Organização Administrativa I Flashcards
(25 cards)
O que é o sentido subjetivo da administração pública?
O sentido subjetivo da adm. pública são os sujeitos que exercem atividade administrativa.
O que é o sentido objetivo da administração pública?
É a própria atividade administrativa.
Quais são os quatro tipos de atividades administrativas?
- Poder de polícia
- Serviços públicos
- Fomento
- Intervenção do Estado no domínio econômico
Como é definido o Serviço Público?
Definido em lei.
O que é fomento em termos administrativos?
Incentivo a atividades específicas.
Dê um exemplo de uma entidade que realiza fomento.
Caixa Econômica (incentiva o esporte olímpico).
Qual é a natureza da intervenção do Estado na economia?
Natureza de caráter excepcional.
Quais são as duas exceções que permitem a intervenção do Estado na atividade econômica?
Imperativos da segurança nacional e Relevante interesse coletivo.
O que é a organização administrativa?
Estudo das pessoas, entes e órgãos que integram o aparelho administrativo do Estado.
Como se divide a Administração Pública?
Em Administração Direta e Indireta.
Quais entes políticos integram a Administração Pública Direta?
União; Estados; Municípios; Distrito Federal.
O que caracteriza a centralização na administração pública?
Quando a própria Administração Direta desempenha as atividades administrativas.
Qual é o princípio que justifica a transformação da administração direta em indireta?
Princípio da Especialidade.
Quais entidades administrativas integram a Administração Indireta?
Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista.
O que ocorre entre a administração direta e indireta em termos de subordinação?
Não existe.
Se não há subordinação entre a administração direta e indireta, o que existe?
Tutela, controle, supervisão e vinculação.
Quais são as duas formas de descentralização na adm. púb.?
Por outorga e por delegação.
Diferencie Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e dê um exemplo para cada uma.
Todas são entidades da Administração Pública Indireta no Brasil.
Autarquias: função típica do Estado. Ex.: INSS
Fundações: finalidades sociais. Ex.: FUNAI
Empresa Pública: 100% pública com forma societária flexível. Ex.: Caixa Econômica
Sociedade de Economia Mista: capital misto, sempre sociedade anônima. Ex.: Petrobras
O que é outorga e delegação?
Outorga e delegação são dois instrumentos jurídicos utilizados pela Administração Pública para transferir o exercício de serviços públicos ou de atividades administrativas.
Qual a diferença de outorga para delegação?
Na outorga, há transferência da titularidade e execução do serviço público.
Na delegação, há apenas transferência do exercício, não da titularidade do serviço.
Explique o que é a forma societária flexível na empresa pública.
Adota o formato de uma sociedade de direito privado, geralmente uma sociedade anônima (S.A.), mas pode, teoricamente, adotar outro tipo societário permitido na legislação civil ou empresarial.
O que é uma S.A. (Sociedade Anônima)?
É uma empresa cujo capital é dividido em ações, e os sócios são chamados de acionistas.
O que é uma LTDA (Sociedade Limitada)?
É uma empresa em que o capital é dividido em cotas e os sócios são chamados de cotistas.
Quais são os tipos de descentralização por delegação?
Concessão, Permissão e Autorização.
