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Flashcards in Poder Executivo Deck (83):
1

Qual o SISTEMA DE GOVERNO adotado pelo Brasil?

PARLAMENTARISMO

2

Desde quando o presidencialismo é adotado pelo Brasil?

primeira Constituição - 1891

3

V ou F


O Brasil adota o parlamentarismo como sistema de governo desde a primeira Constituição da República, promulgada em 1891, nunca tendo sido adotado o parlamentarismo.

FALSO!

PARLAMENTARISMO - no Império, D. Pedro II e entre 1961 e 1963

4

Em quais dois períodos da História do Brasil adotou-se o sistema de governo parlamentarista?

1) Império, D. Pedro II (de 1840 até sua deposição em 1889)

e

2) entre 1961 e 1963

5

Na clássica tripartição dos poderes, a prática de quais atos compete ao Poder Executivo?( 3 pontos)

chefia de Estado

chefia de Governo

chefia da Administração

6

Quais são as 3 funções típicas do Poder Executivo?

chefia de Estado

chefia de Governo

chefia da Administração

7

Na clássica tripartição dos poderes, são 3 as funções típicas do Poder Executivo:

chefia de Estado

chefia de Governo

chefia da Administração

Explique a CHEFIA DE ESTADO (2 pontos)

1) representação do país nas suas relações internacionais


e

2) o fato de o presidente da República corporificar a unidade interna do Estado brasileiro.

8

A função de chefia de Estado, uma das 3 funções típicas do Poder Executivo abrange

1) a representação do país nas suas relações internacionais


e

2) o fato de o presidente da República corporificar a unidade interna do Estado brasileiro.

Quais são as 9 atribuições privativas do Presidente da República que refletem essa CORPORIFICAÇÃO DA UNIDADE INTERNA DO ESTADO BRASILEIRO?

1) manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos

2) celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do CN

3) nomear, após aprovação pelo SF, os Ministros do STF e dos Tribunais Superiores

4) nomear os Ministros do TCU

5) convocar e presidir o CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

6) declarar GUERRA, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo CN ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional

7) celebrar a PAZ, autorizado ou com o referendo do CN

8) conferir condecorações e distinções HONORÍFICAS

9) permitir, nos casos previstos em LC, que FORÇAS ESTRANGEIRAS transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente.

9

Na clássica tripartição dos poderes, são 3 as funções típicas do Poder Executivo:

chefia de Estado

chefia de Governo

chefia da Administração

Explique a CHEFIA DE GOVERNO (5 pontos)

1) atribuições políticas

2) atribuições co-legislativas

3) atribuições de decisão

4) corresponde à REPRESENTAÇÃO e à GERÊNCIA dos NEGÓCIOS INTERNOS de NATUREZA POLÍTICA

5) o presidente exerce a LIDERANÇA POLÍTICA NACIONAL

10

A função de chefia de Governo , uma das 3 funções típicas do Poder Executivo envolve a LIDERANÇA POLÍTICA NACIONAL por meio do Presidente da República.

Quais são as 15 atribuições privativas do Presidente da República que refletem tal LIDERANÇA?

1) nomear e exonerar os MINISTROS DE ESTADO

2) iniciar o PROCESSO LEGISLATIVO, na forma e nos casos previstos na CF

3) SANCIONAR, PROMULGAR e FAZER PUBLICAR as leis, bem como expedir DECRETOS e REGULAMENTOS para sua fiel execução (decreto regulamentar)

4) VETAR projetos de lei, total ou parcialmente

5) decretar o ESTADO DE DEFESA e o ESTADO DE SÍTIO

6) decretar e executar a INTERVENÇÃO FEDERAL

7) remeter MENSAGEM e PLANO DE GOVERNO ao CN por ocasião da ABERTURA DA SESSÃO LEGISLATIVA, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias

8) conceder INDULTO comutar PENAS, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.

9) exercer o COMANDO SUPREMO das FORÇAS ARMADAS, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos

10) nomear, após aprovação pelo SF, os GOVERNADORES DE TERRITÓRIOS, o PGR e os DIRETORES DO BANCO CENTRAL e outros servidores, quando determinado em lei.

11) nomear membros do CONSELHO DA REPÚBLICA

12) convocar e presidir o CONSELHO DA REPÚBLICA

13) enviar ao CN o PPA, o projeto de LDO e as propostas de ORÇAMENTO previstas na CF.

14) prestar, anualmente, ao CN, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

15) exercer outras atribuições previstas na CF

11

Na clássica tripartição dos poderes, são 3 as funções típicas do Poder Executivo:

chefia de Estado

chefia de Governo

chefia da Administração

Explique a CHEFIA DA ADMINISTRAÇÃO (2 pontos)

1) gerência dos negócios internos de natureza EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVA

2) atividades de INTERVENÇÃO, FOMENTO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA e SERVIÇOS PÚBLICOS

12

A função de chefia da Administração , uma das 3 funções típicas do Poder Executivo envolve

1) gerência dos negócios internos de natureza EMINENTEMENTE ADMINISTRATIVA

2) atividades de INTERVENÇÃO, FOMENTO, POLÍCIA ADMINISTRATIVA e SERVIÇOS PÚBLICOS

Quais 5 atribuições privativas do Presidente da República que refletem tal CHEFIA DA ADMINISTRAÇÃO?

1) exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

2) dispor, mediante decreto (decreto autônomo), sobre

- organização e funcionamento da administração federal QUANDO NÃO IMPLICAR AUMENTO DA DESPESA NEM CRIAÇÃO OU EXTINÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

-extinção de funções ou cargos públicos, QUANDO VAGOS

3) nomear o AGU

4) prestar, anualmente, ao CN, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

5) prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei.

13

Cite .atribuição privativa do Presidente da República que seja ao mesmo tempo uma FUNÇÃO DE CHEFIA DE GOVERNO e DE ADMINISTRAÇÃO

prestar, anualmente, ao CN, dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.

14

Por quem é exercido o Poder Executivo?

PRESIDENTE DA REPÚBLICA, auxiliado pelos Ministros de Estado.

15

O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República com o auxílio de quem?

Ministros de Estado

16

V ou F

O Poder Executivo é considerado monocrático ou unipessoal, uma vez que ele está concentrado na figura do Presidente da República.

VERDADEIRO!

17

Quando ocorrerá a eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República? (3 pontos)

1) simultaneamente

2) primeiro turno - PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

3) segundo turno, se houver - ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

18

Qual o sistema eleitoral por meio do qual serão eleitos o PR e o vice-PR?

SISTEMA ELEITORAL MAJORITÁRIO DE DOIS TURNOS OU DE MAIORIA ABSOLUTA

19

Quando ocorrerá o segundo turno da eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República?

se houver, ocorrerá no ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

20

Quando ocorrerá o primeito turno da eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República?

no PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.

21

No que diz respeito à eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República, o § 3 ° do art. 77 da Constituição diz que

"Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos"

Já o caput do mesmo artigo preceitua que a referida eleição "no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente".

Diante do aparente conflito de normas, qual regra prevalece?

o segundo turno, se houver, ocorrerá no ÚLTIMO DOMINGO DE OUTUBRO do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente. (EC 16-97)

22

V ou F

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

VERDADEIRO!

23

V ou F

A eleição do Presidente da República ocorrerá de forma independente da do Vice-Presidente.

FALSO!

A eleição de ambos ocorrerá SIMULTANEAMENTE e a eleição do PR importará a do Vice-Presidente com ele registrado.

24

O Presidente da República e o Vice-Presidente da República serão eleitos pelo sistema eleitoral majoritário.

Explique esse SISTEMA.

será considerado eleito Presidente o candidato que, REGISTRADO POR PARTIDO POLÍTICO, obtiver MAIORIA ABSOLUTA de votos, NÃO COMPUTADOS OS EM BRANCO E OS NULOS.

25

Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político obtiver maioria absoluta de votos. Quais votos serão excluídos da contagem? (2 pontos)

BRANCOS E OS NULOS.

26

V ou F

Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político obtiver maioria absoluta de voto, não computados os em branco e os nulos.

VERDADEIRO!

27

V ou F

Será considerado eleito Presidente da República o candidato que, registrado por partido político obtiver maioria absoluta de voto, incluindo-se nesse contagem os em branco e os nulos.

FALSO!

NÃO COMPUTADOS OS EM BRANCO E OS NULOS.

28

No que tange às eleições presidenciais, irão a segundo turno os dois candidatos mais votados, considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.

Qual o procedimento a ser adotado caso antes de realizado o segundo turno, ocorra morte, desistência ou impedimento legal de candidato?

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de MAIOR VOTAÇÃO

29

No que tange às eleições presidenciais, irão a segundo turno os dois candidatos mais votados.

Caso remanesça em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, qual o procedimento a ser adotado?

qualificar-se-á o MAIS IDOSO

30

V ou F

A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente da República com ele registrado. Ambos os candidatos devem pertencer ao mesmo partido.

FALSO!

NÃO PRECISAM PERTENCER AO MESMO PARTIDO

31

Quais as duas subdivisões do SISTEMA MAJORITÁRIO?

1) PURO ou SIMPLES

2) DE DOIS TURNOS

32

Explique o SISTEMA MAJORITÁRIO PURO ou SIMPLES

é considerado eleito o candidato que obtiver no pleito o MAIOR NÚMERO DE VOTOS, EM UM SÓ TURNO DE VOTAÇÃO.

33

Quais 2 cargos políticos serão eleitos pelo SISTEMA MAJORITÁRIO PURO ou SIMPLES?

1) Senadores

2) Prefeitos (Municípios até 200 mil eleitores)

34

Explique o SISTEMA MAJORITÁRIO DE DOIS TURNOS

É considerado eleito o candidato que obtiver a MAIORIA ABSOLUTA dos votos válidos, sendo que, se esta não for alcançada no primeiro turno, há que se realizar um SEGUNDO TURNO.

35

Quais cargos políticos serão eleitos pelo SISTEMA MAJORITÁRIO DE DOIS TURNO?

1) PR

2) Governadores de Estado e do DF

3) Prefeitos (Municípios com mais de 200 mil eleitores)

36

V ou F

O Presidente da Republica é eleito para mandato de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

VERDADEIRO.

37

V ou F

O Presidente da Republica é eleito para mandato de quatro anos, vedada a reeleição

FALSO!

permitida a reeleição para um único período subsequente.

38

Quais os 6 requisitos para a candidatura aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República?

1) brasileiro nato

2) pleno gozo dos direitos políticos

3) alistamento eleitoral

4) filiação partidária

5) idade mínima de 35 anos

6) não ser inelegível (inalistável, analfabeto, mais de uma eleição para período subsequente e inelegibilidade por parentesco)

39

V ou F

No Brasil não se admite a figura da candidatura avulsa ou autônoma, desvinculada de partido político.

VERDADEIRO!

40

V ou F

No Brasil é plenamente possível a candidatura avulsa ou autônoma, desvinculada de partido político.

FALSO!

41

Quanto ao número de votos, qual a condição para que seja considerado eleito o candidato a Presidente da República?

- obtiver MAIORIA ABSOLUTA de votos (NÃO COMPUTADOS os em BRANCO e os NULOS)

42

Quanto às eleições presidenciais, qual o procedimento a ser adotado se nenhum candidato obtiver a maioria absoluta na primeira votação (1° domingo de outubro)?

- nova eleição (último domingo de outubro)

- concorrerão os 2 candidatos mais votados

- será considerado eleito o candidato que obtiver a MAIORIA DOS VOTOS VÁLIDOS (NÃO COMPUTADOS os em BRANCO e os NULOS)

43

Quanto às eleições presidenciais qual o procedimento a ser adotado se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato?

será convocado o candidato mais votado

44

Quanto às eleições presidenciais qual o procedimento a ser adotado se houver empate entre os candidatos que figurarem em segundo lugar na disputa?

será qualificado o mais idoso

45

Qual o procedimento a ser adotado quando o candidato eleito para o cargo de Presidente morre após a sua eleição, mas antes da expedição do respectivo diploma?

- O Vice será considerado eleito, com direito subjetivo ao exercício de todo o mandato.

46

Quando deverá ocorrer a posse do Presidente e do Vice-PR?

1° de janeiro, em sessão conjunta do CN.

47

Na ocasião da posse do PR e do Vice-PR, a ocorrer no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do CN, o que deverá ser prestado?

compromisso de

MANTER, DEFENDER e CUMPRIR a CONSTITUIÇÃO

OBSERVAR as LEIS

PROMOVER o BEM GERAL DO POVO BRASILEIRO

SUSTENTAR a UNIÃO, a INTEGRIDADE e a INDEPENDÊNCIA do Brasil.

48

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do CN.

Qual a consequência se, decorridos 10 dias, o Presidente ou o Vice não tiver assumido o cargo?

este será declarado VAGO (salvo MOTIVO DE FORÇA MAIOR QUE JUSTIFIQUE A AUSÊNCIA)

49

V ou F

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Porém, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente da República não tiver assumido o cargo, este será declarado vago, salvo motivo de força maior que justifique a ausência.

VERDADEIRO!

50

V ou F

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Porém, se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente da República não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

FALSO!

SALVO motivo de FORÇA MAIOR que justifique a ausência.

51

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Todavia, decorridos dez dias da data fixada para a posse, qual a consequência se não comparecerem para a posse, SEM MOTIVO DE FORÇA MAIOR OS DOIS CANDIDATOS?

o cargo de PR será efetivamente declarado vago, realizando-se eleição 90 dias depois.

52

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Todavia, decorridos dez dias da data fixada para a posse, qual a consequência se APENAS O CANDIDATO A VICE NÃO COMPARECER SEM MOTIVO DE FORMA MAIOR?

o candidato a PR tomará posse e exercerá integralmente o mandato SEM VICE-PRESIDENTE.

53

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Todavia, decorridos dez dias da data fixada para a posse, qual a consequência se APENAS O CANDIDATO A PRESIDENTE NÃO COMPARECER SEM MOTIVO DE FORÇA MAIOR?

o candidato eleito como Vice assumirá a Presidência e exercerá integralmente o mandato SEM VICE-PRESIDENTE

54

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Todavia, decorridos dez dias da data fixada para a posse, qual a consequência se APENAS O CANDIDATO A VICE NÃO COMPARECER COM MOTIVO DE FORMA MAIOR?

o candidato a PRESIDENTE tomará posse e governará sem vice ATÉ QUE CESSEM OS MOTIVOS EXCEPCIONAIS E VICE SEJA EMPOSSADO.

55

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Todavia, decorridos dez dias da data fixada para a posse, qual a consequência se APENAS O CANDIDATO A PRESIDENTE NÃO COMPARECER COM MOTIVO DE FORMA MAIOR?

o candidato a VICE assumirá a Presidência, mas temporariamente,ATÉ QUE OCORRA A CESSAÇÃO DOS MOTIVOS EXCEPCIONAIS E O CANDIDATO A PRESIDENTE POSSA SER EMPOSSADO.

56

A posse do Presidente e do Vice-Presidente da República ocorre no dia 1° de janeiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Todavia, decorridos dez dias da data fixada para a posse, qual a consequência se HOUVER MOTIVO DE FORÇA MAIOR que impeça a posse de AMBOS?

A posse será adiada para ALÉM DOS 10 DIAS da data inicialmente fixada, ATÉ QUE PELO MENOS UM DOS DOIS TENHA A POSSIBILIDADE DE SER EMPOSSADO.

57

Qual a duração do mandato presidencial?

4 anos

58

Quando terá início o mandato presidencial?

em 1° de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição.

59

V ou F

Quanto ao mandato presidencial, a Constituição permite uma única reeleição para o período subsequente.

VERDADEIRO!

60

Quem tem a incumbência de substituir o Presidente da República, nos casos de impedimento, e suceder-lhe no caso de vaga?

Vice-Presidente da República

61

V ou F

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

VERDADEIRO!

62

Quem tem a incumbência de autorizar a ausência do país, superior a 15 dias, do Presidente e do Vice-Presidente da República?

CONGRESSO NACIONAL

63

Qual a penalidade caso o Presidente ou o Vice-Presidente da República ausentem-se do País por prazo superior a 15 dias sem autorização do CN?

PERDA DO CARGO

64

V ou F

O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

Por força do princípio da simetria, o governador não poderá ausentar-se do Estado ou do País por período superior a 15 dias sem autorização da assembleia legislativa, sob pena de perda do cargo.

VERDADEIRO!

orientação do STF

65

Cabe ao Vice-Presidente substituir o Presidente, nos casos de impedimento, e suceder-lhe no caso de vaga.

Explique a VACÂNCIA DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (4 pontos)

1) afastamento definitivo do Presidente

2) morte

3) renúncia

4) perda do cargo (crime comum ou de responsabilidade)

66

Qual a consequência no caso de VACÂNCIA SOMENTE DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA? (2 pontos)

1) o VICE assumirá e exercerá integralmente o mandato faltante, SEM VICE-PRESIDENTE.

2) Nessa hipótese, durante os IMPEDIMENTOS do titular, serão sucessivamente chamados ao exercício da PRESIDÊNCIA:

-presidente da CD
-presidente do SF
-presidente do STF

67

Qual a consequência no caso de VACÂNCIA SOMENTE DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA? (2 pontos)

1) o PRESIDENTE exercerá normalmente o mandato faltante, SEM VICE-PRESIDENTE.

2) Nessa hipótese, durante os impedimentos do titular, serão sucessivamente chamados ao exercício da PRESIDÊNCIA:

-presidente da CD
-presidente do SF
-presidente do STF

68

V ou F

Se ocorrer vacância somente do cargo de Presidente da República, o Vice-Presidente suceder-lhe-á definitivamente, seja qual for o período faltante para o término do mandato.

VERDADEIRO!

SOMENTE O VICE SUCEDERÁ O PRESIDENTE DEFINITIVAMENTE EM CASO DE VACÂNCIA.

69

V ou F

Caberá ao Vice-Presidente da República, aos Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal suceder, nesta ordem, o Presidente da República no caso de vacância deste.

FALSO!

SOMENTE O VICE SUCEDERÁ O PRESIDENTE DEFINITIVAMENTE EM CASO DE VACÂNCIA.

os Presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal poderão exercer TEMPORARIAMENTE a presidência.



70

V ou F

O Vice-Presidente da República tem a possibilidade de exercer funções a serem definidas em lei complementar e funções de auxílio ao Presidente da República, sempre que por este convocado para missões especiais.

VERDADEIRO!

71

V ou F

O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.

Nesse sentido, as atribuições privativas conferidas ao Chefe do Poder Executivo poderão ser delegadas por este ao Vice-Presidente da República.

FALSO!

o parágrafo único do art. 84 (CF) apenas admite a delegação de ALGUMAS dessas atribuições ao PGR, ao AGU e aos MINISTROS DE ESTADO.

72

Quais as duas únicas funções do Vice-Presidente da República trazidas pela Constituição?

- compor o CONSELHO DA REPÚBLICA

- compor o CONSELHO DA DEFESA NACIONAL

73

V ou F

E plenamente possível que o Vice-Presidente da República seja designado para o cargo de Ministro de Estado.

VERDADEIRO!

74

V ou F

Não é possível que o Vice-Presidente da República seja designado para o cargo de Ministro de Estado.

FALSO!

é plenamente possível

75

E plenamente possível que o Vice-Presidente da República seja designado para o cargo de Ministro de Estado.

Nesse situação, explique o procedimento caso tenha de substituir o Presidente da República?

o VICE-PR ocupante de uma pasta deve licenciar-se do cargo de Ministro, passando os respectivos encargos para o seu substituto legal.

76

V ou F

O Vice-Presidente da República não pode, desde a posse, ser titular de outro mandato eletivo.

VERDADEIRO!

77

V ou F

O Vice-Presidente da República não pode, desde a expedição do diploma, ser titular de outro mandato eletivo.

FALSO!

DESDE A POSSE.

78

Qual o procedimento a ser adotado no caso de VACÂNCIA dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República?

-presidente da CD
-presidente do SF
-presidente do STF

assumirão a Presidência TEMPORARIAMENTE, até que ocorra NOVA ELEIÇÃO.

79

Se houver vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal somente assumirão a Presidência temporariamente, até que ocorra nova eleição.

Quais as duas possibilidades para essa eleição?

1) VACÂNCIA (NOS 2 PRIMEIROS ANOS DO MANDATO):

nova eleição DIRETA (90 dias depois de aberta a última vaga)

2) VACÂNCIA (NOS 2 ÚLTIMOS ANOS DO MANDATO):

nova eleição INDIRETA PELO CONGRESSO NACIONAL - na forma da lei (30 dias depois de aberta a última vaga)

80

Se houver vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal somente assumirão a Presidência temporariamente, até que ocorra nova eleição.
.
Caso a vacância de ambos os cargos ocorra nos 2 PRIMEIROS ANOS DO MANDATO, explique de que forma ocorrerá a respectiva eleição (2 pontos)


1) eleição DIRETA

2) 90 dias depois de aberta a última vaga

81

Se houver vacância dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal somente assumirão a Presidência temporariamente, até que ocorra nova eleição.
.
Caso a vacância de ambos os cargos ocorra nos 2 ÚLTIMOS ANOS DO MANDATO, explique de que forma ocorrerá a respectiva eleição (4 pontos)

1) excepcionalmente de forma INDIRETA

2) PELO CONGRESSO NACIONAL

3) na forma da lei

4) 30 dias depois de aberta a última vaga

82

No caso de vacância do cargo de Presidente da República, o Vice-Presidente sucederá definitivamente o Presidente.

Qual o tempo de duração do mandato do agora 'novo' Presidente da República?

- 'mandato tampão'

- somente COMPLETARÁ o período de seu antecessor

83

No caso de vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, haverá eleição para o preenchimento de ambos os cargos.

Qual o tempo de duração do mandato do agora 'novo' Presidente e Vice-Presidente da República?

- 'mandato tampão'

- somente COMPLETARÁ o período de seu antecessor