Norma - Prazos Flashcards
(11 cards)
§ 4º As atas das correições e visitas serão encaminhadas à Corregedoria Geral da Justiça nos prazos que
seguem:
I - correição ordinária – ……………. após realizada;
II - correição extraordinária ou visita correcional – ………………….. realizada.
até 60 (sessenta) dias
até 15 (quinze) dias após
§ 1º A correição ordinária será anunciada por edital, afixado no átrio do fórum e publicado no Diário da
Justiça Eletrônico, …………………. , bem como comunicada à Ordem dos
Advogados do Brasil da respectiva subseção.
com pelo menos quinze dias de antecedência
Art. 9º Em ………………….. a corregedoria permanente em caráter definitivo, o juiz
fará visita correcional às unidades sob sua corregedoria, com o intuito de constatar a regularidade dos
serviços, observado o modelo disponibilizado.
até 30 (trinta) dias depois de assumir
§ 3º Ressalvado o afastamento deferido por prazo ** ou ** a ****, ou motivo relevante devidamente comunicado à Corregedoria Geral da Justiça, o Juiz Corregedor Permanente realizará,
pessoalmente, as visitas mensais, vedada a atribuição dessa atividade ao juiz que estiver respondendo pela vara por período inferior.
igual ou superior a trinta dias
§ 4° Nos procedimentos disciplinares decorrentes de reclamação apresentada fisicamente, após a
instauração e a distribuição do procedimento a Unidade de tramitação digitalizará e juntará as peças
devidamente categorizadas no sistema informatizado, concedendo-se o *** para sua retirada pelo reclamante, sob pena de inutilização, vedado o peticionamento eletrônico inicial.
prazo de 45 dias
Art. 60. A entrega definitiva dos autos de notificação, interpelação, protesto ou produção antecipada de
provas, quando os processos ainda tramitarem sob a forma física, será cadastrada pelo ofício de justiça,
no sistema informatizado, em campos distintos, observada a permanência em cartório ** para extração de cópias e certidões pelos interessados no caso de produção antecipada de prova.
durante 1 (um) mês
Art. 72. O Livro Registro de Sentenças formar-se-á pelas vias emitidas para tal fim, numeradas em série
anual renovável (1/80, 2/80, 3/80, … , 1/82, 2/82 etc.) e autenticadas pelo escrivão judicial, o qual
certificará sua correspondência com o teor da sentença constante dos autos.
§ 1º O registro previsto neste artigo far-se-á em **** após a baixa dos autos em cartório pelo juiz.
até 5 (cinco) dias
Art. 78. Os ofícios e mensagens eletrônicas expedidos e recebidos, mencionados nos incisos II, III e VI
do art. 75, serão conservadas pelo prazo de **** , a partir da data de expedição ou do recebimento
pelo ofício de justiça.
1 (um) ano
Art. 79. As guias de recolhimento de diligências do oficial de justiça serão conservadas pelo prazo ******* contados do arquivamento, aplicandose, quanto à inutilização, o disposto no do § 2º
do art. 74.
mínimo de dois anos
Art. 87. Ao receber a petição inicial ou a denúncia, o ofício de justiça providenciará, em *** horas, a autuação, nela afixando a etiqueta que, gerada pelo sistema informatizado e oriunda do
distribuidor, atribui número ao processo e traz outros dados relevantes (juízo, natureza do feito, nomes
das partes, data etc.).
24 (vinte e
quatro)
Art. 97. Deverá ser feita conclusão dos autos no prazo de ** dia e executados ** os atos processuais no prazo de .
1 (um) dia
5 (cinco) dias
