Poder Executivo (lei seca) CF- PARTE 1 Flashcards
(52 cards)
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos _______________
Ministros de Estado.
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, se houver, do ano anterior ao do término do mandato presidencial vigente.
Certo
A eleição do Presidente da República não importará a do Vice-Presidente com ele registrado.
Errado. Importará sim.
Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
Errado. Não se computa os brancos e os nulos.
Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até ______dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.
vinte
Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de _____________
maior votação.
Se, na hipótese dos parágrafos anteriores, remanescer, em segundo lugar, mais de um candidato com a mesma votação, qualificar-se-á o ____________
mais idoso.
Se a dupla vacância se der no primeiro biênio (2 anos), contudo, são convocadas eleições diretas (90 dias pelo povo). Caso ocorra no segundo (2 últimos anos), há eleição indireta (30 dias pelo CN) dos novos presidente e vice.
Certo
Se a dupla vacância decorrer de motivação eleitoral, ocorrendo mais de 6 meses para o fim do mandato, ela será direta, já se faltar menos de 6 meses para o fim do mandato, será indireta.
Certo
O Presidente e o Vice-Presidente da República tomarão posse em sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.
Parágrafo único. Se, decorridos _____ dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.
dez
Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Certo
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, dispõe a seguinte hierarquia de substituição
PR –> Vice PR –> Presidente da CD –> PR do SF –> PR do STF.
Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.
Certo
O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em __________ do ano seguinte ao de sua eleição.
5 de janeiro
O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a __________, sob pena de perda do cargo.
quinze dias
Compete privativamente ao Presidente da República:
I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;
II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;
III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
Certo
Compete privativamente ao Presidente da República:
IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;
V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;
No entanto, no que se refere as EC,
PR não sanciona, não veta, não publica.
Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos;
b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos;
Compete privativamente ao PR:
VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;
VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a _________ do Congresso Nacional;
referendo
Compete privativamente ao PR:
IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;
X - decretar e executar a intervenção federal;
Certo
Compete privativamente ao PR:
XI - remeter mensagem e plano de governo ao __________ por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;
Congresso Nacional
Compete privativamente ao PR:
XII- conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;
Certo
Compete privativamente ao PR:
XIII- exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos;
Certo
Compete privativamente ao PR:
XIV - nomear, após aprovação pelo ________, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;
XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;
XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;
XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;
Senado Federal
