Particular Contra Adm Publica

Question 1

Usurpação de função publica

Answer 1

não tem vínculo com administração pública e efetivamente exerce a função sem poder

Question 2

Resistência

Answer 2

opor-se a execução do ato legal por violência ou ameaça ao funcionário

Question 3

Desobediência

Answer 3

desobedeceu ordem legal do funcionário público

Question 4

Tráfico de influência

Answer 4

solicitar, exigir, cobrar para si ou outro com pretexto de influir em ato praticado por funcionário na função

Question 5

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Answer 5

Impedir concorrência pública pela ADM federal, estadual e municipal, paraestatal, afastar o licitante e concorrente por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem

Question 6

Inutilização de edital ou sinal

Answer 6

rasgar ou inutilizar edital afixado, selo ou sinal

Question 7

Subtração ou inutilização de livro ou documento

Question 8

Sonegação de contribuição previdenciária

Answer 8

omitir da folha de pagamento da empresa para não pagar os direitos dos trabalhadores

Deixar de lançar mensalmente as quantias descontadas

Omitir total ou parcial receitas ou lucros

Question 9

Desacato

Question 10

Corrupção ativa

Answer 10

oferecer ou promoter vantagem indevida ao funcionário para omitir ou retardar ato oficial

Question 11

Descaminho

Answer 11

iludir o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, saída e consumo de mercadorias legais

Se o descaminho é praticado em transporte aéreo, marítimo ou fluvial a pena será dobrada

Question 12

Contrabando

Answer 12

importar ou exportar mercadoria proibida

não tem autorização para importar

Se for por transporte fluvial, marítimo e aéreo a pena será dobrada