Pessoa Jurídica Flashcards
(44 cards)
O que afirmam as teorias afirmativistas da pessoa jurídica?
Que a PJ existe como ente autônomo das pessoas físicas que a compõem
O que afirmam as teorias negativistas da pessoa jurídica?
Que a PJ não é uma pessoa autônoma, e sim um grupo de pessoas físicas reunidas ou patrimônio coletivo
O que afirma a teoria da ficção da PJ?
A PJ tem existência meramente ideal ou abstrata, é uma criação da pura técnica do direito
O que afirma a teoria da realidade objetiva da PJ?
A PJ seria um organismo social vivo, a ser explicado pela sociologia e não pelo direito
O que afirma a teoria da realidade técnica da PJ?
A PJ é personificada pela técnica abstrata do direito, tendo também dimensão social
Quais os 3 pressupostos existenciais da PJ?
Vontade humana criadora
Observância das condições legais para sua instituição
Objeto Lícito
Quando começa ou é constituída a personalidade jurídica da PJ?
Com a inscrição do ato constitutivo (estatuto ou contrato social) no registro.
Qual a responsabilidade dos entes despersonificados sem registro?
Responsabilidade pessoal, subsidiária e ilimitada, dos seus sócios ou administradores
Como funciona a responsabilidade de uma sociedade irregular que faz o registro?
Os sócios ainda tem responsabilidade pessoal e ilimitada por atos praticados na época da irregularidade
Quais são os entes despersonificados previstos em legislação que tem capacidade processual?
Espólio
Massa falida
Condomínio
Herança jacente
Quais os tipos de pessoa jurídica de direito privado?
Associações Sociedades Fundações Organizações religiosas Partidos políticos Empresa individual de responsabilidade limitada
Quais pessoas jurídicas de direito privado foram incluídas posteriormente no CC/2002?
Organizações religiosas
Partidos Políticos
EIRELI
Os bens de empresas públicas e sociedades de economia mista são penhoráveis?
Sim, porém somente se não afetados ao serviço público
Associação pode ter fins lucrativos?
Não pode ter fins lucrativos, mas pode ter ativo e pagar salário aos seus administradores
Qual o ato constitutivo das associações e onde é registrado?
Estatuto registrado no CRPJ
A qualidade de associado pode ser transmitida?
No silêncio do estatuto, é intransmissível
Pode haver diferenças entre os associados?
Não há direitos e obrigações entre eles, mas pode haver categorias diferentes de associados, em que uma categoria tem certos privilégios
É possível a exclusão de um associado?
Sim, por justa causa, desde que assegurado o contraditório, ampla defesa e direito de recurso
O que acontece com o patrimônio de uma associação quando ela é dissolvida?
O patrimônio será atribuído a entidades de fins não econômicos designadas no estatuto, ou omisso este, a uma instituição municipal, estadual ou federal de fins iguais ou semelhantes, designada em assembleia
Qual o ato constitutivo de uma sociedade?
Contrato social
Qual a finalidade de uma sociedade?
Finalidade econômica de partilhar lucros
Qual a diferença de sociedade simples e sociedade empresária?
A sociedade simples pode ou não ter finalidade econômica.
A sociedade empresária deve exercer atividade tipicamente empresarial, enquanto a sociedade simples são as que restarem
A sociedade simples é registrada no CRPJ e a empresária é registrada na junta comercial
Na sociedade simples, a atuação do sócio confunde-se com a atividade-fim da própria sociedade (ex: advocacia)
Qual sociedade é necessariamente empresária e qual é necessariamente simples?
Sociedade anônima é empresária
Cooperativa é sociedade simples
É possível a sociedade entre cônjuges?
Sim, desde que não sejam casados em regime de comunhão universal de bens ou separação obrigatória
