PPA e LDO Flashcards
(15 cards)
Conceito correspondente ao agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que são consignadas dotações próprias:
O PPA orienta a LDO, que, por sua vez, estabelece metas e prioridades para a LOA, havendo uma hierarquia de planejamento entre os instrumentos.
Unidade Orçamentária.
Correto.
No DF, o PPA, elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo, sem participação da sociedade, é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas abrangendo metas e programas de governo.
Errado.
É elaborado pelo executivo e aprovado pelo legislativo, e com participação da sociedade.
Se o Poder Executivo federal encaminhar um plano decenal setorial da área de minas e energia e este for aprovado pelo Congresso Nacional, o plano plurianual deverá ser adaptado para que esteja em consonância com o referido plano.
Errado.
Os planos e programas nacionais que devem se adequar ao PPA.
A LDO atual estabelece que a sua execução deve seguir os princípios constitucionais fundamentais da administração pública, com vedação expressa de sua utilização como instrumento de influência política no processo legislativo.
Correto.
O encaminhamento da proposta orçamentária do TRF da 6.ª Região deverá ser feito pelo presidente deste tribunal diretamente ao Poder Executivo Federal, que poderá fazer ajustes caso a referida proposta se encontre em desacordo com os limites estipulados pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO).
Deve encaminhar sua proposta orçamentária ao presidente do (STJ) e não diretamente ao Poder Executivo Federal. O Poder Executivo pode realizar ajustes, caso a proposta esteja em desacordo com os limites da LDO.
programa de gestão o conjunto de ações governamentais relacionadas à gestão da atuação governamental ou à manutenção da capacidade produtiva das empresas estatais, financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias que não são passíveis de associação aos programas finalísticos.
Correto.
MEIOS para atingir os fins (São as ferramentas que permitem a execução dos programas finalísticos);
Ex: Gestão de recursos humanos, aquisição de materiais, manutenção de prédios, investimentos em tecnologia.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece regras para a execução orçamentária do ano em curso e define exclusivamente regras para despesas dos Poderes Executivo e Legislativo.
Errado.
É do ano subsequente, e não se limita ao PE e o PL, mas também ao PJ e demais órgãos da adm.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem a função de estabelecer as metas e prioridades da administração pública, sendo instrumento apto a dispor sobre alterações na legislação tributária.
Correto.
A lei do plano plurianual (PPA), instrumento legal de médio prazo, deve contemplar as diretrizes, os objetivos e as metas estabelecidos pela administração pública federal para as despesas de capital que resultem em bens e serviços para a população.
Correto.
A lei orçamentária anual deve ser integrada pelo anexo de metas fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e atualizados, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os três seguintes.
Errado.
Essa é a LDO. E são por 02 anos.
A lei orçamentária anual deve consignar demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
Errado.
Quando falar sobre Demonstrativo da Estimativa e Compensação –> Relacionamos ao AMF (LDO)
Quando for Medida de Compensação –> LOA
O plano plurianual é elaborado pela União e seguido por todos os entes da Federação.
Errado.
Cada ente da Federação elabora seu próprio PPA. Logo, o plano plurianual elaborado pela União NÃO é seguido pelos demais entes da Federação.
O sistema de justiça não vota nem aprova o orçamento público, mas pode ser chamado a intervir quando alguma irregularidade é encontrada pelos órgãos do controle interno, controle externo ou social, como o conselho de políticas públicas.
Correto.
A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais
de fomento.
Errado.
É a LDO.
Documento que estabelece metas anuais, em valores
correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e
montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Anexo de metas fiscais, prevista na LDO.
