Ministério Público Eleitoral Flashcards
(10 cards)
O mandato do PGE é de quantos anos?
02 anos, podendo ser prorrogado várias vezes, dependendo da recondução do PGR.
Obs.: O PGR é o PGE
O PGR precisa ser indicado pelo … e aprovado pelo … para ser reconduzido.
Presidente;
Senado.
De quantos anos é o mandato dos promotores eleitorais?
02 anos sem prorrogação, e atuam na 1° instância.
Como ocorre a destituição do PGR?
O PR pode propor. Sendo necessária a maioria absoluta do Senado (metade mais um).
Obs.: O PGR sendo destituído, o PGE vai junto.
Quando o PGE deixa o cargo, quem assume interinamente?
O vice. Que é escolhido dentre os subprocuradores gerais.
Quais as 05 sedes do TRF?
Nas 05 sedes dos TRFs o assento é ocupado por … e nas outras 22 unidades federativas, por …
DF; SP; RJ; RS; PE.
Desembargador Federal;
Juiz Federal.
O Procurador Regional Eleitoral (PRE) é designado pelo …, com mandato …, e pode ser destituído pelo … com aprovação do ….
PGE;
02 anos (reconduzível uma vez);
PGE;
Conselho Superior Do MPF.
O PRE exerce funções do MP nas causas de competência do …
TRE.
O promotor eleitoral é designado pelo …, com base na indicação do…
O promotor eleitoral atua perante quem?
PRE;
PGJ.
Os juízes e juntas eleitorais (1° instância);
Como é resolvido o conflito de atribuição:
Na mesma unidade federativa:
Em unidades federativas diferentes:
Entre MPE e MPF:
Não há conflito entre o Promotor Eleitoral e o PRE no mesmo estado. O PRE decide quem atua em cada caso.
são resolvidos pelo Procurador-Geral Eleitoral (PGE).
são resolvidos pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
