Poderes Flashcards
(12 cards)
o Poder … é EXCLUSIVO/PRIVATIVO dos Chefes do Executivo
Regulamentar
o órgão superior não detém o poder de avocar atribuições de … … de órgão a ele subordinado.
competência exclusiva
A hierarquia é uma característica encontrada exclusivamente no exercício da função … , que inexiste, portanto, nas funções … e … típicas.
administrativa/legislativa/jurisdicional
O poder de … é o único poder que conta com definição normativa
polícia
O poder de polícia tem como pressuposto o princípio da … , uma vez que se trata de atividade estatal incidente sobre a liberdade e a propriedade, somente podendo ocorrer com base no que predispuser a lei.
legalidade
A edição de ato normativo constitui exemplo do exercício do poder de … pela administração pública.
polícia
Normalmente, o Poder de Polícia é manifesto de forma … ( … ) . Outra forma do Poder de Polícia se manifestar é através da edição de … .
repressiva/a posteriori/normas
o abuso de autoridade tem uma relação direta com a … , e, tangencialmente, atinge sim a …
legalidade/moralidade
A expressão sinônima para a proibição de excesso é …
proporcionalidade
O princípio da proporcionalidade é que tem duplo aspecto. Quando o Estado vai além do que é permitido … de … e quando o Estado deixa de agir quando devido (… …).
proibição de excesso/proteção insuficiente
O dever de … confere ao administrador público a obrigatoriedade de agir com moralidade e honestidade no desempenho de suas funções. Já o PRINCÍPIO DA … é aquele em que o administrador público não deve agir fora da legislação pertinente.
PROBIDADE/LEGALIDADE
Não é correto comparar as situações … decorrentes das competências públicas com direitos …, uma vez que as mesmas encerram deveres de atuação no interesse alheio.
subjetivas/subjetivos
