Poder Constituinte

Question 1

A titularidade do Poder Constituinte é do ?

Answer 1

Povo

Question 2

Poder Constituinte Originário é ?

Answer 2

Fundacional,genuíno,primário,1° grau,inicial ou inaugural.

Question 3

Poder Constituinte Originário objetivo fundamental ?

Answer 3

Criar um novo Estado.

Question 4

Poder Constituinte Originário Subdivide-se em ?

Answer 4

Histórico - estrutura pela 1 vez o Estado.

Revolucionário - Posterior, rompe por completo com a antiga .

Question 5

Poder Constituinte Originário característica ?

Answer 5

Inicial,autônomo,ilimitado juridicamente,incondicionado e soberano na tomada de decisão ,poder de fato e político , permanente .

Question 6

Poder Constituinte Originário Inicial porquê ?

Answer 6

Cria nova ordem autônomo ilimitado juridicamente , não respeita limites do direito anterior,ressalvado os padrões e modelos espirituais,culturais,éticos e sociais ; princípios da justiça ( suprapositivos e supralegais ),princípios do direito internacional ( princípios da obediência dos dir. humanos.

Question 7

Poder Constituinte Originário Incondicionado porquê ?

Answer 7

Incondicionado soberano na tomada de decisões, não submete-se ; poder de fato e político, energia ou força social,tendo natureza pré-jurídica; Permante.

Question 8

Poder Constituinte Originário Formas de expressões ?

Answer 8

Outorga ; Assembléia Nacional ou Convenção.

Question 9

Poder Constituinte Derivado ?

Answer 9

Instituído,Constituído,secundário, 2 ° grau,subordinado,condicionado,limitado ( Const. anterior ) , derivado ( feito pelo originário ) .

Question 10

Poder Constituinte Derivado se divide em ?

Answer 10

Reformador,decorrente e revisor.

Question 11

Poder Constituinte Derivado Reformador ?

Answer 11

Modifica a Const. através de emendas , tem quorum qualificado e limites materiais ( art . 60 )

Question 12

Poder Constituinte Derivado Decorrente ?

Answer 12

Dado aos Estados-membros , auto-organizar,autogoverno,autoadministração ,para criarem suas Constituições Estaduais.

Question 13

Limites por Princípios Constitucionais Sensíveis ?

Answer 13

( expressos,enumerados e apontados ) que são art. 34 , VII , A-E.

Question 14

Limites por Princípios Constitucionais Sensíveis 2 ?

Answer 14

Forma Republicana , sistema representativo,regime democrático,dir da pessoa humano,autonomia municipal, prestação de contas da Administração direta e indireta ,aplicação do mínimo de receita exigido de imposto estaduais .

Question 15

Limites por Princípios Constitucionais estabelecidos ( organizatórios ) ?

Answer 15

Limitam,vedam ou proíbem ação indiscriminada do decorrente .Baliza reguladoras da auto-organização dos Estados.

Question 16

Limites por Princípios Constitucionais explícitos vedatórios ?

Answer 16

Proíbem os Estados de praticar atos contrários ao originário .

Question 17

Limites por Princípios Constitucionais explícitos mandatórios ?

Answer 17

Restrições à liberdade de organização .

Question 18

Limites por Princípios Constitucionais inerentes,implícitos ou tácitos ?

Answer 18

Vedam qualquer possibilidade de invasão de competência pelos Estados .

Question 19

Limites por Princípios Constitucionais decorrentes ?

Answer 19

decorrem de disposições expressas.

Question 20

Limites por Princípios Constitucionais extensíveis ?

Answer 20

Integram a estrutura da Federação brasileira.

Question 21

Estados a assembléia legislativa elabora ?

Answer 21

elabora sua Const. Estaduais no prazo de 1 ano após a Federal , obedece os princípios

Question 22

Distrito Federal é regido por ?

Answer 22

Lei orgânica , votado em 2 turnos com mínimo de 10 dias , aprovado por 2/3 da Câmara Legislativa .

Question 23

Distrito Federal autonomia ?

Answer 23

parcialmente tutelada pela União ,acumula competência de Estado e Município .

Question 24

Distrito Federal exerce Poder ?

Answer 24

Decorrente ,sujeito aos limites dos Estados-Membros .

Question 25

Municípios tem autonomia FAP ?

Answer 25

( financeira, administrativa e política ) , leis orgânicas, cabe à câmara municipal prazo de 6 meses votar lei orgânica , em 2 turnos ,respeito a Const. Federal e Estadual .

Question 26

Poder decorrente não extensivo aos ?

Answer 26

Municípios ,lei orgânica ,enseja controle de legalidade e não constitucionalidade.

Question 27

Territórios Federais ?

Answer 27

Não tem decorrente e autonomia .

Question 28

Poder Derivado Revisor ?

Answer 28

Vinculado ao originário,condicionado e limitado ,único,após 5 anos votado maioria absoluta Congresso Nacional em sessão unicameral .

Question 29

Revisor mesmo limite material ?

Answer 29

que o reformador,eficácia exaurida e aplicabilidade esgotada .

Question 30

Poder Difuso ?

Answer 30

Poder de fato , manifestado pela mutação , sem alteração do texto , processo informal de mudação.

Question 31

Poder Supranacional ?

Answer 31

Transnacional,global ; fonte de validade a cidadania universal , pluralismo de ordenamento jurídico , vontade de integração e remodelo de soberania; Const. Comunitária ; distingue do ordenamento positivo interno como direito Internacional.

Question 32

Limites formais ou procedimentais Poder Constituinte Reformador ?

Answer 32

quem é competente e os procedimentos observados 1/3,mínimo,câmara dos deputados ou senado .

Question 33

Limites formais ou procedimentais Poder Constituinte Reformador 2 ?

Answer 33

II - Presidente; III - mais da metade da Assembléia das unidades federativa, manifestada, em cada , maioria relativa .

Question 34

Proposta de Emenda discutida ?

Answer 34

§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Question 35

Emenda promulgada ?

Answer 35

§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Question 36

Matéria de proposta de emenda ?

Answer 36

§ 5º - A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.

Question 37

Limites Circunstanciais Poder Constituinte Reformador ?

Answer 37

Situações excepcionais,vigência intervenção federal,estado de sítio e defesa .

Question 38

Limites Matérias Poder Constituinte Reformador ?

Answer 38

Impedem alteração de determinado conteúdo.

Question 39

Limites Matérias Explícitos Poder Constituinte Reformador ?

Answer 39

Forma federativa;voto direto,secreto,universal e periódico;separação de poderes;direito e garantias individuais.

Question 40

Limites Matérias Implícitos Poder Constituinte Reformador ?

Answer 40

Titular do poder Constituinte Originário e Reformador ( Congresso Nacional) ; procedimento de emenda; suspensão total ou parcial cláusulas pétreas;regime de governo.