OECD Selection Flashcards
(82 cards)
1
Q
enforcement
A
aplicação da lei
2
Q
qualified
A
habilitado
3
Q
pecuniary loss
A
dano patrimonial
4
Q
supply
A
insumo
5
Q
Ministry of Finance
A
Ministério da Fazenda
6
Q
statute of limitation
A
prazo prescricional
7
Q
to file information against sb
A
denunciar
8
Q
kickback
A
propina
9
Q
case law, precedent
A
jurisprudência
10
Q
procurement
A
contratação pública, licitação
11
Q
plaintiff
A
representante
12
Q
court of justice
A
TJ
13
Q
evidence
A
provas
14
Q
to be entitled to
A
fazer jus
15
Q
recourse
A
regresso
16
Q
antitrust violation
A
infração contra a ordem econômica
17
Q
proceeding
A
processo
18
Q
bid rigging
A
cartel em licitações
19
Q
request for price
A
tomada de preços
20
Q
joint bid
A
consórcio
21
Q
competition law
A
direito concorrencial
22
Q
call for tender
A
edital
23
Q
fix prices
A
combinar preços
24
Q
overcharge
A
sobrepreço
25
collusion
conluio
26
competition
concorrência
27
merger
ato de concentração
28
contractual liability
responsabilidade contratual
29
disclose
divulgar
30
applicant
beneficiário da leniência
31
aggrieved party
parte lesada
32
violation
infração
33
bidder
participantes
34
expert opinion
parecer, nota técnica
35
dawn raid
operação de busca e apreensão
36
government level
esfera federativa
37
defendant
representado
38
tax evasion
sonegação
39
tender design
elaboração de licitações
40
custody of evidence
tutela de evidência
41
burden of proof
ônus da prova
42
reverse auction
pregão
43
investigation
apuração
44
accrued benefit
vantagem auferida
45
legal system
ordenamento jurídico
46
amendment
aditivos
47
calculation of the fine
dosimetria
48
harm
lesar
49
enabler
facilitador
50
pain and suffering distress
danos morais
51
award a contract
adjudicar um contrato
52
challenge
impugnação
53
ratify
homologar
54
alleged
suposto
55
deterrance sanction
penalidade dissuasória
56
taxpayer money
erário
57
red flag
indício
58
bid rotation
rodízio de vencedores
59
tort liability
responsabilidade civil
60
discovery phase
instrução processual
61
assistant
adjunto
62
to file a lawsuit
entrar com uma ação
63
statement
depoimento
64
punitive damage
indenização punitiva
65
joint and several liability
responsabilidade solidária
66
search and seizure operation
busca e apreensão
67
causal link
nexo causal
68
injunction
medida liminar
69
wrongdoer
infrator
70
claim damages
reivindicar indenização por perdas e danos
71
double ou treble damages
indenização dupla ou tripla
72
probative methods
métodos probatórios
73
competition damage action
ação de reparação por danos concorrenciais
74
small claims court
juizado especial
75
collective actions for damages
ações coletivas de reparação
76
frivolous actions
ações temerárias
77
collective opt-in actions
ingresso na ação coletiva
78
claimant
autor, requerente
79
opt-out actions
sair da ação coletiva
80
judiciary branch
o Judiciário
81
decide on a preliminary basis
decidir liminarmente
82
immunity
leniência
