Poder Constituinte Flashcards
(37 cards)
Qual a outra forma de se referir ao Poder Constituinte Derivado?
Poder Constituído
Qual a outra forma de se referir ao Poder Constituinte Difuso?
Mutação constitucional
Tem quem é a titularidade do Poder atualmente?
O povo, mas originalmente era a nação
Qual a característica do Poder Constituinte Originário?
1) Permanente e latente-> não se esgota com uma edição de uma nova constituição
2) Inaugural/ inicial–> rompe com a ordem jurídica anterior
3) Ilimitado do ponto de vista jurídico
4) Incondicionado/ soberano–> não se vincula a ordem anterior
5) Autônomo
A CF88 é Poder Constituinte histórico ou revolucionário?
Revolucionário, todas são, menos a primeira
Existe direito adquirido em uma nova constituição (Poder Originário)?
Não
Existe direito adquirido no Poder Constituinte Derivado?
Sim
Cabe ação direta de inconstitucionalidade para o questionamento de normas originárias?
Não
O que acontece com a CF antiga com uma nova CF?
Ab-rogação–> revoga a anterior totalmente
Quais as exceções do Poder Constituinte Originário?
Desconstitucionalização e recepção material (são expressas)
Quais as espécies do Poder Constituinte Derivado?
Reformador (Emendas Constitucional)
Revisor (Emendas Constitucional de Revisão)
Decorrente
O que é o Poder Constituinte Derivado?
É um poder investido aos estados-membros para elaborar as suas próprias constituições
Quem tem o Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Constituições Estaduais e Lei Orgânica do DF
Mas vale para as Leis Orgânicas Municipais
Quais os princípios que devem ser seguidos no Poder Constituinte Derivado Decorrente?
Sensíveis (se violados–> intervenção federal)
Estabelecidos (limites explícitos, limites inerentes e decorrentes)
Extensíveis
Como se manifesta o Poder Constituinte Derivado Reformador?
Limitações circunstanciais
Limitações formais/ procedimentais
Limitações materiais
Limitações implícitas
As cláusulas pétreas são limitações materiais?
Sim
Qual uma cláusula pétrea implícita?
Pricípios fundamentais
Qual a outra forma de se denominar o Poder Constituinte Difuso?
Procedimento de mudança informal da constitucional
O que seria o Poder Constituinte Supranacional?
Ordem que se sobrepoe a constitucional, não tem no brasil
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, por X de seus membros.
MAIORIA RELATIVA
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de x, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
1/3
A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio?
Não
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em x turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, x dos votos dos respectivos membros.
2, 3/5
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa?
Não