Responsabilidade civil Flashcards
(11 cards)
Quais são as causas excludentes de ilicitude?
No caso delas precisa de indenização?
Bruce LEEE
-Legítima defesa.
-Estado de necessidade.
-Estrito cumprimento do dever legal.
-Exercício regular do direito.
-Consentimento do ofendido.
Se presentes essas causas não precisa indenizar
Lúcia cedeu em comodato uma bicicleta à Márcia. Márcia passa pela rua com a bike e vê Paulo agredindo Jaque, na mesma hora ela acelera a bicicleta e atropela Paulo para defender Jaque. A bicicleta sofreu um dano, ela terá responsabilidade? Cabe regresso?
Nesse caso Márcia será responsável pelos danos da bicicleta, mesmo que agindo em legítima defesa contra Paulo. Ela pode pedir ação regressiva contra Paulo ou até mesmo contra Jaque.
A indenização civil se conta por dolo ou culpa?
Não, pela extensão do dano.
em alguns casos específicos, juiz pode medir pela culpa se for muito pequena
A responsabilidade civil obejtiva precisa comprovar dolo?
Independe de dolo ou culpa.
Qual a diferença de dano emergente e lucro cessante?
. dano emergente: o que perdeu.
. lucro cessante: o que deixou de ganhar.
Se caso fortuito ou força maior precisa indenizar?
Não.
Assalto em ônibus tem que indenizar?
Não, pois é fortuito externo.
Se ruína, quem é responsável?
Dono do edifício.
Se objeto lançado de prédio quem é responsável?
O dono do apartamento e se não identificado, o dono do prédio.
Quando o incapaz responde pelos seus atos e prejuízos que causa na área cível?
Quando os responsáveis por ele não tiverem obrigação de fazer (ex: destituição de poder familiar) ou quando estes não tiverem condições suficientes de arcar.
Os bens da pessoa responsável pela violação do direito de outro ficam sujeitos à reparar o dano?
Se ofensa tiver mais de um autor, quem é responsabilizado?
Sim, pode usar os bens para reparação.
Se mais de um autor, a responsabilidade é solidária.
