Orçamento Flashcards
(16 cards)
O orçamento incremental tem como principal característica a reavaliação completa das dotações consignadas no orçamento público.
Errado.
Ele se baseia em ajustes marginais sobre o orçamento anterior.
Esse citado é o Base Zero.
O orçamento público brasileiro, após a aprovação de recentes emendas à Constituição que regem as emendas parlamentares, ganhou, cada vez mais, um caráter autorizativo, em detrimento do caráter impositivo.
Errado. A Emenda introduziu o caráter impositivo para as emendas individuais ao orçamento.
A União, os estados e os municípios elaboram seus orçamentos anualmente, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Correto.
A Constituição Federal estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) como documentos importantes para o planejamento orçamentário.
Correto.
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados e a destinação desses recursos a cada quatro anos.
Errado.
É elaborado anualmente.
No processo orçamentário brasileiro há participação tanto do Executivo quanto do Legislativo no ciclo da LOA. Esta característica faz nosso orçamento ser classificado como do tipo ‘misto’.
Correto.
É permitida a inclusão de autorização para abertura de crédito adicional especial na Lei do Orçamento.
A proposta orçamentária dos Municípios deve ser elaborada pelo Prefeito e analisada pelo Poder Legislativo Municipal.
Errado.
Crédito especial não pode vir na LOA.
Correto.
O orçamento referente aos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é denominado:
Orçamento fiscal.
O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas e receitas segundo determinados critérios, os quais são definidos com o objetivo de atender às seguintes necessidades. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.
A
Do objeto da programação
B
Do processo da programação
C
Do acompanhamento e da avaliação
D
Da despesa classificatória
Letra D.
A forma correta seria classificação da despesa.
O orçamento público estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
Errado.
Estima as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto fixa as despesas.
O ciclo orçamentário é de um ano.
Errado.
Não se limita a um ano, pois envolve várias etapas que se estendem além do exercício financeiro.
O orçamento público é uma lei formal e temporária, com período de vigência limitada a um ano.
Correto.
O princípio da exclusividade, introduzido no ordenamento jurídico pátrio com o objetivo de proibir matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas, é relativizado pela Constituição Federal de 1988 no que diz respeito à autorização para a abertura de créditos suplementares e para operações de crédito.
Correto.
Integrarão a Lei de Orçamento Anual o quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
Correto.
O conceito clássico de orçamento é aquele que trata o orçamento como um simples documento de previsão de receitas e fixação de despesas, sem considerar o planejamento ou as necessidades sociais
Correto.
