PODER EXECUTIVO Flashcards
A Forma de Estado adotada no Brasil é a ____________.
Federação.
O Brasil foi Estado unitário até _________.
1891
Nunca adotamos o sistema de confederação
A forma de governo adotada no Brasil é _____________.
República.
O Brasil foi monarquia até ___________.
1891
o sistema de Governo adotado no Brasil é o ____________.
Presidencialismo.
O Brasil adotou o parlamentarismo em dois momentos:
1) época do Império, com o Príncipe Regente;
e
2) entre 1961-63.
O Regime de Governo adotado no Brasil é a _____________.
democracia
a ditadura militar no Brasil teve início em ______.
1964
o presidente da República é o único que acumula as funções de _____________ e de _________________ em nosso sistema atual. Os demais (governadores e prefeitos) são considerados apenas ____________
.
chefe de Estado
chefe de governo
chefes de governo
A primeira Constituição brasileira de ___________ previa a ____________ como forma de governo. Entretanto, desde _________, adotou-se a forma republicana de governo.
1824
Monarquia
1891
O Presidente da República agirá como _____________ quando representar o Brasil no plano internacional.
chefe de Estado
Ex.: celebração de tratados internacionais; declaração de guerra; celebração de paz
a função de __________ acontece quando o Presidente atua no plano interno, como chefe do Poder Executivo da União.
chefe de governo
exemplos: proposição de projeto de lei que aumente os vencimentos de servido-
res de determinado Ministério, ou ainda, edição de medida provisória, dispondo sobre aumento de proventos de aposentadoria.
Para concorrer aos cargos de presidente ou vice-presidente da República, o candidato deve preencher estes requisitos:
a) ser brasileiro nato;
b) estar no pleno exercício dos direitos políticos;
c) alistamento eleitoral;
d) filiação partidária (não é possível concorrer sem partido político, como acontece em outros países, como os EUA);
e) idade mínima de 35 anos;
f) não ser inalistável nem inelegível
Havendo dupla vacância para Presidente e Vice-Presidente, nos dois primeiros anos, serão realizadas novas eleições _________, com o ________ escolhendo, no prazo de ____________.
diretas
povo
90 dias
Havendo dupla vacância para Presidente e Vice-Presidente, se faltarem menos de dois anos, a eleição será realizada de forma _________, com eleição feita no _____________, no prazo de __________.
indireta
Congresso Nacional
30 dias.
na dupla vacância provocada por _______________ – indeferimento de registro, cassação do diploma e perda do mandato de candidato em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulado –, só haverá eleições _____________ se faltar menos de ___________ para o término do mandato.
razões eleitorais
indiretas
6 meses
- ATENÇÃO: Vale para os cargos de GOVERNADOR E PREFEITO.
- NÃO se aplica para presidente e senador. (A CF prevê outras formas de preenchimento de cargo nesses casos)
as regras constitucionais atinentes à dupla vacância ______ de observância obrigatória no âmbito estadual
são / não são
NÃO SÃO.
as Constituições Estaduais ou Leis Orgânicas podem prever solução diversa caso haja vacância nos cargos de governador e vice-governador (STF, ADI-MC 4.298) ou de Prefeito e Vice-prefeito (STF, ADI 3.549). Podem, inclusive, prever votação nominal e aberta para as eleições indiretas (STF, ADI 1.057).
Nas eleições indiretas, o voto _______ ser aberto.
Pode / Não pode
pode (e deve)
pois o titular do poder (o povo) tem o direito de acompanhar a atuação dos parlamentares.
Nas eleições para o Poder Executivo, será considerado eleito em primeiro turno o candidato que obtiver ____________ dos votos válidos
maioria absoluta
e exclui os votos brancos e nulos.
Não sendo atingido esse patamar, avançam para o segundo turno apenas os dois candidatos mais bem colocados.
Tanto a disputa para a Presidência da República quanto aquela atinente aos governos estaduais e distrital são regidas pelo ___________________, que é aquele no qual se prevê a disputa em 2º turno.
sistema majoritário complexo
Nas eleições para prefeito, a possibilidade de 2º turno é prevista tão somente para as cidades nas quais o número de eleitores seja superior a __________.
duzentos mil.
adota-se o __________________, nas eleições para prefeito nas cidades com número de eleitores inferior a 200 mil e nas eleições para senadores, em que será eleito em 1º Turno o candidato mais votado, não importando o percentual que tenha recebido.
sistema majoritário simples
A EC 111/2021 modificou a data da posse para ___________ e para _______________ dos Estados ou DF. Agora, as novas datas serão __ e ______________, respectivamente.
Presidente da República Governador 5 e 6 de janeiro - só terá aplicação prática em 2027 - nada muda em relação à data da posse dos prefeitos
As regras de fidelidade partidária são aplicáveis apenas às eleições ___________ (vereadores e deputados). Assim, nas eleições ____________, caso o político deixe a legenda não perderá o seu mandato.
proporcionais
majoritárias
