Pericia em geral Flashcards
(150 cards)
1
Q
O que é a perícia?
A
Perícia é o exame realizado por profissional habilitado com conhecimentos técnicos, objetivando auxiliar o juiz na formação de sua convicção.
2
Q
Qual é o objetivo do laudo pericial?
A
O laudo pericial é o documento técnico elaborado pelos peritos, formalizando o resultado do exame sobre o objeto periciado.
3
Q
Quais fases do processo podem envolver a perícia?
A
A perícia pode ser realizada tanto na fase policial quanto na fase processual, a qualquer dia e horário.
4
Q
Qual o prazo para a elaboração do laudo pericial?
A
Os peritos têm o prazo de dez dias para elaborar o laudo, podendo ser prorrogado em casos excepcionais.
5
Q
Quem pode oferecer quesitos em uma perícia?
A
O juiz que determinar a perícia e as partes podem oferecer quesitos até a data do ato.
6
Q
Quais são os requisitos para a realização de uma perícia?
A
A perícia deve ser realizada por perito oficial, devidamente habilitado, preferencialmente com diploma de curso superior na área específica.
7
Q
Quando é possível designar dois peritos para uma perícia?
A
Dois peritos podem ser designados quando a perícia for complexa, abrangendo duas ou mais áreas de conhecimento especializado.
8
Q
Quais são as condições para a realização de perícia por peritos não oficiais?
A
Na ausência de perito oficial, a perícia pode ser realizada por dois peritos idôneos, portadores de diploma de curso superior na área relacionada.
9
Q
O laudo pericial vincula o juiz?
A
Não, o laudo pericial não vincula o juiz, que pode aceitar ou rejeitar o resultado total ou parcialmente.
10
Q
Quais são as espécies de perícia?
A
As espécies de perícia incluem: percipiendi, deducendi, intrínseca, extrínseca, vinculatória, liberatória, oficial e não oficial.
11
Q
O que é a perícia percipiendi?
A
A perícia percipiendi se limita a apontar percepções, descrevendo o objeto periciado sem análise conclusiva ou valorativa.
12
Q
O que é a perícia deducendi?
A
A perícia deducendi tem como objetivo apresentar interpretação ou apreciação científica de um fato.
13
Q
O que é a perícia intrínseca?
A
A perícia intrínseca tem por objeto a materialidade de um crime, como a necropsia.
14
Q
O que é a perícia extrínseca?
A
A perícia extrínseca aborda elementos e fatores externos à infração penal, como móveis danificados antes da morte da vítima.
15
Q
O que é a perícia vinculatória?
A
A perícia vinculatória ocorre quando o juiz fica limitado à conclusão do perito, sem poder realizar juízo de valor sobre o objeto periciado.
16
Q
O que é a perícia liberatória?
A
A perícia liberatória permite ao juiz ampla liberdade para externar juízo de valor sobre o resultado da perícia, podendo rejeitá-la parcial ou integralmente.
17
Q
O que é a perícia oficial?
A
A perícia oficial é realizada por perito integrante dos quadros do Estado, conforme a regra do art. 159 do CPP.
18
Q
O que caracteriza a perícia não oficial?
A
A perícia não oficial é realizada de forma excepcional, quando não há perito oficial disponível.
19
Q
Qual a função das partes na perícia?
A
As partes podem formular quesitos e indicar assistentes técnicos para participar do processo pericial.
20
Q
Quando as partes podem formular quesitos durante a perícia?
A
As partes podem formular quesitos até a data do ato da perícia.
21
Q
O que é o assistente técnico na perícia?
A
O assistente técnico atua com a parte que o indicar, após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais.
22
Q
Quais são os procedimentos para correção de exames incompletos?
A
Se o exame for incompleto, pode ser solicitado um exame complementar, conforme o art. 168 do CPP.
23
Q
O que é uma autópsia?
A
A autópsia é um procedimento médico que visa examinar um cadáver para determinar a causa e modo de morte.
24
Q
Qual o prazo mínimo para realizar uma autópsia?
A
A autópsia deve ser realizada pelo menos seis horas após o óbito, salvo quando os peritos julgarem possível antes desse prazo.
25
Como são tratados os cadáveres durante a investigação?
Os cadáveres são fotografados na posição em que são encontrados, e lesões externas e vestígios também são registrados.
26
Como é realizado o exame cadavérico em caso de exumação?
A exumação é realizada em dia e hora previamente marcados, com um auto circunstanciado da diligência.
27
Como a autoridade policial deve proceder em relação ao local do crime?
A autoridade deve assegurar que o estado do local do crime não seja alterado até a chegada dos peritos, que podem registrar as alterações no laudo.
28
Quais são os procedimentos em casos de crimes específicos, como incêndios ou destruição de obstáculos?
Em casos de incêndio, os peritos verificam a causa e extensão do dano, e em casos de destruição, indicam os instrumentos e meios usados no crime.
29
Qual a abordagem do CPP para exames realizados em instrumentos usados no crime?
Os instrumentos usados no crime devem ser submetidos a exame para verificar sua natureza e eficiência.
30
O que acontece quando há divergência entre os peritos?
Se houver divergência, as declarações de ambos são registradas, e a autoridade pode nomear um terceiro perito ou ordenar novo exame.
31
Como o juiz pode corrigir falhas no laudo pericial?
O juiz pode mandar suprir formalidades, complementar ou esclarecer o laudo, ou até determinar novo exame por outros peritos.
32
Qual é o papel do perito assistente na perícia?
O perito assistente auxilia o perito oficial, podendo questionar, sugerir novas diligências e impugnar o laudo pericial.
33
Qual é a diferença entre perito oficial e perito não oficial?
O perito oficial faz parte dos quadros do Estado e é designado pelo juiz; o perito não oficial é contratado pelas partes em casos excepcionais.
34
Quem pode ser perito no âmbito criminal?
Perito no âmbito criminal deve ser um profissional qualificado na área do fato periciado, com diploma de curso superior ou formação especializada.
35
O que é uma perícia complexa?
A perícia complexa é aquela que envolve mais de uma área de conhecimento técnico, como uma perícia em casos de crimes ambientais ou tecnológicos.
36
Como é feita a intimação do perito?
O perito é intimado pelo juiz para comparecer ao local do fato ou ao exame, sendo responsável pela realização da perícia dentro do prazo estipulado.
37
O que pode ocorrer se o perito não comparecer ao exame?
Se o perito não comparecer sem justificativa, ele pode ser substituído por outro, e sua ausência pode acarretar em penalidades.
38
O que acontece se o laudo pericial for inconclusivo?
Se o laudo for inconclusivo, o juiz pode determinar que o perito complemente o exame ou nomear um novo perito.
39
O que é o exame pericial indireto?
O exame pericial indireto ocorre quando não há possibilidade de exame direto, como em casos de documentos falsificados ou perícias envolvendo testemunhas.
40
Qual o papel do juiz durante a perícia?
O juiz pode determinar os quesitos a serem respondidos, fixar o prazo para a conclusão da perícia e avaliar o laudo apresentado.
41
Em que casos a perícia pode ser dispensada?
A perícia pode ser dispensada quando o fato for de conhecimento notório ou quando a prova não for necessária para esclarecer o fato.
42
Quais são os tipos de laudos periciais?
Os laudos periciais podem ser técnico-científicos, conclusivos ou circunstanciais, dependendo da natureza do exame realizado.
43
Quais os efeitos de uma perícia realizada de forma errada ou fraudulenta?
A perícia realizada de forma errada ou fraudulenta pode invalidar todo o processo e resultar em punições ao perito, como a perda do cargo.
44
Quais são os requisitos para o laudo pericial?
O laudo pericial deve ser claro, detalhado e objetivo, contendo as conclusões do perito e as respostas aos quesitos formulados.
45
Em que situações o juiz pode nomear um novo perito?
O juiz pode nomear um novo perito se o primeiro não cumprir o prazo, apresentar um laudo incompleto ou se houver indícios de erro ou fraude.
46
O que caracteriza o exame de corpo de delito?
O exame de corpo de delito é a verificação da existência de lesões ou sinais de crimes no corpo da vítima, realizado por perito médico.
47
Quando é necessário um exame de corpo de delito indireto?
O exame de corpo de delito indireto é necessário quando não há o corpo da vítima ou quando a lesão é de difícil constatação imediata.
48
O que são peritos credenciados?
Peritos credenciados são profissionais que, por sua qualificação ou experiência, são reconhecidos pela Justiça como aptos a realizar perícias.
49
Em que situações pode ocorrer a chamada perícia técnica vinculada?
A perícia técnica vinculada ocorre quando o juiz deve seguir estritamente as conclusões do perito, como em casos de análise de documentos falsificados.
50
O que deve constar no laudo de perícia psicossocial?
O laudo de perícia psicossocial deve abordar a situação psicológica e social do indivíduo, sendo utilizado, por exemplo, em casos de guarda de filhos ou inimputabilidade.
51
O que é um exame de autenticidade de documentos?
O exame de autenticidade de documentos verifica se a assinatura ou o conteúdo de um documento é genuíno ou falso, sendo realizado por perito grafotécnico.
52
O que são perícias de reprodução simulada?
Perícias de reprodução simulada são aquelas em que se refaz uma situação ou evento para verificar se os fatos podem ter ocorrido de determinada forma.
53
Quais são os requisitos para a validade de uma perícia?
A validade de uma perícia depende da idoneidade do perito, da observância dos procedimentos legais e da clareza nas conclusões do laudo.
54
Como os peritos devem agir em casos de inconsistências nas provas?
Os peritos devem comunicar ao juiz qualquer inconsistência ou erro encontrado nas provas, podendo solicitar a repetição ou complementação do exame.
55
Qual é o prazo para apresentar o laudo pericial em um processo judicial?
O prazo para apresentação do laudo pericial em processo judicial é de 10 dias, podendo ser prorrogado dependendo da complexidade do caso.
56
O que é a perícia criminológica?
A perícia criminológica analisa o comportamento do agente e suas condições psicológicas, sociais e físicas para entender sua motivação e culpabilidade.
57
O que é o princípio da imparcialidade na perícia?
O princípio da imparcialidade exige que o perito atue de forma objetiva, sem influências externas ou favorecimento de uma das partes.
58
Quais as implicações legais se um perito comete erro em seu laudo?
Erros no laudo pericial podem resultar em invalidação do exame, responsabilização do perito e prejuízo à parte prejudicada no processo.
59
Quais são as responsabilidades do perito oficial?
O perito oficial é responsável por realizar exames técnicos ou científicos necessários para o esclarecimento dos fatos, elaborando o laudo pericial com imparcialidade.
60
Quando o juiz pode dispensar a perícia?
O juiz pode dispensar a perícia quando o fato for de conhecimento notório, quando a prova não for necessária ou quando houver outros meios de prova suficientes.
61
O que é perícia contábil?
A perícia contábil é a análise técnica de documentos contábeis, fiscais e financeiros, visando esclarecer fatos relacionados a crimes econômicos ou fraudes.
62
Quem escolhe o perito?
O perito é escolhido pelo juiz, podendo ser um perito oficial ou, em casos excepcionais, um perito particular indicado pelas partes.
63
Como é feito o pagamento do perito?
O pagamento do perito é feito conforme a tabela de honorários fixada pelo juiz ou, no caso de perito privado, pelo acordado entre as partes.
64
O que acontece quando o perito não apresenta o laudo no prazo determinado?
Se o perito não apresentar o laudo no prazo, o juiz pode aplicar multa ou substituir o perito por outro.
65
Qual é o papel do perito em um exame de DNA?
O perito em um exame de DNA é responsável por coletar as amostras, realizar os testes laboratoriais e apresentar as conclusões sobre a identidade genética.
66
O que caracteriza uma perícia realizada de forma inadequada?
Uma perícia é inadequada quando o perito não cumpre os requisitos técnicos, quando o procedimento é feito de maneira errada ou quando o laudo é falho ou inconsistente.
67
O que é o direito ao contraditório na perícia?
O direito ao contraditório na perícia assegura que as partes possam questionar, impugnar ou apresentar provas complementares durante a realização da perícia.
68
Quais são os quesitos periciais?
Os quesitos periciais são as perguntas formuladas pelo juiz, pelas partes ou pelo Ministério Público que o perito deve responder no laudo pericial.
69
É possível que o perito tenha acesso ao processo antes de realizar a perícia?
Sim, o perito pode ter acesso ao processo antes de realizar a perícia, desde que o juiz autorize, para que ele compreenda o contexto e os fatos a serem analisados.
70
O que é uma perícia de local de crime?
A perícia de local de crime consiste na análise do local onde ocorreu o delito, visando coletar provas materiais e estabelecer a dinâmica dos fatos.
71
Quais são as características de um laudo pericial bem elaborado?
Um laudo pericial bem elaborado deve ser claro, detalhado, objetivo e imparcial, respondendo aos quesitos e explicando os métodos utilizados na análise.
72
Quando a perícia deve ser repetida?
A perícia deve ser repetida quando o laudo estiver inconclusivo, apresentar erro material ou quando houver indícios de falha técnica ou fraudulenta.
73
Quais são as possíveis causas para a nulidade de uma perícia?
A nulidade de uma perícia pode ocorrer devido a erros formais, falta de imparcialidade, falta de qualificação do perito ou inconsistência nas conclusões do laudo.
74
O que é uma perícia de avaliação de bens?
A perícia de avaliação de bens visa determinar o valor de um bem ou propriedade, geralmente realizada em casos de litígios, divisão de bens ou em processos de indenização.
75
Qual é a diferença entre perícia técnica e perícia científica?
A perícia técnica envolve conhecimentos especializados em áreas práticas, enquanto a perícia científica utiliza métodos e conhecimentos científicos para analisar evidências e fatos.
76
Em que casos a perícia é realizada por mais de um perito?
A perícia pode ser realizada por mais de um perito quando o juiz considerar que o caso exige conhecimentos de diferentes áreas ou quando a complexidade do caso justificar.
77
Quais são as implicações jurídicas se um perito não agir com imparcialidade?
Se o perito não agir com imparcialidade, o laudo pericial pode ser invalidado, o perito pode ser responsabilizado e o processo pode ser prejudicado.
78
O que é uma perícia de reconstituição de fatos?
A perícia de reconstituição de fatos é realizada para recriar uma situação ou evento com base em provas materiais, testemunhos ou outros elementos, a fim de esclarecer a dinâmica do crime.
79
Qual é a diferença entre o laudo pericial e o parecer técnico?
O laudo pericial é elaborado com base em uma análise detalhada e objetiva realizada por um perito, enquanto o parecer técnico é uma opinião especializada, geralmente menos detalhada, sobre um assunto específico.
80
Quais são os direitos do perito durante a perícia?
O perito tem direito à remuneração pelos serviços prestados, ao prazo adequado para a realização da perícia e ao fornecimento de todos os elementos necessários para o exame.
81
Como o perito deve proceder se encontrar irregularidades nos documentos analisados?
O perito deve comunicar ao juiz as irregularidades encontradas nos documentos, podendo, se necessário, solicitar diligências adicionais para esclarecer a situação.
82
O que é a perícia psiquiátrica?
A perícia psiquiátrica é uma análise técnica realizada por um médico especialista em psiquiatria, com o objetivo de avaliar a saúde mental de uma pessoa em processos judiciais.
83
O que acontece se o perito não puder comparecer ao exame pericial?
Se o perito não puder comparecer ao exame, ele deve justificar sua ausência e, caso necessário, o juiz pode nomear outro perito para realizar a perícia.
84
Qual a diferença entre perito oficial e perito particular?
O perito oficial é designado pelo juiz e integra a lista de peritos do poder judiciário, enquanto o perito particular é indicado pelas partes do processo e paga por elas.
85
Qual é o prazo para a entrega do laudo pericial?
O prazo para a entrega do laudo pericial é fixado pelo juiz, que considera a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização.
86
Quais são os requisitos para um perito ser considerado habilitado?
Para ser habilitado, o perito deve ter formação e experiência na área da perícia, ser imparcial e ter conhecimento técnico relevante para o caso.
87
O que é a perícia de grafoscopia?
A perícia de grafoscopia consiste na análise de assinaturas, grafias ou documentos com o objetivo de verificar a autenticidade ou identificar a autoria.
88
O que deve ser feito quando um perito se recusa a realizar a perícia?
Quando um perito se recusa a realizar a perícia, o juiz pode nomear outro perito ou aplicar as medidas previstas para o não cumprimento de ordem judicial.
89
Em que situações o laudo pericial pode ser impugnado?
O laudo pericial pode ser impugnado quando houver inconsistências, falhas técnicas ou se o perito for considerado suspeito ou parcial.
90
O que é uma perícia ambiental?
A perícia ambiental envolve a análise de aspectos ecológicos, ambientais ou de impacto ambiental de determinada ação, atividade ou local, sendo crucial para a preservação ambiental.
91
Como o perito deve proceder quando encontrar elementos conflitantes em uma perícia?
O perito deve esclarecer os elementos conflitantes em seu laudo, explicando as divergências e apresentando sua conclusão com base nas evidências.
92
Quais os direitos das partes em relação à perícia?
As partes têm o direito de sugerir quesitos, acompanhar a perícia, solicitar esclarecimentos ao perito e impugnar o laudo se considerarem necessário.
93
O que caracteriza uma perícia de homicídio?
A perícia de homicídio envolve a análise de vestígios de crime, exames de corpo de delito, exame balístico e reconstituição de eventos para esclarecer as circunstâncias da morte.
94
O que são os quesitos complementares?
Os quesitos complementares são perguntas adicionais feitas pelas partes ou pelo juiz para aprofundar ou esclarecer os pontos do laudo pericial.
95
O que é a perícia em crimes cibernéticos?
A perícia em crimes cibernéticos envolve a investigação de delitos praticados através da internet ou dispositivos tecnológicos, como fraudes, invasões e crimes de dados.
96
Qual é a função do assistente técnico na perícia?
O assistente técnico é um especialista contratado por uma das partes para acompanhar e orientar a perícia, com o objetivo de proteger os interesses de seu cliente.
97
Qual a diferença entre perícia e inspeção judicial?
A perícia é realizada por um especialista para fornecer conhecimento técnico sobre um fato, enquanto a inspeção judicial é a observação do juiz sobre o local ou objeto do processo.
98
O que é uma perícia de necropsia?
A perícia de necropsia, ou exame post-mortem, visa determinar a causa da morte por meio da análise do corpo da vítima.
99
Quando a perícia é considerada inconclusiva?
A perícia é considerada inconclusiva quando o perito não consegue chegar a uma conclusão clara devido a lacunas nas provas ou falta de elementos suficientes.
100
O que é a perícia de acústica forense?
A perícia de acústica forense envolve a análise de sons, ruídos ou gravações em investigações, com o objetivo de esclarecer sua origem e autenticidade.
101
O que é a perícia de investigação de incêndio?
A perícia de investigação de incêndio busca determinar as causas do incêndio, como falhas elétricas ou causas criminosas, e identificar eventuais responsáveis.
102
O que acontece se o perito mentir no laudo?
Se o perito mentir no laudo, ele pode ser processado por falsidade ideológica, sofrer sanções disciplinares e ter seu laudo desconsiderado pelo juiz.
103
O que é a perícia de toxicologia?
A perícia de toxicologia investiga a presença de substâncias tóxicas no corpo, como drogas, venenos ou produtos químicos, com o objetivo de esclarecer causas de morte ou crimes.
104
O que é a perícia de análise de sistemas?
A perícia de análise de sistemas envolve a investigação de falhas, invasões ou comportamentos de sistemas de informática, com o objetivo de esclarecer casos de crimes digitais.
105
Como é feita a comunicação do resultado da perícia ao juiz?
O perito comunica o resultado da perícia ao juiz por meio do laudo pericial, que deve ser apresentado por escrito e detalhado, respondendo aos quesitos.
106
O que é a perícia de avaliação de danos materiais?
A perícia de avaliação de danos materiais busca determinar a extensão dos danos causados a bens ou propriedades, geralmente em casos de sinistros, acidentes ou litígios.
107
O que é a perícia de avaliação de danos morais?
A perícia de avaliação de danos morais é a análise feita para mensurar os impactos psicológicos e emocionais de uma situação, geralmente em processos de indenização.
108
Qual é a definição de interrogatório no processo penal?
Interrogatório é o ato judicial no qual o acusado é ouvido pelo juiz sobre a imputação contra ele apresentada, sendo um momento para a autodefesa do acusado.
109
Quais são as características essenciais do interrogatório?
As características essenciais incluem: ser personalíssimo, privativo do juiz e realizado com a presença de um defensor, garantindo a segurança do juiz e das partes envolvidas.
110
O que caracteriza o interrogatório como um ato personalíssimo?
O interrogatório é um ato personalíssimo porque somente o réu pode ser interrogado, e não pode haver delegação a outra pessoa em seu lugar. Além disso, a presença de um defensor é indispensável.
111
Em quais situações o interrogatório pode ser realizado por videoconferência?
O interrogatório pode ser realizado por videoconferência para prevenir risco à segurança pública, viabilizar a participação do réu por motivo de enfermidade ou outra circunstância, ou impedir a influência do réu sobre testemunhas ou vítimas.
112
Qual é o procedimento para a realização do interrogatório?
O interrogatório consiste em duas partes: a primeira sobre a pessoa do acusado e a segunda sobre os fatos relacionados à acusação.
113
O que o juiz deve perguntar na primeira parte do interrogatório?
O juiz deve perguntar sobre a residência, meios de vida, profissão, vida pregressa, condenações anteriores, entre outros dados familiares e sociais.
114
O que o juiz deve perguntar na segunda parte do interrogatório?
Na segunda parte, o juiz pergunta sobre a veracidade da acusação, o conhecimento sobre as vítimas, as provas apuradas, e outros detalhes que possam esclarecer os fatos.
115
Como o silêncio do acusado é tratado no interrogatório?
O silêncio do acusado é garantido pela Constituição e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa. O acusado tem o direito de permanecer calado sem que isso seja considerado confissão.
116
Qual a diferença entre interrogatório e confissão no processo penal?
O interrogatório é o ato de ouvir o acusado sobre os fatos e a acusação, enquanto a confissão é o reconhecimento do acusado da prática do crime. A confissão pode ser simples, qualificada, complexa, judicial, extrajudicial, explícita ou implícita.
117
O que é a confissão simples no processo penal?
A confissão simples ocorre quando o acusado reconhece a prática criminosa de forma pura, sem invocar justificativas ou benefícios para si.
118
O que caracteriza a confissão qualificada?
A confissão qualificada é quando o acusado reconhece o crime, mas adiciona fatos que podem modificar ou excluir a ilicitude ou culpabilidade, como causas de excludente de ilicitude.
119
O que é a confissão complexa?
A confissão complexa é quando o acusado admite várias imputações, podendo ser por diferentes crimes ou circunstâncias.
120
Quais são os tipos de confissão no processo penal?
Os tipos de confissão são: simples, qualificada, complexa, judicial, extrajudicial, explícita e implícita.
121
O que é uma confissão implícita?
A confissão implícita ocorre quando o comportamento do réu, como ressarcir a vítima, pode ser interpretado como reconhecimento da prática do crime.
122
Qual é a diferença entre confissão judicial e extrajudicial?
A confissão judicial ocorre em juízo, enquanto a confissão extrajudicial ocorre fora da ação penal, como no inquérito policial.
123
Como o interrogatório é realizado quando o acusado é analfabeto?
Se o acusado for analfabeto, o interrogatório será realizado por um intérprete habilitado que represente o acusado.
124
O que acontece se o acusado não souber o idioma português?
O interrogatório será auxiliado por um intérprete que ajudará o réu a entender e responder às perguntas.
125
Qual é a regra para o interrogatório de réus surdos ou mudos?
No caso de réus surdos, as perguntas serão feitas por escrito e as respostas serão orais. No caso de réus mudos, as perguntas serão orais e as respostas por escrito.
126
O que o juiz deve fazer se o interrogatório não ocorrer conforme a previsão do CPP?
O juiz deve requisitar a apresentação do réu em juízo nas hipóteses em que o interrogatório não se realizar conforme a forma prevista no CPP.
127
O que é a confissão ficta no processo penal?
A confissão ficta (ou presumida) não se aplica no processo penal. O silêncio do acusado não é considerado confissão, embora possa ser utilizado pelo juiz para formar seu convencimento.
128
O que é garantido ao réu antes do interrogatório, conforme o art. 186 do CPP?
O réu é informado pelo juiz sobre seu direito de permanecer calado e não responder às perguntas que lhe forem formuladas.
129
Quando pode ocorrer novo interrogatório de um réu?
O juiz pode proceder a um novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes, conforme o art. 196 do CPP.
130
Qual é o valor da confissão no processo penal?
A confissão tem valor de prova, mas não é considerada prova plena e absoluta da culpabilidade. Deve ser confrontada com as demais provas do processo para verificar sua compatibilidade.
131
O que é a retratabilidade da confissão?
A retratabilidade da confissão significa que, mesmo após confessar, o acusado pode se retratar, ou seja, pode voltar atrás e negar a acusação.
132
O que é a divisibilidade ou cindibilidade da confissão?
A divisibilidade ou cindibilidade da confissão permite que o acusado confesse parcialmente os crimes imputados, aceitando alguns e negando outros.
133
Qual é a diferença entre confissão explícita e implícita?
A confissão explícita ocorre quando o réu faz uma admissão clara e expressa de sua culpa, enquanto a confissão implícita ocorre quando o comportamento do réu sugere o reconhecimento da culpa, sem uma declaração direta.
134
O que caracteriza a confissão judicial?
A confissão judicial ocorre em juízo, ou seja, é feita durante o processo judicial, perante o juiz e as partes envolvidas.
135
O que caracteriza a confissão extrajudicial?
A confissão extrajudicial ocorre fora do processo penal, como durante o inquérito policial, antes de ser formalizada em juízo.
136
Qual é a consequência jurídica do silêncio do acusado durante o interrogatório?
O silêncio do acusado é um direito constitucional, não configura confissão e não pode ser interpretado em prejuízo da defesa.
137
Quando o acusado pode se retratar da confissão feita?
O acusado pode se retratar da confissão a qualquer momento, mesmo após tê-la feito, salvo se a retratação comprometer outros atos do processo.
138
O que é o direito de entrevista prévia e reservada com o defensor?
O direito de entrevista prévia e reservada garante que o réu possa se comunicar de maneira reservada com seu defensor antes de ser interrogado, seja presencialmente ou por videoconferência.
139
O que é o direito de comunicação entre o defensor e o réu preso?
Quando o interrogatório é feito por videoconferência, é garantido o direito de comunicação entre o defensor e o réu, por meio de canais telefônicos reservados.
140
O que deve ser registrado no termo de interrogatório?
No termo de interrogatório deve constar a qualificação do réu, a existência de filhos, suas idades, se possuem alguma deficiência, e os contatos do responsável pelos cuidados dos filhos, se for o caso.
141
Como deve ser o procedimento no interrogatório do réu analfabeto?
No interrogatório de réu analfabeto, o juiz deve utilizar um intérprete que represente o réu e seja habilitado para entender e se comunicar com ele.
142
Quais são as implicações do interrogatório do réu surdo?
Se o réu for surdo, as perguntas serão feitas por escrito, e ele deverá responder oralmente, conforme previsto no art. 192 do CPP.
143
O que é a possibilidade de perguntas às partes no interrogatório?
Após o interrogatório, as partes (defensor e Ministério Público) podem formular perguntas ao acusado, conforme o art. 188 do CPP.
144
Quando o interrogatório poderá ser realizado por videoconferência?
O interrogatório poderá ser realizado por videoconferência quando houver risco à segurança pública, dificuldades para o réu comparecer ao juízo, ou para evitar a influência do réu sobre testemunhas.
145
Como o juiz deve proceder caso o interrogatório não ocorra de forma presencial?
Caso o interrogatório não ocorra de forma presencial, o juiz deve requisitar a apresentação do réu em juízo, conforme o art. 185, §7º do CPP.
146
Qual a importância do interrogatório para a defesa do réu?
O interrogatório é um momento fundamental para a autodefesa do réu, permitindo que ele apresente sua versão dos fatos e exerça seu direito constitucional de defesa.
147
O que acontece se o réu se recusar a responder às perguntas durante o interrogatório?
A recusa do réu em responder às perguntas não pode ser interpretada em prejuízo de sua defesa, sendo um direito garantido pela Constituição.
148
Quais são as consequências de um interrogatório realizado de maneira irregular?
Um interrogatório irregular pode ser considerado causa de nulidade absoluta do processo, conforme a doutrina majoritária, por violar o princípio da ampla defesa.
149
O que estabelece o art. 189 do CPP sobre a negação da acusação pelo réu?
O art. 189 do CPP prevê que, se o réu negar a acusação, ele poderá prestar esclarecimentos e indicar provas que possam ser favoráveis à sua defesa.
150
Quais são os elementos que podem ser perguntados ao réu na segunda parte do interrogatório?
Na segunda parte do interrogatório, o réu será questionado sobre a veracidade da acusação, o seu álibi, o conhecimento das vítimas e testemunhas, e as provas apuradas, entre outros aspectos.
