Nexo e Incapacidade Flashcards
(15 cards)
Quais as responsabilidades do perito na determinação do acidente de trabalho?
Determinar se há incapacidade para o trabalho e se existe nexo de causalidade.
É obrigação do médico perito determinar se há presença de lesão ou doença?
Não, é responsabilidade do médico que está prestando a assistência em saúde ao segurado.
É obrigação do médico perito verificar se há condições de tempo e lugar?
Não
Como é estabelecido o nexo técnico nos casos de acidentes típicos?
O nexo é estabelecido através do CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho).
No caso das doenças de trabalho como é estabelecido o nexo técnico?
O nexo é estabelecido com a demonstração da presença do agente nocivo no ambiente de trabalho pelo trabalhador (ônus do empregado).
->Dessa forma, existe discussão quanto a existência ou não do nexo, podendo a empresa recorrer.
Como é estabelecido o nexo no caso das doenças profissionais?
O nexo é presumido, ou seja, independe da demonstração da presença do agente nocivo no ambiente de trabalho. Isso ocorre, pois essas doenças só podem ocorrer no contexto da profissão em questão, então se o trabalhador apresenta a doença, só pode ser por conta do trabalho.
->Por isso não existe discussão quanto ao nexo.
Explique o que é o CAT.
Documento que comunica um acidente ou doença relacionada ao trabalho à previdência
O CAT é um obrigação do empregado?
Não, é um direito do trabalhador, mas uma obrigação do empregador.
Em quantas vias a CAT é emitida?
4 vias. Uma fica com a empresa, uma com o segurado, uma vai para o INSS e a outra vai para o sindicato.
No caso dos acidentes típicos, mesmo com a CAT é necessária a caracterização do acidente de trabalho por meio de perícia?
Sim, a simples emissão da CAT não é suficiente para caracterizar o acidente de trabalho. Ainda é necessário que o segurado passe por uma avaliação pericial no INSS.
Quais dos prazos para emissão da CAT?
Os prazos vão depender se o segurado morreu ou não.
*Morreu-> imediatamente
*Ñ morreu-> primeiro dia útil seguinte.
A CAT pode ser emitida somente pelo empregador?
Não, pode ser emitida também pelo acidentado, seus dependentes, pelo seu sindicato, pelo médico assistente ou qualquer autoridade pública, mesmo após o vencimento do prazo fixado para a comunicação pela empresa.
O que é o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)?
É a correlação entre a atividade econômica e um diagnóstico. Essa relação já é estabelecida por um lista, então o perito só tem que avaliar se a condição apresentada pelo periciando se encaixa como uma possibilidade para a atividade econômica que ele exerce. Nesse caso o nexo é presumido e o ônus é do empregador, que vai ter que contestar, demonstrando que não há o agente nocivo no ambiente de trabalho.
Explique a diferença entre incapacidade temporária e incapacidade permanente.
1-Incapacidade temporária-> recuperação previsível
2-Incapacidade permanente-> recuperação indeterminada/imprevisível
Quais os tipos de incapacidade permanente?
1-Permanente parcial-> limita/ exige maior esforço
2-Permanente total-> impossibilita/ permite com risco de morte ou agravamento da lesão
