Org. Adm. II Flashcards
(22 cards)
O que é DescOncentração?
É a divisão interna de competências e criação de Órgãos.
O que é a DescEntralização?
Criação e Autorização de Entidades.
Quais são as principais características da DescOncentração?
- Criação de Órgãos
- NÃO possuem PERSONALIDADE JURÍDICA própria
- HÁ HIERARQUIA entre órgãos
Quais são as principais características da DescEntralização?
- Criação de Entidades da Administração INDIRETA
- POSSUI personalidade jurídica própria
- NÃO há hierarquia entre entidades
Fale quais os comandos de cada um desses entes políticos: União, Estados e DF e Municípios.
União: Presidência
Estados e DF: Governadoria
Municípios: Prefeitura
Em regra a DESCONCENTRAÇÃO ocorre a partir da ADM. PÚB. DIRETA mas, também é possível a partir da ADM. PÚB. INDIRETA. Dê um exemplo de DESCONCETRAÇÃO por meio da adm. púb. INDIRETA.
Petrobrás = sociedade de econonomia mista federal -> Transpetra subsidiária/divisão interna da Petrobrás.
O que é Personalidade JUDIciária?
É a capacidade processual e postulatória.
O que é PERSONALIDADE JURÍDICA?
Personalidade Jurídica refere-se à capacidade de ter direitos e deveres.
Quais são os dois tipos de órgãos com a possibilidade de PERSONALIDADE JUDICIÁRIA?
Órgãos Independentes e Autônomos.
Explique o que é uma Súmula.
Uma súmula é um RESUMO de entendimentos de um tribunal sobre determinado assunto jurídico.
Classifique os órgãos quanto à sua posição estatal.
1- Independentes
2- Autônomos
3- Superiores
4- Subalternos
Quais teorias explicam a manifestação da vontade do órgão?
- Teoria do mandato
- Teoria da representação
- Teoria do órgão (imputação volitiva)
Explique o que é a Teoria do Mandato.
O agente público é um simples mandatário da vontade do Estado
Explique o que é a Teoria da Representação.
O agente público é representante do poder público.
Explique o que é a Teoria do Órgão ou Imputação Volitiva.
A vontade do Estado se exterioriza pela atuação do agente, ou seja, a vontade do agente se confunde com a vontade do ente estatal.
Qual teoria da manifestação da vontade do órgão o Brasil adota?
Teoria do órgão ou imputação volitiva.
O que é a Teoria da Impessoalidade?
Determina que a Administração Pública deve ser neutra e objetiva. Assim, quando um servidor pratica um ato, esse ato não é dele, mas do órgão ao qual ele pertence.
Qual a relação da Teoria do Órgão com a Teoria da Impessoalidade?
A Teoria do Órgão fornece o fundamento que permite a existência da Impessoalidade na atuação da Administração Pública.
Explique o que são os órgãos Independentes e Autônomos e dê um exemplo para cada um.
- Independentes: Poderes do Estado: Presidência da República, Assembleias legislativas.
- Autônomos: Possuem autonomia administrativa, técnica e financeira: Ministérios, Secretarias, AGU (Advocacia-Geral da União)
Explique o que são os órgãos Superiores e Subalternos e dê um exemplo para cada um.
- Superiores: Detêm poder de direção em relação aos assuntos de sua competência: Departamento de Polícia Federal, procuradorias jurídicas
- Subalternos: Possuem atribuições de mera execução: zeladoria, RH
O que é CAPACIDADE PROCESSUAL?
CAPACIDADE PROCESSUAL é participar do processo.
O que é CAPACIDADE POSTULATÓRIA?
CAPACIDADE POSTULATÓRIA é poder atuar no processo: fazer petições, defesas, recursos.
