Organização Administrativa - CAD ERROS

Question 1

A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública. (A)

Answer 1

Correto. De fato, a alienação do controle acionário das empresas públicas e das sociedades de economia mista (as matrizes e não sua subsidiárias) depende de autorização legislativa e exige licitação. Somente não há necessidade de autorização legislativa, tampouco de licitação, para alienação do controle de subsidiária de empresa estatal.

Question 2

A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública. (B)

Answer 2

Incorreto. A alienação do controle acionário das empresas públicas e das sociedades de economia mista (as matrizes e não sua subsidiárias) depende de autorização legislativa e exige licitação. Somente não há necessidade de autorização legislativa, tampouco de licitação, para alienação do controle de subsidiária de empresa estatal.

Question 3

A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública. (C)

Answer 3

Incorreto. A alienação do controle acionário das empresas públicas e das sociedades de economia mista (as matrizes e não sua subsidiárias) depende de autorização legislativa e exige licitação. Somente não há necessidade de autorização legislativa, tampouco de licitação, para alienação do controle de subsidiária de empresa estatal.

Question 4

A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública. (D)

Answer 4

Incorreto. A alienação do controle acionário das empresas públicas e das sociedades de economia mista (as matrizes e não sua subsidiárias) depende de autorização legislativa e exige licitação. Somente não há necessidade de autorização legislativa, tampouco de licitação, para alienação do controle de subsidiária de empresa estatal.

Question 5

A alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública. (E)

Answer 5

Incorreto. A alienação do controle acionário das empresas públicas e das sociedades de economia mista (as matrizes e não sua subsidiárias) depende de autorização legislativa e exige licitação. Somente não há necessidade de autorização legislativa, tampouco de licitação, para alienação do controle de subsidiária de empresa estatal.

Question 6

Segundo a doutrina majoritária, o mérito administrativo está presente apenas nos atos discricionários.

Contudo, é preciso cautela em provas do CESPE, pois a banca já considerou que há mérito administrativo também em atos vinculados.

Sobre o controle judicial do mérito:

O STJ entende que o Poder Judiciário não exerce controle de legalidade sobre o mérito administrativo, mas pode verificar se a motivação apresentada pela Administração é compatível com o ato praticado.

Em provas de concurso, considere:

O Judiciário não pode invadir o mérito administrativo;

Há uma evolução doutrinária e jurisprudencial que permite ao Judiciário examinar o mérito em aspectos específicos, indicando uma tendência de redução da discricionariedade em favor da legalidade dos atos administrativos.

Question 7