PCES (estudar no pós edital )

Question 1

Art. 3º - O funcionário policial manterá observância dos seguintes preceitos de ética:

I – servir à sociedade como obrigação …..

Answer 1

fundamental;

Ele pode dizer que é obrigação funcional

Question 2

Estatuto: Art. 3º, IX – ser inflexível, porém, justo, no trato com delinquentes;

Question 3

Art. 3º - O funcionário policial manterá observância dos seguintes preceitos de ética:

(…)

XVII – prestar auxílio, ainda que não esteja em hora de serviço:

1 – a fim de prevenir, ou prevenir perturbação da ordem pública;

2 – quando solicitado por qualquer pessoa carente de socorro policial, encaminhando-a à autoridade competente, quando insuficientes as providências de sua alçada

Question 4

Art. 3º - O funcionário policial manterá observância dos seguintes preceitos de ética:

II – proteger vidas e bens;

VII – exercer a função policial com probidade, discrição e moderação, fazendo observar as leis com polidez;

VIII – não permitir que sentimentos ou animosidades pessoais possam influir em suas decisões;

X – respeitar a dignidade da pessoa humana;

XI – preservar a confiança e o apreço de seus concidadãos pelo exemplo de uma conduta irrepreensível na vida pública e na particular;

Question 5

Art. 5º - Caracteriza a função policial o exercício de atividades especificas desempenhadas pelas autoridades, seus agentes e auxiliares, para assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública, a proteção de bens e pessoas, a prevenção da prática dos ilícitos penais e respectiva apuração e o cumprimento das decisões judiciárias.

Question 6

Art. 10 - Parágrafo único - Os atos de nomeação, reintegração, aproveitamento e reversão são de competência do …… e os demais, do secretário de Estado responsável pela administração de pessoal, precedidos de proposta fundamentada.

Answer 6

Governador do Estado

Question 7

Terá sua matrícula cancelada o policial aluno que:

I – transgredir norma disciplinar;

II – tiver omitido fato que impossibilitaria sua inscrição no concurso, apurado em investigação social;

III – for reprovado em qualquer disciplina do curso;

IV – ultrapassar o quantitativo máximo de faltas permitido em norma regulamentar da Escola de Polícia Civil;

V – demonstrar falta de aptidão ou pendor para o exercício da função policial, durante o estágio.

Question 8

Art. 17-A. Durante o período de estágio probatório será observado, pelo policial civil, o cumprimento dos seguintes requisitos, a serem disciplinados em regulamento:

I - idoneidade moral e ética;

II - disciplina;

III - dedicação ao serviço; e

IV - eficiência

Question 9

Art. 17-B. Será exonerado o policial civil em estágio probatório que, no período de cumprimento do estágio, apresentar qualquer das seguintes situações:

I - não atingir o desempenho mínimo estipulado em regulamento;

II - incorrer em mais de 30 (trinta) faltas, não justificadas e consecutivas ou a mais de 40 (quarenta) faltas não justificadas, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses; e

III - sentença penal condenatória IRRECORRÍVEL

Question 10

Art. 17-D. O resultado da avaliação final do policial civil em estágio probatório será homologado pelo ……

Answer 10

Delegado-Geral da Polícia Civil. (Dispositivo incluído pela Lei Complementar nº 970, de 14 de julho de 2021).

Question 11

§1º - Das avaliações funcionais do policial civil caberá recurso dirigido à Comissão de Avaliação, no prazo de …..consecutivos, excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, a contar da ciência da avaliação

Answer 11

15 (quinze) dias

Question 12

Art. 23 - O compromisso do funcionário policial terá caráter solene e será prestado perante a autoridade competente para presidir a solenidade e demais funcionários convidados e obedecerá aos seguintes dizeres:

“Prometo observar e fazer observar rigorosa obediência à Constituição, às Leis e Regulamentos; desempenhar minhas funções com lealdade e exação, com desprendimento e correção, com dignidade e honestidade e considerar como inerente à minha pessoa a reputação e honorabilidade do organismo policial que passo agora a servir”.

Answer 12

SABER DE COR <3

Question 13

São requisitos para a posse:

I – nacionalidade brasileira

II – idade mínima de 21 (vinte e um) anos

III – estar em gozo dos direitos políticos

IV – estar quites com as obrigações militares

V – sanidade física e mental, comprovada em inspeção médica oficial

VI – habilitação prévia em concurso prévio;

VII – cumprimento das condições especiais previstas em lei ou regulamento para determinados cargos.

Answer 13

SE LIGUE NOS 21 ANOS

Question 14

Art. 28 - Os funcionários policiais efetivos serão lotados na …. e alocados à Secretaria de Estado da Segurança Pública.

Answer 14

Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos

Question 15

Art. 29 (…)

Parágrafo único - Dar-se-á a localização:

a) – “ex-offício”, no interesse do serviço;

b) a pedido do funcionário policial, inclusive por permuta, a critério do Delegado Chefe da Polícia Civil; (Redação dada pela Lei Complementar nº 3, de 10 de janeiro de 1990).

c) – por conveniência da disciplina, mediante prévia sindicância.

Question 16

Art. 29 - A determinação do local e repartição onde o funcionário policial exercerá as suas atividades será promovida pelo ….. mediante ato de localização.

Question 17

Art. 30 - O funcionário policial nomeado terá o prazo de …. dias para entrar em exercício, contado da posse.

Answer 17

15 (quinze)

Question 18

Art. 33 - Nenhum funcionário policial pode ter exercício fora da repartição onde tenha sido localizado, ressalvadas as permissões contidas neste Estatuto e outras previstas em lei, bem como em decorrência de convênios ou mediante expressa autorização do Governador do Estado, para fim determinado e por prazo não superior a …. anos.

Answer 18

4 (quatro)

Question 19

Art. 34 - Os afastamentos mediante prévia autorização do Governador do Estado só serão permitidos:

I – para estudo ou missão de interesse específico do serviço;

II – para participar de congresso e outros certames desde que tratem especificamente de matéria pertinente à sua função

III – para frequentar curso especializado que se relacione com as atribuições do cargo efetivo de que seja titular

IV – para o exercício das atribuições inerentes ao seu cargo efetivo em outra unidade administrativa estadual

V – para exercício de cargo de governo ou administração, por nomeação do Governador do Estado

Question 20

Art. 34 (…)

§ 2º - Quando afastado com ônus, para frequentar curso fora do Estado, o funcionário policial ficará obrigado a prestar serviços à Policia Civil pelo prazo correspondente ao período de afastamento, sob pena de restituir aos cofres públicos o que houver recebido quando de seu afastamento das funções do cargo.

Question 21

§ 1º Fica assegurado o afastamento de 01 (um) policial civil para as associações de classe estaduais dos policiais civis, legalmente constituídas há mais de … anos e que possuam em seus quadros mais de … associados.

Answer 21

3

150

Question 22

Parágrafo único - O afastamento para o exercício de mandato legislativo municipal só ocorrerá quando …

Answer 22

não houver compatibilização.

Question 23

Art. 35-A (…)

§ 3º Será considerado efetivo exercício o período de afastamento do policial civil, investido em mandato classista, para fins de promoção, remuneração e para aposentadoria.

Question 24

Art. 35 - O funcionário policial investido em mandato eletivo ficará afastado do exercício, pelo prazo e na forma de legislação eleitoral.

Answer 24

Afastado

Question 25

Art. 38. A promoção para Delegado de Polícia da Categoria Especial dar-se-á exclusivamente pelo critério de merecimento, respeitada a existência de vaga, observada a cultura profissional comprovada e a conduta civil e policial. § 1º Para cada vaga disponível será organizada uma lista ...., composta por Delegados de ... Categoria ativos, habilitados à promoção, da qual, o Governador do Estado escolherá 1 (um) de seus integrantes para promoção

Answer 25

tríplice 3ª

Question 26

Art. 43 - Será .... o funcionário policial que, comprovadamente, se revelar inapto para o serviço policial civil sem causa que justifique a sua demissão ou aposentadoria. Nos seguintes casos: a) ficar comprovada a modificação do estado físico ou mental do funcionário, que lhe diminua a eficiência ou o incapacite para a função policial b) o seu nível de desenvolvimento mental não mais corresponder às exigências da atividade ou venha a incompatibilizá-lo para a função policial civil c) a função policial civil não mais corresponder aos seus pendores vocacionais d) for suspenso por mais de ....... dias; e) for reincidente inespecífico em ... transgressões disciplinares.

Answer 26

readaptado 90 3

Question 27

a reversão é o retorno à atividade do funcionário policial aposentado quando insubsistentes os motivos que o levaram a aposentar-se, respeitadas a habilitação profissional e a existência da vaga (art. 51). Dito isso, vejamos também: Art. 51 (...) § 1º - Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado: a) – não haja completado 55 (cinquenta e cinco) anos de idade; b) – não conte mais de 25 (vinte e cinco) anos de tempo de serviço e de inatividade, computados em conjunto; c) – tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço policial civil.

Question 28

§ 1º - Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado: b) – não conte mais de ..... anos de tempo de serviço e de inatividade, computados .....

Answer 28

25 (vinte e cinco) em conjunto.

Question 29

v ou F para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado: Tenha o seu retorno à atividade feito a pedido, por interesse particular.

Answer 29

Não existe retorno a pedido que gere a reversão: Art. 51 (...) § 1º - Para que a reversão possa efetivar-se, é necessário que o aposentado: c) – tenha o seu retorno à atividade considerado como de interesse do serviço policial civil.

Question 30

Considera-se Quadro Suplementar a parte do Quadro de Pessoal da Polícia Civil na qual serão incluídos os funcionários policiais que se encontrem em uma das seguintes situações a) – em disponibilidade b) – em processo de readaptação; c) – em licença para tratar de interesses particulares d) – em fase de apuração de abandono de cargo, enquanto perdurar o inquérito administrativo; e) – quando à disposição de órgãos estranhos à função policial civil; f) – em cumprimento de pena privativa de liberdade g) – investidos em mandato eletivo

Answer 30

Galera, policial de férias é um policial em plena atividade. O quadro suplementar, como visto, é para aqueles que possuem algum tipo de alteração.

Question 31

Art. 56 - A vacância do cargo decorre: I – promoção; III – investidura em outro cargo, exceto em se tratando de: a) – substituição; b) – cargo de governo ou administração; c) – cargo em comissão; d) – acumulação legal; IV – exoneração; V – demissão; VI – perda de função pública; VII – aposentadoria VIII – falecimento do ocupante IX – desaparecimento em acidente. IX - desaparecimento; ( X - readaptação.

Question 32

Art. 59 - A exoneração do funcionário policial dar-se-á: a) – voluntariamente, a pedido do funcionário; b) – “ex-offício”. Parágrafo único - a exoneração “ex-offício" poderá ocorrer quando: a) – se tratar de cargo de provimento em comissão b) – não satisfeitas as condições do estágio experimental c) – o funcionário policial tomar posse em outro cargo público d) – prescrita a pena de demissão e) – o funcionário policial não assumir o exercício no prazo legal

Question 33

Art. 61 - O funcionário policial que solicitar exoneração deverá conservar-se em exercício, salvo proibição legal, durante ....dias após a apresentação do pedido

Answer 33

15 (quinze)

Question 34

Art. 49 - A reintegração far-se-á no cargo anteriormente ocupado; se este houver sido transformado, no resultante e, se extinto, em cargo de vencimento equivalente respeitada a habilitação. § 1º - Não sendo possível reintegrá-lo na forma prevista neste artigo, o funcionário policial será posto em disponibilidade, com a remuneração do cargo.

Question 35

Art. 52 - O aproveitamento e a reversão dependem de aprovação em prova de sanidade física e mental, realizada pelo órgão médico de pessoal da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos.

Question 36

Art. 51 - ..... é o retorno à atividade do funcionário policial aposentado quando insubsistentes os motivos que o levaram a aposentar-se, respeitadas a habilitação profissional e a existência da vaga.

Answer 36

Reversão

Question 37

Art. 71 - O funcionamento policial poderá perceber, além dos vencimentos, as seguintes vantagens pecuniárias: I – ajuda de custo, passagens de transporte mobiliário, quando mandado servir em nova sede, II – diárias, quando em objeto de serviço, deslocar-se eventualmente da sede de trabalho III – transporte, quando em serviço externo ou quando deva submeter-se a provas em cursos de interesse da Polícia Civil, desde que autorizado pelo Secretário de Estado da Segurança Pública; IV – salário-família V – gratificações VI – auxílios e benefícios previstos em lei.

Answer 37

OBS: O 13º salário não é uma das vantagens pecuniárias além dos vencimentos, até porque faz parte do próprio vencimento (assim como o 1/3 relativo às férias).

Question 38

Art. 72 (...) §3º - Não se concederá ajuda de custo quando a nova localização ocorrer ....

Answer 38

a pedido do funcionário policial.

Question 39

Art. 74 - No arbitramento da ajuda de custo, o Delegado Chefe da Polícia Civil levará em conta as novas condições de vida do servidor, bem como as despesas de viagem e de instalação

Question 40

Art. 72 - Será concedida ajuda de custo ao funcionário policial que passar a ter exercício em nova sede ou que se afastar para estudo ou missão de interesse do serviço, mediante autorização da autoridade competente.

Question 41

Art. 72 (...) § 2º - Correrá à conta da Administração a despesa de transporte do funcionário e de sua família, inclusive um ....., compreendendo passagens e bagagem.

Answer 41

serviçal

Question 42

Art. 76 - O funcionário policial restituirá a ajuda custo quando: I – não se transportar para a nova sede nos prazos determinados II – pedir exoneração antes de completar 90 (noventa) dias de exercício na nova sede § 1º - A restituição é de exclusiva responsabilidade pessoal do funcionário policial. § 2º - Não haverá obrigação de restituir: a) – quando o regresso à sede anterior for determinado "ex-offício" ou por doença comprovada, em sua pessoa ou em pessoa de sua família b) – quando novamente localizado "ex-offício" em nova sede. Art. 77 - A percepção de ajuda de custo não impede o recebimento de diárias

Question 43

Art. 80 - É considerada falta .... conceder diárias com o objetivo de remunerar serviços ou encargos outros ou recebê-las com a violação das normas estatuídas nesta Seção

Answer 43

grave

Question 44

o salário-família será concedido ao funcionário policial ou inativo: IV – por filha solteira, sem economia própria. III – por filho inválido. I – por filho solteiro menor de 18 (dezoito) anos. VII – pela mãe ou avó viúva, sem qualquer rendimento, que viva às suas expensas. VI – pela esposa que não tiver quaisquer rendimentos.

Question 45

Art. 89 - A gratificação de função policial civil será devida ao funcionário policial, para atender às peculiaridades de exercício decorrentes da integral e exclusiva dedicação às atividades do cargo, que o incompatibiliza com o exercício que qualquer outra atividade pública ou privada.

Question 46

Art. 89 (...) § 4º - Apenas fará jus à percepção da gratificação prevista neste artigo o funcionário policial que se encontrar em efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo, continuando a percebê-la, exclusivamente, nos afastamentos em virtude de férias, casamento, luto, licença para tratamento da própria saúde, vetado licença à gestante ou em decorrência de acidente em serviço, férias-prêmio, serviço obrigatório por lei, ministração de aulas ou recebimento de treinamento ou aperfeiçoamento em curso ministrado pela Escola de Polícia Civil ou para o exercício de cargo em comissão ou função gratificada em órgão da Polícia Civil.

Question 47

a gratificação de função policial civil contida na Lei Complementar nº 3.400/81 (Estatuto dos funcionários policiais civis do estado do Espírito Santo), equivalerá a .... por cento) do valor do vencimento estabelecido para o padrão ou referência do cargo ocupado pelo funcionário policial.

Answer 47

30% (trinta

Question 48

Art. 89 (...) §2º - Quando no exercício de cargo em comissão, o funcionário policial efetivo poderá optar entre receber a gratificação com base no vencimento de um ou de outro cargo.

Question 49

Art. 96 - A gratificação de assiduidade será concedida em caráter permanente ao funcionário policial efetivo que, tendo adquirido direito a férias-prêmio, de acordo com o artigo 135, optar por esta gratificação. § 1º - A gratificação de assiduidade corresponderá a .... por cento) do valor do vencimento do cargo efetivo.

Answer 49

25% (vinte e cinco

Question 50

Art. 3º - O funcionário policial manterá observância dos seguintes preceitos de ética: I – servir à sociedade como obrigação fundamental; II – proteger vidas e bens; III – defender o inocente e fraco contra o engano e a opressão; IV – preservar a ordem, repelindo a violência; V – respeitar os direitos e garantias individuais; VI – jamais revelar tibieza ante o perigo e o abuso; VII – exercer a função policial com probidade, discrição e moderação, fazendo observar as leis com polidez; VIII – não permitir que sentimentos ou animosidades pessoais possam influir em suas decisões; IX – ser inflexível, porém, justo, no trato com delinquentes; X – respeitar a dignidade da pessoa humana; XI – preservar a confiança e o apreço de seus concidadãos pelo exemplo de uma conduta irrepreensível na vida pública e na particular; XII – cultuar o aprimoramento técnico-profissional; XIII – amar a verdade e a responsabilidade, como fundamentos da ética do serviço policial; XIV – obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; XI – não abandonar o posto em que deva ser substituído sem chegada do substituído; XVI – respeitar e fazer respeitar a hierarquia do serviço policial; XVII – prestar auxílio, ainda que não esteja em hora de serviço: 1 – a fim de prevenir, ou prevenir perturbação da ordem pública; 2 – quando solicitado por qualquer pessoa carente de socorro policial, encaminhando-a à autoridade competente, quando insuficientes as providências de sua alçada.

Question 51

De acordo com o art. 13º, §2º, do Estatuto da PCES, temos: Art. 13. Os candidatos classificados dentro do número de vagas oferecidas no concurso público serão submetidos a curso de formação profissional de caráter eliminatório, complementar e indispensável ao exercício profissional, antes do ato de nomeação. (Redação dada pela Lei Complementar nº 892, de 4 de abril de 2018) § 1º Os candidatos classificados fora do número de vagas oferecidas no concurso público serão submetidos a curso de formação, a critério e conveniência da administração pública. (Parágrafo único transformado em § 1º e redação dada pela Lei Complementar nº 892, de 4 de abril de 2018) § 2º Os candidatos inscritos no curso de formação profissional perceberão, a título de auxílio financeiro, o valor equivalente a ..............% do menor subsídio da tabela de referência do respectivo cargo. (Dispositivo incluído pela Lei Complementar nº 892, de 4 de abril de 2018)

Answer 51

50

Question 52

Caveiras, cuidado. Prazo quando a mudança ocorrer para localidade do interior do Estado = ........ dias. Prazo quando a nova localização for feita de um para outro município da região da Grande Vitória = ............. dias.

Answer 52

Art. 31 - O funcionário policial localizado em nova sede terá o prazo de 8 (oito) dias para entrar em exercício, quando a mudança ocorrer para localidade do interior do Estado, e o de 3 (três) dias, quando a nova localização for feita de um para outro município da região da Grande Vitória

Question 53

.......... é o provimento do funcionário policial em cargo mais compatível com sua capacidade física, intelectual ou vocação, podendo ser realizada "ex-offício" ou a pedido do interessado.

Answer 53

Readaptação

Question 54

Art. 43 - Será ........... o funcionário policial que, comprovadamente, se revelar inapto para o serviço policial civil sem causa que justifique a sua demissão ou aposentadoria.

Answer 54

readaptado

Question 55

Art. 46 - A readaptação ...........decesso nem aumento de vencimento, garantindo-se sempre ao funcionário, como vantagem pessoal, a diferença a que fizer jus, quando for o caso de readaptação em cargo de nível inferior

Answer 55

não acarretará

Question 56

Art. 47 - Caberá à Escola de Polícia Civil, dentro do prazo máximo de ........... dias, a verificação das condições de capacidade intelectual e vocação do readaptando, a fim de indicar as atribuições e responsabilidades que lhe poderão ser deferidas.

Answer 56

30 (trinta)

Question 57

reversão é

Answer 57

O retorno à atividade do funcionário policial aposentado quando insubsistentes os motivos que o levaram a aposentar-se, respeitadas a habilitação profissional e a existência da vaga.

Question 58

Aproveitamento é

Answer 58

O reingresso do funcionário policial que se encontrava em disponibilidade.

Question 59

reintegração é

Answer 59

A decisão administrativa ou sentença judicial que promove o reingresso do funcionário policial afastado do serviço público, com pleno ressarcimento dos vencimentos, direitos e vantagens ligados ao cargo.

Question 60

Art. 73 - A ajuda de custo não excederá à: I – 1 (um) mês de vencimento, quando o deslocamento ...... II – 2 (dois) meses de vencimento, quando o deslocamento ...... III – 4 (quatro) meses de vencimento, quando o deslocamento .....

Answer 60

I. se der dentro do território do Estado; II. for para fora do Estado, mas dentro do país; III. for para o exterior.

Question 61

Art. 142 - Recompensa é o reconhecimento por serviços prestados pelo funcionário policial. § 1º - Além de outras previstas em lei ou regulamentos especiais, são recompensas: I – o elogio; II – dispensa total do serviço até 10 (dez) dias; III – a Medalha do Mérito Policial; IV – a Medalha do Serviço Policial.

Answer 61

Obs. Férias é direito, não recompensa.

Question 62

Art. 190 - Nas ações policiais, cabe ao .............. a responsabilidade integral das decisões que tomar ou de atos que praticar, inclusive de missões e ordens por ele expressamente determinadas.

Answer 62

superior hierárquico

Question 63

Art. 186 - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário policial nessa qualidade.

Question 64

- A responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho do cargo ou função.

Question 65

Art. 188 - As cominações civis, penais e disciplinares ...... poderão cumular-se.

Answer 65

sim sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.

Question 66

Art. 190, Parágrafo único - No cumprimento da ordem emanada de autoridade superior, o agente executante ..... fica exonerado da responsabilidade pelos excessos que cometer.

Answer 66

não

Question 67

Art. 192 - Constituem transgressões disciplinares: (...) V – deixar de portar sua credencial oficial, estando ou não em serviço; VI – permutar o serviço sem expressa permissão da autoridade competente; X – deixar, sem justa causa, de submeter-se à inspeção médica determinada por lei ou pela autoridade competente; XLVI – faltar com a verdade no exercício de suas funções; LII – fazer uso indevido da arma que lhe haja sido confiada para o serviço;