OECD Flashcards
(185 cards)
1
Q
Expert Opinion
A
Nota Técnica
2
Q
Violation
A
Infração
3
Q
(PUBLIC) PROCUREMENT- BIDDING PROCESS
A
CERTAME
4
Q
GOVERNMENT AQUISITIONS
A
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
5
Q
Application
A
Requerimento
6
Q
REVERSE AUCTION
A
PREGÃO
7
Q
TENDERS
A
LICITAÇÕES
8
Q
Declaração de complexidade
A
Order for designating a case as complex
9
Q
AMENDMENTS
A
ADITIVOS AOS ACORDOS
10
Q
Tribunal
A
Tribunal
11
Q
Abnormally low bids
A
Propostas inexequíveis
12
Q
Under investigation- concerned
A
Visadas (empresas)
13
Q
Cartel member
A
Cartelista
14
Q
Brazilian Institute for the Study of Competition- Consumption and
A
IBRAC - Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência- Consumo e Comércio
15
Q
Restricted consultation
A
Consulta
16
Q
PUBLIC PROCUREMENT OFFICIALS- PROCUREMENT OFFICERS
A
SERVIDORES PÚBLICOS RESPONSÁVEIS POR COMPRAS PÚBLICAS
17
Q
Lots
A
Lotes (lotes da licitação- Lote 1 – tais produtos- Lote 2 – tais produtos- etc)
18
Q
TAX EVASION
A
SONEGAÇÃO
19
Q
ENABLERS
A
FACILITADORES
20
Q
Procurement
A
Licitação
21
Q
TACKLING CORONAVIRUS
A
ENFRENTAMENTO (AO CORNOAVÍRUS)
22
Q
PUBLIC OFFICERS- CIVIL SERVANTS
A
SERVIDORES PÚBLICOS
23
Q
BID ROTATION
A
RODÍZIO DE VENCEDORES
24
Q
Procurement agency
A
Entidade adjudicante (Portugal PT)
25
Award
Condenação Pecuniária
26
Tender
Concurso Público (Portugal PT)
27
Resolution
Resolução
28
Request for proposals
Concorrência
29
TRADE ASSOCIATIONS
ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS
30
Alleged
Suposto
31
QUALIFICATION- QUALIFIED
HABILITAÇÃO (quando o licitante está apto a fornecer o bem ou serviço que está sendo licitado)
32
Procurement Law
Lei de Licitações e Contratos Administrativos
33
PROCUREMENT COMMITTEE
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
34
Government procurement- public procurement
Licitação pública
35
Office of the Superintendent General
Superintendência Geral
36
PROCUREMENT PROCESS
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO
37
rapid bus lane (MOCK TENDER)
vias da rede integrada de transporte (SIMULAÇÃO DE LICITAÇÃO)
38
ENFORCEMENT ou PROSECUTION (dependendo do contexto)
REPRESSÃO
39
CIBD - Certificates of Independent Bid
Declaração de Elaboração
40
TRIED CASES
PROCESSOS JULGADOS
41
DISCOUNT
DESÁGIO
42
REFERENCE PRICE
VALOR DE REFERÊNCIA (DA LICITAÇÃO)
43
PREQUALIFICATION- (pre-qualified contractors)
PRE-QUALIFICAÇÃO (quando um licitante já passou por um processo de qualificação e o órgão que está fazendo a contratação pública sabe que ele tem condições de fornecer o bem ou serviço - p. ex. empreiteiros pré-qualificados- pré-cadastrados)
44
Contracts are awarded to the winning bidder
Os contratos são adjudicados ao licitante vencedor
45
Accrued benefits
Vantagem auferida
46
State-owned companies law
Lei das Estatais
47
In conjunction with
c/c
48
TYPES OF BID RIGGING:
TIPOS DE CARTEL:
49
Assistant
Adjunto
50
Rapporteur
Relator
51
COLLUSION PRACTICES
PRÁTICAS COLUSIVAS
52
REVERSE AUCTION LAW
Lei Geral do Pregão.
53
Hard core cartel
Cartel clássico
54
Challenge- objection-
Impugnação
55
BID SUPPRESSION
SUPRESSÃO DE PROPOSTA
56
TENDER DESIGN
ELABORAÇÃO DE LICITAÇÕES
57
Dissuasive
Dissuasória
58
Bid
Proposta (de preço)
59
Office of the Attorney General of Brazil
AGU - Advocacia Geral da União
60
Economista Chefe
Chief Economist
61
Federal Prosecution Services at CADE
Ministério Público Federal junto ao Cade
62
Deputy
Substituto
63
Government
Administração (normalmente só se aplica de PT para EN- ou seja quando dizem “a Administração”- querem dizer “the government”- but not necessarily the other way around)
64
Cleared without remedies / Unconditionally cleared
Aprovado sem restrição [ato de concentração]
65
Administrative Procedures for Merger Assessment
Procedimento Administrativo de Apuração de Ato de Concentração
66
COLLUSION
CONLUIO- CARTEL- COLUSÃO (SÓ NÃO PODE FALAR FRAUDE OU CORRUPÇÃO)
67
General Superintendent
Superintendente Geral
68
Investigation
Apuração
69
AUCTIONEER
PREGOEIRO
70
MOCK TENDER
SIMULAÇÃO DE LICITAÇÃO
71
MERGER- MERGER FILINGS- MERGER AND ACQUISITION
ATO DE CONCENTRAÇÃO
72
Hearing
Oitiva
73
Mandatory reporting
Notificação obrigatória
74
Prosecution Services
Ministério Público
75
Office of the President
Gabinete da Presidência (GAB-PRES)
76
Cleared subject to conditions / Conditionally cleared / Cleared subject to remedies
Aprovado com restrição [ato de concentração]
77
Tender terms
Termos da licitação
78
DETERRANCE SANCTIONS
PENALIDADES DISSUASÓRIAS
79
RATIFIED
HOMOLOGADO
80
Cease and Desist Agreement
TCC - Termo de Compromisso de Cessação de Prática
81
General Co-ordination for Strategic Procurement of Health Supplies (copiado do exercício já em inglês)
CGIES - Coordenação-Geral de Análise das Contrataçães de Insumos Estratégicos para a Saúde
82
FIX PRICES
COMBINAR OU FIXAR PREÇOS
83
AWARD A CONTRACT- CONTRACT AWARD
ADJUDICAR CONTRATO OU O OBJETO DA LICITAÇÃO- ADJUDICAÇÃO
84
Notifiable Transaction Form
Formulário de Notificação de Ato de Concentração
85
Korea coastline survey
Levantamento da Linha de Costa na Coreia
86
respondent
Arguida (empresa)
87
RESTRICT OUTPUT
RESTRINGIR A PRODUÇÃO
88
Fund for De Facto Joint Rights
Fundo de Defesa de Direitos Difusos
89
Search Operation
Diligância de busca (Portugal PT)
90
PUBLIC ADMINISTRATION
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
91
Ministry of Justice and Public Security
Ministério da Justiça e Segurança Pública
92
GOVERNMENT LEVELS
ESFERAS FEDERATIVAS (UNIÃO- ESTADOS- MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL)
93
Investigation
Inquérito (Portugal PT)
94
(LOCAL) AUTHORITY
AUTARQUIA
95
Invitation to bid
Convite
96
Local
Municipal
97
Ministry of Finance
Ministério da Fazenda
98
SDE – SECRETARIAT FOR ECONOMIC DEVELOPMENT
SDE – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
99
OPEN COMPETITIVE TENDER
LICITAÇÃO CONCORRENCIAL ABERTA
100
Pre-fabricated building units
Monoblocos (Portugal PT)
101
Administrative Procedure
Procedimento Administrativo
102
Leniency Agreement
Acordo de Leniência
103
Requesting agency
Órgão licitante (é confuso. pq neste caso o ÓRGÃO licitante é o que está fazendo a contratação pública. Daí tem os licitantes- que são os concorrentes- os participantes da licitação)
104
Federal Court of Accounts
TCU - Tribunal de Contas da União
105
INDIVIDUALS OU TAXPAYERS
ADMINISTRADO (do PT para EN- ou seja- se dizem “o administrado” they mean the individual or taxpayer)
106
Schools- School complex
Parque Escolar (Portugal PT)
107
KICKBACKS
PROPINA- SUBORNO
108
Growth Acceleration Program
PAC – Programa de Aceleração de Crescimento
109
Prosecution Services [of the State of …]
Ministério Público [do Estado de ...]
110
withdrawals
Desistências
111
Representante
Plaintiff
112
PUBLIC POWER
PODER PÚBLICO
113
OECD – ORGANISATION FOR ECONOMIC COOPERATION AND DEVELOPMENT
OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
114
EXPERT OPINION
PARECER
115
Office of the Prosecutor General of Brazil
PGR - Procuradoria-Geral da República
116
DIRECT AWARD
CONTRATAÇÃO DIRETA (quando o contrato é adjudicado diretamente a um dos licitantes)
117
Losses to the Treasury
Prejuízos ao erário
118
CAUTIONARY NOTE
UMA PALAVRA DE ALERTA
119
Revenue
Faturamento
120
Malfeasance
Improbidade
121
PROCUREMENT PROCESS
PROCESSO LICITATÓRIO
122
Misdemeanour
Contraordenação (Portugal PT)
123
DISQUALIFIED
INABILITAÇÃO (quando o licitante não está qualificado para fornecer o bem ou serviço da licitação)
124
Prosecutor General of Brazil
Procurador-Geral Federal
125
MARKET SHARING
DIVISÃO DE MERCADO
126
Direct Contracting Law
Regime Diferenciado de Contratação
127
EVIDENCE PRODUCED IN ANOTHER CASE
PROVA EMPRESTADA
128
International Trade
Internacional
129
Leniency
Clemência (Portugal PT)
130
Subcontracting- subcontracts
Subcontratações- terceirizar- terceirização
131
OECD COUNSEL
CONSELHO DA OCDE
132
BACKGROUND PAPERS
DOCUMENTOS DE APOIO
133
Office of the Controller General of Brazil
CGU - Controladoria Geral da União
134
JOINT BIDS
CONSÓRCIOS
135
Cease and Desist
Requerimento de TCC
136
Ministry of Economy
Ministério da Economia
137
BIDDERS
PARTICIPANTES- LICITANTES- CONCORRENTES
138
CRIMINAL PROSECUTION
PROCESSO CRIMINAL
139
Antitrust violation
Infração contra a ordem econômica
140
Decision/Direction
Despacho
141
Statement
Depoimento
142
Merger Control Agreement
ACC - Acordo em Controle de Concentração
143
Attorney General of Brazil
Advogado Geral da União
144
Rapporteur Commissioner
Conselheiro Relator
145
Case Law/Precedent
Jurisprudência
146
Notice- call for tender
Edital
147
Commissioner
Conselheiro
148
Former decisions
Jurisprudência
149
Price Registration Minutes
Ata de Registro de Preços
150
Variable compensation
Remuneração variável
151
Supplies
Insumos
152
Discovery phase
Instrução processual
153
SUBSTANTIATE
FUNDAMENTAR
154
Conviction
Decisão condenatória (Portugal PT)
155
BRAZILIAN COMPETITION ACT
LEI (BRASILEIRA) DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA
156
PROCUREMENT (PROCESS)
CERTAME
157
Amount
Valor
158
TREASURY- PUBLIC MONEY- TAXPAYER MONEY
ERÁRIO
159
RED FLAGS
INDÍCIOS
160
DAWN RAIDS
Operação De busca e apreensão
161
RECLUSÃO- DETENÇÃO
IMPRISONMENT
162
COVER BIDDING
PROPOSTA FICTÍCIA (NORMALMENTE MAIS ALTA PARA GARANTIR QUE UM DOS PARTICIPANTES VENÇA A LICITAÇÃO)
163
ADMINISTRATIVE COUNCIL FOR ECONOMIC DEFENSE
CADE – CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
164
PROSECUTION
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO JUDICIAL
165
Office of the Attorney General at CADE
Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade
166
OUTREACH
APOIO- ALCANCE- ASSISTÊNCIA- SENSIBILIZAÇÃO (não gosto de nenhuma dessas opções- mas não consegui pensar em nenhuma melhor)
167
Determination
Independente de Proposta
168
TO PRESS CHARGES AGAINST- TO CHARGE SOMEONE- TO FILE INFORMATION AGAINST SOMEONE
DENUNCIAR
169
Administrative Proceeding
Processo Administrativo
170
Fine
Coima (Portugal PT)
171
BID SUPPRESSION
SUPRESSÃO DE PROPOSTAS
172
PENDING TRIAL
PENDENTE DE JULGAMENTO
173
EQUITY
ISONOMIA
174
Cleared
Aprovado [ato de concentração]
175
Defendant
Representado/Autuado
176
INVESTIGATION POWERS
COMPETÊNCIAS INVESTIGATIVAS
177
COMPETITION LAW
DIREITO CONCORRENCIAL- OU LEI DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA (confuso- mas pode ser as duas coisas)
178
BRAZILIAN LEGAL SYSTEM
ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
179
BID ROTATION
RODÍZIO DE VENCEDORES
180
Assistant Superintendent
Superintendente Adjunto
181
Brazilian Health Regulatory Agency
ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária
182
CRIMES
ILÍCITOS
183
Diabetes test strips
Tiras reagentes de glicose (Portugal PT)
184
Stay of proceedings
Efeito suspensivo [processo]
185
IMPOSE
IMPUTAÇÃO- IMPUTAR
