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Direito Penal Militar > Parte especial - Crimes contra o serviço militar e o dever militar > Flashcards

Parte especial - Crimes contra o serviço militar e o dever militar Flashcards

(0 cards)

Direito Penal Militar (21 decks)

Da aplicação da lei penal militar

Da imputabilidade penal

Do concurso de agentes

Das penas principais e Da aplicação da pena

Da suspensão condicional da pena

Do livramento condicional

Efeitos da Condenação

Das Medidas de Segurança

Das penas acessórias

Da ação penal

Da extinção da punibilidade

Parte especial - Crimes contra a segurança externa do país

Parte especial - Crimes contra a autoridade ou disciplina militar

Parte especial - Crimes contra o serviço militar e o dever militar

Parte especial - Crimes contra a pessoa

Parte especial - Crimes contra o patrimônio

Parte especial - Crimes contra a incolumidade pública

Parte especial - Crimes contra a administração militar

Parte especial - Crimes contra a administração da justiça militar

Parte especial - Crimes militares em tempo de guerra

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