Negócio Jurídico Flashcards

Question

O que é o **ato jurídico em sentido estrito**?

Answer 1

É uma ação humana lícita que cria, modifica ou extingue direitos, em que há **manifestação da vontade**, ou seja, o efeito do ato é buscado pelo agente. _EXEMPLO:_ ocupação de um imóvel pelo movimento sem-terra, edificação de uma casa em um lote próprio, reconhecimento de um filho, pagamento de uma dívida etc.

Answer 2

É uma ação humana lícita que cria, modifica ou extingue direitos, em que há manifestação da vontade e uma composição de interesses das partes com finalidade específica. _EXEMPLO:_ contrato de compra e venda de uma casa, contrato de locação etc.

Answer 3

**Errado.** Os fatos naturais são fatos jurídico strictu sensu. O negócio jurídico é fato humano que se subdivide em fatos humanos lícitos (ato jurídico strictu sensu, ato-fato jurídico e negócio jurídico) e ilícitos.

Answer 4

**Certo.** Ambos são fatos humanos lícitos, porém com particularidades diferentes. É importante ter isso em mente para não confundir na hora da prova.

Answer 5

**Letra C.**

Answer 6

1) Quanto ao número de declarantes 2) Quanto a vantagem patrimonial para as partes 3) Quanto ao momento de produção dos efeitos 4) Quanto ao modo de existência 5) Quanto a formalidade necessária 6) Quanto ao número de atos necessários ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ um negócio jurídico pode enquadrar-se em mais de um categoria sem que haja incompatibilidade. A compra e venda por exemplo é negócio jurídico bilateral (classificação quanto ao número de declarantes) e oneroso (classificação quanto as vantagens para as partes).

Answer 7

1) Unilateral 2) Bilateral 3) Plurilateral

Answer 8

É o negócio jurídico que _se aperfeiçoa (torna-se perfeito) com uma ÚNICA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE sobre um objeto_. Os principais exemplos são: 1) testamento, 2) renúncia de herança, 3) procuração, 4) confissão de dívida, 5) codicilo e 6) instituição de fundação.

Answer 9

**LETRA C.** A definição de negócio jurídico é aquele que se aperfeiçoa com uma única manifestação de vontade. A doação apenas se torna perfeita quando ocorre a manifestação de duas pessoas: 1) a pessoa que doa e 2) a pessoa que aceita. Portanto, apesar de ser um contrato unilateral, trata-se de um negócio jurídico bilateral!

Answer 10

_NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL RECEPTÍCIO:_ é aquele em que a declaração de vontade tem que tornar conhecida pelo destinatário para produzir efeitos. EXEMPLO: oferta de recompensa. _NEGÓCIO JURÍDICO UNILATERAL NÃO RECEPTÍCIO:_ é aquele em que a declaração de vontade não precisa tornar-se conhecida pelo destinatário para produzir efeitos. EXEMPLO: testamento.

Answer 11

**LETRA B.** Para responder essa pergunta é importante seguirmos alguns passos! Confira o raciocínio abaixo. ## Footnote _PASSO 1:_ A oferta de recompensa Ana é um negócio jurídico? SIM, tem todas as características de um negócio jurídico, entre elas: 1) é uma ação humana que cria, modifica e extingue direitos, 2) há manifestação de vontade e 3) há composição de interesses com finalidade específica. _PASSO 2:_ A oferta de recompensa de Ana é um unilateral? SIM, pois a manifestação de vontade surgiu única e exclusivamente de Ana. _PASSO 3:_ A oferta de recompensa de Ana é receptícia? SIM, pois o negócio jurídico apenas produz efeitos após alguém ver o cartaz na rua se interessar em procurar o cachorro pela recompensa.

Answer 12

É o negócio jurídico que _se aperfeiçoa (torna-se perfeito) com DUAS MANIFESTAÇÕES DE VONTADE COINCIDENTES sobre um objeto_. Os principais exemplos são: 1) locação de imóvel, 2) compra e venda de um bem, 3) casamento etc.

Answer 13

_NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL SIMPLES:_ é aquele em que somente uma das partes aufere vantagens, enquanto a outra arca com o ônus. EXEMPLO: comodato (empréstimo gratuito de algo, onde comodante é quem assume o ônus e o comodatário é quem tem a vantagem) e doação. _NEGÓCIO JURÍDICO BILATERAL SINALAGMÁTICO:_ é aquele em que o ônus e a vantagem são recíprocos. EXEMPLO: compra e venda de um bem e locação.

Answer 14

É o negócio jurídico que _se aperfeiçoa (torna-se perfeito) com uma VÁRIA MANIFESTAÇÕES DE VONTADE COINCIDENTES sobre um objeto_. Os principais exemplos são: 1) contrato de consórcio com várias pessoas e 2) contrato de sociedade empresarial com vários sócios.

Answer 15

Negócio Jurídico Unilateral Não Receptício

Answer 16

1) Gratuitos 2) Onerosos 3) Neutros 4) Bifrontes

Answer 17

É aquele que _só uma das partes aufere vantagens ou benefícios_. EXEMPLO: doação e comodato. ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ o negócio jurídico gratuito (classificação quanto a vantagem das partes) se assemelha muito com o negócio jurídico bilateral simples (classificação quanto ao número de declarantes), onde os exemplos são quase os mesmo. Lembre-se disso na hora da prova!

Answer 18

É aquele em que _há ônus e as vantagens para todas as partes_. EXEMPLO: compra e venda, locação e empreitada. ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ o negócio jurídico oneroso (classificação quanto a vantagem das partes) se assemelha muito com o negócio jurídico bilateral sinalagmático (classificação quanto ao número de declarantes), onde os exemplos são quase os mesmos. Fica essa dica para a prova!

Answer 19

É aquele em que _não há ônus e nem vantagem para nenhuma das partes_. Os principais exemplos citados pelas doutrinas são: 1) instituição de bem de família, 2) renúncia abdicativa e 3) doação remuneratória. _INSTITUIÇÃO DE BEM DE FAMÍLIA:_ é o ato em que um membro de uma entidade familiar (pai, mãe ou filhos) institui por testamento ou escritura pública a proteção legal de um bem imóvel que serve de moradia e, portanto, nunca poderá ser penhorado para pagamento de dívidas. **A parte unilateral, nesse caso, não terá nenhuma ônus e nenhuma vantagem no SENTIDO ESTRITO**. É importante ressaltar que no sentido amplo, a pessoa teria uma vantagem indireta em proteger a sua casa, porém isso não desqualifica o exemplo de ser um negócio jurídico neutro. _RENÚNCIA ABDICATIVA:_ é o ato em que o herdeiro manifesta expressamente que não deseja receber a parte que lhe caberia na herança. **As parte unilateral, nesse caso, também não terá nenhum ônus e nenhuma vantagem no SENTIDO ESTRITO.** É importante ressaltar que no sentido amplo, a pessoa poderia ter uma vantagem ou desvantagem indireta de não querer receber o bem, porém isso não desqualifica o exemplo de ser um negócio jurídico neutro. _DOAÇÃO REMUNERATÓRIA:_ é o ato em que o doador transfere bens para o donatário em virtude de gratidão ou por retribuição de serviços prestados, por exemplo, o pai que dá um carro para o médico por ele ter salvado a vida do filho. **As partes, nesse caso, bilateral, não terão nenhum ônus e nenhuma vantagem no SENTIDO ESTRITO.** É importante ressaltar que no sentido amplo, considerando o exemplo citado, o pai e o médico tiverem, respectivamente, um ônus e uma vantagem adicional, porém isso não desqualifica o exemplo de ser um negócio jurídico neutro. Isso ocorre em virtude de um processo de neutralização. PRESTE ATENÇÃO NO RACIOCÍNIO! Inicialmente consideramos que o médico ao salvar a vida da criança se esforçou de uma maneira acima do normal e do esperado. Portanto, caso ele receba um carro como doação remuneratória tal fato, segundo a doutrina isso não confere uma vantagem adicional, pois apena neutralizou o esforço adicional realizado pelo profissional durante o atendimento.

Answer 20

É aquele que pode ser **oneroso ou gratuito** a depender da vontade das partes. Os principais exemplos são: _1) MANDATO:_ uma pessoa X age em nome de Y administrando a sua vontade, _2) DEPÓSITO:_ uma pessoa X guarda um bem móvel de uma pessoa Y por um determinado tempo, _3) MÚTUO:_ uma pessoa X empresta um bem fungível (EX: dinheiro, carro, objetos) para uma pessoa Y.

Answer 21

**Errado** ## Footnote O contato de depósito é um negócio jurídico bifronte, ou seja, pode ser gratuito ou oneroso.

Answer 22

**Errado.** Os únicos contratos que podem ser convertidos de um negócio jurídico gratuito para um negócio jurídico oneroso são o _mandato, depósito e mútuo!_ A doação e comodato são negócios jurídicos gratuitos e não podem ser convertidos. Caso a pessoa tenha interesse de fazer um negócio jurídico oneroso semelhante a doação e comodato deve-se criar, respectivamente, o contrato de venda e locação, que são negócios jurídicos onerosos que também não podem ser convertidos.

Answer 23

**ERRADO.** A maioria dos negócios jurídicos bilaterais são onerosos, porém nem todos. A DOAÇÃO é um exemplo de negócio jurídico bilateral, porém gratuito!

Answer 24

**CERTO.** O negócio jurídico oneroso precisa que haja ônus e vantagens para as duas partes que o realizam e, portanto, é bilateral.

Answer 25

_NEGÓCIOS JURÍDICOS ONEROSOS COMUTATIVOS:_ as partes podem prever de forma direta as vantagens e os ônus que aquele negócio resultará. Podemos citar como exemplo a locação de um imóvel. Tanto o locador quanto o locatário podem prever antecipadamente as vantagens e os ônus daquele acordo. Para o locador uma das vantagens é receber o aluguel e uma das desvantagens é gerar desgaste físico no imóvel. Para o locatário uma das vantagens é ter um local para morar e uma das desvantagens é ter que pagar o aluguel. _NEGÓCIOS JURÍDICO ONEROSOS ALEATÓRIOS:_ as partes não podem prever de forma direta as vantagens e os ônus que aquele negócio resultará. Podemos citar como exemplo os jogos de azar. Nesse caso, as duas partes que fazem apostas em um determinado jogo não podem determinar com certeza se terão vantagem ou desvantagem.

Answer 26

**Letra A.**

Answer 27

1) Inter vivos 2) Mortis causa

Answer 28

É aquele que produz efeitos com as partes ainda vivas. EXEMPLO: plano de saúde, compra e venda de imóvel, locação de casa, casamento etc.

Answer 29

É aquele que produz efeitos após a morte de uma das partes. EXEMPLO: testamento, codicilo etc.

Answer 30

1) Principal 2) Acessório

Answer 31

É aquele negócio jurídico que tem vida própria e não depende de outro negócio jurídico para ter existência e validade. EXEMPLO: locação de imóvel.

Answer 32

É aquele negócio jurídico que depende de outro negócio jurídico para ter existência e validade. _EXEMPLO:_ sublocação de imóvel (para X sublocar para Y é necessário primeiro que ele faça a locação de Z).

Answer 33

1) Solenes 2) Não solenes

Answer 34

São os negócio jurídicos que **precisam obedecer a uma forma prescrita em lei para que possam ter validade**. Os principais exemplos e que mais caem em prova são as situações que o Código Civil de 2002 citam nos seus artigo 108 (alienação de imóvel), artigo 1.864 (testamento público) e artigo 1806 (renúncia de herança). _FORMA DA ALINEAÇÃO DE IMÓVEL (artigo 108):_ Os negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos sobre imóveis acima de 30 salários-mínimos deverão ser formalizados por meio de ESCRITURA PÚBLICA. _FORMA DO TESTAMENTO PÚBLICO (artigo 1.864):_ Os negócios jurídicos que visem fazer testamentos públicos devem ser formalizados por escrita MANUAL, MECÂNICA OU INSERÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VONTADE EM PARTES IMPRESSAS DO LIVRO DE NOTAS, desde que rubricadas todas as páginas pelo testador. _FORMA DA RENÚNCIA DA HERANÇA (artigo 1.806):_ Os negócios jurídicos que visem renúncia da herança devem ser formalizados por INSTRUMENTO PÚBLICO OU TERMO JUDICIAL.

Answer 35

São os negócio jurídicos que **não precisam obedecer a uma forma prescrita em lei para que possam ter validade**, ou seja, são de forma livre. Isso ocorre porque a lie não reclama nenhuma formalidade para a sua configuração. Os principais exemplos são: compra e venda, locação, comodato, doação etc. ## Footnote Com exceção dos negócios jurídicos estipulados no artigo 108, 1.806 e 1.864 do CC de 2002, quase todos os outros são não solenes. A dica é decore e os “solenes” e o que não estiver entre eles é porque é do tipo “não solene”!

Answer 36

1) Simples 2) Complexos 3) Coligados

Answer 37

São os negócios jurídicos que é necessário um ATO ÚNICO OU POUCOS ATOS para que ele tenha eficácia. _EXEMPLO:_ compra e venda de um imóvel com pagamento a vista. Nesse caso, é necessário um ato único de pagamento a vista pela parte compradora para que o negócio tenha eficácia. Depois disso, o imóvel já e transferido por escritura para o nome do comprador.

Answer 38

São os negócios jurídicos em que são necessários _VÁRIOS ATOS que não possuem eficácia isoladamente_ para que ele se concretize. Existem dois tipos principais que são por complexidade objetiva e complexidade subjetiva. COMPLEXIDADE OBJETIVA: os vários atos necessários para eficácia do negócio jurídico decorre de _declarações de vontade de um MESMO SUJEITO_. EXEMPLO: suponha que você queira realizar a compra de um imóvel por meio de prestações. Nesse caso, será necessários **vários atos de pagamento ao longo do tempo para que o ato se concretize**, ou seja, a você de fato adquira o imóvel. Perceba que os atos de pagamento são, portanto, declarações de vontade de um mesmo sujeito, no caso, seria de você mesmo. COMPLEXIDADE SUBJETIVA: os vários atos necessários para eficácia do negócio jurídico decorre de _declarações de vontade de DIFERENTES SUJEITOS_. EXEMPLO: suponha que você queira criar de sociedade empresária com mais 10 pessoas. Nesse caso, é necessário vários **atos de negociação em um determinado período para que o ato se concretize**, ou seja, a sociedade seja de fato criada. Perceba que os atos de negociação são, portanto, declarações de vontade de diferentes sujeito, ou seja, incluir você e as outras 10 pessoas.

Answer 39

São os negócios jurídicos em que são necessários **VÁRIOS ATOS que possuem eficácia isoladamente** para que ele se concretize. _EXEMPLO:_ Suponha que você queira arrendar um posto de gasolina de seu amigo que já está totalmente estabelecido. Nesse caso, o postos de gasolina já tem inúmero negócios jurídicos estabelecidos de forma independente, entre eles, contrato de locação de bombas, carteira assinada com 8 funcionários, comodato com empresa para área de funcionamento de lanchonete etc. Perceba que esse arrendamento já vem coligado com inúmeros outros negócios jurídicos autônomos. ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ o arrendamento é um contrato de cessão entre duas partes, onde um proprietário repassa o seu bem para a outra pessoa utilizar, mediante pagamento de remuneração.

Answer 40

1) TEORIA DA VONTADE: essa teoria diz que a interpretação das cláusulas de um negócio jurídico feito por meio de um contrato _devem ser feita buscando a intenção manifestada pelas partes._ Em outras palavras, a teoria da vontade adota o **aspecto subjetivo de interpretação.** 2) TEORIA DA DECLARAÇÃO: essa teoria diz que a interpretação das cláusulas de um negócio jurídico feito por meio de um contrato _devem ser feita baseado no sentido literal da linguagem utilizada_. Em outras palavras, a teoria da declaração adota o **aspecto objetivo da interpretação.**

Answer 41

**Errado.** ## Footnote A maioria dos doutrinadores consideram que a interpretação deve ser feita baseado tanto a teoria da vontade quanto a teoria da interpretação.

Answer 42

1) Corresponder a boa-fé 2) Corresponder aos costumes 3) Corresponder as práticas de mercado relativas ao negócio 4) Corresponder a razoável negociação das partes sobre a questão discutida 5) Interpretar de maneira mais benéfica para quem não redigiu o texto 6) Interpretar conforme o comportamento posterior à celebração do negócio ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ as principais regras de interpretação estão dispostas no artigo 113 do CC.

Answer 43

Os dois únicos exemplos são citados no artigo 114 do CC e são: 1) NEGÓCIO JURÍDICOS BENÉFICOS: são os negócios em que uma parte tem ônus e a outra parte tem bônus, por exemplo, a doação. 2) RENÚNCIA DE DIREITOS: é abdicar de um direito, por exemplo, renúncia a quinhão da herança Você sabe o que significa dizer se interpretado estritamente? Se não sabe, vou te explicar! IA interpretação estrita é interpretar se **LIMITANDO AO TEXTO** e se contrasta com a interpretação ampla que é interpretar **NO SENTIDO AMPLO.** Vamos colocar isso num exemplo! Suponha que João tenha **3 casas, 4 chácaras e 10 apartamentos** e ele fez um contrato de doação onde doou todas as suas casas para Miguel. Podemos então fazer essa interpretação ampla e estrita. _INTERPRETAÇÃO AMPLA_:No sentido amplo casa pode significar qualquer local que serve para moradia e a doação incluiria, portanto, as 3 casas, 4 chácaras e 10 apartamentos. _INTERPRETAÇÃO ESTRITA:_ No sentido estrito casa é apenas o imóvel que está registrado dessa forma na escritura e a doação incluirá somente as 3 casas. No entanto, note que a lei no seu artigo 114 deixa claro que nos negócios jurídico benéficos o que vale é a interpretação estrita. Logo, Miguel vai ficar apenas com as 3 casas!

Answer 44

1) Plano de Existência 2) Plano de Validade 3) Plano de Eficácia

Answer 45

1) Declaração 2) Sujeito 3) Objeto 4) Forma ## Footnote Cada doutrina traz requisitos do plano de existência de forma diferentes. Para Maria Helena Diniz não há plano de existência, apenas o plano de validade. Para Carlos Roberto Gonçalves os requisitos são: 1) declaração de vontade, 2) finalidade negocial e 3) idoneidade do objeto. No entanto, para a maioria dos autores o plano de existência é formado pelo: 1) sujeito, 2) objeto, 3) forma e 4) declaração.

Answer 46

**Errado.** O Código Civil não tratou de plano de existência com tais palavras diretamente. Convenhamos! Se não existe, como pode ser objeto de regulamentação legal? Em verdade, existem até grandes doutrinadores que não consideram esse plano de análise, por exemplo Maria Helena Diniz. ## Footnote No entanto, a maioria dos doutrinadores entendem que esse plano existe, uma vez que existe peças no direito que corroboram com isso, por exemplo, “Ação declaratória de inexistência de ato jurídico”. O mais importante na hora da prova é lembrar que o único plano que citado diretamente pelo código civil são os planos de validade (artigo 104) e planos de eficácia (artigo 121 ao 137).

Answer 47

É a manifestação da vontade do sujeito. Situações em que a manifestação de vontade não ocorre temos um negócio jurídico inexistente. ## Footnote _EXEMPLO:_ Adriano força sob ameaça Marcos assinar um contrato de venda de um imóvel. Isso é uma situação clara de negócio jurídico inexistente, pois não houve manifestação de vontade.

Answer 48

_DECLARAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA:_ é aquela que se realiza por meio oral, escrito, gestos ou mímicas possibilitando o conhecimento imediato da intenção do agente. _DECLARAÇÂO DE VONTADE TÁCITA:_ é aquela que se realiza por meio do comportamento do agente possibilitando o conhecimento da sua intenção.

Answer 49

**Certo.** Segundo o artigo 111 o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Answer 50

**Errado.** O silêncio só implica anuência quando: 1) Autorizado por lei 2) Autorizado pelas circunstâncias 3) Autorizado pelos usos 4) Não necessitar de declaração de vontade expressa

Answer 51

Existem vários exemplos que podem ser citados, porém o que mais gosto de utilizar é o **ARTIGO 28 DA LEI 8.245/91**. Ele diz que se o dono do imóvel locado for vender o imóvel, ele precisa dar o direito de preferência ao locatário. Se o locatário não manifestar interesse (silêncio), no prazo de 30 dias, é como se ele tivesse manifestado a vontade em não adquirir o imóvel!

Answer 52

**Errado.** Não é sempre. Na doação pode ocorrer duas coisas: _1) SILÊNCIA IMPORTA ANUÊNCIA:_ O doador realiza uma doação **SEM ENCARGO** e fixa prazo ao donatário para declarar se aceita a liberalidade. EXEMPLO: Marcos doará para Miguel 1 casa e fixa um prazo de 15 dias para ele aceitar. Caso ele não aceite nesses 15 dias, o silencia de Miguel é interpretado como anuência. _2) SILÊNCIA NÃO IMPORTA ANUÊNCIA:_ O doador realiza uma doação **COM ENCARGO** e fixa um prazo ao donatário para declarar se aceita a liberalidade. EXEMPLO: Vitor doará para Maicon 1 casa para que ele construa um lar de idosos e fixa uma prazo de 15 dias para ele aceitar. Se Maicon não aceitar isso não significa que ele deu anuência, pois essa doação tem um encargo.

Answer 53

Existem inúmeros exemplos, basta-se ter criatividade. O exemplo que citarei é o seguinte. Imagine que Pedro e Maria utilizam _2 hectares da terra de Maicon para cultivo de tomates há mais de 20 anos_ e nunca houve reclamação. Nesse caso, houve o uso da terra já é um costume e, portanto, o silêncio importa anuência!

Answer 54

Um bom exemplo é o **caso dos pescadores**. Nas regiões específicas onde há muitos pescadores existe o costume do pescador que ajuda a puxar a rede ganhar alguns peixes. Suponha que Tadeu esteja puxando uma rede de peixes e Maicon chegue para ajudá-lo. Se Tadeu ignorar, ou seja, silenciar aquela ajuda, isso implica que ele concordou e que no final também dará alguns peixes para Maicon.

Answer 55

1) Renúncia de direito 2) Venda de Imóveis 3) Venda de Veículos ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ Existem vários outros, porém esses acima são os principais.

Answer 56

**Errado.** O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e, _não for necessária declaração de vontade expressa_! Nesse caso, a compra e venda de um carro é necessário de DECLARAÇÃO DE VONTADE EXPRESSA!

Answer 57

É quando um dos declarantes em um negócio jurídico bilateral **OCULTA A SUA VERDADEIRA INTENÇÃO**, ou seja, tem o objetivo enganar o outro contratante ou declaratário. _EXEMPLO:_ Marcos vende uma casa para Pedro no valor de mercado que é 200 mil reais, porém não fala em nenhum momento, mesmo sendo de seu conhecimento, dos problemas físicos e sociais que a casa tem, entre eles: 1) infiltrações em vários pontos, 2) canos hidráulicos com problema, 4) problemas na rede de esgoto que refletem em mal cheiro na cozinha, 5) o barulho extremo 24 horas por dia dos vizinhos e 5) bairro com número de assaltos acima da média. Nesse caso todos esses cinco problemas que Marcos sabia que a casa tinha mas que não foram relatados trata-se de um reserva mental!

Answer 58

**ERRADO.** Veja bem o seguinte raciocínio! A declaração de vontade é definida como a manifestação da intenção do agente e é um dos requisitos necessários para EXISTÊNCIA DE UM NEGÓCIO JURÍDICO. _A priori, poderíamos dizer que a presença de reserva mental corrompe a manifestação de vontade, pois se trata de uma OCULTAÇÃO DA VERDADEIRA INTENÇÃO do agente e, sendo assim, o negócio jurídico é inexistente_. No entanto, não é esse o entendimento das doutrinas. Elas estabelece o seguinte fluxo: 1) RESERVA MENTAL CONHECIDA: quando uma pessoa X utilizando-se de uma reserva mental fecha um contrato com a pessoa Y, e a pessoa Y toma conhecimento dessa reserva mental o negócio jurídico será INEXISTENTE e não produzirá mais efeitos! 2) RESERVA MENTAL DESCONHECIDA: quando uma pessoa X utilizando-se de uma reserva mental fecha um contrato com a pessoa Y, e a pessoa Y não toma conhecimento dessa reserva mental o negócio jurídico será EXISTENTE e continuará produzindo efeitos ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ Segundo Carlos Roberto Gonçalves em Direito Esquematizado, a reserva mental desconhecida é irrelevante par ao direito e, sendo assim, o negócio jurídico subsiste e continua produzindo efeitos.

Answer 59

É as partes do negócio jurídico, ou seja, são as pessoas naturais ou jurídicas. Situações sem sujeito temos um negócio jurídico inexistente. _EXEMPLO:_ Mulher faz um testamento deixando os seus bens para um cachorro. Dentro do direito civil brasileiro esse ato é inexistente.

Answer 60

É uma _obrigação atrelada ao negócio jurídico_, cuja eficácia depende do cumprimento desta obrigação. É importante decorar para fins de prova que o **encargo não suspende a aquisição e nem exercício do direito!** _EXEMPLO:_ Marcos fez uma doação para Felipe para que ele possa construir uma capela. Perceba que foi feito, uma doação, porém essa doação tem uma OBRIGAÇÃO ATRELADA que é a construção da capela. É importante ressaltar que Marcos pode adquirir a doação e utiliza-se dela mesmo antes da construção da capela, pois o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito. No entanto, caso verifique-se posteriormente que o encargo não seja cumprido, essa doação poderá ser revogada!

Answer 61

**Certo.** | É um requisito de existencia para Carlos Roberto Gonçalves.

Answer 62

**CERTO.** _FÓRMULA MNEMÔNICA NEGÓCIO JURÍDICO:_ fato + direito + manifestação de vontade + licitude + finalidade negocial _FÓRMULA MNEMÔNICA DO ATO JURÍDICO EM SENTIDO ESTRITO:_ fato + direito + manifestação de vontade + licitude.

Answer 63

Finalidade Negocial.

Answer 64

1) Capacidade do agente 2) Objeto lícito, possível, determinado ou determinável 3) Forma prescrita ou não defesa em lei ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ Os requisitos de validade estão dispostos no artigo 104 do CC.

Answer 65

1) Objeto 2) Forma

Answer 66

1) Maioridade (acima de 18 anos) 2) Emancipação

Answer 67

_OBJETO LÍCITO:_ é o objeto que não ofende nem o ordenamento jurídico e a moral. _OBJETO POSSÍVEL:_ a possibilidade pode ser de duas espécies: possibilidade física e possibilidade jurídica. A possibilidade física significa ser compatível segundo as leis da natureza e possibilidade jurídica ser compatível segundo o ordenamento jurídico. A diferença entre objeto lícito e objeto possível juridicamente é que o objeto lícito é MAIS AMPLO (inclui ordenamento jurídico e moral) e o objeto possível juridicamente é MAIS RESTRITO (inclui apena o ordenamento jurídico). _OBEJETO DETERMINADO OU DETERMINÁVEL:_ é o objeto que pode ser identificado ou não não pode ser desconhecido. ## Footnote Ao estudarmos sobre os requisitos do objeto em sala de aula, usamos o macetinho: “Para se descobrir se algo pode ser objeto de negócio jurídico, fazemos a pergunta: – Isso pode ser objeto de negócio jurídico? Se a resposta for: “Sim, eLI PODE!”, é porque o é, visto que, se “e**LiPoDe**” ser objeto de negócio jurídico, é porque ele é **LÍ**cito, **PO**ssível e **DE**terminado(vel).”

Answer 68

**Letra A**

Answer 69

_INCAPACIDADE:_ é a restrição legal ao exercício de TODOS OS ATOS da vida civil. EXEMPLO: o menor de 16 anos não pode segundo a lei ter autonomia para praticar atos da vida civil. _FALTA DE LEGITIMAÇÃO:_ e a restrição legal para exercício de ALGUNS ATOS da vida civil. EXEMPLO: Um filho não pode vender os bens do pai sem obter consentimento da esposa e dos outros filhos do seu pai.

Answer 70

**Errado.**

Answer 71

**Certo.**

Answer 72

_FORMALISMO:_ fala que os negócio jurídicos devem ter formas obrigatórias. _CONSENSUALISMO:_ fala que os negócios jurídicos devem ter liberdade de formas.

Answer 73

**Errado.** No negócio jurídico _o consensualismo é a regra_ e o formalismo é a exceção. Há poucos exemplos de negócios jurídicos que exigem forma. Os principais que costumam ser cobrados em prova são: _FORMA DA ALINEAÇÃO DE IMÓVEL (artigo 108):_ Os negócios jurídicos que visem constituir, transferir, modificar ou renunciar direitos sobre imóveis acima de 30 salários-mínimos deverão ser formalizados por meio de ESCRITURA PÚBLICA. _FORMA DO TESTAMENTO PÚBLICO (artigo 1.864):_ Os negócios jurídicos que visem fazer testamentos públicos devem ser formalizados por escrita MANUAL, MECÂNICA OU INSERÇÃO DA DECLARAÇÃO DE VONTADE EM PARTES IMPRESSAS DO LIVRO DE NOTAS, desde que rubricadas todas as páginas pelo testador. _FORMA DA RENÚNCIA DA HERANÇA (artigo 1.806):_ Os negócios jurídicos que visem renúncia da herança devem ser formalizados por INSTRUMENTO PÚBLICO OU TERMO JUDICIAL.

Answer 74

1) Condição 2) Termo 3) Encargo ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ Os requisitos de existência e requisitos de validade são obrigatórios em todo negócio jurídico. Já **os requisitos de eficácia não são obrigatórios no negócio jurídico** e apenas vão aparecer caso seja de exclusiva vontade das partes.

Answer 75

A condição é uma situação que relativiza uma determinada situação, ou seja, está relacionado **EVENTO FUTURO E INCERTO.** _EXEMPLO:_ Marcos pagará Miguel 50.000 reais, desde que ele ganhe na megassena da virada loteria o prêmio de 300 milhões. Nesse exemplo temos um negócio jurídico que depende de um evento futuro (o sorteio ainda vai acontecer) e incerto (a necessidade de ganhar um milhão).

Answer 76

1) Quanto a licitude (lícitas X ilícitas) 2) Quanto à possibilidade (possíveis X impossíveis) 3) Quanto a fontes (casuais X potestativas X mistas X Perplexas X Incompreensíveis) 4) Quanto a atuação (suspensivas X resolutivas)

Answer 77

_CONDIÇÃO LÍCITA:_ todas as condições não contrárias a lei. EXEMPLO: Felipe pagará 10.000 reais para Manoel se ele fizer o projeto arquitetônico da casa de Marcos. _CONDIÇÃO ILÍCITA:_ condições contrárias a lei. EXEMPLO: Felipe pagará 10.000 reais para Manoel se ele matar Marcos.

Answer 78

**CONDIÇÃO POSSÍVEL:** é aquela que pode ser realizada e que se adequa a realidade física e jurídica. _EXEMPLO DE CONDIÇÂO POSSÍVEL:_ Renato tornará Miguel diretor da empresa AUTOCENTER se ele vender 100 carros. **CONDIÇÃO IMPOSSÍVEL:** é aquela que não pode ser realizada em virtude de impedimento físico ou jurídico. _EXEMPLO DE IMPOSSIBILIDADE FÍSICA:_ Renato tornará Miguel diretor da empresa AUTOCENTER se ele vender 1 milhão de carros em um único dia. Isso é impossível. Ele teria que vender cerca de 10 carros por segundo, algo irrealizável. _EXEMPLO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA:_ Renato tornará Miguel diretor da empresa AUTOCENTER se ele colocar fogo em todas as empresas concorrentes na cidade. Tal situação é um crime e, portanto, também é impossível. ## Footnote **OBSERVAÇÃO:** A CONDIÇÃO IMPOSSÍVEL JURIDICAMENTE é semelhante a CONDIÇÃO ILÍCITA, sendo que a diferença é que a _ilícita é mais ampla_ (inclui direito e moral) e a _impossível juridicamente é mais restrita_ (incluir apenas o direito).

Answer 79

**Certo.**

Answer 80

É um condição que depende do acaso ou de fato alheio a vontade das partes. _EXEMPLO:_ Daniel pagará 5.000 reais para André se ele tiver uma boa colheita de arroz”.

Answer 81

É uma condição que **decorre da vontade ou poder de uma das partes** que tenha oferecido o negócio jurídico. Elas se subdividem em puramente potestativas e simplesmente potestativas. _EXEMPLO DE PURAMENTE POTESTATIVA:_ Eu te darei 1.000 reais se eu quiser / Eu te darei 1.000 reais se eu levantar o braço / Eu te darei 1.000 reais se eu viajar para Roma. Todos esses exemplos dependem só de uma das partes que ofereceu o negócio. _EXEMPLO DE SIMPLESMENTE POTESTATIVA:_ Eu te darei 1.000 reais se eu quiser e você também / Eu te darei 1.000 reais se eu levantar o braço e você levantar a perna / Eu te darei 1.000 reais se você e eu viajar para Roma. Todos os exemplos dependem da vontade da parte que ofereceu o negócio, mas também depende de uma circunstância exterior.

Answer 82

É uma condição que decorre da **vontade de ambas as partes** do negócio jurídico e de um terceiro. _EXEMPLO:_ Marcos dará uma casa para Daniel se ele casar com Priscila. Nesse caso é necessário a vontade de Marcos (dar uma casa), Daniel (querer casar com Priscila) e Priscila (querer casar com Daniel).

Answer 83

É uma condição que **privam de todo o efeito o negócio jurídico**, ou seja, é aquela que anula a sua própria utilidade. _EXEMPLO:_ Marcos dará uma casa para Felipe, desde que Felipe não entre nela / Priscila se casará com Miguel, desde que Miguel não tenha relações sexuais com Priscila. ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ a condição perplexa também é chamada de condição contraditória. Pode cair esses dois nomes nas provas!

Answer 84

É uma condição ininteligível, ou seja, que não é possível entender do que se trata. _EXEMPLO:_ Esse automóvel será seu desde que uma peça equinocial transpassar a fronteira do que é possível se chamar, no mundo dos chicletes, de cosmicamente irrelevante.

Answer 85

CONDIÇÃO SUSPENSIVA: Ele é delimitada pelo artigo 125 do CC que diz: “Subordinam-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, _enquanto esta se não verificar_, **NÃO SERÁ ADQUIRIDO O DIREITO**, a que ela se visa.” EXEMPLO: Suponha que a Felipe faça um contrato de doação e, nesse contrato, ele promete pagar 50 mil reais para João caso Felipe ganhe sozinho na megasena da virada. Perceba que nós temos condição suspensiva, pois enquanto esta não se verificar (Felipe ganhar sozinho a megasena) não será adquirido o direito (João receber os 50 mil reais). CONDIÇÃO RESOLUTIVA: Ela é delimitada pelo artigo 127 do CC que diz: “Se for resolutiva a condição, _enquanto esta não se realizar_, **VIGORARÁ O NEGÓCIO JURÍDICO**, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido. EXEMPLO: Suponha que Maicon faça um negócio com Fernando alegando que se o dólar ficar acima 6 reais ele parará de comprar suas mercadorias. Percebe que nós temos uma condição resolutiva, pois enquanto esta não se realizar (dólar ficar acima de 6 reais) vigorará o negócio jurídico (compra das mercadoria de Fernando por Maicon).

Answer 86

**Letra C.**

Answer 87

1) Condições perplexas ou contraditórias 2) Condições puramente potestativas 3) Condições impossíveis 4) Condições incompreensíveis 5) Condições ilícitas ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ Essas proibições estão dispostas no artigo 122 e 123 do CC.

Answer 88

**Errado.** As que são proibidas são as puramente potestativas.

Answer 89

1) PENDÊNCIA: a condição está pendente e ainda não sabe se ocorrerá ou não. 2) IMPLEMENTO: a condição foi realizada, ou seja, ocorreu 3) FRUSTRAÇÃO: a condição não se realizou, ou seja, não ocorreu ## Footnote **EXEMPLO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA:** Marcos será promovido no serviço se terminar a faculdade de direito. _FASE DA PENDÊNCIA:_ Marcos ainda está na faculdade. _FASE DO IMPLEMENTO:_ Marcos concretiza a faculdade e será promovido. _FASE DA FRUSTRAÇÃO:_ Marcos desiste de continuar o curso de direito e não será promovido. **EXEMPLO DE CONDIÇÃO RESOLUTIVA:** Marcos manterá a sua bolsa se tiver nota acima de 70% no primeiro ano da faculdade. _FASE DA PENDÊNCIA:_ Marcos mantem a bolsa. _FASE DO IMPLEMENTO:_ Marcos não consegue nota acima de 70% e perde a bolsa. _FASE DE FRUSTRAÇÃO:_ Marcos consegue nota acima de 70% e mantem a bolsa

Answer 90

O termo é o momento em que começa ou extingue a eficácia de um negócio jurídico expresso em hora, dia, mês ou ano, ou seja, está associado a **EVENTO FUTURO E CERTO**. _EXEMPLO:_ Marcos dará para Miguel, que ainda é adolescente, uma Ferrari quando ele completar 18 anos de idade. Nesse exemplo temos um negócio jurídico que depende de um evento futuro e certo (Miguel completar 18 anos de idade, algo que por regra, acontece com todo mundo).

Answer 91

**Certo.**

Answer 92

_TERMO INICIAL:_ é o momento em que o negócio jurídico começa a produzir efeitos. EXEMPLO: O testamento enuncia que o herdeiro ao receber 22 anos receberá a posse de uma casa. _TERMO FINAL:_ É o momento em que o negócio jurídico deixa de produzir efeitos. EXEMPLO: O testamento enuncia que Miguel receberá 10.000 reais por mês até completar 18 anos. ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ O termo inicial é também chamado de termo suspensivo ou dies a quo. Já o termo final é chamado de termo resolutivo ou dies ad quem.

Answer 93

**Errado.** Representa o termo inicial, pois será o momento que o negócio jurídico começará a produzir efeitos.

Answer 94

_TERMO INICIAL:_ 10 de março de 2022 que é o momento que o negócio jurídico começa produzir efeitos. _TERMO FINAL:_ 13 de março de 2022 que é o momento que negócio jurídico deixa de produzir efeitos.

Answer 95

Essa Card você tem que decorar, pois ele despenca em prova! Preste bastante atenção! TERMO INICIAL: A primeira diferença é que o termo subordina a eficácia do negócio a evento futuro e certo. A segunda diferença que é a mais importante é que **o termo suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.** Vou te dar um exemplo para entender a segunda diferença! Suponha que Carlos pagará 10 mil reais para Felipe em 30 dias úteis. Perceba _HÁ SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO_, pois antes dos 30 dias úteis o direito de Felipe receber os 10 mil é suspenso! No entanto, _NÃO HÁ SUSPENSÃO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO_, pois o direito desde o primeiro dia do negócio jurídico, ou seja, mesmo antes dos 30 dias úteis, ele já foi adquirido. E por que ele já foi adquirido? Isso é obvio! Todo termo é um negócio futuro e certo. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: A primeira diferença é que a condição subordina a eficácia do negócio jurídico a evento futuro e incerto. A segunda diferença é que a condição **suspende o exercício e a aquisição do direito**. Vamos nesse caso, também utilizar um exemplo para analisar a segunda diferença. Suponha que que Carlos pagará 10 mil reais para Felipe, desde que Carlos ganhe na loteria. Perceba que _HÁ SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO_, pois antes que Carlos ganhe na loteria, o direito de Felipe receber o dinheiro é suspenso. Além disso, também _HÁ SUSPENSÃO DA AQUISIÇÃO DO DIREITO_, pois o direito desde o primeiro dia do negócio jurídico ainda não foi adquirido. E por que ele não foi adquirido? Porque se trata de um negócio futuro e incerto.

Answer 96

**LETRA C.** O artigo 131 do CC diz: O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

Answer 97

**Letra A.**

Answer 98

É o _intervalo de tempo entre o termo inicial e o termo final_ de um negócio jurídico.

Answer 99

Esses critérios são estabelecidos no **ARTIGO 132 do CC** e são: **1) Exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.** EXEMPLO: Marcos alugou no dia 05/04/2020 o carro de Daniel por 5 dias, ou seja, do dia 05/04/2020 ao dia 10/04/2020. Entre o _dia 05 e o dia 10 nós temos ao todo 6 dias (05, 06, 07, 08, 09 e 10)_. No entanto, como foi alugado por 5 dias a lei determina que o primeiro dia será excluído (05/04/2020) da contagem e será incluído o último dia (10/04/2020); **2) Se o dia do vencimento cair em feriado, considerar-se-á PRORROGADO O PRAZO até o seguinte dia útil.** EXEMPLO: Felipe alugou sua moto para Leonardo por 3 dias no dia 10/05/2020, ou seja, do dia 04/09/2020 (sexta-feira) até 07/09/2020 (segunda-feira). Considerando que o dia 07 de setembro é feriado (independência do Brasil), a moto poderá ser devolvida no dia 08/09/2020 que é na terça-feira. **3) Meado considera-se, em qualquer mês, seu décimo quinto dia.** EXEMPLO: Felipe alugou uma casa de temporada para Manoel por 3 dias começando em meado do mês de janeiro de 2020. Nesse caso, o dia inicial será 15 de janeiro de 2020 e o dia de vencimento 18 de Janeiro de 2020 **4) O prazo de meses e anos expiram no dia de IGUAL NÚMERO DO DE INÍCIO, ou no imediato, se faltar exata correspondência.** EXEMPLO: Jorge alugará uma chácara para Flávio no dia 10/05/2020 por 3 meses. Nesse caso o prazo final será no dia 10/08/2020, não importando o número de dias que medeiam tal período, ou seja, não precisa ser necessariamente 90 dias. **5) Os prazo fixados por hora contar-se-ão de minuto a minuto.** EXEMPLO: Mario disse as 09 horas do dia 10/10/20 que emprestará seu automóvel para Maria por 24 horas. Nesse caso, ele emprestará até as 09 horas do dia 11/10/20.

Answer 100

Segundo o artigo 134 do CC eles são EXEQUÍVEIS DESDE LOGO, _salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo_. Perceba que é a regra geral é cumprimento do negócio de imediato, porém existe uma exceção. **EXEMPLOS DE NEGÓCIOS JURIDICOS SEM PRAZO COM CUMPRIMENTO IMEDIATO:** 1) Marcos _comprou uma casa_ e sem prazo para pagamento. Nesse caso, o pagamento é a vista. 2) Felipe _locou um imóvel_ de temporada sem tem prazo de início. Nesse caso, o prazo é a partir do momento de confecção do contrato. 3) Daniel _comprou um produto_ e não consta o prazo da entrega. Nesse caso, a entrega deve ser imediata. **EXEMPLOS DE NEGÓCIOS JURÍDICOS SEM PRAZO E SEM CUMPRIMENTO IMEDIATO** 1) João que reside em São Paulo foi contratado para trabalhar em Minas Gerais e sem prazo de início. Nesse caso, por ser LUGAR DIVERSO não será de cumprimento imediato. 2) Marcos contratou um pedreiro por empreito para realização de um casa e sem prazo de entrega. Nesse caso, por ser negócio que DEMANDA TEMPO não será de cumprimento imediato.

Answer 101

**LETRA D.** Nos TESTAMENTOS, _presume-se o prazo EM FAVOR DO HERDEIRO_, e, nos CONTRATOS, em proveito do DEVEDOR, salvo, quanto a esses, se do teor do instrumento, ou das circunstâncias, resultar que se estabeleceu a benefício do credor, ou de ambos os contratantes. Considerando isso, EM REGRA, nos contratos o prazo é em favor do devedor e nos testamento em favor do herdeiro. É importante que é em regra, ou seja, não é sempre!

Answer 102

**Letra D.** Essa questão realmente é muito difícil, pois precisa que o aluno associe direito e matemática, algo relativamente comum na vida de um advogado de sucesso. A primeira coisa que devemos saber é que o artigo 132 do CC diz: **‘’o prazo de meses e anos expiram no dia de IGUAL NÚMERO DO DE INÍCIO, ou no imediato, se faltar exata correspondência’’**. Portanto, se o dia de check-in é 01/01/20 o check-out é dia 01/04/20, pois o número de início foi o dia 01! Além disso, temos que considerar que o ano é bissexto, ou seja, o mês de fevereiro de 29 dias, ao invés de 28. Dessa forma, entre o dia 01/01/20 a 01/04/20 nós temos 91 dias (30 dias de janeiro + 29 dias de fevereiro + 31 dias de março + 01 dia de abril). _Se você está se perguntando por que janeiro foi contado 30 dias e não 31 eu vou ter o prazer de te responder com mais uma regra do direito!_ O artigo 132 do CC também diz: **“na contagem de prazo exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.”** Portanto, o dia 01 de janeiro é excluído da contagem e incluído no lugar o dia 01 de abril.

Answer 103

**LETRA D.** O artigo 132 do CC diz o seguinte: ’o prazo de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no _IMEDIATO, SE FALTAR EXATA CORRESPONDÊNCIA_’’. O contrato foi feito no dia 31/01/20, o correto, por regra, seria entrega-lo dia 31/02/20. No entanto, o mês de fevereiro de 2020 que é bissexto tem apenas 29 dias, sendo impossível entregar no dia 31/01/20. Logo quando FALTAR EXATA CORRESPONDÊNCIA _deve ser entregar no dia imediato que é o dia 01/03/20_.

Answer 104

**Errado.** Segundo o artigo 134 do CC eles são EXEQUÍVEIS DESDE LOGO, _salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo_. No caso da questão, a execução é FEITA EM LUGAR DIVERSO e, portanto, não pode ser exequível de imediato.

Answer 105

**Letra A.** Nessa questão temos um enlace, onde um prazo é favor do herdeiro (5 anos) e outro prazo é a favor do usufruto (10 anos). Nesse caso, devemos usar o artigo 133 diz que **nos TESTAMENTOS, presume-se o prazo EM FAVOR DO HERDEIRO**, _salvo se tiver estabelecido expresso a benefício para a parte não herdeira ou para ambas as partes_.’’ Portanto, se o testamento tivesse deixado explícito que o usufruto seria de 10 anos, não se falaria em presunção em favor do herdeiro.

Answer 106

É uma _obrigação atrelada ao negócio jurídico_, cuja eficácia depende do cumprimento desta obrigação. É importante decorar para fins de prova que o **encargo não suspende a aquisição e nem exercício do direito!** _EXEMPLO:_ Marcos fez uma doação para Felipe para que ele possa construir uma capela. Perceba que foi feito, uma doação, porém essa doação tem uma OBRIGAÇÃO ATRELADA que é a construção da capela. É importante ressaltar que Marcos pode adquirir a doação e utiliza-se dela mesmo antes da construção da capela, pois o encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito. No entanto, caso verifique-se posteriormente que o encargo não seja cumprido, essa doação poderá ser revogada!

Answer 107

**Letra C.**

Answer 108

Os elementos do negócio jurídico se subdividem segundo a doutrina em elementos essenciais e elementos acidentais. _ELEMENTOS ESSENCIAIS:_ são elementos que sempre vão aparecer no negócio jurídico. Os elementos essenciais são: 1) manifestação de vontade, 2) finalidade negocial, 3) idoneidade do objeto, 4) capacidade do agente, 5) objeto lícito, possível, determinado ou determinável e 6) forma prescrita ou não defesa em lei. Percebam que os elementos essenciais é formado pelos **requisitos de existência + requisitos de validade** do negócio jurídico. _ELEMENTOS ACIDENTAIS:_ são elementos que não são obrigatório e apenas vão aparecer no negócio jurídico se as partes quiserem. Os elementos acidentais são: 1) condição, 2) termo e 3) encargo. Percebam que os elementos acidentais é formado pelos **requisitos de eficácia.**

Answer 109

É agir juridicamente em nome de outra pessoa.

Answer 110

_LEGAL:_ a lei determinada quem vai representar a pessoa (natural ou jurídica). EXEMPLO 1: O artigo 1634, VII, do CC determina que compete aos pais representar os filhos até os 16 anos. EXEMPLO 2: O artigo 1348, II, do CC diz que compete ao síndico representar o condomínio. _VOLUNTÁRIA:_ uma pessoa (natural ou jurídica) determina que vai representar outra pessoa (natural ou jurídica). EXEMPLO 1: João confere uma procuração para José realizar a sua matrícula no Curso do Direito. EXEMPLO 2: Marcos confere uma procuração para Renato vender o seu carro. ## Footnote **OBSERVAÇÃO:** Na representação voluntária a única forma de comprová-la é por meio de PROCURAÇÃO.

Answer 111

**Certo.** É importante não confundir representante e representado. _REPRESENTANTE:_ é a pessoa escolhida para representar o representado. _REPRESENTADO:_ é a pessoa que será representada pelo representante.

Answer 112

REPRESENTANTES: pais REPRESENTADOS: filhos.

Answer 113

**ERRADO.** A regra é o representando não pode celebrar negócios consigo mesmo, porém há 2 exceções estabelecidas no artigo 117 do CC que são: 1) Lei permitir 2) Representado permitir _EXEMPLO:_ Suponha que João é proprietário de um veículo GOL e conferiu uma procuração para o amigo Joaquim dando poderes para ele vender o veículo. Nesse caso, Joaquim só poderá vender esse veículo para ele mesmo se a lei permitir ou o representado permitir em algum documento.

Answer 114

**Certo.**

Answer 115

PROCURAÇÃO EM CAUSA PRÓPRIA.

Answer 116

**NÃO!**. O negócio jurídico é anulável! O artigo 117 diz: “Salvo se o permitir a lei ou o representado, é ANULÁVEL, o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por contra de outrem, CELEBRAR CONSIGO MESMO”. Além disso o parágrafo único também diz: ‘‘tem-se como celebrado pelo representante o negócio realizado por aquele em _quem os poderes houverem sido subestabelecidos_.’’ O que esse artigo deixa claro, principalmente o parágrafo único, é que o negócio jurídico feito por **FELIPE, PESSOA A QUEM OS PODERES FORAM SUBESTABELECIDOS**, continua sendo interpretado pela lei como sendo feito por Daniel.

Answer 117

**CERTO.** O artigo 118 do CC diz: ‘‘O representante é OBRIGADO A PROVAR às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a SUA QUALIDADE e a EXTENSÃO DE SEUS PODERES, sob pena de, não o fazendo, responder pelos atos que estes excederem.

Answer 118

A _qualificação_ poderá ser feito de inúmeras formas entre elas: 1) Certidão de nascimento (EX: representação de criança pelos pais) 2) Termo de Tutela (Ex: representação da criança pelo tutor) 3) Ata de Eleição de Sindico (Ex: representação do condomínio pelo síndico) Já a _extensão dos poderes_ será feito sempre pela LEI ou REGIMENTO INTERNO!

Answer 119

O representante provará a tanto a sua qualificação quanto a extensão de seus poderes por uma _ÚNICA FORMA que é a PROCURAÇÃO!_ ## Footnote _OBSERVAÇÃO:_ lembrem que na representação legal a qualificação é provada de várias formas e extensão dos poderes provada pela lei.

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