ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS Flashcards
(20 cards)
A organização do SUS deve seguir a diretriz de regionalização e hierarquização. O que significa isso?
Significa que os serviços devem ser organizados em níveis de complexidade crescente, distribuídos geograficamente, para atender às necessidades da população.
Quem são os responsáveis pela direção e gestão do SUS em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), segundo a Lei 8.080/90?
União: Ministério da Saúde
Estados: Secretaria de Saúde Estadual
Municípios: Secretaria de Saúde Municipal
Qual a principal atribuição da direção nacional do SUS (Ministério da Saúde)?
Formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de saúde.
É uma atribuição da direção estadual do SUS: gerenciar unidades de saúde da família ou coordenar o Sistema Estadual de Saúde?
Coordenar o Sistema Estadual de Saúde. (Gerenciar unidades de saúde da família é atribuição municipal).
Qual a principal atribuição da direção municipal do SUS?
Gerenciar e executar os serviços de saúde em seu âmbito.
A participação da comunidade na gestão do SUS se dá principalmente através de quais instâncias?
Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde.
Segundo a Lei 8.080/90, como deve se dar a relação do SUS com a iniciativa privada?
Em caráter complementar, mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
O que a Lei 8.080/90 define como “Vigilância Sanitária”?
Um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
E “Vigilância Epidemiológica”?
Um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva.
A Lei 8.080/90 prevê que a assistência terapêutica integral inclui qual tipo de assistência essencial?
Assistência farmacêutica.
A Lei 8.080/90 trata dos consórcios intermunicipais de saúde?
Sim, ela prevê a possibilidade de os Municípios formarem consórcios para executar ações e serviços de saúde.
Qual a função da Comissão Intergestores Bipartite (CIB)?
Articulação e pactuação entre a esfera estadual e municipal de saúde. (Pactuação de normas operacionais, critérios de alocação de recursos, etc.)
E da Comissão Intergestores Tripartite (CIT)?
Articulação e pactuação entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios).
Os laboratórios de saúde pública integram o SUS?
Sim, integram e são importantes para o controle de qualidade de produtos e serviços.
É atribuição do SUS a participação na formulação da política e na execução das ações de saneamento básico?
Sim, é uma das atribuições.
A Lei 8.080/90 estabelece que as ações de saúde do trabalhador são responsabilidade do SUS. Cite um exemplo de ação.
Avaliação do ambiente de trabalho, controle da exposição a riscos, atendimento a agravos relacionados ao trabalho, etc.
Qual o instrumento de planejamento que o SUS utiliza para definir prioridades, metas e indicadores anuais?
O Plano de Saúde.
O que o artigo 15 da Lei 8.080/90 estabelece sobre as competências da União, Estados e Municípios?
Descreve as atribuições comuns e as específicas de cada esfera, reforçando a descentralização.
A execução de ações de vigilância nutricional e orientação alimentar é campo de atuação do SUS?
Sim, está incluída no campo de atuação do SUS (Art. 6º, IV).
Qual o principal objetivo do processo de descentralização no SUS?
Aproximar a gestão e a execução dos serviços de saúde da população, fortalecendo o controle social e a capacidade de resposta local.
