Organização da Justiça Eleitoral Flashcards
(19 cards)
Quem compõe a Justiça Eleitoral?
TSE
TREs
Juízes e Juntas eleitorais
As juntas eleitorais são permanentes?
Não, são órgãos provisórios formados 60 dias antes das eleições
A organização e competência da justiça eleitoral se dá mediante Lei ____________
Complementar
Como se dá a composição do TSE?
3 ministros do STF
2 ministros do STJ
2 advogados (indicação do stf e nomeação do presidente)
Quem assume os cargos de presidente/vice e corregedor do TSE?
Presidente - membro do STF
Vice - membro do STF
Corregedor - membro do STJ
Qual o número mínimo de membros do TSE?
7 membros
Quais as vedações para os advogados que compõem o TSE?
- Ter cargo ad nutum
- Ser diretor/proprietário/sócio de empresa com vínculo com a adm. pública
- Exercer mandato de caráter político
Não podem integrar o TSE os cidadãos que possuem parentesco até o _______ grau
4° grau
Quantos membros possuem os TREs?
7 membros
Quem são os membros dos TREs?
2 Desembargadores
2 Juízes de Direito
1 Juiz Federal
2 Advogados
A CF prevê número mínimo de 7 membros para os TREs?
Não, prevê exatamente 7 (obs: o código eleitoral diz que pode ser aumentado para 9)
Qual o mínimo de experiência dos advogados que vão compor os TREs?
Mínimo de 10 anos de experiência
Como é definido o corregedor dos TREs?
Conforme o regimento interno
Como são compostas as juntas eleitorais?
1 juiz de direito + 2 ou 4 cidadãos de notória idoneidade
Não podem compor as juntas os parentes dos candidatos até o ______ grau
2° grau
Os policiais podem compor as juntas eleitorais?
Não
Os integrantes do serviço eleitoral podem integrar as juntas?
Não
Quem aprovará a nomeação dos membros das juntas eleitorais?
O presidente do TRE
Quem escolherá os juízes de direito dos TREs?
O Tribunal de Justiça (voto secreto)
