Orçamento Público Flashcards
(45 cards)
O Orçamento não é uma ____ mas sim um _____ do Poder ______
lei
programa de trabalho
executivo
A execução do Orçamento necessita autorização prévia do Poder ____ que se manifesta através de ___
legislativo
lei
Qual é a Evolução do Orçamento Público?(3)
- clássico
- desempenho
- orçamento-programa
Qual é a característica do Orçamento Público Clássico?
documento de previsão de receita e autorização de despesa, corrigido de acordo com o que gastava no exercício anterior
No Orçamento Público Clássico classifica as despesas por ?
objeto de gastos
Qual é a característica do Orçamento Público Desempenho?
verificava o que o Governo fazia, ligava o gasto aos objetivos
Qual é a característica do Orçamento Público Orçamento-Programa?
define objetivos, custos e fontes de recursos
A elaboração do Orçamento-Programa abrange quatro etapas:
- planejamento
- programação
- projeto
- orçamentação
Qual é a principal fonte de recurso para a consecução dos objetivos do Governo?
receitas próprias, provenientes dos tributos
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão(3)
- plano plurianual
- diretrizes orçamentárias
- orçamentos anuais
Qual é a característica do Plano Plurianual (PPA)?
estabelece diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital
A Vigência do Plano Plurianual é ATÉ____
o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subsequente
O que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende?
metas e prioridades da administração pública federal
As emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias não poderão ser aprovadas quando
incompatíveis com o Plano Plurianual
O que a Lei de Orçamento Anual (LDA) prevê?
fontes de recursos a serem arrecadados e fixa os gastos a serem realizados
Qual é a denominação de Proposta Orçamentária ?
conjunto de documentos demonstrando os planos do Governo enviados ao Legislativo
Com a aprovação pelo Legislativo, a Proposta Orçamentária transforma-se em
Orçamento Público
Prazos de Encaminhamento e Devolução
-Lei Orçamentária e Plano Plurianual:
Encaminhamento ao Legislativo até___
Devolução ao Executivo para sanção até____
-Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Encaminhamento ao Legislativo até___
Devolução ao Executivo para sanção até____
Lei Orçamentária e Plano Plurianual
Encaminhamento :31/08
Devolução:22/12
Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Encaminhamento:15/04
Devolução:17/07
O que diz o Conteúdo da Lei Orçamentária?
não pode opinar assuntos que não tem a ver com o orçamento, princípio da exclusividade
- A Proposta Orçamentária da União é examinada pelo:
- A Proposta Orçamentária dos Estados e DF é examinada pela:
- A Proposta Orçamentária dos Municípios é examinada pela:
- A Proposta Orçamentária das Autarquias é elaborada e aprovada por____ após aprovação do Poder ____
- Congresso Nacional
- Assembleias Legislativas
- Câmara de Vereadores
- ela mesma após aprovação do Poder Executivo
O que diz o Princípio Orçamentário da Unidade?
deve existir apenas um orçamento
O que diz o Princípio Orçamentário da Anualidade?
as previsões de receita e despesa devem referir-se a um ano
O que diz o Princípio Orçamentário da Universalidade?
o orçamento deve conter todas as receitas e despesas
O que diz o Princípio Orçamentário do Orçamento Bruto?
receitas e despesas devem constar na lei orçamentária sem nenhuma dedução
