Pessoas Flashcards
(26 cards)
Qual idade a pessoa adquire capacidade?
18 anos
Quem são os RELATIVAMENTE incapazes?
- maior de 16 e menor de 18
- ébrios e viciados
- que não podem exprimir vontade
- pródigos
Do que se trata a emancipação voluntária?
É feita a partir da vontade dos pais ou de 1 deles, por instrumento público.
Do que se trata a emancipação judicial?
É por sentença.
1. pelo casamento
2. emprego público
3. colação de grau em curso superior
4. se tiver economia própria
Quando presume-se a morte COM declaração de ausência?
Quando a lei autorizar abertura da sucessão definitiva.
Quando presume-se a morte SEM declaração de ausência?
- quando é extremamente provável a morte da pessoa
- após 2 anos da guerra sem encontrar
* As buscas precisam ser esgotadas para presumir *
Pode usar a imagem de outra pessoa para fins comerciais?
Usar a imagem de alguém para fins comerciais, MESMO QUE NÃO VIOLE A BOA FAMA OU HONRA, pode gerar indenização.
ex: restaurante que divulgou Caio Castro (art.20)
Quais são as fases até a sucessão provisória dos bens do ausente?
Depois do desaparecimento:
1ª fase: curadoria
Passados 1 a 3 anos inicia a 2ª fase: sucessão provisória, que passa aos interessados.
Quais são as fases até a sucessão definitiva?
Sucessão provisória -> passa 10 ANOS -> pode requerer a definitiva.
Quando pode requerer a sucessão definitiva antes dos 10 anos?
- se provar que no tempo do requerimento que o sujeito teria 80 anos
- se as últimas notícias dele tiverem ocorrido a 5 anos
O que acontece se o sujeito desaparecido voltar nos 10 anos seguintes de aberta a sucessão definitiva?
Terá os bens no estado que se encontram ou os subrogados em seu lugar ou até o preço de que venderam.
Pode vender um bem impossível? (de outra pessoa)
Em tese não, mas se quem vendeu, depois adquire esse bem, o negócio é válido.
Por que instrumento são vendidos bens imóveis que valem mais que 30 vezes o salário mínimo?
Por escritura pública.
O que é condição, termo e encargo no negócio jurídico?
- condição: subordina o efeito do negócio jurídico a vento futuro (ex: pai vai dar um apartamento se passar na faculdade)
- termo: produz desde logo o direito adquirido, é um evento futuro e certo, ou seja, algo que vai acontecer em um momento determinado e que influencia o início ou o fim dos efeitos de um negócio (ex: aluguel será iniciado em tal data ou o contrato encerrará após 2 anos)
- encargo: impõe uma atribuição em troca de algo e NÃO suspende a aquisição (ex: meu amigo só vai herdar meu carro se em troca trabalhar por 1 ano em uma fundação de caridade)
Pode condição a puro arbítrio? (quando eu quiser)
Não
Diferença de condição suspensiva e resolutiva em exemplos?
- Suspensiva: pai doará carro para o filho quando passar na faculdade.
(a doação fica suspensa até acontecer e só depois doa o carro) - Resolutiva: uma amiga vai ceder seu carro em comodato até que conclua a faculdade.
(acontece desde já e quando conclui o contrato se extingue)
No que a pessoa pode mexer no bem na condição suspensiva e resolutiva?
Pode fazer conserto para conservar somente.
O que é o erro ou ignorância no negócio jurídico?
É uma falsa percepção da realidade, que é ANULÁVEL, pois tem vício na manifestação.
(ex: idoso quer comprar um relógio de ouro e pelo valor do item ele acredita ser de ouro e compra)
O que é o dolo no negócio jurídico?
É quando alguém na maldade, é ANULÁVEL.
(ex: vendedor vende pra idoso falando que o relógio é de material puro e não é)
O que é a coação no negócio jurídico?
É uma ameaça injusta, é ANULÁVEL.
(ex: alguém me obriga assinar um contrato colocando uma arma na minha cabeça)
O que é o estado de perigo no negócio jurídico?
É quando assume uma prestação onerosa para SE SALVAR ou a outrem, é ANULÁVEL.
(João está viajando e sente dor no coração, médico cobra 100 mil para salvá-lo e ele aceita para não morrer)
O que é a lesão no negócio jurídico?
Assume obrigação desproporcional por NECESSIDADE, é ANULÁVEL.
Se comprador pagar a diferença não anula
(filho herda casa com pertences valiosos e os vende barato sem saber)
O que é a simulação no negócio jurídico? e quais seus tipos?
Forjar uma situação.
Simulação absoluta: forjar uma venda de imóvel para livrar-se de dívida mas não entrega o bem: é NULO
Simulação relativa: simula um contrato de venda para doar um carro: é negócio dissimulado e é válido.
Qual o prazo para anular um ato?
2 anos.
