Nacionalidade Flashcards
(8 cards)
CONST. Discorra sobre a extradição (nato/naturalizado/estrangeiro):
Brasiliero nato não pode ser extraditado em nenhuma circunstância, mesmo que possua dupla nacionalidade.
- Naturalizado:
o Crime comum, praticado antes da naturalização
o Envolvimento com tráfico de drogas - Estrangeiro: Pode extraditar
(!) Salvo crime de opinião ou político.
CONST. Quem são os brasileiros natos?
i. os nascidos no Brasil.
Ainda que de pais estrangeiros (desde que não estejam a serviço do seu país).
(ATENÇÃO): Se Roberto nasceu no Brasil de Carla e Júlio, argentinos, e ambos estão a serviço do Chile, Roberto é brasileiro, pois Carla e Júlio não estão a serviço do seu país.
ii. os que tenham pai ou mãe brasileiro.
*A serviço do país.
*Registrado em repartição.
*Opção: Aqueles que nasceram no estrangeiro, não registrado em repartição brasileira, que venham a residir aqui, podem optar pela nacionalidade brasileira –> Tem que atingir a maioridade.
CONST. Qual o efeito quando se adquire a nacionalidade nata brasileira?
EX TUNC
Retroage
EX: filho de brasileiros, nascido na Espanha. Aos 22 anos, cometeu um crime. Foi procurado pelas autoridades espanholas e, aos 25 anos, veio ao Brasil. A Espanha, ciente disso, pediu sua extradição. Quando ele pediu a nacionalidade brasileira, ela se aplicou retroativamente, impedindo sua extradição.
CONST. Discorra sobre as hipóteses de naturalização (ordinária/extraordinária):
Nacionalidade derivada/ adquirida/de segundo grau
* Não existe naturalização tácita, é preciso requerer.
(!) casamento de estrangeiro com brasileiro não torna o cônjuge brasileiro.
i. Naturalização Ordinária:
a. originários de países de língua portuguesa
o 1 ano de residência
o Idoneidade moral
b. Os que na forma da lei, adquiram a nacionalidade
ii. Naturalização Extraordinária/Quinzenária:
o 15 anos de residência
o Não ter condenação no Brasil
Condenações no país de origem não são consideradas.
CONST. Quais são as distinções entre brasileiro nato e naturalizado previstas pela CF?
1) Propriedade de empresa jornalística
Privativa de:
* Brasileiros natos
* Brasileiros naturalizados há mais de 10 anos.
* Pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras, com sede no país.
2) Cargos exclusivos de brasileiro nato
Mnemônico: MP3.COM.
i. Presidente e vice
ii. Presidente da Câmara e do Senado
iii. Ministro do STF
iv. Ministro do Estado de Defesa
v. Oficial das Forças Armadas
vi. Membros de carreira diplomática.
CONST. Quais destes cargos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados:
a) Ministro das Relações Exteriores
b) Governador
c) Ministro do STJ
Todos.
CONST. É possível perder a naturalidade nata?
Quando adquirir outra nacionalidade por pedido expresso a autoridade competente, salvo: 1. Reconhecimento da naturalidade originária,
2. Imposição de naturalização pelo Estado estrangeiro como condição para permanência.
Nesses dois casos, é dupla nacionalidade.
Não impede o interessado de readquirir sua condição de brasileiro nato.
A perda da naturalidade nata permite a extradição, pois o sujeito se torna mero estrangeiro!
CONST. Hipóteses da perda da naturalização:
I. Sentença judicial
a) fraude no prcoesso de naturalização
b) atentado contra a ordem constitucional
II. Pedido expresso perante autoridade.
