Poder Judiciário 1 Flashcards
(131 cards)
1
Q
V ou F
Fundamentada na garantia da inamovibilidade, a remoção de magistrado será, via de regra, sempre voluntária.
Contudo, poderá o magistrado ser removido por interesse público, mediante decisão do respectivo tribunal ou do conselho especial ou, ainda, do Conselho Nacional de Justiça.
A
FALSO!
decisão do respectivo TRIBUNAL ou do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
MAIORIA ABSOLUTA
2
Q
Quantos juízes deverão compor o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios?
A
o que estipular LEI FEDERAL
3
Q
O Poder Judiciário está subdividido em:
1) juízes de 1ª instância
2) tribunais de 2ª instância
3) tribunais superiores
e
4) STF
Qual o teto dos juízes de 1º GRAU (INSTÂNCIA)? (2 pontos)
A
→ A diferença MÍNIMA entre os subsídios dos magistrados de 1º e 2º grau deve ser de 5 %
→ A diferença MÁXIMA entre os subsídios dos magistrados de 1º e 2º grau deve ser de 10 %
4
Q
Um quinto dos lugares do (s)
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
- TRT
- TST
será composto de membros
-do (MP ou MPT)
e
-de ADVOGADOS.
De que forma ocorrerá a composição dos 4/5 lugares restantes?
A
1/5 :
- membros do MP ou MPT (+ de 10 anos de carreira)
- advogados (notório saber jurídico; reputação ilibada; + de 10 anos de efetiva atividade profissional
4/5:
-promoção
5
Q
Um quinto dos lugares do
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
será composto de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
Explique o trâmite para a escolha do MEMBRO DO MPT. (4 pontos)
A
1) MPT elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
4) aprovação prévia pelo SENADO FEDERAL
6
Q
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Qual a frequência de aparição do nome do magistrado em lista de antiguidade que obriga sua promoção?
A
três vezes → consecutivas em lista de antiguidade.
ou
cinco → alternadas em lista de antiguidade.
7
Q
V ou F
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Desse modo, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, à exceção dos Ministros do STF, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Assim, os juízes do trabalho serão terão seus crimes julgados pelo respectivo tribunal regional do trabalho.
A
FALSO!
TRT não julga crime!
juiz do trabalho → TRF
8
Q
Explique o QUINTO CONSTITUCIONAL (2 pontos)
A
1)
aplicável aos
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
- TRT
- TST
2)
1/5 :
- membros do MP ou MPT(+ de 10 anos de carreira)
- advogados (notório saber jurídico; reputação ilibada; + de 10 anos de efetiva atividade profissional
9
Q
V ou F
Somente os Tribunais dos Estados, os Tribunais Regionais Federais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios adotarão o ‘quinto constitucional’.
A
FALSO!
Obs: Apesar de não constar expressamente do art. 94, os
TRT e TST também adotarão o QUINTO!!
10
Q
V ou F
É possível que magistrados exerçam a advocacia mesmo durante o exercício de seus cargos como juízes.
A
VERDADEIRO!
juízes membros do TSE (ADVOGADOS)
TSE (3 STF; 2 STJ; 2 advogados) - TSE NÃO TEM CARREIRA PRÓPRIA.
11
Q
V ou F
O cargo de juiz não é vitalício. A vitaliciedade é adquirida.
A
VERDADEIRO!
12
Q
Internamente, qual a composição do STF? (4 pontos)
A
- 11 membros
- Presidente
- 2 Turmas
- Plenário
13
Q
Quem tem a iniciativa da lei complementar que irá dispor sobre o Estatuto da Magistratura?
A
STF
14
Q
V ou F
De acordo com a CF-88, aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou.
A
FALSO!
Tal vedação é somente NOS PRIMEIROS 3 ANOS A PARTIR DO AFASTAMENTO DO CARGO
Depois dessa ‘quarentena’ o ex-magistrado poderá exercer a advocacia no juízo ou no tribunal normalmente.
Durante a ‘quarentena’ o ex-magistrado poderá exercer a advocacia em qualquer outro juízo ou tribunal que não seja aquele do qual se afastou.
15
Q
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Assim, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Qual a única exceção?
A
Ministros do STF
crimes comum: STF
crimes de responsabilidade: Senado Federal
16
Q
V ou F
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm sede na Capital Federal.
A
VERDADEIRO!
17
Q
V ou F
Não há relação entre vitaliciedade e titularidade.
A
VERDADEIRO!
Ou seja, um juiz pode adquirir vitaliciedade e continuar sendo juiz substituto.
18
Q
V ou F
O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.
A
VERDADEIRO!
19
Q
De acordo com a CF-88, quais as 5 VEDAÇÕES aos juízes?
A
1) ACÚMULO DE CARGOS OU FUNÇÕES (ainda que em disponibilidade) - salvo uma de magistério;
2) receber, a qualquer título ou pretexto, CUSTAS ou PARTICIPAÇÃO em processo;
3) dedicar-se à atividade POLÍTICO-PARTIDÁRIA.
4) receber, a qualquer título ou pretexto, AUXÍLIOS ou CONTRIBUIÇÕES de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas (ressalvadas as exceções previstas em lei);
5) exercer a ADVOCACIA no juízo ou tribunal do qual se afastou (antes de decorridos 3 ANOS do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração)
20
Q
Quais são os 9 órgãos do Poder Judiciário?
A
1) STF
2) CNJ
3) STJ
4) TST
5) Tribunais e Juízes do Trabalho
6) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
7) Tribunais e Juízes Eleitorais
8) Tribunais e Juízes Militares
9) Tribunais e Juízes (dos Estados) e (do Distrito Federal e Territórios)
21
Q
Um quinto dos lugares do (s)
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
serão compostos de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
Explique o trâmite para a escolha do MEMBRO DO MPT. (3 pontos)
A
1) MPT elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
22
Q
V ou F
O Poder Judiciário é composto pelos seguintes órgãos:
1) STF
2) CNJ
3) STJ
4) *TST
5) *Tribunais e Juízes do Trabalho
6) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
7) Tribunais e Juízes Eleitorais
8) Tribunais e Juízes Militares
9) Tribunais e Juízes (dos Estados) e (do Distrito Federal e Territórios)
Assim, vale dizer que existe hierarquia entre esses órgãos.
A
FALSO!
existe sim VINCULAÇÃO
23
Q
Quais são os 5 tribunais de segunda instância?
A
1) TJ
2) TJDFT
3) TRT
4) TRE
5) TRF
seus titulares são os DESEMBARGADORES
24
Q
Em linhas gerais, qual a composição do TSE? (3 pontos)
A
3 STF → acumulam função (subsídio + ajuda de custo)
2 STJ → acumulam função (subsídio + ajuda de custo)
2 advogados (podem advogar, menos no TSE)
25
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Qual a composição mínima e máxima desse órgão especial?
MÍN 11; MÁX: 25
26
De acordo com a CF-88, quais órgãos do Judiciário têm sede na Capital Federal?
- Supremo Tribunal Federal
- Conselho Nacional de Justiça e
- Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM)
27
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Na apuração por antiguidade, o tribunal poderá recusar o juiz mais antigo.
Como deverá ocorrer essa recusa? (4 pontos)
- voto fundamentado
- 2/3 dos membros do tribunal
- assegurada ampla defesa
- repete-se a votação até fixar-se a indicação
28
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Qual a composição desse órgão especial?
MÍN 11; MÁX: 25
29
Segundo a Constituição, quantos juízes deverão compor os Tribunais Regionais Federais?
mínimo: 7
30
V ou F
Um quinto dos lugares do (s)
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
será composto de membros
-do (MP)
e
-de ADVOGADOS.
No caso de membro advogado, sua escolha seguirá o seguinte trâmite sequencial:
1) OAB elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
Sendo assim, pode-se afirmar que o membro do tribunal assim escolhido somente adquirirá a vitaliciedade após 2 anos de exercício.
FALSO!
31
Os juízes gozam das seguintes garantias:
vitaliciedade
inamovibilidade e
irredutibilidade de subsídio.
Explique de que duas maneiras poderá o magistrado adquirir a VITALICIEDADE
1) 1ª instância: 2 anos de exercício + participação em cursos oficiais
2) juízes de tribunais: na POSSE (quinto constitucional - advogados ou membros do MP)
32
De modo geral, no âmbito dos tribunais, quem são os dois primeiros a votar?
1º → RELATOR
2º → O JUIZ MAIS MODERNO
33
Um quinto dos lugares do
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
será compostos de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
De que forma ocorrerá a composição dos 4/5 lugares restantes?
4/5: escolha do TST, dentre os JUÍZES DE CARREIRA!!!
34
A vitaliciedade dos Ministros do STF foi relativizada pela CF.
Explique.
podem sofrer IMPEACHMENT (decisão política)
35
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Explique a promoção por ANTIGUIDADE (3 pontos)
- lista do mais antigo para o mais moderno
- referência: data da posse, NÃO A IDADE DO MAGISTRADO
- o Tribunal poderá recusar a promoção do mais antigo: VOTAÇÃO FUNDAMENTADA (2/3)
36
Segundo a Constituição, quantos juízes deverão compor o TST?
27
37
V ou F
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
VERDADEIRO!
38
Qual a idade mínima e máxima dos membros do TST?
mínimo - 35
máximo - 65
39
V ou F
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de merecimento.
VERDADEIRO!
40
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Quais os 2 pressupostos para a promoção por merecimento?
1) 2 anos de exercício na respectiva entrância
2) integrar a PRIMEIRA QUINTA PARTE da lista de antiguidade
SALVO SE NÃO HOUVER (com tais requisitos) QUEM ACEITE O LUGAR VAGO
41
V ou F
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Esse órgão especial será composto por no mínimo 11 e no máximo 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
VERDADEIRO!
42
V ou F
Juízes substitutos, não titularizados, também têm a garantia da inamovibilidade.
VERDADEIRO!
43
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial com o mínimo de 11 e o máximo de 25 membros.
Quais atribuições serão exercidas por tal órgão?
-ADMINISTRATIVAS delegadas da competência do tribunal Pleno
e
-JURISDICIONAIS delegadas da competência do Tribunal Pleno
44
V ou F
Não viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que afasta a incidência, no todo ou em parte, de lei ou ato normativo do Poder Público, pois não ter havido declaração expressa da inconstitucionalidade.
FALSO!
o efeito de tal 'afastamento' é o mesmo da declaração de inconstitucionalidade!
45
V ou F
Um quinto da composição do Tribunal Superior do Trabalho será dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. O restante das vagas será provida por juízes de carreira.
Assim, caberá ao Senado Federal aprovar somente os membros indicados pela OAB e pelo Ministério Público do Trabalho.
FALSO!
caberá ao Senado Federal aprovar TODOS os membros indicados, INCLUSIVE OS DE CARREIRA.
46
De que forma ocorrerá o acesso aos tribunais de segundo grau?
por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou na única entrância.
47
V ou F
Um quinto dos lugares do (s)
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
será composto de membros
-do (MP)
e
-de ADVOGADOS.
No caso de membro advogado, sua escolha seguirá o seguinte trâmite sequencial:
1) OAB elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
Sendo assim, pode-se afirmar que o membro do tribunal assim escolhido adquirirá a vitaliciedade na data de sua posse.
VERDADEIRO!
48
V ou F
Um dos princípios a ser observado no Estatuto da Magistratura é o ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Segundo jurisprudência do STF, salvo disposição contrária do respectivo edital, deve-se comprovar o referido exercício de atividade jurídica quando da inscrição no certame.
VERDADEIRO!
49
V ou F
O princípio da reserva de plenário, segundo o qual somente pelo voto da maioria absoluta de seu membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público não é aplicável a decisões de juízes de primeira instância.
VERDADEIRO!
Pelo motivo óbvio de que os juízes de primeira instância decidem MONOCRATICAMENTE, não havendo, assim, a existência de um PLENÁRIO.
50
Quais as 4 espécies de JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA?
1) juiz estadual
2) juiz federal
3) juiz do trabalho
4) juiz militar
51
V ou F
O cargo de juiz não é vitalício.
VERDADEIRO!
A vitaliciedade é adquirida.
52
Qual espécie normativa, de iniciativa do STF, irá dispor sobre o Estatuto da Magistratura?
LC
| tal lei complementar ainda não foi criada na vigência da CF-88
53
Quem tem a competência de julgar eventuais crimes cometidos por juízes titulares dos tribunais superiores)
1) STJ → STF
2) TST → STF
3) TSE → STF
4) STM → STF
54
De acordo com a CF-88, aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função públicos ou privados.
Qual a exceção possível? (4 pontos)
→função de MAGISTÉRIO
→pode ser em mais de uma instituição
→deve estar relacionado ao Direito (não pode ser prof. de Biologia, por exemplo!)
→pode ser professor em jornada de 40h (pois os juízes trabalham por demanda)
55
Segundo a Constituição, quantos juízes deverão compor o STJ?
MÍNIMO: 33
56
De acordo com a CF-88, aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função.
Explique a abrangência de tal vedação. (2 pontos)
- cargo ou funções (PÚBLICOS OU PRIVADOS)
| - salvo uma de MAGISTÉRIO
57
V ou F
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Desse modo, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, à exceção dos Ministros do STF, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Assim, os juízes federais serão terão seus crimes julgados pelo respectivo tribunal regional federal.
VERDADEIRO!
58
A criação de órgão especial no âmbito dos tribunais está condicionada a que critério básico?
o Tribunal deve ter MAIS DE 25 MEMBROS (26, 27, 28, 29...)
Obs: Tribunais com 25 não poderão criar órgão especial.
59
Qual a penalidade administrativa máxima possível de ser dada a um juiz?
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA.
60
De acordo com a CF-88, quais órgãos do Judiciário têm jurisdição em todo o território nacional?
- Supremo Tribunal Federal
| - Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM)
61
V ou F
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
VERDADEIRO!
62
Quem tem a competência de julgar eventuais crimes cometidos por ministros do STF?
crimes comuns: STF
crimes de responsabilidade: Senado Federal
63
Segundo a Constituição, quantos juízes deverão compor o STF?
11
64
Um quinto dos lugares do
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
será composto de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
Explique o trâmite para a escolha do MEMBRO ADVOGADO. (4 pontos)
1) OAB elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
4) aprovação prévia pelo SENADO FEDERAL
65
De acordo com a CF-88, aos juízes é vedado exercer a advocacia.
No caso de juízes aposentados ou exonerados, explicite os casos em que eles poderão exercer ou não a advocacia.
não poderão → enquanto na atividade
não poderão → no juízo ou no tribunal de onde decorreu a aposentadoria ou a exoneração nos primeiros 3 anos a partir do afastamento do cargo
poderão → fora do juízo ou do tribunal de onde decorreu a aposentadoria ou a exoneração em qualquer tempo
66
V ou F
Um quinto da composição do Tribunal Superior do Trabalho será dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. O provimento das vagas restantes ocorrerá mediante promoção.
FALSO!
O provimento das vagas restantes ocorrerá mediante escolha do TST, DENTRE JUÍZES DE CARREIRA SOMENTE.
67
V ou F
Um quinto da composição do Tribunal Superior do Trabalho será dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho. O restante das vagas será provida por juízes de carreira.
Assim, caberá ao Senado Federal aprovar todos os membros indicados, inclusive os de carreira.
VERDADEIRO!
68
V ou F
Via de regra, a promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta.
VERDADEIRO!
Todavia, não haverá necessidade de se cumprir esses pressupostos SE NÃO HOUVER (com tais requisitos) QUEM ACEITE O LUGAR VAGO
69
Em linhas gerais, qual a composição do TRE? (4 pontos)
2 desembargadores do TRIBUNAL DE JUSTIÇA
2 juízes → escolhidos pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA
1 juiz do TRF (sede na capital do estado ou no DF) ou 1 juiz federal (escolhido pelo TRF)
2 advogados indicados pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA (nomeados pelo PR)
70
V ou F
O Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais Superiores têm Jurisdição em todo o território nacional.
FALSO!
- Supremo Tribunal Federal
- Tribunais Superiores (STJ, TST, TSE e STM)
71
Segundo a Constituição, quantos juízes deverão compor o TSE?
MÍNIMO: 7
72
V ou F
Os Tribunais com vinte e cinco julgadores ou mais poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
FALSO!
o Tribunal deve ter MAIS DE 25 MEMBROS (26, 27, 28, 29...)
Obs: Tribunais com 25 não poderão criar órgão
73
V ou F
Poderá o órgão especial de determinado tribunal, mediante voto da maioria de seus membros, decidir pela remoção compulsória de magistrado, desde que a motivação de tal ato seja o interesse público.
FALSO!
1) remoção por INTERESSE PÚBLICO
2) decisão do respectivo TRIBUNAL ou do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
3) voto da MAIORIA ABSOLUTA
4) assegurada AMPLA DEFESA
74
Quais são os 4 tribunais superiores?
1) STJ
2) TST
3) TSE
4) STM
75
V ou F
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
VERDADEIRO!
76
V ou F
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Desse modo, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, à exceção dos Ministros do STF, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Assim, os juízes do militares serão terão seus crimes julgados pelo Superior Tribunal Militar.
FALSO!
STM julga crimes militares!
juiz militar → TRF
77
Explique o PRINCÍPIO DA RESERVA DE PLENÁRIO (2 pontos)
- declaração de INCONSTITUCIONALIDADE (de lei ou ato normativo do Poder Público)
- mediante voto da MAIORIA ABSOLUTA (dos membros do tribunal ou dos membros do respectivo órgão especial)
78
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Explique a promoção por merecimento. (3 pontos)
1) não há uma lista prévia
2) a lista é para uma determinada promoção
3) da lista constam 3 nomes (o tribunal vota e escolhe um dos três)
79
Quais as duas possibilidades de PERDA DE CARGO dos Juízes?
1) juízes que não adquiriram a vitaliciedade - durante os 2 anos de exercício do cargo - MEDIANTE DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL A QUE ESTIVER VINCULADO
2) juízes que adquiriram a vitaliciedade - SOMENTE POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO
80
V ou F
De acordo com o princípio da reserva de plenário, a não recepção de normas jurídicas pela Constituição Federal somente poderá ocorrer pelo voto da maioria absoluta dos membros do tribunal ou pelo voto da maioria absoluta dos membros do respectivo órgão especial
FALSO!
o PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL aplica-se tão somente à DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (de lei ou ato normativo do Poder Público)
81
V ou F
O Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional.
VERDADEIRO!
82
Quais as 3 garantias constitucionais conferidas aos juízes?
1) vitaliciedade
2) inamovibilidade
3) irredutibilidade de subsídio
83
Um quinto dos lugares dos
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
serão compostos de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
De que forma ocorrerá a composição dos 4/5 lugares restantes?
4/5:
-promoção
84
V ou F
Um quinto dos lugares dos
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
será composto de membros
-do (MP)
e
-de ADVOGADOS.
No caso de membro advogado, sua escolha seguirá o seguinte trâmite sequencial:
1) OAB elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
Sendo assim, pode-se afirmar que o Presidente da República está obrigado a escolher um dos 3 nomes indicados pelo Tribunal.
FALSO!
'ninguém é obrigado a nada'!!
85
Quem tem a competência de julgar eventuais crimes cometidos por juízes de 1ª instância?
1) juiz estadual
2) juiz federal
3) juiz do trabalho
4) juiz militar
1) juiz estadual → TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL
2) juiz federal → TRF
3) juiz do trabalho → TRF
4) juiz militar → TRF
86
Os juízes gozam das seguintes garantias:
vitaliciedade
inamovibilidade e
irredutibilidade de subsídio.
Explique a INAMOVIBILIDADE
a remoção é VOLUNTÁRIA (proibição de remoção compulsória!) SALVO POR INTERESSE PÚBLICO.
87
Qual a idade mínima e máxima dos membros do TRT?
mínimo - 30
máximo - 65
88
Um quinto da composição do Tribunal Superior do Trabalho será dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho.
Explique de que forma ocorrerá o provimento das vagas restantes.
O provimento das vagas restantes ocorrerá mediante escolha do TST, DENTRE JUÍZES DE CARREIRA SOMENTE.
89
V ou F
A promoção por merecimento pressupõe dois anos de exercício na respectiva entrância e integrar o juiz a primeira quinta parte da lista de antiguidade desta.
FALSO!
Essa é regra geral. Todavia, não haverá necessidade de se cumprir esses pressupostos SE NÃO HOUVER (com tais requisitos) QUEM ACEITE O LUGAR VAGO
90
Um quinto dos lugares do (s)
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
será composto de membros
-do (MP)
e
-de ADVOGADOS.
Explique o trâmite para a escolha do MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. (3 pontos)
1) MP elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
Obs: na data da posse, tal membro escolhido já adquire vitaliciedade.
91
V ou F
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Desse modo, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, à exceção dos Ministros do STF, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Assim, os juízes estaduais terão seus crimes julgados pelo respectivo tribunal de justiça estadual.
VERDADEIRO!
92
O Poder Judiciário está subdividido em:
1) juízes de 1ª instância
2) tribunais de 2ª instância
3) tribunais superiores
e
4) STF
Qual o teto dos magistrados titulares do TRIBUNAIS SUPERIORES?
95% (STF)
93
V ou F
Entrância só existe na justiça estadual.
VERDADEIRO!
entrância (inicial, intermediária e final)
94
V ou F
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Na apuração por antiguidade, o tribunal poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.
FALSO!
2/3
95
V ou F
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Na apuração por antiguidade, o tribunal poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membros.
VERDADEIRO!
96
Quem tem a competência de julgar eventuais crimes cometidos por juízes titulares de tribunais de 2ª instância?
1) TJ → STJ
2) TJDFT → STJ
3) TRT → STJ
4) TRE → STJ
5) TRF → STJ
97
De acordo com o princípio da reserva de plenário, a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público somente poderá ser efetivada
por quais órgãos e mediante qual quórum?
MAIORIA ABSOLUTA dos membros do tribunal.
ou
MAIORIA ABSOLUTA dos membros do respectivo órgão especial.
98
Segundo a Constituição, quantos juízes deverão compor o STM?
15
99
Fundamentada na garantia da inamovibilidade, a remoção de magistrado será, via de regra, sempre voluntária.
Explique a exceção aplicável. (4 pontos)
1) remoção por INTERESSE PÚBLICO
2) decisão do respectivo TRIBUNAL ou do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
3) voto da MAIORIA ABSOLUTA
4) assegurada AMPLA DEFESA
100
V ou F
De acordo com o princípio da reserva de plenário, órgão fracionário não pode declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público.
VERDADEIRO!
maioria absoluta dos MEMBROS DO TRIBUNAL
ou
maioria absoluta dos MEMBROS DO RESPECTIVO ÓRGÃO ESPECIAL
101
V ou F
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Desse modo, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, à exceção dos Ministros do STF, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Assim, os juízes do trabalho serão terão seus crimes julgados pelo respectivo tribunal regional federal.
VERDADEIRO!
TRT não julga crime!
102
O Poder Judiciário está subdividido em:
1) juízes de 1ª instância
2) tribunais de 2ª instância
3) tribunais superiores
e
4) STF
Qual o teto dos magistrados titulares do TRIBUNAIS DE 2º GRAU (INSTÂNCIA)?
90,25% (STF) ou 95% (TRIBUNAIS SUPERIORES)
103
V ou F
De acordo com a CF-88, aos juízes é vedado exercer a a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
VERDADEIRO!
104
V ou F
Todos os juízes possuem foro privilegiado. Desse modo, independentemente de o crime ser comum ou de responsabilidade, à exceção dos Ministros do STF, os magistrados terão seus crimes julgados pelo mesmo tribunal.
Assim, os juízes do militares serão terão seus crimes julgados pelo respectivo tribunal regional federal.
VERDADEIRO!
STM julga crimes militares!
105
V ou F
De acordo com a CF-88, via de regra, aos juízes é vedado exercer a advocacia.
FALSO!
Magistrados pertencentes ao TSE podem em advogar (menos no próprio TSE)
TSE (3 STF; 2 STJ e 2 advogados)
106
V ou F
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores deverão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
FALSO!
PODERÃO → a criação não é obrigatória!
107
Qual a nomenclatura dada aos juízes titulares dos tribunais superiores?
MINISTROS
108
De acordo com a CF-88, aos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Explique a VEDAÇÃO AO EXERCÍCIO DA ADVOCACIANO TRIBUNAL (2 pontos)
- no TRIBUNAL do qual se afastou
| - NÃO é na JURISDIÇÃO do tribunal
109
Caracterize o ÓRGÃO ESPECIAL que poderá ser criado pelos tribunais. (5 pontos)
- tribunal com MAIS DE 25 MEMBROS
- criação não é obrigatória
- composição do órgão especial: MÍN: 11; MÁX: 25
- provimento das vagas: metade por antiguidade e metade por eleição pelo tribunal pleno.
- exercem atribuições administrativas e jurisdicionais do Plenário
110
V ou F
Fundamentada na garantia da inamovibilidade, a remoção de magistrado será, via de regra, sempre voluntária.
VERDADEIRO!
111
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
Quais os 3 critérios para o merecimento?
1) produtividade
2) participação em cursos de capacitação
3) frequência
112
De acordo com o art. 94 da Carta Magna, o QUINTO CONSTITUCIONAL se aplica à composição de quais 3 tribunais?
1) TRIBUNAIS DOS ESTADOS
2) TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
3) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
Obs: Apesar de não constar expressamente do art. 94, os
TRT e TST também adotarão o QUINTO!!
113
V ou F
Um dos princípios a ser observado pelo Estatuto da Magistratura é a promoção de entrância para entrância, alternadamente, por antiguidade e merecimento.
É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou cinco alternadas em lista de antiguidade.
FALSO!
em lista de MERECIMENTO!
114
Quantos juízes deverão compor os Tribunais dos Estados?
o que estipular LEI ESTADUAL
115
Fundamentada na garantia da inamovibilidade, a remoção de magistrado será, via de regra, sempre voluntária.
Contudo, poderá o magistrado ser removido por interesse público, mediante decisão do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
Qual o quórum para que essa remoção seja aprovada?
MAIORIA ABSOLUTA
116
Quando adquirem a VITALICIEDADE os juízes de primeiro grau?
após 2 anos de exercício + cursos de capacitação (curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados)
117
V ou F
O Poder Judiciário é composto pelos seguintes órgãos:
1) STF
2) CNJ
3) STJ
4) *TST
5) *Tribunais e Juízes do Trabalho
6) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
7) Tribunais e Juízes Eleitorais
8) Tribunais e Juízes Militares
9) Tribunais e Juízes (dos Estados) e (do Distrito Federal e Territórios)
Assim, vale dizer que existe vinculação entre esses órgãos, não hierarquia.
VERDADEIRO!
118
V ou F
A garantia da inamovibilidade não é extensiva aos juízes substitutos.
FALSO!
todos os magistrados, titularizados ou não.
119
Um quinto dos lugares do (s)
- TRIBUNAIS DOS ESTADOS
- TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E TERRITÓRIOS
será composto de membros
-do (MP)
e
-de ADVOGADOS.
Explique o trâmite para a escolha do MEMBRO ADVOGADO. (3 pontos)
1) OAB elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
Obs: na data da posse, tal membro escolhido já adquire vitaliciedade.
120
V ou F
De acordo com a CF-88, aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função públicos, salvo uma de magistério.
FALSO!
cargo ou funções (PÚBLICOS OU PRIVADOS)
121
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Esse órgão especial será composto por no mínimo 11 e no máximo 25 membros.
Explique de que forma ocorrerá o provimento de tal órgão?
-provimento das vagas: metade por antiguidade e metade por eleição pelo tribunal pleno.
122
V ou F
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Esse órgão especial será composto por no mínimo 11 e no máximo 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se suas vagas por antiguidade e merecimento, alternadamente.
FALSO!
provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
1 ª metade → ANTIGUIDADE
2º metade → ELEIÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO
123
V ou F
O princípio da reserva de plenário é aplicável a decisões de juízes de primeira instância.
FALSO!
Pelo motivo óbvio de que os juízes de primeira instância decidem MONOCRATICAMENTE, não havendo, assim, a existência de um PLENÁRIO.
124
Um quinto dos lugares do (s)
TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO
serão compostos de membros
-do (MPT)
e
-de ADVOGADOS.
Explique o trâmite para a escolha do MEMBRO ADVOGADO. (3 pontos)
1) OAB elabora lista sêxtupla
2) respectivo tribunal (exclui 3 nomes)
3) Chefe do Executivo (escolhe 1 nome)
125
Explique o INGRESSO NA CARREIRA da magistratura (5 pontos)
- bacharel em direito
- 03 anos de atividade jurídica
- cargo inicial: juiz substituto
- concurso (provas e títulos)
- OAB acompanha todas as fases
126
V ou F
Os Tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores poderão constituir órgão especial para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno.
Esse órgão especial será composto por no mínimo 11 e no máximo 25 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por merecimento e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
FALSO!
1 ª metade → ANTIGUIDADE
2º metade → ELEIÇÃO PELO TRIBUNAL PLENO
127
V ou F
O Poder Judiciário é composto pelos seguintes órgãos:
1) STF
2) CNJ
3) STJ
4) *TST
5) *Tribunais e Juízes do Trabalho
6) Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
7) Tribunais e Juízes Eleitorais
8) Tribunais e Juízes Militares
9) Tribunais e Juízes (dos Estados) e (do Distrito Federal e Territórios)
Assim, vale dizer que não existe hierarquia entre esses órgãos.
VERDADEIRO!
existe sim VINCULAÇÃO
128
São 5 as vedações a que estão sujeitos os juízes, dentre elas, a de RECEBER VANTAGENS E PRESENTES.
Explique. (3 pontos)
1) = para os servidores
2) ressalvados os casos previstos em lei
3) "presentinhos" de pequeno valor pode
129
São 5 as vedações a que estão sujeitos os juízes, dentre elas, a de DEDICAR-SE À ATIVIDADE POLÍTICO-PARTIDÁRIA.
Explique. (2 pontos)
1) enquanto em atividade NÃO PODEM
| 2) juízes aposentados PODEM
130
Explique o instituto da RECLAMAÇÃO
Quando tribunal está descumprindo decisão.
QUALQUER PESSOA PREJUDICADA pelo descumprimento da decisão pode interpor RECLAMAÇÃO
131
Quem é parte legítima para interpor RECLAMAÇÃO
QUALQUER PESSOA PREJUDICADA pelo descumprimento da decisão pode interpor RECLAMAÇÃO
