MAA Flashcards
(70 cards)
1
Q
A ___________ é a liberdade de praticar a ação:
a) discricionariedade
b) coercibilidade
c) autoexecutoriedade
d) soberania
A
a) discricionariedade
2
Q
A administração pública pode ser definida em dois conceitos, são eles:
A
Objetivamente e subjetivamente.
3
Q
Administração Pública no sentido subjetivo.
a) Material
b) Funcional
c) orgânica
d) concreta
A
c) orgânica
4
Q
Os princípios basilares das Forças Armadas são:
A
Disciplina e Hierarquia.
5
Q
A responsabilidade funcional está ligada ao:
a) posto
b) graduação
c) encargo
d) quadro/arma
A
c) encargo
6
Q
Refere-se ao princípio que deu origem ao Estado de Direito.
A
Princípio da Legalidade.
7
Q
Modelo de administração que vê o interesse público como o interesse do próprio Estado
A
Modelo burocrático.
8
Q
Modelo de administração que identifica ps interesses com os cidadãos tendo eles como cliente do serviço público.
A
Modelo gerencial.
9
Q
Administração pública direta é composta por:
A
União, Estados, Municípios e DF.
10
Q
A administração pública divide-se em dois sentidos:
A
Objetivo/Material: a atividade concreta imediata, administrar os interesses da coletividade.
Subjetivo/Formal: o conjunto de órgãos e de pessoas jurídicas que executam a função administrativa do Estado.
11
Q
A demissão se um oficial ex officio que tomar posse em cargo ou emprego público é uma expressão do Poder:
A
Vinculado
12
Q
Agravamento ou atenuação de punições disciplinares é uma expressão do Poder:
A
Discricionário
13
Q
Rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar.
A
Disciplina
14
Q
Por meio do ________ que a Administração limita o exercício dos direitos individuais e coletivos.
A
Poder de Polícia.
15
Q
O princípio norteador da aplicação do Poder de Polícia é:
A
A predominância do interesse público sobre o interesse privado.
16
Q
Demolição de construção irregular, apreensão de mercadorias com entrada irregular no território nacional e interdição de estabelecimentos comerciais são exemplos do Poder
A
De Polícia Administrativa.
17
Q
São os alicerces institucionais das Forças Armadas .
A
Disciplina e Hierarquia
18
Q
Ordenação da autoridade por postos e graduações dentro da
estrutura organizacional das Forças Armadas .
A
Hierarquia
19
Q
É a rigorosa observância e o acatamento integral das leis , regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar.
A
Disciplina
20
Q
O comando TÁTICO E OPERACIONAL compete:
A
Comandantes das Forças
21
Q
Responsabilidades na administração da aeronáutica.
A
Funcional, Solidária e Individual/pessoal
22
Q
A responsabilidade dos Agentes da Administração no COMAER , quando no exercício de cargos, encargos ou funções, previstas na estrutura regimental do
COMAER ou comissões.
A
Responsabilidade Funcional
23
Q
Participará da responsabilidade _________ qualquer agente que deixar de comunicar a seu
superior imediato as faltas e omissões que seu subordinado houver praticado ou nelas tiver incorrido.
a) Funcional
b) Policial
c) Solidária
d) Individual
A
Solidária
24
Q
Os atos de _________________ do Poder de Polícia são aqueles que podem ser materialmente
implementados pela administração, de maneira direta, inclusive mediante o uso de força, caso seja necessário, sem que a Administração Pública precise de uma autorização judicial prévia.
a) Coercibilidade
b) Autotutela
c) Autoexecutoriedade
d) Disciplinares
A
c) Autoexecutoriedade
25
O conjunto de residentes no território, sejam eles nacionais ou estrangeiros, recebe o nome de:
a) População.
b) Apátrida.
c) Pária.
d) Heimatlo.
a) População.
26
O Presidente da República, Chefe do Poder Executivo Federal e autoridade suprema das Forças Armadas, assim como o Comandante da Aeronáutica,
exercem formas específicas de comando, sendo, respectivamente:
a) Tático e operacional; Político.
b) Político; Estratégico.
c) Estratégico; Tático e operacional.
d) Político; Tático e operacional.
d) Político; Tático e operacional.
27
Quando o agente público causa danos a terceiros, cabe ao Estado ressarcir os prejuízos causados pela conduta do servidor. Posteriormente, o Estado
pode buscar o reembolso da quantia paga ao terceiro, mediante a comprovação de que o agente agiu com dolo ou culpa. O instrumento processual utilizado pela Administração com o intuito de obter do agente público a quantia desembolsada com o terceiro lesado é denominado de:
a) Ação civil pública.
b) Ação regressiva.
c) Ação reparatória funcional.
d) Ação ex delicto.
b) Ação regressiva.
28
O art. 37, § 6o, da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a possibilidade de responsabilizar o agente público nas situações de dano a terceiros. Assim, o Estado deve arcar com o custo financeiro decorrente da lesão causada ao terceiro, buscando, em momento posterior, o ressarcimento junto ao agente da Administração (nos casos de dolo ou culpa). O tipo de responsabilidade que deve ser atribuída ao Estado é a:
a) Solidária.
b) Civil.
c) Subjetiva.
d) Objetiva.
d) Objetiva.
29
Considere a afirmação a seguir: "É o elemento do Estado que assegura autonomia no cenário internacional, com ampla liberdade de atuação na esfera interna, decidindo os rumos de seus concidadãos." A descrição fornecida se refere à(ao):
a) Território.
b) Soberania.
c) População.
d) Povo.
b) Soberania
30
O conjunto de Órgãos e Pessoas Jurídicas que exerce a função administrativa do Estado abrange o conceito de Administração Pública no sentido:
a) Objetivo.
b) Informal.
c) Subjetivo.
c) Subjetivo.
31
Assinale a alternativa que apresenta um Princípio implícito da Administração Pública:
a) Impessoalidade.
b) Autotutela.
c) Publicidade.
d) Legalidade.
b) Autotutela.
32
Denominação que recebe o elemento humano do Estado, grupamento social organizado, submetido ao poder central. Qual função a seguir
condiz com essa expressão?
a) Povo.
b) Nação.
c) Cidadão.
d) Heimatlos.
a) Povo.
33
Uma tribo indígena que vive isolada na Amazônia brasileira, compartilhando dos mesmos costumes, ritos e idioma, pode ser conceituada como:
a) Clã
b) Povo
c) Nação
d) Confraria
c) Nação
34
O INSS, que é uma autarquia federal, compõe a estrutura da Administração Pública Indireta e pode ser conceituada, na visão de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, como pertencente à Administração Pública em sentido:
a) Material
b) Objetivo
c) Estrutural
d) Orgânico
d) Orgânico
35
O Soldado Fulano de Tal, conforme apuração em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), foi punido com dois dias de detenção. Após ter cumprido
a sanção, o Comandante da OM entendeu que o Processo Disciplinar estava contaminado por vício de ilegalidade, haja vista que não foram assegurados o Contraditório e a Ampla Defesa ao militar. Dessa forma, houve a anulação do PAD, como decorrência do exercício do Princípio da:
a) Autotutela.
b) Razoabilidade.
c) Impessoalidade.
d) Supremacia do Interesse Público.
a) Autotutela.
36
A greve dos servidores públicos não pode impactar diretamente a prestação de serviços públicos essenciais à população, a exemplo dos atendimentos médicos de emergência nos Hospitais Públicos. Essa característica é fruto do Princípio da(o):
a) Eficiência.
b) Impessoalidade.
c) Supremacia do Interesse Público.
d) Continuidade dos Serviços Públicos.
d) Continuidade dos Serviços Públicos.
37
A instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) no âmbito de uma Organização Militar, com o objetivo de apurar indícios do cometimento do crime de deserção e de sua respectiva autoria define o exercício do:
a) Poder de Polícia Administrativa.
b) Poder de Polícia da Aeronáutica.
c) Poder de Polícia Judiciária.
d) Poder de Autotutela.
c) Poder de Polícia Judiciária.
38
Qual a primeira Constituição a incorporar no seu texto a composição tríplice das Forças Armadas?
a) Constituição de 1988.
b) Constituição de 1824.
c) Constituição de 1946.
d) Constituição de 1891.
c) Constituição de 1946. (contexto de segunda guerra mundial)
39
A Constituição de 1891 foi a primeira a conferir às Forças de Terra e de Mar a condição de:
a) Instituições nacionais permanentes.
b) Instituições nacionais rígidas.
c) Instituições nacionais regulares.
d) Instituições nacionais militares.
c) Instituições nacionais regulares.
40
Os casos fortuitos e os motivos de força maior podem ser considerados para efeito de:
a) Responsabilização de seus agentes.
b) Exclusão de culpabilidade de seus agentes.
c) Isenção de responsabilidade de seus agentes.
d) Responsabilização de seus agentes, com atenuantes específicas.
c) Isenção de responsabilidade de seus agentes.
41
Qual procedimento deverá ser adotado pelo agente responsável pelo cumprimento de ordens superiores que, a seu ver, contrariem
dispositivos legais, podendo gerar prejuízos administrativos?
a) Deverá cumprir a ordem, em obediência ao Princípio da Hierarquia e da Disciplina.
b) Deverá ponderar a respeito da ordem, ressaltando as consequências da execução do ato.
c) Deverá ponderar a respeito da ordem, mas não pode deixar de cumprir a determinação.
d) Deverá cumprir a ordem, porém deixará registrado o seu inconformismo.
b) Deverá ponderar a respeito da ordem, ressaltando as consequências da execução do ato.
42
O ______________ inova na ordem jurídica, porque estabelece normas sobre matérias não disciplinadas em lei; ele não completa nem desenvolve
nenhuma lei prévia. Contudo, o tema é controverso, pois há intérpretes que não aceitam o regulamento autônomo na sua configuração conceitual de
autonomia, com caráter normativo, disciplinando assuntos que, a bem da verdade, escapariam de sua competência.
a) regulamento administrativo
b) regulamento judiciário
c) regulamento executivo
d) regulamento autônomo
d) regulamento autônomo
43
O poder de polícia é considerado pela administração como sendo poder:
a) Vinculado
b) Disciplinar
c) Discricionário
d) Punitivo
c) Discricionário
44
O poder que tem o objetivo principal da manutenção da ordem pública em geral,atuando em situações em que é possível a prevenção de possíveis
cometimentos de infrações legais.
a) Poder de polícia
b) Poder de policia judiciária
c) Poder de polícia administrativa
d) Poder de policia ostensiva
c) Poder de polícia administrativa
45
As penalidades no caso da polícia administrativa incidem exclusivamente em:
a) Produtos e Pessoas
b) Produtos e Serviços
c) Produtos e Bens
d) Pessoas e Serviços
b) Produtos e Serviços
46
Os atos de _________________ do Poder de Polícia são aqueles que podem ser materialmente implementados pela administração, de maneira direta, inclusive mediante o uso de força, caso seja necessário, sem que a Administração Pública precise de uma autorização judicial prévia.
a) Coercibilidade
b) Autotutela
c) Autoexecutoriedade
d) Diciplinares
c) Autoexecutoriedade
47
Todo ato de Polícia tem caráter _____________ e ______________, ou seja, temos a possibilidade de a administração pública, de maneira unilateral, criar obrigações para os administrados, ou então impor-lhes restrições:
a) direto e mediato
b) imperativo e mediato
c) mediato e obrigatório
d) imperativo e obrigatório
d) imperativo e obrigatório
48
O Ato que a Administração pública pode praticar com certa liberdade de escolha edecisão, sempre dentro dos termos e limites legais, quanto ao seu
conteúdo, seu modo de realização, sua oportunidade e conveniência administrativa.
a) Discricionalidade
b) autoexecutoriedade
c) Coercibilidade
d) Autotutela
a) Discricionalidade
49
Poder de Polícia Administrativa incide sobre ______ e sobre ______, não diretamente sobre os cidadãos, haja vista que não existem sanções
aplicadas de correntes do poder de polícia administrativa que impliquem em restrição ao direito de liberdade das pessoas, como detenção e prisão.
a) produtos, bens
b) atividades, serviços
c) atividades, bens
d) nenhuma das anteriores
c) atividades, bens
50
O abuso de poder pode ocorrer de duas maneiras, quais sejam:
a) Desvio de poder e excesso de poder
b) Desvio de poder e desvio de finalidade
c) Excesso de poder e excesso de finalidade
d) Excesso de finalidade e excesso de poder
a) Desvio de poder e excesso de poder
51
Importante destacar que é plenamente possível o abuso de poder assumir tanto a forma ___________ , quanto à ____________, ou seja, o abuso
tanto pode ocorrer devido a uma ação ilegal do agente público, quanto de uma omissão considerada ilegal.
a)Comissiva e omissiva
b) Direta e indireta
c) Indireta e omissiva
d) Comissiva e direta
a)Comissiva e omissiva
52
A natureza jurídica da ação de atos de improbidade administrativa é de:
a) Ação penal
b) Ação administrativa
c) Ação civil
d) Ação penal e civil
c) Ação civil
53
A base constitucional da improbidade5 é o art. 37, § 4o, da CF6, onde importarão as sanções:
a) Perda da função pública, indisponibilidade de bens e prisão
b) Prisão, ressarcimento e perda do cargo
c) Perda da função, prisão e ressarcimento
d) Perda da função, indisponibilidade dos bens e ressarcimento
d) Perda da função, indisponibilidade dos bens e ressarcimento
54
A hierarquia militar consiste na ordenação da autoridade por postos e graduações dentro da estrutura organizacional das Forças Armadas. A
_______________ e a________________ crescem com o grau hierárquico:
a) Hierarquia e disciplina
b) Autoridade e responsabilidade
c) Autoridade e disciplina
d) Responsabilidade e hierarquia
b) Autoridade e responsabilidade
55
Compete aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o comando:
a) Tático e Operacional
b) Político e operacional
c) Operacional e estratégico
d) Estratégico e político
a) Tático e Operacional
56
Quanto mais bem ______________ e _____________ forem as Forças Armadas brasileiras, maior será o grau de intimidação à prática de atos
internos ou externos que atentem contra a soberania nacional, a garantia dos poderes constitucionais e da lei e da ordem.
a) Treinadas e aparelhadas
b) Aparelhadas e estratégicas
c) Treinadas e bélicas
d) Equipadas e treinadas
a) Treinadas e aparelhadas
57
Caso o militar da ativa seja empossado em cargo ou emprego público civil, duas situações poderão ocorrer, conforme a natureza do vínculo e nos
termos da lei: se permanente, o militar será:
a) Transferido para reserva
b) Reformado
c) Colocado em disponibilidade
d) ficará agregado ao respectivo quadro
a) Transferido para reserva
58
São os tipos de responsabilidades na administração:
a) Solidária, civil e penal
b) Civil, funcional e individual/coletiva
c) Solidária, funcional e individual/pessoal
d) Funcional, civil e penal
c) Solidária, funcional e individual/pessoal
59
Sob o aspecto operacional, administração pública é o desempenho:
a) perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado
b) sistemático e orgânico, legal e técnico dos serviços próprios do Estado
c) perene e sistemático, legal e técnico dos serviços diretos do Estado
d) direto e indireto, legal e técnico dos serviços próprios do Estado
a) perene e sistemático, legal e técnico dos serviços próprios do Estado
60
A apuração das irregularidades administrativas será realizada mediante:
a) Sindicância
b) IPM
c) Sindicância e IPM
d) Processo Disciplina e conselho de Disciplina
c) Sindicância e IPM
61
A administração pública pode ser:
a) Direta e fundacional
b) Direta e indireta
c) Fundacional e indireta
d) Estatal e privada
b) Direta e indireta
62
Segundo ensina Maria Sylvia Zanella Di Pietro o conceito de administração pública divide-se em dois sentidos:
a) objetivo, direto ou funcional e subjetivo, indireto ou orgânico
b) objetivo, material ou direto e subjetivo, formal ou funcional
c) objetivo, material ou funcional e subjetivo, formal ou indireto
d) objetivo, material ou funcional e subjetivo, formal ou orgânico
d) objetivo, material ou funcional e subjetivo, formal ou orgânico
63
É o exercício do poder do Estado, internamente e externamente. O Estado, dessa forma, deverá ter ampla liberdade para controlar seus recursos,
decidir os rumos políticos, econômicos e sociais internamente e não depender de nenhum outro Estado ou órgão internacional, assegurando a sua
autonomia no cenário mundial.
a) Soberania
b) Território
c) Governo
d) Administração
a) Soberania
64
A responsabilidade que resultar de perda, dano ou extravio de recursos, valores ou outros bens entregues aos Agentes Auxiliares do Agente da
Administração, será a estes, imputada, exceto se ficar comprovada:
a) O desconhecimento do fato
b) A culpa de seu chefe ou de outrem
c) A culpa de seu chefe de forma solidária
d) Estava obedecendo ordem expressa
b) A culpa de seu chefe ou de outrem
65
Os casos fortuitos e os motivos de força maior verificam-se no fato necessário, cujos efeitos não eram possíveis de serem:
a) Previsto ou evitados
b) Evitados ou impedidos
c) Conhecidos e previstos
d) Evitados ou resolvidos
b) Evitados ou impedidos
66
Conforme o RADA, todo militar ou servidor público investido de cargo, encargo/comissão ou função que, por ação ou omissão voluntária, negligência
ou imprudência, vier a causar prejuízos à União ou a terceiros, responderá por suas condutas nas esferas:
a) Civil, Administrativa e criminal
b) Administrativa e Criminal
c) Criminal, Civil e RDAer
d) Civil, Administrativa e RDAer
a) Civil, Administrativa e criminal
67
Representa um grupo social com atributos comuns: étnicos, culturais, língua e religião.
a) Território
b) Estado
c) Nação
d) País
c) Nação
68
É o elemento humano, grupamento social organizado. Reunião de indivíduos num determinado local, submetidos a um poder central.
a) População
b) Povo
c) Nação
d) Estado
b) Povo
69
A administração pública em sentido _______________ significa administrar os interesses da coletividade:
a) Formal
b) Material
c) Subjetivo
d) Orgânico
b) Material
70
A administração pública em sentido ______________ significa o conjunto de entidades, órgãos e agentes que executam a função administrativa do
Estado:
a) Formal
b) Material
c) Objetivo
d) Funcional
a) Formal
