MOACIR - DOUTRINA Flashcards
(6 cards)
O que é processo estrutural?
É o processo em que se veicula um litígio estrutural, pautado num problema estrutural (situação de ilicitude contínua e permanente ou desconformidade), visando alterar esse estado de desconformidade e substituí-lo por um estado de coisas ideal.
Quais são as 5 características do processo estrutural segundo Didier Jr., Zaneti Jr. e Oliveira?
- Pautar-se na discussão sobre problema estrutural/estado de coisas ilícito;
- Buscar reestruturação mediante decisão de implementação escalonada;
- Procedimento bifásico (reconhecimento do problema + programa de reestruturação);
- Flexibilidade intrínseca do procedimento;
- Consensualidade, inclusive na adaptação do processo
O que são “decisões em cascata” no processo estrutural?
São decisões que se seguem à decisão principal e aberta, tendo por objetivo resolver problemas decorrentes da efetivação das decisões anteriores, de modo a permitir a efetiva concretização do resultado visado pela decisão principal.
Quais são os contornos característicos do processo estrutural?
- Existência de decisões “em cascata”;
- Estabelecimento de planos;
- Atenção a regimes de transição;
- Procedimento bifásico;
- Flexibilidade intrínseca;
- Consensualidade.
Dê um exemplo prático de processo estrutural e explique como funciona.
Sistema prisional superlotado:
- Problema estrutural = condições desumanas e superlotação.
- Solução = plano de reestruturação com metas (ex: reduzir população em 30% em 2 anos).
- Decisões em cascata = resolver questões de recursos, transferências, construções.
- Flexibilidade = adaptar prazos e medidas conforme necessário.
Como o processo estrutural difere do processo tradicional?
Processo tradicional: problema pontual com solução definitiva (ex: “pague X reais”).
Processo estrutural: problema complexo que exige transformação gradual e acompanhamento judicial contínuo (ex: reestruturação de sistema público), com decisões que se desdobram ao longo do tempo.
