Política Internacional

Question 1

OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU

1- Objetivo

2- Competência para criação e órgão responsável pela aprovação

3- Participação BR ao longo da história (quantidade de missões e militares utilizados)

4- 3+ Vantagens para o BR e 3 menções na política de defesa nacional

5- três gerações de missões e suas características

Answer 1

Objetivo de garantir a paz e a segurança internacionais

PAZ E SEGURANÇA

O Artigo 43 da Carta da ONU, prevê a constituição de uma força permanente da ONU, jamais foi efetivado. Por isso as missões existem, mesmo sem previsão jurídica na Carta da ONU

Cabe ao Conselho de Segurança determinar se o é correto, ou não, estabelecer uma Missão de Paz naquela situação. Caso decida-se formar uma operação de paz, o Conselho emite um mandado com detalhes da ação – como orçamento e objetivo – para que esse seja aprovado na Assembleia Geral.

Entre 1947 e 2019, o Brasil participou de 51 missões da ONU (1 autorizada pela Assembleia [a primeira] e 50 pelo Conselho) / 45 missões de paz + 4 missões políticas + 1 força multinacional / 54 mil militares e policiais utilizados (47 mil após 1990)

vantagens: DEFESA NACIONAL, CAPACITAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS, PROJEÇÃO INTERNACIONAL ASSEGURANDO A SOBERANIA, DEFESA DA PAZ E DA SEGURANÇA

A participação do Brasil em operações de paz é componente fundamental da política de defesa nacional, sendo mencionada nos três documentos estruturantes sobre o tema: o Plano Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional

PLANO - ESTRATÉGIA - LIVRO BRANCO

As operações não são previstas na Carta da ONU = por isso, o Secretário-Geral das Nações Unidas Däg Hammarjskold, afirma encontrarem-se no capítulo 6 e meio = entre o Capítulo VI, sobre solução pacífica de controvérsias, e o Capítulo VII, sobre solução coercitiva de controvérsias

** Em cumprimento à legislação brasileira, o envio de tropas brasileiras para operações de paz no exterior requer autorização do Congresso Nacional. **

1ª geração de missões de paz (até 1990) = PEACEKEEPING = busca por cessar-fogo, tréguas ou monitoramento de zonas de conflito latente + os “capacetes azuis”, forças cedidas à ONU, não poderiam fazer uso da força, senão para fins de autodefesa (sem mandato ofensivo, poucos utilizavam armas) + as operações de primeira geração têm como princípio norteador a não intervenção e a soberania dos Estados + exemplos: monitoramento do Oriente Médio após a criação de Israel (1948) (I Guerra Árabe-Israelense), descolonização Africana, UNEF 1 (conflito de Suez = península do Sinai)

2ª geração de Missões de IMPOSIÇÃO da paz = pós guerra-fria, inicio do “peace enforcement” e não apenas o “peacekeeping” das primeiras operações = consentimento dos Estados alvos não é mais necessário (BR não concorda), explosão do número de operações de paz, atuação armada, inclusive CONTRA grupos que ameaçam a paz = desastre das missões dos genocídios da Somália e Ruanda geraram a revisão + exemplos: pós-independência do Timor Leste e no pós-Guerra Civil de Angola e Moçambique UNAVEM III e ONUMOZ) / Alguns autores defendem que as missões de 2ª geração são aquelas que visam estabelecer um governo (Timor Leste)

3ª geração = multidimensionalidade, “peace building process”, busca por paz duradoura e positiva = adição de civis, mulheres, ONGs + busca por reconstrução do arcabouço estatal e administração provisória, respeito aos direitos humanos Exemplo: MINUSTAH (Haiti) + outros exemplos: UNIFIL (Líbano)

A atuação assertiva do Brasil nas operações de paz é tida como componente substancial da política de defesa nacional, tanto pela capacitação das Forças Armadas quanto pela projeção obtida, que contribuiu na consecução do objetivo de assegurar a soberania nacional

Hoje, a previsão orçamentária específica para as operações supera o montante destinado ao orçamento geral da ONU

** 3 GERAÇÕES = PEACEKEEPING -> PEACE ENFORCEMENT -> PEACEBUILDING = a rigor, hoje as operações de paz mesclam essas três gerações **

MANUTENÇÃO -> IMPOSIÇÃO -> CONSTRUÇÃO DA PAZ

MINUSTAH = comando militar BR de 2004-2017 (não confundir com comando político) -> substituição pela MINUJUSTH (encerrada) / missão criada pelo conselho de segurança, com voto brasileiro, na resolução 1542 / BR construiu hospitais, segurança alimentar, poços artesianos, formação profissional / mais 37 mil militares brasileiros participaram da missão / o Brasil deixou o comando da UNIFIL em 2020, mas segue auxiliando a missão / UNMOGIP, na Caxemira, existe há sete décadas

A participação brasileira, tanto pela projeção internacional quanto pelos benefícios auferidos pela sua atuação, pode aperfeiçoar suas Forças Armadas e, assim, fortalecer sua defesa. Pelo multilateral, preserva-se a soberania nacional.

** Nos casos específicos do Kosovo e do Timor Leste, o exercício da soberania sobre o território foi transferido, temporariamente, a missões de paz da ONU **

Com o encerramento da participação do Brasil na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), consolidou-se um novo perfil brasileiro de engajamento com as operações de paz, baseado no provimento de treinamento e capacitação civil e militar para terceiros países e no envio de pessoal especializado.

Question 2

Mauricio Macri e Argentina contemporânea

1- Contexto regional e local Argentino
2- 4 iniciativas com o Brasil
3- Política econômica do governo Macri

Answer 2

Contexto Regional: Representa o fim da “onda rosa” na América Latina, cuja primeira fissura fora o processo de impeachment de Lugo no Paraguai + busca por inserção no sistema financeiro internacional, após a crise dos “fundos abutres” desde 2001, levada a cabo por Kirchner + apoio do setor produtivo (especialmente agropecuário) + promessa de recuperar o crescimento argentino, por meio de estímulos ao empresariado + promessa de ajustes, os quais, no entanto, tiveram dificuldade em sua implementação + greves gerais em todo o período

A partir de 2012, os entraves gerados por medidas argentinas protecionistas de restrição às importações – por meio das Declarações Juramentadas Antecipadas de Importação (DJAI) e das Licenças Não Automáticas – foram justificados pelo governo argentino como necessidade frente ao expressivo deficit comercial com o Brasil, com prejuízos para o comércio com o país. EUA, Japão e União Europeia solicitaram a abertura de painel contra a Argentina na OMC, questionando a arbitrariedade na liberação das DJAI. O parecer emitido em 2014 e confirmado em 2015 foi favorável aos demandantes. No final de 2015, após a posse de Mauricio Macri como presidente, a Argentina cumpriu a decisão da OMC e eliminou as DJAI.

Aproximação mais intensa com Bolsonaro = Argentina e BR são parceiros estratégicos desde 1997 +

2016 = Governo Macri = Mecanismo de Coordenação Política Brasil-Argentina = principal foro de coordenação política (inclusive posiçõs na AGNU)

2017 = Governo Macri = Plano de Ação Brasil-Argentina

2018 = I Reunião do Diálogo Político Estratégico Brasil-Argentina, também conhecido como “Diálogo 2+2” = estratégias de DEFESA

2019 = acordo comercial para o setor automotivo = livre comércio a partir de 2029 e aumentos graduais do volume sem tarifa até lá / O Brasil conta com instrumentos bilaterais referentes ao comércio automotivo com Argentina (2019), Paraguai (2020) e Uruguai (2015) e tem apoiado um entendimento sobre o tema no âmbito do MERCOSUL

Macri removeu controle de preços e de câmbio, na intenção de liberalizar a economia, o que causou forte desvalorização do peso e aumento da inflação + em 2018, o país teve de pedir socorro ao FMI diante da crise fiscal e da inflação desenfreada + empréstimos foram insuficientes e nova rodada de negociações foram marcadas

As relações bilaterais seguem marcadas pela diferença de posição sobre a reforma do CSNU e pelo déficit comercial argentino, o maior do país, em contexto de crise econômica na Argentina.

PROSUL E UNASUL

Participou dos esforços para a criação do PROSUL + denunciou o tratado constitutivo da UNASUL + importante atuação no Grupo de Lima na Política Externa (busca de solução para a Venezuela) = não reconheceu o ilegítimo governo de Nicolás Maduro e defendeu uma solução política e pacífica para a crise venezuelana

MERCOSUL

Com apoio de Temer, concordou com a 2ª suspensão da Venezuela do MERCOSUL sob a égide do Protocolo de Ushuaia

A favor do liberalismo = auxiliando as negociações Mercosul e UE e Mercosul e EFTA, com conclusão de acordos comerciais abrangentes

Em 2019, a convergência de visões de ARG e BR na temática econômica resultou na promoção de acordos extrarregionais do Mercosul, como o do EFTA e da UE (negociações ainda com Canadá e Coreia do Sul) +

Defesa de uma aproximação entre Mercosul e Aliança do Pacífico

TERRORISMO

Em 2019, a Argentina reconheceu que o Hezbollah é uma entidade terrorista que, inclusive, atua na região da Tríplice Fronteira. Juntamente com o Brasil, Paraguai e EUA, surge o Mecanismo 3+1 com o objetivo de conferir segurança à região

ESTADOS UNIDOS

Aproximação NÃO CARNAL com os EUA = Macri buscou a abertura do mercado norte-americano aos limões argentinos; declarou o Hezbollah como organização terrorista, o que não fora feito pelos Kircher; e pleiteou uma acessão da Argentina à OCDE, contando com o apoio preferencial dos EUA para isso +

MUNDO

Crise econômica interna como desafio a governabilidade

Macri almeja uma política externa de normalização das relações com as principais economias do mundo, para que o comércio auxilie na recuperação econômica de seu país

GOVERNOS ANTERIORES

Menem = privilegia o “realismo periférico” e por “relações carnais” com os EUA / Macri, assim, adotou posturas semelhantes àquelas outrora avançadas pelo peronista liberal Carlos Menem, na década de 1990 = apoio dos EUA e inserção competitiva da Argentina /

Kirchner = Macri é um crítico da ideologização da política externa, que, segundo ele, seria uma marca dos governos Kirchner

Macri e Kirchner = defendem o pleito argentino pelas Ilhas Malvinas, MERCOSUL, convergindo na busca de desburocratização, racionalização e abertura econômica do bloco a outras regiões (convergência fundamental para finalização do capítulo comercial do Acordo de Associação MERCOSUL-UE (2019) e as negociações com o EFTA

A política externa do governo Macri, portanto, é caracterizada por maior busca da liberalização comercial. No plano regional, já reforço da integração no âmbito do Mercosul e aproximação da Aliança do Pacífico.

Question 3

Tese de geopolítica Mackinder

1- ano e local de publicação
2- Três divisões do mundo

Answer 3

Em 1904, o geógrafo britânico Halford J. Mackinder publicou seu texto de conferência na Sociedade Geográfica Britânica, que veio a servir de base para boa parte da reflexão geopolítica subsequente / quem controla a Europa Oriental controla o Heartland controla a Ilha-Mundo e, assim, o mundo

ÁREA PIVÔ (HEARTLAND) -> CRESCENTE INTERIOR -> CRESCENTE EXTERIOR (insular)

influências = I Guerra (temor da aliança russo-germânica) + Segunda Guerra (Plano Marshall e OECE [futura OCDE]) + auxílio financeiro à países asiáticos)

Relativização da tese = a importância do Heartland foi relativizada pelo emprego da aviação, de forma que barreiras naturais da área não evitariam ataques + a vitória URSS na II guerra estabelece o controle do HEARTLAND, mas não garantiu o controle mundial (contenção dos armamentos nucleares + atuação dos EUA = plano Marshall + atuação militar (OTAN e OTASE na Ásia) / Portanto, durante a Guerra Fria a neutralização da área pivô passou pela formação de um cordão ao seu redor, embasada na teoria do Rimland, de Spykman

A disputa pelo Ártico sintetiza a relação das teses de Mackinder com os objetivos geopolíticos das três potências atualmente. A Rússia clama sua soberania sobre grande parte como forma de evitar maiores fragilidades em sua defesa, além da possibilidade de projetar seu poder. A China busca expandir sua influência pelo comércio por meio da autonomia que teria nas novas rotas que se abrem. Os EUA, além de seus próprios interesses, visam a conter a expansão de seus rivais

De acordo com o autor, a área pivô estava vulnerável a ataques por todos os lados, salvo pelo Norte. De fato, houve ataques ao Oeste (I e II Guerras Mundiais) e ao Leste (Guerra Russo-Japonesa de 1905). Contudo, não houve ataque significativo vindo pelo Sul, seja no Caucaso, seja na fronteira com a China e Mongólia /

Nota-se, ainda, que os Urais serviram como barreira de proteção durante a II Guerra Mundial, já que boa parte da produção bélica foi transferida para Leste dessa cadeia montanhosa

Os EUA seguem, em grande medida, a tese do Rimland do Spykman e busca conter a expansão do Heartland para áreas marginais, o que levaria ao domínio do mundo.

Em revisão posterior de sua teoria, Mackinder apresentou o conceito de midland ocean, que se refere ao Atlântico Norte como área marítima estratégica.

Question 4

5 Iniciativas de poder geopolítico Russo

Answer 4

Espaço ex-soviético como interesse direto:

1) Comunidade dos Estados Independentes (CEI) + Área de livre comércio

2) OTSC = Organização do Tratado de Segurança Coletiva (2002) = espécie de OTAN regional Russa

3) Comunidade Econômica Eurasiática (CEE)

4) Projeção às águas quentes, como nos tratados com países do Mar Negro e do Mar Cáspio

5) Organização para Cooperação de Xangai = , organização de cooperação que congrega russos e chineses quanto à política na Ásia Central e que conta também com Índia e Paquistão / Para os russos, a aliança com os chineses é uma forma de consubstanciar alternativa aos EUA e constituir um novo eixo de poder, deslocado ao Leste e ao Pacífico

No Ártico, busca ampliar seu poder pela plataforma continental / Nos dias atuais, o fortalecimento e reerguimento da Rússia ocorre paralelamente a mais um desafio para o Heartland. O degelo do Ártico elimina gradualmente a inacessibilidade da área pivô pelo oceano / O avanço da União Europeia e, principalmente, da OTAN em direção ao seu território provocou ações contundentes de Moscou. O apoio aos separatistas de Donbass, na Ucrânia, e a tomada da Crimeia em 2014 representam movimentos russos no sentido de evitar a contenção de seu poder terrestre. A participação em organizações político-militares com países da região também faz parte de tal esforço, destacando-se a sua atuação na OTSC e na OCX. A aproximação com a China e os BRICS mitigou o isolamento internacional sofrido por Moscou após os eventos na Ucrânia.

Question 5

Iniciativas de poder geopolíticas dos EUA (8)

Answer 5

“Five Eyes”, aliança de inteligência que inclui Canadá, Austrália e Nova Zelândia, meio de monitorar via Pacífico as ações de Pequim / aproximação com a Índia e Coréia do Norte = presença no mar do Sul da China = imperativo de mackinder (área pivô, crescente interior e crescente exterior insular) / Guerra comercial e aumento do investimento na OTAN (ficou no passado?)

Existe um sistema de alianças na Ásia, formando uma espécie de diamante de contenção em torno de Pequim devido às alianças com Índia, Coreia do Sul, Japão, Austrália. Dessa forma, Washington busca impedir a projeção de poder de seus rivais / iniciativa BELT AND ROAD = tentativa de rompimento da contenção norte-americana

Question 6

PEB DE GEISEL (1974-1979)

1- MRE e nome da política adotada
2- China (1)
3- Argentina e Paraguai (1)
4- Oriente Médio (2)
5- África (5)
6- Europa (3 visitas presidenciais)
7- Alemanha (1)
8- Japão (2)
9- Diplomacia energética (3)
10- Estados Unidos (3)
11- América Latina (1)

Answer 6

1- Chanceler Azeredo da Silveira e o “pragmatismo ecumênico e responsável

Ministro Azeredo da Silveira (discurso de posse em 1974): “a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”.

2- Negativa (1971) e Reconhecimento (1974) da República Popular da China

“Pragmatismo ecumênico [universal] e responsável” = objetivo nacional de desenvolvimento com princípios e práticas universalistas e realistas = defesa dos interesses nacionais sem ferir limites éticos ou caros ao povo brasileiro / período da détente / Aproximação com o terceiro mundo e aprofundamento da PEI

Aprofundamento do universalismo anteriormente praticado: Argentina (Itaipu) + Oriente Médio (OLP e sionismo) + Guiné-Bissau, Angola e Moçambique (reconhecimento) + Alemanha (acordo nuclear) + EUA (desaprovação e descontentamento) + Japão (cooperação) + China (Reconhecimento da RPC) + Países Amazônicos (TCA)

Pensamento realista = Azeredo impulsiona a política externa em relação à Argentina que permitirá avançar no projeto de Itaipu assinado com o Paraguai (leitura do fortalecimento BR pós milagre) = breve rompimento de relações em 1977 (Azeredo foi embaixador na Argentina) (momento de fragilidade energética pelo choque do petróleo)

Pragmatismo vem por meio da diversificação de parcerias = Oriente Médio (devido ao choque do petróleo + busca por aumento das exportações militares e serviços de engenharia) = reconhece a OLP como representante dos palestinos em 1974 + apoia a Resolução 3379 da AGNU, que considera o sionismo como forma de racismo, contrariando o voto dos EUA (A Resolução que condenou o sionismo como forma de racismo foi revogada em 1991, com apoio brasileiro)

*** No contexto posterior ao primeiro choque do petróleo, a política externa brasileira buscou aproximar-se de países do Oriente Médio, como exemplificaram os estabelecimentos de relações diplomáticas do Brasil com o Bahrein, o Catar, os Emirados Árabes Unidos e o Omã, todos eles efetivados em 1974. O Brasil já mantinha relações diplomáticas com a Arábia Saudita e com o Kuwait desde 1968 e abriu embaixadas residentes em Jedá e na cidade do Kuwait na década de 1970. **

ONU = Durante o governo Geisel, o Brasil votou favoravelmente, na Assembleia Geral das Nações Unidas, à participação da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) como observadora da ONU (1974).

O Brasil também votou favoravelmente à resolução da Assembleia Geral que considerou o sionismo uma forma de racismo (1975). Esta última foi revogada pela Assembleia Geral em 1991, novamente com voto afirmativo brasileiro.

ÁFRICA

África = pós revoluções dos cravos, reconhecimento de Guiné-Bissau (1974), Angola (MPLA) (1975), Moçambique , afastamento da África do Sul (ainda que alguns tivessem governos de esquerda = pragmatismo)

** África = À exceção de Guiné-Bissau, independente em 1973, as demais colônias portuguesas na África ganharam sua independência em 1975: Angola, Cabo Verde, Moçambique e São Tomé e Príncipe. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com todas essas ex-colônias portuguesas no mesmo ano de suas independências **

EUROPA = Em 1976, Geisel fez as primeiras visitas oficiais de um presidente brasileiro à França, ao Japão e ao Reino Unido. Em 1978, foi o primeiro presidente brasileiro a visitar a Alemanha (RFA).

ALEMANHA

Acordo Nuclear com a Alemanha, em 1975, após os EUA dificultarem o acesso à urânio para o projeto da Westinghouse pelo teste nuclear indiano / Os EUA irão pressionar o Brasil por esse acordo com a Alemanha e, após a ascensão de Carter, pelos direitos humanos. Defendendo o princípio da não intervenção, Silveira denunciará o Acordo Militar de 1952 / As ameaças do governo Carter de restringir cooperação econômica e militar com países violadores de direitos humanos foram respondidas com a denúncia pelo Brasil do Acordo Militar de 1952 em 1977. Além disso, o país foi eleito para a Comissão de Direitos Humanos da ONU no mesmo ano, de forma a defender sua posição soberanista

JAPÃO

Aproximação com o Japão por meio do JICA (Agência de Cooperação Internacional do Japão / Programa de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER) e reconhecimento da China (RPC) em 1974 (mudança da embaixada para Pequim) / Em relação aos países amazônicos, Silveira promove a assinatura do TCA, a fim de afastar pressões internacionais.

NÃO PROLIFERAÇÃO

O Brasil recusou-se, nessa época, a aderir ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), tendo denunciado nas Nações Unidas o chamado congelamento do poder mundial pelas duas superpotências à época — EUA e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) —, o que, então, refletiu o distanciamento brasileiro em relação ao conflito Leste-Oeste - “tese do congelamento do poder mundial” propalada pelo discurso de Araújo Castro

Pragmatismo ecunêmico e responsável = busca por novas parcerias e mercados para reduzir vulnerabilidades externas pós choque do petróleo / criação do PROALCOOL em 1975 / rompimento com Taiwan em 1974 e estabelecimento de relações com a Republica Popular da China, após votar contra a admissão da RPC no lugar de Taiwan na ONU em 1971 / abandono do apoio à Portugal = 1º a reconhecer o MPLA na Angola / busca por aproximação do Oriente Médio, Europa do Leste e Ásia / Acordo nuclear com transferência de tecnologia com a Alemanha em 1974 e acentuação das críticas dos EUA (inclusive DH), gerando o rompimento do Acordo realizado no Governo Vargas em 1952

Desentendimentos político com os EUA desgastou o programa nuclear que vinha sendo desenvolvido

ARGENTINA

O chanceler brasileiro Azeredo da Silveira teve importante atuação no contencioso brasileiro-argentino acerca do aproveitamento dos rios da bacia do Prata para fins energéticos. A participação de Azeredo da Silveira foi fundamental para resolução das questões relacionadas às hidrelétricas de Itaipu e de Corpus (esta, jamais implementada).

1973 = choque do petróleo = 80% do petróleo era importado = déficit na Balança comercial = acordo nuclear com a República Federal da Alemanha (1975) e o Proálcool (1975) + busca por novos mercados

1979 = Choque do Petróleo = Invasão do Irã pelo Iraque = aumento da inflação e da concorrência de produtos japoneses e alemães em relação aos EUA, o que gerou o aumento dos juros internos como principal ferramenta de política monetária para conter a inflação, acarretando na crise da dívida nos países latinos e impactando todo o mundo. / Para “corrigir” as distorções de câmbio foram assinados os acordos de Plaza em 1985 / Com os acordos de Plaza, o dólar foi desvalorizado, revertendo essa tendência importadora da economia americana e trazendo consequências sérias para algumas economias, especialmente a japonesa / The Plaza Accord failed to help reduce the U.S.–Japan trade deficit, but it did reduce the U.S. deficit with other countries by making U.S. exports more competitive

CHINA

Em 1971, o Brasil havia votado, na Assembleia Geral da ONU, contra a resolução A/RES/2758(XXVI), que reconheceu o reconhecimento da RPC como a única representante legítima da China na ONU. Os EUA, que também votaram contra essa resolução, só estabeleceram relações diplomáticas com a RPC em 1979.

Em 1974, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a República Popular da China (RPC, China continental).

ESTADOS UNIDOS

Em 1976, os chanceleres Azeredo da Silveira e Henry Kissinger firmaram o Memorando de Entendimento relativo a Consultas sobre Assuntos de Interesse Mútuo entre Brasil e EUA, que estabeleceu um mecanismo bilateral de consultas políticas sobre toda a gama de assuntos de política exterior.

O governo do presidente Jimmy Carter (1977-1981) condicionou a concessão de ajuda militar ao exame de relatório sobre a situação de direitos humanos no Brasil. Criticando tal postura como ingerência em assuntos internos, o governo Geisel denunciou, em 1977, o acordo militar Brasil-EUA de 1952, que fora firmado no segundo governo Vargas.

Em 1974, o governo norte-americano decidiu suspender, momentaneamente, o fornecimento de urânio para a usina de Angra, que fora acordado em 1972, gerando preocupações quanto à segurança energética brasileira. Em seguida, o governo Geisel firmou o Acordo Nuclear de 1975 com a República Federal Alemã (RFA), sob protesto do governo norte-americano.

Em visita ao Brasil, Henry Kissinger descreve o BR como “key-country” na América do Sul

AMÉRICA LATINA

A visita do presidente venezuelano Carlos Andrés Pérez ao Brasil em 1977 encerrou o “cordial desinteresse recíproco” com os países andinos e culminou na assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA, 1978). Com esse tratado, a diplomacia brasileira completava um sistema de vínculos multilaterais de coordenação política com todos os países sul‐americanos, exceto o Chile.

Em 1978, em Brasília, foi assinado o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) pelos oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O TCA objetiva, por meio da cooperação regional, promover o desenvolvimento integral da região e o bem-estar de suas populações, além de reforçar a soberania dos países sobre seus territórios amazônicos. Em 1998, tal iniciativa deu origem à Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização internacional estabelecida para fortalecer e implementar os objetivos do TCA. Com sede em Brasília, a OTCA é a única organização internacional governamental sediada no Brasil.

Aproximação Sul-Americana = cooperação tecnológica com a Bolívia, a revisão dos acordos de administração das águas compartilhadas na fronteira com o Uruguai, a devolução simbólica dos troféus tomados ao Paraguai na Guerra da Tríplice Aliança e a assinatura do TCA.

Question 7

Precedentes do “pragmatismo ecumênico e responsável”

1- Governo e MRE
2- Precedentes na Ásia por JK
3- Precedente diplomático a partir de 1961
4- Conduta na UNCTAD
5- Tese contrária ao TNP

Answer 7

PEB de Geisel (1974-1979) e Azeredo da Silveira

Ministro Azeredo da Silveira (discurso de posse em 1974): “a melhor tradição do Itamaraty é saber renovar-se”.

Precedentes:

1) Hugo Gouthier e “Operação Brasil-Ásia” em 1959 (governo JK)

O embaixador Hugo Gouthier de Oliveira Gondim realiza missão especial a sete países asiáticos, a
fim de estimular a expansão das relações comerciais com Irã, Tailândia, Indonésia, Singapura,
Federação da Malásia, Filipinas e Hong Kong (abr-maio). Como resultado dessa missão e da
Operação Brasil-Ásia, o Brasil estabelece relações diplomáticas com o Vietnam do Sul (4 maio),
Tailândia (16 maio), Federação da Malásia (11 ago), Coreia do Sul (31 out) e, no ano seguinte, com o
Ceilão, atual Sri Lanka. Ainda em 1959, o presidente da Indonésia, Sukarno, realiza visita oficial ao
Brasil, a primeira de um chefe de Estado asiático ao país (18 maio).

2) PEI (1961-1964) = universalismo, não intervenção e neutralidade = retomada das relações com a URSS em 1961 (aproximação Quadros e Kruschev) + abstenção da votação da suspensão de Cuba da OEA em 1962 (contrário aos EUA) + crítica a invasão da Baía dos Porcos + busca de aproximação com a África = as restrições de política interna e o apoio à Portugal impedem que a política externa brasileira seja verdadeiramente pragmática, nesse período. Boa parte das intenções e princípios da PEI não saem do discurso, visto que o Brasil segue votando com Portugal

3) defesa do princípio da “segurança econômica coletiva” na UNCTAD

4) Não assinatura do Tratado de não proliferação nuclear (TNP), em 1968 (Congelamento do poder mundial = Araújo Castro)

Governo Geisel (MRE Azeredo da Silveira) = DESENVOLVIMENTISMO = apoio a Nova Ordem Econômica Internacional na Assembleia Geral da ONU, defendeu a concessão de tratamento diferencial e mais favorável a países em desenvolvimento na Rodada Tóquio do GATT e somou-se ao consenso pela adoção do Plano de Ação de Buenos Aires de 1978.

Após interrupção da PEI no governo Castello Branco, houve gradual retomada dos pilares da PEI, sob a liderança dos chanceleres Magalhães Pinto e Gibson Barbosa. Na chancelaria do primeiro, o Brasil negocia a assinatura de Tlatelolco de modo a resguardar seus interesses e recusa-se a assinar o TNP. Já no caso do segundo, o país amplia suas relações com o entorno regional pelo Tratado da Bacia do Prata (1969), reforça sua soberania e autonomia pelo Tratado de Itaipu (1973) e por suas posições em meio ambiente na Conferência de Estocolmo (1972)

Gibson Barboza (Chanceler de Médici) realiza périplo pela África, em 1972, e visita o Quênia, no ano seguinte. Em 1973, as bases para a aproximação com a África estão consolidadas e o governo Geisel dará o passo final para a aproximação

MAGALHÃES PINTO -> GIBSON BARBOSA – ARAÚJO CASTRO -> AZEREDO DA SILVEIRA

Question 8

Valores da diplomacia brasileira (leitura)

Answer 8

UNIVERSALISMO/ECUMENISMO - SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS E RESPEITO A PAZ - DEFESA DO MULTILATERALISMO - AUTONOMIA* (pragmatismo no interesse nacional, sem subserviência ou subordinação) - DESENVOLVIMENTISMO - RESPEITO AS TRADIÇÕES

Precedentes:

Weber = estudioso profundo do Estado e da sociologiapolítica, e dentro de seus estudos aborda a burocracia diplomática, de perfil técnica, a qual tem a capacidade de mobilizar instrumentos para atingir objetivos do Estado sem se contaminar por visões políticas e apaixonadas como outros setores do Estado. Por isso, é possível enxergar os diplomatas como uma burocracia no sentido weberiano, revelando um perfil técnico e especializado a serviço do Estado.

“Um diplomata não serve a um regime e sim ao seu país” (José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco, chanceler brasileiro entre 1902 e 1912).

Juscelino priorizou a aliança com os EUA, mas estabeleceu contatos importantes com atores extracontinentais / Com a Itália, acordou-se a Declaração de São Paulo, que previa cooperação em áreas como defesa e comércio / Com o Japão, estabeleceu-se acordo para investimento de estaleiros no Brasil / Além disso, firmaram-se tratados comerciais com países do bloco socialista, como a República Democrática Alemã.

“Se há um país que está se universalizando e que não tem mais tamanho para ter parceria seletiva é o Brasil. O Brasil deve ter uma política exterior universal, sem a qual não terá nenhuma importância no mundo.” (Francisco Azeredo da Silveira, chanceler brasileiro entre 1974 e 1979)

Os diplomatas brasileiros fazem parte de uma carreira de Estado, integrando o Itamaraty como importante instrumento para a execução da política externa do país.

A política externa pode ser percebida como uma política de Estado elaborada e promovida com vistas a promover o interesse nacional, além de, mais contemporaneamente, também ser vista como uma política pública, o que lhe confere um caráter sui generis (política de Estado + política pública). Em qualquer caso, os diplomatas configuram instrumento fundamental para a sua elaboração e execução.

** O universalismo constitui uma das principais diretrizes da política externa brasileira nos últimos sessenta anos ** / é a capacidade do país em se relacionar com países com valores e princípios diferentes dos nossos.

O respeito pela paz e a defesa da solução pacífica de controvérsias também constituem características importante da atuação internacional do país,
consagradas no artigo 4o da Constituição Federal de 1988. A tradição grociana, entendida como uma atuação orientada pelo respeito ao direito internacional e seus princípios, normas e regras, também faz parte da identidade internacional
do Brasil.

O país promove ainda ativa defesa do multilateralismo, reconhecido como o espaço ideal para lidar de forma representativa com os temas de interesse transnacional. Além disso, para o Brasil a participação em iniciativas multilaterais também constitui um fator de legitimação internacional. A defesa da soberania e da não intervenção faz parte igualmente das melhores tradições da política externa brasileira, afirmada periodicamente, sobretudo em face de tentativas de ingerências externa indevidas. Um bom exemplo de atualidade é a afirmação da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira em discursos na ONU.

A política externa brasileira também é afirmada como valioso instrumento para a promoção do desenvolvimento nacional, bem como para a construção de uma ordem internacional mais justa e menos assimétrica.

O regionalismo insere-se, outrossim, nas características marcantes da política externa do país, afirmado no parágrafo único do artigo 4o da CF de 1988 onde se apresenta o compromisso com uma comunidade latino-americana de nações. O país apresenta-se no mundo como um representante natural de sua região, atuando em favor da sua estabilidade e desenvolvimento.

Por fim, é importante reconhecer o respeito pelas tradições como uma característica da política externa brasileira que ajuda a consolidar o seus prestígio e credibilidade no concerto das nações, sem que isso impossibilite ajustes ou mudanças em face de novos desafios e transformações no plano doméstico ou internacional.

Question 9

PEB CASTELLO BRANCO

1- Base da resistência ao reconhecimento pelo México e Venezuela

2- Doutrina adotada pela PEB

3- Título da diplomacia e MREs d perído (2)

4- Alinhamento (1) e desentendimentos (1) com os EUA

5- Paraguai (2)

6- Papel BR na UNCTAD e sua consequência

7- Aproximação com Portugal

8- Visitas presidenciais da França e RFA

9- Relação com a URSS e missão enviada

Answer 9

A ditadura teve o pronto reconhecimento de quase todos os países americanos, à exceção do México (que invocou a Doutrina Estrada, baseada na não intervenção em assuntos domésticos e o não reconhecimento de governos de facto em outros países) e da Venezuela (que fez referência à Doutrina Bettancourt, de não reconhecimento de regimes ditatoriais). O governo mexicano reconheceu o Brasil em junho de 1964, e o venezuelano, no fim de 1966.

Doutrina das “fronteiras ideológicas”, noção de bipolaridade como elemento central, alinhamento aos EUA, abertura ao capital estrangeiro para o desenvolvimento e equacionamento da dívida externa / ideias gestadas na Escola Superior de Guerra (ESG), de Golbery do Couto e Silva / A frase “o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”, proferida por Juracy Magalhães quando foi embaixador em Washington, foi representativa do alinhamento geopolítico buscado pelo Brasil / círculos concêntricos = interesses da América Latina, do continente americano e do hemisfério ocidental / “passo fora da cadência” (Amado Cervo)

1- Diplomacia da Segurança Nacional = Alinhamento aos EUA = Passo fora da Cadência (Amado Cervo) / Rompimento com a PEI / MRE Vasco Leitão da Cunha e Juracy Magalhães

2- Participação BR na intervenção dos EUA na República Dominicana (BR comandou a força Interamericana de Paz e enviou tropas) em 1965-66 (Operação Powerpack)

3- 1964 = rompimento com Cuba = por “apoiar a subversão no Brasil” e por haver efetuado descarregamento de armas na Venezuela. Foram restabelecidas em 1986, no governo Sarney

5- O Brasil foi um dos articuladores das propostas que resultaram na criação, em 1964, da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), órgão intergovernamental permanente vinculado à Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). O primeiro secretário-geral da UNCTAD foi Raúl Prebisch, que aportou as contribuições do pensamento cepalino para o órgão. No âmbito da UNCTAD, o Brasil passou a pleitear a revisão do sistema multilateral de comércio e a criação de mecanismos para promoção das economias dos países em desenvolvimento. Um dos principais resultados da UNCTAD foi a proposta de criação do Sistema Geral de Preferências (SGP) para o comércio internacional, que seria incorporada ao GATT nos anos 1970.

6) EUA = recusa ao envio de tropas para o VIetña (enviamos café, medicamento e instalamos embaixada em Saigon)

7) Paraguai = aproximação com Stroessner (aumento de tensões com a Argentina) + inauguração da Ponte da Amizade (1965) + Ata das Cataratas (1966)

Assinatura da Ata das Cataratas em 1966 = divisão das energia de forma igual na fronteira no curso do rio PARANÁ + essa Ata serviu de base para o Tratado de Itaipu de 1973

A assinatura da Ata das Cataratas por Brasil e Paraguai em 1966 abriu espaço para a superação de litígio fronteiriço que, conforme o Paraguai, resultaria de uma demarcação incompleta em trecho de vinte quilômetros na região do Salto del Guairá. O território litigioso seria inundado para a construção da usina de Itaipu.

8) Portugal = reaproximação e Acordo comercial em 1966

9) A aproximação do Brasil ao governo de Alfredo Stroessner no Paraguai contribuiu para acirrar tensões do Brasil com a Argentina

10) Europa = visita de Charles De Gaulle (melhora com a França) e de Heinrich Lubke (RFA)

Foram mantidas relações com a URSS = O ministro do Planejamento, Roberto Campos, visitou a URSS com empresários brasileiros em 1965 e, no ano seguinte, assinou um protocolo sobre o fornecimento de maquinaria e equipamentos soviéticos ao Brasil.

O Brasil participou da Força Interamericana de Paz (FIP) que interveio na crise da República Dominicana (1965-1966). A FIP foi a campo em apoio à Operação Powerpack dos EUA, criada em apoio ao governo militar que derrubara o presidente dominicano Juan Bosch em 1963. A FIP foi comandada por um general brasileiro.

Apesar dessa convergência com os planos de Washington, em 1965, o Brasil recusou pedido dos EUA para envio de tropas em apoio ao governo sul-vietnamita na Guerra do Vietnã. O Brasil enviou café e medicamentos ao Vietnã do Sul e instalou embaixada em Saigon, mas não se envolveu diretamente no conflito.

Em 1965, foi inaugurada a Ponte da Amizade entre Brasil e Paraguai. A Ata das Cataratas (ou Ata do Iguaçu), assinada em 1966, previu a divisão em partes iguais, para Brasil e Paraguai, da energia elétrica produzida entre o Salto Grande de Sete Quedas e a Foz do rio Iguaçu, tendo cada país a preferência para adquirir a energia não utilizada pelo outro. Esses princípios foram posteriormente incorporados ao Tratado de Itaipu, assinado pelos dois países em 1973.

Ante o receio de instalação de regimes hostis ao mundo ocidental na costa oeste africana, o governo Castello Branco reverteu a política de afastamento do governo Salazar em Portugal, praticada no período da PEI, e buscou a reaproximação com o governo português. Em 1966, Brasil e Portugal firmaram um acordo de comércio que visou a conferir maior dinamismo às relações econômicas bilaterais e aproveitar a complementaridade potencial de suas economias (lógica bipolar de guerra fria, círculos concêntricos e entorno estratégico)

Melhora nas relações com a Europa = A visita de Charles De Gaulle ao Brasil em 1965, a primeira de um chefe de Estado francês ao país, foi sintomática dos esforços de superação dos contenciosos herdados do regime anterior, como a Guerra da Lagosta. Em 1964, o Brasil recebera a visita do presidente da República Federal Alemã, Heinrich Lübke.

EUA = Operação Brother Sam / reconhecimento imediato / rompimento de relações diplomáticas brasileiras com Cuba (1964) e a participação de contingentes brasileiros na FIP, na República Dominicana (1965-1966) / Frase do chanceler Juracy Magalhães tornou-se símbolo do período: “o que é bom para os EUA é bom para o Brasil” / “Passo fora da cadência” (Amado Cervo) = alinhamento e descompasso com o universalismo da PEI / adoção de medidas de remoção dos obstáculos à remessa de lucros e de abertura da economia a capitais estrangeiros

** Embora o Brasil tenha se manifestado solidário aos EUA a respeito da agressão pelo Vietnã do Norte, o governo brasileiro recusou-se a atender à solicitação estadunidense de envio de tropas ao Vietnã e forneceu apenas café e medicamentos ao Vietnã do Sul. De acordo com a teoria dos “círculos concêntricos”20 da Escola Superior de Guerra, o Brasil deveria voltar-se ao Atlântico Sul. No governo Médici, o Brasil também recusou convite do presidente Nixon para monitorar o acordo de paz no Vietnã **

Contrapontos: envio de missão do ministro Roberto Campos a Moscou, em 1965. Com esses mesmos objetivos, o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE), criado em 1962, deu continuidade, nos governos militares, aos esforços de expansão do comércio exterior e de abertura de novos mercados / participação de Araújo Castro na I UNCTAD e a coodernação pelo desenvolvimento com o G77 / No âmbito do GATT, em 1964, o G77 logrou a inclusão da Parte IV, sobre comércio e desenvolvimento, que estipula a não reciprocidade na redução de tarifas e barreiras ao comércio entre países desenvolvidos e em desenvolvimento.

O Brasil votou tanto em 1964 quanto em 1965 a favor de resoluções que condenavam o Apartheid, ao mesmo tempo que recebía o Ministro de Relações Exteriores Sul-Africano (atitude ambígua)

Question 10

Desenvolvimento e PEB

1- início da defesa do desenvolvimento, discurso adotado e princípio constitucional

2- UNCTAD, PNUD e a chefia brasileira

3- Precedente e lançamento dos ODS

Answer 10

o BR adota a diplomacia do desenvolvimento no pós guerra / discurso dos 3D’s de Araujo Castro = desenvolvimento, descolonização e desarmamento / Promoção do desenvolvimento para o progresso da humanidade = princípio das relações internacionais do país (artigo 4º)

A temática surge na ONU com Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) (1964) e cria o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), chefiado pelo brasileiro Achim Steiner desde 2017

A Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) (1964) demonstra 2 imperativos:

1) capacidade de concertação do terceiro mundo;

2) a necessidade de corrigir distorções no comércio internacional por meio da concessão de tratamento especial e diferenciado aos países em desenvolvimento

A ONU cria também o Objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM) / tornam-se ODS (Objetivos de Desenvolvimento SUSTENTÁVEL) (lançados na RIO+20, junto a agenda 2030)

BR conta com um agência de promoção de cooperação técnica desde 1987 com vistas ao desenvolvimento

Question 11

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

1- três objetivos, ano de criação e atuação

2- atual administrador

3- ODS - lançamento e conteúdo

Answer 11

Objetivo erradicar a pobreza, desigualdade e a exclusão / provém do ECOSOC / criado em 1965 / sede NY / atuando em 170 países / visa também sustentar o desenvolvimento sustentável

O cargo de Administrador do PNUD é o terceiro cargo mais alto no ranking oficial das Nações Unidas depois dos cargos de Secretário Geral das Nações Unidas e Vice-Secretário Geral das Nações Unidas / Desde 2017, o Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é o diplomata e ambientalista germano-brasileiro Achim Steiner (Carazinho, 1961)

Busca por atender aos ODM (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO) até 2015, seguido dos ODS (OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL) a partir de então

Com o intuito de potencializar os ganhos difusos, cumprindo um mandato estabelecido pela Rio + 20, os países membros da ONU lançaram a Agenda 2030, com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo maior participação, metas, meios de implementação, fontes de financiamento e mecanismos de monitoramento = 17 objetivos e 169 metas = desenvolvimento como algo multifacetado.

Question 12

DOUTRINA BUSH (2001)

1- Precedentes e Contexto

2- Posição BR após os ataques

3- Invasão do Afeganistão (5)

4- Invasão do Iraque (5+) e danos ao multilateralismo (3+)

Answer 12

Surge da perda da percepção de invulnerabilidade dos EUA em 2001 / pauta securitária torna-se o centro da agenda norte-americana / início da Guerra ao Terror / Guerra do Golfo (1990) = demonstrou a hegemonia USA / 11 de setembro = Vulnerabilidade USA

Após os ataques terroristas do 11 de setembro, o Brasil propôs a convocação do órgão de consulta do TIAR / O Brasil criticou a ação norte-americana de invasão do Iraque, realizada em descumprimento à Carta da ONU.

Primeira ação = invasão do Afeganistão (2002) = autorizado pela ONU + argumento de abrigar células da AL-QAEDA + conflito ainda em curso (mais longo conflito dos EUA) + BR invoca o TIAR em solidariedade + apoio dos EUA e China + criação do Comitê Antiterrorismo na ONU + aprovação do PATRIOTIC ACT (relativização de liberdades individuais em nome da segurança nacional) / Invocação do artigo 5º da OTAN + reforço dos laços com aliados no Oriente Médio (Arábia Saudita e Israel) /

Invasão do Iraque (2003) = alegação de legitima defesa preemptiva + motivado pela posse de tecnologia nuclear daquele país + invasão ao arrepio do CSNU + crítica da França, Alemanha, Rússia e Brasil + marca a inserção do componente PREVENTIVO na estratégia de segurança nacional + interesses relativos ao petróleo e ao complexo industrial-militar pesaram na decisão + não encontraram WMD (weapons mass destruction) + extremamente lucrativo para empresas como empreiteiras e.g. Halliburton ligada ao vice Dick Cheney e militares como Black Water

A intervenção americana mostrou as limitações do multilateralismo frente à ação unilateral e ao poder de fato / Missão enviada ao país pela ONU levou, ainda, à morte do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, o brasileiro Sérgio Vieira de Mello + perda da legitimidade do Conselho de Segurança diante das ações dos EUA + a dispensa do multilateralismo não resolveu o problema (continuidade do terrorismo até hoje) + enfraquecimento dos foros multilaterais (incapaz de evitar ou punir atos unilaterais de potências) A crise de legitimidade motivou, inclusive, propostas de reforma na ONU em 2005

A resposta dos Estados Unidos, refletida na Doutrina Bush, significou uma volta à soberania e à territorialidade inspiradas no Realismo Clássico. A ação militar norte-americana contra o Afeganistão e a retórica de um eixo do mal de países constituem uma resposta territorial e estatal à questão do terrorismo. Para alguns teóricos de relações internacionais, o 11 de setembro pode ter significado a vingança do Estado contra a globalização. Os Estados Unidos, enquanto Estado, aproveitaram-se do evento para aumentar a sua autoridade interna (hierarquia) e marcar a sua força no mundo anárquico.

Question 13

GUERRA DO GOLFO (1990)

1- context, países e liderança envolvida

2- Número da Resolução de aprovação pelo CSNU

3- significado em relação aos EUA

Answer 13

Coalização internacional para liberar o Kuwait, ocupado e anexado pelo Iraque de Saddam Hussein / operação patrocinada pela ONU e aprovada pelo Conselho pela RESOLUÇÃO 678 = autoriza o uso da força para libertação

marca a hegemonia dos EUA (ao contrário do 11 de setembro)

Uma das maiores campanhas militares da história moderna / enorme mobilização de recursos humanos e materiais em um curto espaço de tempo / diversos novos meios bélicos e tecnológicas sofisticadas de ponta (aviõs stealth e bombas inteligentes) / conflito mostrado ao vivo via satélite (lança o jornalismo 24H e a CNN)

Question 14

GRANDEZA E PODER (soft power)

1- Leitura

2- 5 Credenciais BR de low politics que o fazem grande

Answer 14

Caminho tradicional para grandeza = militar / A “deterrência última”, a arma nuclear, é passaporte quase certo para a grandeza (vide países frágeis como Coréia do Norte e Paquistão)

Outras ferramentas: poder econômico ou político = capacidade de influenciar a agenda internacional e interferir nas decisões

Se é inconteste a potência estadunidense – dotada do 4º maior território do mundo, população superior a 300 milhões, o maior orçamento militar do mundo, 7 mil ogivas nucleares, bases militares espalhadas pelo globo –, também se destacam outros polos de poder crescentemente reconhecidos

Rússia = maior arsenal nuclear do mundo e assento permanente no Conselho

Japão = desenvolvimento tecnológico, economia forte e capacidade militar limitada (assim como a Alemanha)

O exercício da diplomacia e do poder brando– estratégia utilizada pelo Brasil – pode levar um país a figurar entre os grandes

Capacidade diplomática e exercício de poder brando (soft power) = Brasil = uso da diplomacia do conhecimento (Rubens Ricupero) = saber geográfico, jurídico, capacidade negociadora = resolução de todos os seus litígios fronteiriços de forma pacífica + engajamento no Acordo de Paris (2015) + desarmamento nuclear (Ban Treaty de 2017) / excedentes de poder branco BR = identidade internacional como grande país em desenvolvimento, latino-americano, com vínculos históricos e culturais com o Ocidente e com a África, com histórico de respeito ao direito internacional, com consolidada participação em organizações e foros multilaterais

5º país em território + 6º em população + 12º maior economia do mundo + participação frequente em operações de manutenção da paz + potência agrícola e pecuária + segurança alimentar mundial + direção da FAO e da OMC + juiz na CIJ + eleição para o CDH + antecipação da candidatura para membro rotativo do CSNU (eleito 10 vezes)

O Brasil estabeleceu relações diplomáticas com as Ilhas Cook em 2015 e com Niue em 2016. Dessa maneira, o Brasil passou a ser o único desses 199 que mantém relações diplomáticas com absolutamente todos os demais (192 países da ONU, Ilhas Cook e Niue [Estados não membros da ONU], UE, Santa Sé, Palestina e Ordem Soberana de Malta) = relações diplomáticas verdadeiramente universais = 130+ embaixadas em Brasília

Diplomacia pública = Como política pública, a política externa deve representar, de maneira fidedigna, os interesses dos cidadãos brasileiros em prol do desenvolvimento, da paz e da realização do que se concebe como o interesse nacional.

Alguns analistas associam a estratégia diplomática brasileira de criação e participação de coalizões e mecanismos diversos – como o IBAS, o BRICS, o G20, entre outros – a uma estratégia nacional de soft balancing.

Na falta de excedentes econômicos e militares, o Brasil é uma potência diplomática

Question 15

OMC PÓS-2008 (objetivos, protecionismo, conflitos, princípios)

1- quatro objetivos e quatro princípios da OMC

2- Problemas nos fluxos comerciais pós crise de 2008

3- dois avanços recentes nas rodadas de negociação

Answer 15

Objetivos básicos da OMC = fórum multilateral de negociações + supervisão da normativa comercial + liberalização comercial + resolução de disputas comerciais (total 4)

ex-diretor BR Roberto Azevedo

Princípios da OMC = princípio da Nação Mais Favorecida, do Tratamento Nacional, da Não Discriminação e de Tratamento Diferenciado para países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo (PMDR)

Pós crise 2008 = atuação para conter tendências protecionistas e monitoramento e avaliação dos fluxos financeiros

Problemas: proliferação de acordos preferenciais regionais e bilaterais + política de estoques reguladores (Índia) + medidas protecionistas do governo TRUMP = tarifas sobre aço e alumínio sob o pretexto de defesa da segurança nacional + sobretarifas contra China e Turquia + renegociação de acordos comerciais como o Nafta e o TPP = aumento dos conflitos comerciais

Preocupação com o desenvolvimento de países de menor desenvolvimento = sistema especial e diferenciado + atuação do G77 e G20 comercial /

Avanços recentes:

1) Pacote de Bali (primeiro acordo multilateral da OMC = facilidades comerciais e procedimentos técnicos = estabelece portais únicos de comércio exterior)

2) Rodada de Nairóbi = proibição de subsídios de exportação agrícola

Question 16

Brasil x África

1- Importância da África

2- quantidade de embaixadas

2.1- Resolução da AGNU para autodeterminação dos povos e o voto BR

3- Primeiro embaixador negro

4- Primeiro chanceler a visitar o continente, país visitado, reforma institucional do Itamaraty

5- autor e conteúdo do discurso dos 3D’s

5.1 - 3 iniciativas em relação a África do governo Castello Branco

6- autor do Périplo Africano, quantidade de países visitados

7- Inflexão em relação ao colonialismo português

8- Chanceler e posição em relação a África do Sul, sionismo e palestina na década de 70

9- Fórum criado na Gestão Amorim (nome e ano)

10- Empresas brasileiras atuantes no continente (citar 3+)

11- Países com Parceria Estratégica (2) e mecanismos de diálogo estratégico (3)

Answer 16

Continente separado por um “rio chamado Atlântico” (título da obra do africanista Alberto da Costa e Silva) / As relações com o continente africano constituem prioridade permanente do Estado brasileiro / Atualmente, o BR tem 35 embaixadas e a África tem 33 embaixadas no BR / Desde fins da década de 1990, fortalece-se a ideia da “Renascença Africana”. Em 2019, 5 das 10 economias que mais cresceram no mundo foram economias africanas /

África = fronteira agrícola do planeta / outros fatores importantes: crescente voz ativa multilateral, fronteira de capital e agrícola (corrida capitalista) / by 2025 the UN predicts that there will be more Africans than Chinese people.

Segundo Ministro Carlos França, A África, em seus diferentes povos, culturas e territórios, integra a ascendência de mais de 50% dos brasileiros, que se autodeclaram afrodescendentes. Foi uma história marcada pelo sofrimento de inocentes, pelo trabalho de sobreviventes e pelo anonimato de subjugados / O Brasil quer estar sempre unido com a África. Mantemos relações diplomáticas com todos os países do continente. Temos missões diplomáticas residentes em 35 capitais africanas / As relações com o continente africano constituem prioridade permanente do Estado brasilei

Após largo período de colonização, lutas pela independência, guerras civis e mazelas sociais, começou-se a buscar um modelo de superação de desafios comuns e de promoção do desenvolvimento dos africanos para os africanos. É nesse sentido que, em 2015, a União Africana lançou a Agenda 2063, um ambicioso plano para transformar a África

A Zona de Livre Comércio Continental Africana, inserida no âmbito da Agenda 2063 da União Africana, almeja a criação de uma área de livre comércio de dimensão continental. A iniciativa visa a encorajar o comércio interafricano, que historicamente se dá em níveis baixos, se comparados ao total global exportado pelos países do continente.

DECORAR: RAIMUNDO SOUZA DANTAS (JÂNIO) -> AFONSO ARINOS DE MELO FRANCO (JÂNIO) -> JOÃO AUGUSTO DE ARAÚJO CASTRO (JANGO) -> MÁRIO GIBSON BARBOSA (MÉDICI) -> AZEREDO DA SILVEIRA (GEISEL) = CORREÇÃO DE RUMOS = APARTHEID, SIONISMO, GUINÉ-BISSAU E MPLA

1960 = período do “Le soleil des indépendences”

Em 1960, a AGNU adotou a resolução A/RES/1514 (XV), conhecida como Declaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais (direito a livre determinação). Brasil votou favoravelmente a essa resolução, que contou com a abstenção de países como EUA, Espanha, França, Portugal e Reino Unido.

Quadros iniciou, de fato, a dimensão africana da política externa brasileira.

Raimundo Souza Dantas (primeiro embaixador negro) – livro “África difícil: missão condenada” – nomeado por Jânio Quadros / Souza Dantas atuou na embaixada em Acra era simbólica pelo pioneirismo da independência ganense e o protagonismo de seu presidente Kwame Nkrumah na construção do pan-africanismo.

Afonso Arinos de Melo Franco (Jânio Quadros) = Foi o primeiro chanceler brasileiro a visitar a África, estando no Senegal do então Presidente Léopold Sédar Senghor (1961) + Chefiou a delegação do Brasil nas Nações Unidas, durante as Assembleias Gerais de 1961 e 1962 + intenção de promover uma política africanista sem muito êxito + Arinos reforma o Itamaraty e cria a divisão de África (DAF) (extinta por Castello Branco e recriada por Costa e Silva) + Jânio Quadros não condenou as colônias portuguesas

Em 1961, o ministro Afonso Arinos esteve no Senegal, que havia conquistado a independência no ano anterior, tendo sido o primeiro chanceler brasileiro a visitar oficialmente um país africano. Em sua gestão, foram abertas as embaixadas do Brasil na Etiópia, na Nigéria e no Senegal. Na mesma época, o navio-escola Custódio de Mello foi enviado em expedição para apresentar o Brasil e produtos brasileiros em países das costas africanas ocidental e oriental.

João Augusto de Araújo Castro (João Goulart) (3D’s = descolonização) (1963)

Por um lado, o Brasil absteve-se em votação de resolução da AGNU a respeito do apartheid na África do Sul em 1962 (A/RES/1761); por outro, o Brasil votou a favor, no CSNU, de resoluções de condenação ao regime sul-africano em 1963 (S/RES/181 e 182). Nesse mesmo ano, o Brasil também votou a favor de resoluções do CSNU de crítica ao colonialismo português (S/RES/180 e 183).

No governo Castello Branco, o Brasil enviou missões comerciais à África Austral (1964) e à África Ocidental (1965). O Brasil também assinou e ratificou a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965) e votou a favor de resolução da AGNU que solicitou suspensão das relações econômicas com a África do Sul (A/RES/2202, 1966). Brasília sediou o Seminário Internacional sobre o Apartheid, organizado pela ONU em 1966. No ano seguinte, o Brasil votou a favor de resolução da AGNU sobre o direito à independência da Namíbia, então denominada “Sudoeste Africano” (A/RES/2248). Apesar dessas iniciativas, o governo brasileiro buscou ampliar relações comerciais com a África do Sul em reuniões bilaterais e feiras de negócios, e foi aberto escritório comercial da África do Sul no Rio de Janeiro, em 1967

Motivos da reticência em relação à África do Sul = maior parceiro comercial no continente + defesa do princípio da não-intervenção + o entendimento de que as sanções e o isolamento sul-africano agravariam a situação + temor de avanço comunista no contexto da guerra fria

Motivos da reticência em relação à Portugal = Tratado de Amizade e Consulta Brasil-Portugal de 1953 + o prestígio de famílias portuguesas na sociedade brasileira (lobby) + temor das possíveis restrições comerciais provocadas pelo acesso das ex-colônias ao mercado europeu + herança do lusotropicalismo (Sombra Saraiva) = Portugal como parceiro estratégico para formação de uma Comunidade afro-luso-brasileira (Em 1966, Brasil e Portugal assinaram um acordo de comércio)

Para o governo brasileiro à época, as colônias africanas seriam províncias ultramarinas portuguesas autônomas, razão pela qual se trataria de questão doméstica de Portugal, não cabendo ingerência brasileira.

Périplo Africano de Mário Gibson Barbosa (Governo Médici 1969-74) (9 países do Golfo da Guiné = não visitou colônias portuguesas) = gesto de abertura da política externa brasileira ao continente africano, resgatando os princípios de pragmatismo e universalismo que caracterizaram a PEI,

No governo Médici, foi criada a Câmara de Comércio Brasil-África do Sul (1971), e ampliou-se o intercâmbio esportivo entre os dois países. O governo sul-africano abriu uma legação em Brasília em 1971, convertida em embaixada no ano seguinte.

Inflexão da política africanista a partir de 1974, Guiné Bissau primeira colônia portuguesa independente, reconhecida pelo BR (caiu tps)

** Em 1974, um ano antes do reconhecimento de Angola, a Guiné-Bissau foi a primeira ex-colônia lusitana que teve a independência reconhecida pelo Brasil, o que marcou uma mudança de orientação da diplomacia brasileira em relação ao colonialismo português. O governo brasileiro, inclusive, chegou a reconhecer a independência do país antes mesmo de Portugal / Essa foi a primeira e a mais violenta correção na nossa política africana **

Azeredo da Silveira (Ernesto Geisel 1974-79) = condenava o apartheid e o sionismo como forma de racismo / 1974 = reconhecimento de Guiné-Bissau /
Reconhecimento do Movimento para a Libertação de Angola (MPLA) (1975)

A legação brasileira em Pretória, aberta em 1948, foi transformada em embaixada (1974), mas passou a ser chefiada por um encarregado de negócios – em linguagem diplomática, equivale a um nível inferior ao de embaixador –, em repúdio à política de apartheid.

Ainda no governo Geisel, o Brasil participou ativamente da Conferência Mundial de Ação contra o Apartheid (1977) e da Conferência Mundial de Combate ao Racismo e à Discriminação Racial (1978). O governo brasileiro reduziu o nível de contatos diplomáticos com a África do Sul, encerrou as atividades de promoção comercial em Pretória, fechou o consulado na Cidade do Cabo e tomou medidas administrativas para implementar o embargo de armas obrigatório decretado pelo CSNU em 1977.

As duas crises do petróleo + revolução dos cravos explicam a superação gradual do comércio quase exclusivo com a África do Sul pelo intercâmbio crescente com Angola e Nigéria

Independências: Guiné-Bissau (1974), Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Angola e Cabo Verde (1975)

Em 1974, o embaixador brasileiro Ítalo Zappa partiu em missão à África, com o objetivo de estabelecer contatos de alto nível com os líderes dos principais movimentos de liberação que atuavam na África portuguesa. Em diálogo com os líderes da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), Zappa recebeu críticas à maneira como o Brasil se comportara frente à questão colonial portuguesa na África.

Em 1983, o presidente Figueiredo realizou a visita inédita de um presidente sul-americano ao continente africano, incluindo passagens por Argélia, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal.

Aprofundamento do distanciamento da África do Sul = negativa da proposta dos EUA para criação da OTAS + Brasil votou a favor de resolução da AGNU de 1985 (A/RES/40/64) que condenou o regime racista da África do Sul e conclamou o CSNU a aplicar sanções + O governo brasileiro também criticou a ingerência sul-africana na guerra civil angolana (com participação Cubana até 1990)

1985 = decreto proibiu todas as atividades de intercâmbio cultural e esportivo com a África do Sul, além de reafirmar a proibição de venda e/ou trânsito de armas em território nacional que se destinassem àquele país.

1986 = criação da ZOPACAS por resolução da AGNU e iniciativa BR = diálogo e cooperação / adota em sua III reunião a Declaração de Desnuclearização do Atlântico Sul.

O compromisso dos países da ZOPACAS com a desnuclearização da região foi formalizado por meio do Tratado de Tlatelolco, do Tratado da Antártida e do Tratado de Pelindaba40 – que declaram serem zonas livres de armas nucleares, respectivamente, a América Latina e o Caribe, o continente antártico e a África.

Em 1987, o presidente Sarney recebeu o arcebispo sul-africano Desmond Tutu em Brasília e o condecorou por sua luta contra a segregação racial na África do Sul.

Em 1992, deu-se o levantamento parcial das sanções brasileiras. Em 1994, após o fim do regime de apartheid e a realização de eleições na África do Sul, com a vitória de Nelson Mandela, ocorreu o levantamento total das sanções.

Anos 1990 = proliferação das missões de paz e participação BR na África (+1000 militares enviados para Angola). Embora Sombra Saraiva apelide o período de “Grande Sonolência”, por parte do BR = queda do comércio para níveis do anos 60

1996 = FHC visita Angola e a África do Sul (primeira visita de um presidente brasileiro), dando início as negociações SACU-MERCOSUL assinado em 2008 e em vigor em 2016

Fórum Brasil-África (2003) (Gestão Amorim) = adoção do discurso de solidariedade periférica, de não-indiferença e de cooperação sul-sul (desenvolvimento como forma de se atingir a paz) /

Petrobrás na Nigéria e Angola (águas profundas = estruturas geológicas irmanadas ao pré-sal) / Fiocruz em Moçambique combatendo a AIDS / Vale em Moçambique

Incentivo BR para a produção de biocombustíveis no continente = incentiva a agricultura familiar, contribui a segurança energética e ao meio ambiente = EMBRAPA em Gana

** O Brasil tem parcerias estratégicas com Angola e África do Sul e tem mecanismos de diálogo estratégico com Argélia, Egito e Nigéria **

No contexto da “diversificação de parcerias” promovida pelo governo Lula, foram abertas ou reativadas 19 embaixadas brasileiras na África, totalizando 37, e 19 novas embaixadas africanas em Brasília, totalizando 35. Assim, Brasília tornou-se a capital latino-americana com o maior número de embaixadas africanas. Em esforço de readequação dos recursos humanos e financeiros, foram fechadas, em 2020, as embaixadas do Brasil na Libéria e em Serra Leoa.

A reabertura da embaixada do Brasil em Adis Abeba, sede da UA, em 2005, refletiu o interesse brasileiro em acompanhar as atividades da organização. O Brasil passou a ser convidado, desde então, a participar de eventos da UA na condição de observador.

(a embaixada do Brasil em Adis Abeba (Etiópia) fora aberta nos anos 1960, mas desativada no final dessa década)

2023 = A relevância do relacionamento do Brasil com a União Africana é ilustrada pelo encontro bilateral, à margem da Cúpula do G-7, em Hiroshima, no Japão, do Presidente Lula e o Presidente de turno da União Africana. Na ocasião, Lula informou à entrada da União Africana como membro pleno do G-20, que o Brasil presidirá a partir de 1º de dezembro de 2023.

“O Atlântico torna-se cada vez mais mediterrâneo”
José Flávio Sombra Saraiva

Question 17

Principais nomes e pontos da PEB Brasil x África

1- Primeiro embaixador Negro

2- Primeira visita oficial ao continente

3- Ano do périplo Africanos

4- Quatro motivos para conivência ao colonialismo português

5- Comex vis - resultado e volume em 2021

Answer 17

Raimundo Souza Dantas (primeiro embaixador negro)

Afonso Arinos de Melo Franco = primeira visita oficial ao continente Africano / Criação da divisão de África no Itamaraty

João Augusto de Araújo Castro (3D’s = descolonização)

Périplo Africano de Mário Gibson Barbosa em 1972 (não visitou colônias portuguesas)

4 motivos da conivência BR ao colonialismo português = proximidade política (Tratado de Amizade em 1953) + busca da preservação de mercados europeus + lobby português no Brasil (RJ, SP, Santos) + ideias do luso tropicalismo

Azeredo da Silveira (Ernesto Geisel) = condenava o apartheid e o sionismo como forma de racismo (inflexão) / Reconhecimento de Guiné Bissau *** e do Movimento para a Libertação de Angola (MPLA)

O Brasil foi o primeiro país depois da URSS a reconhecer a independência de Guiné Bissau e o primeiro país do mundo a reconhecer a independência de Angola.

Fórum Brasil-África (2003) (Gestão Amorim)

Petrobras na Nigéria e Angola (águas profundas = estruturas geológicas irmanadas ao pré-sal) / Fiocruz em Moçambique combatendo a AIDS

“O Atlântico torna-se cada vez mais mediterrâneo”
José Flávio Sombra Saraiva

BR x África (atualmente) = maior população negra fora da África / reabertura de 19 embaixadas durante o governo Lula, chegando a 37 (2 foram fechadas) / Atualmente = 35 embaixadas / 2005 = reabertura da embaixada em Adis Abeba para acompanhar a União Africana / grande convergência multilateral / G4 apoia a posição Comum Africana / OMC = defesa da liberalização comercial agrícola / Cúpula América do Sul-África = ASA = criado no governo Lula e realizada reuniões até 2016 / o comércio cresceu 6 vezes de 2000-2014 e foi majoritariamente DEFICITÁRIO ao BR, por causa dos petróleos e fertilizantes (Argélia e Nigéria) / Egito como importante destino de exportações BR / a partir de 2015, queda brutal no comércio (redução para metade) / formação de militares da marinha da Namíbia no Brasil / desenvolvimento de mísseis com a África do Sul / 2019 = Grupo de Trabalho Ministerial de Acompanhamnto no Golfo da Guiné para combater ilícitos transnacionais / Cooperação agrícola = escritório da Embrapa em 2006 em Gana (fechado) + Fazenda Modelo no Mali para atender o COTTON-4 + parceria trilateral Japão e Moçambique chamada de PRO-SAVANA finalizado em 2020 (baseado no PRODECER) / Cooperação na saúde = Fiocruz em Moçambique com construção de fábrica de medicamentos + instalação de bancos de leite humano em Moçambique para reduzir a mortalidade infantil (junto à CPLP)

Comex vis 2021 = 16 bi de corrente e 3 bi de SUPERÁVIT / déficits de 2011-2015 e superávits a partir de 2016 em todos os anos

Exportação = açúcar e melaço (33%), milho, carne, ferro e soja

Importação = fertilizantes (43%) e petróleo (27%), alumínio

Question 18

CONSELHO DE SEGURANÇA

1- 3 principais funções

2- Conteúdo do Capítulo VI, VII, 41 e 42 da Carta da ONU

3- diferença do voto do conselho para questões substantivas e questões procedimentais

4- duas exceções à proibição do uso da força

5- Conteúdo da reforma do G4

6- 3+ situações em que o CSNU autorizou o uso da força

Answer 18

As principais funções do Conselho de Segurança são:

1) aprovar resoluções vinculantes sobre temas de paz e segurança;

2) Indicar o nome do Secretário-Geral;

3) Participar da eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça.

Função principal: busca da paz e segurança / reflexo da ordem de poder de seu tempo / 5+10 membros (última reforma 1965) / oposição URSS e UK para vaga permanente do Brasil na sua criação / descompasso com um mundo multipolar / falha nos objetivos em 1990 (Iugoslávia e Ruanda) e 2010 (Líbia e Síria)

Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas, em número de dez, devem ser eleitos pela Assembleia Geral com base, entre outros critérios, na distribuição geográfica equitativa – CERTO

As funções do Conselho de Segurança são regidas pelo Capítulo VI (Resolução Pacífica de Controvérsias) e pelo Capítulo VII da Carta da ONU (Uso da Força e Imposição de Sanções). O artigo 41 prevê embargos econômicos e o artigo 42 prevê o uso da força militar.

Artigo 27 da Carta da ONU = trata da questão do voto no Conselho de Segurança

** o artigo 27 afirma que a PARTE em controvérsia ligada ao capítulo VI (solução pacífica de controvérsias) ou ao artigo 52 (acordos regionais), ainda que membro permanente no Conselho, não poderá votar ou vetar resoluções! **

No entanto, as decisões do Conselho de Segurança com base no capítulo VI (solução pacífica de controvérsias) NÃO são obrigatórias, são recomendações, o que na prática não faz diferença para aquele envolvido que está impedido de votar ou vetar

Além disso, não se pode exercer o poder de veto quando a questão for de natureza PROCEDIMENTAL = exemplo: ordem de manifestação durante as reuniões. Tais questões demandam 9 votos a favor e não há veto!

O artigo 27 da Carta da ONU estabelece o processo decisório do Conselho de Segurança. Define a necessidade de 9 votos afirmativos (incluindo os 5 permanentes) para questões substantivas, e 9 votos afirmativos ( indefinidos em relação aos membros) em questões procedimentais. Nota-se que a palavra “veto” não está explicitada na Carta.

Na prática, uma nova interpretação se desenvolveu, desde a Guerra da Coreia em 1953, afirmando que abstenções não seriam encaradas como veto, no intuito de evitar a paralisação das ações da ONU (padrão de consenso).

A Carta prevê que, nas decisões referentes à solução pacífica de controvérsias (Capítulo VI e art. 52.3), o membro que for parte em uma controvérsia deverá abster-se de votar (art. 27.3). Além disso, qualquer membro da ONU pode participar, sem direito a voto, na discussão de questões submetidas ao CSNU que afetem seus interesses (art. 31). O CSNU pode, também, convidar Estados que não sejam membros da ONU a participar de discussões referentes a controvérsias de que sejam partes (art. 32).

Conforme esclareceu a Corte Internacional de Justiça em parecer consultivo no caso Namíbia (Legal Consequences for States of the Continued Presence of South Africa in Namibia (South West Africa) notwithstanding Security Council Resolution 276) (Parece consultivo solicitado pelo Conselho à CIJ), emitido em 1971, as resoluções do CSNU que versam sobre questões relacionadas à paz e à segurança internacionais são obrigatórias em virtude do art. 25 da Carta da ONU, ** ainda que NÃO seja invocado o Capítulo VII da Carta da ONU **. Dessa forma, desempenhando o CSNU sua responsabilidade primária em matéria de paz e segurança internacionais, estabelecida no art. 24 da Carta da ONU, esse órgão pode obrigar a sociedade internacional como um todo a seguir suas decisões, ainda que no âmbito do Capítulo V ou VIII da Carta da ONU

** Em outras palavras: as resoluções de paz e segurança (responsabilidade primária do Conselho) podem ser obrigatórias ainda que não se pautem no artigo VII da Carta **

CSNU não emite somente resoluções obrigatórias, possuindo somente poderes para adotar recomendações quando a temática por ele discutida estiver relacionada à solução pacífica de conflitos internacionais (Artigo 6º)

O artigo 42 prevê, assim, uma das exceções à proibição do uso da força contida no artigo 2 (4) da Carta ( uso da força mediante autorização do conselho). Outra exceção é aquela indicada no artigo 51, que trata da legítima defesa individual ou coletiva no caso de um ataque armado contra um membro da ONU.

EXCEÇÕES AO USO DA FORÇA = autorização do conselho ou legítima defesa (artigo 42)

O Capítulo VIII da Carta refere-se à existência de acordos e entidades regionais que abordem assuntos relativos à manutenção da paz e da segurança internacionais. Nos termos do artigo 52.1, tais acordos e entidades estão autorizados, desde que sejam compatíveis com os propósitos e os princípios das Nações Unidas.

Uso da força por organizações regionais = O uso da força só é permitido com autorização do Conselho ou em legítima defesa no DIP atual (Artigo 53 da Carta da ONU). Consequentemente, o art. 53, §1o da Carta da ONU expressa taxativamente que organizações internacionais de âmbito regional somente poderão levar a efeito ações coercitivas na sua esfera de atuação mediante autorização do CSNU (A quarentena [bloqueio marítimo] da OEA em relação à Cuba em 1962 foi uma violação, por uso da força sem autorização)

Cabe ressaltar, todavia, que nada impede que essas organizações possam ser convidadas/acionadas pelo Estado que sofreu a agressão para defendê-lo militarmente em situações em que a legítima defesa é autorizada pelo DIP (legítima defesa). O instrumento constitutivo da OTAN, por exemplo, prevê em seu artigo 5º que um ataque a um dos seus Estados-membros é considerado como sendo um ataque a todos os demais (legítima defesa coletiva), que devem assegurar sua proteção em tais situações

A ausência ou a abstenção de um membro permanente em uma votação no CSNU não configura veto e não impede, portanto, a aprovação de uma resolução (desde que ela obtenha, naturalmente, pelo menos nove votos favoráveis).

G4 (2005) = Índia, BR, Alemanha e Japão = 15 para 25 vagas (sendo 6 permanentes = 4 para o grupo e 2 para África) (rediscussão do poder de veto em 2020) / EUA apoia individualmente a Índia / A Rússia apoia o Brasil (assim como França e Reino Unido)

Apoio regional ao pleito do BR como Membro Permanente do Conselho:

Já no primeiro ano do governo Lula, o Brasil obteve apoio da maioria dos países sul-americanos = Peru (2003 / uso do SIVAM), Bolívia (2003 / Perdão da dívida externa e empréstimos via BNDES), Uruguai (2003), Equador (2003), Suriname (2003), Guiana (2003), Chile (2010), Venezuela (2011), Cuba, El Salvador, Guatelama, Jamaica e República Dominicana / concretizando apoio de 10 dos 12 países Sul Americanos

Principais obstáculos vindos de Argentina, Colômbia e México

** Durante o período da ditadura militar, o Brasil ficou duas décadas fora do CSNU, entre 1968 e 1988 (+ longo período) **

A presidência do CSNU é exercida por seus membros de maneira rotativa, ** durante um mês **, seguindo a ordem alfabética dos nomes dos membros em inglês.

Com o objetivo de garantir a paz e a segurança internacionais, o CSNU já autorizou o emprego de “todos os meios necessários” – inclusive o emprego da força militar – por coalizões de países em situações como: para repelir a invasão norte-coreana à República da Coreia (1950); para repelir a invasão do Iraque ao Kuwait (1991); para proteger operações humanitárias na Somália (1992); para restaurar o governo democraticamente eleito no Haiti (1994); para proteger operações humanitárias na Albânia (1997); para restaurar a paz e a segurança no Timor-Leste (1999 e 2006); e para proteger a população civil na Líbia (2011). Nessas situações, o CSNU autorizou a criação de forças multinacionais sob comando de determinados países. Não se tratou, portanto, de operações de paz da ONU, que são concebidas sob o arcabouço institucional das Nações Unidas. Em 1999, o Brasil enviou tropas para a Força Internacional para o Timor-Leste (INTERFET), força multilateral liderada pela Austrália.

ARTIGO 41 - O Conselho de Segurança decidirá sobre as medidas que, sem envolver o emprego de forças armadas, deverão ser tomadas para tornar efetivas suas decisões e poderá convidar os Membros das Nações Unidas a aplicarem tais medidas. Estas poderão incluir a interrupção completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos , postais, telegráficos, radiofônicos, ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas.

As duas primeiras ocasiões em que o CSNU impôs sanções voluntárias foram contra os regimes de apartheid da África do Sul (1963) e da Rodésia do Sul (1965) (Atual Zimbabue). Tais medidas foram posteriormente transformadas em regimes de sanções obrigatórios para todos os membros da ONU contra a África do Sul (1977-1994) e contra a Rodésia do Sul (1966-1979).

Também foram criações do Conselho de Segurança = Tribunais para Ex-Iugolásvia e Ruanda + Comitê Antiterrorismo após os atentados para monitorar a implementação da resolução S/RES/1373 (2001)

Entre os P5, o Brasil já recebeu apoio explícito da França, do Reino Unido e da Rússia a seu pleito a um assento permanente no CSNU.

Por meio de uma resolução aprovada por consenso pela AGNU em 2022, os Estados membros da ONU decidiram que, sempre que ocorrer uso do veto por um ou mais membros permanentes no Conselho de Segurança, o secretário-geral da ONU deverá convocar uma reunião formal da AGNU (não confundir com “sessão especial de emergência da AGNU”, a qual pode ser convocada pelo CSNU ou maioria da AGNU). Nessa sessão, os membros deverão debater a situação em que o veto foi empregado e deliberar sobre as providências cabíveis, dentro das atribuições da Assembleia

A presidência do CSNU é mensal e segue a ordem alfabética dos membros do CSNU. O embaixador Cyro de Freitas-Valle
presidiu o CSNU em seu segundo mês de existência. Não houve resoluçõs aprovados.

Uma SESSÃO ESPECIAL de emergência da Assembleia Geral das Nações Unidas pode ser convocada pelo Conselho de Segurança, em votação seguindo o rito de questão processual, ou por votação afirmativa da MAIORIA dos membros presentes e votantes na Assembleia Geral (não é 2/3)

Question 19

5+ Credenciais BR para o Conselho de Segurança

Answer 19

território (5º), economia (12º), população (6º), ampla rede diplomática – relações com todos os países da ONU (199) / apoiado por França, UK e Rússia + apreço dos EUA / China obsta o pleito do g4, por causa de Índia e Japão / Ocupou 11 vezes o assento não-permanente, igual ao Japão / participou ativamente de missões de paz – UNIFIL, MONUSCO e MINUSTAH / país defensor da paz e do multilateralismo / ausência de representantes da América Latina /

“Deve-se evitar a armadilha das impossibilidades imaginárias” Ex-chanceler Celso Amorim.

Question 20

Desarmamento e TNP

1- Resolução número 1 da AGNU

2- Quantidade de armas nucleares e gasto para mantê-las

3- tripé do TNP

4- Posição BR

5- Conteúdo do Artigo 4º e 6º do TNP

6- Artigo Constitucional sobre uso pacífico

7- Ano de assinatura de Tlatelolco e da constituição da ZOPACAS

8- Ano e partes do Acordo Quadripartite

9- dois tratados nucleares de que o Brasil não é parte

Answer 20

A Resolução número 1 da Assembleia-Geral das Nações Unidas cria a comissão sobre energia atômica, após Hiroshima e Nagasaki em 1945

“ Não há mãos certas para as armas erradas”
Ban Ki-Moon - ex-secretário geral da ONU

“Congelamento do poder mundial” = tese de Araújo de Castro em 1971 = a luta pelo desarmamento é uma luta por igualdade jurídica, nenhuma nação deve ter capacidade de coagir outra

166 mil armas nuclearas no mundo hoje

Hoje no mundo = 17 mil ogivas, 4 mil operacionais, gastos de 100 bilhões para manutenção

tripé do TNP = não proliferação, desarmamento e uso pacífico da energia nuclear (esse último no artigo 4º do TNP)

Posição BR = ** Desarmamento como objetivo central da PEB (não confundir com desnuclearização) / princípio Constitucional e humanitário das relações exteriores BR / proibição Constitucional pelo Artigo 21 da CFRB de adquirir arsenais nucleares / destaca-se o voto de Antônio Augusto Cançado Trindade na CIJ (Ilhas Marshall vs UK, Índia e Paquistão) para armas nucleares **

Armas nucleares = violam normas do direito humanitário (jus cogens para o CIJ e TPI) , princípios de humanidade e de guerra (identificação de civis e combatentes), uso desproporcional da força / ilegal pelo direito internacional

Fere os DH = epicentro axiológico do ordenamento BR

BR é a favor do terceiro pilar do TNP (artigo 4º) = uso de energia nuclear para fins pacíficos = medicina (radio fármacos), indústria (gamagrafia – radiografia por raios gama) e agricultura (traçadores nucleares)

TNP (1968) = artigo 6 = Estados Nucleares devem se desarmar por meio de negociações envolvendo todos os Estados (sem avanços)

Tratado de Tlatelolco (1967, porém o Brasil adere em 1992) = proscrição na América Latina e Caribe e criação do OPANAL / TNP (1968 / 1998)

Artigo 21, inciso 23, da Constituição: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;

Assinatura do TNP em 1998 no governo FHC (em 1968 alegou já ter assinado Tlatelolco - proscrição na América Latina e Caribe)

BR celebrou acordo de proibição de armas biológicas em 1972 e o Tratado da Antártica (proíbe testes naquela região)

3 princípios do TNP = desarmamento, cooperação tecnológica pacífica e de não proliferação (o foco se concentrou no último)

A Coreia do Norte somente denunciou o TNP em 2003 e o Irã sempre foi Estado-parte ***

1974 = Fiscalização pelo NSG = Grupo de Fornecedores Nucleares, criado em resposta ao teste realizado pela Índia

Criação da ZOPACAS (1986) = Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul = iniciativa BR = abrange as duas margens do Atlântico = evitar a proliferação de armamentos nucleares e a presença militar externa = cooperação regional e manutenção da paz (Sarney x Afonsín) (aprovação na ONU com voto contrário dos EUA) = zona livre da corrida armamentista (24 membros)

Na década de 1990, o Brasil ampliou seu engajamento no regime internacional de não proliferação nuclear. Embora o Brasil não tenha firmado o Protocolo Adicional aos acordos de salvaguardas da AIEA, entraram em vigor para o país, ainda nessa década, o Tratado de Tlatelolco (1994), o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (1998), o Acordo de Guadalajara (1991) e o Acordo Quadripartite para a Aplicação de Salvaguardas (1994)

Agência Brasileira-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) (1991) com participação da AIEA / O Acordo Quadripartite, entre Brasil, Argentina, ABACC e Agência Internacional de Energia Atômica, estabelece um dos mais estritos regimes de controle em matéria nuclear do mundo.

Em 1991, foi assinado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, que regulou a aplicação de salvaguardas abrangentes em todas as instalações nucleares dos dois países. Assim, Brasil e Argentina tiveram o Reconhecimento do Grupo de Supridores Nucleares de que o Acordo Quadripartite é uma alternativa válida ao Protocolo Adicional do TNP. O Brasil não adotou o Protocolo Adicional do TNP.

A ABACC é peça central do modelo de salvaguardas nucleares aplicável ao Brasil e à Argentina e foi resultado de bem-sucedida engenharia diplomática e técnica. Sua implementação permitiu a ambos os países superar desconfianças no campo nuclear e forjar um caminho de transparência e cooperação.

A aprovação, por consenso, da resolução sobre a ABACC pela Assembleia Geral em 2021 demonstra o reconhecimento pela comunidade internacional da significativa contribuição da agência brasileiro-argentina para o regime internacional de não proliferação e desarmamento nucleares.

Tratado de Interdição Completa dos Ensaios Nucleares (1996)

BR = 2000 = Nova agenda = busca da implementação do Artigo 6 do TNP = Estados Nucleares devem se desarmar por meio de negociações envolvendo todos os Estados (sem avanços) / 2000 = BR lança a iniciativa “13 passos práticos para implementação do Art. 6º do TNP” (Nova AGENDA), com a possibilidade de tornar o Oriente Médio uma zona de desarmamento

2017 = Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares [TPAN] (ONU (Brasil é proponente e 1º assinatura) (falha do desarmamento do TNP após 50 anos)

Defesa dos países nucleares = existência de armamentos para assegurar a destruição mútua assegurada (MAD) e evitar o “First Strike” / desenvolvimento de escudos antimísseis (THAAD, DEVESELU, BADZ, HETZ, A-135) diminuem o argumento de destruição mútua assegurada (MAD) /

BR defende o uso pacífico = energia nuclear, medicinal, gamagrafia e agricultura / BR possui a 6ª maior reserva de urânio do mundo / BR adora postura pacifista e voltada ao crescimento sustentável / Ao mesmo tempo defende a segurança energética + autonomia brasileira + questão de soberania e geopolítica + proposta de construção de Angra III (obras paralisadas desde 2015 pela Lava Jato) (Obra de infraestrutura mais cara do Brasil) / Brasil integra o Grupo de Supridores Nucleares

4 Tratados que o Brasil não fez o depósito = Protocolo Adicional da AIEA + Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (está no Congresso = foi aprovada em dezembro de 2022) + Convenção sobre Munições Cluster + Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN)

Question 21

Relações BR-ARG (1945-1980)

1- Perón-Vargas (1)

2- JK x Arturo Frondizi (2)

3- Jânio e Jango x Frondizi (3)

4- Castello Branco (1)

5- Geisel - problema em 1977 (1)

6- Figueiredo x Viola (2)

7- Acordo de 1988

8- Ata de Buenos Aires (1)

Answer 21

Começa com rivalidade conjuntural e atinge paradigma da integração / precedentes: Tríplice Aliança (1864), cordialidade oficial de Roca (1880) e Pacto ABC

Lembrar: Vargas-Perón + JK-Frondizi + Jânio-Jango-Frondizi

1916 = O Tratado ABC foi ratificado pelo BR e impedido de entrar em vigor pela ascesão do radical Argentino Hipólito Yrigoyen em 1916, não se esforçando para aprovação pelo parlamento argentino.

1943 marca o golpe da facção nacionalista Argentina, derrubando Ramires e ascendendo Perón com a terceira via = neutralista e autônoma na Guerra Fria

Ata de Chapultepec (1945) = solidariedade interamericana = agressão contra um seria considerada contra todos

Vargas-Perón (1952) = identificação de projeto desenvolvimentista, forte apelo popular = Perón propõe revitalizar o PACTO ABC – prejudicado pelo momento polarizado e pelo ex chanceler João Neves da Fontoura (acusação da formação de uma República Sindicalista Una) = acelera a crise de 1954 / Queda de Perón em 1955

JK x Arturo Frondizi = aproximação, abordagem pan-americanista, alinhamento aos USA + cooperação industrial em 1959 + Frondizi recebe bem a proposta da OPA na Conferência de Punta Del Este em 1962,

Jânio e Jango X Frondizi = ponto alto da relação + PEI gera “Uruguaiana” = Acordo de Cooperação e Amizade + BR e ARG na composição do OUTERSIX (abstenção da suspensão de Cuba da OEA) + Arg adere ao movimento dos não-alinhados (BR como observador) + ambos sofrem golpe de estado (1962 e 1964)

O Grande resultado do Espírito de Uruguaiana (Arturo Frondizi x JK e Jânio) durante a PEI foi a assinatura do Convênio de Amizade e Consulta - símbolo do período de aproximação e convergência e que foi na contramão das relações marcadas por desencontros e desconfianças. Frondizi é derrubado em 1962 e a amizade só retorna na década seguinte.

Castello Branco = afastamento + aproximação do PY de Strossener + Ata das Cataratas (1966) + Questão das águas + visão de desconfiança + ápice do conflito em

Geisel = fechamento do túnel Cuevas-Caracoles, seguido da fronteira em 1977

1979 fim do celeuma pelo Acordo Tripartite (Saraiva Guerreiro – governo Figueiredo) (Argentina buscou evitar ameaças em duas frentes pois disputava as ilhas Lennon, Picton e Nueva com o Chile)

anos 1980 = início da reaproximação e acordos nucleares no ano seguinte (Figueiredo x Viola) e declaração de Iguaçu (Sarney e Afonsín)

1982 = BR reafirma posicionamento de 1833 nas Malvinas

1988 = Acordo de Cooperação, Desenvolvimento e Integração previa, em uma primeira etapa, a retirada de todos os obstáculos tarifários ou não tarifários ao comércio de bens e serviços em um prazo máximo de dez anos.

1990 = A Ata de Buenos Aires, assinada em 1990, previu a constituição do Grupo Mercado Comum entre Brasil e Argentina. Para tanto, criou o Grupo Mercado Comum.

A Ata de Buenos Aires, firmada pelos presidentes Fernando Collor e Carlos Menem em 1990, estabeleceu como meta a conformação de um mercado comum bilateral entre o Brasil e a Argentina até o fim de 1994.

Mercosul – NÃO confunda:

Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988) = prevê a constituição de uma área de livre comércio entre BR e ARG em até DEZ anos (1998)

Ata de Buenos Aires (1990) = altera a meta e o prazo = prevê um MERCADO COMUM até 1994

Assinado em 1990 por Brasil e Argentina, o ACE Número 14, mecanismo de integração econômica no âmbito da ALADI, tornou-se o referencial para a adoção do Tratado de Assunção, que criou o MERCOSUL em 1991.

Question 22

Relações nucleares BRxARG a partir de 1980

1- Acordo assinado em 1980 e presidentes responsáveis

2- Declaração assinada em 1987 e presidentes responsáveis

3- COBEN de 2008 (1) e CPPN

Answer 22

Em 1980, Brasil e Argentina assinaram o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, inaugurando uma década de aproximação estratégica que colocaria um fim definitivo na competição e na desconfiança entre os dois vizinhos. Esse acordo é a materialização da visita de Figueiredo a Buenos Aires, em 1980, que foi seguida da visita de Videla a Brasília, no mesmo ano. Houve, ainda, vários acordos de cooperação firmados.

A Declaração de Viedma, assinada em 1987 por José Sarney e Raúl Alfonsin, mencionou a possibilidade de cooperação técnica para a integração das indústrias nucleares dos dois países.

Acordo nuclear (1980) da aproximação Sarney Alfonsín (marco nas relações e superação da crise) -> criação da ABACC (1991) -> Acordo Quadripartite = BR+ARG+ ABACC+ AIEA

No âmbito nuclear, Brasil e Argentina ainda têm outros mecanismos de concertação, como:

1) A Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN) = A COBEN foi criada em 2008 e é responsável pela cooperação entre Brasil e Argentina na construção do reator multipropósito e de centrífugas para enriquecimento de urânio.

2) O Comitê Permanente de Política Nuclear (CPPN).

O Comitê Permanente de Política Nuclear, criado em 1988, é a mais alta instância de coordenação bilateral entre as chancelarias do Brasil e da Argentina nas áreas política, técnica e empresarial do setor nuclear.

Ambos estão no TNP, Tlatelolco, Grupo de Supridores Nuclear, defesa do artigo 6 do TNP e Coalização da Nova Agenda / observação: o Tratado de Não- Proliferação prevê a possibilidade de arranjos regionais que reforçam o regime de não proliferação, como no sistema interamericano, representado pelo Tratado de Tlatelolco

Em 2021, comemora-se o 30º Aniversário da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), criada por meio do Acordo entre Brasil e Argentina sobre o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, assinado em 18 de julho de 1991, em Guadalajara, México. Após a criação da ABACC, foi assinado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, que regulou a aplicação de salvaguardas abrangentes em todas as instalações nucleares dos dois países. ** O Acordo Quadripartite foi reconhecido pelo Grupo de Supridores Nucleares como substitutivo ao Protocolo Adicional ao TNP **

O diplomata argentino Rafael Grossi foi reconduzido, com o apoio do Brasil, a mais um mandato no cargo de diretor-geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), no período 2024-2027.

Question 23

MULTILATERALISMO EM CHEQUE (10+)

Answer 23

Paralisação da Rodada Doha -> favorecimento das negociações regionais fechadas / aumento do REGIONALISMO FECHADO (desvio de comércio ao erguer barreiras) + imposição de regras pelos países desenvolvidos + menor poder de barganha dos países em desenvolvimento + condições menos favoráveis + países desenvolvidos RULE MAKERS (controle da agenda e dos temas) + menor articulação entre os países em desenvolvimento (g4, g20 agrícola, etc) = menor articulação e defesa de seus interesses /

Exemplos: Parceria Trans Pacífico (TPP) e Acordo Trans Atlântico (EUA-UE) (TIPP)

Há grande potencial de que as regras definidas em acordos como TPP, TTIP e RECEP tornem-se padrão internacional, podendo ser incorporadas ao arcabouço da OMC, ou esvaziar sua utilidade ainda mais

A TPP prevê o aprofundamento das regras em temas já negociados no âmbito da OMC (OMC plus = propriedade intelectual e serviços) e regula temas em que não há acordo multilateral (OMC extra = convergência regulatória, compras governamentais, comércio e meio ambiente e comércio e normas trabalhistas) (enfraquecimento das negociações multilaterais na OMC)

TPP = EUA e Japão participam com pequenas economias como Malásia e Vietña, essas últimas praticamente aceitando o que é imposto (posição ambígua) e excluindo aqueles que não participam (desvantagem)

Países que não participaram das negociações antecedentes, neste caso, podem ter de desaceitar regras contrárias aos seus interesses

Regionalismo aberto = permitidas pelo artigo 24 do GATT-94

Regionalismo (aberto) x multilateralismo = os dois âmbitos não se excluem, mas, ao contrário, complementam-se / regionalismo aberto cria comércio ao reduzir barreiras e o fechado desvia comércio, ou seja, ergue barreiras

Question 24

Multilateralismo

1- três vantagens

Answer 24

É intensificado após a reflexão e a descrença sobre o realismo (noção guiada apenas pela sobrevivência e segurança) pós II Guerra + crescimento da interdependência internacional (terrorismo, DH, aquecimento global)

O multilateralismo fornece legitimidade + capacidade de articulação de consensos (G20 agrícola e G77) + capital diplomático = transformação dos foros multilaterais no campo de atuação da nossa diplomacia

Diplomacia competente e profissional pode tornar um país um global player (Brasil)

Ganhou leve força com as ações da diretoria geral de Azevedo, inclusive com medidas de facilitação de comércio (Bali) e de proibição de subsídios agrícolas à exportação (Nairóbi) – RODADA DOHA

O Multilateralismo é um dos princípios da identidade internacional BR, devido à ausência de excedentes de poder

O Brasil possui identidade internacional baseada em princípios, como o Multilateralismo, não-intervenção, solução pacífica de controvérsias, respeito do direito internacional, tudo em busca de maior legitimidade internacional - Na medida em que o país não possui “excedentes de poder”, na expressão de Saraiva Guerreiro

Question 25

Cooperação Sul-Sul 1- 3+ princípios BR para cooperação 2- fundamento constitucional 3- Ano de criação da ABC e sua inflexão ao longo do tempo 4- Início da cooperação BR e Comissão criada 5- Ano de criação da ABC 6- IBAS (criação, países parte, objetivo)

Answer 25

COOPERAÇÃO TÉCNICA = cooperação para o desenvolvimento com bases não comerciais / papel de destaque na agenda brasileira / foco na transferência do conhecimento para desenvolvimento de capacidades (“ensinar a pescar”) Princípios brasileiros de cooperação: não imposição de condicionalidades (política ou econômicas); demand-driven (o país deve solicitar a cooperação ao Brasil); horizontalidade (troca mútua); fortalecimento das instituições locais (capacitação) / Fundamento da cooperação brasileiro = artigo 4º, inciso IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Agência Brasileira de Cooperação (ABC) = órgão vinculado ao MRE criada em 1987, foi a primeira agência de coperação internacional estabelecida em um país em desenvolvimento, tendo sido criada para administrar o recebimento de cooperação. Nos anos 1990, o BR passa a cooperar mais do que receber A cooperação técnica do Brasil para o exterior, coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), desenvolve-se exclusivamente em resposta às demandas recebidas oficialmente, de modo que o Brasil não voluntaria cooperação. Além disso, NÃO há transferência direta de recursos ao país parceiro, mas sim compartilhamento de conhecimento e de experiências bem-sucedidas no Brasil. A ABC acumula mais de 7 mil projetos de cooperação técnica a 108 países da América Latina, Ásia, África, Europa e Oceania com participação de mais de 124 instituições brasileiras A PRESTAÇÃO de cooperação BR se inicia já na década de 1950, por meio da institucionalização e criação da estrutura da Comissão Nacional de Assistência Técnica (1950) por Eurico G. Dutra, momento em que o país era também grande receptor de cooperação. Já a ABC é criada somente em 1987. A primeira manifestação do “grupo de solidariedade” ocorreu em 1947, em Nova Deli, onde delegados de países da Ásia se reuniram para tratar da descolonização e do subdesenvolvimento (Conferência de Relações Asiáticas) Tratado de Panchsheel (1954) = tratado de paz entre Índia e China por disputas territoriais, reconhecendo princípios básicos como: não agressão, respeito a soberania e a integridade territorial Conferência AFRO-ASIÁTICA de Bandung (1955) = 29 países participaram, sendo 23 asiáticos e 6 africanos / BR participou como observador / restaura os princípios do Tratado de Panchsheel e adiciona a autodeterminação, a cooperação, solução pacífica, entre outros Movimento dos Não-Alinhandos = baseado nos 10 princípios de Bandung / Liderado por Tito (Iugoslávia) em parceria com Nehru (Índia), Sukarno (Indonésia), Nasser (Egito) e Nkrumah (Gana) / Com a primeira Conferência realizada em Belgrado em 1961 / BR também foi apenas observador desde o início Criação da UNCTAD realizada em 1964, ligada a Assembleia Geral, formando a coalização do G77 em defesa da cooperação Sul-Sul / a segunda UNCTAD ocorreu em 1968 Resultante das pressões de países com menor nível de desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1964, é um órgão das Nações Unidas que, entre outras funções, atua no sentido de disciplinar práticas empresariais tidas como restritivas – CERTO Defesa dos interesses Sul-Sul no GATT na década 60, gerando o Sistema Geral de Preferência (SGP) = permissão excepcional (waiver) para países em desenvolvimento realizarem exportações para países desenvolvidos em condições mais facilitadas, com zero ou menor tarifas, relativizando a Cláusula da Nação mais favorecida Ainda na década de 1970, o acúmulo de experiências positivas dos países em desenvolvimento, passíveis de serem transferidas para outros países com desafios semelhantes, fez com que a ONU desenvolvesse o conceito de “Cooperação Sul-Sul” e fomentasse a "cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD)” ou "cooperação horizontal”, em contraponto à "cooperação Norte-Sul”. Anos 70 = BR foi um dos proponentes da Nova Ordem Internacional (NOEI), buscando alterar a sistemática de financiamento e promoção comercial 1978 = Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação técnica entre Países em Desenvolvimento (Buenos Aires) aprovando o Plano de Ação de Buenos Aires, prevendo a cooperação complementar SUL-SUL a cooperação NORTE-SUL. Atuação do G10, liderado por BR e Índia, na Rodada Uruguai da OMC em busca da liberalização agrícola. Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) = criado em 1988, possibilitando a redução das tarifas cobradas ENTRE os países em desenvolvimento, sem necessidade de estender a terceiros. De certa forma, pode ser considerado uma evolução do SGP (Sistema Geral de Preferências) criado na década de 1960 A ABC foi criada no ano de 1987. Desde sua criação, a ABC já executou mais de três mil projetos em mais de cem países, estando os principais beneficiários, por razões geográficas e afinidades culturais, na América Latina, no Caribe e na África. Em 2017, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, passou a coordenar a cooperação humanitária internacional do Brasil, prestada no exterior e recebida no País. A aproximação com os Emergentes Visa compatibilizar negociações Norte-Sul com a cooperação Sul-Sul / possibilitam parcerias coesas / maior poder de negociação / expansão do comércio / aumento da competitividade / intercâmbio de informações nas dificuldades comuns (subdesenvolvimento) / visa ampliar a inserção internacional BR e reforçar o caráter anti hegemônico e pragmático da PEB / continuidade na atuação com autonomia, independência e universalismo Exemplos: Cooperação do G77 e defesa de uma agenda no contexto do GATT47 / Reatamento com a China em 1974, após enfraquecimento dos EUA pós guerra do Vietnã / cooperação técnica e científica-tecnológica = satélites de sensoriamento remoto – CBERS em 1988 / abertura de um escritório da Petrobrás em Pequim / Petrobrás + SinoPEC e Companhia Vale do Rio Doce e Baosteel (ramo siderúrgico) = possibilidade de exploração em parceria não só na China, más África e Ásia Fórum de diálogo IBAS (Índia e AF do Sul) = criado em 2003 = fortalecimento das posição internacional + combate ao subdesenvolvimento, atuação no Haiti, na Guiné Bissau e no Sri Lanka / É um fórum de dialogo, ou seja, mecanismo de cooperação entre os três países em desenvolvimento / 3 grandes democracias, multietnicas e multiculturais / mecanismo informal não institucionalizado / os 3 países com muito em comum optaram por se reunir / a última cúpula realizada foi em 2011, devido a ascensão do BRICS / 3 pilares centrais do IBAS = concertação política (posição comum em diversas questões), cooperação setorial (diversas áreas, inclusive satélites) e fundo IBAS para alívio da fome e da pobreza, financiando projetos que sejam replicáveis Cooperação Triangular BR = BR, Japão e Moçambique = PROSAVANA = aproveitamento da experiência do PRODECER = desenvolvimento agrícola no corredor de Macala. 2019 = 2ª Conferência de Alto Nível das ONU sobre Cooperação Sul-Sul (Buenos Aires) = chamada de PABA+40 / a primeira foi realizada em Nairóbi em 2009, que instituiu os princípios da cooperação Sul-Sul similares aos princípios básicos BR de cooperação O Brasil participou, em 2019, da II Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul (PABA+40), em Buenos Aires. A Conferência marcou os 40 anos da adoção do “Plano de Ação de Buenos Aires” (1978), que estruturou os princípios sobre os quais a cooperação entre países em desenvolvimento, ou cooperação Sul-Sul, tem se desenvolvido ao longo das últimas décadas Um dos principais desafios da Cooperação Sul-Sul do Brasil está relacionado à coordenação de mais de 100 órgãos governamentais envolvidos na cooperação internacional. Dessa forma, a distribuição de prerrogativas e mandatos entre os ministérios e as agências bem como a relação deles com o Ministério de Relações Exteriores e a ABC não estão, com frequência, claramente delineados. - CERTO TPS 2021 Junho de 2023 = A OIT e a Agência brasileira de Cooperação assinaram o novo Programa de Cooperação Sul-Sul 2023-2027 “Justiça Social para o Sul Global”. Criado em 2009, o Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT já implementou mais de 20 projetos colaborando com mais de 40 países da África, da América Latina e do Caribe. Em sua nova fase, a iniciativa buscará contribuir para a implementação da Agenda 2030, em particular os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 8 (trabalho decente e crescimento econômico) e 17 (meios de implementação).

Question 26

MERCOSUL 1- Presidentes envolvidos e contexto mundial 2- Quatro principais Protocolos e seu conteúdo em síntese

Answer 26

BertMontevidéu (Ushuaia II) de 2011 = estabelece medidas punitivas por rupturas democrácias -> NÃO está em vigor, pois o PY ainda NÃO ratificou.

Question 27

AVANÇOS E RECUOS MERCOSUL (4 fases de 1991 até 2007) 1- 1991-1998 2- 1999-2002 3- 2004-2006 4- 2007

Answer 27

1991-98 = forte crescimento do comércio intrabloco (quadruplicou) + pouca institucionalização gerava eficiência (ausência de tribunais) + grandes déficits BR (âncora cambial) + situação que perdurou até as crises do Leste Asiático, Rússia e México / 1999 -> adoção de medidas contracionistas + abandono da âncora (BR e ARG) + adoção do tripé (metas da inflação, câmbio flutuante e superávits fiscais) = o BP passa a ser superavitário no BR, a ARG entra em colapso = afastamento do bloco, inobservância da TEC, adoção de barreiras tarifárias, crise do MERCOSUL / BR tenta reverter o esfacelamento criando o FOCEM (fundo de convergência estrutural do Mercosul) para redução de assimetrias, aumentando a institucionalização (TPR = Protocolo de Olivos + PARLASUL), criando o Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) (visando frear a disputas com a Argentina), estímulo à novos membros (plenos ou associados) = cooperação e solidariedade = nova identidade regional do bloco / 2004 = identidade sul-americana fortalecida, aprofundamento da integração regional, cooperação e valores comuns – busca do desenvolvimento, soberania, não-intervenção e solidariedade regional – gerando a COMUNIDADE DAS NAÇÕES SUL-AMERICANAS (CASA) em Cuzco, unindo MERCOSUL e a COMUNIDADE ANDINA DE NAÇÕES (CAN) + Chile + Guiana + Suriname em um projeto comum A partir de 2002, houve recuperação e retomada da integração, com foco na integração econômica, física, social e produtiva. No âmbito das políticas sociais, instituiu-se a Reunião de Ministros e Autoridades de Desenvolvimento Social do MERCOSUL. Em 2006, em Brasília, realizou-se a primeira Cúpula Social do MERCOSUL, como espaço de diálogo entre os governos e a sociedade civil do MERCOSUL 2007 = estagnação do processo de integração acima leva a sua reinauguração e rebatizado como UNIÃO DAS NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL), institucionalizada em 2008 e pautada na identidade SUL-AMERICANA, lançando o CONSELHO DE DEFESA SUL-AMERICANO e o Conselho de Saúde demonstram a busca de autonomia do subcontinente Com o objetivo de evitar o deficit democrático, foi estabelecido, em 2007, o Instituto Social do MERCOSUL (ISM). Trata-se de uma instância técnica de investigação no campo das políticas sociais e de implantação de linhas estratégicas com o objetivo de contribuir para a consolidação da dimensão social como um eixo central no processo de integração do bloco. O ISM tem sede em Assunção e foi inaugurado em 2009.

Question 28

China x Japão

Answer 28

China = identificação com Sul geopolítico (BRICS, BASIC) / traumas do imperialismo japonês / Massacre de Nanquim na II Guerra/ Oposição a reforma do conselho (Japão e Índia) / Rota da Seda / a China constitui o maior destino das exportações japonesas / Disputas por ilhas no Mar da China: Ilhas Senkaku para o Japão e Ilhas Diaoyu para a China Japão = Identificação com o Norte geopolítico (G8, OCDE) / revisão da política pacifista / base dos EUA de Okinawa = contraponto a expansão Chinesa / Em relação as ilhas, o Japão defende a concertação Multilateral no âmbito da ASEAN+3 (China, Coreia do Sul e Japão) / Japão e China = um dos maiores fluxos bilaterais do mundo Em termos econômicos, a China já é o maior parceiro comercial japonês, havendo iniciativas importantes de que ambos participam como a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP).

Question 29

Ordem x Poder -leitura rápida

Answer 29

unipolaridade (2000) -> multipolaridade sem multilateralismo (Prantl) ou unimultipolaridade (Huntington) / Conselho de segurança = anacrônico = falta de eficácia para solucionar crises, como prova a situação atual do Iraque, da Líbia, da Síria e do conflito entre Israel e Palestina = congelamento da questão Síria no Conselho / instituições como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional ainda refletem, em grande medida, o mundo da década de 1940, e não o século XXI / A atual situação da OMC é reflexo da dificuldade de dar respostas aos desafios do século XXI = inconclusão da rodada Doha e congelamento do OSC Paralisação de negociações multilaterais = afeta países em Desenvolvimento = afastamento das cadeias globais de valor + estimula acordos de preferências comerciais de alcance limitado (mega-acordos = Parceria Transpacífica = tratam de assuntos OMC-plus – aprofundam assuntos da OMC e OMC-Extra = ultrapassam o escopo da OMC = legislação trabalhista, ambiental, solução de controvérsias entre investidores e Estados)) / criação do BRICS + Novo Banco de Desenvolvimento + Arranjo Contingente de Reservas + Banco Asiático de Infraestrutura e Desenvolvimento (BR membro fundador) = visando complementar o FMI e o Banco Mundial (e maior protagonismo)

Question 30

Rio+20 1- Slogan 2- principal inovação 3- quantidade de ODS e metas 4- Três dimensões do desenvolvimento sustentável 5- Defesas Brasileiras 6- Conselho executivo da PNUMA e UNEA 7- nome do documento final 8- Legado para o Brasil

Answer 30

“crescer, incluir e proteger” / cria a Agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) / consolidação da Rio92 / inclusão da dimensão social e do combate à pobreza = BR defende articular DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável foi oficialmente adotada pelos chefes de Estado e de governo na “Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável” (2015), culminando nos 17 ODS e 169 metas ** os novos objetivos conciliam as três dimensões do desenvolvimento sustentável: econômica, social e ambiental ** BR defende o multilateralismo + inclusão de atores não estatais + RED++ e mecanismo de perdas e danos estabelecido na COP19 + fortalecimento do PNUMA + criar, no longo prazo, um foro ambiental na ONU A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD ou Rio+20) complementou o processo iniciado em Estocolmo (1972) e continuado no Rio de Janeiro (1992) e em Joanesburgo (2002) (Rio+10) = Como resultado das negociações, foi democratizado o Conselho Executivo do PNUMA, que era de composição restrita, transformando-o em um órgão de composição universal denominado Assembleia Ambiental das Nações Unidas (UNEA). *** A UNEA é o órgão de mais alto nível de tomada de decisão em matéria ambiental, contando com a participação de todos os 193 Estados membros da ONU. A primeira sessão da UNEA foi em 2014, e suas reuniões devem ocorrer, em regra, a cada dois anos ** Na Rio+20, o Brasil defendeu o fortalecimento do PNUMA, e, como resultado das negociações, foi democratizado o Conselho Executivo do programa, que passou de composição restrita para um órgão de composição universal chamado UNEA (Assembleia da ONU para o Meio Ambiente). A UNEA é o órgão de mais alto nível de tomada de decisão em matéria ambiental, contando com a participação de todos os 193 estados membros da ONU. O documento final da conferência intitulou-se “O Futuro que Queremos”, foi adotado por consenso = reafirma valores da RIO92 + inclusive o de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades” + o documento afirma que a erradicação da pobreza é o maior desafio global Rio+20 = documento final “O futuro que queremos” e estabelecimento Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) da ONU para acompanhar a Agenda 2030. Em 2023, o HLPF reunir-se-á sob os auspícios da Assembleia Geral pela segunda vez, no nível de chefes de Estado e de Governo (o HLPF se reune sob os auspícios do ECOSOC e da AGNU) A conferência deixou como legado para o Brasil a criação do Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro Rio+), com sede no Rio de Janeiro, projeto conjunto do governo federal e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), constituído com o objetivo de tornar-se centro de referência mundial para o desenvolvimento sustentável. BR já estabeleceu = EMBRAPA, FIOCRUZ e BNDES na África = busca pelo desenvolvimento = articulação do fundo IBAS (África do Sul e Índia) visando geração de renda e respeito ao meio ambiente (reciclagem no Haiti)

Question 31

Cinco Princípios da Diplomacia BR (D - T - DH - PC - M)

Answer 31

DEMOCRACIA (participação do cidadão = eleições diretas ao Parlasul) TRANSPARÊNCIA (portal da diplomacia pública do Itamaraty = informações sobre a gestão do ministério = utilização de canais como facebook, twitter, youtube e o “livro branco” = PEB incluindo a sociedade civil = afastamento do monopólio estatal) DIREITOS HUMANOS PARTICIPAÇÃO CIVIL (defesa no RIO+20) MULTILATERALISMO (governança internacional que inclui atores não-estatais)

Question 32

Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul - ZOPACAS 1- autoria e ano de criação 2- objetivo 3- Importância para o BR

Answer 32

Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul / criado pela Assembleia Geral da ONU em 1986 (resolução 41/11 da Assembleia Geral da ONU) / 24 países ribeirinhos / a proposta teve ativo engajamento do Brasil / com abstenções do norte global (Europa e Japão) e voto contrário dos EUA Objetivo = evitar armas nucleares e de destruição massa na região + aproveitar o potencial socioeconômico da área = NUCELAR (SEGURANÇA) + COOPERAÇÃO + ECONOMIA A ZOPACAS privilegia três aspectos: a consolidação regional como área livre de armas nucleares, a cooperação entre os membros e a promoção de temas econômicos e financeiros Foco = SEGURANÇA no atlântico Sul Possui compromissos AMBIENTAIS = apoio a criação do SANTUÁRIO DE BALEIAS DO ATLÂNTICO SUL (declaração de Montevidéu de 2013) Possui três pilares: cooperação regional para o desenvolvimento + proteção do meio ambiente + paz e segurança É um instrumento de promoção e defesa dos interesses brasileiros no Atlântico Sul / representa o adensamento de relações entre a costa africana e a costa atlântica da América do Sul e afastamento de atores externos / Rio chamado Atlântico = “locus” de saída de 95% do comércio exterior BR + contato com o crescente continente africano = zopacas surge como uma ponte sobre o rio Importante para o controle do pré-sal e das reservas energéticas africanas (junto a Convenção de Montego Bay) (preservação de riquezas) = proteção das plataformas continentais = “Amazônia azul” / reiteração de princípios basilares da PEB = busca de desenvolvimento e autonomia O governo brasileiro propôs a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) em contraposição à proposta da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), com o propósito de promover a cooperação regional e a paz e segurança entre países sul-americanos e africanos que compartilhavam o espaço do Atlântico Sul. Apesar de ter sido derrotada, a OTAS contou com o apoio de países que passaram a fazer parte da ZOPACAS - QUESTÃO CERTA TPS 2021 A criação da ZOPACAS guarda relação com a tentativa norte-americana de implementar a OTAS (Organização do Tratado do Atlântico Sul), que contava com a simpatia da Argentina e da África do Sul. Para o Brasil, era fundamental evitar qualquer tipo de ingerência externa nas questões de segurança no Atlântico Sul. Os Estados Unidos foram o único país que votaram contra a resolução que criou a ZOPACAS. Em sua porção sul-americana, a metade meridional do Oceano Atlântico já se beneficia da proibição de armas nucleares instituída pelo Tratado de Tlatelolco. As águas territoriais de quatorze dos vinte e um membros africanos da ZOPACAS, por sua vez, são contempladas pelo Tratado de Pelindaba, que estabelece a zona livre de armas nucleares daquele continente A resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) que criou a ZOPACAS, aprovada em 1986, reconheceu a necessidade de eliminar o apartheid, de alcançar a independência da Namíbia e de manter o Atlântico Sul livre de armas nucleares como requisitos essenciais para a paz e a segurança dessa região. Uma vez que o governo sul-africano seguia praticando o apartheid, subjugando a Namíbia e desenvolvendo armas nucleares, a África do Sul não votou por estar praticamente suspensa da AGNU de 1974-1994*** . Desafios da Zopacas = baixa institucionalidade e ausência de componente militar eficiente para combate nos crimes ocorridos no atlântico sul. Iniaciativas no Atlântico Sul = IBSAMAR (exercício conjunto do IBAS), Guinex I e II (2021 e 2022 = operações navais conjuntas com países do Golfo da Guiné para combate ao crime), PROSUB

Question 33

BR e Missões de Paz da ONU 1- Missão com maior contingente BR hoje 2- Missões que o BR participa 3- 3 princípios para participação BR 4- Resolução que instituiu a Minustah 5- Quatro vantagens de participação em missões de paz

Answer 33

participação em mais de 40 missões / São estabelecidas pelo CSNU / Com a retirada da fragata brasileira da UNIFIL em, dezembro/2020, a missão que hoje concentra o maior número de brasileiros é a MONUSCO, na República Democrática do Congo, com 23 (staff e 1 expert). Em seguida, a UNMISS, no Sudão do Sul, com 17 (sendo 5 militares) CONGO -> SUDÃO DO SUL -> REPÚBLICA CENTRO AFRICANA (MINUSCA) = maio de 2022 ONZE MISSÕES DE PAZ QUE O BRASIL PARTICIPA (MAIO DE 2023) = Congo, Sudão do Sul, República Centro Africana, Saara Ocidental, Líbano, Abyei, Chipre e Somália, Líbano, Chipre, Sudão, Iêmen = mais recente a entrar em 2023 com participação de staff, experts e políciais e troops. Apesar do nome "troops", o Brasil NÃO tem tropas militarmente organizadas em NENHUMA missão em 2023, e isso já foi questão em 2022. ** A primeira liderança militar brasileira ocorreu na UNEF I, em 1964 ** *** Com o fim da UNEF I, o Brasil passou 21 anos sem participar de operações de paz, período que coincidiu com um afastamento de 19 anos do CSNU entre 1969 e 1987. Em decorrência da Guerra Fria, esse também foi um período em que as operações de paz tiveram menor dinamismo, período chamado de autonomia pela distância pelo embaixador Gelson Fonseca Júnior. O período segue-se ao envio de tropas para Angla e Moçambique na década de 1990 *** Fonte para atualizar: https://peacekeeping.un.org/en/troop-and-police-contributors A participação do Brasil em operações de manutenção da paz é condicionada à observância dos princípios que regem tais missões: 1) consentimento das partes em conflito, 2) imparcialidade e 3) não uso da força (exceto em autodefesa ou defesa do mandato). Turning point = liderança força militar da Missão das Nações Unidas para a estabilização do Haiti (MINUSTAH), por meio da Resolução 1542 (2004) do Conselho de Segurança / BR associa missões de paz e “desenvolvimento” = MINUSTAH = BR líder na Conferência Internacional de Doadores para a reconstrução do Haiti = BR desenvolve projetos de infraestrutura com batalhão de engenharia e de cooperação técnica = a ONG brasileira Viva Rio está em Porto Príncipe / Comando da Força tarefa Naval da UNIFIL (Líbano) (retirada em dezembro de 2020) / comando militar da MONUSCO (República Democrática do Congo) (General Alberto Cruz) Vantagens das missões = elevação do perfil diplomático + estabilidade regional sistêmica + modernização das Forças Armadas e policiais (intercâmbio e experiência in situ) + maior protagonismo na administração da ordem internacional (favorece o assento no CSNU) Em agosto de 2023, a China é o único dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança que figura entre os dez maiores contribuintes em termos de pessoal para as operações de paz da ONU no mundo (décimo lugar). O Brasil, embora tenha participação muito reduzida atualmente, deslocou ao todo cerca de 37 mil militares apenas para a MINUSTAH, aproximadamente 67% de toda a participação brasileira ao longo dos mais de 70 anos de operações de paz da ONU

Question 34

Cooperação Brasileira 1- três tipos de cooperação BR e 3 características 2- Exemplos de cooperação BR e vantagens (leitura)

Answer 34

técnica, humanitária, desenvolvimentista, pautada na horizontalidade (parceiro, não doador), demand-driven, sem condicionalidades Coordenada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), a Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (CBDI) divide-se em cinco eixos principais: assistência humanitária internacional; concessão de bolsas de estudo em universidades brasileiras; cooperação técnica; contribuições com operações de paz; e contribuições para instituições financeiras e organizações internacionais Oferta de antirretrovirais (FIOCRUZ em Moçambique) (combate ao surto de HIV) Autarquia EMBRAPA (Gana) (replicação do cerrado na savana = programa PRÓ-SAVANA + escritório em Caracas e Acra = fazenda-modelo de Algodão no MALI (Cotton-4) Energias renováveis = produção de etanol = cooperação trilateral = países como Haiti, El Salvador e República Dominicana, em parceria com os Estados Unidos / Linha de transmissão Itaipu-Villa Hayes (recursos do FOCEM) Humanitária = doações ao ACNUR e órgãos de ajuda humanitária da ONU + BR líder na Conferência de Doadores para a Reconstrução do Haiti após o terremoto de 2010 Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) = mecanismo de redução de assimetrias do MERCOSUL O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) destina-se a financiar, em *** caráter de doação não reembolsável ***, programas para desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em particular das economias menores e das regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração. Fundo IBAS de combate à fome e à pobreza, para o qual o Brasil contribui tanto financeiramente quanto com expertise VANTAGENS cenário político-diplomático = facilita os fluxos comerciais e de investimento de empresas brasileiras nessas regiões do mundo + reciprocidade difusa + fortalecem a imagem do país + benefícios de longo prazo + inserção internacional + apoio dos países em desenvolvimento nos foros multilaterais (essencial para a eleição de José Graziano para a FAO e de Roberto Azevedo para a Organização Mundial de Comércial) / Cabe ressaltar que os fluxos com o Sul Global já predominam no comércio do Brasil / A paz e estabilidade global dependem do desenvolvimento do Sul Global e a redução da pobreza

Question 35

Sistema Multilateral - Leitura

Answer 35

Pauta-se na DEMOCRACIA e na IGUALDADE das discussões da governança global Ferramenta para garantia da paz e segurança internacional = funciona como dissuasor de conflitos O multilateralismo é um avanço da política internacional moderna, na medida em que representa uma maneira de concertação internacional, com vistas a encontrar soluções equilibradas / Deve servir como FUNDAMENTO do sistema internacional Quanto mais inclusivo e agregador o processo decisório maior a legitimidade das decisões tomadas / soluções equitativas e duradouras 1950 = resolução da AGNU “Uniting for peace” que garantiu a deliberação da Assembleia Geral em questões concernentes ao Conselho de Segurança quando se verificasse a paralisia do órgão. Uniting for Peace = até hoje, o CSNU só havia convocado uma sessão especial de emergência da AGNU sete vezes, a última em 1982. A própria AGNU convocou essas sessões outras cinco vezes, a última em 1997 (agora novamente para a guerra da Ucrânia) O caso da Síria é pragmático quanto às possibilidades contemporâneas de ação da comunidade internacional (limitações do processo multilateral)

Question 36

8 informações curtas do relacionamento BR x China - leitura rápida

Answer 36

Concorrência por terceiros mercados + deterioração dos termos de troca + maior parceiro comercial do BR + superávit comercial BR + ambos defendem reformas em Bretton Woods + convergência em matéria climática (doação de fundos ao PNUMA / defesa das responsabilidades comuns, porém diferenciadas)

Question 37

CRISE DE 2009 - leitura rápida

Answer 37

Crise dos subprimes + falência do banco Lehman Brothers (estopim) + EUA como epicentro + evidenciou a fragilidade do sistema financeiro internacional, a “mão invisível do mercado”, a interligação e interdependência mundial e a necessidade de reformas fiscais e monetárias + destacou a solidez econômica de BR e China + G8 torna-se impróprio + Convoca o G20 financeiro (Chefes de Estado e Governo) + deu protagonismo aos países em desenvolvimento + *** aumentou o aporte de capital do FMI (250 -> 750 bi) + fortalecimento de decisões concertadas, multilaterais, abrangentes e responsáveis + aumento das cotas de Bretton Woods para os emergentes *** A crise do subprime ensejou a criação do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) pelo G20 como sucessor do Fórum de Estabilidade Financeira (FSF) no papel de promoção da reforma da regulação e da supervisão do sistema financeiro internacional Iniciativas pós-crise de 2008: BRICS, BASILEIA III, FSB E AIIIB BRICS = arranjo contingente de reservas e Novo Banco de Desenvolvimento Acordo de Basileia III (2010) = acordo no seio do BIS para regular o setor bancário e prevenir riscos de crédito Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) = criado pelo G7 em 1999 e incorporado no G20 para fortalecer o sistema financeiro por meio da coordenação entre autoridades monetárias (Bacen, Fazenda e CVM no Brasil) Banco Asiático de Desenvolvimento em Infraestrutura (BAII ou AIIB) = banco multilateral fundado pela China em 2015 para projetos de infra da Nova Rota da Seda com 100+ membros atualmente. Capital autorizado de 100 bi (só perde o BIRD) e China com 26% do capital votante. Brasil é membro e Japão não é!

Question 38

ALTERAÇÕES NO SISTEMA INTERNACIONAL PÓS 2000 - leitura rápida

Answer 38

lógica bipolar -> unipolar ou multipolar Fortalecimento democrático do BR e Índia + Reformas de Deng Xiaoping na China + Formação de grupos como BASIC, BRICS, IBAS, G20 Financeiro e G20 da OMC (Agrícola = formado pela paralisação da Rodada Doha) = atestam a multipolaridade Manutenção dos EUA como potência econômica (relativa) e militar (alguns autores chamam de uni multipolaridade) = ordem multipolar sob a égide dos EUA

Question 39

BRIC 1- autor do termo 2- exemplo de atuação conjunta do grupo

Answer 39

termo do analista JIM O’NEILL / economias de rápida expansão e potencial / baixo grau de institucionalização (flexibilidade de atuação) / considerado um grupo negociador, bloco econômico, grupo consultivo, agrupamento / atuação no Conselho de Segurança em conjunto (2011) + Rodada Doha + economia e finanças (defesa de reformas de Bretton Woods) + Meio ambiente (subgrupo BASIC *** Um exemplo da coordenação do agrupamento foi a abstenção conjunta de Brasil, Rússia, Índia e China na votação da resolução 1973, que autorizou intervenção na Líbia ***

Question 40

OBJETIVOS E PROBLEMAS DA PEB HOJE 1- desafio comercial (citar 5 efeitos dos subsídios) 2- desafio financeiro (assimetrias históricas em desfavor dos países em desenvolvimento) 3- Desafio cambial (quantitative easing e seus efeitos no BR)

Answer 40

DESAFIO COMERCIAL = abrir mercados para agricultura BR / esbarrando em bilionário subsídios dos EUA e da UE, gerando duas consequências principais: impedimento dos países gozarem de suas vantagens comparativas + prejudicial ao desenvolvimento econômico + distorções nos mercados globais = elevação dos preços artificialmente + diminuição da área plantada comparativamente as leis de oferta e demanda = contribuição com a fome (inobservância de DH básico) / DESAFIO FINANCEIRO = Distorções multilaterais = sistema de cotas do FMI e Banco Mundial + baixa representatividade dos países em desenvolvimento nesses foros / avanços foram atingidos na substituição do G8 pelo G20 (correção de assimetria histórica em relação à concertação financeira) + alterações nas cotas, porém com manutenção de poder dos EUA e UE + A 14ª Revisão Geral de quotas do FMI, aprovada em 2010, reduziu a quota dos EUA, embora o país ainda permaneça como o maior detentor de quotas e possua o maior poder de voto no FMI. DESAFIO CAMBIAL = valorização artificial do real gerada pelas políticas de quantitative easing (dumping cambial) = matéria tratado pelo FMI que está sob controle dos EUA e nações que realizam tais práticas

Question 41

Quantitative Easing (QE) 1- definição 2- três possíveis objetivos

Answer 41

instrumento monetário expansionista / medida anticíclica / compra de títulos do governo pelo banco central para expandir a taxa de juros e a oferta de moeda da economia / enxurrada de moeda objetivos = aumentar a atividade economia, corrigir a deflação ou diminuir a taxa de juros / também é uma solução para a armadilha de liquidez (quando cortes nos juros não impulsionam a atividade econômica) É um afrouxamento monetário / criação de dinheiro eletronicamente / autorizado pelo BC / utilizada quando a taxa de juros está muito baixa, sem efeito e com risco de deflação / deprecia a moeda de quem executa e aprecia dos demais (artificialmente), tornando menos competitivo no mercado internacional.

Question 42

UNIPOLARIDADE X MULTIPOLARIDADE (1991 e 2009) - leitura rápida

Answer 42

Queda do muro de Berlim = delírios de supremacia do liberalismo e da democracia / ideia de “fim da história" (Francis Fukuyama) / sensação de unipolaridade dos EUA / concentração de decisões e cotas no FMI e Banco Mundial Crise de 2009 = enfraquecimento do liberalismo, reforço do multilateralismo, ascensão dos países em desenvolvimento (G7 -> G20, BRICS, G20 agrícola na OMC), busca por redução de assimetrias, agricultura torna-se centro da discussão, multipolarização (UE, MERCOSUL, ASEAN) = negociações em bloco, fóruns de discussão (IBAS), permanência de vestígios de unipolaridade em diversas decisões (Conselho de Segurança, política dos USA) MULTILATERALISMO = “é a expressão jurídica da multipolaridade” (Celso Amorim) / G8 torna-se G20, com pressão diplomática BR

Question 43

MEIO AMBIENTE - credenciais brasileiras - leitura rápida

Answer 43

Fenômenos climáticos geram maiores efeitos sobre países insulares e aqueles com menor desenvolvimento relativo (1) Credenciais brasileiras internas (2) = políticas de combate ao desmatamento, adoção de uma matriz produtiva limpa, sistema nacional de unidades conservação (SNUC 2000) Credenciais externas (3) = participação no regime ambiental internacional, inclusive com compromissos voluntários ambiciosos + articulação de sua diplomacia dos biocombustíveis e em favor do desenvolvimento terceiros países e da redução das emissões de CO2 no globo ** O tema ambiental foi inserido na agenda do MERCOSUL desde sua constituição, em 1991. O Tratado de Assunção reconhece a importância da preservação do meio ambiente para o desenvolvimento econômico. O tratamento de questões ambientais no bloco compete a dois foros: um técnico, o Subgrupo de Trabalho nº 6 (SGT-6), e outro político, a Reunião de Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL (RMMAM) *** Desenvolvimento sustentável: o Brasil é parte da solução na questão ambiental. Dois terços do território brasileiro permanecem com vegetação nativa, e mais de 80% da Amazônia brasileira continuam intocados. A região amazônica abriga mais de vinte milhões de habitantes, muitos dos quais dependem do aproveitamento econômico da floresta. Energia: o Brasil começou sua transição energética nos anos 1970, em reação aos choques do petróleo. A indústria brasileira de biocombustíveis é moderna e sustentável e contribui para a matriz energética mais limpa entre os países do G20. Cerca de 84% da matriz elétrica brasileira atualmente são renováveis, e o Brasil tem capacidade para ser grande exportador de energia. Em 2021, o Brasil foi escolhido pela ONU como país “campeão da transição energética”. Acolhimento humanitário: o Brasil tem recebido venezuelanos (mais de 350 mil assistidos pela “Operação Acolhida”), haitianos, sírios, afegãos e ucranianos

Question 44

Biocombustíveis 1- origem ou matéria prima 2- histórico do bioetanol no Brasil (4) 3- cooperação energética de bioetanol (2) 4- duas desvantagens do combustível Norte Americano 5- conceito da Plataforma para o Biofuturo (2016) 6- RenovaBio (2020)

Answer 44

Produzidos a partir de biomassa originados de CULTURAS ENERGÉTICAS (mais comuns = biodiesel e o bioetanol - O primeiro é obtido a partir de óleos orgânicos e o segundo é produzido a partir da fermentação de hidratos de carbono (açúcar, amido, celulose) / etanol e biodiesel = representam alternativa viável a alteração da matriz energética mundial BIOETANOL Favorecimento do desenvolvimento econômico e social de países pobres / Origem no BR = 1933 = Criação do Instituto do Açúcar e do Álcool / 1973 = Crise do petróleo -> 1975 PROALCOOL (desenvolvimento pioneiro BR) / 2003 = resgate do programa e da importância dos biocombustíveis / 2003 = lançamento dos automóveis FLEX FUEL e implantação do Programa Nacional de Produção e Consumo do Biodiesel (PNPB) em 2004 COOPERAÇÃO Fundo de Combate à Fome e a Miséria = fundo IBAS = transferência de tecnologia da produção de etanol para Guiné-Bissau e Gana + parceria com a Índia = duplo papel dos biocombustíveis = o de solucionar o grave problema do fornecimento energético (Índia) e o de colaborar com o desenvolvimento da agricultura e da indústria desses países (África) BIODIESEL Modelo cooperativo e de agricultura familiar implantado na produção de biodiesel no Nordeste brasileiro É preciso destacar, nesse ponto, o crescente esforço que tem realizado a chancelaria brasileira em diferenciar o etanol brasileiro, produzido a partir da cana-de-açúcar, do etanol do milho, produzido em larga escala nos Estados Unidos. Esse último tem sido acusado, juntamente com outros fatores, pela alta de preços dos alimentos a nível mundial e pela tomada de áreas que eram previamente produtoras de outros alimentos. Como bem destaca o governo brasileiro, o etanol aqui produzido tem efeitos benéficos para o meio ambiente (graças ao rodízio de culturas) e a área de produção corresponde a menos de 10% do total das terras agricultáveis do país. BIOFUTURO = coalizão internacional, lançada em 2016, durante a COP22, para acelerar pesquisa e investimento na bioeconomia como estratégia de descarbonização / presididade pelos EUA atualmente e anteriormente pelo Brasil desde 2016 / possui 20 membros / Em 2020, a Plataforma para o Biofuturo lançou os Cinco Princípios para a Recuperação e a Aceleração da Bioeconomia Pós-COVID = não retroceder/continuidade dos projetos; apoio de curto prazo a produtores; concorrência mais justa; Bio como parte da solução; premiar a sustentabilidade. Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) (2017) = diminuição da emissão de carbono (600 milhões de toneladas) e aumento de biocombustíveis (de 20 para 28,6% da matriz de combustíveis) / O projeto visa a contribuir, ainda, com o cumprimento da NDC do Brasil no âmbito do Acordo de Paris. O RenovaBio é um programa brasileiro de biocombustíveis que entrou em operação em 2020 e é exemplo de implementação do princípio 5: premiar a sustentabilidade. Ao amparo do RenovaBio, os biocombustíveis geram créditos de carbono proporcionalmente à sua economia real de gases de efeito estufa. Liderança BR = bioenergia e hidroeletricidade Segundo dados da EPE (2020), provêm de fontes renováveis 48% da matriz energética e 83% da matriz elétrica no Brasil = Quase metade da matriz energética nacional vem de fontes renováveis Esforços no sentido de criar mercado internacional para os biocombustíveis, busca por reconhecimento do etanol como commodity energética, o que impulsionaria sua produção e seu uso sustentáveis, em especial nos PEDs com potencial produtivo. Dificuldades = Falsa dicotomia da segurança alimentar e o uso do protecionismo A difusão de falsa dicotomia entre produção de alimentos e de combustíveis e o protecionismo agrícola de alguns países desenvolvidos têm impedido a constituição de mercado internacional para biocombustíveis e sua transformação em commodity global. PEB para energias renováveis: (1) ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética mundial; (2) promover o uso de fontes energéticas de tecnologia consolidada e acessíveis, entre as quais a bioenergia e a hidroeletricidade; e (3) promover a integração energética regional, com os objetivos de maximizar a segurança energética e promover o desenvolvimento sul-americano No MERCOSUL, o Grupo Ad Hoc sobre Biocombustíveis do MERCOSUL (GAHB), criado em 2007 por decisão do Conselho do Mercado Comum, fomenta a cooperação em biocombustíveis com vistas à harmonização de normas e padrões técnicos. No âmbito do IBAS (Índia-Brasil-África do Sul), a parceria está amparada em três documentos: 1) o Memorando de Entendimento para Estabelecer Força-tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis (2008), 2) o Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Recursos Eólicos (2009) e 3) o Memorando de Entendimento em Energia Solar (2010) COP 22 da UNFCCC, em Marraquexe (2016) = lançamento da Plataforma para o Biofuturo, por iniciativa brasileira = visa acelerar o desenvolvimento e a implantação de biocombustíveis Agosto 2023 = EUA, Brasil e Índia lançam a ALIANÇA GLOBAL PARA BIOCOMBUSTÍVEIS = objetiva ampliar a cooperação técnica e tecnológica para a expansão do uso de biocombustíveis, a descarbonização do setor de transportes e a transição energética.

Question 45

Vantagens dos BIOCOMBUSTIVEIS (10+)

Answer 45

alternativa ao uso de combustíveis fósseis / produzidos a partir de plantas que absorvem CO2 e não emitem gases com efeito de estufa = permitem a ciclagem do gás carbônico / CO2 eliminado pelo veículo é reutilizado pelas plantas para a produção de mais biomassa, através da fotossíntese / Possibilita o fechamento do ciclo do carbono (CO2), contribuindo para a estabilização da concentração desse gás na atmosfera (isso contribui para frear o aquecimento global); No caso específico do Brasil, há grande área para cultivo de plantas que podem ser usadas para a produção de biocombustíveis; / Geração de emprego e renda no campo (isso evita o inchaço das cidades); / Menor investimento financeiro em pesquisas (as pesquisas de prospecção de petróleo são muito dispendiosas); / O biodiesel substitui bem o óleo diesel sem necessidade de ajustes no motor; / Redução do lixo no planeta (pode ser usado para produção de biocombustível); / Manuseio e armazenamento mais seguros que os combustíveis fósseis. Com os combustíveis fósseis (gasolina, óleo diesel, carvão, gás natural) esse equilíbrio não acontece.

Question 46

Cinco possíveis Desvantagens dos BIOCOMBUSTIVEIS

Answer 46

baseia-se em culturas intensivas e que produzem um gás com efeito estufa (óxido de nitrogênio) Alta demanda de energia elétrica para produção Seu plantio pode ocupar áreas florestais que absorviam CO2 Alto consumo de água Perda de diversidade biológica Falta e aumento de preço de alimentos Contaminação de lençóis freáticos por nitritos e nitratos, provenientes de fertilizantes. A ingestão desses produtos causa problemas respiratórios, devido à produção de meta-hemoglobina (hemoglobina oxidada) – além disso, a queima da palha da cana espalha fertilizante pelo ar (Crédito: Sandro Falsetti / ‘Unesp Ciência’ fevereiro de 2010, pág. 43)

Question 47

Negociações BR sobre a mudança do clima (3 princípios) 1- 3 princípios que o BR defende sobre a temática 2- leitura

Answer 47

O BR faz defesa do princípio das “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” + direito ao desenvolvimento + princípio da Soberania Os países do Norte emitem mais de 2/3 dos gases de efeito estufa anuais (países do anexo I do protocolo de Quioto) Necessidade de efetivação dos REDD (“diretos de poluição”) BR contrário a imposição de metas obrigatórias BR possui vantagens comparativas = matriz energética relativamente limpa + níveis de emissão industrial baixos Dificuldade em reafirmar a SOBERANIA (positivada na CNUMAD em 1992) = países do Norte culpabilizam as queimadas amazônicas e defendem a posição de “patrimônio comum da humanidade” Plano Amazônia Sustentável = incentivo fiscais e empréstimos para projetos de desenvolvimento e preservação da floresta + incentivo de biocombustíveis (alternativa global ao petróleo)

Question 48

NARCOTRÁFICO Mundo 1- Tamanho do mercado (U$) 2- Três maiores produtores e dois consumidores no mundo 3- Principal Convenção afeita ao tema e seus três protocolos 4- Divisão brasileira sobre o tema 5- Comissão e Conselho regional sobre o tema 6- Histórico dos acordos multilaterais (leitura) 7- lei nacional sobre o tema (2019)

Answer 48

Mercado estimado em 1 trilhão de dólares No entendimento brasileiro, as ações multilaterais para o problema devem considerar o problema mundial das drogas como um fenômeno socioeconômico, que envolve países produtores, de trânsito e consumidores. Além disso, deve-se respeitar os direitos humanos no enfrentamento do problema Colômbia, Peru e Equador = principais produtores de cocaína no mundo -> O consumo hoje é maior na Europa (5 milhões) do que nos EUA (4 milhões). Existem 2,5 milhões de consumidores na América do Sul. 2000 toneladas de cocaína são produzidas no mundo por ano BR = segundo maior consumidor de cocaína no mundo Convenção de Palermo (2000/2004) = cooperação política e jurídica no combate ao tráfico Itamaraty possui uma divisão de ilícitos internacionais (COCIT), parte do Sistema Brasileiro de Inteligência Necessidade de combate dos paraísos fiscais e doleiros REGIONALMENTE 1986 = OEA = Comissão Interamericana para o Controle ao Abuso de Drogas (CICAD), 2010 = Estratégia Hemisférica sobre Drogas, propondo enfoque mais amplo sobre o tratamento do problema mundial das drogas e enfatizando os direitos humanos. 2009 = UNASUL = Conselho Sul-Americano de Luta contra o Narcotráfico (posteriormente, renomeado para Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas / O Brasil denunciou o tratado constitutivo da UNASUL em 2019. Necessidade de cooperação em fronteiras / necessidade de cooperação com a Interpol e com a Europol Anfetaminas = Ecstasy, MDMA e rebite, produção dispersa, maior mercado é o Asiático (20 milhões), Europa (4 milhões) e África (folha de chat = anfetamina natural) Opiáceos = folha da papoula, tem uso hospitalar (morfina), produz heroína + migração da produção do Sudeste Asiático para o Afeganistão pelo Talibã (90%) . HISTÓRICO Precedentes = 1909 = Conferência de Xangai sobre o Tráfico de Ópio 2 Conferências na Liga das Nações (1920 e 1930) 1946 = ONU = Comissão sobre Drogas Narcóticas (auxiliar o ECOSOC) 1961 = ONU = Convenção Única sobre Entorpecentes = simplificação de mecanismos de fiscalização e repressão ao tráfico 1971 = Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas estabeleceu um sistema de controle internacional 1988 = Conferência de Viena, que originou a Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas. 1997 = Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) = combate às drogas ilícitas, ao crime organizado transnacional e ao terrorismo A Comissão sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal é o principal órgão do sistema ONU para a formulação de políticas e recomendações internacionais sobre questões de justiça criminal, incluindo tráfico de pessoas, crimes transnacionais e prevenção do terrorismo 2000 = A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC ou Convenção de Palermo) = principal diploma internacional no campo do enfrentamento aos ilícitos transnacionais. Possui três protocolos complementares: 1) Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças; 2) Protocolo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea; e 3) Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças, Componentes e Munições. O Brasil é parte de todos esses instrumentos. Para o enfrentamento ao narcotráfico, o Brasil advoga o princípio da responsabilidade compartilhada, que engloba os países produtores, de trânsito e consumidores. Na CICAD e na CND, o Brasil tem chamado a atenção para a necessidade de equilibrar repressão e prevenção, com ações contra a produção e o consumo A Política Nacional sobre Drogas (Lei nº 9.761/2019) tem como um de seus pressupostos a busca da cooperação nacional e internacional, pública e privada, com os objetivos de prevenção e redução da oferta, por meio do estreitamento das relações de colaboração técnica, científica, tecnológica e financeira multilateral, respeitada a soberania nacional.

Question 49

Evolução da União Europeia 1- Origem (dois planos com ideias básicas) 2- Ano, tratado e países membros da CECA 3- Ano e tratado da CEE e da EURATOM 4- Ano de criação da Política Agrícola Comum 5- Ano e tratado da fusão dos órgãos CECA, CEE e EURATOM 6- Ano e conteúdo do Acordo de Schangen 7- Ano e conteúdo do Ato Único Europeu 8- Ano e conteúdo do Tratado de Maastricht 9- Ano e conteúdo do Tratado de Amsterdã 10- Ano e conteúdo do Tratado de Nice 11- Tratado Constitucional Europeu e Tratado de Lisboa

Answer 49

1) integração econômica como estratégia para superação de rivalidades -> Plano Monnet e Plano Schuman = ideias básicas de integração da indústria siderúrgica entre as cadeias produtivas francesas e alemã, buscando um efeito de spill over em outros temas e países / projeto político de integração econômica / A Declaração Schuman propôs a criação de uma organização supranacional para coordenar a produção de carvão e aço da Alemanha e da França, ideário que foi seguido na criação da CECA, instituída pelo Tratado de Paris de 1951. 2) 1951 Tratado de Paris cria a CECA entre BENELUX, Alemanha, FR e Itália 3) 1957 = dois Tratados de Roma criando a Comunidade Econômica Europeia (CEE) e a Comunidade Europeia de Energia Atômica (Euratom) CECA (1952) -> CEE (1957) + EURATOM (1957) = busca por garantir a paz e a estabilidade política pela sinergia econômica (temas sensíveis) 4) 1962 = criação da Política Agrícola Comum 5) 1965 = Tratado de Bruxelas = fusão dos órgãos de comando da CECA, CEE e EURATOM 6) 1985 = Assinatura do Acordo de Schengen por 5 dos 10 membros das Comunidades Europeias (CECA, CEE e EURATOM), prevendo flexibilização de controles fronteiriças e harmonização de políticas migratórias 7) 1986 = adoção do ATO ÚNICO EUROPEU, documento que relança a integração e institucionaliza o processo, estabelecendo o prazo de 1992 para integração Debate entre Europa das Nações x Europa dos Estados (vencedor / projeto Gaullista) = demonstrado pelo -> Ato Único Europeu (1986) (medidas para formação de um mercado comum até 1992 / primeira alteração no Tratado de Roma 8) 1992 = Tratado de Maastricht = cria a UNIÃO EUROPEIA baseado em 3 pilares: reunião das comunidades (CEE + CECA + EURATOM) [questões supranacionais], política externa e segurança comum [caráter intergovernamental], justiça e assuntos internos (política migratória, criminalidade, drogas, terrorismo – Intergovenamental) 9) 1997 = Tratado de Amsterdã = incorpora o Tratado de Schengen a legislação da UE, possibilitando a adesão dos países, Irlanda e UK não aceitaram. Os novos membros da UE são OBRIGADOS a incorporá-lo. Além disso, o tratado cria o cargo de Alto Representante para a Política Externa e de Segurança Comum. 10) 2001 = Tratado de Nice = reformas institucionais para expandir a UE para o leste europeu e mediterrâneo pós URSS – redução da necessidade de unanimidade para decisões / ingresso de 10 novos membros em 2004 (maior entrada da história) 11) 2004 = Tratado Constitucional Europeu = rechaçado pela Holanda e França, sendo abandonado. 12) 2007 = Tratado de Lisboa = manutenção do tratado constitucional sem se referir aos seus termos, eliminação da estruturação de 3 pilares gerando uma personalidade jurídica comum / As Comunidades Europeia que detinham a Personalidade Jurídica nas OIS passa a ser substituída pela própria União Europeia / Criação do Cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança (reformulação do cargo do Tratado de Amsterdã), sendo nomeado pelo Conselho Europeu / Inclui-se o artigo 50 no Tratado da UE, prevendo o procedimento para SAÍDA de membros / maiores poderes para o Parlamento Europeu / transforma os pilares em competências: exclusiva (supranacionalidade), compartilhadas e residuais Noruega, Lichtenstein e Islândia fazem parte do MERCADO COMUM da UE, mas não fazem parte da UNIÃO ADUANEIRA, ou seja, não adotam a TEC e estão livres para fazer acordos com terceiros, mas possuem as 4 liberdades. BREXIT = UK não integra a CECA e as iniciativas iniciais e tem seus dois pedidos de ingressos negados por De GAULLE em 1963 e 1967, ingressando na CEE apenas em 1973 após referendo interno 5 Países candidatos à adesão = Albânia, Montenegro, Macedônia do Norte, Sérvia e Turquia 2 Países potencialmente candidatos = Bósnia-Herzegovina e Kosovo Admissão da Turquia = Europa cristã, laica e liberal x Turquia muçulmana, política influenciada pela religião e com problemas na consolidação democrática + rompimento do equilíbrio político e institucional (tamanho populacional turco = ameaça ao voto ponderado de algumas euro-instituições) = aprofundamento da crise de meia idade da UE (60 anos) Segundo o Tratado que instituiu a Comunidade Econômica Europeia (1957), a livre circulação dos trabalhadores implica a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade, entre os trabalhadores dos Estados-membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e às demais condições de trabalho.

Question 50

EMPRESAS BR X AMÉRICA DO SUL 1- três vantagens ao país 2- duas desvantagens 3- citar duas atuações de empresas BR nas Américas

Answer 50

VANTAGENS = royalties, investimento no país, lucros, maior exportação, integração da cadeia produtiva e regional DESVANTAGENS = acusações de subimperialismo, corrupção Governo Lula = Estado Logístico (Amado Cervo) Estado Empresário -> Estado Normal -> Estado Logístico Nova concepção do próprio papel do Estado Nacional no relacionamento econômico Bolívia = atuação da Petrobrás Venezuela = parceria com a PDVSA na exploração de campos da Bacia do Orinoco e no grande projeto de exploração de gás Mariscal Sucre BNDES = financiamento do metrô de Caracas Paraguai e Uruguai = Petrobrás comprou ativos da SHELL Argentina = Em 2001, a aquisição do Grupo Perez-Companc, na Argentina, determina o ingresso da Petrobras + grupo ITAÚ + AMBEV

Question 51

AFEGANISTÃO 1- Cooperação técnica com Universidade BR 2- Importância do ópio 3- Posição geoestratégica 4- Histórico pós 1973 (golpe militar socialista URSS e independência do UK) 5- Consequências da derrota da URSS em 1989 6- Leitura

Answer 51

Brasil e Afeganistão estabeleceram relações diplomáticas em 1952. A Embaixada brasileira em Islamabad (Paquistão) é cumulativamente responsável por representar o país junto ao Afeganistão. Exemplo de projeto de cooperação técnica é a parceria estabelecida com a Universidade Federal de Lavras para o treinamento em extensão rural oferecido a técnicos afegãos No plano multilateral, destaca-se a participação do Brasil nas principais conferências internacionais recentes sobre o Afeganistão, mais recentemente em Tashkent (2018). País com 25 milhões de habitantes apenas / não tem saída para o mar / ocupado pelos EUA / histórico de violência e ataques terroristas / 40 anos sofrendo instabilidades A produção de 70-90% do ópio do mundo é do Afeganistão (papoula produz opióides) (base da morfina e da heroína), empregando 2 milhões de pessoas, principal atividade econômica do país / 90% da heroína da Europa provém do Afeganistão / 93% dos opiáceos no mercado mundial tiveram origem no Afeganistão / o comércio internacional desse produto financia partidos como o Talibã, pois esse produto é plantado em suas áreas de controle (40% do território) / O país fica em uma localização geoestratégica importante que liga o Oriente Médio à Ásia Central e ao subcontinente indiano / O território do Afeganistão foi um ponto essencial para a rota da seda e para a migração humana / Nos últimos dois anos o país sofre com a seca. Estas circunstâncias conduziram três a quatro milhões de afegãos a sofrerem de inanição / O estado necessita de mais de 2 bilhões de dólares para reabilitar os sistemas de irrigação, de modo que a água seja gerida corretamente O Afeganistão é um dos países mais pobres e inóspitos do mundo. A instabilidade política e os conflitos internos arruinaram a sua já débil economia e infraestruturas a tal ponto que um terço da população afegã abandonou o país / possui expectativa de vida de 43 anos / O Afeganistão é um dos vários países islâmicos que prevê a pena de morte por apostasia ou blasfémia COMEX VIS BR = 121/144 = exportação de 32 milhões e importação de 0,5 milhão = SUPERÁVITS de 32 milhões (desde 2009) = 91% de carnes frescas e congelados e importação de torneiras e válvulas, ferramentas, chapas = importa e exporta semi e INDUSTRIALIZADOS (90%) / HISTÓRICO Independência do UK em 1919 tornando-se um principado até 1973 (golpe militar socialista pro URSS) Constante ataques fundamentalistas na sociedade Afegã pelos Muhajidins (Osama Bin Laden – apoiado pelos EUA), a favor de valores islâmicos e nacionalistas e contrário a liberdade socialista das mulheres e da liberdade religiosa O governo pro URSS é derrubado em 1979, gerando a mobilização e ocupação Soviética e a recolocação de um governo fantoche (1979-1989) / primeira operação da URSS fora do seu país depois da II Guerra, gerando o aumento de tensões na corrida contra os EUA + racha no grupo dos países não-alinhados + sanções + boicote as olímpias de Moscou de 1980 + seguido do boicote socialista as olimpíadas de Los Angeles (1984) + altos custos que contribuíram com o fim da URSS Em decorrência da invasão, países como EUA, Argentina, China e Paquistão declararam boicote aos Jogos Olímpicos de Moscou de 1980. Em 1984, foi a vez de a URSS e alguns aliados soviéticos boicotarem os Jogos Olímpicos de Los Angeles. Durante a Guerra Fria, a disputa entre o Paquistão e o Afeganistão foi mais um exemplo das guerras por procuração (“proxy wars”) entre EUA e URSS. O Paquistão aliou-se aos EUA, e o Afeganistão, à URSS e à Índia. Com a invasão soviética do Afeganistão, em 1979, o Paquistão passou a colaborar com a CIA e a apoiar os mujahidins e grupos jihadistas militantes no Afeganistão. Com a retirada soviética e a queda da URSS, o Afeganistão perdeu o apoio econômico que recebia, e o país colapsou politicamente e ingressou em nova guerra civil. Na década de 1990, esse ambiente favoreceu o surgimento do Talibã, aliado do Paquistão e da Al Qaeda A saída (derrota) da URSS gerou a formação de uma série de milícias (AL QAEDA em 1988, por exemplo) + 5 milhões de refugiados (1/3 da população) em direção ao Paquistão e ao Irã (segundo maior contingente de refugiados do mundo até hoje, atrás da Síria) + 1 milhão de mortos / instalação de regime extremista religioso em 1996-2002 pelo Talibã (grupo que representava a estabilidade em meio ao caos) O Talibã foi criado em 1994, como organização militar e movimento político-religioso, pelo mulá Mohammed Omar, que fora membro de guerrilhas mujahidins nos anos 1980. Em 1996, o Talibã assumiu o poder no Afeganistão e instalou um regime fundamentalista islâmico. Em 1999, o CSNU designou o Talibã e a Al-Qaeda como organizações terroristas. Como membro não permanente do CSNU, o Brasil votou a favor da resolução S/RES/1267, que designou Osama bin Laden e seus associados como terroristas e estabeleceu um regime de sanções que cobre indivíduos e entidades associados à Al-Qaeda, a Osama bin Laden e/ou ao Talibã, independentemente de sua localização. Os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 trazem novo conflito ao território e dão início a GUERRA AO TERROR (descentralizada, sem território, não institucional) / EUA exige ao Talibã a entrega de Osama Bin Laden e acesso as unidades de treinamento da AL QAEDA, o que não é concedido, gerando a invasão e a destituição do Talibã e ascensão de um governo pró-EUA Com a invasão, o Talibã perdeu o controle do país e abrigou-se no sudeste do país, na fronteira com o Paquistão, de onde coordenou a insurgência contra o governo afegão e contra a ocupação pelas tropas internacionais. Dá-se início a ocupação mais longa dos EUA (20 anos), custosa (1 trilhão de dólares), inviável economicamente (não tem petróleo) com uso de mais 800 mil militares Inicialmente, os EUA foram apoiados militarmente por Austrália, Canadá e Reino Unido. Posteriormente, uma coalizão de mais de 40 países apoiou as operações, incluindo os membros da OTAN. A invasão não foi autorizada pelo CSNU. Os EUA afirmaram que se trataria legítima defesa, ao abrigo do artigo 51 da Carta da ONU – críticos apontaram, porém, que esse artigo não prevê a possibilidade de autodefesa preventiva ou retaliatória e que os atentados não foram cometidos pelo Afeganistão. Após a invasão, os EUA e seus aliados passaram a dedicar-se à estratégia de “nation-building”, com o objetivo de apoiar o governo afegão na reestruturação institucional, na promoção de uma democracia liberal e no combate ao terrorismo. Em 2004, adotou-se uma Constituição, e foi proclamada a República Islâmica do Afeganistão. O conflito provocou grave crise humanitária, com milhões de deslocados internos e refugiados. 2004 = ascensão do Estado Islâmico com célula no Afeganistão / assassinato de Bin Laden em 2011 / retomada das conversas EUA-Talibã em 2018 (também pelo temor do Estado Islâmico chegar ao poder) / Talibã (Defesa de um Emirado Afeganistão = sem pretensões expansionistas) x EI (Califado) / Acordo de PAZ em Doha com troca de prisioneiras, retiradas de tropas dos EUA em 14 meses, ou seja, até junho de 2021 (Alterado para 11 de setembro por Biden). Além disso, comprometimento de não ataque a forças dos EUA pelo Talibã) – Esse acordo NÃO envolveu o governo eleito do Afeganistão, que detém os prisioneiros negociados e precisam ser incluídos em uma Conferência de Paz Intra-Afegã Observação: para os EUA, a invasão no Afeganistão havia sido exitosa, barata, rápida (2 meses parte dos objetivos haviam sido concretizados) e gerou a falsa sensação de que uma operação similar seria possível no Iraque e, em 2003, os EUA invadem aquele país para depor o regime de Saddam Hussein com base na operação do Afeganistão / até 2020, a operação do Iraque custou 1,3 trilhão de dólares, mas economicamente, possuem uma justificativa para existir já que o Iraque é o 5º país com maiores reservas de petróleo no mundo / Foram utilizados 1 milhão de soldados americanos nessa ocupação

Question 52

ÁFRICA (aspectos gerais) 1- primeira e última independência no século XX 2- Ano de formação da União Africana, único país a sair e retornar, quantidade de membro 3- Três maiores economias e maior reserva de petróleo do continente 4- Percentagem de população urbana, quantidade total de habitantes e três maiores cidades do continente 5- três conflitos atuais

Answer 52

A primeira independência africana foi a da África do Sul (1910, com autogoverno a partir de 1931 e república proclamada em 1961), mas o ciclo de independências propriamente dito começaria em 1951, com a independência da Líbia, estendendo-se até a independência do Zimbábue em relação ao Reino Unido (1980) e da Namíbia em relação à África do Sul (1990). Apenas 4 países independentes até 1945 (Libéria, Egito, África do Sul e Etiópia) A descolonização se inicia com a independência da Líbia, já em 1951, mas a grande maioria ocorreria a partir de 1960 (ano da África = 17 países independentes) 1963 = formação da Organização da Unidade Africana (precursora da União Africana) = cooperação e concertação diante do neocolonialismo A entrada em vigor da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovada em 1963 permitiu que, a partir de 1966, passasse a haver, pela primeira vez, assentos especificamente reservados a membros africanos no órgão. O conflito na Argélia (1954-62) gera a construção da Legião Estrangeira e influencia uma série de países a se tornar independente, alterando inclusive a CF francesa A União Africana é criada em 1963 no contexto das independências / O Ato Constitutivo da União Africana, celebrado em Lomé, em 2000, prevê que governos que ascendam ao poder por meios inconstitucionais serão suspensos da organização / Apesar de o Marrocos ter se retirado da OUA, em 1984, o país retornou à UA, em 2017, tornando-se o 55º membro da organização. O Saara Ocidental não é membro da ONU e é considerado um território não autônomo disputado entre o Reino do Marrocos e a Frente Polisário. O Brasil não reconhece a República Árabe Saharaui Democrática (RASD). Em recente manobra diplomática, o Marrocos recebeu apoio norte-americano em seu pleito sobre a região em troca da abertura de relações diplomáticas com Israel ** Nigéria, Egito e África do Sul são as maiores economias ** / Líbia = maior reserva de petróleo na África e 9º maior no mundo (4x maior que o BR) / ** 44% de população urbana ** Cooperação para o desenvolvimento = dos 15 países que mais recebem, somente 6 estão na África (Descompasso com a realidade do Continente / os fluxos de cooperação não estão conectados com os países mais necessitados pois estão interligados aos interesses dos países (China é o país que mais recebe cooperação da Alemanha e França) (O BR é um dos países que mais recebe cooperação da UE) (ambos não podem ser considerados pobres) As remessas externas de nacionais que trabalham fora para familiares é fundamental para o PIB dos países Africanos: Egito (10% do PIB), Nigéria (5% do PIB) (maior economia da África) / África do Sul = 11% das reservas mundiais Maiores economias da África = Nigéria (450 bilhões com população de 206 milhões de pessoas), África do Sul (350 bilhões com 60 milhões de pessoas), Egito (300 bilhões de PIB com 102 milhões de pessoas) / 60% da população da África Subsaariana vive em favelas, 25% tem acesso a água potável Maiores cidades: Cairo (18 milhões), Lagos (13 milhões) e Johanesburgo (9,5 milhões) Atualmente = população similar à da Índia e China com 1,3 bilhão de população com maior crescimento populacional dos últimos 20 anos / média de 4.4 filhos por mulher e já foi 6.5 em 1980 / 2/3 da população Africana é jovem Instabilidades Guerra do Congo (1998) (5,4 milhões de mortos, sendo a guerra mais mortífera após a II Guerra) Sudão do Sul = independente em 2011 após referendo / disputa de base religiosa (Cristão no Sul e Islâmicos no Norte), iniciada após tentativa de imposição da sharia ao Sul em 1983-2005, com 2 milhões de mortos + Darfur manteve os conflitos a partir de 2003, uma vez que possuía uma grande maioria muçulmana e uma minoria cristã pegou em armas para incluir o território ao Sudão do Sul, o que não ocorreu, gerando o genocídio de Darfur com 100 mil mortos AL QAEDA na Somália e BOKO HARAM na Nigéria “Equílibrio de Antagonismos BR-África” (Gilberto Freire) = explicação de hábitos e crenças africanos pelos colonizadores no BR O Acordo de Livre Comércio do continente africano (AfCFTA) entrou em vigor no dia 30 de maio de 2019. Numa primeira fase, o Acordo levará à eliminação das tarifas sobre 90% dos produtos. O objetivo da UA é criar a maior zona de livre comércio deste gênero no mundo, com um mercado orçado em 2,5 trilhões de dólares (54/55 = ERITREIA não assinou o acordo de livre comércio) / Apesar de o Marrocos ter se retirado da UA, em 1984, o país retornou à UA, em 2017, tornando-se o 55º membro da organização O Saara Ocidental não é membro da ONU e é considerado um território não autônomo disputado entre o Reino do Marrocos e a Frente Polisário. O Brasil não reconhece a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) / São dois os países com os quais o Brasil mantém “Parceria Estratégica” na África: África do Sul e Angola, ambas estabelecidas em 2010

Question 53

Conflito Etiópia – Egito – Sudão 1- motivo 2- três países e dois rios envolvidos

Answer 53

Após o lançamento da represa do Renascimento Etíope (2013), um pouco menor que a metade de Itaipu O Nilo Azul nasce na Etiópia e o Nilo Branco em Uganda, encontrando-se no Sudão e seguindo para o Egito e sua foz no mar mediterrâneo 1959 = Egito e Sudão assinaram um tratado para uso das águas do Nilo, sem mencionar a Etiópia A Etiópia lançou o projeto da represa aproveitando o momento da instabilidade egípcia da primavera Árabes / o reservatório começaria ser enchido em 2020 e demoraria 15 anos EUA e Banco Mundial estão tentando mediar o conflito (General Sissi do Egito é aliado dos EUA) O Egito deseja que 40 bilhões de m³ da vazão total do Nilo cheguem ao Egito / A Etiópia aceita 31 bilhões, pois o restante depende para o enchimento / EUA propôs 37 bilhões de m³ / 3-5 bilhões do financiamento da Usina é levantado pela própria Etiópia, o restante vem do financiamento da China, gerando um novo conflito entre EUA x China

Question 54

PEB Brasil X ÁFRICA (atual 2000->) 1- Quantidade de embaixadas BR no continente 2- país de origem do maior número de refugiados da África 3- dois países com embaixadas fechadas em 2020 4- ano e valor do auge do fluxo comercial

Answer 54

A partir do governo Lula em 2003, houve priorização da África. Passamos de 18 para 37 embaixadas em Dilma, sendo o 6º país com maior rede diplomática na África (37/55 países) Governo PT = salto de 18 para 37 embaixadas + salto no intercâmbio comercial de 410%, segundo a APEX (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) / ** Da África, os congoleses são o maior grupo de refugiados para o Brasil na década ** 2020 = fechamento de duas embaixadas em Serra Leoa e Libéria, enquanto Índia e Turquia vem aumentando sua participação / Hoje, o BR é 8º com mais embaixadas O fluxo comercial era de 5 bilhões em 2002, passando para 28 bilhões em 2013 no auge *** (1/3 do fluxo com a China no mesmo período) / Atualmente, o fluxo que já foi de 28 bilhões caiu para 14 bilhões, enquanto o comércio da China continua crescendo

Question 55

Dados sobre o Comércio Internacional e o papel da indústria 1- Comércio internacional global total 2- parcela correspondendo aos produtos agrícolas, aos minérios e combustíveis e as manufaturados 3- posição da industrialização brasileira em 2020 e porcentagem ocupada no PIB nacional

Answer 55

O comércio internacional global é de 20 trilhões de dólares, número equivalente à economia da China e EUA, com crescimento médio de 2,5% ao ano 10% (2 trilhões de dólares) são de produtos agrícolas / 20% minérios e combustível 70% outros produtos (manufaturados) – evidenciando a importância da industrialização e o seu volume no comércio internacional O fluxo internacional (importação e exportação) da China é de 4,7 trilhões, EUA (4,3 trilhões) e União Europeia (4 trilhões), Japão (1,4 trilhão). Os 10 primeiros fluxos representam mais da metade de todo o comércio internacional Desde 2010, a China é o maior produtor industrial do mundo com 20% de toda produção do mundo O Brasil despencou na industrialização de 6º para 14º de 2010 para 2020, respondendo por 11% do PIB (o mesmo ocorreu com a Rússia = desindustrialização Indústria no BR = O setor é responsável por 49% das exportações brasileiras, 67% dos gastos com pesquisa e desenvolvimento do setor privado e por 32% da arrecadação de tributos federais.

Question 56

COMÉRCIO DE SERVIÇOS MUNDIAL 1- três maiores exportadores de serviços 2- B-Data (conceito) 3- três maiores importadores de serviços 4- Resultado da corrente de comércio de serviços no Brasil

Answer 56

os maiores exportadores de serviços são: EUA (800 bilhões por ano), Reino Unido (400 bilhões), China (incluso Hong Kong), Alemanha e França Aplicativos de serviços = Uber, rappi, etc / WhatsApp x WeChat – valor agregado de dados para indústria de marketing e outros A agregação maciça de dados das redes sociais e outros é chamada de B DATA desembocando nas abordagens de PUBLICIDADE e INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL Os maiores importadores de serviços: EUA (500 bilhões), China (500 bilhões = déficit na área de serviços), Alemanha (350 bilhões) O Brasil exporta 34 bilhões e importa 68 bilhões em serviços = DÉFICIT! Mercado livre = 60 bilhões de dólares = empresa de serviços = ultrapassou Petrobrás, Vale e Itaú em valor de mercado.

Question 57

Aspectos relevantes das Criptomoedas 1- 4 vantagens do uso de criptomoedas 2- leitura

Answer 57

Existência de +3400 criptomoedas hoje / movimento de +100 bilhões por dia 1) A comunidade é o garantidor, fazendo o papel de Banco Central / quem aumenta a segurança e popularização do sistema, recebe créditos por isso (mineradores) 2) As informações são públicas mas criptografadas, garantindo transparência 3) As criptomoedas movimentam 350 bilhões de dólares (60% são bitcoins) 4) Especialização e alto custo energético são fatores relevantes na mineração Vantagens do Bitcoin Uma moeda só a nível mundo Rapidez de transações Sem intermediários Livre de cobranças Todas as transações são verificáveis Desvantagem: custos ambientais da mineração (blockchain)

Question 58

MÃO DE OBRA E IMIGRAÇÃO 1- Número de refugiados no Brasil 2- Três principais origens dos refugiados no Brasil 3- três maiores receptores de migrantes do mundo 4- três maiores origens dos migrantes do mundo 5- Importância do estoque de investimento em Hong Kong

Answer 58

Dados de 2020 no Brasil O número de imigrantes registrados no Brasil caiu pela metade devido à Pandemia em 2020, aumento que vinha desde 2015 = 70% são nacionais da Venezuela ou do Haiti. Em relação aos refugiados, segundo os dados, no final de 2022, existiam 60 mil pessoas refugiadas reconhecidas pelo Brasil. Mais de 90% dos reconhecimentos foram concedidos na última década, e 94,8% deles são de pessoas originárias de três países: Venezuela, Síria e República Democrática do Congo. MUNDO 3 a cada 4 dos migrantes do mundo estão em idade ativo (20-60 anos) Países que mais recebem imigrantes: EUA (48 milhões de pessoas nascidas em outros países, representando 15% da população); Rússia (12 milhões de imigrantes, 8% da população, economia melhor que os outros países da ex união soviética com língua em comum, o que atrai populações; Arábia Saudita (11 milhões, 34% da população, atraindo imigrantes do Golfo e Muçulmanos; Alemanha = 10 milhões de imigrantes (13% da população); Reino Unido (13%) – França (13%) – Emirados Árabes Unidos (87% da população) – Canadá = 8 milhões de imigrantes China, Índia e Brasil possuem menos 0,5% da população de imigrantes, especialmente por causa da língua Os maiores exportadores de emigrantes: 1) Índia (17,5 milhões – por falar Inglês *** vão para USA e UK) 2) México (12 milhões), 3) Rússia (10 milhões), 4) Chineses (10 milhões) Remessas internacionais = imigrantes enviam 700 bilhões de dólares por ano, sendo o país que mais recebe é a Índia (80 bilhões), China (70 bilhões ou 10% de todas as remessas). A maior parte sai dos EUA (70 bilhões), Emirados Árabes (45 bilhões), Arábia Saudita (35 bilhões) Investimento Estrangeiro Direto (3 tipos): 1) Investimento de empresa no exterior, 2) Reinvestimento de parte dos lucros nas próprias subsidiarias 3) Pagamentos intrafirmas O Brasil chegou a ser o 4º maior receptor de investimento estrangeiro direto (80 bilhões) São Paulo é a cidade com mais investimento Alemão fora da Alemanha / 35% do lucro das multinacionais americanas foram de suas subsidiárias internacionais / A Fiat São Paulo Lucra mais do que sua matriz na Itália, com grande repatriação dos lucros, tornando-se um problema aos países Estoque total de capital estrangeiro (ao longo dos anos): Holanda (5 trilhões), EUA (4,1 trilhões), Reino Unido (2 trilhões), China (1,5 trilhão) + Hong Kong (1,9 trilhão) Hong Kong possui um estoque de investimento de capital estrangeiro acumulado maior que o da própria China, equivalente a todo o Reino Unido, o que demonstra a importância desse território para a China, diversos países possuem interesses e investimentos na ilha, o que também evidencia sua importância internacional Propriedade Intelectual e Tecnologia = área de maior valor agregado / China tornou-se o maior país em número de patentes em 2009, contradizendo sua imagem de réplicas dos anos de 1990 / A empresa que mais lança patentes é a HUAWEII (equivalente à 9º posição, caso fosse um país) / Os países que mais depositam patentes: China, EUA, Japão, Alemanha e Coreia do Sul, França e Reino Unido

Question 59

Origem e consequências da Crise Venezuela *** 1- Importância energética e sua consequência 2- Ano da ascensão de Hugo Chaves, tentativa de Golpe e resposta dada 3- Ano da morte de Chavez e ascensão de Maduro 4- Motivos das revoltas e a resposta de Maduro 5- Quantidade de deslocados Venezuelanos e três principais receptores

Answer 59

Maior reserva provada de petróleo (300 bilhões de barris), 10% maior que a Arábia Saudita e o dobro do Iraque, detendo 18% de todas as reservas provadas no mundo / oil de baixo custo de extração Venezuela sofre da Doença Holandesa = o excesso de um bem, gera um desestímulo na produção e investimento nos demais Eleição de Hugo Chávez em 1998 e tentativa de golpe em 2002 pelos setores militares / A partir de então, tenta organizar uma aliança bolivariana na américa do Sul (ALBA), uma concertação com a OPEP, bem como aproximação com o Caribe (Cuba), Rússia e China 2013 = evolução da crise na Venezuela = morte de Hugo Chávez em 2013 + diminuição abrupta do preço do petróleo em 2014 (-60% em 6 meses) gerada por fatores como: petróleo de xisto dos EUA + EUA passam a ser o maior país produtor + Iraque retoma a produção após a expulsão do Estado Islâmico + Irã assina acordo para o monitoramento das operações nucleares e as sanções foram levantadas + extração do pré-sal no BR + falta de coordenação do cartel da OPEP e não diminuição da produção (Arábia Saudita) visando derrubar os preços para prejudicar EUA e Canadá [petróleo de alto custo de extração] + acentuação da diminuição da produção da petroleira Estatal (derrubando a arrecadação do governo) A resposta à crise do petróleo de 2014 de Maduro vem por meio de uma nova constituinte, tentando concentrar o poder no executivo (dando início as sanções econômicas dos EUA) Essa crise afeta os mais variados âmbitos da Venezuela, inclusive não conseguindo cumprir com compromissos assumidos, como questões técnicas do MERCOSUL, gerando sua suspensão em 2016. Seguido da suspensão baseada no protocolo de Ushuaia 2014-2020 = A Inflação da Venezuela atinge mais de 1300% por mês (hiperinflação), o PIB caiu 65% (retração de 1/3 = pior do que situação de guerra), a população abaixo da linha de pobreza cresceu de 26% para 80%. Além disso, 90% população teve uma perda média de peso de 11 kg Gerou-se de 3-4 milhões de migrantes (segundo maior contingente, só perdendo para Síria) (10% da população) (3 maior contingente da história = Síria, Afeganistão e Venezuela) A Venezuela apresenta o maior índice de homicídios do mundo (90 a cada mil – 3x maior que o BR) (25 mil habitantes assassinados por ano) Refugiados -> Colômbia (1,5 milhão), Peru (800 mil), Equador e Chile (300 mil cada) e Brasil (250 mil – principalmente em Roraima) / Eleição 2018 = somente 46% do eleitorado compareceu

Question 60

ORGANIZAÇÃO DOS PAÍSES EXPORTADORES DE PETRÓLEO - OPEP 1- Ano de origem e 5 membros fundadores 2- porcentagem da produção global e da reserva mundial 3- três países que saíram da organização

Answer 60

5 membros fundadores = Irã, Iraque, Kuwait, Arábia Saudita e Venezuela), com sede desde 1965 em Viena, na Áustria Atenção = A Venezuela figura como um dos membros fundadores da OPEP Alguns países africanos também integram a organização, como Angola, Nigéria e Argélia. *** Aliás, o último país a aderir ao grupo foi a República do Congo, que já figura como o terceiro maior produtor de petróleo do continente, atrás de Nigéria e Angola *** Em setembro de 2018, os então 14 países membros representavam 44% da produção global de petróleo e 81,5% das reservas de petróleo "comprovadas" do mundo, dando à OPEP uma grande influência nos preços globais de petróleo, previamente determinados pelos chamados agrupamento "Sete Irmãs" de empresas multinacionais de petróleo Equador (2020), Indonésia e Qatar deixaram a OPEP e não são mais membros Equador (entrou em 1978 na organização) não era membro fundador e já havia se retirado em 1992 e retornado em 2007. Agora e retirou novamente O Catar entrou na OPEP em 1961 e decidiu se retirar em 2019, para dispor de maior liberdade na sua política energética, sobretudo considerando o interesse do país em aumentar a produção de gás. A decisão foi tomada também em meio à crise política com monarquias árabes do Golfo. A OPEP não é propriamente a responsável pelo 2º choque do petróleo, como no primeiro. Foi Irã e depois a guerra Irã-Iraque. A OPEP até aumentou a produção em 1979 Em abril de 2023, os países membros da Opep+ (inclui Rússia) anunciaram um corte na produção de petróleo de cerca de um milhão de barris produzidos por dia. A redução virá principalmente da Arábia Saudita e de outros países árabes do Golfo

Question 61

GUIANA x Brasil 1- Ano e autor do laudo arbitral da disputa com o BR 2- Ano da independência do UK 3- Primeira visita do MRE e presidencial 4- Importância energética atual (petrolífera) 5- nome do Acordo assinado com o BR em 2018 6- Quatro organizações internacionais em comum aos dois países 7- Assento no FMI 8- 3+ avanços da visita presidencial em maio de 2022

Answer 61

1904 – O Rei da Itália, Vitor Emanuel III, divulga, em 6 de junho, laudo arbitral relativo à questão da Guiana Inglesa (ou questão do Pirara), entre o Brasil e o Reino Unido, dividindo o território disputado - 3/5 para o Reino Unido e 2/5 para o Brasil 1936 – Assinado Acordo do Ponto de Trijunção entre Brasil, Países Baixos e Inglaterra, regulamentando a fronteira entre Brasil, Suriname e Guiana Compartilhando 1.605 km de fronteira, Brasil e Guiana mantêm relação antiga de amizade. Em 1968, dois anos depois da declaração de independência da ex-colônia britânica, o Vice-Primeiro-Ministro Ptolemy Reid visitou o Brasil, ocasião em que se firmou acordo cultural e estabeleceram-se as relações bilaterais. Em 1971, o então Ministro das Relações Exteriores Mário Gibson Barbosa visitou Georgetown, sendo o primeiro chanceler latino-americano a pisar em solo guianense. 1988 – O Presidente José Sarney visita a Guiana A ponte sobre o Rio Tacutu, primeira ligação terrestre entre os dois países, foi inaugurada em 2009 e representou passo concreto e decisivo na integração entre Brasil e Guiana Em 2012, a Guiana ingressou no MERCOSUL na condição de Estado Associado Descoberta em 2015 de 12ª maior reserva de petróleo (offshore) (8 bilhões de barris [BR = 13 bilhões]) / A Economia do país crescerá 86% somente no início da produção / população minúscula / risco da doença holandesa / A Venezuela reclama para si 75% do território da Guiana, ligado ao Tratado de 1877 (Holanda x Espanha) Em dezembro de 2018, foi assinado Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) entre Brasil e Guiana, que sinaliza interesse no adensamento das relações econômicas bilaterais e estabelece relevante marco legal para o incremento de investimentos de parte a parte. O Comitê de Fronteira Brasil-Guiana teve em outubro de 2018 sua sétima edição, com reunião realizada em Bonfim, no estado de Roraima. Em 2020, ocorreu reunião extraordinária do referido Comitê, com o objetivo de coordenar esforços contra a pandemia de COVID-19. Brasil e Guiana estão trabalhando na implementação do Acordo Bilateral sobre Transporte de Passageiros e Cargas, que foi objeto de duas reuniões técnicas em 2019. O programa bilateral de cooperação técnica foi renovado e envolve, atualmente, a negociação e execução de iniciativas na área agrícola, assim como projeto, já concluído, de combate aos efeitos da seca A parceria estabelecida entre Brasil e Guiana também se estende ao contexto regional. Além de estado associado do MERCOSUL, a Guiana é país membro da OTCA e da OEA e associou-se, em 23 de janeiro de 2018, ao Grupo de Lima. A Guiana também foi signatária da Declaração de Santiago, que em 22 de março de 2019 criou o Foro para o Progresso da América do Sul – PROSUL. Brasil e Guiana compartilham o mesmo assento no Fundo Monetário Internacional (FMI) Comex vis = corrente de comércio de 58 milhões com superávits BR de 24 milhões / Superávits registrados desde 2010, sendo o menor deles em 2015 (2,7 milhões) Exportação quase integral da indústria de transformação = despojos comestíveis (7,5%), óleos, materiais de construção, soja e motores Importação de arroz com casca (47%) e arroz sem casca (47%) Guiana = maio de 2022 = visita presidencial de Bolsonaro e encontro com o presidente Dr. Mohamed Irfaan Ali em Georgetown / buscando estabelecer um grupo de trabalho para análise de um corredor rodoviário Boa Vista-Georgetown + Estudos de Viabilidade Técnica relativos à implantação de rota óptica entre a Guiana e o Brasil + menção à possibilidade um porto de águas profundas na Guiana, conectado a um futuro corredor rodoviário + convocaram a sétima reunião do Grupo de Cooperação Consular bilateral em 2022 e a Reunião do Grupo de Trabalho bilateral sobre Cooperação Técnica, em 2022 (Cooperação Consular e técnica) Os dois Presidentes testemunharam a assinatura dos seguintes acordos bilaterais: 1) Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Civil; 2) Tratado sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal. Concluiram as negociações e assinarão em breve: Tratados sobre Transferência de Pessoas Condenadas; Cooperação Interinstitucional entre a Polícia Federal e a polícia da Guiana, Tratado sobre Segurança Pública, Prevenção e Combate ao Crime Organizado. Há disputa pela região da Guiana Essequiba entre UK (Guiana) e Venezuela. Em julgamento realizado em abril de 2023, a Corte Internacional de Justiça rejeitou a objeção preliminar submetida pela Venezuela a respeito do envolvimento do Reino Unido no caso referente à aplicação da sentença arbitral de 3 de outubro de 1899 para o estabelecimento da fronteira entre a Venezuela e a Guiana. A CIJ não aceitou o pleito da Venezuela de trazer o Reino Unido a lide, já que o UK era o país que concluiu o acordo de 1899, o qual a Guiana herdou. O caso continuará a ser julgado pela CIJ.

Question 62

breve histórico do MERCOSUL 1- Declaração assinada em 1985 e Ata de 1990 2- Tratado de origem do Mercosul 3- atual estágio de integração 4- três suspensões ocorridas no Bloco

Answer 62

Declaração de Iguaçu (1985) é assinada em um contexto de redemocratização nos dois países Na Declaração do Iguaçu, firmada em 1985, os presidentes Raúl Alfonsín e José Sarney decidiram criar uma Comissão Mista de alto nível de cooperação e integração econômica bilateral, presidida por seus ministros das Relações Exteriores e integrada por representantes dos governos e dos setores empresariais dos dois países, para examinar e propor programas, projetos e modalidades de integração econômica Ata de Buenos Aires (1990) = assinada por BR e ARG Tratado de Assunção da origem ao MERCOSUL com os 4 países, com prazo de integração Aduaneira até 1994 (TEC + integração das economias) Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado. Hoje, somos uma União Aduaneira imperfeita = A dificuldade de integração completa interna dificulta negociações externas Houve incremento no comércio entre os países, BR e ARG tornaram-se principais parceiros nesse âmbito Abril de 2020 = a China ultrapassa o BR como principal parceiro da Argentina (breve período) Suspensões = Paraguai (2012 = protocolo Ushuaya = impeachment relâmpago organizado pelo Senado contra Fernando Lugo) (essa suspensão foi utilizada para entrada da Venezuela no bloco) + Venezuela (2016 = falta de cumprimento técnico) + Venezuela (cláusula democrática Ushuaia devido a Constituinte) Tanto a suspensão do Paraguai (2012) quanto a suspensão da Venezuela aprovada em 2017 fundamentaram-se no mesmo dispositivo normativo do artigo 5º do Protocolo de Ushuaia. Acordo MercoSUL UE = não está em execução e não foi ratificado / o que ocorreu foi o TÉRMINO das negociações e a produção do texto final, devendo ser aprovado pelo parlamento de todos os países

Question 63

Migração x EUA 1- total de migrantes e porcentagm da população dos EUA 2- total e porcentagem de latino americanos 3- quantidade de brasileiros nos EUA

Answer 63

PRINCIPAIS CONCLUSÕES DO FLASHCARD: 0- EUA possui 50 milhões migrantes (maior número absoluto) (16%) 1- América Latina continua uma área essencial para os EUA, comercialmente maior que a China (2,5x) 2- EUA tem déficit com o México (diferente do restante da América Latina) e 10% da população mexicana esta nos EUA 3- 70% dos migrantes são latinos e correspondem a 13% do eleitorado americano é latino 4- 25% da população de El Salvador está nos EUA 5- 80% do PIB do México é de comércio exterior, indicando a importância dos EUA para esse país (no Brasil é 13%) / Com a China e ao contrário dos EUA, o México mantém déficits (contrário do Brasil) Maior número absoluto de imigrantes na população no mundo estão nos EUA (50 milhões = 16% total da população) (Alemanha é o segundo) O maior grupo é latino americano, o qual compõe 70% desse número (35 milhões) / 40-42% das pessoas que chegam aos EUA é da América Latina hoje / No entanto, somente 13% dos votantes são latinos – podendo influenciar decisivamente as eleições / 1 milhão de Mexicanos entraram nos últimos 6 anos nos EUA O BR possui cerca de 1,9 milhão de nacionais nos EUA e está muito longe de ser um dos que mais envia população / 15/35 milhões dos latinos estão na Califórnia 2011 = foi o último ano de déficit dos EUA na balança comercial em relação a América Latina e Caribe / Em 2012 e crescentemente, os EUA obtêm SUPERÁVITS (ápice de 50 bilhões) / Região de dependência econômica dos EUA / fluxo migratório intenso (face mais visível) / questão latina dentro dos EUA / Somente BR, Argentina, Peru e Chile em toda a América Latina tem a China como principal parceira ao invés dos EUA A população de Mexicanos nos EUA é de 11 milhões (10% da população do México) – maior número e maior fluxo Ironicamente, o balanço demonstra que mais Mexicanos retornaram ao México do que foram aos EUA 1996 = 61% da população Mexicana vivia abaixo da linha pobreza e esse número vem caindo desde então, graças ao progresso do NAFTA principalmente (o número chega em 23% hoje) Califórnia, Texas, Novo México = possuem 1/3 da população de Mexicanos e descendentes O México possui uma taxa de 30 homicídios a cada 100 mil habitantes (alta) / em 2018, em decorrência da guerra comercial, o México tornou-se o maior parceiro comercial dos EUA (déficit de 53 bilhões para os EUA) EUA respondem por 43% do fluxo comercial da América Latina e Caribe (China detém apenas 12%) (demonstra que ainda somos um bunker dos EUA) / 73% das exportações do México vão para os EUA / 80% do PIB do México é de comércio exterior, indicando a importância dos EUA para esse país (no Brasil é 13%) / Com a China e ao contrário dos EUA, o México mantém déficits (contrário do Brasil) Os EUA sob Trump utilizam a ameaça de alíquotas contra o México para barrar a imigração / O México é ponto de tráfico de drogas tanto de maconha e cocaína latino-americana quanto de opioides provenientes da Ásia / o tráfico de drogas emprega diretamente 500 mil pessoas e indiretamente, 3 milhões no México POBREZA E VIOLÊNCIA = são os dois principais motivos para migração das populações El salvador = 1,5 milhão de pessoas encontram-se nos EUA (25% da população de EL Salvador), é o segundo maior contingente / É o segundo país também em violência (taxa de homicídios), atrás da Venezuela Porto Rico = Cidadãos plenos desde 1917 (situação "Sui Generis") = território não incorporado (Guerra de 1898 contra a Espanha) (As Filipinas (independente em 1946), Guam e Porto Rico passaram para controle dos EUA) / Porto Rico tem 3,2 milhões de pessoas na ilha e não tem representação no Congresso ou direito ao voto, mesmo com população maior que 20 dos Estados dos EUA / A concentração desse grupo se concentra no Nordeste (NY, New Jersey) / Possui um PIB per capita maior que todos os países da América Latina e Caribe, equivalente a Bahamas e ao mesmo tempo menor que todos os Estados dos EUA .

Question 64

CHINA (histórico -2200 a.c até 1980) 1- 1912 2- 1920 3- 1949 4- 1966-1976 5- 1978-1989

Answer 64

Existe como unidade política por pelo menos 2200 anos / o Estado chinês seleciona servidores públicos desde o ano de 622, sendo interrompido em 1905 / as linhas religiosas e pragmáticas seguidas na China é a linha de Confúcio, Taoísmo e budismo / 75% declaram não ter religião / tudo isso reflete no sistema político Chinês – valorização do tempo e da história, bem como o respeito à hierarquia – tudo isso é acrescentado a um Comunismo de face Chinesa, com atuação capitalista com planejamento estatal 90% da população Chinesa pertence a etnia HAN = população homogênea = menos questões e dificuldades étnicas no território, facilitando a ação do governo 1912 = instauração do governo nacionalista (Kuomitang) após um século instável sobre pressões do ópio e do neocolonialismo 1920 = criação do Partido Comunista e início de uma guerra civil até 1937 / União do partido comunista com o nacionalista, por sugestão da URSS, para combater o inimigo comum Japonês na II Guerra Mundial 1949 fuga dos Nacionalistas e do líder Chiang Kai-shek / concentração em manutenção do território em 1949 (Mongólio interior, Tibet, Xijiang) Revolução cultural (1966-1976) = resposta de Mao Tse Tung às críticas ao seu governo por meio de expurgos, adiando a necessidade de reformas 1964 teste da bomba atômica Chinesa + Rompimento com a URSS na mesma década auxiliam no processo de troca do assento do Conselho de Segurança de Taiwan para a China em 1971, com apoio dos EUA, da Índia e da própria URSS / a partir de então houve aproximação da China com os EUA 1978 = alteração da política Chinesa e reformas por Deng Xiao Ping (1978-1989) = sistema comunista de características chinesas = manutenção do planejamento estatal com busca do desenvolvimento econômico com ferramentas capitalistas = estabelecimento das 4 primeiras zonas econômicas especiais em 1980 (hoje são mais de 60+), respondendo por 22% do PIB e 60% das exportações = boom econômico chinês, trazendo demanda por liberdade política gerando o protesto dos estudantes e o massacre da paz celestial. Um dos resultados desses movimentos foi o enfraquecimento de Deng Xiao Ping que abandona o governo no ano de 1989

Question 65

China 1- Entrada na OMC 2- Mecanismo mais alto com o Brasil 3- duas fragilidades chinesas 4- valor do fluxo de comércio total chinês 5- população urbana e rural chinesa 6- gastos militares e tamanho do exército 7- Importância do petróleo (produção, importação) 8- Importância das disputas por Aksai Chin e Arunachal Pradesh 9- internacionalização do yuan (2) 10- Atuação conjunta ou convergência com os EUA 11- inflexão no crescimento populacional

Answer 65

2001 = China é aceita como economia de mercado e entra na OMC Sistema Político Centralizado = possibilita resultados rápidos / superou os EUA em PPP BR e China possuem a Comissão Sino-brasileiro de alto nível = coordenada pelo vice-presidente 85 milhões de pessoas são membros do Partido Comunista Chinês (6% da população), organizado em comitês locais centralizados no Congresso Nacional do Partido Comunista com 2280 membros. Do Congresso Nacional (2280) escolhe-se o Comitê Central com 373 membros e dentro dele, o Birô político, com 25 membros e um comitê permanente de 7 membros Atualmente, busca por liderança na arena internacional e busca por reforma do sistema internacional para impor suas regras Fragilidades chinesas = energética e de segurança alimentar Maior economia do mundo em paridade de poder de compra desde 2014 (ultrapassou os EUA) (China = 27 trilhões de USD e EUA = 21 trilhões de USD), calculados através da precificação de uma cesta determinada de produtos / a China é o principal parceiro comercial de 120+ países no mundo / maior fluxo de comércio internacional do mundo (4.6 trilhões de dólares x 4.3 trilhões dos EUA = equivale ao comércio de 1,5 Brasil inteiro) / responsável por 13% da exportação do mundo e 11% da importação (superávit comercial com o mundo) 1978-2019 = de Deng Xiao Ping até hoje, a China cresceu em uma média de 10% ao ano / seu PIB saltou de 1 trilhão em 2006 para 17,3 trilhões em 2021 Em 1978, segundo o Banco Mundial, 65% da população vivia abaixo da linha pobreza, contra 1% hoje 2º maior número de bilionários (400+), atrás dos EUA (600+) / 60% da população é urbana, os 40% rurais são importantes para segurança alimentar / 2ª maior produção industrial do mundo (atrás dos EUA) / 1º produtor de veículos (60% a mais que os EUA), celulares (70% do mundo) / 3º maior indústria farmacêutica e 4º maior indústria química do mundo / maior número de patentes globais anuais / só a Huaweii seria o sexto maior país com número de patentes globais / A China surgiu no ranking de patentes somente em 2009 (10º colocado), tornando-se 1º em 2019 / A transferência de tecnologia era condição para instalação de empresas nas zonas econômicas exclusivas (Joint Ventures) EDUCAÇÃO 31% dos formandos na China são da área de Engenharia / desde 2016, a china é o país número um em publicações científicas / 600 mil estudantes chineses estudando no exterior (número 1) / 7/10 dos maiores portos do mundo (Xangai é o maior) INFRAESTRUTURA 2ª maior malha ferroviária do mundo 1º maior malha RODOVIÁRIA de vias expressas do mundo (maior que os EUA) 2011-2013 = a China utilizou mais cimento dos que os EUA utilizaram no século XX = massivo processo de investimento em infraestrutura maior hidrelétrica do mundo (três gargantas = 50% maior que Itaipu) e também 8 das 20 maiores, mesmo enfrentando um grande problema energética 6/10 das maiores pontes do mundo 10/20 maiores prédios do mundo 2/10 maiores usinas nucleares 2º maior aeroporto de passageiro (Beijing) DEFESA Potência Militar = maior exército do mundo (1,4 milhão de homens) / 2ª maior orçamento de defesa (180 bilhões) / 4º ou 3º maior arsenal nuclear (300 ogivas empatada com a França) (primeiro teste em 1974) / havia previsão de viagem à Marte em 2020 *** Potência Diplomática *** = demora na inserção internacional (1971 no conselho de segurança e outros órgãos) / maior contingente de tropas da ONU (iniciado em 1989) / segundo maior contribuinte da ONU em 2019 (ultrapassou o Japão) (12% do orçamento) / Maior número de missões diplomáticas no mundo (276 postos e 169 embaixadas) / atuação forte nos países que reconhecem Taiwan (14 países) (BR somente tem um escritório comercial) Fragilidades = ENERGÉTICA, MINERAL, SEGURANÇA ALIMENTAR = 20% das importações da China são em Alimentos e Petróleo (energia) 4º maior produtor de petróleo do mundo, importa 22% do petróleo do mundo (principalmente Arábia Saudita) / O petróleo responde por 19% da matriz energética da China (60% é carvão) / 63% do petróleo do Brasil é exportado para a China Depende de 70% da importação de cobre, ferro, cobalto e cromo (90%), ouro (90%) / os poucos países que tem superávit com a China são os exportadores de petróleo e mineral (Austrália e Brasil) A China importa 6% da necessidade de alimentos (equivale a 12% da importação de alimentos do mundo, apesar de ser o maior produto em uma série de culturas Disputas com Taiwan e Hong Kong – este último após aprovação de lei da extradição de cidadãos de Hong Kong para julgamento na China Continental em 2019 (quebra da autonomia judiciária) / Disputas com Filipinas pelo Mar do Sul / Desgastes em Xijiang = 25 milhões de habitantes muçulmanos concentrados no Xijiang, noroeste chinês, na divisa com a Mongólia e Cazaquistão, que são sunitas e falam uma língua próxima do turco Caxemira = fruto de tensão entre Índia e Paquistão, está a região de Aksai Chin, administrada pela China. A Índia alega que Aksai Chin está ilegalmente ocupada pela China e o Paquistão classifica essa zona como de fronteira indefinida. Além disso, China e Índia disputam uma grande parte da região de Arunachal Pradesh, localizada no noroeste indiano *** As disputas fronteiriças com a Índia, na região montanhosa himalaia do Arunachal Pradesh, possuem uma conotação hidrogeopolítica, na medida em que nascentes de importantes rios da região estão sob controle chinês. A China controla as nascentes do rio Indo e Sutle, que passam pelo Punjab indiano e paquistanês; a nascente do rio Brahmaputra, que nasce nas montanhas do Arunachal Pradesh e corta parte do território indiano e todo o território de Bangladesh; e a nascente do rio Mekong, o mais importante para Mianmar, Tailândia, Laos, Camboja e Vietnã *** Disputa comercial com os EUA = origem no déficit dos EUA em relação a China / déficit total dos EUA 790-800 bilhões por ano, algo próximo da metade é com a China (420 bilhões em 2018), o que preocupa os EUA / o estopim da guerra comercial foi a taxa americana sobre o ferro e aço, retaliada pela China em relação as importações de alimentos e assim sucessivamente / o déficit passou para 345 bilhões em 2019 No Acordo China-EUA, houve comprometimento chinês e aumentar compras dos USA em 200 bilhões em 2 anos para diminuir o déficit existente – infringindo regras da OMC e deslocando comércio Um aspecto que gera incerteza para o sistema financeiro é o atual impasse geopolítico entre os EUA e a China manifestado na “guerra comercial” iniciada ainda em 2018, durante a presidência Trump, nos EUA. Apesar de o presidente Biden ter anunciado disposição de fazer mudanças, não reduziu a maior parte das tarifas a produtos chineses que foram aplicadas pelo seu antecessor, o que indica que a ascensão chinesa como player na economia mundial segue sendo considerada uma ameaça à política comercial dos EUA. A ampliação do uso do yuan no mundo estaria, nesse sentido, incluída nessa percepção de ameaças. A China, entretanto, afirma que o processo de internacionalização do yuan segue sendo apoiado pelo governo no 14º plano quinquenal (2021-2025) e deve ser compreendido como parte do processo de maior integração econômica da China no mundo, em especial, dos países limítrofes. Outro exemplo do crescimento da aceitação do yuan no sistema financeiro internacional foi sua inclusão na cesta de moedas que define o valor dos Direitos Especiais de Saque (DES) do FMI, em 2016, junto ao dólar, ao euro, ao iene e à libra esterlina. *** Apesar das divergências sistêmicas, China e Estados Unidos atuam de forma coordenada na agenda climática. Exemplo dessa atuação foi a declaração conjunta para tratar da crise climática, durante a COP 26, em Glasgow. Sobretudo em relação ao artigo 2º, que busca limitar o aumento da temperatura média global em até 2ºC e buscar a meta de 1,5ºC *** Diferentemente dos Estados Unidos, que não assinaram o texto da UNCLOS, a China assinou o acordo ainda em 1982, ratificando-o em 1996. A Corte Permanente de Arbitragem, a pedido das Filipinas, decidiu que não há base legal para que a China reivindique direitos históricos sobre as zonas marítimas dentro da “linha de nove traços” (delimitação traçada pela China há anos e que abarca cerca de 90% das águas da região). ** O ano de 2021 ficará na história chinesa como aquele em que o país viu sua população crescer pela última vez / o número de mortos está chegando muito próximo ao número de nascimentos (10 milhões por ano) / situação agravada pela política de filho único adotada entre 1980-2015, flexibilizada em 2016 (2 filhos) e 2020 (3 filhos) **

Question 66

"One Belt, One road" ou Nova rota da Seda ou Cinturão e Rota 1- investimento e abrangência 2- resposta europeia a esta iniciativa 3- três iniciativas de contra-peso americanas

Answer 66

É um projeto trilionário de estratégia de desenvolvimento lançado em 2013 pelo governo chinês (completou 10 anos). Projeção da China como país que contesta a ordem internacional. Investimentos de 1 trilhão de dólares + 70 países + focado em infraestrutura -> golfo pérsico, gás russo, África e Europa Não conta com participações importantes: EUA, Japão, Brasil e Índia (apesar de fazer parte do AIIB = Banco de investimento da rota da seda). Na América do Sul, destaca-se a recente adesão da Argentina à iniciativa. "Cinturão" refere-se às rotas terrestres ou ao Cinturão Econômico da Rota da Seda; enquanto "Rota" refere-se às rotas marítimas, ou à Rota da Seda Marítima do Século 21 Envolve um corredor comercial econômico e a construção de um porto no Paquistão (CONTORNANDO A ÍNDIA), o que agilizará o escoamento da produção do oeste Chinês e intensifica a parceria política com esse país / construção de um gasoduto com o Turcomenistão e com a Sibéria Russa / Construção de uma ferrovia da China até a Europa / principal parceiro europeu é a Itália, com origem na rota da seda original e retomada com a produção de artigos de luxo italiano mais recentemente (isso reflete a explosão do corona vírus no país) / China possui 14 acordos de Livre comércio (13 países + 10 países da ASEAN) Acordo estratégico entre China e Irã = O acordo de 25 anos foi assinado em 2021, e prevê cooperação econômica, política, militar e de segurança, além de marcar a entrada do Irã na Nova Rota da Seda. Dezembro de 2021 = a União Europeia anunciou um plano global de investimento. O projeto, intitulado Global Gateway, inclui investimentos em infraestrutura digital, de transportes, energia e saúde e prevê mobilizar até 300 bilhões de euros em fundos públicos e privados até 2027 = CONSIDERAD UMA RESPOSTA EUROPEIA À NOVA ROTA DA SEDA Respostas à iniciativa 1) Obama = "Pivot to Asia", gerando a Parceria Transpacífica (TPP) buscando a integração comercial, fortalecendo laços com o continente e excluindo a China. Trump retira-se do TPP. embora, ambos (+Biden) defendam um Pacífico livre e aberto e amplo. 2) Revitalização do QUAD (Diálogo de Segurança Quadrilateral) = EUA, Japão, Índia e Austrália = originado em 2007 e revitalizado em 2017 = como uma reação diplomática para conter o crescente poder econômico e militar da China na região Indo-Pacífico (BALANCING ou CONTRA-PESO em relação a China). Gerando uma reunião OFICIAL pela primeira vez em 2021. 3) AUKUS uma aliança militar tripartida formada pela Austrália, os EUA e o Reino Unido, visa combater o expansionismo chinês no Indo-Pacífico. Esta aliança sucede ANZUS, enquanto exclui a Nova Zelândia, que recusa o acesso de navios nucleares às suas águas (permitirá que a Austrália construa submarinos de propulsão nuclear pela primeira vez, a partir de tecnologia americana)

Question 67

Formação do Estado Judeu 1- Quantidade de judeus no mundo e em Israel 2- Cinco Povos que dominaram o povo judeu ao longo dos séculos 3- quatro fatores que contribuíram para o êxodo rural 4- Aliança Israel x EUA 5- 2+ dados sobre DEFESA de Israel

Answer 67

Israel possui 9,2 milhões de habitantes com 6,1 milhões de judeus A maior comunidade judaica vive em Israel, com 6,1 milhões de pessoas, seguida pelos Estados Unidos, com 5,7 milhões. Segundo estimativas recentes, a população judaica mundial é de 13 milhões de pessoas, 41% dos quais vivem em Israel. Dominados pelos Assírios (século IX a.C) (primeira dispersão), Babilônios (século V a.C), Persas (séc III a.C), Macedônios e Romanos Século VII = criação da religião muçulmana e marginalização dos judeus 1515-1919 = dominação pelo Império Otomano Progrons (massacres judeus) na Rússia e no leste Europeu, geram a volta de 70 mil judeus para Palestina (1880-1920) Tudo isso auxilia na formação de uma resistência com base nacionalista, retomada da extinta língua hebraica por intelectuais na Europa e na formação do Sionismo Outros fatores que contribuíram para o êxodo judeu = fim do Império Otomano, I e II Guerra – formando ondas de migrantes 1917 = Chanceler Balford (inglês) assinou a declaração Balford a favor da criação de um Estado autônomo para os judeus nos termos do sionismo Os judeus tinham 2% das terras da Palestina em 1917 e 1922 passam a 11% e em 1931, obtêm 18%) (1941 = 31% da população era judeu) / 1946 = 58% árabes e 33% população judia A perseguição nazista impulsionou o movimento sionista pela criação de um Estado judeu, formado em 1948, dividindo a Palestina entre judeus e árabe Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil votou a favor da resolução que aprovou o Plano de Partição da Palestina, adotada em 1947, *** mas se absteve na votação da resolução que admitiu Israel como membro da ONU, em 1949 *** 1948-1967 houve migração gigantesca de árabes para o Líbano e recebimento de judeus (dobrou a população) (judeus da URSS, Iraque, Irã, Etiópia, Iêmen, Argentina, Uruguai e outros países se dirigiram para Israel) Há migração de judeus da Rússia e Ucrânia atualmente Israel tornou-se um enclave norte americano em meio a vizinhos de influência Soviética durante a Guerra Fria. Por isso, foi o maior receptor de ajuda norte americana de 1976-2004 anualmente Somente em 2020, Israel recebeu 3,8 bilhões de dólares / Também há articulação política dos sionistas nos EUA desde a segunda guerra (9/100 senadores americanos são judeus) A aliança se preserva também pelo recrudescimento do pensamento antiamericano de alguns setores árabes Israel hoje = 8º maior comprador de armamentos do mundo (2009-2019), em porcentagem do PIB é o 3º maior do mundo (5.3% do PIB é dedicado a defesa) / o serviço militar é obrigatório / sem testes públicos nuclear, com possível posse desde 1960 (estimativa de 75-200 ogivas) / Israel NÃO assinou o TNP Disputa por Jerusalém = cidade sagrada para 3 grandes religiões / 3º lugar mais sagrado para os muçulmanos / capital de um dos reinos judeus / ressureição de Jesus foi em Jerusalém (cristãos) / Com a abstenção dos EUA, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, em 1980, uma resolução (478) censurando a legislação israelense que considerara Jerusalém, completa e unida, a capital de Israel. A resolução do Conselho reconheceu a ilegalidade dessa lei israelense perante o Direito internacional e conclamou os Estados que estabeleceram missões diplomáticas em Jerusalém a retirá-las da Cidade Santa. Atualmente, o conflito transforma-se de Árabe-Israelense para Persa-Israelense Trump reconhece Jerusalém como capital de Israel (todas as embaixadas são em Tel Aviv), em arrepio ao status de cidade Internacional previsto em 1948 / a Autoridade Nacional Palestina rompe com os EUA e retira o reconhecimento do Estado de Israel

Question 68

1ª Guerra Árabe-Israelense 1- divisão proposta pelo UK 2- Ano e motivo 3- cinco países que invadiram Israel

Answer 68

1948 = Divisão proposta pelo UK = proposta de dois Estados + 1 cidade internacional (Jerusalém) = Sul da Palestina com Gaza, Cisjordânia e Parte Norte pertenceriam a Palestina Israel ficaria com o restante do território e boa parte do litoral Essa divisão foi o motivo da primeira guerra, os árabes não aceitavam que 1/3 da população (judeus) que antes detinham 7% do território, passassem a ter 55% do território Os Árabes palestinos defendiam que 78% da área deveria pertencer aos palestinos, prejudicados pela migração gerada pelo sionismo Jordânia, Egito, Síria, Líbano e Iraque invadem a Palestina contra o Estado de Israel A Coalisão perde a guerra e Israel passa a deter 75% do território, Egito passa a controlar Gaza e a Jordânia a Cisjordânia O Egito também passa a controlar o Estreito de Tiram, ou seja, o acesso do Estado de Israel ao mar vermelho e Oceano Índico, mantendo fechado a partir de 1953.

Question 69

2ª Guerra Árabe-Israelense 1- Ano e motivo 2- Países envolvidos 3- desfecho

Answer 69

1956 (segunda guerra Árabe Israelense) = Israel invade o Estreito de Tiram com apoio da França e UK, visando recuperar o Sinai de Nasser/Egito. A Guerra do Suez, de 1956, foi uma operação conjunta de Israel, Reino Unido e França, na qual Israel invadiu a Península do Sinai e as forças francesas e britânicas ocuparam o porto de Suez para ostensivamente separar as partes conflituosas, apesar de a real motivação destes dois últimos países ter sido a de proteger os interesses dos investidores no Canal do Suez. Esses interesses tinham sido afetados devido à decisão do presidente egípcio, Gamal Abdel Nasser de nacionalizar o canal. Os EUA não ofereceram apoio à invasão conforme era previsto e o Egito conseguiu manter o Sinai, gerando a renúncia do 1º ministro do UK. No entanto, Israel garantiu a passagem no estreito e houve o fortalecimento de Nasser, sem acordo de paz. Nesse episódio, Israel devasta o Sinai e Nasser utiliza a guerra para nacionalizar o Canal de Suez. As forças invasoras concordaram em se retirar, sob pressão internacional, particularmente dos Estados Unidos da América e da União Soviética Israel se retirou da Península do Sinai, que foi ocupada por uma força da Nações Unidas (UNEF), em troca de garantias de utilização e navegabilidade no canal, que afinal ficou sob o controle do Egito.

Question 70

3ª Guerra Árabe-Israelense 1- Ano e motivo 2- Países envolvidos 3- Cinco anexações Israelenses

Answer 70

1967 = Guerra dos seis ou dias ou terceira guerra = novo fechamento do Estreito de Tiram aos Israelense, gerando um ataque surpresa – destruindo a força aérea egípcia e anexando a Península do Sinai (todo o Canal de Suez), Colinas de Golã (nascente do rio Jordão), Cisjordânia e Faixa de Gaza = 4 grandes vitórias e expansão territorial de Israel / Para o Egito, a Guerra dos Seis Dias de 1967 constituiu duro golpe no nasserismo, que iniciou seu declínio interno e externo, com a perda de prestígio no mundo árabe. Reunidos na Conferência da Cúpula da Liga Árabe, em Cartum, os países árabes rechaçaram um acordo de paz com Israel, o que representou o triunfo das teses pró-ocidentais da Arábia Saudita. O Canal de Suez é devolvido somente em 1982 Além disso, houve anexação plena de Jerusalém Oriental, que era território internacional segundo a divisão de 1948 Parte dos territórios ainda encontra-se ocupado. Observação: 1964 = Organização da Libertação da Palestina (OLP) criada por Yasser Arafat / considerada organização terrorista por muitos países, mas com status observador nas Nações Unidas / Yasser Arafat controlou 3 grandes grupos político palestino até sua morte em 2004 / assume Mahmoud Abbas, atual presidente da Palestina, da OLP e do Al Fatah Faixa de Gaza, Cisjordânia, Colinas de Golã, Jerusalém Oriental e Península do Sinai – todos foram ocupados por Israel após a guerra dos seis dias em 1967. Somente a península do Sinai foi devolvida ao Egito após a normalização das relações em 1979.

Question 71

4ª Guerra Árabe-Israelense 1- Ano e quatro envolvidos 2- Consequências pela participação Americana (2)

Answer 71

1973 = Quarta Guerra Árabe Israelense = YOM KIPPUR = feriado judeu e mês do Ramadã Islâmico = Egito, Síria e Jordânia geraram um ataque surpresa e a situação foi controlada por Israel com apoio dos EUA Gerou-se a renúncia do 1º ministro de Israel que havia subavaliado a capacidade de ataque dos Árabes / manteve-se as posições de 1967 A OPEP em represália a participação dos EUA, diminuem a produção e geram um aumento de 400% (3-> 12 dólares), potencializando os efeitos e inserindo o conflito na agenda internacional Também houve reorganização da produção fóssil no mundo, visto que os países buscaram a reduzir sua dependência ÁRABE-SAUDITA (PROALCOOL no BR), a alteração no preço torna viável a produção em outras localidades /

Question 72

Composição Religiosa da Palestina 1- População da Palestina 2- Porcentagem das três divisões islâmicas 3- ano e reconhecimento da Palestina pelo BR e pela ONU (como membro observador)

Answer 72

2,6 milhões na Cisjordânia (West Bank) e 2 milhões na Faixa de Gaza (uma das maiores densidades populacional do planeta) 70% Sunitas, 15% xiitas, 15% muçulmanos de outras denominações A Cisjordânia conta com 900 mil judeus pelos reassentamentos e colônias judias Atualmente, 138 países reconhecem a Palestina como Estado, inclusive o Brasil (2010) 2012 = ONU reconhece a Palestina como estado não membro observador (o mesmo conferido ao Vaticano) Não é reconhecido pelos EUA e aliados (vetado no CSNU)

Question 73

Coreia do Norte 1- Importância para o BR 2- Ano do estabelecimento de relações diplomáticas 3- Cooperação técnica e Assistência Humanitária BR e programa da ONU utilizado 4- Paralelo que divide as Coreias 5- Ano de saída da AIEA e do TNP 6- Ano da realização do primeiro teste nuclear 7- Importância da Coreia do Norte para China 8- Declaração de Panmunjom 9- Fornecedores da capacidade balística e do material nuclear para a Coreia do Norte 10- Ano do primeiro teste de míssil intercontinental e de bomba de hidrogênio

Answer 73

Coreia do Norte = único país socialista que se organizou através de uma DINASTIA / 26 milhões de habitantes / economia de 18 bilhões de dólares / 120 mil km² dotada de uma reserva mineral muito grande (Au, Fe e carvão), parte importante de sua economia COREIA DO NORTE X BRASIL BR é o único país do continente americano a manter embaixadas nas duas Coreias, o Brasil foi, no ano de 2017, o 8º país que mais comprou produtos vindos da Coreia do Norte. É o que indicam dados compilados pela ONU (esse comércio vem caindo desde então por medo de represálias) As relações diplomáticas entre o Brasil com a República Popular Democrática da Coreia (Coreia do Norte) foram estabelecidas de 2001. A Embaixada do Brasil em Pyongyang foi instalada em 2009* e a Embaixada da Coreia do Norte em Brasília foi inaugurada em 2005 COOPERAÇÃO TÉCNICA E A ASSISTÊNCIA HUMANITÁRIA Dois aspectos centrais marcaram, ao longo dos anos, o relacionamento bilateral: a assistência humanitária e a cooperação técnica. O governo brasileiro já fez três doações (em 2010, 2011 e 2012), de caráter humanitário, em favor do povo norte-coreano, por meio do Programa Mundial de Alimentos (PMA), das Nações Unidas. HISTÓRICO Unidade cultura, linguística e étnica até 1 d.C / Invasão Mongol 1200-1350 / alfabeto próprio fornecendo unidade ao país / Invasão Japonesa (1910-1945), gerando a fuga de autoridades e aproximação socialista 1945 = ano chave com o fim da II Guerra, divide-se o território em dois protetorados (URSS x ONU sob liderança dos USA), transformando esses dois territórios em Estado autônomos separadas pelo paralelo 38 A questão da reunificação das Coreias coloca-se como um desafio à capacidade de resolução do sistema internacional comparado a outros processos de reunificação ESTADO MILITARIZADO Ainda há contingente de jovens abaixo de 30 anos (37%) / 1,6 bilhão de orçamento em defesa (30x menor que a Coreia do Sul) (10% do orçamento do país), com 1,3 milhão de pessoas de forças armadas (4º maior do mundo = 5% da população), sendo o dobro do número da Coreia do Sul e equivalente ao exército da Índia e da China (1º) / o serviço militar na Coreia do Norte é obrigatório e dura 10 anos, não atingindo quem exerce curso superior ou membros da elite do poder 10 milhões de habitantes vivem situação de insegurança alimentar / 90% do seu comércio internacional destina-se a China / Arsenal estimado de 30 ogivas nucleares e detém controle da tecnologia balística / inovação do regime Norte Coreano = dinastia socialista 1991 = entrada em crise após fim da URSS = isso possibilitou que ambos os países entrassem na ONU (antes vetado por USA e URSS) = também acarreta uma grave crise econômica / O fim da URSS, leva a Coreia do Norte a buscar se armar cada vez mais para se defender, por meio de acordos secretos com o Paquistão (troca de tecnologia balística x tecnologia nuclear) 1992 = Pressão do comunidade internacional para entrar no Acordo de Não Proliferação, o que é aceito. Em 1993, a Coreia do Norte avisa sua retirada, sendo objeto de diversas resoluções do Conselho de Segurança 1994 = continua no TNP, mas se retira da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA). Além disso, promete o abandono do projeto nuclear aos EUA (o que não é realizado) 1995 em diante, aprofundamento da crise por secas e enchentes gerando a morte de 1 milhão de pessoa, além de intensa desnutrição, aceitando a se aproximar do Sul, retomando o dialogo também devido a Sunshine Policy e a I Cúpula Inter Coreana, possibilitando a instalação em 2004, a primeira zona Industrial na fronteira Norte Coreana (120+ empresas Sul Coreanas com 50 mil trabalhadores norte-coreanos) Também nesse contexto, cria-se em 1998 na Coreia do Sul, o Ministério da Reunificação, o qual existe até hoje A continuidade do desenvolvimento do armamento nuclear e a ascensão de Bush à presidência, inclui a Coreia do Norte no eixo do mal com Irã e Iraque (2000), junto com Síria, Líbia e Cuba (2002) 2003 = Invasão do Iraque após o êxito no Afeganistão, gerando a percepção de invasão norte-americana iminente na Coreia, optando por deixar o TNP em 2003 para buscar se armar / Em resposta, cria-se o diálogo dos seis para tentar mudar essa situação, abandonado em 2009 2006 = primeiro teste Norte Coreano de armamento nuclear / A China aprovou sanções no Conselho de Segurança, apesar de ser muito próximo ao regime Norte Coreano (há dúvidas sobre seu efetivo cumprimento) / a Coreia do Norte serve como um Estado tampão entre a China e a Coreia do Sul, a qual possui bases norte-americanas 2009 = segundo teste nuclear e lançamento de satélites Norte Coreanos, provando seu domínio da balística / O processo da Sunshine Policy é revertido em 2009 com eleição de grupos contrários a reaproximação na Coreia do Sul 2013 = terceiro teste de bomba nuclear e a desconexão da hotline, crise política, expulsão de embaixadas da Coreia do Norte, resolução na ONU (unânime), fechada a região industrializada de fronteira e o fim do armistício de 1953, reabrindo a guerra em tese 2016 = quarto e quinto teste nuclear, nova resolução unânime e crise diplomática, fechando as 12 indústrias da área de fronteira e a hotline, inaugurando o processo de estrangulamento econômico gerando resultado oposto *** Há desconfiança da transferência de tecnologia para o Irã e para o Myanmar *** Embora as resoluções sejam unânimes, há desconfiança de violação de 56 países, principalmente Rússia, China e até França por meio de Joint Ventures, serviços bancários, contratação de nacionais, comércio internacional, material militar / desinteresse da Rússia e da China no fim do regime Norte Coreano, que permanece como um Estado tampão, pois prevaleceria o modelo Sul Coreano aliado dos EUA, o que ameaça essas potência 2017 = *** ano da crise ***: Maio = míssil sobrevoa o Japão / julho = teste de míssil intercontinental (com alcance do Alaska, Los Angeles, Austrália), aprovando Resolução e aumentando as sanções / setembro = teste de uma bomba de Hidrogênio, o qual gera um terremoto de 6.3 graus na escala Richter, último teste do país até hoje Avaliação dos EUA de operação militar, optando por aumento das sanções (limita importação de maquinários, petróleo, alimentos, proíbe o trabalho de norte coreanos no exterior (afetando os trabalhadores da Mongólia e da China), bloqueio de navios norte coreano no planeta) / Outubro = teste de míssil intermediário / novembro = teste de míssil intercontinental de longo alcance (15.000km), em tese atinge qualquer cidade dos EUA / Tentativa de retomada da Sunshine Policy pelo governo Sul Coreano em maio 2018 = retomada da Hotline / entrada dos atletas das duas Coreias em conjunto nas Olímpiadas de Inverno / retomada das cúpulas Inter Coreanas / julho = cúpula EUA x Coreia do Norte / nenhum teste nuclear ou balístico A Declaração de Panmunjom para a Paz, Prosperidade e Unificação da Península Coreana afirma o desejo das Coreias de pôr fim à guerra na península e aborda o tema da desnuclearização - desejam ir além do atual armistício com vistas ao estabelecimento definitivo da paz; e promover o desarmamento de maneira gradual, com o objetivo comum de transformar a Península Coreana em uma zona livre de armas nucleares / Já foram realizadas três cúpulas coreanas, uma em 2000, outra em 2007 e a terceira em 2018, esta última foi a primeira vez que um líder da Coreia do Norte foi à Coreia do Sul, desde 1953 Como parte de esforços diplomáticos da Coreia do Norte para mostrar seu compromisso com o diálogo, o país convidou jornalistas estrangeiros para presenciar o desmonte de um campo de testes nucleares. Ademais, também houve a devolução de três norte-americanos prisioneiros pelo regime 2019 = Nova Cúpula EUA x Coreia do Norte / novos testes de balístico de curto alcance / junho = encontros nas zona desmilitarizada / exercícios conjuntos entre a Coreia do Sul e EUA, geram críticas do Norte, respondido por um teste de míssil de submarino Demanda internacional = fim do programar nuclear norte coreana Demanda da Coreia do Norte = fim dos embargos, retirada das tropas da Coreia do Sul (embora haja muitos soldados no Japão), COMEX VIS COREIA DO NORTE = 151º parceiro em importações e 138º em exportações / comércio de 19 milhões / SUPERÁVITS a partir de 2018 (antes só déficits) / exportação = celulose, soja, milho, madeira (maioria da indústria de transformação) / importação de guinchos, parte de veículos, vidraria, artigos manufaturados diversos (100% de manufaturads) COMEX VIS COREIA DO NORTE (2021) = não há dados no comex vis A República Popular Democrática da Coreia do Norte deixou o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares em 2003 (primeiro país no mundo) (1995-2003) e, a partir de então, iniciaram-se negociações envolvendo Estados Unidos, Rússia, China, Japão e as duas Coreias, com vistas à desnuclearização da península Coreana e ao fortalecimento da paz e da segurança na região / Alguns especialistas suspeitam que o programa nuclear norte-coreano data da década de 1990, mas, desde 2006, o país tem conduzido testes nucleares / China e Rússia têm atuado, com frequência, em dissonância às posições de Estados Unidas, França e Reino Unido, no âmbito do CSNU. No entanto, no que concerne ao tema da não proliferação de armas nucleares, esses países frequentemente atuam no mesmo sentido. Assim, houve sanções impostas à Coreia do Norte pelo CSNU *** A capacidade balística (mísseis) coreana foi obtida com a URSS ***. No entanto, não havia acesso a material nuclear, o qual só foi fornecido pelo Paquistão entre os anos de 1990-1996. Somente vindo a público a partir dos anos 2000. O fornecimento de material e conhecimento nuclear Paquistanês ocorre em troca de mísseis e tecnologia balística, gerando a troca de informações e o proliferamente de armamentos nucleares no mundo Questão Nuclear Coreana = último resquício da guerra fria / 1965 = implementação da primeira usina nuclear / 1971 = instalação de um hotline telefônica, interrompida 7 vezes ao longo da história (2013 e 2016) A partir de 2017, a Coreia demonstrou ter tecnologia para atacar os EUA = teste de míssil intercontinental + testa de bomba de hidrogênio (6.3 graus na escala Ritchter) + teste de míssil intercontinental de longo alcance (15.000km) = aumento das sanções

Question 74

Coreia do Sul 1- Importância para os EUA 2- Chaebols 3- Início da Sunshine Policy e suas consequências (2) 4- Comex Vis - Corrente e resultado

Answer 74

O BR estabeleceu relações com a Coreia do Sul em 1959 e com a Coreia do Norte em 2001. Além disso, em 2018, Mercosul e Coreia do Sul lançaram negociações para estabelecimento de acordos comerciais para maior inserção e competitividade nacional (Também estão em negociação: Singapura, Indonésia e Vietnã) ESTADOS UNIDOS Enclave norte-americano, terceiro país com o maior número de tropas (atrás de Japão e Alemanha) = 26 mil homens dos USA = dobro do Afeganistão, Kuwait, Catar e o quádruplo do Iraque 4º maior importador de armas das USA nos últimos anos, com orçamento de 44 bilhões de dólares (30x em relação ao Norte) / 52 milhões de habitantes (dobro da Coreia do Norte) / 1,6 trilhão de dólares de economia (12ª do mundo) (90x) / crescimento maior que o da China nos 80 e 90 / país plenamente integrado nos fluxos comerciais do mundo / 100 mil km² / destaque na cultura = k-pop, recém aquisição de um Oscar, artes plásticas População envelhecendo, 30% da população são jovens (-30 anos) e 30% tem acima de 55 anos (não é uma pirâmide, mas uma reta demográfica) O governo autoritário militar pós guerra das coreias, selecionou 30 famílias para impulsionar o processo de industrialização, com conglomerados chegando ao crescimento de 20% ao ano / essas empresas privadas familiar eram similar ao Zaibatsus, mas chamavam-se CHAEBOL, baseada na hierarquia, confucionismo, rigidez, etc. / Chaebol é o termo coreano que define um conglomerado de empresas em torno de uma empresa-mãe, normalmente controladas por famílias, tais como Samsung, Hyundai e LG 1987 = saída dos milites do poder e abertura democrática, especialmente pela imagem do país na Olímpiadas que ocorreriam em 1988 / os militares ganharam o poder também na democracia por vias eleitorais 1998 = eleição do presidente Kim Dae-jung com desejo de aproximação entre as Coreias (Sunshine Policy ou Política dos abraços) pautada no desenvolvimento econômico, reaproximação das famílias, aproximação política gerando a I Cúpula Inter Coreana em 2000, logrando o Nobel da paz / o processo da Sunshine Policy é revertido em 2009 com eleição de grupos contrários a reaproximação na Coreia do Sul / a população jovem é contra a reunificação e tem se tornado cada vez mais contrária / 2017 = início do segundo processo da Sunshine Policy Comex vis 2022 = corrente de 11,6 bi com 700 milhões de SUPERÁVIT / *** SEGUNDO SUPERÁVIT DA SÉRIE HISTÓRICA (2011-2021) = 2021 e 2022 Exportação de petróleo, ferro, milho e soja (similar a China) Importação de válvulas, veículos e suas partes e medicamentos COMEX VIS COREIA DO SUL 2020 = 6º parceiro em importações no BR e 10º em exportações / comércio de 8 bi / DÉFICITS em toda a série histórica / 2019 foi o menor déficit de todos (1,2 bi) / exportação de minério de ferro, milho, soja, álcoois, carnes de aves, ferro, algodão, café / importação = válvulas, partes de veículos, motores (100% indústria de transformação)

Question 75

DADOS SOBRE TRÁFICO EM GERAL (pessoas, armas, drogas) - leitura rápida

Answer 75

TRÁFICO DE PESSOAS = possui um mercado de 150 bilhões de dólares e envolve 20 milhões de pessoas por ano / Referência: Protocolo de Palermo (2000) = combate ao tráfico de pessoas no âmbito da ONU + o casamento forçado insere-se nesse comércio / TRÁFICO DE ARMAS = 45% das armas de civis estão nos Estados Unidos (400 milhões de armas), mais armas do que habitantes / Estados Unidos e Iêmen são os únicos países que não requisitam licenças para o porte + comércio de 60 bilhões inserido em um mercado de 3 trilhões em defesa + Tratado de Comércio de Armas = Brasil ratificou em 2018, China, Rússia, Índia, Arábia Saudita e Cuba se abstiveram. EUA e Israel assinaram e não ratificaram em seus parlamentos ainda (EUA retirou a assinatura em 2018). O mercado de arma representa 60 bilhões em um mercado de 3 trilhões em defesa / TRÁFICO DE DROGAS = Mercado de 1 trilhão de dólares + Colômbia, Peru e Equador = principais produtores de cocaína no mundo + o consumo hoje é maior na Europa (5 milhões) do que nos EUA (4 milhões) + anfetaminas produzidas no mundo todo e mais consumidas na ÁSIA (ecstasy, MDMA e rebite) + opiáceos produzidos da folha da papoula (morfina e heroína) produzidos 90% no Afeganistão pelo Talibã

Question 76

ISLAMISMO 1- População mundial e quantidade de países de maioria islâmica 2- País e porcentagem com mais islâmicos nas Américas 3- leitura

Answer 76

24% da população do planeta é islâmica (1,8 bilhão) / Existem 50 países no mundo com maioria de muçulmanos no mundo (1/4 ou 25%), 30 deles com mais de 90% da população A taxa de crescimento da população muçulmana é muito maior que as demais, aumentando em 80% até 2060 (cristianismo +30% e planeta terra 33%). A taxa de natalidade média de 3 crianças por mulher, enquanto no mundo é de 2.2! Os Árabes são apenas 20% da população islâmica no mundo Paquistão com 210 milhões de islâmicos (98% da população) e Índia tem 200 milhões (15% do total da população) A estimativa é que até 2050, a Europa possua 10% de população muçulmana (já contam com maioria na Bósnia e Kosovo) Os EUA possuem 1,2% atualmente e tendem a 2% em 2050 / o nome mais comum nos EUA é Mohamad / Suriname tem 14% de população Islâmica e é o maior país islâmica em porcentagem da América 5/7 das maiores reservas de petróleo estão no Oriente Médio e controlam 40% do petróleo no mundo / os campos de produção de petróleo de países não muçulmanos também estão em região que vivem muçulmanos (Chechênia na Rússia e Xijiang na China) / o custo de produção do petróleo no Oriente Médio é muito baixo (Arábia Saudita custa 3 dólares o barril, já a Rússia e Canadá 30 dólares / Apoio ao Estado Islâmico = 14% da população muçulmana da Nigéria, Malásia e Senegal (11%), Turquia e Palestina (9%) – apoio significativo e preocupante / O Irã é PERSA, não árabe Organizações Internacionais: Liga dos Estados Árabes (1945) + Organização para cooperação Islâmica (1969) + Conselho de Cooperação do Golfo (1975) (grandes monarquias do golfo) + Conselho de Cooperação de países Turcos falantes (2009) (9 repúblicas exsoviéticas) Divisão religiosa (xiismo x sunismo) = 85% dos 1.8 bilhão de islâmicos são sunitas / a origem está na disputa da sucessão da herança política de Mohamed (genro x não hereditários) / a linha hereditária ganhou a disputa tornando-se no sunismo / os seguidores do xiismo são aqueles que acreditam na hereditariedade como legitimidade ao poder (defendiam que o poder deveria ser do genro de Mohammed) / O sunitas exterminaram a família de Mohamed acreditando acabar com a questão, porém, houve efeito contrário e a Hachura é o principal feriado xiita, representando a decapitação de Houssein (parente de Mohammed) pelos sunitas O grupo xiita se estabeleceu originalmente na Pérsia (IRÃ) / 95% da população do Irã é xiita, com maiorias também no Iraque, Azerbaijão e no Bahrein Partido Bath (secular) de Saddam Hussein é sunita e dominava uma maioria xiita no Iraque, gerando problemas (gerou a disputa Irã e Iraque) O Bahrein tem maioria xiita (70%), mas os líderes são sunitas apoiada pela Arábia Saudita

Question 77

PRIMAVERA ÁRABE 1- 3 países que iniciaram 2- 4 presidentes que foram derrubados 3-

Answer 77

subproduto da crise de 2009 + iniciada no Marrocos, Argélia e Tunísia (MAGREB) + intenso uso de REDES SOCIAIS + língua comum árabe facilitou a propagação + formação da unidade muçulmana + a primavera gera como subproduto o ESTADO ISLÂMICO + derrubada de Bem Ali (Tunísia), Hosni Mubarak (Egito), Muammar Kadafi (Líbia), Saleh (Iêmen) (4 presidentes / países) Países que não derrubaram seus regimes, embora tenha havido profundas mudanças = Iraque, Marrocos, Argélia, Jordânia, Kuwait e Omã A situação de desemprego, inflação e falta de perspectivas para os jovens, combinada à insatisfação política com regimes autoritários, com a corrupção e a violação de direitos humanos, motivaram a contestação ao jugo de regimes autoritários. TUNÍSIA = O protesto na Tunísia durou 28 dias e encerrou um regime de 24 anos por renúncia - , 4 instituições lideraram a reorganização do país e ganharam o prêmio Nobel: Central Única dos trabalhadores, Confederação das Indústrias, Liga dos Direitos Humanos da Tunísia e a Ordem dos Advogados da Tunísia Na Tunísia, uma série de protestos violentos levou à deposição do presidente Ben Ali (1989-2011), cujo governo se caracterizara pelas restrições à liberdade de expressão e aos partidos políticos e pela corrupção (idiossincrasia = não houve participação militar na transição) LÍBIA = 9ª maior reserva de oil do mundo + continuidade do conflito e guerra civil pós 2014 = Exército Nacional da Líbia = França + Egito + Grupo Wagner + Exército Nacional Líbio (Árabes) x Turquia e o Governo do Acordo Nacional (descendência Turca) = aspectos ÉTNICOS no conflito (árabes x turcos) Líbia = guerra civil, gerando a invocação da responsabilidade de proteger (R2P), o CSNU autorizou uma ação militar armada contra a Líbia, por meio da resolução 1973, de 2011. A resolução criou uma zona de exclusão aérea na Líbia e determinou a adoção de medidas militares para proteção da população civil, com o uso da força autorizado com base no capítulo VII da Carta da ONU. Com a aprovação da resolução 1973, determinou-se, pela primeira vez, a aplicação de medidas previstas sob o capítulo VII com fundamento na R2P. A OTAN liderou uma coalizão que, com base nessa resolução, deu início à intervenção militar na Líbia (Ghadafi foi morto) Tunísia, Egito, Líbia e Iêmen = países que tiveram seus governos derrubados pela Primavera Árabe O conselho de segurança autorizou o uso da força pela primeira vez pautado no conceito de responsabilidade de proteger contra a Líbia, em resposta a forte repressão do governo à população (resolução 1973 de 2011 = criou uma zona de exclusão aérea e houve abstenção do Brasil à época que criticou o uso da força como forme de agravar a situação da população civil, cunhando a “responsabilidade ao proteger”) O governo internacionalmente reconhecido da Líbia (“Governo do Acordo Nacional”) tem sido apoiado militarmente pela Turquia, ao passo que o Exército Nacional Líbio, liderado por Khalifa Hafter, controla regiões no leste do território líbio e tem sido apoiado pela Rússia, pelo Egito e pelos Emirados Árabes Unidos. Egito = No Egito, recrutados pelas redes sociais, jovens ocuparam pacificamente a Praça Tahir com exigência do fim do regime de Hosni Mubarak (1981-2011), que substituíra outro autoritário, o de Anwar Sadat (1971-1981) = O governo de Mohamed Morsi, da Irmandade Muçulmana, adotou uma Constituição em que a Sharia era reconhecida. Em 2013, militares assumiram o governo em um golpe de Estado. Nas eleições realizadas em 2014, saiu vitorioso Abdel al-Sisi, que fora ministro da Defesa e atuara na deposição de Morsi. Em 2014, um referendo constitucional aprovou a nova Constituição egípcia. O Islã foi reconhecido como religião do Estado, respeitando-se a liberdade de crença

Question 78

4+ EFEITOS DA PRIMAVERA ÁRABES, relacionados à: 1- guerra 2- religião (2) 3- poder político

Answer 78

1- Desemboque em diversas Guerras Civis (Síria, Iêmen, Líbia e Iraque) 2- Aumento do poder dos líderes religiosos, os quais passam a ser referência com o enfraquecimento dos líderes e dos Estados, gerando a Islamização dos Estados dado a ineficiência do Estado Secular em responder aos problemas 3- Intensificação da oposição entre grupos xiitas e sunitas, decorrente do motivo exposto anteriormente. Ocorrendo mesmo em lugares onde não havia = Líbano, Iraque e Iêmen 4- Como decorrência do último efeito, intensifica-se as disputas entre Irã e Arábia Saudita em busca de hegemonia, gerando guerras por procuração / 5 - nos regimes que não houve queda dos regimes, ocorreu o aumento da repressão e do autoritarismo de Governos fortes em resposta aos protestos – Turquia, Egito, Bahrein, Arábia Saudita 6- aumento do poder da Irmandade Muçulmana 7- Tunísia, Egito, Líbia e Iêmen = países que tiveram seus governos derrubados pela Primavera Árabe O conselho de segurança autorizou o uso da força pela primeira vez pautado no conceito de responsabilidade de proteger contra a Líbia, em resposta a forte repressão do governo à população (resolução 1973 de 2011 = criou uma zona de exclusão aérea e houve abstenção do Brasil à epoca que criticou o uso da força como forme de agravar a situação da população civil, cunhando a “responsabilidade ao proteger”) Nas questões afetas ao Oriente Médio e norte da África, o Brasil assumiu, no passado recente, posições dissonantes daquelas sustentadas pelos EUA em temas como a crise na Líbia, a crise na Síria, o programa nuclear iraniano e as condições para a criação de um Estado palestino independente.

Question 79

Irã x Arábia Saudita 1- início das divergências 2- duas "proxy wars" em que estão envolvidos 3- três características dos dois países 4- reserva de petróleo dos dois períodos

Answer 79

Irã possuía governo secular do Xá Reza Pahlevi com apoio dos EUA até 1979. Com a Revolução Islâmica, o Khomeini estabelece um regime xiita crítico a MONARQUIA Saudita Complicantes: Iraque invade o Irã com apoio da Arábia Saudita em 1979 + Prisão de peregrinos xiitas iranianos em Meca, gerando crise diplomática e rompimento das relações até 1991 Irã e Arábia Saudita, desde 1979, protagonizam uma disputa geopolítica e ideológica na região. Atualmente, os interesses iranianos e sauditas estão em lados opostos nas guerras civis na Síria e no Iêmen. Os iranianos apoiam o governo Assad, na Síria, e os rebeldes Houtis, no Iêmen. Por sua vez, a Arábia Saudita lidera a coalização que apoia o governo iemenita, com bombardeios aéreos, e dá suporte a grupos contrários ao governo Assad, na Síria. A Arábia Saudita mantém certo distanciamento oficial de Israel, apesar de haver interesse comum em relação à projeção de poder do Irã na região. 2016 = importante liderança xiita, pertencente aos 15% xiita da Arábia Saudita, popular entre os jovens, foi preso, torturado e executado na Arábia Saudita, gerando protestos gigantescos no Irã e na Arábia Saudita. Esse fato gerou a depredação da embaixada da Arábia Saudita, gerando novo rompimento de relações *** O rompimento de relações entre Irã e Arábia Saudita ocorreu em 2016, após duras críticas do Irã pela execução de importante clérigo xiita pelo regime saudita. *** Rivalidade pela disputa hegemônica pelo mundo islâmico, onde um país apoia o lado oposto / apoio em terceiro países = Líbano, Síria, Iêmen Arábia Saudita e Irã possuem a 2ª e 3ª maiores reservas de petróleo do mundo (15-18% de todas as reservas do mundo) / ambos fundadores da OPEP / Arábia Saudita tem 32 milhões de habitantes e o Irã, 80 milhões com questões sociais O Irã precisa de renda para resolver seus problemas imediatamente, enquanto a AS que quer diminuir a produção mundial para aumentar o preço e ganhar mais (longo prazo, poder de monopólio, renda relativamente alta) O Irã considera a cultura POP e a influência ocidental um ataque aos valores islâmicos, diferente da AS Irã responde o alto investimento da AS em armamentos, compensando por meio do desenvolvimento e pressão nuclear, dado sua menor capacidade financeira O Irã enxerga a MONARQUIA como algo contrário aos valores islâmicos, que devem possuir governo pautado na religião AS acusa o Irã de tentativa de exportação da sua revolução islâmica AS possui lutas internas pelo poder, comandadas pelo princípio Saudita Mohammed Bin Salman, filho do rei vivo com saúde debilitada, sendo um príncipe regente e que ordenou a prisão de parte de sua família. Ele exerce o poder militar e político de forma autoritária, embora tenha tomado medidas liberalizantes como: permissão de mulheres dirigir, extinção da pena de morte e de chicote, modernização do país (visão 2030 – abertura da empresa na bolsa), diversificação econômica, etc. Observação: A China é pragmática em suas relações – investe no Irã e é o maior importador da Arábia Saudita Março de 2023 = retomada das relações Irã e Arábia Saudita com mediação Chinesa, interrompidas em 2016, após cidadãos iranianos atacarem missões diplomáticas sauditas na república islâmica após a execução, em Riade, do clérigo xiita Nimr al Nimr. Outros países do Golfo se juntaram à Arábia Saudita na época ao decidirem reduzir suas relações diplomáticas com Teerã, incluindo Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Bahrein. O Iraque teve participação importante no reatamento promovido entre Riad e Teerã, tendo sediado várias rodadas de negociação entre os dois países desde abril de 2021. O país, que vivem divisão interna entre grupos xiitas, além de outras disputas e instabilidades, vem buscando retomar maior influência geopolítica na região. O Irã mantém boas relações com o Sultanato de Omã, que inclusive contribui nas negociações para a retomada de relações entre Riad e Teerã.

Question 80

Arábia Saudita x Qatar 1- início das disputas 2- aproximação com os EUA em 2002 3- disputas a partir de 2014

Answer 80

Reação do Catar à hegemonia da AS, a partir da subida de Hamad Bin Khalifa Al Thani no Qatar em 1995. Já em 1996, o Qatar começa uma diversificação econômica, sendo que o país possui 10% da reserva de petróleo (13º do mundo e o dobro do Brasil) para uma população de aproximadamente 3 milhões de pessoas (excedente de poder e alto PIB per capita). Também em 1996, lança a AL JAZEERA, considerada uma das maiores empresas de telecomunicação do mundo. Houve tentativa de assassinato de Hamad Bin Khalifa Al Thani pelo serviço secreto da Arábia Saudita, distanciando os dois países 2002 = acordo com os EUA para estabelecimento de uma base no QATAR devido as invasões ao Afeganistão. Com uma base norte-americana instalada, o QATAR garantiu que a AS não invadiria seu território em nenhuma hipótese 2014 = tensão e convivência até o choque de 2014, onde a AS acusa o QATAR de abrigar a IRMANDADE MUÇULMANA, crítica das MONARQUIAS O QATAR é acusado de conversar com a IRMANDADE MUÇULMANA, AL QAEDA, TALIBÃ (que possui escritório no Qatar) – houve rompimento das relações – inclusive a AS contou com o apoio do Bahrein e dos Emirados Árabes Unidos, países que já tiveram a mesma moeda que o Qatar / o Qatar é acusado de abrigar movimentos terroristas / a renda per capita do Qatar é o dobro dos Emirados Árabes e 3x maior que a da AS / Qatar possui fundo de investimentos gigantes, com diplomacia do cheque na mesma medida que a AS 2018 = descoberta da inteligência do Qatar de planejamento de invasão dos Emirados Árabes + AS = desistiram por intermediação dos EUA

Question 81

Iêmen 1- Países disputando o Iêmen atualmente 2- grupos em disputa 3- Nome do Acordo estabelecido em 2018 4- Posição do governo brasileiro no conflito

Answer 81

O território do sul do Iêmen foi possessão britânica entre 1839 e 1967, quando o Reino Unido decidiu se retirar da região, Atualmente: Palco de disputa entre AS x Irã / É a junção do Iêmen do Sul e do Norte Iêmen do Norte forma-se após a I Guerra, proveniente do Império Otomano, com grupo político xiita dominando por 9 séculos Iêmen do Sul (1967) = junção de dois protetorados do Mandado do Império Britânico, de maioria sunita, socialista e com proximidade da URSS Não havia histórico de conflitos xiita x sunita, o desgaste surge com o advento da Guerra Fria 1972 e 1979 = invasões do norte no sul 1990 = unificação e formação do Iêmen, com o fim do apoio da URSS ao Iêmen do Sul, com manutenção do poder até a primavera árabe (22 anos no poder unificado) No contexto da Primavera Árabe, o Iêmen passou, em 2011, por onda de protestos populares contra o governo do presidente Saleh. Insatisfeitos com os rumos da transição, forças rebeldes do grupo Houthi (ou “Ansar Alá”) tomaram a capital, Sanaa. Coalização = Governo de Iemenita + Arábia Saudita + EUA (ajuda revogada por Biden) Houthis = Irã O Líder do Iêmen do Norte dá nome ao movimento atual, Houssein Al-Houthi, morto em 2004 – gerando um grupo de oposição ao governo com 6 tentativas de derrubada do regime / o grupo Houthi é apoiado pelo Irã “Maior crise alimentar do mundo”, segundo a ONU + Epidemias de cólera e difteria têm se alastrado em decorrência do colapso do sistema de saúde iemenita + violações de direito humanitária por todas as partes 2015 = junção do grupo Houthi com o grupo do Iêmen do Sul para derrubar o governo a partir de 2015 / não há clareza de quem está no poder hoje / houve a deterioração do Iêmen, gerando prejuízos inclusive a Arábia Saudita, com ataques a seu serviço de inteligência em Riad em julho de 2020 Há presença forte da Al Qaeda no leste do Iêmen do Sul: A Al-Qaeda na Península Arábica (AQAP ou Ansar al-Sharia) mantém presença significativa no Iêmen. O grupo intensificou suas atividades no país a partir de 2011, aproveitando o cenário geral de instabilidade resultante da Primavera Árabe, e chegou a declarar, naquele ano, a constituição de um Emirado Islâmico independente em parte da região sul do país. O autodenominado Estado Islâmico também chegou ao Iêmen, disputando recrutas e território com a AQPA. A Arábia Saudita vem tentando se desvencilhar desse conflito, fortalecendo a posição do Irã *** Em linha com a Resolução 2216 (2015), do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o governo brasileiro reconhece o presidente Hadi como chefe de Estado legítimo do Iêmen *** Rebeldes Houthis x Governo do Iêmen fizeram o Acordo de Estocolmo em 2018 (troca de prisioneiros, criação de zona desmilitarizada no Mar Vermelho, cria um Comitê para discutir o futuro da cidade contestada de Taiz Em 2019, o CSNU estabeleceu, pela resolução 2452, uma missão política especial, a Missão das Nações Unidas para apoiar o Acordo de Hodeidah (UNMHA) - que chegou a contar com participação brasileira -, para apoiar, por seis meses, a implementação do Acordo de Estocolmo O governo do presidente Hadi é apoiado militarmente pela coalizão liderada pela Arábia Saudita. O Irã tem apoiado, muitas vezes de forma não explícita, os rebeldes houthis. O Acordo de Estocolmo, firmado pelo governo do Iêmen e por representantes da oposição rebelde em 2018, objetivou o alívio humanitário do país, especialmente em regiões portuárias no Mar Vermelho. O conflito no Iêmen escalou dramaticamente em março de 2015, quando a Arábia Saudita e outros oito países árabes, principalmente sunitas e apoiados pelos Estados Unidos, Reino Unido e França, fizeram ataques aéreos contra os houthis, movimento político-religioso contrário ao antigo governo iemenita. A coalizão tem como objetivo declarado a restauração do governo de Hadi A coalizão temia que o sucesso dos houthis daria ao Irã, rival regional e país majoritariamente xiita, um ponto de apoio no Iêmen, vizinho da Arábia Saudita. A Arábia Saudita tem alegado que o Irã está apoiando os houthis com armas e suporte logístico, o que o Irã nega Janeiro de 2022 = o grupo rebelde houthi, do Iêmen, realizou ataques com drones contra Abu Dhabi. A trégua e subsequente facilitação das exportações para o Iêmen, apoiada pelo mecanismo de verificação e inspeção da ONU, ou a abertura de novos corredores humanitários na Síria, são exemplos poderosos de como soluções políticas podem gerar benefícios significativos para a segurança alimentar – e até mesmo a sobrevivência – de populações afetadas.

Question 82

Líbano Geral 1- Divisão político-religiosa do país 2- Histórico, período da Guerra Civil 3- leitura rápida

Answer 82

40% de cristãos (maronitas e ortodoxos), 60% de muçulmanos (30% xiitas e 30% de sunitas), além dos drusos. Essa diversidade gerou uma divisão dos cargos políticos = presidente maronita, primeiro ministro sunita e o presidente da câmara xiita Os assentos no parlamento libanês também são divididos por religião: cristãos detêm metade dos assentos, e muçulmanos e drusos, a outra metade. O Líbano tornou-se independente em 1943. Divergências étnicas, religiosas e sectárias levaram à Guerra Civil Libanesa (1975-1990), que terminou após o Acordo de Reconciliação Nacional (“Acordo de Taif”), firmado em 1989. Em 1978, Israel invadiu o Líbano, perseguindo grupos da OLP no país. No mesmo ano, o CSNU criou a Força Interina das Nações Unidas para o Líbano (UNIFIL), 1990 = mesmo com a paz, o Hezbollah continuo a atuar no sul do Líbano / 2006 = nova invasão do Líbano por Israel / sofre influência de diversos países do Oriente Médio, aproveitando do caos interno. Em 2006, após o sequestro de soldados israelenses pelo Hezbolá, travou-se violenta ofensiva militar entre Israel e o Líbano. No curso do conflito, o Brasil, que apoiou as iniciativas diplomáticas para obtenção de cessar-fogo, executou operação emergencial para retirada de cerca de 4,5 mil brasileiros do Líbano, além de nacionais de outros países da América Latina. O Líbano abriga mais de um milhão de refugiados sírios – o que corresponde a mais de 10% da população libanesa. No Líbano, a decisão governamental de impor novos impostos serviu como gatilho para o início de manifestações em diferentes regiões do país em 2019, Outubro de 2022 = os governos de Israel e do Líbano anunciaram a conclusão, sob a mediação dos EUA, de um acordo para delimitação de sua fronteira marítima. Israel invadiu o sul do Líbano em 1982 e ocupou essa região do território libanês até 2000. Em 2006, Israel travou uma guerra com o grupo libanês Hezbolá, que é considerado terrorista pelo governo israelense.

Question 83

EUROPA X CHINA 1- dependência comercial de ambos 2- disputas pela rede 5G

Answer 83

A China é o segundo maior parceiro da UE com fluxo de 560 bilhões de dólares, com superávit Chinês de 160 bilhões. *** A UE é o maior parceiro comercial da China hoje *** Debate 5G: Ericson (Suécia) e Nokia (Finlândia) x Huaweii (Chinesa) A indústria automobilística chinesa vem incorporando a indústria Europeia. A Volvo (Suécia) foi comprada por uma empresa chinesa a qual cogitou fechar a fábrica no país, o que gerou uma questão nacional (alterando a Lei de Segurança Nacional Sueca)

Question 84

QUESTÃO ENERGÉTICA EUROPA X RÚSSIA 1- volume de importação de petróleo da Rússia para UE 2- volume de importação de gás da Rússia para UE 3- volume de importação de carvão da Rússia para UE

Answer 84

1- 60% da exportação de petróleo da Rússia supre 30% das nacessidades da UE 2- A UE importa 70% do gás consumido e 40% é suprido pela Rússia 3- 42% do carvão da UE é fornecido pela Rússia A Rússia é o 5º maior parceiro da UE (230 bilhões, com superávit de 55 bilhões para a Rússia). É o principal corredor de energia da EU / choque político cultural entre democracia e autoritarismo, da UE e Rússia A Rússia unilateralmente invadiu dois países vizinhos: Geórgia (2012) e Ucrânia (2014 e 2022). Isso pode ser lido como uma resposta pela Ucrânia estar entrando na UE e OTAN Energia na UE = questão de segurança nacional / Cerca de 60% da energia consumida na Europa é importada, representando 17% de todas suas importações A matriz ENERGÉTICA brasileira provém 43% de fontes renováveis e a Europa 13% Matriz elétrica da UE: Petróleo = O petróleo responde por 38% de toda a matriz energética da UE, sendo 96% importado, cifra que representa 12% do TOTAL das importações do bloco. O maior produtor do bloco é a Dinamarca que produz 140 mil barris por dia, e o consumo europeu é de 10.6 milhões de barris/dia (Importam cerca de 10 milhões de barris por dia, consumo similar ao da China, embora esta produz em torno de 5 milhões de barris por dia). Alguns países importam 100% do petróleo consumidos Países parceiros: Noruega produz 1,6 milhão de barris por dia e o UK produz 1 milhão de barris por dia, porém eles consomem a maior parte de sua produção 60% das exportações de petróleo da Rússia são dirigidas à União Europeia suprindo 30% da necessidade da UE, sendo o segundo país que mais exporta no mundo (5 milhões de barris por dia), atrás da Arábia Saudita. A Rússia possui a oitava maior reserva do petróleo, equivalente à dos Emirados Árabes e Kuwait Nuclear (25%), sendo 98% do urânio importado / 70% da energia elétrica da França é gerada por energia nuclear GÁS = importação da UE de gás representa 70% do total – situação um pouco melhor que o petróleo. Isso ocorre devido a produção da Holanda, a qual produz 10% de todo o consumo europeu, seguido do UK (5%). Apesar de haver produção local, a Rússia responde por 40% de todo o consumo da UE. Os maiores consumidores são: Alemanha (20%), Itália, França / A Rússia possui a maior reserva de gás natural do mundo e a segunda maior produção global (perde para os EUA em produção). Sendo a Rússia o maior exportador de gás do mundo Carvão = 14% da matriz energética europeia é fornecido, majoritariamente, importado da Rússia (42%) Renováveis (hidrelétrica, eólica, solar e biomassa) = no Brasil respondem a 43% da matriz energética, na UE respondem apenas por 13% Além do gasoduto Nord Stream 2, destinado a abastecer o mercado alemão, a Rússia vem expandindo a sua influência mundial no ramo energético, com a inauguração do gasoduto Força da Sibéria, em 2019, o qual fornece gás natural da região de Yakutia (Sibéria) para o norte da China. A construção do gasoduto Nord Stream 2, que passa pelo mar Báltico e liga a Rússia à Alemanha, teve início 2018 e se relaciona com a estratégia russa de reduzir a relevância geopolítica da Ucrânia em relação a suas exportações de gás para a Europa.

Question 85

DADOS SOBRE IMIGRAÇÃO (aula Rômulo Neves = dados confiáveis) 1- Quantidade de imigrantes no mundo 2- três maiores exportadores de imigrantes 3- maior exportador de imigrante da Europa 4- Quantidade de imigrantes vivendo nos EUA, União Europeia e Arábia Saudita

Answer 85

A ONU estima que haja 270 milhões de imigrantes no mundo, contingente igual a população da Indonésia e EUA, sendo 3,5% da população mundial Hoje, Europa e Ásia possuem cerca de 83 milhões de imigrantes cada um. Seguida da América do Norte (EUA e Canadá) com 50 milhões / Crescimento populacional pela imigração: Bahrein (+3% ao ano), Omã e Maldivas (+2% ao ano), Luxemburgo e Catar (1,5% ao ano) – países produtores de petróleo atraem imigrantes Exportação de imigrantes = Índia (17,5 milhões), México (12 milhões) e China (11 milhões) Países em conflito = A Síria possui 8 milhões de emigrantes, Afeganistão e Venezuela (4 milhões) ** O maior exportador de imigrantes dentro da Europa é o Reino Unido, com 5 milhões de britânicos vivendo fora do seu país, principalmente em ex-colônias britânicas ** (sendo que o BREXIT foi motivado também pela imigração) Bósnia (46% da população está fora do país pela proximidade com a Europa e pela diáspora provocada pelo conflito), Cabo Verde (42% vive fora do país, principalmente em Portugal, Albânia (35% - conflitos e proximidade com a Europa) Receptores de imigrantes (percentualmente): (1) Países do Golfo Pérsico = população pequena e riqueza de petróleo = Emirado Árabes Unidos (87% da população de imigrantes), Kuwait (70%), Catar, Bahrein e Omã (2) Microestados = qualquer chegada impacta a população = Malta e Mônaco (50%), Singapura (46%) e Luxemburgo (3) Colonização recente = Canadá (21%) e Austrália (28%) = baixa densidade populacional, alta renda e programas de incentivo de imigração seletiva (4) Países desenvolvidos, alta renda e liberdades (10-17% da população) = Áustria, Suécia, França, Alemanha Espanha e Estados Unidos (5) Primeira parada dos refugiados ou exilados = Turquia, Líbano, Paquistão, Uganda, Chade, Colômbia, Peru e Brasil Imigração em números absolutos: EUA = 50 milhões de imigrantes, 16% da população, 70% veio da América Latina, concentração na Califórnia e no Texas chega a 40% do total, provenientes do México, Índia, China e Filipinas. Atualmente, há mais mexicanos voltando dos EUA para o México desde 2015 União Europeia = 25 milhões de imigrantes vivendo na UE – não inclui imigração inter UE -, representando 5% da população Arábia Saudita = 13 milhões de imigrantes, com 54% da população de imigrantes composto por Indianos, principalmente. A atração se dá pela economia petrolífera. Alemanha = 13 milhões de imigrantes, principalmente Poloneses e Turcos China = coreanos (200 mil), brasileiros (80 mil) (*** segundo maior contingente de imigrantes na China ***) e Filipinas / Brasil (imigrantes legalizados) = portugueses (200 mil), Japoneses (66 mil) e Venezuelanos – VERIFICAR ESSA INFORMAÇÃO Entre 2011 e 2020, o reconhecimento da condição de refúgio pelo Comitê Nacional para Refugiados (Conare) concentrou-se nas nacionalidades venezuelana (46.412 reconhecimentos), síria (3.594 reconhecimentos) e congolesa (1.050 reconhecimentos). os maiores receptores de estrangeiros na América do Sul são: Argentina (2,1 milhões), Venezuela (1,4 milhões), Brasil (713 mil)

Question 86

MIGRAÇÕES X BRASIL - leitura rápida

Answer 86

O relatório World Migration Report, publicado em 2018 pela Organização Internacional para as Migrações (OIM) revelou que, entre 2010 e 2015, a população de migrantes que vive no Brasil cresceu 20%. São 713 mil estrangeiros residindo no país, dos quais 207 mil vêm de outros Estados sul-americanos – tendo a presença dos estrangeiros vindos desse subcontinente também aumentado 20% 70% dos movimentos migratórios na América do Sul são intrarregionais *** A OIM também mostrou que, desde 2010, o fluxo de europeus migrando para a América Latina e o Caribe é maior do que o inverso *** No Brasil, apenas 0,3% de todos os habitantes do país são estrangeiros. Essa é uma proporção bem pequena, principalmente quando comparada com as da Argentina e Venezuela, onde quase 5% da população não é nascida no local Haitianos = o Brasil foi o país sul-americano que mais recebeu esses imigrantes. Até o fim de 2016, 67 mil autorizações de residência foram emitidas para haitianos. Motivos = imagem da Missão de Paz da ONU + terremoto de 2010 (200 mil mortos) + discurso do ex-presidente Lula afirmando que o povo haitiano seria bem-vindo no Brasil + BR recebeu 67 mil Haitianos até 2016 O BR NÃO vive uma crise migratória = país recebe apenas 2% dos mais de 2,3 milhões de venezuelanos que deixam suas origens + menos da metade pretendem ficar + apenas 0,3% de todos os habitantes do Brasil são estrangeiros (comparado a 5% da Argentina) + o problema = o IBGE aponta que 99% está em Roraima, concentrados principalmente na cidade fronteiriça de Pacaraima e na capital Boa Vista.

Question 87

GEOPOLÍTICA DA ENERGIA 1- ODS número 7 2- três principais combustíveis da matriz energética global e suas porcentagens

Answer 87

Segurança energética como temática de segurança nacional ENERGIA limpa e sustentável = Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que é “garantir acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos” O petróleo responde por 34% da matriz energética global, seguido por carvão (28%), gás natural (24%) – 3 energias não renováveis representam 87% da matriz energética global, seguido dos biocombustíveis (7%) O crescimento da demanda global de energia é de 1,5-2% por ano 5-10% da energia é produzida no mundo é perdida na linha de transmissão e dissipação de calor O Diálogo de Alto Nível sobre Energia (2021), que teve por objetivo promover a implementação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, é a primeira grande iniciativa da ONU nas últimas décadas. O diálogo é a primeira iniciativa para o setor nos últimos 40 anos e trata do objetivo 7 dos ODS: “Garantir acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos”. O governo brasileiro apresentou dois pactos energéticos voluntários no Diálogo de Alto Nível sobre Energia. Por meio do pacto em biocombustíveis, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir voluntariamente 620 milhões de toneladas de emissões de carbono em 10 anos. Além disso, o Brasil deu destaque, ainda, ao programa Mais Luz para a Amazônia. O Brasil é um grande defensor da concretização de um acordo multilateral a respeito do mercado de crédito de carbono. Trata-se da última parte do regime estabelecido pelo Acordo de Paris, o artigo 6, que descreve regras para um mercado de carbono. Na COP-25, em Madri, não houve consenso, especialmente pelas discordâncias entre países europeus e o Brasil.

Question 88

GEOPOLÍTICA DO PETRÓLEO 1- três principais países que comandam a geopolítica do petróleo 2- posição da produção BR de petróleo 3- porcentagem de produção do Oriente Médio e da América do Norte

Answer 88

No cenário atual, Arábia Saudita, Rússia e Estados Unidos comandam a geopolítica do petróleo. Estados Unidos, China, Rússia e Canadá foram responsáveis por quase metade da produção mundial total de petróleo em 2021 Com a tecnologia de extração a partir do xisto, solo muito comum na América do Norte, os EUA tornaram-se os maiores produtores a partir de 2018. A Arábia Saudita está em segundo lugar e controla a OPEP, grupo que reúne treze dos maiores produtores mundiais. A Rússia é o terceiro maior produtor, não faz parte da OPEP, mas, recentemente, aliou-se ao grupo. Apesar do maior volume, os EUA possuem também um custo maior de produção do petróleo, em relação aos custos da Rússia e dos demais países da OPEP. Assim, considerando os maiores custos dos EUA, a Arábia Saudita vem derrubando os preços do barril para inviabilizar economicamente a produção americana. Vale destacar que o Brasil ocupa o nono lugar no ranking mundial. Variáveis que influenciam no preço do petróleo = profundidade de extração, qualidade para refino (4 variações = viscosidade, volatidade e toxidade), custo de transporte e logística de segurança (altos desvios em Lagos na Nigéria, por exemplo) O Oriente Médio produz cerca de 31% de todo o mundo, América do Norte (23%) e Rússia com a Ásia Central (13%), América do Sul e Caribe (7%) A China e o leste asiático produzem 8% e consomem 31% do petróleo do mundo, enquanto a América do Norte consome (23%) (o mesmo que produz) 8% do petróleo produzido no mundo é utilizado para abastecer navios (o equivalente ao consumo do Oriente Médio e da produção da América do Sul e Caribe) Produtores: EUA, Arábia Saudita, Rússia (dos 10 maiores, 5 não são parte da OPEP) – perda de poder da OPEP / O Brasil é o 9º maior produtor de petróleo no mundo / Houve aumento na produção de 30% no Canadá e EUA (só os EUA aumentaram 200%), nos últimos 10 anos (África dobrou) Principais reservas do mundo = Venezuela aumentou de 100 para 300 bilhões nessa década / no Brasil houve 25% de aumento das reservas comprovadas nos últimos anos / A Guiana descobriu uma reserva de 8 bilhões de reserva (offshore) / A maior parte das novas reservas está na zona econômica exclusiva dos países Petróleo dos EUA = extraído do xisto betuminoso em rochas sedimentares de alto custo, sendo o maior concorrente da Rússia e Arábia Saudita.

Question 89

MATRIZ ELÉTRICA MUNDIAL E DADOS GERAIS 1- ordem de utilização das 6 fontes 2- qual setor é o maior consumidor de energia elétrica no mundo 3- quatro maiores consumidores de energia nuclear

Answer 89

MATRIZ ELÉTRICA MUNDIAL = CARVÃO (China), GÁS E HIDROELETRICIDADE 40% da energia elétrica do mundo provém do carvão mineral, seguido do gás natural (25%), hidroeletricidade (17%), nuclear (11%) e outras fontes (petróleo), outras fontes renováveis (1%) / Observação: a hidroeletricidade representa apenas 2% da matriz energética total 900 milhões de pessoas ainda não tem acesso a eletricidade no mundo, sendo 550 milhões na África Subsaariana / 38% da energia elétrica mundial é utilizada na Indústria / aparelhos de uso pessoal e comercial consomem 24% / 18% utilizado para refrigeração / 10% para carros elétricos / 8% para aquecimento / Carvão = 76% do consumo de carvão mineral está concentrado na China e Sudeste Asiático / A China sozinha responde por 46% da produção global de carvão, seguindo de Índia e EUA (9% cada), Austrália e Indonésia / Nuclear (11%) = EUA é o maior produtor de energia nuclear, seguido da França, China, da Rússia (com ¼ da produção dos EUA) e Coreia do Sul + França (71%) de origem nuclear, seguido de Eslováquia, Ucrânia e Hungria (51%+) + 20% da energia elétrica produzida nos EUA provém de fontes nucleares Energia eólica = Maior produtor: China, EUA, Alemanha, Índia, Espanha (Brasil é oitavo maior produtor do mundo = 15x menor que a China) Energia Solar = Maiores produtores: China, EUA, Japão, Alemanha, Índia (todo o resto do mundo somado não produz mais do que a China)

Question 90

HIDROELETRICIDADE 1- 5 pré-requisitos para instalação 2- Porcentagem da matriz ELÉTRICA BR 3- porcentagem de fontes renováveis na geração elétrica brasileira 4- 3+ motivos para projetos hidrelétricos estarem sendo parados ou postergados

Answer 90

Necessita de diversos fatores: diferenças de releva (força gravitacional), hidrografia, condições de represamento (locais não densamente povoado), preenchimento da barragem, alto investimento – ALTO PLANEJAMENTO O Brasil conta com 64% de energia hidrelétrica em sua matriz energética, a média do mundo é de 17% 83% da geração brasileiro provém de fontes renováveis, ou seja, energia elétrica mais limpa. Disparado na frente do Canadá. O Brasil é o país com maior fonte renovável entre os grandes países. Por causa de Itaipu, praticamente 100% da energia elétrica do Paraguai é gerada de fontes renováveis O maior produtor de energia elétrica de fonte hidrelétrica é a China (4/10 maiores usinas estão lá) Projeto da Grande Renascença Etíope = construído no Nilo, com capacidade de 6,5 MKHW (metade de Itaipu) Os grandes projetos de hidrelétricas estão parados devido aos receios de riscos, rompimento de barragens, impacto das secas, questões políticas e sociais ligadas à desalojamentos, inundações de represas e o alto custo inicial – tendendo a gerar aumento da dívida pública de países menos desenvolvidos. Além disso, há questões ambientais e forte lobby da indústria solar e eólica.

Question 91

BIOCOMBUSTÍVEIS 1- Três maiores produtores mundiais 2- dificuldades de utilização de biocombutíveis por outros países

Answer 91

EUA, Brasil e Indonésia são os maiores produtos mundiais + Dentro dos biocombustíveis destaca-se o etanol + contraponto aos carros elétricos que se abastecem de países que em sua maioria tem matriz elétrica e energética sujas A principal dificuldade é a ausência da adoção de porcentagem maior na gasolina em outros países (BR = 27,5% é etanol). Esses países temem a falta do produto no mercado que é concentrada em alguns países (precisa-se garantir o abastecimento com certeza). Além disso, há lobby da indústria do petróleo e do carro elétrico

Question 92

TURISMO NO MUNDO 1- Porcentagem do turismo no PIB mundial 2- três países mais visitados no mundo 3- número de turistas no Brasil 4- cidade mais visitada do mundo

Answer 92

Turismo = representa 10% do PIB mundial, chegando a 65% para Maldivas e 33% no Camboja. O retorno do investimento é alto e duradouro A indústria do turismo dos EUA movimenta a maior cifra absoluta = 250 bilhões de dólares = equivalente ao PIB total do Peru e da Grécia Espanha (2º colocado) = 75 bilhões de receita de turismo = maior que a economia de toda a Venezuela Brasil (44º com 6 bilhões de receita, atrás dos EUA, Canadá, México e República Dominicana) Mais da metade de todas as receitas do turismo no mundo ficam com a Europa Países mais visitados = França (90 milhões de pessoas por ano), Espanha e EUA (80 milhões), Itália e China (63 milhões) Brasil = recebe 6,5 milhões de visitantes internacionais no ano, atrás até da Argentina Peso dos elementos língua e identidade = potencias coloniais exportam o elemento mais importante de soft power (língua) A Aliança Francesa com 800 unidades no mundo, é um atrativo para atrair o indivíduo ao turismo no país de origem – esse modelo é replicado pela cultura inglesa (124 países), instituto goethe, instituto Cervantes (77 países) (fora sua colonização com herança linguística em toda a américa latina) Bangkok (Tailândia) = é a cidade mais visita do mundo com 25 milhões de visitantes por ano (mais que Paris) (4x mais que TODOS os visitantes do Brasil), seguido de New York Atlanta = maior aeroporto do mundo (110 milhões de passageiros) (sede da Delta – 2ª maior frota do mundo). Seguido dos Aeroporto de Pequim (100 milhões de passageiros) e Los Angeles (ligação com a Ásia) Índia é país que produz mais filme no mundo (1800 unidades = Bollywood), seguido da Nigéria (Cluster = Nollywood = 1600), China (900 filmes), Japão (700), Estados Unidos (700), Coreia do Sul (350)

Question 93

Índia x Paquistão (texto autoral, apenas ler) 1- três povos que dominaram historicamente o subcontinente Indiano 2- três correntes cultural-religiosas e seus três líderer locais 3- nome do principado em disputa, importância e status atual 4- primeiro teste nuclear de cada país e quem forneceu o material

Answer 93

Historicamente, o subcontinente Indiano é uma área de intensas trocas culturais, sociais, econômicas, políticas e religiosas. Isso é evidenciado por meio da concentração dos principados locais sob o Império Mugal, seguido da ocupação privada das Companhias das Índias Orientais e da dominação efetiva britânica nessa região que somente logrou sua independência em 1947. O amalgama da formação histórica local somado a disputas por diferentes correntes como a pacifista, indu e a muçulmana nas figuras de Mahatma Gandhi, Jawaharlal Nehru e Ali Jinnah,respectivamente, intensificaram as disputas político territoriais locais e se refletem diretamente na formação dos Estados Nacionais da Índia, Paquistão e Bangladesh, além de impactar diretamente na conjuntura global hodierna. O contexto de independência desses países surge na esteira do fim da II Guerra Mundial e de um enfraquecimento da hegemonia britânica. Nesse sentido, movimentos a favor da independência passam a ser mais constantes a partir de 1920, assim como o aumento da violência, principalmente entre hindus e muçulmanos. Essa escalada leva a antecipação de uma independência e a formação de dois países, Índia e Paquistão, com populações de maioria hindu e muçulmana, respectivamente, acarretando o deslocamento de 25 milhões de refugiados – montante similar ao gerado pela II Guerra Mundial. Houve certo grau de autonomia na escolha dos principados em relação a adesão aos recém-formados países, exceção ocorrida ao território denominado Jammu e Cachemira, o qual tornar-se-ia peça fundamental nas três das quatro guerras nas quais esses países se envolveram. Jammu e Cachemira principado autônomo mais extenso da região, de maioria muçulmana e de maior extensão em relação aos demais, com importância geográfica e populacional significativa para ambos os Estados. O retardamento na adesão a um dos dois novos Estados, gerou a ocupação por um grupo de paramilitares Paquistaneses a fim de anexação, gerando um pedido de ajuda das lideranças locais ao governo Indiano, o qual em troca acordou a anexação do território à Índia, mantendo um status privilegiado ligado a um governo local com maior autonomia e a proibição de mudanças demográficas ou urbanas sem autorização, alterado recentemente pelas políticas nacionalistas do governo de Narendra Modi, de base Hindu e nacionalista. Essa disputa está na origem da primeira das três guerras ligadas a disputada região, de maioria muçulmana, a qual o Paquistão tem grande interesse de incorporar, já que detém apenas 10% do total do antigo principado. Esses conflitos estão no cerne dos motivos do desenvolvimento de uma corrida armamentista nuclear entre esses dois países, com impactos diretos sobre a segurança à nível mundo. O programa nuclear Indiano já era defendido na década de 40 pelo governo Nehru, cuja família faz-se presente no cenário político local há mais de meio século. No entanto, o primeiro teste nuclear se dá apenas em 1974, após a utilização de material nuclear Canadense adquirido para fins pacíficos, o qual altera, de forma fulcral, toda a dinâmica do controle de material e tecnologia nuclear e enseja a criação do grupo de supridores nucleares no âmbito do TNP. Não obstante, diante da ameaça de seu rival regional, o Paquistão passa a desenvolver seu arsenal, realizando seu primeiro teste em 1998. Importante mencionar que a tecnologia nuclear depende não só do material e da tecnologia empregada, mas também da capacidade de lançamento (balística), essas capacidades e informações foram trocadas entre o governo Paquistanês e a Coréia do Norte, por meio de tratados secretos, o que possibilitou o desenvolvimento de armamentos nucleares também por este último país. Dessa forma, os conflitos advindos das questões culturais e religiosas locais, somados a intervenção estrangeira em uma região de intensas dinâmicas sociais, intensificaram as disputas e culminaram em diversas guerras envolvendo os Estados Nacionais locais e o desenvolvimento de uma crise de refugiados de proporções globais e uma corrida armamentista a qual coloca em risco não só a região, mas todo o mundo, tornando-se uma questão central na atualidade.

Question 94

OCEANO PACÍFICO 1- Importância (3+) 2- Importância para os EUA (2) 3- Problemas ambientais (2) 4- dois blocos, cujo "locus" de atuação é o pacífico

Answer 94

novo eixo comercial do mundo / palco da disputa das duas maiores potências do mundo / possibilidade de formação de um superbloco comercial com 21 países (APEC) / 9 dos 10 maiores portos do mundo localizam-se no pacífico e nenhum no atlântico (O décimo está em Dubai) EUA = possuem 10 territórios espalhados no Pacífico como Guan e Mariana do Norte. Também há presença dos EUA no Japão, Coreia do Sul e Hawaii - Estado número 40 dos EUA em população com oitavo maior efetivo militar / Califórnia = Estado mais militarizado e populoso dos EUA Problemas ambientais = elevação do nível do mar pode gerar o fim de países ilhas ou arquipélagos (Palau), massa de lixo do Pacifico Norte que atualmente está do tamanho de países (80 mil toneladas, com 1.6 milhão de kms quadrados) BLOCOS QUE ENVOLVEM O PACÍFICO: APEC = década de 80 = criado pelos EUA por receio do crescimento do Japão na ocasião, mas ainda sim inclui sua participação para integração = passando a alterar sua condução com entrada de latino americanos, China, Hong Kong, Rússia, Vietnã, Peru = a ideia era um acordo de livre comércio, mas tornou-se um fórum de concertação dado a complexidade e a quantidade de países (21) e interesses Parceria transpacifica = idealizado para o ser o maior bloco do mundo, até os EUA abandonarem em 2017 (o que beneficiou a China) = se transformou em um BLOCO com Livre Comércio, após renegociação dos membros após saída dos EUA, entrando em operação em 2018 /

Question 95

Mar do Sul da China 1- Importância logística 2- Importância energética 3- dois países em disputa pela região 4- quatro aliados dos EUA na região

Answer 95

40% do petróleo comercializado no mundo passa por essa região (ponto de vista logístico), isso equivale ao consumo total da China. Essa área permitiria um aumento de 40% das reservas chinesas e dobraria a capacidade de gás natural. Ali se concentra a nona maior reserva de gás natural do planeta (equivalente a Venezuela). Por isso, a China disputa arquipélagos com as Filipinas. Ademais a China vem construindo ilhas artificiais, totalizando 7 ilhas, instalando populações, bases militares, porta aviões - em arrepio ao direito internacional, que preza por locais naturais para dar a posse. O interesse da China e forçar as Filipinas a um acordo (já são seu maior parceiro comercial, respondendo por 27% de seu comércio) As Filipinas eram praticamente um protetorado dos EUA no passado e, hoje, eles não têm condição de enfrentar os Chineses em um território que já foi seu, demonstrando a retração da sua atuação internacional. Questiona-se o fôlego dos EUA em relação aos seus principais aliados no Pacífico (Taiwan, Japão, Coreia do Sul) A reivindicação de soberania da República Popular da China referente à “linha dos nove traços” no Mar da China Meridional choca-se com os interesses de Estados como a Indonésia, a Malásia e o Vietnã, *** todos esses, assim como a China, partes da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar ***

Question 96

XINJIANG CHINÊS 1- religião, etnia e origem dos povos da região 2- nome do movimento de idependência e status concedido pela RPC 3- política chinesa para os povos da região

Answer 96

A província de Xinjiang, no noroeste da China, concentra grande quantidade de povos muçulmanos, sobretudo da etnia Uigur, o que dá um componente étnico particular ao movimento de independência local, o Movimento de Independência do Turcomenistão do Leste, considerado grupo terrorista pela RPC. Os Uigures são um grupo étnico de origem turcomena cuja população é majoritariamente muçulmana sunita. Alegadas violações de direitos humanos do povo Uigur, por meio da instauração de “campos de reeducação”, vem ganhando atenção internacional. Alega-se que o governo de Pequim promove uma política de “sinicização”, como o objetivo de homogeneizar a configuração étnica da região em torno da etnia han, majoritária na China. Recentemente, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, anunciou que visitará a China em maio de 2022. Bachelet deve publicar um relatório sobre Xinjiang. Países como Estados Unidos, França e Reino Unido acusam a China de cometer "genocídio" contra a minoria uigur.

Question 97

5 Princípios ou pilares da PEB

Answer 97

1) soberania nacional, 2) autonomia, 3) desenvolvimento, 4) não-intervenção (pacifismo) e 5) integração regional Historicamente = movimento pendular da PEB = bilateralismo hemisférico (aproximação dos EUA) e multilateralismo global

Question 98

IUGOSLÁVIA 1- oito unidades constituintes 2- três independências em 1991 3- Kovoso - maioria étnica, ano de instalação da missão da ONU, dois países que reconhecem a independência e cinco que não reconhecem

Answer 98

país mais liberal do bloco socialista / formada por um grupo de 8 unidades díspares (diferentes línguas, cultural e etnia) SÉRVIA – CROÁCIA – MACEDÔNIA – ESLOVÊNIA – KOSOVO – BÓSNIA – MONTENEGRO – VOIVODINA mantidos pelo General Tito até 1980 e a União Soviética até 1990 Sob a tutela da Alemanha Nazista e da Itália, a Croácia gerou um genocídio contra sérvios, judeus e ciganos em 1941 (movimento Croácia Pura) / Servia e Croácia eram as maiores unidades dentro desse grupo 1991 = Croácia, Macedônia e Eslovênia declaram sua independência, gerando um aumento do nacionalismo sérvio A Sérvia era o maior contingente populacional e acabou controlando de fato todos os territórios, uma vez que contava com a capital e uma minoria sérvia em cada uma das outras unidades e tentou evitar as separações a todo custo. Os sérvios têm uma ideia de pan eslavismo visando abranger uma unidade eslava sob controle da Sérvia, tornando o processo traumático / somente 2/3 da Sérvia é composta por Eslavos, o outro 1/3 está relacionado a albaneses / A mais importante das repúblicas era a Sérvia, que incluía as províncias de Kosovo e Voivodina / Quantidade de sérvios na população = Croácia (13%), Bósnia (31%), Montenegro (9%) – ocorrendo resistência aos processos de independência KOSOVO = 1,8 milhão de habitantes + 90% albaneses + relutância em aceitação da Sérvia (1/3 da população é albanesa) + tentou a independência em 1996 e guerra civil em 1998 (OTAN interveio para evitar o genocídio, a junta permanecer até hoje no território) + declaração unilateral de independência em 2008 + reconhecimento de 94 Estados (inclui EUA e UE) + não reconhecimento por BR e BRICS + Grécia [Macedônia do Norte], Chipre [ Chipre do Norte], Espanha [Movimento Basco], Romênia e Eslováquia também são países que não reconhecem por temores de spill over effect Montenegro (600 mil habitantes) = separado da Sérvia em 2006, acertado com a Sérvia e por meio de referendo Bósnia X Sérvia = Um dos episódios mais traumáticos do separatismo / 43% dos bósnios são muçulmanos / 31% da população da Bósnia é sérvia / Até que em 1992, houve um referendo sobre a independência, boicotado pelos Sérvios (31%) e a separação ganhou – gerando a guerra da Bósnia 1992-1995 – com 200 mil mortos envolvendo o novo governo x população sérvia com apoio da Sérvia (O líder da Sérvia foi acusado de genocídio e condenado no TPI). Com a paz em 1997, criou-se dois Estados Federados dentro do país Bósnia (Bósnia e Servia)

Question 99

MOVIMENTOS SEPARATISTAS NA EUROPA 1- Reino Unido (3) 2- Rússia (2) 3- Espanha (1) 4- Bélgica (1) 5- Chipre do Norte - dois países em disputa, população (2) e ano de criação da missão da ONU

Answer 99

Reino Unido = Irlanda do Norte, Escócia, País de Gales Rússia = formação de 15 repúblicas após o fim da URSS em 1991: 1) Não aceitação do resultado da Chechênia (repasse da administração da petroleira local para a província tem acalmado os ânimos) + 2) Geórgia = ainda há discussões a respeito de união ou separação ainda prevalece Espanha = série de pequenos movimentos = País Basco (Exército de Libertação Basco) + abrange o território da Catalunha (16% da população + 19% do PIB + sede em Barcelona + muito ricos + detém autonomia desde 2006 + Hoje, a Catalunha tem 40 escritórios de negócios em diversos países. Além disso, possui representação política nos EUA e pretende ampliar para México e Argentina (além de 6 países europeus) + separatistas tem ganhado eleições) / Bélgica = Separação em dois Estados por suas diferenças históricas, linguísticas e econômicas. Parte de sua população falam holandês (Norte) e outra parte francês (Sul). A Bélgica se tornou independente da Holanda em 1830, liderado por industriais francófonos, os quais adotaram a língua oficial. Hoje, houve inversão, e a parte norte é a mais rica do território (flamengos) pagando mais impostos e ansiando mais autonomia. A parte Francesa (Sul) é contra maior autonomia, pois se beneficia dos recursos do Norte / Chipre do Norte = A população divide-se entre a origem turca (20%) e grega (80%). Grande parte da população queria unificação com a Grécia, gerando conflitos, ataques a minoria turca e a criação de uma Missão da ONU (1964) (56 anos) / 1974 = golpe de estado em favor da anexação com a Grécia, respondido pela invasão Turca no Norte do Chipre, gerando a diáspora grega cipriota do norte ao sul, mantendo os turcos. A Turquia declara o norte da ilha como Estado federado Turco e, em 1983, constitui um país chamado Chipre do Norte, com reconhecimento apenas da Turquia. Em 1999, a Grécia vetou a participação da Turquia na União Europeia. E a questão ainda não foi resolvida.

Question 100

SÍRIA 1- Surgimento e país colonizador 2- Importância para a Rússia 3- Família governante, vertente islâmica e partido político 4- divisões sociais religiosas 5- contexto do início do conflito 6- dados do conflito (crise de refugiados) 7- quatro países apoiadores e quatro países contrários ao governo 8- Resolução do CSNU para o caso sírio, conteúdo e nome dos dois processos de resolução em andamento

Answer 100

Antecedentes: a Síria surge no final da I Guerra através da independência tutelada por mandato entre França e UK. Síria e Líbano pertenceram a França até 1945 como Estado tutelado, sem independência de fato Ascensão de Hafez Al Assad pelo Partido Baath a partir de 1970, aproximando-se da URSS / 1971 = Síria detém a única base russa no mar mediterrâneo = importância estratégica até hoje = *** BASE NAVAL DE TARTUS *** / A família Assad está governando a Síria há 50 anos, apesar de pertencer a um setor xiita, permite a ascensão de grupos sunitas ao poder e buscou certa secularização do Estado, por meio de reformas. O país permanece de 1963 até 2011 em Estado de emergência, com renovação constante apesar das reformas População: A maioria da população sunitas (74%), cristãos (10%) e drusos (3%) (linha do islamismo com diversas influências). Há um grupo étnico de curdos (em sua maioria sunitas / 2000-2012 = Quadruplicação do PIB da Síria sob Bashar Al Assad / o conflito é iniciado em 2011 = 10 anos de conflito = efeito colateral da primavera árabe e o risco de queda do governo pelos movimentos sociais, tornando-se uma guerra por procuração de diversos países como Rússia, EUA e China (na sua condição de veto do Conselho de Segurança). Também impactou diretamente na Turquia O CONFLITO resquício da primavera árabe e considerada a segunda guerra mais letal do século XXI, com 500 mil mortes, em uma população de 22 milhões de pessoas (Só perde para guerra do Congo), gerando o maior número de refugiados no mundo (6,2 milhões), sendo 1 milhão direcionado a Europa, adentrando a pauta política da UE. Essa diáspora da guerra chegou até o Brasil Metade da população de antes da guerra - 22 milhões de habitantes - fugiu, dando origem ao maior deslocamento provocado por um conflito deste a II Guerra Mundial / mais de cinco milhões, optaram pelo exílio, expondo-se aos riscos da travessia do Mediterrâneo A Síria foi acusada de utilizar armas químicas em 2012, 2015, 2016 – o que gerou sua expulsão da Liga Árabe / a instabilidade do país permitiu o crescimento de grupos como o Estado Islâmico que chegaram a dominar áreas produtoras de petróleo em 2014 / Apoiam o governo = Rússia, China, Irã, Hezbollah (partido xiita do Líbano) Apoio aos rebeldes = EUA e seus aliados, Catar, Arábia Saudita, Turquia e Israel A Guerra Civil na Síria é particularmente complexa: tanto a Arábia Saudita como a Turquia e a Irmandade Muçulmana (inclusive o Hamas) opõem-se ao governo de Bashar al-Assad, mas cada um deles apoia grupos diferentes de rebeldes, enquanto o governo de Damasco é apoiado pelo Irã, pela Rússia e pelo Hizbollah, que, por sua vez, é um aliado do Hamas no conflito com Israel A intervenção do Irã e do Hezbollah libanês, e sobretudo do exército russo depois ao lado de Assad, mudou completamente o jogo de guerra Arábia Saudita x Turquia x Irmandadade Muçulmana x Hamas x Síria + Irã + Rússia + Hezbollah (Líbano) A VIRADA A guerra gerou 500 mil mortos e 6 milhões de refugiados (metade deles para a Turquia e 1 milhão para a Europa) 2011 = o Conselho de Direitos Humanos da ONU (CDH) estabeleceu a Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, chefiada pelo professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, com o mandato de investigar todas as alegadas violações dos direitos humanos na Síria desde 2011. O mandato da Comissão tem sido repetidamente estendido pelo CDH. 2014 = EUA apoia os rebeldes a fim de atingir o Estado Islâmico 2015 = envolvimento da Rússia e inflexão em favor de Bashar Al Asad (fornecimento de materiais e vetos no Conselho) / O Irã também foi fundamental ao sucesso do governo, uma vez que o Irã tinha interesse em manter sua área de influência, já que os dois países são governos xiitas que comandam países sunitas = treinamento de tropas paramilitares xiitas / O terceiro apoio importante é do Hezbollah, partido muito ligado ao Ira e a guarda revolucionária 2015 = o CSNU adotou, em 2015, a resolução 2254, que afirma o compromisso com a soberania, a unidade, a independência e a integridade territorial da Síria e provê um mapa do caminho para um processo político liderado e conduzido pelos sírios, facilitado pela ONU, que conduza ao fim do conflito, à estabilidade e à paz genuína e duradoura. A partir de então, consolidou-se a posição de que o futuro da Síria deve ser determinado pelos próprios sírios, rejeitando-se as teses de eventual intervenção estrangeira. 2016 = o governo retoma Aleppo em dezembro 2017 = início dos diálogos entre governo e rebeldes, com clara vitória do governo, por isso, os EUA suspendem o apoio aos rebeldes 2019 = A derrota do autodenominado Estado Islâmico na Síria, anunciada em 2019, possibilitou a formação do comitê constitucional, considerada passo fundamental na busca de uma solução política que conduza ao processo de paz no país. Em processo apoiado pelas Nações Unidas, 150 representantes – 50 do governo, 50 da oposição e 50 da sociedade civil – começaram, no dia 30 de outubro, a discutir, em Genebra, bases para a nova constituição da Síria. 2020 = crise econômica com potencial para acabar com o governo, PIB caiu de 72 bi para 37 bi em 8 anos (metade), 40% de desempregados, 80% da população vive abaixo da linha da pobreza, diminuição do poder de compra pela desvalorização da libra Síria, o que afeta, inclusive, os soldos militares, gerando instabilidades. Em junho de 2020, os EUA estabelecem sanções pesadas contra países e empresários que investirem na Síria, buscando o estrangulamento econômico do país, empurrando o país ainda mais para área de influência Russa, China e Irã. Aliados de Bashar Al Assad = Rússia, Irã, Hezbollah, Iraque e China (os 3 primeiros com tropas) Superávits caíram de 500 milhões a partir de 2010 para 51 milhões em 2020 (-10x em 10 anos) / 98% da exportação é CAFÉ e AÇÚCAR e importação de 99% de produtos básicos (1 milhão) EUA, França e UK bombardearam a Síria, como resposta a um ataque com armas químicas em Douma, na Síria / Embora seja verdade que a ONU teria recebido o arsenal químico do governo sírio, para destruí-lo, ataques químicos continuaram a ocorrer, na Síria, desde 2013. Inclusive, em abril de 2018, teria havido novo ataque à população civil com gás sarin TODA tentativa do CSNU de impor sanções à Síria, por iniciativa dos EUA ou de algum de seus aliados, tem sido vetada por Rússia e China As negociações sobre o conflito na Síria têm ocorrido em duas frentes: o “Processo de Genebra”, liderado pelo enviado especial do secretário-geral da ONU, que trata de aspectos institucionais e políticos, de acordo com o programa estabelecido pela resolução 2554 do CSNU; e o “Processo de Astana”, realizado desde 2017 e liderado por Rússia, Turquia e Irã, no qual são tratados aspectos militares. PROCESSO DE GENEBRA = SG DA ONU = POLÍTICO (RESOLUÇÃO 2554) PROCESSO DE ASTANA = RÚSSIA, IRÃ E TURQUIA = MILITAR Em 2019, foi formalmente instalado o Comitê Constitucional da Síria, criado no âmbito do Processo de Genebra, com representantes do governo sírio, da oposição síria – representada pelo High Negotiations Committee – e da sociedade civil. O propósito do Comitê Constitucional é constituir ponto de partida para um processo político crível, em conformidade com a resolução 2254 do CSNU A ampla maioria dos refugiados sírios está em países vizinhos, sobretudo na Turquia, no Líbano e na Jordânia. O Brasil já doou recursos, alimentos e medicamentos e participou de reuniões de doadores para a Síria. Desde 2013, o Brasil tem emitido vistos em caráter humanitário para acolher pessoas afetadas pela guerra civil síria16.

Question 101

Conselho da Europa 1- Ano de origem 2- Quantidade de membros 3- Três principais frentes de atuação 4- Membro que se retirou em 2022 5- Convenção e Tribunal adotado pelo Conselho da Europa 6- Convenção de Budapeste - tema e estágio de incorporação BR

Answer 101

Fundada em 1949, é a mais antiga instituição europeia em funcionamento Atua na defesa dos direitos humanos, da democracia e o Estado de direito no continente Criada com os objetivos de promover e proteger os direitos humanos, a liberdade individual, a liberdade política e o primado do direito no continente europeu. A Rússia foi membro do Conselho da Europa entre 1996 e 2022. Originado por 10 países para discussão de Direitos Humanos / criado antes da EU e com caráter mais simbólico (BENELUX + Alemanha + França e Itália + UK + Dinamarca + Suécia) / Atualmente com 46 membros (mais amplo que a UE), é algo mais simbólico e não tão integrado / NÃO faz parte da EU O Conselho da Europa é a principal organização de defesa dos direitos humanos na Europa, fundada a 5 de maio de 1949. Os seus objetivos são a defesa dos direitos humanos, o desenvolvimento democrático e a estabilidade político-social na Europa. Integra 47 Estados-membros (-1 Rússia), incluindo os 28 que formam a União Europeia. Março de 2022 = a Rússia notificou sua intenção de retirar-se do Conselho da Europa e de denunciar a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos. Logo em seguida, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu excluir a Rússia dessa organização, com efeito imediato, argumentando que a agressão russa à Ucrânia constitui violação do Estatuto da organização. O Conselho da Europa é uma organização internacional própria e não faz parte da União Europeia. A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos foi adotada no âmbito do Conselho da Europa e instituiu o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. O órgão mais conhecido do Conselho da Europa é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que funciona com base na Convenção Europeia dos Direitos Humanos. É para esse tribunal que são encaminhados os processos em que os europeus acham que um determinado Estado-membro violou um ou vários direitos. Dezembro de 2021 = Aprovação pelo Senado Federal da Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético (decreto legislativo 255/2021) / a Convenção foi criada no âmbito europeu em 2001, organizada pelo Conselho da Europa, o qual convida o Brasil em 2019 / Já fazem parte da Convenção, países como Argentina, Chile e EUA

Question 102

UNIÃO EUROPEIA 1- Leitura do histórico trabalhada em outro flashcard 2- Dois países que aderiram em 2005 e último país a aderir em 2013 3- 1ª Cúpula Brasil-UE e resultado 4- 5 critérios para adesão no bloco 5- Principal parceiro do bloco e posição em relação à Venezuela

Answer 102

Hoje, é um bloco econômico com 513 milhões de habitantes (seria o 3º país mais populoso), com PIB de 18,8 trilhões – estando entre EUA e China / A UE é o resultado de construção diplomática e uma resposta pós II Guerra Tratado de Paris -> Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (materiais utilizados para fabricar armamentos) (BENELUX, Itália, França e Alemanha) / 1957 = Tratado de Roma = busca de uma União Aduaneira 1967 = ano da fusão das organizações formadas até então 1973 = primeira expansão incluindo UK, Dinamarca, Irlanda e Noruega (não autorizada no referendo, nunca mais quis fazer parte) (primos ricos) / 1980 = Grécia, Portugal e Espanha (primos pobres) - visando evitar sua aproximação com a URSS e a subida de governos socialistas após o fim dos estados totalitários / 1985 = Acordo de Schengen = livre circulação de pessoas nos países que assinaram (há 4 participantes que não fazem parte da UE) O Tratado de Schengen NÃO foi assinado no âmbito da União Europeia, porém posteriormente foi incorporado à organização (Tratado de Amsterdã de 1997), propondo a abolição gradual de controles de fronteira entre os signatários. O UK jamais aderiu ao Tratado. 1992 = Tratado de Maastricht = cria a Comunidade Europeia e objetiva a União econômica e monetária / Aprovação do EURO em 1999, e a circulação se inicia em 2002 (19 países adotam a moeda hoje) (perda do uso da política monetária pelos países = abre mão de sua soberania) – estabelece a manutenção dos gastos públicos abaixo de 3% Em 2004, a UE passa de 15 para 25 membros (grande ampliação) A Romênia e a Bulgária foram aceitas como países-membros da UE em abril de 2005 (aprovação em 2005 e entrada em 2007), após decisão do Conselho da UE. Todavia, a adesão das duas repúblicas ao Espaço Schengen vem sendo protelada, apesar dos pedidos do Parlamento Europeu para que a questão seja decidida. 2013 = última rodada de ampliação (Croácia), constituindo 28 países (hoje 27 por conta do brexit) 1ª Cúpula Brasil-UE = ocorre em 2007 e trata de questões bilaterais, regionais e globais / ** Na cúpula, a UE e o Brasil estabeleceram uma parceria estratégica abrangente, baseada em seus estreitos laços históricos, culturais e econômicos ** / Além disso, houve o estabelecimento de uma parceria energética / A 2ª cúpula ocorre em 2008 Em 2009, ocorre a revisão da estrutura da União Europeia após as crise mundial e do EURO por meio do Tratado de Lisboa / *** A União Europeia, até a entrada em vigor do Tratado de Lisboa, assinado em 2007, não possuía personalidade jurídica *** / O Tratado de Lisboa concedeu mais poderes para o Parlamento Europeu, ampliou as votações por maioria qualificada no Conselho Europeu, introduziu a Carta dos Direitos Fundamentais, criou os cargos de Presidente do Conselho Europeu e de Alto Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, além de atribuir personalidade Jurídica à UE. Serviço Europeu de Ação Exterior (SEAE) = funciona como o serviço diplomático do bloco, foi criado em 2010. Os 10 parceiros estratégicos da União Europeia são: África do Sul, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, EUA, Índia, Japão, México e Rússia. Portanto, são dois países latinos (México e BR) Critérios de Adesão na UE (“Critérios de Companhagen”) = A expressão “Identidade Europeia” surge efetivamente em 1973 também na Cúpula em Copenhague / porém, sua definição e positivação são definidos em 1993 = instituições estáveis que garantam a democracia, Estado de Direito, DH, respeito e proteção à minorias, *economia de mercado*, capacidade de implementar as políticas de adesão aos objetivos da união política, económica e monetária Em 2021, no contexto da posse de novo Parlamento venezuelano, o Conselho da UE manifestou a retirada do reconhecimento de Guaidó como presidente interino. Em 2020, a China ultrapassou, pela primeira vez, os EUA como o principal parceiro econômico da UE. A China é o terceiro principal destino das exportações europeias, depois dos EUA e do Reino Unido. ** A UE participa, como bloco, como observadora da ONU e da OEA e como membro pleno da OMC, da UNESCO e da FAO ** *** A UE tem diversos parceiros estratégicos, entre eles Estados Unidos da América, Canadá, México e Japão. Cabe destacar que todos os membros do grupo BRICS também são parceiros estratégicos da EU ***

Question 103

ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA 1- sete órgãos principais e tratado que os definiu 2- três principais normas e suas características

Answer 103

O Tratado de Lisboa redefiniu os 7 órgãos principais: 1) PARLAMENTO EUROPEU 2) CONSELHO EUROPEU (+ Pica) (presidentes) 3) CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (ministros) 4) COMISSÃO EUROPEIA 5) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA 6) BANCO CENTRAL EUROPEU 7) TRIBUNAL DE CONTRAS DA UNIÃO EUROPEIA 7 Órgãos principais da UE, segundo o tratado de Lisboa: (1) Parlamento Europeu (1979) = 750 membros eleitos por voto direto e não obrigatório dos 27 países + Há queda da participação dos eleitores ao longo das décadas, havendo um aumento de 8% em 2019 por conta do Brexit + A sede fica em Strasbourg (Alsácia e Lorena) Roberta Metsola foi eleita presidente do Parlamento Europeu. A eurodeputada maltesa obteve maioria absoluta no primeiro turno ao conquistar 458 dos 615 votos válidos (primeira mulher a ocupar o cargo em 20 anos) Com três sedes, Estrasburgo, na França, Bruxelas, na Bélgica, e Luxemburgo, em Luxemburgo, o Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE, composto de eurodeputados que são diretamente eleitos pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos, os deputados são agrupados por filiação partidária (não nacionalidade). (2) Conselho EUROPEU (1974) = reunião dos chefes de Estado e Governo + órgão CONSULTIVO que fornece o norte político com duas cúpulas anuais em Bruxelas / Funções: define as orientações e prioridades políticas gerais da União Europeia / Representa o nível mais elevado de cooperação política entre os países da UE / Presidente: Charles Michel / Instituído em 1974 (instância informal), 1992 (estatuto formal), 2009 (instituição da UE) O Conselho Europeu não é, formalmente, um órgão da UE. É composto por chefes de Estado e de governo dos Estados partes e pelo presidente da Comissão Europeia. Atualmente, o Conselho é presidido pela França / O Conselho Europeu reúne-se pelo menos uma vez a cada seis meses, para discutir os rumos do processo de integração, representando o nível mais elevado de cooperação política do bloco / Ao contrário do Conselho da UE, o Conselho Europeu não emite decisões formais, apenas declarações, que são aprovadas por unanimidade / Devido ao fato de ser um órgão político, o Conselho não emite as decisões formais da União Europeia, apenas conduz politicamente os rumos gerais da organização. (3) Conselho da União Europeia = reunião dos MINISTROS com 10 temáticas (meio ambiente, defesa, etc.) esses ministros atuam pelos seus países / O Conselho da UE é o principal órgão legislativo intergovernamental. Uma de suas funções é definir a política externa e de segurança, com base nas orientações do Conselho Europeu. Outras importantes funções do Conselho da UE são a negociação e adoção da legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia; e a coordenação das políticas dos países da UE Ao contrário do Conselho da UE, o Conselho Europeu não emite decisões formais, apenas declarações, que são aprovadas por unanimidade. Devido ao fato de ser um órgão político, o Conselho não emite as decisões formais da União Europeia, apenas conduz politicamente os rumos gerais da organização (4) Comissão Europeia = órgão executivo com 33 comissários, apontados pelos Conselho da União Europeia e atuam em nome da União da Europeia, não de seus países. Possui sede em Bruxelas / Embora seja integrada por um comissário de cada país membro da União Europeia, a Comissão Europeia é um órgão politicamente independente que detém a responsabilidade exclusiva de elaborar propostas de novos atos legislativos europeus. (5) Tribunal de Justiça da União Europeia (1952) = mais alta autoridade judicial da União Europeia e, em cooperação com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, assegura a aplicação e a interpretação uniforme do direito da União Europeia. O TJUE é composto por 2 jurisdições: o Tribunal de Justiça, que exerce a primeira instância, e o Tribunal Geral, a segunda instância. Funções: interpretação de legislação, aplicação de legislação, anulação de atos legislativos europeus, obrigação de ação e aplicação de sanções às instituições europeias A normativa da União Europeia divide-se entre normas primárias (tratados) e normas secundárias (normas que derivam dos tratados). As normas secundárias são: Regulamentos, vinculantes e aplicáveis a todos os Estados membros; Diretivas, vinculantes, porém sem efeito direto, determinando uma obrigação fim; Decisões, vinculantes apenas para um destinatário específico. (6) Banco Central Europeu (1998) (vale para os 19 países da zona do euro) = funciona em Frankfurt – centro financeiro da Alemanha, o qual disputa com Londres a hegemonia / (7) Tribunal de Contas da União Europeia (1975) A normativa da União Europeia divide-se entre normas primárias (tratados) e três normas secundárias (normas que derivam dos tratados). As normas secundárias são: 1) Regulamentos, vinculantes e aplicáveis a todos os Estados membros; 2) Diretivas, vinculantes, porém sem efeito direto, determinando uma obrigação fim; 3) Decisões, vinculantes apenas para um destinatário específico ** Decorar: O Conselho da UE, órgão legislativo, negocia e adota a legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia, o órgão executivo da organização **

Question 104

BREXIT 1- ano e Acordo entre a população da Irlanda do Norte (precedente ao Brexit) 2- 3+ motivos para o Brexit 3- três temas que estão fora do acordo de comércio e cooperação UE-Reino Unido

Answer 104

Antecedentes (Irlanda x UK): Busca por representação, parlamentar e jurisdição interna própria já em 1914 + busca por independência lograda pós I Guerra (Tratado Anglo-Irlandês de 1921 = livre escolha para os 32 condados em permanecer unidos à Grã-Bretanha, o que foi aceito por 6) Irlanda do Norte = População protestante (maioria) na Irlanda do Norte defende a união com a Grã-Bretanha, enquanto os católicos (minoria) prezam pela independência ou integração com a República da Irlanda = violência até o acordo de Belfast (Sexta-feira santa) de 1998 = novo governo em que católicos e protestantes compartilhassem o poder O Brexit reforça a tendência soberanista e isolacionista atual = Holanda e Dinamarca também fizeram ensaios de desaprovação a UE / ascensão dos eurocéticos em países como a Itália / 43% das exportações do UK são para a UE Motivo 1) A cisão começa na divisão entre credores e devedores pós crise de 2009, o UK se via como um credor não compensado (mutualização de dívidas) Motivo 2) Além disso, o UK não tem problemas energéticos, no entanto, a Rússia tem ganhado poder de barganha com a UE Motivo 3) divergências UK x UE = econômicas, energéticas, migratórias, morosidade interna / divergências com a Irlanda: UK (anglicanos) x Irlanda (Católicos) + O Parlamento Europeu aprovou o Acordo de Comércio e Cooperação entre a União Europeia e o Reino Unido, que regulará o relacionamento entre as duas partes após a saída do Reino Unido do bloco. Apesar do acordo, cessou a livre circulação de pessoas, de mercadorias e de serviços. Em 2020, Reino Unido e União Europeia firmaram um acordo comercial para regular a relação bilateral, a partir de 2021, após o período de transição pós-Brexit. O acordo prevê um período de transição de 5 anos e meio até que todas as novas regras entrem 100% em vigor. O texto do acordo estabelece que, como regra geral, não haverá a criação de tarifas alfandegárias entre o Reino Unido e os países da UE. Essa medida será válida apenas para produtos fabricados majoritariamente em cada lado. Os pescadores europeus terão acesso ao mar britânico, e o Reino Unido não vai precisar submeter-se à Corte Europeia de Justiça, em caso de possíveis controvérsias futuras. Brexit = definiu que o controle alfandegário entre UK e UE seria feito no mar da Irlanda, para não violar o Acordo da Sexta-feira Santa, de 1998, e que pôs fim à violência entre separatistas e unionistas. Acordo de Windsor = buscou acalmar tensões do unioistas da Irlanda do Norte (não é parte da UE), os quais querem adesão exclusiva ao UK / entre outras medidas houve a criação de uma via verde (green lane) para mercadorias e medicamentos que saiam da Grã Bretanha e tenham como destino a Irlanda do Norte, ficando sujeitos apenas a um certificado único e digitalizado, ao invés da burocracia e controles exigidos para EU para entrada na República da Irlanda (red lane). Foi considerado um dos pontos mais delicados do acordo para viabilizar o Brexit o fechamento da fronteira entre a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) e a Irlanda, o que poderia retomar antigas tensões entre norte-irlandeses e irlandeses. Findo o período de transição que se seguiu à entrada em vigor do acordo do “Brexit”, o acordo de comércio e cooperação UE-Reino Unido passou a disciplinar o relacionamento entre o bloco e seu ex-membro em áreas como o livre comércio e a cooperação em questões ambientais, econômicas, sociais e de pesca, *** mas a cooperação em política externa, segurança e defesa não foi incluída nesse novo acordo ***

Question 105

Debates e Duas teorias gerais das Relações Internacionais 1- Primeiro debate e as duas teorias gerais de RI 2- Segundo debate (conteúdo, ano e natureza central) 3- terceiro debate (conteúdo, ano e natureza central) 4- quarto debate (conteúdo, ano e natureza central) 5- teorias positivistas x pós-positivistas

Answer 105

O projeto de Relações Internacionais como disciplina floresceu ante a necessidade de se encontrarem as razões da Primeira Guerra Mundial, haja vista especialmente a complexa rede de interações mundiais explicitadas pelo século XX. 1º Debate = Realismo x Liberalismo = Entre Guerras / Natureza Central: POLÍTICA 2º Debate = Classicista, tradicionalistas ou humanistas x Behavioristas (cientificistas) = década de 50-70 = divergências metodológicas (aproximação das ciências exatas ou não) / Natureza Central: METODOLÓGICA BEHAVIORISMO (cientificismo) = É POSSÍVEL DISSOCIAR SUJEITO E MATÉRIA ESTUDADA! Não há individualidade ou subjetividade! O behaviorismo choca-se com as teorias PÓS-POSITIVISMAS (a examplo das teorias feministas e outras). 3º Debate Neorrealismo x Neoliberalismo x (marxismo) = anos 70 / Natureza Central: ONTOLÓGICO (investiga a natureza da realidade e da existência) / alguns autores colocam o marxismo como uma terceira frente de discussão nesse debate / Importante lembrar que as duas correntes compartilham a premissa de que as relações internacionais são caracterizadas pela anarquia internacional e pela centralidade do Estado racional e unitário (síntese neo-neo) 3º ou 4º Debate (depende do autor) = Positivistas (racionalistas) x Pós-positivistas (reflexivistas) = Anos 80 / Natureza Central: FILOSÓFICA Racionalistas )positivistas) = enfatizam a separação o autor e a obra (objeto), busca de neutralidade da ciêncica, observação sistêmica, afastamento do autor / aquelas que acreditam em verdades universais e cientificas Reflexivistas (pós-positivistas) = não existe neutralidade nas teorias, pois estas últimas fazem parte da visão do autor. A neutralidade esconde interesses individuais, a partir de ponto de vista (Exemplo: pós-estruturalismo, feminismo, pós-colonialismo) / aqueles que duvidam da legitimidade do conhecimento científico e contestam as bases epistemológicas, metodológicas e teóricas dos discursos dominantes (contestam tudo - tudo é relativo) O "Primeiro Grande Debate", também conhecido com o "Grande Debate Realismo-Idealismo" foi a disputa entre os realistas e idealistas ocorrida nas décadas de 30 e 40, fundamentalmente sobre o acordo com a Alemanha Nazista. O Segundo Grande Debate foi entre os estudiosos das "relações internacionais científicas" que procuram aperfeiçoar os métodos científicos de pesquisa na teoria das relações internacionais, e aqueles que insistiam em uma abordagem mais histórica/interpretativa da teoria das relações internacionais. O debate é denominado de "realismo versus behaviorismo" ou "tradicionalismo versus cientificismo" O Terceiro Debate das Relações Internacionais, conhecido como debate interparadigmático, se deu entre o realismo, o liberalismo e o marxismo. Cada um dos paradigmas estava focado em diferentes aspectos das relações internacionais, construindo seus próprios conceitos, unidades de análise e questões. A característica marcante do debate, portanto, era a incomensurabilidade, uma vez que cada paradigma produzia seus próprios critérios de julgamento científico e própria linguagem. O Quarto Grande Debate é um debate entre as teorias positivistas e as teorias pós-positivistas das relações internacionais. Confusamente, ele é frequentemente descrito como o "Terceiro Grande Debate" em virtude daqueles que rejeitam a descrição do debate interparadigmático como um Grande Debate. Este debate preocupa-se com a epistemologia latente das escolas de relações internacionais, bem como é descrito como um debate entre os racionalistas e reflexivistas. O debate foi iniciado por Robert Keohane em um debate na Associação Internacional de Estudos em 1988, e pode ser considerado um debate epistemológico em vez de um ontológico, o que significa dizer, um debate sobre o que podemos afirmar conhecer.

Question 106

REALISMO 1- três principais autores 2- principal preocupação do realismo 3- título e contexto da obra de Edward Carr 4- 8 características do realismo 5- Diferença para o neorrealismo (realismo estrutural) em relação ao comportamento estatal

Answer 106

REALISMO = Edward Carr, Hans Morgenthau, Kenneth Waltz Outros pensadores Realistas = John Herz (introduz papel importante à ética + dilema da segurança (corrida armamentista por segurança, o que acaba por gerar insegurança com todo mundo armado) O realismo ainda se divide em defensivo (Hans Morgenthau) e ofensivo (John Mearsheimer) ESTABILIDADE E SEGURANÇA INTERNACIONAL provém da HEGEMONIA (realismo ofensivo) ou do EQUILÍBRIO DE PODER (realismo defensivo, por isso Kenneth Waltz defende que o Irã deve possuir a bomba). Outros teóricos importantes (precedentes: SUN TZU (a arte da guerra), Tucídides (História da guerra do Peloponeso = Esparta x Atenas), Bismarck Conforme o paradigma realista, o Estado é um ator unitário e racional que age em defesa do interesse nacional Neorrealismo = realismo adaptado ao século XX = Hans Morgenthau (EUA), Kenneth Waltz (EUA) (anos 70 e 80) Preocupação central do realismo, em suas variadas vertentes (clássico, neoclássico ou defensivo, ofensivo) é a SOBREVIVÊNCIA do estado. A discussão acadêmica das relações internacionais se iniciam na Escócia em 1917 para debater os males da guerra. Porém, pós II guerra Edward Carr crítica os postulados dessa primeira geração de cientistas em seu livro Vinte anos de Crise, denominando-os como idealistas, por pensarem o mundo na forma como ele deveria ser ao invés de pensarem o mundo como ele efetivamente era. Surge daí o chamado Realismo em contraponto ao idealismo (desvinculado de princípios morais) e o caldo engrossa com a publicação do livro "Política Entre as Nações" de Hans Morgenthau (pai do realismo clássico) e mais tarde em 1979 com o realismo estruturalista de Kenneth Waltz (neorrealismo), cuja obra "Teoria Da Política Internacional", de 1979, teve um impacto profundo nas ciências políticas Características comum (8) = Estado no centro das relações internais, como ator principal + serve ao interesse nacional (desde o desejo de sobreviver até o acumulo de poder) + poder sinônimo de sobrevivência + sistema internacional anárquico pois as hegemonias são regionais e não globais + Baseiam-se em Tucídides, Hobbes e Maquiavel + Estados podem cooperar e se ajudar para SOBREVIVER ou para equilibrar o poder + ética ocupa espaço reduzido (regras morais podem ser quebradas) + realpolitik + Autoajuda é, para os realistas, a noção de que os Estados só podem contar com a sua própria capacidade no que diz respeito às relações internacionais A teoria realista aceita a existência de cooperação e coordenação entre os Estados. O mecanismo de balança de poder, muito presente na teoria realista de relações internacionais, prevê o estabelecimento de alianças que contemplem os interesses nacionais dos Estados Maquiavel e Thomas Hobbes = paradigma maquiavélico hobbesiano = sobrevivência, medo, prestigio e ambição dos homens são reflexos das condutas dos Estados. Luta perpetua ególatra pela conquista dos outros autores internacionais / Pauta-se no individualismo e egolatria / Antropologia negativa = o ser humano é ruim na sua essência, ao contrário de Rousseau Inclinação natural ao nacionalismo (Estado e tudo que deriva dele) = defesa do locus comum e da integralidade territorial = pregam a gestão do Estado militarmente armado para lidar com a anarquia internacional, como guardião da integridade e do nacionalismo / armamentismo necessário para preservar os bens internos / descrença e desconfiança nos demais agentes internacionais / ambição e conquista são valores cultuados / Um bom príncipe deve-se preocupar com a previsão e a ação / A guerra é um meio necessário O realismo neoclássico surge como uma abordagem intermediária nos estudos realistas das Relações Internacionais ao propor a incorporação de variáveis domésticas à estrutura do sistema internacional como forma de se entender a política internacional. É uma forma de mitigar posições clássicas do Realismo, sobretudo a separação peremptória entre política interna e externa. O realismo neoclássico prioriza a estrutura como nível de análise, embora, diferentemente do neorrealismo, admita que variáveis domésticas como o líder ou a cultura estratégica do Estado interferem no impacto dos constrangimentos sistêmicos. O Estado é a última forma de vida reconhecida no sistema internacional, o qual é anárquico (o idealismo não concorda pautando-se nas OIs como a ONU, parlamentos, blocos econômicos, etc) / Ultima ratio regis = guerra O neorrealismo, a partir dos anos 1980, é assim denominado porque pode ser interpretado como uma resposta às críticas do movimento behaviorista ao realismo Behaviorismo = tentativa de tornar a disciplina de relações internacionais uma ciência social / BEHAVIORISMO (cientificismo) = É POSSÍVEL DISSOCIAR SUJEITO E MATÉRIA ESTUDADA! Não há individualidade ou subjetividade! O behaviorismo choca-se com as teorias PÓS-POSITIVISMAS (a examplo das teorias feministas e outras). Os neorrealistas afirmam que o maior obstáculo à cooperação entre Estados é a ausência de uma cultura comum (questão certa) Diferentemente do Realismo clássico, que encontrou na natureza humana o fundamento para o comportamento estatal egoísta, o Realismo estrutural identifica a anarquia como princípio ordenador do sistema internacional e, por essa razão, abstrai as características domésticas dos Estados em sua análise sobre a atuação estatal. REALISMO X PANDEMIA No realismo, a cooperação internacional não é vista como uma impossibilidade, entretanto, esta somente ocorre quando não há prejuízo a interesses estratégicos dos estados. Segundo a ótica realista, o fechamento de fronteiras e as variadas restrições ao movimento de pessoas na pandemia, bem como o reforço de regras de segurança e de saúde por meio da ameaça ou da coerção, a fim de conter o contágio das pessoas seriam exemplo de que os Estados seguem sendo os atores centrais nas relações internacionais. Segundo a perspectiva realista, as disputas internacionais por ventiladores mecânicos, medicamentos, vacinas e insumos médicos em geral, bem como as diferentes variações de população vacinada, podem também ser um exemplo de como os estados mais poderosos na arena internacional conseguem recursos para si primeiro antes de decidirem se irão cooperar ou não com outros países. A resposta dos Estados Unidos, refletida na Doutrina Bush, significou uma volta à soberania e à territorialidade inspiradas no Realismo Clássico. A ação militar norte-americana contra o Afeganistão e a retórica de um eixo do mal de países constituem uma resposta territorial e estatal à questão do terrorismo. Para alguns teóricos de relações internacionais, o 11 de setembro pode ter significado a vingança do Estado contra a globalização. Os Estados Unidos, enquanto Estado, aproveitaram-se do evento para aumentar a sua autoridade interna (hierarquia) e marcar a sua força no mundo anárquico. A maior parte dos autores realistas afirma que o Estado é o ator “preponderante” ou “principal” e não o ator exclusivo / São exemplos de realistas famosos na atualidade: John Mearsheimer, adepto da teoria do realismo ofensivo e Stephen Walt, criador da teoria do balanço de ameaças (Estados se unem para combater percepções de ameaças comuns = expansão da OTAN) Os realistas ditam que as ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS GOVERNAMENTAIS não alteram, de forma decisiva, as escolhas dos Estados, pois, em última instância, estes sempre estarão mais interessados nos ganhos relativos do que nos ganhos absolutos que a cooperação pode gerar – CERTO REALISTAS = ESTADOS BUSCAM GANHOS RELATIVOS (só avalia o ganho em comparação ao outro) LIBERAIS = ESTADOS BUSCAM GANHOS ABSOLUTOS = não importa o que os outros ganham, mas o que “eu” ganho! o cientista político Graham T. Allison cunhou a expressão “armadilha de Tucídides”, em referência às relações atuais entre China e EUA. Segundo ele, a “armadilha” seria a situação em que uma potência emergente (China) provoca temor em uma potência estabelecida (EUA), o que, tal como verificado na Grécia Antiga, gera uma escalada de tensões e pode conduzir a um conflito armado. Edward Hallett Carr, em Vinte Anos de Crise (1939) = crítica ao liberalismo (apelidado pejorativamente de “idealismo” = os “vinte anos de crise” de 1919 a 1939 representavam a crise da própria ordem liberal do século XIX, haja vista a corrosão de suas bases políticas e econômicas. Na obra A Política Entre as Nações (1948), Hans Morgenthau definiu os chamados “seis princípios do Realismo político”: (1) a política está baseada em leis objetivas baseadas na natureza humana (influência do pensamento hobbesiano); (2) os interesses dos Estados são definidos em termos de poder; (3) o interesse é a essência da política; (4) o comportamento estatal não pode ser julgado por princípios morais universais; (5) as aspirações morais de um Estado não implicam a existência de uma lei moral universal; e (6) a política é uma esfera autônoma de ação, à qual as demais ciências (como o Direito e a Economia) se subordinam. NEORREALISMO Influência do Behaviorismo ao Realismo (rigor metodológico científico) *** Diferentemente do Realismo clássico, que encontrou na natureza humana o fundamento para o comportamento estatal autointeressado, o pensamento neorrealista identifica na anarquia o princípio ordenador do sistema internacional. *** REALISMO = COMPORTAMENTO HUMANO NEORREALISMO = ANARQUIA -> COMPORTAMENTO HUMANO Primeiro vem a anarquia (tese central)* -> depois o comportamento de busca por poder (razão pela qual o Neorrealismo é também referido como “Realismo estrutural” ou “Realismo sistêmico”) Para o pensamento neorrealista, a estrutura anárquica do sistema internacional leva os Estados a buscar a segurança e, assim, a autopreservação. Importância central do poder RELATIVO (em relação ao outro) (diferente dos realistas clássicos, para os quais poder seria um fim em si mesmo) Para os neorrealistas, o poder é o meio para alcançar o objetivo último dos Estados: a sobrevivência. *Qualquer característica ou política INTERNA ao Estado (como a forma de governo, por exemplo) é irrelevante para entender seus interesses ou seu comportamento no ambiente internacional. Isso porque, o que determina a conduta dos Estados, é a ANARQUIA * Realismo Neoclássico = Autor Gideon Rose = Realismo Clássico + Neorrealismo = faz a junção das variáveis sistêmicas + variáveis INTERNAS (instituições e política) para explicar a política externa. O realismo neoclássico prioriza a estrutura como nível de análise, embora, diferentemente do neorrealismo, admita que variáveis domésticas como o líder ou a cultura estratégica do Estado interferem no impacto dos constrangimentos sistêmicos. O realismo estrutural entende os Estados como "caixas-pretas", não sendo necessário considerar o componente doméstico para entender o seu comportamento. Esta corrente teórica teve dificuldade para explicar o fim da Guerra Fria, bem como outras mudanças na realidade internacional. O neorrealismo e o neoliberalismo institucional compartilham a premissa de que as relações internacionais são caracterizadas pela anarquia internacional e pela centralidade do Estado racional e unitário (síntese neo-neo)

Question 107

Liberalismo ou Pluralismo ou idealismo ou Institucionalismo 1- citar 5+ características 2- citar 3 autores que forneceram bases a teoria 3- atores e sistema internacional 4- Posição em relação à Guerra e o papel da cooperação 5- ano, publicação e posição sobre a guerra de Norman Angell

Answer 107

Idealismo ou liberalismo = sistema internacional não totalmente anárquico, coletivista Pauta-se no “zollen” Alemão = “dever ser” = como as coisas poderiam ser / trabalha com a antropologia positiva = o ser humano é naturalmente bom / não há o monopólio do Estado no sistema internacional, mas sim uma miríade de atores / valorização da visão iluminista progressista / paz, justiça e solidariedade internacional = alcançada pela razão / defesa da ideia de IGUALDADE entre os Estados nas OIS, independentemente de suas condições particulares / defesa da paz e da abolição da guerra (Pacto Briant-Kellog = renúncia a guerra = Pacto de Paris) e utilização de meios políticos, jurídicos e diplomáticos / Autores: Immanuel Kant (“Da Paz Perpétua”), Thomas More, Abade de Saint Pierre, Montesquieu, Hugo Grotius, Woodrow Wilson, Joseph Nye (“Power and interdependence”) = valorização do COSMOPOLITANISMO Otimismo, cooperação, paz, crescimento do comércio livre, expansão de direitos, INTERDEPENDÊNCIA, evitar a guerra / Sistema internacional composto por: Estados, Organizações Internacionais, empresas Transnacionais e indivíduos [daí surge o nome Pluralistas]) Convergem com os realistas sob o aspecto de sistema internacional anômico (desorganizado) / defesa de Instâncias Supranacionais com a finalidade de mitigar a ANARQUIA A anarquia internacional está presente no realismo, no liberalismo, na escola inglesa (síntese e 3R's) e no construtivismo (A anarquia é o que os Estados fazem dela). Adam Smith = guerra desfavorável ao livre comércio que leva a paz e a cooperação nas relações internacionais Baseia-se em Kant (Paz perpetua) / considerados “idealistas” por Edward Carr em "20 anos de Guerra" / visão positiva da natureza humana e Estado como mal necessário / Relações internacionais podem envolver cooperação e paz e o crescimento do comércio livre e a expansão de direitos universais do homem No que concerne ao pensamento liberal, destaca-se o pensamento Kantiano, o qual identificará a república como uma forma de governo menos suscetível à guerra, uma vez que a política externa desse tipo de regime estaria mais comprometida com os interesses da sociedade em geral. Sistema Internacional = local de atuação de diversos personagens (Estados, Organizações Internacionais, empresas Transnacionais e indivíduos [daí surge o nome Pluralistas]) / otimismo e ausência de guerra, motivados pelo livre comércio / Convergem com os realistas sob o aspecto de sistema internacional anárquico (desorganizado) / A cooperação é forçada pela interdependência (exemplo: deve-se evitar o choque do petróleo) Também se fundam na ideia de PAZ DEMOCRÁTICA – modelo de regime que evita a guerra, pois a opinião pública coloca em pauta questões de interesse comum (liberdade, bem-estar social, questões morais) / Deve-se criar um Direito Internacional e Instâncias Supranacionais para regular conflitos internacionais – pensado a partir dos princípios morais universais obtidos pela razão – tese de Hugo Grotius em sua obra Sobre o direito da guerra e da paz / Grotius também desenvolve o conceito de guerra justa (situações legitimas) / 14 pontos de Wilson / visão pessimista do Estado (mal necessário), mas que restringe as liberdades individuais / A anarquia internacional NÃO desaparece por ações dos Estados / Mas as organizações Supranacionais auxiliam na mitigação dos efeitos da anarquia por meio da cooperação entre Estados Observação: O iluminista Immanuel Kant, por sua vez, pensava que a formação de uma Federação de Estados, refletindo princípios de direito positivo, seria a melhor forma de conter as guerras que assolavam a humanidade. Esses dois elementos, o direito e a instituição internacional (institucionalismo), são tidos como formas eficientes e legítimas de assegurar a resolução de conflitos sem o uso da força. Certamente inspiradas pelo pensamento kantiano, uma série de entidades supranacionais foram criadas durante o século XIX, como as entidades de cooperação técnica e outras de conteúdo mais explicitamente político, como o Concerto Europeu. Segundo a corrente liberal, a cooperação internacional é essencial para evitar conflitos entre os países: em vez de crença na balança de poder como elemento central de estabilidade, como defendem os realistas, os liberais partem de uma base filosófica que valoriza o papel dos indivíduos como agentes intervenientes nos estados e na comunidade internacional. Influências: Hugo Grotius, o qual diferencia o direito das pessoas do direito das nações, defendendo a existência de guerra justa John Locke = a autoridade do Estado advém do contrato social para assegurar a vida, liberdade e a propriedade Jean-Jacques Rousseau = publica "O Contrato Social" = as pessoas abrem mão de algumas liberdades para assegurar a existência da sociedade Immanuel Kant = A Paz perpétua = poderia ser alcançada por meio da democracia e da liberdade Precursores: Kant, Montesquieu Adam Smith (guerra desfavorável ao livre comércio que leva a paz e a cooperação nas relações internacionais), Hugo Grotius (possibilidade de princípios morais universais obtidos pela razão) / visão positiva da natureza humana / Estado = mal necessário Principais pensadores do Idealismo/Liberalismo: Norman Angell, autor de “A Grande Ilusão” em 1910 = obteve o Nobel da Paz por sua obra em defesa da paz e da cooperação / defesa de que a guerra seria um jogo de soma negativa, pois prejudicaria os beneficios do liberalismo pela perda econômica e em vidas. Woodrow Wilson = apresenta os “14 pontos de Wilson” em 1918 em dicurso na Liga das Nações / 14º ponto = criação de uma OI para garantir a cooperação e a paz / influência do pensamento Kantiano em relação à democracia e à paz (institucionalismo) Conceitos básicos do Liberalismo = A guerra é um instrumento prejudicial e a cooperação é um jogo de soma positiva Para o Liberalismo, a cooperação e a interdependência podem trazer ganhos absolutos, mantendo a paz. O conflito e a guerra poderiam ser evitados: bastaria fazer uso da razão, para alcançar uma cooperação mútua. Nessa lógica, é racional cooperar e evitar a guerra O comércio internacional é, de acordo com a teoria liberal, crucial para a cooperação (ponto 3 dos 14 pontos de Wilson: Eliminação das barreiras econômicas entre as nações). LIBERALISMO (IDEALISMO) X PANDEMIA A máxima de que “ninguém está protegido até todos estarem protegidos” é uma frase que representaria bem a ideia liberal de que somente com a proteção da saúde das pessoas de todo o mundo se pode pensar em um combate eficaz da pandemia da Covid-19. O papel das Organizações Internacionais, frisado por correntes como o institucionalismo liberal, é importante para destacar como a cooperação pode tomar formas mais concretas para tratar de assuntos que os Estados não conseguem tratar isolados. A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem sido, nesse sentido, papel de destaque - como espaço para a formação de iniciativas mais concretas como o Consórcio de Vacinas Covax Vacility. Segundo a matriz institucionalista, a mudança de comportamento dos Estados é avaliada como positiva porque reforça os compromissos estabelecidos em regimes e instituições internacionais e aprofunda a interdependência entre eles.

Question 108

Funcionalismo 1- ideia principal 2- teoria base 3- dois autores principais 4- high and low politics

Answer 108

** TESE: uma teoria funcionalista da integração, argumentando que uma interdependência mais elevada, na forma de ligações transnacionais entre os países, poderia proporcionar a paz. ** FUNCIONALISMO -> INTERDEPENDÊNCIA E COOPERAÇÃO -> PAZ Corrente do liberalismo/idealismo/pluralismo, a qual visa atribuir tom científico às premissas liberais (influencia behaviorista) / observações empíricas e análises científicas / autores = Karl Deutsch e David Mitrany./ Os funcionalistas desenvolveram a ideia de spill-over effect, segundo a qual a gradual obtenção de vantagens por meio da cooperação internacional faria com que os Estados, tomando consciência da escolha mais racional, preferissem a paz à guerra. É uma perspectiva teórica das Relações Internacionais que surgiu no período entreguerras, a partir do questionamento sobre a obsolescência do Estado como forma de organização social. Em sua visão, a alternativa consistiria em uma integração funcional de atividades materiais em escala internacional, substituindo-se os Estados-nação por um sistema de agências internacionais funcionais, por meio de uma transferência permanente de funções e autoridade entre os Estados e os órgãos internacionais. Os funcionalistas tratam dos interesses comuns e das necessidades compartilhadas pelos Estados e pelos atores não estatais, em um processo de integração global São os funcionalistas que distinguem a alta política (high politics), que compreende os temas relacionados à soberania estatal – como aqueles de segurança internacional –, e a baixa política (low politics), referente a temas mais gerais ou técnicos, sem relação direta com a paz e a segurança internacionais (como direitos humanos, economia, meio ambiente, etc.). HIGH POLITICS = temas de PAZ E SEGURANÇA Diferentemente dos realistas, que enfocam o autointeresse do Estado-nação, os funcionalistas tratam dos interesses comuns e das necessidades compartilhadas pelos Estados e pelos atores não estatais, em um processo de integração global. Ernst Haas, em "The Uniting of Europe" (1958), analisa integrações regionais na chamada teoria neofuncionalista. De acordo com o autor, a cooperação em temas de baixa política poderia “transbordar”, posteriormente, para a alta política, também permitindo cooperação nesses temas = SPILLOVER EFFECT = Argentina x BR e FR x Alemanha O spill over, conceito-chave para o neofuncionalismo, aponta para o transbordamento da integração de temas mais técnicos (low politics = economia, comércio, temas sociais, meio ambiente), associados ao bem-estar, para temas de alta política, relacionados com o poder e sobrevivência do Estado (fronteira, integridade territorial, política externa e política de defesa).

Question 109

NEOLIBERALISMO ou liberalismo INSTITUCIONAL (1970-80) 1- Obra principal 2- dois autores principais 3- importância para o debate NEO-NEO 4- conceito de interdependência complexa 5- conceito de intergovernamentalismo liberal

Answer 109

Iniciada através da obra "Poder e Interdependência" (1977) / obra NEO liberalista (idealista) de Robert Keohane e Joseph Nye / O neoliberalismo também chamado de Liberalismo INSTITUCIONAL - nome que o cacd já utilizou / Nessa corrente inserem-se a Interdependência Complexa e o intergovernamentalismo liberal A interdependência complexa nasce em conflito com a primeira obra NEOREALISTA de 1984, ou seja, é uma resposta a obra de Kenneth Waltz, inaugurando o debate NEO-NEO (terceiro debate) é uma situação de dependência mútua entre os atores internacionais em um mundo que havia mudado (globalização, meio ambiente, potências ascendentes, desenvolvimento) NÃO há predominância de segurança e poder frente aos demais temas (Não há hierarquia entre os temas, a depender do contexto) Os Estados continuam como atores centrais, mas não únicos na sociedade internacional (ONGs, empresas, indivíduos) / redução do papel da força militar em um mundo complexo / a cooperação é estimulada pela existência de organizações internacionais, a qual aproxima os Estados para compreensão de suas problemáticas. Além disso, as Ois reduzem os custos de transação ao aproximar diversos atores de uma vez (multilateralismo), aumentam também a transparência das negociações e desincentivam o conflito, as trapaças e os desentendimentos – muitas vezes por possuir mecanismos punitivos. A Interdependência Complexa, termo cunhado por Robert Keohane, é de fato uma situação de dependência mútua entre dois ou mais atores na ordem internacional, na qual *** não há, contudo, uma redução necessária das assimetrias entre eles nem a diminuição das possibilidades de conflito. *** Joseph Nye também propõe o conceito de poder brando (soft power) = capacidade de influenciar sem recorrer ao hard power (poder militar e político = realismo) Interdependência Complexa é a ideia apresentada por Robert Keohane e Joseph Nye de que os Estados e suas fortunas estão inextricavelmente ligados (indissociáveis) / Parte da análise da globalização e integração do mundo / tomada de decisões por atores estatais e não-estatais tendiam a ser recíprocos, isto é, a trazer consequências para muitos outros agentes do sistema internacional / culmina com a redução do uso da força nas relações internacionais, onde os conflitos devem ser geridos por instâncias supranacionais (subverte a noção de baixa e alta política dos realistas) / Estado acaba tendo seu poder reduzido com o avanço da globalização / uma vez que a soberania deixa de ser óbvia e uma série de novos atores não-estatais adquirem papéis importantíssimos para a configuração das relações internacionais / é um segmento da corrente Liberal ou Pluralista (idealista) Uma de suas inovações é caracterizada pela não hierarquização de temas de política internacional = não existe hierarquia clara ente os assuntos das relações internacionais Argumento central = A busca incessante por poder realista perde força com a globalização e a complexificação dos problemas atuais. Segundo a banca do CACD = a interdependência complexa pode resultar em assimetrias mesmo em um arranjo interdependente. Assim, um determinado ator pode ser altamente sensível e vulnerável a uma decisão tomada por outro ato Ou seja, *** a interdependência complexa NÃO reduz assimetrias entre os atores internacionais *** Observação: Não Confundir com a Teoria da Dependência = teoria marxista de questionamento dos pressupostos liberais-ricardianos na economia (vantagens comparativas) / formulada por FHC e Enzo Faletto na obra Dependência e Desenvolvimento na América Latina (1967) / confirmam a divisão internacional do trabalho, deterioração dos termos de troca, a relação centro-periferia e a dependência econômica. Robert Keohane e Joseph Nye, em "Poder e Interdependência" (1977): 1) múltiplos canais de conexão entre as sociedades e múltiplos agentes internacionais 2) ausência de hierarquia entre os temas (contraponto a segurança como único tema) 3) redução do papel desempenhado pela força militar no relacionamento entre esses Estados Manutenção da sociedade internacional anárquica como conceito Segundo Keohane, a cooperação é facilitada e estimulada pelas instituições internacionais. Por essa razão, o Neoliberalismo também é por vezes referido como “Institucionalismo liberal” (Correntes Institucionalistas também são matéria de economia) Enquanto os teóricos realistas e neorrealistas advogaram o uso do “poder duro” (hard power, baseado em fatores militares e econômicos) para a distribuição de poder no sistema internacional, Joseph Nye foi o proponente do chamado “poder brando” (soft power, baseado em valores culturais, diálogos ideológicos, tentativa de influenciar por meio do bom exemplo), que inclui a diplomacia pública, a disseminação de informações, a propaganda, a difusão cultural, etc. Mais recentemente, alguns teóricos de Relações Internacionais – inclusive o próprio Nye – defenderam a necessidade de combinar estratégias de soft power e de hard power, o que denominaram “poder inteligente” (smart power). Tal estratégia envolveria o uso estratégico da diplomacia, da persuasão, da construção de capacidades e da projeção de poder e de influência. Análise da globalização e integração do mundo / tomada de decisões por atores estatais e não-estatais tendiam a ser recíprocos, isto é, a trazer consequências para muitos outros agentes do sistema internacional / culmina com a redução do uso da força nas relações internacionais, onde os conflitos devem ser geridos por instancias supranacionais (subverte a noção de baixa e alta política dos realistas) / Estado acaba tendo seu poder reduzido com o avanço da globalização / uma vez que a soberania deixa de ser óbvia e uma série de novos atores não-estatais adquirem papéis importantíssimos para a configuração das relações internacionais / é um segmento da corrente Liberal ou Pluralista (idealista) Argumento central = A busca incessante por poder realista perde força com a globalização Os teóricos do neoliberalismo das Relações Internacionais diferenciam a interdependência enquanto instrumento retórico da interdependência como conceito analítico. À medida que a primeira (instrumento retórico) enfatiza as dimensões da sensibilidade e a vulnerabilidade na busca da simetria nas relações entre os Estados A segunda (conceito analítico) avalia os custos compartilhados na política internacional Intergovernamentalismo liberal (Liberalismo institucional) (1990-2000) = abordagem de RI = Estados como atores chave e a Cooperação como principal mecanismo para resultados. Organizações Internacionais têm papel central por oferecerem fóruns e estruturas para cooperação, facilitando o diálogo e a resolução de disputas Importância dos Estados e OIs para cooperação - valorização da soberania - respeito ao DHs e ao Estado de Direito Em resumo, o intergovernamentalismo liberal destaca a cooperação entre os Estados como um meio eficaz de promover a paz, a estabilidade e o progresso no sistema internacional O intergovernamentalismo liberal entende que a construção das preferências nacionais envolve atores domésticos como os empresários, não sendo possível, portanto, explicar o comportamento dos Estados nos blocos regionais limitando-se ao nível de análise da estrutura - CERTO O conceito de preferências nacionais é central no intergovernamentalismo liberal e foi desenvolvido por estudiosos como Andrew Moravcsik. Moravcsik argumenta que as preferências nacionais são uma força motriz importante nas relações internacionais e que os Estados agem de acordo com suas preferências em busca de seus próprios interesses nacionais. No intergovernamentalismo liberal, a análise das preferências nacionais é fundamental para entender as dinâmicas políticas e os resultados das interações entre os Estados. O neorrealismo e o neoliberalismo institucional compartilham a premissa de que as relações internacionais são caracterizadas pela anarquia internacional e pela centralidade do Estado racional e unitário (síntese neo-neo)

Question 110

Teorias Marxistas das RI 1- leitura rápida

Answer 110

Vladimir Lênin foi o primeiro a pensar as relações internacionais a partir de uma perspectiva marxista / Lênin publicou o livro Imperialismo, fase superior do capitalismo / nações imperialistas x nações exploradas [corte vertical] (novo processo revolucionário / complementando a disputa de classes – corte horizontal) / estagnação do capitalismo gera busca por novas riquezas e mercados (exploração e formação de colônias) / As afirmações teóricas do leninismo a respeito das relações internacionais fundamentaram orientações políticas da Rússia pós revolucionária, como o pacifismo e a defesa da autodeterminação dos povos. ** Essa corrente faz parte do terceiro debate para alguns autores **

Question 111

Teorias da Dependência 1- inspiração da teoria 2- ideia principal

Answer 111

inspiradas no marxismo (Immanuel Wallerstein) ou pelo keynesianismo (Celso Furtado) / divisão clara entre nações desenvolvidas e subdesenvolvidas / problema estrutural do desenvolvimento / Segundo alguns teóricos dessa corrente, a única forma de combater essa situação seria o estabelecimento de um Estado anti-imperialista, caracterizado por uma postura combativa em relação aos interesses das multinacionais e do capital estrangeiro

Question 112

Escola Inglesa das RI / Racionalismo (1950->) (15+) ** cai muito 1- principal expoente 2- três R's 3- Posição em relação a HEGEMONIA 4- Posição em relação a Cooperação e a anarquia

Answer 112

Síntese: acredita na *** COOPERAÇÃO ***, nega a HEGEMONIA, mas afirma existir a ANARQUIA INTERNACIONAL (ponto comum ao realismo), a qual pode e deve ser moldada. Principal expoente é Martin Wigh e os 3R's (Realismo, Revolucionalismo e Racionalismo) - Essa última etapa seria uma fase que sem alcançar a paz perpétua (idealismo), mas também sem propiciar um estado permanente de desconfança e insegurança (realismo) A Escola Inglesa ganhou destaque nas Relações Internacionais nos anos 1970, ao propor uma análise teórica intermediária entre as abordagens realista e idealista: por um lado, reconhecia a anarquia e o equilíbrio de poder; por outro, defendia a existência de uma ordem mundial sustentada em valores e regras que regia as interações entre os Estados. A questão da democracia é mais recente dentro da Escola Inglesa, mas é uma noção presente dentro da perspectiva de autores como Hedley Bull, que é centrada no valor da cooperação / não utiliza o conceito de HEGEMONIA / Formação de uma Sociedade Internacional que após sua consolidação, possui uma moral maior que o próprio estado / é uma escola síntese do realismo e do idealismo Essa escola adota conceito realistas e liberais / União dos Estados Internacionais não para buscar hegemonia (realistas), mas sim para permitir a convivência no sistema internacional / De acordo com a perspectiva racionalista da Escola Inglesa das Relações Internacionais deve-se crer no valor da cooperação em um mundo marcado por uma tradição que se vale fortemente tanto das noções de legitimidade democrática quanto do direito natural como fontes para o funcionamento das instituições e do sistema internacional A escolha inglesa afirma que existe uma "sociedade de Estados" a nível internacional, apesar da condição de anarquia (ou seja, a falta de um governante global ou Estado mundial). A escola inglesa defende a convicção de que as ideias, ao invés de simplesmente as capacidades materiais, moldam a conduta da política internacional e, portanto, merecem análise e crítica. A Escola Inglesa aderiu ao pressuposto realista de sistema internacional, mas enxergou a possibilidade de ordem, pois perseguiu valores, como a justiça e a soberania dos povos. Autor Martin Wight = ideia do sistema internacional como uma evolução, ou seja, o realismo hobbesiano torna-se uma sociedade internacional (idealismo / tradição grociana), e pode chegar a constituir uma sociedade mundial (revolucionismo / marxista ou kantiana). Nessa nova sociedade (sociedade mundial) bens comuns tornam-se globais, estados deixam de ser protagonista e dão lugar ao indivíduos com valores universais Já na perspectiva historicista de Martin Wight temos o realismo -> revolucionismo ou racionalismo (Maquiavel -> Kant ou Grotius) = 3 R's / O Comitê Britânico de Teoria de Política Internacional surgiu no contexto do Segundo Debate, e uma de suas contribuições teóricas foi a utilização do pensamento político dos 3R's para explicar as relações internacionais. Um dos principais nomes desse comitê, fundamental para a Escola Inglesa, foi Martin Wight, que definiu os 3R's: Realismo, Revolucionismo (tradição liberal de pensamento) e Racionalismo (na qual se inseria a própria Escola Inglesa). O valor da cooperação é essencial na teoria racionalista das Relações Internacionais. De acordo com os professores Jackson e Sorensen, a Escola Inglesa caracteriza as relações internacionais "como um mundo no qual os Estados são atores socialmente responsáveis e compartilham o interesse de preservar a ordem internacional e promover a justiça internacional” (Jackson e Sorensen) A Escola Inglesa acredita na *** COOPERAÇÃO *** / não utiliza o conceito de HEGEMONIA Autor Martin Wight = ideia do sistema internacional (ligado ao realismo / hobbesiano) -> sociedade internacional (idealismo / tradição grociana) -> sociedade mundial (revolucionismo / marxista ou kantiana) = bens comuns globais, estados deixam de ser protagonista e dão lugar ao indivíduos com valores universais / Já na perspectiva historicista de Martin Wight temos o realismo -> revolucionismo ou racionalismo (Maquiavel -> Kant ou Grotius) União dos Estados Internacionais não para buscar hegemonia (realistas), mas sim para permitir a convivência no sistema internacional De acordo com a perspectiva racionalista da Escola Inglesa das Relações Internacionais deve-se crer no valor da cooperação em um mundo marcado por uma tradição que se vale fortemente tanto das noções de legitimidade democrática quanto do direito natural como fontes para o funcionamento das instituições e do sistema internacional A articulação dos Estados em torno de um conjunto de normas e regras organizadas na forma do Direito Internacional, segundo a Escola Inglesa, tem o objetivo de permitir a convivência dos Estados no sistema internacional, sem alcançar a paz perpétua, mas também sem propiciar um estado permanente de desconfança e insegurança / o valor da cooperação é essencial na teoria racionalista das Relações Internacionais. De acordo com os professores Jackson e Sorensen, a Escola Inglesa caracteriza as relações internacionais "como um mundo no qual os Estados são atores socialmente responsáveis e compartilham o interesse de preservar a ordem internacional e promover a justiça internacional” (Jackson e Sorensen) Existência de fatores condicionantes de caráter sistêmico e normativo que impactam o comportamento dos Estados. Essa abordagem pressupõe que, mesmo em um ambiente internacional anárquico, os Estados compartilham normas, padrões de comportamento, princípios, processos decisórios, regras e valores, tendo a JUSTIÇA e a ORDEM como valores básicos. Tal circunstância favorece o surgimento de uma “sociedade internacional”, objeto central de análise dessa teoria. amálgama ou via media entre os pensamentos realista e liberal = cooperação nas relações internacionais e anarquia Hedley Bull, em A Sociedade Anárquica (1977), avalia a existência de interesses, instituições, regras e valores compartilhados pelos Estados que fazem que, mesmo em meio à anarquia, eles possam formar uma sociedade internacional embasada em valores e interesses comuns (Exemplo: Diplomacia e DIP) Vertentes da Escola Inglesa: Pluralismo, Solidarista HEDLEY BULL (adicionar flashcard) Sistema internacional = contato entre Estados ou grupo de Estados em interação Sociedade Internacional = valores e interesses comuns em instituições comuns / existência de princípios, regras, normas e valores comuns. O sistema internacional e a sociedade internacional são conceitos que têm o Estado como principal unidade de análise das relações internacionais. Expoente da Escola Inglesa, Adam Watson sugere que as sociedades internacionais se organizaram, ao longo da história, em torno de um pêndulo que oscila entre anarquia e império, com a hegemonia ocupando uma posição intermediária. Para a Escola Inglesa a sociedade internacional é reflexo do estilo de sociedade europeu e não a sua superação. Essa é uma das críticas comumente feita contra a corrente teórica.

Question 113

Realismo Ofensivo 1- Principal autor e obra 2- foco principal e diferenças do realismo clássico (1) 3- diferença do realismo defensivo (Waltz) (1) 4- Posição sobre global hegemons 5- três estratégias possíveis para grandes potências (bbb)

Answer 113

É a Renovação do realismo estrutural (Mearsheimer, 2001) / Estados continuam como principais atores das RI / principal autor = JOHN MEARSHEIMER desenvolvida no livro "The Tragedy of Great Power Politics" / fonte de outras vertentes realistas de autores como Robert Gilpin, Randall Schweller, Eric J. Labs e Fareed Zakaria*** / é uma teoria estrutural (teorias que se baseiam em partes de um todo) / o realismo ofensivo é a corrente mais recente dentro do neorealismo Diferente do realismo clássico, o ofensivo tira a 'SEGURANÇA' do foco principal e coloca a busca da HEGEMONIA*** como questão de segurança e sobrevivência / Também não envolve natureza humana ou características individuais de cada potência / busca do poder hegemônico no sistema (Não apenas o suficiente para garantia a segurança) / Sobrevivência como característica mais importante a ser buscada / A cooperação entre Estado é apenas temporária, suprimida pelo desejo de segurança, hegemonia e pela criação de tensões fatais / se afasta do realismo defensivo no que diz respeito à acumulação de poder que um Estado precisa possuir para garantir a sua segurança e da estratégia dos Estados de seguirem um nível satisfatório de segurança Difere de Waltz (realismo defensivo) no aspecto comportamental das potências. Enquanto para Waltz todos os Estados tentam manter o status quo (Estados defensivos), para Mearsheimer as grandes potências buscam estabelecer algum tipo de hegemonia As grandes potências não possuem necessariamente um apetite infinito por poder, mas a busca de uma segurança nacional sempre incerta leva a um acúmulo incessante de poder pelas Grande Potências Para Mearsheimer é virtualmente impossível que um Estado consiga se tornar uma potência hegemônica (competição PERPÉTUA entre as grandes potências) / O resultado mais comum é uma grande potência alcançar a hegemonia regional e o controle de alguma região próxima (EUA nas Américas e Europa) / O melhor resultado é uma das potências regionais impedir com que outras potências regionais sejam criadas (EUA em todas as regiões) Global hegemons não existem, apenas regional hegemons com pretensões globais / As grandes potencias buscam = hegemonia regional, poder econômico para expansão global, dominação do poder terrestre e superioridade nuclear sobre os rivais O papel ofensivo da GP gera três estratégias possíveis: 1) “balance” (busca de equilíbrio regional) 2) “bandwagoning” (apoiar ambos rivais regionais – Japão e Coreia X EUA - ) ou 3) “buck-passing”(não agir e deixar a ação para aliados) Ao contrário dos realistas defensivos que sustentam um equilíbrio de poder global, para Mearsheimer os equilíbrios são regionais / Para Mearsheimer a BIPOLARIDADE é menos propensa à guerra / Os demais sistemas regionais (multipolaridade equilibrada e multipolaridade desiquilibrada) são mais propensos a guerra / Em termos simples, no realismo defensivo os Estados buscam, acima de tudo, a segurança. No realismo ofensivo os Estados buscam não só a segurança como também a hegemonia. Observação: *** Vozes dissonantes na matriz realista, como Robert Jervis e Fareed Zakaria, questionam algumas premissas do realismo, defendendo argumentos como a possibilidade da preferência pela cooperação na agenda de segurança e a consideração de fatores domésticos no processo de tomada de decisão do Estado em política externa. O realismo defensivo e ofensivo surgem da seguinte pergunta: Quanto de poder é suficiente ? Realismo Ofensivo = o máximo que puder e se possível, atingir a hegemonia. Essa seria a melhor maneira de sobreviver = John Mearsheimer (The Tragedy of Great Power Politics, 2001) / Competição = insegurança / Hegemonia = Estabilidade / De acordo com esse pensamento, um Estado maximiza sua segurança ao criar um desequilíbrio de poder a seu favor, e a hegemonia traz maior estabilidade ao sistema internacional / Os sistemas multipolares seriam, assim, mais propensos à guerra que os sistemas bipolares ou que a hipotética situação de hegemonia global. Observação: Hans Morgenthau (1948) (realismo clássico ou moderno) + John Mersheimer (2003) (realismo OFENSIVO) = busca do poder como objetivo máximo / Kenneth Waltz (1979) (realismo DEFENSIVO / Realismo Estrutural) = sobrevivência como finalidade última dos Estados A ordem liberal seria uma ordem baseada em valores como a promoção da liberdade individual, da democracia e da liberalização comercial iniciada após o fim da Guerra Fria, quando o liberalismo se expande para as áreas que estavam sob influência soviética / Entretanto, essa visão não é unânime entre os teóricos das relações internacionais, pois muitos consideram que a ordem liberal nasce após a Segunda Guerra Mundial / Mearsheimer considera que, entre 1945 e 1989, existiriam duas “bounded orders” conflitantes caracterizadas pela lógica realista: a ordem capitaneada pelos EUA e a ordem liderada pela URSS. Como um dos principais proponentes do Realismo Ofensivo, o cientista político norte-americano John Mearsheimer vem alertando sobre os perigos de uma política externa excessivamente idealista, citando o exemplo da ingenuidade da proposta de expansão incessante da OTAN e atribuindo ao Ocidente as decisões errôneas que levaram ao atual conflito na Ucrânia.

Question 114

Realismo Defensivo 1- 2+ principais autores 2- ideia central do realismo defensivo 3- principal diferença em relação ao realismo ofensivo 4- tese de Kenneth Waltz 5- Artigo lançado por Kenneth Waltz em 2012

Answer 114

Principais autores: Stephen Walt, Kenneth Waltz (Waltz = Valsa = dança calma = defensivo), Stephen van Evera e Charles Glaser / outra variante do realismo / Estados obcecados pela segurança e prega que a união entre Estados é um jogo de soma zero, pois gera mais insegurança / pautado na possibilidade de contra-ataque dos Estados, a fim de garantir a segurança *** Para os defensivos preservar poder é mais importante que aumentar poder *** = SOBREVIVÊNCIA no centro Ao desenvolver a teoria neorrealista, Waltz propôs uma abordagem sistêmica da política internacional e afirmou que as guerras podem ser explicadas pela estrutura anárquica do sistema internacional, que faz que os Estados busquem segurança e sobrevivência. A principal diferença entre o realismo defensivo e ofensivo: se os Estados são condicionados pela mera possibilidade do conflito ou se os Estados tomam decisões tendo como base a probabilidade de agressão (Brooks 1993) / A diferença é que Waltz agrega a cientificidade ao sistema internacional / Waltz inaugura o debate NEO-NEO a partir de 1980 (neorealismo x neoliberalismo ou liberalismo institucional) PODER (clássico) X HEGEMONIA (ofensivo) X SOBREVIVÊNCIA (defensivo) Observação: A teoria da estabilidade hegemônica (TEH) (já caiu cespe) se baseia na ideia de que o mundo, para ser estável, só pode funcionar mediante regimes impostos. Ou seja, a estabilidade só seria alcançada caso houvesse uma potência hegemônica que assumisse a liderança. Essa estabilidade hegemônica pôde ser comprovada no século XIX, durante a Pax Britannica e durante o padrão Bretton Woods (1945–1973). A problemática dada por essa teoria seria a de que quanto maior um regime hegemônico, mais difícil é de se controlar e de se convergir interesses. Além do mais, a estabilidade só se garantiria se essa potência hegemônica estivesse no poder, senão esse sistema ruiria. A teoria está pautada no autor Robert Gilpin que é um REALISTA clássico, falecido em 2018. A estabilidade provém de uma ordem unipolar (NÃO necessariamente um único país, podendo ser um grupo). Derivada da tradição realista e desenvolvida mais recentemente por autores institucionalistas como Robert Keohane, a teoria da estabilidade hegemônica postula que a concentração de poder, para determinados regimes, é fator de estabilidade, caracterizando a hegemonia como algo benigno. O realismo defensivo e ofensivo surgem da seguinte pergunta: Quanto de poder é suficiente ? Realismo defensivo = Kenneth Waltz = *** Tese central: o EQUILÍBRIO de poder traz maior estabilidade ao sistema internacional *** / a busca de hegemonia não traz estabilidade / a estrutura anárquica do sistema internacional encoraja o Estado a manter políticas moderadas, com o objetivo de garantir sua segurança / sistema iria puni-los se buscassem ganhar muito poder. Os destinos da França Napoleônica (1792-1815), da Alemanha Imperial (1900-1918) e da Alemanha Nazista (1933-1945) seriam exemplos, nessa perspectiva, de episódios em que uma hegemonia em ascensão provocou a formação de uma aliança de outras grandes potências para derrotá-la. Essa abordagem é, portanto, favorável ao EQUILÍBRIO DE PODER e à manutenção do statu quo / Em artigo intitulado “Why Iran Should Get the Bomb” (2012), Waltz argumentou que, se o Irã conseguisse uma bomba nuclear, isso traria mais equilíbrio ao Oriente Médio, uma vez que provocaria equilíbrio de poder regional com Israel *** Com base na obra seminal de Kenneth Waltz “O Homem, o Estado e a Guerra”, publicada em 1959, convencionou-se o entendimento de que as relações internacionais podem ser estudadas a partir de três níveis de análise: o indivíduo, o Estado e o sistema internacional. No entanto, outros níveis de análise são possíveis, como a burocracia estatal e a região. ***

Question 115

Neogramscismo (também chamada de TEORIA CRÍTICA das RI) 1- Principal autor 2- ideia central 3- inspiração

Answer 115

Origem ligada ao Professor Robert COX / teoria crítica das relações internacionais (pensamento x momento atual) / influência das ideias, capacidade materiais e instituições e sua relação com a formação do Estado A Teoria Crítica não aceita considerar as instituições e as relações de poder como um dado e passa a questionar suas origens e como podem ser modificadas Não há neutralidade na teoria, todas são influenciadas pelo tempo e espaço em que são pensadas (teorias são feitas sempre para alguém e por algum propósito) Tem inspiração marxista e não abandona a ideia de projeto emancipatório do indivíduo A teoria auxilia a mudança social que tem o fim último de emancipação social Palavras chaves: NEOGRAMSCISMO - CRÍTICA AS INSTITUIÇÕES E RELAÇÕES DE PODER - MARXISTA - EMANCIPAÇÃO DO INDÍVIDUO

Question 116

Construtivismo (forma de abordar o estudo e o mundo) (1990+) *** VTC (cai muito) 1- Principal autor e contexto de surgimento 2- Papel da anarquia 3- três conceitos utilizados pelo construtivistas para compreensão da ação dos Estados e OIs 4- principal crítica ao realismo e ao liberalismo 5- o que é intersubjetividade do sistema internacional

Answer 116

O Construtivismo ganha enfoque após o fim da guerra fria, momento em que as principais correntes de interpretação, principalmente o neorrealismo, passaram a ser questionadas / Oposição ao debate Neorrealista e Neoliberal / Instabilidades surgem dos processos de construção de identidade dos Estados (seus anseios) / nega o OBJETIVISMO e defende o INTERSUBJETIVO Teoria que prega que pessoas e sociedades são processos contínuos, onde as regras e leis tem papel central e que também se alteram ao longo do tempo / NÃO se confunde com a escola Inglesa (racionalismo) / Segundo Alexander Wendt***: “a anarquia é o que os Estados fazem dela” (papel da racionalidade nas relações internacionais). Ou seja, o caráter anárquico do sistema internacional pode ser superado pelo uso criterioso da razão e pela formação de novas identidades resultantes de esforços em prol da cooperação e da interdependência Os construtivistas costumam utilizar conceitos como IDENTIDADE, PAPÉIS E CRENÇAS para compreender como os Estados e outros atores internacionais agem. São as regras que definem agentes e estruturas de forma não definitiva (tudo é fluído). Como as regras mudam, tudo pode ser alterado. Para os construtivistas, o problema das teorias estruturais (realismo e liberalismo) é que elas ignoram o papel das intenções e das crenças dos agentes, reduzindo-os a simples peças de um jogo de xadrez no qual seus movimentos são determinados pelos condicionantes econômicos ou pela estrutura anárquica Deve-se entender as regras que regem os discursos / o discurso é a própria a ação política O construtivismo não é uma teoria cognitivista, que discute questões de atores específicos ou individuais; o construtivismo é uma teoria eminentemente estado Centrica e sistêmica / é uma teoria abstrata / a teoria construtivista é uma alternativa às teorias positivistas, o Neorrealismo e o Neoliberalismo, e às teorias pós-positivistas, a Teoria Crítica e o Pós-Modernismo / A abordagem construtivista valoriza a estrutura cognitiva dos Estados (não dos indíviduos, como algumas questões sugeriram), reforçando as análises estruturadas das interações políticas entre Estados nacionais. Para o Construtivista, as opções vão sendo construídas a partir da interação entre os agentes e as instituições – não há nada pré-determinado como nas teorias estruturalistas / Não há previsibilidade dos agentes (Estados, OI’s, ONGS, etc) Cooperação ou Conflito no sistema internacional DEPENDE do processo de formação dos Estados (não pressupõe nada como inerente ao Estado, tudo depende do seus anseios (formação), podendo se tornar egoístas eventualmente e por exemplo, como apregoa o realismo, ao se aproximar de valores nacionalista, mas tudo depende O Sistema Internacional não é ESTÁTICO e não pode ser caracterizado, tudo depende do momento, dos autores e das condições (não é predeterminado), ele é um resultado que se altera constantemente / NADA nessa teoria é predeterminado / Dado suas mudanças, o sistema internacional é INTERSUBJETIVO, não se constitui de forma racional e objetiva / A anarquia internacional pode converter-se tanto em uma lógica de conflito ou de cooperação a depender das condições e do que o Estado quer fazer dela O caráter anárquico do sistema internacional pode ser superado pelo uso criterioso da razão e pela formação de novas identidades resultantes de esforços em prol da cooperação e da interdependência / Segundo os construtivistas, o sistema internacional é intersubjetivo, ou seja, não é formado de forma racional e objetiva, sendo uma construção social desenvolvida ao longo da história = NÃO enxergam as instituições e os Estados com atributos psicológicos iguais aos indivíduos, como o fazem os realistas / na visão construtivista qualquer antecedência ontológica entre agente ou estrutura, sendo ambos coconstituídos uns dos outros, sem nenhuma precedência, nem no tempo e nem na capacidade de influência / elementos de instabilidades no sistema internacional, como guerras, são consequência da formação dos interesses de cada Estado do sistema. Surge no fim da Guerra Fria / a realidade pode ser construída, não há verdades absolutas ou lógicas imutáveis / Não se pode dizer que o sistema internacional anárquico leva ao conflito (realismo) e nem que a interdependência complexa possibilita a cooperação (racionalismo) – ambas podem ocorrer, ou ainda, outros arranjos – nada é imutável ou inevitável na política internacional, porque os interesses dos agentes são construídos de acordo com a conjuntura / Não se fala em atores, mas agentes, pois estes podem AGIR e TRANSFORMAR o meio (co-construção ou co-constituição / A estrutura influencia os agentes e vice-versa, podendo ser conflitiva ou cooperativa / Dessa ideia surge o artigo denominado “A anarquia é o que os Estados fazem dela” , escrito por ALEXANDER WENDT em 1992 / A anarquia é o produto das interações entre Estados A abordagem construtivista pode ser definida como uma teoria ou um conjunto de teorias que enfatiza a importância dos sistemas de crenças e das identidades sobre a forma como os atores agem nas relações internacionais. Os construtivistas enfatizam que, não somente ações físicas têm efeito sobre o mundo material, mas também o uso da linguagem por meio dos chamados atos de fala. Essa concepção chama atenção, por exemplo, para o papel dos discursos de autoridades na construção da percepção de segurança dos países. Para o construtivismo, a soberania é uma instituição e depende, assim, de entendimentos intersubjetivos, produzindo normas compartilhadas que impelem os Estados a justificarem suas ações perante a sociedade internacional. – CERTO (TPS 2021) CONSTRUTIVISMO X PANDEMIA A premissa básica do construtivismo seria de que a realidade social não é algo dado, mas, sim, construído. O combate à pandemia poderia ser “o que os Estados fazem dele”, nesse sentido, parafraseando a obra de Alexander Wendt. Segundo a perspectiva construtivista, nesse sentido, o déficit de cooperação entre os países durante a pandemia não seria algo inescapável, mas sim, um estado das coisas reforçado pela co-construção de identidades anterior à pandemia. Relações de rivalidade construída ao longo de anos, a exemplo da relação entre os EUA e a China, dificilmente são alteradas rapidamente e os momentos de crise como a eclosão de uma pandemia destacam o prejuízo para a segurança e a saúde de pessoas de todo o mundo decorrente da falha dos Estados em superarem suas desconfianças mútuas. Contrutivismo = a partir de 1980 nas RI / pós guerra fria / A realidade internacional é socialmente construída pelas estruturas cognitivas que dão significado ao mundo material / A posse de uma única arma nuclear por um inimigo hostil pode ser mais ameaçadora aos interesses de um Estado do que a posse de centenas de armas nucleares por um país aliado. A estrutura material revela-se, portanto, insuficiente para a adequada compreensão de seu significado sem o entendimento sobre seu contexto social / “a anarquia é o que os Estados fazem dela” (1992) - Alexander Wendt / Para os construtivistas, o termo usado para designar o ente que atua nas relações internacionais não é “ator”, como ocorre em boa parte das escolas tradicionais das Relações Internacionais. O termo usado é “agente”, pois denota capacidade de ação ou de “agência”. O construtivismo não é uma teoria nela mesma, pois torna possível para os observadores propor diversas teorias ou explicações gerais, permitindo também encaixar as teorias umas com as outras. O construtivismo de Alexander Wendt reconhece a anarquia como conceito nevrálgico das relações internacionais, mas nega a precedência da estrutura anárquica sobre o comportamento dos agentes.

Question 117

Escola de Copenhague (Associar a Securitização ou Segurança) (1985) 1- ideia central 2- classificação da escola dentro das teorias de RI 3- principais autores (2) 4- três propostas dessa escola

Answer 117

Escola mais recente no estudo de segurança / inicialmente realista e expandida para o construtivismo / prega a ideia de securitização (todos os assuntos podem ser discutidos por meio da temática de Segurança) / discute os complexos regionais de segurança no mundo / A perspectiva teórica da Escola de Copenhague pode ser descrita como pós-construtivista / Principais autores: Barry Buzan e Ole Waever Essa escola é referência em segurança / possui 3 propostas: 1) tradicionalista (segurança apenas ligada a questões militares) 2) crítica (colaborar com a emancipação humana), 3)abrangente (estudo de segurança deve ser nas mais variadas frentes)

Question 118

Revolução behaviorista - leitura 1- Em que debate das RI está inserido o behaviorismo ?

Answer 118

(objetividade) modificou substancialmente a produção científica dentro das ciências sociais, principalmente graças à influência do positivismo, que defende a utilização de métodos mais objetivos (criticado posteriormente pelos pós-positivistas que visa superar a rigidez positivista, reduzindo o papel de métodos mais objetivistas) Behaviorismo = tentativa de tornar a disciplina de relações internacionais uma ciência social 2º Debate = Classicista x Behavioristas (cientificistas) = década de 60-70 = divergências metodológicas (aproximação das ciências exatas ou não)

Question 119

Teorias Feministas - leitura

Answer 119

De maneira geral, as feministas questionam a centralidade do Estado como provedor da segurança. Defendem, ademais, que a capacidade militar não necessariamente é uma estrutura erigida para fazer face a nações estrangeiras, mas, sim, um mecanismo para garantir a estabilidade interna frente aos indivíduos. A perspectiva feminista em muitas de suas vertentes advoga pela construção de uma teoria de relações internacionais que, em primeiro lugar, exponha a ideia de que o gênero sexual não é uma categoria empírica, mas, sim, socialmente construída. Contemporaneamente, estudos feministas têm procurado denunciar que a dominação de gênero não está limitada às mulheres, mas expande-se também a todas aquelas pessoas que são vitimadas pelo discurso masculino Apontam como uma perspectiva específica de gênero estar presente na construção do conhecimento, em particular do conceito de poder, com base numa concepção das relações sociais como dominação e controle, e nos aspectos associados à masculinidade As abordagens feministas das Relações Internacionais costumam criticar a historiografia tradicional da disciplina, por considerarem que o enfoque de gênero era ausente, o que tornava a disciplina demasiado abstrata. A Suécia apostou em uma política externa feminista, como forma inédita de observar as relações internacionais se sustentando sobre três eixos, chamados pelo governo sueco de “caixa de ferramentas” dos “três erres”: respeito pelos direitos, representação e recursos. A teor dessa política externa, a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Margot Wallström, acusou a Arábia Saudita de a ter impedido de fazer o discurso inaugural de uma reunião da Liga Árabe no Cairo, capital do Egito, em março de 2015, devido às suas posições em matéria de direitos humanos. Em março de 2015, a Arábia Saudita rompeu relações e retirou seu embaixador de Estocolmo assim que Wallström criticou duramente no Parlamento sueco as práticas do país, que denominou "violação dos direitos humanos", com a falta de liberdade para mulheres, já que lá elas não têm permissão sequer para dirigir. Além disso, ela atacou a flagelação pública do blogueiro Raif Badawi. Ela foi condenada pelo Conselho de Cooperação do Golfo e Organização de Cooperação Islâmica a acusou de ter criticado a lei islâmica e o islamismo ao sair a defesa de Badawi. Observação: O Brasil não postula adesão à Organização de Cooperação Islâmica, da qual já fazem parte Guiana e Suriname, únicos integrantes da América do Sul.

Question 120

Teoria do Sistema do Mundo 1- Corrente teórica 2- Autor 3- Conteúdo

Answer 120

teoria pós-marxista de Imannuel Wallerstein** – falecido em 2019) / outros autores que desenvolvem a teoria: Giovanni Arrighi e Samir Amin Estudo do sistema social e suas interrelações com o avanço do capitalismo mundial como forças determinantes entre os diferentes países / O "sistema-mundo" baseia-se na divisão interregional e transnacional do trabalho e resulta na divisão do mundo em países centrais, semiperiféricos e periféricos Os países centrais concentram a produção altamente especializada e capital-intensiva, enquanto o resto do mundo se dedica à produção trabalho-intensiva e não especializada e à extração de matérias-primas. Isto tende a reforçar a dominância dos países centrais Segundo a teoria do sistema-mundo, o subdesenvolvimento dos países do hemisfério sul se deve à sua posição na estrutura da ordem econômica internacional. Todos os países globalizados fazem parte do sistema-mundo Bases da teoria do autor alemão = interdependência e hierarquia / De acordo com Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto, a noção de dependência indica que os países periféricos se encontram em condição de subordinação em relação aos países centrais no que se refere ao desenvolvimento econômico / Um dos fundamentos da Teoria da Dependência é o entendimento de que o desenvolvimento econômico não se dá por etapas (posição essa, muito adotado pelos países do Norte)

Question 121

Principais nomes da PEB BRASIL X ÁFRICA (1960-2015) 1- Primeiro embaixador negro 2- Primeiro MRE a visitar o continente 3- MRE e Governo que tratou sobre o sionismo e condenou o apartheid 4- Fórum organizado por Celso Amorim 5- dois países que a Petrobrás atua na África

Answer 121

1- Raimundo Souza Dantas (primeiro embaixador negro) 2- Afonso Arinos = primeira visita oficial ao continente / Criação da divisão de África no Itamaraty 2- João Augusto de Araújo Castro (3D’s = descolonização) 3- Périplo Africano de Mário Gibson Barbosa (não visitou colônias portuguesas) 4- Azeredo da Silveira (Ernesto Geisel) = condenava o apartheid e o sionismo como forma de racismo (inflexão) + Reconhecimento do Movimento para a Libertação de Angola (MPLA) Fórum Brasil-África (2003) (Gestão Amorim) Petrobras na Nigéria e Angola (águas profundas = estruturas geológicas irmanadas ao pré-sal) Fiocruz em Moçambique combatendo a AIDS

Question 122

Brasil e o Desarmamento 1- Quatro principais tratados que o Brasil é parte 2- Coalização por meio da qual o Brasil atua, no de fundação e seis países partes 3- Conteúdo do comando constitucional sobre a matéria 4- Participação do BR no Tratado de Comércio de Armas 5- Adesão BR ao CERN em 2022 e sua importância 6- 4 Tratados que o Brasil não fez o depósito (três são sobre armas)

Answer 122

BR = Atuação ativa em Conferências de Exame do TNP e de outros foros multilaterais acerca desse tema, como a I Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas e a Conferência do Desarmamento BR é parte no TNP + Tlatelolco (1967/1998) (OPANAL) (proscrição) + Tratado de proibição completa dos Testes Nucleares (1997) + Tratado de Proibição de Armas Nucleares (2017) (BR é o primeiro assinar) (4 documentos, um falta ser ratificado) O Brasil atua no âmbito da Coalizão da Nova Agenda (1998), integrada por seis países não nuclearmente armados com forte atuação na defesa do desarmamento nuclear (Brasil, África do Sul, Egito, Irlanda, México e Nova Zelândia – cada um em um continente) Defesa do desenvolvimento da pesquisa, da produção e da utilização da energia nuclear para fins pacíficos (ARTIGO 21 DA CFRB/88) O Programa Nuclear Brasileiro se submete, desde dezembro de 1991, às regras da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) (Fruto do Acordo de uso pacífico exclusivamente entre BR e ARG e renuncias às armas = gerando confiança = desenvolvimento de reatores de pesquisa em medicina nuclear em conjunto ). Diante da inexistência de mecanismos internacionais que disciplinassem o comércio de armas convencionais, o Brasil promoveu, em 2013, a assinatura do Tratado sobre o Comércio de Armas, que prevê ferramentas para prevenir e combater o tráfico de armas, visando à redução dos conflitos e do nível de violência armada em diversas regiões do mundo O Brasil ratificou, recentemente, o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), que constitui o único instrumento juridicamente vinculante voltado para a regulação de transferências de armas convencionais / Desde novembro de 2018, o Brasil é Estado parte no TCA. O país assinou o tratado em 2013, juntamente com outros 60 países. Agosto de 2022 = foi promulgado o Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA ou ATT, na sigla em inglês), que foi ratificado pelo Brasil em 2018. Entre os principais dispositivos do ATT, inclui-se a proibição da transferência de armas convencionais, de suas munições e de seus componentes caso o país exportador tenha conhecimento, no momento da autorização, de que as armas serão empregadas para a prática de crimes internacionais ou de crimes de guerra. ** A China aderiu ao ATT em 2020, EUA e Rússa nunca o fizeram ** O BR só não é membro do Tratado Adicional ao TNP (1997) Março de 2022 = BR tornou-se membro associado da Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN), um dos maiores laboratórios de pesquisa em física de altas energias e física de partículas do mundo / o Brasil será o terceiro país não europeu a fazer parte desse restrito grupo de produtores de ciência e tecnologia de fronteira. 23 países-membros e 10 associados integram atualmente a CERN. A associação representa reconhecimento da excelência da ciência brasileira. O novo status do Brasil permitirá a pesquisadores e empresas do País acesso ao “Grande Colisor de Hádrons de Alta Luminosidade” (LHC) e a outras áreas da CERN, incluindo participação em mercado de licitações da ordem de USD 500 milhões anuais. A associação facilitará, ainda, o desenvolvimento de tecnologias aplicadas em novos materiais, indústria 4.0, setor aeroespacial, isótopos de saúde, entre outros. Contribuirá, assim, para o desenvolvimento econômico por meio da inovação tecnológica, que promove incrementos de produtividade, bem como para a criação de novos mercados e de empregos altamente qualificados. A associação do Brasil à CERN resultou de estreita coordenação entre o Ministério das Relações Exteriores e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), com o apoio da academia, em particular da Sociedade Brasileira de Física As armas nucleares ferem a distinção entre civis e combatentes, proibição de ataques contra os que estão fora de combate ("hors de combat"), proibição de causar sofrimento desnecessário, noção de necessidade, princípio da proporcionalidade e princípio da humanidade. 4 Tratados que o Brasil não fez o depósito = Protocolo Adicional da AIEA + Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos (está no Congresso) + Convenção sobre Munições Cluster + Tratado sobre a Proibição das Armas Nucleares (TPAN)

Question 123

DESENVOLVIMENT X ONU 1- UNCTAD 2- PNUD e sua presidência 3- ODM e ODS (Conferência e agenda de lançamento)

Answer 123

Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) (1964) -> Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) -> chefiado pelo brasileiro Achim Steiner -> Objetivos de desenvolvimento do milênio (ODM) -> ODS (Objetivos de Desenvolvimento SUSTENTÁVEL) (lançados na RIO+20, junto a agenda 2030) *** Observação: Resultante das pressões de países com menor nível de desenvolvimento, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD), estabelecida em 1964, é um órgão das Nações Unidas que, entre outras funções, atua no sentido de disciplinar práticas empresariais tidas como restritivas – CERTO

Question 124

Síntese sobre o Realismo 1- Três precursores 2- Dois principais autores e suas obras 3- 3+ ideias principais 4- três premissas compartilhadas por todas as vertentes realistas

Answer 124

Precursores: Tucídides, Hobbes e Maquiavel Começa com Edward Carr (1939) crítica aos idealistas por pensarem o mundo como ele deveria ser (Livro 20 anos de Crise) no pós II Guerra Seguido de Hans Morgenthau = obra "Política Entre as Nações" (1948) e do realismo defensivo de Kenneth Waltz Poder e sobrevivência / sistema internacional anárquico / hegemonias regionais (realismo ofensivo) / cooperação somente para sobreviver ou equilibrar o poder / ética em segundo plano / realpolitik / O Estado é a última forma de vida reconhecida no sistema internacional Premissas compartilhadas por TODAS as vertentes realistas: 1) distinção entre a política externa e interna dos Estados 2) Preocupação com a segurança 3) valorização do Poder - elemento que explica o comportamento dos Estados

Question 125

Taxinomonia (classificação) dos Estados 1- Três formas de Estados e três exemplos 2- Duas formas de Governo 3- Três Sistemas de Governo 4- Dois Regimes Políticos 5- Quatro elementos para constituir um Estado para RI

Answer 125

Formas de Estado = 3 tipos = Estados Federais (BR), Confederados (Suíça) e unitários (França) Formas de Governo = República e Monarquia (Santa Sé) Sistema de Governo = parlamentarista (Alemanha), presidencialista e Semi-Presidencialismo (hipertrofia do Presidente, mas com primeiro ministro) Regime Político = Democráticos e Autocráticos 4 elementos para constituição de um Estado para RI: população permanente, território reconhecido interno e externamente (delimitado), governo aceito e soberania (summa potestas de Kant = poder de mando em última instância)

Question 126

Missões de paz e efetivos brasileiros 1- Dois tipos de Missões de Paz da ONU 2- Quantidade de missões existentes 3- 11 Missões de Paz que o Brasil participa

Answer 126

As missões da ONU podem ser de dois tipos principais: - operações de paz: há doze em campo atualmente; são lideradas pelo Departamento de Operações de Paz da ONU (DPO); - missões políticas especiais (e outras modalidades de presença política): há 24 em campo atualmente; são lideradas pelo Departamento de Assuntos Políticos e de Consolidação da Paz das Nações Unidas (DPPA). As diferenças entre os dois tipos de missões são institucionais, orçamentárias e organizacionais. As missões políticas especiais podem ser criadas pelo Conselho de Segurança (CSNU), pela Assembleia Geral (AGNU) ou pelo secretário-geral da ONU – diferentemente das operações de paz, que são, de modo geral, criadas pelo CSNU. As missões políticas especiais variam significativamente com relação a seu mandato, escopo, formato e atividades. As missões políticas especiais podem abranger, por exemplo, enviados especiais, representantes que prestam bons ofícios, grupos de monitoramento de regimes de sanções do CSNU, esforços de sustentação da paz, escritórios regionais, entre outros. ATUALIZAÇÃO: ONZE MISSÕES DE PAZ QUE O BRASIL PARTICIPA (MAIO DE 2023) = Congo, Sudão do Sul, República Centro Africana, Saara Ocidental, Líbano, Abyei, Chipre e Somália, Líbano, Chipre, Sudão, Iêmen = mais recente a entrar em 2023 com participação de staff, experts e políciais e troops. Apesar do nome "troops", o Brasil NÃO tem tropas militarmente organizadas em NENHUMA missão em 2023, e isso já foi questão em 2022. O Brasil participa da Missão Multidimensional Integrada das Nações Unidas para a Estabilização da República Centro Africana (MINUSCA), ainda que a Resolução no 2.149/2014 do Conselho de Segurança das Nações Unidas tenha estabelecido que a atuação deveria ocorrer sob a égide do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas - CAPÍTULO VII = AÇÃO RELATIVA A AMEAÇAS À PAZ, RUPTURA DA PAZ E ATOS DE AGRESSÃO - QUESTÃO CERTA Fonte para atualizar: https://peacekeeping.un.org/en/troop-and-police-contributors

Question 127

TNP e desarmamento 1- Resolução número 1 da Assembleia Geral 2- Artigo Constitucional afeito ao tema 3- Voto de Juiz da CIJ no tema (países envolvidos, nome do juiz e conteúdo do voto) 4- Ano de promulgação do TNP e ano da adesão BR 5- Tratado lançado em 2017 sobre o tema e posição brasileira

Answer 127

BR defende o uso pacífico = energia nuclear, medicinal, gamagrafia e agricultura BR possui a 6ª maior reserva de urânio do mundo BR também está no Grupo de Supridores Nuclear O Acordo Quadripartite, entre Brasil, Argentina, ABACC e Agência Internacional de Energia Atômica, estabelece um dos mais estritos regimes de controle em matéria nuclear do mundo. Resolução número 1 da Assembleia-Geral das Nações Unidas (cria a comissão sobre energia atômica / desarmamento como objetivo central BR Proibição CFRB (artigo 21) Voto de Antônio Augusto Cançado Trindade na CIJ (Ilhas Marshall vs UK, Índia e Paquistão) Violação de DJ, dignidade e princípios de guerras (civis x combatentes) / uso desproporcional de força / ilegal pelo direito internacional Tratado de Tlatelolco (proscrição na América Latina e Caribe) TNP (1968 / 1998) = “congelamento do poder mundial” = Araújo Castro = 3D’s = luta por igualdade jurídica / 3 princípios do TNP = desarmamento, cooperação tecnológica pacífica e de não proliferação (o foco se concentrou no último 1963 = Araújo Castro dos 3D’s = pedido de busca por afastamento da disputa leste e oeste, para que se focassem nas verdadeiras questões mundiais / apesar do chamado à descolonização, o BR relutou em contrariar Portugal pela proximidade com o país, o lobby de famílias portuguesas no BR e a influência do lusotropicalismo na sociedade BR / Só houve abandono dessa postura ambígua após 1974 / Também houve reticência baseado na não intervenção, o BR não condena o apartheid na África do Sul Criação da ZOPACA (1986) / Agência Brasileira-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) (1991) com participação da AIEA / CTBT - Tratado de Interdição Completa dos Ensaios Nucleares (1996) (depois do tratado parcial CTPT ter sido assinado na década de 1960) BR = 2000 = Nova agenda = busca da implementação do Artigo 6 do TNP Julho/2017 = Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (ONU (Brasil é proponente e 1º assinatura, mas ainda não ratificou) Desenvolvimento de escudos antimísseis (THAAD, DEVESELU, BADZ, HETZ, A-135) diminuem o argumento de destruição mútua assegurada (MAD)

Question 128

Diplomacia Consular e Rede diplomática BR (tema quente) 1- Quantidade de BR no exterior 2- 5 maiores receptores de brasileiros 3- dois conselhos criados pelo setor consular 4- Quantidade de países que o BR mantém relações 5- três espécies de consulados 6- rede de postos brasileira 7- dois exemplos da acolhida de refugiados

Answer 128

Segundo o Itamaraty, o total de brasileiros no exterior é de mais de 4,2 milhões de brasileiros, esse número cresceu mais de 30% entre 2010-2020. As maiores comunidades de brasileiros estão nos *** Estados Unidos (1,8 milhão), Portugal (300 mil), Paraguai (240), Reino Unido (220) e Japão (210) ***. Os setores consulares tem criado Conselhos de Cidadania (eleitos) e Conselhos de Cidadãos (convidados) para aproximar os consulados e fomentar o diálogo das comunidades brasileiras no estrangeiro. Além disso, os setores consulados tem buscado firmar Acordos de Seguridade Social para facilitar o pagamento de previdência e a contagem (EUA – em vigor em 2018, Japão, Alemanha, Mercosul) O Brasil possui relações com 199 países, incluindo todos os membros da ONU (193 + Ilhas Cook, Nieu, Santa Sé, União Europeia, Ordem Soberana de Malta, Palestina) A Repartição Consular pode ser um Consulado-Geral, um Consulado ou um Vice-Consulado (sem jurisdição própria, submete-se a um Consulado). Em países onde o Brasil só mantém Embaixada, a Embaixada possui um setor consular. Em 2013, são 227 postos = sendo 139 Embaixadas, 54 Consulados-Gerais, 7 Consulados, 11 Vice-Consulados, 13 missões/representações e 3 escritórios no exterior. Segundo dados de dezembro de 2014, há 135 Embaixadas estrangeiras residentes em Brasília – o que a coloca entre as 15 cidades do mundo com maior número de representações diplomáticas residentes. Há, além disso, 44 Organizações Internacionais e 55 Embaixadas não residentes. De 2003 ao fim de 2014, foram instaladas 39 novas Embaixadas residentes em Brasília. Duas delas, da Mongólia e do Bahrein, instalaram-se em 2014. Além da Secretaria de Estado, em Brasília, há 9 escritórios de representação regional em capitais brasileiras Relações com Estados que não são membros da ONU = Kosovo - o Brasil não reconhece Kosovo como um Estado independente e anunciou que não tem planos de fazê-lo sem que haja um acordo com a Sérvia + Taiwan = o Brasil não reconhece a República da China (Taiwan), embora mantenha um escritório especial em Taipei Resoluções normativas do Conselho Nacional de Imigração (CNIg) passaram a implementar, a partir de 2012, política migratória especial, de caráter humanitário, para nacionais do Haiti, com a concessão de vistos permanentes. Em 2013, o Brasil passou a conceder vistos especiais, por razões humanitárias, a pessoas afetadas pelo conflito na Síria A Nova Lei de Migração (lei nº 13.445/2017) criou nova modalidade de visto temporário por “acolhida humanitária”, que poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de regulamento. Em 2021, o governo brasileiro regulamentou a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito internacional humanitário no Afeganistão Enquanto nos primeiros govenros Lula foram mais que dobradas o número de embaixadas (de 18 para 37), o governo Bolsonaro fechou as embaixadas em Serra Leoa (Monróvia) e Libéria (Freetown). Na Ásia, Lula buscou elevar o patamar da representação brasileira, abrindo embaixadas em Bangladesh, Sri Lanka e Coreia do Norte (Houve acordo com Afeganistão em 2010, mas a abertura não foi efetivada por questões de segurança e orçamentária. Atualmente a embaixada de Islamabad responde pelo Afeganistão)

Question 129

PEB Jânio Quadros 1- Dois Nomes dados a PEB por Sombra Saraiva e Amado Cervo 2- Duas Abstenções sobre dois países (AA) no tocante a descolonzação 3- Comportamento contraditório em relação a África do Sul 4- 5 novas embaixadas abertas no período 5- Conduta em relação a URSS (1) e aos países socialistas (1) 6- Duas reabertura de embaixadas em países socialistas 7- nome das duas missões comerciais ao leste europeu 8- 6 posições em relação à Cuba (suspensão, suspensão da venda de armas, incompatibilidade do regime e a EA e suspensão da JID, bloqueio da ilha e intervenção militar) 9- Relação com a China (1) 10- Relação com os EUA - encontros (1) e desencontros (2)

Answer 129

Decorar 12 temas: Política de Zigue Zague (Sombra Saraiva) ou Exitações e Recuos (Amado Cervo) = Abstenção na AA - Angola e Argélia + Manutenção da relação com a AFS + Raimundo Souza Dantas em Gana + embaixada na Nigéria + navio flutuante + divisão de África no Itamaraty + Reatamento URSS + criação da COLESTE + reabertura de Budapeste (Hungria) e Bucareste (Romênia) + Outter Six + visitar comercial à China + PEI Atuação ideológica moderada em relação a descolonização devido a compromissos com Portugal e África do Sul, embora fizesse defesa das independências afro-asiáticas / Exemplos: (1) o Brasil se absteve de votações em casos de descolonização referentes a Angola e Argélia (a despeito do apoio retórico a descolonização); (2) o Brasil era favorável à autodeterminação dos povos e à não-intervenção, mas mantinha relações com a África do Sul (a importância comercial sul-africana contrasta com a condenação retórica do apartheid em 1964) – Tudo isso é chamado de “Política de Zigue-Zague” (Sombra Saraiva) ou “Exitações e Recuos” (Cervo Bueno) Apesar disso, considera-se uma virada africanista na política externa brasileira, como indicam a nomeação de Raimundo de Souza Dantas para a embaixada em Gana, a abertura de embaixadas em países como a Nigéria e o envio de exposição flutuante em navio-escola, mas a política de Portugal em relação às suas colônias africanas não é condenada / Além disso, cria-se a divisão de África no Itamaraty em 1961 Três mancadas BR = abstenção no voto de descolonização da Angola e Argélia, manutenção de relações com África do Sul e não condenação de Portugal até 1973 Segundo Sombra Saraiva, a PEI marcou o alvorecer do africanismo na história da política externa brasileira. Afonso Arinos foi o primeiro chanceler a visitar o continente africano em missão oficial. No início da década de 1960, o Brasil abriu novas embaixadas na África (Etiópia, Marrocos, Nigéria, Senegal, Tunísia), e a legação em Gana foi elevada a embaixada. Na ONU, entretanto, o Brasil absteve-se de condenar enfaticamente o colonialismo português até 1973 e tardou a condenar com veemência o apartheid sul-africano. Essa atuação reticente do Brasil no tema da descolonização é o cerne do que Gerson Moura chama de “avanços e recuos”, e Sombra Saraiva, de “zigue-zague”. Também é no governo Jânio Quadros que solicita o reatamento das relações diplomáticas com a URSS, embora só tenha ocorrido efetivamente com João Goulart no governo parlamentarista, a despeito da polarização ideológica que passava o país Após reatar as relações diplomáticas com a União Soviética, o governo brasileiro buscou a ampliação e a diversificação de parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste (Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental - COLESTE), em 1962. Ainda nesse ano, o Brasil REABRIU as legações diplomáticas em Budapeste (Hungria) e Bucareste (Romênia) - Outra informação interessante: O Brasil rompe relações com as duas nações supracitadas em razão da Conferência do Rio de 1942, visto que ambas pertenciam ao Eixo através dos regimes fascistas de Miklos Horthy (Hungria) e Ion Antonescu (Romênia). Cuidado para não presumir que o motivo do rompimento foi em razão da adoção de regimes socialistas pelos dois países. As relações foram rompidas antes disso. O governo Quadros promoveu missões comerciais ao Leste europeu (missão João Dantas) e a Moscou (missão Paulo Leão de Moura) e recebeu missões comerciais da RPC e da URSS. Em 1961, realizou-se a missão João Dantas à Europa oriental, para tratar do estreitamento de vínculos comerciais, particularmente com a República Democrática Alemã. O Brasil restabeleceu relações diplomáticas com a URSS em 1961 e, no ano seguinte, restabeleceu relações com a Bulgária, a Hungria e a Romênia, em esforço de aproximação econômica. Em 1962, foi criado, por decreto do presidente do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro Hermes Lima, o Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE). No mesmo ano, Brasil e URSS assinaram um protocolo sobre intercâmbio comercial. Quando Cuba é suspenso da OEA, 4 ex-chanceleres brasileiros emitem nota criticando a posição do governo brasileiro de não intervenção nos assuntos internos de outros Estados (Outter Six – países que se abstiveram da votação da exclusão de Cuba) – não havia consenso na discussão interna no país em relação a esse período (intensas discussão) / O Brasil se posicionou de forma favorável ao bloqueio naval norte-americano contra Cuba em 1962, embora tenha recusado o envio de tropas para a região no contexto da crise dos mísseis Em dezembro de 1962, Jango da continuidade à política de aproximação COMERCIAL com a China iniciada por Jânio de Quadros (Acordo de Comércio). A missão chinesa retribuí a visita em 1964, em pleno golpe militar Um dos principais traços da PEI; o não alinhamento incluía até mesmo a decisão de não aderir ao Movimento dos Países Não Alinhados Observação: A independência da Nigéria aconteceu em 1960 (ING), do Senegal em 1960 (FR), Tanzânia em 1963(ING). As colônias portuguesas conseguiram suas independências na década de 70 (sendo o TIMOR LESTE o primeiro a conseguir) Observação 2: Mesmo condenando o apartheid, o BR jamais rompeu relações com a África do Sul PEI = distanciamento dos dois blocos centrais + missões comerciais ao leste europeu e URSS + recebimento de missões comerciais da China e da URSS + reatamento das relações diplomáticas em 1961 por João Goulart + abertura de embaixadas na Europa Oriental e África = tudo em busca do desenvolvimento. Estados Unidos = predomínio da faceta autonomista da PEI = visita ao presidente da Iugoslávia, Josip Broz Tito, com acordos comerciais, e a busca mais assertiva de aproximação a países como Cuba, China e União Soviética POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE Com a recepção fria à OPA pelos EUA e com as discordâncias em relação ao preço do café, o Brasil buscou diversificar seus parceiros comerciais. O Brasil retomou relações comerciais com a URSS em 1959 e enviou missão comercial brasileira a Moscou – as relações diplomáticas, entretanto, foram restabelecidas apenas em 1961, já na presidência de João Goulart. PEI = República Popular da China (RPC) liderada pelo vice-presidente João Goulart (1961) (embora as relações só foram estabelecidas em 1974), reatamento das relações diplomáticas com a URSS (1961) e absteve-se de apoiar a proposta dos EUA de suspensão de Cuba da OEA (1962) 1962 = BR x China = acordo de comércio com o objetivo de facilitar o intercâmbio comercial, incluindo a cláusula da nação mais favorecida no comércio bilateral = deterioração das relações com os EUA O relacionamento com os EUA também foi afetado pelo não pagamento de indenizações por governos regionais que encamparam empresas norte-americanas, como a Companhia Telefônica Riograndense, subsidiária da International Telephone & Telegraph (ITT) no Rio Grande do Sul, encampada pelo governador Leonel Brizola em 1962. Tal medida agravou o contencioso da encampação da empresa elétrica Amforp (1959). O relacionamento bilateral foi também prejudicado pela adoção de medidas nacionalistas no Brasil, como a lei de limitação da remessa de lucros (1962). Aproximação com os EUA do período = a Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) começou a desenvolver atividades de cooperação com o Brasil em 1962 + criada em 1972, a EMBRAPA recebeu recursos da USAID A USAID trabalhou em conjunto com o governo brasileiro para controlar e tratar a tuberculose e apoiou o trabalho de organizações não governamentais na prevenção do HIV/aids, no combate ao tráfico de pessoas e na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. 1961 = Criado por decreto o Instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos (IBEAA), destinado a incrementar as relações do Brasil com o mundo afro-asiático (14 abr). Novas Embaixadas na África serão criadas pelo Brasil em 1961: Senegal, Nigéria, Guiné, Gana, Côte d'Ivoire e Etiópia, além de Consulados na Rodésia, Congo-Léopoldville e Quênia. A Embaixada em Dacar será a primeira do Brasil na África subsaariana. O Brasil se apresenta então como ponte entre a África e o Ocidente. ÁSIA E ÁFRICA (1961) = O Itamaraty estabelece grupo de trabalho para estudar a abertura de missões diplomáticas no continente africano e propor medidas para desenvolver as relações econômicas, comerciais e culturais (3 mar). O chanceler Afonso Arinos visita o Senegal para as comemorações da 140 independência daquele país (4 abr). Criado por decreto o Instituto Brasileiro de Estudos AfroAsiáticos (IBEAA), destinado a incrementar as relações do Brasil com o mundo afro-asiático (14 abr). Novas Embaixadas na África serão criadas pelo Brasil em 1961: Senegal, Nigéria, Guiné, Gana, Côte d'Ivoire e Etiópia, além de Consulados na Rodésia, Congo-Léopoldville e Quênia. A Embaixada em Dacar será a primeira do Brasil na África subsaariana. O escritor negro Raymundo Souza Dantas será nomeado embaixador em Acra. O Brasil se apresenta então como ponte entre a África e o Ocidente. 1961 = Rebeldes portugueses e espanhóis sequestraram o navio Santa Maria e iriam desembarcar em Luanda para inicar um levante contra o Estado Novo Salazarista. Não lograram êxito e sua liderança Humberto Delgado pediu asilo no Brasil. Portugal desejava a extradição, mas o BR concedeu asilo, o que afetou as relações.

Question 130

PEB BR x África Regime Militar (5+) 1- Médici (1969-1979) - citar MRE e um acontecimento 2- Geisel (1974-1979) - nome da PEB e as três principais ações do período

Answer 130

Durante Médici (1969-1974), o MRE Gibson Barboza visita 9 países independentes Africanos (evita colônias Portuguesas) e em 1973: fim ao apoio ao colonialismo português na ONU Somente no governo Geisel (1974-1979), com o "pragmatismo responsável", é que houve mudança de posição e o Brasil passou a condenar a descolonização e o apartheid, exemplos do "africanismo pragmático": (1) o Brasil reconheceu independências de países africanos, como Guiné-Bissau, Moçambique e Angola (BR primeiro país a reconhecer) (contra o colonialismo português); (2) houve distanciamento da África do Sul (apartheid), que fez com que o Brasil se aproximasse dos outros países africanos (condenação do apartheid e respeito ao embargo de venda de armas imposto pela ONU); (3) o Brasil apoiou ações da ONU contra o apartheid / No governo de Figueiredo (79-85), houve a primeira visita de um Presidente brasileiro ao continente Africano

Question 131

Governos militares (1964-1985) 1- Dois países e doutrinas de não reconhecimento do regime militar 2- 5 denominações da PEB 3- 5 MREs do período

Answer 131

A ditadura teve o pronto reconhecimento de quase todos os países americanos, à exceção do México (que invocou a Doutrina Estrada, baseada na não intervenção em assuntos domésticos e o não reconhecimento de governos de facto em outros países) e da Venezuela (que fez referência à Doutrina Bettancourt, de não reconhecimento de regimes ditatoriais). O governo mexicano reconheceu o Brasil em junho de 1964, e o venezuelano, no fim de 1966. Ainda em 1964, a Venezuela rompeu relações diplomáticas com o país, com base na Doutrina Bitencourt (doutrina que clamava pela ordem democrática) (Venezuela não aceitou bem o golpe de estado logo que este se estabeleceu, o embaixador venezuelano deixa o BR e as relações somente são reestabelecidas em 1966 por iniciativa da própria Venezuela diante da expectativa da normalização democrática e de novas eleições que não se concretizaram efetivamente) Outros países que tiveram as relações estremecidas pelo regime militar: Uruguai (exilio de Jango e o pedido do BR de extradição), Bolívia (BR colabora com o golpe que derruba o presidente Boliviano). Castello Branco – Vasco Leitão da Cunha e Juracy Magalhães – Diplomacia da Segurança Nacional Costa e Silva – José de Magalhães Pinto – Diplomacia da Prosperidade Médici – Mário Gibson Barbosa – Diplomacia do Interesse Nacional Geisel – Azeredo da Silveira – Pragmatismo responsável e ecumênico Figueiredo – Ramiro Saraiva Guerreiro – Universalismo

Question 132

PEB João Baptista Figueiredo (1979-1985) 1- Nome da PEB e do chanceler 2- Argentina (2) e os dois acordos celebrados 3- Estados Unidos (3) 4- 5 países Áfricanos visitados 5- China (1) e Iraque (2)

Answer 132

Figueiredo (1979-1985), chanceler Saraiva Guerreiro, “diplomacia do universalismo” = rebipolarização da Guerra Fria Diplomacia do Universalismo = superação de rivalidades com a Argentina, gerando Acordo de cooperação nuclear em 1980 ESTADOS UNIDOS: negativa de sanções à URSS, ao boicote dos Jogos Olímpicos, à intervenção no Suriname e BR fez parte ao grupo de apoio à Contadora. 1) O Brasil negou-se a aderir às sanções propostas pelo governo Carter contra a URSS em 1979, em decorrência da invasão do Afeganistão, e a boicotar os Jogos Olímpicos de Moscou (1980). 2) O governo brasileiro também recusou a proposta dos EUA de intervir militarmente no Suriname, em conjunto com forças armadas norte-americanas e holandesas, na sequência do golpe militar apoiado por agentes cubanos (1980). 3) O Brasil foi, também, crítico à política intervencionista dos EUA na América Central. O governo brasileiro denunciou a invasão de Granada pelos EUA (1983) e manifestou solidariedade ao Grupo de Contadora (1983), agrupamento informal de países que pregavam a solução negociada dos conflitos na América Central, formando o grupo de apoio a Contadora em 1985. O Brasil e a Argentina NÃO apoiam as sanções propostas pelos Estados Unidos contra a União Soviética em decorrência da invasão do Afeganistão pela URSS (pesou na decisão nossa venda de grãos) Argentina = Acordo Tripartite Itaipu-Corpus por Argentina, Brasil e Paraguai, em 1979 = substitução da lógica da rivalidade pela cooperação -> Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear (1980) – LEMBRAR 2 ACORDOS FIGUEIREDO Malvinas = No âmbito interamericano, os EUA recusaram a iniciativa de invocar o TIAR em apoio à Argentina / Brasil representou os interesses argentinos em Londres até 1990, ano em que foram restabelecidas as relações diplomáticas bilaterais / manutenção BR de apoio ao pleito Argentino desde 1833 Primeiro Presidente a frequentar diversos países da África e vai a Argentina em 1980 em viagem oficial, onde assinam acordo de cooperação nuclear (primeira vez na Argentina desde Vargas e ainda durante o regime militar) *** África = Em 1983, o presidente Figueiredo visitou Argélia, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Nigéria e Senegal, na primeira visita oficial de um mandatário brasileiro à África *** No Oriente Médio, fortificaram-se as relações com países produtores de petróleo e clientes de equipamentos bélicos de produção nacional, como Irã e Iraque. Na Ásia, fomentaram-se o comércio e a cooperação técnico-científica com a China e o Japão. Em 1984, Figueiredo realizou a primeira visita oficial de um presidente brasileiro à China. A primeira visita de um chanceler brasileiro ao país asiático fora realizada por Saraiva Guerreiro em 1982. 1981 = Enviada missão comercial do Brasil a países do Sudeste asiático, chefiada por Paulo Tarso Flecha de Lima, a fim de incrementar os negócios com a Asean (abr). Dando continuidade ao cenário de aproximação do Brasil com países do Oriente Médio, assina-se acordo de cooperação nuclear com o Iraque em 1980 (uso pacífico) (momento de proximidade com o Iraque devido a este ser nosso principal fornecedor de petróleo) (Essa relação gera a neutralidade BR na guerra Irã-Iraque)

Question 133

PEB Sarney (1985-1990) 1- No que consistiu o Problema da Dívida 2- Renovação das Credencias em Direitos Humanos (Internamente na Constituição e Externamente) 3- duas origens do Grupo do Rio 4- Argentina (Declaraçã) 5- EUA e o encapsulamento das crises (5) 6- Cooperação com a China (1) 7- CSNU (1) 8- Amazônia (3+) 9- URSS (1)

Answer 133

Nova República (desde 1985) = Sem grandes rupturas na PEB = concepção da política externa brasileira como política de Estado – ainda que sujeita a ajustes conjunturais. Dívida Externa = O aumento das taxas de juros de empréstimos contraídos a juros flutuantes ao longo de toda a década de 1970 levou à crise da dívida dos anos 1980, a chamada “década perdida” / O BR declarou moratória e suspendeu o pagamento da dívida com o FMI em 1987, para estancar a perda de reservas cambiais (retomando em 1988 e resolvendo somente em 1994, por meio do Plano Bredy) Renovação de Credenciais: 1) assinatura da Convenção contra a Tortura (1985) 2) inclusão da prevalência dos direitos humanos no artigo 4º da CF/88 3) início do processo, completado em 1992, de ratificação dos pactos de direitos humanos da ONU de 1966 – o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Em 1986, da fusão dos grupos de Contadora (1983) e de Apoio a Contadora (1985) surgiu o Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política (“Grupo dos Oito” ou “Grupo do Rio”). O Grupo do Rio é um fórum permanente de consulta política criado em 1986 por oito países latino-americanos que haviam retornado ao sistema democrático. Composto hoje por 20 membros, é um canal diplomático de mediação, centrado na promoção da democracia e da estabilidade regional. Sarney = A partir de 1985, entendimentos bilaterais com a Argentina passam a se aprofundar politica e econômicamente = Declaração de Iguaçú = marca o inicio do avanço comercial (cria a Comissão Mista de alto nível de cooperação e integração econômica bilateral com MRE e empresários) Estados Unidos: Brasil buscou, em suas relações com os EUA, promover o “encapsulamento de crises”, na terminologia do embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa. Na administração Reagan, os EUA adotaram postura confrontacionista com o Brasil em matéria comercial. Controvérsias em relação às patentes de medicamentos e à reserva de mercado estabelecida pela Lei de Informática (1984) geraram atritos bilaterais 1) Em 1985, o governo norte-americano anunciou a abertura de investigação contra o Brasil por causa da Lei de Informática (1984), que estabelecia reserva de mercado a produtos nacionais, e ameaçou a imposição de sanções ao Brasil. Além da questão da dívida externa, as divergências em temas comerciais levaram ao enquadramento do Brasil na seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Em 1987, o governo norte-americano iniciou investigação sobre a questão da informática no Brasil, ao amparo da seção 301, sob alegações de protecionismo no setor informático. Em 1988, os EUA aplicaram sanções ao Brasil. A investigação foi encerrada em 1989 2) Em 1987, os EUA anunciaram a imposição de tarifas a alguns produtos brasileiros de exportação, em retaliação pela ausência de proteção de patentes para produtos e processos farmacêuticos no Brasil. Em 1987, os EUA também abriram investigação contra o Brasil pela falta de proteção patentária para processos e produtos farmacêuticos e de química fina. Por esse motivo, em 1988, os EUA impuseram, de maneira unilateral, tarifas ad valorem de 100% sobre diversos produtos exportados pelo Brasil. No mesmo ano, o Brasil solicitou a abertura de um painel no GATT para avaliar as sanções norte-americanas. Em 1990, Brasil e EUA chegaram a um acordo, e o governo brasileiro comprometeu-se a enviar ao Congresso um projeto de lei que incluísse a proteção de patentes farmacêuticas. Os EUA suspenderam as sanções ao Brasil, e o painel no GATT foi encerrado. A lei brasileira que regula a propriedade intelectual foi sancionada em 1996 (lei nº 9.279). 3) Na Rodada Uruguai do GATT (1986-1994), Brasil e EUA divergiram a respeito da inclusão de novos temas comerciais no GATT, como investimentos, propriedade intelectual e serviços, advogados pelos EUA. 4) A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), proposta pelo Brasil, foi criada em 1986, pela resolução 41/11 da Assembleia Geral da ONU. O interesse em tornar o Atlântico Sul uma zona de paz e cooperação surgiu como contraponto à proposta norte-americana de criação da Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS), que reuniria Argentina, Brasil e África do Sul – à época sob o regime segregacionista do apartheid – e que não contou com apoio brasileiro. Os EUA foram o único país que votou contra a resolução de criação da ZOPACAS na ONU. 5) Em 1989, o governo brasileiro criticou a invasão do Panamá pelos EUA na “Operação Justa Causa” e defendeu o princípio da não intervenção. No mesmo ano, em visita à China, Sarney assinou acordos para a construção conjunta de satélites de monitoramento de recursos terrestres, no âmbito do programa CBERS (China-Brazil Earth Resources Satellites), que segue em atividade. Em 1988, após quase vinte anos, o Brasil voltou a integrar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) / Nessas duas décadas em que esteve ausente, o Brasil conferiu maior prioridade ao Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), no qual tinha relações mais próximas com os países em desenvolvimento. Além disso, o país adotou, nos governos militares, posição defensiva em relação a temas como direitos humanos, meio ambiente e não proliferação nuclear. Essa postura foi descrita pelo embaixador Gelson Fonseca Jr. como a “autonomia pela distância”. Nos anos 1980, os desequilíbrios ambientais no Brasil, particularmente na região amazônica, motivaram críticas do Congresso e do governo dos EUA. No Banco Mundial e no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por exemplo, os EUA dificultaram a aprovação de empréstimos ao Brasil em decorrência do não cumprimento de critérios ambientais. O assassinato do líder seringueiro Chico Mendes (1988), muito próximo ao movimento ambientalista norte-americano, ampliou as críticas ao Brasil sobre os desequilíbrios ambientais, as questões de direitos humanos e os conflitos rurais. A promulgação da Constituição de 1988, a criação do Programa de Defesa do Complexo de Ecossistemas da Amazônia Legal (“Programa Nossa Natureza”, 1988), a criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA, 1989), a adoção de uma política ambiental brasileira abrangente, a disposição brasileira de sediar a CNUMAD (1992) e o ativo engajamento do país em seus trabalhos preparatórios contribuíram para mudar a visão majoritariamente negativa sobre o Brasil nessa matéria. Diante desse novo quadro, o governo dos EUA passou a manifestar interesse em cooperar com o Brasil na área ambiental. Em 1989, projetos ambientais do Banco Mundial e do BID no Brasil foram retomados. Em 1990, a Secretaria de Meio Ambiente, o IBAMA e a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) assinaram o primeiro memorando de entendimento de cooperação ambiental entre o Brasil e os EUA. A partir daí, desenvolveram-se diversas iniciativas de cooperação bilateral e trilateral, com participação dos EUA, em matéria ambiental no Brasil. Sarney*** é o primeiro presidente a frequentar a URSS junto de 120 empresário em 1988 e a China em 1984 no marco de 10 anos do reconhecimento, gerando diversos acordo (inclusive de usos pacíficos de energia nuclear). Além disso, José Sarney foi o primeiro presidente brasileiro a visitar todos os países sul-americanos, além do México, em seu mandato

Question 134

PEB Governo Collor (1990-1992) e Itamar Franco (1992-1994) 1- Estratégia comercial 2- Argentina (Ata assinada e sua previsão + ABACC e o acordo) 3- Três avanços em Direitos Humanos 4- EUA (2) 5- Nome e objetivo da Missão no Iraque

Answer 134

Com a adesão ao liberalismo, o governo Collor buscou promover a integração regional e sua inserção no mundo globalizado. Tal estratégia, denominada “regionalismo aberto”, começou a ser posta em prática em 1990, quando Collor e o presidente argentino Carlos Menem assinaram a Ata de Buenos Aires, que previa a formação de um mercado comum bilateral até 31/12/1994. No ano seguinte, com a incorporação de Uruguai e Paraguai, seria criado o MERCOSUL. 1991 = Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e assinaram o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA. 1992 = *** Brasil sediou a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) o Brasil aderiu à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e aos Pactos Internacionais de Direitos Humanos de 1966 *** Gelson Fonseca denomina o período como de “autonomia pela participação = caracterizado pela postura mais cooperativa do Brasil no sistema internacional, buscando uma renovação de credenciais ** Seguiu-se, dessa maneira, a adesão aos regimes internacionais de direitos humanos, meio ambiente e não proliferação nuclear ** Dando continuidade ao processo de liquidação de passivos externos do país, o Brasil ratifica: 1) os dois Pactos de Direitos Humanos da ONU = Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ambos de 1966 2) O BR adere em 1992, a Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica de 1969 / aderindo à Corte Interamericana de Direitos Humanos; contudo, o país não aceitou a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos de imediato (somente com FHC em 1998) (já caiu) 1992: Brasil adere ao Pacto de São José e aos Pactos da ONU de 1966. 1998: Brasil reconhece a competência obrigatória da Corte Interamericana, sob reserva de reciprocidade e para fatos posteriores a 1998. Pelo Compromisso de Mendoza, Brasil, Argentina e Chile concordam pela proibição do uso e da produção de armas químicas e biológicas Itamar Franco (1992-1994) = retomou elementos do discurso desenvolvimentista – cujo principal símbolo foi o retorno do Fusca ao mercado, na reinauguração da linha de montagem da fábrica da Volkswagen em Anchieta/ES. O governo Itamar Franco deu continuidade à privatização de empresas estatais, incluindo a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a Embraer, e a reformas de abertura comercial e desregulamentação do mercado de trabalho. Além disso, em 1994, foi concluído o acordo da dívida externa nacional. O afastamento de Fernando Collor de Mello e a ascensão de Itamar Franco não acarretaram rupturas essenciais na política externa. Houve, contudo, mudança com relação ao protagonismo regional brasileiro. O novo governo tomou como prioridade a consolidação do Mercosul, articulando novas iniciativas que buscavam ampliar para toda a América do Sul a integração iniciada no Cone Sul. RELAÇÃO BR X EUA Na Primeira Guerra do Golfo (1990-1991), o Brasil não participou da Operação Tempestade no Deserto no Iraque, apesar do pedido do presidente Bush. O governo brasileiro alegou que a situação de perigo de centenas de funcionários de empresas brasileiras tomados como reféns pelo regime de Saddam Hussein obrigava o país a manter atitude discreta A missão Paulo Tarso Flecha de Lima foi mobilizada, em 1990, com o objetivo de resgatar centenas de brasileiros feitos reféns no Iraque durante a Guerra do Golfo, neste país que se manteve como uma referência no relacionamento entre o Brasil e o Oriente Médio na década anterior (O Iraque era o país mais importante do Oriente Médio na década de 1980) Em 1991, o Acordo do Jardim de Rosas (ou “Acordo 4+1”), negociado em bloco por Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai com os EUA, criou um Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimentos.

Question 135

Boutros Boutros-Ghali - leitura rápida

Answer 135

6º secretário-geral da ONU (1992-1996) / supervisionou a ONU num momento em que ela lidou com várias crises mundiais, incluindo a desintegração da Iugoslávia e o genocídio em Ruanda Apresenta a Agenda para a Paz em 1992 – como a ONU deveria reagir a conflitos violentos / criticado pelo fracasso da ação da ONU durante o genocídio em Ruanda em 1994, que deixou oficialmente mais de um milhão de mortos / EUA vetou seu segundo mandato (único a não fazer um segundo mandato) / sucedido por Kofi Annan / Durante seu mandato, embora tenha proposto a Agenda para o Desenvolvimento, o Brasil não se manifestou de forma pública a favor de todos os princípios da Agenda; por exemplo, o país criticou o “preventive deployment”, o desdobramento preventivo de tropas, além de discordar da imposição da paz, o “peace enforcement”. Em 1994, o CSNU aprovou a resolução 929, a qual autorizou, com fundamento no capítulo VII da Carta da ONU, o estabelecimento temporário de uma operação multinacional em Ruanda, para apoiar os esforços humanitários e contribuir para a segurança e a proteção de refugiados, pessoas deslocadas e civis em risco. O Brasil, como membro não permanente do CSNU, absteve-se na votação da resolução 929 (O BR alega que mais uma missão dificultaria a ESTABILIDADE no país)

Question 136

3 Acordos sobre o regime nuclear que o Brasil aderiu com FHC

Answer 136

A temática nuclear mereceu especial atenção no período, como indicam a adesão brasileira ao: 1) Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis, 2) ao Grupo de Supridores Nucleares e, finalmente, 3) ao Tratado de Não Proliferação Nuclear (1998)

Question 137

Independência da África Portuguesa 1- Causas (2) 2- Países envolvidos no conflito da Angola 3- cinco países que ficaram independentes de Portugal

Answer 137

Causas: Degradação da administração portuguesa e crise no regime político Português = Com a Revolução dos Cravos de 1974 e a erupção nacionalista dos movimentos de independência, à emergência de novos Estados. Angola e Moçambique deixariam a condição colonial em 1975 para enfrentar lutas internas quase sempre envoltas em forte presença internacional. Angola esteve no centro de nova tensão entre norte-americanos e soviéticos, envolvendo cubanos e sul-africanos pelo controle estratégico da África austral, bem como das rotas de petróleo e minerais do Atlântico Sul. O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, antes de qualquer outro, socialista ou não. O partido que sobe ao poder na Angola é liderado por AGOSTINHO NETO presidente do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) As independências de Guiné-Bissau, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe encerrariam o longo colonialismo português na África. Até 1975, todas as colônias portuguesas tornaram-se independentes na ÁFRICA, uma vez que somente em 1999 Portugal cedeu a possessão asiática de Macau à China / A ideia de estabelecimento de uma formação de uma comunidade luso-afro-brasileira, surge ainda na década 1960 e não foi posta em prática, somente tendo alguma institucionalização e relação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no fim da década de 1980.

Question 138

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) 1- Precedente, quantidade de membros, ano de criação 2- Citar países membros 3- Importância da língua portuguesa 4- Posição em relação ao assento BR no CSNU 5- quatro objetivos centrais 6- Forma de decisão 7- Papel do Centro de Análise Estratégica

Answer 138

9 membros e 19+ observadores / organização internacional de países lusófonos / aprofundamento da amizade e cooperação *** criada em 1996 no governo FHC *** por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Primeiro surge o Instituto da Língua Portuguesa (1989 / Sarney) -> Comunidade dos Países da Língua Portuguesa (1998) (Instituto -> Comunidade) Para a valorização e a difusão da língua portuguesa, a CPLP conta com o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), sediado em Cabo Verde. O IILP foi criado por ocasião do primeiro encontro dos Chefes de Estado e de Governo dos países de Língua Portuguesa, em 1989, em São Luís, Brasil, contudo só passou a integrar a estrutura da CPLP em 2005. O IILP foi integrado à CPLP em 2005, e estabeleceu-se a Assembleia Parlamentar em 2007. Em 2006, foi aberta delegação permanente do Brasil junto à sede da CPLP, em Lisboa, e o Brasil tem embaixadas residentes em todos os países da CPLP. No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante (Sérgio Vieira de Mello). Em 2014, Guiné Equatorial tornou-se o nono membro da organização (total 9) (Timor-Leste e Guiné Equatorial foram adicionados depois) GUINÉ BISSAU, ANGOLA, MOÇAMBIQUE, BRASIL, PORTUGAL, CABO VERDE, SÃO TOMÉ PRÍNCIPE, TIMOR-LESTE, GUINÉ EQUATORIAL (duas guinés) A Guiné-Bissau foi suspensa da CPLP após sofrer um golpe de Estado em 2012 e retornou à organização em 2014. A língua portuguesa é uma das mais faladas do mundo: é idioma oficial de nove países, localizados em quatro continentes, com uma população de 275 milhões A promoção internacional do português é prioridade histórica do MRE. Desde a década de 1950, o Itamaraty promove a Rede Brasil Cultural (RBC), que atualmente conta com 24 centros culturais brasileiros (CCBs), cinco núcleos de estudos brasileiros (NEBs) e 19 leitorados no exterior = ENSINO DA LÍNGUA + DIFUSÃO DA CULTURA = SOFT POWER Custeada pelos Estados Membros + doações voluntárias / Surge do Instituto Internacional da Língua Portuguesa em 1989 / 2005 decide-se pelo dia 05 de maio como Dia da Cultura Lusófona pelo Mundo / Seus membros estão espalhados por todos os cinco continentes habitados da Terra (Timor-Leste fica em cima da Austrália) *** Todos os membros apoiam o Brasil no seu pleito por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU *** 19 observadores (sendo 9 europeus) Secretário Executivo a partir de dezembro de 2018 = Francisco Ribeiro Telles (Português) Admite-se dois tipos de observadores a partir de 2005: observadores associados e consultivos (pode ser organização da sociedade civil). ASSOCIADOS = facultada a terceiros países ou organizações internacionais ou regionais CONSULTIVOS = entidades estatais ou das sociedades civis dos nove países identificadas com os princípios e propósitos da CPLP Fundada no princípio da solidariedade, a CPLP tem em seus estatutos três objetivos centrais: 1) a concertação político-diplomática, 2) a cooperação em todos os domínios e 3) promoção e a difusão da língua portuguesa. Não há qualquer tipo de integração econômico-comercial no âmbito da CPLP. ** Em 2021, na Cúpula de 25 anos da CPLP, a cooperação econômica foi definida como quarto objetivo prioritário da organização ** CONCERTAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (2021) - COOPERAÇÃO *EM DIVERSAS ÁREAS)- PROMOÇÃO DA LÍNGUA PRECEDENTES = Primeiro encontro de chefes de Estado e de Governo de Língua Portuguesa, em São Luís do Maranhão (1989) cria o o Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), com sede em Praia, Cabo Verde. Porém, a CPLP só foi criada em 17 de julho de 1996 (FHC), na Cúpula Constitutiva de Lisboa. O Brasil foi o primeiro Estado membro a estabelecer uma missão permanente junto à CPLP, em Lisboa, em julho de 2006, dedicada exclusivamente à Comunidade. O Brasil é um entusiasta das possibilidades de ** projeção internacional ** que a CPLP traz ao país. Além desse engajamento natural, o país exerceu a presidência rotativa da CPLP no período de 2002 a 2004 e entre 2016 e 2018. A CPLP possui três órgãos deliberativos: 1) a Conferência de Chefes de Estado e de Governo (com reuniões bienais); ** O órgão máximo da CPLP é a Conferência de Chefes de Estado e de Governo, cujas decisões são tomadas por consenso e são vinculativas para todos os Estados membros ** 2) o Conselho de Ministros, formado pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores (com reuniões ordinárias anuais); 3) e o Comitê de Concertação Permanente (CCP), que reúne os representantes permanentes dos Estados membros junto à organização, com reuniões mensais na sede na CPLP em Lisboa. Além disso, desde 2002, integram a estrutura da CPLP as Reuniões Ministeriais Setoriais e a Reunião de Pontos Focais de Cooperação. Já a Assembleia Parlamentar da CPLP foi constituída em 2007, também como órgão integrante da organização. Objetiva promover o diálogo e a integração entre os parlamentos dos Estados membros. A CPLP conta com dez Observadores Associados em quatro continentes: Geórgia, Hungria, Japão, Maurício, Namíbia, República Eslovaca, República Tcheca, Senegal, Turquia e Uruguai. O crescente número de países observadores é reflexo positivo do amadurecimento da CPLP A CPLP está erguida sobre princípios que, na perspectiva brasileira, são essenciais. Em primeiro lugar, *** as decisões são tomadas por consenso ***, o que lhes confere legitimidade inquestionável. Em decorrência disso, o diálogo entre os membros se dá de forma horizontal e democrática, com reconhecimento e respeito às assimetrias existentes A presidência é atualmente ocupada por Cabo Verde, com o tema: "As pessoas, a cultura, os oceanos" / O Brasil propôs, como eixo de sua presidência, entre 2016 e 2018, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável / Não conta com participação de todos do Mercosul (somente URY) Brasil estabeleceu relações diplomáticas com São Tomé e Príncipe logo após sua independência (1975), mas a abertura de embaixada ocorreu apenas em 2003, após a criação da CPLP (2002) A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) tem sido, tradicionalmente, o principal agente brasileiro de cooperação em segurança alimentar e nutricional no âmbito da CPLP / A América do Sul e os países lusófonos do continente africano são as regiões prioritárias para a política brasileira de cooperação internacional, estando as ações brasileiras concentradas nas áreas de ensino profissional, agricultura e saúde, em especial o combate à AIDS / A ideia de estabelecimento de uma formação de uma comunidade luso-afro-brasileira, surge ainda na década 1960 e não foi posta em prática, somente tendo alguma institucionalização e relação com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) no fim da década de 1980. A Fundação Alexandre de Gusmão e a CPLP mantêm constante intercâmbio de experiências na promoção da língua portuguesa. Uma das agendas do chanceler brasileiro em Portugal, na semana anterior, foi a defesa de maior engajamento brasileiro na CPLP (promoção da língua e dos valores). *** A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (criada em 1996) possui um Centro de Análise Estratégica, responsável por pesquisa, estudo e difusão de conhecimentos em temas de SEGURANÇA, DEFESA e de estratégia (componente de defesa é forte na CPLP) *** A política externa durante os cerca de dois anos do governo de Itamar Franco não tinha como seu traço principal o alinhamento ideológico com os EUA, e contribuiu para avançar o processo institucional de formação da CPLP CPLP = Na XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em Luanda, Angola, em julho de 2021, foi atribuída a categoria de Observador Associado ao Canadá, Estado do Qatar, **** Estados Unidos da América*****, Irlanda, Reino de Espanha, República da Índia, República da Costa do Marfim, República do Peru, República Helénica, Roménia, Conferência Ibero-Americana, ao g7+ e à Organização Europeia de Direito Público (OEDP/EPLO). Fevereiro de 2022 = Visita oficial ao Brasil do Secretário Executivo da CPLP, Zacarias Albano da Costa = participou da abertura da II Conferência Internacional das Línguas Portuguesa e Espanhola (CILPE 2022), co-organizada pelo Itamaraty, pela CPLP e pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI). O Dr. Zacarias Albano da Costa é o primeiro timorense a chefiar o Secretariado Executivo da CPLP. Um dos dez idiomas mais falados no mundo, a língua portuguesa não integra o conjunto de idiomas oficiais das Nações Unidas, que são o inglês, o francês, o espanhol, o árabe, o chinês (mandarim) e o russo. Como consequência, os delegados dos Estados-membros da CPLP não utilizam a língua portuguesa em seus pronunciamentos oficiais durante as reuniões e conferências organizadas sob o signo da Organização das Nações Unidas (ONU). A exceção é o Debate-Geral da Assembleia-Geral, quando é facultado aos oradores proferir as intervenções nos próprios idiomas, inclusive o representante do Brasil, a quem esta, além disso, reservada tradicionalmente a prerrogativa de proferir a primeira entre todas as alocuções dos Estados- membros – CERTO TPS 2021 – cabe ressalva pois os representantes podem sim se expressar no idioma que preferirem, desde que apresentem documento com a tradução correspondente. As missões de observação eleitoral na CPLP são realizadas sempre que os Estados as solicitam O timorense Zacarias Albano da Costa foi reconduzido ao cargo de secretário executivo da CPLP, e a Guiné-Bissau foi escolhida para a presidência de turno da CPLP no biênio 2025-2027.

Question 139

Comércio BR x América do Sul (atualizado para 2022) 1- Resultado desde 2010 2- Corrente de 2022 3- Resultado de 2022 4- Principais produtos de exportação 5- Principais produto de importação

Answer 139

SUPERÁVIT desde 2010 COMEX VIS 2022 = 73 bi de corrente com 14 bi de SUPERÁVIT (record) Exportação = indústria de transformação = petróleo e veículos = Argentina (35%), Chile (21%), Colômbia (12%), Paraguai, Peru e Uruguai, Importação = veículos, cobre, trigo, gás natural, energia elétrica = Argentina (44%), Chile (15%), Paraguai (12%), Colômbia A maior parte do comércio do Brasil com a América do Sul também é composta por produtos manufaturados. Atualmente, a América do Sul encontra-se em uma virtual área de livre comércio para o intercâmbio de bens, com a eliminação da quase totalidade das tarifas de importação aplicadas ao comércio entre esses países. Em janeiro de 2019, concluiu-se o último cronograma de desgravação tarifária dos acordos comerciais assinados pelo Mercosul com seus Estados associados no âmbito da ALADI, conformando uma virtual área de livre comércio sul-americana para o comércio de bens Todos os Estados da América do Sul relacionam-se, de alguma forma, ao MERCOSUL. Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (suspensa desde 2016) são Estados partes. Bolívia (em processo de adesão), Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname são Estados ASSOCIADOS. Em relação à OTCA, a organização é formada por oito países amazônicos: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Question 140

Comissão Baleeira Internacional (CBI ou CIB) (apenas leitura) 1- definição, localidade e funcionamento 2- Avanços em 1986 e 1994 3- 67ª Reunião 4- proposta brasileira 5- 3 países baleieros

Answer 140

Organização internacional fundada em Washington em 1946 com reuniões anuais 1986 = adoção da moratória a caça de baleias 1994 = criação do Santuário da Baleia do Oceano Antártico O Japão retirou-se da Reunião da Comissão Internacional da Baleia (CIB) em junho de 2019, anunciando a retomada da caça comercial no mar territorial e na ZEE do país 67ª Reunião foi realizada em Florianópolis em 2018, emitindo a Declaração de Florianópolis = A Declaração reafirma a importância da manutenção da moratória à caça comercial de baleias e obriga a CIB, que ora inicia reformas em sua governança, a garantir financiamento adequado para atividades de conservação e uso não letal e não extrativo de cetáceos, como o turismo de avistamento de baleias ("whale watching") / Na edição de 2018, os países baleeiros desejavam reabrir a caça comercial, derrubando a moratória em vigor desde os anos 1980 (BR país sede liderou o movimento contrário) / BR também aprovou o Plano de Ação para Proteção e Conservação das Baleias do Atlântico Sul, aprovado por unanimidade em 2017 / ** A proposta brasileira de criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, patrocinada por Argentina, Uruguai, África do Sul e Gabão, recebeu o apoio da ampla maioria (60%) dos membros da CIB. Mais uma vez majoritária, a iniciativa não alcançou os 3/4 de votos favoráveis necessários à sua aprovação e continuará na pauta da Comissão ** Outro projeto de resolução do Brasil, sobre combate a "redes-fantasmas" (equipamentos de pesca abandonados no mar que trazem risco a baleias e golfinhos), foi aprovado por consenso. O País passou, ainda, a exercer a vice-presidência do Comitê Científico da organização Países Baleieros = Japão, Noruega e Islândia – nunca respeitaram a moratória por meio de subterfúgios – Japão usam a brecha de fins científicos. / Rússia e Coreia do Sul apoiam todo aumento de exploração do ambiente marinho / A Dinamarca mantém a caça de subsistência na Groenlândia, mas a carne acaba nos supermercados de Copenhague / A caça de baleias é proibida desde 1987 no Brasil (último no atlântico sul) / gerou uma indústria crescente de turismo de observação com movimento de 2 bilhões por ano (muito superior à caça) /

Question 141

Acordo de Salvaguardas tecnológicas Brasil-EUA 1- Ano de promulgação 2- Conteúdo 3- Importância e dados sobre o Centro Espacial de Alcântara

Answer 141

Promulgado em fevereiro de 2020 Estados Unidos autorizam o Brasil a realizar lançamentos de foguetes e espaçonaves, para fins pacíficos, de quaisquer nacionalidades contendo componentes americanos É um instrumento assinado entre dois países em que estes se comprometem a proteger as tecnologias das partes. Além de uma declaração de confiança, é uma condição obrigatória para o uso do Centro Espacial de Alcântara (CEA) como base de lançamento de objetos espaciais de quaisquer países que possuam componentes americanos CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA criado em 1983 – local privilegiado em ângulo de lançamento e economia de combustível / garante inserção brasileira no mercado espacial global que movimentará até 1 trilhão de dólares em 2040 / o acordo NÃO permite o lançamento de mísseis ou artefatos bélicos / Desde 1995, o Brasil é signatário do Regime de Controle de Mísseis (MTCR), formalizado em 1987 por Canadá, França, Alemanha, Itália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos - compromisso de o País deter a proliferação das armas de destruição em massa A jurisdição, o acesso de toda a área e o controle do Centro de Lançamento são do Brasil, embora haja áreas de acesso restrito - o Brasil reitera seu compromisso de proteger a propriedade tecnológica de terceiros O acordo, simplesmente, autoriza o Brasil a lançar espaçonaves e foguetes com componentes americanos, em troca da proteção das tecnologias embarcadas, qualquer que seja a nacionalidade do veículo lançador e do satélite embarcado NÃO há previsão de transferência de tecnologia entre os países O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado pelos presidentes do Brasil e dos EUA em 2019. Tem como objetivo permitir que veículos lançadores e cargas úteis comerciais de qualquer nacionalidade, que contenham equipamentos ou tecnologias norte-americanas, sejam lançadas a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão

Question 142

Conflitos fronteiriços entre Peru e Equador 1- Origem e ano da primeira guerra 2- Decisão definitiva e partes avalistas (4)

Answer 142

Conflito armado internacional mais longo do ocidente proveniente dos tempos coloniais / após o Peru e a vizinha Grã-Colômbia (Equador) proclamarem independência da coroa espanhola em 1821 e 1819, respectivamente, essa disputa levou à guerra de 1828, culminando em um acordo de “Uti Possidetis”, com base nas fronteiras antigas dos vice-reinados espanhóis Peru e Nova Granada Novos conflitos com o Peru ocorreram em 1857, devido a um acordo de terras entre britânicos e Equatorianos A guerra entre a Colômbia e o Peru ocorreu durante 1932 e 1933 e culmina no rio Putumayo como fronteira, o que gerava diversas controvérsias e uma nova guerra em 1941, que culminaria no Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, anulado em 1960 pelo presidente do Equador com base em coação Novo confronto em 1981 e em 1995, sendo definitivamente resolvida pela Declaração de Paz do Itamaraty, sob a supervisão dos avalistas do Protocolo do Rio de 1942: Argentina, Brasil, Chile e os EUA. Sendo internamente votado dentro dos dois países somente em 1999 (ratificação), pondo fim ao conflito de dois séculos / a rivalidade histórica foi utilizada por Barão do Rio Branco para um possível conflito sobre as disputas de fronteiras (BR busca aliança com o Equador para intimidar o Peru a fechar o acordo lindeiro)

Question 143

Precedentes imediatos do MERCOSUR 1- 1979 - Acordo celebrado e aproximação com a ARG (2) 2- 1982 - Posição na Guerra das Malvinas (3) 3- 1985 - Declaração assinada e seu conteúdo (2) 4- 1986 - Ata e programa e protocolo estabelecidos e presidentes envolvidos 5- 1988 - Tratado assinado e seu conteúdo 6- ACE14 e Ata assinada

Answer 143

1) 1979-80 = após a assinatura do Acordo Itaipu-Corpus, em 1979, pelo qual são harmonizados pontos relativos à construção das barragens na região da tríplice fronteira, o presidente Figueiredo visitou a Argentina, no ano seguinte. São assinados vários convênios e protocolos de cooperação, inclusive na área de energia nuclear para fins pacíficos, com vistas a estimular a integração econômica bilateral 2) 1982 = Guerra das Malvinas = Brasil quem representou os interesses argentinos junto ao país europeu (O Brasil mantém-se neutro durante o conflito, por discordar do uso da força, mas reconhece o direito da soberania argentina sobre as ilhas e proíbe o pouso e o sobrevoo no país de aviões britânicos com destino às Malvinas) 3) 1985 = Brasil e Argentina assinam a Declaração de Iguaçu = O texto da declaração versa a respeito dos temas da integração econômica e da cooperação pacífica no campo da energia nuclear (cria a Comissão Mista de alto nível de cooperação e integração econômica bilateral com MRE e empresários) 4) Em 1986, o presidente José Sarney realiza visita de Estado à Argentina e assina com Raúl Alfonsin, em Buenos Aires, a Ata de Integração Brasileiro-Argentina, que estabelece um Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) / O PICE previu desgravações tarifárias progressivas, com base nos princípios de flexibilidade, gradualismo, simetria e equilíbrio dinâmico. Além disso, foi firmado o Protocolo de Cooperação Nuclear, que reafirma os propósitos pacíficos da cooperação bilateral nessa área / Portanto em 1986 = Ata de Integração + Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) + Protocolo de Cooperação Nuclear 5) 1988 = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre BR e ARGENTINA = De acordo com o texto do acordo, a criação do “espaço econômico comum” ocorreria segundo os princípios de gradualismo, flexibilidade, equilíbrio e simetria no prazo de 10 anos – NÃO confunda: Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988) = prevê a constituição de uma área de livre comércio entre BR e ARG em até DEZ anos (1998) Ata de Buenos Aires (1990) = altera a meta e o prazo = prevê um MERCADO COMUM até 1994 6 e 7) ACE-14 da Aladi e Ata de Buenos Aires são assinados em 1990 / A assinatura do Acordo de Complementação Econômica número 14, no âmbito da ALADI, insere-se no contexto da assinatura da Ata de Buenos Aires, pela qual Brasil e Argentina decidem conformar um mercado comum bilateral até o final do ano de 1994 / PARAGUAI E URUGUAI aderem ao processo integrador em 1991 Em 26 de março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai celebram o Tratado de Assunção, que prevê a constituição de um Mercado Comum do Sul, o MERCOSUL. O novo bloco regional implicaria a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos, além de uma tarifa externa comum e a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais / RESUMO = 1979-80 = Figueiredo assina Acordo Itaipu-Corpus, visita a Argentina, assina acordos de cooperação, inclusive nuclear -> 1982 = Guerra das Malvinas -> 1985 = Declaração de Iguaçu / 1986 = Ata de Integração BR-ARG dando origem ao PICE (desagravações tarifárias progressivas) / 1988 = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento -> 1990 = ACE14 da ALADI e Ata de Buenos Aires / 1991 = Adesão de Paraguai e Uruguai / 1991 = Tratado de Assunção Atenção: Sarney x Alfonsín = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1998) = previsão de uma Área de Livre comércio em até 10 anos (Mercado Comum em um segundo momento) Ata de Buenos Aires (1990) = previsão de um Mercado Comum em até 4 anos Lula x Kirchner = a Argentina foi reticente com o projeto de constituição da CASA, mas depois cedeu e adentrou o grupo.

Question 144

MERCOSUR 1- Estrutura, composição e forma de decisão 2- Forma atual de funcionamento da entrada de vigor de decisões e tratados 3- membros associados 4- 3 países com Acordos de Livre Comércio 5- Único país com Acordo de Preferências Comerciais 6- três documentos sobre democracia emitidos

Answer 144

ESTRUTURA CMC - GCM - CCM O Conselho do Mercado Comum é o órgão superior do Mercosul, que conduz politicamente o processo de integração e a tomada de decisão do bloco. O CMC é composto pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Economia (ou seus equivalentes) dos Estados Partes do Mercosul Entre as responsabilidades do Conselho Mercado Comum estão velar, nos li *** Em sua decisão nº 32 de 2000, o CMC decidiu que, a partir de 30/06/2001, os Estados partes do MERCOSUL não poderiam assinar novos acordos preferenciais ou acordar novas preferências comerciais em acordos vigentes no marco da ALADI que não tivessem sido negociados pelo MERCOSUL *** mites de suas competências, pelo cumprimento do Tratado de Assunção, de seus Protocolos e dos Acordos firmados em seu âmbito; adotar Decisões, com base nas recomendações da Comissão de Comércio; e exercer a titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL Ao assinarem o Tratado de Assunção, os Estados-partes firmaram o compromisso de eliminar gravames e demais restrições ao comércio recíproco, mediante procedimento previsto no Programa de Liberação Comercial, anexo ao tratado. Cabe ao Conselho do MERCOSUL, órgão superior composto pelos ministros das Relações Exteriores e os da Economia dos Estados-partes, conduzir a política do processo de integração e tomar decisões destinadas a assegurar o cumprimento dos objetivos e prazos estabelecidos para a constituição definitiva do MERCOSUL. Conselho Mercado Comum = caráter decisório, nível ministerial (MRE e Economia); emite decisões ou recomendações; ** titular da personalidade jurídica de Direito Internacional por expressa previsão do Protocolo de Ouro Preto ** Grupo Mercado Comum = função executiva, com iniciativa legislativa, lança propostas que serão apreciadas pelo CMC; *** emite resoluções ***; O órgão executivo *** do Mercosul é o Grupo Mercado Comum (GMC), a ele cabe a negociação de acordos comerciais com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais Comissão de Comércio do Mercosul = caráter técnico; a partir de suas conclusões, o GMC pode elaborar propostas para o CMC; emite diretivas. CONSELHO = DECISÕES/RECOMENDAÇÕES GMC = RESOLUÇÕES CCM = DIRETIVAS TODOS os atos normativos do GMC, CMC e CCM (3 instâncias decisórias) tem caráter OBRIGATÓRIO O cargo de Alto Representante-Geral do MERCOSUL foi extinto, após ter sido ocupado apenas por cidadãos brasileiros O Foro de Consulta e Concertação Política (FCCP), órgão auxiliar do CMC, criado com o objetivo de ampliar e sistematizar a cooperação política entre os Estados Partes, progressivamente se transformou no principal instância de concertação com os Estados Associados Associar reuniões de Ministros e Altas Autoridades = CMC e reuniões especializadas = GMC 2017 = Resgate dos objetivos iniciais (origens) = livre comércio, democracia e direitos humanos (mesma tônica do governo Bolsonaro) O Protocolo ou Cronograma de Las Leñas de 1994 estabelecia prazos para estabelecimento da TEC e harmonizações técnicas do bloco / O voto direto para o PARLASUL é determinado pelo Protocolo Constitutivo do órgão Nem todas as normas precisam passar por INTERNALIZAÇÃO dos estados partes / Um dos avanços percebidos pelo MERCOSUL em 2017 foi a aprovação do texto do Protocolo de Contratações Públicas (já caiu), cuja decisão não precisou ser incorporada ao ordenamento jurídico dos Estados Partes (Por expressão previsão legal da decisão do CMC) / A vigência simultânea das normas do MERCOSUL é uma regra com exceções (exemplo: Acordos que não sejam decisão dos três órgãos principais, podendo possuir vigência bilateral) ** O Mercosul funcionava no sistema de vigência simultânea em que os tratados negociados só entravam em vigor após a última ratificação, o que foi alterado para dar mais dinamismo ao bloco. A regra geral tem sido a vigência após 30 dias da segunda ratificação, mas em alguns casos pode variar ** O MERCOSUL Possui um Estatuto da Cidadania = facilitação de trânsito e circulação = facilitação de controle migratório, diminuição dos custos de comunicação, superação dos entraves para adoção da placa veicular Mercosul (o prazo era até 2016) Há 14 regimes especiais, ou seja exceções à união aduaneira = como o de bens de capital, o de bens de informática e telecomunicações e o de produtos como brinquedos e lácteos, regimes por localidades (zona francas), etc. Por isso, o MERCOSUL constitui uma união aduaneira em consolidação, ou imperfeita, dois setores são mantidos fora da livre circulação (automotivo e açucareiro) Com a recente entrada em vigor do acordo de livre comércio com o Egito (10 anos para liberalizar TODO o comércio), permanece pendente a entrada em vigor do acordo de mesma natureza com a Palestina, entre aqueles assinados com parceiros não membros da ALADI MEMBROS ASSOCIADOS A exceção da Bolívia e da Venezuela, todos os países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados. A Venezuela é Estado membro suspenso do bloco e a Bolívia possui o “status” de Estado Associado em processo de adesão, mas, de fato, todos os demais países sul-americanos estão vinculados ao MERCOSUL como Estados Associados / A acessão da Bolívia ao MERCOSUL já foi ratificada pela Argentina, Uruguai e Paraguai. Ao Brasil falta aprovação do plenário da câmara para seguir para o Senado (PSL é contra). A própria Bolívia quer ser o último a ratificar para ganhar o prazo de 4 anos para se ajustar as exigências do Mercosul / Um dos motivos que levou a suspensão da Venezuela é sua não adesão ao ACE-18 A Venezuela foi suspensa do MERCOSUL em agosto de 2017 em razão da aplicação da cláusula democrática do Protocolo de Ushuaia. Não se lhe aplicou o Protocolo de Montevidéu pelo motivo de este ainda não estar vigente; curiosamente, a Venezuela foi o único membro efetivo a ter ratificado este instrumento / Suspensão da Venezuela = descumprimento do protocolo de adesão e não incorporação de toda normativa do bloco (2016) e cláusula democrática sob o Protocolo de Ushuaia (2017) (2 motivos diferentes) O Tratado de Assunção estará aberto à adesão, mediante negociação, dos demais países da ALADI, cujas solicitações poderão ser examinadas pelos Estados Partes depois de cinco anos de vigência deste Tratado. Por isso, Guiana e Suriname, embora sejam membros associados, em princípio não podem aderir ao MERCOSUL como membros efetivos (únicos sul americanos que não podem integrar o MERCOSUL) Todos os Estados sul-americanos são membros ou associados ao MERCOSUL. São Estados associados: a Bolívia (desde 1996), o Chile (desde 1996), o Peru (desde 2003), a Colômbia e o Equador (desde 2004), a Guiana e o Suriname (desde 2013). ACORDOS DE LIVRE COMÉRCIO O bloco tem Acordo de Livre-Comércio com Israel firmado em 2007 e em vigor em 2011 - é o primeiro do gênero com um parceiro extra-regional / O acordo com a Palestina está em fase de internalização (não está em vigor) (2011) / O acordo de livre comércio com o Egito está em vigor desde 2017 (segundo com parceiro extrarregional) / Lembre-se que Egito, Israel e Palestina = Acordos de Livre Comércio ACORDOS DE PREFERÊNCIAS COMERCIAIS (ACP) Possui Acordo de Preferências Comerciais (ACP) com a Índia assinado em 2004 e em vigor em 2009 (não é livre comércio) PORTANTO, Livre comércio = Israel e Egito Preferências comerciais = Índia (exceção) O Mercosul segue tendo como norma a obrigatoriedade de que acordos comerciais com atores extra-bloco sejam assinados sempre em conjunto, o que é nomeado de “formato 4+1” *** De acordo com a Decisão CMC Nº 32/00, os Estados Partes só podem negociar acordos comerciais que outorguem preferências tarifárias com terceiros países ou blocos de países de forma conjunta, em virtude da necessidade de o MERCOSUL contar com uma política comercial externa comum (é essa decisão que o Uruguai quer descumprir ao realizar Acordo com a CHina , afirmando não ter internalizado essa decisão) Os Estados partes e associados do MERCOSUL apoiam os direitos da Argentina na disputa de soberania relativa à questão das Ilhas Malvinas Em 2021, o MERCOSUR completa 30 ANOS / Suspensão Argentina de negociações = a decisão da Argentina não interfere as negociações finalizadas, com a União Europeia e com o EFTA, mas pode prejudicar as negociações em curso, com Canadá, Coreia do Sul, Singapura, Líbano e Índia Abril de 2017 o Mercosul assinou o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) – o primeiro sobre INVESTIMENTOS desde 1994 / O Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL (PCFI) entrou em vigor somente para Brasil e Uruguai. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo passará a valer para Argentina e Paraguai, quando vier a ser concluída a incorporação do instrumento aos respectivos ordenamentos jurídicos. Cria mecanismos para ajudar o investidor na solução de dificuldades práticas, bem como no acesso a informações e a procedimentos necessários à efetivação de seus investimentos Um dos principais resultados da Cúpula de San Juan, realizada em agosto de 2010, foi a aprovação do Código Aduaneiro do MERCOSUL, ferramenta fundamental para a plena operação da União Aduaneira, visto possibilitar a uniformização das normas e dos procedimentos aduaneiros seguidos no interior do bloco. Entretanto, até o momento, o Código Aduaneiro do MERCOSUL não entrou em vigor, por não ter sido internalizado no ordenamento jurídico de nenhum dos Estados-membros do MERCOSUL Em 2012, aprovou-se o Regulamento para o Reconhecimento do Patrimônio Cultural do MERCOSUL, instrumento através do qual se estabelecem os critérios para reconhecimento dos bens culturais e interesse regional / Foi declarado patrimônio a Ponte Internacional Barão de Mauá, localizada na fronteira entre as cidades de Jaguarão (RS, Brasil) e Rio Branco (Uruguai) No que concerne às ações de combate à pandemia da COVID-19, os Estados partes do MERCOSUL têm intercambiado informação sobre sua situação epidemiológica e as medidas sanitárias para a luta contra a pandemia a fim de atenuar o impacto na sociedade Presidência do Brasil no Mercosul em 2019 = nesse período, o bloco concluiu a negociação do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a EFTA, e avançou nas negociações de ALCs com Canadá, Coreia do Sul e Singapura Os setores açucareiros e de automóveis são os únicos dois setores que possuem regime especial dentro do MERCOSUL, uma das razões que impedem a formação de uma união aduaneira perfeita. Apesar do Mercosul ser uma área de livre comércio, ainda existem barreiras não tarifárias - sanitárias e fitossanitárias - e alíquotas intrabloco para o setor automotivo, açúcar e produtos provenientes de zonas francas Em 2019, chegou-se a um acordo definitivo para o setor automotivo, que terá livre comércio entre os dois países em 2029. Em 2020, foi concluído o Protocolo sobre Comércio Eletrônico no MERCOSUL = busca por maior CLAREZA, TRANSPARÊNCIA E PREVISIBILIDADE para os marcos regulatórios nacionais dos membros MERCOSUL X DEMOCRACIA Democracia = o bloco nasceu da redemocratização na América do Sul / na Declaração Presidencial de Las Leñas, de 1992, os presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL, além de Bolívia e Chile manifestaram-se a favor da ideia de que a plena vigência das instituições democráticas seria condição indispensável para ser parte do MERCOSUL / Esta afirmativa seria reforçada juridicamente pelo Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso Democrático no MERCOSUL, Bolívia e Chile, de 1998 Apesar de o Tratado de Assunção de 1991 não fazer referência à democracia, a Declaração de Las Leñas de 1992 vinculou explicitamente a manutenção da ordem democrática ao bom funcionamento da integração regional, e a tentativa de golpe no Paraguai contra o presidente Juan Carlos Wasmosy, em 1996, levou o Brasil e a Argentina a iniciar conversas para a elaboração de uma cláusula democrática para o MERCOSUL. - Protocolo de Ushuaia (1998): cláusula democrática e estabelecimento de uma zona de paz ***; foi assinado e ratificado por todos os Estados membros, além dos associados Bolívia e Chile. Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia - Ushuaia II (2011) - amplia as sanções possíveis contra partes que rompam com as franquias democráticas, como a possibilidade de "fechar de forma total ou parcial as fronteiras terrestres; suspender ou limitar o comércio, o tráfego aéreo e marítimo, as comunicações e o fornecimento de energia, serviços e abastecimento” (art. 6o “b”) (não está em vigor) DEMOCRACIA = DECLARAÇÃO DE LAS LEÑAS (1992) + PROTOCOLO DE USHUAIA (1998) + PROTOCOLO DE MONTEVIDÉU (USHUAIA II DE 2011) Sobre democracia (importante argumentar sobre a dimensão política do bloco em favor da estabilização regional), DIREITOS HUMANOS: Em matéria de direitos humanos tem destaque no Mercosul: 1) O Protocolo de Assunção sobre Compromisso com a Promoção e Proteção dos Direitos Humanos (2005) 2) A Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelaria do MERCOSUL e Estados Associados (RAADH) 3) O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), criado pela decisão 14/09 do CMC SEGURANÇA A cooperação em temas de segurança e fronteira tem sido marcantes, com destaque para alguns acordos recentes como o Acordo operativo para a implementação de mecanismos de troca de informação migratória e o Acordo de cooperação policial aplicável a Estados fronteiriços, de 2019. COMÉRCIO BRASIL X MERCOSUL A Argentina responde por mais da metade das exportações e importações brasileiras para os Estados partes do MERCOSUL (70% em média de importações e exportações) / Em 2020, energia elétrica foi o principal produto importado pelo Brasil dos Estados partes do MERCOSUL (17% das importações BR) *** Nos últimos dez anos, o Brasil não apresentou nenhum déficit comercial com o conjunto de países que formam o MERCOSUL (não mais) *** 2021 = ÚNICO déficit da série histórica 2022 = comércio de 40 bi com 3 bi de SUPERÁVIT Uma das principais lacunas tarifárias das trocas comerciais do MERCOSUL são os setores automotivo e açucareiro. No primeiro caso, o Brasil firmou acordos bilaterais com os três outros sócios do MERCOSUL, sendo que o prazo para a liberalização total com a Argentina ficou para 2029. Contudo, os dois países ainda não chegaram a um acordo em relação ao setor açucareiro / *** o açúcar possui TEC, mas ela é muito elevada ***. Já os automóveis tem o seu comércio realizado por meio de cotas tarifárias, estabelecendo uma tarifa para cada quantidade ou valor AÇÚCAR = TARIFA (ALTA) AUTOMÓVEIS = COTAS TARIFÁRIAS O setor açúcareiro etá incluído na TEC do Mercosul, mas está fora do livre comércio intrazona. Durante cúpula do MERCOSUL em Julho de 2020, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que “o MERCOSUL é parte das soluções que estamos construindo” para recuperar a economia. Necessidade preemente de diminuir a TEC de alguns produtos como o açúcar para tornar a União menos imperfeita (resistência Argentina). O Grupo ad hoc do açúcar no âmbito do MERCOSUL para tratar do assunto reuniu-se em 2020 após 19 anos sem reuniões, o que foi visto como passo importante. O Brasil tem defendido um corte de cerca de 20% na TEC do açúcar. Já no caso dos automóveis, há comércio distribuído em cotas tarifárias por acordos comerciais entre os países do MERCOSUL. Atualmente, por exemplo, por meio das negociações realizadas pelo Brasil, está previsto o alcance do livre-comércio de automóveis com o Paraguai em 2022 e com a Argentina em 2029. Com o Uruguai, já há livre comércio nesse setor desde 2016, tendo as cotas de comercialização sido eliminadas. Outros acordos recentes que merecem menção são o Acordo Sobre Comércio Eletrônico (2021), o Acordo sobre Facilitação de Comércio (2019) e a Emenda ao Protocolo sobre Comércio de Serviços do MERCOSUL (2019). O Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul foi concluído em 2021, mas ainda não conta com nenhuma ratificação. Trata-se de esforço complementar à iniciativa Mercosul Digital e ao Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital de 2019. Assenta-se no princípio da transparência. Últimos tratados assinados no MERCOSUL: memorando de entendimento com a República Dominicana (2022), Acordo sobre Comércio Eletrônico (2021), acordo de reconhecimento mútuo de assinatura digital (2019), acordo sobre localidades fronteiriças vinculadas (2019) Dentre os documentos aprovados no bloco nos últimos anos tem destaque a Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços de 1997 (inovação), assinada em 2019 e ainda não em vigor (fim da vigência simultânea). Em regra, o mais comum hoje é a entrada em vigor de tratado 30 dias após a segunda ratificação (regra geral) Atualizar: https://www.mre.gov.py/tratados/public_web/ConsultaMercosur.aspx O Acordo de Cooperação Policial Aplicável aos Espaços Fronteiriços entre os Estados Partes do MERCOSUL permite que as forças policiais de qualquer país mercosulino prendam, nos espaços fronteiriços, criminosos. O rol de delitos cobertos nessa modalidade deve ser definido bilateral ou trilateralmente (art. 2º). Essa prisão pode ser efetuada, inclusive, fora do território nacional. As forças policiais só podem adentrar até 1km da fronteira e caso a prisão seja executada, o criminoso tem de ser entregue às autoridades policiais locais Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção (QUESTÃO CERTA TPS 2021). No entanto, na Cúpula do Vale dos Vinhedos (2019) foi adotado mandato para elaboração de "Plano de Ação do Mercosul para Combate à Corrupção". Mas isso não é propriamente um tratado, acordo ou protocolo. Em Julho de 2021, o Brasil assumirá a presidência pro tempore do MERCOSUL para o segundo semestre de 2021 Em outubro de 2021, Brasil e Argentina propuseram corte de 10% na Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL. O comunicado foi feito depois de uma reunião entre os ministros das Relações Exteriores brasileiro, Carlos França, e argentino, Santiago Cafiero. O Acordo sobre Comércio Eletrônico do MERCOSUL, assinado em abril de 2021, ainda não entrou em vigor. *** 2021 = 1º DÉFICIT REGISTRADO DA SÉRIE HISTÓRICA DESDE 2010 *** (voltou a ser superávit em 2022) Exportação de veículos e peças (majoritariamente indústria de transformação) e importação de energia elétrica (17%)***, veículos, trigo, milho O Estado-Parte pode se desvincular do Tratado, devendo comunicar a decisão aos demais Estados- Partes de maneira expressa e formal, efetuando no prazo de 60 dias a entrega do documento de denúncia ao Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, que o distribuirá aos demais Estados-Partes. Saída = comunicação expressa e formal aos Estados Partes em 60 dias ao MRE do Paraguai Formalizada a denúncia, cessarão para o Estado denunciante os direitos e as obrigações como Estado parte, mantendo-se os referentes ao programa de liberação do Tratado de Assunção e outros aspectos que os Estados partes, juntamente com o Estado denunciante, acordarem no prazo de 60 dias após a formalização da denúncia. Esses direitos e obrigações do Estado denunciante continuarão em vigor por um período de dois anos a partir da data da mencionada formalização. Na 60ª Cúpula do Mercosul realizada em 2022, o Paraguai passa a função da presidência pro tempore ao Uruguai. Durante a presidência paraguaia, ressalta-se a conclusão das negociações para assinatura de um acordo de livre comércio com Singapura, o anúncio do conseno de redução de 10% da TEC, conclusão de acordos para combate ao feminícidio e continuidade das negociações com Índia e Israel. Mercosul = Embora o Tratado de Assunção tenha reconhecido a importância da preservação do meio ambiente para a integração e o desenvolvimento, apenas na década de 2000 foi criada a Reunião de Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL como foro político competente para propor medidas destinadas à gestão ambiental e ao desenvolvimento sustentável nos

Question 145

Comex vis e Acordos MERCOSUL 1- Resultado e Corrente 2022 2- Resultados até 2020 3- 5 países que possuem acordo com o Mercosul e seus dois tipos 4- Quatro países em negociação com o Mercosul

Answer 145

SUPERÁVIT EM 2022 = corrente de 40 bi com 3 bi de Superávit PRIMEIRO E ÚNICO DÉFICIT DA SÉRIE EM 2021 (-370 milhões) SUPERÁVITS desde 2008 (comércio de 33 bilhões totais, com 7,5 bilhões de superávit em 2018, menor superávit da história em 2019 (1,78 bi) e superávit de 2 bi em 2020) Exportações de 85% da indústria de transformação = automóveis, petróleo, papel. manufaturados, o destino é ARG (71%), PY e UR (13%) Importação de 75% da indústria de transformação = automóveis, trigo (10%), peças de veículos, ENERGIA ELÉTRICA (7,8%) da ARG (71%), PY (20%) e UR (10%) 2019 FOI O MENOR SUPERÁVIT (180 milhões) DA DÉCADA COM O MERCOSUL Grande parte dessa redução passa pela crise argentina, que reduziu a demanda do país vizinho por produtos brasileiros, especialmente automóveis e peças automotivas. O MERCOSUL possui acordos extrarregionais com a Índia, Israel, SACU, Egito e Palestina (não está em vigor). Vale ressaltar que o acordo com a Índia é um Acordo de Comércio Preferencial (ACP) e que os demais são Acordos de Livre-Comércio (ACL). Entre estes, o acordo com a Palestina é o único que ainda não se encontra em vigor. Além das negociações com a União Europeia e com o EFTA (iniciadas em 2017 e concluídas em agosto de 2019), que chegaram a acordos acerca de seus capítulos comerciais (o EFTA se comprometeu a eliminar todas as tarifas de importação dos setores industrial e pesqueiro com o MERCOSUL), O MERCOSUL negocia com o Canadá, a Coreia do Sul, Singapura (concluído) e Líbano Em 2020, registrou-se o menor fluxo comercial entre os países do bloco nos últimos dez anos, sobretudo em relação às exportações brasileira

Question 146

Acordo Mercosul-UE 1- Acordo precedente e ano 2- Ano de conclusão e três pilares 2- tamanho dos mercados em conjunto 3- dois produtos que NÃO terão isenção tarifária total 4- três tipos de concessões aos produto agrícolas pela UE

Answer 146

Instrumento legal que integrará economias que representam 25% do PIB global, maior portanto que o CPTPP (“Comprehensive and Progressive Agreement for TransPacific Partnership”), com seus 13,4% do PIB mundial. HISTÓRICO Um dos marcos importantes da cooperação entre Brasil e Europa foi a celebração do Acordo-Quadro de Cooperação em 1992, por meio do qual as partes se comprometeram a reforçar a cooperação econômica, comercial, industrial, científica, tecnológica e em outras áreas. Além disso, há uma constante preocupação com a proteção e a melhoria do meio ambiente nesse acordo / Com o acordo, a União Europeia e o bloco sul-americano querem criar a maior área de livre-comércio do mundo. Espera-se que isso gere uma economia às empresas da UE de 4 bilhões de euros por ano em direitos alfandegários e impulsione as exportações / O acordo-quadro inter-regional de cooperação concluído pelo MERCOSUL e seus Estados partes e pela Comunidade Europeia e seus Estados membros, em 1995, reconheceu como princípios comuns o respeito à democracia e aos direitos humanos fundamentais e identificou por objetivos o aprofundamento das relações entre as partes e a preparação das condições para a criação de uma associação inter-regional. A União Europeia e o MERCOSUL concluíram, entre os anos 2019 e 2020, tanto o pilar comercial (2019) quanto os pilares político e de cooperação (2020) do Acordo de Associação MERCOSUL-UE / 3 pilares = dialogo político, cooperação e livre comercio Mercosul e UE representam 25% da economia mundial, 20 trilhões de dólares e 780 milhões de pessoas / O acordo constituirá uma das maiores áreas de livre comércio do mundo A UE é o segundo parceiro comercial do MERCOSUL, que é o 8º principal parceiro extrarregional da UE / UE recebeu 18% das exportações BR em 2018 / A UE figura como o maior investidor estrangeiro no MERCOSUL. Em 2017, o estoque de investimentos da UE no bloco sul-americano somou US$ 433 bilhões. O Brasil é o quarto maior destino de investimento estrangeiro direto (IED) extrabloco da EU / Apesar do fato da União Europeia manter setores protegidos e estabelecer cotas para as exportações de alimentos do MERCOSUL, o capítulo comercial do Acordo de Associação Mercosul-UE compreende desgravações importantes no setor agrícola, o que beneficia exportadores brasileiros e dos demais países partes do MERCOSUL / *** Alguns produtos não terão isenção tarifária total como a carne bovina (cotas) e suco de laranja (desagravação parcial) *** / há 21 temas negociados no acordo de livre comércio Mercosul-UE / É muito importante memorizar que, no âmbito do comércio agrícola, a União Europeia concedeu desgravação tarifária total para certos produtos, acesso preferencial para outros e quotas para carnes bovina, suína e de aves; açúcar; etanol; arroz; e milho. Alguns produtos estarão sujeitos a tratamento misto, a exemplo de suco de laranja e cachaça / Atualmente (março de 2021), o texto do acordo encontra-se em processo de revisão legal De forma inovadora, o MERCOSUL aceitou o princípio da precaução para temas ambientais e sociais num acordo comercial. O princípio da precaução estabelece a vedação de intervenções no meio ambiente, salvo se houver a certeza que as alterações não causaram reações adversas

Question 147

Cronologia Mercosur (7 pontos chaves) 1- Acordo celebrado em 1979 e seu conteúdo 2- Ata celebrada em 1985 e presidentes envolvidos 3- Tratado celebrado em 1991 e os quatro presidentes envolvidos 4- Protocolo de 1994 5- Protocolo de 1998 6- Protocolo de 2002 7- Primeiro tratado de livre comércio do bloco - ano e país 8- Protocolo de 2011

Answer 147

Acordo Tripartite (1979) coloca fim às crise regional, início da cooperação BR-ARG para exploração dos recursos hídricos do Rio Paraná e funcionamento das usinas de Itaipu e Yaciretá Ata de Iguaçu (1985) = aproximação Alfonsín e Sarney lançam a ideia de integração econômica e política da região Tratado de Assunção (1991) = Collor, Carlos Menem, Andrés Rodriguez e Lacalle Herrera / Protocolo de Ouro Preto (1994) = estrutura institucional (CMC, PARLASUL, órgãos técnicos) Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo Adicional ao Tratado de Assunção sobre a Estrutura Institucional do MERCOSUL instituiu os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum (CMC); Grupo Mercado Comum (GMC); Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM); Comissão Parlamentar Conjunta (CPC); Foro Consultivo Econômico-Social (FCES) e Secretaria Administrativa do MERCOSUL (SAM) Protocolo de Ushuaia (1998) = Tenta resolver crise criada após uma tentativa de golpe do general Lino Oviedo contra o presidente paraguaio, Juan Carlos Wasmosy. O Protocolo de Ushuaia introduz a cláusula democrática Protocolo de Olivos (2002) = cria o TPR (segunda instância) e revoga o tratado de Brasília expressamente Tratado com Israel (2007) = 1º tratado de livre comércio do bloco Protocolo de Montevidéu (Ushuaia II) de 2011 = estabelece meddas punitivas por rupturas democrácias -> NÃO está em vigor, pois o PY ainda NÃO ratificou.

Question 148

Organização dos Estados Americanos (Conferência de Bogotá) (OEA) (1948) (Washington – EUA) - ASPECTOS GERAIS 1- Precedentes longínquos e imediatos 2- Quatro pilares da OEA 3- Ano da aprovação da Carta Democrática, único país a ter sido suspenso e ano de seu retorno 4- Dois documentos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos 5- Ano de adesão e Ressalva BR ao Pacto de São José da Costa Rica 6- Sete principais órgãos 7- Quórum padrão e eventual para votação da Assembleia Geral da OEA 8- Grupo criado para o Haiti pela OEA em 2001 9- 3 iniciativas BR x OEA para segurança 10- Duas bases do sistema interamericano de defesa 11- Votação BR no caso da Venezuela e da Nicarágua (a favor, contra ou abstenção) 12- Nome do Juiz BR na Corte Interamericana de DH 13- Conteúdo da Convenção de Belém de Pará 14- 2 Órgãos de Segurança da OEA (Terrorismo e Drogas)

Answer 148

Para os EUA, o TIAR e a OEA eram partes importante da estratégia de manter o continente americano protegido da influência comunista da União Soviética. O governo Dutra, em linha com seu objetivo de manter-se próximo aos EUA, concordou com a tese estadunidense e apoiava que a Carta da OEA servisse a valores democráticos e contrários ao comunismo. A delegação brasileira enviada a Bogotá foi chefiada por João Neves da Fontoura, que havia sido chanceler de Dutra entre 1946 e 1947 e defendia o alinhamento com os EUA / EUA e Canadá fazem parte da organização / A Venezuela seria o primeiro país a sair da organização. Cuba foi suspensa da OEA em 1962, de modo que, apenas em 2009, sua suspensão foi revogada, mas não houve saída oficial da organização nesse ínterim 35 nações do continente americano / fundação 3 anos após a ONU em 1948 / BR signatário original / pode-se dizer que a antecessora direta da OEA era a União Pan-americana, criada em 1890 / a OEA é o mais antigo organismo regional do mundo, cujas raízes remontam à União Internacional das Repúblicas Americanas, durante a Primeira Conferência Internacional Americana (1889-1890) / o antecedente imediato foi a assinatura do TIAR (tratado interamericana de assistência recíproca = pacto de defesa mútua) no contexto da Guerra Fria, um ano antes da formação da OEA, em 1947 / hoje, é um organismo regional dentro das Nações Unidas / devido a suas origens, a OEA é considerada a organização regional mais antiga em vigência no mundo Precedentes: a OEA é um subproduto do amadurecimento das conferências pan-americanas, como a Conferência de Washington de 1889-90, culminando na consolidação da solidariedade hemisférica e a defesa coletiva por meio de Carta de Bogotá (1848). 4 pilares da OEA = DEMOCRACIA – DESENVOLVIMENTO INTEGRAL – DIREITOS HUMANOS – SEGURANÇA MULTIDIMENSIONAL No caso da paz e da segurança hemisférica, a lógica de segurança e defesa coletiva tem papel central, consolidada explicitamente no âmbito do TIAR de 1947. 35 Estados das Américas são considerados membros / a democracia é condicional fundamental para participação da OEA, já prevista desde e a carta de Bogotá. Na OEA, a cápsula democrática foi introduzida em 1992 pelo Protocolo de Washington já prevendo a possibilidade de suspensão de membros da organização, quase 10 anos antes da aprovação da Carta Democrática Interamericana em 2001 durante a Cúpula das Américas de Quebec Essa posição foi reafirmada com a Carta Democrática Interamericana da OEA em de 2001, tendo sido Honduras**** o único país a ter sido suspenso após um golpe de estado de 2009, tendo retornado em 2011, após o Acordo para Reconciliação Nacional ** A Carta Democrática somente SUSPENDE membros, nunca EXPULSA / a Venezuela nunca foi SUSPENSA da OEA, não se chegou a obter 2/3 membros para debater o assunto! ** O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos surgiu em 1948, com a aprovação da Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem e a adoção da Carta da OEA A Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, aprovada na Nona Conferência Internacional Americana, em 1948, foi o primeiro documento internacional a listar os direitos universais do homem e a proclamar a necessidade de proteção desses direitos / Esta declaração é aplicável a todos os membros da OEA / *** Os direitos listados na Declaração incluem os direitos civis e políticos, econômicos, e os direitos socioculturais, bem como à propriedade, cultura, trabalho, tempo de lazer, e seguro social *** / possui aplicação universal, diferente da Convenção Interamericana de DH A Convenção Interamericana de Direitos Humanos, também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, foi assinada em 1969 e entrou em vigor em 1978, nove anos após sua assinatura. O Brasil é que aderiu à Convenção apenas em 1992, após duas décadas de ditadura militar, que evitou se envolver em assuntos de direitos humanos no âmbito regional e multilateral. *** A Convenção Interamericana aplica-se somente aos Estados que a ela aderiram (diferente da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem) (já errei três vezes) *** O governo brasileiro não aderiu integralmente ao Pacto de São José da Costa Rica, no âmbito da OEA (origem 1969 e ratificação 1992) . O país fez uma declaração interpretativa a respeito do direito automático de visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que dependerão da anuência expressa do Estado ** Atenção: A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi prevista na Carta da OEA. A Corte, por sua vez, foi criada pelo Pacto de San José (1969) ** O brasileiro que foi presidente da Organização dos Estados Americanos (OEA) foi José Antonio de Macedo Soares. Ele ocupou o cargo de Secretário-Geral da OEA de 1968 a 1975. As principais instâncias da OEA são: 1) a Assembleia Geral, 2) a Reunião de Consultas de MRE, 3) o Conselho Permanente, 4) o Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral, 5) o Comitê Jurídico Interamericano, 6) a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o 7) Secretariado A estrutura institucional da OEA é encabeçada pela Assembleia-Geral (órgão supremo) e também contempla um Conselho Permanente e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral Assembleia Geral -> Conselho Permanente e Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral ASSEMBLEIA GERAL, ORGÃO SUPREMO *** As decisões da Assembleia Geral da OEA, órgão supremo da organização, são adotadas pelo voto da maioria absoluta dos Estados membros, salvo nos casos em que a Carta exige o voto de dois terços ( admissão de novos membros, suspensão de membros, levantamento da suspensão, assuntos orçamentários)*** A assembleia Geral é constituída pelas delegações de todos os Estados membros, que têm direito a nela se fazer representar e a emitir um voto cada um / Trata-se de órgão plenário que se reúne em sessões ordinárias anuais e, em circunstâncias especiais, em sessões extraordinárias, em nível de Chanceleres. Cuba ainda não decidiu voltar a participar da organização O Secretário-Geral da OEA será eleito pela Assembleia Geral (órgão supremo) para um período de cinco anos e não poderá ser reeleito mais de uma vez, nem poderá suceder-lhe pessoa da mesma nacionalidade - Luis Almagro, foi reeleito para um novo mandato de cinco anos (2020-2025) *** Quatro pilares básicos da organização: democracia, direitos humanos, desenvolvimento e segurança *** Em 1991, os Estados-membros da OEA aprovaram unanimemente o Compromisso de Santiago com Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano, no entanto, este é um um documento de teor eminentemente declaratório (caiu no tps), ou seja, o Compromisso de Santiago não estabeleceu cláusula democrática. Somente em 2001 foi assinada a Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA A Carta traz a cláusula de forma explícita e bem definida, atestando que a democracia é condição essencial para a plena participação nos órgãos da OEA (caiu tps) / As últimas reformas extinguiram as reuniões e instâncias que envolviam chefes de governo Conforme a Carta Democrática da OEA, a convocação do Conselho Permanente é sempre possível caso ocorra uma alteração de ordem constitucional em um Estado membro que afete gravemente sua ordem democrática. Nesses casos, qualquer Estado membro ou o secretário-geral da OEA poderá́ solicitar a convocação imediata do Conselho Permanente. Trata-se do artigo 20 da Carta Democrática da OEA. A questão Cubana na OEA Cuba não volta porque não quer – não entrou em contato com o Conselho Permanente / A EXCLUSÃO do governo de Cuba (e não do Estado membro) ocorreu em 1962 após declarar-se socialista e se aliar à URSS (Brasil se absteve na votação) / A suspensão foi revogada em 2009 pela 39ª Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos / A suspensão de Cuba da OEA, determinada em 1962, foi revogada na 39ª Assembleia Geral da OEA, em 2009, por resolução apresentada pelo Brasil. A resolução não requereu nenhuma contrapartida da parte de Cuba, cabendo apenas ao país decidir pelo retorno – o que ainda não ocorreu BRASIL X OEA O Brasil está no grupo de amigos do Haiti no âmbito da OEA / O “Grupo de Amigos do Haiti” foi criado ainda em 2001 para assessorar o Secretário-Geral da OEA em questões relacionadas ao fortalecimento da democracia, promoção e proteção dos direitos humanos e desenvolvimento econômico e social do Haiti. A partir de pedido da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que o Brasil suspendesse o licenciamento da usina de Belo Monte por causa do impacto sobre a comunidade local, o Brasil ficou sem representante permanente na OEA por cerca de quatro anos (de 2011 a 2015) e interrompeu momentaneamente o pagamento de contribuições à Organização. Atualmente, o governo brasileiro tem sido alvo de críticas da Comissão a respeito de direitos dos povos indígenas e de violência policial BR x OEA = DESENVOLVIMENTO: 1) Programa Bolsas Brasil PAEC OEA-GCUB é uma parceria entre o Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB) e a Organização dos Estados Americanos (OEA) (2011). É uma das iniciativas de cooperação regional mais importantes para o desenvolvimento da educação superior na América Latina e no Caribe 2) Contribuições do Brasil no combate à pandemia acessíveis por meio do Acelerador de Ideias COVID-19 da Rede Interamericana de Competitividade (RIAC) / BR X OEA SEGURANÇA: 1) Participação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa (JID) + 2) No âmbito dos crimes cibernéticos, cabe destacar capacitações oferecidas pela OEA ao Ministério Público Federal, em 2020 + 3) Capacitação de universitários em segurança digital por meio do programa “Pathways2progress” BR X OEA = ACESSO À DIREITOS: 1) Acordo assinado com a OEA para a redução da demanda por drogas 2) Participação do Brasil no Grupo de Países Amigos das Pessoas Com Deficiência, criado em 11 de dezembro de 2019 BR X OEA = DEMOCRACIA = Brasil costuma estar aberto ao recebimento de eleitores eleitorais da OEA, como ocorreu em 2018 e 2020 QUESTÃO VENEZUELANA X OEA Caso da Venezuela na OEA = eleições ilegítimas = O Brasil não se absteve na votação, votou favoravelmente. Inclusive, a resolução foi proposta pelo Brasil e por mais seis países (eleições ilegítimas). No geral, 19 países votaram a favor da resolução, incluindo todos os países do Grupo de Lima. Houve 11 abstenções e 4 votos contrários A suspensão da Venezuela não recebeu os dois terços dos votos necessários para a suspensão. O governo Maduro decidiu retirar-se da organização que passou a reconhecer os representantes de Juan Guaidó. Portanto, a Venezuela não chegou a ser suspensa da OEA. Apesar de o governo Maduro ter anunciado a saída do país da organização, há uma representação venezuelana na OEA, subordinada ao autoproclamado presidente do país, Juan Guaidó Em 2017, o governo da Venezuela notificou o início do procedimento formal de denúncia da Carta de Bogotá. A denúncia da Carta foi desautorizada pela Assembleia Nacional venezuelana, que decidiu pela manutenção do país como membro da OEA Em setembro de 2019 foi convocado o Órgão de Consulta do TIAR para apreciar a situação venezuelana. Nas reuniões do Órgão, reconheceu-se a ameaça representada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro à segurança e à estabilidade do hemisfério e decidiu-se impor sanções a Maduro e a membros de seu governo (caiu no tps 2021) / O Órgão de Consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) foi convocado, com apoio explícito do Brasil, para apreciar a situação na Venezuela em 2019. OEA X DEFESA A OEA prevê os princípios de solidariedade continental, ou de legítima defesa coletiva = O sistema interamericano de defesa tem por base, atualmente, a Junta Interamericana de Defesa (JID) da OEA e o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) (Já invocado mais de 20 vezes para discussões) OEA X NICARÁGUA A 50ª Assembleia Geral da OEA resultou na aprovação de duas Resoluções principais: i) sobre a necessidade do restabelecimento das instituições democráticas e do respeito dos direitos humanos na Nicarágua; e ii) condenando a falta de condições mínimas para realizar as chamadas “eleições” anunciadas para 6 de dezembro próximo na Venezuela Junho de 2021 (51ª AGOEA) = houve a condenação ao governo da Nicarágua pelo Conselho Permanente da OEA, após o regime sandinista de Daniel Ortega prender 13 líderes da oposição. O Brasil, que integra o Grupo de Trabalho do Conselho Permanente da OEA sobre a Nicarágua, votou à favor da resolução. A Nicarágua formalizou o pedido de saída da Organização de Estados Americanos. A medida ocorreu após o órgão regional desconhecer a legitimidade das eleições que reelegeram o presidente Daniel Ortega para um quarto mandato no início deste mês. O processo de retirada leva cerca de dois anos. Em abril de 2017, a Venezuela, aliada da Nicarágua, também solicitou formalmente a saída da OEA em resposta ao que o governo de Nicolás Maduro considerou uma “interferência” do órgão em seus assuntos internos, mas não logrou a saída por Guaidó ter sido considerado o presidente e mantido representante. OEA X DEMOCRACIA A defesa da democracia é igualmente propósito da OEA, afirmado desde a Carta de Bogotá e reforçado pelo lançamento da *** Carta Democrática Interamericana em 2001 ***, documento que prevê a possiblidade de suspensão de um membro que atente contra as franquias democráticas. Observação: Na OEA, a cápsula democrática foi introduzida em 1992 pelo Protocolo de Washington já prevendo a possibilidade de suspensão de membros da organização, quase 10 anos antes da aprovação da Carta Democrática Interamericana em 2001 durante a Cúpula das Américas de Quebec Até hoje, a suspensão de um membro da OEA com base na Carta Democrática ocorreu apenas uma vez. Em razão do golpe de Estado em Honduras, em 2009, foi aprovada resolução que suspendeu o direito de Honduras de participar da Organização, nos termos da Carta Democrática Interamericana. Honduras foi readmitida na OEA em 2011, após o Acordo para a Reconciliação Nacional no país / A Venezuela não foi suspensa da OEA em 2019. Até hoje, a suspensão de um membro da OEA com base na Carta Democrática ocorreu apenas uma vez, em 2009, quando Honduras teve sua participação suspensa. É marcante também na defesa da democracia o esforço da OEA na fiscalização de processos eleitorais pela região, inclusive com relatórios indicativos de fraude, como ocorreu na Bolívia em 2019 ou na Nicarágua em 2021. Está em negociação, na ONU, o texto de uma convenção sobre direitos da pessoa idosa, bastante inspirado no documento sobre o mesmo tema já adotado no âmbito interamericano em 2015 (OEA). – PRIMEIRO INSTRUMENTO JURIDICAMENTE VINCULANTE DA PESSOA IDOSA = OEA A Resolução 1080 da Assembleia Geral da OEA, de 1991, reafirmou o princípio da não intervenção no hemisfério Americano. A Declaração de Cartagena, que amplia o conceito de refugiado encontrado na Convenção Sobre Refugiados da ONU de 1951, foi uma iniciativa de dez Estados latino-americanos. No entanto, em 1985, a Assembleia Geral da OEA aprovou a definição de refugiado que consta na Declaração, ampliando o conceito de refúgio. 51ª Assembleia Geral da OEA = novembro de 2021 = presidida pela Guatemala, que escolheu o tema “Por uma América Renovada” / discutiu-se o aprimoramento das Missões de Observação Eleitoral / Venezuela = Foi aprovada nova declaração que insta o regime de Nicolás Maduro a voltar à mesa de negociações / Também houve discussões sobre a soberania das Ilhas Malvinas, a situação do Haiti, COVID-19, desenvolvimento integral e segurança multidimensional. Além disso: Em votação realizada na 51ª AGOEA, foi eleito o Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (mandato 2022-2027). Com 19 votos de 24 possíveis, o brasileiro foi o mais votado entre os sete candidatos que disputavam quatro vagas. Com a eleição do candidato à Corte, o Governo brasileiro renova seu compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos e reafirma a importância do tribunal na promoção e na proteção dos direitos humanos na região (é o terceiro juiz brasileiro na corte) Nicarágua = aprovação de resolução específica, em que se considerou que as eleições realizadas no país em 07/11 não tiveram legitimidade democrática e se instruiu o Conselho Permanente da organização a realizar avaliação da situação na Nicarágua até 30/11, a fim de tomar medidas. Após essa decisão, a Nicarágua anunciou sua decisão de não mais ser membro da OEA A Convenção que faz parte do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e que foi assinada em Belém do Pará é a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher OEA X SEGURANÇA (terrorismo, drogas) A segurança também se aplica a questões sensíveis e contemporâneas como o terrorismo e o narcotráfico, com destaque para a existência de uma Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, de 2002, além de uma comitê voltado para o tema, e uma Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), comprometida com o enfrentamento do problema mundial das drogas e do narcotráfico na região. Tendo como base normativa a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, de 1948, anterior à Declaração Universal de Direitos Humano da ONU, e a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969, o sistema interamericano de proteção e promoção aos direitos humanos revela grau elevado de maturidade e alcance, notadamente em comparação com outros regimes internacionais e regionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, por exemplo (CIDH), por exemplo, está autorizada a receber queixas individuais, e a Corte Interamericana é capaz de julgar e condenar Estados que tenham reconhecido a sua jurisdição obrigatória, algo feito pelo Brasil em 1998. Embora desde a eleição de José Miguel Insulza em meados dos anos 2000, o primeiro sem o apoio dos EUA na história da organização, tenha indicado uma maior autonomia em face de Washington e uma gestão mais plural, persistem tensões de ordem política que acabam por comprometer o alcance e representatividade da organização. A Organização dos Estados Americanos (OEA) é a espinha dorsal do Sistema Interamericano, com importante atuação em temas de grande relevância na agenda internacional e cujo alcance transcende o plano hemisférico, como a proteção internacional dos direitos humanos, a proteção da democracia, o combate à corrupção e a outras ameaças à segurança. Temas que, ao mesmo tempo, suscitam divergências com os EUA, o que a toma um fórum de inquestionável relevância para o Brasil – CERTO TPS 2023 -

Question 149

Estrutura atual da OEA 1- Citar 7 órgãos principais

Answer 149

9 órgãos: Assembleia-Geral (órgão supremo de acordo com a Carta da organização, um voto por membro, reuniões anuais) Conselho Permanente (execução de decisões, um participante por membro, reuniões regulares) Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores (problemas urgentes e interesse comum, ocorre por pedido após autorização da maioria absoluta do Conselho Permanente) Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) (criado pelo Protocolo de Manágua (1996), trata de cooperação para o desenvolvimento) Comissão Jurídica Interamericana (órgão consultivo da OEA, promove o desenvolvimento progressivo e a codificação do Direito Internacional na região) *** Comissão Interamericana de Direitos Humanos: Criada em 1959, é composta de sete membros escolhidos pela Assembleia-Geral com o objetivo de promover a observância e a defesa dos direitos humanos nas Américas *** Conferências Especializadas: Reuniões destinadas ao tratamento de assuntos técnicos específicos Secretaria Geral: é liderada por um Secretário-Geral eleito para mandato de 5 anos. Tem a função de assessorar os demais órgãos da OEA, dar cumprimento à mandatos e encargos incumbidos ao órgão pela Assembleia-Geral, custodiar documentos oficiais, entre outras funções administrativas Organismos especializados: estabelecidos por acordos multilaterais, são órgãos técnicos como a Organização Pan-Americana de Saúde e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura

Question 150

CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969 e em vigor em 1978) (também conhecida como Pacto San José da Costa Rica) 1- Ano de adesão BR 2- Dois órgãos incorporados à Convenção 3- Protocolo que versa sobre direitos econômicos, sociais e culturais (nome, ano e entrada em vigor)

Answer 150

Tratado internacional da OEA lançado em 1969, em vigor em 1978 e ratificado pelo Brasil em 1992 / base do sistema interamericano de proteção dos DH / a Convenção criou dois órgãos para tratar de assuntos relativos ao seu cumprimento: a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos / portanto, possui o tratado e mais dois protocolos (BR ratificou todos, porém boa parte dos países só ratificou alguns) / A Convenção cria -> Comissão e a Corte *** A Comissão Interamericana de Direitos Humanos foi prevista na Carta da OEA. A Corte, por sua vez, foi criada pelo Pacto de San José *** (A comissão meio que foi incorporada) Protocolo de San Salvador = Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humano / versa a respeito dos direitos econômicos, sociais e culturais. Esse Protocolo Adicional foi adotado em 1988 e entrou em vigor em novembro de 1999 / também abrange leis trabalhistas, questões de saúde, direitos educacionais, direitos econômicos, direitos da família, direitos das crianças, dos idosos e dos portadores de necessidades especiais.

Question 151

Comissão interamericana (CIDH) 1- Função e ano de criação 2- Sede e quantidade de comissários, tempo de mandato 3- nome da brasileira comissária 4- dois casos envolvendo o Brasil e a Comissão

Answer 151

A CIDH é um órgão principal e autônomo da OEA. A comissão prepara estudos e relatórios sobre o respeito aos direitos humanos, solicitando informações detalhadas aos governos dos estados partes, elabora um relatório anual submetido à AGOEA e formula recomendações aos estados partes Sediada em Washington (EUA não faz parte) / criada em 1959 / 7 juristas eleitos pela Assembleia (4+4 anos) que não representam governos, mas países, órgão independente e consultivo da organização na matéria de DH / O BR tem a Flávia Piovesan com comissária atualmente / aceita denúncia de pessoas, grupos ou entidades A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas, com sede em Washington, Estados Unidos. O outro órgão é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, com sede em São José, Costa Rica. Em 1948, a Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, em Bogotá, Colômbia, primeiro documento internacional de direitos humanos de caráter geral, incluindo direitos civis e políticos, assim como direitos econômicos, sociais e culturais. A CIDH (Comissão) foi criada em 1959, reunindo-se pela primeira vez em 1960, com a finalidade principal de promover a observância e a defesa dos direitos humanos na região. A CIDH é integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal, sem representar nenhum país em particular, sendo eleitos pela Assembléia Geral da OEA. A CIDH pode receber petições de indivíduos, grupos de indivíduos ou ONGs, assim como também pode receber comunicações interestatais (e.g. Argentina aciona a CIDH contra o Chile). Estados devem reconhecer esta competência, o que não foi feito pelo Brasil, de modo que outros Estados não podem acionar a CIDH contra o Brasil. Para que uma petição ou comunicação seja apresentada, os recursos internos devem ter sido esgotados. A CIDH tem, apenas, competência consultiva, emitindo pareceres que não são vinculantes. O caso Maria da Penha e o caso Belo Monte são exemplos de casos envolvendo o Brasil e a CIDH, em que esta fez recomendações ao país. ** O sistema de comunicações individuais é cláusula obrigatória, e o sistema de comunicações interestatais é cláusula facultativa da convenção *** O caso "Maria da Penha Maia Fernandes" foi um dos mais notórios do sistema interamericano de direitos humanos. Os peticionários submeteram um caso à COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a tolerância do Estado brasileiro com a violência contra a mulher, em violações ao Pacto de São José da Costa Rica e à Convenção de Belém do Pará. O Brasil foi instado a prestar reparações à vítima e a modificar sua legislação, com vistas a romper o padrão de impunidade nos casos de violência doméstica contra mulheres no país, segundo as recomendações da COMISSÃO, sem que o caso fosse levado a Corte.

Question 152

Corte Interamericana de DH (CIDH) 1- Convenção e ano de criação 2- jurisdição da corte 3- número de juízes e tempo de mandato 4- citar os três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos do mundo 5- dois juízes brasileiros que fizeram parte e um juiz atualmente em atividade 6- Condenação BR na Corte em 2021

Answer 152

Criada pela Convenção Americana de DH de 1969 (junto a Comissão Interamericana) Corte judicial autônoma em vigor desde 1979 com sede em San José na Costa Rica com a função de aplicar a Convenção Interamericana de DH e demais tratados de DH A Convenção ofereceu aos signatários a possibilidade de assinar um protocolo adicional para aderir à jurisdição da Corte ** Somente os Estados-partes e a Comissão têm direito de submeter um caso à decisão da Corte ** Competência CONTENCIOSA E CONSULTIVA / deve haver reconhecimento de competência pelo Estado / somente aceita casos de Estados (ou trazidos pela Comissão) / a Comissão deve comparecer em todos os casos apreciados pela Corte / O procedimento junto à Corte é de caráter contraditório. Termina com uma sentença judicial motivada, obrigatória, definitiva e inapelável / *** 7 juízes *** por 6+6 anos O Brasil conta com 10 (dez) casos que tiveram tramitação ou estão em processamento perante a Corte – Fábrica de fogos (2018), Caso Herzog (2016), Indígena Xucuru (2016), etc. / o BR possui um juiz eleito na corte (Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch 2022-2027) Sentença OBRIGATÓRIA para os Estados que RATIFICARAM a Convenção Americana de DH (boa parte não o fez, apesar de ser membro da OEA – cuidado com essa deixa) Até a presente data, 25 países têm ratificado o tratado que constitui a Corte. Ausências importantes, por justificativas distintas, como Estados Unidos, Canadá e Cuba impedem a universalidade da corte dentro do continente americano / A CIDH é um dos três Tribunais regionais de proteção dos Direitos Humanos, ao lado do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos “The European Court of Human Rights is an international court set up in 1959. It rules on individual (importante diferença entre a corte europeia e a interamericana) or State applications alleging violations of the civil and political rights set out in the European Convention on Human Rights.” O juiz Roberto de Figueiredo Caldas, que tomou posse em fevereiro de 2013 e foi Presidente da CIDH até maio de 2018, foi o segundo brasileiro a ocupar assento na Corte. Esse, porém, renunciou ao cargo após denúncias a seu respeito sobre violência doméstica e assédio sexual, assumindo assim o vice, o mexicano Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot. Antes, o jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, atualmente juiz da Corte Internacional de Justiça, foi o representante do Brasil de 1995 a 2006, tendo ocupado a presidência por duas vezes (1999-2001 e 2002-2003) Novembro de 2022 = O professor brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito ao cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ), para completar, até 2027, o mandato do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade Em votação realizada na 51ª AGOEA, foi eleito o Dr. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch ao cargo de juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (mandato 2022-2027). Com 19 votos de 24 possíveis, o brasileiro foi o mais votado entre os sete candidatos que disputavam quatro vagas. Com a eleição do candidato à Corte, o Governo brasileiro renova seu compromisso com o sistema interamericano de direitos humanos e reafirma a importância do tribunal na promoção e na proteção dos direitos humanos na região A Corte admite como partes, no procedimento perante ela realizado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os Estados que declarem reconhecer como obrigatória a sua jurisdição e a vítima ou seu representante legal. A Corte pode determinar medidas provisórias, ou medidas urgentes, por meio de seu presidente, quando a Corte não estiver reunida, mesmo antes de o caso ter chegado ao seu conhecimento, mas somente se tal caso estiver sob exame da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e se esta tiver solicitado as mencionadas medidas. Em sentença inédita da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil, o Estado brasileiro foi condenado pelo crime de feminicídio, em 2021. A Corte condenou o Brasil no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. Também pela primeira vez, a Corte IDH proferiu uma decisão que trata de forma categórica da questão de gênero. Na sentença, o Brasil foi responsabilizado pela discriminação no acesso à Justiça, por não investigar e julgar a partir da perspectiva de gênero, pela utilização de estereótipos negativos em relação à vítima e pela aplicação indevida da imunidade parlamentar.

Question 153

Comunidade Andina de Nações (CAN) vtc *** 1- Ano, Acordo de surgimento e primeiro nome do bloco 2- Cinco membros 3- Dois membros que se retiraram e motivo 4- Três órgãos principais 5- ano da instituição da TEC e ALC com o Mercosul 6- Condição do Brasil na organização

Answer 153

Surge em 1969 pelo Acordo de Cartagena) é um bloco econômico sul-americano formado por Bolívia, Colômbia, Equador e Peru. O Chile deixou o bloco em 1977 (Pinochet) e a Venezuela em 2006, após ter entrada em 1973 (Hugo Chávez – não concordava com aproximação com os EUA). O bloco foi chamado Pacto Andino até 1996 e surgiu em 1969 com o Acordo de Cartagena. A cidade-sede da secretaria é Lima, no Peru Possui desde 1979 a Corte Andina de Justiça, o Parlamento Andino e o Conselho Andino de Ministros das Relações Exteriores 1994 = TEC (igual ao Mercosul) 1998 = acordo de livre comércio com o MERCOSUL Chile retorna em 2006 como membro associado / BR é membro associado através da estrutura da UNASUL A CAN tem livre circulação de pessoas entre seus membros como turistas (sem vistos) e possuem o Passaporte Andino / Foi inspirada na Comunidade Econômica Europeia / O Brasil é um dos Estados associados da Comunidade Andina de Nações / Observação: NÃO CONFUNDIR Aliança do Pacífico e Comunidade Andina.

Question 154

Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) (1960) 1- Objetivo 2- Dois motivos para estagnação do grupo

Answer 154

tentativa de integração comercial da américa-latina na década de 1960. Pretendiam criar uma área de livre comércio na América Latina / fruto da Operação Pan Americana Os membros eram Argentina, Brasil, Chile, México, Paraguai, Peru, e Uruguai Em 1970, a ALALC se expandiu com a adesão de novos membros: Bolívia, Colômbia, Equador, e Venezuela. Em 1980, se tornou Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Intercâmbio (ALADI). Permaneceu com essa composição até 1999, quando Cuba passou a ser membro. É possível apontar a proliferação de regimes autoritários em diversos membros da Associação Latino-americana de Livre-Comércio (ALALC) como um dos motivos para sua estagnação (nacionalismo protecionista), além disso havia pouco flexibilidade e metas muito ambiciosas A ALALC não tinha nenhuma previsão de pactos intrarregionais; baseava-se no regionalismo fechado, somente com acordos de alcance regional (não podia haver acordos entre os membros) – situação alterada com a ALADI (1980) Para criação da ALALC houve influência da CEPAL (enxergava no Mercado Comum com condição fundamental à substituição das importações) e da Comunidade Econômica Europeia (CEE) de 1957 (Tratado de Roma) O tratado constitutivo da ALALC dispôs acerca do estabelecimento de uma zona de livre comércio entre suas partes contratantes, que deveria ser formada por meio de negociações comerciais e estar estabelecida em um período não superior a doze anos a partir da data de entrada em vigor desse tratado.

Question 155

O Consenso de Viña del Mar de 1969 1- Ideia central

Answer 155

Um resultado político das discussões em torno da Teoria da Dependência foi a criação da Comissão Especial de Coordenação Latino-Americana (Cecla) após o fracasso e a descrença na Aliança para o Progresso de Kennedy que via na injeção de dinheiro uma solução para o atraso dos países subdesenvolvidos e que via essa situação como um estágio a ser superado. Esse consenso foi integrado por todos os países da região com exceção de Cuba. Em maio de 1969, os principais líderes da Cecla encontraram-se no balneário chileno de Viña del Mar para discutir uma intensificação da cooperação interamericana e definir uma posição conjunta em relação aos EUA. É uma busca por maior participação no âmbito de canais como o FMI e de crítica as posições adotadas até então, principalmente pelos Estados Unidos.

Question 156

Comunidade do Caribe (CARICOM) (1973 -> essa data já foi cobrada em prova) 0- Atual estágio de integração (já caiu) 1- Conceito, quantidade de participantes 2- Ano e resultado da cúpula com o Brasil 3- posição em relação a candidatura BR ao assent no CSNU

Answer 156

A CARICOM é uma união aduaneira, não uma zona de livre comércio. A diferença entre zona livre de comércio e união aduaneira está no fato de que a união aduaneira é uma forma de zona de livre comércio que possui uma Tarifa Externa Comum (TEC) bloco de cooperação econômica e política com 15 países e 5 territórios / a capital fica em Georgetown – Guiana / Desde 1997 defendem o tratamento diferenciado para economias pouco desenvolvidas, incluindo prazos maiores para o cumprimento de futuros acordos de comércio. ´ Em 1998, Cuba foi admitida como observadora do Caricom / As exceções a membros efetivos no Caribe são Cuba e a República Dominicana Em 2010, foi organizada a Cúpula Brasil-CARICOM, com mais de 40 acordos bilaterais firmados Os 14 países da CARICOM declararam apoio a candidatura BR a um assento permanente no CSNU Observação: Ao lado de Cuba, o Brasil tinha representações por meio de embaixadas em todos os países da América Latina e Caribe.

Question 157

Sistema Econômico Latino-Americano e do Caribe (SELA) (1975) 1- Quantidade de países e a no de criação 2- Objetivos 3- três órgãos principais

Answer 157

É um foro regional intergovernamental sediado em Caracas, capital da Venezuela, integrada por 26 países da América Latina e do Caribe. Foi criado em 1975 por meio do Convênio Constitutivo do Panamá / Os objetivos do SELA são a promoção e coordenação de posições e estratégias comuns relacionadas com a economia da América Latina e do Caribe com outros países, grupos de nações, foros e organismos internacionais, além da estimulação e impulsionamento da cooperação e integração entre os países latino-americanos e caribenhos A estrutura institucional está baseada em três órgãos. 1) O Conselho Latino-Americano (CLA) reúne anualmente os representantes de cada país-membro para estabelecer as políticas gerais através de consensos. 2) As decisões tomadas pelo CLA são implementadas pela Secretaria Permanente, que é o órgão técnico-administrativo dirigido por um secretário permanente eleito pelo CLA com mandato de quatro anos / 3) Há também os Comitês de Ação, que são mais flexíveis. São criados para cumprir determinado interesse de pelo menos dois membros a fim de promover programas e projetos em conjuntos numa determinada área destinada à cooperação. Quando tem o objetivo alcançado, é dissolvido, mas também pode ser transformado num organismo permanente As cúpulas da CLA são feitas a cada ano. De 1999 (XXV Reunião) a 2007 (XXXII Reunião), as sedes foram as mesmas, a própria sede da SELA: Caracas. Em 2004, foi realizada a XXX Reunião Ordinária do Conselho Latino-Americano do SELA, marcando trinta edições dessa conferência / Brasil faz parte desse Foro / e ele está em funcionamento de forma autônoma até hoje (Não foi absorvido por nenhum órgão) / A Costa Rica pediu a saída do grupo.

Question 158

Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) (1980) (10) 1- Sede e Tratado Paradigmático 2- Abrangência 3- três órgãos principais

Answer 158

sede em Montevidéu e criada a partir do Tratado de Montevidéu de 1980 (TM80) / é o maior bloco econômico da América Latina / São treze os seus países membros: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Cuba (1999), Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai, Venezuela / busca INTEGRAÇÃO / finalidade = Mercado Comum Latino / 1960 = ALALC e 1980 = ALADI Diferenças da ALALC = tratamento favorecido e de cooperação a países com menor desenvolvimento relativo (Bolívia, Equador e Paraguai) + possibilidade de acordos de alcance parcial, inclusive com países não-membros / substituiu e deu continuidade ao processo iniciado a ALALC / admite acordos regionais (todos os membros) e acordos de alcance parcial / O Tratado de Assunção, de 1991, que criou o Mercosul, é um exemplo de acordo de alcance parcial no âmbito da ALADI, celebrado entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. / Também foi no âmbito da ALADI o acordo entre a Comunidade Andina de Nações e o MERCOSUL-ACE 18 ALALC (1960) x ALADI (1980) = a primeira buscava uma área de livre comércio em 12 anos, não possuía flexibilidade (Acordos de Alcance Parcial), ou seja, todos os membros deveriam negociar redução de tarifas entre si, sem a possibilidade de um grupo de países fazer isso, dificultando as negociações. A ALADI surge para suprir a flexibilidade e sem prazo definido para integração. O MERCOSUL está registrado na ALADI por meio do Acordo de Complementação Econômica número 18 (ACE-18). A ALADI é formada por três órgãos políticos e um órgão técnico. Os órgãos políticos são os seguintes: 1) Conselho de Ministros das Relações Exteriores, (órgão supremo) 2) Conferência de Avaliação e Convergência e o 3) Comitê de Representantes (juntamente com seus órgãos auxiliares). Há um órgão técnico na Associação, qual seja: a Secretaria-geral O Conselho de Ministros está previsto nos artigos 30 a 32 e 43 do Tratado de Montevidéu. Trata-se do órgão supremo da ALADI, que adota as decisões para a condução política superior do processo de integração / A ALADI possui capacidade para conservar fundos em quaisquer moedas de acordo com seu tratado constitutivo Em janeiro de 2019, concluiu-se o último cronograma de desgravação tarifária dos acordos comerciais assinados pelo Mercosul com seus Estados associados no âmbito da ALADI, conformando uma virtual área de livre comércio sul-americana para o comércio de bens.

Question 159

Consenso de Cartagena (1984) 1- Objetivo e contexto internacional 2- Duas linhas de ações para o problema da dívida na ocasião

Answer 159

busca de maior flexibilidade e diminuição das taxas de juros no momento da crise da dívida na década de 80, não obtendo sucesso chegando até a moratória no governo Sarney em 1987 Houve priorização das tratativas da dívida externa de forma bilateral no Brasil, embora tenhamos se juntado ao Consenso de Cartagena. (...) já nasceu débil e inoperante o Consenso de Cartagena, em 22 de junho de 1984, como foro político de encaminhamento de soluções concertadas pela América Latina para o impasse da dívida externa. O Itamaraty teve de veicular a posição do governo brasileiro, de inspiração monetarista, contrária ao tratamento político e por negociações bilaterais em separado. AMADO CERVO e CLODOALDO BUENO, HPEB Havia 2 linhas de ação p/ tratar da dívida externa nesse período: Economisista e Política Economisista --> dava aos ministérios c/ pautas econômicas a função de negociar a dívida (Foi a mais utilizada) Política --> dava ao Itamaraty essa função. Não confundir com: Declaração de Cartagena (1984) = proteção aos Refugiados nas Américas

Question 160

Declaração de Cartagena (1984) 1- Conteúdo 2- Convenção e Protocolo que essa Declaração complementa

Answer 160

*** Amplia a abrangência do refúgio, incluindo os DIREITOS HUMANOS *** Institui a Proteção aos Refugiados nas Américas / “Espírito de Cartagena” = acolhida integral / amplia o escorpo do Principal documento: Convenção de Genebra ou Estatuto do Refugiado (1951) Foi um colóquio para discutir a situação e dar resposta a situação da América Central em 1980 (conflitos em Nicarágua, EL Salvador e Guatemala = 2 milhões de emigrantes) / caráter humanitário Essa declaração complementa a Convenção de Genebra de 1951 e o Protocolo de Nova Iorque de 1967

Question 161

*** Refugiados *** 1- Convenção Multilateral sobre a temática 2- Declaração feita em 1984 sobre ampliação do escopo de refúgio e início da aplicação no BR 3- Lei interna afeita ao tema 4- 6 condutas que ensejam a concessão de refúgio 5- Quem decide sobre os pedidos de refúgios e a que Ministério esse Comitê está vinculado 6- Quantidade de deslocados forçados e refugiados no mundo segundo a ACNUR

Answer 161

BR com papel de liderança na área / primeiro país do Cone Sul a ratificar a Convenção de 1951 sobre o Estatuto dos Refugiados (principal documento da ONU) Principal documento: Convenção de Genebra ou Estatuto do Refugiado (1951) + Declaração da Cartagena (1984) No Brasil, o mecanismo do refúgio é regido pela Lei 9.474 de 1997 = Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências O maior grupo de pedidos de refúgio no Brasil até 2018 era de Sírios (36%), passando a se tornar de Venezuelanos em 2019 ** O Brasil aplicou a definição ampliada de refúgio, estabelecida pela Declaração de Cartagena, apenas em julho de 2019 (abrangendo direitos humanos) ** O refúgio é fundado em temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas imputadas, ou devido a uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no seu país de origem (total 6 condutas) No direito brasileiro, além da definição estabelecida no Estatuto dos Refugiados de 1951, também será considerado refugiado todo aquele que seja obrigado a deixar seu país em decorrência de situação de grave e generalizada violação de direitos humanos. Essa disposição decorre de recomendação contida na Declaração de Cartagena de 1984. Sua incorporação ao ordenamento jurídico dos países da América Latina e do Caribe é reconhecida como avanço na proteção internacional de refugiados Todos os pedidos de refúgio no Brasil são decididos pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e composto por membros de diversos outros Ministérios O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e a Defensoria Pública da União (DPU) têm assento no CONARE com direito a voz, porém sem direito a voto Segundo dados que o CONARE e o Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra) divulgaram no ano de 2019 foram registradas 82.520 solicitações, contra 80.057 em 2018, e analisados 33.353 pedidos Ao longo de 2019, o Estado brasileiro reconheceu o status de refugiados de 21.515 pessoas que deixaram os países onde viviam, inspirada no a Declaração de Cartagena (grave violações de DH) / O total de pedidos deferidos no ano passado é quase o dobro dos 11.231 refugiados que o Estado brasileiro reconheceu até dezembro de 2018. E fez com que, em dezembro de 2019, o total de reconhecimentos chegasse a 31.966 estrangeiros Isso ocorreu por meio de resolução do CONARE que alterou o status dos Venezuelanos e adotou um procedimento diferenciado, facilitando o status de refugiado / Com isso, dos 21.515 reconhecimentos gerais, 20.902, ou 97,2% do total, foram de venezuelanos. Em seguida vieram os pouco mais de 320 (1,5%) pedidos de refúgio apresentados por pessoas vindas da Síria Acnur = Em 2020, o Brasil foi eleito para a Presidência do Conselho do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), por um período de um ano. O Brasil ocupará a Presidência do órgão de governança do ACNUR pela primeira vez, desde sua fundação, em 1950 / de acordo com o Ministério da Justiça, o Brasil aprovou 26.810 pedidos de refúgio em 2020, sendo que 95% deles foram de venezuelanos (25.735, no total). Desde meados de 2019 o país passou a reconhecer a Venezuela como local de “grave e generalizada violação de direitos humanos” (de acordo com o espírito de Cartagena de 1984), o que permite um trâmite mais célere das solicitações de cidadãos do país vizinho à luz da lei brasileira de refúgio. Cuidado! O Global Trends 2023 do ACNUR registrou, 108 milhões de DESLOCADOS FORÇADOS, conceito que inclui refugiados (35 milhões).

Question 162

GLOBAL TRENDS 2023 1) Quantidade de deslocados forçados e refugiados 2) 3 maiores emissores de refugiados 3) 5 maiores receptores de refugiados

Answer 162

108 milhões de Deslocados Forçados (70% em países vizinho e 76% em países de baixa ou média renda) 35 milhões de refugiados (+50% provém da Síria (6,5 milhões), Ucrânia (5,7 milhões) e Afeganistão (5,7 milhões) 4,4 milhões de apátridas A Turquia abriga 3,6 milhões de pessoas REFUGIADAS (a maior população em todo o mundo), seguido por IRÃ (3,4 milhões), Colômbia (2,5 milhões), Alemanha (2,1 milhões) e Paquistão (1,7 milhão).

Question 163

CLIMA X DESLOCAMENTOS 1- Deslocados climáticos na nossa região e no mundo 2- 3 países com o maior número de deslocados climáticos na América Latina

Answer 163

Mudanças climáticas = maior frequência e intensidade de furacões, tempestades e enchentes, secas e incêndios = América Latina e Caribe são uma das principais áreas afetadas pelas mudanças climáticas no mundo, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), gerando deslocados internos e externos = 2 milhões na nossa região e 20 milhões no mundo, excedendo qualquer conflito armado (Colômbia) ou político (Venezuela) 4 milhões de pessoas saíram da Venezuela / 100 mil por ano saem da Colômbia pelos conflitos endêmicos / Conflitos e clima rigoroso (mudanças climáticas) são fonte de abandono de pessoas no campo rumo as grandes cidades na América Latina De fato, há anos os desastres naturais têm superado os conflitos e a violência como causa de deslocamento / Em números absolutos, e novamente de acordo com o IDMC, os países latino-americanos com o maior número de deslocados climáticos em 2018 foram o Brasil (87 mil pessoas deslocadas, a maioria associada ao desmatamento), a Colômbia (67 mil, a maioria devido a inundações) e Cuba (52 mil, devido a tempestades e furacões).

Question 164

Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) (1998) 1- Oito países membro 2- objetivo central 3- Tratado paradigmático 4- Contexto e governo de criação 5- Seis projetos que o BR tem tomado no âmbito da OTCA (citar 3)

Answer 164

8 países = Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela e é o único bloco socioambiental de países dedicado à Amazônia / objetivo central = desenvolvimento harmônico dos países, positivado no artigo 1º do tratado A OTCA surgiu em decorrência do Tratado de Cooperação Amazônica de 1978 (20 anos antes), porém só em 1998 começam a institucionalizar com secretaria permanente e orçamento próprio Criada por protocolo de EMENDA ao TCA O tratado tem duração ilimitada, não permite reservas nem declarações interpretativas e não está aberto à adesão de novos Estados partes. Reunião da MREs = órgão deliberativo MÁXIMO O TCA foi criado à época do Governo Geisel. A ditadura civil-militar buscava aproximar-se dos países amazônicos como forma de contrabalançar discursos ambientalistas radicais que geravam preocupações do Brasil sobre a manutenção da soberania sobre a Amazônia, em especial, após a divulgação das ideias do Clube de Roma em todo o mundo, entre elas, a proposta de “crescimento zero” como forma de proteger o meio ambiente. Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano de 1972 e o crescimento do movimento ambientalista nos países desenvolvidos, o Brasil passou a ser alvo de críticas devido ao impacto ambiental de grandes projetos de desenvolvimento. O TCA foi importante para reforçar que a preocupação ambiental estava na pauta da política externa brasileira, mas levando em conta os aspectos regionais e a preocupação com o desenvolvimento do país. Do ponto de vista geopolítico, a aproximação do Brasil aos países amazônicos por meio do TCA também era importante para evitar atritos nessa região, em um momento em que, no âmbito do Cone Sul, havia tensões derivadas da controvérsia entre o Brasil e a Argentina sobre a construção da Usina de Itaipu. Em 1995, as oito Países Membros decidiram criar a OTCA e em 2003 estabeleceram a Secretaria Permanente da OTCA, para fortalecer e implementar os objetivos do Tratado Em 1998, firmou-se o Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação Amazônica que criou a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), única organização internacional multilateral sediada no Brasil / preservação e uso racional Em dezembro de 2002 foi assinado, no Palácio do Planalto, o Acordo de Sede entre o Governo brasileiro e a OTCA, que estabeleceu em Brasília a sede da Secretaria Permanente da Organização Em 2018, por ocasião da comemoração de 40 anos da assinatura do Tratado de Cooperação Amazônica, será concluída a revisão da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica (delimita os objetivos para cada década) O Órgão Máximo da OTCA é a reunião de MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES e abaixo deles está o Conselho de Cooperação Amazônica (representantes diplomáticos) / Há uma Reunião de Presidente dos Países Amazônicos que se reúne a cada dois anos no país que sedia a presidência de turno bianual, porém não se inclui no âmbito da OTCA Primeiro surge o Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) (1978) (Golbery do Couto e Silva e fortalecimento da geopolítica) -> 20 anos depois -> Organização do Tratado da Cooperação Amazônica (1998) O TCA não previu a possibilidade de criação da OTCA em nenhum de seus artigos! ** A Reunião de Ministros de Relações Exteriores (RMRE) é o órgão decisório por excelência na OTCA ** A Floresta Amazônica ‒ 60% da qual se encontra no Brasil ‒ é um dos maiores sumidouros de CO2 do mundo. A preservação de suas árvores é crucial para atingir as metas internacionais que limitam o aumento da temperatura global a dois graus Celsius (2°C) acima dos níveis pré-industriais. Os temas tratados no âmbito das reuniões da OTCA são, entretanto, variados, uma vez que são tratados temas como povos indígenas, saúde, infraestrutura e transporte, bem como turismo, para além do tema da conservação e aproveitamento sustentável de recursos naturais. A OTCA, como única organização intergovernamental com foco ambiental sediada na América Latina, é um exemplo profícuo das possibilidades de alcance de resultados mutuamente benéficos aos países por meio da cooperação sul-sul, a partir de uma visão que preserva a soberania de cada Estado no tratamento da preservação do meio ambiente amazônico e na promoção do desenvolvimento socioeconômico de suas populações. São exemplos de medidas que o Brasil tem tomado para fortalecer e valorizar a organização: 1) Instalação de estações de monitoramento hidrometeorológico por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) no âmbito da Sala de Situação de Recursos Hídricos da OTCA 2) Apoio na criação do Observatório Regional Amazônico. O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações tem feito consultas a dezenas de instituições com o intuito de coletar informações a serem publicadas no observatório 3) Trabalho conduzido pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal na coordenação de ações entre os diferentes órgãos de governo com vistas a reduzir o desmatamento e queimadas. 4) Projeto Monitoramento da Cobertura Florestal na Região Amazônica. Realizado desde 2011, em parceria com o INPE. 5) Projeto de Apoio à Elaboração e Implementação da Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica, implementado por meio de cooperação entre a ABC e a Secretaria Permanente da OTCA. Busca-se contribuir na promoção do desenvolvimento dos países da OTCA por meio da execução desse plano. 6) Inauguração da nova sede da OTCA em Brasília, com a presença do MRE Carlos França em setembro de 2021 Nos termos do Tratado de Cooperação Amazônica (TCA), seus Estados partes asseguram-se mutuamente, na base da reciprocidade e em conformidade com os respectivos regulamentos fiscais e policiais, a mais ampla liberdade de navegação comercial no curso do rio Amazonas e dos demais rios amazônicos internacionais, excetuada a navegação de cabotagem (Artigo 3 do TCA) OTCA = Foco no desenvolvimento sustentável + proteção da soberania + redução de assimetrias entre os membros + intercâmbio de experiências, inclusive para fomentar o respeito e a proteção dos conhecimentos e saberes ancestrais dos povos amazônicos, pontos consagrados na Nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica + utilização racional dos recursos hídricos como objetivo central. *** Nos últimos anos foi marcante a assinatura do Pacto de Letícia em 2019, entre os membros da OTCA, contemplando a elaboração de um protocolo regional de combate a incêndios florestais, em um momento marcado por crescentes críticas internacionais na matéria. Em paralelo, no seio do Banco Interamericano de Desenvolvimento, houve o lançamento também em 2019 do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável e a Bioeconomia da Amazônia, tendo o Brasil como principal articulador *** Vale notar, ainda nesse tema, que o Tratado de Cooperação Amazônica enfatiza a importância e a multiplicidade de funções que os rios amazônicos desempenham no processo de desenvolvimento econômico e social da região, estabelecendo a utilização racional dos recursos hídricos como objetivo central. Nesse sentido, é emblemático o objetivo de estabelecimento de Sala de Situação de Recursos Hídricos, atuando no monitoramento hidrometeorológico para coletar dados de quantidade e qualidade de água na bacia amazônica. O recente estabelecimento do Observatório Regional Amazônica (ORA) na sede da OTCA constitui outra inovação importante, abrigando um acervo de dados, mapas, conteúdos georreferenciados, legislações e publicações acadêmicas sobre temas variados como desmatamento, focos de calor, áreas protegi- das, entre outros.

Question 165

Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América (ALBA) (2004 – Havana – Cuba por Fidel e Hugo Chávez) 1- Participação BR 2- Contexto da lançamento

Answer 165

Anteriormente chamado Alternativa Bolivariana para as Américas, é uma plataforma de cooperação internacional baseada na ideia da integração social, política e econômica entre os países da América Latina e do Caribe / Brasil nunca fez parte, nem como observador / é um contraponto a ALCA / Fortemente baseada na cooperação latino-americana em que visa a redução de desigualdades sociais, e ao contrário de acordos de comércio livre como a Área de Livre Comércio das Américas (ou ALCA, uma proposta de mercado comum para as Américas que foi defendida pelos Estados Unidos durante a década de 1990), a ALBA-TCP representa uma tentativa de integração econômica regional que não se baseia essencialmente na liberalização comercial, mas em uma visão de bem-estar social e de mútuo auxílio econômico Os países membros da ALBA-TCP discutem a introdução de uma nova moeda regional, o SUCRE A Alba em sua assinatura dá o start no acordo de médicos para ajudar no território venezuelano e pela colaboração da Venezuela ao abastecer Cuba com seu petróleo / é composta por sete países, sendo que quatro deles possuem governos de cunho socialista. Além de Venezuela, Cuba, Bolívia, aderiram ao bloco: Nicarágua, Dominica, Antígua e Barbuda e São Vicente e Granadinas/ Equador Saiu em 2018 após criticar a situação da Crise na Venezuela e sua falta de humanidade / promovem o desenvolvimento por meio de um banco, o Banco da ALBA / ênfase na luta contra a pobreza e a exclusão social Atualmente, o acrônimo ALBA foi acrescido do termo TCP, tornando-se ALBA-TCP (Tratado de Comércio dos Povos), assinado por Bolívia, Cuba e Venezuela, em 2006.

Question 166

UNASUL (União das Nações Sul Americanas) (2008) *** 1- Comunidade Antecedente e ano de lançamento 2- Composição e formato de decisão 3- suspensão e saída brasileira 4- Relação com a IIRSA 5- Posição BR em relação ao Compromisso com a Democracia (Protocolo de Georgetown) e sua entrada em vigor 6- Componente na temática de Defesa do agrupamento

Answer 166

Sucede a CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações) (criada em 2004), durante a onda rosa, momento de ênfase em políticas redistributivas e governos progressistas A Unasul surge em 2008 na Terceira Cúpula de Chefes de Estado, realizada em Brasília, Brasil e entra em vigor em 2011 (Tratado de Brasília) - refletindo as prioridades dos governos progressistas e confirmando a opção por um regionalismo pós-liberal. Era composta pelos 12 Estados da América do Sul = integração sul-americana conjugando MERCOSUL + Comunidade Andina (CAN) Sede em Quito – Equador Parlamento sul-americano em Cochabamba – Bolívia Sede do Banco do Sul em Caracas – Venezuela (Banco do Sul NÃO é órgão da UNASUL pois não entrou vigor, Brasil e PY não ratificaram) Nestor Kirchner foi eleito o primeiro Secretário-geral da UNASUL (2 anos) e depois houve um impasse para eleição dos próximos ** decisões são feitas por consenso ** Segundo o tratado constitutivo da UNASUL, toda a normativa da organização deve ser adotada por consenso, e os atos normativos emanados de seus órgãos serão obrigatórios para os Estados membros uma vez que tenham sido incorporados no ordenamento jurídico de cada um deles. Os seguintes órgãos compõem a estrutura institucional da UNASUL: a) Conselho de Chefes de Estado e de Governo; b) Conselho de Ministros das Relações Exteriores; c) Conselho de Delegados; e d) Secretaria Geral. Venezuela NÃO foi suspensa pela clausula democrática na UNASUL / Brasil e Paraguai NÃO assinaram o protocolo da cláusula democrática / Visava uma união supranacional que substituirá Mercosul e CAN / reuniões suspensas em 2018 A Unasul Não tem foco na liberalização comercial* (Já caiu) – não adota essa agenda ** tem como um de seus focos a infraestrutura (IIRSA) desde a CASA (não faz parte da ampliação do escopo após a sua criação) / é um FORO DE DISCUSSÃO POLÍTICO E DE COOPERAÇÃO / o México não faz parte da UNASUL / ** Suspensão da participação do Brasil = 2018 / Brasil formalizou a saída da UNASUL em abril de 2019, com efeito dentro de 6 meses (já estamos fora) ** A CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações) tornou-se UNASUL em 2008, em seguida, criou-se o CDS (Conselho de Defesa Sul Americano), cujo objetivo é contribuir para a unidade sul-americana na área de segurança, complementando, assim, as várias vertentes da UNASUL, que já havia avançado em temas como livre-comércio, integração comercial, infraestrutura e energia. O Conselho de Defesa possui órgãos auxiliares, como o Centro de Estudos Estratégicos e Defesa (CEED) e a Escola Sul Americana de Defesa (ESUD. A formação de um Parlamento Sul-Americano é tema de interesse da UNASUL, que prevê no seu Tratado Constitutivo que a sede desse órgão seja localizada em Cochabamba, na Bolívia. O Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (COSIPLAN) é um órgão da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) (atualmente chama-se PROSUL). A Iniciativa para Integração de Infraestrutura Regional Sul-americana – IIRSA, é um órgão que atualmente está sob a coordenação do COSIPLAN/UNASUL. O Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre o Compromisso com a Democracia autoriza que Conselho de Ministros das Relações Exteriores, na falta do Conselho de Chefes de Estado e de Governo, defina, consensualmente, medidas que visem ao reestabelecimento do processo institucional-democrático em países sul-americanos ameaçados por rupturas políticas. 2019 cria-se o PROSUL para contrapor a UNASUL Conselho de Defesa Sul-Americano = intercâmbio no campo de segurança (cooperação) – NÃO é uma aliança militar – FORO DE DISCUSSÃO POLÍTICO E DE COOPERAÇÃO - foi proposta pelo Brasil em 2008 = é um esforço para consolidar a América do Sul como zona de paz, não trata de narcotráfico e ilícitos internacionais – matérias que são tratadas em conselhos específicos da UNASUL (já caiu em 2018): A UNASUL têm o Conselho Sul-Americano sobre o Problema Mundial das Drogas e o Conselho Sul-Americano em matéria de Segurança Cidadã, Justiça e Coordenação de Ações contra a Delinquência Organizada Transnacional (Conselhos próprios para a temática, separados do Conselho de Defesa Sul-Americano) Entre os objetivos específicos do Conselho de Defesa Sul-Americano da União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), estão o de promover a cooperação no âmbito da indústria de defesa e a incorporação da perspectiva de gênero no campo da defesa Artigo 4. O Conselho de Defesa Sul-Americano tem como objetivos gerais os indicados a seguir k) Promover a incorporação da perspectiva de gênero no âmbito da defesa. Entre os objetivos estão a articulação de posições regionais em foros multilaterais sobre defesa e apoio a ações de desminagem e de prevenção e de mitigação de desastres naturais / O conselho de defesa criou um Grupo de Trabalho sobre Ciberdefesa A Argentina é o principal país beneficiado pelo IIRSA (20% dos projetos = 162+) (Brasil possui cerca de 89 projetos, sendo o país com mais eixos de integração) - O Brasil só não integra dois dos nove eixos definidos no âmbito da IIRSA IIRSA = Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana = 9 eixos de integração e 97% do território sul-americano e atualmente vige o Plano de Ação estratégica até 2022 para atender os objetivos do COSIPLAN (562 projetos). Busca a integração física na região, assentada nos pilares dos transportes, energia e comunicações, Atenção: 83% dos projetos da IIRSA são NACIONAIS (no caso do BR, financiados pelo BNDES), pouquíssimos são binacionais ou multinacionais A entrada em vigor do Protocolo Adicional sobre Compromisso com a Democracia (Protocolo de Georgetown) ocorreu 90 dias após a ratificação por nove de seus signatários; contudo, Brasil e Paraguai ainda não ratificaram o documento (hoje possui 10+ ratificações) - BR não foi parte da cláusula democrática da UNASUL, portanto. A UNASUL contribui para o fortalecimento da democracia em seus países-membros por meio, entre outras iniciativas, do envio de missões eleitorais Destaca-se a “cláusula democrática” contida no Protocolo Adicional ao Tratado de Brasília sobre Compromisso com a Democracia, conhecido como Protocolo de Georgetown, incorporado em 2010, a qual prevê suspensão de membros, corte do fornecimento de energia e fechamento de fronteiras. O Secretário-Geral da UNASUL, eleito por um mandato de dois anos, renovável por igual período, não poderá ser sucedido por uma pessoa da mesma nacionalidade. Contudo, desde a saída do colombiano Ernesto Samper, em janeiro de 2017, o cargo encontra-se vago, o que levou à decisão de um grupo de países, incluindo o Brasil, a anunciar a suspensão de suas atividades dentro da organização Apesar de todos os países sul-americanos terem feito parte da UNASUL, o organismo tem previsão de uma categoria de Estados associados, embora não haja nenhum que esteja nessa condição O Conselho Sul-Americano de Economia e Finanças é uma instância de diálogo, reflexão, consulta e cooperação da UNASUL, que tem como um de seus objetivos o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão, com vistas a erradicar a pobreza e a superar as desigualdades da região. CONSELHO DE ECONOMIA E FINANÇAS DA UNASUL = ERRADICAR A POBREZA E SUPERAR DESIGUALDADES Os objetivos específicos da UNASUL incluem a erradicação do analfabetismo, o acesso universal a uma educação de qualidade e o reconhecimento regional de estudos e títulos, além da promoção da diversidade cultural e das expressões da memória e dos conhecimentos e saberes dos povos da região para o fortalecimento de suas identidades. Abril de 2023 = o BR ratifica novamente o Tratado de Brasília, inserindo o país na União de Nações Sul-Americanas (UNASUL). O Brasil assinou o Tratado de Brasília em 2008 e o ratificou em 2011, mas em 2019, no governo Bolsonaro, o tratado havia sido denunciado. (agora com 6 membros - Bolívia, Guiana, Suriname e Venezuela, além do Peru, que se encontra suspenso) (Argentina irá retornar também) Não foi necessária outra aprovação do tratado pelo Congresso Nacional para sua nova ratificação. Segundo o novo decreto de promulgação, são sujeitos à aprovação do Congresso Nacional: Atos que possam resultar em revisão do tratado e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional (conforme inciso I, caput, art. 49 da CF/1988). Tratados e acordos que criem outras instituições e organizações vinculadas à UNASUL. A UNASUL, durante sua existência, foi fundamental para mediação de crises políticas no espaço sul-americano, como as tensões fronteiriças entre Venezuela e Colômbia (2010), bem como as crises na Bolívia em 2008, no Equador em 2010 e no Paraguai entre 2012-2013.

Question 167

PROSUL (Fórum para o Progresso e desenvolvimento da América do Sul) 1- dois antecedentes imediatos 2- leitura

Answer 167

idealizado pelo Chileno Sebastián Piñera / sem ideologias / estrutura flexível, leve e barata / surge do fracasso da UNASUL / CASA -> UNASUL -> PROSUL Observação: Casa = Comunidade Sul-Americana de Nações Todos os países do subcontinente sul-americano, exceto Venezuela (apenas 8 ratificaram = Argentina (apesar de ser de esquerda não saiu do PROSUL , mas não tem assinado as última declarações), Brasil, Chile, Colômbia, Guiana, Equador, Paraguai e Peru. Já os líderes da Bolívia, do Uruguai e do Suriname não compareceram à cúpula, mas enviaram representantes) Qualquer participante pode deixar de participar do PROSUL, devendo apenas comunicar seu interesse à Presidência Pro Tempore. Tal manifestação terá efeito transcorridos 60 dias da comunicação aos demais (reflexo da estrutura flexível) Em abril de 2019, o governo brasileiro denunciou o Tratado Constitutivo da UNASUL, formalizando sua saída da organização. A medida surtiu efeito após seis meses (outubro de 2019), mantendo-se apenas no PROSUL As Diretrizes do PROSUL têm um caráter declarativo, de natureza política, e não geram obrigações jurídicas no âmbito do direito internacional / A aprovação de novos membros deve ser feita por unanimidade, pelos Chefes de Estado. O pré-requisito é o respeito aos parâmetros estabelecidos na cláusula democrática / O governo de Alberto Fernández decidiu não participar da Cúpula Presidencial do PROSUL e tem sido ausente nas declarações do foro e do Grupo de Lima No contexto da pandemia de COVID-19, os países integrantes do PROSUL passaram a adotar ações conjuntas para compartilhamento de informações, coordenação para compras conjuntas de insumos médicos por intermédio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e coordenação com organismos financeiros regionais, como BID e CAF, para medidas de auxílio econômico.

Question 168

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) (2010) 1- dois grupos de origem 2- três principais foco 3- Situação atual da participação BR e sua justificativa

Answer 168

Sua origem remonta ao Grupo do Rio (política) + CALC (cooperação, desenvolvimento, combate à fome) / *** O Brasil formalizou a suspensão de participação em janeiro de 2020 *** (justificativa: participação de Cuba, governo Nicolás Maduro e NICARÁGUA) / Apesar de o Brasil ter deixado a UNASUL e a CELAC, ainda mantém forte engajamento no MERCOSUL A agenda da CELAC desdobra-se em dois pilares: a cooperação regional para o desenvolvimento e a concertação política. Quanto ao segundo eixo, destacam-se a posição consensual do grupo sobre questões regionais como *** a defesa do fim do embargo estadunidense à Cuba e o apoio ao pleito argentino sobre as Ilhas Malvinas *** É um organismo internacional, herdeiro do Grupo do Rio e da CALC - Cúpula da América Latina e Caribe Foco na INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO, por meio da CONCERTAÇÃO POLÍTICA E A COOPERAÇÃO Criado em 2010 em seção da Cúpula da Unidade da América Latina e Caribe, na cidade de Playa del Carmen – México / Entre os países latino-americanos, somente Honduras ficou de fora (os países e o Brasil não reconhecem o golpe pós 2009) / NÃO inclui EUA e Canadá A origem da CELAC remete-se à CALC, que, em sua primeira reunião, permitiu o primeiro encontro entre todos os 33 países latino-americanos e caribenhos sem a presença de países de fora da região, na Costa do Sauípe – BAHIA em 2008 As duas maiores vocações da CELAC são a concertação política e a cooperação. No primeiro caso, busca-se coordenar posições, quando pertinente, sobre diferentes assuntos de interesse dos membros. No segundo caso, desenvolve-se agenda de encontros em extensa variedade de temáticas Na prática ocorre rotatividade geográfica na presidência (que não é prevista no tratado) / Não ocorre cúpula da CELAC desde 2016 (cancelando inclusive com a União Europeia) (Crise na Venezuela) Os principais objetivos da CELAC são: cooperação para o desenvolvimento e concertação política, para impulsionar uma agenda integrada voltada ao desenvolvimento sustentável O Fórum CELAC-China foi lançado em 2014, também possuindo mecanismos com União Europeia, Rússia e Índia Em janeiro de 2020, o Brasil formalizou a decisão de suspender sua participação na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). O Itamaraty afirmou que a organização, composta por 33 países latino-americanos e caribenhos, incluindo Cuba e Venezuela, não estaria em condições de atuar no atual contexto de crise regional. O governo brasileiro corroborou os termos da “Declaração Especial sobre a necessidade de prestar apoio à República do Haiti”, emitida pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos* (CELAC). O Brasil defende que os próprios haitianos, por meio de negociação e construção de consenso entre as forças políticas locais, liderem o processo de resolução da crise em seu país Em janeiro de 2023 foi realizada a VII Cúpula da CELAC, com a presença das delegações dos 33 respectivos países integrantes. Aprovada após o encontro, a Declaração de Buenos Aires reforçou a visão compartilhada dos participantes sobre temas como segurança alimentar, tecnologia e recuperação econômica. *** Na mesma ocasião, em declaração especial separada, as delegações participantes também se manifestaram pelo apoio aos direitos argentinos sobre as Ilhas Malvinas. *** Na Declaração de Buenos Aires, resultado da VII Cúpula da CELAC, os países do bloco manifestaram seu apoio à Iniciativa Bridgetown para a reforma da arquitetura financeira global. Iniciativa Bridgetown (2022) = Liderada por Barbados, a iniciativa busca facilitar o acesso ao financiamento internacional, um esforço que se alinha com o próprio compromisso da presidência da COP28 de modernizar a infraestrutura financeira global para apoiar a ação climática. Defende uma agenda de reformas financeiras internacionais (BIRD e FMI) paralela aos mecanismos de adaptação e de perdas e danos — aqueles US$ 100 bilhões prometidos pelos países ricos e ainda não cumpridos. A iniciativa tem acumulado importante apoio internacional, incluindo as lideranças do Banco Mundial e FMI, além dos países do Caribe — vulneráveis às mudanças climáticas –, e de alguns países membros do G7, como França, EUA e Reino Unido. Julho de 2023 = Lula participou da III Reunião de Cúpula Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) – União Europeia (EU) / 60 países = 33 AM e 27 UE / a última tinha ocorrido em 2015 / inúmeras temáticas / Segundo o MRE, a participação é uma renovação do compromisso do Brasil com a integração regional / BR havia suspendido sua participação da CELAC em 2020 e retornou em janeiro de 2023

Question 169

Aliança do Pacífico (2012) 1- Ano de origem e 4 países fundadores 2- Dois países em processo de adesão 3- Status do Brasil no agrupamento 4- Classificação do grupo 5- Aproximação com o Mercosul

Answer 169

Bloco comercial Latino-americano criado em 2012 no Chile Os membros-fundadores foram Chile, Colômbia, México e Peru (4 países = decorar) (MERCOSUL as avessas) A Costa Rica e o Panamá estão em processo de adesão 2013 (4+2 assim como o Mercosul) É uma Zona de Livre comércio incompleta (92%) começou em 2017 com tendência a zerar em 2030 / *** NÃO há TEC ***/ O encaminhamento político do processo de aproximação com o MERCOSUL passa por encontros periódicos entre o Grupo de Alto Nível (GAN) da Aliança do Pacífico e o Grupo Mercado Comum (MERCOSUL (GMC) + ALIANÇA DO PÁCIFICO (GAN)) Há um Acordo-Quadro de constituição, firmado em 2015 – deixou de ser um arranjo informal / visam comércio livre e integração econômica com orientação clara em direção a Ásia / Para tal, estão a negociar uma política conjunta de redução agressiva da tarifa de exportação entre suas fronteiras, englobando a totalidade dos produtos, devendo ser eliminada completamente dentro de cinco anos / 52 países observadores em todos os continentes (inclui todo o Mercosul menos o Brasil) / o bloco NÃO possui status Estados associados Apesar de ser um bloco comercial, também aborda responsabilidade social e sustentabilidade, cultura, educação e gênero (26 temas) Os quatro países membros da Aliança do Pacífico têm avançado na integração de seus mercados financeiros, via bolsas de valores, chamado de Mercado Integrado Latino-Americano, com a maior bolsa de valores de cada um dos quatro países membros: Bogotá, Lima, Santiago e Cidade do México. Também fazem o compartilhamento de redes consulares de seus países = transcendem o caráter de Zona de Livre Comércio / O único dos membros que o MERCOSUL não tem acordo de livre comércio é o MÉXICO Dentre os blocos regionais com maior participação no comércio exterior brasileiro, tem destaque a Aliança do Pacífico, composta por México, Colômbia, Peru e Chile. Desde 2020 houve um avanço de quase 100% na corrente de comércio, em um relação amplamente superavitária para o Brasil. EM 2022, a Aliança do Pacífico concluiu seu primeiro Acordo de LIvre Comércio com outro país (Singapura) e esta negociando também com a Coreia do Sul

Question 170

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) 1- Tratado Paradigmático e ano de criação 2- três pilares principais 3- quantidade de artigos e capítulos da carta da ONU e dois estados observadores não membros 4- 6 órgãos e sua composição (sendo 3 conselhos) 6- 4 Brasileiros de destaque que atuaram na ONU

Answer 170

24 de outubro de 1945 = entrada em vigor da Carta da ONU/São Francisco / baseada em três pilares ou propósito (artigo 1) = PAZ E SEGURANÇA, DIREITOS HUMANOS e DESENVOLVIMENTO / artigo 2 = princípios das ONU Criação = 1945 / 51 membros fundadores / O mais recente membro é o Sudão do Sul, que ingressou na ONU em 2011 / 193 estados membros / Palestina e Santa Sé não tem direito a voto Carta da ONU = estrutura, procedimentos e funcionamento, direitos e obrigações das partes / 111 artigos e 19 capítulos / Secretariado = A Carta não estabeleceu a duração do mantado do secretário, mas os secretários-gerais têm sido tradicionalmente indicados para mandato de cinco anos, renovável uma vez O Sistema da ONU está formado pelos seis principais órgãos da Organização: 1) Assembleia Geral 2) Conselho de Segurança (responsável pela paz e segurança internacional) 3) Secretariado 4) Conselho Econômico e Social (ECOSOC) 5) Corte Internacional de Justiça 6) Conselho de Tutela (São 3 conselhos no total) Bem como por Agências especializadas, Fundos, Programas, Comissões, Departamentos e Escritórios Entre as funções da AGNU está a indicação do Secretário-Geral da organização, após mera recomendação do CSNU, sem necessidade de aprovação dos P-5. É integrada por 193 membros e pode discutir QUALQUER assunto relacionado à Carta da ONU. Artigo 9 da Carta da ONU = a Assembleia Geral será constituída por todos os Membros das Nações Unidas, cada um com um voto. Cada Membro não deverá ter mais de CINCO representantes na Assembleia Geral / A Assembleia Geral conta, entre seus órgãos subsidiários, com seis comissões temáticas que tratam, entre outros assuntos, de questões jurídicas, orçamento e não proliferação e desarmamento (mas também, temas econômicos e financeiros em parceria com o ECOSOC, ambientais, direitos humanos, política e descolonização) / Em regra, as decisões da AG não são vinculantes, EXCETO nas questões orçamentárias, as quais exigem 2/3 de voto A Assembleia Geral das Nações Unidas pode discutir qualquer questão ou assunto que estiver dentro das finalidades da Carta da ONU ou que se relacione com as atribuições e as funções de qualquer um dos órgãos da ONU As decisões da AGNU, como regra geral, têm caráter recomendatório e não vinculante: O fato de as resoluções da AGNU não estabelecerem, por si sós, obrigações jurídicas vinculantes para os membros não significa que tais resoluções não possam ter dispositivos vinculantes – haja vista, por exemplo, as resoluções que refletem normas do direito internacional (vide, a esse respeito, a resolução A/RES/217 A(III), de 1948, que adotou a Declaração Universal dos Direitos Humanos; embora a natureza jurídica de uma resolução da AGNU seja não vinculante, o conteúdo dessa Declaração é majoritariamente reconhecido como vinculante no direito internacional). Exceção a essa regra de recomendações não vinculantes refere-se ao poder da AGNU sobre o orçamento das Nações Unidas e a distribuição de contribuições financeiras à ONU devidas pelos Estados membros, questões que são decididas pela AGNU e têm natureza vinculante A votação de “questões importantes” na AGNU dá-se por maioria de dois terços dos membros presentes e votantes. As abstenções não são contadas para o cálculo da maioria nesses casos. Tais questões compreendem: recomendações relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais; eleição dos membros adicionais do Conselho de Tutela (quando necessário), dos membros do ECOSOC e dos membros não permanentes do CSNU; admissão de novos membros à ONU; suspensão de direitos e privilégios ou expulsão de membros; funcionamento do sistema de tutela; e questões orçamentárias (art. 18.2). Demais questões = maioria simples dos PRESENTES e VOTANTES, exceto: Nos casos de eleição dos membros da CIJ (maioria absoluta), do Conselho de Direitos Humanos (maioria absoluta) e de adoção de emendas à Carta da ONU (maioria de dois terços), a contabilidade da proporção de votos dá-se em relação ao número total de membros (no caso da CIJ, em relação ao número total de partes do Estatuto da CIJ). Conselho de Segurança = Conselho de Segurança = 10 membros não permanentes por 2 anos, após reforma de 1963 / emite RECOMENDAÇÕES ou DECISÕES OBRIGATÓRIAS (vinculantes) - avanço em relação a Liga das Nações / Questões processuais e administrativas demandam 9 votos de 15 de QUALQUER membro / todas as demais questões demandam 9 votos a favor, incluindo os 5 do P5 (poder de veto) A entrada em vigor da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovada em 1963 permitiu que, a partir de 1966, passasse a haver, pela primeira vez, assentos especificamente reservados a membros africanos no órgão (antes participavam como membro da commowealth ou oriente médio). As decisões do CSNU são sempre tomadas pelo voto favorável de pelo menos 9 de seus 15 membros. Nas votações PROCEDIMENTAIS, basta atingir esse número mínimo de votos, independentemente de quem os fez. Nas demais votações, caso pelo menos um membro permanente vote contra, ocorre o “veto”, e a decisão não é aprovada. Secretariado = corpo administrativo, chefiado pelo Secretário-Geral, o qual é indicado pela AGNU mediante recomendação do Conselho de Segurança. Corte Internacional de Justiça (órgão judiciário, independente, 15 juízes, todos os membros da ONU são partes no estatuto da CIJ) / a Corte Internacional de Haia tem seus juízes escolhidos pelos membros da AGNU com o aval do Conselho de Segurança. Na criação da ONU, não houve oposição do Congresso norte-americano como o que ocorrera na década de 1920 na Liga das Nações, pois o Senado rapidamente ratificou o documento Embora seja verdade que o Conselho de Tutela já não esteja mais em funcionamento desde 1994, quando encerrou suas atividades, ele ainda faz parte da estrutura da ONU. Cabia ao Conselho de Tutela a supervisão da administração dos territórios sob regime de tutela internacional. Tinha a função de proteger povos sem governo próprio sendo composto por membros do Conselho de Segurança e outros eleitos pela Assembleia Geral. Foi inutilizado em 1997, três anos após a independência da última colônia, Palau, que se tornou um Estado membro das Nações Unidas, em dezembro de 1994 Regra geral de votação (SÍNTESE) Assembleia Geral = “Questões importantes” (art. 18.1): 2/3 / Outras questões: maioria simples / Natureza = Recomendações e Decisões vinculantes: apenas em matéria orçamentária Conselho de Segurança = Questões processuais: nove votos afirmativos (sem veto); / Outras questões: nove votos afirmativos (com veto para os P5) / Natureza = Decisões (vinculantes para todos os membros) ou recomendações ____________________________________________ Únicos Estados observadores não membros da ONU HOJE: Santa Sé e Palestina Apesar de previsão em sua Carta Constitutiva, até o momento nenhum país foi suspenso ou expulso da ONU / São 193 membros com a última adesão sendo do Sudão do Sul A criação de operações de paz da ONU não está prevista na Carta da organização, o que levou Dag Hammarskjöld, secretário-geral da ONU de 1953 a 1961, a justificar que sua criação estaria prevista por poderes implícitos da Carta da ONU, contidos no imaginário "capítulo VI e meio" da Carta, uma ficção jurídica que compreenderia ações voltadas à ação entre a solução pacífica de controvérsias (Capítulo VI) e o uso da força autorizado pelo CSNU (Capítulo VII) Em 2006, a Comissão de Direitos Humanos foi extinta (Era submetida ao ECOSOC), e foi criado, por resolução da AGNU de 2006, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) (submetida a Assembleia Geral) – A COMISSÃO VIRA CONSELHO! Substitui o número de participantes de 53 para os atuais 47! (JÁ CAIU) / A comissão decidia por maioria simples (metade + 1 dos presentes) e o Conselho passa a decidir por maioria absoluta (+50% dos votantes) / O Conselho possui base em Genebra e tem como função aconselhar a Assembleia Geral da ONU sobre questões de DH Cria-se a partir de então, o Mecanismo de Revisão Periódica Universal**** (RPU), por meio do qual todos os membros da ONU, INDISTINTAMENTE, devem apresentar relatórios periódicos (a cada 4 anos e meio) da situação dos direitos humanos em seu estado para avaliação e sugestões do CDH Todos os Estados membros das Nações Unidas são, periodicamente, submetidos à RPU, mecanismo estabelecido no contexto da criação do Conselho de Direitos Humanos (CDH) pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A metodologia adotada pela RPU busca dar efetividade aos princípios da igualdade entre as nações, respeito à soberania e não seletividade no tratamento das situações de direitos humanos dos diversos países. O mecanismo também oferece a todos os estados a oportunidade de apresentar, de forma construtiva, transparente e não politizada, suas considerações, preocupações e elogios sobre a situação interna de direitos humanos em seus pares. No quarto ciclo da Revisão Periódica Universal em 2023, O Estado brasileiro acolheu todas as recomendações que recebeu - exceto duas, de Egito e Rússia, que defendiam um conceito de família tradicional. Os avanços recomendados serão adotados para o próximo quadriênio (2023-2026). A Assembleia Geral cria o Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT) em 2017 Os Programas e Fundos da ONU trabalham com a Assembleia Geral e com o ECOSOC, enquanto que as Agências especializadas desenvolvem suas funções em parceria somente com o ECOSOC Os membros não permanentes do Conselho de Segurança da ONU são escolhidos por votação secreta da Assembleia Geral*** O Grupo do Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional também são agências especializadas da ONU. Embora seja verdade que o Secretário-Geral possa chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais (Artigo 99 da Carta da ONU), ele não poderá solicitar ou receber instruções de qualquer governo ou de qualquer autoridade estranha à organização No discurso do presidente Jair Bolsonaro à 75ª Assembleia Geral da ONU, o mandatário brasileiro reforçou o compromisso do país com a Carta da ONU e seus princípios basilares: paz e segurança internacional, cooperação entre as nações, respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais de todos Em seus mapas e relatórios, a Organização das Nações Unidas demonstra reconhecer como soberanos, além de seus 193 países membros - dois países observadores e outros dois países – não membros (Santa Sé e Palestina). Participa ainda, como observadora permanente da Assembleia Geral das Nações Unidas, a Ordem Soberana e Militar de Malta. Desses 198 atores internacionais que se proclamam soberanos e que parecem ser assim reconhecidos pela ONU, apenas um mantém, hoje, relações diplomáticas com todos os demais: o Brasil. A Índia tem relação com todos menos um, diferentemente do Brasil, não mantém relações diplomáticas com a Ordem de Malta Observação: Ligado a esforços da delegada brasileira Bertha Lutz (1894-1976) nas reuniões preparatórias, o texto final da Carta das Nações Unidas, assinado em 1945, menciona a igualdade entre os sexos. Bertha Lutz é um ícone do feminismo e da educação no BR, segunda mulher a fazer parte do serviço público no BR (Secretária do Museu Nacional). Integrou a delegação do Brasil à Conferência de São Francisco, em 1945, cujo intuito era redigir o texto definitivo da Carta das Nações Unidas. Durante o evento, Bertha se empenhou, junto a outras delegações da América do Sul, para assegurar que a Carta fosse revista periodicamente. Entretanto, seu grande mérito foi a luta para incluir menções sobre igualdade de gênero no texto do documento. Embora quatro mulheres tenham assinado a Carta, apenas Bertha e a delegada da República Dominicana, Minerva Bernadino, defenderam os direitos femininos (assessoras das delegações estadunidense e britânica presentes à conferência foram CONTRA). Bertha Lutz também propôs uma declaração para criação de uma comissão da ONU para estudar a situação da mulher, a qual foi criada em 1946, chamada a Comissão sobre a situação da mulher (CSW), a qual existe até hoje, tendo a remoção do Irã na Comissão ocorrida em 2022. Além disso, Austregésilo de Athayde tomou parte como delegado do Brasil na III Assembleia da ONU, em Paris (1948), tendo sido membro da comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem (outro documento que não se confunde com a Carta de São Francisco), em cujos debates desempenhou papel decisivo. Destacam-se entre os brasileiros que contribuíram para o cumprimento da missão institucional da ONU a Dra. Bertha Lutz, que teve atuação destacada na negociação da Carta da ONU (1945), o ex-chanceler Oswaldo Aranha, presidente da segunda AGNU (1947), Sérgio Vieira de Mello, alto comissário de Direitos Humanos (2002-2003) e enviado especial do secretário-geral para o Iraque (2003), e a embaixadora Maria Luiza Viotti, chefe de Gabinete do secretário-geral da ONU desde 2017. Em junho de 2021, o CSNU decidiu recomendar a recondução de António Guterres ao cargo de Secretário-Geral da ONU (mandato 2022-2027). A recomendação conta com o decidido apoio do governo brasileiro / mandatos de 5 anos O secretário geral é nomeado pela Assembleia Geral sobre recomendação do Conselho de segurança. Os membros permanentes podem utilizar o seu direito de veto para evitar a nomeação de um candidato. A duração do seu mandato é de cinco anos e renovável uma vez. Até agora, à exceção de Boutros Boutros-Ghali que efetuou apenas um mandato, todos os secretários-gerais renovaram uma vez / o secretário geral tem o dever de atuar em todas as reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela, além de desempenhar outras funções que lhe forem atribuídas por esses órgãos. O Brasil ocupará, no biênio 2022-2023, assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU). Será a 11ª vez que o País integrará o mais importante órgão responsável pela segurança coletiva internacional (BR recebeu 182 de 183 votos, o que reflete sua contribuição histórica ) O Brasil esteve presente no Conselho de Segurança por dez vezes, nos biênios 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11 e estará novamente no biênio 2022-2023 (decorar datas) ARTIGO 6 - O Membro das Nações Unidas que houver violado persistentemente os Princípios contidos na presente Carta, poderá ser expulso da Organização pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança. Artigo 4 = vedação do uso da forças nas relações internacionais, exceto quando autorizado pelo CSONU (artigo 42) ou em situação de legítima defesa individual ou coletiva (artigo 51) Apesar das reformas já realizadas na organização nas últimas duas décadas, não há emendas à Carta das Nações Unidas desde os anos 1970 / o número de Vetos no Conselho de segurança vem caindo ao longo dos anos e o número de resoluções aprovadas unanimemente tem aumentado (formação de consensos) Em 2011, a Palestina solicitou admissão como membro da ONU. Diante da ausência de apoio no CSNU, a questão não chegou a ser votada. Em 2012, a Palestina foi admitida pela AGNU como Estado observador não membro (tal admissão não depende do CSNU e é decidida pela AGNU, por maioria de dois terços dos votos). O único secretário-geral não reconduzido para um segundo mandato foi o egípcio Boutros Boutros- Ghali, cuja reeleição foi vetada pelos EUA no CSNU. Em 1981, a China vetou a recondução do austríaco Kurt Waldheim para um terceiro mandato. O norueguês Trygve Lie renunciou em 1952. O sueco Dag Hammarskjöld morreu em um acidente aéreo na Rodésia do Norte (atual Zâmbia), em 1961. No mesmo ano, Hammarskjöld foi postumamente agraciado com o Prêmio Nobel da Paz (o único Prêmio Nobel da Paz póstumo da história). A Indonésia é o único membro que oficializou a intenção de retirar-se da ONU (1965), em protesto pela eleição da Malásia como membro não permanente do CSNU, mas voltou a participar regularmente da organização no ano seguinte. Agências especializadas = As agências especializadas da ONU possuem personalidade jurídica internacional completamente DISTINTA daquela da ONU, o que as permite exercer capacidades internacionais próprias, que não demandam qualquer forma de autorização pelos órgãos da ONU. Embora existam necessariamente acordos de cooperação entre as agências especializadas e a ONU, e o ECOSOC possa coordenar as atividades dessas agências, elas são juridicamente autônomas em relação à ONU. ** Dessa forma, nada impede que Estados que não são membros da ONU possam ser admitidos como membros plenos no contexto dessas agências especializadas ** / Relação de COORDENAÇÃO entre a ONU (ECOSOC) e as agências especializadas, nunca SUBORDINAÇÃO / Exemplo: a Palestina e as Ilhas Cook são membros plenos da UNESCO, mas não da ONU. Agências especializadas da ONU = Organizações Internacionais próprias, pessoal própria, personalidade jurídica própria, e na maioria das vezes se reportam ao ECOSOC = FAO, ACI, FIDA (desenvolvimento agrícola), OIT, FMI, OMI (marítima), UNESCO, ANUDE (indústria), ONT (turismo), OMS, OMM, Grupo Banco Mundial – *** NÃO INCLUI A OMC – NÃO É UMA AGÊNCIA ESPECIALIZADA DA ONU (É CARACTERIZADA COMO ORGANIZAÇÃO RELACIONADA E NÃO SE REPORTA A ONU, SOMENTE EXCEPCIONALMENTE) *** Ainda que não estejam formalmente subordinadas a nenhum órgão da ONU, são organizações correlatas às Nações Unidas o Tribunal Penal Internacional (TPI), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM)

Question 171

ONU X MISSÕES DE PAZ 1- 3 principais órgãos, 2- 3 princípios da ONU para missões de paz 3- 3 dimensões das missões, 4- doutrina atual

Answer 171

1- ESCRITÓRIO – COMISSÃO – FUNDO 2- Princípios da ONU = CONSENSO - IMPARCIALIDADE - PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA 3- Peace Keeping, Peace enforcement e Peace Building 4- Doutrina Capstone (2008) 5- Uma das sete prioridades do BR no CSNU = fortalecimento da arquitetura de consolidação da paz da ONU, especialmente da Comissão de Consolidação da Paz. A arquitetura de consolidação da paz das Nações Unidas é composta por três órgãos principais: 1) Comissão de Consolidação da Paz das Nações Unidas (“Peacebuilding Commission” – CCP) 2) Escritório de Apoio à Consolidação da Paz (“Peacebuilding Support Office” - PBSO) 3) Fundo de Consolidação da Paz (“Peacebuilding Fund” – PBF) As três entidades foram estabelecidas em 2005*** – 3 ORGÃOS PARA APOIO DE PAÍSES RECÉM-EGRESSOS DA GUERRA (Comissão, Escritório e Fundo) A Comissão de Consolidação da Paz (CCP ou PBC, na sigla em inglês) foi estabelecida conjuntamente pela AGNU e pelo CSNU em 2005, como órgão intergovernamental consultivo voltado a apoiar os esforços de paz em países recém-egressos de conflitos. Seu propósito é propor estratégias integradas para a construção da paz e a recuperação pós-conflito, reunindo todos os atores relevantes e orientando a alocação de recursos. A CCP é composta por 31 membros rotativos, que são eleitos para mandatos com duração de dois anos, renováveis: sete eleitos pela AGNU, sete eleitos pelo CSNU, sete eleitos pelo ECOSOC, os cinco maiores provedores de militares e policiais civis para missões da ONU e os cinco maiores contribuintes para o orçamento da ONU. O Brasil preside a Configuração Específica para a Guiné-Bissau da CCP desde sua criação (2007). O Brasil foi reeleito para o Comitê Organizacional da Comissão de Consolidação da Paz (CCP) da ONU para mandato no biênio 2023-2024. O Brasil teve participação ativa nas negociações para criação da CCP, em 2005, e participa desse órgão de maneira ininterrupta desde 2010. Além disso, desde 2007, o Brasil preside a configuração específica da CCP para a Guiné-Bissau, tendo sido o primeiro país em desenvolvimento a presidir uma configuração específica da CCP As resoluções que estabeleceram a Comissão de Consolidação da Paz (CCP) previram que AGNU, ECOSOC e CSNU elegem 7 membros cada (21) e os outros 10 são selecionados entre os maiores contribuintes em orçamento e pessoal nas missões da ONU *** O Brasil mantém, no Rio de Janeiro, centro de excelência internacional na formação de militares para missões de paz Atenção: O Brasil não foi responsável pelo comando da MINUSTAH, mas pelo comando militar da operação de paz no Haiti A participação do Brasil em Operações de Manutenção de Paz remonta a datas anteriores à criação da ONU = mesmo não fazendo parte da Liga das Nações desde 1926, o Brasil teve papel fundamental, na década de 30, na mediação no “Conflito de Letícia”, entre Colômbia e Peru. Já na fase inicial da vida da ONU, o Brasil participou com diplomatas e observadores militares na Comissão Especial das Nações Unidas para os Bálcãs (UNSCOB), na porção meridional da Europa, criada para monitoramento fronteiriço em face das tentativas de intervenção da Albânia, Bulgária e Iugoslávia na guerra civil grega. O primeiro envio de TROPAS a um país estrangeiro aconteceu em 1956, com a participação na Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF), criada para evitar conflitos entre egípcios e israelenses e pôr fim à Crise de Suez ATUALIZAÇÃO: Setembro de 2022 = efetivo BR de 82 pessoas apenas em 9 missões = Sudão do Sul, Mali, Abyei, República Centro Africana, Líbano, República Democrática do Congo, Sudão, Somália (2x = UNISOM E UNISOS) Após dez anos, o Brasil deixou o comando da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) e ordenou o retorno da embarcação que liderava as tropas brasileiras no país. Embora o Brasil tenha deixado o comando da Força-Tarefa Marítima, ainda há tropas brasileiras na UNIFIL As operações de paz não estavam previstas originalmente na Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e, consequentemente, os fundamentos jurídico-normativos delas evoluíram de forma consuetudinária (capítulo VI e meio = Dag Hammarskjöld, secretário-geral da ONU de 1953 a 1961) Desde 2015, ao Brasil está sendo confiado o comando da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUSCO) Consenso das partes, imparcialidade e proibição do uso da força - a não ser em legítima defesa e em defesa do mandato - são os três princípios básicos das operações de manutenção de paz da ONU PRINCÍPIOS = CONSENSO - IMPARCIALIDADE - PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA Para um membro fundador das Nações Unidas, historicamente comprometido com a solução pacífica de controvérsias, participar de operações de manutenção de paz é uma consequência natural de suas responsabilidades internacionais Artigo 4 da CF = princípios que regem as relações internacionais = defesa da paz, a solução pacífica de conflitos e a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade / as Missões de Paz são também um reforço a ideia de segurança coletiva defendida no âmbito da ONU / Com a proscrição da guerra, o uso da força para a solução de controvérsias passa a ser recurso de exceção A Doutrina Capstone (2008) condensa os conhecimentos acumulados pela ONU ao longo de décadas de operações de paz e atesta que cada etapa de uma operação de paz deve se dar de forma INDEPENDENTE e ISOLADA das demais, de modo a evitar sobreposições que podem reduzir a eficiência do processo. Para além das quatro primeiras gerações de operações paz, há a progressiva consolidação conceitual de uma quinta geração, que concilia a atuação de diferentes organizações internacionais – regionais e globais – em cadeias de comando complexas e com atribuições múltiplas, divididas entre os diversos estados envolvidos O orçamento das operações da PAZ criado em 1973 é três vezes maior que o orçamento regular da ONU que possui um TETO / 5,3 bi foi o orçamento para o ano fiscal 2018-2019 aprovado pela assembleia / EUA (Trump) cortou 600 milhões das operações de paz e 285 milhões no orçamento regular / as operações de paz não tem previsão na Carta da ONU / a 1ª operação de Paz foi feita pela UNTSO para supervisionar uma trégua entre Israel e os vizinhos / a 1ª operação MILITAR, no entanto, foi a crise no Suez entre Israel e Egito em 1956 - com a primeira participação BR de 1957 até 1967 Atualmente a Comissão de Consolidação da Paz (criada em 2005) tem configurações específicas apenas para estados africanos / Como parte de eventual reforma administrativa da ONU, deverá constar da agenda discussão sobre uma nova metodologia de cálculo para as contribuições regulares ao orçamento da organização, uma vez que a fórmula atual está baseada eminentemente na renda nacional bruta de cada país, escalonando-os em um intervalo que varia de 0,001% a 22% de participação.

Question 172

3 GERAÇÕES DE MISSÕES DE PAZ DA ONU 1- Primeira geração 2- três princípios das missões de paz de 1ª geração 3- Segunda Geração (contexto do surgimento e aval dos envolvidos) 4- Terceira Geração (nome do relatório e doutrina 5- um exemplo de cada operação

Answer 172

É comum classificá-las em pelo menos três gerações de missões: 1ª geração – Operações de Manutenção da Paz (Peacekeeping) – são utilizadas nos casos de conflitos entre estados, com o aval dos países envolvidos, a fim de manter uma paz já existente. Nesses tipos de operação é comum que os capacetes azuis carreguem armas mais leves e sejam autorizados a utilizar o mínimo de força, para fins de autodefesa. Ex: UNEF – I (Egito) / As chamadas operações de paz de primeira geração respeitavam três princípios: o consentimento das partes, a imparcialidade e o uso da força apenas em casos de legítima defesa Diante dos fracassos da ONU em conter genocídios, limpeza étnica e crises humanitárias, como as situações que ocorreram em Ruanda, Somália e Bósnia, os princípios básicos e as normas de procedimento das operações de paz foram revistos. Foram então estabelecidas operações de paz mais robustas, de imposição da paz, sob os auspícios do Capítulo VII da Carta da ONU 2ª geração – Operações de Imposição da paz (Peace-enforcement). Realizadas com ou sem o aval dos Estados envolvidos. Pode forçar a implementação de um cessar-fogo – Ex: Ruanda (UNAMIR e UNPROFOR (Iugoslávia) / As operações de paz de segunda geração tornaram-se mais complexas e passaram a promover a transição para a paz. Dessa forma, essas operações começaram a envolver novas tarefas civis e seus mandatos incluíam a prestação de ajuda humanitária, proteção dos direitos humanos, supervisão de eleições, entre outras questões 3ª geração – Operações de Consolidação da paz (Peacebuilding). São missões multidimensionais, pois além do componente militar, também envolvem a criação de ambiente socioeconômico e político favorável à paz – Exemplo: MINUSTAH (Haiti) As chamadas operações de paz de terceira geração, surgiram entre o fim da década de 1990 e o início da década de 2000. O Relatório Brahimi, publicado em agosto de 2000 pela ONU, foi o documento que sintetizou a revisão de princípios e normas em 63 recomendações As operações de peacebuilding se enquadram na quarta geração de operações de paz da ONU, e são um aperfeiçoamento da geração anterior, com propósito ainda mais robusto e direcionado para a reconstrução dos países hospedeiros após o término dos conflitos. No âmbito dessa quarta geração, a ONU publicou o documento intitulado “Operações de manutenção da paz das Nações Unidas: princípios e diretrizes”, também conhecido como Doutrina Capstone A Doutrina Capstone (2008) condensa os conhecimentos acumulados pela ONU ao longo de décadas de operações de paz e atesta que cada etapa de uma operação de paz deve se dar de forma independente e isolada das demais, de modo a evitar sobreposições que podem reduzir a eficiência do processo. Para além das quatro primeiras gerações de operações paz, há a progressiva consolidação conceitual de uma quinta geração, que concilia a atuação de diferentes organizações internacionais – regionais e globais – em cadeias de comando complexas e com atribuições múltiplas, divididas entre os diversos estados envolvidos As chamadas operações híbridas formam a quinta geração de operações de paz da ONU. Nessa geração, a ONU realiza as operações de paz em parceira com organizações regionais e que podem contar com um comando misto (militares e policiais) O princípio da “RESPONSABILIDADE DE PROTEGER” (R2P) foi adotado por consenso na ONU em 2005. Reconhece-se que a responsabilidade de proteger seus cidadãos é do Estado, no entanto, se o Estado não pode fazê-lo ou é o próprio perpetrador das violações, essa responsabilidade passa, subsidiariamente, à comunidade internacional. Essa situação aplicar-se-ia em casos de: genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e limpeza étnica. Não se fala, portanto, em tráfico de seres humanos no âmbito do R2P

Question 173

MISSÕES DE PAZ BR ATUALMENTE (Junho de 2021) 1- missão de treinamento de guerra (país) 2- Prêmios recebidos pelo BR em 2019 e 2020 3- dois centros de excelência mantidos pelo Brasil 4- Duas Vantagens elencadas pela Política Nacional de Defesa

Answer 173

O Brasil já participou de mais de 50 operações de paz e missões similares, tendo contribuído com mais de 55 mil militares, policiais e civis ATUALMENTE: Saída do navio da marinha BR do Líbano / O Brasil vai terminar o ano de 2020 com 77 homens em oito forças de paz das Nações Unidas. É o menor número de militares em missões de paz desde que 51 homens da Polícia do Exército chegaram ao Timor Leste em 1999. A participação brasileira caiu 72% com a retirada de 200 homens que serviam na fragata Independência na força de paz marítima do Líbano, a Unifil, ocorrida em 2 de dezembro de 2020 / o País mantém militares em 8 das 12 missões de paz da ONU atualmente em andamento, totalizando quase uma centena de militares. ATUALIZAÇÃO: ONZE MISSÕES DE PAZ QUE O BRASIL PARTICIPA (MAIO DE 2023) = Congo, Sudão do Sul, República Centro Africana, Saara Ocidental, Líbano, Abyei, Chipre e Somália, Líbano, Chipre, Sudão, Iêmen = mais recente a entrar em 2023 com participação de staff, experts e políciais e troops. Apesar do nome "troops", o Brasil NÃO tem tropas militarmente organizadas em NENHUMA missão em 2023, e isso já foi questão em 2022. Fonte para atualizar: https://peacekeeping.un.org/en/troop-and-police-contributors Manutenção de missão de treinamento de guerra na selva, composta por 13 militares brasileiros especializados, que está presente no Congo há mais de um ano, preparando contingentes de outros países para operar naquele ambiente Cabe destacar, ainda, que nos últimos dois anos (2019 e 2020), em situação inédita, militares brasileiras receberam o prêmio de defensor de gênero da ONU, tendo sido escolhidas dentre todos os militares integrantes dos países que participam das operações de paz Finalmente, o País possui dois centros de excelência de treinamento de operações de paz, com cursos reconhecidos pela ONU e com elevado prestígio no exterior: o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) e o Centro de Operações de Paz de Caráter Naval (COpPazNav) permanecem em plena atividade, preparando os militares brasileiros e estrangeiros para atuar nas operações de paz da ONU A criação do Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB), em 2010, que treina o pessoal civil e militar que é enviado a missões de paz reforça esse compromisso do Estado brasileiro De acordo com a mais recente Política Nacional de Defesa encaminhada para apreciação do Congresso Nacional em 2020, a participação em operações de paz pode permitir ao Brasil “estreitar laços de cooperação por intermédio das Forças Armadas e de agências participantes das missões, bem como ampliar sua projeção no concerto internacional” POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA = COOPERAÇÃO E PROJEÇÃO 1- O Brasil foi o único país que não é membro da OTAN a liderar a força-tarefa no Líbano 2- Um General brasileiro comanda a operação de paz da ONU na República Democrática do Congo (MONUSCO) desde abril de 2018 = General Marcos de Sá Affonso da Costa 3- O General Affonso da Costa sucederá ao General Ricardo Augusto Ferreira Costa Neves, que completou seu turno de serviço no comando militar da MONUSCO no último dia 31 de março de 2020

Question 174

DIFICULDADES BR NAS MISSÕES DE PAZ (5+ - citar 3)

Answer 174

A relação entre o Brasil e o comando político da ONU sobre as missões, as relações com os países receptores de tropas, questões orçamentárias (foram gastos 2 bilhões com a MINUSTAH, restituídos pela ONU) e o impacto das operações de paz sobre o público interno são exemplos de variáveis que geram incerteza sobre os frutos da participação do Brasil em operações de paz da ONU. Outro risco da participação seriam os danos à imagem do Brasil como país pacífico e intervencionista (como foi acusado o BR por Haitianos e setores brasileiros na MINUSTAH) - Apesar da acusação ser infundada, a realidade política de que houve uma intervenção dos EUA no Haiti ainda no início da década de 1990 traz à memória experiências negativas de diversos países latino-americanos em relação à vinda de forças estrangeiras em seu território Outro problema deriva da vinculação da imagem brasileira ao êxito das missões em que participa. No caso da MINUSTAH, apesar do árduo e valoroso trabalho do Brasil na missão, houve denúncias contra militares por abuso sexual e repressão a manifestações populares, por exemplo. Ademais, a ONU foi acusada de não tomar providências sanitárias devidas e espalhar uma epidemia de cólera no Haiti, que teria como foco inicial soldados do Nepal da MINUSTAH.

Question 175

7 VANTAGENS DAS MISSÕES DE PAZ BR

Answer 175

treinamento das forças armadas + fortalecimento da imagem do país + promoção da paz entre as nações + troca de conhecimentos, militar inclusive + uso de novos equipamentos de defesa + aumento do prestigio internacional De acordo com a mais recente Política Nacional de Defesa encaminhada para apreciação do Congresso Nacional em 2020, a participação em operações de paz pode permitir ao Brasil “estreitar laços de cooperação por intermédio das Forças Armadas e de agências participantes das missões, bem como ampliar sua projeção no concerto internacional” POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA = COOPERAÇÃO E PROJEÇÃO

Question 176

ONU x DIREITOS HUMANOS 1- Quatro entidades onusianas de DH 2- Conselho de DH - quantidade de membros, critério de divisão, quórum de votação, seu mecanismo de de trabalho (RPD) 3- dois países suspensos do Conselho de DH 4- Atual Alta Comissária da ONU para os DH

Answer 176

Sistema de Direitos Humanos da ONU consiste em quatro entidades permanentes separadas, porém interligadas, além de entidades temporárias, destinadas a finalidades específicas. As quatro entidades permanentes são: 1) Conselho de Direitos Humanos da ONU (47 membros por voto secreto da Assembleia Geral, responsável pela Revisão Periódica Universal) 2) Procedimentos Especiais de DH 3) Organismos de Tratados da ONU 4) Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humano (ACNUDH), chefiado pela figura do Alto Comissário, principal funcionário das Nações Unidas para os direitos humanos, nomeado pelo Secretário-Geral. O ACNUDH está presente em mais de 60 países, cumprindo com seu mandato (estabelecido com a resolução 48/141 da Assembléia Geral, de 20 de dezembro de 1993) para apoiar a promoção e proteção de todos os direitos humanos universalmente reconhecidos. O mandato do Escritório inclui apoio ao trabalho dos mecanismos internacionais de direitos humanos. Em 1º de setembro de 2018, Michelle Bachelet assumiu o cargo de Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS Criado em 2006 e constituído por 47 Estados-membros, o Conselho de Direitos Humanos, que sucedeu à Comissão de Direitos Humanos, promove e fiscaliza a observância da proteção dos direitos fundamentais pelos países da ONU. A composição do Conselho baseia-se numa distribuição geográfica equitativa, as 47 cadeiras são divididas em grupos regionais = 13 para a África, 13 para a Ásia, 6 para a Europa Oriental, 8 para a América Latina e Caribe, e 7 para "Europa Ocidental e Outros", que inclui a América do Norte, a Oceania e a Turquia O Conselho de Direitos Humanos manteve a figura dos relatores ou grupos de trabalho temáticos, inclusive os relatores geográficos, indicados para investigar violações em países específicos em relação a Comissão de DH antes de 2006. Em 14/10/2021 (meu aniversário), foram eleitos os 18 membros que integrarão o CDH pelos próximos três anos: Argentina, Benim, Cameroun, Catar, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Eritreia, EUA, Finlândia, Gâmbia, Honduras, Índia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Montenegro, Paraguai e Somália. ** os membros do CDH são eleitos pela maioria absoluta da Assembleia Geral em votação secreta ** O Brasil ocupa mandato como membro do CDH no triênio 2020-2022. Em 2019, o Brasil foi reeleito para o conselho, de modo que continuará a ocupar assento no período 2020-2022. A Revisão Periódica Universal (RPU), inovação do Conselho de Direitos Humanos da ONU, permite que os Estados se avaliem quanto à situação de direitos humanos. Trata-se de um processo único que compreende a avaliação periódica da situação de direitos humanos de todos os 193 Estados-membros das Nações Unidas / Existem ciclos diferenciados de verificação para os países e o Brasil passa pelo seu terceiro ciclo em 2017 (não é anual) / Sua criação sofreu oposição dos EUA em 2006 / formada por 47 países e aprovada com 170/190 votos da Assembleia / Quatro nações votaram contra (Estados Unidos, as Ilhas Marshall, Palau, e Israel). Não votaram: Bielorrússia, Irã e Venezuela. / Os que votaram contra justificaram seus votos contrários, alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os Direitos Humanos que acontecem ao redor do mundo Diferentemente da UNCHR (Ou ACNUR Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados), que era criticada pela escolha do Sudão como líder, apesar do conflito de Darfur, os membros do Conselho de Direitos Humanos - UNHRC serão obrigados a cumprir com os "padrões mais altos de serviço" dos Direitos Humanos, e estarão sujeitos a controle periódico. Um membro da comissão pode ser suspenso pela Assembleia Geral por maioria de 2/3 Conselho de Direitos Humanos X EUA = boicote e financiamento na criação em 2006 (Bush) -> críticas à atuação e aos ataques à Israel e a leniência para lidar com violadores como Cuba e Coreia do Norte gerando o corte de financiamento em 2007 e saída completa em 2008 -> Retorno e ocupação em 3 mandatos seguidos (Governo Obama), inclusive para 2016-2019 -> junho de 2019 anunciam sua saída em pleno mandato (Trump) -> Em 2018, no governo Trump, os EUA🇺🇸 abandonaram seu assento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), denunciando a presença de Estados violadores em sua composição e o “viés anti-Israel” da atuação do órgão. Em 2021, já na administração Biden, os EUA apresentaram candidatura para retornar ao CDH no triênio 2022-2024, e acabam de ser eleitos para o órgão Em 1993, a Comissão de Direitos Humanos, Relator Especial Sobre a Situação do Direitos Humanos nos Territórios Ocupados desde 1967 por Israel Em 2021, o Conselho de DH aprovou uma investigação sobre crimes cometidos por Israel e Hamas e o Brasil absteve-se, mas não houve acusação de postura anti-Israel do órgão. A embaixadora Maria Luisa Escorel justificou a decisão no entendimento de que a medida não era capaz de contribuir para sustentar a paz e o diálogo entre israelenses e palestinos. Quando do lançamento do Conselho de Direitos Humanos em 2006, estabeleceu- se a previsão especifica de suspensão de membros que revelassem violação sistemática dos direitos humanos. A medida já foi adotada pela Assembleia Geral contra a Líbia em 2011, em função de abusos cometidos na guerra civil, e contra a Rússia em 2022, por excessos praticados na guerra da Ucrânia. A Alta Comissária Michele Bachelet tem alertado para a possível prática de crimes de guerra na Ucrânia e pediu a abertura de investigação independente sobre os eventos. Especialistas INDEPENDENTES do Conselho de DH da ONU relatam e aconselham os países. BR absteve-se na votação da resolução que estabeleceu o mandato de relator especial sobre a situação do DH na Rússia em 2022. Novembro de 2023 = o BR foi eleito para o Conselho de Direitos Humanos da ONU a partir de 2024 (144/192 votos) / Cuba teve 146 votos e também foi eleita / Rússia não foi eleita com 83 votos (97 é o quórum mínimo) / China foi eleita mesmo com acusações de violações de DH

Question 177

CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU x Brasil 1- Executoriedadde das sanções do CSNU no Brasil (lei e ano 2- Sete prioridades para o BR como membro do CSNU 2022-2023

Answer 177

É muito importante o CACDista saber quem apoia o pleito brasileiro para a reforma do CSNU. Dentre os cinco grandes, o Brasil tem apoio explícito de França, Reino Unido e Rússia; enquanto China e Estados Unidos apoiam uma reforma, mas sem se comprometerem com demandas específicas como a do G4 As resoluções sancionatórias do Conselho de Segurança das Nações Unidas e as designações de seus comitês de sanções são dotadas de executoriedade imediata no Brasil. Foi sancionada, em março de 2019, a lei 13.810, que dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (que passam a ter executoriedade imediata no Brasil), incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, de seu financiamento ou de atos a ele correlacionados / não constituindo em perda da propriedade (RESOLUÇÃO DO CONSELHO + DESIGNAÇÃO DOS COMITÊS = EXECUTORIEDADE IMEDIATA NO BR) O Brasil ocupará assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSN), no biênio 2022-2023 pela 11ª vez. Pautando-se na defesa da paz e da solução pacífica das controvérsias (Nota à Imprensa n. 70 de 2021) e na menção aos princípios que regem as relações internacionais do Brasil no art. 4º da CF/88, as 7 prioridades da PEB para esse período relacionam-se à: 1) Prevenir e pacificar = Valorização da mediação e da diplomacia preventiva, busca pela construção da paz. 2) Manutenção eficiente da paz = uso da força como último esforço, priorização de operações de paz, defesa de mandatos que interliguem segurança e desenvolvimento. 3) Resposta Humanitária e Promoção dos Direitos Humanos = Atuação do Brasil no Grupo de Amigos da Proteção de Civis em Conflitos Armados com o intuito de proteger populações vulneráveis, em especial, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência. 4) Avanço da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança 5) Coordenação com a Comissão de Consolidação da Paz, a qual o BR foi um dos criadores em 2005. Defesa da promoção de um conceito de paz que não se limita à ausência de conflito e que inclui o respeito às liberdades fundamentais e à dignidade humana. 6) Articulação com Organizações Regionais = Promoção da coordenação entre o CSNU e a Organização dos Estados Americanos (OEA), a fim de tratar das situações no Haiti, na Colômbia e na Venezuela. 7) Por um Conselho de Segurança Mais Representativo e Eficaz = Defesa da necessidade de reforma (BR faz parte do G4 e do L69 - grupo composto por países em desenvolvimento que defendem a expansão do CSNU em suas duas categorias, bem como a reforma de métodos de trabalho.

Question 178

Organização Mundial da Saúde (OMS ou WHO) (1948) 1- Sede, ano de criação, diretor e tempo de mandato 2- Origem e envolvimento BR 3- Ano e doença erradicada pela Organização (e a próxima doença a ser erradicada) 4- Quórum para entrada de membro e importância do setor privado financeiramente 5- Convenção-Quadro negociada em 2003

Answer 178

A Primeira Conferência Sanitária Internacional ocorreu em 1851, em Paris. Já no início do século XX, foram criadas a Repartição Sanitária Internacional (1902), com sede em Washington, e o Escritório Internacional de Higiene Pública (1907), sediado em Paris. A Organização de Saúde da Liga das Nações reuniu-se pela primeira vez em 1924. Após a criação da ONU, a Organização de Saúde foi substituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS), agência especializada ONU cuja constituição foi assinada em 1946 e entrou em vigor em 1948. A diplomacia brasileira teve papel destacado na concepção e lançamento da Organização Mundial da Saúde em 1948. Anos mais tarde, coube ao médico brasileiro Marcolino Gomes Candau comandar a organização por quatro mandatos consecutivos, até hoje o seu mais longevo dirigente. Atualmente, subordinada a ONU, com sede em Genebra e com diretor-geral Etíope Tedros Adhanom desde 2017 (mandato de 5 anos) / criada em 1946 ORIGEM = Seu embrião está ligado as guerras do fim do século XIX (Criméia e México) e a Liga das Nações, por meio do comitê de higiene / A proposta de criação da OMS foi de autoria dos delegados do Brasil, que propuseram o estabelecimento de um "organismo internacional de saúde pública de alcance mundial" / 61 países assinaram a Constituição da OMS, em 1946 e o Brasil foi um deles A Organização Mundial de Saúde (OMS) é uma das agências originais das Nações Unidas, sendo que sua constituição formal entrou em vigor no primeiro Dia Mundial da Saúde, (7 de abril de 1948), quando foi ratificada pelo 26º Estado-Membro. Jawaharlal Nehru, um grande lutador pela liberdade da Índia, deu um parecer para começar a OMS A OMS é composta por 194 Estados-membros, onde se incluem todos os Estados Membros da ONU exceto o Liechtenstein e inclui dois não membros da ONU, Niue e as Ilhas Cook. AVANÇOS = Depois de mais de duas décadas de luta contra a varíola, a OMS declarou em 1980 que a doença havia sido erradicada. A primeira doença na história a ser erradicada pelo esforço humano. A OMS tem como objetivo erradicar a pólio entre os próximos anos / *** Varíola (1980) -> Pólio *** / também auxiliou na diminuição mal de chagas e lepra, além de se empenhar em cuidados primários de saúde, nutrição infantil, etc. MEMBROS ATÍPICOS = Os territórios que não são Estados-membros da ONU podem tornar-se Membros Associados (com acesso total à informação, mas com participação e direito de voto limitados) se assim for aprovado em assembleia: Porto Rico e Tokelau são Membros Associados. Existe também o estatuto de Observador; alguns exemplos incluem a Palestina (um Observador da ONU), a Santa Sé, a Ordem Soberana e Militar de Malta, o Vaticano (um observador não membro da ONU), Taipé Chinesa (uma delegação convidada) e Taiwan Aprovação para entrar na OMS = maioria simples dos membros / os financiamentos do próprio setor privado excedem atualmente as contribuições estabelecidas (quotas) pelos 193 Estados-membros / Além dos Estados Observadores e entidades listadas acima, os observadores de organizações a Cruz Vermelha e da Federação Internacional da Cruz Vermelha entraram em "relações oficiais" com a OMS e são convidados como observadores. Na Assembleia Mundial da Saúde eles atuam como representantes, igual aos de outros países (inovação em DIP) / alivia a carga dos sistemas de saúde dos países Críticas: H1N1 (gripe suína em 2009) = declarou antecipadamente estado de pandemia e recomendou armazenamento de fármacos e antivirais a um custo altíssimo para uma eclosão que não se demonstrou grave / Ebola na África Ocidental (2014-2016) = demorou 9 meses do primeiro caso para declarar que se tratava de uma epidemia de alcance internacional Adotada em 2003 no âmbito da Assembleia Mundial da Saúde, a Convenção-Quadro da OMS para Controle do Tabaco foi o primeiro tratado internacional de saúde pública negociado no âmbito da OMS. O Brasil é parte deste tratado e teve importante papel em sua elaboração. Brasil representará as Américas em novo grupo da OMS sobre pandemias / O Brasil foi escolhido por consenso para representar as Américas no órgão que coordenará os trabalhos do Grupo de Negociação Intergovernamental (INB), criado pela OMS para discutir projeto de instrumento internacional sobre pandemias / Trata-se de mais um reconhecimento internacional às contribuições do Brasil aos grandes debates mundiais, depois das eleições para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, para a Comissão de Direito Internacional e para a presidência da Conferência Geral da UNESCO, além do início formal do processo de acessão à OCDE. O Brasil possui a maior e mais complexa Rede de Bancos de Leite Humano (rBLH) do mundo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e é modelo para a cooperação internacional em mais de 20 países das Américas, Europa e África, estabelecida por meio da Agência Brasileira de Cooperação (ABC). O presidente Joe Biden, no início de 2021, revogou a notificação da intenção de saída dos EUA da OMS. Segundo o Regulamento Sanitário Internacional adotado no âmbito da Organização Mundial da Saúde em 2005, compete ao Diretor Geral da OMS (Tedros) determinar a existência de uma situação de emergência de saúde pública de importância internacional e, subsequentemente, declarar a existência de uma pandemia (NÃO é competência da Assembleia Mundial da Saúde, órgão plenário do organismo)

Question 179

Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) 1- propositor e ano de fundação 2- Quatro maiores cotistas 3- participação BR (ano de entrada e de promulgação)

Answer 179

instituição financeira internacional proposta pela China e uma alternativa ao Banco Mundial. Tendo como maiores cotistas: China, Índia, Rússia e Alemanha – fundado em 2015 após a entrada de 17 membros, juntos segurando 50,1% dos depósitos iniciais de capital autorizado determinados no instrumento de ratificação do acordo (UK, Noruega, Austrália, Áustria, Paquistão, etc) / BR É MEMBRO FUNDADOR, ASSIM COMO DIVERSOS PAÍSES EUROPEUS, o que pode ser questão de prova! O Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura, do qual o Brasil e todos os BRICS são partes, foi criado como braço financeiro da Nova Rota da Seda Chinesa (“Cinturão e Rota”), ao mesmo tempo que se contrapõe ao Banco Asiático de Desenvolvimento com presença do Japão e dos EUA (mecanismo alternativo) Obama fez esforços para evitar o envolvimento de países europeus com o AIIB, sem obter sucesso Diferente do RCEP, a Índia faz parte do banco (AIIB) e é o seu segundo maior investidor, embora seja rival da China esse é um ponto de convergência Novembro de 2021 = governo promulgou a entrada do Brasil no Banco Asiático de Investimento. Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro promulga o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro em 2015, em Pequim. A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020. Com o decreto presidencial, o acordo é incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na última etapa legal de adesão do país como membro fundador do BAII. Assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do BRICS, o BAII tem caráter multilateral e atua prioritariamente no financiamento de projetos na Ásia, mas poderá, segundo o governo brasileiro, conceder crédito para obras em outros continentes, desde que estejam relacionados com alguma iniciativa asiática. Ainda no primeiro mandato de Xi Jinping, a criação do Banco Asiático de Investimento e Infraestrutura e a Nova Rota da Seda sinalizam a expansão do soft power chinês O Acordo Constitutivo do AIIB, assinado pelo Brasil em 29 de junho de 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e promulgado em setembro de 2021, incorporando ao ordenamento jurídico brasileiro o referido acordo. Apesar de ter sido identificado como um espaço antagônico ao Banco Mundial, ambas as instituições trabalham em estreita coordenação, tendo co-financiado dezenas de projetos.

Question 180

Associação Sul-Asiática para a Cooperação Regional (ASARC) 1- leitura

Answer 180

organização política e econômica com 8 países de Ásia Meridional / 1,5 bilhão de pessoas / inclui Índia, Paquistão, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Butão, Maldivas e em 2007, Afeganistão / criada em 1985 / EUA, UE e Coréia do Sul tornaram-se observadores em 2007 / travada pelos antagonismos Índia-Paquistão / O Acordo de Livre comércio só foi concluído em 2006

Question 181

Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) 1- Ano de criação e Declaração de criação 2- 10 membros (citar 5) 3- Importância econômica para o Brasil 4- três países asiáticos importantes que NÃO fazem parte

Answer 181

Criada em 1967 na Declaração de Bangkok com 10 países + 2 observadores em processo de adesão (China e Japão não fazem parte) / inicialmente como forum de concertação política que se torna Bloco econômico após 1990 A ASEAN, cuja sede está localizada em Jacarta, é uma organização de natureza econômica e política que reúne dez estados membros no Sudeste Asiático. Seu objetivo é promover a cooperação intergovernamental e facilitar a integração econômica, política, securitária, educacional e sociocultural entre seus membros e com países parceiros. Indonésia, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia, Brunei, Myanmar, Camboja, Laos e Vietnã (10 membros) - NÃO inclui China, Japão ou Coreias 1981 = Enviada missão comercial do Brasil a países do Sudeste asiático, chefiada por Paulo Tarso Flecha de Lima, a fim de incrementar os negócios com a Asean *** A ASEAN foi um dos principais parceiros comerciais brasileiros em 2021, gerando um superávit de 10 bilhões, atrás somente da ÁSIA *** = Corrente de 28 bi e Superávit de 9,7 bi (record da série histórica) Exportações de combustíveis, SOJA e ferro principalmente para SINGAPURA, MALÁSIA E TAILÂNDIA A ASEAN, bloco representativo de uma das regiões mais dinâmicas do mundo, é um parceiro-chave para a economia brasileira. O fluxo de comércio bilateral teve aumento de 91% entre 2016 e 2021, passando de USD 15,1 bilhões para USD 28,9 bilhões. No primeiro semestre de 2022, ascendeu a USD 16,6 bilhões, montante 21,3% superior ao valor registrado no mesmo período de 2021. Possui Tratado com o Brasil de amizade e cooperação desde 2011 Objetivos: Crescimento econômico e fomento da paz / possui acordo de cooperação com a União Europeia / possui sede em Jacarta – Indonésia e adota o Inglês como língua oficial / PIB de 2 trilhões (seria a 8ª economia do mundo) / torna-se Zona de Livre Comércio em 1992 com prazo para até 2008 (Antes era somente um foro de concertação política) / Em 2015, a ASEAN declarou suas economias como um mercado comum ***, ampliando o processo de integração do conjunto de países que representa a terceira maior economia da Ásia / Possui acordo militar e econômico com os EUA Em 24 de março de 2010, os dez membros da ASEAN, juntamente com a República Popular da China, o Japão e a Coreia do Sul (grupo denominado ASEAN Plus Three) instituíram um arranjo de swap lastreado em fundo conjunto de reservas cambiais com capital de USD 120 bilhões / A ASEAN tem acordos comerciais com China e Índia; com os chineses, o documento é mais abrangente, incluindo bens e serviços, enquanto o acordo indiano envolve apenas bens / Acordos ASEAN = União Europeia, EUA, China, Índia, Brasil (amizade e cooperação) Agosto de 2022 = É concedido ao Brasil o status de Parceiro de Diálogo Setorial da ASEAN

Question 182

Foro de Cooperação América Latina – Ásia do Leste (FOCALAL) (caiu cacd 2020) 1- contexto de surgimento e quantidade de países membros 2- Fundo focalal - o que é e quem gerencia

Answer 182

mecanismo de concertação MULTILATERAL PERMANENTE criado em 1999, por iniciativa do Chile e Cingapura, com reuniões ministeriais a partir de 2001 (BIANUAIS e de nível MINISTERIAL / não tem presidencial) / congregando 36 países atualmente (20 da América Latina) e com comitê de altos funcionários (anual). Em 2019, a previsão da reunião é para a República Dominicana. O CACD 2019 mentiu que a FOCALAL havia se transformado em arranjos regionais de liberalização comercial, como a SELAC-ASEAN (falso) Desde 2017 está em operação o Fundo FOCALAL, que visa financiar projetos que promovam a cooperação interregional, especialmente em comércio e investimentos. O Fundo é gerido pela Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e pela Comissão Econômica e Social para a Ásia e o Pacífico (CESAP).

Question 183

PARCERIA TRANSPACÍFICA (TPP) 1- o que é e quantidade de país membros 2- Relação com os EUA de Trump 3- total de países membros (citar 3)

Answer 183

é um acordo de livre comércio de 11 países do pacífico surgido em 2015 / foco no crescimento econômico / Trump assinou decreto de retirada em 2017 gerando a reformulação do acordo entre os membros, passando a ser Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (AAPPT) em 2018 / Biden não se manifestou em retornar, privilegiando acordos bilaterais para responder o RCEP O governo Trump retirou os EUA do acordo, gerando um novo acordo entre os 11 restantes, em 2018, denominado Acordo Abrangente e Progressivo para o TPP (CPTPP ou TPP11) Membros = Chile, México, Canadá, Austrália e outros Reino Unido solicitou sua adesão e deve entrar em 2023. O Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica, também conhecido como TPP11 ou TPP-11, foi adotado por Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Cingapura e Vietnã. ** Na primeira grande negociação concluída após o Brexit, o Reino Unido acertou a sua entrada no Acordo Abrangente e Progressivo para uma Parceria Transpacífico (CPTPP), que ainda precisará ser formalmente assinado e passar pelo necessário processo de ratificações. Trata-se do primeiro país europeu em buscar a entrada no agrupamento, algo vedado para membros da União Europeia por não terem soberania em matéria comercial. ** A China faz parte do RCEP, mas não faz parte da CPTPP, embora tenha pedido adesão em 2021 (Sucessora do TPP - parceria transpacífica = EUA + 11 países, tendo os EUA se retirado no primeiro dia de mandato de Trump, o que gerou a TPP11 ou CPTPP em 2018). O Reino Unido foi o primeiro país a requisitar a entrada no CPTPP como 12º membro, pedido que está em processo em adesão.

Question 184

Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) (1989) 1- Quantidade de países membros (citar 3 importantes) 2- importância do bloco em relação ao mundo 3- Posição dos EUA no grupo

Answer 184

A Cooperação Econômica Ásia Pacífico (APEC), criada ainda em 1989, engloba 21 economias americanas, asiáticas e da Oceania APEC has no treaty obligations required of its participants. Decisions made within APEC are reached by consensus and commitments are undertaken on a voluntary basis. Forum com 21 membros do círculo do pacífico, visando o livre comércio e a cooperação / com sede em Singapura / cúpulas anuais de líderes da APEC pelos chefes de governo / Também possui reunião de ministros / Atualmente a APEC engloba quase metade da população mundial, ou seja, cerca de 3 bilhões de pessoas; seu PIB é de aproximadamente US$19 trilhões, 60% do PIB mundial; é responsável por cerca de 50% do comércio mundial, movimentando US$28 bilhões em exportações e US$30 bilhões em importações. EUA, CHINA, JAPÃO, CHILE, RÚSSIA, AUSTRÁLIA, Canadá, Peru, México – 21 membros no total APEC has 21 members - referred to as "member economies" - which account for approximately 40 percent of the world's population, approximately 55 percent of world GDP and about 44 percent of world trade. Negociações travadas pelas disputas China x EUA / Os Estados Unidos não saíram da APEC A Associação atua no sentido de fortalecer e aprimorar os acordos comerciais regionais já celebrados entre os países membros e de facilitar, ao mesmo tempo, a instauração de um regime de livre comércio na Associação - CERTO - Não é uma área de preferências tarifárias, é um fórum de discussão e com intenção de criação de uma área de livre comércio.

Question 185

Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (APT ou TTIP ou TAFTA) 1- País e bloco envolvido 2- Atual estágio da negociação

Answer 185

Proposta de acordo de livre comércio em formato de tratado entre União Europeia e EUA / Negociações foram travadas por Trump em 2018 / negociações e conteúdo sigiloso que causaram diversas controvérsias / Não entrou em vigor ainda

Question 186

Conferência Ibero-Americana 1- Países envolvidos 2- objetivos 3- Recente adesão BR em 2022

Answer 186

reunião anual passou para cada dois anos da América Latina + Espanha e Portugal desde 1991 / Cooperação e desenvolvimento / Guianas e Suriname NÃO são membros / França, Itália e Marrocos são membros associados / Secretaria Geral = Madrid / NÃO tem intenção de ser área de livre comércio como a questão afirmou Os seus objetivos são a promoção da cooperação e o desenvolvimento entre os países ibero-americanos Fevereiro de 2022 = Adesão do Brasil à Iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres / Aprovada na XXVIII Cúpula Ibero-Americana de 2021, em Andorra, a Iniciativa institui foro intergovernamental que contribuirá para eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres

Question 187

BANCO DE COMPENSAÇÕES INTERNACIONAIS (BIS) (5) (já caiu) 1- Definição e sede 2- citar 3 dos 5 objetivos

Answer 187

Organização Internacional de supervisão bancária e de cooperação entre os bancos centrais na busca de estabilidade monetária e financeira / SEDE EM BASILEIA NA SUIÇA / reúne 55 bancos centrais de todo o mundo / É O BANCO DOS BANCOS CENTRAIS e já caiu no TPS / Brasil é um membro Oferece diversos serviços financeiros aos bancos centrais, a outras instituições monetárias oficiais e a instituições financeiras internacionais voltadas para a gestão de suas reservas e ativos financeiros internacionais.

Question 188

G20 AGRÍCOLA 1- Contexto de criação 2- Participação da Rússia e da Índia 3- Significado ao Brasil (3)

Answer 188

Chamado de G20 das nações em desenvolvimento, criado em 2003 na Suíça as margens da conferência ministerial da OMC / Não se confunde com o G20 financeiro / atuação na agricultura – tema central da Agenda de desenvolvimento de Doha e a defesa de seus resultados / o grupo também é chamado de G21, G23 ou G20+ / 23 membros permanentes / Único Europeu é a Turquia / a Rússia não faz parte (interesses agrícolas restritivos e protecionistas, assim como a Índia, que faz parte) / 12 membros da américa latina e China estão incluídos no grupo / Equador e Peru já saíram e voltaram ao grupo O G-20, um grupo informal de países em desenvolvimento, foi formado em Genebra durante os estágios finais da preparação para Cancún e representa parcela substancial do comércio agrícola mundial. Em processo liderado pelo Brasil e pela Índia, o G20 surgiu em face do impasse criado no âmbito da OMC e que levou ao fracasso duas de suas reuniões (Doha e Cancun), motivado pela reação dos países pobres ou emergentes aos subsídios agrícolas concedidos pelos países ricos aos seus produtores – CERTO – G20 agrícola inclui a Índia como protagonista, o que eu não sabia, pois esse país pratica subsídios G20 agrícola (2003) = liderado pelo BR / é uma demonstração de pragmatismo na PEB / busca do desenvolvimento nacional / criado em Cancun em 2003 no âmbito da Rodada Doha Significou o relançamento da postura reivindicatória brasileira, a retomada do protagonismo externo e a criação de um novo modelo de cooperação Sul-Sul O G20 agrícola tem perdido espaço na OMC, principalmente pelo afastamento da Índia, o qual defende certos subsídios. Nesse sentido, o Brasil tem buscado se aproximar de outros grupos como o Grupo de Ottawa e o Grupo de Cairns, por meio de posição flexível sem alinhamentos apriorísticos.

Question 189

G20 FINANCEIRO (G7 = 1999 E G20 = 2008) (19 membros + UE) 1- Contexto e ano de criação 2- importância 3- Ano em que chefes de Estado passaram a participar 4- temas principais (3) 5- Conselho criado na crise de 2009 e suas funções (3) 6- Ano em que o Brasil assumirá a presidência do G20

Answer 189

** É o principal mecanismo de governança econômica mundial. Juntos, os países do grupo representam 90% do PIB mundial, 80% do comércio internacional e dois terços da população mundial ** Antecedentes do G20 = G7 surge na esteira do fim do do padrão dólar-ouro (1971) e da crise do petróleo de 1973 (os dois agrupamentos surgem em tempos de crises) com a necessidade de coordenação econômica. Forma-e em 1975 como G6, adicionando o Canadá em 1976, tornando-se G7. A Rússia fez parte de 1998-2014 (Fim do G8 com anexação da Criméia) Ao longo dos anos, houve perda de poder relativo: O G7 representava 51% do PIB global em 1980 e em 2023 representa 27% (quase metade) Temas de lançamento = vulnerabilidades, construção de um sistema financeiro menos propenso a crises, medidas de reforço das finanças para amortecer choques inesperados, reforço da gestão da dívida soberana. Na primeira reunião do grupo, em Berlim (1999), reconheceu-se a necessidade de reforçar os balanços nacionais para amortecer choques de balanço de pagamentos e de manter políticas cambial e monetária consistentes para a estabilidade financeira global. O G20 surge na esteira da crise financeira da periferia: México (1994), Ásia (1997), Rússia (1998) e Brasil (1999) = gerando a ampliação da coordenação. Surge como um foro de Ministros de Finanças e de presidentes dos bancos centrais. O grupo foi criado como G20 em setembro de 1999, em uma reunião de Ministros das Finança em Berlim, pois perceberam a necessidade de contar com um grupo mais inclusivo, que gerasse maior impacto em resposta às crises financeiras no México (1994), Ásia (1997) e Rússia (1998) Crise dos anos 1990 = G20 = *** ministros das Finanças e presidentes de bancos centrais *** Crise de 2008 = Chefes de Estado Após a crise de 2008 (iniciativa dos EUA) = Chefes de Estado e de Governo também passaram a reunir-se, passando a lidar com questões sociais diversas, economia digital, energia, emprego, clima e outros temas da agenda 2030 / tornou-se o principal foro para a cooperação econômica internacional. Tal feito corroborou os pleitos em prol da reforma da governança econômica global, uma vez que o G20 passou a desempenhar papel que até então cabia ao G8 no acompanhamento e na gestão da ordem econômica internacional / reforma na governança global defendida pelo BR Desde a crise de 2008, a agenda do G-20 se expandiu para além da esfera econômico-financeira, passando a incluir temas referentes ao desenvolvimento econômico e social sustentável e à saúde, como é o caso das concertações no combate à COVID-19. A crise de 2008 = a terceira cúpula (Pittsburgh, 2009) transforma o G20 como FÓRUM CENTRAL para cooperação e concertação econômica e financeira, além da expansão dos temas (inclui empoderamento feminino e saúde). O Brasil presidirá e será sede do G20 em 2024. Sobre G7 ter criado o G20 na crise de 2009, discurso de Lula em 2023 = O ímpeto reformador daquele momento foi insuficiente para corrigir os excessos da desregulação dos mercados e a apologia do Estado mínimo. A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas A primeira Cúpula de Chefes de Estado do G20 ocorreu em 2008 (Cúpula de Washington) NÃO é uma OI e por essa razão, não possui secretariado permanente nem recursos próprios 2011 = Cúpulas do G20 passaram a ser anuais e em presidência rotativa + ampliação da agenda = anticorrupção, meio ambiente, saúde, redução de risco de desastre A presidência do G20 é rotativa e os Líderes (Chefes de Estado e de Governo) reúnem-se anualmente desde 2011 Na 3ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, em Pittsburgh, em 2009, os países decidiram firmar o entendimento de que o G20 passaria a ser o principal fórum internacional para a cooperação econômica Resposta a crise de 2009 = o G20 trabalhou na reforma e a regulamentação do sistema financeiro internacional, a reforma de instituições financeiras internacionais – como o FMI, o Banco Mundial, o Comitê da Basileia e o Fórum de Estabilidade Financeira – e a capitalização dos bancos multilaterais de desenvolvimento e do FMI. O G20 também recomendou o aumento das reservas prudenciais de capital em operações de empréstimo e seguros, a criação de mecanismos para reduzir o grau de alavancagem, o aumento da supervisão das agências de risco, a revisão da remuneração dos executivos. O G20 recomendou, ainda, a criação do Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e a reformulação do Comitê da Basileia para Supervisão Bancária, com os propósitos de construir sistemas financeiros resilientes, diminuir os riscos das instituições “grandes demais para quebrar”. Em decorrência dessas modificações, Brasil, China, Índia e Rússia passaram a figurar entre os dez maiores cotistas do FMI. A reforma implicou, ainda, mudança na governança para eleição dos diretores executivos do FMI. O G20 criou o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) em 2009 = proteção contra crises + fortalecimento de marcos regulatórios financeiros + coordenação de políticas públicas + sucessor do Fórum de Estabilidade Financeiro + financiado pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) O combate ao COVID é uma prioridade absoluta do grupo, tema de duas declarações do grupo em 2020 / O G20 se comprometeu a buscar prover recursos para a Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI) e para a Aliança GAVI, instituições que lideram os esforços em prol da iniciativa COVAX, buscando acesso equitativo de vacinas / Entre as medidas que mais se destacaram por ocasião da Cúpula de março de 2020, tem-se o anúncio de que os países do G20 iriam buscar injetar mais de US$ 5 trilhões na economia global, com o intuito de contrabalançar os impactos sociais, econômicos e financeiros da pandemia O G20 também frisou a implementação da Iniciativa da Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI) = para que pudessem concentrar seus recursos na provisão de seguridade social e serviços de saúde a suas populações, em resposta aos impactos da pandemia, e que, no caso de países de baixa renda, iniciativas mais ousadas podem ser necessárias Em 2021, sob a presidência italiana, o G20 e a União Europeia organizaram a Cúpula sobre Saúde Global, com vistas à discussão sobre princípios comuns voltados a superar a COVID-19 e a prevenir e preparar-se para pandemias futuras. A presidência do G20 é alternada entre seus membros, de acordo com a distribuição geográfica. Em dezembro de 2020, a presidência do G20 passou da Arábia Saudita para a Itália, que assume a presidência com base em três pilares: pessoas, planeta e prosperidade. Espera-se que, em maio de 2021, o G20 promova uma Cúpula Global da Saúde e, em outubro, a tradicional Cúpula de Chefes de Estado / Está previsto que as próximas presidências sejam exercidas por Indonésia (2022), Índia (2023) e Brasil (2024) Liderança BR em 2024 = Dado o importante papel do G20 na discussão de temas centrais para a governança global, com a participação tanto de países desenvolvidos quanto de países em desenvolvimento, a presidência desse agrupamento representará oportunidade única para que o Brasil projete suas prioridades de política externa e suas políticas públicas internas nas áreas de atuação do grupo (O BR criou a Comissão Nacional para a Coordenação da Presidência Brasileira do G20 para gerenciar a presidência) O Brasil retirou-se recentemente do G-15, agrupamento que fundou em 1989, para a coordenação de posições sobre temas da agenda econômica internacional, a partir da perspectiva do mundo em desenvolvimento (países não alinhados) G20 surge em 1999 após as crises / ascensão das economias emergentes pós 2009 / reforço do caráter multipolar da estrutura internacional / fruto da articulação de posições conjuntas dos países em desenvolvimento G20 (2022 = Presidência da Indonésia sob o lema "recover together, recover stronger" com 3 prioridades: 1) arquitetura de saúde global 2) transformação digital 3) transição para energia sustentável Como o G20 não é uma organização internacional e não tem um tratado constitutivo nem um secretariado, o membro que detém a presidência, auxiliado pelos países das presidências imediatamente anterior e posterior (grupo denominado “troika”), é responsável por organizar as reuniões e conduzir os trabalhos do G20 durante o ano de seu exercício. Índia, Brasil e África do Sul ("TROIKA") presidirão o G20 financeiro de 2023 a 2025 (Brasil comandará Mercosul, G20 e Conselho da ONU no segundo semestre de 2023) Em 2023, na Cúpula de Nova Delhi, o G20 sofreu sua primeira expansão desde a criação: a União Africana foi admitida como membro pleno do agrupamento. O mandato brasileiro se inicia a partir de dezembro de 2023. O G20 constitui-se atualmente de 21 grupos de trabalho, distribuídos em duas “trilhas” – uma coordenada pelo Ministério das Relações Exteriores, com 13 grupos de trabalho; outra, pelo Ministério da Fazenda, com 8 grupos de trabalho –, além de 11 grupos de engajamento com a sociedade civil / terá como lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável Para o Brasil, há centralidade no nfrentamento das desigualdades e na promoção do desenvolvimento sustentável em suas três vertentes, a exemplo da Mobilização Global contra a Mudança do Clima. Além disso, a inclusão social e o combate à fome como uma das prioridades da presidência brasileira do G20, a exemplo da proposta BR de Aliança Global contra a Fome Ademais, a reforma das instituições de governança global é uma das prioridades da presidência brasileira do G20. O Brasil propugna pela criação de novos mecanismos para ampliação de empréstimos e resposta à situação de endividamento crônico dos países mais pobres) Cada presidência do G20 também pode convidar outros países e instituições para participarem dos trabalhos – o Brasil, por exemplo, convidou Angola, Paraguai e Uruguai a acompanhar as reuniões do agrupamento em 2024. O trabalho do G20 é dividido em duas trilhas: a trilha de finanças e a trilha de sherpas. Os sherpas são emissários dos líderes e acompanham as negociações, discutem itens de agenda e coordenam o trabalho substantivo do grupo. No Brasil, a trilha de finanças é coordenada pelo Ministério da Fazenda, em coordenação com o Banco Central do Brasil, e a trilha de sherpas é coordenada pelo MRE. A trilha de finanças envolve debates sobre questões FINANCEIRAS de *** política fiscal e monetária ***, como arquitetura financeira internacional, economia global, finanças sustentáveis, inclusão financeira, infraestrutura, regulação financeira e taxação internacional. A trilha de sherpas inclui grupos de trabalho sobre agricultura, combate à corrupção, comércio e investimentos, cultura, desenvolvimento, economia digital, educação, emprego, energia, meio ambiente e mudança do clima, redução de risco de desastres, saúde e turismo

Question 190

G7 (+1) 1- Contexto de criação e quantidade de países inicialmente 2- Participação da China e da Rússia

Answer 190

O grupo foi criado em 1975, porém o Canadá só foi admitido como sétimo membro em 1976, de modo que, inicialmente, havia um G6. Surge por Iniciativa francesa para discutir a crise do petróleo em 1975, inicialmente como g6, incluiu o Canadá e depois a Rússia (1997-2014) São os países mais industrializados do mundo = composto por: Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália Japão e Reino Unido (Inclui representação da UE) A China não faz parte do G-7, e a Rússia fazia parte do G-8, porém foi expulsa em 2014, dada a anexação da Crimeia / Ao não incluir a China, a segunda maior economia do mundo, o G7 não mais representa o poder econômico, como quando ele foi criado. A falta de representantes do hemisfério sul mantém muitas críticas dizendo que o G7 na verdade, só quer manter seu poder e influência sobre o mundo. O grupo continuou sendo composto por sete membros, até que a Rússia, presente como observadora desde o início da década de 1990, foi convidada, em 1997, a oficializar sua participação. A primeira cúpula do então G8 ocorreu em 1998. Em 2014, a Rússia foi suspensa pelos outros membros do grupo, após anexar a Crimeia e, em 2017, o Kremlin decidiu deixar, permanentemente o G8, o que foi confirmado no ano seguinte. G7 = Em reunião em 2022, sobre a dependência energética da Rússia, o grupo se comprometeu a reduzi-la, a partir do banimento gradual das importações de petróleo russo, garantindo suprimentos alternativos A União Europeia participa do G7 como membro não-enumerado, sucedendo a Comunidade Econômica Europeia que já vinha atuando no foro desde os anos 1970. Apesar de integrar ativamente as discussões e iniciativas, o bloco não assume a presidência rotativa anual e fica impedida de sediar as cúpulas. O G7 dá lugar ao G20 após a crise de 2008 e recebe a adesão da União Africana em 2023.

Question 191

IBAS – Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul 1- Objetivos e ano de criação (g3) 2- Três áreas de atuação

Answer 191

É um Fórum de DEMOCRACIAS EM DESENVOLVIMENTO que visa fomentar a cooperação Sul-Sul, focalizar a área de desenvolvimento social e criar possibilidades de projetos em terceiros países. O IBAS é uma iniciativa trilateral de um fórum de concertação política e econômica criado em 2003 pela Declaração de Brasília para COOPERAÇÃO SUL-SUL COOPERAÇÃO - DESENVOLVIMENTO - CONCERTAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA O IBAS está baseado em três pilares: a concertação política (emissão de documentos sobre questões globais com posições comuns), a cooperação setorial e o Fundo IBAS O grupo abriga 16 comissões de trabalho em diversas áreas, inclusive comercial (I Cúpula em Brasília), reforma do Conselho de Segurança (III Cúpula em Nova Dhéli) , satélites IBAS (IV Cúpula em Brasília) / exercícios navais conjuntos das marinhas dos três países (IBSAMAR, realizados a cada dois anos – a sexta edição do IBSAMAR foi realizada em 2018), a cooperação antártica trilateral e a cooperação aduaneira. 3 áreas principais = política, cooperação, fundo IBAS para pobreza e a fome / reúne 7 segmentos durantes as Cúpulas (pequeno e médios empresários, mulheres, acadêmicos, etc.) / Possui temas como energia, saúde e defesa em seus grupos de trabalho com foco em desenvolvimento sustentável três = G3 = três maiores democracias = criado em 2003 Possui o fundo IBAS desde 2006 que beneficia 15 estados parceiros em desenvolvimento Sul-Sul (Haiti e Palestina por exemplo) / o grupo também é chamado de G3 e foi iniciado em 2003 após a Declaração de Brasília / temáticas variadas / São as 3 maiores DEMOCRACIAS de seus continentes / entre as novas temáticas do grupo há as discussões em torno da economia azul / as cúpulas são organizadas em ordem por país Ação recentes do fundo IBAS (2023) = projetos de saneamento em Angola; produção de sal em Benin; empoderamento das mulheres em Fiji; restauração de terras degradadas no Senegal; produção de soja na Zambia. Fundo IBAS = abordagem orientada pela demanda = uma vez que os países parceiros beneficiados lideram os processos de elaboração e implementação de todos os projetos do Fundo *** O IBAS foi reativado em 2017 às margens da ONU / a Estrutura Institucional NÃO é definitiva / o IBAS posiciona-se em relação à Palestina, apoiando a entrada do Estado na ONU e sobre outros assuntos regionais (exemplo de concertação política) O Fórum sobre o Desenvolvimento da Mulher e a Igualdade de Gênero relacionado ao IBAS reúne-se com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres e reconhecer a contribuição fundamental delas para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Índia, Brasil e África do Sul (vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) O Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome = baseado na democracia e solidariedade / projetos autossustentáveis e replicáveis / Cada um dos membros do Fórum compromete-se a aportar um milhão de dólares anualmente para financiar o Fundo IBAS. Destacam-se, por exemplo, os projetos de recuperação de infraestrutura hospitalar na Faixa de Gaza, de desenvolvimento agropecuário na Guiné-Bissau e de coleta de resíduos sólidos no Haiti. Como reconhecimento do sucesso dos projetos, o Fundo IBAS recebeu diversos prêmios internacionais. Os recursos são administrados pelo Escritório de Cooperação Sul-Sul (ECSS) da ONU, vinculado ao PNUD. A última cúpula do IBAS foi realizada em 2011. O mecanismo perdeu a vitalidade, e a cúpula prevista para 2013 foi cancelada e adiada sine die. Embora, de fato, não tenham ocorrido reuniões de cúpula desde 2011, ocorreram duas reuniões ministeriais desde então, tendo sido a última em 2022 Em 2017, foi assinado o Acordo Constitutivo do Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome, com o objetivo de formalizar o compromisso dos três países com a realização de contribuições regulares ao Fundo, que opera em bases voluntárias desde sua criação. Dentre as iniciativas de maior destaque do agrupamento está o Fundo IBAS, que já foi contemplado com prêmios internacionais em reconhecimento à sua atuação como o Millennium Development Goals Awards, em 2010 e o South-South and Triangular Cooperation Champions Award, em 2012. Recentemente, foi marcante a doação de US$ 1 milhão para o Programa Mundial de Alimentos (PMA) para implementar um projeto-piloto no campo da agricultura na República do Congo (RC), ** primeira colaboração entre o Fundo e o programa da ONU. ** O IBAS vem enfatizando desde sua criação a necessidade de se avançar, com prioridade e urgência, na reforma do CSNU, que deve ser expandido a fim de incluir economias emergentes da Ásia, América Latina e África. Índia, Brasil e África do Sul presidirão o G20 financeiro de 2023 a 2025.

Question 192

BRICS 1- Importância do agrupamento no mundo (3) e contexto de surgimento 2- três pilares do BRICS 3- Países buscando aderir 4- Vantagens da participação BR 5- Citar pelo menos 3 iniciativas BRICS 6- Posição em relação ao conflito na Rússia e Venezuela 7- seis países convidados a integrar os BRICS

Answer 192

Os cinco países do BRICS representam 40% da população mundial, 31,5% do PIB global e 18% do comércio mundial, além de responderem por cerca de 26% da produção global de petróleo, 50% do minério de ferro e 46% do trigo. É inegável, portanto, a representatividade do agrupamento, mas reconhece-se a perspectiva de admissão de novos atores do sul global, com capacidade de projetar e reforçar ainda mais seu alcance e incidência globais. Segundo o estudo do Goldman Sachs, o PIB dos BRIC deveria ultrapassar o dos países do G7 até 2032 O Brics surgiu em meio a uma das mais graves crises financeiras da história. Naquele contexto, a pujança das economias emergentes mostrou-se fundamental para a recuperação da economia internacional. É sempre importante relembrar quais são os três pilares principais do BRICS: pilar político e de segurança; pilar econômico e financeiro; e pilar cultural e de trocas interpessoais *** Dois eixos principais: a coordenação em foros multilaterais, com ênfase na governança econômica e política, e a cooperação entre seus membros (denominada “cooperação intra-BRICS”). BRICS = maior visibilidade, poder de barganha, legitimidade para as suas ações e demandas, maior conhecimento recíproco na identificação de oportunidades e aumento da cooperação. Tem sido recorrente nas cúpulas do BRICS desde a cúpula de DURBAN, o convite à participação de líderes de outros países emergentes ou em desenvolvimento, como forma de intensificar diálogos sobre temas de interesse mútuo (BRICS PLUS) (Exemplo: Tailândia, México, etc.) Junho de 2022 = o Irã apresentou pedido para ingressar no BRICS / Representantes do Ministério das Relações Exteriores da Rússia afirmam ainda que a Argentina também apresentou candidatura à parceria. Apesar disso, não houve confirmação de que uma candidatura formal tenha sido feita Vale notar que o agrupamento orienta-se por revisionismo soft da realidade internacional, adotando uma prática de soft balancing e defendendo uma democratização dos espaços multilaterais, abrindo espaço para uma melhora de sua representatividade e legitimidade. A lógica multistakeholder (governança multissetorial = envolve setores da sociedade), com a inclusão da sociedade civil (como o Fórum de Lideranças Femininas dos Brics) e dos empresários (com destaque para o Fórum Empresarial do BRICS e o Conselho Empresarial do BRICS) é característica marcante do agrupamento, permitindo um melhor acolhimento de demandas e expectativas plurais, com ganhos mais amplos para distintos segmentos da cidadania dos países membros. Por tudo isso, apesar das acusações, o BRICS não é um agrupamento anti-sistémico ou de revisionismo radical, o BRICS faz defesa da ONU, do DIP, da OMC, do multilateralismo, do liberalismo comercial e da economia aberta, independente de suas contradições internas (Rússia invadindo Ucrânia) Vantagens para o BR = projeção e visibilidade, aumento do poder de barganha em objetivos históricos (reforma do CSONU), ganho de legitimidade internacional na defesa de um multilateralismo genuíno no mundo, de um sistema internacional centrado na ONU e de uma ordem global sustentada pelo direito internacional. BRICS = Atualmente, essa cooperação setorial, que abrange mais de 30 áreas, traz importantes benefícios concretos para as populações dos países do agrupamento. É o caso da Rede de Pesquisa em Tuberculose, que visa a introduzir medicamentos e diagnósticos de qualidade a preços acessíveis. A cooperação intra-BRICS está baseada em três pilares: (i) economia; (ii) paz e segurança; e (iii) intercâmbio entre pessoas. CÚPULAS BRICS As cúpulas do BRICS ocorrem anualmente e reúnem os chefes de Estado e de governo dos países membros. 9ª Cúpula (2017) (Xiamen) = Rede de Pesquisa em Tuberculose do BRIC 10ª Cúpula (2019) (Joanesburgo) = Parceria em Aviação Regional. Aprovou-se, igualmente, a criação da Rede de Inovação do BRICS, a iBRICS (iniciativa brasileira) / cooperação entre pesquisadores e cientistas + energia renovável Os resultados da presidência brasileira do BRICS em 2019 recordados na Cúpula de Brasília foram: 1) o estabelecimento da Rede de Inovação do BRICS (iBRICS); 2) a adoção da Nova Arquitetura em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), que será implementada por meio do Comitê Diretor de CT&I do BRICS, e os Termos de Referência da Plataforma de Cooperação em Pesquisa Energética do BRICS; 3) a realização do Seminário do BRICS sobre Estratégias para Combate ao Terrorismo e a Reunião do BRICS sobre Recuperação de Ativos; 4) a criação da Rede BRICS de Bancos de Leite Humano; 5) a assinatura do Memorando de Entendimento entre Agências de Comércio e Promoção de Comércio e Investimento do BRICS; 6) a criação da Aliança Empresarial de Mulheres do BRICS; 7) a aprovação do Programa de Pesquisa Colaborativa em Tuberculose, entre outras iniciativas. À margem da Cúpula de Brasília, o Fórum Empresarial do BRICS reuniu cerca de 500 empresários dos cinco países. O governo da Rússia adiou a XII Cúpula do BRICS, prevista para acontecer em julho, em São Petersburgo, devido ao espalhamento da COVID-19 Na última Cúpula do BRICS, em setembro de 2021, em Nova Délhi, Foi assinado o Acordo de Cooperação para a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS, além de serem finalizados o Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira do BRICS e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano Junho de 2022 = XIV Cúpula do BRICS = tema “Promover uma Parceria de Alta Qualidade e Inaugurar uma Nova Era para o Desenvolvimento Global” = reforçaram a cooperação intra-BRICS, como a realizada por meio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS / Trataram, ainda, da situação na Ucrânia e recordaram suas posições nacionais sobre o tema, conforme defendidas nos foros pertinentes das Nações Unidas / O Brasil defendeu a solução pacífica e negociada do conflito, clamou pela busca urgente de solução para a crise humanitária e ressaltou a necessidade de respeito ao Direito Internacional e aos princípios da Carta da ONU. INICIATIVAS BRICS Os Brics exerceram papel importante junto ao G20 na construção de uma agenda de reforma dessas duas instituições. Desde 2008, os países em desenvolvimento e em transição aumentaram em 5,5% seu poder de voto no Banco Mundial. O maior ganhador dentre os cinco foi, sem dúvida, a China, que é hoje o terceiro país-membro com maior poder de voto, atrás apenas dos Estados Unidos e Japão Brasil propôs um Fórum de Inteligência do BRICS / Cooperação em inovação e comércio eletrônico (grupo de trabalho criado pela China) Cooperação em Pesquisa Energética a partir de 2014 O Acordo Contingente de Reservas (ACR) assinado em Fortaleza, em 2015, tem por finalidade prover recursos temporários SOMENTE aos membros do BRICS que enfrentem pressões em seus balanços de pagamentos O BRICS posiciona-se a favor da Agenda 2030 (ainda que Rússia seja dependente de hidrocarbonetos) O BRICS atua em conjunto na defesa da OMC como o centro do sistema multilateral de comércio Atualmente, os Brics estão muito diferentes do que eram cinco ou dez anos atrás. O ímpeto reformista das instituições econômicas globais, que galvanizou mesmo países de fora do bloco, se arrefeceu. O Brasil, por exemplo, abandonou sua posição histórica de valorização dos espaços multilaterais para adotar um tom mais nacionalista e soberanista na sua política externa / Nesse sentido, o principal legado dos Brics é, sem dúvidas, o Novo Banco de Desenvolvimento (New Development Bank - NDB). O NDB foi criado em 2015 com uma proposta única e inovadora de financiar o desenvolvimento sustentável, que é a agenda do século 21. Com o NDB, os Brics mostraram que são capazes de institucionalizar um arranjo alternativo de cooperação internacional / A pandemia da covid-19 acabou por acelerar uma agenda mais “social” por parte do NDB. O banco aprovou US$ 5 bi em empréstimos emergenciais para os cinco países. No Brasil, os recursos do NDB – somados a empréstimos obtidos junto ao Banco Mundial – irão custear programas como o auxílio-emergencial e o Bolsa Família Na Declaração de Nova Delhi, os países do BRICS reafirmaram seu compromisso com uma Rede de Segurança Financeira Global forte, com um FMI baseado em quotas e adequadamente financiado em seu centro. Mas criticaram a falta de resultado na 15ª Revisão Geral de Cotas. BRICS x Venezuela = O Brasil é a favor da interferência contra o governo Maduro. Já a Rússia não reconhece Guaidó como governante legítimo da Venezuela. Por sua vez, China e Índia defendem a busca de soluções pelos próprios venezuelanos, sem interferência estrangeira de qualquer espécie. 2021 = o BRICS lançou seu próprio Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas em formato virtual. Além dessa medida de cooperação intra-BRICS, o grupo de países tem apoiado o progresso no estabelecimento de um Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa. O BRICS manteve o ímpeto e a continuidade, ao mesmo tempo em que consolidou suas atividades em um espírito de consenso, em 2021. Foi assinado o Acordo de Cooperação para a Constelação de Satélites de Sensoriamento Remoto do BRICS, além de serem finalizados o Acordo de Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira do BRICS e o Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano. *** Apesar de enfatizarem a necessidade de se reformar as Nações Unidas, não há consenso no BRICS em relação ao pleito do G4, grupo de países do qual fazem parte Brasil e Índia *** Os BRICS tem defendido a criação de uma organização de uma agência de verificação de armas biológicas, assim como a OPAQ para armas químicas / também defendem um acordo multilateral ou uma convenção abrangente em relação ao terrorismo na ONU (há um projeto parado desde 1996) *** Nenhum dos membros do BRICS tem apoiado as iniciativas de sanções unilaterais contra a Rússia. Essa é uma importante mensagem que o governo brasileiro tem tentado reforçar em seus discursos, de que apenas sanções aprovadas no âmbito do Conselho de Segurança da ONU são consideradas legais no direito internacional *** BRICS = Lançamento do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS, ao estabelecimento do Sistema Integrado de Alerta Precoce do BRICS para prevenir riscos de doenças infecciosas em massa e à adoção do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no campo da Regulação de Produtos Médicos para Uso Humano. Observação: Somente a África do Sul não está no Conselho de Segurança 2020-2022 entre os membros do BRICS – Índia (2021-2022) e Brasil (2022-2023). Acrônimo de cunho econômico (2001) -> concertação política (2006) (61ª AGNU) -> 1ª reunião em 2008 (as margens do G8) -> primeira cúpula de chefes de Estado e de governo do BRIC em 2009 -> Admissão da África do Sul (3ª Cúpula dos BRICS) -> constituição do NDB e Arranjo Contingente de Reservas (6ª Cúpula em Fortaleza 2014) Arranjo Contingente de Reservas = Reforça a confiança dos agentes econômicos e financeiros na solidez da economia dos BRICS e mitiga riscos de contágio resultantes de eventuais choques econômicos Ainda não houve manifestação conjunta do BRICS à proposta de reforma do CSNU pleiteada pelo G4. Entre os BRICS, o pleito brasileiro a um assento permanente no CSNU já recebeu o apoio declarado da Índia (membro do G4), da África do Sul e da Rússia. A China já se manifestou favoravelmente à reforma do Conselho e ao aumento da participação de PEDs em um CSNU reformado, mas ainda não declarou apoio público ao pleito brasileiro. *** Como parte do esforço da Rússia para angariar apoio internacional na Ásia, no Oriente Médio e na América Latina, para tentar mitigar os efeitos nocivos das sanções econômicas impostas após a agressão ao território ucraniano, o Kremlin busca incentivar a expansão do BRICS. Na semana da última cúpula do BRICS, o Irã confirmou que protocolou candidatura para entrar no agrupamento. Além disso, especula-se que a Argentina também teria interesse em fazer parte do BRICS. *** China e Rússia não apoiam explicitamente, NO ÂMBITO DO BRICS, a candidatura de Brasil, Índia e África do Sul a membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU. Na Declaração da 14ª Cúpula do BRICS, o texto afirma: “China e Rússia reiteram a importância que atribuem ao status e ao papel do Brasil, da Índia e da África do Sul nos assuntos internacionais e apoiam sua aspiração de desempenhar um papel mais importante na ONU”. Houve adoção, em 2021, da Declaração Conjunta do BRICS sobre o Fortalecimento e a Reforma do Sistema Multilateral. Apesar disso, até o momento, não houve nenhum apoio formal do BRICS ao pleito de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas entabulado pelo G-4, grupo de países do qual o Brasil faz parte Abril de 2023 = 19 países demonstraram interesse e se juntar ao agrupamento = exemplos: Arábia Saudita, Irã,Indonésia (273 milhões de habitantes e novo tigre asiático), México, Nigéria, EAU, Argentina Blomberg afirma que em 2028 o BRICS representará 35% do PIB global, enquanto o G7 possuirá 28%. Índia, Brasil e África do Sul presidirão o G20 financeiro de 2023 a 2025 (Brasil comandará Mercosul, G20 e Conselho da ONU no segundo semestre de 2023 - abrindo mão do comando do BRICS para a Rússia e assumindo essa liderança dos BRICS em 2025) (A expectativa no governo brasileiro é fechar o acordo Mercosul-UE) Terrorimo x BRICS = existe o Grupo de Trabalho Antiterrorismo do BRICS e seus cinco subgrupos com base na Estratégia Antiterrorismo do BRICS e no Plano de Ação Antiterrorismo do BRICS 15ª Cúpula do BRICS = Declaração de Joanesburgo II = A declaração manifestou o apoio às “aspirações legítimas de países emergentes e em desenvolvimento da África, da Ásia e da América Latina, incluindo o Brasil, a Índia e a África do Sul🇿, de desempenhar um papel maior em questões internacionais, em particular na ONU, incluindo seu Conselho de Segurança”. Não houve, no entanto, apoio explícito à concessão de assentos permanentes a países específicos A Declaração de Joanesburgo II também inovou ao apresentar convite para que seis novos membros ingressem no BRICS a partir de 2024: Arábia Saudita, Argentina, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Lula defendeu a proposta de criação de uma unidade de conta de referência para o comércio entre os países do BRICS, que não substituiria as moedas nacionais.

Question 193

Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) (BRICS) 1) Objetivo 2) capital subscrito e autorizado 3) sede 4) condições para entrada e duas vedações 5) idiossincrasias (poder de voto e moeda utilizada nos empréstimos) 6) 2 países novos e 2 em adesão 7) 2 iniciativas atuais 8) 3 novos membros e 1 membro em adesão

Answer 193

busca ser uma fonte de financiamento para outras economias emergentes e países em desenvolvimento, de modo a complementar as estruturas do sistema financeiro internacional. Está aberto à adesão de TODOS os membros da ONU como tomadores (países em desenvolvimento) e não tomadores de empréstimos (países desenvolvidos) O capital subscrito inicial do NDB é de US$50 bilhões, havendo autorização para chegar a US$100 bilhões Foi acertado na Cúpula de Fortaleza, realizada em 2014, que o Novo Banco de Desenvolvimento seria sediado em Xangai Acordou-se na VI Cúpula do BRICS, realizada em Fortaleza, que o primeiro presidente do Novo Banco de Desenvolvimento seria da Rússia; o primeiro presidente de seu Conselho de Governadores, da Índia; e o primeiro presidente de seu Conselho de Administração, do Brasil O presidente do Banco deve ser eleito entre nacionais dos membros fundadores de forma rotativa, e deve haver pelo menos um vice-presidente de cada um dos outros membros fundadores. O presidente e os vice-presidentes exercem mandatos de cinco anos, não renováveis. Em 2020, o brasileiro Marcos Troyjo assumiu a presidência do NBD. NBD vem sendo expandido - a exemplo da criação do Escritório Regional das Américas, em São Paulo, juntamente com seu subescritório, em Brasília (após a criação de um escritório regional em Johanesburgo) *** Segundo o Acordo Constitutivo do NDB, qualquer país membro das Nações Unidas poderá tornar-se membro do Banco (embora os países fundadores devem deter 55% do controle) *** Nenhum outro país poderá individualmente deter poder de voto acima de 7% do poder de voto total; e países desenvolvidos somente poderão aceder ao Banco na condição de membros não tomadores de empréstimos, como é prática em bancos de desenvolvimento, e sua participação conjunta não poderá exceder 20 % do poder de voto total O Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), estabelecido pelo BRICS, passou a existir como entidade legal em julho de 2015, com um capital autorizado de US$ 100 bilhões e a possibilidade de mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nas economias emergentes e nos países em desenvolvimento. *** O NDB apresentou, ainda, duas inovações institucionais: igual poder de voto entre seus sócios fundadores e a possibilidade de ofertar empréstimos em moeda local para reduzir riscos aos tomadores, bem como promover os mercados de capitais locais *** O poder de voto de cada membro será igual à sua participação acionária subscrita no capital do banco (Bruno Rezende) Em 2016, o NBD aprovou o financiamento dos primeiros cinco projetos, todos na área de energia renovável, um em cada país membro Dilma Rosseuf tornou-se presidente do NDB em 2023 NOVOS MEMBROS O Conselho de Governadores é o órgão máximo e não deve ser confundido com o Conselho de Diretores, o qual cuida das operações gerais do banco e das delegações do conselho de governadores. A adesão de novos membros está associada à admissão do Conselho de Governadores (órgão máximo) por maioria ESPECIAL = concordância de 4 de 5 membros fundadores + voto afirmativo 2/3 do poder total de voto dos membros Maio de 2022 = NDB = Apenas Bangladesh e Emirados Árabes Unidos finalizaram o processo de adesão ao NDB. Uruguai está com o processo em andamento. Março de 2023 = também tem como atuais membros Bangladesh (2021), Egito (2023) e Emirados Árabes Unidos (2021) O Uruguai também foi admitido como membro pelo Conselho de Governadores do NBD. Uruguai e está com o processo de adesão em andamento. A adesão ao NBD está aberta a membros das Nações Unidas e pode ser realizada como membros tomadores ou não tomadores de empréstimos.*** INICIATIVAS ATUAIS Liberação de US$ 500 milhões para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em 2019. Ademais, no contexto da pandemia do coronavírus, o NDB abriu linha de crédito emergencial para os membros, com valores de até US$ 1 bilhão para cada um. Vale lembra, ainda, que o Escritório Regional para as Américas do BRICS funciona na cidade de São Paulo. *** Em 2020, no contexto da pandemia de COVID-19, o Conselho de Diretores do NBD aprovou empréstimo de US$ 1 bilhão ao governo brasileiro, para custear o programa de auxílio emergencial em resposta à pandemia de COVID-19. Rússia e África do Sul também tiveram projetos aprovados pelo NBD para financiar a resposta à pandemia *** Em 2023, o NDB recorreu ao mercado de capitais para fazer captação em dólar, tendo lançado títulos verdes (green bonds) com prazo de três anos. A operação incluiu uma cláusula em que a instituição garante que nenhum recurso captado será investido na Rússia. China e Índia são os dois países mais contemplados pelos recursos do NDB para o financiamento de projetos, ficando o Brasil em penúltimo lugar, à frente apenas da Rússia.

Question 194

Liga das nações 1- tratado paradigmático 2- 3 órgãos principais 3- formato das decisões 4- sede 5- legado

Answer 194

1- Tratado de Versalhes 2- Assembleia, Conselho e Secretariado 3- decisões unânimes e recomendatórias 4- Sede = Genebra 5- Legados da Liga = OIT + Organização de Saúde + CPIJ + entre outros O Brasil fez parte da primeira composição do Conselho da Liga das Nações e do Conselho de Segurança das Nações Unidas (fornece argumento para a posição do Brasil como “sexto membro”) Composição da Liga das Nações (3 órgãos): Assembleia = todos estados membros Conselho = 5 permanentes e 4 não permanentes INICIALMENTE / Itália e Japão eram membros permanentes / derrotados na 1ª guerra não foram convocados inicialmente / Alemanha foi convidada a entrar como membro fundandor em 1926, sofrendo bloqueio BR como membro não permanente, seguido de sua retirada da Liga Secretariado = órgão técnico, administrativo, logístico As decisões eram RECOMENDATÓRIAS e UNÂNIMES, ou seja, não obrigatórias = 1ª fragilidade As decisões da Assembleia e do Conselho deveriam ser tomadas pela unanimidade dos membros presentes, à exceção de questões procedimentais e de outros casos previstos no Pacto, como a admissão de novos membros à Liga (maioria de dois terços da Assembleia), a mudança na composição do Conselho (maioria simples da Assembleia) e questões processuais dos dois órgãos (maioria simples). Tanto para Assembleia quanto para o Conselho, a regra de votação era a UNANIMIDADE e tanto as recomendações, quanto os pareceres eram NÃO vinculantes. Sede escolhida = Genebra (tradição neutra da Suíça) / Criação = Tratado de Versalhes HISTÓRICO Precedentes = Na Primeira Conferência Internacional Americana (Washington, 1889-1890), os 18 Estados americanos participantes – incluído o Brasil – acordaram a criação da União Internacional das Repúblicas Americanas / Na virada do século, as duas conferências de paz de Haia (1899 e 1907) consubstanciaram iniciativa inédita de discussão, em tempos de paz, de questões referentes à resolução pacífica de controvérsias e a aspectos jurídicos da guerra (jus in bello ou Direito na guerra) / ** A Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais de 1899 previu a criação da Corte Permanente de Arbitragem, que está em funcionamento desde 1902 ** O senado dos EUA não aprovou a entrada do país = 2ª fragilidade A invasão do Japão na Manchúria em 1931 + A invasão da Itália na Abssínia na Etiópia + Guerra Civil Espanhola a partir de 1939 + Invasão da Finlândia pela URSS em 1939 = são exemplos da incapacidade de atuação da Liga das Nações e um abalo a sua credibilidade Saídas da Liga = Brasil (1926), Alemanha e Japão (1933), Itália (1937) e expulsão da URSS (1939) A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também foi criada pela Parte XIII do Tratado de Versalhes (1919), e os membros da Liga eram também membros da OIT. Em 1946, a OIT foi incorporada como agência especializada da ONU. A Liga também criou a Organização de Saúde em 1924, precursora da OMS da ONU (1946), e a CPJI (1920, 15 juízes por 9 anos) / Foram membros da CPJI, antecessora da CIJ, os políticos brasileiros Ruy Barbosa (1922-1923) e Epitácio Pessoa (1923-1930). A composição do Conselho alterou-se algumas vezes: o número de membros não permanentes passou para seis (1922), nove (1926) e onze (1936). A Alemanha tornou-se membro permanente do Conselho em 1926. Composição do Conselho = EUA (nunca entrou), França, Itália, Japão** e Reino Unido (depois, Alemanha e URSS) + 4 membros não permanentes (depois, 6, 9 e 11) A Alemanha e o Japão deixaram a Liga em 1933, a União Soviética (URSS) ingressou na organização em 1934, sendo admitida como membro permanente do Conselho, e a Itália deixou a Liga em 1937. Cabia ao Conselho decidir pela exclusão de Estados violadores dos compromissos do Pacto – como ocorreu com a União Soviética, expulsa da Liga em 1939, após a invasão da Finlândia. Em casos de agressão, ameaça ou perigo de agressão, competia ao Conselho zelar pelo cumprimento dessa obrigação (art. 10). Previu-se a submissão de litígios entre os membros da Liga a arbitragem, a outras soluções judiciais ou ao exame do Conselho, estabelecendo-se que os membros não deveriam recorrer à guerra antes do prazo de três meses decorridos da sentença arbitral ou do parecer emitido pelo Conselho (art. 12). Tal dispositivo ficou conhecido como a “moratória da guerra”. Não havia, assim, proibição total da guerra ou vedação do uso da força em qualquer hipótese. O Pacto previu, também, a possibilidade de os Estados membros colocarem forças armadas à disposição da Liga para fazer respeitar seus compromissos (art. 16). Em 1926, na sequência dos Tratados de Locarno, o governo alemão solicitou admissão como membro da Liga. Em sessão extraordinária da Assembleia, em face das negociações para que a Alemanha ingressasse como único membro permanente adicional do Conselho, a delegação brasileira bloqueou o consenso para a admissão da Alemanha na organização. Meses depois, o Brasil comunicou sua retirada da Liga, justificando-a como uma questão de princípios. No mesmo ano, a Alemanha foi admitida na organização e ganhou assento permanente no Conselho. Fragilidades da Liga = não universalidade e ausência dos EUA; unanimidade; caráter recomendatório não vinculante da Assembleia e do Conselho; demora nas decisões, saída e expulsão de membros; falta de compromisso efetivo com os esforços de desarmamento;; ausência de tropas e indisposição dos membros em fornecê-las à Liga. Além da perda de credibilidade provocada por agressões e episódios que violaram o Pacto e seus princípios, como a invasão da Manchúria pelo Japão (1931), a Guerra do Chaco entre Bolívia e Paraguai (1932-1935), a invasão da Abissínia pela Itália (1935), os apoios de Alemanha e Itália às forças nacionalistas na Guerra Civil Espanhola (1936-1939), a invasão soviética da Finlândia (1939), a eclosão da Segunda Guerra Mundial (1939), entre outros; Legados da Liga = OIT + Organização de Saúde + CPIJ + entre outros

Question 195

5 projetos de Reforma no Conselho de Segurança 1- Quick Fix - ano e proposição 2- G4 - quantidade de membros, apoio da Índia 3- Grupo Africano - proposta 4- Unidos para o Consenso - proposição e 3+ países apoiadores 5- Small 5 - proposta 6- ano e quantidade assentos da única reforma feita

Answer 195

QUICK FIX (1994) (+2) / G4 (+10 = 6+4) / GRUPO AFRICANO “posição comum” (+11 = 2 membros permanentes africanos + 5 não permanentes africanos) / UNIDOS PARA O CONSENSO (COFFEE CLUB) (20 assentos não permanentes) / L.69 (grupo de países em desenvolvimento) / SMALL 5 -> dá origem ao ACT / TESE: Países em desenvolvimento estão subrepresentados no CSNU, em especial países africanos e sul-americanos A discussão da reforma do conselho foi feito oficialmente pela ONU na década de 1960 e em 1993 (EUA sugere o Quick fix – adicionando Alemanha e Japão) Em 1997, há a sugestão do Plano Razali (nome do diplomata da Malásia que criou a proposta) – proposta com 24 assentos no total, sendo +5 permanentes e +4 rotativos por região, sem direito a veto, e sem especificar quais países ocupariam) / O Grupo Africano (55 países) coordena suas posições com base em um comitê de dez países da União Africana (C-10), os quais representam as distintas regiões e conta com uma composição fixa (Não inclui os principais África do Sul, Nigéria e Egito no C10) As discussões do G4 começam em 1990, mas o grupo se forma em 2004 e se reúnem TODOS OS ANOS as margens da AGNU / Tanto G4 quanto o Grupo Africano concordam com a expansão de *** seis assentos permanentes ***, mas discordam em relação ao uso imediato do poder de veto por aqueles que recebam os assentos recém-criados (G4 defende o poder de veto suspenso por 15 anos até 2020 e o Grupo Africano de imediato) /China não apoia o Japão com a justificativa dos crimes de guerra passados que seguem não reconhecidos EXPRESSAMENTE, afirma que o Japão é totalmente desqualificado ao Conselho e que na criação da ONU era considerado um Estado inimigo / o G4 destacou a urgência da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os chanceleres dos países do grupo, que é composto por Brasil, Alemanha, Índia e Japão, se reuniram durante a AGNU em 2021 Em 2005, durante discussão de reforma Conselho, o G4 com apoio de outros estados apresentou proposta de composição de 6 permanentes e 4 não permanentes (total 10) SEM USO DE VETO ATÉ 2020 (15 ANOS DEPOIS EM CONFERÊNCIA DE REVISÃO DA REFORMA)! / A Índia possui, de fato, o apoio dos Estados Unidos à sua candidatura ao Conselho de Segurança da ONU. Vale destacar que há uma importante rivalidade com a China, que é a única dos cinco membros permanentes que não apoia a candidatura indiana / Dentre os cinco grandes, o Brasil tem apoio explícito de França, Reino Unido e Rússia; enquanto China e Estados Unidos (nossos dois maiores parceiros comerciais) apoiam uma reforma, mas sem se comprometerem com demandas específicas, como a do G4 A proposta do Unidos para o Consenso defende a alteração do Conselho para a existência somente de 20 assentos rotativos por região do globo por 2 anos e uma reeleição ***, defendida por países como ARGENTINA, CANADÁ, ESPANHA,ITÁLIA MÉXICO, TURQUIA, PAQUISTÃO e outros / O grupo Unidos pelo Consenso, do qual fazem parte a Argentina, opõe-se ao aumento do número de membros permanentes no Conselho de Segurança. Também é conhecido como Coffee Club, surgiu na década de 1990, em oposição a uma possível expansão do CSNU / Também defendem um quórum maior que dois terços dos membros da ONU para a promoção da mudança da composição do CSNU. Dois terços dos membros das Nações Unidas é o mínimo necessário para a alteração da Carta da ONU, incluídos os cinco membros permanentes do CSNU. O Brasil integra atualmente o Grupo de Amigos da Reforma do Conselho de Segurança (+70 países), que conta com a presença dos demais países do G4. Reuniões a partir de 2016 com 3 interesses em comum: expansão de membros de permanentes e não permanentes, rapidez na realização da reforma e negociações baseadas em texto Em 2015, França e México apresentaram uma declaração política, aberta a assinaturas, sobre a suspensão do veto em caso de atrocidades em massa (crimes de genocídio, guerra, etc.) O CSNU já foi reformado uma vez, em 1965, com o aumento de assentos não permanentes de seis para dez / Maiores ocupadores do assento rotativo = 1º) Japão: 11x e Brasil: 11x 2º) Argentina: 9x O Brasil esteve presente no CSNU por dez vezes, nos biênios 1946-47, 1951-52, 1954-55, 1963-64, 1967-68, (20 anos sem) 1988-89, 1993-94, 1998-99, 2004-05 e 2010-11 O Brasil conseguiu, por meio de acordo alcançado com o governo de Honduras, antecipar seu pleito do biênio 2033-2034 para 2022-2023, recuperando atraso produzido na apresentação da candidatura durante governos anteriores. A participação brasileira no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 2022-2023 permitirá ao país, no bicentenário de sua independência, contribuir diretamente para as principais decisões sobre a paz e a segurança internacionais Além do G-4, o Brasil também participa do L.69, um grupo de países em desenvolvimento que também defende a expansão do Conselho de Segurança em suas duas categorias de membros. Formado em 2007, o grupo reafirmou seu apoio à Posição Comum Africana (PCA), consagrada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte (2005), as margens da 78 AGNU em 2023. Costa Rica, Cingapura, Liechtenstein, Jordânia e Suíça conformam o grupo denominado Small-5, que defendia a reforma dos métodos de trabalho do Conselho de Segurança (em paralelo com a reforma dos assentos) - Após intensa pressão dos membros permanentes, o grupo acabou por retirar o projeto de pauta, dando origem ao ACT ACT: Sigla para Accountability, Coherence and Transparency, o grupo tem origem nas propostas de um outro grupo, o Small Five (S5), composto por Costa Rica, Jordânia, Liechtenstein, Cingapura e Suíça. O ACT busca promover formas de haver maior cooperação entre o CSNU e os demais órgãos da ONU, em especial, a AGNU / prega por REFORMAS que garantam EFICÁRIA e EFETIVIDADE nas decisões da ONU / Regularização do uso do veto – explicação dos motivos / cooperação entre o conselho e a assembleia

Question 196

Proposta do G4 para Reforma do Conselho 1- Ano da proposta 2- Resolução 3- conteúdo 4- Consenso e Declaração que o G4 apoia em relação à África

Answer 196

A proposta apresentada pelo G-4, na Cúpula de 2005, propunha, pela resolução (A/59/L.64), a expansão do Conselho para 25 membros, com 6 novos assentos permanentes e 4 não permanentes (total +10), além de um debate posterior sobre a possibilidade do veto para os novos membros permanentes dali 15 anos - os novos membros permanentes assumiriam o compromisso de não fazer uso do veto nas suas deliberações no CSNU. Em 2005, o G-4 e outros 28 países apresentaram nas Nações Unidas o projeto de resolução A/59/L.64, que previa: - A ampliação do CSNU nas duas categorias de membros (total passaria de 15 de membros seria 25); - A criação de 6 novos assentos permanentes, sendo: 2 para África, 2 para Ásia, 1 para América Latina e Caribe, 1 para Europa Ocidental e outros Estados; - A criação de 4 novos assentos não-permanentes, sendo: 1 para África, 1 para Ásia, 1 para Europa Oriental, 1 para América Latina e Caribe; - A reforma dos métodos de trabalho do Conselho; - A concessão aos novos membros permanentes de todas as responsabilidades e obrigações dos atuais membros permanentes, inclusive o direito de veto; - A renúncia ao exercício do veto pelos novos membros permanentes até que a questão fosse objeto de decisão no âmbito da revisão da situação criada pela reforma, a ocorrer 15 anos após sua adoção. O G4 apoia a Posição Comum Africana consagrada no Consenso de Ezulwini (2005) e na Declaração de Sirte. No que se refere à reforma do Conselho de Segurança, o Consenso de Ezulwini defendia que a representação africana deveria dar-se por meio de: 1 - Ao menos dois assentos permanentes no CSNU, com todas as prerrogativas dos atuais membros permanentes, inclusive o poder de veto, enquanto este existir; e 2 - Cinco assentos não-permanentes. A União Africana seria a responsável pela escolha dos representantes de África no novo Conselho de Segurança e com base em critérios também por si estabelecidos. Em Julho de 2005, essa posição comum foi formalizada à Assembleia Geral através do projecto de resolução A/59/L.67, que defende, nomeadamente, a ampliação do Conselho de Segurança para um total de 26 membros, com a criação de seis novos assentos permanentes e cinco não permanentes. Os novos assentos permanentes estaraiam repartidos em dois para África, dois para Ásia e um cada para a América Latina e Caribe e para Europa Ocidental e outros Estados. As propostas do G4 e do Consenso de Ezulwini coincidem quanto à busca de novos assentos nas duas categorias de membros do Conselho de Segurança: permanentes e não permanentes. Por outro lado, o Unidos pelo Consenso defendem a inclusão apenas de novos membros não permanentes no órgão, evitando a ampliação de privilégios do grupo de membros permanentes.

Question 197

ELEIÇÃO DE MEMBROS NÃO PERMANENTE NO CONSELHO DE SEGURANÇA 1- Responsável pela eleição 2- quórum de votação 3- dois aspectos que são considerados

Answer 197

A Assembleia Geral da ONU é responsável por eleger os dez membros não permanentes do Conselho de Segurança, por maioria (qualificada) de dois terços dos membros presentes e votantes, considerando dois aspectos: a contribuição dos membros da ONU para a manutenção da paz e da segurança internacionais e para os outros propósitos da Organização e, também, a distribuição geográfica equitativa O critério de distribuição regional equitativa é atendido por meio de regras de alocação fixa de assentos não permanentes aos diferentes grupos regionais em que a AGNU se divide. Dois assentos não permanentes são sempre alocados a cada um dos seguintes grupos: África, América Latina e Caribe (GRULAC), Ásia e Europa Ocidental e outros (WEOG); um assento dessa categoria é alocado ao grupo do Leste Europeu (EEG). Um último assento é ocupado alternadamente, a cada dois anos, por um país da Ásia ou da África. Atualmente é da Ásia. Há também um acordo de cavalheiros entre o Grupo Africano e o Grupo da Ásia para que sempre haja um país árabe no Conselho.

Question 198

Corte Internacional de Justiça 1- Número de juízes 2- quórum de decisão 3- possibilidade recursal 4- modo de adesão a CIJ 5- 4 formas de aceitar a jurisdição 6- possibilidade de veto do CSNU

Answer 198

Os membros do conselho de segurança sempre tiveram participação em uma das 15 cadeiras para os juízes, mas isso não é previsto no estatuto (Não mais, pois o UK perdeu seu juiz) As deliberações da CIJ são privadas e secretas, e todas as questões são decididas por maioria dos juízes presentes (art. 54.3 e 55.1 do Estatuto da CIJ). O BR teve juiz 4 vezes na CIJ historicamente = na primeira formação, também em 1979-1988, Juiz Rezek até 2008, e Antônio Augusto Trindade (2º mandato de 9 anos iniciado em 2018) (morreu em 2022) Sua decisão é definitiva e INAPELÁVEL (assim como a corte interamericana) De acordo com a Carta da ONU, todos os membros das Nações Unidas são ipso facto (por consequência) partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (não se confunde com aceitar sua jurisdição) Um Estado que não for membro da ONU poderá tornar-se parte no Estatuto da CIJ, em condições que serão determinadas, em cada caso, pela Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança ** Conforme o artigo 10 do Estatuto da CIJ, não haverá qualquer distinção entre membros permanentes e não permanentes do Conselho de Segurança na eleição dos juízes da CIJ ** / ** O P5 não pode exercer direito de veto na eleição para juízes da CIJ *** Estados que não sejam membros das Nações Unidas também podem tornar-se partes do Estatuto da CIJ (art. 35.1 do Estatuto da CIJ) *** A eleição dos juízes da Corte Internacional de Justiça é feita pela Assembleia Geral (AGNU) e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), em votações simultâneas. São eleitos juízes da CIJ os candidatos que obtiverem a maioria absoluta de votos tanto na AGNU quanto no CSNU (artigo 10 do estatuto da CIJ) em 2019 A CIJ emite decisões vinculantes, atuando no âmbito de sua competência contenciosa, apenas para os Estados que manifestarem consentimento a tal jurisdição. Tal reconhecimento pode dar-se em três modalidades: 1) De maneira ad hoc; 2) Por meio de tratado que preveja o recurso à CIJ como recurso de solução de controvérsias (Pacto de Bogotá que o BR é parte); ou 3) Pela cláusula facultativa de jurisdição obrigatória (denominada “cláusula Raul Fernandes”), expressão do consentimento de um Estado a futuros litígios a serem eventualmente analisados pela CIJ que lhe digam respeito (art. 36.2 do Estatuto da CIJ). Tal declaração pode ser feita por prazo determinado. Em 1948, o Brasil notificou sua aceitação, pelo prazo de cinco anos e sob condição de reciprocidade, da jurisdição obrigatória da CIJ. Findo esse período, o Brasil não renovou tal reconhecimento. 4) Fórum prorrogatum é o nome que se dá a situações em que determinadas atitudes de um Estado demandado são encaradas pelo Tribunal Internacional de Justiça como uma aceitação tácita das suas competências. Em fevereiro de 2021, a CIJ decidiu que possui a competência para julgar um caso aberto pelo Irã contra os Estados Unidos pedindo o levantamento das sanções impostas pelos EUA contra o país persa, em 2018, apesar da argumentação norte-americana de que a corte não possuía jurisdição para julgar o caso. os EUA tentaram argumentar que o Irã não poderia sustentar as reivindicações na CIJ com base em um pacto de amizade bilateral de 1955. No entanto, os juízes consideraram que o tratado, assinado décadas antes da Revolução Islâmica de 1979 e da forte deterioração dos laços com Washington, poderia ser usado como base para a jurisdição do tribunal.

Question 199

Iugoslávia e seu desmembramento (Bálcãs) 1- Citar 6 repúblicas (SMCBME) 2- duas regiões autonômas 3- Acordo de Dayton 4- Situação de Montenegro pós 1992 5- Acordo de Prespa de 2019 envolvendo a Macedônia

Answer 199

Sérvia, Montenegro, Croácia, Bósnia e Herzegovina, Macedônia e Eslovênia (total 6 repúblicas) (Não inclui Kosovo que é uma região autônoma na Sérvia, assim como Voivodina) (Bósnia e Herzegovina era uma coisa só) São chamados de Acordo de Dayton ou Protocolo de Paris o acordo de paz da Bósnia e Herzegovina em 1995 após 3 anos de conflitos dividindo a Bósnia entre bósnios-muçulmanos + bósnios-croatas x sérvios (república Sérvia) Montenegro foi a única república que quis permanecer com a Iugoslávia (através da Sérvia) (96% a favor em plebiscito em 1992), depois se uniu como Sérvia e Montenegro, e acabou por se separar em 2006 por plebiscito apertado Macedônia = alterou seu nome para FYRON (former Yugoslav Republic of Macedonia) fruto das disputas pelo nome com a Grécia, foi o nome utilizado para entrada na ONU, OTAN, FMI, COI. Porém, EUA, Rússia e China e 90 países o reconhecem como República da Macedônia. A disputa passou a ser negociada em 2018 e concluída em 2019 (Acordo de Prespa) alterando o nome do país para Macedônia do Norte (A Grécia vinha bloqueando o acesso da Macedônia a União Europeia e a OTAN) (ainda em 2018 ocorre missão da União Europeia para realização e monitoramento dos Acordos de Dayton) Sérvia é candidato oficial a UE desde 2007 (diferente de Kosovo) / A independência do KOSOVO não é reconhecida por alguns países Europeus que possuem movimentos separatistas = Chipre, Espanha, Grécia, Eslováquia (a maioria reconhece)

Question 200

Tribunal Penal Internacional (1998) (10+) 1- Tratado paradigmático 2- Ano de entrada em vigor 3- Países importantes que não assinaram ou ratificaram 4- Quantidade de juízes 5- Jurisdição 6- Competência Material (4 crimes)

Answer 200

Estatuto de Roma (1998) (Em vigor em 2002, após 60ª ratificação) / independente da ONU, regido por estatuto próprio, dotado orçamento autônomo / 120 Estados partes = TODA a América do Sul EUA e Rússia não o ratificaram e já notificaram sua intenção de não concluir a ratificação. A China nunca assinou o Estatuto. 18 juízes eleitos pela Assembleia das Partes do Estatuto de Roma. Jurisdição = Denúncia de Estado Parte + inquérido do Procurador + Denúncia feita pelo CSONU Nos dois primeiros casos, como condição prévia ao exercício da jurisdição do TPI, o crime deve ter ocorrido em um Estado parte do Estatuto, ou o Estado de nacionalidade da pessoa a quem é imputado o crime deve ser parte do Estatuto. Competência material = genocídio (nacionalidade, etnia, raça ou religião) + Crime contra humanidade (ataque generalizado ou sistemático contra população civil) + crime de guerra: violação do “jus in bello”, ou seja, o Direito internacional humanitário (Haia e Genebra)* + agressão (3 elementos = perpetrado pelo líder política ou militar + comprovado envolvimento do líder + grave dano) O Estatuto de Roma retoma a definição de genocídio da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio de 1948, e ponto fundamental é que a ação de destruição deve ter sido comprovadamente intencional o “Direito de Genebra” (que abarca as quatro Convenções de Genebra de 1949 e seus protocolos adicionais e objetiva a proteção às vítimas da guerra) quanto o “Direito de Haia” (que se refere aos meios e métodos a serem observados em conflitos armados, como a proibição de tipos específicos de armas); De acordo com o artigo 5º §4º da CF/88, incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. Atualmente, o Estatuto de Roma conta com 123 estados partes / Burundi foi o primeiro país a denunciar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional em 2016 (alegações: neocolonialismo e perseguição injusta de Africanos) / EUA não fazem parte do TPI (investigações sobre o Afeganistão) / Filipinas também anunciaram sua retirada do tribunal, em março de 2018, por conta das investigações sobre a guerra contra as drogas e Direitos Humanos Entre os membros permanentes do CSNU, apenas a França e o Reino Unido ratificaram o Estatuto de Roma (1998), a Rússia e os EUA assinaram, mas não ratificaram, e a China nunca assinou / ** Diferentemente de Estados Unidos e Rússia, a China sequer assinou o Estatuto de Roma ** Denunciaram ou não fazem parte: BURUNDI - EUA - FILIPINAS - RÚSSIA - CHINA *** O Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional, exige que o acusado esteja presente durante o seu julgamento (errei 2x) - Conforme o artigo 61, incisos 1 e 2 = exige a entrega da pessoa ao Tribunal ou ao seu comparecimento voluntário perante a corte. *** Vale lembrar que o TPI não tem qualquer relação com a Corte Internacional de Justiça (CIJ) ou com o sistema ONU. Não deve ser confundido com os Tribunais Penais Internacionais ad hoc para Ruanda e para a ex-Iugoslávia, relacionados ao Conselho de Segurança Em 2020, o Brasil encaminhou ofício ao TPI informando que o país quer participar como “amicus curiae” (amigo da corte) na apuração preliminar “A Situação no Estado da Palestina” e sugerindo que a corte não deveria dar prosseguimento à apuração. Nos últimos anos, o Brasil tem aproximado seu posicionamento nos órgãos multilaterais às aspirações de Israel, inclusive no âmbito do TPI. Possibilidade do TPI exercer jurisdição (não tem jurisdição universal): 1) Nacional de Estado parte 2) Crime ocorrido em território de Estado parte 3) Estado aceite a jurisdição 4) Conselho de Segurança leva a questão ao procurador, não importando a nacionalidade ou local do crime Observação: o crime em questão deve ter acontecido após 1º de julho de 2002 (entrada em vigor do Estatuto de Roma) ou após a adesão do país ao TPI. Observação: São 4 possibilidades de jurisdição para 4 crimes previstos pelo Estatuto de Roma. _____________________________________________ CRIME DE AGRESSÃO NO TPI Em agosto de 2017, o Brasil ASSINOU as Emendas de Kampala (2010) sobre o crime de agressão / *** Embora tenha assinado a Emenda de Campala, o Brasil ainda não a ratificou (TPS 2021) *** Adotada na Conferência de Revisão de 2010, a Emenda definiu o crime de agressão como o recurso à força militar que, por seu caráter, gravidade e escala, manifestamente constituir violação à Carta das Nações Unidas (Artigo 8bis). Definiu, ainda, as condições para que o TPI pudesse exercer sua jurisdição em relação a esse crime (Artigos 15bis e 15ter): seria necessário que a Assembleia dos Estados Partes decidisse ativar a jurisdição do TPI em relação a esse crime, o que apenas poderia ocorrer após 30 ratificações da emenda, por decisão de dois terços dos Estados-partes, e não antes de 2017. A Assembleia decidiu, por consenso, ativar a jurisdição para crime de agressão na primeira oportunidade em que pode fazê-lo: em sua 16ª sessão, em dezembro de 2019. A discussão sobre o crime de agressão começa em 2010 e a emenda começa a valer em julho de 2018, com vacatio legis de 1 ano após a ratificação do país / Dessa forma, mesmo que um Estado tenha ratificado o estatuto de Roma em 2019, esse novo membro só poderá convocar a corte para julgar crimes de agressão cometidos após 2020, o que não é exigido para o julgamento dos outros crimes de competência do TPI Além do vacatio legis, a emenda Kampala exige que o TPI só julgue crimes de agressão se todos os Estados envolvidos forem parte no Estatuto de Roma. Isso é o mesmo que dizer que o TPI não pode julgar crimes de agressão se envolvem nacionais ou territórios de Estados que não aceitaram a competência da corte, mesmo envolvendo Estado parte (art 15° bis, 5). Esse é só um incentivo para ratificarem o instrumento constitutivo do TPI, para poder ter acesso ao tribunal Se o Estado ratificar a emenda e realizar o “opt-out”, uma declaração expressa de que não aceita que os seus nacionais sejam julgados por crime de agressão, então eles poderão acusar nacionais de outros países que tiverem ratificado sem fazer o “opt-out”, mas não poderão ser acusados (art 15 bis, 4). *** O Conselho de Segurança das Nações Unidas pode levar casos de crime agressão para serem julgados pelo TPI, independentemente de terem sido cometidos por membros ou não, e sem levar em conta se os envolvidos ratificaram ou não a emenda Kampala. De todos os modos, o TPI tem liberdade para aceitar ou recusar o caso *** É bom lembrar que os outros crimes podem ser cometidos por agentes do Estado ou por particulares, mas o crime de agressão só ocorre quando representantes de alto escalão do Estado planejam e exigem a execução do crime (art 15° bis) Em 2010, na Conferência de Revisão de Kampala (aprovada em 2018), foi definido o crime de agressão como o crime que inclui três elementos: seu perpetrador deve ser um líder político ou militar; deve-se provar que o perpetrador esteve envolvido no planejamento, na preparação, na iniciação ou na execução do ato estatal de agressão; o ato de agressão, dadas sua gravidade e escala, deve constituir uma violação manifesta da Carta da ONU, abarcando, portanto, situações mais sérias de uso ilegal da força por Estados A Assembleia determinou a ativação da jurisdição da corte sobre o crime de agressão a partir de 21 de julho de 2018 / A Palestina aderiu ao Estatuto de Roma em 2015, contribuindo para a universalização do TPI, além de ter sido o 30º Estado a ratificar as Emendas de Kampala sobre o Crime de Agressão (2016) (já foi citado em prova dissertativa)

Question 201

4 Tratados assinados pelo BR com status de Emenda Constitucional

Answer 201

O Brasil já aprovou legislativamente, via rito especificado pelo Artigo 5º, §3º da CF/88, três documentos internacionais de direitos humanos com equivalência de emenda constitucional 1) Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo = PRIMEIRO TRATADOS EQUIPARADOS A EMENDA CONSTITUCIONAL NO BR 2) Protocolo facultativo da Convenção acima 3) 2015 = Tratado para adaptações de obras para pessoas cegas, também chamado de Tratado de Marraquexe para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas para Pessoas Cegas, que é o primeiro acordo internacional sobre limitações e exceções aos direitos de propriedade intelectual, ratificado pelo Brasil em 2015. 4) Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância de 2013, ratificado em 2021 pelo Brasil

Question 202

Meio Ambiente x Brasil Atualmente (2014-2022) 1- Ano de Ratificação e conteúdo da Emenda de Doha 2- Posição BR sobre a declaração sobre florestas de 2014 e seu objetivo 3- ano de lançamento e conteúdo do Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+

Answer 202

O maior evento global que se propõe a discussões sobre a temática da água foi realizado pela primeira vez no Hemisfério Sul, em 2018, no Brasil O Brasil ratificou recentemente (2018) a Emenda de Doha, o que abre caminho para a entrada em vigor para o país da segunda etapa de implementação do Protocolo de Quioto, com duração até 2020 A Emenda de Doha fortaleceu os compromissos do Protocolo de Quioto para limitação quantificada ou redução de emissões por partes do Anexo I e reconheceu a meta de reduzir suas emissões agregadas de gases de efeito estufa, no período de compromisso de 2013 a 2020, em 18% em relação aos níveis de 1990. O Brasil não assinou a declaração sobre florestas da Cúpula de Nova Iorque, de 2014, sob a alegação de que não participamos das negociações ou consultas. O documento visa zerar o desmatamento até 2030 (sem citar o desmatamento ilegal) Em 2020, foi lançado o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, o maior programa deste tipo do mundo, focado na conservação de vegetação nativa. O Programa Floresta+ é uma ação do Ministério do Meio Ambiente para criar, fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais, reconhecendo e valorizando as atividades ambientais realizadas e incentivando a sua retribuição monetária e não monetária em todos os biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa. Em 2019, a AGNU declarou o período 2021-2030 como a Década da ONU sobre Restauração de Ecossistemas, visando acelerar o “Desafio de Bonn”, endossado pela Declaração de Nova York sobre as Florestas em 2014, o qual visa a restaurar 150 milhões de hectares de ecossistemas degradados até 2020 e 350 milhões até 2030. Em março de 2022, Chefes de Estado, ministros e ministras do Meio Ambiente e outros representantes de 175 nações aprovaram uma resolução, a qual se tornaria um acordo internacional juridicamente vinculante até 2024, no âmbito da Assembleia da ONU para o Meio Ambiente (UNEA-5), em Nairóbi, pelo Fim da Poluição Plástica.

Question 203

Protocolo de Nagoya (COP10) 1- conteúdo 2- assinatura e ratificação BR

Answer 203

Acesso e Repartição de Benefícios da Convenção da Diversidade Biológica (CDB) / objetivavam a repartição justa e equitativa dos benefícios decorrentes dos recursos genéticos provenientes das plantas, animais e microorganismos / assinado em 2011 e ratificado pelo Senado em agosto de 2020, ratificado pelo PR em março de 2021 Em vigor desde 2014 = 50º ratificação / fruto da 10º Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica, que ocorreu em outubro de 2010, em Nagoya, no Japão, os Estados partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (COP10) Regula o acesso a recursos genéticos e sua repartição justa e equitativa – pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures, transferência de tecnológica, capacitação Representa um importante passo para a conservação da biodiversidade no plano global e a luta contra a biopirataria, com especial relevância para os países, como o Brasil, detentores de alta diversidade biológica Ou seja, estabelece as diretrizes para as relações comerciais entre o país provedor de recursos genéticos e aquele que vai utilizá-los, abrangendo pontos como pagamento de royalties, estabelecimento de joint ventures, direito a transferência de tecnologias e capacitação / A adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia tende a contribuir para aumentar a segurança jurídica para os usuários e os fornecedores de material genético / O tratado também pode desempenhar papel importante no processo de valorização dos ativos ambientais brasileiros, sobretudo no âmbito do pagamento por serviços ambientais e no desenvolvimento da bioeconomia

Question 204

REGIME BR PARA A BIODIVERSIDADE 1- Definição de biodiversidade 2- Condição do BR em relação à Biodiversidade em relação ao mundo 3- Credenciais BR sobre o tema (3+) 4- três principais acordos sobre o tema 5- Metas de Aichi 6- três aspectos centrais da CDB 7- Lei interna sobre o tema

Answer 204

Biodiversidade, ou diversidade biológica, pode ser definida como a variabilidade entre os seres vivos de todas as origens, a terrestre, a marinha e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos dos quais fazem parte. O Brasil está entre os chamados países “megadiversos” / De acordo com dados do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o país tem “mais de 20% do total de espécies do mundo, encontradas em terra e água” Credenciais = o BR foi o anfitrião da RIO92, faz parte dos dois protocolos da CDB, além de ser parte do Protocolo de Cartagena (regula os OVNs) e do Protocolo de Nagóia (2021) = voz ativa para tratar e discutir o tema O último documento lançado foi feito na COP15, denominado Kunming Declaration (13/10/2021), a qual adotou um painel de biodiversidade para o pós 2020, visando a recuperação da biodiversidade até 2050 de acordo com a visão “Living in Harmony with Nature.” Em 2019, a Plataforma Intergovernamental de Política Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) publicou relatório mostrando que a perda da natureza está acelerando a um ritmo sem precedentes, com graves impactos para o bem- estar humano, e que um milhão de espécies correm risco a extinção, correspondendo a cerca de 11% do total de espécies no planeta, com destaque para 40% das espécies de anfíbios, um terço dos corais e um terço de todas as espécies de mamíferos marinhos. O BR é parte nos 3 principais Acordos internacionais sobre o tema: 1) *** Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1988) = a CDB é fruto de um grupo de especialistas no âmbito do PNUMA a partir de 1988 + aberta para assinatura na Rio92 + marco na consolidação de uma consciência mundial em prol da preservação de recursos biológicos do planeta + 196 membros (mais que a ONU com 193 membros = grande legitimidade) + possui três objetivos = conservar a biodiversidade, utilização sustentável e repartição justa e equitativa dos benefícios (o Protocolo de Nagoya aprofundou esse último tema) + EUA assinaram a CDB, mas não ratificaram *** / A convenção é dirigida pela CONFERÊNCIA DAS PARTES (COP), a qual promove a implementação das decisões / diferente das COPs climáticas as quais são anuais, as COPs de biodiversidade ocorrem a cada 2 anos. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) = Surge na Rio-92 e o BR foi o primeiro país a assinar / BR defendeu o princípio da soberania estatal relacionado aos recursos naturais, contrastando com a posição dos países mais industrializados, os quais eram favoráveis ao acesso livre a esses recursos. BR assina o Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura (TIRFAA) em 2002 no âmbito da CDB - signatário original (caiu TPS 2021) Observação: A criação de sistemas de áreas protegidas, como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) do Brasil, é exemplo de medida prevista pela CDB para a conservação da biodiversidade 2) Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança = adotado na COP extraordinária no ano 2000 + trata principalmente de organismos vivos modificados resultantes da biotecnologia + trata da precaução e segurança desses OVM + cria o Mecanismo de Facilitação em Biossegurança, espécie de fórum para troca de informações sobre OVMs no âmbito internacional 3) Protocolo de Nagoya sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição de Benefícios decorrentes de sua utilização = ratificado pelo Brasil em março de 2021, foi concluído em 2010 e assinado pelo Brasil em 2011, em Nova Iorque + é a implementação do terceiro pilar da Convenção Sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992) + objetivo de repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização dos recursos genéticos + trabalha o CONSENTIMENTO do país sobre seus direitos soberanos e o consentimento das comunidades indígenas em relação ao conhecimento associado à elas + A adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia deve contribuir para reforçar a segurança jurídica a fornecedores de material genético Os sérios limites e dificuldades na implementação das chamadas Metas de Aichi, conjunto de cinco objetivos e 20 prioridades para a biodiversidade no período de 2011 a 2020, levou os Estados a buscarem na COP 15 um novo plano ainda mais ambicioso com vistas a garantir uma proteção eficaz da diversidade biológica no planeta. As discussões na COP 15 ficam centradas no Marco Global para a Biodiversidade pós-2020, cujas metas a serem consolidadas concentram-se em três objetivos: conservação da biodiversidade, uso sustentável da biodiversidade e repartição justa e equitativa dos benefícios resultantes da utilização dos recursos genéticos. A meta é a consecução da visão geral da Biodiversidade para 2050 de “viver em harmonia com a natureza”. CONSERVAÇÃO - USO SUSTENTÁVEL - REPARTIÇÃO JUSTA E EQUITATIVA Um dos temas sensíveis diz respeito à redução de subsídios prejudiciais ao meio ambiente, como de boa parte do setor agropecuário. A principal novidade da COP 15 em Kunming foi o com- promisso do governo chinês em criar um fundo para proteção da biodiversidade nos países em desenvolvimento, com dotação inicial de US$ 233 milhões. O presidente da China, Xi Jinping, convidou os países desenvolvidos a contribuírem com o novo fundo. Na Declaração de Kunming aprovada em outubro de 2021, reconheceu-se que os povos indígenas e comunidades locais contribuem para a conservação e uso sustentável da biodiversidade com base no conhecimento tradicional e praticas adotadas em suas terras. O êxito das metas a serem buscadas dependerá necessariamente de uma ampla articulação de atores diversos em uma perspectiva multistakeholder, com engajamento de Estados e governos centrais, mas também de entes subnacionais, sociedade civil e, notadamente, o setor privado, que deve assumir responsabilidades diretas na garantia de um uso sustentável da biodiversidade. Com a recente ratificação do Protocolo de Nagoya pelo Brasil, o país terá direito a voto nas discussões internacionais para a construção de regras específicas sobre o acesso e repartição de benefícios do uso econômico de recursos genéticos da biodiversidade no âmbito do documento. A Lei da Biodiversidade de 2015 poderá ser usada como referência, ao estabelecer benefícios monetários e não-monetários e considerar o acesso a patrimônio genético com ou sem conhecimentos tradicionais associados. Nas negociações que ocorrem no âmbito da 15ª COP da CDB, o Brasil defende mecanismos financeiros robustos no âmbito da Convenção que possibilitem aos países em desenvolvimento implementar o acordo em nível nacional, em consonância com o “princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas” A Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD ou CDB) trata de três aspectos centrais: 1) a conservação da biodiversidade 2) o uso sustentável dos recursos 3) a justa divisão dos lucros do uso de recursos genéticos (Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e a Partilha Justa e Equitativa de Benefícios Resultantes de sua Utilização de 2010) Todos os membros da ONU ratificaram a CDB, exceto os EUA O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2000) foi o primeiro acordo ambiental internacional sobre Organismos Geneticamente Modificados. Marco Global da Biodiversidade (2022) = acordo histórico para proteger 30% das áreas naturais e restaurar 30% dos ecossistemas degradados até 2030 / é produto da COP15 da CDB (Montreal) em dezembro de 2022 / possui 23 metas / Outro ponto importante do acordo é o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e da sua importância para a preservação da natureza = fundamental porque 250 mil pessoas de 15 países foram expulsas de suas terras após elas serem sido transformadas em áreas de proteção de 1990 a 2014 (guardiões mais eficazes e conhecedores da natureza). Isso só foi possível de concretizar devido a incisiva presença de lideranças indígenas globais na COP15, inclusive do Brasil / Fundo de compensações (as populações tradicionais) = grande discordância entre as partes (relutância da UE e Japão) / previsão de investimento de 20 bilhões de dólares ao ano em proteção da biodiversidade em nações mais pobres + redução pela metade o desperdício global de alimentos. No Brasil, a Lei da Biodiversidade, de 2015, que criou um fundo de repartição de benefícios. Essa norma determina que as empresas devem pagar às comunidades tradicionais e indígenas pelos recursos naturais e genéticos retirados dessas áreas para exploração.

Question 205

COVID19 (tema quente) (apenas leitura) ***

Answer 205

Cientistas sugerem que habitats degradados podem incitar processos evolutivos mais rápidos e diversificar doenças, já que os patógenos se espalham facilmente para rebanhos e seres humanos / OMS afirma que um animal é a fonte do Covid-19 (vírus zoonóticos = morcego) Deve-se evitar redução e fragmentação de habitats, comércio ilegal, poluição, espécies invasoras e, cada vez mais, mudanças climáticas *** SARS = síndrome respiratória aguda grave = foi transmitida por gatos domésticos Síndrome respiratória do Oriente Médio = dromedários Cuidados devem ocorrer com carne crua, leite fresco e órgãos / A China proibiu o consumo de animais silvestres Doenças zoonóticas = Ebola, a gripe aviária, a febre do Vale do Rift, a febre do Nilo Ocidental e o Zika Vírus Nas últimas duas décadas, as doenças emergentes tiveram custos diretos de mais de US$ 100 bilhões de dólares, com esse número podendo saltar para vários trilhões de dólares caso os surtos tivessem se tornado pandemias humana A Pandemia está sendo como muleta para fragilizar as instituições democráticas, gerando aumento da vigilância e da censura ou para sufocar a oposição, apoiadas pelo temor do vírus na Rússia, Sérvia e Turquia aprovam-se lei para controle de notícias sobre o vírus, o que pode aumentar a perseguição aos meios independentes na Hungria, Viktor Orbán ampliou o estado de alarme e governa por decreto indefinidamente Montenegro sob argumentos de proteger a saúde pública, divulgou nome e dados de pessoas suspeitas ou infectadas Em Israel, o ex ministro Benjamin Netanyahu usa da emergência sanitária para evitar que a oposição eleita assuma os assentos no parlamento Na Rússia usam dados de celulares e câmeras de reconhecimento facial para multar quem não acata o isolamento, medida cada vez mais comum em outros países por meio das operadoras de celular Coreia do Sul e Singapura são os pontos fora da curva ao utilizarem intensa tecnologia e massivos testes para responder a crise. No entanto, possui uma sociedade civil robusta e um sólido marco legal sobre uso dos dados, além de transparência e sociedade consciente sobre a luta contra a epidemia (trace together = informações criptografadas com tempo limitado) UE tenta responder a crise nacionalista do vírus com iniciativas multilaterais = ajuda humanitária ao Irã, operação naval para frear a guerra na Líbia, estreou o INSTEX – permite esquivar do bloqueio dos EUA e enviar ajuda ao Irã -, sinalizou positivamente para entrada da Albânia e Macedônia do Norte (este último se incorporou a OTAN uma semana antes) (o nome era o problema até então em disputa com a Grécia) O laboratório da FIOCRUZ recebe o título de laboratório modelo e referência ao trato do vírus na América Latina Reforço de nacionalismos e da xenofobia = suspensão de entrada de imigrantes e green cards por 120 dias (Trump) + Suspensão da receptação de imigrantes a partir de 1º de março indeterminadamente (Viktor Orbán – Hungria) + fechamento de fronteiras e ataques a direitos Outro efeito da COVID é a chamada ZOOMPLOMACY, estabelecimento de reuniões e discussões diplomáticas em plataformas onlines (que veio para ficar) Paraguai = um dos isolamentos mais rígidos da América do Sul = 11 mortes e 877 casos, enquanto o BR 411 mil casos e 25 mil mortes em junho de 2020 (60 mil mortes em julho) (111 mil mortes em agosto de 2020) (143 mil em setembro) (300 mil mortes em março de 2021) / 1 milhão de mortes no mundo em setembro de 2020 / Casos de Sucesso = Vietnã (1077 casos e 35 mortes) = fronteira com o epicentro (China), isolamento de 20 dias em 12 de fevereiro quando havia 7 casos registrados (reabertura interna em março) + Nova Zelândia (1833 casos e 25 mortes) + Uruguai (2008 casos e 47 mortes = sem isolamento rígido, optou por testar grande parte da população e identificar focos) Brasil = 2,7% da população mundial e 27% dos mortos por COVID em março de 2021, líder mundial do número de mortos por 2 semanas (+3000 mortes por dia) Ao todo, são 169 vacinas contra a covid-19 em desenvolvimento. Dessas, 26 já estão sendo testadas em humanos (sendo a mais promissora = Universidade de Oxford + AstraZeneca = testada no BR com parceria da FIOCRUZ = fase 3 será feita 50 mil testes da vacina em parceria com a UNIFESP e a Rede D’Or / Outras vacinas: SINOVAC (Chinesa) Valorização do bairro e dos aspectos locais do entorno durante o lockdown (e das migrações para áreas rurais) O COVID auxiliou na retomada do NEORRURALISMO (surgiu durante a década de 1960 na França) / muitos fazem uso da permacultura = é um sistema de planejamento de ambientes humanos sustentáveis (plantar tudo que come) O Brasil integra esforços de cooperação regional, no âmbito do MERCOSUL e do PROSUL, para trocar experiências e informações no combate à COVID-19, além de engajar-se no âmbito multilateral, sobretudo na OMS, para garantir que, uma vez desenvolvida uma vacina, ela seja tratada como bem público global / Educação e COVID = há 4,8 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivendo em domicílios sem acesso à internet. Com isso, quem já estava em atraso escolar corre o risco de deixar a escola A marca de mortos pela Covid-19 em todo o mundo alcançou três milhões de pessoas em março de 2021, de acordo com a Universidade Johns Hopkins Abril de 2021 = foram registradas em média 12 mil mortes diárias em todo o mundo, das quais 3 mil por dia ocorreram no Brasil. O país é o segundo mais atingido no mundo, com 368.749 mortes no total (EUA está com 566 mil) / No Reino Unido, onde 60% da população recebeu pelo menos uma dose da vacina contra a Covid-19, ocorrem cerca de 30 mortes por dia, uma queda drástica em comparação com as 1.200 mortes no final de janeiro DIPLOMACIA 4.0 = ZOOMPLAMACY = peguemos o caso do principal expediente diplomático até hoje: o telegrama. O primeiro telegrama foi enviado por Samuel Morse em 1844 e, cerca de 20 anos depois, quando o primeiro-ministro britânico Palmerston recebeu o primeiro telegrama oficial, teria dito: “My God, this is the end of diplomacy!” (Meu Deus, é o fim da diplomacia!). Talvez tenha sido realmente o início da derrocada daquela diplomacia típica do século XIX, legada do Congresso de Viena. De suposto algoz, o telegrama passou a ser a principal ferramenta de comunicação diplomática. A diplomacia de então se transformou e até hoje muitas chancelarias, inclusive o Itamaraty, usam o termo “telegrama” para designar o expediente de comunicação entre a sede e os postos no exterior / Exemplo recente foi a definição da data do próximo Enem por meio de consulta eletrônica aos próprios estudantes / Assim, no futuro o trabalho remoto pode tornar a escassez de mão de obra menos provável, nos países desenvolvidos, e aliviar a fuga de cérebros dos países em desenvolvimento. “Nem tudo é negativo” Entrevista com Ricupero – COVID com +300 mil mortos e 4,4 milhões de infectados (maio de 2020) (3 milhões de mortos em maio de 2021) = embora possa ter havido demora em classificação como pandemia e na suspensão da conexão de voos, não se pode responsabilizar a China e a OMS (se conhecia pouco da doença) / Taiwan (vice-presidente é um epidemiologista), Cingapura, Coreia do Sul e Hong Kong responderam bem à crise pelo alto preço pago em vidas na SARS em 2002 e na MERS em 2015 / EUA acusa China e OMS como bode expiatório para justificar sua própria ineficácia / NÃO existe um sistema contra pandemias no mundo, e essa não é a função da OMS / A OMS não tem mandato para detectar, investigar e aplicar medidas contra pandemias, seu mandato se limita a monitorar, acompanhar e disseminar informações sobre doenças / a OMS não possui equipe de médicos (não há recursos suficientes) e dependeu de Médicos da ONG Médico Sem Fronteiras no surto de Ebola em 2015 / Anos antes, foi necessário criar a UNAIDS com 11 organizações para combater a AIDS, tuberculose e malária / na América, a OMS age por intermédio da OPAS / *** É preciso criar um mecanismo de governança global de pandemias e Bill Gates já havia mencionado esse fato em 2015 *** / Mortos por COVID até maio de 2021 = Avec 579.664 morts recensées officiellement, les Etats-Unis restent le pays le plus touché. Suivent le Brésil avec 432.628 morts, l’Inde avec 270.284 décès, le Mexique avec 220.159 morts et le Royaume-Uni avec 127.675 mortos COVID em Leticia (Colômbia) x Tabatinga (BR) x Santa Rosa de Yavari (Peru) (7+) tríplice fronteira (já disputada entre Peru e Colômbia em 1930, ocasião em que o BR ofereceu bons ofícios visando garantir o limite da linha Apapóris-Tabatinga) / Por meio do Protocolo do Rio de Janeiro (1934), Letícia foi confirmada território colombiano, e a linha Apapóris-Tabatinga, mantida / BR possui fronteira imaginária entre Leticia e Tabatinga, na prática são um só munícipio (100 mil habitantes) / Iván Duque (Colômbia) colocou o exército para encerrar o fluxo / porém, Tabatinga sustenta o comércio e os serviços, deixando Letícia vulnerável, em crise alimentar e com um frágil sistema de saúde (não tem nenhuma UTI) (30 médicos pediram demissão) / A população de Letícia já reagiu à medida, acusando o governo federal colombiano de desconhecimento das dinâmicas sociais e econômicas locais / Para as lideranças de Leticia, o ideal seria uma estratégia conjunta entre os governos colombiano, brasileiro e peruano / Leticia está com a maior taxa per capita de infecção do COVID no país (94 por mil)

Question 206

COVID x globalização (leitura)

Answer 206

A Bélgica, por exemplo, a líder absoluta em índice de mortalidade da Covid-19, com 83,9 mortes por 100 mil habitantes, é presença constante nas posições mais altas do ranking de países mais globalizados. Os cinco países mais globalizados do planeta –Suíça, Holanda, Bélgica, Suécia e Reino Unido—, se encontram, de acordo com dados da Universidade Johns Hopkins, atualizados em 7 de junho, entre os 10 países com índices mais elevados de mortalidade. Ou, observando por outro ponto de vista, os 10 países com índices mais elevados de mortalidade estão entre os 23 mais globalizados Os estados de Nova York e Nova Jersey registram mais de 40% das mortes por corona vírus nos Estados Unidos, embora respondam por menos de 10% da população do país. Isso se deve ao fato de que a cidade mais globalizada do planeta (de acordo como Global Cities Index da ATKearney), Nova York e sua área metropolitana, que se estende por ambos os estados, se tornou o maior foco do vírus no plano mundial

Question 207

COVID X CONCENTRAÇÃO DE RENDA (leitura)

Answer 207

A fortuna do chefe da Amazon, Jeff Bezos, aumentou US $ 25 bilhões durante a crise do Covid-19, aproximadamente o PIB de Honduras. Sua fortuna agora é de US $ 150 bilhões, o equivalente ao PIB da Hungria; e estima-se que sua fortuna possa rapidamente chegar a 1.000 bilhões de dólares. O faturamento do Facebook é equivalente ao PIB do Líbano, que é de 56 bilhões de dólares, o do Alibaba, de 48 bilhões de dólares, é comparável ao PIB da República Democrática do Congo, que certamente é um país pobre, mas também àquele Azerbaijão, que é, no entanto, um país petrolífero. O Facebook tem 2,6 bilhões de usuários, quase o mesmo que a população da China e da Índia juntas. O Alibaba possui 650 milhões de clientes, tornando-o o terceiro maior país do mundo em termos de população.

Question 208

COVAX Facility 1- definição quantidade de participantes 2- Participação BR 3- objetivo do fundo

Answer 208

A COVID-19 Vaccines Global Access (COVAX), também conhecido como COVAX Facility, é uma aliança internacional da OMS que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a COVID-19 e garantir acesso igualitário à imunização. Em dezembro de 2020, a OMS anunciou que 190 nações tinham aderido à iniciativa e que 92 países eram elegíveis para receberem imunizantes através do programa. Segundo o Ministério da Saúde, o contrato do Brasil com o consórcio prevê 42,5 milhões de doses de diferentes laboratórios até o fim do ano de 2021. O BR entrou como um dos financiadores, com a cota mínima: comprou 42 milhões de doses, o suficiente para 21 milhões de brasileiros (10% da população) O objetivo do Covax Facility é fornecer, em 2021, dois bilhões de doses de vacinas a 20% da população de quase 200 países e territórios É um fundo coletivo formado por uma coalização de 165 países para garantir acesso igualitário a vacina criado pela OMS / visa garantir que nações de baixa renda não sejam negligenciadas / No final de fevereiro de 2021, Gana se tornou o primeiro país do mundo a receber vacinas contra o coronavírus (Sars-CoV-2) pela Iniciativa Covax Em março de 2021 a Colômbia tornou-se o primeiro país latino-americano a receber um lote de vacinas contra a COVID-19 distribuídas pelo Covax Facility

Question 209

Migrações X COVID - leitura rápida

Answer 209

Número de novas autorizações de residência concedidas a migrantes diminuiu 46% em média na OCDE / 2020 é projetado para ser uma baixa histórica para a migração internacional na OCDE área Alguns países adotaram medidas para compensar a forte queda no fluxo de imigrantes. O Reino Unido e a Alemanha, por exemplo, tomaram a decisão de contratar voos charter com trabalhadores agrícolas temporários para compensar a falta de mão-de-obra local Canadá e a Nova Zelândia, passaram a agilizar certos procedimentos administrativos para refugiados, aplicando entrevistas por videoconferência, por exemplo Piora na situação e reforço da vulnerabilidade de apátridas e refugiados, os quais concentram-se no setor de serviços, um dos mais impactados EUA = maior número de imigrantes no mundo e maior impacto da pandemia Sem a entrada líquida de imigrantes, o ritmo natural de declínio da população da Alemanha era de 150 mil pessoas por ano, antes da pandemia, enquanto na Itália a população nativa vinha caindo em 200 mil pessoas ao ano Entre os esforços de coordenação de políticas migratórias, vale mencionar O Pacto De Migrações proposto pela Comissão Europeia da UE, baseado em três pilares: novo mecanismo de divisão de responsabilidades, procedimentos mais rápidos e eficazes nas fronteiras e mudança de paradigma na cooperação com terceiros países UE (COVID) = Itália irá legalizar cerca de 200 mil dos 600 mil imigrantes ilegais para salvar à agricultura / objetivo duplo = mão de obra e aumento do controle sanitário de pessoas excluídas dos serviços básicos do Estado A crise da corona vírus colocou em risco a produção agrícola de muitos países da Europa ao expor uma incômoda realidade para muitos deles: sem a mão de obra estrangeira, as lavouras param. O continente pode até perder neste ano a sua autossuficiência alimentar (reflexo do fechamento das fronteiras) Uma parte considerável da produção de frutas e verduras pode apodrecer nos campos por causa do déficit de trabalhadores sazonais em toda a União Europeia, número estimado entre 800 mil a um milhão / Trata-se de trabalhadores de nações vizinhas — como Romênia, Albânia e Bulgária — e da África / A situação mais crítica é na Itália, que depende de cerca de 370 mil estrangeiros — número superior aos utilizados na Alemanha (300 mil) e na França (200 mil) / a fome passa a se tornar um reflexo da crise e da desaceleração econômica / A regularização é um ato de justiça e de equidade, que representaria uma vantagem econômica e social para toda a Itália.

Question 210

Enfraquecimento do Multilateralismo na Administração Trump 1- OMS e importância dos EUA 2- Saída de organização para educação e cultura 3- saída de acordo para o meio ambiente 4- três acordos militares que Trump abandonou

Answer 210

Colocou em dúvida o futuro da OTAN, condenou a OMC à paralisia, desvinculou-se da luta mundial contra a mudança climática, deixou à beira do colapso o acordo internacional de desnuclearização do Irã Saída dos EUA da OMS = em meio à maior pandemia em um século, já foi comunicada formalmente, e o desligamento só se tornará efetivo em 6 de julho de 2021. Os Estados Unidos são o principal financiador da OMS, contribuindo com quase 900 milhões de dólares no orçamento de 2018-2019, cerca de um quinto do total de 4,4 bilhões de dólares desse período. Nos dados da OMS, a Fundação Bill e Melinda Gates figura como segundo principal financiador. Também tirou os EUA da Unesco (agência da ONU para cultura e educação) e do Acordo de Paris contra a mudança climática Maio de 2020 = Trump afirma que deixará o acordo OPEN SKIES – negociado em 1955 e assinado em 1992 – autorizava aviões espiões de ambos os países sobrevoarem o território adversário a fim de construir confiança (também inclui países europeus) Trump também afirma que deixará o NOVO START (Tratado de Redução de Armas Estratégicas), assinado em 2010 e que expira em 2020, servindo para limitar o número de ogivas nucleares OPERACIONAIS em 1550 A renovação do Novo Start foi feita em fevereiro de 2021, pouco após a posse de Joe Biden. O presidente Trump resistiu à renovação do acordo com a Rússia por exigir que a China passasse a integrar o compromisso voltado para a redução do arsenal nuclear. Tratado De Forças Nucleares De Alcance Intermediário (Inf) (1987) denunciar por Trump em 2019

Question 211

TRATADO DE FORÇAS NUCLEARES DE ALCANCE INTERMEDIÁRIO (INF) (1987) 1- objetivo e alcance dos mísseis

Answer 211

EUA X RÚSSIA Encerrado em 2019 por iniciativa e acusação dos EUA / Putin já havia ameaçado sair em 2007 O objetivo do acordo seria eliminar todos os mísseis nucleares e convencionais, bem como seus lançadores. Os países comprometeram-se, igualmente, a não produzir mais sistemas de mísseis de curto e de médio alcance / esse acordo vetava mísseis terra-terra de alcance de 500 km a 5.500 km em território europeu

Question 212

Cinco Acordos militares entre USA e URSS (5)

Answer 212

Estados Unidos e Rússia, assinaram uma série de acordos de limitação de armas nucleares e estratégicas. São eles: 1) Acordo SALT I (1972); 2) INF (1987) (denunciado pelos EUA em 2019); 3) Acordo START I (1991); 4) SORT “céus abertos” (2002) (denunciado em 2020) 5) Acordo New START (2010) (1500 ogivas) (vence em 2021).

Question 213

ZOPACAS 1- Órgão criador e ano 2- Objetivo 3- Compromisso ambiental do agrupamento

Answer 213

Criada por resolução da Assembleia Geral da ONU em 1986, a Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (23 membros) é integrada por países banhados por esse oceano, inclusive o Brasil, e realizou várias reuniões ministeriais Tem o objetivo de evitar a introdução de armamentos nucleares e outros de destruição em massa na região, bem como, por meio do multilateralismo, aproveitar todo o potencial socioeconômico da área / a ZOPACAS contribui para uma multipolaridade pacífica de cooperação / A ZOPACAS é o principal foro para o tratamento de temas relativos à SEGURANÇA do Atlântico Sul NÃO é um mecanismo ou instituição formal, não tem a intenção de ser um mecanismo de segurança coletiva. Segundo Antônio de Aguiar Patriota, “Iniciativa lançada durante a Guerra Fria, a ZOPACAS criou as condições, por meio do estabelecimento de um espaço de paz e cooperação, para que as tensões e rivalidades Leste-Oeste não viessem a afetar as relações econômicas e políticas na região. Em um mundo cada vez mais multipolar, o Atlântico Sul, congregando unicamente países africanos e sul-americanos, é uma região que pode contribuir para que essa multipolaridade não seja a da ruptura e do conflito, mas sim a multipolaridade da cooperação e da paz sustentável. ” Possui compromissos AMBIENTAIS = apoio a criação do SANTUÁRIO DE BALEIAS DO ATLÂNTICO SUL (declaração de Montevidéu de 2013) A última reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi realizada em 2013, em Montevidéu, reunindo Ministros da Defesa dos países Depois de dez anos sem nenhum encontro de alto nível no seio da Zopacas, foi realizada em abril de 2023 a VIII Reunião Ministerial do agrupamento em Mindelo, Cabo Verde, contando com a presença do chanceler Mauro Vieira, em sua primeira visita ao continente africano na atual gestão (retomada era Lula)

Question 214

BRASIL X DROGAS E NARCOTRÁFICO 1- três principais convenções, seus anos de lançamento e a participação BR 2- Entendimento BR sobre o tema 3- Escritório da ONU afeito ao tema 4- Cooperação BR x ONU sobre drogas 5- CICAD da OEA 6- Iniciativa do BRICS e do MERCOSUL

Answer 214

Dados da ONU indicam que entre 2010 e 2019, o número de pessoas que usam drogas aumentou 22%. O Brasil é ator de peso no tratamento do tema, reconhecido historicamente como país de trânsito, mas agora também figurando entre os maiores consumidores mundiais de narcóticos, especialmente cocaína, e importante no beneficiamento das drogas produzidas em países vizinhos. *** O Brasil é parte das três principais convenções internacionais, no âmbito das Nações Unidas, sobre drogas e substâncias psicotrópicas: (1) A Convenção Única sobre entorpecentes de 1961 (controle repressivo e fiscalização, permite o fornecimento legal para fins médicos e científicos) (2) Convenção sobre substâncias psicotrópicas (1971) (controle sobre matérias primas, chamado de precursores químicos, há enfoque na lavagem de dinheiro) e a (3) Convenção de Viena de 1988, também chamada de Convenção contra o Tráfico Ilícito de entorpecentes e substâncias Psicotrópica, (prevenção, fiscalização e repressão, também com enfoque na lavagem de dinheiro e no controle de precursores químicos). Esse é o tripé das Nações Unidas para o problema mundial das drogas e foi mencionado na UNGASS de 2016 *** UNGASS é a sigla em inglês da Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, que trata de temas sociais relevantes, como saúde, trabalho, gênero e drogas Vale destacar que o país reconhece o multilateralismo como o espaço ideal para lidar com desafios transnacionais como o narcotráfico, No entendimento brasileiro, as ações multilaterais para o problema devem considerar o problema mundial das drogas como um fenômeno socioeconômico, que envolve países produtores, de trânsito e consumidores. Além disso, deve-se respeitar os direitos humanos no enfrentamento do problema. Nova Política Nacional de Drogas (revisada em 2019) = busca de cooperação internacional, desde que seja respeitada a soberania nacional (nova ideia acrítica do governo Bolsonaro) / estratégia pautada na diminuição da oferta (Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da demanda (Ministério da Cidadania) / nova política = ênfase na importância da abstinência, o que tem sido apregoado nos diversos fóruns internacionais sobre o assunto em que o Brasil tem assento Na ONU = destacam-se a atuação no âmbito do Escritório das Nações Unidas sobre Droga e Crime (UNODC), vinculado ao Secretariado, e a participação ativa na Comissão de Prevenção ao Crime e Justiça Criminal (CPCJC) e na Comissão de Narcóticos (CND), ambas vinculadas ao Conselho Econômico e Social (ECOSOC). Nova Política BR para o tema (nome, ano e conteúdo) Na 75ª Sessão da AGNU, o Brasil apoiou resolução patrocinada pelo México intitulada “Cooperação Internacional para Abordar e Combater o Problema Internacional das Drogas” Cooperação ONU x Brasil x Drogas = criação no Brasil de um Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas e fortalecimento da cooperação regional, uma parceria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) do MJSP com o UNODC e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) REGIONALMENTE tema de importância central para as Américas, visto que: EUA = maior consumidor de narcóticos do mundo Brasil = segundo maior consumidor de cocaína e derivados no mundo. Além disso, o país é grande processador de pasta base. Peru, Colômbia e Bolívia = maiores produtores de cocaína de mundo Canadá = um dos maiores produtores de maconha Regionalmente = na OEA, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD) = auxilia na busca por melhora nas políticas nacionais sobre o tema + Plano de Ação Hemisférica sobre Drogas de 2016. O engajamento regional do país no seio da OEA também é importante, notadamente pela região comportar grandes produtores, negociadores e consumidores de drogas. Julho de 2020 = Acordo entre a OEA e o Ministério da Cidadania para a redução da demanda de drogas (programas de prevenção e tratamento para usuários) Também há um Grupo de Trabalho sobre Segurança e Combate ao Crime no âmbito do PROSUL No plano regional, vale ainda mencionar as declarações brasileiras em relação ao regime ilegítimo de Maduro. Em 3 de Dezembro de 2019, em reunião do Órgão de Consulta do TIAR realizada em Bogotá, decidiu-se por impor sanções a Nicolás Maduro e outros 28 altos funcionários do governo venezuelano, entre outras razões, por acusações de envolvimento com o Narcotráfico MERCOSUL = Reunião Especializada em matéria de drogas (RED) com XXXVI reunião virtual em 2020 / Na ocasião, o Brasil apresentou as modificações trazidas com a reforma da política de drogas de 2019 (conceito de abstinência e combate aos crimes conexos visando descapitalizar grupos criminosos) / Em vez de abordagem focada na apreensão de drogas, escolhe-se uma abordagem com maior foco na apreensão de bens de traficantes, com o intuito de arrecadar fundos para o próprio enfrentamento ao tráfico Grupo de Trabalho Antidrogas no âmbito dos BRICS = busca por fortalecer a cooperação entre os estados membros A cooperação em bases bilaterais e trilaterais também é buscada pelo Brasil, tanto junto a vizinhos sub-regionais (como o Paraguai e a Argentina no âmbito do Comando Tripartite da Tríplice Fronteira), quanto aos Estados Unidos (com o Foro Permanente de Segurança Brasil - EUA). O tema também é mobilizado com países africanos, como Moçambique, tendo ganhado destaque em reuniões da CPLP. Bilateralmente = As Operações Ágata do Exército Brasileiro são exemplos de exercícios militares que, por vezes, contam com participação de países fronteiriços como a Colômbia, com vistas a coibir o tráfico de drogas O país reconhece a importância de se investigar mais a fundo as conexões entre o narcotráfico e o terrorismo. Por ocasião de ataque terrorista perpetrado pelo Boko Haram na cidade de Pemi, na Nigéria, na véspera de natal de 2020, o Brasil frisou a importância de investigar as conexões entre o narcotráfico na América do Sul e o terrorismo na África ACORDOS REGIONAIS SOBRE DROGAS Argentina 1993 - Acordo de cooperação para a prevenção do uso indevido e combate ao tráfico ilícito de entorpecentes e substâncias psicotrópicas 2002 - Acordo de cooperação para o combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais Colômbia 1981- Acordo de assistência recíproca para a prevenção do uso e tráfico ilícitos de substâncias estupefacientes e psicotrópicas 1997 - Acordo de cooperação para impedir o uso ilegal de precursores e substâncias químicas essenciais para o processamento de entorpecentes e substâncias psicotrópicas 1997 - Acordo de cooperação mútua para combater o tráfego de aeronaves envolvidas com atividades ilícitas transnacionais 2003 - Acordo por notas reversais para a constituição do grupo de trabalho bilateral para repressão da criminalidade e do terrorismo Sob a perspectiva brasileira, a coordenação multilateral de esforços para o enfrentamento do narcotráfico e de delitos conexos nos planos interamericano e sulamericano tem como principais referentes, respectivamente, a: 1) Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), pertencente à OEA, e o 2) Conselho Sul Americano sobre o Problema Mundial das Drogas, pertencente à UNASUL. Vale destacar que o Brasil também é parte da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000) e de seus três protocolos (tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e tráfico de armas) – Auxiliam no controle da oferta e no combate aos crimes conexos (corrupção e lavagem de dinheiro) Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo de 2000) tem um objeto distinto da Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas e que, na primeira, não há nenhum dispositivo que diga respeito ao controle e fiscalização do uso indevido de substâncias controladas - na verdade, este é o objeto da segunda convenção e está previsto em um dos seus considerandos – NÃO DEVEM SER CONFUNDIDAS E JÁ FOI QUESTÃO DE PROVA! Nos foros internacionais, o Brasil também reconhece a importância de combinar as ações de combate ao narcotráfico com o enfrentamento de outras formas de criminalidade transnacional, como o tráfico de armas e a lavagem de dinheiro, entendendo que existe estreita correlação entre essas práticas criminosas e que o êxito no seu enfrentamento exige cuidadoso dialogo e articulação entre as estratégias de prevenção e repressão. Nesse âmbito, há também estreita colaboração do país com o UNODC (Escritório Contra Drogas e Crime) da ONU. A diplomacia brasileira também segue uma abordagem holística em relação ao problema mundial das drogas, na qual as medidas repressivas estejam associadas a ações de prevenção, tratamento e reabilitação que priorizem o bem-estar, a saúde e a dignidade das pessoas, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Dentro dessa lógica, o país tem ativa presença nas reuniões da Comissão sobre Entorpecentes da ONU (CND-ECOSOC) A diplomacia brasileira também é cética sobre a militarização do combate às drogas, entendendo que a estratégia de guerra às drogas (“war on drugs”) liderada pelos EUA há décadas é pouco eficaz.

Question 215

1- 3 principais tratados sobre Armas nucleares 2- Quatro países com a tríade nuclear 3- Artigo constitucional sobre atividade nuclear e seu conteúdo

Answer 215

Tratado de Tlatelolco (1967), Tratado de Não Proliferação Nuclear (1968) e Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (2017) Observação: Os únicos países com a TRÍADE NUCLEAR hoje são os EUA, Rússia, China e Índia = lançamento de arsenal nuclear por via aérea, terrestre e marítima (França e UK NÃO possuem) / França já teve mas abandonou para focar em submarinos e aviões Artigo 21, inciso 23, da Constituição: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional;

Question 216

TERRORISMO x ONU 1- Início das discussões na ONU, duas visões em conflito e resultado da reunião 2- Três comitês criados de 1972 até 2003 3- Artigo constitucional que trata do terrorismo e posição BR sobre "listas terroristas" 4- Duas Convenções realizadas nos anos 1990 5- operação “Enduring Freedom" e alegações dos EUA em sua defesa 6- Conteúdo da resolução 1368 e 1373 7- Comitê 1540 8- Organizações que o BR considera terrorista

Answer 216

1) Comitê Ad Hoc (1972) 2) Comitê Especial (1973-1979) 3) Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas de 1997 e a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999 4) Comitê Antiterrorismo e Comitê Contraterrorismo (2001) 5) Resolução 1540 de 2004 (fiscalização) e Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear - impedir que grupos terroristas e atores não-estatais possam adquirir armas químicas, biológicas, nucleares e seus vetores de lançamento (proibição) 6) *** Estratégia Global de Contraterrorismo pela AGNU (2006) *** 7) Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT) (2017) 8) repúdio ao terrorismo pelo artigo 4º da CRFB e artigo 5º 9) BR reconhece a Al-Qaeda e seus subgrupos = lista do Comitê 1267 (Estado Islâmico, Boko Haram, Frente Al-Nusra, Al Shabab) / BR não reconhece mais o Talibã como grupo terrorista Inclui-se entre as dificuldades enfrentadas na negociação de uma Convenção Abrangente sobre Terrorismo no âmbito das Nações Unidos a falta de consenso multilateral sobre a definição de terrorismo. Tal situação, no entanto, não obstou a adoção de tratados multilaterais sobre o enfrentamento a atentados terroristas a bomba (1997), ao terrorismo nuclear (2005) e ao financiamento do terrorismo, todos eles já em vigor internacional. Há convenções contrárias ao Terrorismo já na Liga das Nações em 1937 / Embora o tema comece a ser tratado na ONU a partir de 1970 (igual ao meio ambiente) / Nas discussões sobre terrorismo na Assembleia Geral das Nações Unidas, nos anos 1970, havia uma clara oposição entre países capitalistas desenvolvidos, de um lado, e países socialistas e em desenvolvimento, do outro: enquanto os primeiros defendiam uma abordagem jurídico-normativa (mais punitivista), os segundos apoiavam uma perspectiva jurídico-política (identificação das causas afim de eliminar o terrorismo, ou seja, o combate ao colonialismo e o racismo) A ONU estabelece um Comitê Especial sobre Terrorismo (chamado “Comitê dos 35”), que, entre 1973 e 1979, funcionou sem conseguir alcançar consensos. Nesse período, as resoluções da AGNU sobre o tema somente foram adotadas devido à maioria afro-asiática, privilegiando o enfoque jurídico-político. O Brasil votou contra a resolução 3034. O Brasil participa tardiamente das discussões a respeito do terrorismo na ONU e NÃO participa do Comitê Ad Hoc sobre Terrorismo Internacional, estabelecido por Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1972 Ainda em 1973, a ONU criou o Comitê Especial sobre Terrorismo, que funcionou até 1979. Posteriormente aos ataques de 11 de Setembro, foi criado o Comitê Antiterrorismo e um Comitê de Contraterrorismo (2001) (ANTI E CONTRA) / A ONU condena inequivocamente o terrorismo em 1985, sem defini-lo O Conselho de Segurança mantém dois comitês subsidiários que visam diretamente ao monitoramento da aplicação de sanções relativas a atos terroristas: um especificamente voltado ao Talibã, e outro ao Estado Islâmico, à Al-Qaeda e associados O Brasil assinou e promulgou todos os tratados internacionais que têm o objetivo de combater o terrorismo e seu financiamento. A postura internacional do Brasil vai ao encontro da Constituição Federal de 1988 que, no inciso VIII do artigo 4º, explicita o repúdio ao terrorismo como princípio que rege as relações internacionais do país. O Brasil é contrário à elaboração de listas de terroristas, por considerá-las improdutivas e imprevistas no direito pátrio Anos 1990 = são aprovadas convenções contra o terrorismo, como a Convenção Internacional sobre a Supressão de Atentados Terroristas com Bombas de 1997 e a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo de 1999. 1997 = Comitê Ad Hoc contra o Terrorismo pela AGNU, o qual gera a Convenção contra Atentados Terroristas a Bomba (1997), a Convenção para Supressão do Financiamento ao Terrorismo (1999) e a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear (2005) 2001 = EUA e UK lançam a operação “Enduring Freedom” sem autorização do CS para combate a AL QAEDA no Afeganistão (com base no princípio da defesa coletiva inscrito no artigo 5º do tratado fundador da OTAN) / Os EUA alegaram que se tratou de um ato de legítima defesa, coberto pelo artigo 51 da Carta, embora não haja previsão de autodefesa preventiva ou retaliatória / BR propõe invocar o TIAR Na esteira dos atentados de 11 de setembro e da doutrina Bush, no âmbito do Conselho de Segurança da ONU, a resolução 1373, de 2001, determinou que todos os Estados devem combater o financiamento a grupos terroristas e criou o Comitê Antiterrorismo (CAT). Após o Onze de Setembro, o Conselho de Segurança da ONU assume papel central no enfrentamento do terrorismo com destaque para as resoluções 1368 e 1373 = Iniciava-se a aplicação das medidas do Capítulo VII contra atos terroristas. 2001 = resolução 1368 do CSNU (2001) = condena os ataques de 11 de setembro 2001 = resolução 1373 do CSNU (2001) = cria o Comitê Antiterrorismo (CAT) = obrigação de todos os Estados combater o terrorismo A Resolução 1373 do Conselho de Segurança da ONU, adotada na esteira dos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, obrigou todos os Estados a adotar legislações nacionais que criminalizem atos terroristas, seu financiamento e apoio. Comissão Antiterrorismo *** = criada pelo CONSELHO DE SEGURANÇA por unanimidade em 2001 / composto pelos 15 membros do Conselho de Segurança, foi encarregado de monitorar a implementação da resolução 1373 (2001), que solicitou aos países que implementassem uma série de medidas destinadas a reforçar sua capacidade legal e institucional para combater atividades terroristas em suas regiões Em março de 2003, os EUA, apoiados pela Austrália, pela Polônia e pelo Reino Unido, invadiram o Iraque sem autorização do CSNU, alegando ação preemptiva. Tal ação refere-se a um ataque realizado em antecipação a uma agressão iminente e supostamente inevitável por outra parte. Ela não encontra amparo, porém na Carta das Nações Unidas. À época, o Brasil criticou a invasão do Iraque, por haver sido realizada em descumprimento ao Direito internacional. Pós atentados criam-se a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear de 2005 e a Resolução 1540 (2004), que determina medidas destinadas a combater a proliferação e também impedir que grupos terroristas e atores não-estatais possa adquirir armas químicas, biológicas, nucleares e seus vetores de lançamento, e cria o Comitê 1540 para verificar o seu cumprimento / O chamado Comitê 1540 é um comitê do Conselho de Segurança da ONU destinado a examinar a implementação da Resolução 1540. O comitê teve seu mandato renovado em fevereiro de 2022 com voto favorável do Brasil (aprovado com unânimidade) Com base no Capítulo VII da Carta da ONU, o Conselho de Segurança definiu de forma unânime que todos os Estados membros da ONU estão obrigados a adotar medidas para combater a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas. Trata-se do artigo 3º da Resolução 1540 do CSNU, aprovada com 15 votos favoráveis, em 2004 Como parte do esforço internacional para conter o aumento do terrorismo, a Assembleia Geral adotou, por unanimidade, e lançou, em 2006, a Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU. Buscando tratar dos problemas que estão na ORIGEM do terrorismo, bem como para prevenir e combatê-lo. 2006 = AGNU adotou a Estratégia Global das Nações Unidas de Combate ao Terrorismo Em junho de 2017, foi criado o Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT). Uma de suas funções é reforçar a coordenação e coerência entre as 38 entidades da Força-Tarefa de Implementação do Contraterrorismo (CTITF) para assegurar a implementação equilibrada dos quatro pilares da Estratégia Global de Contraterrorismo da ONU, ou seja, o escritório é incumbido de ajudar os Estados na implementação da Estratégia Global. *** O Taleban do Afeganistão não é mais uma instituição terrorista *** Em fevereiro de 2020, os Estados Unidos e o Talibã assinaram um acordo que visa pacificar o Afeganistão, após 18 anos de conflito armado Tratados ratificados pelo Brasil com organismos internacionais reconhecem, nominalmente, como organizações terroristas, apenas os grupos Al-Qaeda e Talibã (não mais) RESUMO = Comitê Ad Hoc sobre Terrorismo Internacional (ONU, 1972) -> Comitê Especial sobre Terrorismo (1973-79) -> Comitê Antiterrorismo e Comitê de Contraterrorismo (2001) -> Estratégia Global de Contraterrorismo (2006) -> Escritório de Contraterrorismo das Nações Unidas (UNOCT, 2017) Comitê Ad Hoc (1972) -> Comitê Especial (1973) -> Comitê Anti e contra Terrorismo (2001) -> Estratégia Global (2006) -> Escritório (2017) Observação: Não confundir o Escritório de contraterrorismo (2017 / Assembleia Geral) com a Comissão/Comitê Antiterrorismo (2001 / Conselho de Segurança/ 15 membros / esteira dos atentados) O Brasil reconhece como grupos terroristas apenas aqueles assim designados pelo CONSELHO DE SEGURANÇA, como a AL-QAEDA e TALEBAN (não mais considerado) – com as subdivisões = Estado Islâmico, o Boko Haram e a frente al-Nusra (grupo sunita da Síria que pretendia instaurar o Estado Islâmico em oposição a Bashar Al Assad criado em 2012, jurando fidelidade a Al Qaeda) A ONU mantém uma lista de suspeitos de terrorismo, que foca nos indivíduos e nas organizações que são considerados partes ou associadas à Al-Qaeda (a também chamada “Lista do Comitê 1267”). É com base na “Lista do Comitê 1267” que o Brasil reconhece apenas a Al-Qaeda, além de indivíduos e organizações associados (ISIS, Al Shabab, Boko Haram), como organizações terroristas. No passado, o Taleban integrava a lista, mas foi retirado como esforço político do processo de pacificação do Afeganistão. O Brasil defende uma articulação multilateral no combate ao terrorismo transnacional, cooperando com instrumentos internacionais, como o CAT, e criticando quaisquer excessos praticados na luta contra o terror que impliquem a violação dos direitos humanos. O Brasil não adota uma lista exaustiva ou classificação específica de grupos terroristas. O governo brasileiro segue as considerações do CSNU: Al Qaeda, ISIS e todos os demais grupos conexos – Boko Haram, Al Shabab. A temática de combate ao terrorismo não pode ser justificativa para violações de Direitos Humanos, como tem sido usada em diversos locais, a exemplo da China x Xijiang e Turquia x Curdos e opositores / Prisão de Abu Ghraib e Guántanamo pelos EUA O CSNU mantém uma lista de suspeitos de terrorismo, que foca nos indivíduos e nas organizações que são considerados partes ou associadas à Al-Qaeda, ao autodenominado Estado Islâmico ou ao Talibã

Question 217

TERRORISMO X BR 1- Posição BR (3+) 2- Dois artigos constitucionais sobre o tema 3- 7 grupos terroristas que atuam no BR segundo a PF 5- duas leis internas principais 6- cinco condutas que a lei tipica como terrorismo 7- duas instituições e uma estratégia multilateral que o BR integra 8- Rede e Conferência regional que o BR participa sobre o tema 9- Grupo 3+1 (ano de lançamento, países parte e relançamento) 10- Foro criado no âmbito do Mercosul

Answer 217

Posição BR = repúdio, observância do Direito no seu combate, reconhecimento como fenômeno multidimensional, equílibrio entre a prevenção e a repressão, atuação em suas causas mais profundas (desenvolvimento). Artigo 4º, inciso VIII = o repúdio ao terrorismo é princípio que rege as relações internacionais do país / Norma constitucional originária (NÃO foi inserida depois - já caiu) Artigo 5º, inciso 43 = crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia O Brasil sempre busca associar as agendas de desenvolvimento à segurança, uma maneira eficaz de evitar o terrorismo seria por meio do progresso e desenvolvimento A palavra ‘terrorismo’ é citada na Lei de Segurança Nacional, e na Constituição Federal, que proíbe terrorismo no Brasil, coloca o repúdio ao terrorismo como um dos princípio de suas relações internacionais (art. 4°) e reforça esse repúdio ao determinar que o crime de terrorismo seja inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 5°, XLIII) Segundo a Polícia Federal do Brasil, pelo menos sete grupos terroristas islâmicos operam no país: Al Qaeda; Jihad Media Battalion; Hezbollah; Hamas; Jihad Islâmica; Al-Gama'a Al-Islamiyya e Grupo Combatente Islâmico Marroquino Em outubro de 2002, a Polícia Civil de São Paulo revelou, após investigação, que a sede da Bolsa de Valores de São Paulo havia sido escolhida como alvo de um atentado terrorista que seria perpetrado pela facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) / também houveram inúmeras tentativas de terrorismo de Estado durante a ditadura militar, como o fracassado plano de explosão do Rio Centro na comemoração do dia do trabalhador por setores do exército Normativa brasileira antiterrorismo está centrada em duas leis principais: a lei nº 13.260/2016 e a lei nº 13.810/2019 ( permite o congelamento de ativos de suspeitos de terrorismo e de seu financiamento. Essa lei dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do CSNU. partir dessa lei, as resoluções sancionatórias do CSNU e as designações de seus comitês de sanções passam a ser dotadas de executoriedade imediata no Brasil (ou seja, sem a necessidade de internalização). Com a lei nº 13.810/2019, o Brasil passou a cumprir plenamente as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI ou FATF). O GAFI é uma organização intergovernamental criada em 1989, por iniciativa dos membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que está voltado à promoção de políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Lei do Terrorismo (13260/2016) = define (tipifica) terrorismo = intenção de medo generalizado por atos criminosos motivados por xenofobia (1), raça (2), etnia (3), cor (4) e religião (5) quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública (a lei embasou as prisões realizadas em 2016) / Esse conceito não se aplica a manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, de classe ou religiosos / tipifica terrorismo, prevê pena de 12-40 anos EXECUTORIEDADE DA LEI 2016 = duas semanas antes do início da Olimpíada do Rio, a Polícia Federal brasileira prendeu um grupo terrorista jihadista islâmico que planejava atentados semelhantes aos do massacre de Munique em 1972. Dez pessoas suspeitas de serem aliadas ao Estado Islâmico foram presas e duas fugiram. Além disso, o grupo terrorista incentivou agressivamente ataques de lobos solitários para atingir atletas do Reino Unido, Estados Unidos e França, sugerindo o uso de venenos ou explosivos ligados a drones Por meio da Lei 13.810/2019, sanções impostas por resoluções do CSNU que visem ao congelamento de ativos de indivíduos ou de organizações investigadas ou acusadas de terrorismo ou de seu financiamento tem executoriedade imediata, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional No âmbito multilateral, o Brasil integra a INTERPOL, o Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI da OCDE) e apoia a Estratégia Global da ONU contra o Terrorismo Também são atribuições da Polícia Federal, definidas em outras leis e decretos: Ser a representante exclusiva da Interpol no Brasil, reprimindo o crime internacional e busca por foragidos internacionais. No âmbito regional, o Brasil integra a Rede Interamericana contra o Terrorismo e, desde 2019, passou a participar plenamente da Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo. O Brasil participou das edições da Conferência Ministerial Hemisférica sobre Terrorismo realizadas em Washington (2018), Buenos Aires (2019) e Bogotá (2020) Em janeiro de 2020, na III Conferência Ministerial Hemisférica de Luta contra o Terrorismo, sediada na Colômbia, a declaração final aprovada pelos países participantes atesta o compromisso dos Estados para que neguem refúgio, asilo, abrigo e/ou qualquer tipo de apoio àqueles que financiem, planejem ou cometam atos terroristas. Em 2002, foi criado o Grupo 3+1 (Argentina, Brasil, Paraguai e EUA) = terrorismo e tríplice fronteira / o grupo transformou-se em Mecanismo de Segurança Regional em 2019! A cooperação brasileira no combate ao terrorismo também se dá mediante a cooperação com países vizinhos no âmbito do Comando Tripartite da Tríplice Fronteira (Argentina-Brasil-Paraguai), que também dialoga com os EUA Em julho de 2019, Argentina, Brasil, Paraguai e EUA criaram o *** Mecanismo de Segurança Regional *** / O Grupo 3+1 foi criado em 2002, por Brasil, Argentina e Paraguai, que convidaram os EUA, como reação ao 11/9. O objetivo era garantir que atentados como os de Buenas Aires (1992 e 1994) não se repetissem. Havia preocupação com a possibilidade de a Tríplice Fronteira ser espaço propício para a atuação de grupos terroristas O Brasil acompanha a tendência contemporânea de privilegiar a repressão à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo como dimensão importante da cooperação internacional para o enfrentamento ao terrorismo, participando na condição de membro do Grupo de Ação Financeira e do Grupo de Ação Financeira da América do Sul. MERCOSUL = cria em 2002 o Foro Especializado em Terrorismo do MERCOSUL

Question 218

LIBERDADE RELIGIOSA 1- Importância para o BR e o atual governo (2+) 2- Dois artigos constitucionais e lei que tratam do tema 3- Convenção regional sobre o tema 4- Aliança formada em 2019 com os EUA 5- reunião e fórum que o BR foi sede em 2021 6- Divisão religiosa do país segundo o IBGE (3+)

Answer 218

Agenda prioritária no governo Bolsonaro / Desde 2007, o dia 21 de janeiro no Brasil é reconhecido como o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa / tema presente no discurso do presidente na abertura da AGNU 2019 - , ocasião em que também apoiou a criação do Dia Internacional em Memória das Vítimas de Atos de Violência Baseados em Religião ou Crença / o governo brasileiro crê que o fim da perseguição aos cristãos deve ser objetivo primário da ONU / juridicamente pauta-se em leis como: Artigo 4º da CF = prevalência dos direitos humanos (o que inclui a liberdade religiosa) Art. 5º, VI, da constituição federal, que determina ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença” A lei no 7.716 de 1989, a qual considera a intolerância religiosa crime no BR. Voto BR a favor na AGNU na Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981) O Brasil é parte da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (primeiro documento internacional juridicamente vinculante, incluindo a condenação expressa a discriminação baseada em orientação sexual) (o BR assinou, mas não ratificou ainda) (essa convenção só tem duas ratificações) Integração em 2019 da Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa (junto ao Departamento de Estado dos EUA de Mike Pompeo) = rede de +31 países comprometidos com a proteção da liberdade religiosa = A Aliança reconhece o direito à religião bem como o direito a não crer O presidente Jair Bolsonaro defendeu durante a pandemia a não interrupção dos serviços religiosos, desde que observados as diretrizes de saúde Criação em 2019 = Comitê Nacional da Liberdade de Religião ou Crença no Brasil “cristofobia” = preocupação com a perseguição, discriminação e violência contra cristãos, a exemplo dos recentes atentados terroristas no Sri Lanka No âmbito do Conselho de Direitos Humanos e da Revisão Periódica Universal, o Brasil demonstrou preocupação com o combate à perseguição religiosa em países como Quirguistão e Eritreia Atualmente, o governo brasileiro está instalando um centro de reassentamento específico para receber refugiados e requerentes de asilo por razões religiosas. A ideia é que, já em 2021, as primeiras famílias possam se beneficiar desse programa O Brasil já anunciou que sediará em 2021 a Reunião Ministerial para a Promoção da Liberdade de Religião ou Crença e o Fórum de Ministros da Aliança Internacional para a Liberdade de Religião ou Crença em data a ser definida Estados x Religião = Estado confessional ou Religião oficial -> Estado teocrático (Vaticano, Israel, Irã) -> Estado Laico -> Estado ateu (combate à religião = URSS) Compromisso Internacional BR com a Liberdade Religiosa: 1) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); 2) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966); 3) Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966); 4) Convenção Americana de Direitos Humanos (1969); 5) Declaração da AGNU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância; 6) Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981); 7) Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (2013) (primeiro documento internacional juridicamente vinculante, incluindo a condenação expressa a discriminação baseada em orientação sexual) (o BR assinou, mas não ratificou ainda) (essa convenção só tem duas ratificações) O Brasil é membro fundador da Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa. Trata-se de uma rede de mais de 20 países que, fundamentados no princípio de que os direitos humanos são universais, interdependentes e interrelacionados, buscam promover ações para complementar o trabalho de governos e de organismos internacionais sobre a liberdade de religião ou crença. É liderada pelos Estados Unidos e foi lançada em 2019, na segunda reunião anual da ministerial para promover a liberdade religiosa do Departamento de Estado. Compromissos nacionais BR com a Liberdade Religiosa: 1) Artigo 5º da CFRB = VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; 2) Promulgação da lei 13.796, que assegura aos alunos o direito de faltar às aulas ou às provas por motivos religiosos ou de consciência. 3) Criação do Comitê Nacional de Liberdade Religiosa e Crença, ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. 4) Apoio na AGNU à criação do Dia Internacional em Memórias das Vítimas de Atos de Violência Baseados em Religião ou Crença. 5) Realização do evento “Um passo de cada vez, abordado a violência e a perseguição religiosa”, paralelo à sessão do Conselho de DH da ONU De acordo com a Pesquisa Datafolha, divulgada em 2020, o Brasil possui a seguinte composição religiosa: * 50% declaram-se católicos; * 31% declaram-se protestantes (evangélicos, pentecostais e neopentecostais); * 11% declaram-se irreligiosos (ateus, agnósticos ou deístas); * 3% declaram-se espíritas; * 2% declaram-se Umbanda, candomblé ou outras religiões afro-brasileiras; * 0,3% declaram-se Judaica; * 2% declaram-se seguidores de outras religiões. No Brasil, a intolerância religiosa se dá no ato de discriminar, ofender ou agredir pessoas por conta de suas práticas religiosas. E isso é considerado crime. A Lei 9.459/2007 pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do seu credo é da prática de sua crença. É um crime que não cabe pagamento de fiança e não prescreve, então os acusados podem ser responsabilizados independente da data da denúncia LIBERDADE RELIGIOSA NA ONU Em 1981, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adotou uma mera DECLARAÇÃO sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e de Discriminação baseada em Religião ou Crença. Não há CONVENÇÃO com estados parte aprovada sobre o tema. O Conselho de DH da ONU criou o cargo de relator especial em 1986, tendo sido chamado até 2000 de relator especial contra a intolerância religiosa. Em 2005, foi lançada a Aliança das Civilizações das Nações Unidas, iniciativa que contou com impulso do Brasil, que visa combater o extremismo por meio do diálogo e da cooperação internacionais e que busca mobilizar a opinião pública em todo o mundo para superar preconceitos e perseguições. Genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade, conforme tipificados pelo Estatuto de Roma (1998), podem estar vinculados a motivação religiosa. Pode-se destacar, ainda, que o instituto do refúgio também pode ser concedido em razão de perseguição religiosa, conforme previsto já na Convenção Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 1951. Lei de Cidadania Indiana = exclui deliberadamente os muçulmanos, mas facilita a concessão de cidadania para refugiados de outras religiões como budistas e cristãos.

Question 219

Quatro Acordos de Abrãao 1- Objetivos e envolvidos (6) 2- Posição da Palestina e do Hamas sobre os Acordos

Answer 219

Negociações em prol da paz no Oriente Médio / esforços de paz e o entendimento entre as pessoas das três religiões Abraâmicas / sem participação dos palestinos / documentos firmados em agosto de 2020 / Inclui Bahrein, Emirados Árabes Unidos. EUA e Israel em diversos acordos (posteriormente Marrocos e Sudão) Considerada uma importante vitória diplomática para as posições de Israel e dos EUA, que apresentam novas possibilidades de pacificação das relações entre Israel e os países árabes Dispositivos dos Acordos de Abrãao = Declaração sobre os Acordos de Abrãao (1º documento) + Tratados de Paz, relações diplomáticas e normalização total com EAU e Bahrein (2 documentos) / assinados sob protestos da Autoridade Palestina e do Hamas / Em dezembro de 2020, sob auspícios dos EUA, houve normalização das relações entre o MARROCOS e Israel Afastamento ou contraponto da fórmula da Iniciativa Árabe de Paz, de 2002, na qual os países árabes decidiam que a normalização de relações entre Israel e seus vizinhos somente seria garantida em troca de compromissos de Israel em relação aos palestinos, a exemplo de desocupação de territórios ocupados por Israel desde a época da Guerra dos Seis Dias, em 1967 Influência do desejo de alguns países de contrabalançar a atuação do Irã sobre a região – o Bahrein cortou relações diplomáticas com o Irã em 2016 Expectativa de novas adesões = o Sudão também firmou acordo de normalização das relações após a assinatura dos acordos entre Israel, Bahrein e EAU *** Israel empreendeu grandes esforços para iniciar relações diplomáticas com países muçulmanos em 2020. Até o momento, o Estado judeu mantém relações com seis países: Egito (1889), Jordânia (1994), Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Sudão e Marrocos. (TOTAL 6, sendo 4 em 2020) *** 2021 = o primeiro-ministro Naftali Bennett realizou a primeira visita oficial de um chefe de governo de Israel aos Emirados Árabes Unidos.

Question 220

BR x Israel 1- Conteúdo e número da Resolução presidida por Oswaldo Aranha 2- Posição BR para questão Israel-Palestina (dois princípios e uma Iniciativa) 3- Posição BR na LXXV assmembleia da AGNU e sobre o Plano de Paz de Trump 4- Data da troca de visitas atuais 5- Posição BR sobre Assentamentos (1) e Ocupação das Colinas de Golã (1) votação da AGNU em 2019 6- Posição do BR na CDH sobre assentamentos em 2020 7- Adesão do BR ao IHRA 8- Posição de Israel sobre a Venezuela e sobre a entrada do BR na OCDE 9- Questão da transferência da embaixada BR de Tel Aviv para Jerusalém e seu desfecho 10- Acordo com o Mercosul - tipo, ano de assinatura e de entrada em vigor 11- Cooperação humanitária de Israel (citar 3) 12- Corrente (1) e resultado Comercial ao longo da série histórica (1)

Answer 220

Precedentes: Oswaldo Aranha preside a Assembleia Geral em 1947, a qual adota a RESOLUÇÃO 181 (Plano de partilha da Palestina) / BR vota a favor da resolução 181 (início dos laços históricos) Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o Brasil votou a favor da resolução que aprovou o Plano de Partição da Palestina, adotada em 1947, mas se absteve na votação da resolução que admitiu Israel como membro da ONU, em 1949. No que se refere à solução para a questão Israel-palestina, o Brasil apoia o marco legal internacional existente, incluindo-se as resoluções relevantes da ONU, os Princípios de Madri e a Iniciativa de Paz Árabe (adotada em 2002 pela Liga Árabe = completa retirada de Israel nos territórios invadidos pós 1967 (III Guerra Árabe Israelense) e o princípio de terra-por-paz, e pela aceitação por Israel de um Estado Palestino independente com Jerusalém Oriental como Capital, em troca do estabelecimento de relações normais no contexto de uma paz abrangente com Israel) Atual PEB = privilegia a “aproximação simultânea a Israel e aos países árabes” (reforçada no discurso da LXXV (65º) assembleia por Bolsonaro) / apoio a proposta do Plano de Paz do presidente Donald Trump e aos acordos de Abraão Ida de Netanyahu a posse do presidente Bolsonaro e da retribuição da visita de Bolsonaro a Israel, em março de 2019 Maio de 2019 = 1ª reunião do Mecanismo de Consultas Brasil-Israel em Assuntos Estratégicos Revisão de votos do Brasil sobre assuntos relativos a Israel na AGNU e em outros órgãos da ONU, como o Conselho de Direitos Humanos = pretexto de evitar discriminação indevida ** Em votação no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em novembro de 2019, o Brasil votou CONTRA resoluções que pediam investigações sobre possíveis abusos de direitos humanos por parte de Israel contra o povo palestino e condenavam os assentamentos israelenses em partes de Jerusalém e no território palestino. O posicionamento brasileiro reflete a aproximação do país aos Estados Unidos e a Israel. Houve outra votação especificamente sobre a ocupação das Colinas de Golã, sobre a qual o Brasil se absteve ** Em junho de 2020, o Brasil foi contrário à resolução do CDH que condena os assentamentos de Israel, estabelecidos desde 1967, como ilegais perante o direito internacional. Essa votação é uma mudança na postura brasileira, no âmbito do CDH. O país, no entanto, não teve a oportunidade de afirmar tal posicionamento no âmbito do CSNU, instância na qual a posição tradicional brasileira é de condenar a prática de Israel e demandar o retorno às fronteiras pré-1967 A busca do Brasil de aderir à Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA) (aderiu como observador em 2021) Israel apoia a entrada do Brasil na OCDE e tanto o Brasil quanto Israel reconhecem Juan Guaidó como líder legítimo da Venezuela Está posta uma discussão acerca da transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, que é considerada por Israel sua capital “indivisível”. Por ora, o governo brasileiro decidiu abrir um escritório comercial, administrado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) Abertura de escritório da APEX em Jerusalém em 2019 + assinatura de acordos nas áreas de energia, segurança, defesa, ciência, tecnologia, inovação, cultura e aviação civil. O Brasil tem interesse em aprofundar o Acordo de Livre Comércio Mercosul-Israel, o primeiro acordo do bloco firmado com país de fora do continente. O acordo, em vigor desde 2010, abrange 8.000 linhas tarifárias ofertadas por Israel e 9.424 itens pelo Mercosul O ALC MERCOSUL-Israel, assinado em 2010, entrou em vigor em 2017. O acordo MERCOSUL-Palestina, apesar de ter sido assinado em 2011, ainda não entrou em vigor. Cooperação = desde a década de 1960, a cooperação entre o Brasil e Israel para irrigação no semiárido tem ajudado o país. Isso ocorreu, por exemplo, no âmbito da irrigação no Vale do São Francisco, em que o plantio de melão, por exemplo, foi beneficiado por tecnologia israelense + envio de militares israelenses a região de Brumadinho, para auxiliar nas operações de resgate. Missões de ajuda humanitária: Rompimento da barragem de Brumadinho (2019) = O embaixador de Israel, Yossi Shelley, acompanhou pessoalmente as buscas. Em quatro dias de operação, a missão israelense localizou 35 pessoas desaparecidas, sem sobreviventes. Incêndios na Amazônia (2019) = Israel enviou ao Brasil uma equipe de onze especialistas em combate ao fogo para auxiliar nos trabalhos contra as queimadas na região Norte Missão de repatriação na Bolívia (2020) = complexa operação para retirar cidadãos israelenses, brasileiros e de outras nacionalidades que estavam retidos na Bolívia após o fechamento das fronteiras do país devido à pandemia do coronavírus COMEX VIS (2021) = Corrente de 1,7 bi em 2021 + DÉFICITS em toda série histórica de 2010-2021 Exportações de carne (31%), petróleo (22%) e soja (14%), Importação de adubos (35%), fertilizantes, inseticidas, fungicidas No que se refere à solução para a questão israelo-palestina, o Brasil apoia o marco legal internacional existente, incluindo-se as resoluções relevantes da ONU, os Princípios de Madri e a Iniciativa de Paz Árabe – CERTO: A Iniciativa de Paz Árabe (2002) foi adotada pela Liga Árabe. A iniciativa insta por uma completa retirada israelense de todos os territórios ocupados desde junho de 1967, pela implementação das Resoluções do Conselho de Segurança nºs 242 e 338, reafirmadas pela Conferência de Madri de 1991 e o princípio de terra-por-paz, e pela aceitação por Israel de um Estado Palestino independente com Jerusalém Oriental como Capital, em troca do estabelecimento de relações normais no contexto de uma paz abrangente com Israel. Novembro de 2023 = primeira resolução sobre o conflito em Gaza aprovado pelo CSNU / A resolução foi proposta por Malta e apoiada pelo Brasil e pelos demais membros não permanentes (E-10). O texto foi aprovado com 12 votos a favor. Estados Unidos, Reino Unido e Rússia abstiveram-se. EUA e Reino Unido criticaram a falta de condenação ao Hamas no texto, e a Rússia defendeu a necessidade de uma trégua ou cessar-fogo / A resolução tem foco na proteção de crianças e pede a implementação de pausas e corredores humanitários urgentes na Faixa de Gaza para a prestação de ajuda humanitária de emergência à população civil por agências especializadas da ONU🇺🇳, pela Cruz Vermelha Internacional e por outras agências humanitárias imparciais / A resolução pede também a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas

Question 221

PEB Dutra (1946-1951) 1- Contexto Internacional e posição BR 2- Posição sobre a Grécia e Indonésia 3- mandato BR no CSNU e 3 posições adotadas 4- Reorganização do Exército 5- Posição em relação à China 6- Missão econômica estabelecida e as duas missões precedentes 7- trocas de visitas presidenciais (ano e presidentes)

Answer 221

1- inserção na Guerra Fria e Alinhamento sem recompensa 2- apoio à intervenção na Grécia e Indonésia (como os EUA) 3- Cassação do registro do partido comunista e rompimento com a URSS após críticas 4- BR como membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 1946-1947 = defesa da retirada de tropas no Irã, Síria e Líbano (como os EUA) 5- reorganização do exército BR (Estado Maior, Ministério da Guerra e SG) 6- 1ª visita oficial aos EUA 7- Missão Abbink em 1949 8- Rompe relações diplomáticas com a China Continental Alinhamento sem recompensa = BR apoia intervenção de potências ocidentais na guerra civil grega e adota posições anticomunistas na OEA e na ONU Com a Segunda Guerra Mundial, a equidistância foi substituída pelo “alinhamento negociado”, também nos termos de Gerson Moura. O governo brasileiro empreendeu uma barganha pragmática com os EUA. O Brasil ofereceu o uso de bases no Nordeste, vendeu minérios estratégicos aos EUA e entrou na guerra ao lado dos Aliados. ** Em troca, o Brasil recebeu dos EUA vantagens como o financiamento do Eximbank para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN, fundada em Volta Redonda, em 1941), a concessão de empréstimo para modernização da ferrovia Vitória-Minas e o reaparelhamento das Forças Armadas, sob o sistema de empréstimo e arrendamento (lend and lease) ** Em 1942, o governo brasileiro criou a estatal Companhia Vale do Rio Doce, para exportar minério de ferro aos Aliados, sobretudo aos EUA e ao Reino Unido Iniciado no imediato pós-Segunda Guerra Mundial, o governo do marechal Eurico Gaspar Dutra assinalou, entre outros aspectos, a inserção do Brasil nas teias da Guerra Fria, que então se inaugurava. Entre as decisões tomadas pelo país no período, citam-se o apoio à diplomacia norte-americana, o rompimento de relações com a União Soviética e a cassação do registro do Partido Comunista, com a consequente perda do mandato dos parlamentares - CERTO Segundo Doratioto, o fato de o Brasil ter participado da guerra ao lado das democracias e de ter se tornado uma democracia em 1946 constrangeu e praticamente anulou os grupos fascistas no país, o que contribuiria para a construção de uma sociedade democrática. De acordo com o historiador norte-americano e brasilianista Frank McCann, o Brasil foi o “aliado esquecido” no conflito, havendo desempenhado papel relevante para derrotar os nazistas no norte da Itália – com a tomada do Monte Castelo e a vitória sobre divisões da Alemanha e da Itália em Montese – e suprir as forças aliadas no norte da África, por meio das bases aéreas instaladas no Nordeste. Primeira participação BR como membro não permantente do CSNU (1946-1947) = posicionamentos majoritariamente coincidentes com aqueles da delegação norteamericana. Corroboraram tal situação o voto favorável do Brasil às resoluções do CSNU que trataram da retirada de tropas soviéticas do Irã e o respaldo brasileiro à permanência de tropas britânicas na Grécia. *** Como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 1946-1947, o Brasil seguiu o posicionamento dos EUA em detrimento de princípios tradicionalmente seguidos pelo país, como a autodeterminação e a não intervenção em assuntos interno. Em debates sobre a presença de tropas estrangeiras no Irã, na Síria, no Líbano, na Grécia e na Indonésia, o Brasil posicionou-se da mesma maneira que os EUA: defendeu a retirada das tropas dos três primeiros países, mas se opôs à condenação da presença de tropas estrangeiras (sobretudo, britânicas) nos dois últimos *** A partir de 1946, a organização do Exército brasileiro foi ajustada ao modelo norte-americano, com a criação de um Estado maior das forças armadas, a reorganização do Ministério da Guerra e a criação da Escola Superior de Guerra, em 1949. O governo Dutra solicitou aos EUA amplo reequipamento econômico e militar do Brasil, o que não ocorreu. As tentativas de obter empréstimos para reequipar transportes marítimos e terrestres e para construir uma refinaria de petróleo também falharam. 1949 = fechamento da embaixada em Xangai (Dutra) e abertura de embaixada em Taipeh somente em 1952 (Vargas). Em 1949, o Brasil, assim como os EUA, foi contrário à admissão da República Popular da China (RPC ou China continental) na ONU. Com a vitória de Mao Zedong na Revolução Chinesa, o Brasil não reconheceu a RPC, fechou o consulado em Xangai e abriu, em 1952, uma embaixada em Taipei. A partir de então, o Brasil manteve relações diplomáticas com a República da China (Taiwan) até 1974, quando, então, as relações do Brasil com a RPC foram estabelecidas – e, concomitantemente, as relações do Brasil com a República da China foram rompidas. Em 1947, o Brasil rompeu as relações diplomáticas com a União Soviética, após ataques da imprensa estatal soviética ao governo e às Forças Armadas do Brasil, no contexto da cassação do registro do PCB pelo TSE e das críticas da delegação soviética na ONU ao Brasil. Quando, em 1949, o governo Dutra solicitou ajuda econômica para a manutenção e modernização das bases no Nordeste utilizadas pelos EUA na guerra, a recusa de Washington evidenciou que as prioridades econômicas e de segurança do governo Truman estavam na Europa e na Ásia ** Em 1949, Dutra realizou a primeira visita oficial de um chefe de Estado brasileiro aos EUA, ainda alimentando esperanças quanto à “relação especial” ** As missões Taub (1941) e Cooke (1942), que propuseram planos de industrialização para o Brasil, haviam alimentado esperanças de que os EUA ajudariam o esforço de industrialização nacional após o fim da guerra, tomando como modelo os créditos oficiais concedidos à usina siderúrgica de Volta Redonda. Com base na concepção de que desfrutava de situação privilegiada em seu relacionamento com os EUA, a política externa de Dutra investiu na busca de cooperação para o desenvolvimento. No marco dessa busca, o Brasil promoveu, juntamente com os EUA, a Comissão Brasileiro-Americana de Estudos Econômicos (também chamada “Missão Abbink”), criada em 1948, que visava a estudar a situação financeira do Brasil, fazer sugestões para seu desenvolvimento e encorajar o fluxo de capital privado (disputa de intenções em relação à fonte de recursos: privados (EUA) x Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) (posição BR) Os EUA não concordaram com a criação da CEPAL e se abstiveram na votação da resolução do ECOSOC que a criou (E/RES/106(VI), 1948), mas acabaram cedendo pelo acordo de que a Comissão teria existência temporária e, após três anos, sua continuidade seria avaliada – o que não ocorreu, e a CEPAL existe até os dias atuais. A CEPAL é, atualmente, uma das cinco comissões regionais da ONU = África (CEPA ou ECA); Ásia e Pacífico (CESPAP ou ESCAP); Ásia Ocidental (CESPAO ou ESCWA); e Europa (CEE ou ECE). Roosevelt visitara o Brasil em duas ocasiões (1936 e 1943), e o governo norte-americano avaliava que o Brasil era um parceiro confiável e poderia contribuir para a segurança do hemisfério americano, apoiando o pleito BR para o CSNU Exemplos do alinhamento político sem recompensa do Brasil aos EUA nesse período se deram pela assinatura do TIAR (1947) – de cuja conferência o Brasil foi anfitrião –, o rompimento de relações com a URSS (1947) – embora os EUA não o tenham solicitado ao Brasil e nunca tenham rompido relações diplomáticas com a URSS –, o respaldo a posições anticomunistas dos EUA na Conferência de Bogotá (1948) e o não reconhecimento da República Popular da China em 1949. Retribuindo a visita de Truman ao Brasil (1947), Dutra fez, em 1949, a primeira visita oficial de um presidente brasileiro aos EUA.

Question 222

PEB Getúlio Vargas e Café Filho (1951-1955) 1- Posição em relação a Taiwan em 1952 e a agressão Chinesa as Coreias (posição BR, resolução) 2- Estados Unidos - convergências (2+) e divergências (3+) 3- Posição em relação a Bolívia, Guatemala e a Tunísia 4- Pacto ABC e a recepção BR 5- RFA e RDA 6- IV Reunião de COnsultas dos Chanceleres (posição defendida e o autor) 7- CBMEU (ano de instauração, ano e presidente de encerramento e importância) 8- Duas Instruções da Sumoc e seus conteúdos aprovadas nos dois governos 9- Acordo com os EUA feito no Governo Café Filho

Answer 222

1- Apoio a Taipé (Taiwan em 1952) 2- Voto favorável na resolução 498 contrário a China continental pela agressão às Coreias 3- EUA = Negativa de envio de tropas à Coreia + limitação da remessa de lucros + criação da Petrobrás em 1953 + CBMEU + Acordo de terras raras = monazita, sais de cério e terras raras (Clodoaldo Bueno) + criação do BNDE para gerir recursos para a CBMEU + expectativa de recursos pelo “Programa do Ponto IV” de Truman 4- Alinhamento aos EUA nas questões Boliviana (1952) e intervenção na Guatemala (deposição de Jacobo Árbenz de 1954) e contrário aos EUA ao inserir item sobre a independência da Tunísia no Conselho de Segurança em 1952 5- Argentina = rejeição ao ABC de Perón 6- Criação da Petrobrás e Eletrobrás no embate entre nacionalistas e entreguistas 7- 1951 = Estabelecimento de Relações com a República Federal da Alemanha (RFA) (ocidental) e abertura de embaixada em BONN (RDA somente em 1973) 8- 1951 = desenvolvimentismo entra em pauta para barrar o avanço comunista por meio de João Neves da Fontoura na IV Reunião de Consulta dos Chanceleres 9- PEB de Café Filho representa continuidade e apoio aos EUA = cooperação Brasil-EUA sobre usos civis da energia atômica + instrução 113 da SUMOC + mesmos ministros no MRE O segundo governo Vargas foi caracterizado por Monica Hirst como o “pragmatismo impossível”. A rigidez político-ideológica dos EUA restringia a margem de autonomia de atuação externa e de defesa dos interesses de países como o Brasil. No auge da guerra fria (Guerra das Coreias), O Brasil oficializa seu apoio à China Nacionalista (Taiwan) e instala embaixada em Taipé (Taiwan) em 1952 (retirando de Xangai) Rompe relações diplomáticas com a China Continental em 1949, ainda sob Dutra, mas apoia Taiwan com Vargas. Em 1951 vota favorável a resolução 498 de Washington responsabilizando a República Popular da China pela agressão as Coreias (votada no contexto da Resolução 377 “Uniting for Peace", a qual transferia a competência para o plenário geral da ONU sempre que o Conselho não obtivesse consenso na manutenção da paz e segurança) Guerra da Coreia = Os EUA lideraram uma força militar multinacional, denominada Comando das Nações Unidas, que apoiou a Coreia do Sul no conflito. A URSS e a República Popular da China (RPC) apoiaram a Coreia do Norte. Em 1951, a AGNU aprovou a resolução A/RES/498 (V), com voto afirmativo do Brasil, a qual reconheceu o envolvimento da RPC na agressão contra a Coreia do Sul e conclamou o governo chinês a cessar as hostilidades contra as forças das Nações Unidas e retirar-se do território coreano. À época da Guerra da Coreia (1950-53), o Brasil apoiou, no âmbito do Conselho de Segurança, a atuação das tropas da ONU no sentido de, não apenas responder à ação da Coreia do Norte, mas também atravessar o paralelo 38, promovendo a unificação da província. Enquanto, no governo Dutra, o Brasil manifestava-se favoravelmente ao envio de tropas para combater na Coreia junto às forças da ONU, no Governo Vargas (1951-54) a instabilidade interna fez com que o novo presidente do país mudasse de opinião O conflito no continente asiático e a necessidade de contar com a oferta de tropas latinoamericanas para a guerra na Coreia, motivou a IV Reunião de Consulta no continente americano, realizada em Washington, no ano de 1951. Observação: A China nacionalista é representada pelo Partido do Kuomintang (KMT) e seu líder Chiang Kai-shek. Também chamada de China insular - Taiwan/Formosa/Taipei ou República da China Em 1951, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com a República Federal da Alemanha (RFA, Alemanha ocidental) e abriu embaixada em Bonn. As relações diplomáticas do Brasil com a República Democrática Alemã (Alemanha oriental) foram estabelecidas em 1973. Em 1951, na IV Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos, realizada Washington, o chanceler João Neves da Fontoura defendeu a necessidade de promoção do desenvolvimento econômico como meio de bloquear a penetração de ideologias comunistas no continente (usado tanto para pressionar os EUA quanto como forma de denotar convergência de princípios com o bloco capitalista) Divergências BR-EUA = A negativa de envio de tropas para Coreia tanto por Dutra, como por Vargas + limitação da remessa de lucros + criação da Petrobrás em 1953 Convergências BR-EUA = assinatura do Acordo de assistência militar recíproca (fornecimento de armas e treinamento miliar) + fornecimento de Acordo de minerais atômicos (terras raras) Em 1952, os EUA formalizaram acordos militares bilaterais com diversos países do continente: Brasil, Chile, Colômbia, Cuba, Equador, Peru e Uruguai. Esses acordos tinham como conteúdo básico: (a) o compromisso norte-americano de fornecer assistência militar (equipamentos e serviços); (b) o compromisso latino-americano de assegurar o fluxo de materiais estratégicos, de restringir as relações comerciais com o bloco soviético e de se colocar disponível para a defesa do mundo livre. Por motivos políticos internos, a Argentina e o México opuseram-se à assinatura desse tipo de acordo com os EUA à época. O acordo de assistência militar recíproca firmado por Brasil e EUA em 1952 previu, nesse quadro, o fornecimento pelos EUA de armas, financiamento e treinamento militar em hipótese de agressão externa, ao passo que o Brasil forneceria aos EUA minerais atômicos como monazita, sais de cério e terras raras. O Acordo de Assistência Militar Brasil-EUA de 1952 previu o fornecimento e a venda de armas e equipamentos, intercâmbio de oficiais, cursos e treinamento militar em hipótese de agressão externa. Segundo o próprio texto, o Acordo de Assistência Militar firmado por Brasil e EUA em 1952 previu o fornecimento mútuo de equipamentos e assistência militar destinada a promover a defesa do hemisfério ocidental, em conformidade com a Carta das Nações Unidas (esse acordo foi denunciado em 1977 no governo Geisel, após exigência do governo Carter de esclarecimento sobre DH, o que o BR considerou com uma intromissão em assuntos internos) O historiador Clodoaldo Bueno afirma que o Brasil, como contrapartida pela cooperação desenvolvida no âmbito da CMBEU, deveria fornecer minerais estratégicos aos EUA. A proposta de criação da CMBEU teve o intuito de facilitar o alcance de objetivos baseados no “Programa do Ponto IV”, plano de assistência técnica e ajuda econômica a países em desenvolvimento anunciado por Truman em 1949. Sua função seria elaborar projetos concretos suscetíveis de apreciação por instituições financeiras como o Banco Mundial e o EXIM Bank. Em 1952, foi criado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE, fundado em 1952, que passaria a chamar-se BNDES em 1982), para captar recursos externos e internos, com o objetivo de implementar os projetos aprovados pela CMBEU. Com a eleição do republicano Dwight Eisenhower (1953-1961), a CMBEU foi extinta unilateralmente em 1953. Os trabalhos de pesquisa e projeto da CMBEU reafirmaram a importância de capitais privados externos e de recursos econômicos nacionais como bases para o desenvolvimento, mas não contaram com o buscado financiamento pelo BIRD ou pelo EXIM Bank. Proposta ainda no governo Dutra, a Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU) foi formalmente instalada em 1951, já no início do governo Vargas. A CMBEU foi vinculada ao chamado “Programa do Ponto IV” – legislação norte-americana voltada ao desenvolvimento internacional. A CMBEU aproveitou os estudos sobre os problemas econômicos brasileiros efetuados por duas missões anteriores de técnicos norte-americanos: a Missão Cooke (1942) e a Missão Abbink (1948). Os projetos seriam financiados pelo BNDE (criado em 1952) e outras fontes + EXIMBANK + Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), responsáveis pelo financiamento em moeda estrangeira. A CMBEU foi extinta unilateralmente pelos EUA em 1953, quando da ascensão do republicano Dwight Eisenhower. O relatório final da CMBEU limitou-se à análise dos setores de energia e transportes. A CMBEU deixou como legado a formação de técnicos brasileiros aptos a elaborar projetos para o desenvolvimento econômico nacional e a realização de estudos que subsidiariam o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitscheck. A frustração do governo brasileiro com a falta de cooperação dos EUA foi traduzida na recusa do Brasil ao pedido norte-americano para o envio de tropas para a Guerra da Coreia (1950-1953) e no discurso nacionalista da campanha de Vargas, que capitalizou politicamente o insucesso da política externa de Dutra. Nos episódios da revolução boliviana (1952) e da intervenção norte-americana na Guatemala (1954, com a deposição de Jacobo Árbenz), o governo brasileiro alinhou-se aos EUA. A partir da década de 1950, o Brasil chegou a aproximar-se, no âmbito multilateral, de outros países em desenvolvimento, objetivando estabelecer uma identidade comum baseada no interesse em temas não diretamente relacionados à política militar estratégica norte-americana. Exemplo disso ocorreu em 1952, nos debates do Conselho de Segurança da ONU, quando o Brasil votou, como membro não permanente, pela inclusão na agenda de um item sobre a independência da Tunísia, apesar das gestões do governo francês em contrário. Governo Vargas rejeita o acordo ABC proposto por Perón pela oposição do Itamaraty, Imprensa, UDN e parte da sociedade. BR x ARG = Houve entendimento bilateral alcançado com a assinatura do acordo comercial entre o Brasil e a Argentina em 1953, que previa a importação de trigo argentino pelo Brasil em troca do fornecimento de aço, madeira e produtos alimentícios. A delegação argentina à Conferência Interamericana de Ministros de Economia (Conferência do Hotel Quitandinha em Petrópolis), realizada no Brasil, em 1954, apoiou a proposta brasileira de criação de um Banco Interamericano de Desenvolvimento (criado efetivamente em 1959 por influência da OPA) e propôs a integração econômica gradual e progressiva das nações da América Latina. Vargas = instrução 70 da SUMOC = taxas múltiplas, para impulsionar exportações brasileiras no mercado internacional e limitar importações (internacionalização da economia) Café Filho = Instrução 113 = maior abertura da economia possibilitou entrada de empresas estrangeiras sem cobertura cambial para impostações Medidas nacionalistas tomadas pelo governo no período prejudicaram os interesses norte-americanos, de que foram exemplos o decreto de limitação da remessa de lucros (1952), a instrução 70 da SUMOC (1953, extinguiu o câmbio subvencionado e criou um sistema de taxas múltiplas de câmbio) e a criação da Petrobras (1953). Para as duas áreas mais emblemáticas, energia elétrica e petróleo, nas quais eram grandes os conflitos com o capital estrangeiro e havia restrições à participação do setor privado nacional (tanto por limitações legislativas quanto por indisponibilidade de recursos), a solução foi a criação de duas empresas estatais, a Petrobras (1953) e a Eletrobras (1954, mas só autorizada pelo Congresso em 1961). Café Filho (1954-55) = Acordo de cooperação Brasil-EUA sobre usos civis da energia atômica, no contexto da política “Átomos para a Paz” de Eisenhower. A abertura ao capital estrangeiro, possibilitada pela instrução 113 da SUMOC (1955), também representou convergência com os interesses dos EUA (essencial para o estabelecimento de multinacionais no governo JK). Segundo Ricupero, a política externa do governo Café Filho foi de continuidade, verificada, inclusive, pela assunção do MRE por ex-chanceleres de Dutra e Vargas. As atitudes dos EUA em relação à criação da Petrobras convenceram muitos brasileiros de que prevenir ou impedir o desenvolvimento industrial brasileiro constituía parte da agenda não declarada de Washington. Além disso, o governo Vargas recusou-se a atender à requisição de tropas brasileiras feita pela Secretaria-Geral da ONU, em 1951, para combater sob o comando norte-americano na Guerra da Coreia.

Question 223

Operação Pan Americana (OPA) 1- definição, autor, contexto político 2- três objetivos 3- três resultados

Answer 223

A OPA, elaborada por Augusto Frederico Schmidt, é a principal iniciativa da política externa do governo JK e tida como um preâmbulo da PEI, na linguagem de Rubens Ricúpero, embora o avanço em direção à autonomia tenha sido limitado (por exemplo na ocasião da recusa brasileira em participar da conferência sobre desenvolvimento em Havana). É fundamental reconhecer o importante legado da OPA para governos futuros como a aposta pelo multilateralismo como forma de pressionar pelo desenvolvimento (isso deixou de ser feito desde então em bases bilaterais), bem como a emergência e reforço de um sentimento latino-americanista na PEB, tendo o Brasil se colocado como porta-voz da região em favor de uma “segurança econômica coletiva”. Proposta de cooperação internacional, lançada por JK em 1958 após tentativa de agressão a Richard Nixon pela esquerda Venezuelana / inversão do lema positivista "ordem e progresso" 3 objetivos = Visava eliminar a miséria, conter o comunismo e expandir a democracia Desenvolvimento e fim da miséria como formas de evitar ideologias exóticas através da cooperação (posição já definida pelo chanceler João Neves da Fontoura em 1951) Os resultados práticos foram: 1) Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID / 1960) 2) Associação Latino Americana de Livre Comércio (ALALC / 1960) 3) Aliança para o progresso de John F. Kennedy O BID tornou-se uma importante instituição para financiamento de projetos na América Latina. A ALALC, ainda que sem resultados prático imediatos, foi substituída pela Associação Latino Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI) em 1980, fornecendo as bases jurídicas para a constituição do Mercosul Vale caracterizar também a OPA como um divisor de águas na relação bilateral com os EUA, colocando-se o governo JK como o introdutor de uma busca por maior diversificação de parcerias, à margem das fronteiras ideológicas da Guerra Fria, algo que teria notável aprofundamento na PEI. A missão Hugo Gouthier para a Ásia; o estabelecimento de relações comerciais com a União Soviética e outros países do leste europeu e a busca por uma integração comercial latino-americana por meio da ALALC em 1960 são bons exemplos dessa diversificação à época ainda embrionária. O embaixador Hugo Gouthier de Oliveira Gondim realiza missão especial a sete países asiáticos, a fim de estimular a expansão das relações comerciais com Irã, Tailândia, Indonésia, Singapura, Federação da Malásia, Filipinas e Hong Kong (abr-maio). Como resultado dessa missão e da Operação Brasil-Ásia, o Brasil estabelece relações diplomáticas com o Vietnam do Sul (4 maio), Tailândia (16 maio), Federação da Malásia (11 ago), Coreia do Sul (31 out) e, no ano seguinte, com o Ceilão, atual Sri Lanka. Ainda em 1959, o presidente da Indonésia, Sukarno, realiza visita oficial ao Brasil, a primeira de um chefe de Estado asiático ao país (18 maio). Quanto à ideia da AlPro, o Brasil mostrou inclinação a apoiar, desde que a iniciativa não fosse um entrave ao desenvolvimentismo; o Brasil adotara forma de “neutralismo tático” com os EUA, buscando a maximização dos ganhos; porém, os recursos da AlPro só seriam destinados para “governos responsáveis”; isso levaria o Brasil a diversificar fontes de financiamento na Europa e laços internacionais, inclusive com o bloco socialista (prelúdio da PEI)

Question 224

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) 1- Origens, membresia e objetivo 2- polêmica envolvend a presidência do BID 3- condição para voto 4- nome do primeiro brasileiro presidente do BID

Answer 224

É fruto da OPERAÇÃO PAN AMERICANA (OPA) / foi criado em 1959, no âmbito da Organização dos Estados Americanos / Por isso, para se tornar membro REGIONAL do banco, o país deveria, obrigatoriamente, ser membro da OEA. Atualmente, o BID é composto por membros não mutuários, de fora da América Latina e do Caribe, mas, inicialmente, o banco era composto apenas por membros da região O principal objetivo do BID é a contribuição para acelerar o desenvolvimento econômico dos países membros, seja de modo individual ou coletivo. Nos anos 1950 e 1960, a tendência do BIRD era financiar projetos de infraestrutura. A criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 1959, o primeiro banco regional do mundo, foi devida, em parte, à reação da América Latina à política de empréstimos do BIRD, pois este não outorgava importância suficiente ao financiamento dos setores agrícola e social. O BID é autorizado a conceder ou garantir empréstimos a qualquer país membro mutuário, a qualquer de suas subdivisões políticas ou órgãos governamentais e também a qualquer empresa no território do país membro. O BID também faz empréstimos ao setor privado dos países membros, desde que esses empréstimos sejam voltados para cumprir o objetivo do banco. Os países membros não regionais ou de fora do Hemisfério Ocidental, 16 Estados europeus, Israel e Japão, tornaram-se membros entre 1976 e 1986. Croácia e Eslovênia aderiram como estados sucessores da Iugoslávia em 1993. A República da Coréia tornou-se um país membro em 2005 e a República Popular da China em 2009 No contexto da eleição para o novo presidente do BID e da polêmica envolvendo a candidatura de um norte-americano, diversos países têm manifestado a vontade de adiar o processo, inicialmente previsto para setembro. Países como México, Chile, Costa Rica, Argentina e alguns países europeus iniciaram um movimento de reação à indicação de um candidato pelos Estados Unidos. Para a UE, a eleição de um nacional dos EUA para o BID romperia o equilíbrio entre as grandes instituições financeiras ocidentais: o FMI (liderado por um europeu), o Banco Mundial (liderado por um norte-americano) e o BID (liderado por um latino-americano) O poder de voto de cada país membro é determinado por sua subscrição de recursos ao capital ordinário do BID. Assim, há uma hierarquia entre os países membros do banco, o que dá maior poder de influência aos países com maior contribuição financeira. Os membros com o maior percentual de votos são: EUA (30% dos votos), Argentina (11,354%), Brasil (11,354%), México (7%) e Japão (5%). Para tornar-se membro regional, o país primeiro tem que ser membro da Organização dos Estados Americanos. Por sua vez, para ser membro não regional, o país deve ser também membro do Fundo Monetário Internacional. LEMBRAR QUE O BID: 1) Possui membros não mutuários e não regionais em 3 continentes 2) empresta para países, órgãos do governo e empresas de país membro As propostas para a criação de um banco internacional americano datam do século XIX, e a iniciativa recebeu novo impulso na década de 1950. Em 1958, o presidente Juscelino Kubitschek escreveu ao presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower, sugerindo um esforço hemisférico para elevar o padrão de vida na América Latina. Essa iniciativa, conhecida como Operação Pan-Americana (OPA), lançou a ideia de um banco que proporcionaria financiamento à região para desenvolvimento econômico, social e institucional, bem como para sua integração. Com esses objetivos, o BID foi criado em 1959. O BID tem 48 países membros, sendo 26 mutuários (tomadores de empréstimos, inclusive o Brasil) e 22 não mutuários. A Assembleia de Governadores é a autoridade máxima do BID, e o poder de voto de cada membro é proporcional ao capital subscrito por seu país. Os EUA têm o maior poder de voto no BID (cerca de 30%). Em segundo lugar, vêm Brasil e Argentina, com aproximadamente 11,4% cada O brasileiro Ilan Goldfajn foi eleito presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele será o primeiro brasileiro a liderar a instituição e assumirá um mandato de cinco anos. A partir de 2000, o BID passou a compor, juntamente com a Corporação Andina de Fomento (CAF) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), o núcleo de financiamento da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) São objetivos prioritários da atuação do Banco Interamericano de Desenvolvimento reduzir a pobreza e as desigualdades sociais, responder aos desafios da mudança climática, apoiar o desenvolvimento de energias renováveis e promover a sustentabilidade ambiental (muito ligado ao meio ambiente) - CERTO .

Question 225

4 Principais Tratados da Questão das Águas 1- Nomes dos Tratados e ano de assinatura 2- países signatários e tema

Answer 225

(1) Ata das Cataratas (1966) = assinado após longa treta, lança base para o uso compartilhado dos recursos hídricos entre BR e PY / discussões acerca da fronteira binacional na região das Sete Quedas / previa a construção futura de uma usina hidrelétrica na região, com divisão da energia produzida em partes iguais para os dois países. Brasil e Paraguai assinaram a Ata das Cataratas em 1966, com o propósito de atenuar as rivalidades territoriais no Salto das Sete Quedas e de aproveitar conjuntamente os recursos hidrelétricos do rio Paraná. Nessa ata, os dois países concordaram em realizar a partilha igualitária da energia elétrica que eventualmente seria produzida nos desníveis do rio Paraná até a foz do rio Iguaçu - QUESTÃO CERTA TPS 2021 A assinatura da Ata das Cataratas por Brasil e Paraguai em 1966 abriu espaço para a superação de litígio fronteiriço que, conforme o Paraguai, resultaria de uma demarcação incompleta em trecho de vinte quilômetros na região do Salto del Guairá. O território litigioso seria inundado para a construção da usina de Itaipu. (2) Tratado da Bacia do Prata (1969) (MERCOSUL + Bolívia) = prega a integração física e desenvolvimento harmônico do Prata. Visa facilitar a navegação nos rios da bacia do Prata, promovendo-se o uso racional da água, a preservação da vida animal e vegetal e a realização de projetos de interesse comum. Criou-se, então, o Comitê Intergovernamental Coordenador dos Países da Bacia do Prata, que não é uma organização internacional, apenas um acordo-quadro que dá linhas gerais de institucionalização na matéria. (3) 1973 = Tratado de Itaipu = BR e PY Além disso, nesse mesmo ano há o Tratado do Rio da Prata (1973 – BR não participa) (ARG x URY) = limites fluviais (4) Acordo Tripartite Itaipu-Corpus (1979) (BR, ARG, URY) = compartilhamento de recursos hídrico e ponto de inflexão nas relações contemporâneas BR-ARG.

Question 226

Conflito Azerbaijão x Armênia 1- região em disputa e sua localização 2- motivo do conflito e diferença religiosa 3- quais países apoiam cada lado 4- Importância energética

Answer 226

Duas ex repúblicas soviéticas / ** entraram em guerra em 1990 ** / disputa por Nagorno-Karabakh, região separatista situada dentro do Azerbaijão / ocorre na na região do Cáucaso / A situação se deteriorou em setembro de 2020 = morte de 16 militares armênios e diversos civis As disputas entre Armênia e Azerbaijão pelo controle de Nagorno-Karabakh se aprofundaram com o fim do império russo, *** embora tenham ficado congeladas durante o período de existência da União Soviética ***. Desde o fim da Guerra Fria, contudo, os conflitos militares entre os dois países na região voltarem a ocorrer, conforme visto novamente em 2020. Nagorno-Karabakh = território, de 11 mil km² (duas vezes o Distrito Federal), tem cerca de 140 mil habitantes / região de montanhas e florestas, ocupado por pessoas com ligação étnica com a Armênia Em 1813, os persas concederam a região para o Império Russo. No século 20, após a Revolução Comunista, o governo soviético determinou que a área ficaria dentro do território do Azerbaijão (parte da União Soviética), mas com certa autonomia, o que acalmou o conflito por várias décadas / Com o colapso da União Soviética, o embate voltou com guerra em 1991 e apoio do país Armênio a região separatista, sem reconhecimento internacional, busca separar-se até hoje, com cessar-fogo desde 1994 (com último embate em 2016, com participação de 150 mil soldados russos) (outro embate em 2020) Há também um componente religioso: os armênios são cristãos, e os azeris (naturais da Azerbaijão), muçulmanos Rússia tem uma aliança de defesa com a Armênia, e a Turquia apoia o Azerbaijão. Tanto a Armênia, quanto a região separatista e o Azerbaijão, declararam lei marcial, o que permite a lideranças militares assumirem o posto de autoridades civis Ambos os países são inimigos históricos. Durante a Primeira Guerra Mundial, em 1915, o Império Otomano promoveu uma política de expulsão territorial e massacres contra os armênios que deixou cerca de 1,5 milhão de mortos até 1923 / O episódio é conhecido como o genocídio armênio, embora a Turquia, Estado sucessor do império muçulmano, não o admita nesses termos. Cerca de 30 países, Brasil e Rússia inclusive, reconhecem o episódio como um massacre. O Azerbaijão, aliado de Ancara, também não fala em genocídio Importância energética: Dutos que transportam petróleo do mar Cáspio e gás natural do Azerbaijão para exportação passam perto de Nagorno-Karabakh (alguns rumo a Turquia) A Armênia já havia alertado sobre os riscos à segurança no sul do Cáucaso em julho, depois que o Azerbaijão ameaçou atacar a usina nuclear do país ** Há relações normais entre Moscou e Baku (Azerbaijão), embora sem o grau de convergência que há entre Rússia e Armênia ** O Irã não apoiou o Azerbaijão no conflito e a grande presença de minoria azeri no país persa é fator de constrangimento para a relação entre Baku e Teerã. Retorno do conflito em setembro de 2023 = ofensiva militar do Azerbaijão🇦🇿 no Alto Carabaque, que culminou na retomada do controle de grande parte da região pelo governo azerbaijano e na saída de grande contingente da população de origem armênia. Os líderes separatistas da região de Nagorno-Karabakh anunciaram que suas instituições serão dissolvidas em 1º de janeiro de 2024 Primeira Guerra de Nagorno-Karabakh (1988-1994) = acaba com mediação russa Segunda Guerra de Nagorno-Karabakh (2020) = tomada de territórios pelo Azerbaijão

Question 227

África x Brasil - comércio e investimentos 1- Resultado comercial antes e após 2015 2- Principal país destino das exportações e origem das importações no continente 3- Resultado ao longo da história e volume total da corrente de comércio em 2022 4- três exemplos de atuação comercial ou empresarial no continente 5- 4 países com Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) = MMMA

Answer 227

*** Superávits a partir de 2015, incluindo 2021 (3 bi) ***(antes era tudo déficit = inflexão)*** / Havia um déficit tradicional entre o Brasil e a África, consequente do grande consumo de petróleo africano por parte do Brasil, em especial da Nigéria e da Argélia Comex vis 2022 = África = corrente de 21 bilhões, SUPERÁVIT de 4 bihões em 2022 / exportação de açúcar, milho, carne e soja para Egito, Argélia e África do Sul / importação de adubos e fertilizantes (40%)*** e petróleo da Nigéria, Marroco e Argélia / déficits de 2012-2015 e SUPERÁVITS a partir de então / a corrente em 2013 era de 28 bilhões (jamais recuperamos) Exportação de açúcar e melaço (36%), milho, carne e importação de adubos e fertilizantes (43%), petróleo (19%), prata Nos últimos anos, o Brasil registrou sucessivos superávits comerciais com a África. Esses superávits são influenciados pela exportação de açúcares e melaços, os principais produtos da pauta brasileira para o continente. Em segundo lugar, aparece Milho, seguido de carnes de aves, minério de ferro e soja. *** O ano de maior corrente de comércio entre Brasil e continente africano foi o ano de 2013, com quase US$30 bilhões *** Importações de adubos e fertilizantes (43%), petróleo (26%), alumínio e prata da Marrocos, Argélia, Nigéria, África do Sul, Egito *** Houve um grande déficit de 1,5 bilhão com o Marrocos em 2021, devido à importação de adubos e fertilizantes, os quais representaram 83% da pauta de importações do BR em relação ao Marrocos A União Africana integra TODOS os Estados Africanos, após o retorno de Marrocos que ficou 30 anos fora e voltou em 2017 O principal país destino das exportações brasileiras no continente africano em 2021 foi o Egito, e o principal país de origem das importações brasileiras da África foi a Marrocos Os principais destinos das nossas exportações são: Egito (21%), Argélia (16%) e África do Sul (13%) - tanto em 2020, quanto em 2021 - caiu tps 2020 As importações brasileiras são provenientes de Marrocos (30%), Argélia (18%), NIGÉRIA (16% novidade 2021) e África do Sul (16%) COMÉRCIO E INVESTIMENTOS Investimento BR na África: Destaque para atuação da Odebretch na África, em parceria com a URSS, para construção da Hidrelétrica de Capanda em Angola, ainda no regime militar, a partir de 1984 Empresa Marcopolo na África do Sul para fabricação de ônibus na África do Sul Inauguração do Corredor Logístico de Nacala em Moçambique, com a presença do Ex-presidente Michel Temer e do MRE Aloisio Nunes, ligando o interior do país ao porto de Nacala, com atuação da Vale e financiamento de bancos Japoneses / Países Africanos também investem no BR Os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) já assinados com Angola, Marrocos, Moçambique e Malaui representam esforço relevante para facilitar os fluxos de investimentos do Brasil com esses países, em bases mais transparentes que reduzem os riscos dos investidores. Há negociação em torno de assinatura de ACFI com a Nigéria, parceiro estratégico brasileiro, bem como com a Tunísia. Também há investimentos Africanos no Brasil, como por exemplo a ANGOLA CABLES, consórcio de 2019, 5 operadores de telefonia angolas, com investimentos acima de 300 milhões de dólares, com projeto de cabos submarinos e instalação de um DATA CENTER em Fortaleza-Rio de Janeiro-EUA-Luanda. A Vale desenvolve em Moçambique seu segundo maior projeto de investimento no mundo (após a exploração de minério de ferro em Carajás, no Pará): o projeto Moatize/Nacala, voltado à produção de carvão, incluindo projetos de infraestrutura e logística para escoamento da produção mineral. A atuação da Petrobras no litoral africano – como em Angola, país com o qual a Petrobras mantém cooperação desde 1979 – tem aportado a experiência brasileira na exploração em águas profundas, dadas as similaridades geológicas entre as costas atlânticas brasileira e africana A Petrobras já realizou investimentos em países como Angola, Benin, Gabão, Líbia, Nigéria e Namíbia, em atividades de exploração (onshore e offshore) e de produção A África também constitui parceiro importante para a produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel, incluindo-se, por exemplo, a instalação de destilaria de etanol no Sudão, construída por uma empresa de equipamentos brasileira, e a parceria trilateral Brasil-Suécia-Tanzânia nessa área. Entre outros setores, a empresa gaúcha Marcopolo conta com unidades fabris na África do Sul e no Egito, e a catarinense WEG produz motores elétricos na África do Sul. A Zona de Comércio Livre Continental Africana, assinada em 2018, entrou em vigor em 2019 e engloba a maioria dos Estados Membros da União Africana BR possui Acordo de Preferências Comerciais entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral (SACU) (África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia) representa benefícios ao setor industrial brasileiro, uma vez que dois terços das exportações do Brasil para a SACU são formados por produtos manufaturados /

Question 228

Cúpula América do Sul-África (ASA) (já caiu) 1- surgimento 2- quantidade de países parte 3- de quem foi a iniciativa da Cúpula (2)

Answer 228

criada em 2006 é um fórum multilateral birregional de cooperação política entre as nações de ambas regiões, conformado por 54 países africanos e 12 sul-americanos, a maioria membros da União Africana (UA) e da União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), respectivamente, buscando o estreitamento de laços de irmandade dos povos, a cooperação para o desenvolvimento impulsionando o intercâmbio econômico interregional, e a defesa comum em temas políticos baseados no mundo multipolar e na cooperação sul-sul / foi uma iniciativa do Brasil e da Nigéria em 2004

Question 229

Marrocos (comex vis e outros) 1- Década da independência (1) e da abertura de embaixadas (1) 2- Visita do PM ao Brasil em 2019 3- Corrente e resultado comercial desde 2011

Answer 229

1861 – Abertura do consulado brasileiro em Tânger 1906 – Estabelecimento de relações diplomáticas; é criada representação brasileira junto ao Marrocos, cumulativa com a Legação do Brasil em Lisboa 1956 – Restabelecimento de relações diplomáticas após a independência marroquina 1959 – Criação da Embaixada do Brasil em Rabat (decreto nº 47.295, de 27 de novembro) 1963 – Abertura da Embaixada do Brasil em Rabat 1967 – Abertura da Embaixada do Marrocos em Brasília 2019 – Visita ao Brasil do primeiro-ministro do Marrocos, Saadedini El-Othmani, por ocasião da posse do presidente Jair Bolsonaro (janeiro) As relações entre Brasil e Marrocos remontam ao século XIX, com histórico de estabelecimento de imigrantes de origem marroquina na região Norte brasileira. As relações diplomáticas foram estabelecidas em 1906, e nos, anos 1960, foram abertas a Embaixada do Brasil em Rabat e a Embaixada do Marrocos em Brasília, em 1963 e em 1967, respectivamente. A aproximação entre as sociedades brasileira e marroquina tem sido facilitada pela presença de voos operados pela empresa Royal Air Maroc (RAM), que ligam cidades brasileiras a Casablanca desde 2013. O intercâmbio comercial entre Brasil e Marrocos se multiplicou em mais de nove vezes entre 2000 e 2012, ano em que atingiu seu pico histórico. DÉFICITS desde 2011 (corrente de 2,5 bi) / 2021 = maior DÉFICIT já registrado (1,35Bi) Exportação de açúcar, melaço e milho (51% manufaturados) Importação de adubos e fertilizantes (83%), elementos químicos (90% manufaturados) Em 1975, forças do Marrocos invadiram o Saara Ocidental, ex-colônia espanhola, levando a confrontos com a Frente Polisário, apoiada pela Argélia. No ano seguinte, em reação à ocupação do território pelo Marrocos, a Frente Polisário proclamou a independência da "República Árabe Saarauí Democrática" (RASD), que não é reconhecida pelo Brasil. Em 1982, a RASD é admitida como Estado membro da Organização da Unidade Africana (OUA), o que motiva o Marrocos a retirar-se dessa organização. Atualmente, a RASD é reconhecida por mais 80 Estados, e é membro pleno da União Africana, sucessora da OUA. Durante décadas, o Marrocos foi o único país africano a não fazer parte dessa organização regional, até aderir à União Africana, em 2017. A RASD não é membro da ONU, que considera o Saara Ocidental um dos últimos "territórios não autônomos" do mundo União Africana (UA) aceitou Marrocos como membro oficial, mais de três décadas depois de Rabat ter deixado a Organização da Unidade Africana (o organismo antecessor) em conflito pelo estatuto do Sara Ocidental Embora a MINURSO tenha sido estabelecida pelo Conselho de Segurança da ONU, em 1991, como operação mandatada a apoiar a organização e a supervisão de um referendo sobre a autodeterminação do povo do Saara Ocidental, tal referendo nunca foi realizado, e a MINURSO segue em campo até o presente.

Question 230

África do Sul x Brasil 1- Ano do estabelecimento de relações diplomáticas e do apartheid 2- Ano da visita de Mandela e FHC 3- 5 Grupos de geometria variável que os dois países fazem parte 4- nivel da parceria e ano do estabelecimento 5- Comércio (resultado desde 2008 e corrente) 6- Cooperação Militar

Answer 230

1918 – Criação do Consulado de carreira do Brasil na Cidade do Cabo 1948 – Estabelecimento de relações diplomáticas e estabelecimento do Apartheid (Partido Nacional) Em 1963, o Conselho de Segurança da ONU aprovou um embargo voluntário da venda de armas à África do Sul (S/RES/181), naquele que seria o primeiro embargo de armas decretado pelo órgão. Em 1977, em resposta à crescente violência do regime de apartheid na África do Sul, o embargo de armas tornou-se obrigatório (S/RES/418). O embargo seria encerrado apenas em 1994. 1991 – Um ano após sua libertação, Nelson Mandela visita o Brasil 1994 – Levantamento total das sanções impostas pelo decreto nº 91.524/85 1996 – Visita do presidente Fernando Henrique Cardoso à África do Sul, a primeira de um presidente brasileiro ao país 1998 – Visita do presidente Nelson Mandela ao Brasil 2002 – I Reunião da Comissão Mista de Cooperação Brasil-África do Sul 2003 – Visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à África do Sul 2004 – Volume de comércio entre os dois países supera US$ 1 bilhão 2010 – Assinatura da Parceria Estratégica 2019 – Reunião entre os presidentes Jair Bolsonaro e Cyril Ramaphosa, à margem da XI Cúpula de Chefes de Estado e de Governo do BRICS (Brasília, 14 de novembro de 2019) Brasil e África do Sul estabeleceram relações diplomáticas em 1948. Ambos os países mantêm abertos os canais de diálogo em foros multilaterais e propiciam constante apoio mútuo a suas candidaturas em organismos internacionais. Além disso, são membros dos grupos IBAS; BRICS; BASIC; G20 financeiro; e G20 comercial. Além de parceria estratégica lançada há 10 anos. *** No continente africano, apenas África do Sul e Angola possuem este nível de parceria com o Brasil *** Brasil e África do Sul estabeleceram relações diplomáticas em 1948 (ano em que foi aberta Legação diplomática brasileira em Pretória), sendo que, desde 1918, o Brasil já contava com Consulado na Cidade do Cabo. A África do Sul abriu Legação no Brasil em 1948, transformada em Escritório de Representação em 1952, que foi, posteriormente, convertido em Embaixada em 1971. São membros dos grupos IBAS; BRICS; BASIC; G20 financeiro; e G20 comercial. Possuem intensa agenda bilateral, marcada pela elevação, há dez anos, ao nível de “Parceria Estratégica” (no continente africano, apenas África do Sul e Angola possuem este nível de parceria com o Brasil). Mantém parceria estratégica com o Brasil desde 2010 *** A corrente de comércio com a África do Sul oscilou muito ao longo da última década, tendo em 2022 alcançado o mesmo patamar de 2013 (US$ 2,6 bi). Mesmo com a entrada em vigor do Acordo de Preferência Comercial Mercosul - SACU em 2016 SUPERÁVITS desde 2008, sem exceções (183 milhões em 2021), corrente de 2 bilhões / Exportações = 70% manufaturados = tratores, carne, frango, petróleo, ferro / importações = 75% manufaturados = prata, alumínio, insetícidas, carvão *** Cooperação em defesa = o míssil ar A-Darter, que será usado nos futuros caças Gripen NG / Bianualmente, o Brasil participa dos exercícios navais IBSAMAR, gerando aproximação e intercâmbio de experiências entre as marinhas de Brasil, África do Sul e Índia. Em 2017, a Embraer anunciou a abertura de um centro de treinamento em Joanesburgo para formação de pilotos, engenheiros, mecânicos e comissários. B Entre as décadas de 1960 e 1980, a África do Sul desenvolveu seu programa nuclear e chegou a construir seis bombas nucleares, que foram desmanteladas no início da década de 1990, antes mesmo do fim do regime do Partido Nacional (1994). A África do Sul foi o primeiro país a entregar voluntariamente todas as armas nucleares que tinha desenvolvido. Em 1991, a África do Sul acedeu ao TNP. Durante o regime do apartheid, a África do Sul permaneceu à margem do multilateralismo regional africano constituído sob a Organização da Unidade Africana (OUA).Desde 1974, as credenciais dos delegados Sul-africanos foram rejeitadas pela ONU ano a ano durante 20 anos por causa do Apartheid. A África do Sul só ingressou na OUA em 1994, mesmo ano em que o país voltou a participar da Assembleia Geral das Nações Unidas após duas décadas de ausência.

Question 231

Argélia - informações gerais e comex vis 1- Década de estabelecimento de relações e abertura de embaixadas (1) 2- Década de troca de visita presidenciais 3- Ano do estabelecimento do Diálogo Estratégico 4- Volume de comércio e resultado comercial em 2020 e 2021

Answer 231

1962 – Estabelecimento de relações diplomáticas 1962 – Abertura de Embaixada do Brasil em Argel 1983 – Visita do presidente João Figueiredo à Argélia 1985 – Visita do presidente Chadli Bendjedid ao Bras Brasil e Argélia estabeleceram relações diplomáticas em 1962, ano em que foi instalada a Embaixada do Brasil em Argel. O relacionamento bilateral recebeu importante impulso durante a década de 1980, quando foi criada Comissão Mista Brasileiro-Argelina para a Cooperação Econômica, Comercial, Científica, Tecnológica, Técnica e Cultural. Em 1983, o presidente João Figueiredo visitou a Argélia e, em 1985, o presidente Chadli Bendjedid visitou o Brasil. Em 1987, o ministro da Indústria e do Comércio, José Hugo Castelo Branco, visitou a Argélia, onde assinou acordo de cooperação econômica. No mesmo ano, realizou-se a I Reunião da Comissão Bilateral Mista Brasil-Argélia. Desde 2010, Brasil e Argélia contam com Mecanismo de Diálogo Estratégico, destinado a promover apreciação abrangente das relações bilaterais e troca de impressões sobre temas regionais e questões de interesse global. A Argélia é um dos principais parceiros da cooperação técnica brasileira na África, após os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. Nos últimos anos, foram executados projetos em áreas como artesanato (lapidação de gemas), saúde (cirurgia cardíaca pediátrica), agropecuária e meio ambiente. A Argélia tem-se posicionado, nos últimos anos, como um dos maiores parceiros comerciais do Brasil na África e no mundo árabe. O intercâmbio comercial entre o Brasil e aquele país foi de US$ 2,76 bilhões em 2019, com déficit de US$ 700,5 milhões para o Brasil. DÉFICITS de 2008 até 2019, tornando SUPERÁVIT em 2020 e 2021 = Corrente de 2,6 bilhões (alta) Exportação – açúcar (67%), soja, milho, ferro Importação de 60% de manufaturados – petróleo (57%) e fertilizante (38%)

Question 232

Angola x Brasil 1) Independência e momento atual 2) Cooperação agropecuária, educacional e defesa com o BR com exemplos 3) Centro Cultural 4) Comex Vis 5) duas visitas recentes e último acordo concretizado

Answer 232

O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola, em novembro de 1975. Ainda em 1975, Cuba iniciou uma intervenção militar em Angola, em apoio ao MPLA. Em 1988, África do Sul, Angola e Cuba assinaram o Acordo Tripartite, que assegurou a independência da Namíbia em relação à África do Sul e pôs fim ao envolvimento de tropas estrangeiras na guerra civil angolana. Em 1988, a África do Sul retirou seu exército do território angolano. Em 1989, teve início uma operação de paz da ONU, a UNAVEM I (1989-1991), para monitoramento da retirada das forças cubanas de Angola, que foi concluída em 1991. O MPLA governa o país desde sua independência. Desde a chegada ao poder do presidente João Lourenço, em setembro de 2017, após 38 anos de governo de seu antecessor, o país vive período de consolidação democrática e institucional, reforçado pelo engajamento adicional no combate à corrupção e à impunidade e na condução de reformas econômicas. O Programa de Desenvolvimento Regional do Vale de Cunene, realizado em parceria do governo brasileiro com Angola, é o primeiro programa de cooperação técnica bilateral de grande magnitude e complexidade técnica na área da agricultura que o Brasil realiza com esse país africano. O programa tem como beneficiários diretos os moradores da província do Cunene, localizada na região Sul de Angola, que será provida de melhor oferta de recursos hídricos, com vistas a garantir seu desenvolvimento social e econômico. A cooperação em agropecuária, em particular, gera grandes expectativas de parte a parte, até por conta das similitudes entre os solos encontrados nos dois países e do potencial do mercado angolano. Tem havido missões – governamentais e empresariais – de ambos os lados para prospectar e levar adiante oportunidades de negócio. A cooperação educacional tem sido consistente. Angola é um dos principais beneficiados pelo Programa de Estudantes-Convênio de Graduação e de Pós-Graduação em instituições de ensino superior brasileiras. Além disso, o governo brasileiro promoveu, em 2018, o II curso para diplomatas dos estados membros da CPLP, frequentado por diplomata angolana. Atualmente, um diplomata angolano está participando do curso de formação de diplomatas do Instituto Rio Branco. Na área de defesa, o Brasil se orgulha de participar de exercícios militares ao lado de Angola, seja no âmbito da CPLP, seja no contexto da operação “Obangame Express” sobre simulações de combate a ilícitos no Golfo da Guiné. Além disso, a cada ano o Exército Brasileiro tem destacado oficiais para colaborar em matéria de instrução junto a seus contrapartes angolanos, inclusive em projeto para criação de um centro de treinamento para operações de paz, nos moldes de instituto congênere existente no Brasil. O Centro Cultural Brasil-Angola (CCBA), mantido por nossa embaixada em Luanda e instalado em prédio tombado como patrimônio histórico, é considerado um dos melhores espaços culturais da capital angolana e tem promovido as artes brasileiras em suas variadas dimensões. É, igualmente, importante instrumento de intercâmbio bilateral e plurilateral (em especial no contexto da lusofonia) com vistas à capacitação de quadros para a indústria criativa local. Entre as realizações mais importantes do CCBA em 2018, destacam-se a mostra itinerante do Museu da Língua Portuguesa, o Festival Literário Luso-Afro-Brasileiro (em sua segunda edição) e três Ciclos de Cinema. SUPERÁVITS desde 2009 (comércio fraco na casa 500 milhões anuais), sendo a exportação de 60% manufaturados e importação de 99% de manufaturados desde 2015 (antes era 93% de importação de produtos básicos de 2008 até 2014) (inversão da lógica de IMPORTAÇÕES) / exportação de açúcar, chassis de motor, carne, calçados e manufaturados em geral e importação de naftas (85%) e gás natural liquefeito (NÃO tem petróleo na pauta) No que diz respeito às relações comerciais, o Brasil mantém com Angola, 3ª maior economia subsaariana, superávit que chegou a superar a marca de US$ 1 bilhão em 2008. Até 2014, o Brasil exportou mais para Angola do que para a África do Sul, Portugal e Noruega, dentre outros parceiros tradicionais. Desde então, com a crise provocada pela queda dos preços do petróleo, a corrente de comércio retraiu-se. Ainda assim, o Brasil continua a exportar mais para Angola do que para países como Austrália, Israel, Dinamarca, Finlândia e Áustria. 2019 - Viagem do Ministro Ernesto Araújo a Angola (12 de dezembro) Angola = junho de 2022 = Carlos França vai à Angola para 3ª reunião da Comissão Bilateral de Alto Nível Brasil-Angola (CBAN) e reuniões da CPLP = aprovação do Acordo de Cooperação no Domínio da Defesa entre Brasil e Angola. Visita de Lula à Angola (agosto de 2023) = Relançamento da parceria dos países que dividema ZOPACAS, CPLP, além da inauguração de nova galeria do Instituto Guimarães Rosa de Luanda. As Marinhas dos dois países cooperaram em exercícios militares realizados no âmbito da Operação Obangame Express 2022, voltada à repressão da pirataria, do roubo armado, da pesca ilegal e do tráfico de drogas no Golfo da Guiné. Estima-se que a comunidade brasileira seja de 25 mil pessoas no país, a maior do continente africano.

Question 233

Nigéria - informações gerais e comex vis (5+) 1- ano da independência e do estabelecimento da embaixada BR em Lagos 2- Dois Ministros que visitaram o país em 1972 e 2019 3- Atual status da relação 4- Resultado comercial desde 2008 e volume de comércio 5- produtos exportados (2) e importados (2)

Answer 233

1960 – Reconhecimento da independência da Nigéria pelo Brasil 1961 – Estabelecimento de relações diplomáticas. Criação da Embaixada do Brasil em Lagos 1966 – Criação da Embaixada residente da Nigéria em Brasília 1972 – Viagem à Nigéria do Ministro das Relações Exteriores, Mário Gibson Barboza 2019 – Visita do Ministro Ernesto Araújo à Nigéria No âmbito político, as relações bilaterais são intensas desde a independência nigeriana (1960). O Brasil foi o único país sul-americano convidado ao evento de proclamação da independência da Nigéria. A Embaixada do Brasil na Nigéria foi inaugurada em 1961, e a Embaixada da Nigéria no Brasil foi aberta em 1966. *** A Nigéria é o único país da África OCIDENTAL com o qual o Brasil mantém Mecanismo de DIÁLOGO Estratégico. Em novembro de 2013, realizou-se, em Brasília, a I Sessão do Mecanismo, ocasião em que foram criados Grupos de Trabalho bilaterais sobre temas como agricultura, segurança alimentar e desenvolvimento agrário; temas consulares e jurídicos; defesa; e comércio e investimentos, entre outros *** Bilateralmente, o Brasil possui 5 mecanismos de concertação na ÁFRICA com (3 diálogos e duas parcerias): * Nigéria (Diálogo Estratégico, 2013) * Argélia (Diálogo Estratégico, 2010) * Egito (Diálogo Estratégico, 2009) * Angola (Parceria Estratégica, 2010) -> relançada em 2021 * África do Sul (Parceria Estratégica, 2010) DÉFICITS desde 2008 (exceto 2020) *** e Corrente de 2,9 bi em 2022 Exportação de +90% de manufaturados = açucar, melaço (73%) Importação – petróleo (56%) e adubos (39%) Em 2013, Brasil e Nigéria estabeleceram o Mecanismo de Diálogo Estratégico durante a visita do chanceler brasileiro a Abuja. Dessa forma, a Nigéria tornou-se o único país da África Ocidental que detém um mecanismo dessa natureza com o governo brasileiro.

Question 234

Moçambique 1- Ano de estabelecimento de relações e abertura de embaixada 2- Ano de instalação da Fábrica de medicamentos 3- Principal produto importado pelo Brasil (90%) 4- Importância dos investimentos BR no país (volume e um exemplo)

Answer 234

1975 – Estabelecimento de relações diplomáticas 1976 – Abertura da Embaixada do Brasil em Maputo 1982 – Realização da I Sessão da Comissão Mista Brasil-Moçambique 1989 – Realização da II Sessão da Comissão Mista Brasil-Moçambique 2021 - Conclusão do projeto de Instalação da Fábrica de Medicamentos em parceria com o governo BR e o Itamaraty (obra conjunta) O Brasil reconheceu a independência de Moçambique em 1975, no mesmo dia de sua proclamação. Nesse ano também foram estabelecidas as relações diplomáticas entre os dois países e, em 1976, foi inaugurada a Embaixada do Brasil em Maputo. A Embaixada de Moçambique em Brasília foi aberta em janeiro de 1998. Brasil e Moçambique compartilham históricos laços de amizade e cooperação, fundados na língua comum e na forte identidade cultural entre seus povos. Moçambique apresenta-se hoje como o maior beneficiário de cooperação técnica brasileira, com projetos pioneiros e estruturantes em áreas tão diversas quanto saúde, agricultura, educação e formação profissional. O Brasil também prestou importante ajuda humanitária àquele país em situações emergenciais recentes, como os ciclones Kenneth e Idai, no início de 2019, e a pandemia de COVID-19, no primeiro semestre de 2020. SUPERÁVITS *** Comércio bizarro e fraco (30 milhões total em 2021) Exportação de manufaturados = gordura, soja e carne Importação de indústria de transformação = TABACO (90%) Os investimentos brasileiros em Moçambique, executados ou previstos, ultrapassam o montante de US$ 9,5 bilhões (2014) = mineração, energia e construção 2015 = ACFI (Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos) / O Brasil é o maior investidor estrangeiro em Moçambique - o Corredor Logístico de Nacala, importante investimento da Vale em parceria com a estatal Portos e Caminhos-de-Ferro de Moçambique, conferiu ao Brasil o status de maior investidor estrangeiro daquele país Na esfera econômica, destaca-se o estoque de investimentos brasileiros, que soma mais de US$ 9 bilhões. Alguns dos projetos de cooperação bilateral estão entre os de maior vulto já́ realizados pelo Brasil, como são os casos da Fábrica de Medicamentos e do Projeto Universidade Aberta do Brasil em Moçambique.

Question 235

Gana 1- Estabelecimento de relações 2- visita do MRE em 1972 e acordo assinado 3- Participação na ZOPACAS 4- Cooperação bilateral (2)

Answer 235

1960 – Estabelecimento das relações diplomáticas ("Soleil des independances") 1961 – Elevação da Legação do Brasil em Acra à categoria de Embaixada 1972 – Visita a Acra do Ministro das Relações Exteriores Mario Gibson Barboza (novembro); assinatura de Acordo sobre Cooperação Cultural e de Acordo Comercial Brasil e Gana estabeleceram relações diplomáticas em 1960. A Embaixada de Gana em Brasília é a única do país na América do Sul. Nos anos 1960 e 1970, as relações foram marcadas pela agenda comum voltada para a condenação ao apartheid e para a autodeterminação dos povos, entre outros temas. ** Na década de 1980, Gana copatrocinou o projeto de resolução apresentado pelo Brasil na ONU para a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) ** Brasil e Gana contam também com importantes laços culturais, dos quais é exemplo a comunidade Tabom, formada por descendentes de escravos brasileiros retornados para Gana, em especial para a região da grande Acra, entre 1829 e 1936. SUPERÁVIT em toda série histórica - Comércio muito fraco (exportação = 130 milhões e importação de 30 milhões – saldo +100 milhões) / exportamos açúcar (25%), carnes, papel, máquinas agrícolas, tratores (maioria manufaturado) e importamos minério de alumínio (39%), cacau (35%) e ouro (24%) O Brasil promove a cooperação com os países do Cotton-4, o escritório da Embrapa na África está situado em Gana. A Embrapa possui outros dois escritórios regionais, um no Panamá e outro na Venezuela. A Embrapa criou uma fazenda modelo de produção de algodão no Mali, mas não um escritório.

Question 236

Mali 1- reconhecimento da independência e abertura de embaixadas recentes 2- dois acordos feitos na década de 1980 3- cooperação com o BR 4- resultado comercial e corrente total

Answer 236

1960 – O Brasil reconhece a independência do Mali As relações diplomáticas entre o Brasil e o Mali foram estabelecidas em 1962. Marco importante na aproximação entre os dois países foi a visita que o Presidente Moussa Traoré fez ao Brasil (1981), quando se decidiu criar uma Comissão Mista entre os dois países e se assinou Acordo de Cooperação Cultural, Científica e Técnica. As relações ganharam novo impulso na primeira década deste século, com a abertura da Embaixada do Brasil em Bamako (2008) e da Embaixada do Mali em Brasília (2011). A cooperação no setor algodoeiro merece destaque, sendo o Mali um dos beneficiários do "Cotton-4 + Togo", projeto de cooperação brasileiro que visa a criar condições para a melhoria da produção de algodão no Mali, no Benim, no Burkina Faso, no Chade e no Togo Cotton-4 + Togo = Benin, Burkina Faso, Chade, Mali e Togo = cooperação técnica pautada na sustentabilidade - economia, meio ambiente e segurança alimentar (Agência ABC e EMBRAPA). Em 2014 começou a segunda fase, após gerar o aprimoramento genético e ser premiada pelo PNUD devido a sua estrutura colaborativa e horizontal (cooperação Sul-Sul) SUPERÁVITS em toda série histórica – corrente de 9 milhões em 2021, exportando 8,4 milhões e não importa quase nada (143/174) / exportação telecomunicações, aparelhos e chocolates / importação máquinas, aparelhos e sucatas de metais O considerável fluxo de combatentes e de armas em direção ao norte do Mali após o colapso do governo Gaddafi, na Líbia, impôs nova dinâmica na relação entre os diferentes grupos étnicos que compõem o país. Na porção setentrional, os tuaregues (grupo étnico de origem berbere, que mantém relações de afinidade com povos do oeste do Níger e do sul da Argélia e, historicamente, tem demandado maior autonomia) sublevaram-se contra o governo central em Bamako, declararam independência e, por meio das armas, passaram a exercer o controle de fato do norte do Mali. Insatisfeitos com o tratamento da questão por Bamako, alguns militares organizaram golpe de Estado em 2012. Paralelamente, ocorreu uma rebelião tuaregue na região do deserto do Saara. Em 2014, Burkina Faso, Chade, Mali, Mauritânia e Níger decidiram criar o agrupamento G5 Sahel, com sede em Nouakchott = luta contra o terrorismo e crimes transfronteiriços. O grupo decidiu criar uma Força Conjunta, que foi endossada pela União Africana, acolhida pelo CSNU por meio da resolução 2359 e lançada oficialmente em 2017. Estão atualmente presentes no Sahel diversas missões militares. Desde 2013, uma missão de estabilização multidimensional da ONU, a MINUSMA, está em campo no Mali.

Question 237

Etiópia 1- Parceria com a EMBRAPA (temáticas) 2- Importância econômica da Etiópia para África 3- Duas instituições que a sede fica na Etiópia 4- Hidroelétrica em disputa no Nilo azul e três países envolvidos

Answer 237

Brasil e Etiópia estabeleceram relações diplomáticas em 1951. A Embaixada do Brasil em Adis Abeba foi aberta nos anos 1960, mas desativada poucos anos depois, sendo reaberta em 2005. A Etiópia, por sua vez, estabeleceu embaixada residente no Brasil em 2011, a primeira do país na América do Sul. Em abril de 2018, foi realizada, em Adis Abeba, a I Reunião de Consultas Políticas Bilaterais. No âmbito de parceria existente entre a Embrapa e o Instituto Etíope de Pesquisa Agrícola (EIAR), Brasil e a Etiópia mantêm projetos de cooperação técnica nas áreas de manejo sustentável de florestas e manejo de solos ácidos. Os dois países também se encontram envolvidos em projetos de cooperação nas áreas de saneamento básico e recenseamento populacional. ** Segundo país mais populoso da África e oitava maior economia do continente, a Etiópia figura entre os países cujas economias mais crescem no mundo. Por abrigar a sede da União Africana (UA) e da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (UNECA), Adis Abeba projeta-se como importante polo diplomático, desempenhando relevante papel nos processos de paz no continente ** A Etiópia construiu uma barragem no Nilo azul. A Hidrelétrica do Renascimento será uma das maiores hidrelétricas do mundo, quando totalmente funcional. Egito, Sudão e Etiópia negociam um compromisso para a gestão das águas do rio Nilo e evitar um possível conflito. Superávit em toda série histórica 2010-2021 / exportação de 25 milhões e importação de 600 mil (132/169 parceiro) Exportações = 61% de operações especiais a partir de 2017 e 27% de manufaturados = hoje exportações concentradas em tratores, máquinas agrícolas e ARMAS (2021) / importações majoritária de MANUFATURADOS (vestuário e couro) A Etiópia é o segundo país mais populoso da África e sede da União Africana. Brasil e Etiópia desenvolvem iniciativas de cooperação técnica nas áreas de manejo de solos ácidos para uso agrícola; exploração e manejo sustentável de florestas; e melhoria da produção de algodão. A Etiópia é um dos países que mais cresce no mundo, com média de crescimento do PIB acima de 6% ao ano. Adis Abeba é hoje o principal “hub” de conexão aeroportuária entre o Brasil e o continente africano. Eclodiu, em fins de 2020, um conflito militar na Etiópia, que opôs o governo central do país, com apoio da Eritreia***, ao grupo étnico tigré, que fora força dominante na política etíope entre a década de 1990 e de 2010.

Question 238

Sudão 1- Nome e crime imputado ao ex-presidente 2- Organizações e países que rejeitaram a denúncia (5) 3- Consequências da guerra civil em Darfur 4- aspectos centrais do conflito civil a partir de 2019 e seus dois principais atores

Answer 238

Em março de 2009, Omar al-Bashir se tornou o primeiro presidente em exercício a ser indiciado na Tribunal Penal Internacional, por supostos crimes contra a humanidade (assassinatos em massa, estupros e pilhagens contra civis em Darfur). Ele permaneceu no poder até 2019, quando foi derrubado por um golpe militar. A decisão da Corte foi rejeitada pela União Africana, a Liga Árabe, o Movimento dos Não Alinhados e os governos da Rússia e da China A guerra civil em Darfur causou o deslocamento de mais de 2,5 milhões de pessoas de suas casas, de uma população total de 6,2 milhões em Darfur, criando, além da crise humanitária, uma crise diplomática entre Sudão e Chade Sudão em 2023 = conflito entre o Governo X Paramilitares na capital Cartum (em meio a cidade todos os dias): 1) General e líder político Abdel Fatah al-Burhan (Forças armadas oficial) (derrubou o antigo aliado e presidente Omar al-Bashir em 2019 após meses de protesto) / liderou campanhas criminosas no conflito de Darfur (2003-2008). Ele presidiu o Conselho Militar de Transição, órgão criado para supervisionar a transição do Sudão para o regime democrático, e se tornou presidente interino do país, dando um golpe em outubro de 2021 antes da transição democrática. Além disso, realizou um acordo de dezembro de 2022 para transição civil do governo, o qual busca integrar as FAR ao exército convencional, dando início ao conflito. O vizinho Egito apoia Burhan. 2) Forças de Apoio Rápido (FAR) (liderada por Hemedti ou Mohamed Hamdan Dagalo, ex-membro do Conselho Soberano) estimada em 100 mil homens. Também acusado de cometer crimes contra a humanidade durante o conflito de Darfur. As FAR eram utilizadas para reprimir os protestos. À medida que as FAR cresciam e se fortaleciam, crescia a preocupação de que o grupo estivesse se tornando mais poderoso do que as forças de segurança oficiais do Sudão. Em 2017, o país aprovou uma lei que reconheceu as FAR como uma força de segurança independente. As FAR possuem aliados na Rússia e no Golfo e já foi enviada para lutar ao lado da coalizão liderada pela Arábia Saudita no Iêmen. Burhan contou com as FAR para reprimir os protestos após o golpe de 2021 e Hemedti tornou-se o número dois do regime até pouco tempo. As reservas de ouro do país interessam a Rússia, as quais são exploradas pelo Grupo Wagner (empresa M-invest) em parceria com as FAR. Hemedti possui boas relações com a Eritreia, Etiópia e Iêmen, onde milícias sob seu comando atuaram. Devido à exploração do ouro em parceria com a Rússia, ele possui ligações próximas com Moscou. A sociedad civil é refém de dois atores que disputam o poder.

Question 239

Oriente Médio 1- Nome do Tratado e da Declaração Inglesa relacionada ao OM durante a I Guerra 2- Ano de criação da OLP e do FATAH 3- Conteúdo da resolução 242 do CSNU em 1967, importância e posição BR 4- ano e nome das quatro guerras Árabes-Israelenses 5- Duas maiores comunidades BR no Oriente Médio 6- Resultado e volume do comércio

Answer 239

1914-1918: no contexto da Primeira Guerra Mundial, o Reino Unido apoiou a revolta árabe contra o domínio turco (Revolta Árabe, 1916-1918, da qual participou o britânico “Lawrence das Arábias”) e prometeu independência às antigas províncias otomanas, como demonstrado na correspondência Hussein-McMahon. Paradoxalmente, o Reino Unido fez um acordo secreto com a França para partilha daqueles territórios (Acordo Sykes-Picot, 1916) e enviou um comunicado ao banqueiro judeu Lord Rothschild, comprometendo-se com a criação de um Estado judaico na Palestina (Declaração Balfour, 1917). 1923: início do mandato britânico da Palestina, que duraria até 1948. 1932: proclamação do Reino da Arábia Saudita. 1932: independência do Iraque e sua admissão na Liga das Nações. As fronteiras modernas do Iraque foram demarcadas pela Liga das Nações em 1920, quando o Império Otomano foi dividido pelo Tratado de Sèvres. Durante os primeiros séculos da era moderna, o Egito fez parte do Império Otomano, cuja capital se localizava em Istambul. Entre o final do século XIX e o início do XX, com o colapso otomano, o país passou gradativamente para a esfera da expansão colonial europeia, e o protetorado britânico foi oficialmente declarado em 1914. A extinção formal do protetorado, em 1922, não foi acompanhada de redução da presença do Reino Unido, que chegou a fazer uso do Egito como base de operações aliadas durante a Segunda Guerra Mundial. O crescente sentimento independentista e antibritânico culminou com a Revolução Egípcia de 1952 (ou Revolução de 23 de Julho), que depôs o rei Farouk e, em 1953, aboliu o regime monárquico e declarou oficialmente a independência do país. Em 1951, o Brasil votara favoravelmente, como membro não permanente do CSNU, à resolução 95, que condenou a atitude do Egito de restringir a passagem inocente de navios israelenses pelo Canal de Suez. - 1964: criação da Organização para a Libertação da Palestina (OLP), após decisão da Liga Árabe. - 1965: criação do Fatah na Palestina (como partido político secular), facção da OLP, liderada por Yasser Arafat. - 1967: a resolução 242 do CSNU determinou: (1) a retirada de Israel dos territórios árabes conquistados; (2) o término de todas as reivindicações ou estados de beligerância e respeito/reconhecimento da soberania, da integridade territorial, da independência política de todos os Estados na região e de seu direito a viver em paz dentro de fronteiras seguras e definidas e livres de ameaças ou atos de força. O Brasil votou a favor dessa resolução, como membro não permanente do CSNU. Ela é uma das resoluções mais amplamente reafirmadas a respeito do conflito árabe-israelense, havendo embasado as negociações que levaram aos acordos de paz entre Israel e Egito (1979) e entre Israel e Jordânia (1994) e aos Acordos de Oslo (1993 e 1995). 4 Guerras Árabes-Israelense = 1948 (surgimento de Israel), 1956 (Crise de Suez), 1967 (Guerra do Seis Dias) e 1973 (Guerra do Yom Kippur) - 1974: a AGNU reconheceu o direito do povo palestino à autodeterminação (A/RES/3236), e a OLP foi admitida como observadora na ONU (A/RES/3237). O Brasil não votou na primeira resolução, mas votou favoravelmente à segunda *** - 1975: o sionismo foi considerado uma forma de racismo e de discriminação racial pela AGNU (A/RES/3379). O Brasil votou a favor. A resolução foi revogada em 1991 pela AGNU (A/RES/46/86), como condição de Israel para participar da Conferência de Paz de Madri. O Brasil também votou a favor da revogação. - 1979-1989: invasão soviética do Afeganistão, em apoio ao governo marxista afegão contra insurgentes mujahidin afegãos. A AGNU aprovou uma resolução condenando a invasão (o Brasil votou a favor). Os EUA impuseram um embargo comercial à URSS e promoveram um boicote internacional à participação nos Jogos Olímpicos de Verão de Moscou de 1980 (o Brasil não aderiu ao embargo nem ao boicote). 1982: Israel invadiu o Líbano e expulsou os militantes da OLP sediados no país. Tropas israelenses cercaram os campos de refugiados palestinos de Sabra e Shatila e permitiram que a Falange Cristã libanesa, aliada de Israel, massacrasse centenas de civis. 1985: criação oficial do Hezbolá, grupo militante xiita e partido político baseado no Líbano, atualmente apoiado por Síria e Irã. Desde o início da guerra civil da Síria (2011), o Hezbolá tem apoiado o governo sírio a combater grupos de oposição e organizações terroristas, como o autodenominado Estado Islâmico. - 2006: o Fatah perdeu as eleições parlamentares para o Hamas, o que levou à divisão do controle político palestino entre os dois partidos, de modo que o Fatah manteve o controle da ANP na Cisjordânia, e o Hamas, na Faixa de Gaza. - 2010: o Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 (situação anterior à Guerra dos Seis Dias). Em 2017, Hamas e Fatah chegaram a acordo de reconciliação, o qual deveria redundar em eleições gerais na Palestina até o fim de 2018. O Governo brasileiro criticou oficialmente ações unilaterais que possam comprometer o resultado das negociações sobre o status final de Jerusalém, as quais devem ocorrer entre israelenses e palestinos e também compreender a solução de dois estados, dentro de fronteiras delimitadas com base nas linhas de junho de 1967 Apesar da oposição de países vizinhos com minorias curdas, como a Turquia e o Irã, a consulta popular sobre a independência do Curdistão iraquiano, realizada em 2009, foi apoiada por Israel (desestabilizar o Iraque) e os separatistas venceram com 92% A participação do Brasil na Conferência de Annapolis, nos Estados Unidos, em 2007, marcou a primeira vez que o país participou ativamente de discussões substantivas sobre a paz no Oriente Médio fora das Nações Unidas (único participante latino americano) As relações com o Irã começam em 1903 sendo intensificadas em 2008 com troca de visitas presidenciais, possuímos Mecanismos de Consultas Políticas Brasil-Irã com reunião em 2016 Nas duas invasões dos EUA no Iraque temos que na operação de 1991, não houve vigorosa resistência; mas na operação de 2003, contudo, não apenas a grande parte dos Estados árabes condenaram a intervenção, como boa parte da comunidade internacional e da população local Atenção: NÃO houve apoio dos Estados árabes à decisão da ONU (1947) de encerrar o mandato britânico na Palestina e promover a partilha do território em dois Estados (contra intuitivo) Antes mesmo da criação do Estado de Israel, foi criada em 1945 a Liga dos Estados Árabes, cujos membros firmaram um Pacto de Defesa Mútua em 1947. A independência israelense catalisou o processo de união árabe na época / Uma das consequências de Yom Kippur foi o primeiro choque do petróleo, que gerou grande crise de proporções mundiais Observação: A Irmandade Muçulmana, a qual não se confunde com a Liga dos Estados Árabes, se organizou no Egito em 1928 como reação à influência ocidental, propondo a implantação da Xaria (lei corânica), a unificação do mundo muçulmano e a disposição a morrer nessa luta / grupo político-religioso pan-islâmico de forte viés anti-imperialista e antiocidental. Seu objetivo é estabelecer o Corão, livro sagrado islâmico, e a Sunna / Até a década de 1970, de fato, o grupo pregava o uso da força como parte do processo de libertação dos povos mulçumanos. A partir de então, a Irmandade Mulçumana oficialmente renunciou à violência e passou, ao menos no discurso, a defender princípios democráticos." BR apoio a OLP na condição de observadora na ONU em 1974 A maior comunidade brasileira do Oriente Médio encontra-se no Líbano (+20 mil), seguido de Israel (+15 mil A Resolução que condenou o sionismo como forma de racismo foi revogada em 1991, com apoio brasileiro. Em 2010, o BR reconhece o Estado Palestino nas fronteiras de 1967 (configuração anterior à guerra de 6 dias) / O BR apoia a solução de dois Estados COMEX VIS BR X ORIENTE MÉDIO 2021 = Corrente de 19 bi e SUPERÁVIT de 4,7 bilhões (superávit em todos os anos) Exportação de minério de ferro, carnes, açúcares, milho e soja para EAU, Arábia Saudita, Irã***, Barein Importação de adubos ou fertilizantes (32%)***, óleos brutos (23%), óleos combustíveis (19%) e alumínio da Arábia Saudita, Israel, EAU, Catar e Omã GRANDES SUPERÁVITS COM O ORIENTE MÉDIO = A corrente de comércio entre o Brasil e o Oriente Médio é bastante favorável para o Brasil. . A APEX-Brasil mantém um escritório em Dubai, o único no Oriente Médio. Conforme o Itamaraty, as economias brasileira e emirática possuem alto grau de complementaridade, havendo diversos eixos de sinergia potencial nos setores comercial e de investimentos ainda inexplorados ou parcialmente aproveitados. JORDÂNIA = O protetorado britânico sobre a Transjordânia (chamado “Emirado da Transjordânia”) terminou em 1946, e o país tornou-se independente. Após a guerra contra Israel em 1948, a Jordânia dominou o território da Cisjordânia – incluindo Jerusalém Oriental e a Cidade Velha –, que, em 1950, foi formalmente anexado ao país. Após a Guerra dos Seis Dias (1967), a Cisjordânia passou ao controle israelense. Em 1988, a Jordânia abandonou seu pleito sobre o território da Cisjordânia, reconhecendo a OLP como representante legítimo do povo palestino. Em 1994, foi firmada a paz entre Jordânia e Israel. Na Jordânia, está localizada a maioria de refugiados palestinos.

Question 240

Relações BR x Oriente Médio 1- Contribuições históricas ao Brasil e início da imigração 2- três brasileiros de destaque entre 1940-1970 3- iniciativas no governo Costa e Silva (dois estabelecimentos de relações e aproximação comercial pelo Itamaraty) 4- Três resoluções de apoio à Palestina na década de 1970 5- Quatro países cujas relações foram estabelecidades em 1974 e principal parceiro comercial do período 6- Posição BR imperfeita na Guerra Irã-Iraque e atuação do embaixador Flecha de Lima no conflito 7- Relações brasileiras entre 1990-2002 8- ASPA e LEA (ano de criação e participação BR) 9- três países da região que firmaram acordo com o MERCOSUL 10- 4 países visitados por Bolsonaro e pelo menos um Acordo concluído em 2019 11- 3 países visitados por Bolsonaro em 2021 e abertura de embaixada 12- Resultado comercial desde 2001 e principal parceiro BR na região

Answer 240

Contribuição histórica de povos árabes à sociedade brasileira (língua, alimentos, cultura) Está no Brasil a maior comunidade árabe fora do Oriente Médio e do Norte da África. A imigração árabe para o Brasil iniciou-se por volta da década de 1880, e mais de dez milhões de brasileiros têm ascendentes árabes. A influência árabe na cultura brasileira é ainda mais antiga, advinda da Península Ibérica. Há no Brasil, atualmente, mais de cem mil judeus e seus descendentes. Do ponto de vista político, o Brasil e os países do Oriente Médio convergem quanto ao histórico de posições em temas relativos ao desenvolvimento. No campo econômico, verifica-se grande complementaridade de mercados e importância histórica da região para a segurança energética brasileira. Relações difusas e de baixo perfil com países do Oriente Médio entre 1945 e o início dos anos de 1970 / opção por uma postura equidistante entre árabes e judeus / Não obstante alguns autores classificarem as relações do país com a região nesse período como “excludentes”, como Lessa, o Brasil não descuidou de adotar posicionamento sobre as principais questões da região / Destaques: Aracy Guimarães Rosa – Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas – Plano de Partição da Palestina (Oswaldo Aranha / resolução 181) – UNEF I (1956) - Resoluçaõ 242 de 1967 (Guerra do Seis Dias) Após a Guerra dos Seis Dias, já no governo Costa e Silva, o Brasil e a Argentina propõem em conjunto uma resolução na ONU para a solução do conflito. Nesse período, ainda podem ser destacadas outras iniciativas, tais como o estabelecimento de relações diplomáticas plenas com o Líbano, o início de relações com o Golfo (Arábia Saudita, 1968), o esforço de aproximação com a região por meio do comércio a partir da criação da COARABE em um contexto de diversificação de parcerias o governo Costa e Silva e a articulação multilateral em favor do desenvolvimento, como UNCTAD e G75/G77 1970 = Inflexão da conduta BR em relação ao Oriente Médio = A inflexão deveu-se a fatores domésticos (milagre pautado em combustível fóssil + pragmatismo responsável e ecumênico), regionais (crise do petróleo) e internacionais (conformação afro-árabe-asiática passou a sancionar países que apoiassem ou fossem coniventes com a política de Portugal colonialista e com a África do Sul do apartheid, como era o caso brasileiro) Em 1969, o Itamaraty propôs a criação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Árabes (COÁRABE), estruturado nos moldes do COLESTE, para coordenar as ações dos órgãos brasileiros na promoção das relações comerciais com esses países A partir de 1973 até 1990, o Brasil fez uma opção pelos árabes. Nesse contexto, são estabelecidas relações com diversos países do Golfo (Omã, Bahrein etc.), e o país aproxima-se de Iraque e Líbia visando garantir o abastecimento de petróleo e a exportação de manufaturados, inclusive de produtos de defesa com o PNEMEM. Multilateralmente, o país ainda se articula com o Oriente Médio em favor da criação de uma Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI). Diante da intervenção israelense em território do Líbano no contexto de guerra civil neste país, o Brasil posicionou-se contra os atos de Israel na região de fronteira e conferiu o seu apoio à criação da UNIFIL. O Brasil ainda apoia o Acordo de Camp David (Egito e Israel). 1970 = aproximação com Iraque + Apoio a Palestina (Resoluções 3210, 3236, 3379 = autorização da OLP de participar nas discussões palestinas na ONU, aceitação como membro observadora e sionismo como uma forma de racismo e de discriminação racial) Se, por um lado, o País votou favoravelmente à Resolução no 43/177/1988, que reconheceu o status soberano da Palestina, por outro, também apoiou a Resolução no 46/86/1991, que revogou a Resolução no 3.379/1975 (sionismo como racismo) Em 1974, o Brasil estabeleceu relações diplomáticas com Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Omã. Em 1974, o Iraque superou a Arábia Saudita como principal supridor de petróleo cru para o Brasil. O Brasil exportou para o Iraque armas, automóveis e eletrodomésticos, e construtoras brasileiras instalaram-se no Iraque para realização de obras de infraestrutura, beneficiando-se da política desenvolvimentista de Saddam Hussein. O Brasil permaneceu oficialmente neutro na Guerra Irã-Iraque (1980-1988), mas supriu o Iraque com produtos manufaturados, alimentos e armas durante o conflito. A AGNU reconheceu, em 1974, o direito do povo palestino à autodeterminação (A/RES/3236), e a OLP foi admitida como observadora na ONU no mesmo ano (A/RES/3237). O Brasil não votou na primeira resolução, mas votou favoravelmente à segunda. Em 1975, o Brasil votou na AGNU a favor de uma resolução, proposta pelos países árabes, que considerou o sionismo uma forma de racismo e discriminação racial (A/RES/3379). Em 1991, o Brasil votou a favor da resolução da AGNU que revogou a resolução de 1975 (A/RES/46/86). Em 1988, foram aprovadas resoluções na AGNU que conclamaram a retirada israelense dos territórios palestinos ocupados desde 1967 (A/RES/43/176) e afirmaram a necessidade de o povo palestino exercer soberania sobre seu território ocupado por Israel (A/RES/43/177). O Brasil votou favoravelmente a essas duas resoluções. Ainda que o Brasil não tenha enviado tropas à 1ª Guerra do Golfo, cabe rememorar os esforços do emb. Flecha de Lima para o resgate de cidadãos brasileiros, funcionários de empreiteiras nacionais, no Iraque Entre 1990 e 2002, as relações com o Oriente Médio caracterizam-se pelo retraimento. A chancelaria nacional ainda se posiciona a favor do processo de paz por meio das Conferências de Oslo e de Madri, mas não participa delas / O Brasil adotou, à época, a política da autonomia pela participação, redirecionando seus ativos diplomáticos para parcerias tradicionais no eixo euro-atlântico e na América do Sul. Ao mesmo tempo, a diversificação energética do Brasil (Proálcool, Itaipu, exploração de suas próprias bacias petrolíferas), diminuiu o peso estratégico da região. Anos 1990 = Destaca-se, também, a presença brasileira na assinatura do tratado de paz entre Jordânia e Israel e na Primeira Cúpula Econômica Oriente Médio-Norte da África, e as visitas oficiais de autoridades brasileiras à Israel e à Palestina (e vice-versa). Anos 2000 = criação de mecanismos diplomáticos, como a Cúpula América do Sul e Países Árabes (ASPA), de agenda de visitas recíprocas, da atuação em prol de solução pacífica do conflito israelopalestino, mantendo a equidistância entre as duas partes, da mediação de acordo nuclear com o Irã (Acordo de Teerã) O Brasil foi o primeiro país da América Latina e Caribe a ser admitido como membro observador da Liga dos Estados Árabes (LEA), em 2003 A missão permanente da LEA em Brasília foi reaberta em 2009. Desde 2014, o embaixador do Brasil no Egito é acreditado como representante especial junto à LEA Entre 2003 e 2018, o Brasil aproximou-se dos árabes e teve fricções com Israel (“Diplomacia ativa e altiva – Celso Amorim) = ASPA + condenação de Israel em foros multilaterais (direitos humanos, assentamentos, entre outros), foram firmados acordos de comércio entre MERCOSUL e Egito, Israel e Palestina + Declaração de Teerã (para o programa nuclear iraniano, patrocinada com a Turquia) + recusa a aceitar o embaixador nomeado por Israel, sendo por este chamado de “anão diplomático” Em 2005, Brasília sediou a I Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da América do Sul e dos Países Árabes (ASPA). A ASPA foi proposta pelo Brasil como mecanismo de cooperação interregional e foro de coordenação política, para aproximar os líderes políticos das duas regiões A ASPA foi formada por 34 países – doze sul-americanos e 22 árabes –, bem como os Secretariados-Gerais da Liga dos Estados Árabes (LEA) e da UNASUL. Realizaram-se novas cúpulas ASPA em Doha (2009), Lima (2012) e Riade (2015). A ASPA está paralisada desde então A Biblioteca e Centro de Pesquisas América do Sul-Países Árabes (Bibli-ASPA) foi instalada em São Paulo e apoia atividades culturais e educacionais, como a tradução de livros e a realização de palestras, mostras de cinema e o Festival Sul-Americano da Cultura Árabe, além de cursos de língua e cultura árabe. Declaração de Terãa (BR, Irã e Turquia em 2010) Em 2014, o Brasil passou a ser o primeiro país latino-americano a ter assento no Comitê Consultivo da Agência das Nações Unidas de Assistência a Refugiados Palestinos (UNRWA) (engajamento na questão Israelo-Palestina) Em 2018, o Brasil vota a favor da resolução da AGNU que considera como “nula e vazia” qualquer tentativa de alterar unilateralmente o status de Jerusalém, após transferência da embaixada dos EUA. O Brasil ainda fez doações para a UNRWA e para a Basílica da Natividade, além de ser aproximar do Egito de Morsi e condenar a violência na Síria de Bashar al-Assad. Visita do PR Bolsonaro a Arábia Saudita, ao Catar e aos Emirados Árabes Unidos (EAU) = gerando acordos sobre cooperação aduaneira, troca e proteção mútua de informação + memorando de entendimento sobre Parceria Estratégica (envolve paz, segurança, comércio, investimentos, indústria, agricultura, transporte, energia, turismo e cultura) + Acordo sobre Concessão de Vistos de Visita para Cidadãos de ambos os países Quando da decisão de abrir um escritório comercial em Jerusalém, organizações como a Liga Árabe e a Organização para a Cooperação Islâmica emitiram posições críticas à abertura / o Brasil ainda estuda a possibilidade de abertura de embaixada em Jerusalém Busca de diversificação da pauta comercial / envio da Missão de Ajuda Humanitária enviada ao Líbano, em agosto de 2020, após a explosão no Porto de Beirute (consolidação da amizade) Busca de Bolsonaro por aproximação com os países Árabes geraram: Memorando de entendimento para parceria estratégica com os Emirados Árabes Unidos Isenção mútua de visto de entrada com o Catar A partir de 2019 = busca por aproximação com Israel, postura contra a sua discriminação + visita presidencial + cooperação em defesa, ciência e tecnologia, entre outros. O país abriu um escritório da APEX em Jerusalém. Nos episódios de Gaza, o Brasil defendeu o direito de Israel de defender-se contra agressões. O país ainda apoiou a Conferência de Varsóvia para o Oriente Médio (líder do GT sobre refugiados), o Plano de Paz para a Prosperidade e os Acordos de Abraão Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro realizou visitas oficiais à Arábia Saudita, ao Catar, aos Emirados Árabes Unidos e a Israel. Em 2021, o presidente fez nova viagem à região, reunindo-se com autoridades do Bahrein, do Catar e dos Emirados Árabes Unidos. Na ocasião, foi aberta a embaixada do Brasil em Manama (Bahrein). A crescente demanda por proteína animal e foragem fez desenvolverse, no Brasil, uma relevante cadeia Halal no agronegócio. Esse intercâmbio econômico é, assim, avolumado pela firma dos Acordos de Livre Comércio do MERCOSUL com o Egito, com Israel e com a Palestina (este ainda não em vigor), para além do reconhecimento do Estado palestino (nas fronteiras da linha Verde), em 2010. Estão no Oriente Médio alguns dos principais compradores da carne de frango brasileira, com destaque para a Arábia Saudita. A Arábia Saudita tem sido o principal parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio e o maior fornecedor de óleos brutos de petróleo ao Brasil. O Brasil é o líder mundial na produção de proteína animal halal no mundo (produto legalizado pelos muçulmanos) / Entre as possibilidades de investimentos, destaca-se o anúncio da Arábia Saudita do desejo de investir cerca de US$ 10 bi no Brasil, promovendo a criação do Comitê para a promoção de investimentos entre o Brasil e a Arábia Saudita / De acordo com dados da comexstat, do MDIC, a maior parte das exportações brasileiras é composta de produtos da indústria de transformação, como carnes de aves congeladas, açúcares, carne bovina, ouro e celulose. *** O comércio tem sido superavitário para o Brasil desde 2001 *** Comex vis (2021) = corrente de comércio de 19 bilhões com superávits de 4,7 bilhões Superávits em toda a série histórica desde 2011 com o Oriente Médio Exportação de minério de ferro, carnes, açúcar, soja e milho Importação de adubos e fertilizantes (32%), óleos e petróleo (43%) e alumínio.

Question 241

Catar 1- Estabelecimento de relações 2- Consequências da proximidade com o Irã em 2017 e atual situação (composição do quarteto e apoiadores do Catar (2)) 3- última visita presidencial

Answer 241

As relações diplomáticas entre o Brasil e o Catar foram estabelecidas em 1974, três anos após a independência do Catar. Em abril de 2005, o Brasil abriu sua embaixada residente em Doha. A embaixada catariana residente no Brasil foi reaberta em junho de 2007. No Golfo, a proximidade entre o Irã e o Catar fez que, em 2017, a Arábia Saudita e seus aliados (Bahrein, Egito e Emirados Árabes Unidos), compondo o chamado “quarteto”, rompessem relações diplomáticas e impusessem sanções ao Catar. No entanto, em 2021, os países que formam o quarteto normalizaram suas relações com o Catar e suspenderam o embargo. O bloqueio imposto ao Catar por um conjunto de países árabes, iniciado em 2017, é justificado pela convicção de que o governo catarense não vinha empreendendo esforços suficientes para combater o terrorismo, além de manter relações de cooperação com o Irã 2019 – Visita do Presidente do Brasil ao Qatar (28 de outubro) O potencial de evolução das relações bilaterais tem se mostrado, igualmente, no campo econômico. O intercâmbio comercial bilateral evoluiu sensivelmente desde 2000, passando de US$ 27 milhões para US$ +1 bilhão em 2021 O bloqueio imposto pela Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Egito foi suspenso em janeiro de 2021, quando a Arábia Saudita restabeleceu relações diplomáticas com o Catar. O esforço diplomático contou com a mediação do Kuwait e do CCG (Conselho de Cooperação do Golfo, organização de 1981). O governo turco apoiou o Catar no episódio de tensão com a Arábia Saudita. Apesar da desconfiança com o Irã, a Turquia recentemente forjou aliança com o governo iraniano para combater a crescente influência curda na região. Visita do PR em novembro de 2021 = a visita ocorre no ano em quem se celebra o aniversário de 50 anos de independência do Catar.

Question 242

Palestina 0- Importância religiosa 1- Estabelecimento das relações e autoridade representante do país naquele então 2- Avanços com Lula em 2010 3- Status do país na ONU

Answer 242

Região da Palestina = berço das três religiões monoteístas: o Cristianismo, o Islamismo e o Judaísmo. As relações entre Brasil e Palestina datam de 1975 e são as relações entre o Brasil e o Estado da Palestina, governado pela Autoridade Nacional Palestina O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atendeu ao pedido de reconhecimento do presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, em 2010. Reconhecendo também a Organização para a Libertação da Palestina (OLP), desde 1975 como "legítima representante do povo palestino ** O Brasil reconheceu o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 em 2010, consolidando um processo de aproximação que remonta à década de 1970, quando a Organização para a Libertação da Palestina (OLP) foi autorizada a abrir representação em Brasília (embora tenha se tornado equiparada a embaixada em 1998 e definitivamente embaixada em 2010) ** SUPERÁVITS desde 2011 (exportações de 29 milhões de carne bovina (90%) e importações de 0,39 milhão) (128/142) (superávit de 28,5 milhões) O Hamas controla a Faixa de Gaza desde 2007, mas, em recente documento oficial (2017), rompeu quaisquer relações ou associações à Irmandade Muçulmana como forma de aproximação aos Estados e governos do Golfo e do Egito, que consideram a entidade política um grupo terrorista. (também se aproximou do Fatah em 2017) A Autoridade Nacional Palestina, em consequência do desacordo com o plano de paz para o Oriente Médio, lançado por Donald Trump, rompeu relações diplomáticas com os Estados Unidos e Israel Palestina es un Estado observador (no de pleno derecho) en Naciones Unidas desde 2012, y ratificó en 2015 el Estatuto de Roma, el texto fundacional del TPI / Em 2015, a Palestina anunciou sua adesão ao Tribunal Penal Internacional, e iniciou tentativas para que o tribunal investigasse Israel por crimes de guerra cometidos nos Territórios Palestinos ocupados / O TPI decidiu que possui jurisdição sobre a situação dos Territórios Palestinos ocupados, o que permitirá que a promotoria do tribunal abra investigações a respeito de possíveis crimes de guerra na região.

Question 243

Faixa de Gaza 1- Quantidadede palestinos e religião 2- Crescimento demográfico da região 3- Controle estabelecido por Israel 4- nome da passagem de Gaza para o Egito

Answer 243

A Faixa de Gaza de 365 quilômetros quadrados (141 milhas quadradas) é o lar de cerca de dois milhões de palestinos (50% tem até 14 anos = população entre as mais jovens do mundo) / muçulmanos sunitas (99%) A maior parte da população nasceu lá, mas se identifica como refugiado palestino após o êxodo iniciado com a Guerra Árabe-Israelense de 1948 (baseado na diretiva de retorno) 7ª maior taxa de crescimento demográfica do mundo (3,2% a.a) e um dos territórios mais densamente povoados do planeta Infra continua destruída desde o bombardeio israelense de 2009 Governos = Império Otomano -> Inglaterra (pós I Guerra) -> Liga Árabe (1948-1959) -> Governo Militar egípcio (1959-1967) -> Israel toma o território na guerra dos seis dias e devolve com os Acordos de Oslo de 1993 para a Autoridade Palestina (retirando-se apenas em 2005) -> 2007 Hamas toma o controle de fato por meio de eleições e disputa armada com o Fatah Israel bombardeou Gaza em 2008, 2012 e 2014 O espaço aéreo e o acesso marítimo à Faixa de Gaza são atualmente controlados pelo Estado de Israel (restrição de soberania) = A política de cerco de Israel, ampliada após o Hamas ter chegado ao poder em 2007, levou a altos níveis de pobreza e desemprego, além de um colapso quase total do setor privado, que era fortemente dependente de mercados de exportação. A população é em grande parte dependente de ajuda humanitária, principalmente de agências da Organização das Nações Unidas (ONU) Em 2007, houve separação entre Fatah e Hamas, depois de um conflito violento entre os dois grupos. O Hamas expulsou a administração do Fatah da Faixa de Gaza e passou a controlá-la / o conflito teve início após as eleições palestinas de 2006, nas quais o Hamas ganhou a maioria dos assentos no Parlamento A situação deteriorou-se, até que, em junho de 2007, o Hamas perdeu suas posições na Autoridade Palestina, na Cisjordânia. Em resposta, o Hamas expulsou o Fatah da Faixa de Gaza Em 2021, a Palestina promoverá, pela primeira vez, desde 2006, eleições presidenciais e legislativas, envolvendo tanto os territórios da Cisjordânia quanto os da Faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental. A realização das eleições é uma consequência de negociações entre lideranças do Hamas e do Fatah, que foram mediadas pelo Egito Em 2021, esse acordo foi concluído, de modo que as eleições legislativas estão previstas para maio (foram adiadas para dezembro e nunca acontecem), enquanto as presidenciais devem acontecer em agosto Um dos símbolos da crise na Faixa de Gaza é o fechamento da passagem de Rafah, que consiste na fronteira terrestre entre a Faixa de Gaza e o Egito. Fechada desde 2007, a passagem foi reaberta pelo governo egípcio, em 2021, como forma de incentivar as negociações pela reconciliação entre o Hamas e o Fatah

Question 244

Israel x Brasil 1- Estabelecimento de relações 2- Conteúdo da Lei Básica de Jerusalém (1980) e resposta do CSNU 3- Visita de Bolsonaro em 2019 e um resultado 4- Cooperação humanitária (1) e ambiental (1) de Israel no Brasil 5- Resultado comercial de toda série história 6- Seis países Árabes que Israel já normalizou relações

Answer 244

Os dois países estabeleceram relações diplomáticas em 7 de fevereiro de 1949. O Brasil possui uma embaixada em Tel Aviv e um consulado honorário em Haifa. Israel tem uma embaixada em Brasília e um consulado-geral em São Paulo. Há atualmente cerca de 120 mil Judeus no Brasil e mais de 25 mil Brasileiros em Israel Na Assembleia Geral das Nações Unidas, embora o Brasil tenha votado a favor da resolução 181, que aprovou o Plano de Partição da Palestina em 1947, a delegação brasileira absteve-se na votação referente à admissão de Israel como membro da ONU em 1949. Lei Básica de Jerusalém (1980) = Estabelece o status de Jerusalém como a capital de Israel; assegura a integridade e a unidade de Jerusalém, sob protesto do Conselho da Segurança, o qual conclamou os membros da assembleia para alterarem suas embaixadas rumo a Tel Aviv, exceto a dos EUA que alterou recentemente de volta para Jerusalém. A primeira visita oficial do presidente Jair Bolsonaro foi a Israel. A viagem ocorreu no dia 31 de março de 2019, e foi a primeira vez que um mandatário do Brasil prestigiou o país com uma viagem oficial logo no início do seu mandato A visita resultou em acordos nos campos da ciência e tecnologia; defesa; segurança pública; aviação civil; segurança cibernética; e saúde. Assim como negociações para estabelecer um escritório em Jerusalém para a promoção do comércio, investimento, tecnologia e inovação, a ser coordenado pelo Ministério das Relações Exteriores. Bolsonaro também visitou um dos locais símbolos do judaísmo, o Muro das Lamentações. Em janeiro de 2019, Israel auxiliou o Brasil em um dos maiores desastres da história brasileira, a ruptura da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais. O país foi o único a oferecer assistência na ocasião. A tragédia vitimou 270 pessoas e causou grandes perdas ambientais e patrimoniais. Logo após o colapso da estrutura, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu determinou o envio de uma tropa de cerca de 130 pessoas ao Brasil para ajudar na localização de vítimas. O governo israelense enviou equipes de resgate e equipamentos para localizar vítimas em meio à lama, em uma operação comandada pelas Forças de Defesa de Israel (IDF) e articulada pela embaixada de Israel no Brasil. O embaixador de Israel, Yossi Shelley, acompanhou pessoalmente as buscas. Em quatro dias de operação, a missão israelense localizou 35 pessoas desaparecidas, sem sobreviventes. Incêndios na Amazônia = O estado de Israel enviou ao Brasil uma equipe de onze especialistas em combate ao fogo para auxiliar nos trabalhos contra as queimadas na região Norte. DEFICITS desde 2008 até 2021 (corrente de 1,7 bi) Exportação = carne, petróleo, soja, suco de laranja, café e calçados Importação de adubos e inseticidas Israel assinou dois acordos que normalizam suas relações diplomáticas com os Emirados Árabes Unidos e com o Bahrein (setembro de 2020) / Israel tem envidado esforços para iniciar relações diplomáticas com países árabes nos últimos meses. Até o momento, o Estado judeu mantém relações com seis países: Egito, Jordânia, Emirados Árabes Unidos, Bahrein, Sudão e Marrocos (Acordos de Abrãao = objetivo de contrapor a influência do Irã) Os EUA foram os mediadores das negociações entre Israel e Marrocos, e anunciaram a construção de um consulado no Saara Ocidental, oficializando o reconhecimento da soberania marroquina na região. O Marrocos disputa a região com o grupo separatista Frente Polisário desde 1975, quando a ocupação espanhola deixou o Norte da África. 2021 = o primeiro-ministro Naftali Bennett realizou a primeira visita oficial de um chefe de governo de Israel aos Emirados Árabes Unidos.

Question 245

Argentina atualmente 1- Presidente e Partido Atual 2- Dificuldades atuais 3- Posição em relação a Venezuela e Guaidó 4- Documento gerado pela aproximação com a Aliança do Pacífico 5- Posição do atual governo sobre Malvinas e OCDE 6- Posição em relação à China 7- Posição em relação à guerra na Ucrânia

Answer 245

Alberto Fernández (Partido Justicialista) / ex-presidente Cristina Kirchner como vice (questionamento da independência de Alberto) / defesa da globalização preservando interesses nacionais / respeito aos DH e ao meio ambiente / país não contestador da ordem internacional = aproximação com EUA na questão da dívida externa + kirchnerismo aproximação com Rússia e China Dificuldades do país de pagar sua dívida pública externa + congelamento da dívida em abril de 2020 (moratória técnica) + reestruturação da dívida de 65 bi em agosto de 2020 (pagando 54 dólares por cada 100 dólares devido) + necessidade de honrar o acordo com o FMI feito por Mauricio Macri (Partido Proposta Republicana), devendo iniciar o pagamento em 2021 (44 bi) ARG-América Latina = A Argentina acolheu Evo Morales antes de este retornar à Bolívia para a posse do presidente Luis Arce, ocasião em que Fernández assinou junto a outros líderes da esquerda ibero-americana a Declaração de La Paz em Defesa da Democracia / Fernández retirou as credenciais diplomáticas dos representantes de Guaidó junto ao governo argentino = quebra da política de Macri de reconhecimento de Guaidó / Apesar de a Argentina de Fernández continuar a fazer parte do Grupo de Lima e do PROSUL, a Argentina não tem assinado diversas declarações do Grupo de Lima de condenação ao regime de Maduro, uma vez que Fernández hesita em considerar o regime madurista uma ditadura / *** Finalmente, a Argentina de Alberto Fernández saiu do Grupo de Lima oficialmente em março de 2021 *** 2018 = Assinatura do Plano de ação de Puerto Vallarta = aproximação entre Mercosul e Aliança do Pacífico (dois maiores blocos do continente), visando impulsionar o livre-comércio e a integração (sem falar em porcentagens de tarifa, como o tps sugere) Aliança do Pacífico (2012) = Os membros fundadores foram Chile, Colômbia, México e Peru. A Costa Rica incorporou-se ao grupo em 2013 Presidência de Alberto Fernandez (justicialista/peronista) = centralidade no pleito sob as ilhas malvinas, georgia do sul e sandwich do sul – as quais seguem sobre domínio britânico / Fernandez afirmou que o pleito Argentina de entrada na OCDE NÃO é prioridade Fevereiro de 2022 = adesão argentina à iniciativa “Cinturão e Rota”, com vistas ao financiamento chinês a obras de infraestrutura na Argentina (“LA FRANJA Y LA RUTA DE LA SEDA”) Em 2022, são comemorados os 50 anos do estabelecimento de relações diplomáticas entre a Argentina e a República Popular da China (1972). Os dois países têm uma “parceria estratégica global”, que foi estabelecida em 2014. A China apoia o pleito argentino de soberania sobre as Ilhas Malvinas. A Argentina tem deficit comercial com a China, para onde os argentinos exportam, sobretudo, soja e carne bovina. Em resposta à agressão da Rússia à Ucrânia iniciada em 2022, a Argentina condenou a invasão do território ucraniano pela Rússia, defendeu a necessidade de respeito pleno à soberania, à integridade territorial dos Estados e aos direitos humanos e votou a favor da suspensão da Rússia como membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Question 246

Governo Carlos Menem (1989-1999) 1- Presidente antecessor 2- Importância para o Mercosul 3- Qual acordo nuclear assinou com o Brasil 4- Conduta no setor econômico (2)

Answer 246

Lembrar: Tratado de Assunção e Uso Pacífico de Energia Nuclear (Acordo de Guadalajara = Agência Brasileira de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares) Foi o segundo presidente eleito da Argentina no atual ciclo democrático iniciado em 1983 (2 anos antes do BR). Ele sucedeu Raúl Alfonsín – presidente que havia sido eleito democraticamente em 1983, e deveria governar até dezembro de 1989, mas acabou renunciando seis meses antes, em abril daquele ano / Menem passou por 4 presidentes BR Foi Menem quem assinou, em 1991, do lado argentino, o Tratado de Assunção, que constituiu o Mercosul, do qual participam, como membros fundadores, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai Foi Menem também quem, do lado argentino, firmou o Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, também conhecido como Acordo de Guadalajara, que, em 1991, estabeleceu a Abacc (Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares) / Por meio do Acordo de Guadalajara, Brasil e Argentina renunciaram conjuntamente ao desenvolvimento, à posse e ao uso das armas nucleares = compromisso inequívoco com o uso exclusivamente pacífico A terceira área na qual a década Menem trouxe efeitos para o Brasil é a econômica, especialmente a decisão de manter o peso e o dólar artificialmente equiparados (de um para um com o dólar – estimulou a demanda por importações) / Com o dólar barato, tornou-se mais fácil importar do que produzir na Argentina, e o Brasil, como maior economia da região, foi beneficiado por esse processo. “Esse bom momento durou até o fim da década, quando começaram os efeitos negativos de uma série de crises financeiras globais [Ásia, Rússia], que culminaram na grande crise argentina de 1999-2002 Menem foi presidente ultraliberal, liquidou 66 empresas públicas (Convergência com Collor) O acerto de fronteiras entre Argentina e Chile só foi concluído durante o Governo Menem na década de 1990. Embora integrasse um partido político diferente de seu antecessor, o peronista Carlos Menem levou adiante a empreitada promovida por Alfonsín de integração com o Brasil em matéria econômica e nuclear. Durante a administração Menem, a Argentina assinou e ratificou tanto o Tratado de Assunção, instrumento fundador do MERCOSUL, quanto o Acordo para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear, que criou a ABACC

Question 247

URUGUAI x Brasl 1) Inicio das relações e rompimento 2) Acordo bilateral (GAN) e projetos em andamento 3) Comex Vis 4) Convergências em relação ao Mercosul

Answer 247

Brasil e Uruguai mantém relações desde 1828, mas, em 1864, o governo uruguaio (blancos) *** rompe relações diplomáticas *** e tropas brasileiras invadem o Uruguai, configurando um problema para o Paraguai de Solano Lopez. Entretanto, já em 1865, José Maria da Silva Paranhos assina Acordo de Paz com as facções em luta no Uruguai O Movimento de Liberação Nacional – Tupamaros (MLN-T), ou apenas “Tupamaros”, foi um grupo guerrilheiro marxista-leninista uruguaio de guerrilha urbana que operou nas décadas de 1960 e 1970, antes e durante a ditadura civil-militar no Uruguai (1973-1985). Em 1970, o grupo sequestrou o diplomata brasileiro Aloysio Gomide em Montevidéu. O diplomata foi libertado em 1971, após o pagamento do resgate com dinheiro arrecadado por sua família. RELAÇÕES BILATERAIS O relacionamento ganhou impulso renovado com criação do Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai (GAN) em 2013 / o GAN permitiu a assinatura do Acordo sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, que estabelece um mecanismo simplificado para a concessão da residência permanente a nacionais brasileiros e uruguaios que queiram fixar moradia no outro país em 2017 Entre as medidas formuladas no âmbito da Nova Agenda, encontra-se o Projeto de Saneamento Integrado Aceguá-Aceguá, que utiliza aportes do Fundo de Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) para criar sistemas de saneamento integrado entre as duas cidades gêmeas, evitando a duplicação de esforços e o desperdício de recursos Na área de integração física, destaca-se o projeto de construção da segunda ponte internacional sobre o rio Jaguarão, que visa à melhoria do tráfego internacional de transporte de carga e de passageiros entre Brasil e Uruguai. Outro projeto importante é a restauração do patrimônio histórico e arquitetônico da Ponte Internacional Barão de Mauá, entre as cidades de Jaguarão (Brasil) e Rio Branco (Uruguai), que foi inaugurada em 1930 e declarada patrimônio histórico do MERCOSUL em 2015. Deve-se mencionar, ainda, a coordenação entre os dois países na estruturação física e institucional da Hidrovia Uruguai-Brasil, que compreende as lagoas dos Patos e Mirim e seus afluentes. SUPERÁVITS desde 2008 (exceto 2010) (16/33) / 3 bi de exportações e 1 bi de importações = saldo de +1,85 bi = SUPERÁVIT Exportações = 52% produtos básicos = puxado pelo petróleo (41%), automóveis, veículos, mate importação de 80% manufaturados = malte torrado (13%), leite e creme de leite, artigos de plástico, energia elétrica, veículos de carga, tubos, carne Entre 2008 e 2018, a corrente de comércio bilateral elevou-se de US$ 2,6 bilhões para US$ 4,2 bilhões O Brasil ocupa papel de destaque no comércio exterior uruguaio, tendo sido em 2021 o segundo parceiro comercial do país: primeiro fornecedor e segundo consumidor. A corrente comercial é composta sobretudo por produtos industrializados (81%). O fluxo comercial bilateral experimentou forte recuperação em 2021, com crescimento de 35,2% em relação ao ano anterior, alcançando US$ 3,8 bilhões. As exportações aumentaram 17,5%, atingindo o valor de US$ 2 bilhões, enquanto as importações brasileiras cresceram 63,3%, somando US$ 1,8 bilhão. Uruguai = Junho de 2022 = Cúpula das Américas (Los Angeles) = encontro entre Carlos França e Francisco Butillo = convergência em relação a necessidade de diminuição da TEC do Mercosul (BR defende queda de 20% em todas alíquotas) + necessidade de modernização do bloco Mercosul = BR defende a flexibilização das regras sobre os acordos comerciais com terceiros países, medida que conta com a oposição da Argentina e do Paraguai. Na área de integração física, destacam-se o projeto de construção da segunda ponte internacional sobre o rio Jaguarão e a coordenação bilateral na estruturação física e institucional da Hidrovia Uruguai-Brasil, que compreende as lagoas dos Patos e Mirim e seus afluentes.

Question 248

PARAGUAI x Brasil 1) Estabelecimento de relações e ponto alto da aproximação 2) População BR no PY 3) Agronegócio BR no país 4) Itaipu 5) Investimento Direto BR 6) Comex Vis

Answer 248

Brasil e Paraguai estabeleceram relações diplomáticas em 1844 com a designação de José Antonio Pimenta Bueno como encarregado de negócios brasileiro ante o governo de Assunção / A aproximação entre Brasil e Paraguai acentuou-se com a construção da ponte da Amizade, sobre o Rio Paraná, inaugurada em 1965. Com essa ponte, o Paraguai conectou-se, por rodovia, ao oceano Atlântico, e teve acesso a mais uma opção competitiva para escoar sua produção, fator importante por se tratar de país mediterrâneo. O Paraguai é, de longe, o país sul-americano com maior população brasileira vivendo em seu território (300 mil), enquanto na Argentina são pouco mais de 45 mil Conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu, em vigor em 1973, haverá uma revisão do que foi acordado cinquenta anos a partir da entrada em vigor do Tratado = a renegociação ocorrerá em 2023 / produção de energia (85 e 15% de Itaipu, respectivamente) – ultima tensão em 2019 com acordo secreto Agronegócio = 4º maior produtor de soja do mundo e 90% da produção é realizada por brasileiros, possuindo 14% das terras paraguaias / tráfico de drogas = produção de maconha e rota da cocaína / contrabando de produtos da china e Taiwan / PY é o principal país que reconhece Taiwan ao invés da China Outro marco significativo foi a construção da hidrelétrica de Itaipu, oficialmente inaugurada em 1984. Itaipu Binacional é a maior geradora de energia limpa e renovável do planeta e responde por aproximadamente 15% da energia consumida no Brasil e 86,4% do consumo paraguaio Atualmente, Brasil e Paraguai buscam aprimorar a infraestrutura comum, com o financiamento, por meio de Itaipu Binacional, da Segunda Ponte sobre o Rio Paraná, entre Foz do Iguaçu (PR) e Presidente Franco, e da Ponte sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta Em 2018, foi assinado acordo para a construção de ponte internacional sobre o rio Apa, para propiciar conexão viária entre o centro-oeste brasileiro e o porto fluvial de Concepción, no centro do Paraguai. Acordo automotivo = Pelo instrumento, o Brasil concederá livre comércio imediato para produtos automotivos paraguaios, e previu-se a liberalização total do setor ao final de 2022. O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai e absorve cerca de um terço das exportações paraguaias. O Brasil mantém o segundo maior estoque de investimentos diretos no Paraguai, estimado em quase US$ 1 bilhão. Em 2019, foi lançada a pedra fundamental da segunda ponte sobre o rio Paraná, para fluxo de carga entre o Brasil e o Paraguai. O Brasil já é o segundo país com maior estoque de Investimentos Estrangeiros Diretos (IED) no Paraguai, tendo alcançado US$ 970 milhões em 2018 / A ampla comunidade brasileira que vive no país vizinho, estimada em 330 mil pessoas, constitui a segunda maior comunidade de nacionais no exterior. SUPERÁVITS desde 2008 (18/34) / 2020 marca o menor superávit de toda a série histórica (600 milhões) / O Brasil é o principal parceiro comercial do Paraguai e o segundo maior investidor direto no país. Além disso, o Paraguai abriga a terceira maior comunidade brasileira no exterior, estimada em 240 mil pessoas. Exportação = 92% de manufaturados como BEBIDAS, máquinas, adubos, automóveis, tratores, cerveja, calçados e importação = 53% de manufaturados como fios e cabos elétricos, arroz, milho, trigo, carne, soja, cobertores e mantas (milho, soja e trigo compuseram 40% da pauta de importação em 2020) O Paraguai foi o segundo maior parceiro comercial brasileiro no âmbito do MERCOSUL / Somente a energia elétrica importada pelo Brasil e agora contabilizada pela nova métrica representou 13% do total das importações brasileiras dos parceiros mercosulinos. Em 2020, Brasil e Paraguai assinaram o ACE-74, sobre temas econômico-comerciais, e um acordo automotivo que previu a liberalização do comércio bilateral no setor até o fim de 2022. Embora o Paraguai não mantenha relações diplomáticas com a República Popular da China, o país asiático é o segundo maior parceiro comercial do Paraguai atualmente (o maior é o Brasil). Na área da cooperação, os Estados Unidos e Taiwan (“República da China”) são tradicionais aliados e fornecedores de cooperação ao país sul-americano. Embora o Paraguai não mantenha relações diplomáticas com a República Popular da China, o país asiático é o segundo maior parceiro comercial do Paraguai atualmente (o maior é o Brasil). Na área da cooperação, os Estados Unidos e Taiwan (“República da China”) são tradicionais aliados e fornecedores de cooperação ao país sul-americano.

Question 249

Chile 1- Ano de estabelecimento de relações 2- importância comercial do Brasil para o Chile 3- Acordo comercial de 2015 4- Resultado e corrente do Comércio com o país 5- Projeto de integração entre os países

Answer 249

1836 – Estabelecimento de relações diplomáticas / 1879–1883 – Guerra do Pacífico entre Chile, Peru e Bolívia. Ocupação de Lima pelo Exército chileno em 1881. Brasil manteve-se neutro durante o conflito 1884–1886 – Brasil é escolhido para presidir, com voto de desempate, os tribunais arbitrais que julgaram as reclamações dos países neutros na Guerra do Pacífico contra o Chile 1996 – Ingresso do Chile no MERCOSUL na qualidade de Estado associado O Brasil é o principal destino dos investimentos chilenos no mundo, além de ser o primeiro parceiro comercial na América Latina *** O Brasil concentra o maior estoque de investimentos externos chilenos no mundo, que já ultrapassou a marca dos US$ 35 bilhões *** O Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul 2015 = BR e CHILE = Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), além do Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Chile (ACE-35) / Assinaram um acordo de livre comércio em 2018 / Comex Vis Chile = SUPERÁVITS = Comércio de 10 de bi, 5º parceiro em exportações e 12º em importações 6,5 bi de exportações = 55% de manufaturados – petróleo (33%), carne (7,3%), automóveis, tratores e 3,5 bi de importações = 63% de semi e manufaturados – catodos de cobre, salmão, cobre, vinho, álcoois Em termos de cooperação, o projeto do Corredor Bi oceânico que ligará Porto Murtinho, no Mato Grosso do Sul, aos portos do Norte do Chile reflete a importância conferida ao aprimoramento da rede de infraestrutura que conecta os dois países Em novembro de 2015, os dois países firmaram o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) / O comércio entre Brasil e Chile já está praticamente todo liberalizado, ao amparo do Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Chile (ACE-35). Em 2018, o Brasil foi o principal parceiro comercial chileno na América Latina, e o Chile, o segundo sócio do Brasil na América do Sul Em 2018, Brasil e Chile assinaram importantes novos acordos comerciais bilaterais: o Protocolo de Compras Públicas, o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras, que complementou o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), e o Acordo de Livre Comércio (ALC) Brasil e Chile têm interesse comum, também, em aprimorar a infraestrutura regional. Entre os projetos nessa área, vale ressaltar o Corredor Rodoviário Bioceânico Porto Murtinho-portos do Norte do Chile novembro de 2021 = o Senado do Chile rejeitou o pedido de impeachment de Sebastián Piñera. A oposição não conseguiu reunir o número de votos necessários para aprovar o impeachment, que tinha sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. A ação está ligada à aparição do mandatário no Pandora Papers, que apontou possíveis irregularidades na venda de uma empresa ligada à sua família. Janeiro de 2022 = entrou em vigor acordo de livre comércio Brasil-Chile, que foi assinado em 2018, ao amparo do ACE 35 (MERCOSUL-Chile). 2022 = Atualmente, o Brasil é o maior parceiro comercial do Chile, enquanto este é o quarto maior parceiro do Brasil. Em 2020, o intercâmbio comercial foi de US$ 11 bilhões, com superávit de US$ 2,6 bilhões para o Brasil. O Brasil é o maior parceiro comercial do Chile na América do Sul e principal destino dos investimentos chilenos no exterior, com estoque de mais de US$ 30 bilhões em investimentos chilenos. A primeira proposta de uma nova Constituição Chilena, que substituiria a carta chilena anterior - adotada durante a ditadura de Augusto Pinochet - foi derrotada em novo plebiscito em setembro de 2022.

Question 250

VENEZUELA 0- Ano e nível da parceria entre os países 1- Ano da Morte de Chavez, ano que maduro chega ao poder e início dos protestos 2- Motivos e ano da suspensão do MERCOSUL 3- Ano da formação do grupo de Lima 4- Resultado comercial, alteração do fluxo da corrente nos últimos anos 5- Motivo e ano da invocação do TIAR 6- Resultado do pedido BR para suspensão da OEA em 2017 7- 3 Países que abandonaram o Grupo de Lima 8- leitura rápida

Answer 250

A Venezuela é um parceiro estratégico do Brasil desde 2005. Possui um importante mercado consumidor que, antes do agravamento da crise dava ao Brasil o maior superávit comercial na América do Sul *** A Venezuela é um parceiro estratégico do Brasil desde 2005 (Lula) *** Morte de Hugo Chavez (2013), assumindo Maduro / diversos protestos a partir de 2014 2015 = Oposição ganha maioria da Assembleia Geral, gerando perseguições políticas utilizando o judiciário 2016 = Suspensão do Mercosul pelo descumprimento do protocolo de acessão e pelo não cumprimento das regras do bloco em 4 anos, após sua entrada 2012 2017 = convocação de assembleia constituinte e denúncia da Carta de Bogotá (OEA), a qual surtiria efeito dentro de 2 anos após a notificação (não aceita, Guaidó assumiu a vaga na OEA) 2017 = Nova Suspensão da Venezuela no Mercosul pela cláusula democrática (Protocolo de Ushuaia) 2017 = Formação do Grupo de Lima = mecanismo diplomático e concerto de posições constituído por 12 países 2018 = eleições presidenciais marcadas por ampla fraude, impedindo opositores e observadores, alteração de data, denúncias de violação do processo de voto, gerando diversas condenações internacionais (Assembleia Geral da OEA considerou as eleições ilegítimas, mas não conseguiu convocar a Assembleia Geral para tratar do tema pela não obtenção de 2/3 dos votos) 2019 = Juan Guaidó, presidente da Asemblea Nacional, declarou-se presidente encarregado e foi reconhecido por 60 países / o BR não rompeu as relações diplomáticas, mas solicitou o fechamento e a saída da equipe diplomática de Maduro / a Venezuela segue membro da OEA representada pelo governo Guaidó, o qual pediu a suspensão do pedido de retirada e da saída do Tiar Relatório Bachelet encomendado pelo Conselho de Direitos Humanos evidenciou diversas violações de DH No âmbito do TIAR, com voto positivo do BR, foi aprovada reunião para apreciar a situação do país (** desde 1947, nunca adotou-se medidas militares utilizando o TIAR **) / o Governo Biden seguiu reconhecendo Guaidó e realizando sanções à oficiais do regime Venezuela torna-se o primeiro país a sair voluntariamente da OEA em 2019 (após 2 anos do aviso prévio), acusando a OEA de apoiar golpes em países latinos (Cuba foi apenas suspensa em 1962) (OEA passa de 35 para 34 membros) - A decisão foi tomada pelo país, após a organização ter aprovado uma reunião de chanceleres para discutir a crise política venezuelana / ** A OEA decidiu não reconhecer a legitimidade do segundo mandato de Maduro e não considera que o país saiu da organização, assumindo Guaidó ** Comex Vis = queda da exportação de 5 bi e importação 4,5 bi em 2008 para 0,5 bi e 0,4 bi em 2018 (caiu 10x em 10 anos) / *** Relação marcada por SUPERÁVITS desde 2008-2021 *** Comex Vis (2021) = Corrente de 1,2 bi e SUPERÁVIT de 900 milhões ao BR Exportação de açúcar, gorduras e alimentos Importação de Álcoois, adubos e fertilizantes, alumínio Entre os países do MERCOSUL, apenas o Paraguai anunciou, de fato, o rompimento de relações diplomáticas com a Venezuela no começo de 2019 / Houve acionamento do TIAR (Tratado Interamericano de Assistência Recíproca) em 2019 contra funcionários do regime Venezuelano. Isso foi feito na Reunião do Orgão de Consultas, previsto no tratado, realizada em Nova York em 2019 (caiu TPS) Com o agravamento da crise a partir de 2017, o Brasil, já no governo Temer, defendeu o empenho dos países da região para que a OEA procedesse à efetiva aplicação da Carta Democrática Interamericana, para exigir a pronta restauração do estado democrático de direito na Venezuela. Não houve, entretanto, número suficiente de apoios na OEA para a eventual suspensão venezuelana da organização. De acordo com a Carta Democrática Interamericana, a decisão sobre a suspensão de um Estado membro deve ser adotada em um período extraordinário de sessões da AGOEA, pelo voto afirmativo de dois terços dos Estados membros – ou seja, pelo menos 24 votos favoráveis. Abandono do Grupo de Lima = México (2018), a Argentina e o Peru (deixaram o Grupo em 2021). Em meio às críticas brasileiras à repressão do governo Maduro à oposição, o governo venezuelano declarou o embaixador do Brasil em Caracas persona non grata em 2017. Em medida de reciprocidade, o governo brasileiro declarou persona non grata o encarregado de negócios da Venezuela no Brasil. As relações diplomáticas, entretanto, foram mantidas. A AGOEA aprovou em 2018, com voto favorável do Brasil, resolução que considerou ilegítimas as eleições venezuelanas e instou à aplicação da Carta Democrática Interamericana. A dificuldade de obtenção de votos para eventual suspensão venezuelana da OEA deveu-se tanto ao apoio de países associados ao “bolivarianismo” – como a Nicarágua (Daniel Ortega, desde 2007) e o governo a Bolívia (nos governos de Evo Morales, de 2006 a 2019) – quanto pela influência política e econômica exercida pelo governo venezuelano sobre os países caribenhos, sobretudo os participantes da Petrocaribe, aliança que estabelece condições especiais para a venda de petróleo venezuelano e inclui doze dos quinze membros da CARICOM. Em 2018, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Paraguai e Peru solicitaram ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a investigação de alegados crimes contra a humanidade cometidos pelo governo venezuelano desde 2014, quando ocorreu a primeira onda de protestos contra o governo Maduro. *** Foi a primeira vez na história do TPI em que Estados partes do Estatuto de Roma denunciaram crimes cometidos em outro Estado parte. Após a denúncia, cabe ao TPI decidir sobre a eventual abertura de uma investigação. O pleito foi posteriormente endossado por outros países *** Em sessão do Órgão de Consulta do TIAR realizada em 2019, foi aprovada resolução que reconheceu a ameaça representada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro à segurança e à estabilidade do hemisfério. Em 2019, o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou uma resolução, copatrocinada pelo Brasil, que criou uma missão internacional independente de averiguação de fatos (Missão Internacional de Verificação de Fatos sobre a Venezuela), com mandato amplo e robusto, encarregada de investigar as graves e sistemáticas violações de direitos humanos cometidas na Venezuela desde 2014, com o objetivo de garantir a responsabilização dos violadores, a justiça para as vítimas e a garantia de não recorrência. Em 2020, o regime Maduro solicitou à procuradora do TPI que investigasse funcionários norte-americanos por “crimes contra a humanidade” resultantes da aplicação de sanções. O governo de Andrés Manuel López Obrador no México (MORENA) tem defendido tom conciliatório a respeito da crise venezuelana e favorável ao regime venezuelano, recusando-se a reconhecer Guaidó como presidente venezuelano. Regime de Nicolás Maduro (2019-2025) = O Conselho Permanente da OEA realizou sessão extraordinária sobre a Venezuela, ocasião em que se aprovou, com voto favorável do Brasil, o não reconhecimento da legitimidade do mandato do regime de Nicolás Maduro a partir daquela data. A grande maioria dos países do Movimento dos Não Alinhados seguiu reconhecendo o regime Maduro, à exceção de alguns países latino-americanos e caribenhos. Entre os países do BRICS, o Brasil foi o único a reconhecer Guaidó como presidente Os EUA convocaram reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) para discutir a situação na Venezuela e apoiar a transição democrática no país. A China e a Rússia apoiam ao regime Maduro e vetaram, em 2019, projeto de resolução apresentado pelos EUA ao CSNU sobre a situação na Venezuela. Tentativas de mediação da crise venezuelana por meio do Grupo Internacional de Contato e do “processo de Oslo/Barbados”, conduzido pela Noruega, foram criticadas pelo Brasil e pelos EUA como estratégias inúteis e improdutivas, uma vez que o regime Maduro tem, desde 2014, instrumentalizado tais iniciativas de diálogo como manobras protelatórias para perpetuar-se no poder. Em 2021, nova rodada de negociações entre o regime Maduro e a oposição foi lançada no México, com vistas a encontrar uma solução política para a crise venezuelana. Antes das sanções norte-americanas ao petróleo venezuelano, os EUA eram o principal comprador da PDVSA. A partir de 2019, Rússia, China e Cuba tornaram-se os principais compradores do petróleo venezuelano União Europeia retirou o reconhecimento de Guaidó como presidente após a posse do novo parlamento venezuelano, em 2021. A Venezuela desempenha papel relevante na área energética para o Brasil, exemplificado pelo fornecimento de eletricidade a Roraima, por meio do Linhão de Guri. Roraima é o único estado do Brasil que não está ligado ao sistema elétrico nacional, razão pela qual depende do fornecimento de energia do país vizinho – responsável por 85% da energia consumida em Roraima – e da geração por termelétricas – que é mais cara. O contrato de fornecimento de energia pela estatal energética venezuelana Corpolec para o Brasil foi iniciado em 2001, com duração prevista de vinte anos. O projeto do Grande Gasoduto do Sul, estimulado pelo governo de Hugo Chávez e que sairia da Venezuela, passando por todas as regiões do Brasil e chegando até a Argentina, nunca foi implementado, tendo sido deixado de lado já no final do anos 2000, sobretudo em função dos elevadíssimos custos envolvidos. No tocante à integração nas comunicações, o grande destaque é a Telesur, via alternativa comunicacional, compartilhada Venezuela, Cuba e Nicarágua. A rede deixou de contar com a participação ao longo dos últimos anos de Equador, Uruguai e Argentina. O Brasil nunca esteva associado ao projeto.

Question 251

Bolívia 1- Ler cronologia 2- Importância econômica e fronteiriça 3- Resultado comercial e volume das trocas 4- Histórico da cooperação energética

Answer 251

1825 – Declaração de Independência da Bolívia 1867 – Tratado de La Paz de Ayacucho estabelece linha Madeira-Javari como fronteira comum entre BR e Bolívia 1872 – Chile e Bolívia rompem relações diplomáticas. Brasil representa Bolívia em Santiago 1879 – Início da Guerra do Pacífico. O Brasil permanece neutro 1884 – Fim da Guerra do Pacífico contra o Chile = *** Bolívia perde acesso ao Oceano Pacífico *** 1899 – Ex-diplomata espanhol Luís Galvez R. Arias proclama a independência do Acre 1902 – Revolução Acreana de Plácido de Castro (60 mil brasileiros opõem-se ao Governo boliviano e ao arrendamento do Acre à companhia norte-americana "Bolivian Syndicate") 1903 – Modus vivendi sobre o Acre é assinado com a Bolívia para cessação das hostilidades 1903 – Tratado de Petrópolis. Acre é incorporado ao Brasil, que paga indenização de 2 milhões de libras à Bolívia e se compromete a construir ferrovia Madeira-Mamoré 1912 – Inauguração da ferrovia Madeira-Mamoré 1932-1935 – Guerra do Chaco. A Bolívia é derrotada pelo Paraguai 1958 – Acordos do Roboré (exploração de petróleo, obras ferroviárias e cooperação econômica) 1969 – Tratado da Bacia do Prata (Argentina, Brasil, Bolívia, Paraguai e Uruguai) 1973 – Acordo para construir gasoduto entre Santa Cruz de la Sierra e a refinaria de Paulínia (SP) 1984 – Visita do Presidente Figueiredo a Santa Cruz: primeira viagem de um Presidente brasileiro à Bolívia 1992 – Acordo de Compra de Gás Natural Boliviano. Construção de gasoduto de 3 mil km 1996 – Área de Livre Comércio entre o MERCOSUL e Bolívia 1999 – Início do funcionamento do gasoduto GASBOL País com o qual o Brasil compartilha sua maior fronteira (3.423 km) e a condição de país amazônico e platino. O Brasil é, historicamente, o principal parceiro comercial da Bolívia. É o primeiro destino das exportações bolivianas, devido à venda do gás natural, e segunda origem das importações do país A cooperação energética tem grande importância para os dois países, constituindo insumo para a política energética brasileira e fonte de renda para a Bolívia. A parceria energética foi consolidada com a assinatura, em 1958, das "Notas Reversais de Roboré" – que suscitaram, pela primeira vez, o tema da compra de gás boliviano e da construção de um gasoduto.Em 1999, as negociações culminaram na implantação do Gasoduto Bolívia-Brasil. Os principais eixos de integração econômica com o Brasil são a integração produtiva na área energética e os projetos de infraestrutura regional. Por estar geograficamente situada no centro da América do Sul, a Bolívia é um parceiro privilegiado para o aprimoramento da infraestrutura de integração física regional. Relação marcada por Déficits de 2008 até 2015, 2018 , 2020 *** (exceção na América do Sul) / Superávit somente em 2016, 2017 e 2019, 2021, 2022 Exportações de manufaturados (9,5%), ferro, máquinas, aço e calçados e importação de gás natural (86%) e fertilizantes / único país da América do sul que o BR tem déficits (exceto 2021 e 2022) *** / É um país amazônico e Platino / Dos Estados que são membros plenos do MERCOSUL, apenas o Brasil ainda não ratificou a entrada da Bolívia no bloco O Brasil é, historicamente, o principal parceiro comercial da Bolívia. É o primeiro destino das exportações bolivianas, devido à venda do gás natural, e segunda origem das importações do país Fronteiras com BR = Bolívia (3,4k), Peru (3k), Venezuela (2,2k), Colômbia (1,6k), Guiana (1,6k), Paraguai (1,3k), Argentina (1,2k), Uruguai (1k), França (730km) e Suriname (600km). Em 2011, foram criados os "Comitês de Integração Fronteiriça" com a Bolívia. BOLÍVIA = Em 1958, Brasil e Bolívia firmaram os Acordos de Roboré, que versaram sobre transportes, circulação de mercadorias, limites e exploração do petróleo boliviano. Alguns temas dos acordos foram definidos como mera atualização de tratados assinados entre Brasil e Bolívia em 1938, o que os isentaria de nova análise congressual. Por isso, nem todos os 31 atos firmados foram submetidos ao Congresso Nacional brasileiro. O Congresso reagiu, argumentando que algumas matérias exigiam sua aprovação. Em 1961, o Executivo informou que submeteria ao Congresso as quatro notas reversais que causaram polêmica: sobre demarcação de limites, tratado ferroviário e extração de petróleo e gás em território boliviano, que deveria ser feita apenas por empresas privadas brasileiras, o que gerou amplo debate interno, já que a Petrobrás tinha monopólio de exploração no Brasil. ** A cooperação energética tem grande importância para Brasil e Bolívia, constituindo insumo para a política energética brasileira e fonte de renda para a Bolívia. A parceria energética foi consolidada com a assinatura das notas reversais de Roboré, que suscitaram, pela primeira vez, o tema da compra de gás boliviano e da construção de um gasoduto. Em 1972, com o Acordo de Cooperação e Complementação Industrial, estabeleceram-se a compra pelo Brasil de gás natural boliviano e elaboração de projetos voltados para o fortalecimento da economia da Bolívia. Em 1999, negociações bilaterais culminaram na implantação do gasoduto Bolívia-Brasil ** Nos anos 1970, o governo brasileiro promoveu iniciativas para desenvolver o setor energético nacional e diversificar as fontes de energia do país. Na primeira metade dessa década, o Brasil concluiu com a Bolívia um acordo (1973) para a construção de um gasoduto entre Santa Cruz de la Sierra e a refinaria de Paulínia, em São Paulo, e os dois países firmaram o Acordo de Cooperação e Complementação Industrial (1974), o qual previu a aquisição, pelo Brasil, de gás natural boliviano para suas necessidades energéticas e industriais. Produção de folha de coca da Bolívia = concretização de acordo de cooperação antidrogas (2011) prevê o treinamento de policiais bolivianos e o compartilhamento de inteligência sobre o tema. Em 2016, realizou-se em Brasília a Reunião Ministerial do Cone Sul sobre Segurança nas Fronteiras, com a participação de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai. Novembro de 2023 = Bolívia rompe com Israel / em repúdio e condenação à agressiva e desproporcional ofensiva militar israelense que se realiza na Faixa de Gaza e ameaça a paz e a segurança internacionais (já havia feito o mesmo em 2009 com Evo Morales e reestabelecidas em 2019)

Question 252

Peru (12+) 1- Histórico - estabelecimento de relações, papel de Duarte da Ponte Ribeiro e tratado negociado, 2- Conteúdo do Tratado de 1851 3- rompimento e reestabelecimento de relações 4- primeira visita presidencial 5- mediação no conflito de 1995 (causas, envolvidos, participantes) 6- ano da aliança estratégica 7- Importância da cooperação com o BR 8- Corrente de comércio (valor e resultados) 9- Atual presidente e posição em relação a Venezuela

Answer 252

As relações diplomáticas foram estabelecidas em 1826, no governo peruano de Simón Bolívar Em 1829, Duarte da Ponte Ribeiro foi designado como o primeiro encarregado de negócios do Império Brasileiro e enviado à Lima. Em 1841, foram negociados na capital peruana por Duarte da Ponte Ribeiro, os dois primeiros tratados bilaterais: o de paz, amizade, comércio e navegação e o de limites e extradição. Os tratados não foram ratificados pelo Império 1851 – Assinatura da Convenção Especial de Comércio, Navegação e Limites com o Peru, que define a fronteira pelo rio Javari e pela linha Tabatinga-Apapóris, com base no uti possidetis, e concede ao Peru o direito de livre navegação pelo Amazonas (Tratado base para tdos os demais) 1867 – Brasil rompe relações diplomáticas com o Peru, em razão de apoio peruano ao Paraguai, na Guerra da Tríplice Aliança 1869 – Restabelecimento das relações diplomáticas 1904 – Novo Tratado de Limites bilateral ratifica a linha Tabatinga-Apapóris como limite 1909 – Assinatura do Tratado de Limites e Navegação bilateral, pelo qual é negociado o restante da fronteira com o Peru, correspondente ao território do Acre 1925 – Ata de Washington, firmada pelo Brasil, Colômbia e Peru, assegura a linha Tabatinga-Apapóris também como fronteira Brasil-Colômbia 1981 – Presidente João Figueiredo vai ao Peru (primeira visita de um Presidente brasileiro). Assinatura do Acordo sobre Interconexão Rodoviária 1992 - o presidente Alberto Fujimori dá um alto golpe e fecha diversas instituições, aprovando uma lei de interpretação da Constituição para reeleição. Na OEA, os EUA apresentaram proposta para declarar a interrupção do regime democrático no Peru, que foi rejeitada – e contou, inclusive, com a oposição do Brasil. A delegação brasileira defendeu que as ações da OEA deveriam refletir o equilíbrio entre a defesa da democracia e o pleno respeito à personalidade e à soberania dos Estados. 1995 – Reiniciam-se as hostilidades entre Peru e Equador pela disputa do Vale do Cenepa. Brasil atua como coordenador dos países-garantes do Protocolo de 1942 e patrocina a Declaração de Paz do Itamaraty 1998 – Assinatura dos Acordos de paz de Brasília entre Peru e Equador **Brasil e Peru mantêm Aliança Estratégica desde 2003* O Brasil divide com o Peru sua segunda fronteira mais extensa (2.995 km), atrás apenas da Bolívia / . No âmbito comercial, o Brasil configura-se como o quarto maior parceiro do Peru No âmbito multilateral, ambos os países integram a Associação Latino-Americana de Integração (ALADI), e o Peru tem acordos com o MERCOSUL. O Brasil mantém com o Peru seu mais extenso programa de cooperação técnica com um país da América do Sul. As iniciativas em execução abrangem as áreas de saúde, recursos hídricos, sistemas agroflorestais, desenvolvimento social, trabalho, entre outras. Brasil mantém uma embaixada em Lima, e um vice-consulado em Iquitos. O Peru mantém uma embaixada em Brasília, e quatro consulados localizados em Manaus, Rio Branco, Rio de Janeiro e São Paulo / Comércio em torno de 3,5 bi / SUPERÁVITS em torno de 1 bi em todos os anos desde 2009 / EXPORTAÇÃO e IMPORTAÇÃO de manufaturados / exportamos veículos, papel e celulose, ferro e aço, peças e importamos PETRÓLEO (23%), cobre (12%), zinco, prata, minérios Em 1867, o Brasil rompeu as relações diplomáticas com o Peru, em razão do apoio peruano ao Paraguai, na Guerra da Tríplice Aliança. Em 1869 houve o restabelecimento das relações diplomáticas. 2021 = Eleição de Pedro de Castillo, retirada do Grupo de Lima e reabertura de embaixada em Caracas na Venezuela Além do Peru, os governos da Argentina, Bolívia e México também já se desligaram do grupo, que corre o risco de ser extinto, já que conta com oito membros e perdeu sua sede simbólica, a capital peruana Lima. Visita ao Brasil do Presidente Peru, José Pedro Castillo Terrones - Porto Velho, 3 de fevereiro de 2022 / O Brasil compartilha com o Peru sua segunda fronteira mais extensa (2.995 km). O Brasil é o quarto maior parceiro comercial do Peru. O intercâmbio comercial em 2021 alcançou 4,26 bilhões de dólares, o que representa crescimento de 78,1% em relação ao ano anterior / No comunicado, anunciaram ainda a criação de um vice-consulado do Brasil em Cusco Em 1995, choques militares violentos na zona de Cenepa, fronteira amazônica disputada entre o Equador e o Peru, reabriram velho conflito herdado dos tempos coloniais. A questão fora objeto do Protocolo do Rio de Janeiro (1942), mediado por Oswaldo Aranha, com a garantia conjunta de Argentina, Brasil, Chile e EUA. A Declaração de Paz do Itamaraty (1995) foi assinada por Equador e Peru em Brasília, sob os auspícios dos quatro garantes do Protocolo do Rio de Janeiro, e o Acordo Global e Definitivo de Paz foi assinado pelos presidentes equatoriano e peruano em Brasília, em 1998. O Brasil exerceu a liderança no processo de paz entre o Equador e o Peru, e o exército brasileiro fiscalizou o cumprimento do acordo por meio da Missão de Observadores Militares Equador-Peru (MOMEP), chefiada por comandante brasileiro. Foi inaugurada em 2010 a Estrada do Pacífico (ou Rodovia Interoceânica), rodovia binacional que liga o Brasil ao Pacífico, cortando o Peru. O projeto da estrada foi concebido no âmbito da IIRSA.

Question 253

Colômbia 1- Grupos em comum (2+) 2- Ano e nome da linha do Tratado de Limites 3- resultado comercial desde 2008 e volume de 2021 4- Acordo comercial assinado em 2015 5- Cooperação Militar e diplomática com o BR 6- COMBIFRON 7- Pacto de Letícia (ano de assinatura, 7 membros e objetivo) 8- Posição dos EUA sobre as FARCs adotada em 2021

Answer 253

Ambos são membros fundadores do PROSUL – Foro para o Progresso da América do Sul – e do Grupo de Lima, bem como parceiros no esforço de aproximação entre a Aliança do Pacífico e o MERCOSUL. 1907 – Tratado de Limites entre o Brasil e a Colômbia, usando como base de demarcação, entre outras, a linha Tabatinga-Apapóris 1925 – Ata de Washington, entre Brasil, Colômbia e Peru, que assegura o reconhecimento da linha Tabatinga-Apapóris como fronteira entre o Brasil e a Colômbia 1981 – Visita do presidente Figueiredo a Colômbia (a primeira visita de um chefe de Estado do Brasil a Colômbia) Relações marcadas por GRANDES SUPERÁVITS (1,1bi) desde 2008 até 2021 com 4 bi de comércio total Exportações de automóveis, milho e café Importação de CARVÃO (30%), hulhas, policloretos, polímeros e naftas A missão política da ONU na Colômbia, constituída na esteira do processo de paz com as FARC, teve seu mandato estendido para verificar o cessar-fogo entre o governo e o ELN, cujas negociações contaram com o Brasil como um dos países garantes em 2018 A Colômbia é o principal receptor de imigrantes Venezuelanos, mas o Brasil é o que mais reconheceu refugiados Relações rompidas com Venezuela desde 2019 (devido ao apoio de Duque à Guaidó) / relações reatadas em outubro de 2021 A Colômbia, que está entre as três maiores economias sul-americanas, conta com mais de 50 empresas brasileiras instaladas Em 2015, foi assinado o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), ratificado pelo Brasil em abril de 2018. Uma vez internalizado pela Colômbia, o ACFI contribuirá para a promoção do investimento e a geração de ambiente de negócios ainda mais confiável e amigável aos investidores dos dois países O Acordo de Complementação Econômica Colômbia-MERCOSUL (ACE 72), assinado em 2017 e em vigor desde 2018 representou avanço importante, ao incorporar o entendimento automotivo firmado em 2015 e ampliar a liberalização do comércio com a Colômbia para 97% da pauta tarifária, beneficiando especialmente os setores têxtil, siderúrgico e automotivo. O acordo visa estabelecer uma área de livre comércio Desde 2006, o Brasil tem designado oficiais do Exército e da Marinha para colaborar em missões coordenadas bilateralmente ou por meio dos grupos de Monitores (GMI/OEA) e de Assessores Técnicos Interamericanos (GATI/OEA). Atualmente, dezenas de oficiais militares brasileiros encontram-se em missões de monitoramento, instrução e assessoramento em diversos pontos do território colombiano. Até o momento, mais de setenta oficiais brasileiros participaram de atividades de instrução e monitoramento. O Brasil atua também como garante dos diálogos de paz entre o governo colombiano e o autodenominado Exército de Libertação Nacional (ELN), última guerrilha ativa na Colômbia. O processo de diálogo encontra-se atualmente suspenso. Os EUA revogaram a designação terrorista das FARC (2021) A colaboração brasileira em matéria de desminagem humanitária permanece uma relevante contribuição aos esforços colombianos de consolidação da paz. Entre 2015 e 2016, o governo brasileiro financiou, em parceria com a FAO, projeto que contribuiu para a criação de capacidades nacionais para compras públicas da agricultura familiar, bem como para a evolução do quadro normativo e da governança dessa área. Outra importante contribuição brasileira consistiu no apoio ao desenvolvimento sustentável do setor algodoeiro da Colômbia, por meio do aumento da produtividade agrícola e da geração de renda. Terceira maior economia da América do Sul, a Colômbia é um importante destino de investimentos brasileiro: cerca de 102 empresas brasileiras estão estabelecidas na Colômbia. Nos últimos quatro anos, o número de empresas brasileiras instaladas no país vizinho dobrou. Estudo da Apex-Brasil aponta a Colômbia como segundo destino de interesse para internacionalização de empresas brasileiras de pequeno e médio porte, atrás somente dos Estados Unidos. Dados os desafios inerentes a uma extensa fronteira amazônica (1642,5 km), Brasil e Colômbia têm buscado aprofundar o intercâmbio de informações de inteligência e compartilhar elementos logísticos para atuar de maneira mais eficiente no combate ao crime transnacional. Destacam-se, nesse sentido, as reuniões anuais no âmbito da Comissão Binacional Fronteiriça (COMBIFRON) Pacto de Letícia = Acordo de cooperação firmado em 06/09/2019 pelos governos de Bolívia, Brasil, Equador, Colômbia, Guiana, Peru e Suriname. O Pacto de Leticia busca a integração dos países que compartilham o bioma amazônico e lista dezesseis pontos nos quais os países signatários pretendem colaborar. Outubro de 2021 = visita oficial do presidente Iván Duque ao Brasil, assinando diversos acordos e memorandos de entendimento, reafirmando o interesse da preservação da amazônia e sua abordagem na COP-26, reafirmaram o pacto de Letícia Dezembro de 2021 = os Estados Unidos retiraram as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) de sua lista de organizações terroristas. A decisão ocorreu cinco anos após o acordo de paz entre o grupo e o governo colombiano. A classificação foi dada pelos Estados Unidos em 1997. A decisão ajudará Washington a apoiar a aplicação do acordo. O pacto reduziu consideravelmente a violência no país. Apesar disso, diversos grupos armados ainda atuam na Colômbia O acordo de paz entre o governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (FARC), firmado em novembro de 2016, não resultou, até o presente, na diminuição do tráfico de drogas originado na Colômbia, que, ao contrário, expandiu-se significativamente no transcurso do processo de negociação e durante o primeiro ano de vigência do referido acordo. - CERTO Agosto de 2023 = entra em vigor o “Acordo de Cessar-Fogo Bilateral, Nacional e Temporário” entre a Colômbia e Exército de Libertação Nacional - ENL, gerando a ampliação pelo CSNU do mandato da Missão de Verificação da ONU na Colômbia. Brasil, Cuba, Venezuela, Chile e outros são países garantes do acordo

Question 254

México 1- Importância dos dois países na América Latina 2- estabelecimento de relações e primeiro tratado 3- resultado comercial em 2021 (inflexão) e corrente total 4- Comissão dos dois países e três grupos de atuação conjunta (comercial, financeiro e nuclear) 5- Acordo Comercial desde 2002 e de 2015

Answer 254

Brasil e México são, respectivamente, as maiores economias da América Latina, representando cerca de 65% do PIB regional. São, também, os maiores captadores internacionais de investimentos na região. 1830 – Estabelecimento de relações diplomáticas em nível de encarregados de negócios 1831 – Celebração do Tratado de Aliança, Paz e Amizade Brasil-México Déficits até 2015 seguido de superávits 2016 e 2017 e déficit em 2018, 2019 e 2020 / SUPERÁVIT EM 2021 (1 BILHÃO em uma corrente de 10 bi) Exportamos automóveis e veículos de carga (20%+), produtos manufaturados, aviões, máquinas, pneumáticos, seguido de carne, soja e ferro e importamos veículos e peças (32%+), máquinas e manufaturados. Há uma Comissão Binacional entre o Brasil e o México, em nível de chanceleres. Exemplo de coordenação entre os países em política internacional são as atuações no G-20 comercial e no G-20 financeiro. Outro exemplo é a parceria pela proscrição de armas nucleares, simbolizada pelo papel de ambos na OPANAL e na defesa da proibição de armas nucleares. Ambos já assinaram o tratado que proíbe as armas nucleares, concluído em 2017, porém somente o México ratificou em 2018 México é um dos poucos países que tem capacidade técnica para a fabricação de armas nucleares. No entanto, renunciou sua produção / Concordou em baixar o grau de enriquecimento do seu urânio com a supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica / Possui acelerador de partículas desde 1966 / Em 1961, o governo mexicano argumentou que o uso de armas nucleares não pode ser justificado sob o direito à autodefesa na Carta das Nações Unidas. 6 anos depois (1967), o país iria assinar o Tratado de Tlatelolco em que o México e outros países latino-americanos concordaram em não fabricar armas nucleares e limitar a sua tecnologia nuclear apenas para fins pacíficos Em 2000, o México foi uma das 7 nações à lançar uma declaração "Para um Mundo Livre de Armas Nucleares: A Necessidade de uma Nova Agenda", chamando de novas medidas para implementar as disposições do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares Brasil e México possuem um Acordo de Complementação Econômica desde 2002 (ACE53) - Trata-se de um acordo de preferências tarifárias fixas concedidas a aproximadamente 800 códigos aduaneiros. No âmbito do Mercosul, também em 2002, o México firmou o ACE 55, que regula o comércio automotivo entre as partes. Ainda assim, o Brasil afirmou estar pronto para negociar acordo bilateral ambicioso com vistas ao livre comércio entre as duas maiores economias latino-americanas / BR e México possuem Acordo de Complementação Econômica 53 (ACE-53) desde 2015 Nos últimos anos, foram firmados diversos instrumentos entre os dois países, com destaque para os Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI); de Serviços Aéreos; e de Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos. Assinado em 2015, o ACFI busca incentivar investimento recíproco por meio de mecanismo de diálogo intergovernamental. Apesar da importância política e econômica de ambos os países no contexto latino-americano, e mesmo no plano continental, as relações entre o Brasil e o México são condicionadas, historicamente, por diferentes opções e prioridades de política externa e de inserção internacional e regional, e por dificuldades de complementariedade econômica e comercial – CERTO TPS 2023

Question 255

Tratado de Tlatelolco (1967) 1- Nome completo e significado 2- Organização criada pelo tratado, sua função e secretário-geral atual 3- quantidade de países membros na América Latina 4- ano de entrada em vigor para o Brasil 5- Conteúdo do Protocolo 1 e Protocolo 2 6- Países importantes signatários do Protocolo 2 7- Outras quatro ZLANs - Zonas Livres de Armas Nucleares - no mundo

Answer 255

É o nome convencionalmente dado para o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe Estabeleceu a primeira área densamente povoada livre de artefatos nucleares para fins militares A assinatura foi motivada pelo desejo de assegurar a ausência dessas armas na região geográfica destes países, garantir que instalações nucleares sejam usadas exclusivamente para fins pacíficos, além de promover o desarmamento atômico Embora o Brasil tenha assinado e ratificado de imediato o Tratado de Tlatelolco, somente em 1994 ocorreu a entrada em vigor do texto para o país e a sua posterior promulgação por meio de decreto do Executivo. O atraso resultou da demora na apresentação da declaração de dispensa das condições do artigo 28 do Tratado (condições para entrada em vigor, em especial acordos bilaterais de salvaguardas com a AIEA e assinatura dos países do P5 no anexo I). Também cria a Organização para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e Caribe (OPANAL), baseada na Cidade do México, cuja função é supervisionar o controle compreensivo e, os mecanismos de verificação do cumprimento das disposições do dito tratado. Atualmente (2021), o embaixador brasileiro Flávio Bonzanini foi reeleito para o cargo de secretário-geral da OPANAL. O Embaixador brasileiro Flávio Roberto Bonzanini foi reeleito Secretário-Geral da OPANAL para um período de mais quatro anos. Para o MRE, a recondução do Embaixador Bonzanini reflete o reconhecimento pelos parceiros regionais das credenciais da diplomacia brasileira e do compromisso do Brasil com o desarmamento nuclear. *** Todos os 33 Estados da América Latina e do Caribe são partes no Tratado de Tlatelolco e membros do Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL) *** OPANAL É O ÓRGÃO, TLATELOLCO É O TRATADO que cria o órgão O Tratado de Tlatelolco criou a OPANAL, mas o Brasil somente ingressou efetivamente na Agência em 1994, quando o instrumento de ratificação do tratado entrou em vigor para o país. OPANAL = Trata-se da única organização regional do mundo voltada completamente para o desarmamento nuclear e para a não proliferação de armas nucleares. A primeira região a ser objeto de um tratado de proscrição de armas nucleares foi a Antártica, em 1961. No entanto, a região não configura uma área povoada O Protocolo adicional 1 do tratado estabelece que todos os países que estão fora da América Latina, mas que tenham territórios na região deverão também submeter-se às disposições do Tratado (EUROPEUS). E, o Protocolo adicional 2 determina que todos os países que têm armamento nuclear não devem violar, sob nenhum argumento, o status de “região livre de armas nucleares” / *** O protocolo 2 foi assinado e ratificado pelos EUA, China, Reino Unido, França e Rússia (todos membros do Conselho de Segurança) *** O Brasil assinou o Tratado de Tlatelolco em 1967 e depositou seu instrumento de ratificação em 1968, mas ele entrou em vigor para o Brasil apenas em 1994, quando foi feito o depósito da declaração de dispensa prevista em seu artigo 28. Na década de 1960, inserido no contexto da Guerra Fria, o governo Brasileiro não desejava se comprometer e perder margem de manobra na região, ainda imersa em desconfianças entre os diferentes regimes ditatoriais. A década de 1990 representa momento de renovação de credenciais da política externa brasileira, com a adesão a diversos tratados de meio ambiente, direitos humanos e não-proliferação. A iniciativa dos países latino-americanos e caribenhos inspirou o estabelecimento de outras quatro Zonas Livres de Armas Nucleares: no Pacífico Sul, no Sudeste Asiático, na África e na Ásia Central. O Tratado de Rarotonga, de 1985, estabeleceu a ZLAN do Pacífico Sul; o Tratado de Bangkok, de 1995, criou a ZLAN do Sudeste Asiático; o Tratado de Pelindaba, de 1996, criou a ZLAN da África; e o Tratado da Ásia Central, de 2006, criou uma ZLAN que compreende a Ásia Central. A partir de novembro de 2019, o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, iniciou um engajamento internacional para se discutir a criação de uma ZLAN no Oriente Médio. Contudo, há importantes obstáculos a serem superados, como os programas nucleares de Israel e do Irã. O Brasil faz parte da primeira Zona Livre de Armas Nucleares em regiões povoadas. A ZLAN da América Latina foi estabelecida pelo tratado de Tlatelolco, assinado pelo Brasil, em 1967, e ratificado em 1968 – CERTO – mas, atenção! Apesar da ratificação ter ocorrido em 1968, o Tratado de Tlatelolco entrou em vigor para o Brasil apenas em 1994, quando foi feito o depósito da declaração de dispensa prevista em seu artigo 28.

Question 256

América do Sul x Brasil 1) Importância do BR para o PIB da América do Sul 2) ano da entrada em funcionamento da virtual área de livre comércio na América do Sul 3) Resultado comercial

Answer 256

José Artega y Gasset escreveu uma frase que se tornou famosa acerca da importância do entorno imediato para um país, frequentemente invocada em discursos sobre a relação com os países da região: “eu sou eu e minha circunstância, e se não salvo a ela, não me salvo a mim”. O Brasil tem consciência de que sua prosperidade está vinculada à prosperidade de seus vizinhos – como afirmou o Barão do Rio Branco, o que a nação brasileira ambiciona é “ser forte entre vizinhos grandes e fortes” 3 “cenários obrigatórios” para o BR (Gelson Fonseca Jr) = América do Sul, grandes potências e o multilateralismo O Brasil representa cerca de 50% do PIB da América do Sul O comércio com a Argentina é responsável por quase metade da corrente de comércio do Brasil com a América do Sul. Tese: a prosperidade do Brasil pode ser acelerada pela promoção da prosperidade dos vizinhos, pois há sinergias que podem ser aproveitadas para que possam crescer juntos Nas duas primeiras décadas do século XXI, a corrente de comércio do Brasil com a América do Sul duplicou, e as exportações brasileiras para a região triplicaram A partir de 2019, com a conclusão dos cronogramas de desgravação tarifária firmados pelo MERCOSUL com os demais países sul-americanos, entrou em funcionamento, na prática, uma virtual área de livre comércio na América do Sul. A Argentina e a Colômbia, por exemplo, são destino importante para empresas brasileiras no início de suas estratégias de internacionalização. A integração física e energética é tema relevante nas agendas de cooperação do Brasil com países como Bolívia (integração ferroviária, elétrica e de gás), Chile (Corredor Bioceânico), Paraguai (segunda ponte sobre o rio Paraná em construção), Peru (Rodovia Interoceânica/ Estrada do Pacífico), Uruguai (Hidrovia Uruguai-Brasil), Venezuela (interconexão elétrica para abastecimento de Roraima), entre outros No contexto da pandemia da COVID-19, o Brasil autorizou, em caráter humanitário, exportações de oxigênio líquido medicinal para hospitais públicos bolivianos SUPERÁVIT desde 2010 até 2021 / menor superávit da série histórica em 2020 (6 bi) / volto a crescer em 2021 (7 bi) / corrente de 60 bi em 2021 exportação = indústria de transformação = veículos (10%), peças, papel, carne = Argentina (37%), Chile (17%), Colômbia (10%), Paraguai (9,5%) importação = veículos, cobre, trigo, gás natural = Argentina (47%), Chile (17%), Paraguai (9%), Colômbia (7,9%) A maior parte do comércio do Brasil com a América do Sul também é composta por produtos manufaturados. Com a América do Sul, o Brasil registrou, no mesmo período, um fluxo comercial de US$27,783 bilhões, e superávit de US$7,127 bilhões (Superávit de 7 bi em 2019) Atualmente, a América do Sul encontra-se em uma virtual área de livre comércio para o intercâmbio de bens, com a eliminação da quase totalidade das tarifas de importação aplicadas ao comércio entre esses países. Em janeiro de 2019, concluiu-se o último cronograma de desgravação tarifária dos acordos comerciais assinados pelo Mercosul com seus Estados associados no âmbito da ALADI, conformando uma virtual área de livre comércio sul-americana para o comércio de bens. Exemplos de mecanismos de financiamento no âmbito da América Latina instituídos nas décadas de 1960 e 1970 são a CAF (Corporação Andina de Fomento) criada em 1968 dentro do Pacto Andino e o FONPLATA no âmbito do Tratado da Bacia do Prata Observação: Em 2017, o Brasil teve superávit comercial com todos os Estados soberanos do continente americano, algo sem precedentes em sua história. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Brasil só teve déficit com alguns territórios aduaneiros não soberanos na América, casos de Curaçao e de Porto Rico.

Question 257

América Central e Caribe 1- 6 legações abertas em 1906 2- Início das relações com o México e três ACEs 3- Posição BR às invasões americanas na década de 1980 4- Posição e avanço BR após 2000 5- Plano de Ação de Montego Bay de 2009 6- Exemplos de cooperação 7- Comex Vis (resultados e corrente atual)

Answer 257

Em 1906, o presidente Afonso Pena assinou um decreto de criação das legações do Brasil na Costa Rica, em El Salvador, na Guatemala, em Honduras, na Nicarágua e no Panamá. As relações diplomáticas do Brasil com o México são mais antigas e foram estabelecidas em 1834. O Brasil possui três Acordos de Complementação Econômica (ACEs) em vigor com o México (ACEs 53, 54 e 55), todos assinados em 2002. O ACE-54 é um Acordo-Quadro que tem como objetivo criar uma área de livre comércio entre os Estados partes do MERCOSUL e o México. A partir da inauguração do Canal de Panamá (1914), o relacionamento do Brasil com os países centro-americanos voltou-se, sobretudo, ao comércio 1980 = rechaço do Brasil às intervenções norte-americanas em países da América central e pela participação brasileira nas criações do Grupo de Apoio a Contadora (1985) e do Grupo do Rio (1986). Na década de 2000, o aprofundamento das relações do Brasil com os países da América Central e do Caribe ampliou os laços econômicos e políticos bilaterais. Desde 2004, o Brasil é observador junto à Comunidade do Caribe (CARICOM) 2010 = I Cúpula Brasil-CARICOM – única edição do encontro até o momento No governo Lula (2003-2010), o Brasil completou a abertura de embaixadas em todos os países da região. Em 2019, anunciou-se o fechamento de cinco embaixadas do Brasil no Caribe, com a justificativa de adequação à realidade de recursos humanos e financeiros. 2009 = Plano de Ação de Montego Bay = O Brasil passou a atuar na promoção dos biocombustíveis em países centro-americanos e caribenhos (Cuba, Haiti e República Dominicana) A Embrapa instalou representação no Panamá (intitulada “Embrapa Américas”), para apoiar iniciativas voltadas ao desenvolvimento de competências e à segurança alimentar na América Central, no Caribe e na região andina. A Embrapa não tem mais unidades físicas no exterior Na Jamaica, foi construído o centro de Formação e Capacitação Profissional Brasil-Jamaica, em parceria com o SENAI A planejada II Cúpula Brasil-CARICOM nunca foi realizada. Divergências regionais recentes, sobretudo com relação à situação na Nicarágua e na Venezuela, levaram ao estancamento do diálogo político no âmbito da CELAC. Em 2020, o Brasil suspendeu sua participação na CELAC. COMÉRCIO E FINANÇAS = SUPERÁVITS desde 2010 / corrente de 5 bi em 2021 com superávit de 2,6 bi Exportações = indústria de transformação = óleos, minerais, milho, carnes = Panamá (16%), República Dominicana (15%), Guatemala, Costa Rica Importações (2021) = elementos químicos, sais, álcoois, gás natural, medicamentos, cobre = maioria indústria de transformação = Trinidad e Tobago (48%), Porto Rico (24%) e Panamá (9%) No comércio agregado do Brasil com todos os países da América Central e do Caribe, tanto as exportações brasileiras quanto as importações realizadas pelo Brasil têm sido majoritariamente compostas por produtos manufaturados O esforço diplomático brasileiro empreendido a partir de 2009 com o propósito de impulsionar as relações com os países do Caribe não produziu resultados expressivos no campo comercial, tendo tanto as exportações quanto as importações brasileiras sofrido acentuado declínio nos últimos cinco anos (questão certa de 2018) - mas os dados comerciais de 2017 e 2018 tornam o item errado (houve crescimento do comércio) A balança comercial com a América Central e o Caribe é historicamente superavitária para o Brasil. A corrente de comércio do Brasil com os países da América Central e do Caribe ainda é pequena se comparada com o intercâmbio comercial com os países da América do Sul. Isso decorre da pequena dimensão do mercado centro-americano e caribenho e da baixa inserção brasileira na região, cujo espaço é majoritariamente caracterizado pela presença dos vizinhos EUA e México, além de China, Japão e União Europeia. Não obstante o recorde histórico de US$ 11,7 bilhões em 2013, a corrente de comércio caiu significativamente a partir de então.

Question 258

América do Norte 1- Resultado comercial desde 2018

Answer 258

déficits até 2015 e SUPERÁVITS 2016-2017, voltando a ser déficits de 2018-2021 / Corrente de 88 bilhões em 2021 com déficit de 4,8 bilhões Exportações = ferro, aço, ouro, aeronaves, café, óleos = maior parte indústria de transformação = EUA (73%), Canadá (14%) e México (13%) Importações = óleos, gás, motores, medicamentos adubos, = maior parte indústria de transformação = EUA (83%), México (11%) e Canadá (6%)

Question 259

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA (USA) (mundo) 1- Alterações na política externa com ascensão de Theodore Roosevelt (3+) 2- Três condutas intervencionista entre 1950-1960 3- "Iniciativa para as Américas" de Bush pai (3) 4- Resolução 678 do CSNU 5- três iniciativas do Governo Bill Clinton (1993-2001) (Europa oriental, Américas e Oriente Médio) 6- Estratégia utilizada por Obama para a Ásia (2) 7- Nove retiradas do Governo Trump 8- CONTINUIDADES TRUMP X BIDEN (3+)

Answer 259

Theodore Roosevelt = New Deal + Alteração da Política Externa (Doutrina Roosevelt -> Política da Boa Vizinhança) + Não Intervenção + Fim das ocupações na Nicarágua e Haiti + Fim da Emenda da Platt de 1901, com manutenção de Guantanamo em Cuba Guerra Fria = abandono da boa vizinhança + atuação na deposição do Presidente da Guatemala em 1954 + apoio da CIA par invadir Cuba em 1961 na Bahía dos Porcos + invasão da República Dominicana em 1965, na operação powerpack + apoio de golpes militares (Chile em 1973 de Augusto Pinochet) Governo Jimmy Carter (1977-1981) = impõe a bandeira dos Direitos Humanos como prioridade, estabelecendo seu respeito a condição para cooperação militar, gerando a denúncia do Acordo Militar BR-EUA em 1977 Em 1979, houve a crise dos reféns no Irã após a tomada do poder pelo Xa Rehza Palevi, a qual durou 444 dias, gerando o rompimento das relações EUA-Irã sem NUNCA mais terem sido reestabelecidas = esse episódio prejudicou a imagem de Carter, que perde a reeleição para o Repúblicano Ronald Reagan e Bush como vice presidente até 1989 Governo Ronald Reagan (1981) = imposição da doutrina Reagan de combate ao comunismo no mundo inteiro / em meio a doutrina e suas invasões, forma-se o grupo de contadora e seu grupo de apoio *** Reagan retirou os EUA da UNESCO em 1984 e o Bush (filho) retornou, sendo retirada novamente por Trump (22% do orçamento da entidade é custeado pelos EUA), além disso, Israel pediu sua saída (EUA já haviam perdido o direito de voto por inadimplência) (ambas as saídas foram confirmadas em 2018 e passaram ao status de membro observador) *** Governo Bush (pai) = propositura da “Iniciativa para as Américas”, lançada em 1990, buscando a retomada da agenda econômica para união dos países da região, após sucessivas crises / os objetivos eram aumentar investimentos nas Américas pelo BID, desenvolver Acordos de Livre Comércio (gerou o NAFTA em 1992) e Programas de Alívio das dívidas da região / Envolvimento dos EUA na I Guerra do Golfo, após o Iraque anexar o Kuwait, mediante autorização do CSNU com uso de todos os meios coercitivos (Resolução 678 de 1990), gerando as duas operações “Escudo e Tempestade no Deserto” em 1991 / Bush não consegue se reeleger Bill Clinton (Democrata) (1993-2001) = eleito com enfoque na economia / busca de estabelecimento de uma transição democrática de bases ocidentais no leste europeu e incorporação da teoria da paz democrática (regime mais propenso à paz), ideia base da intervenção e bombardeio da Ioguslávia em 1999, na Guerra do Kosovo, sem autorização do CSNU, sob a premissa de intervenção humanitária / Além disso, houve o lançamento da ALCA e seu abandono em 2005 / mediação do acordo entre Israel e Palestina, chamado de OSLO 1 em 1993 EUA lideraram a força multilateral criada pelo Conselho de Segurança em 1994 visando estabilizar a situação política interna do Haiti, restaurando a presidência recém-derrubada (12 votos a favor no Conselho e 2 abstenções – entra elas o Brasil e China – Ruanda não votou) – Primeira permissão da ONU com USO DA FORÇA para restauração da democracia Antes da aprovação do Protocolo de Quioto este já havia sido rechaçado em 1997 por unanimidade no Senado, em defesa da posição de não adesão de instrumentos que não vinculem países em desenvolvimento / Mesmo assim, o Protocolo de Quioto foi assinado em 1998 por Clinton, mas não foi enviado para ratificação (gesto apenas político). Bush retira a assinatura Governo Bush (filho) = unilaterialismo e distaciamento do multilateralismo / invasão ao Afeganistão em 2001 sem autorização da ONU, devido ao apoio do Talibã à AL QAEDA / Invasão do Iraque em 2003 com base diplomacia preemptiva, acusando-os de possuir armas de destruição em massa Governo Obama = apoio à oposição de Bashar Al Assada na Síria / participação da Intervenção na Líbia em 2011, gerando o assassinato de Muamar Kadafi / Intervenção da Rússia na Ucrânia e adoção de sanções / Estratégia de Pivô para a Ásia em relação a China = expansão do comércio, parcerias com países asiáticos e aproximação, gerando a TPP que não incluía a China / reestabelecimento das relações com Cuba, com abertura de embaixadas, mas continuidade no embargo que só pode ser levantado pelo Congresso (Trump intensificou as medidas do embargo) / A reforma migratória de Obama não chegou a ser implementada e foi suspensa sem entrar em vigor Governo Trump = nacionalismo ("america first") + crítica ao multilateralismo = crítica ao globalismo + defesa da soberania e liberdade, refletindo na NÃO adesão do Pacto Global da Migração (BR adere com Temer e Bolsonaro retira) + Saída do acordo com o Irã (JCPOA), venda de armas para Arábia Saudita e apoio contra os rebeldes Houthis no Iêmen (apoiados pelo Irã) + Crítica ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e à UNESCO pela posição contra Israel, retirando-se dessas organizações + Saída do Acordo de Paris em novembro de 2020 por favorecer a China e limitar o crescimento americano + retirada no TPP + renegociação do NAFTA + crítica ao desrespeito aos DH Chinês em Xinjiang, Hong Kong, Taiwan e Tibet + denúncia do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF) com a Rússia (1987) + denúncia do Tratado OPEN SKYES em 2020 / as relações com Cuba não foram rompidas e se mantêm de 2015 Uma das primeiras medidas em política externa do presidente Donald Trump foi a retirada dos EUA da Parceria Transpacífica, negociada e assinada por seu predecessor, Barack Obama O NAFTA (1994) não foi denunciado mas renegociado (T-MEC) Trump retomou o embargo a Cuba, mas NÃO houve suspensão das relações diplomáticas / O governo dos Estados Unidos anunciou que recolocou Cuba na lista de países patrocinadores do terrorismo. O país havia sido retirado da lista em 2015, durante o segundo mandato do ex-presidente Barack Obama. O governo de Donald Trump acusa Cuba de abrigar terroristas, fugitivos dos EUA e guerrilheiros colombianos, além de apoiar o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro EUA anunciou a saída do Acordo de Paris (que demora 3 anos para se concretizar) - O Brasil manifestou publicamente sua decepção em decorrência do anúncio da saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris – a denúncia do acordo só é permitida 3 anos após a entrada em vigor (novembro/2019) – O acordo, que também é chamado de COP23, teve a intenção de saída dos EUA proferida em 2017 e a denúncia realizada em novembro de 2019, ocorrendo a saída 1 ano após a denúncia = novembro de 2020 Biden retornou ao Acordo de Paris e anunciou a nova NDC dos EUA, apresentada em 2021, estabeleceu a meta de redução das emissões líquidas dos gases de efeito estufa até 2030, para o conjunto da economia norte-americana, de 50% a 52% em relação ao ano-base de 2005. Após realizar críticas à OTAN e à ausência de compromisso efetivo de alguns de seus membros com investimentos em defesa, o presidente Donald Trump reafirmou o compromisso dos EUA com a Organização e com a provisão de defesa mútua entre seus membros Em sabatina no Senado norte-americano, o escolhido por Biden para chefiar o Departamento de Estado, Anthony Blinken, afirmou que os EUA continuarão a reconhecer Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela (Continuidade da Política Externa) O Governo BIDEN retirou as sanções contra funcionários do TPI pelas investigações que estão realizando em relação ao cometimento de crimes no Iraque e Afeganistão por tropas norte americanas. Biden renovou o NOVO START em 2021, após as sucessivas recusas do antecessor. CONTINUIDADES TRUMP X BIDEN = manutenção da crítica ao Conselho de DH da ONU pelo viés anti-Israel e pela participação de violadores, embora os EUA tenham decidido participar do Conselho + Manutenção de restrições à imigração*** + manutenção do discurso crítico à China + continuidade nas relações tensas com a Rússia pelo envolvimento na eleição americana e pela ocupação da Crimeia + manutenção do voto contrário a resolução que defende o fim do embargo à Cuba (somente Obama se absteve até hoje) (BR se absteve em 2021) + Biden, assim como Trump, impôs novas rodadas de sanções à Cuba + Biden segue reconhecendo Juan Guaidó como presidente da Venezuela

Question 260

RELAÇÕES ESTADOS UNIDOS X BRASIL 1) 3 convergências ou similaridades 2) Divergências de Sarney (3) e de Lula (3) 3) 2 contrapontos 4) Posição em relação à Venezuela

Answer 260

Parceria dinâmica e multitemática / Maiores democracias e economias das Américas / dimensões continentais, com amplos recursos naturais / democracias multiétnicas e multiculturais / convergência de valores = democracia, Estado de Direito e liberdade Relação consubstanciada em mais de trinta mecanismos de diálogo bilateral, a relação Brasil-EUA abrange praticamente todos os itens das agendas bilateral, regional e internacional. ** Os EUA abrigam a maior comunidade brasileira residente no exterior. Estima-se que 1,8 milhão de brasileiros residam nos EUA, mais de 40% dos 4,2 milhões de brasileiros que moram no exterior ** Houve apoio dos EUA ao governo brasileiro na resolução de questões limítrofes com a Argentina, a Guiana Francesa e a Guiana Inglesa (lembrar) BR diferente dos EUA, não se manifestou em relação a Crimeia com base na autodeterminação dos povos e pela proximidade com os BRICS Sarney = tensões pela propriedade intelectual com os EUA (fármacos e informática) + redução de tarifas comerciais BR + problemas com a negociação da dívida externa Governo Lula = divergências em relação à proposta da ALCA e críticas à doutrina Bush e à invasão do Afeganistão / estabelecido o Diálogo de Parceria Global instituído em 2010 para fortalecer o relacionamento bilateral / oposição dos EUA a proposta do BR e da Turquia sobre entendimento do Irã (Declaração de Teerã), impondo uma nova rodada de sanções para minar a iniciativa logo em seguida Govermo Temer = imposição da agenda para 10 pontos, com assuntos a serem trabalhados entre os países / relançamento da salvaguardas tecnológicas (base de Alcântara) CONTRAPONTOS Discordâncias em relação a Área de Livre Comércio das Américas (fracasso em 2005) e na OMC (subsídios agrícolas x propriedade intelectual) Divergem no combate ao terrorismo, Iraque, na militarização do combate ao narcotráfico, no Plano Colômbia, Protocolo de Kyoto e ao Acordo de Paris / (FARM BILL = lei agrícola americana = subsídios de 867 bilhões de dólares em 5 anos do governo Trump) VENEZUELA Brasil e EUA têm reiterado seu apoio a Juan Guaidó como presidente encarregado, em seu trabalho de restauração pacífica da ordem constitucional na Venezuela. Desde 2017, a USAID tem destinado recursos para assistência humanitária a venezuelanos na Venezuela e em países vizinhos, inclusive no Brasil, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM). Tais esforços complementam as atividades desenvolvidas pelo governo brasileiro por meio da Operação Acolhida

Question 261

Relação comercial BR-EUA 1- Resultado e corrente em 2022 2- Três Principais produtos exportados e importados 3- Importância do IED dos EUA no Brasil 4- Importância dos EUA para a segurança energética BR

Answer 261

Corrente de 88 BI com déficit de 13,8 bilhões em 2022 / Série histórica somente de DÉFICITS / a corrente e o déficit atingiram o RECORD da série histórica Exportações = óleo, ferro, aeronaves e café Importações = Petróleo, gás natural e motores 2020 = Exportações de 21 bi e Importações de 27 bi (total 49 bi - aumentou muito em 2021) 2019 = O Brasil anunciou a implementação de uma quota tarifária, permitindo uma importação anual de 750 mil toneladas de trigo norte-americano com tarifa zero. Os Estados Unidos concordaram a agendar rapidamente uma visita técnica do Serviço de Inspeção e Segurança Alimentar do Departamento de Agricultura para inspecionar o sistema de inspeção de carne “in natura” do Brasil Os Estados Unidos são o principal mercado para os produtos industrializados exportados pelo Brasil (76% - com grande destaque para aviões) EUA maior investidor no BR em estoque e China em Fluxo Os EUA foram o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás somente da China Entre 2008-2017 o IED dos EUA no Brasil cresceu de 55,3%, totalizando US$ 68,2 bilhões. Conforme dados norte-americanos, o estoque de investimentos brasileiros diretos nos EUA cresceu de US$ 1,6 bilhão em 2000 para US$ 42,8 bilhões em 2017. Tais estimativas indicam, ainda, que o investimento brasileiro sustenta mais de 100.000 empregos diretos nos EUA Aproximadamente 55% de todo combustível de petróleo importado pelo Brasil, em 2021, vem dos Estados Unidos. Em segundo lugar, aparece a Índia, com 10% do total. Uma das maiores críticas que se faz atualmente aos EUA, em relação ao comércio internacional, diz respeito à insistência de Washington de manter em vigor uma legislação antidumping, de 1916, que permite a tribunais estaduais impor restrições unilaterais à importação sempre que um setor da economia norte-americana se sinta prejudicado pela concorrência externa.

Question 262

Estados Unidos X China (Guerra fria 2.0) (somente leitura)

Answer 262

Juntos, o confronto ideológico e a bipolaridade sob armas nucleares resultavam na máxima de Raymond Aron: “Paz impossível, guerra improvável” / Entre China e EUA hoje, a paz é absolutamente possível e a guerra total, ainda mais improvável O avanço das tensões e diferenças entre Estados e China levou alguns analistas como Øystein Tunsjø, autor do livro The Return of Bipolarity in World Politics: China, the United States, and Geostructural Realism, a defenderem uma volta à velha dinâmica bipolar, agora entre Washington e Beijing, colocando em xeque a crença em uma ordem multipolar. A ideia de bipolaridade mostra-se imprecisa ou precipitada se considerarmos um cenário internacional em que outros atores tem peso específico próprio na dinâmica internacional, como a Rússia, a Índia e a União Europeia. Vale notar, ademais, que as disputas sino-americanas não refletem embates entre dois blocos antagônicos, mas uma rivalidade pela projeção de influência em uma economia globalizada, em que ambos mostram-se extremamente interligados. A economia global, com enorme interdependência entre americanos e chineses, também mudou drasticamente. Os blocos capitalista e socialista comerciavam entre si, mas eram relativamente isolados. Hoje, é difícil dizer onde termina a economia americana e começa a chinesa: mais da metade dos aviões comerciais na China são fabricados pela Boeing, e o Starbucks planeja abrir uma loja a cada 15 horas em solo chinês até 2022 Despido o mito da Nova Guerra Fria, o Brasil fica diante de um confronto por poder e influência entre seus dois maiores parceiros comerciais —com todos os problemas (e oportunidades) que ele enseja / Alinhamentos automáticos perdem sentido. E os custos de uma visão de mundo divorciada da realidade tornam-se ainda mais evidentes. A política externa chinesa tem evitado uma estratégia confrontacionista contra Washington, optando por um soft balancing e uma ‘divergência limitada’. A consagração de conceitos como “ascensão pacífica” e “desenvolvimento pacífico” atendem a esse objetivo. A distribuição de poder ainda é assimétrica, mas mostra uma perda de poder relativo dos Estados Unidos em várias frentes, como na econômica. Em termos militares, não há qualquer equilíbrio de poder entre EUA e China, percebendo-se grande prevalência do poderio bélico norte-americano, apesar reforço da musculatura militar chinesa nas últimas duas décadas, sobretudo de sua Marinha de Guerra. Cumpre notar, outrossim, que a noção de bipolaridade não pressupõe necessariamente uma efetiva simetria de poder entre os pólos, não tendo existido nem mesmo entre Estados Unidos e União Soviética durante a Guerra Fria. No plano estratégico-militar a China ainda se projeta pouco para fora de sua região, tendo aberto uma base militar no exterior (Djibuti / Chifre da África). É difícil verificar um esforço chinês para concorrer ou rivalizar com os EUA nesse âmbito. Em termos de áreas de influência no mundo, a China tem ampliado muito sua presença econômica e comercial, colocando-se como o maior ou segundo maior parceiro de boa parte dos países da Ásia, África e América Latina. Projetos como o ‘One Belt, One Road’, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) reforçam a influência chinesa em áreas importantes para os Estados Unidos. Mesmo no seu entorno regional mais imediato, a China precisa equilibrar sua projeção com outros atores como Rússia e Índia, sendo impossível reconhecê-la como único polo de poder no espaço asiático. Mesmo a ideia de hegemonia regional para Ásia é questionável. A ativa defesa do multilateralismo promovida por atores como União Europeia, Japão e China aponta para a consagração de uma ordem mais genuinamente multipolar como base para uma governança global funcional e eficaz. No plano ambiental, por exemplo, a China passou a assumir um papel protagônico, em favor do reforço da coordenação de esforços globais, tendo inclusive estabelecido parceria com os Estados Unidos de Obama que viabilizou o lançamento do Acordo e Paris em 2015. As divergências entre Estados Unidos e China, marcantes nos últimos tempos e ainda mais evidentes em plena pandemia, mostram uma rivalidade emergente, com espaço aberto para disputas, mas sem uma dicotomia politico-ideológica capaz de fundamentar uma dinâmica bipolar rigorosa como durante a Guerra Fria, podendo ensejar, no máximo, o que a literatura chama de “loose bipolarity” (bipolaridade frouxa). Em 2022, o Departamento de Defesa dos EUA publicou a nova Estratégia de Segurança Nacional (National Security Strategy, NSS). A NSS-2022 considera que Rússia e China apresentam desafios distintos à segurança norte-americana. Apesar de a Rússia oferecer uma ameaça imediata e corrente à ordem regional da segurança na Europa e ser uma fonte disruptiva global, ** apenas a China é um competidor com interesse e poderio econômico, militar, diplomático e tecnológico para remodelar a ordem internacional de modo a estabelecer-se como principal desafio geopolítico aos EUA ** (antes ambas eram consideradas potências REVISIONISTAS, no mesmo patamar)

Question 263

10+ Organizações alvos de Trump

Answer 263

1) Acordo de Paris (saída efetiva ocorreu novembro de 2020 – demorou 3 anos) Joe Biden reverteu a saída dos EUA do Acordo de Paris, como uma correção de rumos em relação às posições isolacionistas do governo anterior. 2) Unesco 3) Conselho de Direitos Humanos (saída pelo viés anti-israelense) = Em 2021, já na administração Biden, os EUA apresentaram candidatura para retornar ao CDH no triênio 2022-2024, e acabam de ser eleitos para o órgão 4) OMS (saída em julho de 2020) 5) BID (eleição de um presidente americano pela primeira vez em 60 anos – com apoio de BR e Colômbia) 6) Comissão Interamericana de Direitos Humanos (a direção não renovou o mandato do BR Paulo Abrão, sem apoio do BR e dos EUA) 7) Pacto Global pela Migração (EUA nunca assinou e BR retirou-se em 2019) 8) TPI (EUA nunca ratificou e impôs sanções aos seus integrantes por investigar a conduta americana no Afeganistão) 9) Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT) = em 2019, os Estados Unidos retiraram sua assinatura ao Tratado sobre o Comércio de Armas (ATT). Os EUA haviam assinado o ATT em 2013, mas não o ratificaram. O Brasil ratificou o ATT em 2018 10) Acordo Nuclear com o Irã 11) Tratado de Associação Transpacífica 12) OMC paralisada 13) OPEN SKIES 14) TRATADO DE FORÇAS NUCLEARES DE ALCANCE INTERMEDIÁRIO (INF) (1987) 15) NOVO START (limitação de ogivas em 1550). Em fevereiro de 2021 (governo Biden), em meio a negociações complicadas, os governos dos EUA e da Rússia firmaram a extensão do Novo Start por mais cinco anos até 2026 A nova administração democrata também suspendeu o veto de entrada nos EUA a cidadãos de países muçulmanos e a construção do muro na fronteira com o México.

Question 264

Cuba x Brasil 1- Ler cronologia das relações 2- Ano de rompimento e reestabelecimento de relações 3- alterações e manutenção da Constituição de 2018 4- Posição BR sobre a resolução da AGNU que condena o embargo em 2019 e 2021 5- Conferência de Punta Del Este de 1962 = quatro posições BR em relação a suspensão de venda de armas, a incompatibilidade entre o Comunismo e a OEA, suspensão de Cuba da Junta Interamericana de defesa (JID) e ação armada na crise dos mísseis

Answer 264

1906 – São estabelecidas relações diplomáticas 1959 – Governo brasileiro reconhece o governo revolucionário de Cuba 1962 – Brasil abstém-se na votação que resultou na expulsão de Cuba da OEA 1964 – Rompimento de relações diplomáticas entre os países **** 1986 – Reestabelecimento de relações diplomáticas entre os países *** 1989 – Visita do presidente Fidel Castro ao Brasil 2003 – Visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Cuba O histórico do relacionamento cubano-brasileiro passa pela reaproximação construída desde o reestabelecimento de relações diplomáticas, em 1986, seguida de distanciamento no período recente. Em 2015, como consequência da aproximação política entre Estados Unidos e Cuba, houve o restabelecimento das relações bilaterais entre os dois países e a reabertura recíproca de embaixadas (administração OBAMA) Constituição de 2018 = O Partido Comunista continua sendo o único reconhecido no país. A nova Constituição manteve o projeto de construção de uma sociedade comunista e reafirmou o caráter socialista do regime / aprovada por referendo em 2019 / As principais mudanças incluíram o reconhecimento da propriedade privada e da liberdade de imprensa e a não discriminação por razões de sexo, gênero, orientação sexual ou identidade de gênero. Foram criados os cargos de primeiro-ministro, governador provincial e prefeito. Desde 1992, a Assembleia Geral da ONU tem aprovado uma resolução de condenação ao impacto do embargo econômico, comercial e financeiro a Cuba Em 2019, o Brasil mudou sua posição histórica na votação da AGNU e votou contra a resolução que condena o embargo a Cuba na ONU. Apenas Brasil, Estados Unidos e Israel votaram contra “Lei Helms-Burton”, aprovada em 1996, impede que o presidente norte-americano mude as normas do embargo ou o elimine por decreto, sendo essas prerrogativas exclusivas do Congresso. Por esse motivo, o então presidente Obama não pôde impor o final do embargo à ilha caribenha Comex Vis = exportação de 209 milhões e importação de 3 milhões = SUPERÁVITS todos os anos desde 2009 / exportação de carne, arroz, milho, soja, gordura e óleos (maioria da indústria de transformação) e importação de charutos, cigarros e tabaco (85%), bebidas alcóolicas (6,8%) / menor superávit da séria histórica em 2020 Junho de 2021 = Brasil se abstém, e só EUA e Israel apoiam bloqueio a Cuba (Sob Ernesto Araújo, em 2020, o BR votou favoravelmente ao bloqueio, junto com EUA e Israel, rompendo uma tradição de 27 anos. Pela 29ª vez, a maioria dos países que integram a organização aprovou a resolução com 184 votos favoráveis, dois contrários, de EUA e Israel, e três abstenções —além do Brasil, Ucrânia e Colômbia também não votaram. Em vigor desde 1962, o embargo foi aprovado por lei, e só o Congresso americano pode acabar com a medida. Sob a gestão Araújo Na ocasião, o corpo técnico do Itamaraty tentou até o último minuto convencer o então chanceler a não se alinhar ao governo Trump na votação. O principal argumento apresentado à época foi que a resolução não significava um apoio ou condenação à ditadura cubana, mas o reconhecimento de que sanções unilaterais como a aplicada pelos EUA são ilegais no âmbito do direito internacional. O histórico de votos favoráveis do Brasil à resolução também é justificado pela defesa do país ao princípio de não ingerência em outras nações. Foi inclusive levantado que o Brasil não deveria votar contra a resolução porque o próprio país poderia se prejudicar no futuro — por exemplo, na possibilidade de sanções econômicas devido à política ambiental na Amazônia. Conferência de Punta del Este de 1962 = reunião dos chanceleres em resposta a adesão de Fidel ao Socialismo, gerando: 0) Convocação para a reunião de consulta dos MRE, após a adesão de Cuba ao marximismo-leninismo = BR se abstém (Dezembro de 1961) 1) Suspensão de Cuba da OEA = Brasil se abstém, junto aos outter six, pautado na não ingerência em assuntos internos. Para o chanceler San Tiago Dantas, o afastamento de Cuba da OEA seria contraproducente, pois isolaria o país e fortaleceria sua aproximação à URSS. Em 1964, no início da presidência de Castello Branco, o Brasil rompeu relações diplomáticas com Cuba. (janeiro) 2) Suspensão da venda de armas e material bélico à Cuba = abstenção BR 3) Incompatibilidade entre o comunismo e os princípios do sistema interamericano = BR favorável 4) Suspensão de Cuba do Junta Interamericana de defesa - JID = BR favorável 5) Crise dos mísseis = bloqueio naval dos EUA contra caregamento de armas da URSS para Cuba = BR vota a favor (outubro de 1962) 6) Crise dos mísseis = Ação armada contra Cuba = BR vota contrariamente 1962 = outubro = crise de mísseis = BR vota favoravelmente ao bloqueio de armas provenientes da URSS e voto contra a uma eventual ação armada contra Cuba O governo cubano atuou ao lado das forças independentistas em Angola, Congo, Moçambique e Namíbia na descolonização. O BNDES financiou a modernização do Porto de Mariel, em Cuba, inaugurado em 2014, tendo como contrapartida a contratação de bens e serviços de empresas brasileiras – tal modalidade é denominada operação de financiamento à exportação de serviços. O Porto de Mariel é o primeiro porto terminal de contêineres do Caribe. O financiamento do Porto de Mariel foi feito com prazo de 25 anos para pagamento. Brasil e Cuba firmaram, em 2013, acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) para a participação de médicos cubanos no Programa Mais Médicos. O acordo foi renovado em 2016, mas foi suspenso unilateralmente pelo governo cubano no final de 2018, em resposta a críticas do então presidente eleito Jair Bolsonaro à retenção de parcela dos salários dos médicos cubanos pelo governo de Cuba e à não sujeição desses médicos ao exame de revalidação de diplomas no Brasil (Revalida). O governo Bolsonaro tem criticado as violações de direitos humanos em Cuba e na Nicarágua e a presença militar cubana na Venezuela. O governo cubano é um dos principais apoiadores do regime ilegítimo de Nicolás Maduro, sendo por isso denunciado por seu papel nocivo na desestabilização da região.

Question 265

Haiti 1- Histórico 2- ditadura de 1991, posição BR e atuação do CSNU 3- MINUSTAH E CORE GROUP 4- Cooperação trilateral com o BR 5- Atuação brasileira após o terremoto de 2010

Answer 265

O Haiti foi colonizado pela Espanha (1492-1625) e pela França (1625-1789) Em meio a Revolução Francesa, ocorre a Revolução Haitiana (1791-1804), que pôs fim ao domínio francês e à escravidão e instituiu um governo monárquico*** no Haiti. Após assassinatos e deposições de uma série de presidentes haitianos entre 1911 e 1915, os EUA, governados por Woodrow Wilson, enviaram tropas ao Haiti em 1915, para restaurar a ordem e manter a estabilidade econômica e política no país até 1934, encerra pela política de boa vizinhança. O golpe de Estado de 1991 deu início a nova ditadura militar no Haiti, que foi alvo de sanções adotadas pelo CSNU em 1993. Como membro não permanente do CSNU, o Brasil votou a favor da resolução S/RES/841 (1993), que impôs sanções ao Haiti. Em 1993, no CSNU, o Brasil votou a favor da imposição de sanções ao Haiti, adotada com base no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, em resposta à crise político-institucional haitiana. Ainda em 1993, o CSNU estabeleceu a Missão das Nações Unidas no Haiti (UNMIH), a primeira de uma série de operações de paz no país. Em 2004, após novo golpe de Estado que culminou com a saída do presidente Aristide do Haiti, em meio à tomada da capital Porto Príncipe por grupos rebeldes. Com a resolução S/RES/1542 (2004), baseada no capítulo VII da Carta da ONU, CSNU aprovou, por unanimidade, a criação da MINUSTAH O BR passou a integrar o Core Group, grupo de embaixadores estrangeiros residentes em Porto Príncipe encarregados de acompanhar e apoiar o processo político haitiano. Mesmo após o encerramento da MINUSTAH, o “Core Group” continua desempenhando papel de acompanhamento da situação política e institucional no Haiti. Em 2021, no contexto do assassinato do presidente haitiano, Jovenel Moïse, o Core Group buscou contribuir para a estabilidade institucional do país. 2010 = um terremoto deixa cerca de 220 mil mortos e mais de 300 mil feridos no Haiti, agravando as condições de miséria do país mais pobre das Américas. Os desabrigados somam 1,5 milhão. Desde 2010, ano do terremoto que vitimou mais de 100 mil pessoas e gerou prejuízos no montante de 120% do PIB haitiano, esse país caribenho passou a contar com uma das mais expressivas carteiras de projetos da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) BR possui Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica Brasil-Haiti (1982), atuando em diversas áreas *** Parte da cooperação em saúde com o Haiti foi realizada em coordenação com Cuba, em iniciativa trilateral que configurou um dos maiores projetos de cooperação Sul-Sul realizados pelo Brasil. Foram construídos três hospitais comunitários de referência, um instituto de reabilitação e um laboratório de órteses e próteses *** Após o terremoto de 2010, houve grande fluxo de migrantes haitianos para o Brasil, que adota uma política de recepção humanitária e regularização migratória. Desde 2012, o governo brasileiro concede a cidadãos haitianos visto para fins de acolhida humanitária (também referido como “visto humanitário”). força militar de intervenção da ONU (2004) = em meio a choques entre grupos armados pró e contra o então presidente, Jean-Bertrand Aristide, que é levado para fora do país. Boniface Alexandre, juiz da Suprema Corte, assume a Presidência Apesar do caráter pacifista do Brasil, no biênio 2004-2005, quando integrou o Conselho de Segurança da ONU, o país votou favoravelmente à criação de missão de paz com base no Capítulo 7 da Carta da ONU. Trata-se da votação que autorizou a criação da MINUSTAH, missão que buscou estabilizar o Haiti e cuja liderança militar foi exercida pelo Brasil. Denúncia da Missão de estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), comandada pelo General Augusto Heleno, sobre atuação na favela de CITÉ SOLEIL por violações em DH . Cumpre sublinhar a cooperação na área da saúde, com a construção de três hospitais de referência, bem como na área de formação profissional, com a construção de centros de educação técnica. Há projetos em andamento nas áreas de metrologia, recursos hídricos, saneamento e sistema prisional. Cabe também mencionar que, desde 2012, o Brasil tem adotado política migratória especial de caráter humanitário para haitianos. Com a entrada em vigor, no Brasil, da nova legislação sobre migrações e a publicação de portaria interministerial, em abril de 2018, foi mantida a política de acolhida humanitária de cidadãos haitianos. Os governos do Brasil e do Haiti assinaram em 2011 um acordo de construção no Haiti, de uma usina hidrelétrica projetada pelo Exército Brasileiro, e que fornecerá energia elétrica para cerca de 1 milhão de cidadãos haitianos 2015 = Jovenel Moïse, indicado por Martelly, é eleito para um mandato de cinco anos em pleito cancelado por fraudes. Ele volta a ser eleito em 2016 2017 = Fim da MINUSTAH e início da MINUJUSTH até 2019 (assessoramento político) 2018-2021 = A oposição começa uma série de protestos para exigir a renúncia de Moïse + O presidente dissolve o Congresso em janeiro. Sem convocar eleições, governa durante um ano por decretos + presidente se mantém no poder mesmo após o fim do seu mandato, alegando ter mais um ano de prazo / Assassinato de Moïse BR e Haiti integram o L69 = defendem a reforma do método e da forma do Conselho da Segurança Haiti é membro da OEA e do TIAR, e tem se alterado em relação ao regime Maduro, apoiando as posições brasileiras a partir de 2018, contrárias ao regime. Dimensão Social muito forte na relação com o BR = migração de Haitianos para o país por meio do Visto Humanitário *** O Brasil integra o "Core Group" para acompanhamento técnico da situação do Haiti ***. O Core Group é formado por embaixadores dos Estados Unidos, França, Espanha, Brasil, Alemanha, Canadá, UE, além de representantes da ONU e da OEA O relacionamento bilateral é marcado pela cooperação técnica e pelo diálogo político de alto nível. A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, pela 30ª vez, uma resolução referente à “necessidade de pôr fim ao embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos EUA a Cuba”. Essa resolução tem sido apresentada à AGNU anualmente desde 1992, com a exceção de 2020. De 1992 a 2018, o Brasil sempre votou a favor dessa resolução na Assembleia Geral. Em 2019, primeiro ano do governo Bolsonaro, na gestão do chanceler Ernesto Araújo, o Brasil votou contra essa resolução pela primeira vez. Nas duas ocasiões seguintes, em 2021 e 2022, já sob o comando do ministro Carlos França, o Brasil absteve-se. A resolução de 2022 foi aprovada com 185 votos a favor, dois votos contrários (EUA e Israel) e duas abstenções (Brasil e Ucrânia). *** Outubro de 2023 = no primeiro dia de reuniões sob a presidência brasileira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas(CSNU) adotou uma resolução envio ao Haiti de uma MISSÃO MULTINACIONAL DE APOIO À SEGURANÇA (MSS) que dará apoio à Polícia Nacional Haitiana no combate às ameaças à paz, à estabilidade e à segurança do país. A resolução recebeu treze votos a favor (inclusive o do Brasil) e duas abstenções: China e Rússia (desejam uma missão mais curta, mais transparente e cederam ao veto por haver uma liderança africana). A missão foi solicitada pelo governo Haitiano e pautou-se no Artigo VII da Carta da ONU (uso da força para paz e segurança). A Missão será custeada por contribuições voluntárias e deverá ser liderada pelo Quênia. Também houve ampliação do embargo vigente à transferência de armas e munições ao Haiti, exceto quando adquiridas pelo governo haitiano ou autorizadas pela ONU. O Brasil enfatizou também a necessidade de desenvolvimento social e econômico do Haiti ***

Question 266

Canadá 1- Independência do UK (nome do Estatuto e ano de aprovação) 2- Ano e cidade da visita de D. Pedro II 3- divergências de 1996-2001 (temática) 4- diálogo instituído em 2010 5- temática e decisão BR sobre o contencioso em 2021 6- imigração brasileira para o país 7- resultado comercial a partir de 2016 e corrente total em 2021 8- Importância do IED do BR no Canadá

Answer 266

Apenas em 1931, com a aprovação do Estatuto de Westminster, o Canadá adquiriria autonomia do Reino Unido. Até a aprovação do estatuto, todas as relações canadenses com governos estrangeiros eram controladas pelos britânicos. Segundo Reinado = Sabe-se que um grupo de canadenses foram recrutados em Montreal para trabalhar nas fazendas de café paulistas, mas em geral, as tentativas de colonização canadense foram frustradas. Em 1866, os canadenses abriram seu primeiro escritório comercial no Brasil, porém a embaixada canadense seria aberta mais tarde, em 1944. Em 1941, o Brasil abriu uma missão permanente em Ottawa. Em 1876, o Imperador Dom Pedro II, durante uma viagem à América do Norte, visitou a cidade canadense de Toronto. O Canadá era bem desconectado politicamente da América Latina, não ingressando à Organização dos Estados Americanos até 1990. As relações diplomáticas e econômicas entre os dois países tiveram seu pior momento em 1996 e 2001 por conta de diversas disputas comerciais. O principal ponto do contencioso vem da rivalidade entre as fabricantes de aviões Bombardier e Embraer. Ambas são grandes atores no mercado de jatos regionais. Em 1996, o Canadá foi à Organização Mundial de Comércio, alegando que o Estado brasileiro estava subsidiando os custos da Embraer, e o Brasil respondeu à acusação na OMC 2010 = dialogo exploratório BR-Canadá e 2017 = início das negociações para um acordo de livre-comércio Em fevereiro de 2021, o governo brasileiro decidiu encerrar o contencioso com o Canadá, iniciado em 2017, contra subsídios estatais à produção de aeronaves da empresa Bombardier / O governo brasileiro informou que, apesar de permanecer convicto de sua demanda, entende que o contencioso na OMC se mostrou ineficaz para remediar os efeitos da concessão de subsídios, sobretudo em razão da venda de parte da Bombardier à empresa francesa Airbus. ** Segundo o documento "Comunidade brasileira no exterior", publicado pelo Itamaraty, o Canadá possui 129 mil brasileiros vivendo em seu território a frente da Argentina (89 mil) (contra-intuitivo). As maiores comunidades nas Américas seriam, portanto: EUA, Paraguai, Canadá e Argentina ** Entre os temas centrais do relacionamento bilateral estão parcerias em educação, ciência, política agrícola, tecnologia e inovação. O Canadá é o país que abriga o maior número de estudantes brasileiros, grande parte interessados em estudar inglês e francês durante curtos períodos de tempo. SUPERÁVIT EM 2021 e corrente 7,5 bi Superávits desde ´2016-2017-2018-2019-2020-2021 / superávit récord em 2020 = 2,4 bi Exportação = ouro (29%), alumínio (28%), ferro, açúcar, café (majoritariamente manufaturados) Importação = adubos, fertilizantes, aeronaves, carvão (majoritariamente manufaturados) O Canadá é o principal destino de investimento brasileiro no exterior, com estoque superior a US$ 20 bilhões, o que torna o Brasil a sétima maior fonte de investimento estrangeiro direto no país. Os investimentos brasileiros concentram-se no setor de mineração. Os investimentos canadenses no Brasil, por sua vez, atingem cerca de US$ 15 bilhões e abrangem áreas como engenharia civil, tecnologia e mineração. Tradicionalmente, o Brasil é o maior parceiro comercial do Canadá na América do Sul. É também o 3º maior mercado de exportação canadense nas Américas, depois dos Estados Unidos e México Junho de 2023 = Acordo-Quadro Entre O Governo Da República Federativa Do Brasil E O Governo Do Canadá Sobre Cooperação Em Matéria De Defesa em visita da MRE MÉLANIE JOLY ao Brasil

Question 267

França x Brasil 1- Resultado comercal desde 2008 e importância econômica para o BR (cita 3 empresas francesas atuando no país) 2- 3+ iniciativas de cooperação militaar 3- status da relação desde 2006 4- OCDE, assento permanente e Acordo Mercosul-União Europeia (posição francesa) 5- Dois Motivos para manutenção da Guiana Francesa

Answer 267

DECORAR: DÉFICITS - 4º maior investidor no BR - Helibrás - Prosub - Prosuper - Sisgaz - satélites - Parceria Estratégica (2006) - Apoio ao G4 e a OCDE - Mecanismo de Consultas Políticas - Supercomputador Santos Dummont - Cooperação transfronteiriça na Guiana Relação marcadas por DEFICITS desde 2008 até 2022, com volume de 7 bi em 2021 Exportação de soja, ferro, celulose, manufaturados, café Importação de motores, medicamentos, sais, inseticidas, partes de aviões, produtos cosméticos, naftas (muito diversificada) / 4º maior investidor no Brasil / Os principais setores de participação francesa são relacionados à energia, notadamente em energia eólica e em petróleo e gás / Exemplos de empresas francesas: ACCOR (hotéis), AXA (seguradora), BNP Paribas (banco), Carrefour (varejo), EDF (distribuidora de energia), Sanofi (farmacêutica), TOTAL (petróleo e gás, com participação no pré-sal), entre outras / COOPERAÇÃO MILITAR Outro aspecto dessa parceria é a produção de helicópteros pela Helibrás, também com total transferência de tecnologia e de submarinos (PROSUB), navios (PROSUPER) e satélites de monitoramento das águas jurisdicionais (SISGAAZ) / O submarino S40 - Riachuelo foi lançado ao mar em 2018, no final do governo Michel Temer / construção e lançamento do satélite SGDC-1, em parceria com a França, com transferência de tecnologia / A cooperação em defesa é um dos pontos mais importantes das relações Brasil-França, na atualidade / Os dois grandes programas de construção de submarinos e helicópteros, assim como a cooperação nos setores espacial e de supercomputadores, tornaram-se emblemáticos. BR-FR Possuem Parceira Estratégica desde 2006 Guerra da Lagosta (1961) = pesca clandestina francesa em Pernambuco, ambos chegaram a mobilizar os seus recursos bélicos, O primeiro a fazê-lo foi a França, que deslocou um contingente naval. Em 1961, o então presidente da república brasileira, Jânio da Silva Quadros, preparou um plano secreto para a invasão e consequente anexação brasileira da Guiana Francesa. A operação chegou a entrar em fase de treinamento militar, mas foi abortada pela inesperada renúncia de Quadros. O conflito de interesses foi resolvido no campo da diplomacia A França apoia o aumento do número de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a inclusão de pelo menos cinco novos países (tem proposta), entre os quais o Brasil - segundo a Agência Brasil devem ser dois da Ásia, um da América Latina, um do Leste Europeu e um da África / A França apoia o aumento do número de membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a inclusão de pelo menos cinco novos países, entre os quais o Brasil e a Alemanha / Os dois países membros do P-5 apoiam expressamente o G-4, proposta que conta com, além de Brasil e Alemanha, Índia e Japão BR e FR possuem Mecanismo de Consultas Políticas (última reunião em julho de 2020) / a França apoia oficialmente a acessão do Brasil e dos outros candidatos sul-americanos à OCDE O governo francês reconhece como legítimo o pleito do Presidente encarregado da Venezuela, Juan Guaidó, e compartilha da visão do governo brasileiro a respeito da gravidade da crise humanitária venezuelana “QUAI D’ORSAY” é o nome utilizado para se referir à chancelaria francesa, similar a “Itamaraty” ou “foreign office” Acordo Mercosul-União Europeia: diversos membros do governo francês, incluindo o presidente Emanuel Macron e o chanceler Jean-Yves Le Drian já afirmaram que não assinarão o acordo como está. Para eles, não há compromissos ambientais suficientes para frear o desmatamento na Amazônia. Contudo, cabe destacar que, se o discurso oficial foca na questão ambiental – que agrada a opinião pública francesa –, o protecionismo agrícola francês é evidente Guiana Francesa = território ultramarino mantido principalmente por dois motivos: Base espacial de Correaú (lançamentos espaciais) e a biodiversidade (elemento de longo prazo) / conta com 300 mil habitantes 1555-60 – Ocupação francesa do atual Rio de Janeiro (França Antártica) 1612-15 – Ocupação francesa do atual Maranhão (França Equinocial) 1809-17 – Ocupação luso-brasileira da Guiana Francesa 1816 – Missão artística francesa ao Brasil 1825 – Reconhecimento da Independência do Brasil pela França 1826 – Tratado de Amizade, Navegação e Comércio entre o Brasil e a França 1900 – Arbitragem sobre a fronteira entre o Brasil e a França 1920-39 – Missão militar francesa ao Brasil 1934 – Fundação da Universidade de São Paulo, com apoio de missão acadêmica francesa

Question 268

Cooperação Brasil-França 1- Cooperação Militar (nome do submarino e do helicóptero) 2- Cooperação tecnológica (computação) 3- Cooperação espacial (satélite) 4- Cooperação fronteiriça (Comissão) 5- Questões fronteiriças em aberto (2)

Answer 268

MILITAR = A França mostra-se parceira confiável nesses setores e é a única potência com controle sob tecnologias sensíveis que tem cooperação com o Brasil sem limites ou condicionantes. * PROSUB: maior projeto de cooperação internacional da área de defesa já desenvolvido pelo Brasil, orçado em € 6,7 bilhões. Tem como objetivo dotar o país da capacidade de projetar e construir de forma autônoma 4 submarinos de propulsão convencional e 1 de propulsão nuclear. O primeiro submarino S40 - Riachuelo foi lançado ao mar em 2018, no final do governo Michel Temer * H-XBR: aquisição de helicópteros H-225H pela Força Aérea Brasileira. * Supercomputador Santos Dummont (SDummont): considerado o maior da categoria na América Latina, foi adquirido junto à empresa francesa ATOS/BULL. Está localizado em Petrópolis/RJ. Essencial para a pesquisa e a ciência brasileiras. (utilizado inclusive no sequenciamento do genoma do COVID) * Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações (SGDC): construído pela empresa franco-italiana Thales Alenia Space, permitiu a conexão do território brasileiro com internet de banda larga e oferecimento de canal seguro para comunicações militares. Cooperação transfronteiriça: Guiana-BR é a maior fronteira terrestre da França (730km) / busca por aumento das ligações terrestres = ponte sobre o rio Oiapoque, inaugurada em 2017) / combate conjunto a ilícitos transfronteiriços O principal mecanismo de coordenação é a Comissão Mista de Cooperação Transfronteiriça Brasil-França / Questões em aberto: Guiana exige visto (BR não), Guiana cobra seguro para veículos BR entrar (BR não cobra)

Question 269

REINO UNIDO 1- resultado comercial desde 2008 2- participantes do five eyes 3- 2+ iniciativas globais 4- 3+ motivos para o BREXIT

Answer 269

Ao contrário da França e principais europeus, relação marcada por SUPERÁVITS AD ETERNUM desde 2008-2022 com exportações de OURO, silício, soja, ferro, café e importação de obras, medicamentos, manufaturados, GASOLINA, automóveis, aço e UÍSQUES Possui uma aliança de inteligência com ex-colônias chamada FIVE EYES = UK, USA, Canadá, Austrália e Nova Zelândia (todos não europeus) (surgido a partir de um tratado bilateral com os EUA) (possui a expansão chamada de NINE EYES que inclui a Dinamarca, França, Holanda e Noruega) Perspectiva pós-Brexit = busca de acordo equilibrado com a UE + novos acordos comerciais (já fechados com países que tem acordos com a UE, com Japão) + priorização das relações Indo-pacíficas + reforçar valores (críticas de DH em relação a China nos casos de Hong Kong e Uigures no Xinjiang) + outro exemplo mais recente é a especulação sobre a criação de um D-10/D-11 – grupo de democracias para tentar frear a dependência do Ocidente em tecnologias chinesas (como o 5G) / GLOBAL BRITAIN! Apenas dois países da common wealth assinaram Acordos de Livre Comércio com o Reino Unido, em 2021, após o BREXIT: Austrália e Nova Zelândia. Todos esses tópicos se relacionam na elaboração de estratégia de inserção do Foreign Office no pós-Brexit, conhecida como Global Britain = serão as alterações feitas no país no pós-Brexit Brexit – restrição de imigrantes, sentimento de perda da soberania britânica, busca por melhores oportunidades de negociação de acordos bilaterais de comércio No acordo do Brexit, não há compromisso futuro em relação ao livre comércio entre Reino Unido e UE. As negociações para o futuro da relação entre as duas partes estão em andamento. Somente após o dia 31 de dezembro de 2020 (ou seja, 2021) é que o Reino Unido deixou de seguir todas as normas da UE, com a entrada em vigor, de forma provisória até a aprovação pelo Parlamento Europeu, do acordo comercial entre as duas partes Acordo Comercial UK-UE (2021) = conforme o acordo, haverá um período de transição de 5 anos e meio até que todas as novas regras entrem 100% em vigor / o texto do acordo comercial entre Reino Unido e UE estabelece que, como regra geral, não haverá a criação de tarifas alfandegárias entre as partes. Essa medida, porém, será válida apenas para produtos fabricados majoritariamente em cada lado. Haverá também exceções em algumas áreas, principalmente entre produtos agropecuários, nos quais serão criadas limitações. agosto de 2023 = lançamento da Parceria Brasil-Reino Unido sobre Crescimento Verde e Inclusivo (oportunidade de acessar até £4 bilhões em apoio financeiro para projetos sustentáveis da agência britânica de crédito à exportação, UK Export Finance) + promessa do Reino Unido de contribuir com pelo menos £80 milhões para o Fundo Amazônia

Question 270

Relações BR-UK 1- 3 valores comuns 2- Cooperação para o desenvolvimento 3- Importância educacional do UK para o BR 4- Apoio do UK a duas iniciativas BR 5- status da relação 6- Cooperação em defesa (1) 7- Cooperação em saúde (2) 8- JETCO

Answer 270

Relações históricas / Atualmente, pautada em valores comuns = democracia, liberdade de expressão, LIBERDADE RELIGIOSA Possuímos Dialogo Estratégico de alto nível desde 2012 (David Cameron) Ambos fazem parte da Aliança Internacional de Liberdade Religiosa ou Crença A comunidade brasileira no Reino Unido é estimada pelo Itamaraty em cerca de 180 mil pessoas – a maior na Europa. O público brasileiro é atendido pelo Consulado-Geral do Brasil em Londres e por quatro consulados honorários, em Cardiff, Edimburgo, Glasgow e Manchester. Há mais de 800 empresas britânicas no país, concentradas no setor de energia eólica, petróleo e gás Pelo critério de investidor imediato do Banco Central, o Reino Unido é o 8º investidor estrangeiro no Brasil COOPERAÇÃO: Parceria Brasil-Reino Unido para o Desenvolvimento Mundial = redução de pobreza, erradicação da fome e combate às desigualdades + Prosperity Fund = lançado em 2011, é um fundo de cooperação ligado aos países da lista oficial de ajuda da OCDE + BR é o segundo maior destinatário dos recursos do fundo (atrás da China) + Cooperação em ciência e educação (O UK é o país europeu com maior número de estudantes BR) *** O UK apoia os pleitos BR à OCDE (desde 2019) e a Reforma do Conselho de Segurança (vaga permanente), desde 2010 *** Meio Ambiente: UK sediará a COP26 em Glasglow (novembro/2021) + adoção do lema “Build Back Better and Greener” para o pós-pandemia (auxiliando a reconstrução do Partido Conservador) + Green Industrial Revolution: Projeto do governo que busca zerar emissões de GEEs até 2050 e criar 250 mil postos de trabalho “verdes” + Due diligence: Reino Unido prepara projeto de lei sobre diligência devida para commodities com risco de desmatamento. Se aprovado, o projeto deve estabelecer critérios para impedir importações de produtos agrícolas que tenham risco de colaborar com o desmatamento ilegal (pode afetar as exportações brasileiras) Formalmente a relação entre BR-UK não é chamada de parceria estratégica, mas utilizam a palavra ALIANÇA (termo forte) na última declaração conjunta do V Diálogo Estratégico DEFESA = BR comprou do UK o PORTA HELICÓPTEROS da Royal Navy em 2018, após desativar o porta aviões São Paulo Vacina de Oxford/AstraZeneca: o Brasil, por meio da Fiocruz, possui parceria com a Universidade de Oxford e a empresa sueco-britânica AstraZeneca para aquisição de insumos farmacêuticos ativos e a produção, no Brasil, da vacina AZD-1222. O Brasil foi um dos países que realizou a Fase 3 dos testes da vacina, o que demonstra a capacidade das instituições de pesquisa brasileiras Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre o Brasil e o Reino Unido (JETCO): o JETCO busca discutir aspectos técnicos da relação econômica entre os dois países. A última reunião ocorreu em novembro de 2020 e foi mencionada a possibilidade de negociar, no futuro, acordo de livre comércio Observação: A França e o Reino Unido apoiam a reforma na composição do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com a inclusão de novos membros permanentes, entre os quais o Brasil e Alemanha. Os dois países membros do P-5 apoiam expressamente o G-4, proposta que conta com, além de Brasil e Alemanha, Índia e Japão. O Governo britânico tem singularizado o Brasil como um dos países de interesse no marco de sua política externa “Global Britain”, no novo cenário de inserção internacional daquele país. O Reino Unido ocupa o 2º lugar entre os 17 países com maior investimento potencial - atrás da China: R$59 bilhões; e o 10º lugar entre 17 países com maior investimento assegurado: R$2,2 bilhões. 1901 – Arbitramento bilateral da fronteira com a Guiana Inglesa 1944 – Na Conferência de Dumbarton Oaks, britânicos e soviéticos rejeitam proposta norte-americana de assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU 2003 – Reino Unido anuncia apoio a um assento permanente do Brasil no Conselho de Segurança da ONU

Question 271

ALEMANHA x Brasil 1- resultado comercial desde 2008 2- Importância Industrial para o BR (2) 3- ano e status da relação 4- Mecanismo de consultas de 2015 5- Posição Alemã sobre a OCDE e Acordo Mercosul-UE 6- Histórico = Ano e primeiro Estado de colonização, conteúdo e ano do Rescrito de Heydt

Answer 271

DÉFICITS AD ETERNUM desde 2008 (maior déficit de 2021 = 6 bi) / Fluxo de 19 bilhões em 2022 / com Exportação de café (27%), ferro, soja, cobre Importação de adubos, veículos, medicamentos e manufaturados BRASIL X ALEMANHA Brasil e Alemanha estabeleceram relações diplomáticas em 1871, logo após a Unificação Alemã e a criação do Império Alemão. Rompidas no contexto da II Guerra Mundial, as relações foram retomadas em 1951. 1600 empresas Alemãs no BR (+8% PIB industrial BR) (+250 mil empregos diretos em SP) / ** SP = Maior parque industrial alemão fora da Alemanha / Reunião da Comissão Mista BR x Alemanha todo ano ** Cooperação em energia constitui eixo importante com o BR, principalmente no que diz respeito a energia RENOVÁVEL e eficiência energética O sequestro do embaixador da Alemanha Ocidental foi organizado por integrantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e realizado em 11 de junho de 1970, tendo durado cinco dias. As exigências nesse caso foram a divulgação de um manifesto e a libertação de 40 prisioneiros políticos, ambas atendidas / A Alemanha se opôs à invasão norte-americana do Iraque, em 2003, gerando tensões com os Estados Unidos, no mesmo momento em que se aproximava politicamente da Rússia e demandava uma reforma do Conselho de Segurança da ONU. O relacionamento bilateral – alçado ao nível de Parceria Estratégica, em 2002 Em agosto de 2015, na capital federal, Brasil e Alemanha elevaram o patamar da parceria bilateral, por meio da inauguração, pela então Presidente Dilma Rousseff e pela Chanceler Federal Angela Merkel, do mecanismo de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, iniciativa que a Alemanha mantém com poucos países fora da União Europeia (China, Índia, Israel e Rússia). A Alemanha é o quarto maior parceiro comercial e fonte tradicional de investimento com estoque de cerca de US$ 15 bilhões em 2017. Desde as primeiras décadas do século XX, capitais alemães ajudaram a alavancar o desenvolvimento industrial brasileiro. Nas décadas de 60 e 70, a criação do moderno parque industrial do Brasil coincidiu com o início do processo de internacionalização das empresas alemãs. As cerca de 1600 empresas alemãs hoje instaladas no Brasil respondem por 8-10% do PIB industrial brasileiro, sendo São Paulo uma das maiores concentrações industriais alemã fora da Alemanha. O país é, também, o principal parceiro comercial brasileiro na Europa e o quarto principal parceiro global. As relações no campo econômico-comercial e dos investimentos são acompanhadas por dois instrumentos de alto nível: a Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha (COMISTA) e o Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA) A Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha foi criada em 1974 e é um importante reforço de relaões entre o Brasil e a Alemanha (à época a República Federal Alemã). A crescente dinâmica das relações econômicas desde os anos 1916 levou à criação da Câmara de Comércio e Industria Brasil-Alemanha (AHK), justamente na cidade de São Paulo. A AHK foi criada em 1916, tendo completado 100 anos em 2016. Segundo dados do sistema consular brasileiro, há registro de cerca de 102 mil brasileiros residentes na Alemanha. Brasil e Alemanha têm buscado revigorar a parceria econômica e os investimentos bilaterais. Nesse sentido, a Alemanha tem apoiado a adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e ambos os países estão comprometidos em apoiar a pronta assinatura do Acordo de Associação MERCOSUL-União Europeia. 1822 – Major Jorge Antonio Schäffer é enviado por Dom Pedro para a corte de Viena e cortes alemãs, para recrutar colonos e soldados para o Corpo de Estrangeiros no Rio de Janeiro 1824 – Após a promulgação da Constituição, que oficializava a soberania do Estado e permitia a imigração de pessoas não católicas, inicia-se a colonização alemã no Brasil, com a chegada dos primeiros imigrantes na então Província de São Pedro do Rio Grande do Sul 1825 – Reconhecimento, pela Prússia e as cidades hanseáticas, da independência do Brasil, após acordo celebrado entre Brasil e Portugal 1859 – Após a divulgação de notícias sobre as más condições de vida e de trabalho dos imigrantes alemães, a Prússia proíbe o recrutamento de imigrantes, com o "Rescrito de Heydt" 1871 – Incorporação do "Rescrito de Heydt" pelo Império Alemão 1896 – Revogação do "Rescrito de Heydt" 1900 – O Barão do Rio Branco é nomeado Ministro Plenipotenciário em Berlim 1917 – Navio brasileiro é torpedeado, na costa francesa, por navio alemão (3 de abril). O Brasil suspende as relações diplomáticas com a Alemanha (11 de abril) e declara guerra ao Império Alemão (27 de outubro) 1942 – Anúncio do Rompimento das Relações Diplomáticas do Brasil com os países do Eixo (28 de janeiro). Reconhecimento do Estado de beligerância com Alemanha e Itália (22 de agosto) 1951 – Abertura de Embaixada da RFA (Alemanha Ocidental) no Rio de Janeiro (julho). Abertura de Embaixada do Brasil em Bonn (novembro) 1954 – A Siderúrgica Mannesmann é a primeira grande companhia alemã a instalar-se no Brasi 1956 – Visita do Presidente eleito Juscelino Kubitschek a Bonn 1959 – Inauguração da montadora da Volkswagen em São Bernardo do Campo 1961 – O Brasil abole a proibição do ensino de alemão nas escolas públicas 1975 – Assinatura de Acordo sobre Cooperação no Campo dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear (em vigor); Assinatura de Acordo para Evitar a Dupla Tributação (denunciado pela Alemanha em 2005)

Question 272

ESPANHA 1- Resultado desde 2016, volume de comércio e importância do IED espanhol para o Brasil 2- 2+ exemplos de cooperação em defesa 3- Ano e Status da relação e posição em relação ao Acordo Mercosul-UE 4- Foro e Cúpula com países americanos 5- Cooperação educacional (3+)

Answer 272

Superávits crescentes desde 2016-2021 (2013-2015 = déficits = anos da CRISE) / comércio de 8 bi (exportação de 5 e importação de 3) / exportação = 82% de produtos básicos (petróleo 40%, soja, milho, celulose, minérios) e importação = 95% de manufaturados (naftas, medicamentos, grafita artificial) O Brasil é o segundo maior destino dos investimentos espanhóis no mundo, além de a Espanha ser o 10º destino das exportações brasileiras em 2018 A vertente econômica se transformou no principal eixo da relação. O Brasil é o segundo destino dos investimentos espanhóis no mundo, com investimentos acumulados de mais de US$ 60 bilhões, atrás apenas do Reino Unido. A Espanha é o 2º maior emissor de investimento direto ao Brasil: estoque de US$ 79,1 bilhões aplicados nos setores financeiro, de informação e comunicações, indústrias extrativas, eletricidade e gás. É também o 8º maior destino das exportações brasileiras (US$ 4,05 bilhões em 2020). Brasil e Espanha assinaram acordos para cooperação em defesa (2010) e em indústria de defesa (2012) / A Espanha fornece aeronaves empregadas pela Força Aérea Brasileira na Amazônia e está modernizando aviões brasileiros / Simulador de artilharia produzido na Espanha foi adquirido pelo Exército Brasileiro. Realiza-se, também, intercâmbio para a formação de militares / *** Espanha é um dos países que apoiam firmemente o Acordo MERCOSUL-UE *** *** BR-ESP são parceiros estratégicos desde 2003 *** O país participa de diferentes foros de diálogo com os países da América Latina = Sistema Ibero-Americano e em foros regionais como as Cúpulas América Latina e Caribe–União Europeia (convertidas em Cúpulas CELAC–União Europeia) No dia 27 de outubro de 2017, após o anúncio do Presidente de Governo da Espanha, Mariano Rajoy, sobre o acionamento do artigo 155 da Constituição espanhola – nomeando uma interventora, convocando eleições regionais para dezembro e permitindo o controle temporário de algumas áreas administrativas da Catalunha -, o Parlamento da Catalunha aprovou uma moção para criar uma república independente da Espanha. Vários governos europeus, como o Reino Unido, a França e a Itália, assim como o governo norte-americano e o governo brasileiro, afirmaram que não reconhecerão a independência catalã. A cooperação educacional entre Brasil e Espanha apoia-se atualmente, em inúmeros convênios bilaterais diretos entre universidades brasileiras e espanholas - por intermédio do Programa Erasmus Mundus e resultantes das atividades do Grupo Tordesilhas, tendo engenharias e humanidades como áreas de destaque, e num acordo para concessão de bolsas entre a CAPES e a Fundação Carolina - sobretudo nas modalidades de pós graduação sanduíche. Semelhanças nos patamares de desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação favorecem a parcerias bilaterais nessas áreas – estabeleceu-se, inclusive, Plano de Ação em Ciência e Tecnologia e um acordo sobre cooperação em nanotecnologia. Há potencial para troca de experiências, investimentos e colaboração via cofinanciamento em Indústria 4.0 e em nanotecnologia, congregando instituições como FAPESP, Centro de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial (CDTI), Agência Estatal de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (AEI) da Secretaria de Estado de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (SEIDI), USP (via o Centro de Pesquisas de sua Escola Politécnica), REPSOL (via seu centro tecnológico especializado em sustentabilidade energética, o maior da Espanha), Fundação Conselho Espanha-Brasil (FCEB) e diversas universidades brasileiras e espanholas, tudo de modo a criar sinergias entre comunidades científicas, empresários e acadêmicas, que contribuiriam para a convocação da I Reunião da Comissão Conjunta Brasil-Espanha em C, T & I, que ocorreu em 2017. Nova linha de cooperação bastante promissora se abre com o projeto hispano-brasileiro de cabo submarino entre a América do Sul e a Europa Ellalink. Há iniciativas conjuntas de cooperação técnica entre Brasil, Espanha e terceiros países – como Haiti e Bolívia – para doação e transporte de alimentos para países que enfrentam situações de emergência Estima-se que haja atualmente cerca de 80 mil brasileiros residindo no país. Negociações concluídas em 2012 superaram a questão dos brasileiros inadmitidos em aeroportos espanhóis. Desde então, o número de inadmitidos teve significativa queda e foram criadas melhores condições para os viajantes retidos. O Brasil é sede do maior número de Institutos Cervantes no mundo (oito). Há crescente interesse pelo ensino do português na Espanha: somente na Casa do Brasil em Madri, órgão vinculado ao Governo brasileiro, mais de mil alunos são matriculados anualmente. 1834 – A Espanha reconhece a independência do Brasil tardiamente 1880 – Década em que se inicia a imigração espanhola oficial em grande escala

Question 273

HOLANDA 1- Corrente de comércio - resultado e volume 2- Empresas de IED no Brasil (3+) 3- 5+ empresas Brasileiras na Holanda 4- Importância agrícola da Holanda

Answer 273

SUPERÁVITS DESDE 2008 Exportação 13 bi e importação 1,6 bi (Correntede 11,3 bi positivo - GIGANTE) (4/26) / Saldo de 7 bilhões 70% das exportações são manufaturados = soja, petróleo, ferro, celulose 95% das importações são manufaturados = petróleo (30%) e fertilizante Principal importador de produtos BR na UE (30%) - se explica pela relevância do porto de Roterdã (maior porto da Europa e porta de entrada para grande percentual das importações europeias) Os Países Baixos são o maior mercado para as exportações brasileiras na Europa, e o quarto maior no mundo, atrás apenas dos EUA, China e Argentina. ** Maior superávit europeu ** O porto de Roterdã é o mais relevante ponto de entrada de bens brasileiros na Europa / Grande fluxo comercial e investimento estrangeiro direto por meio de empresas como Grandes empresas neerlandesas, como Shell, Unilever, Heineken, AkzoNobel (tintas Coral), Makro, KLM (com voos diretos para São Paulo, Rio de Janeiro e Fortaleza), Philips e Boskalis e Arcadis (dragagem e gerenciamento/construção de portos), além de instituições financeiras (Banco ABN Amro e Rabobank), têm fortes interesses no Brasil A KLM (que lançou em 2018 três vôos semanais para Fortaleza) investiu cerca de EUR 250 milhões na substituição da frota da companhia aérea brasileira GOL por novos aviões da Embraer. Em 2017, a Heineken expandiu sua presença no Brasil ao incorporar a Brasil Kirin (Schincariol), tendo investido mais de USD 700 milhões. A Shell é a segunda maior produtora de petróleo do Brasil e pretende investir 2 bilhões de dólares por ano até 2021. Também atua no setor de combustíveis renováveis, tendo concluído uma joint-venture com a Cosan. O Porto de Roterdã, por sua vez, assinou parceria com o Porto de Pecém (no Ceará), para investimentos de cerca de 75 milhões de euros Registra-se também aumento da presença de empresas brasileiras nos Países Baixos. Petrobras, Embraer, Braskem, Bertin Agropecuária, Cutrale, Perdigão e Seara Foods são algumas das empresas brasileiras com investimentos nos Países Baixos Embora tenham superfície 205 vezes menor que a do território brasileiro, os Países Baixos são destacados atores no comércio agrícola internacional. O país continua a ser o segundo maior exportador agrícola do mundo. Os principais itens exportados são plantas e flores, carnes, legumes e verduras e laticínios / Tem havido, inclusive, aproximação por conta da experiência neerlandesa em agricultura de precisão, assim como no gerenciamento de recursos hídricos e irrigação.

Question 274

UNIÃO EUROPEIA (aspectos gerais) 1- Declaração que deu origem em 1950 2- Ano de estabelecimento de relações com o BR 3- Ano e Status da relação com o BR 4- Um cargo novo da UE criado pelo Tratado de Lisboa 5- Fim da posição comum (conceito e ano) 6- Resultado comercial com o BR e seu volume 7- Importância comercial para o BR e IED 8- Quórum para questões de segurança e defesa 9- Nova lógica em defesa lançada pelo Tratado de Lisboa 10- 7 países candidatos a membresia da UE

Answer 274

Gênese: Declaração de Schuman (Ministro Francês) em 1950 = propondo a comunidade europeia do carvão e do aço, motivado por questões políticas e busca da paz Além do setor de carvão e do aço, a área de segurança e de defesa esteve na gênese da União Europeia, mas a Comunidade Europeia de iniciativa popular direta de Defesa, que previa a formação de forças armadas europeias, jamais chegou a entrar em vigor / A adesão britânica às Comunidades Europeias foi obstada duas vezes pela França gaullista nos anos 1960, tendo apenas se efetivado na década seguinte O Brasil foi um dos primeiros países a estabelecer relações diplomáticas com a então Comunidade Econômica Europeia, em 1960 / Atualmente, as relações entre os dois atores são densas, assentadas principalmente na Parceria Estratégica, firmada em 2007, que prevê canais de diálogo mais intensos, inclusive cúpulas anuais em nível presidencial Não confundir: Corte Europeia de Justiça – localizada em Luxemburgo, um juiz por Estado membro, aplica tratados e a legislação europeia com a Corte Europeia de Direitos Humanos, ligada a Convenção Europeia de Direitos Humanos e localizada em Estrasburgo e NÃO tem vínculos com a UE, mas sim com o Conselho da Europa com 47 países membros (toda UE + Rússia + Noruega, etc.) *** O Tratado de Lisboa de 2009 cria o cargo de Alto Representante da União Europeia para Assuntos estrangeiros e Políticas de Segurança com poder decisório e também cria o Serviço de Política Externa *** Inicialmente, a Zona Franca de Manaus fazia parte da solicitação de painel feita pela União Europeia na OMC. No entanto, após esclarecimentos do governo brasileiro, a UE decidiu retirar a Zona Franca do processo, reconhecendo o caráter de desenvolvimento social e sustentável do programa, especialmente por estar localizada na região amazônica (isso ocorreu em 2014) Desde 1996, a União Europeia – por meio da chamada Posição Comum – mantém rompidas as relações com Cuba. A principal motivação para o distanciamento era o desrespeito aos Direitos Humanos, tema central na política interna e externa europeia. No entanto, as relações voltaram a ser estabelecidas a partir de 2016 (20 anos) / União Europeia (UE) e Cuba assinaram nesta segunda-feira seu primeiro acordo bilateral, de diálogo político e cooperação, que acaba com a “posição comum” que impunha uma relação unilateral e restritiva do bloco europeu com a ilha desde 1996 COMEX VIS UNIÃO EUROPEIA 2021 = Corrente de 75 bi com 1,7 bi de DÉFICIT / déficits registrados desde 2012 (exceto 2011) Exportações = petróleo, soja, ferro, café e celulose para Holanda (25%), Espanha (15%) e Alemanha (14%) Importações = medicamentos e veículos da Alemanha (30%), Itália (14%) e França (13%) *** a UE é o maior investidor externo no Brasil e o Brasil já é hoje o quinto maior investidor na União Europeia *** / Tomada em seu conjunto, a UE é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de US$ 76,8 bilhões em 2018 / o Brasil é o terceiro maior destino de IED extra-UE, atrás apenas dos Estados Unidos e da Suíça / O acordo de parceria econômica celebrado pela União Europeia com o Japão, em 2018, já se encontra em vigor, e inclui não apenas a eliminação de tarifas aduaneiras, mas também aspectos comerciais como barreiras não tarifárias, indicações geográficas, comércio de serviços, compras governamentais e propriedade intelectual / Observação: A Groelândia (que é um território autônomo da Dinamarca, não é um país) foi o único a sair do bloco até hoje em 1985 (antes do UK) *** O critério da unanimidade aplica-se às decisões sobre segurança e defesa, assegurando-se o poder de veto a cada um dos membros. Com isso, o tratamento dessas matérias esbarra por vezes em desencontros entre as partes, levando a certa morosidade no processo decisório e na adoção de ações *** (Os temas votados por unanimidade não são objeto de codecisão, não envolvem outros órgãos) As decisões por unanimidade (critério básico das Comunidades Europeias desde 1950) vem sendo substituídas ou flexibilizadas a partir de 1990 a favor de decisões por maioria qualificada (Exemplo: Tratado de Nice que preparou a UE para expansão à leste e o Tratado de Lisboa impõe 40 temas para votação por maioria qualificada), mas em segurança e defesa não houve esse avanço, assim como temas sensíveis e soberanos. A decisão relativa ao lançamento de uma missão no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa depende de aprovação pelo Conselho, a partir de proposta encaminhada pelo Alto Representante de Política Externa e Política de Segurança, podendo ser em conjunto com a Comissão, ou de algum Estado-Membro. ** O Tratado de Lisboa inovou ao introduzir a lógica da defesa coletiva entre os membros da União Europeia, estabelecendo-se a perspectiva de se responder coletivamente às agressões contra qualquer parte do bloco. Trata-se de lógica semelhante à do artigo 5º do Tratado de Washington que criou a OTAN (diminuição da dependência dos EUA) ** A UE planeja divulgar até julho seu projeto de taxa carbono sobre produtos importados derivados de processos produtivos intensos na emissão de gases-estufa (PROTECIONISMO) Abril de 2021 = O Basic, grupo formado por Brasil, Africa do Sul, India e China na área climática, deflagrou seu mais duro rechaço até agora ao plano da União Europeia (EU) de criar uma taxa carbono (carbon border adjustment mechanism) Os quatro maiores emissores (China, EUA, UE +Reino Unido e Índia) contribuíram com 55% do total de emissões de gases de efeito estufa (excluindo mudança do uso da terra), segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). As emissões do Brasil representariam atualmente cerca de 3% do total mundial (grande parte vinda de desmatamento). Junho de 2022 = Com a aprovação da candidatura, Ucrânia e Moldávia se juntam a Turquia, Macedônia do Norte, Montenegro, Albânia e Sérvia para entrada na UE

Question 275

Conselho Europeu 1- Quantidade de membros 2- função 3- Atual presidente 4- diferença em relação ao Conselho da União Europeia 5- três órgãos envolvidos na saída de um membro da UE

Answer 275

27 chefes de governo + presidente da Comissão Europeia Esse órgão decide as prioridades POLÍTICAS da UE (inclui política externa e segurança) (órgão PICA) (Já caiu em 2019) Os Chefes de Estado e de Governo da UE, reunidos no Conselho Europeu, levando em consideração os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, indicam o Presidente da Comissão, que precisa do apoio da maioria dos deputados do Parlamento Europeu para ser eleito NUNCA CONFUNDIR *** O Conselho Europeu, que é composto por chefes de Estado e de governo e é presidido por Charles Michel (após substituir Donald Tusk), NÃO deve ser confundido com o Conselho da União Europeia, órgão de nível ministerial, responsável pela tomada de decisões da União Europeia *** (caiu em 2019) - A afirmativa confundia o Conselho Europeu, que é composto por chefes de Estado e de governo e é presidido por Charles Michel; e o Conselho da União Europeia, órgão de nível ministerial, responsável pela tomada de decisões da União Europeia ***/ Conselho da União Europeia = negocia e aprova a LEGISLAÇÃO do bloco (órgão MINISTERIAL) (Já caiu em 2019) Conselho da Europa NÃO faz parte da UE! (não confundir com o Conselho Europeu que faz parte da UE) / O procedimento de saída de um Estado membro da UE prevê a notificação da intenção de retirada ao Conselho Europeu (órgão pica, chefes de governo), a negociação do acordo de retirada e, após sua aprovação pelo Parlamento Europeu, a celebração do acordo de retirada pelo Conselho da UE e pelo Estado Em suma: notificação ao Conselho Europeu -> aprovação Parlamentar -> acordo de retirada com o Conselho da EU

Question 276

Comissão Europeia *** 1- Quantidade de Comissários 2- função 3- Atual presidenta

Answer 276

Comissão Europeia = principal órgão executivo da UE e responsável por negociar acordos internacionais (seu presidente é indicado pelo Conselho Europeu e sua eleição é feita pelo Parlamento Europeu) Um representante de cada Estado (27 Comissários), órgão executivo das decisões do Parlamento Europeu e do Conselho da UE, defesa de interesses gerais, órgão independente da UE, sede em Bruxelas, também possui função legislativa ao enviar propostas para o Conselho da UE, defesa de interesses gerais, o presidente da Comissão é eleito pelo Parlamento e sugerido pelo Conselho Europeu. Presidente da Comissão: Ursula von der Leyen Em janeiro de 2022, a Comissão Europeia apresentou um projeto para classificar energia nuclear como fonte sustentável. França, Polônia e República Tcheca estão entre as principais promotoras do projeto, que conta com forte oposição da Alemanha. O governo alemão classifica a energia nuclear como perigosa, e por isso, se opõe ao projeto da Comissão Europeia.

Question 277

PARLAMENTO EUROPEU - leitura rápida

Answer 277

Com três sedes, Estrasburgo, na França, Bruxelas, na Bélgica, e Luxemburgo, em Luxemburgo, o Parlamento Europeu é o órgão legislativo da UE, composto de eurodeputados que são diretamente eleitos pelos cidadãos europeus de cinco em cinco anos. As últimas eleições ocorreram em maio de 2019. Os eurodeputados estão agrupados por filiação política, não por nacionalidade. O Parlamento tem poderes legislativos, adotando legislação, juntamente com o Conselho da UE, com base em propostas da Comissão Europeia e decidindo sobre os acordos internacionais; poderes de supervisão, exercendo o controlo democrático de todas as instituições da UE e elegendo o Presidente da Comissão Europeia; além de poderes orçamentários, definindo orçamento da UE, juntamente com o Conselho da UE. Roberta Metsola foi eleita presidente do Parlamento Europeu. A eurodeputada maltesa obteve maioria absoluta no primeiro turno ao conquistar 458 dos 615 votos válidos (primeira mulher a ocupar o cargo em 20 anos) (janeiro de 2022)

Question 278

Comex vis – União Europeia *** 1- Resultado e volume de 2022 2- Resultado desde 2012 (alterado em 2022) 3- Importância do IED 4- três principais parceiros da exportação BR 5- três principais parceiros das importações BR

Answer 278

COMEX VIS UNIÃO EUROPEIA 2022 = Corrente de 95 bi com 6,5 bi de SUPERÁVIT / déficits registrados desde 2012 (exceto 2011 e 2022 ) Exportações = petróleo, soja, café e celulose para Holanda (23%), Espanha (19%) e Alemanha (12%) Importações = medicamentos e veículos da Alemanha (29%), Itália (13%) e França (11%) *** a UE é o maior investidor externo no Brasil e o Brasil já é hoje o quinto maior investidor na União Europeia *** / Tomada em seu conjunto, a UE é hoje o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de US$ 76,8 bilhões em 2018 / o Brasil é o terceiro maior destino de IED extra-UE, atrás apenas dos Estados Unidos e da Suíça / Principais parceiros de exportação: Holanda (26%), Espanha (15%), Alemanha (14%), Itália, Bélgica, Portugal, França Importação = Alemanha (30% disparado), Itália (14%), França, Espanha, Bélgica, Países Baixos Os países da União Europeia respondem por cerca de metade do estoque de investimento externo no Brasil /

Question 279

Japão (características gerais) (12+) 1- Tratados desiguais, restauração meiji e conflitos (China e Rússia - citar ilhas em disputa) 2- disputas com a Coreia do Sul e do Norte 3- Participação em missões de paz e importância mundial em investimentos diretos 4- Apoiadores do pleito japonês ao G4 5- duas características do governo Shinzo Abe (2012-2019)

Answer 279

1858 = início dos tratados desiguais de Ansei 1868 = Restauração Meiji = fim do Xogunato Tokugawa, instauração de um regime teocrático do imperador Meiji, sinônimo de revisão dos tratados e modernização. 1894 = Primeira Guerra Sino-Japonesa pelo controle da Coreia O conflito terminou com o tratado de Shimonoseki (1895), por meio do qual a China aceitou a transferência da soberania sobre a ilha de Taiwan para o Japão e o estabelecimento de um protetorado japonês sobre a península coreana. A derrota para o Japão marcou o declínio da dinastia Qing, levando à queda do imperador chinês e à fundação da República da China em 1912. 1904 = Guerra Russo-Japonesa = disputa pelo controle dos territórios da Coreia e da Manchúria Em 1931, o Japão invadiu o território chinês da Manchúria e instalou ali o Estado fantoche de Manchukuo (1932). Em resposta, o Japão foi condenado pela Assembleia da Liga das Nações, que aprovou o Relatório Lytton. Em 1933, o Japão retirou-se da Liga. A partir de 1937, o Japão ocupou a região nordeste da China, no que ficou conhecido como a Segunda Guerra Sino-Japonesa (1937-1945). 1956 = Japão entra na ONU O Tratado de Segurança entre os EUA e o Japão, assinado em 1951, permite a presença militar norte-americana no Japão e proíbe a instalação de bases militares estrangeiras no Japão sem o consentimento dos EUA Desde o final da Segunda Guerra Mundial, portanto, o Japão e a URSS/Rússia ainda não concluíram um tratado formal de paz. A principal razão deve-se a uma questão não resolvida entre os dois países com relação às ilhas Kurilas do Sul (chamadas “Territórios do Norte” ou “Territórios Setentrionais” pelo Japão), que são disputadas pelos dois países. Os japoneses que viviam na região foram retirados à força pelo regime soviético sob Stalin, e cidadãos russos atualmente vivem nas ilhas. O Japão defende um Indo-Pacífico livre e aberto. O Japão continua a ser uma das economias mais relevantes do mundo: é a maior fonte global de investimento estrangeiro direto A então União Soviética e o Japão não chegaram a assinar um tratado de paz ao final da Segunda Guerra Mundial, em decorrência, principalmente, da disputa pelas ilhas Kurilas, situação quer persiste até hoje O Japão possui disputas territoriais importantes com a China, no Mar do Leste da China, e com a Rússia, país com o qual o Japão não firmou um acordo formal de paz desde o fim da Segunda Guerra Mundial. A China disputa com Japão e Taiwan o controle das ilhas Senkaku/Diaoyu. Com a Rússia, os japoneses disputam a posse das ilhas Curilas, ao norte do país. Esse é o grande motivo para que os dois países não tenham firmado um acordo formal de paz ** ILHAS SENKAKU-DIAOYU E ILHAS CURILAS ** Japão e Coreia do Sul disputam soberania sobre as ilhas Takeshima/Dokdo, sob controle sul-coreano. Apesar disso, a Coreia do Sul é um parceiro estratégico do Japão. A China é o maior parceiro comercial do Japão e destino preferencial na internacionalização de multinacionais japonesas, sobretudo do setor industrial Japão x Coreia do Norte = busca solução para a questão dos cidadãos japoneses sequestrados pelo governo norte-coreano nas décadas de 1970 e 1980. As relações entre o Japão e a Índia são tradicionalmente fortes, como indicam o fato de a Índia ser o principal destino de recursos japoneses de ajuda oficial ao desenvolvimento e o estabelecimento de diálogos militares Japão é um crítico do Tratado de Proibição de Armas Nucleares Nos últimos anos, o ex-premiê japonês Shinzo Abe vem insistindo na necessidade de conformação de um “diamante de segurança democrática na Ásia”, envolvendo também a Índia e a Austrália (QUAD) The Quadrilateral Security Dialogue (QSD, also known as the Quad) (2007) is an informal strategic forum between the United States, Japan, Australia and India that is maintained by semi-regular summits, information exchanges and military drills between member countries Em 2018, o Japão anunciou sua retirada da Comissão Internacional da Baleia (CIB) e a retomada da caça comercial no mar territorial e na zona econômica exclusiva do país em 2019 Japão e União Europeia firmaram um Acordo de Parceria Econômica, que entrou em vigor em fevereiro de 2019 (recente). O acordo prevê a eliminação de mais de 90% das tarifas alfandegárias e a liberalização total de barreiras sobre serviços, investimentos e e-commerce. O APE entre o Japão e a União Europeia é um dos marcos da política externa recente do Japão, que coaduna com sua firme posição contra o protecionismo e as distorções de mercado O Japão tem uma grande participação nas operações de paz da ONU, sobretudo por meio da política japonesa da “Proactive Contribution to Peace” (Shinzo Abe afirmou que o país buscaria o Pacifismo Proativo, seguido da reinterpretação do artigo 9 da Constituição, em 2014, para promover as forças de defesa nas operações de paz) Em setembro de 2020, o Reino Unido fechou com o Japão seu primeiro acordo comercial, após a saída da União Europeia Os governos de Austrália e Japão firmaram o Acordo de Acesso Recíproco em 2020, um tratado de cooperação militar que prevê treinamento conjunto de tropas nos territórios de ambos países. Com o acordo, os japoneses deram aos australianos a primeira autorização para a presença de tropas estrangeiras em seu território, desde os acordos firmados com os EUA no fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945, e atualizados em 1960 O Japão é grande importador de alimentos (é o maior importador mundial de carnes, por exemplo), recursos minerais e energia (há grande dependência dos combustíveis fósseis; a maioria das importações de petróleo vem do Oriente Médio). O Japão é fortemente dependente de carvão, o que o torna um dos cinco maiores emissores mundiais de carbono (dependência aumentou após Fukushima em 2011) G4 = entre os P5, EUA, França e Reino Unido já manifestaram apoio ao pleito japonês Governo Shinzo Abe (2012-2019) = reorientação da política externa: As políticas econômicas denominadas Abenomics tinham a finalidade de reaquecer a economia japonesa e de recuperar o prestigio internacional do pais. São exemplos de objetivos dessas políticas a manutenção do crescimento econômico anual de 2,0% do PIB até 2020, o incentivo à inovação tecnológica, a promoção da exportação de produtos japoneses etc. A remilitarização do Japão foi um dos objetivos da política externa de Abe. Para alcançar esse objetivo, o governo adotou, entre as iniciativas, a ampliação das possibilidades de emprego das Forças de Autodefesa (FAD) e a criação do Conselho de Segurança Nacional. Mesmo após a sucessão de Shinzo Abe no poder (2020), manteve-se o compromisso japonês com a continuidade da Abenomics = política fiscal e monetária agressiva, reformas estruturais (desregulamentação), liberalização comercial (TPP/CPTPP, RCEP, acordo com a UE, UK, USA)

Question 280

Relações BR-JAPÃOOO (com comex vis) 1- Estabelecimento de relações, imigração Japonesa e primeira visita presidencial BR 2- Valores, Fóruns e grupos compartilhados 3- 5 empresas japonesas atuantes no BR 4- 2 agências envolvidas no PRODECER 5- influência da imigração nos dois países 6- Ano e nível da parceria estabelecida 7- três avanços recentes (Governo Bolsonaro) 8- Corrente e saldo comercial 2021

Answer 280

Compartilhamento de valores de democracia estado de direito, promoção de direitos humanos, inclusão social, desenvolvimento sustentável, livre comércio, liberdades fundamentais e no direito internacional / Participação em fóruns e coalizões importantes como G4, G20, FOCALAL. Parcerias multilaterais = G4 e a necessidade de reforma do Conselho, defesa da reforma das instituições financeiras globais, forte apoio ao Brasil para acessão da OCDE, o Japão reconheceu Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela em 2019. O Japão é o parceiro mais antigo do Brasil em cooperação técnica trilateral, respaldada no Programa de Parceria Brasil-Japão de março de 2000. Sobressaem, entre os projetos trilaterais já realizados pelos dois países, o ProSavana, voltado ao desenvolvimento agrícola de Moçambique, e o projeto KOBAN de policiamento comunitário, promovido em parceria com países da América Central. As relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão foram estabelecidas em 1895, com a assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, que permitiu a abertura recíproca de representações diplomáticas em 1897 e abriu caminho para o início da imigração japonesa, em 1908. 1908 – Início da imigração japonesa no Brasil (chegada do navio Kasato Maru) = 165 famílias para o oeste paulista 1928 – Início da imigração japonesa na Amazônia 1942 – Rompimento de relações diplomáticas 1952 – Restabelecimento das relações diplomáticas Após o rompimento do BR com o Japão na II Guerra, as relações só voltaram em 1952 e o Japão só entra na ONU em 1956 1958 – Visita do príncipe e da princesa Mikasa ao Brasil (50 anos da imigração japonesa). O Japão foi um dos parceiros que se interessou pelo Plano de Metas de JK / A cooperação técnica nipo-brasileira remonta ao governo JK, com regulação pelo acordo de 1971 / O histórico de cooperação técnica entre o Brasil e o Japão data do final da década de 1950, sendo regulado posteriormente pelo Acordo Básico de Cooperação Técnica Brasil-Japão de 1971 A criação da Zona Franca de Manaus, em 1967, ofereceu novo atrativo para os investimentos japoneses. Nesse período, importantes empresas do setor eletroeletrônico (Matsushita, Sharp e Toshiba) e de motocicletas (Honda e Yamaha) ingressaram no país. 1970 = Projeto de Desenvolvimento do Cerrado (PRODECER) (1979) = Soja no Centro-Oeste (desejo Japonês de reduzir a dependência dos EUA) = alça a EMBRAPA a uma posição de ponta no setor agrícola Prodecer = instituído após o decreto de Nixon que gerou um embargo as exportações de grãos e farelos em 1973, para garantir o abastecimento interno dos EUA. O Japão era altamente dependente dessas commodities à época, passou a discutir parcerias agrícolas com o Brasil (Questão de segurança alimentar), negociado em 1974 e iniciado em 1979, financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e pelo Fundo de Cooperação Econômica para o Exterior (OECF). Essas iniciativas de cooperação BR-Japão se desenvolveram no PRO-SAVANA em Moçambique em forma de cooperação trilateral. 1976 = visita de Geisel ao Japão, a primeira visita oficial de um presidente brasileiro ao país Década de 70 = fundação da Cenibra (Celulose Nipo-Brasileira S.A., em 1973, em empreendimento conjunto da Companhia Vale do Rio Doce e de empresa japonesa do setor celulósico), a instalação de empresas japonesas no Polo Petroquímico de Camaçari, a criação da Companhia Siderúrgica de Tubarão (em 1974, em parceria do governo brasileiro com duas empresas estrangeiras, a japonesa Kawasaki e a italiana Finsider), os investimentos conjuntos para criação das empresas produtoras de alumínio e alumina no Pará (Albras, fundada em Belém, em 1978, e Alunorte, instalada em Barcarena, em 1985), a constituição da Companhia Nipo-Brasileira de Pelotização (Nibrasco, fundada em 1974 e em operação desde 1978) e a implantação do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer = EMBRAPA + JICA). A parceria nipo-brasileira evoluiu na direção da atuação conjunta em terceiros países, como no caso do Projeto de Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique (Prosavana), aproveitando a experiência do Prodecer. O Prosavana foi encerrado em 2020. Aproximações por meio do Fórum de Cooperação América Latina – Ásia do Leste (FOCALAL) 1999 - “Aliança para o Século XXI” = manutenção do alto nível das relações Altos investimentos diretos = Toyota e Honda Projeto de prevenção de enchentes no Rio Tietê, em São Paulo, e o projeto de despoluição da Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro 2008 = ano dos 100 anos da imigração Japonesa Adoção do padrão japonês de televisão digital (em troca de transferência de tecnologia em setores de ponta, como os semicondutores) O Brasil concentra a maior comunidade japonesa fora do Japão “Fenômeno decasségui” – brasileiros descendentes de japoneses que voltam à terra natal de seus pais e avós em busca de trabalho = Grande parte das transferências unilaterais do balanço de pagamentos brasileiro *** 2014 - Visita do Primeiro-Ministro Shinzo Abe – “Parceria Estratégica e Global” *** Estabelecimento do Diálogo Brasil-Japão entre Chanceleres (1º em Tóquio em 2015, por ocasião dos 120 anos do estabelecimento de relações diplomáticas) 2015 - Visita do Príncipe Akishino ao Brasil 2015 - Memorando de Entendimento entre a Petrobras e a Japan Oil, Gas and Metals National Corporation (JOGMEC), na área de Petróleo e Gás. 2016 - Memorando de Cooperação para a promoção de investimentos e Cooperação Econômica no Setor de Infraestrutura 2019 – Encontro entre o Presidente Jair Bolsonaro e o Primeiro-Ministro Shinzo Abe à margem do Fórum Econômico Mundial de Davos 2019 – Consultas políticas Brasil-Japão (21 de fevereiro) 2019 – Visita do Presidente da República, Jair Bolsonaro, a Tóquio (Japão) para a cerimônia de entronização do imperador Naruhito (21 a 23 de outubro) 2019 - Isenção de vistos entre o Brasil e o Japão para fins de turismo, negócios, esportivos ou artísticos No Brasil, reside a maior comunidade de japoneses e descendentes fora do Japão, composta por cerca de 2 milhões de pessoas, com uma história que remonta a mais de um século. Por outro lado, no Japão, reside a terceira maior comunidade brasileira no exterior, com cerca de +210 mil pessoas O Brasil e o Japão participam, ainda, em conjunto de projetos de cooperação com terceiros países, a exemplo da implementação do sistema nipo-brasileiro de TV digital em quase toda a América do Sul (e em países da América Central, África e Ásia) e do projeto Pró-Savana, em Moçambique Em 2018, o Japão, terceira maior economia do mundo, manteve-se como o sexto maior investidor direto no Brasil, com estoque de cerca de US$ 20 bilhões e fluxo de US$ 1,12 bilhão. Há interesse mútuo de ampliar os investimentos japoneses em infraestrutura no Brasil. O Japão aumentou seus investimentos no BR entre 2019 e 2020, em um contexto de retrações de investimentos mundial. Desde junho de 2019, está em vigor a isenção de visto para entrada de turistas dos Estados Unidos, Japão, Austrália e Canadá no Brasil. Nos quatro meses após a mudança, a entrada de turistas americanos, canadenses e australianos aumentou 25% comparado com o mesmo período de 2018. O benefício foi estendido a China e prometido a Índia Na esteira dos tradicionais vínculos que mantêm, baseados em valores compartilhados tais como liberdade, direitos humanos, democracia e o Estado de Direito, Brasil, Estados Unidos e Japão lançaram o Diálogo Trilateral Brasil-EUA-Japão (JUSBE) em 2020 ** Janeiro de 2021 = assinatura do Memorando de Cooperação entre os Governos Brasileiro e Japonês no Campo de Tecnologias Relacionadas à Produção e ao Uso de Nióbio e Grafeno / Durante a cerimônia, foram firmados também acordos de cooperação entre os dois países nas áreas de biodiversidade, desenvolvimento de sensores e plataforma de agricultura de precisão em apoio à agricultura sustentável brasileira e uso tecnologias avançadas de radar de abertura sintética e uso de inteligência artificial para o combate ao desmatamento ilegal ** A comunidade brasileira no Japão é a terceira maior no exterior, com cerca de 200 mil pessoas. A comunidade nipodescendente ("nikkei") no Brasil é de cerca de 2 milhões de pessoas – a maior população de origem nipônica fora do Japão. Esse vínculo humano é um dos principais patrimônios das relações Brasil-Japão e fomenta o diálogo e a cooperação entre os dois países. No campo da cooperação técnica, a relação bilateral constitui, há mais de cinquenta anos, referência nos processos de desenvolvimento nacional. O relacionamento bilateral foi, nas últimas décadas, de especial relevância em pelo menos dois aspectos econômicos: o fortalecimento do complexo minerador de ferro no Brasil, a partir dos anos 1950, e a evolução tecnológica que contribuiu para o desenvolvimento da agricultura tropical no Cerrado, em particular da soja, a partir da década de 1970 (com o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados – PRODECER). O Brasil e o Japão participam, ainda, em conjunto de projetos de cooperação com terceiros países, a exemplo da implementação do sistema nipo-brasileiro de TV digital em quase toda a América do Sul (e em países da América Central, África e Ásia) e do projeto Pró-Savana, em Moçambique. No Ocidente, o Brasil é parceiro prioritário do Japão. Os 125 anos de relações diplomáticas, celebrados em 2020, e os profundos vínculos entre o povo japonês e o brasileiro justificam o estabelecimento da Parceria Estratégica e Global, em 2014. Além da relação entre os povos, há sintonia entre governos. Em 2019, Shinzo Abe e Jair Bolsonaro encontraram-se em três momentos, à margem do Fórum Econômico Mundial, na reunião do G20 e na cerimônia de entronização do imperador japonês. Em decorrência da tradição e do bom momento atual, o governo brasileiro concedeu isenção de vistos de turismo para cidadãos japoneses. COOPERAÇÃO EM C, T & I = Áreas de destaque na cooperação nessa área nos últimos anos: radiodifusão digital, redução de risco de desastres, biotecnologia, pesquisa agrícola, biomedicina e saúde, tecnologia de portos, oceanografia e ciências do mar, entre outras 2014 - Carta de Intenções entre os Ministérios de C & T & I dos dois países Memorando de Cooperação na área de saúde entre os Ministérios da Saúde dos dois países. Brasil e Japão participam do Grupo de Ottawa, criado em 2018 e composto por treze países e pela UE, com o objetivo de apoiar o fortalecimento do sistema multilateral de comércio e discutir a reforma e a modernização da OMC. 2019 – Na visita do Presidente Bolsonaro, houve reconhecimento do Interesse mútuo para a produção de Nióbio e Grafeno Em 2019, o Brasil isentou cidadãos de Japão, Austrália, Canadá e EUA de vistos de curta duração para ingresso no país, com o objetivo de impulsionar o turismo estrangeiro. Em 2019, a JICA ofereceu ao Brasil o uso de informações obtidas pelo Satélite Avançado de Observação de Terra-2 (Alos-2) para monitorar o desmatamento na Amazônia. No contexto da Operação Verde Brasil, criada pelo governo brasileiro para o combate aos incêndios na Amazônia naquele ano, o Japão doou equipamentos para auxiliar as operações. 2020 – ABC-JICA – Projeto de cooperação técnica em pesquisa sobre barragens. Regiões de Nova Friburgo (RJ) e na cidade do Rio de Janeiro. Em 2020, foi lançado o Diálogo Trilateral Brasil-EUA-Japão (JUSBE) = concertação política, econômica e fortalecimento democrático (também possuem esse diálogo com Austrália (2002) e com a Índia (2011)). Comex Vis 2021 = SUPERÁVIT de 300 milhões = corrente de 10 bi Alta oscilação = déficit (2018), superávit (2019), déficit (2020), superávit (2021) Exportação de ferro (32%), carne (15%), café (7%), Alumínio e milho Importação de veículos (18%), plataformas, compostos, motores DÉFICIT EM 2020 / os resultados econômicos oscilam entre déficits e superávits de 2010-2020 / a maior parte é SUPERÁVIT / os superávits são grandes e os déficits costumam ser pequenos / *** DÉFICITS = 2015, 2018 (micro déficit de 34 milhões) e em 2020 (micro déficit de 64 milhões) *** / importações e exportações na casa de 6 bi / 6º parceiro em importações e exportações (também é o 6º em investimento externo direto) / exportação de ferro (27%), carne, café, soja, aviões, alumínio e importação de peças para veículos, manufaturados, automóveis / pauta de exportações brasileira ao país asiático é composta, em sua maioria, por produtos da indústria de transformação, sobretudo de carnes de aves, ferro, alumínio e farelo de soja. Em contrapartida, o Brasil é grande importador de plataformas de petróleo, partes e acessórios de veículos e máquinas Sensação de que o comércio poderia ser maior = o Japão é o quarto maior importador de produtos agrícolas do mundo, enquanto o Brasil é o principal fornecedor de vários deles, como carne de frango, suco de laranja (justificativa para complementaridade). Há, entretanto, entraves sanitários que impedem a entrada da carne bovina e suína do Brasil: processo em curso de liberação para o Japão (O Japão só importa carne livre de febre aftosa sem vacina, somente o RS atende essas características) A negociação de um acordo comercial com o MERCOSUL enfrenta oposição do setor agrícola japonês, bastante protecionista O Brasile o Japão acordaram a isenção recíproca de vistos de turismo por três anos, a partir de 30 de setembro de 2023. Em 2023, comemoram-se os 115 anos da imigração japonesa no Brasil

Question 281

Coreia do Sul 1- Inflexão comercial em 2021 e volume de comércio 2- leitura

Answer 281

SUPERÁVIT EM 2021 (DÉFICITS em toda a série histórica desde 2011) / o déficit vem caindo desde 2010 / 11º/5º / comércio de 10 Bi (forte) Exportação de petróleo, soja, ferro, etanol, celulose e Importações de circuitos válvulas, peças de veículos e manufaturados Apesar de se encontrar na nona posição, entre os maiores parceiros comerciais do Brasil, a Coreia do Sul tem um tradicional superávit com o Brasil (exceto 2021). *** 2019 E 2020 = DÉFICIT NA COREIA DO SUL E SUPERÁVIT NA COREIA DO NORTE! *** (não há dados da Coreia do Norte no Comex vis 2021 e 2022) As relações diplomáticas entre o Brasil e República da Coreia (Coreia do Sul) foram estabelecidas em 1959. A Coreia do Sul abriu, em 1962, no Rio de Janeiro, sua primeira embaixada na América Latina. Em 1965, o Brasil abriu sua embaixada em Seul A Coreia do Sul tornou-se, nesse ano, o 2º maior parceiro comercial do Brasil na Ásia, atrás apenas da China. Além disso, há expectativa de aumento de fluxo de comércio por meio da assinatura de acordo Mercosul-Coreia do Sul, cujas negociações foram lançadas em maio de 2018, em Seul O Brasil abriga expressiva comunidade de origem sul-coreana, com cerca de 50 mil pessoas, estabelecidas principalmente na cidade de São Paulo. Trata-se da maior comunidade de coreanos na América Latina, a terceira maior população coreana fora da Ásia e a décima primeira no mundo. O primeiro grupo de 109 pioneiros partiu da cidade de Busan, em dezembro de 1962, aportando em Santos, em fevereiro de 1963. A Coreia do Sul foi o primeiro país do leste asiático a integrar o programa "Ciência sem Fronteiras".

Question 282

Arábia Saudita 1- Ano de estabelecimento de relações e importância comercial e energética da AS para o BR 2- Primeira visita presidencial 3- resultado comercial de 2021 e volume de comércio 4- Posição da AS em relação a Irmandade Muçulmana ao longo dos anos 5-

Answer 282

É o 15º país com maior número de muçulmanos (100% da população), dado sua população pequena (32 milhões) / Possui o 5º maior orçamento de defesa do mundo (60bi), sendo 8% do seu PIB (só perdendo em porcentagem para a Coreia do Norte) A Arábia Saudita ocupa posição única: abriga os dois locais mais sagrados ao islã (Meca e Medina), é a maior economia árabe do mundo, tem relevância no mercado energético mundial e desempenha importante papel geopolítico regional. Dada a importância do petróleo para sua economia, a Arábia Saudita atribui papel prioritário à diplomacia energética e é membro fundador da OPEP. Desde 1968, Brasil e Arábia Saudita mantêm relações diplomáticas formalmente estabelecidas. A partir dos anos 2000, o relacionamento intensificou-se, em especial no campo econômico. O país árabe é o principal parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio e norte da África, sendo o maior fornecedor petróleo ao Brasil, com 33% do total importado Há largo potencial para incremento das relações comerciais, dadas as complementaridades produtivas entre os dois países. Em maio de 2009, o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se o primeiro Chefe de Estado brasileiro a visitar a Arábia Saudita, acompanhado por missão empresarial. Criação, em abril de 2018, no âmbito do Senado Federal, do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Arábia Saudita. 2019 – Visita oficial do Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a Arábia Saudita A Arábia Saudita é o principal parceiro comercial do Brasil no Oriente Médio e é nosso segundo fornecedor de petróleo no mundo, atrás apenas da Nigéria. Em 2012, o comércio bilateral superou US$ 6 bilhões. Anteriormente dominadas por produtos agrícolas, sobretudo carnes e açúcar, as exportações do Brasil para a Arábia Saudita passara incluir, desde 2005, produtos de alto valor agregado, graças à venda de aviões da Embraer. DÉFICIT EM 2021 (comércio ao longo dos anos alterna com superávits) / corrente de 5 bi em 2021 Exportação de carnes, açúcar e soja Importação de petróleo (48%) e adubos As exportações brasileiras, antes compostas exclusivamente por produtos básicos, passou a contar com maior participação de manufaturados e semi-manufaturados, respondendo, em 2018, por 36,1% do total. Apoiada até recentemente pela Arábia Saudita, a Irmandade Muçulmana tem se distanciado dos sauditas e com eles entrado em conflito nas últimas décadas. Inicialmente, por sua oposição à intervenção americana no Kuwait e, depois, no Iraque. Quando o governo da Irmandade no Egito deu sinais de querer o diálogo com o Irã, os sauditas apoiaram sua deposição. Em 2014, o governo saudita declarou a Irmandade Muçulmana uma organização terrorista Realmente a Irmandade Muçulmana contou por muito tempo com o apoio saudita e foi justamente por ter apoiado a invasão do Kwait por Saddam Hussein que começou a cair em desgraça com a casa real saudita, visto que Arábia Saudita participou da Coalizão Internacional liderada pelos EUA para a desocupação do Kwait. No entanto, a Arábia Saudita, foi contra a intervenção norte americana no Iraque Proselitismo (Conversão) e protagonismo da Arábia Saudita = trabalhando para trazer os países islâmicos sob sua área de influência / O proselitismo é o intento, zelo, diligência, empenho de converter uma ou várias pessoas, ou determinados grupos, a uma determinada causa, ideia ou religião. / Diferente da Rússia e Irã, seu planejamento de produção é de longo prazo dado seu baixíssimo custo Entre os 7 Estados Islâmicos, a Arábia Saudita é o único que possui uma monarquia no poder, fruto de um acordo de troca entre legitimidade e proteção entre a casa real Saudí com lideranças religiosas Wahabistas A Arábia Saudita mantém certo distanciamento oficial de Israel, apesar de haver interesse comum em relação à projeção de poder do Irã na região. No Golfo, a proximidade entre o Irã e o Catar fez que, em 2017, a Arábia Saudita e seus aliados (Bahrein, Egito e Emirados Árabes Unidos), compondo o chamado “quarteto”, rompessem relações diplomáticas e impusessem sanções ao Catar. No entanto, em 2021, os países que formam o quarteto normalizaram suas relações com o Catar e suspenderam o embargo. *** O governo turco apoiou o Catar no episódio de tensão com a Arábia Saudita. Apesar da desconfiança com o Irã, a Turquia recentemente forjou aliança com o governo iraniano para combater a crescente influência curda na região *** Em 2016, após uma escalada de violência à embaixada saudita em Teerã, a Arábia Saudita rompeu relações diplomáticas com o Irã. A população saudita é majoritariamente sunita, a maior seita do Islã, enquanto o Irã é majoritariamente xiita. Apesar disso, a divisão entre sunitas e xiitas não é suficiente para explicar alianças e rivalidades no Oriente Médio No Golfo, a proximidade entre o Irã e o Catar fez que, em 2017, a Arábia Saudita e seus aliados (Bahrein, Egito e Emirados Árabes Unidos), compondo o chamado “Quarteto”, rompessem relações diplomáticas e impusessem sanções ao Catar O governo saudita também é crítico à Al Jazeera, rede jornalística catariana que oferece cobertura ampla, diversa e às vezes crítica, sem a censura comum em outros países da região. Durante a Primavera Árabe, alguns países acusaram a Al Jazeera de disseminar informações de apoio à Irmandade Muçulmana e a movimentos revolucionários. A Arábia Saudita considera a Irmandade Muçulmana uma ameaça. A crise no Golfo foi resolvida no início de 2021, quando foram restabelecidas as relações entre o Catar e os países do Quarteto. A reaproximação foi mediada pelos EUA e pelo Kuwait. A aliança saudita com os EUA tem sido, desde a década de 1940, um dos alicerces de sua inserção internacional e da segurança nacional. Os EUA são, tradicionalmente, o principal fornecedor de armamentos para a Arábia Saudita, no contexto do acordo informal de “petróleo por segurança” Houve afastamento bilateral no governo Obama, cujo auge foi marcado pela insatisfação saudita com a assinatura do Plano de Ação Conjunto Abrangente com o Irã e com a aprovação pelo Congresso norte-americano, em 2016, da lei “Justice Against Sponsors of Terrorism Act (JASTA)”, que abriu a possibilidade de ações judiciais contra a Arábia Saudita por suposto apoio financeiro aos atentados terroristas de 2001. As relações foram retomadas posteriormente, Israel e Arábia Saudita, principais rivais do Irã na região, foram os primeiros destinos internacionais de Trump como presidente. Ainda em 2021, o governo Biden suspendeu o apoio à coalizão saudita na guerra civil do Iêmen e tem conclamado as partes em conflito a um cessar-fogo Março de 2023 = retomada das relações Irã e Arábia Saudita com mediação Chinesa, interrompidas em 2016, após cidadãos iranianos atacarem missões diplomáticas sauditas na república islâmica após a execução, em Riade, do clérigo xiita Nimr al Nimr. Outros países do Golfo se juntaram à Arábia Saudita na época ao decidirem reduzir suas relações diplomáticas com Teerã, incluindo Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Bahrein.

Question 283

Irã 1- Resultado comercial desde 2008 e o volume 2- Importância comercial para o agronegócio BR 3- grupo que o Irã apoia no Iêmen 4- relação com o TNP, as inspenções da AIEA, armas químicas e biológicas 5- Principal parceiro no Oriente Médio

Answer 283

SUPERÁVIT histórico desde 2008 / quase nada de importação, tudo é exportação desde 2008 (2 bi de corrente = 1,8 superávit 2021) Exportação de 94% de produtos básicos = milho e soja (80%) e açúcar / quase não há importações = 88% são fertilizantes ** O Irã é maior mercado para o milho brasileiro e o quinto maior destino da carne bovina e da soja exportadas pelo Brasil ** Os EUA anunciaram a imposição de sanções ao petróleo e ao gás iranianos, que passaram a valer a partir de novembro de 2018, com o intuito de isolar o governo do Irã No contexto da guerra civil no Iêmen, o Irã apoia grupo insurgente xiita Houthi, a Arábia Saudita apoia forças governamentais e os Emirados Árabes Unidos apoiam grupos secessionistas no sul (3 GRUPOS DIFERENTES) (ALÉM DISSO, HÁ forte presença da AL-QAEDA no país) O Irã, além de não possuir armas nucleares, é signatário do TNP e se submete a minuciosas inspeções da AIEA, em conformidade com o que foi previsto no Plano Conjunto de Ação Abrangente (JCPOA). Os únicos países nuclearmente armados que não são signatários ou denunciaram o TNP são Israel, Paquistão, Índia e Coreia do Norte (NÃO SIGNATÁRIOS DO TNP = 4 PAÍSES) + 1 Sudão do Sul (único não nuclearmente armado) Bashar al-Assad, alauita, é o principal aliado árabe do Irã. A Síria também é a principal rota para os envios de armamentos iranianos ao Hezbolá no Líbano / os EUA intensificaram as sanções ao Irã em março de 2020, em plena crise do COVID / O Irã é membro do TNP e das convenções sobre armas químicas e sobre armas biológicas, mas não ratificou o Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares - CTBT 1903 – Estabelecimento de relações diplomáticas entre o Brasil e o Irã Acordo estratégico entre China e Irã = O acordo de 25 anos foi assinado em 2021, e prevê cooperação econômica, política, militar e de segurança, além de marcar a entrada do Irã na Nova Rota da Seda. Março de 2023 = retomada das relações Irã e Arábia Saudita com mediação Chinesa, interrompidas em 2016, após cidadãos iranianos atacarem missões diplomáticas sauditas na república islâmica após a execução, em Riade, do clérigo xiita Nimr al Nimr. Outros países do Golfo se juntaram à Arábia Saudita na época ao decidirem reduzir suas relações diplomáticas com Teerã, incluindo Emirados Árabes Unidos, Kuwait e Bahrein.

Question 284

Iraque X Brasil 1- Importância da Relação 2- Posição BR em relação à invasão em 2003 3- Contexto de surgimento do Estado Islâmico 4- Ano de retirada dos EUA

Answer 284

O Iraque é parceiro tradicional do Brasil no Oriente Médio. O primeiro contato entre os governos brasileiro e iraquiano foi realizado em 1935, tendo as relações diplomáticas sido oficialmente estabelecidas em 1967 / O Iraque é o país da região do Golfo com o qual o Brasil possui o maior número de reuniões de Comissões Mistas realizas: 9, no total, desde 1979 Nas décadas de 1970 e 1980, os dois países mantiveram intenso relacionamento bilateral, decorrente da complementaridade entre as duas economias, resultando em pujante intercâmbio comercial. A Guerra do Golfo acarretaria a ruptura de contratos e interrupção de negócios / O Brasil é hoje o único país latino-americano com embaixada residente no Iraque. Em 2003, o Brasil se opôs à invasão do Iraque por tropas da Coalition of the Willing, por não ter decorrido de decisão coletiva específica do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O governo brasileiro se manteve favorável à plena reinserção da ONU no processo de reconstrução e reorganização política do Iraque / A reconstrução do Iraque vem oferecendo múltiplas oportunidades de investimento direto estrangeiro, em especial no setor de infraestrutura. SUPERÁVITS somente a partir de 2016-2020 HISTÓRICO Em 1979, Saddam Hussein assumiu a presidência do Iraque, que governou até 2003. As divergências com o Irã no contexto da Revolução Iraniana levaram o Iraque a invadir o país vizinho em 1980, dando início à Guerra Irã-Iraque (1980-1988). Em 1990, o Iraque invadiu e anexou o Kuwait, sob acusações de que o governo kuwaitiano estaria roubando petróleo na região fronteiriça dos dois países e produzindo em excesso, o que estaria pressionando os preços da commodity para baixo e prejudicando o Iraque. Ante a resistência iraquiana a retirar-se do território do Kuwait, o CSNU aprovou o emprego da força por uma coalizão liderada pelos EUA. A Primeira Guerra do Golfo (1990-1991) terminou com a expulsão das forças iraquianas do Kuwait, a restauração da independência kuwaitiana e a adoção de sanções contra o Iraque. No início dos anos 2000, os EUA e o Reino Unido denunciaram que o governo do Iraque estaria descumprindo as resoluções do CSNU que determinaram o desarmamento iraquiano após a Primeira Guerra do Golfo. Em 2002, o CSNU adotou uma resolução (S/RES/1441) que ofereceu ao Iraque uma oportunidade final de cumprir com suas obrigações de desarmamento, sem autorizar o uso da força contra o país. Em 2003, sem a aprovação do CSNU, os EUA e o Reino Unido, com ajuda militar de outros países, invadiram o Iraque. O governo norte-americano justificou a invasão como um ataque preventivo (ou “ataque preemptivo”), para evitar que o Iraque pudesse realizar um ataque iminente com armas de destruição em massa. IRAQUE -> IRÃ (1980) IRAQUE -> KUWAIT (1990) EUA + UK -> IRAQUE (2002) (ataque preventivo / violação de DIP) O presidente Saddam Hussein foi capturado, e a demissão em massa de funcionários públicos ligados ao Partido Baath, de Saddam Hussein contribuiu para ampliar a instabilidade política, econômica e social do país. Disseminaram-se o terrorismo e as lutas sectárias, especialmente entre a maioria xiita e a minoria sunita. A Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque (UNAMI) foi criada em 2003 pelo CSNU, a pedido do governo iraquiano Após a retirada militar dos EUA do Iraque, em 2011, houve escalada da violência sectária e ascensão do “Estado Islâmico do Iraque e do Levante” (EI), sucessor da Al-Qaeda no Iraque. A partir de 2014, os EUA lideraram uma coalizão internacional que fez ataques aéreos contra alvos do EI no Iraque e na Síria. CONFLITO NO IRAQUE Após a queda de Saddam Hussein, as forças políticas ligadas ao xiismo empreenderam uma aproximação ao regime de Teerã, um dos motivos que provocaram o radicalismo sunita no Iraque e, em última instância, contribuíram para o surgimento do autoproclamado Estado Islâmico Em 2010, os EUA buscavam retirar suas tropas devido a estabilidade do país que passou a ser governado por grupos xiitas, conforme sua população. No entanto, grupos sunitas ligado ao ex governante Sadam Hussein, organizaram-se e realizaram ataques para desestabilizar o governo xiita. Soma-se a isso, a primavera Árabe em 2011 e a Guerra na Síria passa a transbordar ao Iraque. 2012-2014 = Guerra Civil no Iraque entre xiitas e sunitas, potencializada pela Síria e Primavera Árabe. É nesse contexto que surge o Estado Islâmico, a partir de um grupo contrário a ocupação dos EUA desde 2003. Dado a conjuntura de conflitos, puderam se organizar em torno do Estado Islâmico (ISIS) e em 2014, já controlavam partes do território do Iraque com poder para produção de petróleo e receitas de 1 bilhão de dólares, formando um Estado dentro do Estado, gerando a renúncia do primeiro ministro e pedido de ajuda aos EUA, o qual aumenta suas tropas. A partir de 2017, houve a retomada da cidade de Mossul, segunda maior cidade do Iraque, e a repressão do ISIS (mantendo 2% do território do Iraque). Em 2019, conseguem assassinar o líder supremo do ISIS, ABU BAKR AL-BAGHADI. O financiamento para o grupo cessou, mas os simbolismos de suas ações permanecem e ameaçam os países, como efeito colateral Em 2019, houve uma série de protestos e ataques a embaixada dos EUA, ocorrência constante desde de 2003

Question 285

Líbano x Brasil 1- Importância histórico (ano da independência e da guerra civil) 2- Importância populacional BR e Libanesa (importância ou tamanho da comunidade) 3- Missão MIlitar BR (Nome, ano, nome da fragata) 4- divisão político-religiosa dos cargos (3) 5- Hezzbolah (ano e contexto de surgimento) 6- Importância comercial e de segurança alimentar BR para o país 7- Explosão do Porto de Beirute e a missão BR 8- Iniciativa cultural (1)

Answer 285

Segundo o ex-embaixador britânico Tom Fletcher, em "The Naked Diplomat", o Líbano, com sua multiplicidade étnica e sua sociedade dinâmica, é um microcosmos do Oriente Médio. País situado no mediterrâneo oriental, com histórico milenar, tendo o Brasil sido parte do desenvolvimento da nação libanesa, com sua população muito bem-quista. O Líbano se encontra exprimido entre a Síria e Israel, palco de conflitos, sendo um microcosmo dos acontecimentos do Oriente Médio. Os Impérios do Brasil e Otomano assinaram, em 1858, um Tratado de Amizade, Comércio e Navegação que previu a livre circulação de pessoas. Em 1876, D. Pedro II visitou o Império Otomano, em territórios atualmente pertencentes ao Líbano e à Síria O Brasil e o Líbano têm fortes vínculos, sobretudo em razão da numerosa comunidade de libaneses e descendentes no Brasil, a maior do mundo, estimada entre sete e onze milhões de pessoas. *** 1944 = independência do Líbano *** O Brasil reconheceu a independência e a soberania do Líbano e da Síria em 1944 e criou uma legação nas Repúblicas do Líbano e da Síria por decreto publicado em 1945. O início da Guerra Civil no Líbano, em 1975, marcou o começo de nova onda de imigrantes do país para o Brasil, A maior comunidade brasileira do Oriente Médio encontra-se no Líbano (+20 mil), seguido de Israel (+15 mil) Estas relações foram iniciadas em 1945, após a independência do Líbano. Porém, o contato entre os dois países remonta a 1880, quando os primeiros contingentes significativos de imigrantes libaneses, predominantemente formados por cristãos, começaram a chegar ao Brasil. Também em 1876, D. Pedro II visitou o Líbano. O Brasil abriu Consulado em Beirute, ainda sob mandato francês, em 1920 (a embaixada só viria em 1954) Em 1944, o governo brasileiro reconheceu a independência do Líbano, dando início às relações diplomáticas, e, em 1946, acreditou Ministro Plenipotenciário junto ao governo libanês. Mas foi em 1954, a data em que o Brasil fez a abertura da Embaixada Brasileira em Beirute (10 anos após o reconhecimento) O Brasil concentra a maior comunidade de libaneses e descendentes em todo o mundo. Estima-se que haja entre 7 e 10 milhões de libaneses e descendentes aqui no Brasil. A atual comunidade brasileira no Líbano conta com mais de 17 mil residente Durante a Guerra Civil Libanesa, em 1975 (100 anos depois), um novo contingente de imigrantes libaneses chegou ao país e, desta vez, estes eram formados em grande parte por muçulmanos. **** A comunidade libanesa que vive atualmente no Brasil, formada em sua maioria por descendentes, é maior do que a população do Líbano. São quase 10 milhões de libaneses e descendentes em território brasileiro, contra 3,5 milhões que vivem no Líbano *** Após aceitar um convite da Organização das Nações Unidas, o Brasil passou a comandar a Força-Tarefa Marítima da UNIFIL em fevereiro de 2011, criada após a guerra entre Líbano e Israel, em 2006. Para isso, enviou à costa libanesa a fragata União. Esse esforço trouxe ganhos bilateiras (com o Líbano) e nas credenciais multilaterais (ONU) para o Brasil. GUERRA LÍBANO X ISRAEL (2006) = UNIFIL (2011) = FRAGATA UNIÃO O Brasil forneceu a nau-capitânia da operação, treinou as Forças Armadas libanesas, desenvolveu cooperação com o Líbano em matéria de defesa e ofertou vagas de intercâmbio na Escola Naval e na Escola Superior de Guerra a militares libaneses. Beneficiando-se da cultura partilhada, o envio da missão, além de corroborar as credenciais brasileiras no âmbito multilateral (haja vista a recente eleição para cadeira rotativa no CSNU), proporcionou experiência real de campo às tropas brasileiras. o fim da participação brasileira na UNIFIL, com a entrega da liderança da ForçaTarefa marítima e redução de contingentes, deve ser entendido como necessário esforço fiscal e reorientação da segurança para o entorno regional, e não como um distanciamento do Líbano. PRESIDENTE = CRISTÃO MARONITA PRIMEIRO-MINISTRO = MUÇULMANO SUNITA PRESIDENTE DO PARLAMENTO = XIITA O Acordo de Taif (1989) visou solucionar a guerra civil ocorrida desde 1975 dividindo o poder entre cristãos e muçulmanos, sendo incorporado a Constituição em 1990 O Presidente do Líbano, que deve ser um cristão maronita, é o chefe de estado. É eleito pela Assembleia Nacional através de uma maioria de dois terços para um mandato de seis anos. O mandato pode ser renovado, mas apenas seis anos após o abandono do cargo / O primeiro-ministro, um muçulmano sunita, é nomeado pelo Presidente em consulta com os membros e com o Presidente da Assembleia Nacional A distribuição dos ministérios deve refletir a pluralidade religiosa do Líbano / Os cargos são distribuídos por cotas entre 18 denominações religiosas oficialmente reconhecidas, e o Parlamento é meio cristão e meio muçulmano. O primeiro-ministro deve ser sempre um muçulmano sunita, o presidente é um cristão maronita e o presidente do Parlamento, um xiita / As manifestações levaram à renúncia do primeiro-ministro Saaf Hariri Hezbollah, que domina o governo do primeiro-ministro Hassan Diab, alimenta a esperança de que o dinheiro possa ser encontrado em outros lugares, como na China / O Hezbollah é parte integrante do governo libanês Nascido no Líbano, durante a guerra civil de 1982, o Hezbollah é um grupo islâmico xiita. Por sua vez, a Guerra Civil Libanesa foi fruto de tensões entre diferentes grupos religiosos, como os cristãos e os muçulmanos. Os cristão, majoritários no Líbano, apoiavam a causa de Israel e eram contrários aos palestinos no país. Já os muçulmanos apoiavam os palestinos. Na década de 1980, o Líbano foi invadido e ocupado por tropas israelenses, que almejavam expulsar palestinos que estavam no país. Nesse contexto de conflito, os muçulmanos criaram uma organização política, social e militar em defesa do povo xiita, marginalizado no Líbano. Considerado uma milícia, o Hezbollah é apoiado atualmente por grande parte da população libanesa. Argentina (2019, nos 25 anos do atentado da AMIA), Paraguai (2019) e Colômbia (2020) designaram-no organização terrorista. Destaque para a primeira visita de um chefe de estado brasileiro ao Líbano em 2003, marcando o fortalecimento das relações com aquele país, traduzidas em iniciativas concretas e regulares, como o Lebanese Diaspora Energy (LDE) 2016 = Acordo e a transferência de armamentos (seis A-29 Super Tucano e 16 Iveco 6x6 Guarani) em 2016 COMEX VIS (modesto) 300U$D milhões de comércio total (sendo 30 milhões em importações e 240 em SUPERÁVITS) / Exportamos carne, café, bovinos vivos, milho e importamos superfosfatos, adubos e fertilizantes (90%) = manufaturados / Crise no Líbano = desvalorização monetária, pobreza, fome, miséria, corte de carnes no cardápio das forças armadas, aumento do preço do pão, apagões de até 22 horas por dia (sistema elétrico em caos), onda de suicídios O Brasil fornece mais da metade do café, do frango, da carne suína e da carne bovina consumidos no Líbano, o que demonstra o potencial de crescimento de um mercado ainda deprimido e que passa por problemas econômicos. De acordo com dados do Itamaraty, o Brasil fornece ao Líbano 70% de seu consumo de café e frango, além de 60% de seu consumo de carne suína e bovina. O total do comércio bilateral em 2020 ficou em apenas US$160 milhões. Em fins do século passado, uma inovação surgiu no campo de ação do terrorismo, o homem-bomba, cuja origem pode ser entendida como derivação da revolução iraniana de 1979 e que foi utilizada pela primeira vez com a finalidade de alcançar efeitos significativos em 1983, pelo Hezbollah, no Líbano, contra alvos norte-americanos. Explosão do Porto de Beirute (agosto de 2020) = mobilização do governo brasileiro por meio de uma missão de caráter humanitário sob o comando do ex-presidente Michel Temer com 4 toneladas de medicamentos, 300 respiradores, 120 mil dólares para insumos médicos, 4 mil toneladas de arroz Missão Multidisciplinar Brasileira de Assistência Humanitária ao Líbano (MRE + Defesa + Saúde) Outubro de 20201 = Ataques durante protesto em Beirute deixaram 6 mortos e mais de 30 feridos. Segundo as autoridades, o ataque foi contra apoiadores dos grupos xiitas Hezbollah e Amal que estavam em um ato pela remoção do Tarek Bitar, o juiz que investiga a explosão que aconteceu na cidade em agosto do ano passado. Em comunicado, os líderes xiitas atribuíram a autoria dos disparos a homens armados recrutados pelo partido cristão Forças Libanesas, que nega a acusação. O ataque foi considerado um dos piores conflitos civis do Líbano em anos e destaca o aprofundamento das crises no país, em especial o impasse político acerca da investigação da explosão em Beirute. CULTURA Centro Cultural Brasil-Líbano = criada em 2011 para difusão da língua portuguesa e da cultura brasileira. Essa medida faz parte do importante aspecto de soft power da diplomacia brasileira, que contribui para a projeção internacional do país. MERCOSUL O Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Líbano ainda não foi concluído. O Brasil é quem coordena as negociações pelo bloco sul-americano com o Líbano. Para o Itamaraty, a expectativa é a de que o acordo possa ser concluído em 2022. 2022 = *** O Brasil ainda mantém tropas no Líbano. Ainda é a missão de paz da ONU com o maior número de tropas brasileiras. ***

Question 286

RÚSSIA X BRASIL (25+) 1- Estabelecimento, rompimentos, motivos e reatamentos diplomáticos 2- Primeira visita presidencial BR 3- Principal fórum de diálogo e atual status da relação (com ano do estabelecimento) 4- Cooperação Militar (3 exemplos), cultural e saúde (1 exemplo) 5- Anseios em comum (3 exmeplos) 6- Posição BR na crise da Crimeia 7- Exemplo de diplomacia da Inovação 8- Resultado e corrente comercial

Answer 286

1828 = Império do Brasil se tornou o primeiro país sul-americano com o qual o Império Russo estabeleceu relações diplomáticas. 1917 = o Brasil não reconheceu o novo governo instaurado, e as relações diplomáticas bilaterais foram interrompidas e reestabelecidas somente em 1945 (O mesmo ocorre com a Argentina que só estabelecem relações com Perón) 1947 = por motivos de política interna, o governo Dutra cassou o registro do PCB, o que despertaria críticas da imprensa estatal soviética ao governo brasileiro. Após a recusa do governo soviético em dar explicações, o governo brasileiro rompeu relações (1947), sendo restauradas em 1961, durante a PEI ** (no governo parlamentarista de Hermes Lima, as relações diplomáticas foram restabelecidas) 1956 = levante anti-comunista na Hungria = o Brasil apoiou resoluções que condenaram a ação militar soviética na ONU + recebeu refugiados húngaros + fez doações pela ACNUR 1959 = Governo JK = missão comercial brasileira à URSS. Assinou-se um termo de entendimento sobre questões de comércio e de pagamentos, que previa o comércio compensado com a troca de café brasileiro por trigo, petróleo bruto e óleo diesel soviéticos 1962 = criação do Grupo de Coordenação do Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE), órgão encarregado de promover a expansão do comércio com os países socialistas da Europa Oriental. 1980 = o Brasil recusou-se a aderir ao embargo econômico e ao boicote olímpico estabelecidos pelos EUA à URSS em decorrência da invasão soviética do Afeganistão (1979). A Rússia possui área similar a toda a América do Sul ou ao dobro da área do Brasil A visita do então presidente José Sarney à URSS, foi a primeira de um chefe de estado brasileiro, em outubro de 1988, assinando um Acordo de Cooperação Econômica – D. Pedro II visitara o Império Russo em 1876, mas em caráter privado = assinatura de Cooperação no Campo da Pesquisa Espacial e da Utilização dos Espaço para Fins Pacíficos. Em 1988, Sarney firmou um protocolo de cooperação em pesquisa espacial e utilização do espaço para fins pacíficos. Além disso, houve Acordo entre o Brasil e a Rússia sobre a Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para Fins Pacíficos, celebrado em 1997 1991 = cooperação para mecanismos de propulsão do Veículo Lançador de Satélites (VLS) brasileiro, em cooperação entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a Agência Espacial da Federação Russa (Roscosmos). Essa parceria permitiu que o primeiro astronauta brasileiro, Marcos Pontes, fosse enviado à Estação Espacial Internacional em 2006. 1997 = Comissão Russo Brasileira de Alto Nível de Cooperação (CAN) = VICE PR BR + 1º Ministro Russo (já houve 7 reuniões) / *** tornou-se PARCERIA ESTRATÉGICA em 2002 (FHC) = Em janeiro de 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso realizou a segunda visita de um presidente brasileiro à Rússia, ocasião em que se instaurou a parceria estratégica entre os dois países *** A parceria estratégica Brasil-Rússia foi firmada no ano 2002, confirmada no contexto da visita do presidente Fernando Henrique Cardoso à Rússia. Em 2004, durante a visita do Presidente russo, Vladimir Putin, ao Brasil, foi firmada uma Aliança Tecnológica e, em 2010, foi assinado o Plano de Ação da Parceria Estratégica, que define objetivos, metas e orientações para as relações bilaterais. FHC = Acordo para abertura do Balé do Teatro Bolshoi (2000) + visita do chanceler Primakov ao Brasil + estabelecimento da Comissão Russo-Brasileira de Alto Nível de Cooperação + acordo sobre o uso do espaço exterior (incluindo a fabricação de veículos lançadores de satélites (VLS)). Desde FHC, TODOS os presidentes BR visitaram a Rússia durante seus mandatos Em novembro de 2004, o presidente Vladimir Putin realizou a primeira visita de um chefe de estado russo ao Brasil , metas e orientações para as relações bilaterais. Primeiro apoio ao pleito BR de assento permanente BR apoia a entrada da Rússia na OMC em 2012 / Acordo de Cooperação Militar em 2008 e em Defesa em 2012 A Rússia é o segundo maior exportador de equipamentos militares do mundo, depois dos EUA. O Brasil já adquiriu doze helicópteros de combate Mi-35M, em acordo que prevê a transferência de tecnologia para a prestação de serviços de manutenção no Brasil. Atualmente, atuando através do BRICS que tem como mecanismo PRINCIPAL a governança POLÍTICA BR e Rússia estão estudando formas de cooperação na construção de futuras usinas nucleares no Brasil 2015 = BR compra helicópteros, baterias antiaéreas e outros produtos Russo / Além disso, Há no BR telescópio russo para mapeamento de detritos espaciais O Brasil é o maior hospedeiro do sistema GLONASS fora da Rússia, abrigando quatro estações de recepção do GLONASS e uma estação russa de monitoramento de detritos espaciais. O Brasil é o maior hospedeiro do sistema GLONASS fora da Rússia, com duas estações de recepção na Universidade de Brasília, uma estação na Universidade Federal de Santa Maria e outra estação no Instituto Tecnológico de Pernambuco. Em abril de 2017, foi inaugurada estação russa de monitoramento de detritos espaciais no Observatório Pico dos Dias, em Itajubá-MG, nas instalações do Laboratório Nacional de Astrofísica (o sistema GLONASS concorre com o sistema Europeu [GALILEO] e o sistema americano [GPS]) Desde 2008, têm sido realizadas na Rússia edições anuais do Festival do Cinema Brasileiro. Anseios em comum com o BR = atuação no G20 (reformas da OMC, FMI, BIRD) + defesa do direito internacional e da solução pacífica de controvérsias (com divergências como por exemplo no reconhecimento de Maduro) + principal parceiro comercial na América latina + compra de materiais de defesa russo (instalação em BH de centro de manutenção dos helicópteros russos MI-35) No âmbito dos investimentos russos no Brasil, destacam-se a Rosfnet, que investe em gás e petróleo na Amazônia (Bacia do Solimões), a Akrom, que tem fábrica de fertilizantes no Mato Grosso do Sul e a Rosatom, no uso de tecnologia nuclear para fins médicos Na Rússia, destacam-se investimentos de empresas brasileiras como a Brasil Foods, a Ab Inbev, a JBS Friboi, a Marcopolo e a EMBRAER Cooperação cultural = Balé Bolshoi em Joinville (SC), única escola do Bolshoi fora da Rússia Cooperação em Ciência e Tecnologia = sistema GLONASS (satélite/gps russo) com estações na UNB e UFSM + estação russa de monitoramento de detritos espaciais em Itajubá (MG) Desde 2010, está em vigor acordo isenção de vistos de turismo (90 dias) entre os dois países COVID = Atualmente, na área da saúde, a Vacina Sputnik V, desenvolvida pelo instituto russo Gamaleya tem sido objeto de interesse de unidades federativas no Brasil O Brasil, assim como os demais membros dos BRICS, não se posicionou a respeito da ação russa na Crimeia No contexto da crise da Crimeia (2014), o Brasil evitou tomar posição de um lado ou de outro + solução mutuamente satisfatória nos termos da resolução 2202 do CSNU (2015), que prevê que uma solução pacífica e desescalada segundo os Acordos de Minsk. Em dezembro de 2018, três parques tecnológicos brasileiros visitaram Moscou com o objetivo de criar caminhos para a internacionalização de “startups” brasileiras na Rússia. Essa iniciativa fez parte do Programa de Diplomacia da Inovação, do Itamaraty, que tem estimulado a criação da Rede de Parques e Incubadoras de Negócios Tecnológicos do BRICS Está em vigor desde 2010 acordo bilateral para a isenção de vistos de curta duração, que tem contribuído para o aumento do fluxo de turistas entre os dois países. O Brasil adota conduta de imparcialidade (posição ambígua) diante da crise ucraniana; ao mesmo tempo em que apregoa o respeito à integridade territorial da Ucrânia, não reconhecendo a incorporação russa da Crimeia, mostra-se contrário a punições e sanções, como mostram a abstenção em resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o tema. Para o Brasil, deve-se reconhecer que a crise ucraniana é sobremaneira complexa (CRIMEIA), envolvendo questões de identidade e de autodeterminação; uma solução deve ser buscada de forma pacífica e, sobretudo, pelos próprios ucranianos Ucrânia - posição do Brasil (Ministro Carlos França em 2022): apoio à RES/2202 (2015) do Conselho de Segurança; defesa de solução pacífica e apoio aos Acordos de Minsk para desescalada militar (2014 e 2015) O Protocolo de Minsk é um acordo assinado por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR), e da República Popular de Lugansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia em 2014, realizado sob os auspícios da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). O acordo implementou um cessar-fogo imediato. No entanto, o acordo fracassou no seu objetivo de cessar grande parte dos combates na Ucrânia oriental Fevereiro de 2022 = o presidente russo, Vladimir Putin, assinou ordens executivas de reconhecimento da “República Popular de Donetsk” e da “República Popular de Lugansk". Em 2014, essas duas entidades políticas, localizadas na região ucraniana de Donbas, autodeclararam suas independências, agora reconhecidas pela Rússia. Em seguida a esse reconhecimento, o presidente Putin assinou acordos bilaterais de amizade, cooperação e assistência mútua com os líderes das duas províncias (ou “repúblicas”, para a Rússia). Segundo o líder russo, esses tratados servirão de base para o envio de tropas russas de “manutenção da paz” a essa região. Em resposta, o Brasil, como membro não permanente do Conselho, proferiu um discurso sobre a questão e o Itamaraty emitiu nota defendendo: 1) defesa da desescalada e de uma solução negociada e pacífica, com base nos Acordos de Minsk; 2) respeito aos "legítimos interesses de segurança" da Rússia e da Ucrânia; 3) respeito ao direito internacional e aos princípios da Carta da ONU, como a igualdade soberana dos Estados, a integridade territorial, a restrição no uso ou na ameaça de uso da força e a solução pacífica de controvérsias. Divergências BR x Rússia = Questão Venezuelana A Rússia respondeu por 23% das importações brasileiras de fertilizantes em 2021. Essa dependência, no curto prazo, pode custar caro para o setor agropecuário do Brasil, pois há diversos impedimentos logísticos e econômicos para o embarque desse insumo. Corrente de Comércio (2021) de 7 bi com 4 bi de DÉFICITS ao Brasil Comércio com o BR somam cifras de 5 bi com alteração para DEFICIT a partir de 2018-2019-2020-2021 (nunca antes ocorrido) (gerado pela queda das exportações de produtos básicos BR) Exportação de soja (25%), carne, café, amendoim açúcar Importações de adubos e fertilizantes (62%), carvão, petróleo Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a Rússia é o maior parceiro comercial do Brasil na Europa do Leste As contrassanções russas a diversos países apresentaram importante oportunidade para as exportações brasileiras de carne suína, carne bovina e soja para o mercado russo.

Question 287

Rússia (aspectos gerais) 1- Leitura rápida

Answer 287

No contexto da crise com o Ocidente e das dificuldades econômicas que enfrenta o país, a associação com os parceiros do BRICS tem sido crescentemente valorizada pelo lado russo. A Rússia classifica o BRICS não só como símbolo da tendência global rumo à multipolaridade, mas também como o principal vetor dessa tendência. A Rússia deseja transformar o BRICS em mecanismo mais robusto para tratar da agenda política e econômica mundial. Maiores parceiros comerciais do BR: Arábia Saudita (Oriente Médio) e Rússia (Europa do Leste) Vulnerabilidade Russa = crise demográfica, visto que, apesar da recuperação do crescimento populacional desde 2010, o país ainda tem menos habitantes do que tinha quando do fim da Guerra Fria. A população russa atual, de 147 milhões, ainda é inferior aos 149 milhões de 1991, que acabaram reduzidos por uma crise demográfica chamada de “cruz russa”, com redução dos nascimentos e aumento da mortalidade A liderança russa vislumbra o projeto de integração da União Econômica Eurasiática (UEE) como parte de um movimento mais amplo de reorientação do desenvolvimento do país em direção à Ásia, também chamado de "pivot para o leste" (a UEE engloba Rússia, Cazaquistão, Belarus, Armênia e Quirguistão) / A Rússia também faz da Organização de Cooperação de Xangai (OCX) sob liderança Chinesa A Rússia é um dos mais ativos países no combate ao terrorismo islâmico, um dos grandes pontos de convergência com a política externa ocidental / Importante recordar que a Rússia também é vítima do terrorismo islâmico, sobretudo no âmbito do separatismo da Chechênia, cuja população é de maioria muçulmana sunita. PEB RUSSA CONTEMPORÂNEA Reforço à projeção internacional do país e retomada do projeto "Grande Rússia" / atuação em favor da construção de ordem internacional multipolar. Nesse sentido, é marcante a estratégia de soft balancing em face dos Estados Unidos e das potências ocidentais levada a cabo por meio de espaços de concertação política como o BRICS e a Organização de Cooperação de Shangai (SCO). Foco no entorno imediato = importância geopolítica e geoestratégica = disputas agudas com a Geórgia e Ucrânia, assumindo-se o reconhecimento da independência da Ossétia do Sul e da Abkhazia no primeiro caso, e tendo havido a anexação da Crimeia no segundo, além das disputas no leste do território ucraniano, onde há grande presença de russos étnicos. A proteção à nacionais e identitária (eslavos) é comumente usada como justificativa para pressões diplomáticas e manobras militares russas. Engajamento Militar e econômico com vizinhos = Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO) e a União Econômica Eurasiática, que ajudam a projetar a influência russa sobre espaços fundamentais como a Ásia Central, além de servirem como contraponto ao avanço da OTAN e da União Europeia. O país também aposta na Organização de Cooperação de Xangai, formada por Rússia, China e países da Ásia Central, à qual aderiram, em 2017, Índia e Paquistão, abrindo o caminho para se tornar o principal foro de desenvolvimento e segurança para a Ásia continental. A despeito do seu extenso HARD POWER, a Rússia também aposta no soft power com destaque para a projeção de influência por meio de entendimentos em áreas científicas e culturais e, mais recentemente, por meio da organização de megaeventos esportivos, como os Jogos Olímpicos de inverno de Sochi em 2014 e a Copa do Mundo Fifa de 2018. No contexto da crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, a Rússia assumiu papel destacado com a produção e fornecimento de vacinas Sputnik V para diversos países em desenvolvimento e com menor desenvolvimento relativo (como a Argentina), apostando na chamada “diplomacia das vacinas” como forma de consolidar presença e credibilidade em distintas regiões. Por fim, vale ressaltar também a importância da Rússia na agenda de segurança internacional, patrocinando iniciativas em favor da paz e da estabilidade, como visto em face da guerra na Síria, com o protagonismo russo nas reuniões organizadas pela ONU em Genebra e também nas Conversas de Astana mantidas com os governos de Ancara e Teerã. Mais recentemente, a Rússia ajudou na busca por um cessar-fogo no conflito de Nagorno-Karabakh entre Armênia, velho parceiro russo, e Azerbaijão e pressionou por um desescalada nas tensões entre Israel e Hamas na Faixa de Gaza e entre a Turquia e os curdos no norte da Síria. RÚSSIA X ESTADOS UNIDOS Não se pode dizer que as relações com os EUA foram melhores com Obama (BR, Rússia, China, Índia e Alemanha se abstiveram em relação à Líbia, diferente dos EUA), apesar de convergências entre USA e Rússia em relação a assinatura do START e posições ao Irã. Isso passa se alterar com antagonismos na Síria, anexação da Crimeia e influência nas eleições Rússia e OTAN já assinaram diversos acordos (inclusive possuem um Conselho desde 2002), cooperação no Afeganistão e outros – relação rompida em 2014 após anexação da Crimeia e retomada em 2017 com 3 reuniões A Rússia busca proteger suas minorias étnicas nos demais países do mundo ex-soviéticos; um exemplo disso é o próprio episódio da Crimeia, região russófona e russófila que, quando da dissolução da URSS, estava com a Ucrânia Historicamente, Estados Unidos e Rússia (herdeira da URSS), assinaram uma série de acordos de limitação de armas nucleares e estratégicas. São eles: Acordo SALT I (1972); INF (1987); Acordo START I (1991); SORT (2002) e Acordo New START (2010) (cada um em uma década). Em agosto de 2019, Estados Unidos e Rússia formalmente saem do Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF) (1987), alegando o descumprimento do Tratado Logo após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, Vladimir Putin apoiou a invasão do Afeganistão pelos Estados Unidos (assim como o BR), pois considerou que a contenção do radicalismo islâmico do Talibã afegão resultaria na diminuição desse mesmo problema na Ásia Central, região estratégica para a Rússia. A invasão dos EUA ao Afeganistão foi vista pela Rússia como útil na contenção ao radicalismo islâmico no sul da Ásia e no Cáucaso, considerando que tanto na Chechênia quanto no Daguestão, partes da Rússia, o islã radical se tornou um desafio para a integridade territorial. A Rússia apoiou a Guerra ao Terror em sua origem, ainda que tenha sido contrária à invasão do Iraque, em 2003 (assim como o BR também) ** As negociações entre russos e norte-americanos, encerradas em janeiro de 2021, apenas prorrogaram o Novo Start, sem mudanças, por mais cinco anos, até fevereiro de 2026, evitando assim o fim da regulação do tema entre os dois países ** *** Em 2019, em meio a críticas norte-americanas de que a Rússia estaria descumprindo o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF), assinado em 1987, os EUA o denunciaram. O INF era o único acordo de controle de armas firmado por EUA e URSS durante a Guerra Fria que continuava em vigor. Restou apenas o Novo START, que expiraria em 2021 e foi renovado por cinco anos logo no início do governo Biden *** Estados Unidos x Rússia = esforços comuns em favor da prorrogação do Novo START em 2021 e das ações contra o terrorismo / Desencontros = temas como Venezuela, Irã, Síria e Ucrânia, além das duras críticas russas contra o avanço da OTAN, esforço considerado anacrônico e próprio da era bipolar. The United States supports Russia's accession to global economic organizations such as the WTO, OECD, the Paris Club, and the Asian Development Bank. The U.S. is the largest foreign investor in Russia, with portfolio and direct investments of approximately $3 billion. RÚSSIA X EUROPA Além do gasoduto Nord Stream 2, destinado a abastecer o mercado alemão, a Rússia vem expandindo a sua influência mundial no ramo energético, com a inauguração do gasoduto Força da Sibéria, em 2019, o qual fornece gás natural da região de Yakutia (Sibéria) para o norte da China. A construção do gasoduto Nord Stream 2, que passa pelo mar Báltico e liga a Rússia à Alemanha, teve início 2018 e se relaciona com a estratégia russa de reduzir a relevância geopolítica da Ucrânia em relação a suas exportações de gás para a Europa. O governo Trump chegou a impor sanções contra as empresas ligadas à obra, além de anunciar a redução das tropas norte-americanas lotadas na Alemanha. No entanto, o governo Biden vem flexibilizando a posição dos EUA em relação ao projeto. União Europeia x Rússia = Interdependência econômica = gás russo (Nord Stream 2) / disputas e tensões em temas como Ucrânia/Crimeia, Bielorússia e, mais recentemente, Cazaquistão, em que Moscou refutou com veemência as críticas e tentativas de ingerência levadas a cabo pelas potências europeias, ações vistas como atentatórias à soberania de governos aliados e aos interesses da própria Rússia. Condenações da UE a supostas violações de direitos humanos e perseguições a opositores, como no caso Alexei Navalny, também acentuaram as diferenças entre Moscou e Bruxelas. A Guerra da Ucrânia levou a Alemanha a cancelar o licenciamento das operações do gasoduto Nord Stream 2, cuja construção havia sido concluída em 2021. A diplomacia russa já estabeleceu claramente algumas linhas vermelhas que não podem ser ultrapassadas pela aliança militar, como a inclusão da Ucrânia ou Geórgia entre seus membros. Rússia x China = busca por maior interdependência energética e comercial = destaque para o "acordo do século" de 2014 relativo à venda de gás russo para o mercado chinês por um período de trinta anos e que levou à recente inauguração do gasoduto Power of Siberia / Participação nos BRICS e na Organização de Cooperação de Shangai, além de encontros de cúpula e de altas autoridades em âmbito bilateral realizados com frequência. Rússia e Japão têm se esforçado para normalizar as relações bilaterais, o que esbarra em questões pendentes, como o contencioso das ilhas Curilas do Sul, ocupadas pela Rússia e reivindicadas pelo Japão, que as denomina “Territórios do Norte”. Rússia x América Latina e África = investimento em gás e petróleo + venda de armamento e a busca por maior coordenação no plano político ÁFRICA = a Rússia já é o maior fornecedor de armas para o continente. Os investimentos russos em gás, petróleo, minérios e energia nuclear no continente africano têm sido relacionados ao conceito de “diplomacia energética”. Em 2019, foi realizada a I Cúpula Rússia-África, em Sochi. A posição da Rússia em relação à situação na Venezuela tem sido de apoio a Nicolás Maduro e defesa da soberania e não intervenção estrangeira no país. Desde o governo Chávez (1999-2013), a Rússia consolidou-se como o principal fornecedor de equipamentos militares para a Venezuela, além de importante parceiro em matéria de cooperação técnico-militar. Meio ambiente e energia A Rússia é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo, após China, EUA e Índia. A Rússia ratificou o Protocolo de Quioto em 2004 e tornou-se parte do Acordo de Paris em 2019. A primeira NDC russa foi criticada por ser extremamente fraca, o que, para alguns analistas, indicaria que a decisão de ratificar o Acordo foi mais simbólica do que substantiva. Em 2021, o governo russo anunciou a meta de alcançar a neutralidade climática em 2060. A Arábia Saudita e a Rússia são os maiores exportadores de petróleo do mundo. A Rússia, entretanto, não faz parte da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP), mas faz parte da OPEP+ (2020 = guerra de preços entre a Arábia Saudita e a Rússia) ATUALIDADES Fevereiro de 2022 = o presidente russo, Vladimir Putin, assinou ordens executivas de reconhecimento da “República Popular de Donetsk” e da “República Popular de Lugansk". Em 2014, essas duas entidades políticas, localizadas na região ucraniana de Donbas, autodeclararam suas independências, agora reconhecidas pela Rússia. Em seguida a esse reconhecimento, o presidente Putin assinou acordos bilaterais de amizade, cooperação e assistência mútua com os líderes das duas províncias (ou “repúblicas”, para a Rússia). Segundo o líder russo, esses tratados servirão de base para o envio de tropas russas de “manutenção da paz” a essa região. Abril de 2022 = A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou a suspensão da Rússia como membro do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU (maioria de 2/3 dos membros presentes e votante) (iniciativa dos EUA). A Rússia foi eleita para o mandato 2021-2023 no CDH. Esta é a segunda vez em que um membro é suspenso do CDH. Na ocasião anterior, a Líbia foi suspensa em 2012. O Brasil absteve-se na votação, argumentando que a iniciativa implicará polarização e politização das discussões do CDH e poderá, ainda, resultar no desengajamento dos atores relevantes e dificultar o diálogo para a paz Maio de 2022 = o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a abertura de investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia. A resolução foi adotada com 33 votos favoráveis, 2 contrários e 12 abstenções. O Brasil votou favoravelmente, enquanto China e Eritreia votaram contra. Entre as abstenções tem-se Cuba, Índia, Venezuela, entre outros. Cabe relembrar que a Rússia não faz mais parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU como membro, apenas como observador. Em abril de 2022, o país foi suspenso após votação na Assembleia Geral. Em 2022, protestos no Cazaquistão motivados pela elevação dos preços de combustíveis – somados a insatisfações populares e demandas políticas, econômicas e sociais – produziram confrontos violentos com as forças policiais. O governo cazaque solicitou, embasado no artigo 4º do Tratado de Segurança Coletiva de 1992, o envio de forças de manutenção da paz da OTSC, denunciando alegada tentativa de golpe apoiada por terroristas estrangeiros. A Rússia enviou tropas em apoio ao governo cazaque, para auxiliar na estabilização do país. A relação entre Egito e Rússia mantém-se em níveis profundos, apesar das tentativas ocidentais de isolamento do país eurasiático. São marcantes grandes projetos de investimento conjuntos, como a construção da central nuclear de El-Dabaa e a criação de uma zona industrial russa no Egito. Da mesma forma, os países seguem com ativa parceria militar, a exemplo do exercício naval conjunto "Ponte da Amizade” entre as marinhas russa e egípcia.

Question 288

Índiaaa (aspectos gerais) 1- Disputa com Bangladesh, China, Portugal 2- início da produção nuclear, ano das explosões, participação e posição sobre o TNP 3- Acordo com AIEA e GSN 4- Leitura rápida

Answer 288

Protagonismo indiano na organização da Conferência de Bandung (1955) e na criação do Movimento dos Não Alinhados (1961) e do G77 (1964). A Índia tem construído uma barreira em toda a sua fronteira com o Bangladesh e o Paquistão Índia e Japão assinaram recentemente acordo de cooperação nuclear (já possuíam em defesa) Disputas de Índia e China de uma estrada em região do Himalaia, localizada na tríplice fronteira com o Butão (estreito entre os dois gigantes) O conflito referente ao domínio sobre Goa, Damão e Diu levou ao rompimento de relações diplomáticas entre Índia e Portugal em 1955, em processo que culminou com a anexação dessas províncias ultramarinas portuguesas pela Índia em 1961. Em 1974, após a Revolução dos Cravos, o novo governo português reconheceu a soberania indiana sobre os territórios anexados e restabeleceu as relações diplomáticas com o país. Entre 1955 e 1974, o Brasil representou os interesses portugueses junto à Índia. Após a Guerra Sino-Indiana e a Guerra Indo-Paquistanesa de 1965, a Índia passou a desenvolver relação próxima à URSS, começando a receber equipamentos militares e assistência financeira. Em 1971, a região do Paquistão Oriental deu início a um movimento de secessão do Paquistão Ocidental. A Índia apoiou a secessão e, como garantia contra a possível entrada da China no conflito do lado do Paquistão Ocidental, assinou o Tratado Indo-Soviético de Amizade e Cooperação (1971). A Índia ingressou no conflito, assegurando a vitória dos secessionistas e o estabelecimento do novo Estado de Bangladesh – país de maioria muçulmana e que é, até os dias atuais, importante aliado do governo indiano. Paralelamente à crescente cooperação econômica e militar entre a Índia e a URSS, o Paquistão aproximou-se da China e dos EUA. A primeira Guerra Indo-Paquistanesa (1947-1948) = disputas pela Caxemira + estabelecimento da UNMOGIP até os dias atuais Guerra Indo-Paquistanesa de 1971 = estímulo a busca de armas nucleares pelos dois países Em 1992, a Índia estabeleceu relações diplomáticas com Israel, parceiro com o qual a Índia tem desenvolvido importante parceria na área de defesa. O país é o maior importador mundial de armamentos. Após a infiltração de forças militares e do exército paquistanês no distrito indiano de Kargil, cruzando a Linha de Controle bilateralmente estabelecida, teve início a chamada Guerra de Kargil (1999). O conflito terminou com vitória indiana. (último conflito entre os dois países) A Índia tem defendido a “bilateralização” da questão da Caxemira – ou seja, que o tema seja tratado exclusivamente pelos dois países, sem a intermediação de terceiros e sem sua submissão a instâncias multilaterais –, em conformidade com os termos do Acordo de Simla (1972) = resolução bilateral PACÍFICA ÍNDIA X RÚSSIA = Após a anexação russa da Crimeia, em 2014, o governo indiano defendeu a resolução pacífica da questão, sem condenar a ação russa (similar a conduta na Guerra na Ucrânia). A Rússia é o principal fornecedor de equipamentos de defesa à Índia. QUESTÃO NUCLEAR Durante as décadas de 1970 e 1980, o país passou por inflexão nacionalista sob Indira Gandhi, e exemplos disso são a primeira explosão nuclear, pacífica, em 1974, e testes nucleares militares em 1988 O primeiro teste nuclear indiano foi realizado em 1974, havendo sido o primeiro teste nuclear confirmado feito por um país que não integra o P5 (Paquistão o fez em 1998) O programa nuclear indiano teve início na década de 1940. Após a perda de territórios para a China no conflito de 1962, o governo indiano ganhou novo ímpeto para desenvolver armas nucleares com fins de dissuasão. Em 1963, a Índia assinou e ratificou o PTBT. Desde a conclusão do TNP (1968), a Índia tem se recusado a assiná-lo, sendo um dos cinco países do mundo que atualmente não fazem parte desse acordo, juntamente com Coreia do Norte, Israel, Paquistão e Sudão do Sul. A Índia não é parte do CTBT. 1974 = primeiro teste Indiano com utilização de material Canadense que havia sido adquirido para fins pacíficos / momento crucial para o controle de armamento, gerando a criação dentro do TNP, de um grupo de supridores nucleares para controlar material e tecnologia nuclear ligados à sua transferência / TNP tem 169 signatários e não inclui Índia, Paquistão e Israel O Paquistão buscou desenvolver sua bomba após a explosão Indiana, avaliando o risco de operações Indianos, explodindo sua primeira bomba em 1998 com 2 testes (a Índia busca a bomba por causa da China e o Paquistão por causa da Índia) No final dos anos 90, o governo indiano passou a declarar sua política de “no-first use” de armas nucleares – ou seja, argumenta que só as usará como defesa contra um ataque nuclear, mas não será o primeiro a empregá-las em um conflito armado. Em 2008, a Índia assinou um acordo de salvaguardas com a AIEA, que deu acesso progressivo a seus reatores nucleares civis. Assim, também em 2008, o Grupo de Supridores Nucleares (do qual o Brasil é parte) concedeu à Índia um waiver para acessar tecnologias civis e combustíveis nucleares de outros países. Após os acordos, os indianos assinaram acordos com os EUA e com a França Em 2008, a AIEA aprovou um acordo de salvaguardas com a Índia por meio do qual o país deve conceder acesso progressivo a seus reatores nucleares civis à agência. No mesmo ano, o Grupo de Supridores Nucleares (NSG) deu à Índia uma permissão (“waiver”) que lhe permite ter acesso a tecnologias civis e a combustíveis nucleares de outros países para seu programa nuclear civil. Dessa maneira, a Índia tornou-se o único país com armas nucleares que, apesar de não ser parte do TNP, tem permissão para realizar comércio de materiais nucleares com o resto do mundo. A Índia vem buscando ingressar no NSG, até o momento sem sucesso, e no Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), do qual se tornou parte em 2016. A China opõe-se ao pleito indiano de ingresso como membro do NSG. O Brasil já manifestou apoio à candidatura indiana ao NSG. ** A Índia tem se recusado a aderir ao TNP desde sua assinatura, em 1968 ** ATUALMENTE No Oriente Médio, Modi visitou a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos e o Catar com o objetivo de buscar investimentos; além disso, fechou acordo para o desenvolvimento do porto iraniano de Chabahar e visitou Israel em 2017, na primeira vez em que um primeiro-ministro indiano esteve no país – EQUIDISTÂNCIA PRAGMÁTICA - busca acordo comercial com a UE, acordo com a Alemanha (energia limpa), França (compra de aviões militares), primeiro destino de Theresa May como primeira-ministra, atuação no Make in Índia – buscar por ser um hub industrial global (similar a China) O Memorando de Entendimento entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Comissão de Energia Atômica da Índia foi, de fato, assinado em 1996, porém foi denunciado, em 1998, pelo Brasil, em razão dos testes nucleares realizados pela Índia. Contudo, o Memorando nunca esteve em vigor Índia = 7ª maior economia do mundo, equivalente ao PIB da França e do UK / No PIB ppp (paridade de poder compra), o país é a terceira maior economia mundial atrás de EUA e China Potência militar = segundo maior contingente militar na ativa (1,4 milhão de homens), 5º maior gasto de defesa (60 bilhões de dólares = 10% dos EUA) / 130 ogivas nucleares 1947-1964 governada pelo Nehru, liderança do processo de independência junto com Gandhi (90% Indus e 10% muçulmanos) 1966-1977 e 1980-1984 = Indira Ghandi (sem relações com Ghandi pacifista) (filha de Nehru) governou o país (assassinada) / após sua morte, assume seu filho em 1984-1989 (neto de Nehru) (assassinado) / A família Nehru governou o país por 37 anos sob o mesmo Partido 2014 vitória de Narendra Modi ganha as eleições contra a família Ghandi (bisneto de Nehru) e o Partido Nacional do Congresso, com ênfase na ideologia NACIONALISTA RELIGIOSA e maioria significativa. A composição étnica alterou-se (85% Indus e 15% muçulmanos), gerando um temor Indu de avanço muçulmano, inclusive com políticas públicas = o governo atual mudou o status especial da Cachemira em 2019 acordado na adesão do principado ao país = redução da autonomia e as propostas urbanas e de autorização residencial passam ser do governo central, no intuito de alterar a composição de maioria muçulmana daquela região Outra política foi a alteração da Lei da cidadania ligando aos requisitos, gerando a exclusão de parte da população, principalmente pobre e muçulmano, gerando protestos fortemente reprimidos Narendra Modi já insinuou a alteração de sua Política Nuclear (com respeito a só utilizar se for atacado) ÍNDIA X EUA As relações bilaterais esfriaram com o ingresso da Índia no Movimento dos Não Alinhados e com o apoio soviético à Índia, especialmente durante o governo de Khrushchev (1953-1964), com significativa assistência econômica e militar. Os EUA apoiaram a Índia durante sua guerra com a China, em 1962. Apesar disso, durante a maior parte da Guerra Fria, os EUA tenderam a fornecer maior apoio ao Paquistão, sobretudo como meio para conter a Índia, próxima à URSS, e para apoiar os mujahidin afegãos contra a ocupação soviética do Afeganistão (situação alterada após a Guerra Fria) Em 2005, EUA e Índia assinaram um acordo de cooperação nuclear. Em 2006, novo pacto nuclear bilateral foi firmado, estabelecendo cooperação na área nuclear civil. A Índia concordou em separar seus programas nucleares civis dos militares, sujeitando seus programas civis às salvaguardas da AIEA. Em 2010, o presidente Barack Obama anunciou o apoio norte-americano ao pleito indiano de assento permanente no CSNU – apoio que foi reiterado na administração Trump. 2000-2019 = EUA foram os países que mais venderam armamentos, sendo a Índia o país que mais gastou com armas nos 20 anos (50 bilhões), em muitos anos sendo o número 1 Em 2016, os EUA reconheceram a Índia como “parceiro prioritário de defesa” (“major defense partner”), fortalecendo a cooperação bilateral em defesa como estratégia para conter a ascensão da China na região do Indo-Pacífico. Em 2017, foi restabelecido o Diálogo de Segurança Quadrilateral (“Quad” ou QSM) entre Austrália, EUA, Índia e Japão EUA apoiam diversas iniciativas Indianas, como o pleito de adesão no grupo de supridores nucleares Os EUA não foram bem-sucedidos no primeiro pleito, uma vez que a Índia assinou contrato de aquisição de mísseis S-400 com a Rússia em 2018, mas o foram no segundo, já que a Índia interrompeu as importações de petróleo iraniano em 2019 Houve inversão do apoio dos EUA do Paquistão -> Índia (antes envolvida com a URSS) / Paquistão passa de uma parceria com os EUA para a China (e o Talibã / *** Programas Nucleares *** = já defendido pelo NEHRU em 1940 / intensificação da busca e da pesquisa de desenvolvimento da bomba após a derrota na guerra contra a China em 1962 (Observação: A China só explodiu sua primeira bomba em 1964) A Índia é fortemente protecionista, adota tarifas de importação elevadas e tem um programa de segurança alimentar que provê grandes subsídios a agricultores locais – prática que tem sido questionada e condenada na OMC. Nas negociações comerciais da OMC, uma das principais preocupações do país refere-se às regras relativas aos estoques públicos de alimentos para fins de segurança alimentar. Apesar de Brasil e Índia defenderem o mandato agrícola da Rodada Doha, há posições conflitantes: as demandas brasileiras por cortes em programas de apoio agrícola chocam-se com o crescente gasto da Índia em subsídios. Além disso, diferentemente do Brasil, a Índia tem se recusado a renunciar ao TED na OMC e não tem apoiado iniciativas plurilaterais de negociações comerciais à margem da Rodada Doha, a exemplo daquela relativa ao comércio eletrônico. ÍNDIA X JAPÃO Grande influência cultural indiana sobre o Japão, por meio do budismo Há grande presença de empresas japonesas em setores como automóveis, eletroeletrônicos, infraestrutura, telecomunicações, químicos e farmacêuticos. Grandes empresas japonesas, como Sony, Suzuki e Toyota, têm grandes empreendimentos em território indiano. Em 2016, os dois países assinaram um acordo de cooperação técnica para uso civil de energia atômica, em troca de não haver novos testes militares nucleares indianos. O acordo é de grande importância para a Índia, que tem buscado expandir suas instalações nucleares. Esse é o único acordo nuclear que o Japão, grande defensor do regime internacional de não proliferação nuclear, já assinou com um Estado não membro do TNP. ÍNDIA X CHINA COMPETIÇÃO E COOPERAÇÃO A fronteira entre a China e a Índia na região do Himalaia não é demarcada. A Linha de Controle Real (LAC, na sigla em inglês) é uma referência. Em 1962, as disputas fronteiriças sobre essa região levaram os dois países à Guerra Sino-Indiana, que terminou com a vitória chinesa e a ocupação da porção oriental da região da Caxemira pela China Em 2003, a Índia reconheceu, formalmente, o Tibete como parte da China. Em reciprocidade, em 2004, a China reconheceu o território do Sikkim como parte formal da Índia A China é o maior parceiro comercial da Índia e o país com o qual a Índia tem seu maior deficit comercial. CONVERGÊNCIAS = G20, o BRICS, o BASIC e a OCX. A Índia é, também, membro regional do AIIB. A Índia manteve uma postura de neutralidade diante da eclosão do conflito entre Rússia e Ucrânia, abstendo-se de grande parte dos votos que condenaram a Rússia na Assembleia Geral da ONU e em seu Conselho de Direitos Humanos. Ao mesmo tempo, diante das sanções econômicas impostas pelos países do Ocidente, a Índia - maior importadora de energia do mundo - tem sido fundamental para o escoamento de petróleo russo. Em 2022, na votação que condenou a russa e pediu a retirada de tropas, o Brasil votou a favor e os demais BRICS se abstiveram.

Question 289

BRASIL X ÍNDIA 1- Saldo comercial, principais grupos em comum, posição em relação ao TNP 2- estabelecimento de relações, aproximação dos anos 60-70 3- primeira visita presidencial BR, ano da formação da Comissão Mista e da parceria 4- modelo e ano de acordo com o Mercosul 5- Pelo menos três acordos assinados nos últimos anos

Answer 289

DÉFICITS - IBAS - BRICS - G4 - G20 - BASIC - REJEIÇÃO AO TNP - democracias multiétnicas, multiculturais e com grande diversidade religiosa Visitas Presidenciais revelam a importância do país = Lula (2004 e 2007), Dilma (2012), Temer (2016), Bolsonaro (2020), Lula (2023 – para o G20 Financeiro) As relações diplomáticas entre o Brasil e a Índia foram estabelecidas em 1948, logo após a independência indiana. No plano multilateral, especialmente a partir da década de 1960, registrou-se aproximação de posições dos dois países em foros multilaterais, como o GATT, a ONU e a UNCTAD, e em iniciativas terceiro-mundistas, como o G77. Questão de GOA = tomada pela Índia do território de GOA, colonizado por Portugal. O Brasil tenta intermediar sem sucesso e denúncia o movimento como violação do DIP, criticando a Índia em plena era da descolonização e em prova do “lusitanismo” da PEB. Um marco da relação bilateral foi a visita ao Brasil da primeira-ministra Indira Ghandi (1968), retribuída pelo chanceler Magalhães Pinto em 1968 (assinou um acordo de cooperação para usos pacíficos da energia nuclear) Na área da segurança internacional, os dois países rejeitaram o TNP devido a seu caráter injusto e desigual. Em 1968, Brasil e Índia firmaram um acordo sobre a cooperação para o uso pacífico da energia nuclear. Esse acordo entrou em vigor em 1970 e expirou depois de cinco anos, sem avanços significativos na cooperação bilateral nessa área. A partir da década de 1970, houve, na Índia, grande avanço tecnológico em setores estratégicos, como fármacos, informática e tecnologia nuclear. No âmbito do G77 e na AGNU, Brasil e Índia defenderam a Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI). A diplomacia do governo Figueiredo teve como iniciativa notável a visita do chanceler Saraiva Guerreiro à Índia em 1984, um ano após o envio de delegação brasileira à sétima Cúpula do Movimento dos Países Não Alinhados (MNA) (também foi ao Paquistão na mesma ocasião, demonstrando o "Universalismo" BR). Em seguimento à visita a Índia, foi assinado acordo bilateral sobre ciência e tecnologia em 1985. Em 1992 o Brasil também recebeu a visita do primeiro-ministro Narasimha Rao que veio ao país participar da Rio 92. Motivos da pouca densidade das relações até 1990 = distância geográfica e falta de conectividade; desconhecimento mútuo; modelos econômicos dos dois países voltados para dentro. Nos anos 1990, houve melhora no relacionamento bilateral com a Índia, tendo sido emblemática a inédita viagem oficial do presidente FHC ao país em 1996. O Brasil não se furtou, contudo, de condenar duramente os testes nucleares que foram efetuados pelo país asiático em área próxima à fronteira com o Paquistão em 1998. A partir da década de 1990, quando ambos os países empreenderam reformas com vistas a maior abertura de suas economias, o relacionamento político e econômico tornou-se mais intenso. Os contatos políticos de autoridades de alto nível aumentaram desde a década de 2000, estimulando a identificação de oportunidades de cooperação e motivando o estabelecimento de uma Parceria Estratégica, em 2006. 1996 = visita de FHC à Índia, a primeira de um presidente brasileiro ao país, foi assinado um acordo de cooperação nuclear. Ele foi denunciado pelo Brasil em 1998, após o novo teste nuclear indiano 2002 = Comissão Mista Brasil-Índia, principal mecanismo de coordenação do diálogo bilateral 2006 = Parceria estratégica Brasil-Índia 2009 = entrada em vigor do acordo de comércio preferencial (ACP) entre o MERCOSUL e a Índia, primeira etapa para o alcance de futura área de livre comércio (450 produtos de cada lado) (1º ACP assinado com um país de outro continente). A Índia é reticente em contemplar o setor agrícola, dados o elevado índice de protecionismo indiano no setor e a alta competitividade do MERCOSUL. Estão em curso tratativas para a expansão do ACP MERCOSUL-Índia, apoiada pelo Brasil. Em 2020, os líderes dos dois países estabeleceram a meta de alcançar US$ 15 bilhões de comércio até 2022. Visita Bolsonaro 2020 = Entre os quinze acordos e memorandos de entendimento firmados nessa visita, destacam-se o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e o Programa de Cooperação Científica e Tecnológica 2020-2023. A visita de Estado do presidente Jair Bolsonaro à Índia em janeiro de 2020 e o fato de o Brasil ter sido o primeiro país a receber lote de vacinas contra a Covid-19 proveniente da Índia demonstram o bom estado das relações bilaterais entre os dois países. Comércio de 11 BI (superávits 2016-2017-2018 e DÉFICIT em 2019-2020-2021-2022 Comex vis = déficit de 2,5 bi em uma corrente de 15 bi (record) COMÉRCIO DE MANUFATURADOS Exportação de gordura de óleos vegetais soft (37%), petróleo (29%) e ouro Importação de 99% de manufaturados como compostos heterocíclicos, fios e fibras têxteis, inseticidas, medicamentos (importante decorar esse comex vis) A Índia exporta para o Brasil óleo combustível de petróleo. É o Brasil que exporta óleo bruto de petróleo para o país asiático, onde é refinado e exportado como óleo combustível de volta para o país. A Índia é o maior IMPORTADOR de energia do mundo = o BR busca inserir-se no mercado de BIOENERGIA do país, principalmente pelo etanol = A Índia anunciou em 2023, o programa E20 que prevê que até 2025 a quantidade de etanol na gasolina será aumentada para 20% ** O Brasil tem acumulado desde 2019 déficits comerciais com a Índia. ** Historicamente o comércio direto entre os dois países se desenvolveu durante o período colonial. Ainda no século XVI Vários navios da “Carreira da Índia" saíam do porto de Goa e aportavam no Brasil para comerciar de forma ilegal com os colonos .Por serem democracias multiétnicas, multiculturais e com grande diversidade religiosa, ambos os países possuem concertação política em diversos fóruns internacionais, tais como o IBAS, os BRICS, o G4 e o BASIC Brasil e Índia possuem uma Parceria Estratégica desde 2006 (com objetivo de chegar a um volume de comércio de 15 bi até 2022, ou seja, o dobro do atual = objetivo base para boa parte dos memorandos assinados em 2020) O que ocorreu em 2020 foi o “Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica entre o Brasil e a Índia BR e Índia assinaram em janeiro de 2020 = Cooperação na área de Segurança Cibernética, Bioenergia, Medicina, homeopatia, petróleo, gás, intercâmbio cultural e acordo de Previdência Social (TOTAL 15 ACORDOS) Assinaram um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (**** ACFI ***) em janeiro de 2020 *** (15º ACFI no mundo e o 1º na Ásia) = ACFIs são estímulos aos investimentos por meio da cooperação entre governos Em janeiro de 2020, a Associação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia anunciou a abertura de um escritório no Brasil,a Índia possui com o MERCOSUL - Acordo de Comércio Preferencial (ACP) desde 2004 (450 linhas tarifárias) (NÃO É ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO Também assinamos em 2020 (total + 15 documentos): 1) Acordo de Previdência Social = reconhecimento do tempo de contribuição = busca aumentar a proteção social de seus nacionais, além de facilitar o movimento de profissionais e empresários 2) Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal 3) Programa de Intercâmbio Cultural para o período 2020-2024 4) Memorando de Entendimento sobre Cooperação na área de Segurança Cibernética (ambos defendem enfoque multissetorial para a governança na internet, em consonância com as resoluções A/RES/73/27 e A/RES/73/266 5) Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor de Petróleo e Gás Natural = Cabe destacar que petróleo é um item importantíssimo da corrente de comércio dos dois países. Os dois podem ter papel de destaque na segurança energética de cada um. A Índia importa cada vez mais petróleo do Brasil, país que tem expectativa de crescimento de sua produção. Em um momento em que há rápida expansão do consumo de energia na Índia, a parceria com o Brasil ganha maior potencial Programa de Cooperação Científica e Tecnológica para implementação do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (2020-2023) = Estímulo ao intercâmbio de startups + Entendimentos entre os países para o intercâmbio de cientistas entre as estações antárticas brasileira e indiana / No campo energético, destacam-se o Programa de Trabalho sobre Biocombustíveis e os acordos entre a Petrobras e empresas indianas para atuarem conjuntamente na exploração, produção e comercialização de gás, petróleo e derivados em ambos os países e em outras regiões. Outubro de 2021 = Brasil vence disputa com Índia na OMC iniciada em 2019 / implicará mudanças nos subsídios de Nova Déli Produção de cana-de-açúcar na Índia / A estratégia tomada pela Índia foi a de recorrer ao Órgão de Apelação para protelar qualquer tipo de decisão final ("apelar para o vazio"). A Índia não é parte do arranjo plurilateral que criou o MPIA, que conta com a presença da União Europeia e da China. BR publicou Medida Provisória, em janeiro de 2022, autorizando a CAMEX a retaliar membros da OMC que apelem para órgão de apelação da OMC (atualmente paralisado) / A retaliação pode dar-se na forma de suspensão de concessões, obrigações e direitos por parte do Brasil perante a OMC, isto é, pode alcançar restrições no comércio de bens, serviços e propriedade intelectual. A Índia é o segundo maior país produtor e, turbinada por subsídios, tornou-se o terceiro maior exportador / O Brasil é o maior produtor e exportador mundial de açúcar Até 2030, a expectativa é que as exportações de açúcar continuem altamente concentradas, com o Brasil consolidando sua liderança e com participação nos embarques globais passando de 39% para 43%. A estimativa é que as exportações brasileiras vão representar 72% do aumento previsto para o comércio mundial do produto. O segundo maior exportador é a Tailândia. A Índia vem em terceiro, com oferta suficiente para manter um elevado nível de exportações, principalmente de açúcar branco. No entanto, se o governo indiano mantiver seus esforços para aumentar a produção doméstica de etanol, que ainda é tímida, os embarques de açúcar poderão sofrer uma desaceleração. Liderados pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), produtores brasileiros têm tentado intensificar a cooperação bilateral com a Índia na área de bicombustíveis, para promover a produção e a utilização de etanol. Para o Brasil, interessa muito criar condições para a formação de um mercado global de etanol - e, também, evitar que um concorrente turbine suas vendas de açúcar com subsídios ilegais. Hoje, a comercialização internacional de açúcar equivale a apenas 10% do que é produzido, e o percentual poderá até cair com o aumento da oferta de etanol.

Question 290

Índia x China - Conflitos e Convergências 1- Acordo de Panchsheel e seus 5 princípios (1954) 2- 3 divergências na década de 1960 3- Voto Indiano para admissão da RPC na ONU em 1971 4- Importância comercial 5- três agrupamentos que ambos fazem partes 6- Conflito em 2021 (nome da região, nome do limite fronteiriço 7- Índia e a AIEA e Grupo de Supridores Nucleares 8- 3 países parte e o conceito da estratégia de "colar de pérolas" chinesa 9- países parte do QUAD

Answer 290

EQUILÍBRIO ENTRE O CONFLITO (belt and road, arunashal pradesh, teoria do colar de pérolas em volta da Índia) E A COOPERAÇÃO (BRICS, OCX) O Oceano Índico tem natureza estratégica, já que passam por ele aproximadamente 50% do tráfego mundial de contêineres e 70% do petróleo embarcado, mais de um terço da população global vive na região litorânea do Índico, e dele provêm 15% da pesca global de peixes. Potenciais reservas adicionais de hidrocarbonetos poderão, ainda, ampliar sua importância estratégica. China e Índia são os dois países mais populosos do mundo / São potências nucleares e estão entre as maiores economias do mundo (1a e 3a, pela mensuração do PIB por Paridade de Poder de Compra) / Ambos os países são potências nucleares que rejeitaram peremptoriamente o Tratado para proscrição de armas de Nucleares de 2017 (A Índia até hoje não é parte do TNP) Tese: Relações marcadas por tensões e convergências A Índia foi, em 1950, um dos primeiros países a romper relações com a República da China (Taiwan) e reconhecer a RPC como o legítimo governo da China. Em 1954, China e Índia assinaram o Acordo de Panchsheel, que identificou os cinco princípios da coexistência pacífica = integridade territorial, não agressão, não interferência, igualdade e benefício mútuo, coexistência pacífica Década de 60 = discordância fronteiriça + aproximação RPC e o Paquistão = Guerra Sino-Indiana de 1962 e apoio chinês na Segunda Guerra da Caxemira (1965) e na Guerra Indo-Paquistanesa de 1971 (Índia teve apoio SOVIÉTICO) ** Em 1967, um conflito de menores proporções entre a China e a Índia, denominado “incidentes de Nathu La e Cho La”, terminou com vitória indiana. Esse conflito deu-se pela disputa sobre o reino do Sikkim, à época um protetorado indiano. O exército chinês invadiu o Sikkim em 1967, mas foi expulso pelo exército indiano. O Sikkim tornou-se um estado indiano em 1975, mas não foi reconhecido pela China até 2003, ocasião em que a Índia também reconheceu a Região Autônoma do Tibete como parte da China. Apesar das divergências bilaterais, a Índia votou, na AGNU, a favor da admissão dos representantes da RPC na ONU em 1971. A China é o maior parceiro comercial da Índia, com expressivo deficit indiano. China tem bloqueado o pleito indiano de ingresso no Grupo de Supridores Nucleares (NSG) + construção de corredor logístico em zona disputada para ligação com o Paquistão + cooperação militar Índia com EUA (QUAD) Pontos de convergênica = cooperação em segurança e combate a ílicitos na Organização para Cooperação de Xangai (OCX) + G20 + BRICS CONFLITO 2021 Memorizar = REGIÃO DE AKSAI CHIN na Caxemira + LINHA DE CONTROLE EFETIVO (LAC) Na região da Caxemira, disputada por Índia e Paquistão desde a independência, em 1947, está a região de Aksai Chin, atualmente administrada pela China. Aksai Chin = é uma região da Caxemira. Foi ocupada militarmente pela República Popular da China em 1962 na Guerra sino-indiana; é reivindicada pela Índia. A sua área é de cerca de um quinto da província de Jammu e Caxemira Na região da Caxemira, a Índia sempre alegou que Aksai Chin está ilegalmente ocupada pela China. Por sua vez, o Paquistão classifica essa zona como de fronteira indefinida CONVERGÊNCIAS CHINA X ÍNDIA A China iniciou o processo de retirada de suas tropas estacionadas na fronteira com a Índia, nos Himalaias. Representantes dos dois países afirmaram ter chegado a um acordo sobre a desmobilização de tropas, com o objetivo de respeitar a Linha de Controle Efetivo (LAC). Essa linha é considerada a fronteira de fato entre os dois países, na ausência de um acordo limítrofe formal. Trata-se de uma demarcação baseada na linha de cessar-fogo da guerra Sino-Indiana (1962) Apesar das tensões sino-indianas, os dois países partilham posições em foros multilaterais, inclusive em relação a segurança e defesa, como é o caso da Organização de Cooperação de Xangai (OCX) e o BRICS. A Índia acedeu à OCX em 2017, juntamente com o Paquistão. O objetivo principal da OCX está em tratar de temas ligados à SEGURANÇA na região da Ásia Central, apontando como suas maiores ameaças o terrorismo, o extremismo e o separatismo A defesa de uma ordem multipolar e da reforma de instituições internacionais faz parte da estratégia conjunta de ambos, embora especificamente no tocante à reforma do Conselho de Segurança da ONU, a Índia não conte com a simpatia chinesa, notadamente por conta das rivalidades históricas e desconfianças, embora já tenha o apoio oficial até dos Estados Unidos. As relações econômicas entre ambos os países são intensas, figurando a China como o segundo maior parceiro comercial da Índia, apesar de existir um enorme descompasso nas trocas com notável superávit chinês, o que causa constrangimento na relação. Vale lembrar, inclusive, que a Índia decidiu não participar do RCEP, área de livre comércio liderada pelos chineses e que conta com quinze países da região. Os indianos, no entanto, participam do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB), sendo o segundo maior cotista e já tendo recebido empréstimos importantes, e também do NDB do BRICS, mecanismos internacionais de fomento ao desenvolvimento que têm a China como principal articulador. Em 2008, a Índia assinou um acordo de salvaguardas com a AIEA, que deu acesso progressivo a seus reatores nucleares civis. Assim, também em 2008, o Grupo de Supridores Nucleares (do qual o Brasil é parte) concedeu à Índia um waiver para acessar tecnologias civis e combustíveis nucleares de outros países. Após os acordos, os indianos assinaram acordos com os EUA e com a França A Índia busca se nuclearizar após a derrota para China (1962) e o Paquistão faz o mesmo por causa da ameaça Indiana / disputa por influência em regiões como o Sudeste Asiático + iniciativas bilaterais de aproximação ou de afastamento têm o êxito influenciado pela realidade do quadro geopolítico e geoeconômico geral (similar ao que ocorre entre BR-ARG) Vale reconhecer preliminarmente que as rusgas no Vale do Galwan (Himalaia) em 2020 inserem-se em disputa territorial antiga, tendo havido guerra entre ambos em 1962, com clara vitória chinesa. CHINA A China defende sua projeção internacional por meio de uma estratégia de recuperação da Política Internacional frente ao “século de humilhação” que precedeu a revolução comunista no país, em 1949 = Nova Rota da Seda + A assinatura da Parceria Regional Econômica Abragente (RCEP), em 2020, é mais um exemplo do desejo chinês de se mostrar como país comprometido com o desenvolvimento do comércio livre Nos últimos anos, a política externa chinesa tem estreitado relações com o Paquistão, servindo de contraponto à crescente aliança entre Índia e Estados Unidos. Dentre os projetos de infraestrutura chineses no país destaca-se a rodovia de Karakoram que liga o país ao porto de Gwadar (Paquistão), estratégico para as importações chinesas de petróleo do Oriente Médio. Ademais, a estratégia chinesa do “colar de pérolas” (“string of pearls”) assegura posições militares (?) e de infraestrutura para o país no Oceano Índico e mar da Arábia, servindo também para encurralar a Índia, com destaque para “pérolas estratégicas” como o Sri Lanka e o já citado Porto de Gwadar no Paquistão. A dimensão geopolítica é flagrante nessas iniciativas, especialmente para garantir o acesso sobre choke points como os Estreitos de Malacca, Bab El-mandeb e Ormuz, vitais para o comércio exterior chinês e, sobretudo, para a importação de petróleo do Oriente Médio. Esse colar de pérolas forma um cordão em volta da Índia pela China e seus países parceiros (Bangladesh, Sri Lanka e Paquistão) Segundo o professor Paulo Velasco, Não há instalações militares chinesas ao longo do “colar de perolas”. A Índia não faz parte do projeto "One Belt, One Road” da China, conhecido como nova Rota da Seda e que projeta a influencia econômica e militar dos chineses até a Europa, passando pela Ásia Central e Mediterrâneo. ÍNDIA Durante a Guerra Fria, apesar da Índia ser parte dos países não alinhados havia um propensão à aproximação com a URSS, enquanto o Paquistão era mais próximo dos EUA naquela conjuntura. Com o passar dos anos, essa situação se inverteu principalmente após o inicio da guerra ao terror (Bin Laden foi encontrado em território Paquistanês) A aproximação dos EUA à Índia derivaria necessariamente de uma necessidade de se contrapor à China, apesar de ser uma perspectiva reducionista Em ligação entre Biden e o primeiro-ministro Narendra Modi em fevereiro de 2021, os dois líderes frisaram a importância de continuar a cooperação em prol de um “Indo-Pacífico livre e aberto”, além de defenderem o Quad (Índia, EUA, Japão e Austrália), grupo de países que promove exercícios militares conjuntos e que é visto por muitos como um agrupamento contrário à influência chinesa na Ásia / Corredor Econômico China Paquistão é uma fonte de instabilidade entre os dois países, além das questões fronteiriças É importante observar, outrossim, que além dos Estados Unidos, a Índia tem estreitado as parcerias com Austrália e Japão, formando o chamado QUAD, que já fez até cúpula em 2020 e serve como um contraponto ao avanço da influência geopolítica da China na Ásia Pacífico. Durante a pandemia de COVID, houve disputas sobre a "diplomacia da vacina" e a distribução mundial entre Beijing e Nova Deli. Percebe-se, portanto, que existem crônicas diferenças e rivalidades entre China e Índia no contexto contemporâneo, com reflexos geopolíticos marcantes e a articulação com outros players, mas também há um pragmatismo na ação diplomática de ambos, associados em agrupamentos de concertação política plurilaterais voltados para a construção do diálogo e da confiança mútua. Em termos econômicos, é flagrante a maior interdependência, apesar de assimetrias e disputas eventuais. Não obstante, as disputas por poder tipicamente realista entre os dois países, há um reconhecimento por Xi Jiping e Narendra Modri que um conflito não é de interesse de nenhum dos dois países. As cúpulas anuais (e quase que obrigatórias) dos BRICS tem servido para superação do constrangimentos e desgastes entre os dois países nesse sentido.

Question 291

JAMMU e CACHEMIRA (7+)

Answer 291

envolve uma disputa muito mais ampla com fundamentos históricos antigos, envolvendo duas potências nucleares, sendo um deles o segundo maior investidor em gastos militares nos últimos anos (inclui potencial de afetar a agenda internacional) / era o principado autônomo mais extenso de todos, de maioria muçulmana, concentrada onde hoje é território Indiano, sendo o terceiro maior em população, geograficamente divide locais de concentração de maioria hindu e islâmica (região de passagem) / 1946-1948 houve um processo de limpeza ou reorganização étnica nessa região pelo líder local / houve demora na escolha de que lado esse principado iria ficar, ocorrendo invasão de paramilitares Paquistaneses para anexação / o líder local pediu ajuda à Índia, a qual exigiu a anexação da Cachemira a Índia em troca da ajuda, concedendo um status privilegiado – governo autônomo e a proibição de mudança de indianos sem autorização do governo local da Cachemira, nenhum processo urbano poderia ser feito pelo governo central Indiano (alterado somente em 2019) / Isso deu início a Primeira Guerra Indo-Paquistanesa (1/3), obtendo 90% de território para Índia e 10% para o Paquistão / todas as guerras envolvem tentativas Paquistanesas de anexação da região com base na sua maioria muçulmana / todos os conflitos entre os países desenvolvem uma corrida armamentista nuclear entre esses dois países

Question 292

PAQUISTÃO 1- Histórico da independência 2- Leitura rápida

Answer 292

As relações com a Índia ocupam papel central na política externa e interna paquistanesa. Elas definem, em última instância, o próprio Paquistão, desmembramento político-ideológico e religioso da antiga Índia Britânica (ou “Raj Britânico”), independente em 1947. Quando o Paquistão foi formado, o Islã era o fator de união entre comunidades diversas, com múltiplas identidades linguísticas e étnicas. O Paquistão tornou-se, em 1956, a primeira República islâmica do mundo, de maioria sunita. Em 1971, após uma guerra civil, uma porção do território paquistanês no leste do país, de maioria étnica bengali, separou-se como o Estado independente de Bangladesh. *** Recentemente, o relacionamento bilateral entre o Paquistão e a Índia tem sido afetado por questões como: a atuação de grupos militares e terroristas nos dois países; o apoio financeiro e logístico do Paquistão ao Talibã; a disputa pela água na região de fronteira; e a questão da Caxemira *** As disputas territoriais sobre a região da Caxemira provocaram três das quatro guerras indo-paquistanesas (em 1947, 1965 e 1999) e levaram os dois países a uma corrida nuclear. Índia e Paquistão têm armas nucleares e não são partes do TNP. Existe um cessar-fogo bilateral desde 2003. NÃO é uma potência militar, orçamento reduzido e menor número de habitantes quando comparado à Índia / 160 ogivas nucleares = metade da capacidade da França e da China Atualmente = crescente onda nacionalista na Índia gerando desgastes / crescente papel das forças armadas e da base religiosa como garantidora última da democracia Paquistanesa / Todos esses fatores têm origem nos conflitos entre os dois países O conflito Indiano, é um elemento formador do sistema político Paquistanês pautado no estamento MILITAR a fim de garantir sua supremacia / os militares tutelam e garantem o sistema democrático Paquistanês, consumindo 30% do orçamento público justificado politicamente pela ameaça Indiana 1965 = Segunda Guerra Indo-Paquistanesa = Paquistão tenta aproveitar da derrota Indiana contra a China, travada por disputas territoriais / O Paquistão invade a Cachemira e é repelido pelas forças Indianos, mantendo o território original (90/10%) 1971 = Terceira Guerra Indo-Paquistanesa = única que não envolve o território da Cachemira, mas sim Bangladesh / a independência de Bangladesh decorre da concentração populacional em Bangladesh em contrates ao poder político e militar do Paquistão. Além disso, a língua oficial tornou-se o ODU e não o Bengali falado no Bangladesh (divergências culturais). Também havia concentração do orçamento público (70%) no Paquistão em detrimento do território de Bangladesh / Havia a possibilidade de vitória ELEITORAL no Paquistão de um líder e de uma maioria de Bangladesh, uma vez que concentravam a maior parte da população. O grupo do Paquistão impediu a posse de lideranças de Bangladesh e passou a alterar as leis, gerando tomada do poder pelo exército, ocasionando 10 milhões de refugiados para a Índia (3 milhões de estupros) / O envolvimento da Índia se dá para conter a crise de refugiados e enfraquecer o rival histórico Paquistanês, fragmentando-o (com o único apoio da URSS) / Todos as demais potências apoiaram o Paquistão e mesmo assim ele perdeu 1974 = primeiro teste nuclear da Índia, utilizando material Canadense com intuito inicial pacíficos, alterando o sistema global de controle nuclear, dando ensejo a criação do Grupo de Supridores nucleares. / 1999 = Nova tentativa de invasão Paquistanesa repelida pela Índia, último conflito atual 2000 = mudança de paradigmas, introdução de ataques terroristas, ataque ao parlamento Indiano em 2001 / falta de ação Paquistanesa em relação ao Talibã Afeganistão passa a ser palco das disputas INDO-PAQUISTANESAS Paquistão passa a apoiar o Talibã no Afeganistão visando limitar a influência econômica Indiana no Afeganistão Paquistão tem uma relação especial com China e visa estabelecer um corredor econômico ligado as disputas com a Índia

Question 293

Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) (2011) 1- Citar três países parte de 15 2- País que deixou o bloco 3- Importância ou expressividade do bloco 4- Objetivo do agrupamento

Answer 293

Tratado de livre comércio na Ásia Pacífico, o qual inclui os grandes: China, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Índia (saiu do acordo) e muitos outros (total 15 países) / as negociações começaram em 2011 terminaram em novembro de 2020, os países acordaram em firmar um acordo de livre-comércio Importância = abrange 2.2 bilhões de pessoas, um mercado de 26 trilhões de dólares e 30% do PIB mundial / * É uma articulação da China para fazer frente ao TPP de Obama * Em novembro de 2019, a Índia abandonou as negociações da RCEP, sob justificativa de ter preocupação do impacto da eventual entrada em vigor da RCEP sobre a indústria e a agricultura locais / Há questões geopolíticas importantes em relação à RCEP, sobretudo para a China, que se encontra isolada dos grandes acordos comerciais assinados nos últimos anos, como é o caso do CPTPP, que entrou em vigor em 2018 / é um acordo de comércio entre 10 países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)1 , além de Austrália, China, Coreia do Sul, Japão e Nova Zelândia / Atualmente, a ASEAN é composta por dez países membros: Brunei Darussalam, Camboja, Cingapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Tailândia e Vietnã Filipinas já completou sua incorporação, tendo depositado o seu instrumento de ratificação. Mianmar sofre resistência de alguns membros, por conta da crise doméstica e perseguições no país, embora já tenha ratificado o protocolo de adesão. ** China tem se inserido no sistema internacional como ator comprometido com multilateralismo e a solução pacífica de controvérsias / Com cerca de um terço da população mundial e cerca de um terço do Produto Interno Bruto (PIB) global, a RCEP pode ser considerado o maior acordo comercial do mundo, pela contagem por população ** OBJETIVO Por meio da RCEP, os países membros esperam eliminar a maior parte de suas tarifas para alcançarem o livre-comércio em vinte anos. Para que entre em vigor, seis países da ASEAN e três outros países devem ratificar o tratado. Cabe frisar que já havia acordos de livre comércio em vigor firmados entre os países da ASEAN e China (2002), Coreia do Sul (2006), Japão (2008), Nova Zelândia (2009) e Austrália (2009), o que, certamente, facilitou a empreitada de se firmar um acordo com tantas economias Para a estratégia de inserção da China, a finalização das negociações em torno da RCEP deve ser vista como um êxito para a estratégia de busca de maior influência do país na região Ásia-Pacífico, motivo pelo qual foi um dos primeiros países a ratificar o acordo da RCEP. Em uma região do mundo já caracterizada por avançada integração comercial, a criação da RCEP pode vir a fortalecer a interdependência regional e o papel da diplomacia econômica da China na região. Espera-se que, até 2030 a China seja o país com os maiores ganhos comerciais absolutos em termos de exportação, com ganhos de cerca de US$ 245 bi / O Japão louvou a assinatura do acordo da RCEP por abranger regras sobre propriedade intelectual e comércio eletrônico, além do aumento do acesso a mercados. Para um país que tem receio do avanço chinês sobre a região, fazer parte de um bloco juntamente com a China pode ser uma oportunidade para ajudar a balancear a influência daquele país Para os EUA, a assinatura da RCEP representa um alerta para o crescimento da influência chinesa na região Asia-Pacífico e para o crescente engajamento dos parceiros dos EUA na região com a China.

Question 294

China (aspectos gerais) (20+)

Answer 294

2015 = fundo para temas da PAZ - China-ONU com previsão de 1 bilhão e de 100 milhões para a força de reação rápida da União Africana / É o país que mais contribui com tropas em missões de paz na ONU do Conselho de Segurança (EUA não manda ninguém) As disputas no mar do Sul da China opõem esse país a diversos vizinhos, com base em direitos históricos que derivariam de mapas anteriores à Revolução Chinesa, de maneira que os argumentos também são defendidos por Taipé (reivindicam a mesma área) Apesar de episódios de rivalidade política, a China é o maior parceiro comercial do Japão e está negociando acordos de liberalização comercial com aquele país (Japão - 25% das importações provieram da China e nas exportações é o segundo parceiro atrás das EUA / Japão-China comércio de 270 bi e Japão-EUA 210 bi) / China e Japão são grandes parceiros econômicos, porém possuem rivalidade como a do litígio do Mar do Leste da China, nas ilhas Senkaku (japonês) ou Diaoyu (chinês) – os japas adotaram uma nova diretiva de defesa nacional, o fim da proibição de exportações de armas e o aumento do orçamento de defesa / Em que pese a relação econômica e comercial estar crescendo (em 2017, o fluxo comercial saltou de 70 para 84 bilhões de dólares) / O Japão detém o controle das ilhas Senkaku (Diaoyu é o nome chinês para as ilhas) desde o fim da Guerra Sino-Japonesa, em 1895. Ainda assim, a posse do arquipélago passou a ser contestada pela China que, recentemente, intensificou as demandas sobre as ilhas O Japão detém o controle das ilhas Senkaku (Diaoyu é o nome chinês para as ilhas) desde o fim da Guerra Sino-Japonesa, em 1895. Ainda assim, a posse do arquipélago sempre foi contestada pela China que, recentemente, intensificou as demandas sobre as ilhas. NÃO há acordo de livre comércio entre China – União Europeia, embora haja cúpulas e cooperação / Os Planos de Ação conjunta e o plano decenal de cooperação de 2012 (parceria estratégica global) tem vencimento em 2021 / Entre as iniciativas de cooperação econômica entre os dois países se destacam acordo de swap em moeda local, além de fundo e acordo-quadro em cooperação na área de capacidade produtiva / A China superou os Estados Unidos como o maior parceiro comercial da União Europeia (UE) em 2020 (maiores parceiros da UE = China -> EUA -> Reino Unido) O Acordo Abrangente de Investimentos entre China e União Europeia, assinado no final de 2020, ainda está em análise pela União Europeia. Na última semana, a Comissão Europeia suspendeu o processo de ratificação do acordo, em consequência do tensionamento das relações políticas com a China, sobretudo devido às violações de direitos humanos contra os uigures, na província de Xinjiang. O Brasil, sozinho, recebeu mais de 50% dos investimentos da China na América Latina desde 2005; somado a Peru, Argentina e México (nessa ordem), a participação supera 85%. Além disso, 2019 = maior superávit da série histórica (29 bi), exportações na casa de 64 bi (2020 tende a superar) A China se absteve na resolução relativa à integridade territorial ucraniana (tem receio em relação à questão do Tibete) A Índia tem fortíssimo déficit com a China (52 bilhões de dólares) (ao contrário do Brasil) / Disputas com a Índia = Caxemira e Arunachal Pradesh; além disso, há disputas hídricas, como a do rio Brahmaputra (ou Yarlung Tsangpo, em chinês). É bom ter atenção, pois de fato há uma disputa territorial entre Índia e China no chamado Aksai Chin, em parte da Caxemira; não é somente o conflito com o Paquistão Apesar das tensões sino-indianas, os dois países partilham posições em foros multilaterais, inclusive em relação a segurança e defesa, como é o caso da Organização de Cooperação de Xangai (OCX). A China integra a OCX desde sua criação, em 2001. A Índia acedeu à OCX em 2017, juntamente com o Paquistão. O objetivo principal da OCX está em tratar de temas ligados à segurança na região da Ásia Central, apontando como suas maiores ameaças o terrorismo, o extremismo e o separatismo. A Organização de Cooperação de Xangai tem ampliado sua representatividade e alcance geográfico nos últimos tempos, tendo sido marcantes a incorporação de Índia e Paquistão há poucos anos. Atualmente, o Irã acaba de ser incorporado à Organização e a Arábia Saudita figura apenas como parceiro de diálogo. China foi representada pela primeira vez por seu presidente, Xi Jiping, no Fórum Econômico Mundial (DAVOS) em 2016 Em 20 de outubro de 1971, o Brasil votou contra a admissão da RPC na ONU como legítima ocupante do assento destinado à China e da consequente retirada de Taiwan O Dilema de Malaca refere-se a uma preocupação da política externa chinesa em assegurar o livre-trânsito pelo estreito de mesmo nome, estratégico para o comércio chinês e para o abastecimento energético do país Apenas 14,3% do território do gigante asiático se presta à agropecuária. O resto é gelado, montanhoso ou desértico. A China tem 20% da população mundial com apenas 7% das terras aráveis do planeta (enquanto o BR só utiliza 7% das suas terras para produzir) Em abril de 2016, a China anunciou programa de exploração de nova rota marítima, na região do Ártico, como forma de expandir suas linhas comerciais no hemisfério norte A República Popular da China mantém a “política de uma só China”, pela qual os Estados que desejam manter relações diplomáticas com a China continental devem reconhecer formalmente que Taiwan não é um Estado independente. Essa condição imposta pelo governo chinês existe desde 1949, quando o Partido Comunista Chinês conquistou o poder no país. A Política de uma só China abrange Taiwan, Tibete, Hong Kong, Macau e Xinjiang Apesar de formalmente serem parte da China, Hong Kong e Taiwan fazem parte, juntamente com China, Rússia e Estados Unidos, da Cooperação Econômica Ásia Pacífico (APEC). CERTO. Essa questão demonstra a importância da linguagem na diplomacia. Para poder englobar, em um mesmo fórum de discussão, China, Hong Kong e Taiwan, os membros da APEC são “economias-membros”, não Estados-membros A província de Xinjiang, no noroeste da China, concentra grande quantidade de povos muçulmanos, sobretudo da etnia Uigur, o que dá um componente étnico particular ao movimento de independência local, o Movimento de Independência do Turcomenistão do Leste, considerado grupo terrorista pela RPC. Os Uigures são um grupo étnico de origem turcomena cuja população é majoritariamente muçulmana sunita. Alegadas violações de direitos humanos do povo Uigur, por meio da instauração de “campos de reeducação”, vem ganhando atenção internacional. Alega-se que o governo de Pequim promove uma política de “sinicização”, como o objetivo de homogeneizar a configuração étnica da região em torno da etnia han, majoritária na China Em 1979, os Estados Unidos estabeleceram relações diplomáticas formais com a República Popular da China (RPC) e encerram as relações diplomáticas com a República da China (ROC). Apesar disso, meses depois do fim das relações com Taiwan, o Congresso dos EUA aprovou o Taiwan Relations Act (TRA), afirmando importantes laços não oficiais com a ilha. A legislação permite a venda de armas a Taiwan para autodefesa e não descarta a possibilidade de os Estados Unidos defenderem Taiwan de um ataque de Pequim. Desde então, as vendas de armas dos EUA para Taiwan, totalizando mais de US $ 25 bilhões, entre 2007 e 2018, contribuíram para a elevação das tensões com Pequim e para o aumento da retórica belicosa da RPC em relação ao governo de Taipei A corrente de comércio de bens da China (exportação+importação) registrou uma alta de 19% em 2020 e totalizou US$ 5 trilhões ( 32,16 trilhões de yuans), atingindo um recorde / foi a única grande economia do mundo a registrar crescimento positivo no comércio exterior de bens / Em 2020, a China passou a ser o principal recebedor de investimentos estrangeiros diretos, ultrapassando os Estados Unidos / De acordo com um levantamento da OCDE, o nível de investimento estrangeiro direto caiu para seu menor nível em 15 anos, em 2020. Em 2020, os fluxos desse tipo de investimento caíram 38%, para US$846 bilhões, o equivalente a 1% do PIB global. Nesse cenário de queda, a China foi o único país no qual os investimentos estrangeiros diretos aumentaram Para a China, a assinatura da RCEP pode ser compreendida como uma conquista da cooperação regional da Ásia Oriental, uma vitória do multilateralismo e do livre-comércio, e uma alternativa chinesa ao isolamento geoeconômico, interpretado após a negociação da Parceria Transpacífica (TPP). Além da RCEP, a China também tem apoiado outras propostas de iniciativas comerciais na região, como a Área de Livre Comércio da Ásia-Pacífico (FTAAP), proposta no âmbito da APEC (Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico), e a Comunidade Econômica da Ásia do Leste, que reuniria os países da ASEAN, a China, a Coreia do Sul e o Japão. (RCEP - FTAAP - APEC - ASEAN) Atualmente, a China busca posicionar-se como grande defensora da globalização, do comércio internacional e dos acordos sobre mudança climática. Há cinco agências especializadas da ONU lideradas por chineses: Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO); União Internacional de Telecomunicações (UIT); Organização Internacional da Aviação Civil (OACI); Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO); Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). A China é o país que mais emite dióxido de carbono do mundo, com cerca de 28% das emissões globais. Atualmente, 60% da produção de energia elétrica do país depende de carbono.

Question 295

BRASIL X CHINA 1- Ano da primeira importação de mão de obra chinesa 2- Ano de estabelecimento de relações 3- Nome do Tratado assinado em 1881 4- Posição BR e EUA na resolução 2758 de 1971 5- Ano e governo brasileiro que reestabeleceu relações com a China continental 6- Três cidades que possuem consulados BR na China e três cidades que possuem consulado chinês no Brasil 7- Ano de estabelecimento da Parceria Estratégica e ano de sua elevação 8- Ano do início do projeto CBERS 9- Ano de criação e significado de COSBAN 10- Duas fragilidades brasileiras em relação à China

Answer 295

Em 1812 D. Maria I, rainha de Portugal, vivendo então no Brasil, importou mão de obra chinesa para o trabalho em plantações de chá, em região próxima ao Rio de Janeiro Relações iniciadas em 1843, quando foi instalado o consulado brasileiro em Cantão Houve uma missão brasileira enviada para a China em 1879 em busca de mão de obra para substituir à escrava / Não houve a concretização de uma corrente migratória, pela proibição formal da China em permitir emigração para o Brasil. Entretanto, os dois países assinaram o Tratado de Amizade, Comércio e Navegação em 1881, com o Brasil abrindo um consulado em Xangai em 1883 Este relacionamento, embora de pouca monta, permanece até 1949, quando Mao tse Tung alcança o poder como líder da Revolução Socialista na China. O consulado em Xangai é fechado e é aberta uma embaixada em Taipei – na China Nacionalista Em 1952, no auge da Guerra da Coreia, emblemática de um sistema mundial bipolar, o Brasil oficializou seu apoio à China Nacionalista, instalando embaixada em Taipé. Houve de fato o apoio brasileiro ao regime da República da China, e a instalação de uma embaixada em Formosa O Brasil, assim como os EUA, votaram CONTRA a Resolução 2758 da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1971, que restaurou a legítima participação da República Popular da China na organização. O relacionamento diplomático foi restabelecido a partir de 1974 / A primeira visita oficial de um presidente brasileiro foi de João Figueiredo (1979-1985) / O estabelecimento das relações com a República Popular da China se deu em 1974, no governo de Ernesto Geisel / A China, apesar de apoiar uma reforma do CSNU, não deu suporte explícito ao pleito brasileiro, especialmente pelo fato de que, no G4, estão presentes dois rivais geopolíticos da China: Japão e Índia As relações entre Brasil e China foram estabelecidas em 1974. Naquele ano, foram abertas as Embaixadas do Brasil em Pequim e da China em Brasília. O Brasil tem Consulados-Gerais em Xangai, Cantão e Hong Kong. A China conta com Consulados-Gerais no Rio de Janeiro, São Paulo e Recife. *** As relações entre Brasil e China foram estabelecidas em 1974, alcançaram o status de “Parceria Estratégica", em 1993, e de “Parceria Estratégica Global", em 2012. Também desde 2009, há superávit anual no saldo da balança comercial, embora esse não tenha sido sempre crescente, havendo reduções em 2012, 2014 e 2019 *** O Brasil e a China assinaram, em 1984, um acordo de cooperação a respeito dos usos pacíficos da energia nuclear, o qual ainda segue em vigor. Esse acordo previu, entre os campos de cooperação bilateral nessa matéria, a construção e a operação de centrais nucleares, a prospecção e o processamento de minérios e urânio, bem como a fabricação de elemento combustível. Cabe destacar ainda a cooperação espacial. Em 1988, foi estabelecido o Programa CBERS (sigla em inglês para "Satélite de Recursos Terrestres Brasil-China"), para construção e lançamento de satélites – projeto pioneiro entre países em desenvolvimento no campo da alta tecnologia. Foram lançados, desde então, seis satélites (1999, 2003, 2007, 2013 e 2019). Em 1993, Brasil e China estabeleceram uma "Parceria Estratégica" e, em 2004, foi criada a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) = principal mecanismos institucional entre os país, com reuniões periódicas tratando de todas as áreas centrais (instância de vice-presidentes) COSBAN = reunião maio de 2022 = Os Vice-Presidentes celebraram o décimo aniversário da Parceria Estratégica Global entre Brasil e China e anunciaram o Plano Executivo 2022-2026 e o Plano Estratégico 2022-2031, que orientarão as relações bilaterais nos próximos anos A COSBAN é o principal mecanismo de diálogo regular entre o Brasil e a China e congrega, no novo formato agora aprovado, dez subcomissões temáticas. As relações bilaterais têm-se caracterizado por notável dinamismo. Desde 2009, a China é o principal parceiro comercial do Brasil e tem sido uma das principais fontes de investimento externo no País. O relacionamento vai além da esfera bilateral: Brasil e China têm mantido diálogo também em mecanismos como BRICS, G20, OMC e BASIC (articulação entre Brasil, África do Sul, Índia e China na área do meio ambiente). Em 2012, as relações foram elevadas ao nível de "Parceria Estratégica Global". No mesmo ano, estabeleceu-se o Diálogo Estratégico Global (DEG) (instância de MRE) e firmou-se o Plano Decenal de Cooperação (2012-2021). Em 2015, a China lançou o Banco de Investimento em Infraestrutura da Ásia (AIIB), com o objetivo de financiar projetos de infraestrutura na região asiática, inclusive os desenvolvidos no âmbito da iniciativa “Cinturão e Estrada”. No mesmo ano, o Brasil assinou o acordo constitutivo do AIIB, mas não o ratificou e, por isso, não figura como membro do Banco. O Acordo Constitutivo do AIIB, assinado pelo Brasil em 29 de junho de 2015, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2020 e aguarda promulgação por parte da Presidência da República (desatualizado = promulgado em setembro de 2021, incorporando ao ordenamento jurídico brasileiro o referido acordo) CONVERGÊNCIAS BR-CHINA Brasil e China têm mantido diálogo também em mecanismos como BRICS, G20, OMC e BASIC (articulação entre Brasil, África do Sul, Índia e China na área do meio ambiente) / Em 1993, Brasil e China estabeleceram uma "Parceria Estratégica" e, em 2004, foi criada a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) / Em 2012, as relações foram elevadas ao nível de "Parceria Estratégica Global". No mesmo ano, estabeleceu-se o Diálogo Estratégico Global (DEG) e firmou-se o Plano Decenal de Cooperação (2012-2021) / A mais alta instância permanente de diálogo e cooperação bilateral, a COSBAN, é copresidida pelos Vice-Presidentes do Brasil e da China. Sua quinta e mais recente reunião ocorreu em Pequim, em maio de 2019. As demais sessões plenárias ocorreram em Pequim (2006), Brasília (2012), Cantão (2013) e Brasília (2015) / Em 2019, ocorreram também a visita de Estado do Presidente Jair Bolsonaro a Pequim (25 de outubro) e a visita do presidente Xi Jinping a Brasília (13-14 de novembro), no contexto da XI Cúpula do BRICS / o Banco do Brasil conta com agência em Xangai desde maio de 2014. Cabe destacar ainda a cooperação espacial. Em 1988, foi estabelecido o Programa CBERS (sigla em inglês para "Satélite de Recursos Terrestres Brasil-China"), para construção e lançamento de satélites – projeto pioneiro entre países em desenvolvimento no campo da alta tecnologia. Foram lançados, desde então, seis satélites (1999, 2003, 2007, 2013 e 2019). Desde 2009, a China tem sido o principal parceiro econômico do Brasil, na medição por volume da corrente de comércio. Apesar dos graves efeitos sobre a economia mundial derivados da pandemia da Covid-19, a corrente de comércio entre Brasil e China cresceu em 2020, atingindo o recorde de US$ 102,5 bi, com superávit recorde de US$ 33 bi. A soja representou, em 2019, 32% das exportações brasileiras para a China (não é mais de 50%) De acordo com a nova metodologia adotada pelo Ministério da Economia, no ano de 2020, a China foi o único país dentre os maiores parceiros comerciais do Brasil cuja maioria das exportações brasileiras é composta por produtos da indústria extrativa A cooperação financeira tem-se intensificado ainda nos âmbitos bilateral e multilateral. Diversos bancos chineses atuam no Brasil, e o Banco do Brasil conta com agência em Xangai desde maio de 2014. Trata-se da primeira agência de um banco latino-americano na China. COMEX VIS BR X CHINA 2022: O superávit comercial do Brasil com a China, em 2022, foi de US$28 bilhões (inferior ao record de 42 bilhões de 2021) Exportações = Soja (31%), Ferro (27%), petróleo (17%), carne (6%) e celulose (4,2%) = triplo empate entre indústria extrativa, indústria da transformação e agropecuária Importação de 100% de indústria de transformação = válvulas, telecomunicações inseticidas, máquinas, aparelhos A corrente de comércio Brasil-China ampliou-se de forma marcante na última década. De US$ 3,2 bilhões em 2001, passou para US$ 150 bilhões em 2022 A China possui alto estoque de investimento no BR = No setor energético tem destaque a atuação da empresa State Grid, que assumiu o controle acionário da CPFL Energia em 2017. Além de empresas no setor de petróleo, gás, setor portuário, mineração A partir de 2012 os dois principais setores de investimento Chinês no Brasil foram no setor de energia e extração de petróleo e gás natural. SETOR FINANCEIRO Bancos chineses também tem tido papel importante no financiamento a projetos de desenvolvimento no Brasil, inclusive financiando empresas fundamentais como a Petrobras. Vale destacar como exemplos marcantes o Banco da China (BoC) e o Banco de Desenvolvimento da China, além de outros como o Banco Industrial e Comercial da China (ICBC), com filial em São Paulo desde 2013, e o Banco do conglomerado XCMG, que abriu agência física no país em 2020. FRAGILIDADES Fragilidades brasileiras = excesso de dependência externa (um terço do comércio BR é com a china), baixa diversificação (concentração de venda de soja, minério de ferro e petróleo, aumentando a vulnerabilidade do país, visto que as vendas chinesas são diversificadas), penetração excessiva de bens muito competitivos, impactando a indústria nacional principalmente em têxteis e calçados, perda de espaço em terceiros mercados (especialmente Mercosul e Argentina) - O gigante asiático já figura como o maior ou segundo maior parceiro comercial de boa parte dos países da América Latina, além de deter o segundo maior market-share da ALADI. Perder espaço relativo para a China em mercados importantes para as vendas de manufaturas brasileiras com maior valor agregado representa desafio adicional para segmentos da indústria do país. Apesar da convergência, a diplomacia brasileira também fez importantes críticas contra políticas cambiais distorcivas, tendo a China como um dos alvos na seara econômica-financeira. Além disso, há espaço para divergências em agendas como comércio de serviços e acesso a mercados para produtos não agrícolas (NAMA) no âmbito da OMC É comum a aplicação pelo Brasil de medidas compensatórias antidumping contra mercadorias chinesas que são objeto dessa prática ilegítima de comércio. Brasil e China já protagonizaram alguns contenciosos comerciais na OMC nos últimos anos, o que demonstra preocupações recíprocas com políticas distorcivas e/ou políticas protecionistas e discriminatórias. Em 2019, por exemplo, Brasil e China resolveram por meio de consultas bilaterais disputa na OMC relativa à aplicação de sobretaxas ao açúcar brasileiro. “A China cada vez mais faz parte do futuro do Brasil” (presidente Jair Bolsonaro, XI Cúpula dos BRICS - Brasília, novembro de 2019) Abril 2023 = Visita de Lula à China = recordaram o 30º aniversário da Parceria Estratégica Brasil-China em 2023 e o 50º aniversário das relações diplomáticas em 2024 / reiteração do princípio de uma só China / concordância em alcançar a neutralidade climática antes de 2050 / aprofundar diálogo da desdolarização / assinados acordos governamentais, estaduais (RN, CE, Vale e Friocruz) e privados (Seara, Friboi, JBS, Furnas, Correios, Suzano)

Question 296

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC) (1995 ***) 1) 3 funções segundo o MRE 2) 4 pilares ou princípios e 3 exceções 3) 5 objetivos precípuos 4) evolução histórica 5) 6 acordos de Marrequexe 6) Quórum para decisão das rodadas 7) Condições para adesão de membro 8) 2 principais órgãos 9) principais fases do contenciosos 10) Decisões da Ministerial de Bali e de Nairóbi

Answer 296

Três funções fundamentais da OMC, segundo o MRE = negociação, monitoramento e solução de controvérsias 4 Pilares da OMC: 1) Não Discriminação = Cláusula da Nação Mais Favorecida + Princípio do Tratamento Nacional 2) Reciprocidade = concessões devem ser dadas de maneira recíproca para evitar os caronas e ampliar o acesso as mercados 3) Tarifa Consolidada = os compromissos tarifários devem ser vinculantes, estabelecendo um teto e informando à OMC 4) Transparência = as regras e política comerciais devem ser publicadas, respondidas e notificadas à OMC Exceções = restrição do comércio em certas circunstâncias = tratamento preferencial, áreas de livre comércio, uniões aduaneiras, proteção da saúde e da vida terrestre, moralidade pública, entre outras exceções previstas no artigo 20 – NÃO inclui meio ambiente. Há exceções gerais, de segurança, para: 1) tratados regionais 2) “waivers” = medidas de defesa comercial (antidumping e medidas compensatórias) 3) Sistema Especial e Diferenciado para Países em Desenvolvimento. As exceções gerais dividem-se entre as necessárias à proteção da moralidade pública e à proteção humana, animal ou vegetal, as relacionadas à importação e à exportação de ouro e prata, as impostas para a proteção dos tesouros artísticos, históricos ou arqueológicos e as relacionadas à conservação de recursos naturais não renováveis. 5 Objetivos precípuos ou básicos da OMC = NEGOCIAÇÕES de temas multilaterais de comércio, SUPERVISÃO normativa das normas comerciais, promoção da LIBERALIZAÇÃO comercial e a RESOLUÇÃO de controvérsias. Após 2008, houve foco no COMBATE ao protecionismo e em defesa do livre comércio. NEGOCIAÇÕES - SUPERVISÃO - LIBERALIZAÇÃO - RESOLUÇÃO - COMBATE AO PROTECIONISMO EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA OMC GATT47 = foi um acordo EXECUTIVO e, por isso, não foi preciso internalizar / 8 rodadas no total, todas tratando de tarifas, mas as 5 primeiras trataram exclusivamente de tarifas até 1961, quando passam a abordar outros temas, como: medidas antidumping, medidas não tarifárias, Cláusula de Habilitação, entre outros / as partes são “partes contratantes” / mecanismo de solução de controvérsia pouco eficaz pautado no consenso positivo / as partes contratantes escolhiam os acordos que fariam parte e quais iriam negociar ("a la carte") *** o GAT só tratou de comércio de bens, enquanto a OMC pauta-se também em serviços, propriedade intelectual e outros temas *** A Rodada Uruguai produziu o primeiro acordo multilateral voltado para o comércio internacional de produtos agrícolas. O Acordo sobre Agricultura, chamado também de Acordo Agrícola, também incluiu o comprometimento em dar prosseguimento ao processo de reforma através de novas negociações. No tocante ao acesso aos mercados, COTAS foram convertidas em tarifas, uma vez que, antes da Rodada Uruguai, algumas importações de produtos agrícolas eram restringidas por cotas e outras medidas não tarifárias, tudo isso foi substituído por tarifas (tarifa = quantificável e melhor que cotas para o desenvolvimento do comércio, para no futuro, eliminar as tarifas também) Nas Rodadas do antigo GATT, avanços mais significativos ocorreram em relação a produtos manufaturados, em comparação com os modestos resultados na liberalização do setor agrícola, para o qual não se logrou, de modo geral, a eliminação das barreiras às importações – CERTO O Acordo de Marraquexe (1994) finaliza a Rodada Uruguai e cria a OMC, que começa a operar em janeiro de 1995 com natureza jurídica de organização internacional, uma vez que tem tratado constitutivo, personalidade jurídica, sede e Estados membros OMC = possui personalidade jurídica de DIP / as partes são “membros”, não "países membros", pois inclui UE e Taipei Chinesa (Taiwan) / Entendimento sobre solução de controvérsia instituído com consenso negativo = o painel ou o relatório só não são adotados em caso de todos os membros votarem contra Foram negociados 6 Acordos de Marraqueche na constituição da OMC: Anexo 1A = Acordos do GATT + acordos sobre comércio de bens (trade) Anexo 1B = GATS = comércio de serviços (services) Anexo 1C = TRIPS = trata da propriedade intelectual (já caiu) Anexo 2 = Solução de controvérsias Anexo 3 = mecanismo de revisão à todos os membros, cumprindo com o princípio da transparência pelo chamado TPRM Esses 5 são os multilaterais e obrigatórios a todos os membros O anexo 4 são os acordos plurilaterais e não são obrigatórios a todos os membros. Inicialmente eram sobre aviação civil, compras governamentais, carne bovina e lácteos – os dois últimos não estão mais em vigor. O BR fez parte do acordo sobre carne bovina e, em 2020, pediu adesão ao acordo plurilateral de compras governamentais, também chamado pela sigla GPA (government purchase agreement) Pelo Acordo de Marraquexe (1994), os temas Bens, Serviços (GATS), Investimentos (TRIMS) , Propriedade Intelectual (TRIPS) pautam-se pelo princípio do single undertaking, são multilaterais Porém, caso a questão adicionasse as Compras Governamentais (GPA) estaria errada, pois este acordo é plurilateral, ** o qual o Brasil aderiu em dezembro de 2020 com o governo bolsonaro e foi retirado em junho de 2023 pelo governo lula ** ** As rodadas de negociação da OMC são decididas por CONSENSO! ** (por isso é tão difícil encerrar uma rodada) Regra do Processo decisório da OMC = consenso / Alguns casos demandam maioria, como na entrada de novos membros CONDIÇÕES PARA ADESÃO OMC = plena autonomia na condução de suas relações comerciais internacionais e à concordância de 2/3 dos membros da própria OMC, bem como a requisitos especiais estabelecidos caso a caso / Hong Kong é parte da OMC e não é da ONU Conferência Ministerial = órgão máximo da OMC que se reúne a cada 2 anos (órgão pica) / A Conferência Ministerial executa os objetivos de implementar acordos multi e plurilaterais, bem como atua como fórum para novas negociações e órgão supervisor a adoção dos acordos Conselho Geral = sediado em Genebra e se reúne como órgão de revisão comercial e como órgão de solução de controvérsias (OSC) a depender da reunião do dia – compostos por todos os membros permanentes Grupo de Cairns: países exportadores que buscam acesso a mercados e redução de subsídios domésticos à agricultura. Segue ativo. A decisão de iniciar um contencioso na OMC é tomada pela Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).A Divisão de Contenciosos Comerciais (DCCOM) é responsável, entre outros ações, pelo acompanhamento dos contenciosos em curso. CAMEX = decide o contencioso DCCOM = acompanha o contencioso Os cinco casos em que o Brasil é demandante atualmente são: Indonésia – frango; Indonésia – carne bovina; Tailândia – açúcar; Canadá – aeronaves civis (encerrado - acabou em acordo bilateral antes da implementação); Índia – açúcar. Em relação ao Painel de Implementação contra a Indonésia, assim como no primeiro painel relativo ao contencioso, concluído em 2017, o resultado foi amplamente favorável ao Brasil / Em fevereiro de 2021, o governo brasileiro decidiu encerrar o contencioso com o Canadá, iniciado em 2017, contra subsídios estatais à produção de aeronaves da empresa Bombardier Uma das grandes preocupações com a paralisia do OA da OMC é a chamada “apelação no vazio”, prática que já foi inclusive adotada por Índia e Indonésia em seus casos contra o Brasil. Para coibir essas atitudes, o governo brasileiro instituiu em 2022 lei que autoriza a CAMEX a retaliar. A principal instância decisória da decisão da OMC é a Conferência Ministerial, que geralmente é realizada a cada dois anos reunindo todos os membros da OMC / A Conferência Ministerial é quem indica o Diretor-Geral (Acordo de Marraqueche), porém a decisão de indicação do Diretor-geral deve ser tomada por CONSENSO, no âmbito das deliberações do Conselho Geral da OMC. O voto será o último recurso, apenas no caso de os Estados membros não chegarem a uma decisão consensual (Diretor Geral = consenso -> voto) / DIRETOR GERAL DA OMC = CONFERÊNCIA MINISTERIAL INDICA E O CONSELHO GERAL DECIDE POR CONSENSO. Sistema de Solução de controvérsias: As 4 principais fases dos contenciosos da OMC são: consultas, painel, apelação e implementação CONSULTA -> PAINEL -> ÓRGÃO DE SOLUÇÃO CONTROVÉRSIA (OSC) OU ÓRGÃO DE APELAÇÃO (OA) -> IMPLEMENTAÇÃO -> CONTRAMEDIDAS “Consultas” CONFIDENCIAIS (com prazo máximo de 60 dias) -> Painel (3 membros que emitem um relatório) -> adoção do relatório do painel pelo Órgão de Solução de Controvérsia ou possibilidade de Recurso de qualquer parte: Caso haja apelação, segue para o Órgão de Apelação com 7 membros e mandato de 4 anos renováveis uma vez (somente 3 membros analisam o caso / somente matéria de direito). O laudo emitido pelo órgão de apelação, por sua vez, deve ser aceito obrigatoriamente pelo OSC e pelas partes (exceto se houver consenso reverso), pois é a última instância. Implementação = adoção das recomendações contidas no relatório, acordo entre as partes para resolver ou autorização do OSC para suspender concessões ou obrigações em relação à parte vencida na controvérsia (CONTRAMEDIDA, “retaliação”, “sanção”) no mesmo ou em outro setor. Existe, também, a possibilidade de abertura de novo painel, chamado “painel de implementação”, com o objetivo de verificar o cumprimento das decisões do relatório adotado pelo OSC Não esquecer: São 7 juízes no tribunal de segunda instância (ÓRGÃO DE APELAÇÃO) (3 é o quórum mínimo) - decorar números ***/ como a nomeação de juízes do ORGÃO PERMANENTE DE APELAÇÃO - OPA depende de votação consensual no Conselho Geral da OMC, os EUA vetaram, continuamente, a nomeação de novos membros, até que, em dezembro de 2019, o OPA passou a ter apenas um juiz, o que impossibilita sua atuação, que demanda um quórum mínimo de três juízes / Os EUA têm bloqueado a escolha de novos membros do Órgão de Apelação desde 2016 ** o órgão de apelação da OMC (OA) atua com 7 juízes, sendo 3 para cada caso ** O chamado Multi-Party Interim Appeal Arbitration Arrangement (MPIA) é um acordo plurilateral, aberto a todos os membros da OMC e vigente até que um Órgão de Apelação da OMC reformado se torne totalmente operacional A acessão de novos membros será decidida pela maioria de dois terços dos Membros da OMC (Acordo de Marraqueche) (quórum qualificado = diferente da escolha do Diretor Geral que é por consenso) Apesar do travamento da Rodada Doha, a OMC continua a realizar suas conferências ministeriais regularmente, a cada dois anos Embora seja signatário de TODOS os acordos multilaterais, o Brasil não é signatário de nenhum dos acordos plurilaterais em vigência negociados na OMC (desatualizado - BR faz parte do Acordo de compras governamentais a partir de 2020) Na Conferencial de Cingapura da OMC, em 1996, inicia-se o debate sobre os “TEMAS DE CINGAPURA” = investimentos, concorrência, transparência em compras públicas, facilitação de comércio) (caiu tps 2021) A Ministerial de Bali (2013) foi inovadora, porque, pela primeira vez, criou disciplinas multilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) - Acordo de Facilitação do Comércio, a Decisão sobre Estoques Públicos para fins de Segurança Alimentar e o Entendimento sobre as Disciplinas para a Administração de Quotas Tarifárias para Produtos Agrícolas A posição brasileira na Conferência Ministerial de Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de facilitação ao comércio no pacote de resultados antecipados da Rodada Doha. Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), concluído na IX Conferência Ministerial de Bali, em 2013, foi o primeiro acordo multilateral celebrado pela OMC desde sua criação, em 1995, e entrou em vigor, em 2017 (ambos sob a presidência de Roberto Azevedo que chegou em 2013) = esse acordo agiliza o comércio internacional, fornece transparência e cooperação aduaneira = grande passo para a LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL Bali foi o Primeiro acordo MULTILATERAL da OMC = Acordo sobre Facilitação do Comércio (AFC) foi debatido e negociado na Conferência Ministerial de Bali, ainda em 2013 A Ministerial de Nairóbi (2015) *** possibilitou a obtenção de pacote de resultados que incluiu decisão histórica de proibição de subsídios para as exportações agrícolas, quase seis décadas após a eliminação do mesmo tipo de subvenção a produtos industriais A Declaração Ministerial resultante da Conferência de Nairóbi, realizada em 2015, registrou a falta de consenso entre os membros no tocante à Agenda de Desenvolvimento de Doha = enquanto muitos membros reafirmaram o compromisso com o mandato de Doha, outros defenderam a necessidade de novas abordagens para que se logrem resultados significativos na OMC O Anexo 4 do Acordo de Marraquexe compreende os Acordos Plurilaterais, isto é, aqueles que somente produzem efeitos para os seus signatários (“a la carte”), sendo eles: Acordo sobre o Comércio de Aeronaves Civis; Acordo sobre Compras Governamentais (Recentemente, o Brasil solicitou a adesão ao acordo de compras governamentais em maio de 2020); Acordo sobre Produtos Lácteos (não está mais em vigor); Acordo sobre Carne Bovina (não está mais em vigor); e Acordo sobre Tecnologia da Informação. Entretanto, o Brasil não é signatário de nenhum dos acordos plurilaterais negociados na OMC (Clipping diz que o BR aceitou o plurilateral sob carne bovina (não mais em vigor) Novembro de 2023 = Brasil formalizou os termos de adesão ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) (mercado de 3,7 trilhões anual). Segundo o Itamaraty, a adesão ao TCA trará previsibilidade para os preços de insumos e constitui sinalização positiva para a atração de investimentos na indústria de aviação civil e nos serviços de empresas e companhias áreas O Acordo sobre Contratações Governamentai (GPA) é um tratado plurilateral no âmbito da OMC, do qual fazem parte 48 países e territórios aduaneiros autônomos*, que constituem, em conjunto, um mercado de contratações públicas estimado em US$ 1,7 trilhão anual. O pedido de adesão do Brasil ao GPA foi feito em maio de 2020 (Lula retirou em maio de 2023 sob a premissão de que a adesão ). Membro observador do GPA desde 2017, o Brasil apresentou duas ofertas de acesso a mercado (a primeira oferta, considerada demasiadamente tímida, foi recusada), etapa fundamental do processo para acessão ao instrumento. *** A adesão do Brasil ao GPA está em linha com recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) *** A OMC funciona pelo CONSENSO REVERSO = uma decisão dos panels só NÃO é acatada se todos os membros recusarem, inclusive quem venceu a disputa (visa corrigir o problema do GATT47 em que um país podia derrubar uma decisão) / é um filtro político / as decisões dos PANELS NÃO são jurídicas (não há tribunais ou cortes), mas técnicas e podem sofrer convalidação política pelo órgão de solução de controvérsias (consenso negativo) / Outrossim, seus integrantes não são juízes, mas especialistas em matéria comercial Cuba faz parte da OMC desde 1995 e a China desde 2001 / entrou na OMC tem que aceitar tudo (inclusive o órgão de solução de controvérsias) = SINGLE UNDERTAKING (exceto acordos plurilaterais) Acordos 1A, 1B, 1C,2,3 da OMC (obrigatórios) = GATT1994 + liberalização (inclusive agrícola) + Acordo sobre Serviços (GATS), Propriedade intelectual (TRIPS), Solução de controvérsias e exames de políticas comerciais ********** (decorar os obrigatórios) SERVIÇOS = O GATS é um acordo relativamente novo. Entrou em vigor em janeiro de 1995, como resultado das negociações da Rodada Uruguai para estender o sistema multilateral de comércio a serviços. Todos os membros da OMC são, portanto, signatários do GATS. Com o GATS, foi estabelecido marco multilateral com princípios e regras baseados na transparência das normas, regulamentos e políticas nacionais e na não discriminação, no comércio internacional de serviços, entre países ou entre empresas e prestadores de serviços estrangeiros e nacionais. Além de assegurar previsibilidade e segurança jurídica para as trocas internacionais de serviços, o arcabouço do GATS promove a liberalização progressiva do comércio de serviços O Brasil apoia a reforma da OMC, sobretudo do órgão de apelação (OA). Nesse sentido, o país apresentou, em março de 2019, proposta sobre diretrizes para a atuação dos painéis e do Órgão de Apelação, no âmbito do OSC *** Em abril de 2019, o Brasil anunciou que começará a abrir mão de tratamento especial e diferenciado (TED) nas negociações da OMC. A decisão foi tomada em atendimento a uma demanda norte-americana / O Brasil não abriu mão de ser considerado país em desenvolvimento na OMC. Ao manifestar interesse em deixar de usufruir do Tratamento Especial e Diferenciado em futuros acordos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil apenas deixará de usufruir de benefícios impostos pelo TED / Brasil sai do TED, mas quer manter o status de país em desenvolvimento (não confundir as duas coisas) *** No que se refere ao Sistema de Solução de Controvérsias da OMC, somente os MEMBROS da organização podem participar desse mecanismo (inclui algumas OI’s e a União Europeia) *** (errei 3x) (membros é diferente de Estados) / Organizações Internacionais como a UE podem participar da Solução de Controvérsias na OMC / Somente os Membros da OMC – isto é, Estados, territórios aduaneiros autônomos e determinadas organizações internacionais (no caso, a União Europeia e Taiwan) – podem participar desse mecanismo, sendo o recurso vedado a outros atores, como empresas, pessoas físicas e organizações não-governamentais O Órgão de Apelação tem a função de revisão de aspectos jurídicos (NÃO MATERIAIS) dos relatórios emitidos pelos painéis. O relatório do Órgão de Apelação deverá ser adotado pelo OSC e incondicionalmente obedecido pelas partes, a não ser que o OSC decida, por consenso, pela não adoção desse relatório / A OMC conta, desde o início de seu funcionamento, em 1º de janeiro de 1995, com mecanismo de solução de controvérsias comerciais / No âmbito do SSC (sistema de solução de controvérsia) da OMC, a regra do consenso negativo garante a automaticidade das decisões do Órgão de Solução de Controvérsias = Foi estabelecida uma jurisdição “quase obrigatória”, com base na regra do consenso negativo, a qual estabelece que somente não será estabelecido painel, se todos os membros votarem contra o estabelecimento, inclusive o demandante (consenso negativo = jurisdição quase obrigatória) Todos os membros da OMC são signatários do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS) A nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala tornou-se a nova Diretora-Geral da OMC (Após Roberto Azevedo). Com o apoio dos 164 membros da organização, a nigeriana é a primeira mulher a chefiar a OMC MULTY-PARTY INTERIM APPEAL (MPIA): Diferentes propostas para solucionar o impasse foram apresentadas, mas nenhuma logrou apoio consensual no âmbito da organização. Paralelamente aos esforços multilaterais para uma solução de longo prazo, um grupo de 21 Membros da OMC, incluindo o Brasil, decidiram criar um arranjo de apelação plurilateral provisório (“Multi-Party Interim Arbitration Arrangement” – MPIA), que possibilite a preservação de um sistema de solução de controvérsias em duas etapas. Trata-se de um acordo aberto a todos os membros da OMC e vigente até que um Órgão de Apelação da OMC reformado se torne totalmente operacional. O embaixador José Alfredo Graça Lima foi eleito árbitro do MPIA / O Brasil faz parte do grupo de países que aprovou a criação do MPIA (multy-party interim appeal), que se configura como um mecanismo plurilateral provisório, aberto a qualquer membro da OMC, que visa a permitir a interposição de recursos e a resolução de controvérsias comerciais entre os participantes O Arranjo Provisório de Arbitragem-Apelação (MPIA), que entrou em vigor em agosto de 2020, conta com um quadro de DEZ juízes ***, sendo quatro originários de países desenvolvidos e seis originários de países em desenvolvimento, inclusive o Embaixador brasileiro, José Alfredo Graça Lima. A inserção de regras comerciais direcionadas à agenda sustentável podem ser um problema para a agricultura brasileira. Nesse contexto, especialistas em comércio internacional entendem que existem barreiras comerciais de terceira geração (barreiras ambientais e de respeito aos direitos humanos). As barreiras de primeira geração são quotas e tarifas; e as barreiras de segunda geração são barreiras sanitárias e fitossanitárias. (QUOTAS E TARIFAS -> SANITÁRIAS E FITOSSANITÁRIAS -> BARREIRAS AMBIENTAIS E DE DH) Observação: Brasil, EUA, Argentina, Canadá e México criaram, em maio de 2019, o Grupo Agrícola do Hemisfério Ocidental (AG-5), coalizão voltada à concertação política sobre o comércio agrícola mundial. O grupo firmou a intenção de trabalhar em conjunto "em defesa da segurança alimentar global e do comércio agrícola, com base em princípios científicos e em análises de risco". COMÉRCIO ELETRÔNICO Não há definição universalmente aceita de comércio eletrônico, conceito com que se pretende abarcar desde a compra pela Internet de produtos físicos até a contratação de serviços de nuvem para armazenamento e processamento de dados de empresas em servidores no exterior. Na OMC, o tema ainda não foi tratado e a regulamentação dessa modalidade de comércio é uma das prioridades da diplomacia brasileira. Em 2018, o Brasil assinou com o Chile seu primeiro acordo bilateral de livre-comércio com capítulo de comércio eletrônico. Além disso, em 2019, o MERCOSUL e a União Europeia anunciaram a conclusão das negociações de acordo entre os blocos econômicos, o qual também contém seção dedicada a comércio eletrônico. Também em 2019, iniciaram-se negociações plurilaterais de comércio eletrônico na OMC, das quais o Brasil é participante ativo. Prioridades do Brasil na 12ª Conferência Ministerial da OMC (MC12) de 2021: 1) Tornar a OMC um fórum totalmente funcional, por ser um dos países mais atuantes 2) Defender as reformas e garantir maior representatividade (BR faz parte do Grupo de Ottawa) 3) Emissão e defesa de documento emitido em 2019 sobre o aprimoramento dos procedimentos do organismo, principalmente em relação ao Órgão de Apelação (prazo e abrangência das decisões) 4) maior transparência e defesa no comércio e na saúde durante a pandemia (fluxos médicos), evitando tarifas 5) busca por maior ambição nas negociações relativas à agricultura, diminuindo subsídios e considerando os Países de Menor Desenvolvimento Relativo (PMDRs) + maior transparência nas tarifas + manutenção de estoques públicos Dezembro de 2021 = A OMC decidiu favoravelmente aos contenciosos iniciados por Brasil, Guatemala e Austrália, a respeito do regime de apoio ao setor açucareiro da Índia. O relatório final do Painel de contenciosos concluiu que a política indiana de preços mínimos obrigatórios para a cana-de-açúcar excedeu os limites estabelecidos pelo Acordo de Agricultura da OMC. Também concluiu que os subsídios indianos à exportação de açúcar violam as regras da OMC. As medidas têm gerado uma superprodução de açúcar na Índia, que hoje é o terceiro maior exportador mundial do produto. A exportação de excedentes por aquele país, a preços artificialmente baixos, afeta negativamente os preços internacionais do açúcar. O Brasil espera que a Índia ajuste sua legislação e práticas às decisões da OMC e segue disposto a negociar o encerramento do contencioso. O Brasil é o maior exportador de açúcar do mundo, com participação na ordem de 40% das exportações mundiais nos anos de 2019 e de 2020 ** Índia e África do Sul buscaram suspender temporariamente patentes de medicamentos como vacinas contra Covid na OMC em 2021. Vários países deram apoio à proposta, entre eles a Argentina e a China. Mas a União Europeia e países como Suíça, Japão e Estados Unidos foram contra. Como é preciso consenso entre os países, a proposta já não seria aprovada. Mesmo assim, o Brasil se alinhou aos Estados Unidos (contraponto ao BRICS) ** Os acordos da OMC versam, principalmente, sobre comércio de bens e de serviços e aspectos de direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, ficando todos os países-membros sujeitos às disposições e aos compromissos neles estabelecidos – CERTO Abril de 2022 = A OMC chegou a um acordo que possibilitará o uso mais eficiente das quotas tarifárias (TRQs) de importação como parte de seus compromissos de garantia de acesso a seus mercados domésticos para produtos agrícolas / As TRQs são mecanismos pelos quais é cobrada pelo país importador uma tarifa de importação mais baixa para determinado volume de importação (“intra-quota”). Importações excedentes à quota pagam tarifa mais elevada (“extra-quota”) / Trata-se do primeiro acordo multilateral alcançado na área de agricultura na OMC desde a adoção da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações, em 2015, em Nairóbi. O Brasil teve participação ativa na construção do acordo, nesse setor de importância central para a economia brasileira O Governo brasileiro avalia que esse relevante resultado é prova de que a OMC segue capaz de promover negociações comerciais de alcance global e por consenso. O acordo deverá contribuir para o êxito das negociações da 12ª Conferência ministerial da OMC, assim como para o fortalecimento de um sistema multilateral de comércio aberto, justo e baseado em regras Muitos países em desenvolvimento não utilizam todo o potencial do Sistema Geral de Preferência (SGP) para aumentar suas exportações porque a dinâmica desse sistema, cujas regras – particularmente aquelas envolvendo as regras de origem –, além de complexas, são frequentemente alteradas, dificultando, assim, o acesso dos pequenos exportadores - CERTO Os acordos da Rodada Uruguai foram integralmente incorporados à OMC nos termos em que foram concluídos - CERTO - não houve revisão como a CESPE sugere São desafios centrais para a conclusão da Rodada de Doha a definição de modalidades de liberalização e redução de subvenções para produtos agrícolas, bem como o fechamento de acordo sobre o acesso a mercados para produtos não-agrícolas. Pascal Lamy, ex diretor geral da OMC, identificou o problema da rodada de doha como o triângulo de pascal, segundo o qual os três vértices são: i) problemas de subsídios à produção (EUA); ii) problema de subsídios à exportação e acesso a mercados (UE); e iii) serviços (Brasil) e NAMA (Índia); O Brasil é, hoje, responsável por 1,2% de participação das exportações mundiais (27ª posição global) e 1% das importações (28ª colocação), segundo dados da OMC. A posição do Brasil nas trocas comerciais globais ainda está aquém do PIB nacional, que ocupa a 12ª posição global. OMC X SAÚDE Em 2001, foi aprovada, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a Declaração de Doha sobre o TRIPS e Saúde Pública. Essa declaração reafirmou o direito dos membros da OMC de usar as flexibilidades do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS) para proteger a saúde pública (como o licenciamento compulsório, que se refere à autorização governamental para a produção de um produto patenteado sem o consentimento do detentor da patente). Em 2003, os membros da OMC acordaram a possibilidade de países em desenvolvimento importarem medicamentos genéricos produzidos sob licenciamento compulsório. Tal dispositivo foi incluído no TRIPS por meio de emenda aprovada em 2005 e em vigor desde 2017.

Question 297

Declaração de Viena (1993) (Direitos Humanos) 1- 4 princípios consagrados pela Declaração

Answer 297

Consagrou, em relação a esses direitos, os princípios da universalidade, da indivisibilidade, da objetividade e da não seletividade, que foram subscritos pela delegação brasileira no transcurso da conferência / Gilberto Saboya, que era embaixador, fica responsável pela declaração final da conferência (essa declaração foi aprovada por consenso Os textos de Viena redefiniram as fronteiras entre o espaço público e a esfera privada - estupro e a violência doméstica - passam a ser interpretados como crimes contra os direitos da pessoa humana.

Question 298

Clube de Paris (1956) (3+) 1- objetivo e natureza 2- ano de adesão brasileira

Answer 298

instituição informal formada em 1956 para auxiliar financeiramente países em dificuldade econômicas, com 22 países membros / é considerado o principal fórum para a reestruturação de dívidas soberanas O Brasil passou a fazer parte em 2016 e já fez 6 contratos com o clube, a partir de 1961 (quitando antecipadamente suas parcelas em 2006). O Clube de Paris é entidade de natureza INFORMAL integrada pelos principais credores oficiais dos países devedores - CERTO

Question 299

Consenso de Monterrey (México) (2002) 1- Principal proposta e seu êxito ou fracasso

Answer 299

foi o resultado da Conferência Mundial sobre Financiamento para o Desenvolvimento (um fracasso) / as propostas de direcionamento de parte do PIB dos países para os países em desenvolvimento visando aos objetivos de desenvolvimento do milênio não obtiveram sucesso, em grande parte pela retirada de propostas pelos EUA. Na III Conferência das Nações Unidas sobre o Financiamento para o Desenvolvimento (Adis Abeba, 2015), os países desenvolvidos reafirmaram o compromisso de prover assistência oficial para o desenvolvimento no valor de 0,7% de seus respectivos Produtos Internos Brutos (PIBs) e de 0,15% a 0,2% para países de menor desenvolvimento relativo.

Question 300

Átomos Para a Paz (1953) 1- titular do discurso 2- Legado institucional (2) 3- Papel estratégico do discurso 4- efeitos no Brasil de JK

Answer 300

"Átomos para a Paz " foi o título de um discurso proferido pelo presidente dos Estados Unidos Dwight D. Eisenhower para a Assembléia Geral da ONU em Nova York, em 08 de dezembro de 1953 Legado = "Átomos para a Paz" criou o fundo ideológico para a criação da Agência Internacional de Energia Atômica e o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares , mas também deu cobertura política para a construção de armas nucleares dos EUA e um pano de fundo para a corrida armamentista ocorrida na Guerra Fria. Na prática, o discurso propõe a criação do que viria a ser a Agência Internacional de Energia Atômica, vinculada à ONU, e a cooperação para a formação de técnicos e instituições de pesquisa sobre energia nuclear, desde que necessariamente aplicada a usos civis, como a medicina, a agricultura e a geração de energia elétrica O discurso possui um lado estratégico, além do pacifismo, ligado à Guerra Fria com a intenção de demonstrar que o arsenal nuclear passaria a ter papel exclusivamente dissuasivo, diante de um cenário de dúvidas após a morte de Stálin Curiosamente, foi graças ao "Átomos para a Paz" que o Irã (na época, sob a monarquia do xá) pôde construir seu primeiro reator nuclear Sob programas relacionados com "Átomos para a Paz", os EUA exportaram mais de 25 toneladas de urânio altamente enriquecido (HEU) para 30 países, principalmente para abastecer reatores de pesquisa , e agora é considerado como uma proliferação e risco de terrorismo. Sob um programa semelhante, a União Soviética (hoje Rússia e alguns países que são separados a partir dele) exportou mais de 11 toneladas de urânio altamente enriquecido O reator nuclear de pesquisas IEA-R1 doado pelos Estados Unidos dentro do programa Átomos para a Paz, que permitia a outros países ingressarem na energia atômica, foi inaugurado em 1958 pelo presidente Juscelino Kubitschek e pelo governador paulista Jânio Quadros

Question 301

Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) 1- Quantidade de membros 2- Quatro candidatos e forma de decisão 3- Resposta a tomada da Crimeia 4- Artigo 5 e seu acionamento 5- Atuações recentes (2)

Answer 301

Criação: Tratado de Washington / surge em decorrência do golpe comunista na Tchecoslováquia e do bloqueio de Berlim feito por Stalin, ambos em 1948 / fundada com 10 membros, ocorrendo a primeira expansão com a Grécia e a Turquia em 1952. Em 1955, a Alemanha Ocidental adere a Otan, motivando a criação do Pacto de Varsóvia pela URSS / Portugal é membro fundador, mas a Espanha só adentra na década da 1970, após a morte do ditador Com o fim da URSS, a OTAN perde sua razão de ser/exisitir (fim do equilíbrio de poder). Mais que uma aliança militar, há um forte componente político na organização, o que auxiliou no diálogo com o leste europeu. A ideia era transforma-los em democracias pautados na teoria da PAZ DEMOCRÁTICA, sob o argumento de que democracias não iniciam guerras entre si. Outras justificativas para adesão do leste europeu pautavam-se necessidade de superação de rivalidades e ressentimentos passados que motivaram guerras, além de uma suposta dívida histórica do Ocidente. Também há a ideia de fortalecimento de laços econômicos e sociais (spill-over effect), o que facilitaria a adesão na União Europeia, o que realmente ocorreu. A PRINCIPAL justificativa, no entanto, era dissuadir a Rússia. Argumentos contrários a expansão da OTAN = criação de ressentimento russo duradouro (após promessa dos EUA aos Russos no final da Guerra Fria), formação de "ameaça existencial", recriação da rivalidade Leste-Oeste (George Kennan). Segundo John Gaddis, em "Lições da História", o melhor caminho seria atrair a Rússia para o Ocidente, como já se havia feito com Alemanha e Japão no pós Guerra. Atualmente, a aliança militar é composta por 31 Estados membros, sendo os mais novos deles a Finlândia e Macedônia do Norte, e lida com diversos temas, desde a defesa cibernética e o contraterrorismo até o combate à pirataria O ingresso da Hungria, da Polônia e da República Tcheca na OTAN, efetivado em 1999, marcou o início do processo de expansão da aliança após o fim da Guerra Fria, resultando na inclusão de exmembros do Pacto de Varsóvia como novas partes do Tratado do Atlântico Norte Há poucos dias Montenegro tornou-se o vigésimo nono (29º) membro da OTAN, em um claro sinal de que o “enlargement” da organização segue em curso Montenegro (29) -> Macedônia do Norte (30) -> Finlândia em 2023 (31) Artigos importantes: Artigo 4º: consulta entre as partes quando uma delas avaliar que há ameaça à sua integridade territorial, independência política ou segurança. Artigo 5º: defesa coletiva entre as partes - SEMPRE citar em questões! Artigo 10º: “política de portas abertas” – abertura a qualquer país europeu que possa contribuir para a segurança euro-atlântica e assumir seus compromissos e obrigações (critérios econômicos, militares e políticos); JUNHO de 2022 = a Finlândia e a Suécia foram oficialmente convidadas a ingressar na OTAN. O convite acontece um dia após a Turquia firmar um acordo com duas nações nórdicas. Cabe lembrar que todos os 30 países integrantes da aliança tem poder de veto sob a entrada de novos membros. O convite para integrar a aliança põe fim a tradição de neutralidade militar que era adotada pelas duas nações nórdicas. A principal motivação para a entrada na OTAN foi a invasão russa à Ucrânia. Abril de 2023 = a Finlândia tornou-se o 31º membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN). O pedido foi feito após a invasão da Ucrânia, junto da Suécia. Para que entrem em vigor, os protocolos de adesão precisam ser ratificados por todos os atuais membros da OTAN e pelo país postulante. Em 2023, os últimos dois membros restantes, Hungria e Turquia, aprovaram o ingresso da Finlândia. A adesão da Suécia segue pendente, aguardando sua ratificação pela Hungria e pela Turquia, em razão de divergências políticas entre seus governos e o governo sueco. As decisões da OTAN na adesão de novos membros são tomadas por consenso / Trata-se do artigo 10 do Tratado do Atlântico Norte. A necessidade de decisão unânime foi o que atrasou a adesão da Macedônia do Norte. Até que o país resolvesse a questão do nome com a Grécia, o governo grego vetou sua adesão. Desde sua fundação, a admissão de novos Estados membros aumentou a aliança dos 12 países originais para os atuais 31 / Os esforços de expansão da OTAN são vistos por Moscou como uma continuação da Guerra Fria e uma tentativa de cercar a Rússia. Em 2018, a Colômbia firmou a cooperação com a OTAN, tornando-se parceira global da organização. Esse status permite a cooperação em diversas áreas, sem exigir participação em operações militares / Além da Colômbia, há outros parceiros globais da OTAN: Afeganistão, Austrália, Coreia do Sul, Iraque, Japão, Mongólia, Nova Zelândia e Paquistão Países como República Tcheca, Hungria e Polônia foram aceitos na OTAN ao final da década de 1990. Bulgária, Estônia, Letônia, Lituânia, Romênia, Eslováquia e Eslovênia acederam à OTAN na grande expansão de 2004. A Albânia e a Croácia entraram na organização em 2009; Montenegro, em 2017; e Macedônia do Norte, em 2020 && Desde 2004, com a entrada dos países bálticos na OTAN – Estônia, Letônia e Lituânia – a OTAN alcançou a fronteira russa *** DECLARAÇÃO DE GALES = Em 2014, após a intervenção militar russa na Ucrânia que resultou na anexação da Crimeia, os membros da OTAN comprometeram-se a alcançar ou manter, até 2024, gastos de defesa de pelo menos 2% de seus respectivos Produtos Internos Brutos Os Estados membros da OTAN têm a obrigação de dedicar 2% do PIB para investimentos militares, possibilitando a constante modernização de suas forças para responder efetivamente às demandas e aos desafios globais. Esse é um dos temas de discórdia entre os Estados Unidos e os demais países-membros da OTAN. A meta dos 2% funcionava como uma diretriz para os países, mas, a partir de 2014, com a Declaração de Gales, os Estados membros da OTAN se comprometeram formalmente com a meta, a ser cumprida até 2024 / Sinal de uma vitória diplomática para Donald Trump, a Declaração de Londres, documento final do Encontro da OTAN em 2019, afirmou o compromisso de todos os membros da aliança para ampliar seus investimentos em defesa, em conformidade com as determinações da organização Após o último encontro da OTAN, em dezembro de 2019, o relatório orçamentário da organização demonstra que o número de países que alcançaram o objetivo dos 2% subiu de 5 para 11, desde 2017. São eles: Estados Unidos (3,42%), Bulgária (3,25%), Grécia (2,28%), Reino Unido (2,14%), Estônia (2,14%), Romênia (2,04%), Lituânia (2,03%), Letônia (2,01%) e Polônia (2%) / Dentre eles, a França, que em 2020 alcançou o patamar de 2% do PIB A primeira vez em que a OTAN invocou o artigo 5º de seu tratado fundador foi no contexto posterior aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 contra os EUA. Como parte da resposta da aliança atlântica a esses atentados, a OTAN engajou-se ativamente na luta contra o terrorismo global, realizou suas primeiras operações localizadas fora da área euro-atlântica e teve sua estrutura institucional adaptada, incluindo a criação da Unidade de Inteligência de Ameaça Terrorista. No Kosovo, a OTAN decidiu manter cerca de 3.500 tropas desde a declaração de independência da região, em 2008, com base na resolução 1244 do CSNU Atualmente, a OTAN lidera missões no Kosovo e no Mediterrâneo, além de apoiar a União Africana na condução de suas operações. ** A OTAN fez parte da polêmica operação que culminou na derrubada do governo de Muammar al-Gaddafi, na Líbia, em 2011. As ações da OTAN foram apoiadas pela Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, que contou com ABSTENÇÃO do Brasil, China, Alemanha, Índia e Rússia (BRIC + ALEMANHA) (África do Sul apoiou) Por meio dessa resolução, a OTAN foi autorizada a estabelecer uma zona de exclusão aérea para fins humanitários. No entanto, a missão culminou com a queda do governo, o que provocou inúmeras críticas da comunidade internacional, inclusive classificando-a com o termo “mission creep”, usado para definir a expansão de uma missão além de seus objetivos iniciais. Apesar de ser uma organização que visa a segurança coletiva do Atlântico Norte, com a entrada da Turquia, ainda em meados do século XX, a OTAN passou a contar com presença estratégica no Oriente Médio. Depois dos Estados Unidos, a Turquia representa o maior contingente militar da OTAN. Atualmente, a relação de Ankara com a organização apresenta certas tensões, sobretudo devido ao acordo militar firmado com a Rússia para o fornecimento de baterias antiaéreas. Em 2022, o relatório orçamentário da organização demonstra que apenas 7 países alcançaram o objetivo dos 2%. São eles: Grécia (3,59%), Estados Unidos (3,57%), Polônia (2,34%), Reino Unido (2,25%), Croácia (2,16%), Estônia (2,16%), Letônia (2,16%) e Lituânia (2,03%). ** A Colômbia é o único país latino-americano Parceiro Global da OTAN ** *** Em 2008, na Declaração de Bucareste, a OTAN convidou Croácia e Albânia para entrar na organização e deu as boas-vindas às aspirações de Ucrânia e Geórgia de se tornarem membros da OTAN. Essa é uma das evidências apresentadas pela Rússia como parte de uma empreitada expansiva e provocadora da OTAN *** Meses depois, a Geórgia invadiu os territórios da Ossétia do Sul e da Abecásia, e provocou uma resposta russa, que culminou na Guerra Russo-Georgiana. A Rússia, em agosto de 2008, reconheceu a independência da Ossétia do Sul e da Abecásia. Com relação à Ucrânia, os russos declararam ser inadmissível a entrada do país na OTAN. O artigo 5º foi acionado pela primeira e única vez, após o 11/09, em 2001. Por meio dele, a OTAN respondeu, coletivamente, aos ataques ao território dos Estados Unidos. Os membros da OTAN contribuíram com efetivos para a invasão do Afeganistão. Atualmente, a aliança militar é composta por 30 Estados membros, sendo o mais novo deles a Macedônia do Norte, e lida com diversos temas, desde a defesa cibernética e o contraterrorismo até o combate à pirataria. Em 2022 foi lançado o Novo Conceito Estratégico da OTAN, é o quarto desde o fim da Guerra Fria e o segundo do século XXI, após os documentos de 1991, 1999 e 2010. Segundo o documento, a OTAN continuará a cumprir três tarefas principais: dissuasão e defesa; prevenção de crises e gestão; e segurança cooperativa., compatíveis e complementares com a defesa coletiva e segurança de todos os Aliados. Após as recentes incorporações de Montenegro (2017), Macedônia do Norte (2020) e Finlândia (2023), a aliança atlântica mantém-se atenta a novas adesões, tendo recebido o pedido formal de Suécia, que já teve o Protocolo de Adesão assinado, Geórgia, Ucrânia e Bósnia-Hezergovina (este último possui relações tensas com os Sérvios, aliados históricos dos Russos). Desde o fim da Guerra Fria, OTAN praticamente dobrou seus membros (** +15 desde o fim da guerra-fria **) (Kosovo tem interesse, mas não é reconhecido por todos os membros) Diversos membros da OTAN são parte da Convenção de Oslo (banimento das bombas de fragmentação, e o envio dessas bombas causou constrangimentos durante a última cúpula diante do anúncio de envio das bombas de fragmentação para a Ucrânia feito pelos EUA. DOIS TIPOS DE PARCERIAS: Parceiros globais: cooperação em várias áreas, sem exigir participação em operações militares e sem vincular ao sistema de defesa coletiva; a Colômbia é o único parceiro global latino-americano da OTAN. Parceria para a Paz: cooperação bilateral entre a OTAN e países parceiros na região euro-atlântica; iniciativa criada em 1994, para aumentar estabilidade e diminuir ameaças; participam 20 países europeus e asiáticos (Geórgia e Ucrânia desde 1994; a Rússia também integrou a partir de 1994, mas essa cooperação foi suspensa pela OTAN em 2014)

Question 302

Protocolo de Kyoto 1- Número da Conferência e ano de sua adoção 2- objetivos, porcentagem, ano limite e ano base 3- quantidade de nações obrigadas (anexo I) 4- Conteúdo do Artigo 12 do protocolo de Kyoto 5- único país do CSNU que não fez parte

Answer 302

A III Conferência das Partes adotou, em 1997, o Protocolo de Quioto, que estabelecia o compromisso dos países desenvolvidos listados em seu Anexo I em reduzir, até 2012, *** 5,2% *** das suas emissões de gases de efeito estufa, em relação aos níveis de 1990 / enfraquecido, foi estendido até 2020 (decisão de 200 nações na COP-18 em Doha, no Catar) – Rússia (3º maior poluidor do mundo), Japão e Canadá abandonaram o Protocolo Nações que obedeceram as regras são responsáveis por apenas 15% das emissões globais de gases de efeito estufa / O Protocolo de Kyoto obrigou cerca de 35 nações industrializadas a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa durante o período de 2008 a 2012. Sem a renovação do acordo em 2016, a vigência do Protocolo se encerraria no começo de 2013 Estabelecido pelo artigo 12 do Protocolo de Kyoto, o mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL) permite que os países desenvolvidos (o Anexo I do Protocolo) possam comprar reduções certificadas de emissão de projetos elaborados por países em desenvolvimento. Estes países, por sua vez, passam a contar com acesso a recursos financeiros e tecnologias. Um MDL deve atender certos requisitos como: ser feito em um país em desenvolvimento que tenha ratificado o Protocolo de Kyoto; e resultar em reduções reais, mensuráveis e de longo prazo das emissões de gases de efeito estufa. Apenas os Estados Unidos no Conselho de Segurança não ratificaram o Protocolo de Quioto, que entrou em vigor em 2005, após a ratificação da Rússia. No âmbito do Protocolo de Quioto, foram concebidas medidas de flexibilidade, como o regime de comércio de emissões (entre países desenvolvidos) e o mecanismo de desenvolvimento limpo (para PEDs). O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi idealizado a partir de proposta brasileira. Por meio do MDL, as partes não incluídas no Anexo I da UNFCCC (ou seja, os PEDs) podem desenvolver projetos que resultem na redução dos gases de efeito estufa e, ao final, vender créditos de carbono às partes do Anexo I interessadas em fazer uso dessas reduções certificadas de emissões para contribuir com o cumprimento de seus respectivos compromissos sob o Protocolo de Quioto. Já foram aprovados mais de 340 projetos brasileiros registrados no âmbito do MDL, de modo que o Brasil figura entre os países que têm o maior número de projetos.

Question 303

ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) (1961) *** (tema quente) (Caiu terceira fase 2021) 1- Objetivos, quantidade de membros, sede 2- Sete pré-requisitos 3- três órgãos principais 4- duas vantagens da adesão 5- início da participação BR, ano do "engajamento ampliado" e título concedido a esses países 6- Início da negociação para adesão do BR 7- 4 países membros da américa latina 8- quantidade de acquis alcançados pelo BR e total de acquis da organização 9- o que é o GAFI, qual sua atuação e o ano de adesão BR 10- Avanços na gestão Bolsonaro e avanços na Semana Brasil-OCDE (junho de 2022)

Answer 303

Organização internacional dedicada à promoção de PADRÕES convergentes em vários temas, como questões econômicas, financeiras, comerciais, sociais e ambientais. Suas reuniões e debates permitem a troca de experiências e a coordenação de políticas governamentais. A OCDE tem 38 países membros, e o Brasil é candidato à acessão como membro da organização Organização internacional com sede em Paris e com 7 pré-requisitos = democracia representativa, economia de mercado, visão de mundo compartilhada (likemindedness), capacidade de contribuir com a organização (significant player), benefício mútuo, compartilhamento de experiências Objetivos (artigo 1º da Convenção da OCDE) = crescimento e expansão econômica e comercial sustentável em base multilateral e não discriminatória Sua origem remonta a 1948 com a organização para a cooperação econômica europeia (OECE) para ajudar a gerir o Plano Marshall (troca o "e" de europeia por um "d" de desenvolvimento) Ao término da guerra, 16 países europeus reuniram-se em duas conferências em Paris (1947 e 1948) e criaram a Organização para Cooperação Econômica Europeia (OCEE), com o propósito de gerenciar a execução do Plano Marshall, o qual durou até 1952 As origens da OCDE em si remontam à década de 1960, quando 18 países europeus, junto com Estados Unidos e Canadá, fundaram a organização, que, atualmente, conta com mais de 38 membros (Tratado de Paris) / mais recentes adesões sendo a Costa Rica e a Colômbia Atuação: 1) Troca de experiências 2) uniformização e aperfeiçoamento de políticas públicas 3) regulamentação de temas de interesse comum 4) acompanhamento do desempenho de países por meio das revisões por pares Institucionalmente, a organização tem três órgãos principais: o Conselho da OCDE, onde Estados-membros decidem por consenso; os Comitês e o Secretariado. Em seu primeiro mandato de cinco anos, o belga Mathias Cormann é o atual Secretário-Geral da organização. CONSELHO - COMITÊS (200+) - SECRETARIADO O Conselho da OCDE é competente para adotar decisões, que são juridicamente vinculantes (exceto para os países que aderiram o opt-out e não votaram, ou seja, abstiveram-se durante a negociação). Suas reuniões e debates permitem troca de experiências e coordenação de políticas em áreas diversas da atuação governamental. Diversos países em desenvolvimento têm buscado aderir à OCDE, uma vez que o ingresso na organização equivaleria à obtenção de um "selo de qualidade", que poderia estimular investimentos e a consolidação de reformas econômicas (2 vantagens possíveis) Ao tornar-se membro da OCDE, o Brasil participará, com poder de voto, de uma Organização que é “agenda setter” global em temas regulatórios. "Selo de qualidade" = atrai IED e amplia fluxos de comércio e índices de produtividade = redução do risco-Brasil. A adesão à OCDE também incentiva o ambiente regulatório a aprimorar-se constantemente, auxiliando as reformas estruturais em curso no Brasil (combate à corrupção, reforma trabalhista, reforma tributária, privatizações, incentivo ao setor privado), contribuindo para realizar o objetivo principal da político externa brasileira: auxiliar no desenvolvimento socioeconômico do Brasil. O Conselho da OCDE tem a prerrogativa de adotar instrumentos legais, comumente chamados de “atos da OCDE”. *** Os principais tipos de atos são as Decisões, legalmente vinculantes, e as Recomendações, que não são obrigatórios, mas possuem grande força moral *** CONSELHO -> DECISÕES (vinculantes) e RECOMENDAÇÕES SELO DE QUALIDADE E CONSOLIDAÇÃO DE REFORMAS A OCDE busca coordenar definições, medidas e conceitos, o que contribui para a comparação entre países que enfrentam problemas similares. Ademais de fomentar a formação de enfoques comuns para políticas públicas, essas características permitem à OCDE tratar de temas controversos, de definição difícil em organismos de vocação universal, como as Nações Unidas e na OMC. A OCDE possui cerca de 200 comitês, grupos de trabalho e forças tarefa, as quais recebem mais de 40.000 funcionários de governo, membros da sociedade civil, instituições de pesquisa e representantes do setor privado em mais de 2.000 reuniões anuais. Fazer parte da organização traz vantagens como o acompanhamento, a avaliação e a revisão das políticas públicas brasileiras por técnicos especializados da OCDE. Gerando o aperfeiçoamento de políticas em áreas-chave, como o combate à fome e às desigualdades sociais, com vistas à elevação dos padrões de vida da população brasileira. O BR participa de comitês desde 1994 e em 2007, inicia o “engajamento ampliado” / Em 2007, o Conselho da OCDE decidiu fortalecer a cooperação com África do Sul, Brasil, China, Índia e Indonésia (BRICS sem Rússia e com a Indonésia – BIIC) pelo programa de enhanced engagement. Os cinco países passaram a ser considerados key partners (parceiros-chave) da organização / *** Em 2012, tornam-se “parceiro chave” *** 2007 = ENGAJAMENTO AMPLIADO 2012 = KEY PARTNERS Vantagens dos "key partners" = possibilidade de participação brasileira em diversos órgãos, comitês e grupos de trabalho da organização, assim como a adesão a instrumentos legais e acesso a informes estatísticos e revisão por pares. *** Em 2015, o Brasil e a OCDE assinaram um acordo de cooperação, para aprofundar e sistematizar o relacionamento bilateral. O acordo institucionaliza a participação brasileira em diversos foros da organização *** O processo de negociação para tornar-se membro começa em 2017 / Os EUA mudaram sua posição em relação ao ano anterior, favorecendo o Brasil em detrimento da Argentina por um breve período Em 2017 foi assinado Acordo de sede para o estabelecimento de um escritório da OCDE no Brasil. Além disso, o governo brasileiro tem participado de cerca de 36 instâncias da organização, como "associado", "participante" ou "convidado", e o Brasil é o país não membro que mais aderiu aos instrumentos da OCDE (100+/250) Dentre os países da América Latina, México, Chile e Colômbia já são membros da OCDE / 2020 = adesão da Colômbia iniciada em 2013 (terceiro país latino = México e Chile) / o próximo será a Costa Rica que se encontra em processo final de adesão / ATUALIZAÇÃO 2021 = Caso entrasse na OCDE, o Brasil seria o trigésimo nono país a fazer parte da organização, que já conta com quatro países latino-americanos 4 latinos atualmente = México, Chile, Colômbia e Costa Rica Conforme a Convenção da OCDE, de 1960, o Conselho da OCDE deve decidir de maneira ** unânime ** sobre o convite a qualquer outro governo preparado para assumir as obrigações de membro para aceder à Convenção. PROCEDIMENTO DE ADESÃO: Um país que deseje aderir à OCDE precisa primeiro ser convidado a iniciar um processo de adesão. O Conselho da OCDE decide por consenso quanto a esse convite. Uma vez estendido o convite, a OCDE prepara um roadmap para o candidato: será verificada a compatibilidade entre a legislação do candidato e o acquis, além de temas políticos como o império da lei e o Estado de Direito no candidato. Cumprido o roadmap, o candidato precisa ratificar o tratado constitutivo da OCDE para finalizar a adesão. O processo de adesão depende da elaboração de um “road map” pela Organização, que guiará as negociações entre o interessado e a Organização e seus membros. Nesse processo, os membros avaliam o grau de compromisso do país com o acquis da OCDE, embora seja possível solicitar opt-outs. As etapas são: 1) convite da OCDE ou apresentação de candidatura; 2) elaboração do documento Accession Roadmap para estabelecer os termos da adesão; 3) elaboração do memorando inicial do candidato para informar a sua posição acerca dos instrumentos legais da OCDE; 4) revisões técnicas pela organização; 5) decisão unânime da OCDE favorável à adesão; e 6) assinatura do acordo de adesão à Convenção da OCDE. Após essa última etapa, o acordo segue para aprovação e ratificação do governo e depósito junto à organização A participação BR ocorre quando o país ingressou como associado ao Comitê do Aço da OCDE no início dos anos de 1990 e possui participação em todas as reuniões ministeriais da OCDE após a criação de um programa direcionado para o País em 1999. O BR deu início no processo de entrada (6 países nessa situação) / Além do Brasil, a OCDE anunciou o início do processo de acessão de outros cinco países: Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia Embora o Brasil tenha formalizado seu interesse, o processo de adesão do Brasil ainda não teve início (Atualização: foi iniciado em janeiro de 2022) *** Apesar de ter sido o último desses a pedir para participar do grupo, o Brasil é o país que tem a maior porcentagem de instrumentos exigidos pela OCDE (106 dos 254 instrumentos - atualizado em abril de 2022) *** O Brasil solicitou em 2017 adesão aos “Códigos de Liberalização de Movimento de Capital e de Operações Correntes Intangíveis da OCDE”. Os Códigos de Liberalização são um dos principais documentos do arcabouço normativo da OCDE. A aceitação do Brasil como um membro dos Códigos significaria o reconhecimento internacional dos esforços recentes do governo brasileiro de promover um ambiente aberto, estável e atraente para investimentos estrangeiros. Há diversos organismos ligados à OCDE (como o International Transport Forum), bem como comitês e reuniões especializadas, que servem de fórum para debates Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) (criado em 1989 pela OCDE) = grupo informal = A sua ação consiste na formulação de recomendações com vista à prevenção e repressão da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo, do confisco dos lucros do crime e da cooperação internacional nestas matérias - é o foro de maior relevância nas discussões internacionais / faz recomendações e avalia os países parte / As 40 Recomendações do GAFI constituem-se como um guia para que os países adotem padrões / O Brasil faz parte do GAFI desde 1999 A Agência Internacional de Energia (AIE) foi fundada em 1974, e está ligada à OCDE = plataforma cujo objetivo é garantir suprimento confiável de energia, a preços acessíveis e de modo sustentável (Brasil não é membro da AIE, mas Estado associado) / Não confundir com a AIEA / Brasil tornou-se associado em 2017 (não é membro, pois precisa entrar na OCDE primeiro) / plataforma para diálogo e fonte de troca de dados de última geração no setor de energia. Com sede em Paris, a Agência Internacional de Energia (AIE) é uma organização internacional criada em 1974 para ajudar a coordenar uma resposta coletiva das economias desenvolvidas ao I Choque do Petróleo (1973). Atualmente, a AIE extrapola a questão petrolífera, oferecendo dados, análises e recomendações de políticas públicas sobre energia de forma ampla, incluindo mudança do clima, cooperação técnica, eficiência e transição energética. A AIE nasceu com 16 países fundadores e atualmente conta com mais de trinta membros plenos, que também devem ser membros da OCDE. O Brasil figura entre os membros associados desde 2017, tendo tido reconhecido seu papel de destaque no panorama energético mundial. A partir de 2019, o governo passou a adotar medidas com o intuito de intensificar a convergência aos padrões da OCDE, a exemplo da criação do Conselho Brasil-OCDE, em que participa o Ministro das Relações Exteriores - PRIORIZAÇÃO DO GOVERNO BOLSONADO = CONSELHO BRASIL-OCDE Não é sem razão, portanto, que, além do Conselho Brasil-OCDE, exista o grupo de Parlamentares Amigos da OCDE promovendo esforços para concretizar a acessão brasileira. Internamente foi criado uma comissão interministerial (formado entre outros, pelo MRE e o ME). Outubro de 2021 = A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento (OCDE) aceitou a adesão do Brasil a mais uma recomendação ("Diretrizes sobre Governança Corporativa de Empresas Públicas"). Com ela, o Brasil já internalizou 106 dos 250 instrumentos da OCDE, sendo o país não membro com maior adesão ao acquis* da organização. * acquis é o nome técnico que se dá ao conjunto dos 250 instrumentos da OCDE. janeiro de 2022 = o Conselho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou, ontem, convites para abertura das discussões para acessão de seis novos membros à organização: Argentina, Brasil, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia O BR foi convidado por unânimidade dos membros / O Brasil está em plena consonância com os valores fundamentais da OCDE, expressos na Declaração sobre a Nova Visão do 60º Aniversário da OCDE e na Declaração Ministerial do Conselho de 2021, tais como a defesa dos princípios de livre mercado, o fortalecimento da democracia, a modernização econômica e a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos / A intenção de ingressar na Organização como membro pleno foi formalizada em 2017 e encampada, a partir de 2018, como prioridade da política externa do Governo Bolsonaro Somente na atual gestão do Presidente Jair Bolsonaro, foram 38 adesões, média superior a 12 ao ano, o que expressa a nova priorização atribuída à adoção, pelo Brasil, de boas práticas internacionais, por exemplo nas áreas de governança pública, melhoria regulatória e liberalização financeira, visando ao aprimoramento do ambiente de negócios, incremento da inovação, produtividade e competitividade dos agentes que atuam no Brasil. Aderir à OCDE contribui para promover a competitividade e o dinamismo da economia brasileira e atrair investimentos, com geração de emprego, renda e oportunidades empresariais, bem como aprofundar a integração internacional do Brasil. Permite, ainda, o aprimoramento contínuo dos processos de formulação de políticas públicas e das estatísticas econômicas e sociais do País. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem cooperado ativamente com o G-20 em torno de uma ampla agenda voltada para a promoção da governança econômica e que contempla temas como desenvolvimento, reformas financeiras, comércio e investimentos e questões fiscais. A OCDE confirmou o cumprimento de mais um “acquis” em abril de 2022. O Brasil adota atualmente 106 instrumentos da OCDE, o que corresponde a 42% do “acquis” (nome dado ao conjunto dos 253 instrumentos da OCDE). Esse é o valor mais alto entre países não membros da OCDE (junho de 2023 = 118 acquis) Junho de 2022 = Semana Brasil-OCDE = participação do vice Hamilton Mourão, ministros e do Secretário-Geral da OCDE, Mathias Cormann Nas sessões de trabalho, representantes do Governo brasileiro e da OCDE discutiram os próximos passos no processo de acessão do Brasil. Essas sessões constituem etapa formal do processo de acessão do Brasil à condição de membro pleno da Organização. Dentre as últimas adesões, destacam-se instrumentos complexos, como os Códigos de Liberalização de Capitais e de Operações Correntes Intangíveis, formalizados em 2022. Trata-se de agenda de maior integração à economia e aos melhores padrões globais Problemas: os europeus continuam insistindo na regra do “one European, one non-European”. O Brasil passou a participar do ITF e solicitou o ingresso na International Energy Agency, ligada à OCDE. O País também passou por processo de peer review no âmbito do “Going Digital in Brazil”. Recentemente, além de ter apoiado a eleição do novo Diretor-Geral da OCDE, o Brasil copresidiu, junto com o México, o Programa LAC. O País ganhou o apoio expresso dos EUA e de diversos membros para a sua acessão

Question 304

Fórum Econômico Mundial (1971) 1- Definição 2- leitura rápida

Answer 304

Origem: embora o Fórum Econômico Mundial tenha, de fato, sido criado como Fórum de Gestão Europeu (FGE), não havia qualquer vinculação com a Comunidade Econômica Europeia. Na realidade, o FGE foi lançado em 1971, como uma organização sem fins lucrativos, que atraía empresários europeus para promover eventos de cooperação internacional e da indústria europeia. Em 1987, o FGE foi renomeado, passando a chamar-se Fórum Econômico Mundial Os eventos de 1973 – notadamente, o colapso do sistema de Bretton Woods e a Guerra Árabe-Israelense – expandiram o foco da reunião anual do Fórum para questões socioeconômicas. Em 1974, os líderes políticos foram convidados, pela primeira vez, a Davos. É uma organização sem fins lucrativos e inclui empresários, intelectuais, jornalistas em questões que incluem saúde e meio ambiente (questões urgentes) / O Fórum também organiza a "Reunião Mundial dos Novos Campeões” / possuem reuniões no mundo todo Em 2008, lançou a "Cúpula Inaugural da Agenda Global", em Dubai, formada por 700 especialistas de todo o mundo em setores relacionados aos 68 desafios globais O Fórum produz vários relatórios de pesquisa e engaja seus membros em iniciativas setoriais específicas Tem posição de observador no Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) e está sob a supervisão do Conselho Federal suíço

Question 305

Agenda 2030 1- Nome e ano da Cúpula que adota a agenda 2030 2- Definição 3- Nome do relatório lançado na Cúpula 4- quantidade e nome dos objetivos e quantidade de metas da agenda 2030 5- Nome do principal fórum de acompanhamento 6- Citar pelo menos dois ODS Brasileiros

Answer 305

A agenda 2030 foi adotada na Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável em 2015 (Rio+20) Corresponde ao conjunto de programas, ações e diretrizes que orientarão os trabalhos das Nações Unidas e de seus países membros rumo ao desenvolvimento sustentável. O processo inicia-se com o conceito de desenvolvimento sustentável, definido no relatório Nosso Futuro Comum, em 1987 / Também foram importantes no processo a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002 e a Cúpula de 2010, sobre Objetivos de desenvolvimento do milênio, onde se começou a pensar numa agenda pós 2015 O relatório "Futuro que Queremos", lançado na Rio+20 (2012), lança as bases para os ODS. Concluídas em agosto de 2015, as negociações da Agenda 2030 culminaram em documento ambicioso que propõe *** 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas correspondentes *** (decorar número), fruto do consenso obtido pelos delegados dos Estados-membros da ONU. Diferentemente dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs), cuja ênfase recaía sobre os países em desenvolvimento, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) aplicam-se a todos os Estados membros das Nações Unidas, refletindo o entendimento de que todos os países têm desafios a superar em termos de promoção do desenvolvimento. Os ODS são o cerne da Agenda 2030 e sua implementação ocorrerá no período 2016-2030 / A constituição dos ODS advém de processo iniciado em 2013, seguindo mandato emanado da Conferência Rio+20. A adoção dos ODS, por ocasião da Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, ocorreu em setembro de 2015 (NÃO CONFUNDIR COM A RIO+20 em si) O objetivo da Conferência Rio +20 foi a renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável / Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram concluídos em 2015, em consequência das discussões e acordos firmados na Conferência Rio+20. Os ODS são metas NÃO obrigatórias a serem cumpridas pelos países para os próximos quinze anos, sucedendo e atualizando os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) A Agenda 2030 não se limita a propor os ODS, mas trata igualmente dos meios de implementação que permitirão a concretização desses objetivos e de suas metas No nível global, o principal mecanismo de acompanhamento é o Fórum Político de Alto Nível (HLPF), criado a partir da Rio+20 para suceder a Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas Uma das novidades dos ODS e de suas metas é o fato de se aplicarem a todos os Estados-membros das Nações Unidas (não somente aos que se manifestaram a favor) ODS X BRASIL REFLORESTAR (12) - PLANO ABC Uma das metas mais ambiciosas do Brasil é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos O setor agrícola é o mais dinâmico para a inserção do Brasil no comércio internacional. Nesse sentido, o país busca fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura / O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais; Adaptação às Mudanças Climáticas. RESUMO CLIPPING Adotada na Cúpula da ONU sobre o Desenvolvimento Sustentável de 2015, a Agenda 2030 é um plano de ação para o período entre 2016 e 2030, composto de 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, subdivididos em 169 metas. No nível internacional, o principal mecanismo de acompanhamento da implementação dos ODS é o Fórum Político de Alto Nível (HLPF), criado na Conferência Rio+20, para suceder a Comissão de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Anualmente, há reuniões ministeriais do HLPF sob a égide do ECOSOC e, a cada quatro anos, há a Cúpula dos ODS, no contexto da AGNU, para analisar a implementação dos objetivos. No contexto do HLPF, os Estados membros da ONU podem apresentar seus Relatórios Nacionais Voluntários, em que são definidas as estratégias nacionais de implementação dos ODS. Os países são encorajados a apresentar seu RNV nacional ao menos uma vez, contudo não há obrigação formal. O Brasil apresentou seu primeiro RNV, em 2017, porém não apresentou o segundo, em 2019, argumentando que seria um exercício diplomático baseado em resultados de governos anteriores.

Question 306

Agência Brasileira de Cooperação (ABC) (1987) 1- Ano de criação 2- conceito de demand driven 3- princípio da CF relacionado a cooperação 4- duas regiões prioritárias para a cooperação BR

Answer 306

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) foi criada em 1987 / Na cooperação RECEBIDA do exterior para o Brasil, a ABC atua em dois segmentos: multilateral (organizações internacionais) e bilateral (países desenvolvidos) / na cooperação do País para o exterior e do exterior para o País atua sob os formatos bilateral, trilateral ou multilateral A cooperação prestada pelo Brasil ao exterior desenvolve-se EXCLUSIVAMENTE em resposta a demandas oficialmente recebidas, por meio dos postos diplomáticas brasileiros, ou das representações estrangeiras em Brasília (demand driven) A decisão sobre a aceitação da demanda depende de seu enquadramento nas diretrizes da política externa brasileira. Recorde-se que o artigo 4º, inciso IX, da Constituição Federal reza que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais”, entre outros, pelo princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. O Brasil, que antes se limitava, basicamente, a receber assistência técnica dos parceiros desenvolvidos, passou a atuar, nos últimos anos, como um ator relevante da cooperação horizontal no eixo Sul-Sul A ABC foi a primeira agência de cooperação internacional oficialmente estabelecida no mundo em desenvolvimento. Acumulando um acervo de iniciativas exitosas. Promoveu, até hoje, cerca de 4.000 ações para compartilhar, com outros países, soluções para desafios do desenvolvimento socioeconômico. Em 2017, foram 610 ações em 78 países da América Latina e Caribe, África, Ásia e Oceania em áreas como saúde, educação, agricultura, meio ambiente, segurança, formação profissional, segurança alimentar e nutricional, energia, urbanização, cultura Em documento recentemente publicado, a própria ABC afirma a priorização dos países da América do Sul, bem como daqueles de menor índice de desenvolvimento humano (IDH), com o objetivo de contribuir para a diminuição da desigualdade no continente americano / Segue as diretrizes da política externa e as prioridades nacionais de desenvolvimento Em 2017, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores, passou a coordenar a cooperação humanitária internacional do Brasil, prestada no exterior e recebida no País. A ABC acumula, em mais de 30 anos de existência, a realização de aproximadamente 8 mil projetos (cooperação prestada e recebida A Agência coordena também a cooperação humanitária recebida pelo Brasil do exterior. Essa vertente de cooperação tem sido bastante utilizada atualmente, no combate à pandemia da COVID-19. Diferenciados entre si, programas, projetos, ações preparatórias e ações simplificadas são os mecanismos de implementação técnica mediante os quais a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) empreende a cooperação técnica Sul-Sul. Progamas – projetos – ações preparatórias – ações simplificados A implementação de projetos de cooperação técnica internacional sujeita- se à aprovação da Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores. No ato complementar correspondente, devem constar mecanismos de controle, como as disposições sobre a prestação de contas e a auditoria independente. No que diz respeito à cooperação técnica internacional, os entes financiadores internacionais, além de emprestarem recursos à administração pública, fiscalizarem a aplicação desses recursos e cobrarem o cumprimento das cláusulas contratuais, têm ingerência nos procedimentos de licitação, desde a elaboração dos editais até as reclamações dos licitantes, condicionando até a liberação dos recursos à aprovação do licitante vencedor. O período de maior cooperação técnica recebida pelo Brasil situa-se entre as décadas de 50 e 60 do século passado - ERRADO -

Question 307

NAFTA (3+) 1- origem 2- Acordo trilateral substituto

Answer 307

North America Free trade Agrement = tem origem em 1994 (mesmo ano da ALCA, que após 10 anos não vingou) O NAFTA tem suas origens em um Acordo de Livre-Comércio entre Estados Unidos e Canadá, assinado em 1988, ainda durante o governo de Ronald Reagan. Pouco depois, o então Presidente mexicano, Carlos Salinas, expressou o desejo de assinar um acordo similar com os Estados Unidos Foi substituído pelo USMCA em 2018 (iniciais dos países) (acordo trilateral) = não há mais limites de exportação de veículos do Canadá -> EUA + alargamento das cotas de leite EUA -> Canadá / TRUMP acusava o NAFTA de tomar empregos dos EUA

Question 308

BASIC (2009) 1- Quatro países membros e Conferências de criação 2- Principal Conferência de atuação

Answer 308

BR, África do Sul, Índia e China com origem na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2009 (é o BRICS sem a Rússia) / ** associar a um grupo de atuação nas COPS ** / promovida e liderada pela China O grupo discutiu a possibilidade de oferecer ajuda técnica e financeira às nações mais pobres do G77 / A cooperação técnica entre os países BASIC prosseguiu, e, em maio de 2010, a África do Sul, o Brasil e a Índia anunciaram um programa conjunto de desenvolvimento de satélites / O BASIC reúne-se semestralmente a nível ministerial / o grupo ainda é protagonista nas COPS / o grupo prevê a possibilidade de uma retirada coletiva da Conferência, caso algum dos pontos não negociáveis da agenda comum do bloco não fosse acatado pelos países desenvolvidos Índia e África do Sul buscaram suspender temporariamente patentes de medicamentos como vacinas contra Covid na OMC. Vários países deram apoio à proposta, entre eles a Argentina e a China. Mas a União Europeia e países como Suíça, Japão e Estados Unidos foram contra. Como é preciso consenso entre os países, a proposta já não seria aprovada. Mesmo assim, o Brasil se alinhou aos Estados Unidos. Dos países do BASIC, TODOS se comprometeram com um limite temporal para alcançar a neutralidade climática (emissão líquida igual a zero): Brasil e Africa do Sul (2050), China (2060), Índia (2070).

Question 309

ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE LIVRE COMÉRCIO (EFTA) (7) 1- Ano de origem e contexto de criação 2- 4 países membros 3- a importância da Soberania para o grupo 4- relação com a União Europeia (1972, EEE)

Answer 309

Bloco econômico com origem em 1960 – atualmente possui somente 4 países: Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia (porém, Portugal e UK já fizeram parte) / fizeram acordo de livre comércio em 1973 com a Comunidade Econômica Europeia (CEE e EFTA) / É uma organização intergovernamental institucionalizada, dispondo de comitês setoriais e de uma corte A Corte da EFTA foi estabelecida para julgar casos e emitir pareceres a respeito da incorporação da legislação da UE aos países membros da EFTA, no âmbito da formação do Espaço Econômico Europeu A EFTA surgiu como uma oposição à Comunidade Econômica Europeia (CEE) (atual UE), pois seus Estados-Membros procuravam evitar o que consideravam pesados compromissos econômicos e políticos. A organização buscava total liberdade econômica, sem maiores responsabilidades institucionais, e defendia o direito à soberania política No momento de seu surgimento, a EFTA era formada por Áustria, Dinamarca, Noruega, Portugal, Suécia, Suíça e Reino Unido (7 países) / Para a maioria dos membros, a soberania política era o mais importante, a exemplo da Noruega, que não tem interesse em adequar sua legislação pesqueira às normas da União Europeia até os dias atuais. O Reino Unido, por sua vez, buscava total liberdade econômica Em 1992, a EFTA e a UE entraram em acordo para formação do Espaço Econômico Europeu (EEE), que entrou em vigor em 1994 e incorporou aos países membros da EFTA a abrangência da legislação relativa ao mercado interno europeu (Suíça não ratificou após referendo) - O EEE inclui as quatro liberdades do mercado interno (livre circulação de bens, pessoas, serviços e capitais) e as políticas conexas (concorrência, transportes, energia e cooperação econômica e monetária) A Suíça, maior economia da EFTA, é o quinto maior investidor estrangeiro direto no Brasil, pelo critério de controlador final, com estoque de US$ 24,4 bilhões em 2017, cerca de 5% do total. Os investimentos diretos suíços concentram-se, sobretudo, nos setores financeiro, de seguros, da indústria de transformação e comércio. Por outro lado, segundo dados do Banco Central, o investimento direto brasileiro nos países da EFTA chegou a US$ 1,8 bilhão em 2017. A EFTA concluiu as negociações e geraram um Acordo Comercial com o MERCOSUL em agosto de 2019

Question 310

Conselho do Ártico (1996) 1- oito estados membros 2- temáticas principais (3) 3- Acordo celebrado em 2011 4- Declaração de Ottawa 5- Quórum de decisão

Answer 310

organização intergovernamental / 8 Estados membros = Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Finlândia, Islândia, Noruega, Rússia e Suécia / foro de cooperação, coordenação e interação / participação das comunidades indígenas do Ártico e outros habitantes da região, em temas como desenvolvimento sustentável e proteção ambiental Em 2011, os Estados-membros celebraram o Acordo de Busca e Salvamento do Ártico, o primeiro tratado vinculante sob os auspícios do Conselho A Declaração de Ottawa, que deu origem ao mandato do Conselho do Ártico, exclui explicitamente a segurança militar das discussões no fórum *** As decisões do Conselho do Ártico são tomadas por consenso O Conselho do Ártico é aberto a membros observadores, sejam eles Estados ou Organizações Internacionais. Atualmente, são treze Estados observadores, dentre eles a China. Esses Estados podem participar das reuniões, engajar-se nos grupos de trabalho, propor projetos e fazer declarações Descongelamento do Ártico = abertura de novas rotas: a Rota Nordeste (ou “do Norte”) (Rússia/Noruega/Islândia) e a Passagem Noroeste (Canadá/Estados Unidos da América – EUA), especialmente no inverno do Hemisfério Norte, mas cada vez mais possível durante o ano todo, dispensando mesmo a utilização dos custosos navios “quebra-gelo”. Possibilidade de redução no trânsito de embarcações pelos principais pontos de passagem do transporte marítimo internacional (Canal de Suez, Canal do Panamá e estreito de Malaca). Além disso, o ártico possui petróleo – estimado em 90 bilhões de barris em reservas – e gás – 44 bilhões de barris (o que pode agravar a crise climática) e outros minerais como ouro, zinco, níquel e ferro. A guerra na Ucrânia é outra variável, a qual opõe a Rússia aos demais países árticos, todos do campo geopolítico ocidental. À expansão da aliança transatlântica no contexto da guerra entre Rússia e Ucrânia – abarcando Finlândia e Suécia, antes formalmente neutras pode ser mencionada. O Conselho do Ártico (1996) possui 3 objetivos: cooperação entre os países árticos + pesquisa científica + preservação do meio ambiente (travado pelo guerra da Ucrânia)

Question 311

Protocolo de Montreal (1987) 1- objetivo e dois grupos de gases banidos pelo Protocolo e por sua emenda 2- quantidade de países participantes 3- princípio guia para os países em desenvolvimento 4- Emendas de Kigali (2016) e suas 3 fases de implementação

Answer 311

Precedentes: Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio (1985) Convenção de Viena (1985) + Protocolo de Montreal (1987 e CFC) + Emenda de Kigali (2016 e HFCs) A Convenção de Viena sobre a Camada de Ozônio (1985) visa a proteger a saúde humana e o meio ambiente contra os efeitos adversos que resultem de modificações da camada de ozônio, sem compromissos específicos, como metas ou prazos. O Protocolo de Montreal é um tratado internacional que visa proteger a camada de Ozônio por meio da eliminação da produção e do consumo das substâncias responsáveis por sua destruição. O acordo é consequência da Convenção de Viena para Proteção da Camada de Ozônio; o Brasil é um dos países signatários. Acabar com substâncias ligadas a camada de ozônio (inicialmente 15 tipos de CFC) A substituição dos CFCS foi proposto o uso do que hoje se usa: butano e o propano, e apresentam uma boa aceitação das indústrias É o único acordo ambiental multilateral cuja adoção é universal: 197 estados assumiram o compromisso de proteger a camada de ozônio (banir 15 CFCs) Utilizou o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. Desta forma, em 1990, foi instituído o Fundo Multilateral para a Implementação do Protocolo de Montreal (FML) para prover assistência técnica e financeira aos países em desenvolvimento com recursos provenientes dos países desenvolvidos Os HFCs foram, nesses 30 anos do Protocolo de Montreal, uma alternativa sintética aos CFCs. No entanto, o caráter nocivo dos HFCs em relação ao problema do aquecimento global serviu de alerta para a necessidade de se substituir, também, esse gás O Protocolo de Montreal (1987) complementa a Convenção de Viena de 1985 e impõe medidas concretas, como o compromisso progressivo de eliminação do gás CFC, que deixou de ser produzido no Brasil em 1999 e no mundo em 2010 EMENDA DE KIGALI Em outubro de 2016, foi aprovada a Emenda de Kigali, uma emenda ao Protocolo que estabelece compromisso de redução do consumo e da produção dos hidrofluorcarbonos (HFCs) para todos os países, com responsabilidade comum, porém diferenciadas (implementação em 3 fases). HFCs são gases usados em setores como o de refrigeração e ar-condicionado, que, embora não prejudiquem a camada de ozônio, causam efeito estufa e agravam o aquecimento global / Esse protocolo serviu de inspiração ao Tratado de Kyoto e ao Protocolo de Paris Emenda de Kigali = emenda ao protocolo de Montreal de 2016, aprovou-se emenda para proibir o HFCs da refrigeração e ar condicionado que embora não prejudiquem a camada de ozônio, causam efeito estufa e agravam o aquecimento global) O Brasil negociou e assinou as EMENDAS DE KIGALI, mas não ratificou (o texto está na Câmara dos Deputados) (País está obrigado a suas determinações, portanto) /A Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal estabelece compromisso de redução do consumo e da produção de HFCs, entrou em vigor (janeiro/2019). Julho de 2022 = O Senado Federal aprovou a emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Com essa aprovação, o instrumento poderá ser ratificado pelo Brasil. A implementação das novas metas estabelecidas no acordo será feita em três fases, com um grupo de países desenvolvidos começando a redução dos HFCs a partir de 2019. Países em desenvolvimento darão prosseguimento, com o congelamento dos níveis de produção dos HFCs em 2024. Algumas nações irão congelar o consumo em 2028. O Brasil faz parte do grupo que deve congelar sua produção até 2024 e reduzir o consumo gradualmente - em 10% até 2029 e em 85% até 2045. O Senado Federal aprovou em julho de 2022, a emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio. Com essa aprovação, o instrumento poderá ser ratificado pelo Brasil. A emenda de Kigali, adotada em 2016 e em vigor desde 2019, estabelece o compromisso de redução do consumo e da produção dos hidrofluorcarbonos (HFCs) para todos os países Usados na refrigeração, embora não prejudiquem a camada de ozônio, causam efeito estufa e agravam o aquecimento global. Outubro de 2022 = depósito do instrumento de aceitação da Emenda de Kigali pelo Brasil, que ocorreu na semana passada. Essa emenda trata da redução do consumo e da produção dos HFCs, gases causadores do efeito estufa. A partir desse depósito, a emenda entrará em vigor para o Brasil dentro de 90 dias. Em nota, o Itamaraty afirmou que o cumprimento da Emenda de Kigali pode evitar o aumento de 0,4°C da temperatura global até o final do século, complementando as ações vigentes no âmbito do Protocolo de Montreal. ** Com a ratificação da Emenda de Kigali, o Brasil se compromete a congelar a linha de base do consumo de HFCs em 2024 e reduzir em 10% o consumo dessas substâncias até 2029**. Além dos benefícios ao clima, a ratificação permitirá que a indústria brasileira tenha acesso a recursos internacionais para atualizar as linhas de produção e aumentar a eficiência e a competitividade nacional.

Question 312

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o ACORDO DE PARIS 1- Ano de surgimento desse fórum 2- Órgão supremo do fórum 3- princípio fundamental da UNFCCC e seu conteúdo 4- Protocolo, emenda e Acordo gerado no âmbito da UNFCCC desde sua origem (1997 - 2012 - 2020) 5- COP e ano da instituição do Acordo de Paris e principal mudança do regime anterior 6- citar 3+ princípios que norteiam o Acordo de Paris 7- Citar 2+ NDCs brasileiras

Answer 312

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada no Rio de Janeiro, em 1992, é o principal fórum internacional para coordenar a resposta global à mudança do clima. O Brasil assinou a UNFCCC em 1992 e ratificou-a em 1994, mesmo ano em que a convenção entrou em vigor. A UNFCCC estabeleceu uma Conferência das Partes (COP) como seu órgão supremo. As COP reúnem-se anualmente desde 1995. Todos os membros da ONU, além de Niue, Ilhas Cook, Palestina e União Europeia (UE), são partes da UNFCCC. Um dos princípios fundamentais da UNFCCC é o de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", conceito defendido pelo Brasil e por países em desenvolvimento. De acordo com esse conceito, os países desenvolvidos devem tomar a dianteira na implementação de metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa e prover apoio financeiro e tecnológico aos países em desenvolvimento, que devem contribuir para enfrentar a mudança do clima de forma compatível com o imperativo do crescimento econômico e social. O regime de Mudança do Clima está fundamentado na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada no Rio de Janeiro, em 1992, e em vigor desde 1994, e no Protocolo de Quioto, assinado em 1997 e em vigor desde 2005. O acordo de Paris inaugurou a nova fase do regime. Protocolo de Quioto (1997-2012) -> Emenda Doha (2012-2020) -> Acordo de Paris (2020 ->) As metas quantitativas foram estabelecidas ainda no Protocolo de Quioto, assinado em 1997, na COP 3. Esse Protocolo estabeleceu objetivos de redução para os países desenvolvidos no período 1990-2012, com metas obrigatórias de redução para os países arrolados no Anexo I da UNFCCC, compreendendo estados desenvolvidos. Apenas os Estados Unidos no Conselho de Segurança não ratificaram o Protocolo de Quioto, que entrou em vigor em 2005, após a ratificação da Rússia. Na COP 18, em Doha (2012), foi aprovada uma emenda ao Protocolo de Quioto que apresenta um segundo período de compromisso entre 2012 e 2020, a chamada “Emenda de Doha” O Acordo de Paris prevê metas para serem cumpridas a partir de 2020, ou seja, após o fim do compromisso assumido no âmbito da Emenda de Doha / Irã e Turquia ainda não ratificaram o Acordo de Paris (Israel o fez em 2016) Na COP 21, em 2015, foi assinado o Acordo de Paris, que define nova fase da luta contra a mudança do clima. O acordo respeita a diferenciação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento na busca de caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2ºC, buscando atingir 1,5ºC. Além disso, o Acordo de Paris inova ao obrigar juridicamente tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento a apresentarem planos para contribuir com a mitigação da mudança do clima. *** Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência. *** Os países desenvolvidos deverão prover recursos financeiros para as ações nos países em desenvolvimento, mas todos os países que ratificaram o acordo devem apresentar as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC). Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos em 2015, na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, foram criados para suceder e atualizar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é o principal instrumento de comunicação dos compromissos individuais assumidos pelas Partes no Acordo de Paris sob a UNFCCC Por meio de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), assumidas no Acordo de Paris (2015), o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de GEE em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, tendo como base o nível de emissões de 2005 (apenas UE utiliza como ano base 1995, o que reflete uma meta muito ambiciosa) Para alcançar seu objetivo junto aos compromissos com o Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se com metas em duas grandes áreas: no setor energético e no setor de uso da terra e pecuária. No setor energético, busca-se, por exemplo, até 2030, atingir participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; alcançar 23% de participação de energias renováveis, excluída a energia hídrica, no fornecimento de energia elétrica. No setor de uso da terra e pecuária, busca-se, até 2030, acabar com o desmatamento ilegal no Brasil, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas. O objetivo final da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC/UNFCCC) é o de alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera num nível que impeça uma interferência antrópica perigosa no sistema climático. Esse nível deverá ser alcançado num prazo suficiente que permita aos ecossistemas adaptarem-se naturalmente à mudança do clima que assegure que a produção de alimentos não seja ameaçada e que permita ao desenvolvimento econômico prosseguir de maneira sustentável. UNFCCC = ESTABILIZAÇÃO DE GASES ESTUFA

Question 313

Acordo de Paris x Brasil 1- proposta em relação aos gases de efeito estufa e seu ano base 2- proposta para aumento de fonte hídrica e seu ano limite 3- proposta para o desmatamento até 2030 4- proposta para reflorestamento 5- Plano para agricultura 6- ano limite para neutralidade climática 7- Nome da Comissão que acompanha os ODS 8- conteúdo do artigo 6 do Acordo de Paris 9- leitura rápida e atenta

Answer 313

DECORAR: 1) aumento de gases do efeito estufa no BR em 2019 +9,6% em 2019, principalmente pelo desmatamento 2) Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) = 2.1) redução de GEE em 37% e 43% em 2025 e 2030 - baseado em 2005 - um dos únicos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões 2.2) Setor energético = 66% de fonte hídrica até 2030 + 23% de energias renováveis fora da hídrica 2.3) Desmatamento = zerar até 2030 + restaurar 12 milhões de hectares de florestas + 15 milhões de hectares de pastentes + integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária floresta + lançamento do Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) 2.4) 2020 = BR lança nova NDC = neutralidade climática até 2060 (emissões líquidas nula) 2.5) criação da Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS), órgão colegiado, para implementação da agenda 2030. ____________________________________________ Um estudo conduzido pelo Observatório do Clima, baseado na metodologia de mensuração do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), concluiu que as emissões de gases causadores do efeito estufa aumentaram 9,6% no Brasil, em 2019. Os setores analisados foram: mudança de uso da terra, agropecuária, energia, processos industriais e resíduos. Importante lembrar que o desmatamento é contabilizado como “mudança de uso da terra”. Em 2019, esse setor foi responsável por quase metade de todas as emissões de gases do efeito estufa do Brasil. Esses resultados dificultam a missão do país de cumprir suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), assumidas no âmbito do Acordo de Paris Mesmo assim, o Brasil foi escolhido (2019) para receber os primeiros pagamentos baseados em resultados para as atividades de REDD+ aprovadas pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), pela redução de emissões de gases estufa pelo desmatamento Por meio de suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), assumidas no Acordo de Paris (2015), o Brasil comprometeu-se a reduzir as emissões de GEE em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, tendo como base o nível de emissões de 2005 (apenas UE utiliza como ano base 1995, o que reflete uma meta muito ambiciosa) / O Brasil é um dos únicos países em desenvolvimento a assumir uma meta absoluta de redução de emissões Para alcançar seu objetivo junto aos compromissos com o Acordo de Paris, o Brasil comprometeu-se com metas em duas grandes áreas: no setor energético e no setor de uso da terra e pecuária. No setor energético, busca-se, por exemplo, até 2030, atingir participação de 66% da fonte hídrica na geração de eletricidade; alcançar 23% de participação de energias renováveis, excluída a energia hídrica, no fornecimento de energia elétrica. No setor de uso da terra e pecuária, busca-se, até 2030, acabar com o desmatamento ilegal no Brasil, restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas. A nova NDC do Brasil, apresentada em 2020, enuncia o objetivo de atingir a neutralidade climática – ou seja, emissões líquidas nulas – em 2060. A NDC brasileira é uma das mais ambiciosas do mundo. Não sendo um componente necessário de uma NDC, a inclusão da neutralidade climática é mais um sinal do engajamento brasileiro na área ambiental / Uma das metas mais ambiciosas do Brasil é restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas até 2030, para múltiplos usos / O setor agrícola é o mais dinâmico para a inserção do Brasil no comércio internacional. Nesse sentido, o país busca fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) como a principal estratégia para o desenvolvimento sustentável na agricultura / O Plano ABC é composto por sete programas, seis deles referentes às tecnologias de mitigação, e ainda um último programa com ações de adaptação às mudanças climáticas: Recuperação de Pastagens Degradadas; Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (iLPF) e Sistemas Agroflorestais (SAFs); Sistema Plantio Direto (SPD); Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN); Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais; Adaptação às Mudanças Climáticas O Brasil criou a Comissão Nacional para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (CNODS) com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Trata-se de instância colegiada paritária, de natureza consultiva, para articulação, mobilização e diálogo entre os entes federativos e a sociedade civil. O Brasil é um grande defensor da concretização de um acordo multilateral a respeito do mercado de crédito de carbono. Trata-se da última parte do regime estabelecido pelo Acordo de Paris, o artigo 6, que descreve regras para um mercado de carbono. Na COP-25, em Madri, não houve consenso, especialmente pelas discordâncias entre países europeus e o Brasil.

Question 314

LIGA ÁRABE (1945) (Cairo – EGITO) 1- 7 países iniciais 2- leitura

Answer 314

A Liga Árabe, nome corrente para a Liga de Estados Árabes, foi criada em 1945, pelos líderes de Egito, Síria, Líbano, Transjordânia, Iraque, Arábia Saudita e Iêmen. A ideia era formar um “pacto de solidariedade” entre os países e manter a organização aberta à entrada de novos Estados. Seu objetivo era a cooperação pan-árabe nos setores comercial, cultural, educacional e da saúde. inaugurada por 7 países no esforço da II Guerra = Egito, Síria, Jordânia, Iraque, Líbano, Arábia Saudita e Iêmen (hoje possui 22) Síria suspensa desde 2011 por causa da guerra / Deu esperanças à Síria e ao Líbano de receberem ajuda árabe para a consolidação de sua independência do domínio francês e confirmou o sentimento de solidariedade árabe pela Palestina A Liga desenvolveu-se em um corpo indefinido, que organizou depois de 1948 o boicote econômico contra Israel. O Egito foi expulso depois do acordo de paz com Israel em 1979, sendo as instalações da Liga transferidas para a cidade de Tunes, na Tunísia. Em 1989 o Egito foi readmitido na Liga e as instalações regressaram ao Cairo em 1990 / 5 de abril de 2018, foi eleito Membro-Honorário da Ordem do Mérito, de Portugal Possui CONSELHOS de defesa conjunta, econômico e social e secretariado geral. Maio de 2023 = readmissão da Síria à Liga dos Estados Árabes

Question 315

LÍBIA 1- Importância do Petróleo 2- Impactos da Primavera Árabe 3- Posição do BR sobre os bombardeios Líbios e sobre embargo de venda de armas na AGNU 4- Posição BR sobre a suspensão no Conselho de DH da ONU 5- Resolução aprovada pelo CSNU em 2011 (número, conteúdo e posição BR)

Answer 315

Líbia = 80% do PIB associado ao petróleo (97% das exportações) + maior reserva da África + economia de renda média alta (Banco Mundial) + dependência de mão de obra imigrante (desemprego crônico) + 70% dos trabalhadores eram servidores públicos em 2000 = alta dependência da população em relação ao governo para repartir as receitas dos hidrocarbonetos (redução da possibilidade de pressão da sociedade civil [lógica inversa]) / BR detentor de grande comunidade sírio-libanesa Politicamente = República das Massas (Jamahirya) = Congresso de diferentes tribos do país lideradas por Khadaffi País dividido em diversas tribos (não coesa) / Torna-se Zona de exclusão aérea pela Resolução 1973 do CSNU (BR + BRIC se abstém) HISTÓRICO Após a vitória italiana na Guerra Ítalo-Turca de 1911-1912, o território que atualmente corresponde à Líbia foi transformado em protetorado e colônia da Itália. Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, as tropas alemãs e italianas foram forçadas a abandonar a Líbia, o que pôs fim à jurisdição italiana sobre a ex-colônia. De 1943 a 1951, a Líbia esteve sob controle francês (sudoeste) e britânico (norte e leste). O país declarou sua independência em 1951. Após um golpe de Estado realizado em 1969, Muammar Gaddafi transformou a Líbia em uma república, introduziu a sharia – o Direito islâmico – como base para o sistema legal do país e passou a promover o socialismo islâmico A Líbia desenvolveu um programa nuclear a partir da década de 1980, que foi encerrado em 2003, quando o governo líbio concordou em eliminar o programa de armas de destruição em massa do país. A Líbia já era parte do TNP desde 1975 ATUALMENTE Crise como fruto da primavera árabe = movimento multicultural e multidentitário iniciado pela revolução de jasmim na Tunísia / insatisfação jovem, falta de emprego, aumento dos custos de vida, falta de mudança / busca por derrubada das autocracias / movimentos iniciados a partir de Benghazi / protagonismo das novas mídias (internet) BR apoiou a decisão da Assembleia Geral da ONU em suspender a Líbia do Conselho de Direitos Humanos, após bombardeio aéreo contra manifestante e também aprovou o embargo a venda de armas para Trípoli, antes o BR observou a posição da Liga Árabe (favorável as medidas) = posição assertiva e cautelosa Em 2011, como membro não permanente do CSNU, Brasil apoiou as medidas da resolução 1970 (embargo de armas, proibição de viagens e congelamento de bens de Gadhafi e de seus assessores mais próximos, com submissão do assunto ao TPI), adotada por consenso pelo CSNU, e absteve-se na votação da resolução 1973, que autorizou a imposição de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia e o emprego de todos os meios necessários para a proteção de civis – exceto o estabelecimento de uma força de ocupação estrangeira. O CSNU adotou sanções contra Gaddafi e seu círculo mais próximo, submetendo o tema ao TPI para investigação. Além disso, a resolução S/RES/1973 (2011) estabeleceu uma zona de exclusão aérea na Líbia e autorizou o uso de todos os meios necessários para proteger a população civil do país. Com a aprovação da resolução 1973, determinou-se, pela primeira vez, a aplicação de medidas previstas sob o capítulo VII da Carta da ONU com fundamento na responsabilidade de proteger (R2P). Na sequência, uma coalizão liderada pela OTAN deu início a uma intervenção militar na Líbia autorizada pelo CSNU. O Brasil, como membro não permanente do CSNU, absteve-se na votação da resolução 1973, por acreditar que a resolução contemplava medidas que iam além da necessidade de pôr fim à violência e proteger a população civil, podendo ter os efeitos involuntários de exacerbar tensões no terreno e prejudicar os próprios civis que se queria proteger. O governo brasileiro afirmou ser fundamental que, ao exercer a responsabilidade de proteger pela via militar, a comunidade internacional, além de contar com o correspondente mandato multilateral, observe outro preceito: o da responsabilidade ao proteger. Em sua justificativa de voto pela abstenção na resolução 1973, o Brasil argumentou que o recurso ao uso da força não levaria ao fim imediato da violência, à proteção de civis e ao cessar-fogo na Líbia, manifestando preocupação com a possibilidade de que tais medidas tivessem os efeitos involuntários de exacerbar tensões e piorar a situação dos civis. A proteção de civis, a garantia de uma solução duradoura e o atendimento das legítimas demandas do povo líbio exigiriam diplomacia e diálogo, sendo responsabilidade da comunidade internacional não agravar situações de tensão como a da Líbia (origem do R2P) Gaddafi foi capturado e assassinado. As insurgências provocadas por forças leais ao governo continuaram. Cresceram as tensões entre as milícias que lutaram na guerra civil, e fortaleceram-se milícias de rebeldes e jihadistas, incluindo grupos apoiados pela Al Qaeda e pelo autodenominado Estado Islâmico, sobretudo após o ataque ao consulado dos EUA em Benghazi (2012). A Líbia tem sido usada como passagem para refugiados líbios e de outros países do norte da África e subsaarianos com destino à Europa, especialmente da ilha italiana de Lampedusa. O Brasil tem apoiado a busca de uma solução política definitiva para a Líbia que seja definida e conduzida pelos próprios líbios. Para o Brasil, os direitos humanos e o direito humanitário devem ser respeitados, atendando especialmente para a situação de migrantes e grupos minoritários. SÍNTESE DA CRISE Khadafi (1969-2011) -> Primavera Árabe -> Conselho Nacional de Transição -> República Parlamentarista apoiada pela França e ONU -> 2014 eleições conturbadas -> debates sobre a restauração da Monarquia -> 2016 = Disputas entre o Governo da União Nacional (Fayez Al-Sarrah em Trípoli) x General Khalifa Haftar (leste do país/reivindica a legitimidade da eleição de 2014/ expulsou radicais islâmicos do país com apoio populacional) CRISE NA LÍBIA (2019/2020) = O apoio da Turquia, que enviou tropas à Líbia em janeiro deste ano, tem sido direcionado para o governo de Fayez Al-Sarraj, líder do Governo de Unidade Nacional (GUN), apoiado pelas Nações Unidas. As tropas do Exército Nacional Líbio (ENL), lideradas pelo marechal Khalifa Haftar, cuja sede do poder fica no leste da Líbia, em Tobruk, têm apoio do Egito e dos Emirados Árabes Unidos. Atualmente, a Líbia possui dois Parlamentos e dois Governos O conflito é ainda um resultado da queda e execução do ditador Muamar Kadafi, em outubro de 2011. O ENL é apoiado principalmente pelo Egito, Emirados Árabes e Rússia. Já o GAN tem o endosso da Turquia / O Brasil apoiou a assinatura, em 2015, do Acordo Político Líbio e a formação do Governo do Acordo Nacional, bem como as atuais negociações auspiciadas pelas Nações Unidas, com vistas a uma saída política para a crise na Líbia. O Brasil busca, igualmente, prestar cooperação à Líbia em caráter humanitário.

Question 316

CÚPULA AMÉRICA DO SUL PAÍSES ÁRABES (ASPA) 1- objetivos 2- inauguração

Answer 316

conferência inter-regional da UNASUL (BR denuncia UNASUL em 2019 em favor da PROSUL) + LEA (Liga dos Estados Árabes – 34 países) Objetivos = Impulsionar o intercâmbio econômico e comercial Sua criação adveio de proposta brasileira apresentada em 2003 / inaugurada em Brasília em 2005 / última cúpula foi em Riad em 2015 (10 anos de atividade)

Question 317

A Organização dos Estados Centro-Americanos (ODECA) 1- leitura

Answer 317

foi criada, em 1951, pela Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua, com o intuito de promover a cooperação e a integração entre esses países Em 1991, os membros da ODECA, junto ao Panamá, criam o Sistema da Integração Centro-Americana (SICA) = Integração na América Central (Brasil é membro observador da SICA) Cúpula de Chefes de Estado e de Governo, realizada trianualmente (2018 era previsto para ser na Venezuela mas não aconteceu).

Question 318

Comunidade dos Estados Independentes (CEI) (1991) 1- contexto de criação 2- leitura rápida

Answer 318

11 repúblicas da antiga URSS / Este novo acordo de união política teve como principal impulsionador o presidente russo Boris Ieltsin e marcou a dissolução da União Soviética / Armênia, Azerbaijão, e Ucrânia fazem parte A Geórgia se integrou ao Grupo em 1994, mas o seu Parlamento aprovou por unanimidade em 14 de agosto de 2008 a saída do país da Comunidade dos Estados Independentes, devido ao apoio russo às causas de independência da Abecásia e da Ossétia do Sul. Por outro lado, os países bálticos, Lituânia, Estônia e Letônia, nunca fizeram parte do grupo Não há horizonte de União Monetária, só existindo entre Rússia e Bielorrússia, tendo o rublo como moeda nacional

Question 319

Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) (1992) 1- seis países membros 2- contexto de criação

Answer 319

Também chamado de Tratado de Tashkent é uma aliança militar intergovernamental criada após a queda da URSS Os signatários NÃO podem participar de outras alianças militares, ou quaisquer outros grupos de Estados, e estipula que qualquer agressão contra um dos membros deve ser vista como uma agressão contra todos. A OTSC realiza exercícios militares conjuntos anualmente, como forma de melhorar a cooperação entre os integrantes da organização 6 países = Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia e Tajiquistão

Question 320

ÁGUA 1- Importância dos recursos hídricos BR na América do Sul 2- Blue Group 3- leitura

Answer 320

Brasil detém cerca de 53% dos recursos hídricos da América do Sul No plano bilateral, o Brasil e seus vizinhos colaboram com vistas à gestão integrada dos recursos hídricos fronteiriços e transfronteiriços O Fórum Mundial da Água (FMA) é organizado pelo Conselho Mundial da Água, organização fundada em 1996 Blue Group é um grupo informal de países interessados na discussão da valorização da água como direito humano, reiterando que esse direito não gera obrigações exigíveis entre Estados (BR faz parte do Blue Group) Como exemplo do compromisso brasileiro com a gestão integrada de recursos hídricos, foi assinada, no âmbito do 8º Fórum Mundial da Água, declaração trilateral inédita para proteção do Pantanal por meio de ações conjuntas entre Brasil, Bolívia e Paraguai Sendo a primeira vez que o Fórum Mundial da Água ocorre no hemisfério sul, a realização desse evento no Brasil representa o reconhecimento não apenas das políticas brasileiras, mas também da liderança internacional do país no tema (8º Fórum Mundial da Água em Brasília em que o direito à água é considerado um direito humano, tendo sido, inclusive, destacado na Carta de Brasília)

Question 321

Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) (1968 / entra em vigor em 1970) (10) 1- três objetivos e seus artigos 2- ano da ratificação brasileira 3- 4 países não signatários

Answer 321

1- Não proliferação (1,2,3), uso pacífico (4) e desarmamento (6) 2- Brasil ratifica em 1998 3 - Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte Em 1968, o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) foi assinado com base em três pilares: não proliferação, uso da energia nuclear para fins pacíficos e desarmamento / O TNP entrou em vigor dois anos depois de sua assinatura, em 1970 (ratificado somente em 1998 pelo BR) / O TNP possui apenas 11 artigos curtos TNP = apenas 3 países negociaram em 1968 = EUA, URSS e UK = o tratado entra em vigor em 1970 assim que os três ratificaram, essa era uma das condições. China e França só assinaram na década de 1990. O tratado tem três objetivos principais: a não-proliferação (artigos 1º, 2º e 3º), o uso pacífico (artigo 4º) e o desarmamento (artigo 6º). A cada cinco anos, ocorrem conferências de revisão do TNP. Na conferência de 1995, decidiu-se pela vigência indefinida do tratado. As Conferências de Exame do TNP ocorrem a cada cinco anos e estão previstas no artigo 8º, parágrafo terceiro, do Tratado de Não Proliferação Nuclear, que entrou em vigor em 1970. Em janeiro de 2022, ocorrerá a 10ª Conferência de Exame do TNP. Devido às restrições em decorrência da pandemia do Coronavírus, a conferência não foi realizada em 2020. Os participantes da 10ª Conferência de Exame do TNP, realizada em 2022, não lograram consenso na negociação de um documento final. Diante desse impasse negociador, os membros da Coalizão da Nova Agenda, nela incluído o Brasil, lamentaram a falta de compromisso concreto dos Estados nuclearmente armados no cumprimento de suas obrigações sob o artigo VI do TNP Inclui 189 países, incluindo os 5 detentores de armas que são os mesmos 5 do conselho de segurança / China e França só ratificaram em 1992 Apoia-se na desigualdade de direitos = congela a geometria de poder Não signatários = Índia, Paquistão, Israel e Coreia do Norte / Brasil assina e ratifica em 1998 Índia, Paquistão e Israel são não signatários do tratado, mas os dois primeiros admitem que já realizaram testes nucleares enquanto Israel nunca o fez, no entanto nunca negou que tenha armas nucleares / Índia chama o tratado de “apartheid nuclear” O Irã faz parte do TNP e recebe visitas regulares da AIEA para fiscalizar suas instalações nucleares, como parte do Acordo Nuclear de 2015 / Mas o tratado teve seus efeitos = A África do Sul e toda a América Latina abandonaram toda atividade nuclear para fins não pacíficos Dissuasão = convencer (alguém ou a si mesmo) a mudar de ideia, a abdicar de uma decisão; despersuadir(-se) A Iniciativa Humanitária (2013) é um grupo de estados que evoluíram no âmbito do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (TNP) / 159 estados subscreveram a última iteração de declaração conjunta da iniciativa em 2015. Desde 2013, levou a uma série de conferências que exploram o impacto humanitário das Armas Nucleares, culminando no Pledge Humanitária, emitido pelo austríaco Governo Observação: Todos os membros do Conselho de Segurança já afirmaram publicamente que interromperam a produção de materiais físseis (Urânio altamente enriquecido e plutônio) (Exceto China não afirmou). As discussões na Conferência do Desarmamento a respeito desses materiais devem ser unânimes e quem tem bloqueado os avanços das negociações é o Paquistão, alegando sua desvantagem de produção em relação a Índia. - Decorar o número e estudar o conteúdo: artigo VI. Artigo III, inciso 4º = os Estados Parte do TNP deverão celebrar acordo com AIEA em até 180 dias , entrando o acordo negociado em vigor em no máximo 18 meses do início das negociações. Artigo IV *** = Nenhuma disposição deste Tratado será interpretada como afetando o direito inalienável de todas as Partes do Tratado de desenvolverem a pesquisa, a produção e a utilização da energia nuclear para fins pacíficos, sem discriminação, e de conformidade com os artigos I e II deste Tratado. Artigo VII = assegura a possibilidade de tratados regionais Artigo VIII = admite emendas ao TNP (reservas) e o Artigo X permite a denúncia As mudanças na configuração política mundial ao longo das décadas de 1980 e 1990, aliadas à constatação de que as restrições impostas pelos países mais avançados prejudicavam o desenvolvimento de nossa indústria, tanto no aspecto nuclear quanto em outros setores, levaram o governo brasileiro a reconsiderar a posição de rechaço ao TNP e finalmente assiná-lo em 1996 e a ratificá-lo em 1998. Naquele momento, somente quatro países não o haviam acolhido: Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Todos vieram a dotar-se de armamento nuclear O Decreto Legislativo nº 65 do Congresso brasileiro, de 1998, que aprovou o texto do TNP esclarece textualmente que “A adesão do Brasil ao presente Tratado está vinculada ao entendimento de que, nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando à cessação, em data próxima, da corrida armamentista nuclear, com a completa eliminação de todas as armas atômicas.” Esse entendimento tem norteado a atuação do Brasil nos diversos foros multilaterais que tratam de temas ligados ao desarmamento, não-proliferação e segurança nuclear e está refletida na Estratégia Nacional de Defesa, segundo a qual o Brasil “não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear”. Essa diretriz se refere ao chamado Protocolo Adicional, instrumento voluntário instituído em 1997 para ampliar a capacidade da AIEA de verificar a exatidão e completude do cumprimento das obrigações de não proliferação contidas no TNP. Outros países têm resistido a aceitar novos compromissos desse gênero além dos constantes dos acordos de salvaguardas celebrados nos termos do Artigo III do TNP. Até outubro de 2016, 146 Estados, além da EURATOM, haviam assinado um Protocolo Adicional com a AIEA, dentre os quais 129 já o haviam ratificado.

Question 322

Protocolo Adicional ao TNP (INSPEÇÕES) 1- Conteúdo principal 2- ano de assinatura 3- 3+ motivos para não assinatura BR

Answer 322

O Protocolo Adicional ao Acordo de Salvaguardas é um instrumento que amplia a capacidade da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) de inspecionar o programa nuclear dos países para verificar se as obrigações contidas no TNP estão sendo respeitadas pelos signatários. Esse protocolo, de 1997, segundo a diplomacia brasileira, abre espaço para o risco de vazamento de segredos industriais. Além disso, ele não oferece nenhuma vantagem para que nações não tenham armas nucleares, enquanto o TNP continua sem gerar um plano mais concreto para o desarmamento das potências nucleares. O Brasil não assinou o Protocolo Adicional ao TNP, firmado em 1997, pois este aumentou os poderes de inspeção da AIEA, sem criar compromissos adicionais com o desarmamento. O Brasil recusa-se a aceitar o Protocolo Adicional ao TNP = " O discurso oficial não é devido ao seu caráter intrusivo, embora exista sim essa motivação para não assinar. O discurso oficial é que o Brasil já se submete às salvaguardas da AIEA, por meio do acordo quadripartite ARG-BRA-ABACC-AIEA." Entrou em vigor, com mais de 140 assinaturas e 130 ratificações. BRASIL X PROTOCOLO ADICIONAL AO TNP O discurso oficial é que o Brasil já se submete às salvaguardas da AIEA, por meio do acordo quadripartite ARG-BRA-ABACC-AIEA (não é pelo seu caráter intrusivo, como afirma a CESPE) (Bruno Rezende afirma que há um alto grau de intrusão e que comprometeria segredos estratégicos do país, como o submarino nuclear) Para a diplomacia brasileira, o Protocolo Adicional reflete o desequilíbrio entre as obrigações dos possuidores e não possuidores de armas nucleares constantes do TNP = Visto que as restrições exigidas aos não possuidores não se aplicam aos cinco países reconhecidos no TNP como “Estados nucleares”. Todos os cinco assinaram versões do Protocolo Adicional, cujos termos diferem significativamente dos modelos preparados pela Agência Internacional de Energia Nuclear para os Estados não dotados de armamento nuclear

Question 323

Tratado de Interdição Completa de Ensaios (testes) Nucleares (CTBT) (1996 / NÃO ESTÁ EM VIGOR) *** 1- conteúdo 2- tratado precedente 3- dois países do CSNU que ratificaram 4- dois países que assinaram, mas não ratificaram 5- 3 países que não assinaram

Answer 323

Prescreve quaisquer explosão nucleares civis ou militares / nasceu de negociações no âmbito da Conferência do Desarmamento nos anos 1990 / Aberto a assinatura em 1996 / assinado por 181 países e ratificado por 151 / BR ratificou em 1998 (assim como o TNP) / o seu precedente é a proibição de testes nucleares em terra, céu e mar na década de 1960 - só permitindo testes subterrâneos - o que foi proibido pelo CTBT, mas ainda não se encontra em vigor CTBT = Comprehensive Nuclear Test Ban Treaty Apesar de ter sido adotado por mais de ⅔ dos Estados da Assembleia-Geral, para entrar em vigor, esse tratado requer a ratificação de todos os 44 Estados de seu Anexo II. Entre esses países, China, Egito, Índia, Irã, Israel, Coreia do Norte, Paquistão e EUA ainda não ratificaram – apesar de alguns terem meramente assinado / ** França e o Reino Unido já ratificaram ** NÃO assinado por ÍNDIA, PAQUISTÃO E COREIA DO NORTE (os mesmos ¾ que não estão no TNP) / 1999 O Senado dos EUA rejeitou a ratificação O Tratado para a Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) não se encontra em vigor. Os EUA e a China assinaram, mas não ratificaram o tratado. Índia, Paquistão e Coreia do Norte sequer assinaram o CTBT / possui a Organização do Tratado de Interdição Completa de Ensaios Nucleares (CTBTO) para fiscalizar com sede em Viena A Rússia decidiu revogar sua ratificação do Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (CTBT, na sigla em inglês). O governo russo anunciou, porém, que o país não pretende retomar a realização de testes nucleares. O CTBT foi aberto a assinaturas em 1996, mas não está em vigor por causa da necessidade de países nucleares ratificarem. O CTBT foi assinado por 186 países e ratificado por 178 países. Os países que faltam ratificar são China, Coreia do Norte, Egito, EUA, Índia, Irã, Israel e Paquistão.

Question 324

QUESTÃO NUCLEAR X BR 1- leitura rápida

Answer 324

Tese = O Brasil “não é um ator coadjuvante no debate nuclear mundial” —mas, sim, “um dos três países do mundo, ao lado da Rússia e Estados Unidos, que detêm reservas de urânio e tecnologia para enriquecer” O país não pode se contentar em ser mero exportador de matéria-prima. Deve agregar valor às suas reservas naturais (a sexta maior do mundo), enriquecendo urânio e abrindo as portas do restrito mercado de energia nuclear de fins pacíficos. Com sua tradição pacifista, expressa em inúmeros tratados internacionais e em sua Constituição, o Brasil tem o dever de criar caminhos para a materialização plena de suas potencialidades, gerando desenvolvimento em benefício de seu povo Em 1990, Brasil e Argentina assinaram, em Foz do Iguaçu, a Declaração sobre Política Nuclear Comum, que aprovou o sistema comum de contabilidade e controle (SCCC) aplicado a todas as atividades nucleares dos dois países. Em 1991, foi assinado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, muito antes da adesão do Brasil ao TNP. A harmonização do SCCC com registros e relatórios submetidos por outros países à AIEA, conforme os acordos de salvaguardas vigentes, representava buscar uma via híbrida para o cumprimento das exigências da AIEA sem que os dois países tivessem que aderir ao TNP. Um acordo conjunto de salvaguardas com a AIEA daria legitimidade internacional ao Sistema e reafirmaria os compromissos dos dois países com a não proliferação / O Brasil não assinou o Protocolo Adicional ao TNP, firmado em 1997, pois este aumentou os poderes de inspeção da AIEA, sem criar compromissos adicionais com o desarmamento (posição crítica)

Question 325

A Coalizão da Nova Agenda (NAC) (1998) 1- Seis países parte 2- objetivo 3- principal crítica 4- título do documento emitido em 1998

Answer 325

Composto por 6 países = Brasil, Egito, Irlanda, México, Nova Zelândia e África do Sul, é um grupo geograficamente dispersos de potência média países que procuram construir um consenso internacional a fazer progressos sobre o desarmamento nuclear. A Suécia, que foi um dos fundadores em 1999, acabou deixando o agrupamento. A Coalizão da Nova Agenda foi fundada em 1998, com a Declaração de Dublin sobre "Um mundo livre de armas nucleares: a necessidade de uma nova agenda". O grupo foi formado em resposta à divisão Norte-Sul que frustrado conversações sobre o desarmamento nuclear e a não-proliferação no âmbito do TNP. Estados sem armas nucleares, acreditavam que não se fazia suficiente progresso sobre o desarmamento, mesmo após ter garantido a prorrogação indefinida do TNP em 1995, e que os estados com armas nucleares não estavam cumprindo suas responsabilidades legais para o desarmamento Em 9 de junho de 1998, uma declaração de 18 pontos intitulado "Um Mundo Nuclear Livre de Armas: A Necessidade de uma Nova Agenda" foi assinado pelos governos dos oito países de Brasil para moldar a política externa em torno do objetivo de "a eliminação de armas nucleares e garantia de que eles nunca será produzido novamente." A Política Mundo Livre Nuclear é considerado por muitos e no texto do acordo para ser um "passo fundamental e necessário" seguinte a partir do Tratado de Não-Proliferação Nuclear . O stand da Nova Zelândia sobre as questões nucleares foi um passo no caminho para a Política Mundo Livre Nuclear / Todos os membros atuais da Coalizão da Nova Agenda aderiram à iniciativa humanitária , que foi fundada em 2013, também no contexto do TNP. No contexto do TNP, a NAC foi fundamental na negociação dos "Treze Passos para o Desarmamento Nuclear", adotados na Conferência de Revisão do TNP, de 2000, e na adoção do "Plano de Ação" da Conferência de Revisão do TNP, de 2010. A NAC defendeu e garantiu a adoção de acordo sobre o “compromisso inequívoco dos Estados Nuclearmente Armados de realizar a eliminação total de seus arsenais nucleares com vistas ao desarmamento nuclear, ao qual todos os Estados partes estão comprometidos sob o artigo VI do Tratado”. O grupo segue em atuação atualmente. reunião junho de 2023 = os participantes reconheceram o papel fundamental da Coalizão na negociação dos "Treze Passos para o Desarmamento Nuclear", adotados em 2000, e na adoção do "Plano de Ação" da Conferência de Revisão do TNP de 2010 Precedente: O discurso dos “3 d s” e a tese do “congelamento do poder mundial”, ambos de ́ Araújo Castro, são marcos da atuação histórica do país na matéria e, por mais que tenham passado por mudanças, mantém-se até hoje o foco no desarmamento.

Question 326

Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) (2017) (Em vigor 2021) 1- três Conferências precedentes 2- 5 violações geradas pelo uso de armas nucleares 3- Assinatura BR e entrada em vigor 4- Coalização de 6 países que trouxe o texto do tratado 5- primeiro chefe de estado a assinar 6- artigo constitucional e seu conteúdo sobre atividade nuclear 7- número de abstenções e único país a votar contra

Answer 326

O TPAN – Tratado Sobre a Proibição de Armas Nucleares - foi adotado em julho de 2017 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. O Tratado é tributário de três Conferências sobre os Impactos Humanitários das Armas Nucleares, realizadas entre 2013 e 2014, e do movimento dali resultante. Tais elementos foram centrais para chamar a atenção da comunidade internacional para a completa incompatibilidade das armas nucleares com o direito internacional humanitário e o direito internacional dos direitos humanos. O TPAN supre lacuna legal existente no direito internacional, que não contava com norma legal explicitamente proibitiva das armas nucleares. O Brasil foi o primeiro país a assinar o Tratado, que se encontra em processo de ratificação Nesse contexto, o candidato deverá demonstrar conhecer a participação brasileira na "Iniciativa Humanitária", que levou à organização de três conferências recentes sobre o impacto humanitário das armas nucleares em Oslo (2013), Nayarit (2014) e Viena (2014) (caiu terceira fase) As armas nucleares ferem a distinção entre civis e combatentes, proibição de ataques contra os que estão fora de combate ("hors de combat"), proibição de causar sofrimento desnecessário, noção de necessidade, princípio da proporcionalidade e princípio da humanidade. HONDURAS é a 50ª ratificação = entrou em vigor em janeiro de 2021 O Brasil foi o primeiro país a assinar o documento, em Nova York, na semana de abertura da reunião da Assembleia Geral das Nações Unidas / o TPAN não foi assinado pelos países nuclearmente armados / *** O Brasil foi sim o primeiro país a assinar o texto do TPAN, em 2017. No entanto, o Brasil ainda não ratificou o acordo *** ** O projeto de resolução que trouxe a minuta inicial do texto do tratado foi apresentado, em 2016, pelos membros da Coalizão da Nova Agenda: Brasil, África do Sul, Egito, Nova Zelândia, Irlanda e México (6 países) (grupo formado em 1998) ** Em julho de 2017, 122 países votaram a favor da adoção do tratado de proibição. Em setembro do mesmo ano, o pacto internacional foi assinado na sede da ONU, com o então presidente brasileiro Michel Temer sendo o primeiro chefe de Estado a assinar o documento. Curiosamente, o Brasil até agora não ratificou o TPAN, que se encontra em exame no Congresso Nacional. O tratado confirma e reforça a obrigação de não possuir armas atômicas, já assumida pelo Brasil no TNP e na zona livre latino-americana e caribenha (O Brasil foi sim o primeiro país a assinar o texto do TPAN, em 2017. No entanto, o Brasil ainda não ratificou o acordo) O artigo 21 da Constituição Federal estatui que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional” (artigo cobrado na terceira fase) O documento é contrário da abordagem progressiva do desarmamento nuclear, defendido pelos países nucleares / Para os Estados que possuem armas nucleares que aderiram ao tratado, ele prevê uma estrutura temporal para as negociações que levam à eliminação verificada e irreversível de seu programa de armas nucleares / Na votação do texto do tratado, 122 foram a favor, 1 votou contra (Países Baixos) e 1 absteve-se (Singapura) MUITO IMPORTANTE: *** 69 nações não votaram, entre elas todos os estados com armas nucleares e todos os membros da OTAN, exceto os Países Baixos, o qual votou contra *** *** Seguindo a posição de Estados Unidos, França e Reino Unido, nenhum país membro da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) assinou o TPAN *** / Há uma convergência principiológica entre os Estados da OTAN de que armas nucleares funcionam como elemento dissuasório, e não um instrumento ofensivo. Assim, a posse desse tipo de armas minimizaria as chances de escalada de conflitos internacionais. *** Até o momento, nenhum país nuclearmente armado sequer assinou o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares *** / Apesar de todo engajamento internacional no âmbito da Assembleia Geral da ONU, Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido, França, Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte não assinaram o “Ban Treaty”, em 2017. Os proponentes do tratado de proibição acreditam que ele ajudará a "estigmatizar" as armas nucleares e servir como um "catalisador" para a eliminação / As armas nucleares - diferentemente das armas químicas, armas biológicas, minas terrestres antipessoal e munições cluster - não são proibidas de maneira abrangente e universal / armas nucleares tornam-se proibidas, assim como químicas e biológicas / *** Até o momento, nenhum país nuclearmente armado assinou o TPAN *** / Bélgica, Itália, Alemanha e Turquia, que armazenam armas nucleares em seus territórios também não se juntaram às negociações, assim como Japão e Coreia do Sul, fortemente dependentes do “guarda-chuva” nuclear americano / Em 24 de outubro de 2020, o tratado, aprovado por uma centena de nações, foi ratificado por 50 países, o que permitiu a entrada em vigor 90 dias depois, ou seja, hoje 25-01-2021 ** Cuidado com informação errada, o que o Brasil assinou em setembro/17 foi o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), que não se confunde com Protocolo Adicional do TNP, o qual o Brasil ainda não se submete = portanto, o BR NÃO assinou todos os instrumentos e compromissos globais e regionais a respeito dessas matérias ** Janeiro de 2021 = TPAN entra em vigor = Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (Ican, na sigla em inglês), que recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 2017, considera a iniciativa um "marco"

Question 327

ARMAS QUÍMICAS E BIOLÓGICAS 1- Ano e nome do primeiro protocolo sobre a temática e ano de adesão BR 2- Ano da primeira Convenção sobre armas biológicas e ano de adesão BR 3- Ano da Convenção sobre armas Químicas e Organização criada 4- Primeiro embaixador da OPAQ 5-

Answer 327

A proibição do uso de armas químicas e biológicas em escala multilateral data do pós-Primeira Guerra Mundial 1925 = Protocolo de Genebra (Liga das Nações) = Proibição do Uso na Guerra de Gases Asfixiantes, Venenosos ou Outros, e de Métodos Bacteriológicos de Guerra = USO = ** proibiu o uso de armas químicas e biológicas, mas não fez referência à sua produção, armazenagem ou transferência. O Brasil realizou o depósito do protocolo em 1970 ** Em 1972, foi assinada a Convenção sobre Armas Biológicas, que proíbe seu desenvolvimento, produção, estocagem, aquisição ou retenção. O Brasil realizou o depósito da convenção em 1973 / *** Apesar de prever a proibição do desenvolvimento, produção, estocagem, aquisição ou retenção de armas biológicas, a Convenção de 1972 não prevê a destruição das armas existentes, como o faz a Convenção de Armas Químicas *** 1972 = BIOLÓGICAS = Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição (CPAB) = O Brasil realizou o depósito da convenção em 1973 / foi o primeiro tratado internacional a proibir uma categoria inteira de armas de destruição em massa Já a Convenção sobre Armas Químicas foi firmada em 1993, e resultou na criação da Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) em 1997, que proíbe seu desenvolvimento, produção, estocagem e uso. Previu, ainda, a eliminação de todas as armas químicas até 2012 Em relação à Convenção que proíbe a proliferação de armas químicas e que criou a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), em 1993, o Brasil realizou o depósito do tratado que criou a convenção em 1996. O primeiro diretor-geral da OPAQ foi o embaixador brasileiro José Maurício Bustani, que ocupou o cargo de 1997 a 2002. 1993 = QUÍMICAS = Convenção Internacional sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo (CAQ) / estabeleceu a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) para destruir todas as armas químicas em até 10 anos / O Brasil realizou o depósito da CAQ em 1996. O primeiro diretor-geral da OPAQ foi o embaixador brasileiro José Maurício Bustani, que ocupou o cargo de 1997 a 2002 Não há acordo internacional específico de proibição de uso de armas radiológicas (bomba suja - armas que espalham material radioativo) (não se confunde com arma nuclear) Somente em 2014, a OPAQ completou a remoção do alegado último carregamento declarado pela Síria em seu território. De acordo com dados da própria OPAQ, os estoques de armas químicas declaradas no mundo chegaram a aproximadamente 72 mil toneladas. Desse total, a organização destruiu mais de 71 mil toneladas – aproximadamente 99%. O Protocolo de Genebra de 1925, adotado sob os auspícios da Liga das Nações, baniu o uso de armas químicas e biológicas na guerra, ** mas sua ratificação com reservas por vários Estados partes limitou sua aplicação prática ** Os EUA foram o último estado parte da destruição do arsenal de armas químicas informados a OPAQ em 2020.

Question 328

Convenção sobre as Armas Químicas (1992, em vigor em 1997 = 65 ratificações) 1- países do CSNU que fazem parte 2- abrangência da Convenção 3- Organização que administra a Convenção

Answer 328

A Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas, de 1993, deu seguimento a um processo que teve início em 1925 com o Protocolo relativo à proibição do uso na guerra de gases asfixiantes, tóxicos ou similares e de meios bacteriológicos, conhecido como Protocolo de Genebra (1925) no âmbito da Liga das Nações, após as atrocidades da I Guerra (Observação: O protocolo não mencionava a produção, armazenagem, ou transferência, somente a proibição do uso - o que a Convenção alterou) TODOS os países do conselho de segurança são signatários / inclui a produção e a armazenagem / obriga a destruição de todo o estoque mediante verificação da OPAQ / 2013 = 189 países faziam parte (Israel e Mianmar assinaram, mas não ratificaram) / ** Síria entra em 2013 ** NÃO fazem parte = Angola, Coreia do Norte, Egito, Sudão do Sul (ou seja, 5 não assinaram) BR é signatário original (1993) / O acordo é administrado pela OPAQ - Organização para a Proibição de Armas Químicas que é uma organização independente com sede em Haia, nos Países Baixos com três instâncias principais: A Conferência dos Estados partes, o Conselho Executivo e o Secretariado Técnico A OPAQ ganhou o prêmio Nobel da Paz, em 2013, como reconhecimento de seus esforços na eliminação do arsenal químico apresentado pelo governo da Síria, na sequência do ataque feito naquele mesmo ano / No entanto, há indícios confirmados pela OPAQ do uso de armas químicas pela Síria após a eliminação, o que gerou uma série de penalidades à Síria: perda do direito de voto na Convenção, perda de participação nas eleições, entre outro - O BR votou a favor e a China, Rússia e Irã votaram contra as decisões de suspensão Com 193 países-membros, a OPAQ é a organização responsável pela implementação da Convenção sobre Armas Químicas, que estabeleceu, em 1997, o objetivo de eliminar permanentemente esse tipo de armamento. A OPAQ diz que, desde a entrada em vigor, a Convenção “é o tratado de desarmamento mais bem-sucedido, eliminando toda uma classe de armas de destruição em massa”. Mais de 97% de todos os estoques de armas químicas declarados pelos Estados-membros foram destruídos com verificação da OPAQ. Devido a esses esforços, a organização recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2013.

Question 329

7 PRINCIPAIS PONTOS E TRATADOS DO REGIME NUCLEAR BR DESDE 1967 E ANO DE ADESÃO BR

Answer 329

BR é parte de Tlatelolco (1967/1998) (OPANAL) (proscrição) (1) + Realiza a fiscalização da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) desde 1991 TNP (1998) (3) + NÃO assinou o Protocolo Adicional (1997) Tratado de Interdição Completa de Ensaios (testes) Nucleares (CTBT) (não está em vigor) / O Brasil, que já assinou e ratificou o CTBT (faltam só 8 países principais) BR atua na Coalização da Nova Agenda (1998) Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) (2017, em vigor em janeiro de 2021) (BR primeiro a assinar)

Question 330

Brasileiros no multilateralismo 1- Vaga BR no Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2- reeleição BR no ECOSOC 3- representante BR na presidência da Conferência Geral da UNESCO 4- Presidência da Comissão do Codex Alimentarius 5- brasileira na Comissão Interamericana de Direitos Humanos 6- juiz na Corte Interamericana de Direitos Humanos 7- BR membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (CDI)

Answer 330

A deputada federal, Mara Gabrilli foi eleita para uma vaga do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, para o mandato de 2019 a 2022. A deputada será a primeira representante do Brasil no Comitê Em abril de 2018, o brasileiro Renato Zerbini foi reeleito no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ECOSOC), para o mandato de 2019 a 2022 - responsável por monitorar a implementação do importante Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil nos anos 1990 O Brasil elegeu dois representantes, tanto para o Conselho da Organização Marítima Internacional (OMI) (BR é membro ininterrupto desde 1967), quanto para o Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO, para o mandato de 2017 a 2021 Em novembro de 2021, o Brasil assumiu a presidência da Conferência-Geral da UNESCO. O mandato brasileiro será no biênio 2021-2023. A candidatura do Delegado Permanente do Brasil junto à UNESCO, Embaixador Santiago Mourão, foi apresentada pelo Grupo de Países Latino-Americanos e Caribenhos e aprovada por aclamação pelos países-membros. É a primeira vez, em quase 25 anos, que o Brasil assume a presidência de um dos órgãos principais da UNESCO. Na mesma ocasião, a Diretora-Geral, Audrey Azoulay, foi reconduzida ao cargo, para novo mandato de quatro anos O jurista Augusto Cançado Trindade foi reeleito para o principal tribunal das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça. É importante destacar que Cançado Trindade ocupa a posição desde 2009, já tendo presidido a corte por duas vezes (morreu em 2022) . Novembro de 2022 = O professor brasileiro Leonardo Nemer Caldeira Brant foi eleito ao cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça (CIJ), para completar, até 2027, o mandato do juiz brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade Guilherme Costa foi eleito à Presidência da Comissão do Codex Alimentarius, órgão multilateral incumbido de desenvolver padrões para os alimentos, com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e garantir práticas justas no comércio internacional de produtos alimentícios O Brasil esteve presente na Diretoria-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), com Roberto Azevedo, na Diretoria-Geral da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), com José Graziano da Silva, e, agora, no Codex Alimentarius, os três mais importantes cargos de comércio e desenvolvimento (os dois já saíram de seus cargos) A brasileira Flavia Piovesan foi eleita como membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para o mandato de 2018 a 2021 Em junho de 2018, George Rodrigo Bandeira Galindo foi eleito para a Comissão Jurídica Interamericana, para mandato entre 2019 e 2022. *** Apesar de ter eleito o juiz brasileiro Roberto Caldas para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 2012, recentemente, houve confirmação da renúncia do juiz em 2018, de modo que, atualmente, o Brasil não mais conta com jurista brasileiro na Corte. *** / Atualização: BR elegeu Rodrigo Mudrovitsch como juiza da corte em novembro de 2021 (terceiro juiz brasileiro na corte) Novembro de 2021 = o Itamaraty anunciou a terceira vitória do Brasil em organismos multilaterais. O governo brasileiro felicitou o professor George Rodrigo Bandeira Galindo por sua eleição como membro da Comissão de Direito Internacional das Nações Unidas (CDI). Além da eleição do professor Galindo, também foram eleitos o Dr. Rodrigo Mudrovitsch para a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Embaixador Santiago Mourão para a presidência da Conferência-Geral da UNESCO Setembro de 2022 = o médico brasileiro Jarbas Barbosa da Silva Jr. foi eleito para o cargo de diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Em nota, o Itamaraty afirmou que o resultado reflete o reconhecimento internacional do Sistema Único de Saúde (SUS) e da execução da diplomacia da saúde, uma das prioridades do governo brasileiro O brasileiro Jarbas Barbosa tomou posse como diretor da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), com mandato de 2023 a 2028. Ele é o segundo brasileiro a assumir a diretoria da OPAS – o primeiro foi o Dr. Carlyle Guerra de Macedo (1983-1995). A OPAS completou 120 anos em 2022. A OPAS derivou da Repartição Sanitária Internacional, criada em 1902, para tratar da propagação de doenças infecciosas durante um período de rápida expansão do transporte marítimo. A entidade foi renomeada Repartição Sanitária Pan-Americana em 1923 e, finalmente, OPAS em 1958. A OPAS é a agência especializada em saúde do sistema interamericano e também atua como escritório regional para as Américas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além da sede em Washington, a OPAS conta com 27 representações e três centros especializados nos países das Américas.

Question 331

FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL (FMI) 1- dois objetivos 2- quatro órgãos principais 3- atual Diretora-Gerente do FMI 4- três princípios base para reformas multilaterais

Answer 331

Por meio do FMI, buscava-se evitar a competição entre moedas como ocorrera na década de 1930 e estabelecer novo padrão financeiro, em substituição ao padrão-ouro. Com esse fim, o FMI objetiva promover o livre comércio e a estabilidade financeira global, auxiliando seus membros em situação de desequilíbrio no balanço de pagamentos LIVRE COMÉRCIO - ESTABILIDADE FINANCEIRA GLOBAL Com um modelo corporativo de tomada de decisões, o FMI distingue-se de outras OIs. O poder de cada país é determinado pela proporção de quotas junto ao Fundo. Há reuniões periódicas de revisões da divisão de quotas, tendo ocorrido 15 reuniões. As decisões dependem do voto afirmativo de 85% das quotas A Assembleia de Governadores reúne todos os membros do FMI e elege o Conselho de Diretores, com 25 assentos. Há ainda o Conselho de Assuntos Financeiros e Monetários e o Secretariado. Kristalina Georgieva é a Diretora-Gerente do FMI, cargo tradicionalmente ocupado por um europeu. ASSEMBLEIA DE GOVERNADORES - CONSELHO DE DIRETORES (25) - CONSELHO DE ASSUNTOS FINANCEIROS E MONETÁRIOS - SECRETARIADO Os países em desenvolvimento em geral pleiteiam que o tamanho da economia tenha maior participação no cálculo de sua participação no Fundo Monetário Internacional. Esse grupo de países representa, hoje, 57% do PIB mundial, mas conta com apenas 44,8% do poder de voto no FMI. No entanto, houve a reforma da instituição, decidida em 2010, mas que só entrou em vigor em 2015 = a posição do Brasil entre os principais quotistas no Fundo saltou de 14ª para a 10ª (o poder de voto do Brasil aumentou para 2,2%). Existem 3 princípios que estão por trás da busca por reformas de instituições multilaterais, como o Conselho de Segurança, o FMI, BIRD: LEGITIMIDADE - REPRESENTATIVIDADE - EFICÁCIA O FMI tem 190 membros, incluindo o Kosovo, que não é membro da ONU e não tem reconhecimento universal. Quando um membro entra no FMI, é atribuída a ele uma cota determinada por uma fórmula que considera PIB, abertura econômica, reservas internacionais e outros indicadores econômicos. Essas cotas são denominadas em Direitos Especiais de Saque (DES), que são a unidade de conta do FMI, também servem para determinar o poder de voto. O Brasil tem aproximadamente 2,3% das cotas e 2,2% dos votos, e os EUA têm 17,4% das cotas e 16,5% dos votos. São necessários 85% dos votos para aprovar medidas importantes, inclusive a mudança nas cotas – ou seja, os EUA têm, na prática, “poder de veto” no FMI, já que não é possível aprovar tais medidas sem a concordância norte-americana. A revisão da distribuição de cotas é realizada periodicamente, na décima terceira e décima quarta revisão, a participação brasileira aumentou para a 14ª e para a décima maior quota do FMI, respectivamente Em 2008, foi concluído o primeiro passo do processo de reforma de quota e voz no FMI, com majoração das quotas e do poder de voto brasileiros. Em 2009, o Brasil tornou-se credor do FMI. Em 2010, o G20 chegou a um acordo sobre a reforma do FMI, e a participação do Brasil foi mais uma vez majorada. Juntamente com China, Índia e Rússia, o Brasil passou a figurar entre os dez maiores quotistas do FMI. A reforma de 2010 do FMI entrou em vigor em 2016, após sua aprovação pelos EUA em 2015. Essa reforma teve impactos tanto na área de quotas quanto na governança do FMI. Foram ampliados os recursos do FMI, permitindo-lhe responder de maneira mais efetiva a crises. Os principais resultados dessa reforma foram: 1) Capitalização do FMI e aumento das quotas para um total de US$ 660 bilhões; 2) Redistribuição de Cotas 3) Brasil, Índia, China e Rússia passaram a estar entre os dez maiores cotistas da organização; 4) Mudança na governança para eleição dos diretores executivos do Conselho do FMI. A 16ª Revisão Geral de Cotas foi lançada em 2020, com expectativa de conclusão até 2023. Com mais de 15% das cotas tanto do Fundo Monetário Internacional (FMI) quanto do Banco Mundial (BM), os Estados Unidos detêm, na prática, um poder de veto sobre as decisões de reforma estruturantes em ambas as organizações (os países em desenvolvimento alcançaram 47% na última reforma, mas os BRICS estão subdimensionados)

Question 332

Organização Marítima Internacional (1948) (OMI) (Genebra) 1- Objetivo 2- leitura

Answer 332

é uma agência especializada da ONU com objetivo de sistematizar questões técnicas para a navegação comercial, segurança marítima e a eficácia de navegação criada em 1948 Compete à OMI, igualmente, estimular o abandono de medidas discriminatórias aplicadas à navegação internacional, examinar questões relativas a práticas desleais de empresas de navegação, tratar de assuntos relativos à navegação marítima apresentados por outros órgãos das Nações Unidas e promover o intercâmbio, entre os governos, de informações sobre questões estudadas pela Organização. A organização conta com 168 países membros e 3 associativos.

Question 333

População Rohingya 1- etnia e língua 2- três principais países receptores

Answer 333

grupo étnico ISLÂMICO de língua rohingya / APÁTRIDAS E REFUGIADOS / Minoria mais perseguida do mundo segundo a ONU Situados em Bangladesh (1,3 milhão), Arábia Saudita (300 mil), Mianmar (400 mil) , Paquistão (350 mil) e na Malásia (24 mil) No Mianmar vivia a maior concentração de rohingyas no mundo – sem reconhecimento pelo governo, sem direitos civis, cidadania, movimentação, permissão de residência limitada, impedindo progresso social e econômico – são considerados apátridas / O governo da Índia apoia o governo birmanês na contenção desta etnia / Myanmar (maioria Budista), em 1982, promulgou uma lei de cidadania que converteu os Rohingya em apátridas e gerou a fuga em massa para a vizinha Bangladesh

Question 334

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM ou UNCLOS em inglês) (1982) 1- Sobrevoo e soberania sobre o mar territorial 2- baixios a descoberto x mar territorial 3- Ano de início das negociações, ratificação BR e dos EUA 4- nome da Comissão que analisa pleitos de extensão da ZEE 5- BR eleito em 2022 para a Comissão de Limites da Plataforma Continental

Answer 334

Tratado multilateral celebrado sobre os auspícios da ONU em Montego Bay na Jamaica / codifica o direito costumeiro (jus cogens) e conceitos como: Mar territorial (0-12 milhas da LINHA DE BASE = 22 km = soberania plena) / Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a soberania do Estado costeiro sobre o mar territorial estende-se ao espaço aéreo sobrejacente a este, bem como ao leito e ao subsolo desse mar / a passagem inocente somente permite a navegação, e não o sobrevoo** / Ou seja, sobre o mar territorial há soberania inclusive sobre sobrevoo De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, baixios a descoberto que se encontrem, parcialmente, a uma distância do continente que não exceda a largura do mar territorial podem ser utilizados como parâmetro para medir a largura do mar territorial - CERTO - artigo 13 da Convenção / Um ‘baixio a descoberto’ é uma extensão natural de terra rodeada de água, que, na baixa-mar, fica acima do nível do mar, mas que submerge na preia-mar. Zona contígua (12-24 milhas = 22 km = jurisdição penal e fiscalização) / é contada a partir da LINHA DE BASE (não esquecer), a qual serve para medir a largura do mar territorial Zona econômica exclusiva (das 12 até 200 milhas = 188 milhas ou 370 km ou = inclui a zona contígua / há soberania sob a coluna de água, leito e subsolo, NÃO inclui soberania sobre o espaço aéreo, navegação e cabos e dutos / Em sua zona econômica exclusiva, o Brasil tem o direito exclusivo de regular a investigação científica marinha. "Ao contrário do afirmado no item, o Brasil possui uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 188 milhas marítimas, de acordo com a Lei nº 8.617/1993 (questão cespe com gabarito alterado devido a afirmação da ZEE ser 200 milhas, o correto é 188 milhas. Plataforma continental (extensão possível da ZEE / leito e subsolo além do mar territorial / conceito geológico = prolongamento da massa continental, estendendo a soberania anterior) A plataforma continental é a parte do leito do mar adjacente à costa, cuja profundidade média não excede duzentos metros (limite dos continentes) (o Estado tem direito à explorar) O Brasil possui uma zona econômica exclusiva (ZEE) de 188 milhas marítimas - a ZEE dá exclusividade de exploração dos recursos, mas não de soberania total = há soberania sob a coluna de água, leito e subsolo, NÃO inclui espaço aéreo, navegação e cabos e dutos A convenção cria o Tribunal Internacional do Direito do Mar = entidade judicial independente para controvérsias marítimas com sede em Hamburgo – Alemanha Negociações foram iniciadas em NY em 1973 / BR assinou e ratificou em 1988 e EUA não o fizeram até hoje Segundo a Convenção, os navios estrangeiros estão sujeitos à jurisdição do Estado em cujas águas se encontrem; excetuam-se os navios militares e os de Estado, que gozam de imunidade de jurisdição. Os navios estrangeiros encontrados no mar territorial gozam do chamado "direito de passagem inocente", definida como contínua, rápida e ordeira. Não se confunde com o “direito de navegação” da ZEE (não se fala em direito de passagem inocente na ZEE). No entanto, o Estado costeiro tem o direito de regulamentar este tipo de passagem, de modo a prover a segurança da navegação, proteção de equipamentos diversos e a proteção do meio ambiente / tal Estado, contudo, deve admitir o direito de passagem inocente de navios mercantes ou de guerra de qualquer outro Estado Como vários estados possuem uma plataforma continental mais extensa que a aceita na Convenção, esta fornece indicações para os Estados interessados submeterem as suas reivindicações em relação à extensão da sua plataforma continental a uma Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC), igualmente estabelecida na Convenção. O Brasil é um dos países que apresentou, em 2004, a sua reivindicação para extensão da sua plataforma continental, tendo seu pleito parcialmente atendido (81%). Após nova coleta de dados, o Brasil reapresentou três propostas de extensão da plataforma continental brasileira: Região Sul (aprovada pela CLPC em 2019), Margem Equatorial e Margem Oriental-Meridional (estas duas estão pendentes) Junho de 2022 = reeleição do Vice-Almirante Fernando Garcez, da Marinha do Brasil, para novo mandato (2023-2028) como membro da Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) Os limites da plataforma continental estabelecidos pelo Estado costeiro com base nessas recomendações da Comissão de Limites da Plataforma Continental serão definitivos e obrigatórios Define-se o alto-mar como as zonas marítimas que não se encontram sob jurisdição de nenhum Estado. Nos termos do direito do mar, qualquer reivindicação de soberania sobre tais zonas, da parte de um Estado, é ilegítima / No alto-mar, vigora o princípio da liberdade: de navegação, sobrevoo, pesca, pesquisa científica, instalação de cabos e dutos e construção de ilhas artificiais / A única jurisdição aplicável a um navio em alto-mar é a do Estado cuja bandeira a embarcação arvora. Conforme a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a soberania do Estado costeiro sobre o mar territorial estende-se ao espaço aéreo sobrejacente a este, bem como ao leito e ao subsolo desse mar - CERTO Ao contrário do que ocorre em matéria de exploração na zona econômica exclusiva, a CNUDM determina que os direitos de soberania para a exploração da plataforma continental pertencem exclusivamente ao Estado costeiro, de forma que a ausência de exploração dos recursos ali encontrados não obriga esse país a disponibilizar o potencial econômico latente a outros Estados. ZEE = fixação do potencial de captura e aproveitamento pelo Estado + o excedente de recursos RENOVÁVEIS deve ser disponibilizado aos demais países em desenvolvimento ou sem litoral Plataforma Continental = como a maioria é riqueza mineral, não existe a disponibilização de eventual excedente (não confundir) ** SÍNTESE Mar territorial = passagem rápida e contínua ZEE = São reconhecidas a todos os Estados as liberdades de navegação e sobrevoo, excetuados exercícios ou manobras militares. Observação: zona contígua (12-24), ZEE (12-200) e plataforma continental (12-350) partem do Mar territorial (12 milhas náuticas) Tribunal Internacional sobre Direito do Mar = 21 membros por 9 anos + reeleição, com juízes BR desde 1996 Em julgamento proferido em julho de 2023 a respeito da delimitação da plataforma continental entre a Nicarágua e a Colômbia, a Corte Internacional de Justiça concluiu que, sob o Direito Internacional costumeiro, o direito de um Estado a uma plataforma continental além das 200 milhas náuticas a partir de suas linhas de base não pode se estender para dentro das 200 milhas náuticas a partir das linhas de base de outro Estado. A discussão sobre a delimitação da ÁREA é relativamente recente no Direito Internacional. Foi somente a partir da Declaração de Princípios, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1970, que se estabeleceram os princípios reguladores dos fundos marinhos e oceânicos.

Question 335

A Convenção de Palermo, ou Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado (2000) *** (Vtc – cai bastante) 1- Principal temática 2- três protocolos principais e suas temáticas 3- Escritório responsável pela implementação dos protocolos 4- Ano de promulgação BR

Answer 335

É o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional / versa especificamente sobre lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado transnacional / O combate ao financiamento do terrorismo é objeto da Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, de 1999 (não confundir com Palermo) Estados que ratificam a Convenção de Palermo ficam comprometidos a uma série de medidas, incluindo a criação de delitos domésticos (participação em um grupo criminoso organizado, lavagem de dinheiro, corrupção e obstrução da justiça), adoção de marcos de extradição, assistência jurídica mútua e cooperação policial. Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional Possui 3 protocolos principais = tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e fabrico ilícito de armas de fogo O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) é responsável pela implementação do Protocolo PROMULGADA NO BR EM 2004 Eleição do Brasil na INTERPOL = Delegado de Polícia Federal Valdecy de Urquiza e Silva Junior ao cargo de Vice-Presidente para as Américas do Comitê Executivo da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), para o mandato 2022-2024 / O resultado demonstra reconhecimento da atuação engajada do Brasil no enfrentamento do crime organizado transnacional / o trabalho foi realizado de maneira coordenada, entre o Itamaraty, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal / A INTERPOL (1956), cuja sede se localiza na cidade francesa de Lyon, é a maior organização policial do mundo, com representantes de 195 países.

Question 336

Criptomoedas 1- sistema de segurança utilizado e princípio atribuído 2- vantagens em relação ao sistema tradicional 3- prejuízo ao meio ambient 4- vantagens (2) 5- críticas (3)

Answer 336

baseado em blockchain (livro de razão pública), uma lista de registro que cresce com o tempo (livro contábil público que registra transações virtuais = confiável e imutável = registra quantidade de bitcoins transacionadas, quem enviou e recebeu, quando ocorreu) = isso mostra que a transparência é um dos principais atributos da blockchain. Além disso, ela descentraliza a base de dados monetários, como alternativa ao sistema tradicional, após a crise de 2008 O bitcoin não tem o propósito de substituir gradativamente o dinheiro tradicional, mas de ser uma opção ao mercado tradicional de moedas. Além disso, não foi bem aceito por todos. Há divergências e discordâncias a respeito dos benefícios do criptoativos Se fosse um país, o Bitcoin estaria em 28º lugar no consumo global de energia, segundo o levantamento, já próximo de superar a Suécia, que consome 137,79 TWh (já superou Holanda, Emirados Árabes Unidos, Noruega e Argentina) Vantagens e oportunidades para o Sistema Financeiro Internacional = Ampliação do número de pessoas com acesso ao sistema bancário (mais rápidos e menos custosos) + O fato de que a transferência de criptoativos não exige a participação de um banco como intermediário da transação diminui custos = De acordo com dados do Banco Mundial, em 2011, a porcentagem de pessoas adultas sem acesso a serviços bancários no mundo era de 49%. Em 2017, este índice já havia diminuído para 31% + Proteção a fraude e fortalecimento da confiança. Com o registro imutável das transações, fica mais difícil haver fraudes, já que seriam facilmente verificadas pelos pares (nós) de uma determinada rede Críticas = alta volatilidade dos criptoativos + pouca regulação e, portanto, muito sujeito a notícias que alteram bruscamente a confiança dos investidores + Riscos de Segurança (ataques de hackers constantemente) + Uso para cometimento de crimes (elevado grau de anonimato = lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo) Apesar de as transações serem devidamente registradas, a identificação dos investidores não é uma marca característica dessas transações Em 2018, como estratégia para tentar sair da crise econômica, o governo da Venezuela anunciou a criação de uma criptomoeda, a PETRO, com lastro no preço do barril de petróleo No contexto da pandemia da COVID-19, o governo da China lançou o e-renminbi, um criptoativo vinculado à moeda chinesa e controlado pelo Banco Central da China / A medida poderá ter repercussões geopolíticas, na medida em que se apresenta como primeiro passo para a criação de um novo sistema de transações monetárias internacionais, que não precise da rede Swift, criada em 1973 e centralizada nos Estados Unidos. Em seu lugar, espera-se que a criptomoeda chinesa adote uma estrutura baseada em blockchain, de aplicação global, mas com lastro em moeda fiduciária emitida por um Estado nacional. Bitcoin vira moeda em El Salvador por lei – junho de 2021 Em prol da estabilidade do sistema financeiro internacional, a existência de múltiplas moedas internacionais resulta na maior diversidade de opções para países, empresas e pessoas transacionarem, o que envolve aumento da liquidez para o sistema. Esta maior oferta de moedas também implica menor dependência do sistema das políticas do banco central dos EUA, o Federal Reserve Board (FED). Há, nesse sentido, ** uma perspectiva de perda relativa de influência geopolítica dos EUA sobre o sistema financeiro internacional, apesar de ainda se manter como o país mais influente ** Entretanto, à medida em que mais moedas passam a ser vistas como confiáveis na comunidade internacional abre a possibilidade para que, ao menor sinal de crise relacionada a uma moeda, os investidores passem a transferir seus ativos imediatamente em prol de outra moeda razoavelmente confiável o que pode causar causa volatilidade nas taxas de câmbio e incertezas nos mercados. Esse risco é mais agudo quando consideramos os investidores privados, já que os bancos centrais tendem a adotar políticas mais conservadoras.

Question 337

Blockchain 1- Definição 2- Principal característica 3- definição de criptoativo

Answer 337

é um sistema de rastreio do envio e recebimento de informações / É uma espécie de livro contábil público = mais confiável e transparente = registros imutáveis e verificáveis por múltiplos indivíduos ao mesmo tempo Principal característica = descentralização = o registro não é feito por uma única autoridade Criptoativo = um tipo de ativo que depende da criptografia e da tecnologia de livro razão distribuído como parte de seu valor inerente ou percebido

Question 338

COP25 (Madri) (dezembro de 2019) 1- Quórum de decisão das COPS 2- Mercado de Carbono - quando surge e no que consiste 3- leitura

Answer 338

AS DECISÕES DAS COPS SÃO POR CONSENSO, O QUE DIFICULTA SUA APROVAÇÃO Consenso não foi fácil na conferência da ONU sobre o clima, em Madri, também devido à resistência brasileira no tocante aos oceanos e o uso dos solos / decisões: Maior ambição A cúpula de Madri termina com o consenso de que a luta contra a mudança climática é uma questão transversal, que afeta âmbitos como mercado financeiro, ciência, indústria, energia, transporte e agricultura, entre outros Oceanos e uso do solo - Esses dois pontos estiveram entre os mais debatidos no plenário. O Brasil tentou tirar ambos no texto final, foi muito criticado por outros países e acabou cedendo no fim Os representantes dos quase 200 países que estão em Madri chegaram a um acordo para aprovar um novo Plano de Ação de Gênero, que será mais uma vez revisado em 2025. O objetivo é ampliar a participação de mulheres A regulação dos mercados de carbono foi um dos principais objetivos e dos tópicos mais debatidos da conferência. Inicialmente incluído no documento, o tema acabou de fora do texto final Um dos temas centrais nas discussões da COP25, inclusive na participação da comitiva brasileira, foi o Mercado de Carbono. Essa controversa proposta, nascida em 1997 com a assinatura do Protocolo de Kyoto, determina uma cota máxima de gases de efeito estufa que as nações podem emitir, contudo, possibilita a negociação de cotas, em que os países, sobretudo os em desenvolvimento, que não conseguem atingir as metas possam comprar créditos de carbono daqueles que reduziram suas emissões COP26 (Glasgow – Escócia) (2020) = remarcada para 2021

Question 339

Fundo Amazônia (2008) 1- dois países envolvidos 2- Banco que gerencia 3- atual situação 4- transferência do Conselho Nacional da Amazônia Legal durante o governo Bolsonaro

Answer 339

doações de Noruega e Alemanha e gerenciado pelo BNDES Aumento do desmatamento gerou o BLOQUEIO da Noruega e a SUSPENSÃO dos fundos da Alemanha O governo brasileiro, transferiu, em fevereiro de 2020, o Conselho Nacional da Amazônia Legal do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência, em uma tentativa de melhorar a gestão pública ambiental na região

Question 340

RENOVABIO 1- Definição 2- ano e lei de promulgaçõ 3- três objetivos do RENOVABIO 4- citar 3+ tipos de biocombustíveis

Answer 340

O RenovaBio é a nova Política Nacional de Biocombustíveis, instituída pela Lei nº 13.576/2017 O principal instrumento do RenovaBio é o estabelecimento de metas nacionais anuais de descarbonização para o setor de combustíveis, de forma a incentivar o aumento da produção e da participação de biocombustíveis na matriz energética de transportes do país. OBJETIVOS DO RENOVABIO: (i) Atender ao acordo de Paris = fornecer uma importante contribuição para o cumprimento dos compromissos determinados pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris; (ii) Aumentar os biocombustíveis na matriz = promover a adequada expansão dos biocombustíveis na matriz energética, com ênfase na regularidade do abastecimento de combustíveis; (iii) Previsibilidade, eficiência e redução de emissões = assegurar previsibilidade para o mercado de combustíveis, induzindo ganhos de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis. biocombustíveis = etanol, biodiesel, biometano, bioquerosene, segunda geração, entre outros Os biocombustíveis tem papel fulcral na matriz energética brasileira no que se refere à sua contribuição para a segurança energética, a previsibilidade do mercado e a mitigação de emissões dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis.

Question 341

Pacto de Migração da ONU 0- conteúdo do pacto 1- Ano de assinatura e retirada do Brasil 2- justificativa para saída 3- ano de retorno e justificativa

Answer 341

Esse Pacto, de natureza não vinculante, estabelece parâmetros para a gestão de fluxos migratórios. O documento contém compromissos já contemplados pela Lei de Migração brasileira, considerada uma das mais avançadas do mundo, como a garantia do acesso de pessoas migrantes a serviços básicos. Em 2018, o Brasil assinou o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que prevê a melhora na governança da migração internacional e no enfrentamento dos desafios impostos por esse fato. No ano seguinte, contudo, o governo brasileiro anunciou a dissociação do Pacto. De acordo com o governo brasileiro, o tema migração é um assunto de competência soberana nacional, não cabendo compromissos multilaterais, mesmo com o fato de o Pacto não estabelecer normas vinculantes Foram 193 países que entraram para a negociação e 164 assinaram o acordo final O governo Temer assinou e o governo Bolsonaro retirou Não tem natureza de tratado e NÃO é juridicamente vinculante Fundamenta-se em valores de soberania do Estado 2023 = Governo Lula = Em nota, o Itamaraty afirmou que o retorno do Brasil ao Pacto reforça o compromisso do governo brasileiro com a proteção e a promoção dos direitos dos mais de quatro milhões de brasileiros que vivem no exterior.

Question 342

Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) 1- leitura

Answer 342

Em 2020, foi lançado o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Floresta+, o maior programa deste tipo do mundo, focado na conservação de vegetação nativa. O Programa Floresta+ é uma ação do Ministério do Meio Ambiente para criar, fomentar e consolidar o mercado de serviços ambientais, reconhecendo e valorizando as atividades ambientais realizadas e incentivando a sua retribuição monetária e não monetária em todos os biomas brasileiros: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pantanal e Pampa Outros marcos são a implementação do Projeto-Piloto Floresta+ Amazônia, com recursos de R$ 500 milhões do Fundo Verde para o Clima, o Floresta+ Carbono, que reconheceu o livre mercado de crédito de carbono florestal, e a formalização da atividade econômica de conservação junto ao IBGE, permitindo emissão de nota fiscal para os serviços ambientais.

Question 343

Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) 1- Ano e Conferência de origem 2- Abrangência e quantidade de membros 3- quórum ou formato de decisão

Answer 343

A criação da OSCE foi uma das consequências da Conferência de Helsinki (1975), realizada durante o período da Détente da Guerra Fria. Inicialmente concebida como um fórum de diálogo político e de segurança entre o Ocidente e o bloco comunista, a OSCE tornou-se uma organização internacional por meio da adoção da Carta de Paris, em 1990 É a única e maior organização regional para a cooperação em temas de segurança na qual Estados-membros de Vancouver a Vladivostok participam em condições de igualdade / Suas decisões são tomadas por consenso *** e não são juridicamente vinculantes A Rússia também é parte da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), organização que conta com 57 membros. Apesar da grande quantidade de Estados, as decisões da OSCE são tomadas por consenso. ** As decisões são tomadas por consenso de forma política, mas não são juridicamente vinculantes ** As resoluções aprovadas durante as Conferências anuais da Assembleia Parlamentar não são vinculativas. No entanto são transmitidas à OSCE e aos Parlamentos nacionais, para que aí possam ser discutidas e enviadas aos governos dos países membros. É uma organização de países do Ocidente voltada para a promoção da democracia, direitos humanos e liberdade de imprensa na Europa / é "da europa" mas abrange membros de três continentes / originada em Helsinque em 1975 / atualmente, é formada por 57 países membros, todos da Europa (incluindo a Federação Russa e todos os países da União Europeia), da Ásia Central e da América do Norte (Canadá e Estados Unidos) Sediada em Viena, na Áustria, é a maior organização regional de segurança do mundo, abrangendo todos os Estados europeus, a Federação Russa, os países da Ásia Central, a Mongólia, os Estados Unidos da América e o Canadá. Além dos 57 Estados membros, também há 13 “parceiros para a cooperação” da Ásia e do Mediterrâneo. A OSCE promove a cooperação em segurança de forma abrangente, incluindo questões político-militares, econômicas, ambientais e humanitárias. Diferentes temas relacionados à segurança são abordados, como o controle de armas, medidas de fortalecimento da confiança, direitos humanos, minorias nacionais, democratização, estratégias de policiamento e contraterrorismo. Um dos mandatos de maior expressão da OSCE é a ação coordenada dos Estados participantes no combate ao terrorismo. 2023 = A Rússia NÃO foi suspensa da organização (somente do Conselho da Europa, a qual a Rússia decidiu se retirar após a suspensão). Houve a não extensão do visto para participação de encontros da OSCE à Rússia.

Question 344

Indústria bélica do Brasil 1- Precedente de 1808 2- faturamento anual e índice de emprego 3- maior exportador BR e seus 2 principais produtos 4- três outras empresas importantes no país 5- Sistema Astro II (definição, fabricante, contexto de criação)

Answer 344

Oficialmente, a indústria bélica surgiu no Brasil em 1808 com a criação da Fábrica de Pólvora da Lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, por Dom João VI. Hoje, é uma das mais importantes do mundo Faturamento anual de 1 bilhão e o emprego de 40 mil pessoas segundo dados da Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições) Atualmente, o maior exportador militar do Brasil é a Embraer, que exporta anualmente seus aviões Super Tucano e Cargueiros KC-390 Seguido de empresas como a Helibras (fabricante brasileira dos helicópteros da Airbus Helicopters), a Avibras (fabricante de mísseis, foguetes e sistemas de lançamento) e fabricantes de armas de fogo leves, principalmente pistolas e revólveres fabricados pela gaúcha Taurus, escopetas fabricadas pela Boito e fuzis de assalto fabricados pela estatal IMBEL com fins de exportação para mercados militares, civis e policiais em todo o mundo Recentemente com o maior interesse da população civil em armas de fogo, os programas de renovação de armamentos e aeronaves das Forças Armadas Brasileiras, aliados as políticas armamentistas do governo Jair Bolsonaro, o Brasil tem sido o principal destino de indústrias de armamento e defesa estrangeiras interessadas em instalar suas fábricas no território brasileiro. Algumas empresas como Springfield Armory, CZ, Caracal e SAAB demonstraram interesse ou já começaram a instalar novas fábricas no Brasil Em 2019, foi aprovado o decreto nº 9.847 de 25 de junho com o objetivo de flexibilizar o porte, posse, a compra e a venda de armas de fogo no Brasil. O decreto foi considerado um substituto para a lei anterior, o Estatuto do Desarmamento, que estava em vigor desde 2003 Um ano depois, foi liberada a venda e posse de fuzis de assalto por civis, com isso, a lei atual passou a permitir o uso de calibres anteriormente restritos como o 9mm, .40 S&W, .45 ACP, .357 Magnum, além de permitir calibres de armas longas como o 5.56x45mm NATO Após totalizar R$ 1 bilhão com vendas do produto entre 1982 e 1987, o Brasil se tornou o sexto maior exportador de armas. A Avibras, então, considerou o Astros II como sua arma mais rentável Durante a Guerra Civil Angolana, o sistema Astros ajudou Angola a derrotar as forças rebeldes da União Nacional para a Independência Total de Angola (Unita) 2015 = durante a Guerra Civil Iemenita, pelo menos quatro pessoas foram feridas e várias submunições permaneceram não detonadas em um ataque das forças da Arábia Saudita à Ahma, em Saada, usando foguetes de fragmentação (cluster) disparados pelo Astros II Observação: O Astros II (Artillery SaTuration ROcket System, ou Sistema de Foguetes de Artilharia para Saturação de Área) é um sistema de lançadores múltiplos de foguetes fabricado pela empresa brasileira Avibras. É capaz de lançar munições de diferentes calibres a distâncias entre 9 e 300 km, bastando trocar os casulos de onde se disparam os foguetes. É empregado para abater alvos de grande importância, além de alvos estratégicos. Pode ser empregado em defesa de solo, bem como na defesa do litoral, particularmente em operações contra desembarque anfíbio. Foi desenvolvido em 1981 visando atender a uma demanda do Iraque, na época governado por Saddam Hussein, que se encontrava em guerra contra o Irã e necessitava de um sistema de armas que conseguisse deter a ofensiva iraniana. Ao mesmo tempo, foi pensado como um concorrente ao míssil argentino de média distância Condor II

Question 345

ARMAS CLUSTERS 1- Convenção sobre Munição Cluster de 2011 e a participação BR 2- Produção brasileira 3- Acusação da Anistia Internacional ao BR

Answer 345

O Brasil faz parte do grupo de 84 nações que ainda não aderiram à Convenção sobre Munições Cluster, criada em 2008 e em vigor desde 2011, que proíbe seus 119 signatários de produzir, comercializar e utilizar as armas de munição de fragmentação. Além disso, é um dos principais produtores desse tipo de bomba do mundo Segundo informações da organização Desharme, mais de 85 milhões de submunições foram destruídas pelos países signatários e uma faixa de aproximadamente 280.000 quilômetros de terreno contaminado com bombas não-detonadas foi limpa desde sua assinatura Em dezembro de 2015, a Anistia Internacional acusou o Brasil de produzir as armas cluster responsáveis por outro ataque da Arábia Saudita ao Iêmen que deixou dois feridos

Question 346

Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) (1950) 1- Convenção e Conselho interrelacionada 2- dois tipos de competência 3- peticionamento de indivíduos

Answer 346

Tribunal internacional responsável pela Convenção Europeia para proteção de DH e Liberdades fundamentais / liga-se ao Conselho da Europa (sem vínculos com a UE, 47 países, incluindo Rússia) Competência contenciosa e consultiva 1º tribunal internacional a permitir a petição de indivíduos NÃO faz parte da UE, a qual possui a Corte Europeia de Justiça / localizada em ESTRASBURGO A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) é o tribunal internacional responsável por fazer valer a Convenção Europeia para a proteção dos Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (1950), tratado internacional que fundamenta o sistema europeu de direitos humanos, primeiro sistema regional de direitos humanos do mundo. A CEDH possui tanto competência contenciosa, com jurisdição compulsória, quanto competência consultiva, de modo que pode emitir sentenças juridicamente vinculantes e pareceres consultivos não-vinculantes. A CEDH permite direito de petição a indivíduos e a grupos de indivíduos, sendo o primeiro tribunal internacional de direitos humanos a permitir o acesso direto de pessoas físicas. A CEDH adota o princípio da margem de apreciação nacional, entendo que as particularidades culturais e socioeconômicas entre os Estados Contratantes garantem-lhes certa margem para diferir uns dos outros na aplicação e interpretação da Convenção Europeia, o que deve ser levado em consideração pelo tribunal quando da análise de um caso. Assim, uma situação que configure violação a direitos humanos em um país pode ser considerada aceitável em outro, mesmo que ambos tenham ratificado a mesma Convenção.

Question 347

Questões a respeito do 5G no BR 1- duas principais empresas do setor no Brasil 2- possível atraso tecnológico caso a Huawei seja expulsa 3- tempo de atuação, volume de investimento e população atendida pela Huaweii no Brasil 4- quantidade de países em que a Huaweii atua e quantidade de incidentes de segurança

Answer 347

90% dos equipamento de telecomunicação do país são de suas empresas: Huawei e Ericsson (possível dano gigantesco na eficiência e aumento dos preços aos usuário caso sejam excluídas) 3-5 anos de atraso na instalação caso as novas antenas não conversem com as 4G instaladas Segundo os cálculos da Feninfra (Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), banir a Huawei demandaria um custo adicional de R$ 100 bilhões, atrasaria a implementação do 5G por três anos e causaria perda de 2,2 milhões de empregos. A prática no mundo todo é de trabalhar com mais de um operador / países como EUA, onde há barreiras políticas para entrada possuem preço 8x maior de banda larga que China e Brasil Huaweii está há 22 anos atuando no Brasil sem reclamações de sua conduta + investe 140 milhões em pesquisa anualmente + tem duas unidades fabris (Manaus e Sorocaba) + 40% da produção é de conteúdo nacional + possui práticas de responsabilidade social empresariais na área de educação, ambiente e agricultura Com 22 anos de atuação no Brasil, a Huawei criou mais de 16 mil postos de trabalho, mantém boa cooperação com nada menos de 500 empresas brasileiras e fornece equipamentos a quase metade das redes de telecomunicação e 40% da rede de base do país, atendendo a 95% da população brasileira. Seus produtos e serviços são altamente reconhecidos pelo mercado No que diz respeito à confiabilidade, a Huawei construiu mais de 1.500 redes de telecomunicações no Brasil e em outros 170 países e territórios, atendendo a mais de um terço da população global, e não teve, sequer, um único incidente de segurança cibernética. Aliás, nenhum país consegue apresentar prova que indique a existência de uma suposta “backdoor” [espécie de saída nos equipamentos que, supostamente, permitiria acesso completo aos dados trafegados pela rede] em produtos da empresa

Question 348

EXEMPLOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL BR 1- trilateral com a Colômbia 2- Bilateral com o Timor-Leste 3- Bilateral com a Angola (2) 4- Gana 5- Mali

Answer 348

BR segue oito diretrizes emitidas pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) Exemplos de cooperação: 1) O Projeto de Cooperação Trilateral Brasil-FAO-Colômbia em prol do desenvolvimento da agricultura familiar colombiana 2) cooperação bilateral com o Timor-Leste (Ásia) no desenvolvimento de técnicas de plantio de mandioca + 3) a implantação de Banco de Leite Humano em Luanda (Angola) + a implementação de unidade do SENAI em Angola 4) cooperação com Gana em projetos de alimentação escolar que envolvem a aquisição de alimentos de pequenos agricultores 5) projetos de agricultura se beneficiam da busca de trocas de experiências, a exemplo da cooperação do Brasil com o Mali no cultivo do Amendoim, que envolve instituições brasileiras no Ceará, no Acre e no Rio de Janeiro (inclui povos indigenas) Cooperação bilateral = modalidade prioritária no BR (maior quantidade) + exige Acordo Básico de Cooperação + baseada em assessoria técnica e doação de equipamentos (eventualmente) + Exemplo: EMBRAPA e o Instituto Nacional de Tecnologia Agropecuária (INTA), na Argentina, com o intuito de promover trocas de experiências sobre sanidade animal e vegetal Cooperação multilateral = BR com organismo internacional + exige Acordo Básico de Cooperação (ou Convênios no caso de Estados e munícipios) + Exemplo: Brasil + FAO desde 2008 = combate à fome e a pobreza Cooperação trilateral = BR atua em benefício de um país com auxilío de um terceiro ou uma OI + complementar ao esforço bilateral e multilateral + tende a ter maiores recursos + Exemplo: Brasil e a Alemanha no desenvolvimento da gestão de resíduos sólidos em países como o Peru, onde foi criado o Centro de Tecnologia Ambiental (CTA) Desde a criação da Agência Brasileira de Cooperação, o Brasil vem consolidando gradualmente sua posição de ofertante de cooperação e reduzindo, concomitantemente, sua condição de país receptador da cooperação internacional – CERTO

Question 349

Antártica e Tratado da Antártica *** (vtc, TEMA QUENTE) 1- Composição da região (2) 2- Importância para defesa nacional (4) 3- Nome do Programa, da base BR e da política instalado no local 4- Ano do surgimento do Tratado da Antártica e principais previsões (3) 5- Ano de adesão BR ao Tratado e três princípios caros ao Brasil para a região 6- dois navios BR utilizados nas operações 7- três vertentes do PROANTAR 8- oito países com pretensões territoriais na região 9- Comitê criado pelo Brasil em 2021 (CONAPA) 10- Acordo de Coopração Antártica (data da aprovação e três países envolvidos)

Answer 349

1- 90% de gelo - 70% da água potável 2- entorno estratégico brasileiro segundo o livro branco de defesa nacional / Importância militar = A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional citam a região 3- PROANTAR (1984) e da Estação Comandante Ferraz 4- Tratado da Antártica (1959) = Zona de Paz (artigo 1) + pesquisa científica (artigo 2) + 1ª região livre de armas nucleares (artigo 5) + são apenas 14 artigos + BR torna-se membro somente 1975 e direito ao voto como membro consultivo em 1984 pela criação do PROANTAR + ** o tratado reconhece as pretensões territoriais dos países ** 5- Princípios BR para Antártica = manutenção da zona de paz, liberdade de pesquisa e cooperação Para o Brasil, o continente é considerado parte do entorno estratégico brasileiro, como é explicitado no Livro Branco de Defesa Nacional de 2020. Ainda que inicialmente tenha-se protestado contra o tratado de 1959 por nota oficial aos EUA, e tenha havido um debate até a década de 1970 sobre possível pleito territorial, como defendia a tese de Therezinha de Castro, o País definitivamente aderiu ao tratado em 1975, entendendo que a cooperação e participação no conselho seriam a melhor maneira de auferir benefícios. Para o Brasil, signatário do Tratado Antártico desde 1975 e membro consultivo desde 1983, a importância se traduz em oportunidades de desenvolvimento científico e cooperação em áreas variadas. A abordagem brasileira ilustra-se na criação de uma base científica, de uma política específica (POLANTAR) e um programa específico para o continente (PROANTAR). Em 1987, criou-se a Política Nacional para Assuntos Antárticos, que coordena as Operações Antárticas (OPERANTAR), envolvendo a Marinha Brasileira (MB) e a Força Aérea Brasileira, cujas atividades dividem-se em pesquisa e logística. Dois navios são designados para as operações: Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e Navio Polar Almirante Maximiano. Segundo o Livro Branco da Defesa Nacional, o PROANTAR é estruturado em três vertentes: 1) Ciência e Tecnologia, sob a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; 2) Ambiental, inerente ao Ministério do Meio Ambiente; 3) Logístico-Operacional, coordenada pela MB e com a orientação política do Ministério das Relações Exteriores, reunindo cientistas de diferentes áreas. Continente mais inóspito do planeta, a Antártica possui mais de 90% de seu território coberto por gelo e cerca de 70% da água potável de todo o globo. Sua proximidade com a América do Sul torna a região antártica especialmente relevante para o Brasil, a ponto de ter sido considerada parte do entorno estratégico do país / O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), principal instrumento de execução da política antártica nacional e da presença continuada do país naquele continente Novas instalações da Estação Antártica Comandante Ferraz marcam a presença BR (reconstruída por uma estatal chinesa) / após 28 anos apoiando a comunidade científica, a EACF sofreu um incêndio que afetou 70% de suas instalações. Principais desafios da PEB na Antártica = manutenção da Antártica como Zona de Paz, por ser um entorno estratégico brasileiro (junto com América do Sul, Costa Ocidental Africana e Atlântico Sul) TRATADO DA ANTÁRTICA (1959) O artigo 1º do Tratado da Antártida teve como base a importância de se evitar que o continente virasse espaço de disputas militares, em meio às tensões da Guerra Fria. É nesse sentido que se determina que atividades MILITARES devem ser proibidas na região. No artigo 2º do tratado, tem-se a previsão do princípio da liberdade de pesquisa científica na Antártida, o que foi resultado das atividades relacionadas à celebração, em 1957-1958, do Ano Geofísico Internacional (AGI). Iniciativa gerada a partir de grupos de cientistas e patrocinada pela UNESCO, o AGI gerou um grande impulso à cooperação internacional em Ciência e Tecnologia e teve consequências para a diminuição de tensões na Antártida, em meio à Guerra Fria, houve participação brasileira. Em 1959, doze países assinariam em Washington o Tratado da Antártica, consagrando um modelo de defesa de atividades pacíficas na região em que a pesquisa científica tem aspecto central, sem adesão BR nesse momento. O Tratado da Antártica também tornou o continente a primeira região do mundo livre de armas nucleares (artigo 5º) Participação brasileira no Sistema do Tratado da Antártica como meio de projeção internacional do Brasil / o BR NÃO é signatário original, e só aderiu em 1975, o que foi questão do tps 2021 / o Tratado se baseia na manutenção da paz (primeiro tratado a banir armas nucleares no mundo), no estímulo a pesquisa científica, visando suspender as tensões militares na região em um contexto de Guerra Fria /o artigo 4 não exclui, mas não reconhece as pretensões dos países sob territórios na antárctica (Argentina, Chile, Reino Unido, França, Noruega, Austrália e Nova Zelândia) / São 54 estados parte no tratado, mas apenas as partes consultivas, ou seja, aquelas que detém pesquisa científica na região, têm direito ao voto. O Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975 e, com a criação do Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), iniciou suas atividades naquele continente em 1982, quando realizou a primeira Operação Antártica (OPERANTAR I). Graças a essas ações, em 1983, o Brasil foi elevado à categoria de Membro Consultivo do Tratado da Antártica. A Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF) está localizada na Ilha do Rei George, área reivindicada por Chile, Argentina e Reino Unido. A Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional estabelecem a participação do Brasil no processo decisório da região antártica como elemento importante da inserção internacional brasileira. *** Segundo a Política Nacional para Assuntos Antárticos (POLANTAR), os princípios brasileiros para a região consistem em preservar a Antártica como zona de paz, manter a liberdade de pesquisa científica e promover a cooperação *** O Tratado da Antártica é o documento assinado em 1 de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes continentais da Antártida, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional. O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidade de se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais. A área abrangida pelo Tratado da Antártica situa-se ao sul do paralelo 60 S, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional para esse fim e a utilização pacífica da Antártida, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos O Tratado determinou que até 1991 a Antártida não pertenceria a nenhum país em especial, embora todos tivessem o direito de instalar ali bases de estudos científicos. Na reunião internacional de 1991 os países signatários do Tratado resolveram prorrogá-lo por mais 50 anos, isto é, até 2041 a Antártida será um patrimônio de toda a Humanidade. *** O tratado Permite que equipamento ou pessoal militar possa ser introduzido na região, desde que para pesquisa científica ou para qualquer outro propósito pacífico; *** / Admite a modificação ou emenda do Tratado a qualquer tempo, por acordo unânime das Partes, ou após decorridos trinta anos de vigência, por solicitação de qualquer uma das Partes Contratantes / concede a possibilidade de adesão a qualquer Estado que seja membro das Nações Unidas; / Proíbe a realização de explosões nucleares e o depósito de resíduos radioativos (primeiro acordo nuclear internacional). Vale ressaltar que EUA e União Soviética não têm reivindicações, mas, no momento da Assinatura do Tratado da Antártida, reservaram o direito de fazê-las no futuro. Segundo o CACD 2002, o tratado prevê o Direito de cada uma das Partes do tratado de proceder, a qualquer tempo, à inspeção das instalações das demais. O Brasil em 2021 recriou o Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas- CONAPA - cuja atuação ocorre no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações nos termos da POLANTAR. Este comitê organiza a comunidade antártica nacional, otimizando a participação brasileira nos fóruns internacionais de pesquisa antártica, além disso, o comitê atua como órgão consultivo no Sistema Antártico Brasileiro. Em termos de cooperação internacional, o Acordo de Cooperação Antártica (2013), com Chile, acaba de ser aprovado pelo Senado Nacional, (mar/2022). Outras iniciativas de cooperação já foram estabelecidas com Argentina e Índia. Além disso, o Brasil apoia logisticamente os programas de Bulgária, Espanha e Polónia. Ameaças = ação de grandes potências, na disputa por recursos minerais, recursos pesqueiros (pesca do krill), bem como pelo perigo de eventual militarização na região pela possibilidade de transbordamento de disputas já em curso em outras regiões do mundo. Dentre os 29 membros do conselho consultivo, encontram-se todos os membros permanentes do CSNU, bem como os países do G4 e do BRICS. Vale mencionar que, obedecidas às restrições à atividade de pesquisa, não fica excluída a presença militar, o que supostamente abriria margem para descontrole da atividade militar. Segundo a especialista neozelandesa Anne-Marie Brady, somente 20 das 90 bases no continente foram inspecionadas até o presente. A China, que estabeleceu sua primeira base em 1985, expandiu fortemente sua presença na última década e, atualmente, já constrói sua quinta base. Em 2014, a bordo do quebra-gelos Xuelong, o presidente Xi Jinping declarou que a China deve se tornar uma potência polar. A tendência, portanto, é que as ações na Antártica só aumentem, o que pode aumentar o potencial conflitivo na região. A Reunião dos Membros Consultivos do Tratado da Antártica (ATCM) é realizada anualmente, em caráter de rodízio entre os seus membros. Trata-se de um fórum composto por representantes do Tratado da Antártica, que deliberam sobre o estabelecimento de normas para as atividades na Antártica, em consonância com os princípios e objetivos do Tratado. Desde a primeira ATCM, ocorrida em 1961, temas como cooperação científica, medidas de proteção ambiental e assuntos operacionais são debatidos e as decisões são tomadas por consenso.

Question 350

IGUALDADE DE GÊNERO 1- participação das mulheres na carreira diplomática 2- quantidade de países que nunca tiveram uma líder mulher 3- ano e primeira mulher aprovada no Itamaraty (primeira servidora pública) 4- representante BR na Conferência de São Francisco 5- ano e primeira EMBAIXADORA brasileira 6- ano e 1ª negra diplomata da carreira e 1ª negra estudante do Rio Branco

Answer 350

As mulheres ainda representam menos de ¼ dos represantantes da carreira diplomática atualmente Dados mostram que as mulheres podem esperar 130 anos para ver a igualdade no poder TESE: Governos com equilíbrio de gênero tomam melhores decisões porque representam melhora as pessoas a quem servem Em 2023: 23% dos diplomatas do Brasil são mulheres; indicação da primeira embaixadora do Brasil em Washington (Maria Luiza Viotti); indicação da Alta Representante para Temas de Gênero no MRE; debates sobre a renovação do compromisso brasileiro sob a agenda “mulheres, paz e segurança” (MPS); FUNAG cria o prêmio de redação Maria José de Castro Rebello Mendes. Líderes mulheres – de Jacinda Ardern, da Nova Zelândia, à Angela Merkel, da Alemanha – receberam elogios pelas formas como lidaram com a crise da covid-19 Existem 22 países com mulheres chefes de estado ou governo eleitas. Adições recentes à lista incluem o Peru, Lituânia e Moldávia Em 25 de janeiro, a Estônia tornou-se o único país com uma presidente e uma primeira-ministra mulheres / Um total de 119 países nunca tiveram uma líder mulher A paridade não será alcançada nos órgãos legislativos nacionais antes de 2063 e em cargos ministeriais antes de 2077 Em todo o mundo, o número de mulheres parlamentares mais do que dobrou desde 1995, para 25% As barreiras à participação das mulheres na vida pública incluem relutância dos partidos políticos em apoiá-las, falta de financiamento, percepções públicas de que os homens são melhores líderes, violência e intimidação Mais de 80% das mulheres parlamentares pesquisadas globalmente já sofreram violência psicológica A palavra diplomata tem origem no grego e refere-se ao papel dobrado carregado pelos representantes diplomáticos. Até o fim do século XX, as mulheres eram proibidas de exercer atividade diplomática no BR A carreira diplomática não tem sido amplamente ocupada por mulheres desde a fundação do Itamaraty, em 1821. A primeira mulher aprovada em concurso foi Maria José de Castro Rebello, apenas em 1918, quase um século depois. Em 2000, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, com o voto favorável de todos os seus quinze membros, a resolução 1325. Tal resolução correlacionou a igualdade de gênero à manutenção da paz e da segurança internacionais e reconheceu, pela primeira vez em uma resolução desse órgão, a participação das mulheres como fundamental para resolver conflitos e assegurar a paz. Era a inauguração da agenda “MULHER, PAZ E SEGURANÇA” do CSNU A Suécia apostou em uma política externa feminista, como forma inédita de observar as relações internacionais se sustentando sobre três eixos, chamados pelo governo sueco de “caixa de ferramentas” dos “três erres”: respeito pelos direitos, representação e recursos. A teor dessa política externa, a ministra dos Negócios Estrangeiros sueca, Margot Wallström, acusou a Arábia Saudita de a ter impedido de fazer o discurso inaugural de uma reunião da Liga Árabe no Cairo, capital do Egito, em março de 2015, devido às suas posições em matéria de direitos humanos. Em março de 2015, a Arábia Saudita rompeu relações e retirou seu embaixador de Estocolmo assim que Wallström criticou duramente no Parlamento sueco as práticas do país, que denominou "violação dos direitos humanos", com a falta de liberdade para mulheres, já que lá elas não têm permissão sequer para dirigir. Além disso, ela atacou a flagelação pública o blogueiro Raif Badawi. Ela foi condenada pelo Conselho de Cooperação do Golfo e Organização de Cooperação Islâmica a acusou de ter criticado a lei islâmica e o islamismo ao sair a defesa de Badawi. Mulheres na Diplomacia 1918 = Maria José Rebello Mendes = 1ª diplomata BR e 1ª funcionária pública federal concursada do BR, após o Itamaraty negar sua inscrição, seguido de apelação para Ruy Barbosa que decidiu pela inconstitucionalidade da decisão e a inscrição foi finalmente aceita pelo chanceler Nilo Peçanha. Ela foi aprovada em primeiro lugar O voto para mulheres só viria com decreto em 1932, confirmado pela CF de 1934 / Em 1938, Vargas proibiu por decreto a presença de mulheres na carreira diplomática, a qual durou 16 anos 1934 = Carlota Pereira de Queirós = 1ª deputada federal BR e única ente os 254 deputados. 1945 = Bertha Maria Júlia Lutz = representante BR na Conferência de São Francisco / incluiu a igualdade de Gênero na Carta das ONU / cientista e bióloga 1952 = Maria Sandra Cordeiro de Mello consegue ingressar na carreira por meio de processo judicial 1956 = Odette de Carvalho e Souza torna-se a primeira diplomata do mundo a chegar no topo da carreira, como embaixadora em Israel, Costa Rica e liderou a delegação brasileira junto as Comunidades Econômicas Europeias 1979 = Mônica de Menezes Campos = 1ª negra diplomata da carreira e 1ª negra estudante do Rio Branco (falecida prematuramente) Maria Luiza Ribeiro Viotti = 1ª diplomata a chefiar a Missão Permanente do Brasil junto a ONU / atualmente é chefe de gabinete do secretário-geral da ONU The first place in the entrance examination of 1918 was Maria José de Castro. Her admission was contested by the authorities then, but thanks to the defense of her cause by Ruy Barbosa, she had her rights to enter the diplomatic career guaranteed. From 1919 to 1938, 19 other women joined the diplomatic corps. In 1938, a presidential decree established that only men could join the diplomat career. In 1953, after a lawsuit, candidate Maria Sandra Cordeiro de Mello obtained the right to serve Brazil as a diplomat. Since 1954, the examination is open to all Brazilians, regardless of gender. The first Woman Ambassador of the Foreign Ministry was Odete de Carvalho e Souza, who headed the then Political Department of the Ministry, from 1956 to 1959. DOIS RETROCESSOS BR: 1931: reforma Mello Franco transfere as quatro mulheres diplomatas à carreira consular, de menor prestígio que a diplomática; 1938: reforma Oswaldo Aranha proíbe ingresso de mulheres; 1954: nova lei retira distinção de sexos na admissão à carreira; OUTROS PAÍSES: EUA = 1922 = Lucile Atcherson = 1ª mulher diplomata americana França = 1930 = Suzanne Borel = 1ª mulher no Quai D’Orsay UK = 1947 = Cicely Mayhew = 1ª diplomata britânica Chefe da ONU Mulheres = Phumzile Mlambo-Ngcuka Mlambo-Ngcuka, que fez história como a primeira vice-presidente da África do Sul em 2005 Kamala Harris como a primeira vice-presidente mulher dos Estados Unidos (ascendência Indiana e Jamaicana) Em sentença inédita da Corte Interamericana de Direitos Humanos para o Brasil, o Estado brasileiro foi condenado pelo crime de feminicídio, em 2021. A Corte condenou o Brasil no caso do assassinato de Márcia Barbosa de Souza, ocorrido em 1998. Também pela primeira vez, a Corte IDH proferiu uma decisão que trata de forma categórica da questão de gênero. Na sentença, o Brasil foi responsabilizado pela discriminação no acesso à Justiça, por não investigar e julgar a partir da perspectiva de gênero, pela utilização de estereótipos negativos em relação à vítima e pela aplicação indevida da imunidade parlamentar. HISTÓRIA Berta Lutz (1894-1876) = Zoóloga de profissão, Bertha Maria Júlia Lutz é conhecida como a maior líder na luta pelos direitos políticos das mulheres brasileiras. Ela se empenhou pela aprovação da legislação que outorgou o direito às mulheres de votar e de serem votadas Ingressou por concurso público como bióloga no Museu Nacional, sendo a segunda mulher a entrar no serviço público brasileiro. Ao lado de outras pioneiras, empenhou-se na luta pelo voto feminino e criou, em 1919, a Liga para a Emancipação Intelectual da Mulher, que foi o embrião da Federação Brasileira pelo Progresso Femin Em 1919, Bertha Lutz representou o Brasil, em parceria com Olga de Paiva Meira, na reunião do Conselho Feminino da Organização Internacional do Trabalho, na qual foi aprovado o princípio de salário igual para trabalho igual. Em 1922, Bertha Lutz participou da primeira Conferência Panamericana de Mulheres, ocorrida em Baltimore, nos Estados Unidos da América. Ao fim dessa Conferência, as representantes latino-americanas formaram a Associação Panamericana de Mulheres e definiram que, em cada país da América Latina, haveria uma Associação Nacional e associações estaduais, conforme aplicável – CERTO TPS 2023 Em 1922, Bertha representou as brasileiras na Assembleia-Geral da Liga das Mulheres Eleitoras, nos Estados Unido. O voto feminino só surgiria no Brasil 10 anos depois. Sucessora de Leolinda Daltro, fundadora da primeira escola de enfermeiras do Brasil, Bertha Lutz organizou o primeiro congresso feminista do país e, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), discutiu problemas relacionados à proteção do trabalho da mulher. Candidata, em 1933, pela Liga Eleitoral Independente, a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte de 1934, pelo Partido Autonomista do Distrito Federal, Bertha não conseguiu eleger-se. Mas obteve a primeira suplência no pleito seguinte e acabou assumindo o mandato de deputada na Câmara Federal em julho de 1936, devido à morte do titular, Cândido Pessoa. Ao tratar do início do feminismo no Brasil, convém mencionar Nísia Floresta Brasileira Augusta (1809-1885), comumente referida como a primeira feminista brasileira. Ela promoveu debates e conferências acerca de temas como abolicionismo e republicanismo na década de 1840. Em 1832, traduziu o livro A vindication of the rights of woman, escrito pela inglesa Mary Wollstonecraft, entendido como um referencial do feminismo moderno, com o título Direitos das mulheres e injustiças dos homens. Em 1910, foi fundado o Partido Republicano Feminino (PRF), presidido por Leolinda de Figueiredo Daltro, uma professora que se dirigia principalmente a outras docentes e a mulheres de classe média. Um de seus principais pleitos era a intenção de que os cargos públicos fossem abertos a todos os brasileiros, independentemente de sexo. Leolinda Daltro foi extremamente importante nos primeiros passos para um movimento feminista organizado no Brasil e para que a discussão a respeito da emancipação feminina fosse difundida mais amplamente na sociedade.

Question 351

ESPAÇO SIDERAL 1- Ano de assinatura e nome do tratado 2- proibições 3- conteúdo 4- outros 4 tratados sobre a temática 5- Acordo Artemis - objeto, ano de lançamento, participação BR, objetivo

Answer 351

Em 1967, foi assinado o Tratado sobre Exploração e Uso do Espaço Cósmico, também chamado de Tratado do Espaço Exterior. Trata-se do principal dos cinco tratados que compõem o direito do espaço exterior / é um acordo guarda chuva para os outros 4 / liberdade de exploração pautado no bem comum e cooperação / princípio da não apropriação e proibindo armas e bases militares no espaço Por meio do tratado de 1967, definiu-se que o espaço exterior, incluindo a Lua e os outros corpos celestes, não deve estar sujeito à apropriação nacional por meio de qualquer pedido de soberania ou de qualquer tipo de ocupação. A Lua e outros astros celestes devem ser utilizados com fins exclusivamente pacíficos, sendo proibido o estabelecimento de bases militares, a realização de testes com qualquer tipo de arma e a condução de exercícios militares. O Tratado do Espaço Sideral proíbe para seus Estados partes o estabelecimento de bases militares na Lua e nos demais corpos celestes, a colocação de armas de destruição em massa em órbita e a realização de testes de armas de qualquer tipo no espaço, embora autorize o emprego de pessoal militar no espaço para pesquisas científicas ou qualquer outro fim pacífico. Os outros 4 tratados são: 2) Acordo de Resgate de Astronautas e de Objetos Lançados ao Espaço (1967) 3) Convenção sobre Responsabilidade por Danos Causados por Objetos Lançados ao Espaço (1972) 4) Convenção sobre o Registro de Objetos Lançados ao Espaço (1974) 5) Tratado da Lua (1979), único que o Brasil não é parte. Na órbita terrestre, são proibidas, “apenas”, armas nucleares e de destruição em massa, sem restrição a armas convencionais. Como somente a Lua e os astros celestes são completamente desmilitarizados, o Tratado do Espaço Exterior deixa uma brecha para a militarização do espaço. A Agência Espacial Brasileira (AEB), órgão central do Sistema Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (SINDAE), é uma autarquia pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), responsável por formular, coordenar e executar a Política Espacial Brasileira. Desde a sua criação, em 10 de fevereiro de 1994, a Agência trabalha para viabilizar os esforços do Estado Brasileiro na promoção do bem-estar da sociedade, por meio do emprego soberano do setor espacial. Acordo Artemis (2021) = projeto liderado pelos Estados Unidos que estabelece diretrizes para a exploração espacial responsável + Participantes do acordo concordam que, ao se aventurar no espaço, seguirão um conjunto de princípios comuns para garantir a cooperação e coexistência pacífica. De certa forma ele lembra o Tratado da Antártida, estabelecido em 1959 e que define as regras para exploração do continente gelado. No caso do Acordo Artemis, os países se comprometem a realizar a exploração espacial para fins pacíficos, compartilhar informações e descobertas científicas, usar padrões em vigor para garantir a interoperabilidade de estruturas e sistemas, prestar assistência humanitária a tripulações em perigo, preservar artefatos de valor histórico, extrair recursos de forma sustentável e limitar a produção de “lixo espacial”. Brasil é integrante desde junho de 2021 + possui um Programa espacial ambicioso quer enviar primeira mulher e primeira pessoa negra à Lua em 2024 / *** o objetivo é estabelecer presença permanente no satélite e, eventualmente, chegar até Marte *** / inicialmente o programa foi cancelado por Obama, retomado por Trump e continuado por Biden / com Biden, a Nasa recebeu o maior "orçamento para a ciência de todos os tempos", de acordo com administrador da agência espacial, Bill Nelson / a SpaceX possui contrato com o programa Artemis O Tratado sobre Exploração e Uso do Espaço Cósmico reconhece que o Direito internacional e a Carta das Nações Unidas também se aplicam à exploração e ao uso do espaço, inclusive da Lua e dos demais corpos celestes, com as finalidades de manter a paz e a segurança internacionais e favorecer a cooperação.

Question 352

DISCRIMINAÇÃO RACIAL - RACISMO 1- Artigo Constitucional afeito ao tema 2- Principal Convenção multilateral de 1965 3- período da Década Internacional dos Afrodescendentes 4- Convenção aprovada em 2021 5- hierarquia legal dessa convenção 6- outros três acordos com hierarquia constitucional 7- função do CERD e atual presidente

Answer 352

O artigo 4º, inciso VIII da Constituição de 1988 estabelece o repúdio ao racismo como princípio que rege as relações internacionais do Brasil. Carta da ONU (1945), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e Pactos de 1966 (PIDCP e PIDESC): não discriminação por motivo de raça Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial foi adotada pela AGNU em 1965, foi ratificada pelo Brasil em 1968 País de maior população negra fora do continente africano, o Brasil liderou, juntamente com países africanos e latino-americanos, a adoção, em 2017, de resolução pelo CDH que convocou reunião para discutir sobre a elaboração de uma Declaração das Nações Unidas para a Promoção e o Pleno Respeito dos Direitos Humanos dos Afrodescendentes. O Brasil reafirmou, assim, seu compromisso com a implementação da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) e com a eliminação da desigualdade racial no país e no mundo. O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em dois turnos, nesta quarta-feira (10-02-2021), o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 562/2020, que confirma a adesão do Brasil à *** Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância de 2013 *** / Por se tratar de um acordo internacional na área de direitos humanos, tem força de emenda constitucional. O texto agora vai à promulgação (eficácia interna) / janeiro de 2022 = o presidente Jair Bolsonaro promulgou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Maio de 2021 = o presidente Jair Bolsonaro ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. A Convenção foi adotada em 2013, na Guatemala, durante a 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil assumiu a presidência do grupo de trabalho responsável pela redação do texto do tratado e exerceu papel de liderança no processo de negociação junto à OEA. Os países que ratificam a convenção se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância. No Brasil, por ter sido aprovada pelo Congresso pelo mesmo rito de Emenda Constitucional, a Convenção tornou-se um dos quatro tratados de direitos humanos que têm hierarquia constitucional Durante as negociações do texto, que começaram em 2005, o Brasil exerceu papel de liderança, no âmbito da Organização dos Estados Americanos. Os países que a ratificam se comprometem a combater todos os atos de discriminação racial e intolerância. Sobretudo, porque ela agora é um dos quatro tratados que, em razão de ter sido aprovado pelo Congresso por meio do rito de Emenda Constitucional, têm hierarquia constitucional. Os demais acordos são: 1) Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2) 3) Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, Com Deficiência Visual ** Nos termos da Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, a exclusão de direitos baseada unicamente na origem nacional também poderá caracterizar discriminação racial ** 2013 = No âmbito da OEA: 1) Convenção Interamericana Contra o Racismo a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância = ratificada pelo BR em 2021 conforme o rito de EMENDA CONSTITUCIONAL 2) Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, resultados de proposta inicialmente apresentada pelo Brasil. (primeiro documento internacional juridicamente vinculante, incluindo a condenação expressa a discriminação baseada em orientação sexual) (o BR assinou, mas não ratificou ainda) (essa convenção só tem duas ratificações) O Comitê Interamericano para a Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância acompanha a implementação de ambas as convenções. Em 2017, o embaixador brasileiro Silvio Albuquerque foi eleito para integrar o Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial das Nações Unidas (CERD) Entre as inovações apresentadas pelas convenções, até então sem precedentes no direito internacional dos direitos humanos, figura a possibilidade de que os Estados que não tiverem aceitado a competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria contenciosa o façam especificamente em matérias referentes à interpretação ou à aplicação dessas convenções. Programa de Ação Afirmativa do IRBr instituído em 2002; » Reserva de vagas na primeira fase do CACD a partir de 2011 e reserva de vagas no concurso a partir de 2015 (lei 12.990/2014); » 2023: criação do Curso de Promoção da Diversidade; criação do prêmio “Milena Oliveira de Medeiros” para a pessoa cotista com melhor desempenho no Curso de Formação; novas bolsas para os melhores candidatos negros não aprovados no CACD.

Question 353

Comércio exterior brasileiro 1- Elencar Estratégia adotada há algumas décadas pelo país 2- Comércio TOTAL BR em 2022 e seu resultado 3- Comércio e resultado com a China em 2022 e seus desafios 4- Destaque do comércio com a Ásia (extra China) e seus desafios 5- Resultado do comércio com os EUA 6- Corrente de comércio e resultado com a União Europeia (inflexão) 7- Comércio com a ALADI e dois países destaques 8- Argentina = corrente, resultados e desafios

Answer 353

1) Busca por diversificação de parcerias, destaque ao sul sul e Ásia, atuação da APEX, busca por AFCs e ACFIs 2) 607 bilhões e superávits de 61 bilhões de dólares (record) 3) China = maior parceiro, 150 bi, superávit de 29 bi (caiu de 40 para 29 bi), dumping, entraves sanitários e fitossanitários recorrentes e medidas compensatórias BR 4) ASEAN = aumento de 17%, corrente de 33 bi e superávit de 13 bi, Japão perde espaço para ASEAN 5) EUA = 40% de aumento, 88 bi de corrente e déficit de 14 bilhões 6) União Europeia = corrente de 95 bilhões, PRIMEIRO SUPERÁVIT - déficit desde 2012, Alemanha e Países Baixos como principais parceiros 7) ALADI = 58 bi e superávit de 14 bi - ACE35 com Chile (destaque e quinta maior mercado para exportações BR), ACE53 e 55 com México 8) Argentina = aumento do comércio para 28 bi, superávit d 2 bi após dois déficit em três anos (2019 e 2021) / houve superávits de 2003 até 2018 / desencontros na TEC COMEX VIS 2022 Corrente de 370 bilhões de comércio em 2020, 500 bilhões em 2021 e 607 bi em 2022 (record) SUPERÁVIT de 50 bilhões em 2020 / 61 bilhões em 2021 e 61,7 bilhões também em 2022 (record da série histórica) SUPERÁVITS em todos os anos, exceto 2013 e 2014 Maior comércio foi com a China no valor de 101 bilhões e 33 bilhões de saldo em 2020 / 135 bilhões em 2021 com 40 bilhões de superávit / 150 bi e superávit de 29 bi de 2022 (redução do superávit) 10 Maiores parceiros comerciais = China, EUA, Argentina, Alemanha, Índia, Holanda, Chile, Espanha, México, Japão Coreia do Sul Estados que mais exportaram = SP, MG, RJ e MT *** (MT tomou o lugar do Pará que era o quarto lugar tanto em 2020, quanto em 2021) Maior parte da pauta de exportação é industrial (transformação e extrativa) = soja (14%), óleos e petróleo (13%), minério de ferro (8,6%), Em 2021, o minério de ferro dominou a pauta em 1º lugar (16%) e a soja e o petróleo tomaram seu lugar em 2022 Principais importações = indústria de transformação = adubos e fertilizantes e petróleo BR adotou clara estratégia de diversificação de parcerias comerciais como forma de reduzir sua vulnerabilidade e a dependeria em face de mercados tradicionais , tendo ganhado espaço as trocas com atores do sul global, especialmente pelo avanço da corrente de comércio com países asiáticos. Nos últimos tempos, em favor da busca de uma inserção mais competitiva do Brasil na economia global e de sua participação mais ativa nas cadeias globais de valor, tem sido importante a atuação da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), já há alguns anos vinculada ao Itamaraty. Em paralelo, o país tem buscado negociar diversos acordos de facilitação de comércio e também Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), notadamente com países da África e da América Latina. DADOS ATUALIZADOS ATÉ AQUI - ABAIXO SÃO DADOS DE 2021 O ano de 2021 revelou importante recuperação no comércio exterior, com trocas da ordem de US$ 500 bilhões e um superávit de mais de US$ 60 bilhões. No que tange as relações com a Ásia, mesmo descontando as trocas com China e Japão, o comércio ainda assim foi superior ao que tivemos com a União Europeia em 2021. O destaque, naturalmente, continua sendo a China, país que mantém-se desde 2009 como o maior parceiro comercial brasileiro e com quem tivermos no ano passado uma corrente de US$ 135 bilhões com um superávit superior a US$ 40 bilhões, ao maior da série histórica com qualquer parceiro. Há também desafios, notadamente pela prática recorrente de dumping por parte do parceiro asiático, levando a adoção frequente de medidas compensatórias pelo Brasil, além da aplicação de entraves sanitários e fitossanitários sobre a entrada de mercadorias brasileiras no mercado chinês. Com a Associação de Nações do Sudeste Asiáticos (ASEAN), o comércio cresceu também extraordinariamente em 2021 com um aumento da ordem de 35%, com trocas da ordem de quase US$ 30 bilhões e superávit de US$ 10 bi. Nesse contexto, o Japão, mais tradicional parceiro comercial do Brasil na região, perdeu espaço para outros atores como a própria ASEAN, a Índia, com que há Acordo de Preferencia Comercial (APC) em vigor desde os anos 2000, e a Coreia do Sul. "Analisando os números do comércio exterior brasileiro em 2021, o Brasil ex- portou mais para a Ásia, sem incluir Japão e China, do que para a União Europeia” (Carlos França, Ministro das Relações Exteriores - 04/02/2022) Desafios = grande concentração em pequena variedade de commodities, notadamente petróleo, soja e minério de ferro. Predominância de manufaturas nas importações ** Em 2021, o Brasil foi o 4º maior destino de investimento estrangeiro direto do mundo, e o comércio exterior alcançou a marca histórica de 39% do PIB ** ESTADOS UNIDOS Em 2021, houve substantiva expansão na corrente de comércio (40 % de aumento), tendo chegado ao recorde histórico de US$ 70 bilhões. O déficit comercial brasileiro, que tem dado o tom desde o final dos anos 2000, alcançou no ano passado mais de US$ 8 bilhões, o segundo maior patamar da história, perdendo só para 2013. UNIÃO EUROPEIA Recuperação em 2021, tendo chegado a US$ 75 bilhões, mas mantendo-se ainda distante dos recordes de mais de US$ 90 bilhões do início da década passada. Como principal desafio está o déficit comercial acumulado desde 2012. Alemanha e Países Baixos são os principais parceiros do país no bloco, consolidado-se, respectivamente, como o quarto maior parceiro comercial do Brasil e o quarto maior mercado mundial para as exportações brasileiras. ALADI Com a ALADI, houve aumento de 45% entre 2020 e 2021 na corrente de comércio e avanço expressivo do superávit brasileiro, que mais do que dobrou. Nesse âmbito, tem destaque o Acordo de Livre Comércio firmado com o Chile em 2018, complementar ao histórico ACE 35, incluindo outros setores para além do comércio de bens, já plenamente liberalizado desde 2015. O país foi o quinto maior mercado para as exportações brasileiras em 2021, logo atrás dos Países Baixos. Nos últimos anos houve a entrada em vigor da livre circulação de veículos automotores entre Brasil e México, com destaque especial para os ACE 53 e 55 firmados no seio da ALADI. O México figura como o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na América Latina, atrás apenas de Argentina e Chile, com corrente total já acima dos US$ 10 bilhões. ARGENTINA No plano latino-americano, o grande destaque continua sendo a Argentina, tendo havido importante recuperação das trocas em 2021, que passaram de US$ 16 bilhões para quase US$ 24 bilhões, embora ainda se mantenham distantes do recorde de US$ 39 bilhões de 2011. Pela segunda vez em três anos, o Brasil apresentou pequeno déficit comercial com a Argentina, depois de acumular sucessivos superávits de 2003 até 2019. Os desafios dizem respeito a desencontros sobre as políticas comercias a serem seguidas pelo Mercosul, notadamente os esforços brasileiros de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) que sofrem resistência no país platino. Em 2021, após muita negociação, houve acerto para reduzir a TEC em 10%. Resumidamente: o BR possui record de comércio com China, EUA e ASEAN. No entanto, o comércio com Argentina e União Europeia está abaixo do que foi 10 anos antes.

Question 354

1º Reconhecimento da Independência do BR (3)

Answer 354

1º Reconhecimento da independência do Brasil = Estados Unidos (historiografia tradicional) Reino de Benim, atual Nigéria, devido a vinda do embaixador ao Brasil com intuito de reconhecimento (comprovada por arquivos do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro em 1824, publicados pelo embaixador brasileiro Alberto da Costa e Silva) Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina) (governo argentino já autorizava o uso dos novos símbolos nacionais em frente à casa dos representantes BR já em 1822 = reconhecimento tácito)

Question 355

CORRUPÇÃO 1- Principal Convenção multilateral 2- Ano de assinatura BR 3- Convenção no âmbito da OEA sobre o tema 4- Convenção no âmbito da OCDE sobre o tema 5- Convenção de Palermo e seus 3 protocolos

Answer 355

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, composta de 71 artigos, é o maior texto juridicamente vinculante de luta contra a corrupção (Convenção de Mérida) de 2003 / ratificada pelo BR em 2006 / Convenção de Mérida (2003) = A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção também já foi promulgado pelo BR em 2003 Em 2003, o Brasil assinou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral da ONU naquele mesmo ano Entre os compromissos internacionais ratificados pelo Brasil, ganham destaque a: 1) Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU); 2) Convenção Interamericana contra a Corrupção (Convenção da OEA); 3) Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE). 3.1 Art. 5: A investigação e a abertura de processo por corrupção de um funcionário público estrangeiro estarão sujeitas às regras e princípios aplicáveis de cada Parte. Elas NÃO serão influenciadas por considerações de interesse econômico nacional, pelo efeito potencial sobre as relações com outros Estados ou pela identidade de pessoas físicas ou jurídicas envolvidas. Os Estados Partes da Convenção da OEA criaram o Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção, constituído pela Conferência dos Estados Partes e a Comissão de Perito, com o fito de promover sua implementação, de acompanhar o cumprimento dos compromissos assumidos em seu âmbito de analisar o modo como vêm sendo implementados. Vale destacar que o Brasil também é parte da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000) e de seus três protocolos (tráfico de pessoas, contrabando de migrantes e tráfico de armas) – Auxiliam no controle da oferta e no combate aos crimes conexos (corrupção e lavagem de dinheiro) Apesar da diversificação da agenda do MERCOSUL, com a inclusão de temas como a cooperação financeira, o tráfico ilegal de imigrantes, a segurança regional, entre outros, não há nenhum tratado, acordo ou protocolo específico do bloco quanto à corrupção (QUESTÃO CERTA TPS 2021). No entanto, na Cúpula do Vale dos Vinhedos (2019) foi adotado mandato para elaboração de "Plano de Ação do Mercosul para Combate à Corrupção". Mas isso não é propriamente um tratado, acordo ou protocolo. Convenção de Palermo contra o Crime Organizado = É o principal instrumento global de combate ao crime organizado transnacional / versa especificamente sobre lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado transnacional

Question 356

CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA NO BR (somente leitura)

Answer 356

Em 2017, o Brasil alcançou a marca histórica de 63.880 homicídios. Isso equivale a uma taxa de 31.6 mortes para cada 100 mil habitantes, uma das mais altas taxas de homicídios intencionais do mundo Em 2020 o país teve 43.892 homicídios (queda de 2017-2019 e leve alta em 2020) (47 mil em 2021) / índice de 19 homicídios a cada 100 mil habitantes O limite considerado como suportável pela Organização Mundial da Saúde (OMS) é de 10 homicídios por 100 mil habitantes Disparidades regionais = Enquanto em Santa Catarina a taxa de homicídios registrada em 2010 foi de 12,9 mortes por 100 mil habitantes, em Alagoas esse índice foi de 66,8 homicídios / uma pesquisa do instituto Datafolha indicou que aproximadamente um em cada três brasileiros já teve um parente ou amigo que foi assassinado Possíveis causas = desigualdade social, educação / A discrepância entre o ensino público e privado amplia a segregação social / desde 2005, enquanto em estados como São Paulo e Rio de Janeiro (região sudeste) se observou queda nos crimes violentos nesse período, o aumento da criminalidade nos estados da região norte e nordeste cresceram de forma muito mais significativa, fazendo a média de crimes no país aumentar de forma significativa Em 2012, um estudo realizado pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime indicou que das 30 cidades mais violentas do mundo, 11 são brasileiras (quase todas no Nordeste) As vítimas letais de armas de fogo entre 1980 e 2014 totalizam 967 851 no Brasil, cujo predomínio é de crime de homicídio (85,8%) e de vítimas homens (94,4%) e negros (o dobro em relação a brancos) Segundo o estudo do Ipea, de um total de 59 080 homicídios registrados em 2015, 31 264 foram de jovens (53 por cento) / De acordo com o mesmo estudo, a cada cem pessoas assassinadas no Brasil, 71 são negros. Eles possuem chances 23,5 por cento maiores de serem assassinados do que brasileiros de outras raças Em 2006, foi promulgada a Lei Maria da Penha, que aumenta o rigor das punições de agressões contra a mulher quando ocorridas dentro do ambiente doméstico. Após a promulgação, as denúncias de violência contra a mulher aumentaram em 600 por cento / O assédio sexual é um problema global, e o Brasil lidera o ranking de mulheres mais assediadas do planeta, segundo seus próprios relatos, junto com a Tailândia. Uma pesquisa de 2016 mostra que 86% das mulheres brasileiras ouvidas já sofreram assédio em público em suas cidades.O Brasil foi apontado como um dos destinos mais perigosos do mundo para turistas mulheres. Segundo coletânea do jornal britânico DailyMail, o Brasil perde apenas para a Índia A situação histórica dos índios no Brasil é um genocídio sistemático / Entre 2003 e 2011 mais de 500 índios foram assassinados, em conflitos geralmente ligados à posse de terras / Em 2013 as lideranças indígenas entregaram uma carta à presidente Dilma Rousseff exigindo medidas urgentes para evitar "a extinção programada" de suas etnias que acusam o governo de orquestrar O Brasil tem a terceira maior população penitenciária do mundo e uma das maiores taxas de encarceramento. Em junho de 2014, havia 711 463 presos em todo o país, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Dois anos antes, em julho de 2012, havia 550.000 detentos, ou seja, a população prisional teve um incremento de 30% em dois anos, enquanto a população total do país cresceu menos de 1,8% no mesmo período, segundo estimativas do IBGE O crescimento exponencial da população carcerária levou o sistema prisional brasileiro a uma situação crítica, com um déficit estimado entre 200 mil e 350 mil vagas nas prisões do país

Question 357

Regime Ambiental pós 92 (leitura - muito importante) 1- Nome da conferência de 1992 2- Convenção criada em 1992 (organizadora das COPs) 3- Protocolo de Kyoto (qual COP foi aprovado, ano e data limite) 4- COP do acordo de Paris, ano de aprovação, princípio basilar 5- conteúdo do art. 6º do Acordo de Paris 6- ano da promessa da neutralidade climática brasileira 7- quatro demonstrações da ambição das metas brasileiras

Answer 357

Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), também chamada de RIO92, cria a Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC), a qual organiza as COPS As Conferências das Partes (COPs) são o principal órgão decisório no âmbito da CQNUMC, sendo a COP1 realizada em Berlim em 1995 = são oportunidades para que todos os Estados-partes da CQNUMC revisem e monitorem a implementação dos compromissos acordados no âmbito da Com venção e seus protocolos O primeiro instrumento relacionado à CQNUMC que previu compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa de forma mandatória havia sido o Protocolo de Quioto, assinado durante a COP-3, em 1997 e em vigor a partir de 2005, com o primeiro período de compromissos dos países de 2008 a 2012. Houve um segundo período de compromissos, de 2012 a 2020, devido aos Estados-partes concordarem com o estabelecimento da Emenda de Doha, firmada no âmbito da COP 18, em 2012 COP21 = Acordo de Paris = em vigor desde 2016 = é o principal instrumento internacional em prol do combate a eventual irreversibilidade de mudanças climáticas derivadas da ação antrópica / Em seu art. 2º, o acordo prevê o compromisso dos países com a estabilização da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera terrestre em um nível que impediria uma perigosa interferência antropogênica no clima / objetivo de evitar o aquecimento terrestre a 2ºC acima dos níveis pré-industriais, com preferência para se evitar o aquecimento a 1,5ºC / Um dos princípios mais importantes em que se baseia o Acordo de Paris é o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas e respectivas capacidades, tratando tanto da mitigação dos efeitos do aquecimento global quanto com a adaptação às mudanças climáticas Na COP de Katowice, decidiu-se que o Fundo Mundial para o Ambiente (GEF) possa auxiliar países em desenvolvimento a tornar seus relatórios junto às COPs mais transparentes. Ainda no tema da implementação, foi criado um Comitê para facilitar a implementação dos compromissos do Acordo de Paris junto aos países de caráter não punitivo e por meio de recomendações As diretrizes de implementação acordadas em Katowice previram que os países devam apresentar comunicações regulares sobre medidas de adaptação, segundo uma lista de elementos que devem ser elencados nestes documentos Como informado pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por ocasião do fim da COP 25 (em Madri sob presidência do Chile) sem uma definição acerca da abertura do mercado de créditos de carbono, não se chegou a um acordo em torno de uma regulamentação do art. 6o do Acordo de Paris / Como afirmado por Salles, ”o Brasil e outros países que poderiam fornecer créditos de carbono em razão de suas florestas e práticas ambientais saiu perdendo.”. Esta discussão deverá continuar na COP de Glasgow, em dezembro de 2021 O Brasil apresentou nova NDC em 2020, em que o Brasil anuncia seu objetivo indicativo de atingir a neutralidade climática em 2060 (Bolsonaro reduziu para 2050). O Brasil tem credenciais importantes a favor de suas NDCs, como exposto na nota: “A NDC brasileira é uma das mais ambiciosas do mundo em razão de quatro características principais. Primeiro, por se referir a emissões absolutas, e não fatores relativos como intensidade de carbono ou tendências históricas de crescimento, como a maioria das NDCs de países em desenvolvimento. Segundo, por se referir a toda a economia, e não a setores específicos. Terceiro, pela magnitude das metas (37% e 43%), que supera inclusive a de muitos países desenvolvidos. Quarto, por incluir uma meta intermediária para 2025, obrigando a trajetória de reduções em toda a década e não apenas em 2030.” METAS ABSOLUTAS (não relativas) – INCLUI TODA A ECONOMIA (não setorial) – GRANDE MAGNITUDE – CONTÉM METAS INTERMEDIÁRIAS Com o intuito de estabelecer diretrizes, articular e coordenar a implementação das ações e políticas públicas do país relativas à mudança do clima, foi criado, em 2019, o Comitê Interministerial Sobre Mudança do Clima (CIM). No âmbito deste comitê, compete ao Ministério das Relações Exteriores desempenhar as funções de ponto focal do Brasil junto à UNFCC e ao IPCC

Question 358

BR X DIREITOS HUMANOS 1- Defesa brasileira (2) 2- princípio constitucional afeito ao tema e hierarquia dos tratados 3- brasileiro parte na Declaração Universal dos Direitos Humano 4- Programa nacional sobre o tema, ano de criação, objetivo 5- Conselho de direitos humanos da ONU (mandato BR, quantidade de membros, ano de criação, objetivo e mecanismo de revisão) 6- OEA (ano de aceitação BR da jurisdição da Corte, Convenção Interamericana aprovada em 2021 7- quatro documentos do sistema interamericano de direitos humanos 8- duas reuniões do Mercosul e principal protocolo sobre o tema

Answer 358

Defesa de uma uma abordagem universal e não politizada / um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil (artigo 4º) / hierarquia superior no processo de internalização nos tratados internacionais / Além do princípio da prevalência dos direitos humanos, a constituição também prevê outros princípios relacionados à proteção destes direitos, como o repúdio ao terrorismo e ao racismo, a concessão de asilo político e a defesa da paz No âmbito do sistema de proteção internacional dos direitos humanos relacionado à ONU, o Brasil foi membro fundador da organização e teve papel importante na inclusão da igualdade entre os sexos no preâmbulo da Carta de São Francisco, para a qual contribuiu Bertha Lutz, além da participação de delegado brasileiro no projeto final da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Austregésilo de Athayde O Brasil é membro fundador do Conselho de Direitos Humanos, órgão central do sistema de direitos humanos da ONU, do qual tem participado ativamente, com base nos princípios da universalidade, imparcialidade, objetividade e não seletividade, por meio do fortalecimento do diálogo, da construção de consensos e da cooperação internacional O Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 é um documento de natureza propositiva, criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que foi instituído pelo Decreto em 2009, visando a ampliação da promoção dos Direitos Humanos no Brasil (não possui natureza vinculante) (cai bastante na cespe) Os Programas Nacionais de Direitos Humanos, que fazem parte da Política Nacional de Direitos Humanos, apresentam compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em relação à temática dos direitos humanos, mas não preveem tipificações penais ou sanções a serem impostas aos infratores de suas diretrizes O Brasil exerce, entre 2019 e 2021, novo mandato no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH), tendo sido eleito com a expressiva votação de 153 sufrágios do total de 193 países com direito a voto / Composto por 47 países, o CDH é responsável pelo fortalecimento da promoção e da proteção dos direitos humanos no mundo. Foi criado pela Assembleia Geral da ONU em 2006 e realiza, dentre outras iniciativas, a Revisão Periódica Universal, mecanismo que permite a avaliação da situação dos direitos humanos em TODOS os Estados-Membros das Nações Unidas / No âmbito do Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU, o Brasil mantém convite permanente a todos procedimentos especiais temáticos que queiram visitar o país Conselho de Direitos Humanos = O mandato atual do Brasil como membro do CDH encerra-se em 2022. Como o país já ocupou dois mandatos sucessivos, deverá ficar pelo menos um ano fora do órgão antes de voltar a ser membro.O CDH tem 47 membros eleitos para mandatos de três anos, respeitando-se a distribuição geográfica equitativa. A cada ano, uma parte dos assentos é renovada em eleição secreta, tomada pela maioria absoluta dos votos na Assembleia Geral (mínimo de 97 votos dos 193 membros da ONU). Curiosamente, todos os membros do Conselho de Segurança da ONU estão presentes no 15ª ciclo do Conselho de Direitos Humanos (2022-2023) No contexto da presente candidatura brasileira a novo mandato como membro do Conselho de Direitos Humanos para o triênio 2024-2026, o Brasil apresentou compromissos voluntários relativos à preservação da democracia, à participação social e à luta de grupos vítimas de injustiças e de opressões (O país deve ficar pelo menos um ano fora antes de candidatar novamente por 3 anos, com possibilidade reeleição para mais 3 anos. Por esse motivo, o BR está fora do CDH no ano de 2023) Outubro de 2023 = Brasil foi eleito pela sexta vez ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em votação secreta da AGNU (144 votos) A Assembleia Geral das Nações Unidas pode, pelo voto de dois terços dos membros presentes e votantes, suspender os direitos de participação no CDH de um membro desse Conselho que cometa violações graves e sistemáticas dos direitos humanos. Desde a criação do CDH, em 2006, apenas dois membros foram suspensos do CDH: a Líbia, suspensa em 2011, e a Rússia, suspensa em 2022. O Brasil aderiu à quase totalidade dos tratados internacionais sobre a promoção e a proteção dos direitos humanos / Cabe ao Brasil – ao Itamaraty, em coordenação com o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e outros órgãos federais – encaminhar relatórios periódicos sobre a promoção e a proteção no país dos direitos consagrados nesses tratados REGIONALMENTE = O Brasil participa ativamente dos trabalhos da Organização dos Estados Americanos, e particularmente do Sistema Interamericano de Direitos Humanos / recentemente, ratificou a Convenção Interamericana de Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas / Além disso, desde 1998, o Brasil também é um dos países que aceitam a jurisdição da Corte Interamericana O sistema interamericano de direitos humanos compõe-se de 4 principais instrumentos: 1. Carta da Organização dos Estados Americanos - OEA (1948); 2. Declaração Americana dos Direitos e deveres do Homem (1948); 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969); 4. Protocolo Adicional à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988). No MERCOSUL, os principais foros dedicados a esse tema são a Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos (RAADH) e a Reunião de Autoridades sobre Povos Indígenas (RAPIM). A RAADH realizou em junho de 2020 sua XXXV reunião, e conta com a participação das chancelarias e dos órgãos de governo responsáveis por direitos humanos No MERCOSUL, o principal acordo sobre o tema é o Protocolo de Assunção sobre o Compromisso com a proteção e promoção dos direitos humanos De março de 2018 até março de 2021, mais de 50 mil Venezuelanos foram recebidos pela Operação Acolhida pautados na política de DH do Brasil

Question 359

BR x Meio ambiente (2000-2020) *** (muito importante) 1- ano de lançamento do Fundo Amazônia 2- COP e ano de criação do Mecanismo de Redução de Emissões decorrentes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) e seu conteúdo 3- Ano da COP da formação do BASIC 4- COP16 em 2010 e o 100 bilhões anuais 5- Ano em que o Brasil pretende atingir a neutralidade climática 6- cinco maiores emissores de dióxido de carbono (CO2)

Answer 359

O Brasil lançou, em 2008, o Fundo Nacional para Preservação e Conservação da Amazônia / também chamado de Fundo Amazônia, ele visa à provisão de incentivos positivos para a redução de emissões do desmatamento / Atualmente, o Brasil tem R$2,9 bilhões do Fundo Amazônia parados, pois o fundo foi suspenso, em janeiro de 2019, após divergências entre o governo brasileiro e os governos de Noruega e Alemanha, doadores do fundo COP14 = No âmbito da COP-14, em 2008, foi criado o Mecanismo de Redução de Emissões decorrentes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), com apoio do Brasil / O REDD é um mecanismo que permite que se remunerem os responsáveis por manter uma floresta em pé, sem desmatar, e, com isso, evitar as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento COP15 = A formação do BASIC, na COP15 em 2009, foi fundamental para se chegar ao “Acordo de Copenhague”, que previu a criação de um fundo de adaptação para combater efeitos do aquecimento global nos países pobres, e os países comprometeram-se a elaborar metas de redução de emissões (MRV) para o período até 2020 COP16 = Em 2010, na COP 16, os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020, provenientes de fontes públicas e privadas, bilaterais e multilaterais, para atender às necessidades de mitigação dos países em desenvolvimento Além do mecanismo REDD, foram criados o REDD+ e o REDD++, que ampliam o escopo das reduções de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal / O REDD+ inclui o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento. O chamado REDD++ inclui também a agricultura, com a garantia de melhores práticas em prol do não desmatamento O Brasil é um dos poucos países em desenvolvimento a adotar metas absolutas de redução de emissões. Para 2025, a NDC brasileira prevê uma redução de 37%, ao passo que pretende reduzir 43% das emissões até 2030 / O Brasil prevê alcançar a neutralidade climática em 2050, onde cada tonelada de CO2 emitida, uma tonelada deve ser compensada com medidas de proteção climática. Essa ambiciosa meta coloca o país entre os mais engajados na busca por melhores condições de se alcançar as metas do Acordo de Paris A China, os EUA, a Índia, a Rússia e o Japão são os maiores emissores de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera, podendo ser considerados os principais responsáveis pelo aquecimento global

Question 360

Combate à fome e à pobreza 1- papel BR na exportação de grãos mundial 2- três produtos em que o BR é o exportador número um 3- mortes de fome por dia no mundo (Oxfam) 4- Cúpula convocada por Antônio Guterrez sobre o tema em 2021 5- ODS número 2 6- Programa PNAE e o Programa de Aquisição de Alimentos no Brasil 7- ano da inserção do direito à alimentação na Constituição BR 8- Prevsão do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos 9- Resolução do CSNU de 2018 sobre o tema 10- Conselho Agropecuário do Sul (CAS) (objetivo, 6 países partes e ano da assinatura) 11- dois principais problemas para o agronegócio BR 12- cooperação brasileira junto à FAO (no que consiste, país receptor)

Answer 360

O Brasil é atualmente o segundo maior exportador de grãos do mundo, contando com uma fatia de cerca de 20% do comércio internacional. O país é o maior exportador mundial de soja e o maior exportador de carne bovina e de carne de frango. É o segundo maior exportador de milho e de algodão e o quarto maior exportador de carne suína. Em 2019, estima-se que 821 milhões de pessoas sofriam de insegurança alimentar no mundo, 149 milhões das quais estavam em situação de crise de fome ou pior Os 10 países e regiões do mundo com maior índice de fome respondem por 65% das pessoas em situação de fome O Brasil está entre os prováveis epicentros da fome no mundo, juntamente com Índia e África do Sul, segundo a OXFAM / Quase 7 milhões de crianças adicionais em todo o mundo podem sofrer os efeitos da desnutrição em decorrência da crise econômica e social causada pela pandemia, segundo uma estimativa publicada pela Organização das Nações Unidas (ONU) Até 12 mil pessoas podem morrer por fome diariamente, até o final de 2020, devido às consequências da pandemia de covid-19 – mais do que pela doença em si. Esse é o alerta que fazemos no informe O Vírus da Fome: como o coronavírus está potencializando a fome em um mundo faminto, segundo o Comitê de Oxford (Oxfam) As iniciativas de cooperação brasileiras no combate à fome e à pobreza têm papel já tradicional na política externa brasileira. O Brasil é membro fundador da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). A Segurança alimentar tem quatro dimensões principais: a disponibilidade física de comida; o acesso físico e econômico a comida; a utilização de alimentos e a estabilidade das três dimensões anteriores ao longo do tempo Com o intuito de contribuir para a construção e transformação de sistemas alimentares em linha com a consecução dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), no âmbito da Agenda 2030, o Secretário-Geral da ONU, Antonio Guterres, convocou a Cúpula de Sistemas Alimentares, a ser realizada em setembro de 2021 A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA), ambos sediados em Roma, são duas organizações internacionais vinculadas à ONU. Enquanto a FAO tem, entre seus objetivos, a erradicação da fome, da insegurança alimentar e da desnutrição, o PMA oferece assistência alimentar, particularmente em situações de crise. A Cúpula de Sistemas Alimentares tem cinco linhas de ação: (1) Assegurar o acesso a alimentos seguros e nutritivos para todos - Há uma preocupação na comunidade internacional de que o objetivo de desenvolvimento sustentável nº2 (fome zero até 2030) não seja alcançado Um bom exemplo de iniciativa brasileira que fortalece o acesso a alimentos nutritivos a crianças é o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante a crianças nível de consumo adequado de vegetais e frutas na alimentação, com menor consumo de alimentos ultraprocessados. Este programa é reconhecido pela FAO como um bom exemplo para outros países porque, além do aspecto nutritivo, também engloba uma cadeia sustentável socialmente, ao comprar alimentos de pequenos produtores / (2) Mudar rumo a padrões de consumos sustentáveis (3) Impulsionar a produção que seja positiva para a natureza (preocupação com a biodiversidade) - A adesão do Brasil ao Protocolo de Nagoia, por exemplo, bem como os compromissos firmados no âmbito do Acordo de Paris, são exemplos da preocupação brasileira com o aspecto ambiental 4) Promover meios de subsistência equitativos = A pobreza rural é, nesse sentido, um sério problema, motivo pelo qual iniciativas brasileiras como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) têm forte impacto na garantia do direito à alimentação (5) Construir resiliência a vulnerabilidades, choques e estresses O Brasil defende que a agricultura tem um papel especial na garantia da segurança alimentar mundial e que a Cúpula de Sistemas Alimentares deva ter a Agenda 2030 como norte. Também defende que os pilares do desenvolvimento sustentável (social, econômico e ambiental) sejam respeitados O direito à alimentação só foi inserido na Constituição Federal em 2010, como um dos direitos sociais O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 já previa o direito de toda pessoa ter acesso a alimentação adequada - O art. 11 prevê que “os Estados Partes do presente Pacto reconhecem o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado para si próprio e sua família, inclusive à alimentação, vestimenta e moradia adequadas” A resolução nº 2417 de 2018 do Conselho de Segurança da ONU (CSNU) condena o ato de fazer civis passarem fome e a negação de acesso humanitário a alimentos como táticas de guerra Ministros de cinco países aprovam declaração conjunta sobre sistemas alimentares em maio de 2021 = Os países integrantes do Conselho Agropecuário do Sul (CAS Brasil, Paraguai, Argentina, Chile e Uruguai, assinaram documento que cita pontos como segurança alimentar, desenvolvimento sustentável, respeito às diferenças locais e cooperação internacional / Segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Tereza Cristina, o documento fortalecerá a posição conjunta dos países signatários / No evento de hoje, Tereza Cristina também reiterou o apoio do Brasil à reeleição de Manuel Otero como Diretor-Geral do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (Iica), posição que foi ratificada pelos demais ministros / A ministra destacou a necessidade de os países da América do Sul pensarem em uma mensagem única da região para a Cúpula dos Sistemas Alimentares, que será promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em setembro deste ano. Como parte do processo preparatório para a Cúpula de Sistemas Alimentares da ONU, o governo brasileiro, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, está organizando o Diálogo Nacional, com o objetivo de ouvir a sociedade sobre o aprimoramento do sistema alimentar brasileiro. O Conselho Agropecuário do Sul (CAS) é um foro ministerial de consulta e de coordenação de ações regionais em matéria agropecuária, composto pelos ministros da Agricultura da Argentina, da Bolívia, do Brasil, do Chile, do Paraguai e do Uruguai. Seu principal objetivo é definir as prioridades da agenda agrícola acerca de questões de interesse regional. O CAS foi criado em 2003, por meio da assinatura do Convênio Constitutivo do do Conselho Agropecuário do Sul, em Brasília. O documento encontra-se depositado na Secretaria-Geral da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI). Principais preocupação para o agronegócio BR = mudanças climáticas e crescimento do protecionismo Outro aspecto que o Brasil deve levar em conta é que, após a disrupção generalizada nas cadeias mundiais de logística e suprimentos ocorrida desde o início da pandemia da Covid-19, muitos países fortaleceram estratégias de produção interna de alimentos, a fim de diminuir a dependência da importação de alimentos. Para o Brasil, é importante acompanhar esse movimento, a fim de denunciar o uso de subsídios proibidos pelas regras da OMC por alguns países. A abertura de mercados por meio de negociações bilaterais e multilaterais é outra parte essencial. Nesse sentido, as negociações finalizadas nos últimos anos com a Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA), a União Europeia (EU) e com o Chile são exemplos importante. O Brasil continua empenhados nas negociações com Canadá, Coreia do Sul e Singapura, com vistas a estabelecer regras “OMC-plus” no âmbito do Mercosul. O atual contexto pandêmico aumentou o quadro de desnutrição mundial. Neste contexto, Brasil e outros 78 membros da OMC, conjuntamente responsáveis por 70% do comércio de alimentos, assumiram em 2021 um ” compromisso em favor da isenção das aquisições para fins humanitários realizadas pelo Programa Mundial de Alimentos (PMA) da imposição de medidas de proibição ou restrição às exportações. No âmbito externo a cooperação brasileira junto à FAO exemplifica-se pelo projeto de reforço alimentar em escolas sustentáveis. Notando-se que o País tem ampla experiência neste domínio, pois desenvolveu o Programa Nacional de Alimentação Escolar já em 1955. O projeto se destaca devido à multiplicação de efeitos integrativos entre agricultura familiar, educação e nutrição, atingindo mais de 23 mil escolas na América Latina e Caribe. O caso recente de El Salvador é emblemático, pois mudou a normativa interna com a "Lei De Alimentação Escolar” impactando o Direito Humano à Alimentação Adequada infantil para sempre neste país. A EMBRAPA, via ABC, lidera diferentes projetos. Além da segurança alimentar, há auxílio na produção de algodão e auxílio à pesquisa agropecuária de sentido amplo. Enquadram-se nesta cooperação a Plataforma África Brasil e Plataforma América Latina-Brasil. No plano futuro de cooperação, a FAO indica que a expertise nacional em combate a pragas seria útil diante dos crescentes problemas em nações africanas. No âmbito onusiano, destacam-se ainda a participação e liderança brasileiras: na AGNU, Ação Global Contra a Fome e a Pobreza em 2004, e o “Zero Hunger Challenge” de 2012. O Brasil apoiou a criação da Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição(2016-2025), além de Década da Agricultura Familiar(2019-2028) na FAO. No âmbito regional destacam-se os fóruns multilaterais a Reunião Especializada em Agricultura Familiar do Mercosul (REAF), o conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da CPLP. Setembro de 2023 = Em visita ao Brasil, o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, e o ministro Mauro Vieira assinaram uma carta de para a criação de um Centro Brasil-FAO para a cooperação Sul-Sul trilateral. Inspirado na trajetória e no legado de Josué de Castro, notório intelectual e ativista pioneiro contra a fome, o "Centro Josué de Castro" terá por objetivo promover, em nível global, a segurança alimentar e nutricional e os sistemas agrícolas sustentáveis. Josué de Castro foi médico geólogo, escritor e ativista brasileiro do combate à fome. Partindo de sua experiência pessoal no Nordeste brasileiro, publicou uma extensa obra que inclui: Geografia da fome, Geopolítica da fome, Sete palmos de terra e um caixão e Homens e caranguejos. Exerceu a Presidência do Conselho Executivo da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), e foi também Embaixador brasileiro junto à Organização das Nações Unidas (ONU). Foi indicado ao Nobel da Paz nos anos de 1953, 1963, 1964 e 1965

Question 361

Diplomacia da Saúde 1- Exemplo de atuação do MRE na pandemia 2- Grupo de Trabalho criado 3- três prioridades da chancelaria do MRE Carlos França 4- três iniciativas que o BR faz parte obtenção e distribuição equitativa de vacinas 5- quantidade de vacinas obtidas pelo COVAX 6- Atuação do Banco do BRICS na pandemia brasileira

Answer 361

CF/1988, Artigo 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado / criação do SUS pela CFRB O ministério da Saúde é o órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de políticas públicas voltadas para a promoção, a prevenção e a assistência à saúde dos brasileiros. Entretanto, o ministério das Relações Exteriores também tem tido um forte papel na defesa da saúde dos brasileiros, em especial, no combate à pandemia da Covid-19, em frentes diversas, executando aquilo que se tem chamado de “Diplomacia da Saúde” / pode-se compreender como “diplomacia da saúde” o uso da diplomacia para a consecução do objetivo de preservação da saúde dos brasileiros, Crescentes os contatos com governos e laboratórios, para mapear as vacinas disponíveis / São aportes da frente externa que podemos e devemos trazer para o esforço interno de combate à pandemia A criação na gestão do Embaixador Carlos França do Grupo de Trabalho do MRE para a Diplomacia da Saúde tem sido, nesse sentido, exemplo da articulação do ministério em prol da “intensificação de esforços para a obtenção de vacinas, testes, medicamentos, e insumos com vistas ao imediato fortalecimento da capacidade nacional de enfrentamento à pandemia” / ** A diplomacia da saúde junto da economia e do desenvolvimento foram identificadas como prioridades na chancelaria do MRE Carlos França** A busca por suprimentos para o chamado “kit intubação”, seja por meio de doações recebidas de países como Portugal e Espanha, seja por meio do mapeamento de fornecedores para compras, em parceria com o ministério da Saúde, a exemplo da compra, em abril de 2021, de 2,3 milhões de “kits intubação” vindos da China, exemplificam, na prática, quais são os resultados buscados. Outro exemplo da atuação dos postos do Brasil no exterior seria a intermediação da Embaixada em Pequim para aceleração dos procedimentos de exportação do insumo farmacêutico ativo, o IFA, necessário para produção de vacinas. Também a Embaixada em Nova Delhi teve importante papel na negociação em torno da importação de doses da vacina Astrazeneca. O Brasil está associado a iniciativas como o ACT- Accelerator, o Solidarity Call to Action e a COVAX Facility, mecanismos que têm o objetivo de garantir ao maior número possível de países acesso amplo e equitativo a vacinas, medicamentos e insumos médicos e hospitalares necessários para o controle e derrota da pandemia. A adesão à COVAX Facility garantirá ao Brasil quarenta e dois milhões e quinhentas mil doses. Estamos falando de cobertura para 10% da nossa população / o Brasil apresentou candidatura à Comissão Executiva do COVAX O Acelerador de Acesso a Ferramentas contra a Covid-19 (ACT Accelerator) é uma iniciativa mundial lançada pela OMS em conjunto com a Comissão Europeia em prol da aceleração do fim da crise causada pelo coronavírus. Já a Covax Facility é o pilar do ACT Accelerator para acesso a vacinas, coordenada pela OMS, pela Aliança GAVI e pela Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI), parceria de nível mundial lançada ainda em 2017. dezembro de 2021 = Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde sobre doação de vacinas contra a COVID-19 = o Brasil decidiu apoiar países da América Latina, do Caribe e da África com significativa doação de doses de vacinas contra a COVID-19. As vacinas serão direcionadas a países da latinoamericanos, caribenhos e africanos. Em nota, o Itamaraty e o Ministério da Saúde afirmaram que “a doação de vacinas não impactará o calendário do Plano Nacional de Imunização OUTRAS INICIATIVAS: G20 = se colocou de prontidão para injeção de recursos nas economias Banco do BRICS = aprovação de empréstimos ao Brasil, África do Sul e Rússia para responderem à pandemia. No caso do BR, o recurso foi utilizado para financiar o auxílio emergencial. CMC do Mercosul aprovou recursos do FOCEM para combate da pandemia. PROSUL = BR e outros países adotaram medidas conjuntas de cooperação, troca de informação e acompanhamento de circulação. O BR não endossou um waiver para a propriedade intelectual das vacina de COVID em 2020 e, mesmo depois da alteração de posição do governo dos EUA (Biden), continuou não endossando esse waiver. Esse waiver foi advogado principalmente pela Índia e pela África do Sul desde 2020. A posição BR é que já existe esse waiver por meio do acordo TRIPS e que não era necessário um waiver específico para esse caso. PRECEDENTES DA DIPLOMACIA DA SAÚDE Constituição da OMS em 1948, com sede em Genebra e participação brasileira, com 194 Estados Membros (exceto Lichesnteintain) 1958 = Criação da Operação Pan Americana da Saúde com sede em Washington e escritório regional da OMS para as Américas. O BR defende o acesso universal e o acesso a saúde como Direito Humano, inclusive em comandos constitucionais. Anos 90-2000 = Brasil liderou a campanha multilateral contra o tabaco, dado suas credenciais. Culminando na Convenção Quadro da OMS para o controle do tabaco – primeira convenção da OMS em saúde Anos 2000 = BR defende na OMC a flexibilização do Acordo TRIPS (propriedade intelectual no comércio) por motivos de saúde pública, o que acaba por ser consagrado pela Declaração de Doha, prevendo o licensiamento compulsório para casos de saúde de pública, ou seja, pode-se produzir um medicamento patenteado sem a autorização do detentor da patente (não se confunde com a quebra da patente, mas a produção temporária). O BR adotou essa prática em 2007 para um medicamento antroretroviral. 2005 = Protocolo de Emenda ao Trips, o qual prevê a possibilidade a importação de medicamento genéricos produzidos sob licenciamento compulsório para países em desenvolvimento que não possuem capacidade de produção própria. A cooperação Sul sul tem como um de seus enfoques a área da saúde, como são exemplos: a construção de hospitais, laboratório de orteses e próteses e capacitação de agentes de saúde no Haiti Moçambique = FIOCRUZ e ministério da Saúde construíram uma fábrica de medicamentos Países da CPLP e América Latina e Caribe = instalação de bancos de leite humano para redução da mortalidade infantil pela FIOCRUZ Observação fora de lugar = O BR é o 2º maior produtor e exportador de tabaco do mundo. No entanto, o Programa Nacional de Controle ao Tabagismo existe de 1989 e é considerado modelo pela ONU. Além disso, o país é parte na Convenção Quadrado para o Controle do Tabaco firmada de 2003 (primeiro tratado de saúde pública adotado pela OMS).

Question 362

AÇÕES E PRINCÍPIOS BRASILEIROS NA ATUAÇÃO CONTRA A COVID (leitura) 1- Ação BR contra os efeitos sociais e econômicos 2- duas iniciativas de cooperação na OMS 3- uma iniciativa BR em cooperação científica

Answer 362

PRINCIPAIS PONTOS (6) = AUXÍLIO EMERGENCIAL + ATUAÇÃO DO SUS + AÇÕES DE ACORDO COM O REGULAMENTO SANITÁRIO INTERNACIONAL + SOLIDARITY CALL TO ACTION + COVAX FACILITY + COVID-19 TECHNOLOGY ACESS POOL (C-TAP) + SOLIDARITY TRIALS Combate aos efeitos sociais e econômicos da pandemia = Em 2020, o governo federal pagou cerca de R$ 293 bilhões no âmbito do Auxílio Emergencial, e estendeu o auxílio para 2021. O Brasil defende na OMS que o Sistema Único de Saúde (SUS) tem sido essencial na resposta brasileira à pandemia da Covid-19, motivo pelo qual bilhões de reais em recursos foram destinados ao treinamento e capacitação de trabalhadores da área da saúde e à compra de insumos, vacinas, medicamentos, testes, além de criação de leitos de UTI e financiamento a pesquisas relacionadas à Covid-19. Além dos recursos voltados ao SUS, também há de se destacar as transferências a estados e municípios e recursos gastos com o intuito de evitar demissões em massa. RESPEITO AOS PROTOCOLOS DA OMS = Outro aspecto importante que deve ser mencionado é que a resposta brasileira à Covid-19 esteve de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional, instrumento jurídico internacional vinculante de 2005. Em consonância com o RSI, o Brasil notificou imediatamente a OMS quando houve a primeira confirmação de caso de covid-19 no Brasil, em 26 de fevereiro de 2020. O respeito aos instrumentos acordados no âmbito da OMS é, portanto, uma marca da atuação brasileira. COOPERAÇÃO = No âmbito da cooperação técnica, o Brasil tem defendido na OMS a importância de se ter acesso equitativo a vacinas, motivo pelo qual participa de iniciativas como a Solidarity Call to Action e a Covax Facility. A iniciativa Solidarity Call to Action está relacionada à preocupação com o acesso equitativo a tecnologias de saúde de combate à Covid-19. Já a Covax Facility é um dos pilares do chamado Acelerador de Acesso a Ferramentas contra a Covid-19 (ACT Accelerator) e é coordenada pela OMS, pela Aliança GAVI e pela Coalizão para Inovações em Preparação para Epidemias (CEPI). Por meio da participação no consórcio da Covax Facility, o Brasil poderá receber quarenta e dois milhões e quinhentas mil doses de vacinas, cerca de 10% da cobertura total da população. Em nenhum momento, houve recusa do Brasil em aderir ao consórcio da Covax Facility. No âmbito da cooperação científica, um bom exemplo a se mencionar é a participação do Brasil no âmbito do COVID-19 Technology Access Pool (C-TAP), iniciativa que tem o intuito de auxiliar na derrubada de barreiras ao acesso a informações relacionada ao combate à Covid-19, o que envolve aspectos como propriedade intelectual. O intuito da participação brasileira no C-Tap seria acelerar o desenvolvimento de medicamentos e vacinas no Brasil. Também é válido mencionar a participação brasileira no âmbito dos Solidarity Trials da OMS, iniciativa que envolve a pesquisa em busca de tratamentos à Covid-19. dezembro de 2021 = Nota conjunta do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Saúde sobre doação de vacinas contra a COVID-19 = o Brasil decidiu apoiar países da América Latina, do Caribe e da África com significativa doação de doses de vacinas contra a COVID-19. As vacinas serão direcionadas a países da latinoamericanos, caribenhos e africanos. Em nota, o Itamaraty e o Ministério da Saúde afirmaram que “a doação de vacinas não impactará o calendário do Plano Nacional de Imunização

Question 363

COVID X OMC (LEITURA)

Answer 363

A Declaração de Doha acerca do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio (TRIPS) e Saúde Pública, de 2001, é um marco na história da OMC. Ela reconhece que “o Acordo TRIPS não deveria e não impede os Membros de adotar medidas para proteger a saúde pública” e que “o Acordo pode e deveria ser interpretado e implementado de forma favorável ao direito dos Membros da OMC de proteger a saúde pública e, em particular, de promover o acesso a medicamento para todos”. O Parágrafo 6 da Declaração reconhece que os Membros com capacidade de fabricação insuficiente ou inexistente no setor farmacêutico podem encontrar dificuldades para tornar efetivo o uso de licenciamento compulsório e instruir o Conselho de TRIPS a encontrar uma solução rápida para esse problema. Para lidar com essa questão, foi adotada a Decisão do Conselho Geral da OMC, de 2003, sobre a Implementação do Parágrafo 6 da Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública, que concede um “waiver” às restrições incidentes sobre exportações de produtos farmacêuticos fabricados sob licenciamento compulsório para países que não tenham capacidade de fabricá-los. Em 2005, foi adotada a Decisão do Conselho Geral sobre a Alteração do Acordo TRIPS, que incorpora o “waiver” ao Acordo.

Question 364

Agrobusiness x Amazônia legal 1- Abrangência da Amazônia (número de estados e porcentagem do território) 2- Previsão do Código Florestal de 2002 para Amazônia 3- dois interesses dos agricultores pela não deflorestamento 4- Importância do agronegócio para o PIB

Answer 364

A amazônia legal abrange 9 Estados, 61% do território do país, 20% do Cerrado e do Pantanal, 27 milhões de brasileiros O Código Florestal de 2002 foi saudado globalmente por sua rigidez por prever 80% de proteção a floresta nativa nas propriedades localizadas na Amazônia Somente 20% podem ser usados para a produção, tornando o Código Florestal brasileiro único e exemplar ao mundo Evitar o deflorestamento ilegal é interesse inclusive dos produtores rurais por dois motivos: evitar desgastes de imagens que acarretem prejuízos as exportações, bem como a necessidade de evitar mudanças climáticas que impossibilitem a produção O agronegócio responde por 24% do PIB BR e 19 milhões de trabalhadores, sendo o principal impulsionador do superávit comercial nacional

Question 365

BRASIL X ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (OCDE) 1- Início da relação com o BR 2- Exemplo de três Leis promulgada por influência da OCDE 3- Quatro países e ano do "engajamento ampliado" 4- ano do pedido de adesão formal e conselho criado para este fim 5- Quantidade de Acquis brasileiros em julho de 2022 6- Método de revisão dos trabalhos dos países 7- três países latinos membros da organização

Answer 365

Conceitos chaves: DESENVOLVIMENTO - CONVERGÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS - AUMENTO DAS PARCERIAS - DIPLOMACIA ECONÔMICA O início do relacionamento do Brasil com a OCDE tem como marco a adesão ao Comitê do Aço da organização, em 1996. Em 1999, como reconhecimento do crescente engajamento com a organização, o país passou a ter livre acesso a todas as reuniões de nível ministerial. Nesta época, o engajamento com a OCDE já tinha uma preocupação relacionado ao aumento da credibilidade internacional das políticas públicas do país. A promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, é exemplo de adequação do Brasil a boas práticas internacionais, em consonância com um movimento interno de reformas com vistas a tornar o gasto público mais eficiente. A busca de convergência da legislação nacional com boas práticas da OCDE tem como resultado a adoção de leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de 2019 e a Nova lei de licitações, de 2021. São textos legais importantes que demonstram o claro compromisso brasileiro com práticas modernas no âmbito da administração pública. Ainda em 2000, o Brasil adere à Convenção Anticorrupção da OCDE, marco institucional normativo na luta contra o suborno a agentes públicos. Desde 1999, o Brasil tem acesso a todas as reuniões de nível ministerial da OCDE, o que ocorreu após a criação de um programa de cooperação direcionado ao Brasil na organização. Em 2007, O Brasil passa a fazer parte do chamado “engajamento ampliado” da OCDE, juntamente com China, Índia, Indonésia e África do Sul, que viriam a ser chamados de parceiros-chaves da organização. O pedido formal de adesão, entretanto, somente viria em 2017. *** O Brasil já é reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em seus próprios relatórios, como o país não membro mais engajado em iniciativas da organização *** O país apresentou o seu pleito de ser membro da OCDE em reunião do Conselho Ministerial de maio de 2017, o que teve especial destaque por ser o primeiro pedido vindo de um dos chamados “parceiros-chave” da organização. A partir de 2019, o governo passou a adotar medidas com o intuito de intensificar a convergência aos padrões da OCDE, a exemplo da criação do Conselho Brasil-OCDE, em que participa o Ministro das Relações Exteriores (priorização do governo Bolsonaro dado à organização) No biênio 2019-2020, o Brasil passou de 65 para 98 instrumentos da OCDE aderidos, um crescimento de cerca de 50%. (atualmente, julho de 2022, são 106) Para um país que tem no art. 3º de sua Constituição Federal a garantia do desenvolvimento nacional como um dos seus objetivos fundamentais, ser membro da OCDE pode ser uma oportunidade para a busca de benefícios diversos, em especial, devido ao acompanhamento mais próximo de boas práticas em matéria de políticas públicas e ao fortalecimento da legitimidade junto a stakeholders internacionais a reformas econômicas no país. Para a inserção internacional brasileira, ser membro da OCDE é uma oportunidade para ampliar o campo de participação da diplomacia econômica brasileira. A OCDE é uma das organizações internacionais mais reconhecidas em matérias de produção de estudos sobre áreas variadas das políticas públicas. O método de trabalho básico da organização é a revisão entre pares (peer review), o que faz que todos os países possam retirar lições valiosas da análise conjunta de como estão tentando resolver problemas comuns. Este tipo de análise envolve o estudo de leis, regulamentos, programas governamentais, instituições, entre outros. Vale lembrar também que a convergência de políticas é útil para fomentar relações comerciais entre os países, uma vez que auxilia na superação de barreiras ao comércio de produtos e serviços. A OCDE tem um importante histórico de cooperação com a Organização Mundial do Comércio (OMC), em temas como agricultura, subsídios à exportação, pesca, entre outros assuntos. Caso o Brasil venha a fazer parte da OCDE, também poderá participar da construção desta agenda tão relevante para o desenvolvimento do país. Entre os países latino-americanos, atualmente são membros da OCDE: México (desde 1994), Chile (desde 2010) e Colômbia (desde 2020).

Question 366

Conflito Sírio 1- Quantidade de mortos nos conflitos 2- estopim do conflito e nome do exército formado 3- Ano de surgimento e envolvimento do Estado Islâmico 4- Ler cronologia 5- dois países apoiadores da Síria

Answer 366

Quase 500 mil pessoas morreram em dez anos de guerra na Síria, anunciou nesta terça-feira (1) o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (OSDH) (número similar ao da pandemia do BR em junho de 2021) / Bashar é sucessor de seu pai Hafez Al Assad 2011 = Protestos contra a detenção e tortura de crianças e jovens que fizeram pichação contra Assad se espalham pelo país e motivam uma onda de meses de manifestações contra o autoritarismo do governo (na esteira da primavera árabe) Em julho, militares que deixaram o Exército anunciam a formação do Exército de Libertação Síria. Nos meses seguintes, começam combates com as forças do governo. Em agosto, EUA, Reino Unido, França e Alemanha pedem a renúncia de Assad. Ele é alvo de sanções internacionais, mas China e Rússia barram medidas contra o governo sírio no Conselho de Segurança da ONU 2012 = a Cruz Vermelha passa a classificar o conflito como guerra civil Forças rebeldes avançam e passam a controlar cidades, como Aleppo. Soldados do Hizbullah vão à Siria lutar do lado do governo 2013 = Criação do Estado Islâmico / Em agosto, Assad faz ataques com gás sarin contra rebeldes, o que gera pressão internacional, mas EUA e Reino Unido desistem de um ataque militar 2015 = Em maio, o EI domina Palmira, cidade onde havia monumentos da Antiguidade. O grupo destrói parte deles e divulga vídeos / Em setembro, Rússia entra ativamente no conflito e passa a bombardear opositores de Assad, o que muda o jogo a favor do ditador. 2016 = 2016 Governo Assad retoma controle de Aleppo, dominada por rebeldes desde 2012, e de Palmira / Turquia faz acordo com a União Europeia para impedir que refugiados sírios sigam para a Europa. 2017 = Em abril, forças do governo fazem ataques com gás em Idlib. Em resposta, EUA bombardeiam base militar síria e decidem ajudar os curdos a se armarem. 2018 = EUA, França e Reino Unido bombardeiam forças de Assad após novo ataque químico, em Duma / Idlib se torna a última área sob controle total dos rebeldes, e o governo sírio começa uma ofensiva para atacar a cidade. A Turquia, no entanto, dá apoio aos rebeldes. Rússia e Turquia fazem um acordo para criar uma zona desmilitarizada. 2019 = Em março, o EI perde Baguz, seu último reduto / Em outubro, os EUA se retiram da Síria e deixam de dar apoio aos curdos, que foram seus aliados na luta contra o EI. Pouco depois, a Turquia lança uma operação militar contra militantes curdos na Síria. Maio de 2021 = Bashar al-Assad é reeleito presidente da Síria para 4º mandato. Em eleições criticadas pelo Ocidente por falta de transparência, mandatário sírio venceu com 95,1% dos votos válidos Os principais apoiadores do governo têm sido a Rússia e o Irã. A Turquia, as potências ocidentais e vários países do Golfo apoiaram a oposição em vários graus na última década. A Rússia - que já tinha bases militares na Síria antes da guerra - lançou uma campanha aérea em apoio a Assad em 2015, o que foi crucial para virar a guerra a favor do governo. Os militares russos dizem que seus ataques visam apenas "terroristas", mas ativistas dizem que matam rebeldes e civis regularmente. Acredita-se que o Irã mobilizou centenas de soldados e gastou bilhões de dólares para ajudar Assad. Milhares de milicianos xiitas armados, treinados e financiados pelo Irã — principalmente do movimento Hezbollah do Líbano, mas também do Iraque, Afeganistão e Iêmen — também lutaram ao lado do exército sírio. A Arábia Saudita, que deseja conter a influência iraniana, armou e financiou os rebeldes no início da guerra. Uma coalizão global liderada pelos EUA também realizou ataques aéreos e mandou forças especiais para a Síria a partir de 2014 para ajudar uma aliança de milícias curdas, árabes, assírias e turcas chamada de Forças Democráticas Sírias, em um território no noroeste do país que antes era dominando pelo Estado Islâmico. As Forças Democráticas Sírias (FDS) defendem um governo secular, democrático e federalista em território sírio A Turquia é um grande apoiador da oposição, mas seu foco tem sido apoiar facções rebeldes para conter a milícia curda YPG, acusando-a de ser uma extensão de um grupo rebelde curdo banido na Turquia. Tropas turcas e rebeldes apoiados por elas tomaram trechos de território ao longo da fronteira norte da Síria e intervieram para impedir um ataque total das forças do governo ao último reduto da oposição, Idlib.

Question 367

DIPLOMACIA DO AGRONEGÓCIO 1- dois interesses BR no exterior 2- nome do departamento criado no MRE em 2019 3- nome dos setores ligado a atividade agrícola nas embaixadas 4- vegetação nativa BR preservada segundo a EMBRAPA 5- três principais destinos do agronegócio BR

Answer 367

Dupla preocupação da diplomacia BR: 1) A promoção dos produtos agrícolas brasileiros no exterior, com o fim de garantir novos mercados e a manutenção de mercados já abertos, o que inclui a melhoria da imagem do agronegócio brasileiro no exterior; 2) negociação de acordos com países e blocos econômicos, bem como no âmbito de fóruns multilaterais como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura, de modo a defender os interesses do Brasil no âmbito do mercado agrícola mundial. A criação do Departamento de Promoção do Agronegócio (DPAGRO), em janeiro de 2019, é exemplo de como este assunto tem ganhado relevo no âmbito do MRE. A criação do DPAGRO tem o intuito de melhorar a concertação entre o MRE e órgãos como Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX), o ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), além das diversas associações de produtores agrícolas existentes no país. Outra importante frente é a atuação dos setores de promoção comercial (SECOMs) das embaixadas brasileiras, que divulgam no exterior oportunidades de negócio para empresas e governos interessados na importação de produtos do agronegócio brasileiro. Outro importante aspecto da promoção do agronegócio é a defesa da imagem brasileira no exterior, o que envolve discussões relativas ao meio ambiente, ao uso de defensivos agrícolas, bem como sobre a produtividade do agronegócio brasileiro, com informações atualizadas. São exemplos de credenciais importantes do agronegócio brasileiro: 1) Dados de 2019 mostram que o conjunto de territórios brasileiros destinados à vegetação nativa totalizam cerca de 66,3%, de acordo com dados da EMBRAPA. 2) De acordo com estado da Universidade Federal de Goiás (UFG), de 2010 a 2018, foram recuperados 26,8 mi de hectares de pastagens degradadas no país, no âmbito do Plano de Agricultura de Baixo Carbono (Plano ABC) do MAPA. 3) Na medição de quilograma de utilização de defensivos agrícolas por área cultivada, o Brasil não está entre os maiores consumidores (44º lugar de acordo com relatório da FAO de 2019) 4) O Brasil tem se destacado nas últimas décadas pelo uso e desenvolvimento de tecnologias agrícolas adaptadas ao clima tropical. O resultado é a alta produtividade do agronegócio brasileiro, em que se utiliza apenas 7,6% do território nacional para a produção agrícola. A título de comparação, esta taxa de ocupação nos EUA é de 18,3% e, na Argentina, de 14% Exemplo importante recente do resultado das negociações brasileiras no âmbito da diplomacia do agronegócio, além da abertura de mercados para 100 produtos brasileiros em 2020, foi a notícia de 27 de maio de 2021 sobre o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) de seis estados brasileiros como zonas livres de febre aftosa sem vacinação, o que deve ampliar ainda mais a aceitação da carne bovina brasileira em mercados no exterior. No âmbito do MERCOSUL, há significativa complementaridade econômica em relação ao comércio de produtos agrícolas, apesar de ainda haver consideráveis entraves à liberalização tarifária em produtos como açúcar. O Grupo ad hoc no âmbito do MERCOSUL para tratar do tema reuniu-se em 2020 após 19 anos sem reuniões, o que indica a retomada negociações sobre o tema. Em 2020, os três principais destinos das exportações do agronegócio brasileiro foram China (33,77%), União Europeia (14,90%) e Estados Unidos da América (6,91%). O Brasil tem participado ativamente no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, como no caso do algodão contra EUA, e aumentando os questionamentos nos comitês de agricultura e de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias da OMC. A importância da produção agrícola do Brasil para a segurança alimentar mundial é cada vez mais relevante. O programa brasileiro Fome Zero tornou-se um programa mundial da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), agência especializada dirigida pelo brasileiro José Graziano entre 2011 a 2019, coordenado pelo Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (FIDA) e o Programa Mundial de Alimentos (PMA). O país sai do mapa mundial da fome em 2014, durante esse período. A ONU determina 2016 a 2025 a década de Ação para Nutrição por iniciativa brasileira com atividades conjuntas da FAO e OMS.

Question 368

Conselho de Cooperação do Golfo (1981) 1- seis países membros 2- conjuntura de surgimento 3- três objetivos básicos

Answer 368

O Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) é uma organização internacional que compreende seis países do Golfo Pérsico: Omã, Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita, Bahrein, Catar e Kuwait. Sua formação, em 1981, pode ser considerada uma resposta à Revolução Iraniana, de 1979. Cabe destacar que nem todos os países que rodeiam o Golfo Pérsico são membros do conselho, especificamente Irã e Iraque. Havia, à época, não só a preocupação com o governo revolucionário xiita do Irã, mas também com a força do governo de Saddam Hussein, no Iraque. A Carta do Conselho declara que os objetivos básicos são: 1) Formular regulações similares em vários campos como a economia, finanças, comércio, turismo, leis e administração; 2) Adaptar o progresso científico e técnico na indústria, mineração, agricultura, recursos hídricos e animais; 3) Estabelecer centros de pesquisa científica Desde 2017, após sofrer acusações de apoio ao terrorismo na região do Golfo Pérsico, o Catar sofre embargo econômico imposto por Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos e Bahrein. Em janeiro de 2021, o embargo imposto ao Catar foi suspenso e as relações com esses países normalizadas. O esforço diplomático contou com a mediação do Kuwait e do CCG.

Question 369

Organização para a Cooperação Islâmica (1969) 1- quantidade de países membros 2- países Sul americano parte 3- Declaração de DH criada pela organização em 1990

Answer 369

A Organização para a Cooperação Islâmica (OCI) reúne 57 países com expressiva população islâmica em vários continentes, inclusive na América do Sul. É uma organização intergovernamental com uma delegação permanente junto às Nações Unidas / O Suriname faz parte da organização (inclui país Sul Americano) A Declaração dos Direitos Humanos no Islã, conhecida como Declaração do Cairo, de 1990, é criticada por concorrer com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A organização criou a Declaração dos Direitos Humanos no Islã, que estabelece a sujeição dos direitos à Xaria islâmica Os objetivos da OCI são promover a solidariedade e a cooperação entre os Estados-membros e velar pela preservação dos lugares sagrados do Islamismo. A Organização foi criada em 1969, em Rabat (Marrocos), por ocasião da primeira reunião dos dirigentes do mundo islâmico. Essa reunião ocorreu logo após o incêndio criminoso da Mesquita de Al-Aqsa, em 21 de agosto de 1969, em Jerusalém A OIC criou a Declaração dos Direitos Humanos no Islã. Embora os proponentes afirmem que não é uma alternativa à Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas sim complementar, o seu artigo 24 estabelece que "todos os direitos e liberdades estipulados nesta Declaração estão sujeitos à Xaria islâmica" e o artigo 25 segue com "a Xaria islâmica é a única fonte de referência para a explicação ou esclarecimento de qualquer dos artigos desta Declaração". As tentativas de a fazer adotar pelo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas encontraram críticas crescentes, devido à sua contradição da DUDH, inclusive por parte dos grupos liberais muçulmanos. Os críticos da DDHI declaram sem rodeios que é "manipulação e hipocrisia", "projetada para diluir, se não totalmente eliminar, direitos civis e políticos protegidos pelo direito internacional" tentando "contornar esses princípios (de liberdade e igualdade)"

Question 370

Irãããã ou República Islâmica do Irã (com comex vis) 1- Ano de estabelecimento de relações 2- posição BR na Guerra Irã-Iraque 3- nomes dos presidentes que trocaram visitas em 2009-2010 4- Importância do país e três produtos do agronegócio relacionados 5- Posição do país em relação ao TNP

Answer 370

Estabelecidas em 1903, as relações Brasil e Irã ganharam impulso com a intensificação das visitas de altas autoridades de ambos os países realizadas a partir dos anos 2000 1961 = elevação da legação brasileira, em Teerã, à condição de embaixada, em 1961 1965 – Visita do Xá Reza Pahlavi ao Brasil Apesar de ter declarado a sua neutralidade na Guerra Irã-Iraque, na metade da década de 1980 o governo brasileiro passou a vender os aviões Tucano da Embraer aos iranianos. Após o fim dos conflitos, o Brasil decidiu buscar o Irã, que havia derrubado a dinastia Pahlavi e se tornado uma república islâmica, com o objetivo de assinar um memorando de entendimento para a criação de uma comissão mista a nível ministerial, em 26 de setembro de 1988, assinado pelo presidente da época, José Sarney. 1991 – Visita ao Irã do ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek 2009 – Visita ao Brasil do presidente Mahmoud Ahmadinejad 2010 – Visita ao Irã do presidente Luiz Inácio Lula da Silva Em 2018, esteve no Brasil o Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Islâmica do Irã, Mohammad Javad Zarif, acompanhado de comitiva empresarial No início de 2020, o Irã pediu explicações ao Brasil sobre uma nota de apoio aos Estados Unidos O Irã é maior mercado para o milho brasileiro e o quinto maior destino da carne bovina e da soja exportadas pelo Brasil. Apesar de divergências e desconfianças em relação ao Irã, a Turquia coopera com os iranianos no contexto do conflito na Síria. Os dois países têm problemas com o separatismo nacionalista curdo. A região conhecida como “Curdistão” compreende parte dos territórios do Irã, do Iraque, da Síria e da Turquia. Os curdos são a maior nação sem Estado atualmente. ** O Irã é parte do TNP desde 1970 e assinou diversos tratados por meio dos quais repudiou a posse de armas de destruição em massa ** Os EUA e a UE levantaram sanções ao Irã relacionadas a temas nucleares durante o JCPOA, mas outras sanções relacionadas aos direitos humanos e ao terrorismo, por exemplo, seguiram em vigor. Junho de 2021 = Foi eleito, no primeiro turno, o chefe do judiciário iraniano, o conservador Ebrahim Raisi. O resultado coloca todas as instituições políticas importantes do país sob o controle da chamada linha dura da República Islâmica. Comex vis = corrente de comércio de 2 bi com 1,875 bi de SUPERÁVITS ao Brasil em 2021 / Superávits nos últimos 10 anos, sendo o menor deles, o de 2020 (1 bi) / Exportação de milho, soja e açúcar / Importações de adubos e fertilizantes (88%) No plano bilateral, Brasil e Irã mantêm iniciativas de cooperação em diferentes áreas de interesse comum, como energia (hidroeletricidade e energias renováveis), ciência e tecnologia, capacitação industrial, temas sociais, educação, esportes e cultura O Irã é parte do Tratado de não Proliferação Nuclear desde 1970. Além disso, o país persa assinou a Convenção sobre Armas Biológicas e a Convenção sobre Armas Químicas. O Irã também assinou o Protocolo Adicional ao TNP, mas não o ratificou (BR não assinou)

Question 371

Turquia x BR 1- ano de estabelecimento de relações ee tratado assinado 2- cooperação com o BR no conflito no Líbano 3- Plano estabelecido em 2010 4- Posição do país no conflito Catar x Arábia Saudita 5- Acordo celebrado em março de 2022

Answer 371

As relações diplomáticas entre o Brasil e a Turquia tiveram início com a assinatura do Tratado Bilateral de Amizade e Comércio (1858) = Tratado Bilateral de Amizade e Comércio (1858), ainda na condição de Império Otomano. Em 2006, a operação de evacuação de brasileiros no contexto da guerra do Líbano contou com importante apoio da Turquia, o que contribuiu para aproximar os dois países. Em 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou a primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro à Turquia. ** A aproximação turco-brasileira deu outro passo importante em 2010 – quando, durante a visita ao Brasil do Primeiro-Ministro Recep Tayyip Erdogan, foi firmado Plano de Ação para a Parceria Estratégica ** As relações diplomáticas entre os dois países ganharam destaque internacional em 2010, quando ambos participaram ativamente de uma negociação para que o Irã aceitasse enriquecer urânio do seu programa nuclear no exterior. A presidente Dilma Rousseff visitou a Turquia em 2011, quando foram assinados acordos referentes a cooperação na área educacional e a auxílio mútuo em matéria penal. O primeiro-ministro Erdogan retornou ao Brasil em 2012, quando chefiou a delegação turca na Conferência Rio+20. Brasil e Turquia defendem o fortalecimento de instituições multilaterais como a ONU, o FMI e o G-20 econômico. Vários outros aspectos marcam a relação Brasil-Turquia: a paixão pelo futebol brasileiro, refletida na grande presença de jogadores do Brasil em equipes turcas; o crescimento do turismo; e o intercâmbio cultural, com exemplos que vão da literatura à teledramaturgia 2018 – 160 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Turquia Comex Vis = Corrente de comércio de 4,4 bi com 1,8 bi de SUPERÁVITS para o Brasil Superávits nos últimos 10 anos, com exceção de 2013 e record em 2020 (2bi) Exportação de soja (26%), ferro (15%) e algodão (13%) / exportações dividas entre agropecuários e indústria de transformação Importação de ferro, sais,, motores (10%), parte de veículos (9%), nozes (5,6%) O governo turco apoiou o Catar no episódio de tensão com a Arábia Saudita, solucionado em 2021. Apesar da desconfiança com o Irã, a Turquia recentemente forjou aliança com o governo iraniano para combater a crescente influência curda na região. O Brasil é o primeiro parceiro estratégico da Turquia na América do Sul e principal parceiro comercial da Turquia na região. O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Turquia, Mevlüt Çavuşoğlu, realizou visita oficial ao Brasil em abril de 2022 / junto ao MRE Carlos França, copresidiram a IV Reunião da Comissão Conjunta de Alto Nível de Cooperação e expressaram (criada em 2006) / a Comissão integra o Plano de Ação para a Parceria Estratégica, assinado em 2010 / é um mecanismo flexível de consultas Na ocasião, a Comissão concentrou-se em cinco tópicos: comércio e investimentos; educação e cultura; turismo; cooperação técnica; e indústria de defesa / saudaram o comércio em patamar próximo de 5 bilhões de dólares em 2021 O Ministro Çavuşoğlu também reiterou o desejo da Turquia de celebrar Acordo de Livre Comércio com o Mercosul e de retomar as negociações com o bloco / expressaram satisfação com a celebração do Acordo de Cooperação sobre Indústria de Defesa (março de 2022) Cconcordaram em convocar a primeira Reunião de Cooperação da Indústria de Defesa, conforme previsto no referido acordo / oncordaram em reativar a Comissão Conjunta de Turismo criada em 1995, Os Ministros inauguraram, ademais, no Palácio Itamaraty, prévia da exposição intitulada "As relações da Turquia com o Brasil em documentos: 200 anos da independência do Brasil", composta por documentos de arquivos que destacam as relações históricas entre as duas nações. Os Ministros também decidiram ativar a Comissão Mista Cultural, criada em 1995 / decidiram aprofundar a cooperação bilateral - negociação em curso do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre Brasil e Turquia / Trataram de intercâmbios e bolsa de estudos envolvendo CNPq e a CAPES

Question 372

Grupo de Cairns 1- objetivo 2- quantidade de países parte (citar 3) 3- Importância para o comércio agrícola mundial

Answer 372

O Grupo de Cairns é um agrupamento de grandes exportadores agrícolas que compartilham o objetivo de defender, multilateralmente, maior liberalização do comércio desses produtos. O Grupo de Cairns é uma organização composta por 20 países: África do Sul, Argentina, Austrália, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Filipinas, Guatemala, Indonésia, Malásia, Nova Zelândia, Paquistão, Paraguai, Peru, Tailândia, Uruguai e Vietnã. Atenção: Índia não faz parte por sua divergência na questão de liberalização comercial. Juntos, os países-membros são responsáveis por mais de 25% das exportações mundiais de produtos agrícolas. O Brasil é membro fundador e a Ucrânia tornou-se observadora do grupo em 2020. Estima-se que, em 2030, o total dos direitos dos Membros da OMC de subsidiar sua produção agrícola deve ultrapassar US$ 2 trilhões, caso não se possa chegar a um acordo que limite e reduza esses direitos.

Question 373

A década das Conferências 0- oito temáticas abordada nos anos 1990 e anos em que foram discutidas 1- Cúpula, Declaração e Plano para as crianças 2- Definição de criança para a cúpula 3- Conferência para o meio ambiente de 1992 e 3+ resultados 4- Ano , importância e uma criação da Conferência Mundial sobre Direitos Humanos

Answer 373

8 temáticas = Crianças (Nova York 1990), Meio Ambiente (Rio92), Direitos Humanos (Viena 1993), População (Cairo 1993), Desenvolvimento (Copenhague 1995), Mulher (Pequim 1995), Assentamentos Humanos (Habitat II, Istambul, 1996) e Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Durban 2001). Diversas conferências sob os auspícios da ONU em 1990, vigentes após o fim do conflito Leste Oeste / Estabelecimento de uma agenda social / Àquela época, estava presente no discurso público da comunidade internacional uma posição otimista em prol do avanço da democracia no mundo / Entretanto, percebeu-se logo que diversos antagonismos de caráter nacionalista e/ou étnico não haviam sido superados, mas, sim, abafados pelos embates entre as duas superpotências e seus blocos correspondentes / referência: embaixador José Augusto LINDGREN-ALVES. A década das conferências. Brasília, FUNAG, 2018 (p.50). Disponível em https://bit.ly/3dpzMn0 1990 – Cúpula Mundial sobre a Criança + Declaração de Sobrevivência, Proteção e Desenvolvimento das Crianças + Plano de Ação – Nova York Cúpula Mundial sobre a Criança, realizada em Nova Iorque: seu resultado foi uma declaração reafirmando o compromisso político dos países com os direitos das crianças e um plano de ação dividido em três partes: introdução, ações específicas e ações de acompanhamento e avaliação. Em 1998, a Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 1989 e em vigor desde 1990, tornou-se o tratado de direitos humanos de maior aceitação na história. Atualmente, tem 196 partes (todos os membros da ONU exceto os EUA, mais Ilhas Cook, Niue, Palestina e Santa Sé). O Plano de ação determinou a realização de metas até o ano 2000. A Cúpula se destacou por envolver a previsão de proteção jurídica universal a um abrangente grupo de indivíduos: para os fins da Convenção, considera-se criança todo indivíduo com menos de 18 anos, a não ser que lei aplicável à criança determine que a maioridade seja alcançada antes. 1992 – Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ECO-92), realizada no Rio de Janeiro: 1) Referência na consolidação (consagração) definitiva do conceito de Desenvolvimento Sustentável, consagrado no Relatório Brundtland, de 1987. 2) Instrumentos assinados: Declaração do Rio, Agenda 21, Convenção Quadro sobre Mudanças Climáticas (fornece base para negociações), Declaração sobre Florestas, Convenção sobre Biodiversidade ***. 3) Foi criada a Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), - ligada ao ECOSOC - a qual foi substituída após a Rio +20 pelo Foro Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) 1993 – Conferência Mundial sobre Direitos Humanos, realizada em Viena: 1) Houve a reafirmação da universalidade dos direitos humanos como “inquestionável”, "beyond questions" nos próprios termos da Conferência, afastando perspectivas demasiado relativistas 2) Criação do Alto Comissariado dos Direitos Humanos (função de articular as ações das diversas agências da ONU) 3) Sugerida a ideia da criação de um Tribunal Internacional (criado em 1998, Roma) para julgar Crimes contra a humanidade, genocídio, crimes de guerra e de agressão 4) Além da reafirmação da universalidade, esta Conferência também reafirmou a indivisibilidade a interdependência e a interrelação entre os direitos humanos. UNIVERSALIDADE - INDIVISIBILIDADE - INTERDEPENDÊNCIA - INTERRELAÇÃO A Declaração gerada na Conferência se firmou como o primeiro atestado mundial a outorgar concordância planetária à validade transcultural*** teórica dos direitos humanos – dada a abrangência limitada dos membros da ONU à época da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Em Viena, o Brasil defendeu que direitos humanos, desenvolvimento e democracia estão vinculados e superam eventuais especificidades culturais. 1994 – Terceira Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo: 1) Reafirmou a superação de eventual contradição entre desenvolvimento econômico e planejamento populacional, abordando o tema populacional de forma abrangente, envolvendo temas como igualdade de gênero, família, direitos reprodutivos e planejamento familiar, migrações e urbanização. 2) Destaque para a abordagem do planejamento populacional enfocada na preservação de direitos humanos. 3) Polêmicas levantadas durante a Conferência por envolver assuntos como família, procriação e direitos individuais, que têm alto grau de sensibilidade. 1995 – Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Social, realizada em Copenhague = primeiro grande encontro internacional sobre desenvolvimento social. Busca conscientizar eficiência econômica e justiça social / A Declaração de Copenhague prevê a interligação entre paz e segurança internacionais e o desenvolvimento econômico-social 1995 – IV Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim = Reconheceu o trabalho regular realizado por governos, ONGs e indivíduos desde a realização da Primeira Conferência Mundial sobre a Mulher, em 1975, no México. Adotou uma Declaração e a Plataforma de Ação de Pequim. Nesta última, identificaram-se doze áreas prioritárias para ação a favor dos direitos das mulheres: pobreza, educação, saúde, violência contra a mulher, conflitos armados, economia, mulheres no poder, mecanismos institucionais, direitos humanos, mídia, meio ambiente e direitos de meninas. 1996 – Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat-II), realizada em Istambul. Consagração da correlação entre desenvolvimento econômico, bem-estar social, urbanização e meio ambiente / Dois objetivos principais: tratar do problema da moradia adequada para todos e como conciliar assentamentos humanos viáveis em um mundo que se urbaniza rapidamente / Consagração dos princípios da capacitação e participação e da igualdade de direitos de todos os habitantes dos assentamentos humanos. 2001 = Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata – Durban = Foi a terceira do gênero (as anteriores realizaram-se em Genebra, em 1978 e 1983) / Reconheceu-se o direito de um Estado da Palestina e, simultaneamente, o direito de Israel de defender-se. Os atentados terroristas de 11/9, pouco após seu encerramento, dificultaram a aprovação de seu relatório final pela AGNU

Question 374

União Latino Americana 1- Comando Constitucional sobre a temática 2- Contexto de ressurgimento 3- cinco iniciativas dos anos 2000

Answer 374

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino- americana de nações” (art. 4o, parágrafo único, Constituição Federal de 1988). Ressurge a partir de 1950 como contraponto ao pan- americanismo que havia prevalecido até então, em um contexto marcado por uma inserção internacional mais autonomista Vale reconhecer que o avanço de uma agenda convergente em favor do desenvolvimento ajudou a criar maior coesão entre os países da região, destacando-se a Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL) e o lançamento da Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC) como marcas desse momento. Fortalecidos na década de 1970, com o advento da Terceira Ordem Econômica Internacional. Desde os anos 1960, a política externa brasileira passa a buscar mais acordos bilaterais e multilaterais com países da América Latina, fortalecendo a presença do país vis-a-vis os vizinhos e permitindo uma superação de tensões e disputas históricas. São marcantes o Tratado da Bacia do Prata (1969), o Tratado de Itaipu com o Paraguai (1973) e o Tratado de Cooperação Amazônica (1978). O regionalismo entra definitivamente na agenda internacional do país, com destaque para a criação da ALADI em 1980, reconhecendo-se que a integração regional não apenas ajudaria no desenvolvimento, mas também contribuiria para uma melhor competitividade na economia global, conforme visto com o lançamento do Mercosul em 1991. A maior articulação com os vizinhos também era vista como condição necessária para melhor negociar em face dos Estados Unidos em iniciativas como ALCA, onde o Brasil claramente buscou atuar como Mercosul, com maior poder de barganha. A conquista de uma liderança regional passa a ser vista como atalho e condição necessária para ganhar um protagonismo global. Desde os anos 1990, por exemplo, o Brasil busca se afirmar como um representante natural da região ao pleitear o assento permanente no Conselho de Segurança. Houve, contudo, desconfianças em relação a uma suposta busca por hegemonia regional e críticas a um pretenso imperialismo econômico brasileiro que dificultaram a conquista de efetiva liderança regional. Os esforços em favor da estabilização e democratização da América Latina são marcantes ao longo da história brasileira, tendo o país ajudado a mediar a guerra entre Peru e Equador nos anos 1990 e contribuído no enfrentamento de instabilidades e crises institucionais em diversos países (Paraguai, Haiti, Bolívia, Venezuela, Equador, etc). A atual crise venezuelana tem, contudo, testado os limites do país nesse sentido, embora a diplomacia brasileira tenha sido fundamental para a suspensão do vizinho do Mercosul com base no Protocolo de Ushuaia. ANOS 2000 = aprofundamento do latino ameriansmo / período alcunhado de Regionalismo Pós-Liberal = termo dos economistas Pedro Mota Veiga e Sandra Rios / Regionalismo Pós-Hegemônica de Diana Tussie e Pía Riggirozzi Os esforços de maior concertação política e cooperação multidimensional com os vizinhos cresceram largamente ao longo das últimas duas décadas, por meio de iniciativas variadas como a IIRSA, CASA, UNASUL, CELAC e PROSUL, reconhecendo-se uma ampla agenda comum em temas fundamentais como desenvolvimento sustentável, Amazônia, integração física, segurança nas fronteiras, entre outros. Especificamente no contexto da pandemia da COVID-19, no Mercosul foram utilizados recursos do Focem, o Fundo de Convergência Estrutural do bloco, para medidas de teste e prevenção contra a Covid e, no seio do PROSUL, o foco em 2020 e 2021 tem sido na colaboração no combate à pandemia, mediante a busca de fontes de financiamento para necessidades comuns. CRISE ECONÔMICA No caso do Mercosul, o comércio intrabloco em 2020 (US$ 24,4 bi) foi cerca de 50% menor do que em 2011 (US $ 48,9 bi). As práticas de corrupção que afetaram o Brasil também contaminaram alguns vizinhos, como o Peru, prejudicando a imagem brasileira na região desde meados da última década e tendo exigido do país a busca por melhor coordenação regional no enfrentamento do problema e questões correlatas como a lavagem de dinheiro. Essa realidade também abalou a atuação de empresas brasileiras na região, especialmente no setor de construção civil e infraestrutura, característica marcante da projeção econômica regional do país na década de 2000.

Question 375

Decorebas (LEITURA): Primeiras visitas oficiais enviadas - ARG, EUA, EUROPA Relações Estratégicas BRxÁfrica Beligerantes nos conflitos do Oriente Médio Parcerias estratégicas com a Europa e suas datas Corrente de comércio com a África em 2020

Answer 375

Argentina (Campos Sales, 1900) Estados Unidos (Dutra, 1946) Alemanha, França, Reino Unido e Japão (Geisel, 1976) Nigéria e China (Figueiredo, 1983 e 1984) Rússia - URSS - (Sarney, 1988) Índia (FHC, 1996) PARCERIAS E MECANISMOS ESTRATÉGICOS NA ÁFRICA África do Sul e Angola - Parceria Estratégica desde 2010 Egito (2009), Argélia (2010) e Nigéria (2013) - Mecanismo de Diálogo Estratégico BELIGERANTES NO ORIENTE MÉDIO Guerra de Independência de Israel de 1948 = Israel contra 5 (Egito, Líbano, Síria, Jordânia e Iraque** Crise de Suez = Israel, França e UK x Egito Guerra dos Seis dias (1967) = Israel x Egito, Síria e Jordânia Guerra do Yom Kippur (1973) = Israel x Egito e Síria ANOS DOS MANDATOS BR NO CSONU: 11 vezes = 46 - 51 - 54 - 63 - 67 - 88 - 93 - 98 - 04 - 10 - 22 PARCERIAS ESTRATÉGICAS EUROPEIAS = Alemanha (2002), Espanha (2003), França (2006), União Europeia (2007), Itália (2007), Reino Unido (2007), Suíça (2008), Suécia (2009), Ucrânia (2009) Comércio Br x África (2020) = corrente de 7,9 bi com 4 bi de superávit, exportando açúcar (36%), milho e carne, principalmente para o Egito (22%), Argélia e África do Sul.

Question 376

BR X HOLOCAUSTO (lei 1- Resolução 60/7 2- Qual o Dia internacional da Lembrança do Holocausto 3- Dimensão da comunidade judaica no BR 4- Princípio Constitucional orientador sobre a temática 5- Dois brasileiros que atuaram contra o holocausto 6- três adesões internacionais BR contrárias ao genocídio 7- Quatro compromissos BR em favor da Liberdade Religiosa

Answer 376

Há mais de quinze anos, a AGNU adotou a Resolução 60/7, que criou o Dia Internacional da Lembrança do Holocausto. Como um dos patrocinadores da resolução, o Brasil mais uma vez expressa sua absoluta condenação do Holocausto, reafirma o seu grande respeito pelas vítimas e manifesta a sua solidariedade com os sobreviventes deste crime indescritível” Trecho de discurso da delegação brasileira durante o debate na AGNU pela aprovação da Resolução 60/7 sobre Memória do Holocausto. A resolução marca o dia 27 de janeiro como o Dia Internacional da Lembrança do Holocausto Em nota, o Itamaraty ressalta que o Brasil contém a segunda maior comunidade judaica da América Latina (somente superada pela Argentina), e a décima do mundo Posição histórica do Brasil a favor dos Direitos Humanos e de combate a genocídio, de acordo com o inciso IV do Artigo 4º da CFRB/88 = a prevalência dos direitos humanos, o que inclui a liberdade religiosa, é princípio orientador das relações internacionais Sobre este assunto, é importante sempre recordar os exemplos de dois brasileiros que salvaram a vida de vários judeus vítimas de perseguição na Europa: Luiz Martins de Souza Dantas e Aracy de Carvalho Guimarães Rosa ("o anjo de Hamburgo"). Na época do Estado Novo de Vargas, quando havia instruções oficiais restringindo a entrada de judeus no Brasil, eles descumpriram estas ordens com o fim de salvar famílias judias da perseguição nazista. Por seus feitos, receberam a alcunha de “justos entre as nações”, a mais alta honraria concedida a não judeus que arriscaram a vida para proteger vítimas do Holocausto. As circulares secretas 1.127 (1937) e 1.249 (1938), enviadas às missões diplomáticas e consulares do Brasil no exterior, restringiram a concessão de visto de entrada no Brasil a judeus. Luiz Martins de Souza Dantas, embaixador do Brasil na França de 1922 a 1944, concedeu centenas de vistos a judeus, negros, comunistas e homossexuais que fugiam do horror do nazismo, salvando cerca de 800 pessoas do extermínio em meio à política migratória restritiva do governo Vargas. Já aposentado, foi convidado a chefiar a delegação brasileira na 1ª AGNU, em Londres, em 1946, tendo sido o primeiro brasileiro a discursar no órgão. Como chefe da Seção de Passaportes do consulado do Brasil em Hamburgo de 1938 a 1942, Aracy de Carvalho Guimarães Rosa conseguiu liberar a aprovação de vistos de judeus para o Brasil Souza Dantas e Aracy Guimarães Rosa são os únicos brasileiros laureados com o título de “Justos entre as Nações”, a mais alta honraria para não judeus que se arriscaram para proteger vítimas do Holocausto, concedida pelo “Yad Vashem: World Holocaust Center”, em nome do Estado de Israel. Outro importante aspecto a ser mencionado é a tradicional colaboração histórica do povo judeu à formação da nacionalidade e da identidade do Brasil, cuja comunidade judaica é uma das maiores do mundo. Ademais, a diplomacia brasileira, por meio da atuação do Embaixador Oswaldo Aranha teve essencial importância na criação do atual Estado judeu. São muitas, portanto, as vinculações histórico-culturais do Brasil ao povo judeu, Demonstrando o firme compromisso com a proteção de seres humanos contra o crime de genocídio, o Brasil é parte da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio da ONU (1948), além de ter lei penal específica (lei 2.889/1956). Ademais, o Brasil também é parte do Estatuto de Roma, que criou o Tribunal Penal Internacional (TPI) o qual tem, entre suas competências, a competência de julgar o crime de genocídio. 1) Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio da ONU (1948) 2) lei penal específica (lei 2.889/1956) 3) TPI Além de ter votado a favor da Declaração da AGNU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981), o Brasil é parte da Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, que também visa à preservação do direito à liberdade religiosa. O Brasil também integra a Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa (rede de +20 países), lançada na segunda reunião anual da ministerial para promover a liberdade religiosa do Departamento de Estado dos EUA, em 2019. Em junho de 2018, o país copatrocinou declaração conjunta sobre o enfrentamento do antissemitismo durante a 38a sessão do Conselho de Direitos Humanos (junho/2018). Em 2020, III Reunião Ministerial para a Promoção da Liberdade de Religião ou Crença e do Fórum de Ministros da Aliança Internacional para a Liberdade de Religião ou Crença. Novembro de 2021 = o Brasil aderiu a Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA). A adesão ocorreu na condição de observador. A Aliança reúne governos, organizações internacionais e especialistas que atuam no combate ao antissemitismo e na preservação da memória do Holocausto. A diplomacia brasileira buscará atuar na IHRA para promover a educação e a pesquisa sobre o Holocausto, bem como para aperfeiçoar as políticas nacionais de enfrentamento ao antissemitismo, no contexto do compromisso brasileiro de combate a todas as formas de racismo, intolerância e discriminação. O Brasil abriga a segunda maior comunidade judaica da América Latina e décima maior do mundo. Cerimônia "O Brasil e a memória do Holocausto: legado e compromissos" realizado no Itamaraty em abril de 2022 no âmbito Aliança Internacional em Memória do Holocausto (IHRA), em que o Brasil é país membro observador. Houve Homenagens para Aracy de Carvalho Guimarães Rosa e o Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas - reconhecidos como “Justos entre as Nações” pelo Yad Vashem, memorial de referência internacional sobre o tema do Holocausto, com sede em Israel. EM SUMA (posição BR para liberdade religiosa) 1) Declaração para Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções (1981) 2) Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância 3) Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa 4) Aliança Internacional de Memória do Holocausto (IHRA) (2021)

Question 377

Regimes internacionais de controle de armas nucleares, biológicas e químicas (LEITURA) 1- Primeiras iniciativas de condutas em conflitos (Código e Convenção) 2- dois exemplos de armas biológicas e químicas e turning point da matéria 3- Ano e primeiro protocolo a proibir armas químicas e biológicas (e suas 3 falhas) 4- Convenção sobre armas biológicas - ano de surgimento e principal falha 5- Diferencial do regime de armas químicas em relação ao regime de armas biológica (nome da instituição criada) 6- Ano, conteúdo e signatários da Declaração de Mendonza 7- Conteúdo do Plano Baruch para armas nucleares 8- Dois primeiros tratados a banirem armas nucleares 9- Tripé do TNP 10- Nome da Conferência precedente ao Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares de 2017

Answer 377

Armas Nucleares, biológicas e químicas são consideradas armas de destruição em massa. A percepção na comunidade internacional da necessidade de limitar o acesso, o estoque, a transferência e o uso destes tipos de armas fez que diferentes regimes internacionais de desarmamento e não proliferação tenham se desenvolvido, com velocidades diferentes e escopos específicos. Com base no Capítulo VII da Carta da ONU, o Conselho de Segurança definiu de forma unânime que todos os Estados membros da ONU estão obrigados a adotar medidas para combater a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas. Trata-se do artigo 3º da Resolução 1540 do CSNU, aprovada com 15 votos favoráveis, em 2004 As primeiras iniciativas são contra as armas químicas e biológicas - a exemplo do Código Lieber (1863) e das Convenções da Haia (1899 e 1907). The Lieber Code was an instruction signed by U.S. President Abraham Lincoln to the Union Forces of the United States during the American Civil War that dictated how soldiers should conduct themselves in wartime. Mas foi a I Guerra Mundial que se tornou um turning point na matéria, após a verificação dos impactos do uso dessas armas. No âmbito das armas biológicas, a infecção de animais e de colheitas do lado inimigo, bem como a utilização de esporos de antraz contra soldados foram exemplos do potencial destrutivo desta categoria de armas, enquanto, no âmbito das armas químicas, utilizavam-se gases venenosos, como o gás de cloro, o gás mostarda e o gás fosgênio. Apesar de as baixas de soldados por armas químicas terem sido responsáveis por menos de 1% do total, a percepção dos danos causados pelo uso deste tipo de arma pela opinião pública de diferentes países contribuiu para a assinatura, em 1925, do Protocolo de Genebra, que proíbe o uso de armas químicas e biológicas *** É importante pontuar que, apesar do significado singular do Protocolo de Genebra de 1925 na restrição ao uso de armas químicas e biológicas, seu texto não proibia a produção, a estocagem e a transferência destas armas. No âmbito da evolução do regime de armas biológicas, após o Protocolo de Genebra, surgiu, em 1972, a Convenção sobre Armas Biológicas (BWC, em inglês), o primeiro tratado multilateral a banir de forma abrangente toda uma categoria de armas, uma vez que tratou não somente de proibir o uso, mas também o desenvolvimento, a estocagem, a produção e a transferência dessas armas. Entretanto, diferentemente dos regimes de armas químicas e nucleares, não há um órgão responsável pela implementação da Convenção, apesar de o artigo VI do tratado prever a possibilidade de um Estado-parte da convenção manifestar uma reclamação ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para averiguação do uso de armas biológicas. Ademais, as conferências de revisão do tratado são realizadas desde 1980, em geral, de cinco em cinco anos e, desde 2002, há também reuniões anuais de escopo mais restrito. Diferentemente do regime de armas biológicas, no regime de armas químicas, há uma organização responsável pela sua implementação: a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ), com sede na Haia. Antes de sua assinatura, vale ressaltar que houve iniciativas entre estados com o fim de coibir o uso dessas armas, a exemplo da Declaração de Mendonza (1991) entre Brasil, Argentina e Chile sobre a proibição completa de armas químicas e biológicas e o Acordo de 1990 entre EUA e União Soviética com o fim de destruir armas químicas e impedir a sua produção futura. Atualmente, a OPAQ conta com 193 membros, com as exceções de Egito, Sudão do Sul, Coreia do Norte e Israel (assinou, mas não ratificou). Os estados membros devem fornecer relatórios anuais à OPAQ, que também têm inspeções regulares rotineiras e ad hoc. REGIME NUCLEAR O desenvolvimento do controle do regime de armas nucleares, no entanto, tem seu turning point após Hiroshima e Nagasaki. Já em 1946, as discussões no âmbito da recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU) giraram em torno do Plano Baruch, proposto pelos EUA: pelo plano, os EUA se comprometeriam a desmontar seu arsenal atômico se os demais países do mundo se recusassem a produzir armas atômicas. O plano não avançaria, haja vista as desconfianças mútuas, em especial, por parte da URSS. As discussões sobre possibilidades de proibição de uso e controle de armas nucleares seguiriam pelos anos seguintes, tendo o Tratado da Antártica (1959) sido o primeiro tratado a banir o uso destas armas e o Tratado de Tlatelolco (1967) o primeiro a banir o uso de armas nucleares em uma área densamente povoada (América Latina). Em 1968, teríamos o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) como marco multilateral com o tripé desarmamento, não proliferação e cooperação para o uso pacífico da energia nuclear. Desde 1970, há conferências de revisão do TNP a cada cinco anos, entretanto, por diversas vezes, as conferências não chegam a emitir documento final de consenso, haja vista as diferenças no tratamento da questão nuclear entre os países: o equilíbrio entre desarmamento, não proliferação e cooperação, medidas para promover o uso pacífico da energia nuclear e crises regionais são exemplos de fatores que dificultam avanços rumo a compromissos mais robustos. A Décima Conferência de Revisão do TNP está prevista para ocorrer em 2022. Como marco recente no desenvolvimento do regime internacional em prol da proibição de armas nucleares tem-se o tratado assinado em 2017, com amplo impulso negociador por parte do Brasil intitulado Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, o qual teve impulso negociador ainda em 2013 com as Conferências sobre os Impactos Humanitários das Armas Nucleares. Dessa forma, assim como no caso das armas químicas e biológicas, as armas nucleares também passaram a contar com um tratado que proscreve o desenvolvimento, a produção, bem como o uso, o teste e a transferência deste tipo de armamento. Cabe ressaltar que, com a Resolução 1540 do CSNU, as obrigações dos estados também passaram a compreender obrigações de evitar que entes não estatais, a exemplo de grupos terroristas tenham acesso a armas de destruição em massa / O chamado Comitê 1540 é um comitê do Conselho de Segurança da ONU destinado a examinar a implementação da Resolução 1540. O comitê teve seu mandato renovado em fevereiro de 2022 com voto favorável do Brasil (aprovado com unânimidade) Observação: Artigo 21, inciso 23, da Constituição: a) toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional; RESUMO: REGIME DE ARMAS QUÍMICAS e BIOLÓGICAS = Código Lieber (1863) e as Convenções da Haia (1899 e 1907) -> I Guerra Mundial -> Protocolo de Genebra, que proíbe o uso de armas químicas e biológicas (1925) - sem proibir a produção, a estocagem e a transferência, o que só viria com a Convenção sobre Armas Biológicas (BWC) em 1972 (sem órgão fiscalizador) -> iniciativas individuais do Estados* -> Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) em 1993 * Declaração de Mendonza (1991) entre Brasil, Argentina e Chile sobre a proibição completa de armas químicas e biológicas e o Acordo de 1990 entre EUA e União Soviética com o fim de destruir armas químicas e impedir a sua produção futura. REGIME DE ARMAS NUCLEARES = Hiroshima e Nagasaki -> Plano Baruch na ONU em 1946 -> Tratado da Antártica (1959) -> Tratado de Tlatelolco (1967) -> Tratado de Não Proliferação (TNP, 1968) e seu tripé: desarmamento, não proliferação e cooperação para o uso pacífico -> Tratado para proibição de Testes Nucleares -> Tratrado sobre a Proibição de Armas Nucleares (2017) FIM DO RESUMO

Question 378

BR x Suriname (12/leitura) 1- País colonizador e independência 2- Nome da Comissão criada em 1976 3- resultado da cooperação amazônica 4- ano, presidente e missão BR relacionada ao golpe de estado 5- Consequências da Missão 6- Dois exemplos de cooperação entre os países

Answer 378

INDEPENDÊNCIA (1975) - COMISSÃO MISTA (1976) - TCA (1978) - GOLPE DE ESTADO DE DÉSI BOUTERSE (1980) - MISSÃO VENTURINI - COOPERAÇÃO (70+ PROJETOS = IIRSA, OTCA, SIVAM) - AJUDA HUMANITÁRIA EM 2006 - MEMBRO ASSOCIADO DO MERCOSUL (2013) - COMPARTILHAMENTO DE ASSENTO NO FMI - FRONTEIRA SEM LIGAÇÕES (Serra do Tumucumaque e floresta equatorial) - 6% DA POPULAÇÃO BR (ATRITOS NO GARIMPO) - COMÉRCIO AMPLAMENTE SUPERAVITÁRIO A emancipação do Suriname dos Países Baixos só se deu em 1975. Nesta década de 1970, o governo brasileiro passou a dar mais importância à região das Guianas, baseando-se nas doutrinas geopolíticas desenvolvidas à época pela Escola Superior de Guerra, que enfatizavam a proteção das fronteiras e a ocupação da Amazônia. Neste contexto, o governo Geisel, favorável ao processo de descolonização pós-Segunda Guerra, prontamente reconheceu a independência surinamesa, declarada em 25 de novembro de 1975 O Brasil reconheceu o Suriname e estabeleceu relações diplomáticas com o país vizinho em 1975, no mesmo dia da independência surinamesa em relação aos Países Baixos. Ainda em 1975, foi criada, por decreto presidencial, a embaixada do Brasil em Paramaribo - TUDO NO MESMO DIA 1976 = criada uma comissão mista Brasil-Suriname, com o intuito de aprofundar as relações entre os dois países. Suriname e Brasil em seguida trabalharam juntos por ocasião do Tratado de Cooperação Amazônica de 1978, contando também com a participação de Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela e Guiana. Para o Brasil, o tratado objetivava atenuar o isolamento da Guiana e do Suriname ao incluí-los em discussões na área de defesa, minimizar possíveis temores quanto um expansionismo brasileiro na região e criar um clima de estabilidade e cooperação entre os países amazônicos O golpe de Estado no Suriname em 1980 e uma notada simpatia do novo presidente Dési Bouterse pelo marxismo, entretanto, mobilizaram o governo brasileiro a montar uma ofensiva diplomática dissuasiva conhecida como Missão Venturini - missão diplomática ao Suriname com o intuito de influenciar Bouterse a manter-se na esfera capitalista-ocidental. Na missão, o governo brasileiro ofereceu diversos programas de cooperação, como na área agroindustrial, além de programas de assistência civil e treinamento militar, bolsas de estudo em universidades amazônicas, fomento ao comércio bilateral, estudos para a construção de usinas hidrelétricas, aumento de transportes aéreos e marítimos entre os dois países e até mesmo a transmissão via satélite de jogos de futebol do Brasil. O governo brasileiro ofereceu ainda uma linha de crédito de 70 milhões de dólares, a ser utilizada principalmente para a importação de materiais bélicos do Brasil. A missão teve sucesso ao contribuir para o afastamento do Suriname em relação ao comunismo. Como consequência da pressão brasileira, Bouterse retirou o tom socialista do seu programa de governo, demitiu o ministro Badresein Sital (na época, abertamente simpatizante do regime cubano) e em 1983, rebaixou o status da embaixada de Cuba em Paramaribo e revogou todos os acordos bilaterais com o país insular Desde o fim do século XX, observa-se uma maior aproximação da região das Guianas, incluindo o Suriname, com o restante do continente sul-americano. Projetos como a Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) ganharam fôlego a partir dos anos 2000, num processo denominado na literatura especializada como continentalização. Os dois países mantém uma próxima cooperação em diversos temas, incluindo no compartilhamento de dados gerados pelo Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), investigação policial conjunta acerca do tráfico de pessoas e apoio técnico brasileiro para a exportação agrícola surinamesa a países caribenhos, entre outras iniciativas. No total, o Brasil conta com 70 projetos de cooperação bilateral com o Suriname O Brasil enviou ajuda humanitária ao Suriname em 2006 após uma série de enchentes afetar o país. O governo brasileiro despachou equipes de ajuda sanitária e doou seis mil pastilhas de quinina, para combater a malária, dez mil frascos de hipoclorito, para purificar a água e seis kits de medicamentos de atenção básica, além de deslocar um helicóptero da Força Aérea Brasileira à capital Paramaribo para distribuir os medicamentos Após um convite brasileiro, em 2013 o Suriname oficializou sua adesão ao Mercosul na categoria de membro associado. Brasil e Suriname compartilham o mesmo assento no Fundo Monetário Internacional (FMI). O Suriname obteve a condição de Estado Associado ao MERCOSUL em julho de 2013. A fronteira comum de 593 km apresenta baixa densidade demográfica e não possui ligações viárias entre os dois países, sobretudo por ser coberta por barreiras naturais (Serra do Tumucumaque e floresta equatorial) e por áreas de preservação ambiental e indígena. O Suriname é o único país fronteiriço com o qual o Brasil não é ligado por meio de estradas. Há apenas dois voos entre Paramaribo e cidades brasileiras, e em 2012 foi anunciada a criação de uma linha marítima entre os portos de Paramaribo, Itaqui e Santana. Apesar de ter relações diplomáticas com todos os países caribenhos, o Brasil mantém embaixadas em apenas nove Estados dos países que formam a Comunidade do Caribe (CARICOM), entre eles o Suriname Estima-se que haja entre 15-30 mil brasileiros no Suriname, representando 6% da população surinamesa. Estes são principalmente advindos do Norte e Nordeste do Brasil, atraídos principalmente pela mineração de ouro. Grande parte destes garimpeiros imigrou para o país na década de 1980 após a decadência da mineração em Serra dos Carajás e Serra Pelada. Muitos dos emigrados vivem isoladamente em bairros brasileiros nas principais cidades surinamesas, devido à barreira linguística representada pela língua neerlandesa, idioma oficial do Suriname Comex Vis = Comércio de apenas 39 milhões com superávits para o BR em toda a série histórica (37 milhões em 2021) / Brasil exporta manufaturados = pneus, carnes, equipamentos, sapatos / o Suriname exporta = 100% de arroz Brasil e Suriname possuem importantes convergências em temas econômicos e ambientais. O país vizinho é membro associado do MERCOSUL e um dos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). Em 2021, o Brasil registrou superávit de US$37,2 milhões com o Suriname. Nunca houve déficit comercial com o país vizinho, que importa do Brasil somente produtos da indústria de transformação. ACFI = Criado em 2012, o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) é o modelo brasileiro de acordo de investimentos, distinto dos tradicionais Acordos de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos (APPIs). O ACFI Brasil-Suriname foi assinado em 2018, mas ainda não foi ratificado pelas partes. Um dos temas da recente visita do Presidente Bolsonaro ao Suriname (janeiro de 2022) é a retomada das negociações para a ampliação do Acordo de Alcance Parcial nº 41, com vistas a abranger maior número de setores econômicos e estimular os fluxos comerciais bilaterais.

Question 379

Política Externa e Política de Defesa (leitura) 1- Perspectiva de Hans Morgenthau e de Max Webber para diplomatas e militares 2- Quatro principais avanços/criações em Defesa na década de 1990 e 2000 no Brasil 3- Convergência entre as duas políticas de Estado (Ministério da Defesa e MRE)

Answer 379

DECORAR: 1) Diplomatas e Militares atuam a serviço do poder e sobrevivência dos Estados (Hans Morgenthau) 2) Carreiras de Estado por excelência (Weber) (complementares) 3) 4 grandes avanços = Criação do MD + Política de Defesa Nacional + Estratégia Nacional de Defesa e o Livre Branco de Defesa Nacional (2012) nos últimos 30 anos 4) Embaixadores à frente do MD (José Viegas e Celso Luiz Nunes Amorim) 5) Aumento das adidâncias militares nas embaixadas (Indonésia por exemplo) 6) multilateralismo = diálogo entre MD e MRE nas operações de paz, limite exterior da plataforma continental (amazônia azul), conferência do desarmamento, Tratado sobre o comércio de armas de 2013 e de proscrição de armas nucleares de 2017 7) Regionalmente = Zopacas (gerenciamento do Atlântico Sul) + Mercosul (Acordo de cooperação policial aplicável a Estados fronteiriços de 2019) 8) cooperação da indústria nacional de defesa (veículo gaúcho (ARG) + mísseis ar-ar A-Darter (SA) + Prosub (FRA) + RDT&E (EUA) 9) Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na Câmara e no Senado “Não se pode ser pacífico sem ser forte”. (Barão do Rio Branco = percepção pragmática do cenário internacional = realpolitik) / não há incompatibilidade entre a posição pacífica brasileira e a necessidade de um poder militar forte A perspectiva revelada pelo Barão do Rio Branco no excerto evidencia que não há incompatibilidade entre o perfil pacífico do país e a necessidade de ampliar a sua musculatura militar, especialmente considerando a dimensão territorial, o extenso litoral e diversos desafios como os ilícitos transnacionais. Para o patrono da diplomacia brasileira, a capacidade diplomática do país seria ampliada pela simples existência de um poderio militar mais significativo. Assim, a tradição pacífica e não confrontacionista do Brasil não devem servir de justificativa para a indiferença e desconfiança acerca do poder militar do país. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA = É importante reconhecer, ainda, que o próprio realismo político de Hans Morgenthau reconhece que diplomatas e militares atuam a serviço do poder e sobrevivência dos seus Estados, compondo duas carreiras de Estado por excelência dentro uma perspectiva de burocracia weberiana. Dessarte (assim sendo), uma boa articulação entre a política externa e a política de defesa ajuda ampliar o poder do Estado e a sua própria projeção internacional. São duas carreiras de Estado que se complementam! Nos últimos 30 anos, tem havido um esforço para ampliar o grau de coordenação entre a política externa e a defesa, com importantes contribuições para estratégias de inserção internacional do país. Desde o final dos anos 1990 e início dos anos 2000, contudo, graças à maior atenção aos temas de defesa com a criação do Ministério da Defesa (1999) e o lançamento da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional, passou a haver um esforço em favor da melhor articulação entre política externa e política de defesa. O Livro Branco da Defesa Nacional do Brasil, LBDN, é uma publicação oficial do governo brasileiro criada por Lei complementar e lançado em 2012. Trata de assuntos referentes a defesa nacional e de competências do Ministério da Defesa, sobre os objetivos, avanços e desafios da sociedade brasileira em sua correlação no mundo em matéria de defesa nacional e foi publicado em português, espanhol e em inglês A própria presença de embaixadores de carreira à frente do MD, como com José Viegas e Celso Amorim, ajuda numa maior compatibilidade entre as visões do Itamaraty e do MD sobre questões da agenda internacional. Vale destacar o avanço do número de adidâncias militares do Brasil em embaixadas no exterior, permitindo que militares assessorem os chefes de missões diplomáticas em temas sensíveis no plano estratégico, ajuda no diálogo entre defesa e política externa. Da mesma forma, em espaço multilaterais, tem havido maior concertação, especialmente na definição acerca da presença do Brasil em operações de paz da ONU ou na atuação de diplomatas do país no processo de estabelecimento do limite exterior da Plataforma Continental junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC) das Nações Unidas, ajudando na expansão da Amazônia Azul. Também na Conferência de Desarmamento da ONU e na negociação de tratados como o Tratado sobre Comércio de Armas de 2013 e o Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares de 2017 percebe-se diálogo entre MD e MRE. Em agrupamentos de geometria variável como o BRICS, a CPLP ou o IBAS, a diplomacia do país também ajuda no tratamento coordenado de questões estratégicas para a segurança e defesa do país, como o enfrentamento de ilícitos transnacionais, como o narcotráfico. No mesmo sentido, tem sido a atuação do Brasil no gerenciamento do Atlântico Sul, com destaque para a Zopacas e para acordos de cooperação negociados bilateralmente a partir de entendimentos diplomáticas prévios com países como Nigéria e Namíbia. Dentro do Mercosul também há maior coordenação, como com o Acordo de cooperação policial aplicável a Estados fronteiriços de 2019. Vale destacar que a diplomacia brasileira contribui também para uma maior cooperação da indústria nacional de defesa do país com outros países, tanto na compra e venda de equipamentos militares, como na parceria para o desenvolvimento conjunto de armamento. Nesse sentido, podemos destacar a parceria com a Argentina no veículo militar “gaúcho” nos anos 2000 ou a cooperação com a África do Sul para o desenvolvimento dos mísseis ar-ar A-Darter. É também notável a cooperação com a França no ProSub e o recente acordo RDT&E (Pesquisa, Desenvolvimento, Teses e Avaliação) com os Estados Unidos, que abre a perspectiva de maior presença da indústria nacional de defesa do Brasil em vendas e parcerias em território norte-americano. A existência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) na Câmara e sua equivalente no Senado Federal (CRE), também ajudam no diálogo entre as duas políticas de Estado, sendo comum a convocação de diplomatas, inclusive chanceleres, e autoridades do MD para apresentar estratégias e prestar contas sobre iniciativas adotadas. No plano conceitual, é possível dizer que, na concepção do diplomata João Paulo Alsina Jr, o Brasil passou de uma divergência entre as duas políticas de Estado para uma harmonização, configurando a passagem de uma articulação deficiente para uma articulação pouco profunda. Em tempos mais recentes, é possível vislumbrar um avanço maior, apesar de limitações existentes, caminhando-se em direção a uma coordenação, o que caracterizaria uma articulação adequada.

Question 380

Déficit Democrático da UE (debate atual) 1- citar 3+ críticas principais 2- definição de déficit democrático 3- Comissão Europeia - quantidade de membros, e presidente 4- Crítica ao Parlamento Europeu 5- principal crítica econômica ao bloco

Answer 380

DEBATE ATUAL = Exceço de força da Comissão da União Europeia e o fato de não ser eleita + Parlamento Europeu com representatividade insuficiente + críticas econômicas de beneficiamento do grande capital em detrimento dos pequenos + redistribuição não equânime dos países. Déficit democrático = É a ideia de que as Instituições da União Europeia não representam adequadamente os interesses das pessoas comuns. A criação de uma instituição supranacional geraria um distanciamento da burocracia cosmopolita em relação às preocupações dos europeus “comuns”. Segundo os críticos da UE, seu desenho institucional seria favorável à formação de uma tecnocracia supranacional. Os países têm sistemas políticos diferentes, histórias políticas diferentes, mas têm de aceitar a legislação de iniciativa da Comissão da União Europeia, um órgão não eleito pelo povo. A Comissão é composta por 27 membros (comissários) e é o braço executivo da UE, representando os interesses da união. Atualmente, a presidente da Comissão é a alemã Ursula von der Leyen, a qual teve três comissários rejeitados pelo Parlamento Europeu antes de tomar posse, em dezembro de 2019 Historicamente, se por um lado ocorre uma crescente aquisição de competências pelo Parlamento Europeu, a despeito da crítica de este ser um órgão pequeno dentro da estrutura, como o aumento dos poderes sobre o orçamento em 1975 (Tratado de Bruxelas) + poder de convidar a Comissão a legislar sobre assuntos de seu interesse em 1992 + expansão do rol de matérias de sua competência em 2007 (Tratado de Lisboa). Por outro, há baixo comparecimento nas votações para a escolha de representantes europeus. A taxa de comparecimento às urnas foi de 43%, em 2014, mas teve significativo aumento em 2019, chegando a cerca de 51%. Economia = críticas da redistribuição não equânime dos ganhos advindos com a interligação econômica entre os países. O arcabouço regulatório da União Europeia favorece a realização de negócios, mas há pessoas de posições ideológicas diveras que o grande capital se beneficia muito mais que os pequenos negócios, trabalhadores urbanos e pequenos agricultores. Quem se beneficiaria mais seriam profissionais cosmopolitas altamente qualificados e companhias multinacionais. Há, nesse sentido, partidos de caráter populista/soberanista como o Rassemblement National, na França, que defendem os chamados “circuitos curtos” da economia, como forma de fortalecimento da produção local. Dani Rodrik argumenta que a ênfase na integração econômica com a diminuição dos custos de transação entre os países estimulou a criação de regras em fóruns distantes das deliberações nacionais. Ademais, o resultado da criação de regras comerciais globais influenciada por multinacionais, instituições financeiras, empresas farmacêuticas, grandes companhias de alta tecnologia, dentre outras companhias de grande porte ocasionam um ganho crescente do capital em detrimento do trabalho. O déficit democrático foi fator chave a realização do BREXIT: A ideia de que as contribuições feitas pelo Reino Unido à União Europeia seria mais custosas que os ganhos econômicos de fazer parte do bloco: “We send the EU £ 350 million a week: let’s fund our NHS instead”. A crítica às regulamentações supostamente exageradas da UE, que atrapalhariam o comércio do Reino Unido com parceiros fora da Europa. União Europeia é compreendida como ineficiente para proteger o país da ameaça econômica chinesa.

Question 381

Crime transnacional e tráfico de pessoas (leitura) (12+ documentos) 1- Escritório e Convenção da ONU afeito ao tema 2- Três protocolos adicionais à Convenção de Palermo 3- Três frentes de ação do UNODC e sua iniciativa global 4- Nome da política e do Comitê criados pelo BR em 2006 5- Ano de inserção do Tráfico de Pessoas no CP no Brasil 6- Ano e conteúdo da nova Lei de Migração em relação ao estatuto do estrangeiro 7- Quantidade de brasileiros no exterior comparado aos migrantes no Brasil 8- número e ano da lei do Marco Legal do Tráfico de Pessoas 9- Participação BR na INTERPOL

Answer 381

DECORAR: Escritório das Nações Unidas Contra as Drogas e o Crime (UNODC) atua em 3 frentes: proteção, prevenção e criminalização / iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UN.GIFT, na sigla em inglês), coordenada pelo UNODC / UNODC está presente no BR desde 1991, com Escritório de Ligação e Parceria em Brasília e todos os estados do país / MULTILATERAL: A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) de 2000 e seus dois protocolos / Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças / Protocolo contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea / diferença entre tráfico de pessoas x contrabando de migrantes / Pacto Global sobre Migrações de 2018 (Brasil saiu) REGIONAL E LOCAL: Artigo 149-A, inserido em 2016 no Código Penal / Mercosul (Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Troca de Informação Migratória) / nova Lei de Migração em 2017 / Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2006), a qual criou o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONA-TRAP) e o três Planos Nacionais de ETP (2018-2022) + Marco Legal do Tráfico de Pessoas (Lei no 13.344/16) FIM DA DECOREBA ___________________________________________ O crime transnacional ganhou projeção e alcance em função do avanço da globalização e da intensa circulação de pessoas e mercadorias em um cenário marcado pela maior porosidade das fronteiras. As novas tecnologias de transporte e comunicação características desse período também contribuíram para a expansão dos ilícitos transfronteiriços. Segundo o Escritório das Nações Unidas Contra as Drogas e o Crime (UNODC), o crime organizado transnacional envolve de maneira global todas as ações criminosas motivadas pelo lucro, de caráter internacional, onde mais de um país esteja envolvido. Tais atividades criminosas são variadas e incluem o tráfico de drogas, tráfico de pessoas, tráfico de armas, contrabando, cibercrime, entre outros. Além de constituírem clara ameaça à paz e à segurança humana, configuram também ampla violação dos direitos humanos e prejudicam o desenvolvimento econômico, social, cultural, político e civil das sociedades em todo o mundo. A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Convenção de Palermo) de 2000 representa a base normativa do regime internacional de combate aos crimes transnacionais e marco fundamental nos esforços internacionais para enfrentar o tráfico de seres humanos, considerado uma forma moderna de escravidão. Nesse sentido, têm destaque especificamente seus três protocolos adicionais, dos quais dois relacionam-se ao tráfico de pessoas (o terceiro trata de armas): 1) o Protocolo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças 2) Protocolo contra o Crime Organizado Transnacional, Relativo ao Combate ao Contrabando de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea. A Convenção de Palermo prevê mecanismos variados de combate à criminalidade transnacional, reforçando a coordenação em bases bilaterais ou multilaterais, estimulando a cooperação policial e a troca de informações para as investigações, bem como a possibilidade de extradição, mesmo quando os países não possuem acordo bilateral sobre o tema. Importante diferenciar o tráfico de pessoas (prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes) x contrabandos de migrantes (dinheiro para entrada em um país). O Pacto Global sobre Migrações de 2018, embora desprovido de caráter vinculante, é referência fundamental para garantir uma migração ordenada, regular e segura, contribuindo também para reforçar medidas de prevenção do contrabando de migrantes e da migração ilegal. A atuação do UNODC - Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime - é o responsável pela implementação da Convenção de Palermo e sua atuação se dá em três frentes de ação: prevenção, proteção e criminalização. No campo da prevenção, o UNODC trabalha com os governos, cria campanhas que são veiculadas por rádio e TV, distribui panfletos informativos e busca parcerias para aumentar a consciência pública sobre o problema e sobre o risco que acompanha algumas promessas advindas do estrangeiro. Além da prevenção, é necessário que a polícia e o judiciário utilizem normas e procedimentos para garantir a segurança física e a privacidade das vítimas do tráfico de pessoas. Assim, no campo da proteção, o UNODC coopera com os países para promover treinamento para policiais, promotores, procuradores e juízes. Ao mesmo tempo, busca melhorar os serviços de proteção das vítimas e das testemunhas oferecidos por cada país. A iniciativa Global da ONU contra o Tráfico de Pessoas (UN.GIFT, na sigla em inglês), coordenada pelo UNODC contribui para a inclusão da sociedade civil no debate sobre o assunto, trazendo para a discussão temas como a relação do tráfico de pessoas com a vulnerabilidade às DST/HIV/aids, O UNODC está presente no Brasil desde 1991 onde possui um Escritório de Ligação e Parceria, em Brasilia, DF, e funcionários em todas as 27 Unidades da Federação. BRASIL O país lançou em 2006 a Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas para servir de orientação geral do país na matéria e já tendo sido criado desde então o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONA-TRAP) e aprovados três Planos Nacionais de ETP, sendo o último lançado para o período de 2018 a 2022 e originado de ampla construção coletiva e representativa de diversos atores. O tráfico de pessoas foi inserido no Código Penal brasileiro em 2016, por meio do Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: remoção de órgãos, trabalho escravo, servidão, adoção ilegal ou exploração sexual (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) O Brasil promulgou nova Lei de Migração em 2017, que estende diversas garantias e direitos aos migrantes, atenuando a perspectiva de criminalização do estrangeiro que vigora no âmbito do velho Estatuto do Estrangeiro de 1980. Ademais, embora o país tenha se retirado do Pacto Global sobre Migrações, mantém comprometido na consecução de uma migração ordenada, regular e segura para o seu território, bem como de seus nacionais para outros países, uma vez que o país conta com cerca de 3 vezes mais brasileiros no exterior do que imigrantes no país. No Mercosul foi aprovado em 2019, com importante atuação brasileira, um Acordo Operativo para a Implementação de Mecanismos de Troca de Informação Migratória, que também ajudará a combater ilícitos como o trafico de pessoas e o contrabando de migrantes, além de frear a migração ilegal em geral. No BRICS, o Brasil fez questão de enfatizar na XI Cúpula ocorrida em 2019 em Brasília a necessidade de maior coordenação dos países do agrupamento no combate à criminalidade transnacional em geral. Na atualidade, no Brasil, a legislação pertinente ao tráfico de pessoas, é a Lei no 13.344/16, conhecida como Marco Legal do Tráfico de Pessoas, que dispõe sobre a prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas, e sobre as medidas de atenção às vítimas Eleição do Brasil na INTERPOL = Delegado de Polícia Federal Valdecy de Urquiza e Silva Júnior ao cargo de Vice-Presidente para as Américas do Comitê Executivo da Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL), para o mandato 2022-2024 / O resultado demonstra reconhecimento da atuação engajada do Brasil no enfrentamento do crime organizado transnacional / o trabalho foi realizado de maneira coordenada, entre o Itamaraty, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal / A INTERPOL (1956), cuja sede se localiza na cidade francesa de Lyon, é a maior organização policial do mundo, com representantes de 195 países. Novembro de 2023 = assinatura do Tratado de Constituição da Comunidade de Polícias da América (AMERIPOL), com personalidade jurídica e sede em Bogotá – Colômbia = cooperação e troca de informações entre as polícias entre as Américas / Cooperação e INTEGRAÇÃO americana para crimes transnacionais / assessoria técnica, compartilhamento, investigações coordenadas

Question 382

Diplomacia Cultural 1- definição e conduta até o início do século XX 2- Três ações culturais do Barão 3- Semana de 22 e o Instituto Internacional de Cooperação Intelectual 4- Duas instituições criadas pelo Itamaraty na década de 30 e suas funções 5- Participação BR em organismos multilateral a partir de 1954 6- Três exemplos de grandes mudanças culturais a partir de 1960 7- PEI e ano da criação do Departamento Cultural do Itamaraty 8- três divisões atuais do Departamento Cultural e Educacional do Itamaraty 9- Nova criação do Itamaraty em maio de 2022 para promoção da cultura 10 - definição de “marca-país” (“nation branding”) e soft power

Answer 382

Diplomacia Cultural = uso dos meios diplomáticos para promover a cultura / é a divulgação da cultura brasileira e a língua portuguesa no exterior. A diplomacia brasileira promove não somente a divulgação da cultura nacional, em suas múltiplas dimensões, e da variante brasileira da língua portuguesa, mas também o desenvolvimento de nossas indústrias criativas e culturais. Após a independência se concentrou no campo literário e na visita de intelectuais Até o início do século XX, a diplomacia cultural brasileira careceu de organização sistemática e institucional. A arte e a cultura nacional espelhavam-se nos cânones artísticos europeus, e as iniciativas de promoção da cultura brasileira no exterior visavam a demonstrar uma imagem de país culturalmente civilizado. As principais ações nessa seara buscaram divulgar obras de escritores brasileiros no exterior e atrair a visita de personalidades culturais estrangeiras ao Brasil. Com o Barão do Rio Branco, foi inserido um verbete sobre o Brasil para a grande enciclopédia francesa. Rio Branco também organizou o “Album de vistas do Brasil”, lançado na exposição de Paris em 1889 / De 1902 a 1912 divulgou-se as obras de autores brasileiros e convidou-se autores de outros país para visitar o país, concentrando no sistema europeu A Semana de Arte Moderna de 1922 representou um marco na concepção de expressões artísticas que se consideravam genuinamente nacionais. Pós 1920, houve maior organização de iniciativas, tendo sido o Brasil inserido no Instituto Internacional de Cooperação Intelectual fundado em 1924 na França, e o Itamaraty passou a promover a cooperação intelectual com outros países. Na década de 1930, o Serviço de Expansão Intelectual (1934) e seu sucessor Serviço de Cooperação Intelectual (1937), criados no âmbito do MRE, destinaram-se a fazer propaganda da cultura brasileira no exterior e a identificar escritores estrangeiros interessados pela literatura e pela cultura brasileiras O Itamaraty fundou o Serviço de Expansão Intelectual para fazer a propaganda do BR no exterior e cooperação intelectual (Itália, URSS, Alemanha). Sendo expandindo para América Latina e EUA posteriormente (Artistas brasileiros na Exposição Universal de Nova York em 1939) / momento marcado pela valorização erudita em contraste a cultura popular (samba e carnaval) No âmbito multilateral, o Brasil tem representação permanente junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), agência especializada da ONU fundada em 1945, com sede em Paris, com o objetivo de contribuir para a paz e a segurança no mundo por meio da educação, da ciência e da cultura. Itamaraty centraliza e coordena as iniciativas culturais após o surgimento da UNESCO na década de 1940 e 1950. A cultura passa a ser visto como fonte de cooperação e promoção da paz / O MRE passou a cooperar não só com intelectuais, mas com outras artes como a música e a integrar a cultura popular a partir de 1960 Lançamento da Bossa Nova em NY (1962), Cinema Novo (arte com linguagem nacional e sua realidade), Modernismo na Arquitetura (Construção do Palácio Itamaraty e embaixada em Washington nos EUA) / Promoção do Turismo por incentivos a VARIG e a EMBRATUR A partir de 1970, a cooperação cultural se expande ao continente Africano e leste Europeu por meio de museus, intercâmbios, professores / com a PEI, a cultura passa a ser uma ferramenta e cria-se o Departamento Cultural do Itamaraty, sob a lógica universalista / a CLPL tem se tornado uma frente de divulgação da língua / Tudo isso, tem a capacidade de auxiliar no desenvolvimento da indústria cultural e criativa do país No exterior, a difusão da cultura brasileira é executada por meio dos setores culturais das embaixadas e consulados. Cabe-lhes coordenar-se com instituições culturais estrangeiras, entre as quais universidades, museus, festivais de cinema, salas de concerto e teatros. O Itamaraty tem apoiado a difusão da literatura brasileira em várias frentes, de modo a ampliar a inserção de autores nacionais no mercado editorial estrangeiro, bem como fomentar o conhecimento sobre a cultura do Brasil. O Itamaraty associou-se ao Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior da Fundação Biblioteca Nacional, que apoia editoras estrangeiras interessadas em traduzir obras de escritores nacionais. O Itamaraty também promove a participação brasileira nas principais feiras internacionais do livro, visto que constituem oportunidade de divulgação da literatura brasileira a editoras e público especializado Cabe à Divisão de Temas Culturais e Língua Portuguesa do Itamaraty a gestão da difusão da língua portuguesa A unidade responde também pelos temas de cultura tratados em organismos multilaterais, como UNESCO, MERCOSUL, UNASUL, OEA, CELAC e OEI. Ambos os objetivos coadunam-se no sentido de que a educação, seja por meio de programas de mobilidade estudantil, seja por meio do ensino do idioma no exterior, é um instrumento de projeção da imagem do Brasil por meio de sua língua e de sua cultura. Para a consecução dos objetivos culturais da política externa brasileira, o Ministério das Relações Exteriores vale-se do Programa Anual do Departamento Cultural, das Comissões Mistas Culturais e dos Programas Executivos Culturais. O Departamento Cultural e Educacional do Itamaraty, responsável pela difusão da cultura brasileira no exterior, está organizado em três unidades: 1) A Divisão de Temas Internacionais Culturais e de Língua Portuguesa (DCLP); 2) a Divisão de Temas Educacionais (DTED); 3) e a Divisão de Ações de Promoção da Cultura Brasileira (DCULT). Maio de 2022 = O Itamaraty conta agora com nova estrutura para fortalecer a diplomacia cultural do 🇧🇷: o Instituto Guimarães Rosa #IGR, criado no âmbito das celebrações dos 60 anos do departamento cultural do #MRE e das comemorações do #Bicentenário da Independência / O #IGR é responsável por planejar e executar as iniciativas culturais do #MRE O Instituto Guimarães Rosa (IGR) é a unidade institucional do Ministério das Relações Exteriores responsável pela coordenação, supervisão e gestão da diplomacia cultural e educacional brasileira. Compete ao IGR, entre outras atribuições, propor diretrizes de política externa e negociar acordos no âmbito das relações culturais e educacionais, bem como promover a língua portuguesa, difundir informações sobre a arte e a cultura brasileiras MULTILATERAL No âmbito da UNESCO, o Brasil defende o fortalecimento do mandato na defesa da cultura e da diversidade cultural, entendida como elemento essencial do desenvolvimento sustentável, posição alinhada à do documento final da Conferência Rio+20, "O Futuro que Queremos" A “marca-país” (“nation branding”) é um conceito usado em marketing e comunicação, para referir-se ao valor intangível da reputação e da imagem de marca de um país por meio de múltiplos aspectos, como seus produtos, o turismo, a cultura, os esportes, as empresas e os organismos públicos, que determinam os valores que se associam a esse país. O propósito básico é melhorar a posição de um país, uma vez que sua imagem e sua reputação podem influenciar seu sucesso em atrair turistas e investimentos de capital. Além disso, como ferramenta de promoção das exportações, a “marca-país” pode tanto atrair uma força de trabalho talentosa e criativa quanto favorecer sua venda e sua influência ao redor do mundo. Soft power ou “poder brando” é um termo usado em teoria das Relações Internacionais para descrever a habilidade de um ente político, como um Estado, para influenciar o comportamento ou os interesses de outros corpos políticos por meios culturais ou ideológicos. O termo foi usado pela primeira vez por Joseph Nye, descrevendo os efeitos sutis de culturas, valores e ideias no comportamento de outros. A promoção cultural e as estratégias de comunicação são identificadas como possíveis fontes influentes de soft power.

Question 383

Cadeias Globais de Valor e Liberalização comercial no Governo Bolsonaro (leitura) 1- País negociando acordo de livre comércio de caminhões e ônibus e data prvista 2- dois países em negociação de Acordo de Compras Públicas 3- leitura

Answer 383

Pauta de Liberalização Comercial é algo muito forte no governo Bolsonaro, reforçada pela necessidade de recuperação pós-pandemia. O fomento de negociações que fortaleçam a integração do Brasil às Cadeias Globais de Valor (CGVs) é parte importante dessa estratégia que tem o intuito de aumentar a produtividade e a competitividade da economia brasileira. REGIONALMENTE Em 2020, foi assinado acordo entre o Brasil e o México com o fim de obter o livre-comércio na área de caminhões e ônibus até 2023. Com o Peru e o Chile, atualmente, espera-se pela internalização de Acordos de Compras Públicas. Também há acordos de compras governamentais em negociação com a Colômbia. Já no âmbito extrarregional, podemos destacar as negociações em curso com Canadá, Coreia do Sul, Singapura e Líbano, além das negociações com o intuito de expandir acordos vigentes com Israel e Índia. Com o Canadá, as negociações estão em estado avançado: desde 2018, já foram realizadas sete rodadas negociadoras. Está em negociação uma lista de 321 produtos. Cabe destacar também que, na Ásia, estão as economias de maior crescimento econômico e populacional no mundo. A assinatura recente de grandes acordos como a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) e o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP) demonstram o impacto dessas economias sobre a liberalização do comércio internacional, motivo pelo qual o esforço negociador brasileiro junto a países da Ásia-Pacífico é importante para integrar o país de forma mais sustentada nas CGVs. É nesse contexto que negociações com países como Coreia do Sul, Singapura, Indonésia e Vietnã se inserem. Para exemplificar o impacto possível sobre a economia brasileira acerca da finalização desses acordos, estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) projetou um ganho de R$ 66,6 bi para o PIB brasileiro da implementação de um tratado de livre comércio entre MERCOSUL e Coreia do Sul, em um período aproximado de vinte anos.

Question 384

Discurso de Bolsonaro na 76 AGNU em 2021 (leitura)

Answer 384

A fala inicial do Brasil cumpre uma tradição de 1947, quando o diplomata Oswaldo Aranha presidiu a Assembleia. Principais Pontos: BR vive novos tempos = bom desempenho econômico e credibilidade externa BR possui o maior programa de parceria de investimentos com a iniciativa privada de sua história Estímulo à Ferrovia e ao leilão do 5G Antecipação da meta de neutralidade climática de 2060 para 2050 BR distribuiu mais de 260 milhões de doses de vacina até novembro, além de 68 milhões de pessoas beneficiadas com o auxílio emergencial

Question 385

Nossa Agenda Comum (2021) 1- Quatro documentos base

Answer 385

Apresentado pelo Secretário Geral da ONU, António Guterres, em setembro de 2021 Uma análise completa da atual situação do sistema internacional e noventa recomendações específicas para enfrentar os desafios de hoje e fortalecer o multilateralismo no futuro. Baseado em 4 documentos: 1- Carta das Nações Unidas, 2- Declaração Universal dos Direitos Humanos, 3- Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 4- Acordo de Paris sobre o Clima. Entre as propostas-chave estabelecidas no documento, a terceira consiste na promoção da paz e na prevenção de conflitos, na qual aparece o desejo por uma nova agenda para a utilização segura, pacífica e sustentável do espaço sideral, por meio do diálogo multilateral.

Question 386

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 1- Quantidade de objetivos e de metas e prazo limite 2- leitura dos ODS 3- ano e relatório que forjou o desenvolvimento sustentável 4- três dimensões do desenvolvimento sustentável

Answer 386

Em setembro de 2015 (Rio+20), percebendo que os indicadores econômicos, sociais e ambientais dos últimos anos eram pessimistas quanto ao futuro das próximas gerações, a Organização das Nações Unidas (ONU) propôs que os seus 193 países membros assinassem a Agenda 2030, um plano global composto por 17 objetivos (ODSs) e 169 metas para que esses países alcancem o desenvolvimento sustentável em todos os âmbitos até 2030. 1- Erradicação da Pobreza 2- Fome zero e agricultura sustentável 3- Saúde e bem-estar 4- Educação de Qualidade 5- Igualdade de Gênero 6- Água potável e Saneamento 7- Energia limpa e acessível 8- Trabalho decente e crescimento econômico 9- Indústria, Inovação e Infraestrutura (iii) 10 - Redução de desigualdades 11- Cidades e Comunidades Sustentáveis 12- Consumo e Produção responsáveis 13- Ação contra mudança global do clima 14- Vida na água 15- Vida terrestre 16- Paz, justiça e instituições eficazes 17- Parcerias e meios de implementação HISTÓRICO Década de 1980 = consolidação do conceito de desenvolvimento sustentável no relatório "Nosso Futuro Comum" de 1987 / atrelamento entre desenvolvimento e meio ambiente (conservação e crescimento econômico) *** Na CNUMAD de 1992 no Rio de Janeiro, o conceito ganha maior publicidade, exaltando-se seu caráter tridimensional: econômico (crescer), social (incluir) e ambiental (proteger) - CRESCER, INCLUIR E PROTEGER *** = NÃO ESQUECER NUNCA QUE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ASSENTA-SE EM TRÊS DIMENSÕES = econômica, social e ambiental A busca pelo desenvolvimento integral dos povos, levou a ONU a adotar na Cúpula do Milênio em Nova Iorque no ano 2000 os ** oito ** Objetivos do Milênio (ODM = 8) ** A principal característica dos ODM é estarem voltados para os países em desenvolvimento ou com menor desenvolvimento relativo, cabendo aos países do norte global contribuir para a redução da pobreza no sul global, mediante cooperação técnica e financeira, conforme previsto na oitava meta que propugnava uma aliança global para o desenvolvimento ** Já nesse momento, o Brasil assumia claro protagonismo, tendo sido o anfitrião da Rio 92 e um dos maiores expoentes no lançamento e cumprimento dos ODM. A ênfase na cooperação técnica para o desenvolvimento e o êxito nas estratégias domésticas de combate à fome e à pobreza, levaram o país projetar-se como modelo para muitos outros países em desenvolvimento, tendo suas políticas replicadas e defendidas por organizações e programas como FAO, OMS e PNUD. Na visão da diplomacia pátria, era preciso assumir responsabilidades e posição mais proativa em favor da construção de ordem internacional mais justa e menos assimétrica. O Brasil passava a LIDERAR POR EXEMPLO, em um momento de grande visibilidade e projeção internacional. *** A realização da Rio+20 em 2012 serviu para reiterar o caráter tridimensional do desenvolvimento sustentável, bem como para o início do processo de discussão dos futuros Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, novamente com o Brasil em posição de destaque. Em 2015, a Assembleia Geral lança formalmente os 17 objetivos e 169 metas, reunidos em torno dos "5 p’s": pessoa, planeta, progresso, parceria e paz *** O amplo escopo dos ODS, e o fato de serem integrados, indivisíveis e inclusivos, significam uma continuidade e aprofundamento dos esforços iniciados décadas antes, trazendo como novidade o direcionamento não só a países do sul global, mas também do norte global, em momento marcado pelo avanço das desigualdades, desemprego e pobreza no mundo desenvolvido, como visto na esteira da crise financeira de 2008-2009. O compromisso com a erradicação da pobreza e da fome, temas já ressal- tados na Rio+20, evidenciam o foco central na pessoa humana, ao lado da busca pela igualdade de gênero, saúde e bem estar e educação de qualidade. No entendimento da ONU, a realização da dignidade humana e o desenvolvimento integral dos povos são condições indispensáveis para a própria paz e segurança internacionais. De fato, o 16º ODS está centrado na paz, justiça e instituições eficazes, finalidades da própria ONU desde a sua criação em 1945. A Agenda 2030 pode ser vista como um amadurecimento dos esforços onusianos em favor do desenvolvimento integral dos povos, compatível com os grandes desafios da política internacional contemporânea em temas tão variados quanto os direitos humanos e o meio ambiente. A articulação e coordenação multilateral de esforços a partir da ONU em favor do estabelecimento de uma sinergia norte-sul constitui o único caminho possível para prover um ambiente mais estável e cooperativo em favor da estabilidade internacional. Nesse âmbito, o ativo engajamento e esforço do Brasil mostram-se coerentes com a larga tradição da política externa do país em favor da promoção do desenvolvimento e da manutenção da paz.

Question 387

Emirados Árabes Unidos 1- sete emirados partes 2- ano de independência 3- duas áreas de acordo com o Brasil em 2019 4- Acodos de Abraão e 6 Estados parte 5- ano da Parceria Estratégica 6- 2+ resultados da segunda visita de Bolsonaro ao país

Answer 387

Os Emirados Árabes Unido - EAU são uma confederação árabe localizada no Golfo Pérsico, formada por monarquias árabes, cada uma detendo sua soberania, chamadas emirados (equivalentes a principados). Os sete emirados são Abu Dhabi, Dubai, Xarja, Ajmã, Umm al-Quwain, Ras al-Khaimah e Fujeira. A capital e a segunda maior cidade dos Emirados Árabes Unidos é Abu Dhabi. A cidade também é o centro de atividades políticas, industriais e culturais Os Emirados Árabes Unidos têm a sexta maior reserva de petróleo do mundo / é um dos países mais ricos do mundo por produto interno bruto (PIB) per capita, com um PIB nominal per capita de 54 607 dólares, de acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O país classifica-se na décima quarta posição em paridade de poder de compra per capita e tem, relativamente, um Índice de Desenvolvimento Humano considerado 'muito elevado', ocupando o 34º lugar. No entanto, país é considerado "não livre" pela organização Freedom House. A Human Rights Watch aponta vários atropelos de direitos humanos no país Sua independência foi declarada em 1971 em relação ao Reino Unido. O país mantêm relações estreitas com o Egito e é o maior investidor egípcio do mundo árabe 2019 = Brasil e Emirados Árabes firmam acordo nas áreas de economia e turismo É crescente o interesse de investimento dos Fundos dos Emirados Árabes no Brasil Comex Vis = Corrente de 3,3 BI com histórico de superávits (1,3 bilhão) para o BR em todos os anos. Exportação de carnes de aves (21%), ouro (19%), açúcar (15%), carne bovina e celulose. Importação de óleos de petróleo (74%), alumínio e enxofre (4,8%) O Acordo de Abraão consiste no Tratado de Paz, Relações Diplomáticas e Normalização Total entre os Emirados Árabes Unidos e o Estado de Israel Os Emirados Árabes Unidos foram o terceiro país árabe a normalizar relações diplomáticas com Israel, seguindo o Egito, que reconheceu o Estado judeu, em 1974, e a Jordânia, que o fez em 1994 Após o Acordo de Abraão com os EAU, Israel também assinou acordos com Bahrein, Marrocos e Sudão. 2ª VISITA BOLSONARO (NOVEMBRO/2021) País que o BR possui Parceria Estratégica bilateral desde 2019 (com 1ª reunião prevista para 2022) / Jair Bolsonaro, fez sua segunda visita aos Emirados Árabes Unidos em novembro de 2021 Assinaturas: 1) Memorando de Entendimento entre o Centro de Estudos e Pesquisas Estratégicas dos Emirados (ECSSR) e a Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG) 2) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação dos Emirados Árabes Unidos e o Ministério da Educação do Brasil sobre cooperação na área de educação 3) Acordo sobre a Transferência de Pessoas Condenadas 4) Memorando de Entendimento sobre Educação que servirá de base para cooperação educacional na forma de intercâmbio e programas de bolsas de estudo. 5) Participação do presidente, da comitiva e da EMBRAER (representando a indústria de Defesa brasileira) na 17ª edição do Dubai Airshow, maior evento comercial aeroespacial do mundo. O Presidente Bolsonaro saudou a assinatura dos Acordos de Abraão entre os EAU e o Estado de Israel. ambas as nações foram eleitas membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas para o mandato de 2022-2023 Em 2021, o total de ativos dos Emirados Árabes Unidos no Brasil ultrapassou US $ 10 bilhões, enquanto 30 empresas brasileiras operavam nos Emirados Árabes Unidos. A APEX-Brasil mantém um escritório em Dubai, o único no Oriente Médio. Maio de 2022 = Israel e Emirados Árabes Unidos assinaram um acordo de livre comércio. Trata-se do primeiro acordo do tipo firmado entre Israel e uma nação árabes (após estabeler relações em 2020 pelos Acordos de Abraão) Abril de 2023 = o presidente Lula fez visita de Estado aos Emirados Árabes Unidos🇦🇪. Em 2003, ele havia sido o primeiro chefe de Estado brasileiro a visitar o país. Desde 2008, os EAU constam entre os três principais parceiros do Brasil no Oriente Médio. Em 2022, o país foi o principal destino das exportações brasileiras entre os países árabes. Entre os atos assinados na ocasião, destacaram-se documentos referentes à ação climática e ao enfrentamento à mudança do clima.

Question 388

G4 1- ano, contexto de surgimento e países parte 2- quantidade de assentos permanentes e não permanentes 3- questão do veto 4- três princípios que pautam a reforma defendida pelo BR 5- três países do Conselho que apoiam o pleito BR 6- Origem dos 6 membros permanentes novos 7- origem dos 4 membros não permanentes novos

Answer 388

Em 2005, durante discussão de reforma Conselho, o G4 com apoio de outros estados apresentou proposta de composição de 6 permanentes e 4 não permanentes (total 10) SEM USO DE VETO ATÉ 2020 (15 ANOS DEPOIS EM CONFERÊNCIA DE REVISÃO DA REFORMA)! Existem 3 princípios que estão por trás da busca por reformas de instituições multilaterais, como o Conselho de Segurança, o FMI, BIRD: LEGITIMIDADE - REPRESENTATIVIDADE - EFICÁCIA As discussões do G4 começam em 1990, mas o grupo se forma em 2004 e se reúnem TODOS OS ANOS as margens da AGNU À época, o Brasil compunha o CSNU como membro não permanente pela 9ª vez (2004-2005) e anunciou, por meio de comunicado divulgado durante a 59ª AGNU a pretensão do país. Tanto G4 quanto o Grupo Africano concordam com a expansão de *** seis assentos permanentes ***, mas discordam em relação ao uso imediato do poder de veto por aqueles que recebam os assentos recém-criados (G4 defende o poder de veto suspenso por 15 anos até 2020 e o Grupo Africano de imediato) China não apoia o Japão com a justificativa dos crimes de guerra passados que seguem não reconhecidos EXPRESSAMENTE, afirma que o Japão é totalmente desqualificado ao Conselho e que na criação da ONU era considerado um Estado inimigo O G4 destacou a urgência da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Os chanceleres dos países do grupo, que é composto por Brasil, Alemanha, Índia e Japão, se reuniram durante a AGNU em 2021 A Índia possui, de fato, o apoio dos Estados Unidos à sua candidatura ao Conselho de Segurança da ONU. Vale destacar que há uma importante rivalidade com a China, que é a única dos cinco membros permanentes que não apoia a candidatura indiana Dentre os cinco grandes, o Brasil tem apoio explícito de França, Reino Unido e Rússia; enquanto China e Estados Unidos (nossos dois maiores parceiros comerciais) apoiam uma reforma, mas sem se comprometerem com demandas específicas, como a do G4 A Proposta do G4 foi apresentada por meio de um projeto específico de resolução junto à AGNU em 2005 (A/59/L.64), durante a Cúpula Mundial que ocorreu naquele ano, tendo entre suas principais proposições: 1) aumento de 10 membros, totalizando 25, sendo 6 permanentes e quatro não permanentes 2) Entre os seis permanentes haveria dois países africanos, dois países asiáticos, um país latino americano e um do grupo regional da ONU que abrange a Europa Ocidental e Outros Países (WEOG, em inglês). 3) Entre os quatro novos membros não permanentes, haveria um país africano, um país asiático, um país do Leste Europeu e um país latino-americano. 4) Os novos membros permanentes não teriam de imediato o direito a vetar resoluções, o que somente seria discutido quinze anos após a entrada em vigor da resolução. 5) As reuniões do CSNU passariam a ser públicas. Reuniões privadas somente ocorreriam em caráter excepcional. 6) Garantia de maior participação nas reuniões do CSNU de países não membros, nos termos dos artigos 31 e 32 da Carta da ONU. Após novo encontro à margem da Assembleia Geral da ONU, em 2021, o G4 expressou apoio à Posição Comum Africana (CAP), conforme estabelecida no Consenso de Ezulwini e a Declaração de Sirte (2005). O Consenso de Ezulwini adotado na União Africana reconhece, a respeito da reforma do Conselho de Segurança da ONU, que a África deve estar plenamente representada nesse órgão, o que significaria a presença total de *** cinco membros não permanentes africanos e a concessão de ao menos dois assentos permanentes para países africanos no CSNU (5 + 2) ***, incluindo o privilégio do direito de veto aos novos membros permanentes. O grupo “Unidos para o Consenso” é contrário a uma reforma profunda do CSNU (não prevê novos assentos permanentes) e não tem o apoio do G4.

Question 389

COP26 GLASGLOW - novembro de 2021 - aspectos gerais, metas e propostas brasileiras 1- Convenção organizadores e Conferência em que foi criada 2- Validade do Protocolo de Kyoto e nome da emenda que fez a extensão 3- tese brasileira na COP26 4- Princípio defendido pelo BR 5- 2+ avanços BR já alcançados 6- citar três das cinco principais metas BR 7- Plataforma Floresta - conceito 8- Grupo criado pelo MERCOSUL na COP26 9- Iniciativa conjunta de EUA e China anunciada 10- Livro de Regras de Paris - conceito

Answer 389

PRECEDENTES / INTRODUÇÃO: A Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (CQNUMC) foi criada durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), em 1992, no Rio de Janeiro. As Conferências das Partes (COPs) são o principal órgão decisório no âmbito da CQNUMC. As COPs, que ocorrem desde 1995 (COP 1 em Berlim) são oportunidades para que todos os Estados-partes da CQNUMC revisem e monitorem a implementação dos compromissos acordados no âmbito da Convenção e seus protocolos. Sendo: Protocolo de Quioto = primeiro instrumento relacionado à CQNUMC, adotado na COP3 (Berlim em 1997 e em vigor a partir de 2005) / com o primeiro período de compromissos dos países de 2008 a 2012 / Houve um segundo período de compromissos, de 2012 a 2020 (EMENDA DOHA da COP 18 em 2012) Atualmente, os compromissos mais candentes giram em torno do Acordo de Paris, em vigor desde 2016, por força de compromissos decididos no âmbito da COP 21, em 2015. A Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties) é o órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotada em 1992 COP26 - GLASGLOW Tese: O Brasil é parte da solução aos desafios da mudança do clima. Segundo o Ministro do Meio Ambiente Joaquim leite, o Brasil foi protagonista nas negociações da COP26, apresentando 100+ projetos sustentáveis em atividade no país / O BR tem compromisso com o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A programação brasileira incluiu a divulgação de resultados já alcançados pelo país: 163 mil quilômetros quadrados da Amazônia Legal foram recuperados em 2020, equivalente ao tamanho da Tunísia, país localizado no norte da África, e 20% dos lixões a céu aberto foram desativados. O Brasil destacou também que possui o maior programa operacional do mundo de biocombustíveis e uma matriz energética 84% renovável. O Ministro destacou que 97% de reaproveitamento das latas de alumínio para bebidas não alcóolicas. O Brasil é líder no ranking mundial, seguido por Estados Unidos, com 60%, e Europa, com 67%. Entre os anúncios de destaque feitos pela delegação brasileira, estão: Zerar o desmatamento ilegal até 2028 (antes da COP era 2030) ; Diminuir em 50% a emissão de carbono até 2030 e zerá-la até 2050 (baseados no nível de 2005 - ano referência = mostra de contribuição ambiciosa / alguns países utilizam outro parâmetro, como 1990 - momento em que estavam menos industrializados); Restaurar e reflorestar 18 milhões de hectares de florestas até 2030; Recuperar 30 milhões de hectares de pastagens degradadas; Reduzir 75% das emissões de gases poluentes do transporte de carga e incentivar a ampliação da malha ferroviária. Além disso, houve mais de 24 encontros bilaterais, requisitando apoio financeiro para o desenvolvimento da agenda verde e anunciando a criação de sistema de logística reversa para lixo eletroeletrônico nas capitais da amazônia legal até 2022. O BR também lançou a Plataforma Floresta = pagamento a pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem projetos de conservação em áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais Energia e Ciência = O Brasil anunciou na COP26 que terá 50% da matriz energética limpa até 2030. Antes, a meta era 48%. Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o país reduziu 700 milhões de emissões de gás carbono nos últimos anos. Ele também mencionou os programas RenovaBio e Combustível do Futuro como exemplos de medidas para a transição energética Brasil liderou negociações que resultaram na criação do mercado global de carbono = Posição proativa e construtiva da delegação brasileira possibilitou a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris. A decisão histórica abre condições para que o país seja um grande exportador de créditos de carbono, especialmente em função da preservação de sua floresta nativa, do potencial do agronegócio, como etanol e papel e celulose – e de uma matriz energética majoritariamente limpa (mais de 80% de fontes sustentáveis). Estima-se que, em 2030, esse mercado global de carbono pode movimentar US$ 167 bilhões ao ano. No âmbio do MERCOSUL durante a COP26, os 4 países anunciaram a criação de um GRUPO NEGOCIADOR SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (primeira convergência sobre essa temática) O Brasil aderiu ao compromisso global para redução das emissões de metano e também à declaração de Glasgow sobre florestas e uso da terra. Essas iniciativas já haviam sido assumidas pelo país em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) sob o Acordo de Paris. Nossa NDC inclui, entre outros gases, o metano e o dióxido de carbono. O país já possui programas que tratam do tema, como por exemplo: a Política Nacional de Resíduos Sólidos; o Programa Nacional Lixão Zero, Plano ABC+ *** Estados Unidos e China anunciaram um novo acordo climático. A declaração conjunta foi feita no âmbito da COP-26 *** (meio ambiente é um dos únicos setores que as duas potências ainda convergem) 1) O Brasil anunciou meta de reduzir 50% de emissões até 2030 e neutralizar a emissão de carbono até 2050. Anteriormente, o país tinha a meta de reduzir, até 2030, 43% das emissões nacionais. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, na COP-26. Entre as metas apresentadas, estão também: 2) Reduzir o desmatamento em 15% ao ano até 2024, zerar a o desmatamento ilegal até 2028 3) alcançar a participação de 45% a 50% das energias renováveis na composição da matriz energética até 2030 4) Além disso, na COP-26 (2021), o Brasil antecipou o compromisso de atingir a neutralidade de emissões de GEEs para 2050 (anteriormente a data era 2060) (não confundir neutralidade de carbono - 2030 com a neutralidade de emissões de GEE - 2050) 5) No setor de uso da terra e pecuária, a diplomacia brasileira anunciou o compromisso de buscar, até 2028, o fim do desmatamento ilegal no Brasil, além de restaurar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e integrar 5 milhões de hectares de lavoura-pecuária-florestas (0 - 12 - 15 - 5) 6) O Brasil aderiu, juntamente com outros 96 países, ao Compromisso Global do Metano, que prevê a redução de 30% das emissões desse gás, em relação aos níveis de 2020, até o ano de 2030 (compromisso conjunto). Com os novos signatários, o acordo passou a incluir metade dos 30 principais emissores de metano, que respondem por dois terços da economia global. O Brasil é o quinto maior emissor de gás Metano do mundo. Os três principais emissores não assinaram (Índia, Rússia e China).O Ministério do Meio Ambiente ressaltou em nota que o país já possui programas que tratam do tema, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos, Plano ABC+, dentre outros O plano ABC+ é a segunda etapa do Plano ABC, e pretende cortar a emissão de carbono em 1,1 bilhão de toneladas até 2030. Isso representa um aumento de sete vezes ao valor definido no plano original. 7) Dentre os principais pontos salientados pela delegação brasileira está o aumento do financiamento dos países desenvolvidos em projetos e ações que fomentem a economia verde em nações em desenvolvimento. Como por exemplo, a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, que trata dos instrumentos para a criação de um mercado global de carbono, e que pode gerar 167 bilhões de dólares ao ano em 2030. Atualmente, também se espera que os países desenvolvidos possam auxiliar no objetivo de se alcançar até 2023 a meta de US$ 100 bilhões por ano voltados para o financiamento climático, o que tem envolvido tanto instituições bancárias privadas quanto bancos centrais. Durante a COP26, foi finalizado o chamado Livro de Regras de Paris, conjunto de regras com o intuito de operacionalizar o Acordo de Paris adequadamente, o que já estava pendente pelo menos desde a COP-24, ocorrida na Polônia. Os países firmaram o chamado “Quadro de Transparência Reforçado”, por meio do qual os países se comprometem a publicar suas emissões de gases de efeito estufa de modo detalhado e levando em conta o aspecto comparativo / *** Além disso, foi regularizado grande parte do artigo 6 do Acordo de Paris, demonstrando avanços na temática de créditos de carbono ***

Question 390

NICARÁGUA 1- início das relações e estágio atual 2- conteúdo da resolução da OEA e posição BR 3- nome do presidente, partido e motivo dos protestos 4- seis legações criadas por Afonso Pena em 1906

Answer 390

Relações estabelecidas em 1905. Porém, em abril de 2018, as relações bilaterais entraram em compasso de espera, segundo o Itamaraty, devido à deterioração das instituições democráticas / O governo brasileiro entende ser necessária a realização de eleições livres e justas em 2021 Em 2018, protestos iniciados em reação a uma proposta de reforma previdenciária geraram forte repressão policial (Governo Daniel Ortega). O governo da Nicarágua expulsou grupos da OEA criados para investigar e monitorar a situação de direitos humanos no país A OEA constitui, até o momento, o principal foro para o tratamento da crise nicaraguense, a qual aprovou uma resolução de restituição democrática e de DH com 20 votos favoráveis, incluindo o BR / a resolução insta o governo Ortega a aceitar missões de observação eleitoral integradas por observadores internacionais independentes Após o resultado das eleições de novembro, a OEA afirmou desconhecer a legitimidade do pleito, o que levou Manágua a formalizar o pedido de saída da organização. Além disso, em dezembro do ano passado, em meio às tensões com os Estados Unidos, a Nicarágua cortou relações com Taiwan e passou a reconhecer a República Popular da China. Em 2021, foram realizadas eleições gerais na Nicarágua, realizadas em meio à perseguição a opositores e à restrição ao exercício democrático, culminando na reeleição de Daniel Ortega. O Conselho Permanente da OEA e a AGOEA aprovaram resoluções que denunciaram a ilegitimidade das eleições nicaraguenses e conclamaram o governo do país a libertar presos políticos e a respeitar os princípios da Carta Democrática Interamericana. Em meio às críticas sobre a legitimidade das eleições realizadas no país, a Nicarágua notificou sua intenção de denunciar a Carta de Bogotá e deixar a OEA. Daniel Ortega (Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN)) eleito para o 5 mandato (4º consecutivo = 20 anos consecutivos e 29 no poder)com 75% dos votos válidos e abstenção de 81,5%, segundo observatóros internacionais. Ortega realizou a prisão de +32 opositores (7 pré candidatos) e os EUA classificaram como farsa e ameaçaram sancionar / OEA declarou que a eleição não teve legitimidade democrática O presidente está no poder há mais tempo do que qualquer membro da dinastia dos Somoza, grupo familiar que comandou o país por mais de 40 anos e que o próprio Ortega ajudou a derrubar Na história da América Latina, Ortega fica atrás apenas de Fidel Castro (Cuba), Porfirio Díaz (México), Alfredo Stroessner (Paraguai) e Rafael Leónidas Trujillo (República Dominicana) no rol de governantes que por mais tempo permaneceram no poder na região A cooperação técnica figurava, até o início da crise política nicaraguense, entre os principais ativos diplomáticos do Brasil em suas relações com o país centro-americano. O programa bilateral está amparado pelo Acordo Básico de Cooperação Científica e Técnica entre o Brasil e a Nicarágua, assinado em 2006 e promulgado em 2008. Nicarágua (resumo) = protestos iniciados em 2018 pela Reforma da Previdência que se estenderam para violações dos DH, após a repressão policial. Em 2019, criou-se uma Comissão da OEA sobre a Nicarágua que elabora um relatório com recomendações. EUA adotaram uma série de sanções ao país / o regime da Nicarágua é um aliado de Cuba e de Maduro na Venezuela / o presidente Daniel Ortega, guerrelheiro sandinista, permanece no poder / a ONU e o Conselho de DH têm denunciado as violações de DH no país HISTÓRICO 1906 – O presidente Afonso Pena assina decreto criando as Legações do Brasil na Guatemala, Honduras, El Salvador, Nicarágua, Costa Rica e Panamá 2015 – A Nicarágua confirma a adoção do padrão nipo-brasileiro (ISDB-T) de TV Digital 2021 = O Ministério das Relações Exteriores da Nicarágua afirmou que "a República Popular da China é o único governo legítimo que representa toda a China, e Taiwan é parte inalienável do território chinês". Com a decisão, a ilha agora mantém relações diplomáticas com apenas 14 países

Question 391

Bahrein 1- início das relações com o BR 2- Importância econômica para o BR 3- importância da visita presidencial de 2021 4- citar dois resultados (de seis) da visita presidencial 5- Últimos acontencimentos da relação com Israel

Answer 391

Brasil e Bahrein tinham relações diplomáticas desde 1974, mas os interesses brasileiros eram representados pela embaixada no Kuwait. Atualmente, entre as nações do Oriente Médio, o país ocupa o quarto lugar em transações comerciais com o Brasil Tradicionalmente, as relações bilaterais se concentraram na área financeira. Os bancos do Bahrein – um dos maiores centros financeiros do Oriente Médio – constituíram os maiores credores árabes do Brasil nas décadas de 1980 e 1990. BOLSONARO (NOVEMBRO/2021) = Primeira visita de um Chefe de Estado brasileiro ao Bahrein / encontro na capital MANAMA para inauguração da Embaixada do Brasil / a Embaixada do Reino do Bahrein em Brasília foi criada em 2018 (primeira da américa latina) a convite de Sua Majestade o Rei Hamad bin Isa Al Khalif / nova etapa do relacionamento bilateral / crescente aproximação sociocultural, política, comercial e de investimentos / A intenção é fortalecer a cooperação econômico-comercial com o país, que entre as nações do Oriente Médio, ocupa o quarto lugar em transações comerciais com o Brasil. Foram assinados ainda seis acordos nas áreas econômica, cultural e educacional / assinaram: 1) Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre os Bancos Centrais do Brasil e do Bahrein 2) Memorandos de Entendimento entre a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e a Câmara de Comércio e Indústria do Bahrein, e entre a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e a Federação das Câmaras do Conselho de Cooperação do Golfo (FGCCC) 3) Acordo sobre isenção de vistos em passaportes diplomáticos e oficiais 4) Memorando de Entendimento sobre Cooperação entre Academias Diplomáticas 5) Acordo sobre Cooperação Cultural 6) Acordo de Serviços Aéreos, o que abre perspectivas para a operação regular de rotas por empresas aéreas dos dois países, ampliando-se a interconectividade entre o Brasil e o Bahrein O Bahrein saudou a participação da Marinha do Brasil nas Forças Marítimas Combinadas, parceria naval multinacional com sede no Bahrein Bolsonaro deu as boas-vindas à assinatura dos Acordos de Abraão em 2020 entre o Reino do Bahrein e o Estado de Israel

Question 392

Diplomacia de Cúpula (Leitura) 1- dois resultados do engajamento de FHC na PEB 2- Dois resultados do enjamento de Lula na PEB 3- Leitura

Answer 392

PONTOS IMPORTANTES: 1) Diplomacia de cúpula = aquela feita com envolvimento direto do presidente 2) Globalização e seus efeitos sobre a diplomacia tradicional, alterando sua forma. 3) No entanto, mesmo com as alterações, a base do mundo atual surgiu da diplomacia 4) Possibilidade de sinergia entre a diplomacia de cúpula e o Itamaraty. Política externa como política pública, além de política de Estado, para se atingir os objetivos nacionais. 5) Diplomacia de Cúpula favorece a transparência e publicidade devido à interação com a mídia e opinião público. Isso contribui a melhora da imagem de distanciamento do Itamaraty. 6) decisões e implementações mais céleres e sem necessidade de chancela e burocracia 7) Diplomacia presidencial só possível graça ao trabalho da chanceleria e ao acumulado histórico da diplomacia. Ambas se complementam e auxiliam no avanço da PEB. Existe um conceito nos estudos de política internacional conhecido como Diplomacia de Cúpula (ou Diplomacia Presidencial) – esse conceito é aplicado num contexto onde o Líder de Estado (Presidente) de um determinado país (Estado) resolve fazer “diplomacia com as próprias mãos”. Em tese, nos conceitos clássicos da diplomacia, o responsável por garantir as relações exteriores de um determinado Estado é o seu corpo diplomático – no caso do Brasil, esse corpo é o Itamaraty. Ao longo de todo o século XX, a diplomacia presidencial tornou-se prática mais frequente e recorrente nas últimas três décadas. De fato, com o avanço das tecnologias de comunicação e transporte em contexto de acentuada globalização, tornou-se mais fácil a circulação de lideranças por todo o globo, passando a assumir ônus e responsabilidades antes circunscritos e limitados à diplomacia profissional. O conceito de diplomacia clássico está sofrendo modificações, porém, não podemos esquecer que a base para o mundo global que vivemos veio de diplomatas esforçados que atuavam em prol da soberania de seus países garantindo a legitimidade de seus governantes – é importante lembrar e enfatizar que para um país se consagrar como potência mundial ele precisa de um corpo diplomático estruturado, profissional e com certa autonomia. A diplomacia presidencial não se restringe a visitas e encontros, colaborando também para dar celeridade à execução dos objetivos da política externa, refletindo uma maior sinergia entre as agendas externa e interna do chefe de Estado. Nesse sentido, o maior ativismo do presidente em atividades e iniciativas diplomáticas do país contribui para atenuar a fronteira entre o doméstico e o internacional e para dar maior coerência e unidade ao conjunto das políticas levadas a cabo pelo executivo. *** Deve-se reconhecer a política externa como política pública modernamente (reconhecimento de uma pluralidade de atores e agendas = visão holística, mais ampla e plural), além da sua clássica percepção como política de Estado (visão Webberiana) *** Além disso, o presidente também contribui para dar maior transparência e publicidade às ações diplomáticas, notadamente em função de sua maior relação e interação com a mídia e a opinião pública, ajudando na conformação de um diplomacia mais pública. Nesse sentido, a diplomacia presidencial ajuda a atenuar o descolamento historicamente percebido entre a burocracia diplomática e a sociedade. Uma das principais contribuições da diplomacia presidencial diz respeito à maior visibilidade e alcance das negociações e discussões levadas a cabo entre as lideranças, atraindo mais atenção da imprensa e da opinião pública. No tocante aos presidentes brasileiros, é notável a importância de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, que ajudaram a consolidar a prática da diplomacia presidencial como ferramenta fundamental para a política externa brasileira nas décadas de 1990 e 2000. No governo FHC, foram marcantes, por exemplo, as viagens do presidente para a África do Sul em 1996 e Rússia em 2002, onde, respectivamente, o Brasil normalizou as relações com os sul-africanos a partir da assinatura dos Acordos de Pretória e estabeleceu a parceria estratégica com a Rússia. No governo Lula, o ativo engajamento do presidente em temas de política externa era compatível com os grandes objetivos da inserção internacional do Brasil. Foi notável, por exemplo, a organização da I Cúpula América do Sul - Países Árabes (ASPA), que contribuiu para ampliar a coordenação entre os dois grupos de países. Da mesma forma, teve destaque a presença da liderança brasileira nas Cúpulas do IBAS (Foro de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul) e do BRICS, esforços coerentes com a lógica da cooperação sul-sul e da diversificação de parcerias que pautavam a agenda externa do governo. Para além desses espaços, a diplomacia presidencial também foi atuante no Foro Econômico Mundial de Davos e nas Cúpulas do G20 F ou do G7/G8 ampliado, em que o diálogo com as grandes lideranças globais foi importante para reforçar a credibilidade e protagonismo internacional do Brasil. Houve também viagens marcantes, como nas inéditas visitas presidenciais ao Oriente Médio, com destaque para a ida a Israel e Palestina em 2010, onde reafirmou-se o compromisso do país com a solução de dois Estados, ou as várias visitas a países africanos, inclusive para participar do lançamento da I Cúpula América do Sul - Países Africanos (AFRAS ou ASA) em 2006. Os governos mais recentes de Michel Temer e Jair Bolsonaro também valeram-se da prática da diplomacia de cúpula, tendo participado de todos os discursos de abertura na Assembleia Geral da ONU que coincidiram com seus governos. Ademais, no tocante a viagens presidenciais carregadas de iniciativas diplomáticas, foi marcante a ida de Bolsonaro à China em 2019 para consolidar a parceria bilateral em cenário marcado por desafios e desencontros, bem como as visitas a países árabes do Golfo em 2019 e novamente no final de 2021, com o propósito principal de atrair investimentos para a economia brasileira. A atuação como anfitrião da XI Cúpula do BRICS em 2019 também evidencia a disposição do atual presidente brasileiro em assumir responsabilidade diplomáticas em favor do alcance de objetivos importantes de política externa. Vale reconhecer, por fim, que a intensificação da diplomacia presidencial – consubstanciada nas reuniões de cúpula e em encontros bilaterais – só é possível devido ao trabalho da Chancelaria e ao acumulado histórico da diplomacia brasileira. Assim, cabe frisar que não há qualquer incompatibilidade ou jogo de soma zero entre a diplomacia de cúpula e a diplomacia da chancelaria, podendo formar-se, na verdade, uma sinergia saudável que contribui para ações complementares. Cabe ao presidente atuar em favor dos grandes objetivos de política externa, respeitando os princípios e valores consolidados ao longo de décadas, em um cenário em que as responsabilidades podem ser melhor compartilhadas, não mais ficando restritas apenas à ação da diplomacia tradicional.

Question 393

Desenvolvimento de armas nucleares no mundo pós 1945 (leitura) 1- Nome e local da primeira explosão nuclear experimental 2- Ano da primeira explosão soviética 3- propositura brasileira na ONU um mês antes da crise dos mísseis 4- Ano de entrada em vigor de Tlatelolco para o Brasil e para toda América Latina 5- assinatura e entrada em vigor do TNP para o Brasil 6- posição adotada pela Estratégia Nacional de Defesa sobre o TNP 7- conteúdo da Resolução 1504 8- décadas em que as armas biológicas e armas químicas foram banidas

Answer 393

A Carta da ONU foi adotada 3 semanas antes da primeira explosão, em 16 de julho de 1945, em uma explosão atômica experimental denominada “Trinity”, em uma parte do deserto de Nevada conhecida como Jornada del Muerto Em 6 e 9 de agosto de 1945, a arma atômica foi usada contra as cidades de Hiroshima e Nagasaki, matando instantaneamente mais de cem mil pessoas nas duas cidades e causando número muito maior de vítimas nos dias, meses e anos seguintes 1949 = ano da explosão da primeira arma nuclear da URSS. A hostilidade entre as duas superpotências impediu acordos de desarmamento no âmbito das Nações Unidas e levou à corrida armamentista nuclear. Década de 1950 = Reino Unido, França e China desenvolveram armas nucleares, e mais tarde Israel , Índia, Paquistão e Coreia do Norte fizeram o mesmo 1958 = ano das primeiras resoluções na Assembleia Geral com a preocupação da proliferação lançadas pela Irlanda Na era atômica, o Brasil tem participado constante e ativamente dos esforços multilaterais em prol do desarmamento e não proliferação de armas nucleares. Um mês antes da crise dos mísseis de Cuba, em 1962, o Brasil propôs nas Nações Unidas o estabelecimento de uma zona livre de armas nucleares na América Latina. 1968 = Tratado de Proibição de Armas Nucleares na América Latina (Tratado de Tlatelolco) entrou em vigor pelos países da América Latina No ano seguinte constituiu-se o organismo encarregado da supervisão do cumprimento das obrigações do Tratado. O Brasil assinou e ratificou imediatamente esse Tratado mas somente em 1994 exerceu a faculdade de dispensar os requisitos previstos no artigo 29. Nesse ano o Tratado passou a vigorar para o Brasil e em 2002, com a dispensa daqueles requisitos feita por Cuba, entrou finalmente em vigor para toda a América Latina e Caribe. TRATADO DE NÃO DE PROLIFERAÇÃO O projeto de Comitê das Dezoito Nações para o Desarmamento (ENDC) ao ver do Brasil, além de seu caráter discriminatório, porque estabelecia duas categorias de países, o tratado cerceava o direito à exploração pacífica da energia nuclear, inclusive explosões, e não criava compromissos suficientemente firmes que levassem ao desarmamento nuclear. Não houve consenso no ENDC para enviar o texto à Assembleia. Com apoio de seus aliados, em março de 1968 os dois co-presidentes decidiram enviá-lo mesmo assim. O Tratado foi endossado pela resolução 2373 da Assembleia Geral, que recebeu 95 votos favoráveis, 4 contrários e 21 abstenções, inclusive o Brasil. 94 Estados o assinaram em seguida, mas a quase universalidade a que chegou o TNP tardou várias décadas. O Brasil somente assinou o TNP em 1996 e o Congresso Nacional o ratificou em 1998. A relutância brasileira em firmar o TNP e em colocar em vigor para si o Tratado de Tlatelolco tem base em posições de princípio e em considerações de segurança. Razões de princípio levaram os sucessivos governos brasileiros, entre 1968 e 1996, a não concordar com o caráter discriminatório embutido no TNP As mudanças na configuração política mundial ao longo das décadas de 1980 e 1990, aliadas à constatação de que as restrições impostas pelos países mais avançados prejudicavam o desenvolvimento de nossa indústria, tanto no aspecto nuclear quanto em outros setores, levaram o governo brasileiro a reconsiderar a posição de rechaço ao TNP e finalmente assiná-lo em 1996 e a ratificá-lo em 1998. Naquele momento, somente quatro países não o haviam acolhido: Israel, Índia, Paquistão e Coreia do Norte. Todos vieram a dotar-se de armamento nuclear O Decreto Legislativo no. 65 do Congresso brasileiro, de 2 de julho de 1998, que aprovou o texto do TNP esclarece textualmente que “A adesão do Brasil ao presente Tratado está vinculada ao entendimento de que, nos termos do artigo VI, serão tomadas medidas efetivas visando à cessação, em data próxima, da corrida armamentista nuclear, com a completa eliminação de todas as armas atômicas.” Esse entendimento tem norteado a atuação do Brasil nos diversos foros multilaterais que tratam de temas ligados ao desarmamento, não-proliferação e segurança nuclear e está refletida na Estratégia Nacional de Defesa, segundo a qual o Brasil “não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear”. Essa diretriz se refere ao chamado Protocolo Adicional, instrumento voluntário instituído em 1997 para ampliar a capacidade da AIEA de verificar a exatidão e completude do cumprimento das obrigações de não proliferação contidas no TNP. A Resolução 1504 do Conselho de Segurança das Nações Unidas adotada em 2004 afirmou, inter alia (entre outras coisas), que a proliferação de armas nucleares constitui uma grave ameaça à paz e segurança internacionais. Os esforços das Nações Unidas em prol do desarmamento nuclear se iniciaram em 1946, com a criação, pela Assembleia Geral, de uma Comissão, encarregada, inter alia, de “eliminar dos arsenais nacionais as armas atômicas e outras armas adaptáveis para a destruição em massa”. Essa iniciativa, porém, não produziu resultados devido à rivalidade e desconfiança entre as duas superpotências da época. Nos primeiros anos as propostas apresentadas buscaram a eliminação imediata dessas armas. Nos anos 70 foi negociado o Tratado de Proibição de armas biológicas, e no início dos anos 90 a Convenção de Proibição de Armas Químicas. No que toca ao armamento nuclear, passou-se ao exame de medidas parciais, ou intermediárias, devido às reticências dos possuidores em desfazer-se de seus arsenais. Todas as medidas multilaterais acordadas até hoje visam evitar a proliferação e nenhuma impõe o desarmamento atômico propriamente dito. Por meio de acordos bilaterais as duas principais potências concordaram em reduzir seus estoques de armas nucleares e afirmam haver destruído ou retirado do serviço ativo boa parte delas ao longo das últimas décadas. Esses acordos, porém, não preveem o objetivo de eliminação final do armamento nuclear.

Question 394

Principais fórums de interlocução BR x EUA 1- Quatro Diálogos 2- Três foruns permanentes 3- Uma Comissão 4- Cooperação militar CORE

Answer 394

A intensa interlocução entre os governos do Brasil e dos EUA ocorre por meio de mais de trinta mecanismos de cooperação. Entre os principais fóruns de coordenação bilateral, destacam-se: * Diálogo de Parceria Estratégica (conduzido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil e o secretário de Estado dos Estados Unidos); * Diálogo de Cooperação em Defesa (conduzido pelo ministro da Defesa do Brasil e o secretário de Defesa dos Estados Unidos); * Diálogo Econômico-Financeiro; * Diálogo Comercial; * Fórum Permanente de Segurança Brasil-EUA; * Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos; * Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos; * Comissão de Relações Econômicas e Comerciais (ATEC). Militares Brasileiros e dos EUA treinarão juntos em 2022 = segunda experiência realizada por meio do chamado Core (do inglês Combined Operations and Rotation Exercises, ou Operações Combinadas e Exercícios de Rotação, em tradução livre), iniciativa firmada em outubro de 2020, no âmbito da XXXVI Conferência Bilateral de Estado-Maior Brasil-EUA, para “incrementar a interoperabilidade entre os dois exércitos”. O Core se insere no contexto do acordo de cooperação bilateral em matéria de Defesa que Brasil e Estados Unidos assinaram em abril de 2010, promulgado em 2015, com previsão para ocorrer anualmente. Dentre os compromissos do Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica (ATEC), assinado por Brasil e EUA em 2020, destacam-se a previsão de publicação de agenda regulatória por parte dos reguladores e a revisão das regulações existentes. O presidente do Senado promulgou esse protocolo recentemente em 2021. O Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Brasil e os EUA relacionado a regras comerciais e de transparência, em vigor desde 2022, inclui apenas disciplinas e compromissos não tarifários (caso contrário teria que ser negociado no âmbito conjunto do Mercosul), abrangendo matérias sobre facilitação do comércio e administração aduaneira, boas práticas regulatórias e medidas anticorrupção.

Question 395

Desarmamento e controle de armas gerais 1- ODS número 16 2- Conferência afeita ao tema e dois do seus resultados 3- Crítica: Artigo 2 x Artigo 6 do TNP 4- TPAN = significado, ano de lançamento e entrada em vigor 5- Conceito do MTCR e do NSG 6- Cinco ZLANS existentes 7- Armas biológicas e químicas - anos das Convenções e Organização criada pela última 8- Conteúdo da Convenção de Ottawa (1997) 9- Conteúdo da Convenção de Oslo (2008) 10- Tratado Sobre Comércio de Armas convencionais (ano de lançamento, conteúdo, participação dos EUA)

Answer 395

O 16º ODS relaciona-se a busca da PAZ, JUSTIÇA E INSTITUIÇÕES EFICAZES Desarmamento e limitação multilterais = objetivos centrais para a manutenção da Paz e segurança, objetivos estreitamente relacionados aos direitos humanos. *** A Conferência sobre o Desarmamento, no seio da ONU em Genebra, é o único fórum de negociação multilateral da comunidade internacional para acordos sobre o desarmamento, tendo negociado com sucesso tanto a Convenção sobre Armas Químicas como o Tratado Abrangente de Proibição de Testes Nucleares, entre outras. Vale destacar a importância desse espaço, inclusive com grande ativismo do Brasil. *** Conferência sobre o Desarmamento (MULTILATERAL) = Convenção sobre armas químicas + Tratado Abrangente de Proibição de Testes Nucleares TNP = NÃO PROLIFERAÇÃO (ARTIGO 2º) X DESARMAMENTO (ARTIGO 6º) Uma das principais fragilidades do TNP reside no fato de dar um tratamento assimétrico e desigual a seus membros, sendo muito condescendente com os cinco possuidores de armamento nuclear e muito duro e taxativo com os não possuidores. De fato, os países reconhecidos como nuclearmente armados seriam alcançados pelo artigo 6º, que propugna o compromisso com o desarmamento nuclear, mas revela um tom muito brando e superficial, ao contrário do artigo 2º, voltado para a não-proliferação, e com perfil mais claro e peremptório. Apesar de avanços pontuais ao longo do tempo, como no lançamento dos “13 Passos Práticos para o artigo 6º" em 2000, o regime continua refletindo grave descompasso entre suas obrigações, nunca tendo caminhado de forma determinada para o desarmamento nuclear. Valeria até mesmo destacar o recuo de grandes potências em mecanismos de controle de armas estratégicas, como o abandono pelos EUA dos tratados ABM e INF. É de se destacar o lançamento em 2017 pela ONU do Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares (TPAN), com 122 votos favoráveis de um total de 193 membros da ONU. Embora O tratado tenha entrado em vigor em janeiro de 2021, após alcançar as cinquenta ratificações necessárias, toda a OTAN e todas as grandes potências nucleares não o celebraram. Em paralelo aos tratados que fundamentam os esforços de desarmamento e não-proliferação, vale reconhecer a importância de outros mecanismos existentes, como o Regime para o Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) e o Grupo de Supridores Nucleares (NSG). O MTCR (regime de mísseis) foi lançado pelos países que compõe o Grupo dos 7 (G7) em 1987 e está voltado para promover um controle sobre as exportações de bens e tecnologias que possam contribuir para os sistemas de entrega de armas de destruição em massa, focando especialmente em mísseis e veículos aéreos não-tripulados (VANTs). Abril de 2023 = embaixador brasileiro Antonio Guerreiro torna-se presidente do Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR) para 2023-2024 (apoio unânime). Integrado por 35 Estados, o MTCR tem como objetivo prevenir o emprego de tecnologias de mísseis de longo alcance como vetores de armas de destruição em massa (químicas, biológicas e nucleares). * O Brasil integra o MTCR desde 1995 e já o presidiu em 2009 * O Grupo de Supridores Nucleares (NSG) é ainda mais antigo, tendo surgido em 1974, em reposta ao teste nuclear indiano, e está voltado para promover um controle sobre a circulação de material nuclear, tanto a matéria prima quanto as tecnologias que poderiam ser usadas para desenvolver artefatos nucleares. O Brasil é parte do grupo de supridores nucleares desde 1996 e já presiidu o órgão entre 2006 e 2007. O Brasil foi eleito para presidir o Grupo de Supridores Nucleares (NSG, na sigla em inglês) no período 2023-2024. Julho de 2023 = Grupo de Supridores Nuclear (NSG) = embaixadora Claudia Vieira dos Santos foi eleita como presidenta / O NSG é um regime informal integrado por 48 governos participantes / controle de EXPORTAÇÕES e TRANSFERÊNCIAS / BR participa desde 1996 e presidiu uma vez em 2006 / demonstração das credenciais no controle de exportações de bens sensíveis e de uso dual, que, se desviados dos fins exclusivamente pacíficos, podem contribuir para a proliferação de armas de destruição em massa. O NSG é um regime de controle de exportações constituído para promover a coordenação de políticas nacionais de seus 48 governos participantes no controle de transferência de bens e tecnologias sensíveis na área nuclear, com o objetivo de garantir que elas sejam usadas para fins exclusivamente pacíficos. O Brasil é participante do NSG desde 1996. Segundo o governo brasileiro, essa eleição atesta as credenciais do país no controle de exportações de bens sensíveis e de uso dual na área nuclear Observação: A China tem vetado a participação da Índia no NSG (o país também não é parte do TNP) REGIONALMENTE = estabelecimento das Zonas Livres de Armas Nucleares (ZLANS): 1) TLATELOLCO (1967) 2) PELIMDABA (África, anos 90) 3) Rarotonga (Pacífico Sul, 1985) 4) Bangkok (Sudeste Asiático) 5) Semipalatinsk (2006, Ásia Central) Mecanismos adicionais para controle de armas de destruição em massa = Convenção sobre Armas Biológicas (1972) e a Convenção sobre Armas Químicas (1993), sendo marcante neste caso a criação da Organização para a Proscrição de Armas Químicas (OPAQ), como base institucional para o funcionamento da Convenção, inclusive com inspeções técnicas nos Estados-parte, nos moldes das realizadas pela AIEA. No caso de ambas as convenções, assumiu-se a obrigação ampla e irrestrita de banir essas armas não-convencionais, sem qualquer tratamento especial ou diferenciado para quem já as possuísse, diferentemente do que foi feito pelo TNP. Armas Convencionais: 1) Convenção sobre Proibição de Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal, conhecida como Convenção de Ottawa (1997) – BR é parte / , incluindo a participação de oficiais brasileiros em operações de desminagem humanitária na América do Sul e Central. 2) Convenção Sobre Munições de Fragmentação ou Dispersão (cluster bombs), conhecida como Convenção de Oslo (2008) – BR não é parte e é grande exportador dessa arma / justificativa = sua negociação foi realizada de maneira plurilateral ad hoc, à margem do escopo multilateral da Convenção sobre Certas Armas Convencionais (CCAC). 3) Tratado Sobre Comércio de Armas convencionais (TCA) pela ONU (2014), que proíbe governos de exportar armas e munições a países que possam usar os armamentos para cometer genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra, ou para situações de conflito em que haja crianças-soldado, por exemplo = marco fundamental dos últimos anos em favor de um controle da circulação de armas, especialmente para áreas que estejam em severa crise humanitária / BR é signatário / 2019 os EUA de Trump se retiraram do ATT / O TCA não PROÍBE as exportações de armas convencionais, apenas regulariza esse comércio. Novas áreas, como o ciberespaco, apresentam-se como alvo de novas iniciativas de proliferação de armas e mecanismos de defesa, ainda sem muito controle normativo o que pode implicar em novas ameaças e desafios para os Estados e, especialmente, para a realização da dignidade da pessoa humana. Organização Internacional de Polícia Criminal (INTERPOL) = surge em 1923, hoje com 194 membros = propósito de facilitar a cooperação policial internacional / todos os países membros da ONU são membros da INTERPOL, à exceção de Coreia do Norte, Micronésia, Palau e Tuvalu / * a organização não tem agentes policiais próprios e não dispõe de supranacionalidade *

Question 396

O alargamento da União Europeia 1- Base Jurídica e 7 condições para adesão 2- Ano e último país a aderir a UE 3- Procedimento para tornar-se candidato 4- três países que aderiram em 1973 5- três países que aderiram na década de 1980 6- Situação da Turquia, Islândia, Romênia e Bulgária

Answer 396

Base jurídica = O artigo 49º do Tratado da União Europeia (TUE) define os Estados que podem candidatar-se à adesão / O artigo 2º do TUE descreve os valores fundadores da EU Condições = ser Europeu + respeitar valores comuns e sua promoção: Os critérios de Copenhaga, estabelecidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 1993, são essenciais no processo de integração = instituição estáveis, democracia, Estado de Direito, DH, respeito e proteção à minorias, economia de mercado, Em 1 de julho de 2013, a Croácia tornou-se o 28.o Estado-Membro da União Europeia. Desde então, mais nenhum país aderiu à UE e o Reino Unido saiu da UE em 31 de janeiro de 2020. Neste momento em 2023, os 8 países candidatos à União Europeia (UE) são: Albânia, Bósnia-Herzegovina, Macedónia do Norte, Moldova, Montenegro, Sérvia, Turquia e Ucrânia. Procedimento = Um país que pretenda aderir à UE apresenta a sua candidatura ao Conselho, que solicita à Comissão que emita um parecer. O Parlamento Europeu é notificado desse pedido. Se a Comissão emitir um parecer favorável, o Conselho Europeu pode decidir, por unanimidade, conceder a esse país o estatuto de candidato Conselho Europeu (apresentação de candidatura e decisão final unânime de candidato) -> Comissão (Parecer) -> Parlamento (notificação) O conjunto da legislação da UE (o acervo comunitário) está dividido em mais de 30 capítulos. Antes da abertura efetiva das negociações, a Comissão apresenta um relatório analítico sobre cada capítulo em relação ao candidato. O tratado de adesão só poderá ser assinado após a aprovação do Parlamento Europeu e a aprovação por unanimidade do Conselho. Depois de assinado, é submetido à ratificação de todos os Estados contratantes, de acordo com as respetivas disposições constitucionais (ratificação pelo parlamento ou referendo). 1958 = Tratado de Roma = BENELUX + FRA + Itália + Alemanha 1973 = Dinamarca, Irlanda, Reino Unido 1981 = Grécia (consolidação da democracia) 1986 = Portugal e Espanha (consolidação da democracia) 1995 = Áustria, Finlândia e Suécia 2004 = Grande expansão = reunificação do continente e queda do muro de Berlim = 11 países 2007 = Bulgária e Romênia (caiu tps 2021) 2013 = Croácia Turquia = candidatou-se em 1997 / Oito capítulos encontram-se bloqueados e nenhum capítulo será provisoriamente encerrado enquanto a Turquia não aplicar o «Protocolo Adicional do Acordo de Associação de Ancara» a Chipre / Alguns Estados-Membros têm-se oposto à abertura de outros capítulos / por causa da deterioração acentuada do Estado de direito na Turquia, nomeadamente na sequência da tentativa de golpe de julho de 2016, o processo de adesão da Turquia está, de facto, suspenso. As relações entre a UE e a Turquia foram ainda agravadas pelas opções de política externa da Turquia, as suas ações unilaterais no Mediterrâneo Oriental e as suas posições e iniciativas sobre a questão de Chipre. Islândia = candidatou-se em 2009 / Enquanto democracia bem consolidada e membro do Espaço Econômico Europeu (EEE), a Islândia realizou rápidos progressos nas suas negociações com a UE. Todavia as eleições gerais realizadas em abril de 2013 resultaram num novo governo, que suspendeu as negociações de adesão. Em março de 2015, as autoridades solicitaram à UE que a Islândia deixasse de ser considerada um país candidato, sem, no entanto, retirarem oficialmente o pedido de adesão à UE da Islândia. Os governos sucessivos mantiveram esta abordagem. A Romênia e a Bulgária foram aceitas como países-membros da UE em abril de 2005 (aprovação em 2005 e entrada em 2007), após decisão do Conselho da UE. Todavia, a adesão das duas repúblicas ao Espaço Schengen vem sendo protelada, apesar dos pedidos do Parlamento Europeu para que a questão seja decidida. ATUALIZAÇÃO 2023: Dezembro de 202 = O Conselho da União Europeia (UE) adotou uma decisão que confirma a adesão da Croácia ao espaço Schengen a partir de 2023. Isso significa que serão eliminados os controles de trânsito de pessoas nas fronteiras terrestres, marítimas e aéreas entre a Croácia e os demais países do espaço Schengen. A Croácia também adotará o euro a partir de janeiro de 2023. Por outro lado, o Conselho rejeitou os pleitos da Bulgária e da Romênia ao espaço Schengen. A Áustria liderou a objeção aos ingressos búlgaro e romeno no espaço Schengen, citando preocupações de segurança. Com a exceção da Irlanda, que recebeu uma autorização especial para permanecer de fora ("opt out"), todos os demais Estados membros da UE são legalmente obrigados a aderir ao espaço Schengen uma vez que cumpram seus requisitos. Após uma avaliação confirmar que o Estado membro está pronto para aderir ao espaço Schengen, é necessária a aprovação unânime pelos demais Estados membros que integram esse espaço. Dos 27 Estados membros da UE, apenas cinco estão fora do espaço Schengen atualmente: Bulgária, Croácia, Chipre, Irlanda e Romênia. Há, ainda, Estados não membros da UE que também integram esse espaço: Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça

Question 397

Israel x Palestina 1- Seis principais pontos de desgaste da relação 2- Cinco posições e atuações brasileiras ao longo dos anos (principal defesa, ano de acordos de livre comércio, visita presidencial, etc) 3- Duas principais facções que lideram os Palestinos, regiões que cada um domina e ano da cisão 4- nome dos dois partidos de direita que dominam a política de Israel 5- Nome do plano de 2020 de Donald Trump para a região 6- Em que ano e o que foi construído pelo fundo IBAS na Palestina ?

Answer 397

PRINCIPAIS PONTOS NO PRESENTE: 1) Avanço dos assentamentos judeus na Cisjordânia 2) Diretiva de retorno dos palestinos (desequilíbrio étnico) 3) A disputa por Jerusalém 4) A resistência a criação de um Estado Palestino (pela direita política = partidos LIKUD e YAMINA) 5) Fatah e o controle da Autoridade Nacional Palestina tentando dialogar com Israel 6) Surgimento da Hamas, após a primeira intifada em 1987 e com controle da Faixa de Gaza, e sua cisão com o Fatah na Cisjordânia em 2007 POSIÇÃO BRASILEIRA 1) Defesa da solução de dois Estados desde 1947 2) priorização do diálogo ativo 3) Acordo de Livre comércio com Israel em 2007 e Palestina em 2011 4) reconhecimento do Estado Palestino em 2010 5) Defesa das fronteiras de 1967 6) Participação nos esforços pela paz (Conferência de Annapolis) 7) Visita de Lula à Israel e Palestina em 2010 8) Críticas ao uso desproporcional da força 9) utilização do fundo IBAS no Centro Poliesportivo em Ramalá em 2011 10) equidistância em favor da paz (tradição pacifista = DNA diplomático brasileiro, nos colocando como potencial mediador) Ao longo da última década as perspectivas de paz entre Israel e Palestina tornaram-se mais difíceis, com destaque especial para o avanço de assentamento judeus na Cisjordânia, com apoio do próprio governo israelense. Os últimos anos de Benjamin Netanyahu no poder incluíram também a proposta de anexação desses territórios ao Estado de Israel, causando grande celeuma e reações contrárias da ONU e de diversos países, inclusive europeus. Outro ponto sensível diz respeito ao direito de retorno dos palestinos, expulsos de suas casas durante a Guerra de Independência de Israel em 1948 e que buscaram refúgio em territórios vizinhos. A resolução 194 da AGNU, de dezembro daquele mesmo ano, já assegurava esse direito a cerca de 700 mil palesti- no, número que segundo a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) hoje seria de aproximadamente cinco milhões, causando preocupação em Israel pelo impacto que esse volume de palestinos poderia ter sobre o equilíbrio étnico e religioso na região da Palestina. A situação relativa a Jerusalém oriental, onde estão sítios religiosos sagrados para as três maiores religiões monoteístas do mundo é outro ponto de elevada tensão na questão israelo-palestina. Após a Guerra dos Seis Dias em 1967, Israel ocupou essa parte da cidade e vem afirmando desde então o direito de consolidar a cidade unificada de Jerusalém como capital do Estado de Israel. Os palestinos, por sua vez, afirmam que a capital do futuro Estados Palestino deve ser Jerusalém Oriental. Nos últimos anos, tem havido batalha legal na justiça de israel pelo despejo de algumas famílias do bairro de Sheikh Jarrah, ao norte da Cidade Velha, causando reações de palestinos nas ruas e violência, conforme se viu em 2021 no entorno da Mesquista de de Al Aqsa, um dos locais mais sagrados para o Islã na cidade. Dentro da política de Israel, os partidos mais à direita, incluindo o Likud do ex-premiê Benjamin Netanyahu e o Yamina, do atual primeiro-ministro Naftali Bennett, manifestam de forma recorrente sua oposição ao efetivo estabelecimento de um Estado Palestino. Mesmo na hipótese de se criar o Estado Palestino, esses grupos afirmam que o controle sobre a segurança e fronteiras continuaria a cargo das tropas da Israel, em uma evidente limitação da soberania dos palestinos sobre suas terras. A afirmação do Estado de Israel como um Estado judeu, bandeira levada adiante pelos partidos de direita, também acentua as diferenças com os palestinos e acaba por marginalizar etnias árabes que compõe a sociedade do país e figuram como nacionais com direitos mais restritos. Os grupos mais à esquerda do espectro político israelense, como o Partido Trabalhista, e também o partido árabe (Ra’am) que, pela primeira vez, passou a compor a coalizão governamental, pressionam pela criação do Estado palestino, em respeito à histórica decisão da ONU de 1947 e à solução de dois Estados, mas não tem tido força suficiente para sobrepor-se às resistências dos partidos mais conservadores. Dentro do movimento palestino, a cisão ocorrida em 2006, entre o partido Fatah, fundado por Yasser Arafat, e o partido Hamas, surgido em meio à primeira intifada em 1987 *** (mais radical na atuação), também dificulta a adoção de unidade nas negociações com Israel e busca de uma solução que agrade a ambos os grupos. Desde então, o Hamas mantém o controle da Faixa de Gaza, na fronteira com o Egito, e tem apostado no enfrentamento com Israel, tendo protagonizado guerras na região em 2009 e 2014, e vários outros momentos de tensão, como em 2021. O Fatah, por sua vez, mantém o controle sobre a Cisjordânia, chefiando o governo da Autoridade Nacional Palestina, com sede em Ramalá, e tenta, apesar das dificuldades, manter o diálogo com o governo Israelense. Apesar de várias tentativas de reaproximação nos últimos anos, ainda não se alcançou um consenso entre os dois grupos, minando a representatividade dos palestinos e prejudicando as perspectivas de conquista da paz. Durante os anos de administração Donald Trump nos Estados Unidos, houve grande convergência com Israel, tendo sido lançado em 2020 o plano Paz para a Prosperidade, supostamente voltado para a conquista da paz e da solução de dois Estados, mas que, na prática, chancelava a ideia de anexação dos assentamentos judeus na Cisjordânia e acabava focando majoritariamente na dimensão econômica, com plano de investimentos na da Palestina, voltados para o desenvolvimento da região com desenvolvimento de atividades econômicas e geração de emprego. ** O governo Biden tem sido crítico ao avanço dos assentamentos judeus na Cisjordânia, mudando a posição em face do governo Donal Trump ** A mediação do diálogo entre países árabes do Golfo como Emirados Árabes e Bahrein e Israel também foi marcante nesse período, mas acabou por desagradar a ANP, tendo em vista que não foi condicionada à efetiva criação do Estado Palestino ou sequer ao abandono definitivo do plano de anexação dos assentamentos judeus. POSIÇÃO BRASILEIRA Tese: equidistância em favor da paz O Brasil mantém tradicional posição de defesa da solução de dois Estados, desde a histórica votação de 1947, conduzida por Oswaldo Aranha na AGNU, e prioriza o diálogo ativo com ambos os lados. Nas últimas décadas, foram marcantes o reconhecimento do Estado palestino em 2010, nas fronteiras de 1967, a assinatura de acordos de livre comércio com Israel em 2007 e a Palestina em 2011, e a participação em esforços pela paz, como na Conferência de Annapolis em 2007, ou na visita do ex-presidente Lula a ambos os territórios em 2010, as críticas ao uso desproporcional da força por Israel na guerra da Faixa de gaza em 2014, além de uma série de acertos mais recentes com Israel em temas variados, inclusive em segurança e defesa. A postura da diplomacia brasileira é tradicionalmente cética em relação às soluções de força, reconhecendo que o único caminho para a paz passa pelo diálogo e pelo desenvolvimento social e humano, algo imprescindível pensando nos desafios vividos pelo povo palestino. Nesse sentido, o país empenhou-se, por meio do Fundo IBAS, em favor do lançamento de Centro Poliesportivo em Ramalá, inaugurado em 2011, e da construção de Centro para Pessoas com Necessidades Especiais, na cidade de Nablus. Assim, não obstante momentos que parecem revelar maior afinidade com algum dos lados em prejuízo do outro, a marca tradicional do país em face da questão israelo-palestina é de equidistância em favor da paz.

Question 398

Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura (UNESCO) 1- Ano de fundação, objetivo e sede da Organização 2- Ano de fundação da representação da organização no BR 3- Nome do embaixador e o órgão que o BR assumiu a presidência 4- ano da adoção da Convenção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural e dois patrimônios mundiais brasileiros 5- Importância do patrimônio cultural

Answer 398

fundada em 1945 / busca da paz pela cooperação internacional / seus programas contribuem com as metas de desenvolvimento sustentável da agenda 2030, adotadas pela assembleia da ONU em 2015 É uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) com sede em Paris, fundada em 16 de novembro de 1945 com o objetivo de contribuir para a paz e segurança no mundo mediante a educação, ciências naturais, ciências sociais/humanas e comunicações/informação. A representação da UNESCO no Brasil, localiza-se em Brasília, tendo iniciado seus trabalhos em 1964. Seu objetivo é formular e operacionalizar políticas públicas em sintonia dos acordos dos Estados-membros e a UNESCO, por meio de cooperações técnicas *** BR assumiu a PR da Conferência-Geral, órgão máximo, para o mandato 2021-2023, por meio do Embaixador Santiago Mourão *** 1972 = Unesco adota a Convenção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural, com o objetivo de incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade / o BR adere em 1977 / desde então, 23 elementos nacionais tornaram-se patrimônio mundiais (Ouro Preto, Sítio Burle Marx) Em julho de 2021, o Sítio Roberto Burle Marx foi declarado Patrimônio Mundial da UNESCO. O Comitê do Patrimônio Mundial reconheceu o “valor excepcional universal” do sítio, por seu impacto no desenvolvimento do chamado jardim tropical moderno. Em 1985, Burle Marx doou seu sítio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), com o objetivo de assegurar a continuidade das pesquisas, a disseminação do conhecimento adquirido e o compartilhamento daquele espaço singular com a sociedade. Com a morte de Roberto Burle Marx em 1994, o sítio passou a ser gerido pelo IPHAN e foi tombado pelos órgãos do patrimônio cultural do estado do Rio de Janeiro (1988) e da União (2000). Entre os principais projetos de Burle Marx também está o paisagismo do Palácio Itamaraty! O patrimônio cultural é de fundamental importância para a preservação da memória, da identidade e da criatividade dos povos. O Brasil aderiu à convenção em setembro de 1977. Desde então, 23 elementos nacionais brasileiros foram inscritos na lista do Patrimônio Mundial, como a cidade de Ouro Preto, Plano Piloto de Brasília, entre outros

Question 399

59ª cúpula do MERCOSUL (dezembro de 2021) 1- Leitura atenta 2- País que teve o lançamento de negociações (APEA) nessa cúpula

Answer 399

Passagem da PR do BR para o PY para o primeiro semestre de 2022 / celebrado sobre os 30 anos de existência do Mercosur (celebrado no discurso do PR) / Comunicado Conjunto assinado só por 3 países = Uruguai recusou-se a assinar este comunicado por discordâncias com os demais Estados partes a respeito das negociações com parceiros extrarregionais). Marcou o Lançamento de Negociações para um Acordo de Parceria Econômica Abrangente (APEA) entre o MERCOSUL e a Indonésia / Os ministros acordaram começar negociações para um APEA e instruíram suas equipes a organizarem a primeira rodada de negociações na primeira oportunidade. Declaração sobre Integração Digital no Mercosul Declaração sobre Cooperação em Defesa = reconhecimendo e destaque à paz, confiança, ações preventivas, exercícios coordenados Declaração Presidencial sobre a Recuperação Pós-Pandemia Discurso PR (trechos de destaque): 1) Ressaltou a gravidade da pandemia - Foi essa convicção que nos levou a escolher, como tema central do Fórum Empresarial do MERCOSUL, a integração produtiva no setor de fármacos 2) Ressurgem pressões inflacionárias como resultado das restrições internacionais e medidas restritivas internas decorrentes da pandemia e da escassez de oferta na economia mundial 3) Anunciamos, no início de novembro, a redução das tarifas de importação do Brasil em 10%. Foi um movimento de caráter excepcional e temporário, ao amparo do Tratado de Montevidéu de 1980. Ao mesmo tempo, demos prosseguimento aos trabalhos para rever os níveis da Tarifa Externa Comum, meta prioritária da presidência semestral brasileira do MERCOSUL. 4) No que se refere à Ásia, celebramos a decisão de lançar negociações com a Indonésia e esperamos poder fazê-lo em breve com o Vietnã. 5) Quando olhamos para a esfera interna do MERCOSUL, outra conquista na área econômica é a aprovação de um acordo que permitirá a profissionais de diversas áreas, como engenharia e arquitetura, exercer temporariamente sua profissão em todos os estados partes do MERCOSUL. 6) Fico feliz em ver que outro resultado concreto dessa Cúpula é a assinatura do acordo de combate à corrupção no comércio e nos investimentos.

Question 400

Crimes Cibernéticos (3 principais documentos e leitura) (caiu cacd 2023) 1- Três setores identificados como estratégicos pela Política Nacional de Defesa 2- Nome e ano da Convenção afeita ao tema 3- Ano da aprovação pelo Brasil 4- vantagens para o BR 5- outras duas leis internas afeitas ao tema 6- três principais escopos da Convenção 7- Papel do Cybercrime Programme Office (C-PROC) 8- temática dos dois protocolos adicionais a Convenção de Budapeste

Answer 400

DECORAR: Convenção de Budapeste (Conselho da Europa) (+Racismo e Xenofobia e Provas eletrônicas) + Marco Civil da Internet (2014) + Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais O alcance geográfico dos crimes cibernéticos e a velocidade operacional daqueles que os cometem desafiam mecanismos tradicionais de aplicação da lei e de cooperação jurídica em todo o mundo. A Política Nacional de Defesa (2018) identifica os setores espacial, cibernético e nuclear como estratégicos para a defesa do país ESPACIAL - CIBERNÉTICO - NUCLEAR 2001 = Convenção sobre Crimes Cibernéticos (Convenção de Budapeste) = negociada no âmbito do Conselho da Europa = busca por uma política criminal comum para direitos autorais, fraudes relacionadas a computadores, pornografia infantil e violações da segurança da rede = Adesão BR em 2019 Não obstante a convenção tenha sido concebida no âmbito europeu, países de outras regiões passaram a aderir a esse tratado, a exemplo dos Estados Unidos da América, do Japão, da Austrália, da Argentina, do Chile, entre outros, e agora, também do Brasil. Dezembro de 2021 = Aprovação pelo Senado Federal da Convenção de Budapeste sobre o Crime Cibernético (decreto legislativo 255/2021) / a Convenção foi criada no âmbito europeu em 2001, organizada pelo Conselho da Europa, o qual convida o Brasil em 2019 / Já fazem parte da Convenção, países como Argentina, Chile e EUA Dezembro de 2022 = Brasil adere à Convenção sobre o Crime Cibernético (2001) (67 países parte e 8 latinos), também conhecida como Convenção de Budapeste, que tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos. A Convenção auxilia na tipificação de crime informático, crimes contra a confidencialidade, integridade e disponibilidade de dados e sistemas de computador, crimes relacionados ao conteúdo da informação e os princípios gerais da cooperação internacional (extradição e assistência mútua na falta de acordos internacionais aplicáveis). Protocolos Adicionais à Convenção de Budapeste, respectivamente, referentes à criminalização de atos de natureza racista e xenofóbica, cometidos por meio de sistemas de computador (2003), e acerca do reforço da cooperação e da divulgação de provas eletrônicas (2022). PROTOCOLOS ADICIONAIS = RACISMO E XENOFOBIA ONLINE (2003) + COOPERAÇÃO DE PROVAS ELETRÔNICAS (2022) As autoridades brasileiras terão, assim, acesso mais ágil a provas eletrônicas produzidas sob jurisdição estrangeira, o que repercutirá positivamente em termos de persecução penal dos crimes cibernético O ingresso nesse acordo de cooperação proporcionará às autoridades brasileiras acesso mais ágil a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira, além de mais efetiva cooperação jurídica internacional voltada à persecução penal dos crimes cibernéticos. Soma-se ao Marco Civil da Internet (lei nº 12.965/2014) para a persecução penal dos crimes cibernéticos. A Convenção de Budapeste — ou Convenção sobre Cibercrime —, não foi negociada no âmbito da União Europeia (UE), mas sim do Conselho da Europa / é um tratado internacional de direito penal e direito processual penal firmado no âmbito do Conselho da Europa para definir de forma harmônica os crimes praticados por meio da Internet e as formas de persecução O combate efetivo ao crime cibernético exige meios de cooperação internacional ágeis e diretos, por meio dos quais os órgãos nacionais responsáveis possam requerer e compartilhar, em tempo hábil, as provas necessárias. O documento lista os principais crimes cometidos por meio da rede mundial de computadores, como o acesso indevido e não autorizado a um sistema de computador, fraudes, material de abuso sexual infantil, violações de direito autoral e violações de segurança de redes. A Convenção de Budapeste (marco de referência mundial), até o momento, foi ratificada por 66 países. Com a adesão do Brasil, a Convenção soma-se ao importante marco normativo já adotado pelo País em matéria de governança e de proteção de direitos em meio digital, de que são exemplos o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ** A Convenção busca equilibrar o interesse de combater crimes e o respeito a direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão ** O Brasil ainda não ratificou a Convenção. Houve a aprovação por parte do Poder Legislativo, faltando ainda a ratificação pelo Executivo e a subsequente promulgação (o Senado ratificou em dezembro de 2021, falta o depósito internacional) A Convenção de Budapeste foi assinada no escopo do Conselho da Europa, não da ONU. O Brasil foi convidado a aderir à convenção em dezembro de 2019. Para o país, a eventual adesão implica o fortalecimento da cooperação internacional para o combate a esse tipo de crime, além de maior efetividade na prevenção de ilícitos. A adesão a convenção também implicaria melhorias para a coordenação de ações entre o Estado brasileiro e entes privados nacionais e estrangeiros. *** O Brasil defende um modelo multissetorial ***(deve ser mencionado), à semelhança daquele adotado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e em consonância com a Agenda de Túnis, para a governança global da internet. Agenda de Túnis (2005) para a Sociedade da Informação foi uma declaração de consenso da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. Apelou à criação do Fórum de Governança da Internet e de uma estrutura de governança inovadora, leve e multissetorial para a Internet. O BR defende princípios como a neutralidade da rede, a proteção da privacidade, a liberdade de expressão e de conteúdo, entre outros que constam no Marco Civil da Internet O governo federal considera que, embora o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014) tenha criado importante estrutura legislativa para o combate aos crimes cibernéticos, os meios digitais não respeitam fronteiras. Por isso é necessário constante aprimoramento da cooperação e coordenação entre os países / A convenção é um modelo de referência para a legislação nacional de vários países. Segundo o Conselho da Europa, a Convenção seria atualmente “o mais abrangente e coerente” tratado sobre crime cibernético. O escopo da convenção inclui: CRIMINALIZAÇÃO - COMBATE - COOPERAÇÃO i) indicação de criminalização de condutas ii) previsão de poderes e procedimentos para as autoridades nacionais promoverem o combate aos crimes cibernéticos iii) cooperação internacional = As partes da convenção tornam-se membros do Comitê da Convenção de Crime Cibernético (TC-Y), o qual, além de ser um dos mais importantes órgãos intergovernamentais que tratam do tema de crimes cibernéticos, é também um foro de troca de experiências e informações, facilitando a implementação e interpretação da convenção. Além disso, a Convenção prevê assistência técnica para implementação da convenção para novos membros Localizado em Bucareste, o Cybercrime Programme Office (C-PROC) é responsável por promover ações de cooperação que atendem à necessidade em países em desenvolvimento, como atualmente Burkina Faso, República do Congo, Fiji, Gâmbia, entre outros. É notável ainda que a adesão à convenção é parte de uma contínua construção de cooperação internacional concernente a crimes e ilícitos internacionais, e também à prevenção a problemas mais específicos e complexos como racismo e outras formas de discriminação. Ilustra-se este fato com a ratificação brasileira em 2021 da Convenção Interamericana contra o Racismo, Discriminação Racial e Formas Conexas de Intolerância na OEA , além da ampla adesão brasileira dos diplomas internacionais de cooperação criminal como convenções de Mérida (2006) e Palermo (2000) O Brasil busca exercer a liderança nessa governança, propondo temas e iniciativas para as discussões, como o problema da representação assimétrica, desproporcional e desequilibrada entre os setores (em nível estatal ou não estatal), relacionados com a internet, e a apresentação, em conjunto com a Alemanha, de um projeto contra a espionagem na Assembleia Geral das Nações Unidas, após o caso Snowden em 2013. *** A Estratégia Nacional de Segurança Cibernética (E-Ciber) *** tem como objetivo estratégico o fortalecimento da atuação brasileira em segurança cibernética no cenário internacional + ampliação da cooperação internacional do Brasil em segurança cibernética com o maior número de países E-CIBER = busca o aumento das parcerias estratégicas + aumento da cooperação internacional na temática com o maior número de países + participação em discussões de padrões de segurança em tecnologias emergentes (sobretudo, redes de comunicação 5G, inteligência artificial e internet das coisas) + *** busca por liderança global na governança da internet ***

Question 401

PARTICIPAÇÃO BR NO CONSELHO DE SEGURANÇA 2022-2023 (leitura - decorar - tema quente) 1- Número de votos que o Brasil recebeu e algumas credenciais brasileiras como garante da paz 2- Quatro entornos estratégicos brasileiros segundo a Estratégia Nacional de Defesa 3- 7 Prioridades no CSNU

Answer 401

11ª participação BR / A última vez foi no biênio 2010-2011 A participação frequente no CSNU está em consonância com a ambição brasileira histórica de ocupar assento permanente naquele órgão e com a disposição de contribuir ativamente para a paz e segurança internacional, que se reflete, entre outras iniciativas, em 70 anos de contribuições a missões de paz da ONU. No governo do PT, pelo pouco interesse nos trabalhos da ONU, o Itamaraty não trabalhou para sua reeleição como um dos representantes da América Latina. O período de ausência do Brasil iria até 2033, não fossem as gestões do Itamaraty em 2018 para que Honduras trocasse sua vez com o Brasil, para permitir a volta antecipada para o próximo ano O CSNU conta com 15 membros, cinco dos quais permanentes e com poder de veto (China, Estados unidos, França, Reino Unido e Rússia), e 10 eleitos para mandatos bianuais. O Brasil foi eleito com 181 votos de 190 possíveis em junho de 2021, durante a 75a. Assembleia Geral das Nações Unidas Em 2022, o Brasil participa de sete das 12 operações de manutenção da paz da ONU Em janeiro de 2022, o Brasil mantém tropas, policiais, especialistas e agentes administrativos nas seguintes missões: UNMISS (Sudão do Sul), MONUSCO (República Democrática do Congo), MINUSCA (República Centro-Africana), MINURSO (Saara Ocidental), UNIFIL (Líbano), UNISFA (Sudão) e UNFICYP (Chipre). Situado em região marcada na história recente pela paz e pela integração econômica, o Brasil não tem participação direto em conflito armado desde a II Guerra Mundial e, justamente por isso, é considerado ator internacional isento e credenciado a tantos mandatos no CSNU. O país trabalha, inclusive por meio da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS), em prol da preservação da paz e da promoção da prosperidade econômica em seu ENTORNO ESTRATÉGICO, que, de acordo com a Política Nacional de Defesa, de 2012, inclui a América do Sul, o Atlântico Sul, os países da costa atlântica da África e a Antártica. ENTORNO ESTRATÉGICO BR = POLÍTICA NACIONAL DE DEFESA = AMÉRICA DO SUL + ATLÂNTICO SUL + COSTA ATLÂNTICA AFRICANA + ANTÁRTICA 7 Prioridades Segundo declarações do ministro Carlos França: 1) Prevenir e Pacificar 2) Manutenção eficiente da Paz 3) Resposta Humanitária e Promoção dos Direitos Humanos 4) Avanço da Agenda de Mulheres, Paz e Segurança 5) Coordenação com a Comissão de Consolidação da Paz, a qual o BR foi um dos criadores em 2005. 6) Articulação com Organizações Regionais 7) Por um Conselho de Segurança Mais Representativo e Eficaz. PREVENÇÃO - PAZ - DH - MULHERES - REGIONALISMO - REPRESENTATIVIDADE Essa realidade de paz no entorno regional, no entanto, não torna o Brasil insensível ao sofrimento humano e à destruição resultantes dos diversos conflitos armados em andamento no mundo, como demonstram nosso engajamento histórico em operações de manutenção da paz e missões políticas especiais da ONU e nossas contribuições financeiras a iniciativas humanitárias e de reconstrução pós-conflitos em diversos países. De acordo com a Carta de São Francisco, o Conselho tem competência exclusiva pela autorização do uso da força em âmbito internacional. Também segundo a Carta, as decisões emanadas do Conselho de Segurança são de cumprimento obrigatório para todos os países membros da ONU. Por isso, o Conselho tem singular poder sobre a realidade internacional O Brasil deverá continuar a defender as operações de manutenção da paz e as missões políticas especiais da ONU, com mandatos que respaldem a interdependência entre segurança e desenvolvimento. Ao longo dos últimos 70 anos, o País participou de mais de 50 missões de paz, com mais de 55 mil militares e policiais. Exerceu o comando da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti por 13 anos e o comando da Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas do Líbano por quase dez anos, além da participação na Missão da ONU para a Estabilização na República Democrática do Congo. O respeito aos Direitos Humanos deverá ser defendido para resguardar as liberdades individuais e as garantias fundamentais, em conflitos armados e pelo Conselho de Segurança na imposição de sanções e de outras medidas de apoio à paz e à segurança internacional. De conformidade com o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança, criado em 2017, o Brasil promoverá a valorização da agenda de mulheres, crianças e idosos, na busca de paz e segurança, como aplicação prática da relação entre manutenção e consolidação da paz. O Brasil permanecerá como defensor da prevenção e resolução de conflitos e da manutenção e consolidação da paz e deverá defender que a paz não significa simplesmente a ausência de conflitos armados, mas exige, igualmente, de forma estrutural, o respeito às liberdades fundamentais e à dignidade humana, inclusive a liberdade de expressão e a liberdade religiosa. Como presidente da Comissão de Consolidação da Paz, em 2014, o Brasil promoveu a participação de países em desenvolvimento e de organizações regionais e sub-regionais africanas nas atividades da Comissão e buscou o engajamento entre a PBC (Comissão de Consolidação da Paz) e o CSNU. Assumindo um assento no CSNU, com a ONU politicamente esvaziada (as crises na Síria, no Iraque, na Crimeia não foram examinadas pela ONU), o Brasil poderá estimular as negociações sobre a reforma do Conselho, para aumentar sua legitimidade diante dos múltiplos e complexos desafios enfrentados pela comunidade internacional. Na última Assembleia-Geral da ONU, em setembro, os países do G4, formado por Alemanha, Brasil, Índia e Japão, defenderam a urgência da reforma do Conselho de Segurança por meio do aumento do número de assentos permanentes e não permanentes, para torná-lo “mais legítimo, eficaz e representativo, ao refletir a realidade do mundo contemporâneo, incluindo países em desenvolvimento e os principais contribuintes”. Os países do G4 são candidatos a uma cadeira permanente e vão trabalhar para o lançamento das negociações e de um documento único, que servirá de base para projeto de resolução. Crises localizadas (como Rússia-Ucrânia) ou que possam ser geradas pela disputa entre EUA e China (como Mar do Sul da China e Taiwan), questões concretas (embargo a Cuba) e outras relacionadas com restrições financeiras (perda de voto pelo não pagamento), o meio ambiente, mudança de clima, democracia e direitos humanos, refugiados e, em especial, com a agenda de costumes, colocarão à prova a ação diplomática brasileira em sintonia com os princípios fundamentais da Carta da ONU. O grande desafio hoje do Itamaraty será o de conseguir manter as posições tradicionais da diplomacia brasileira para que, em algumas dessas prioridades, não haja uma drástica reversão da política multilateral, caso haja mudança de governo com as eleições presidenciais em 2023.

Question 402

Divisões da HPEB de Amado Cervo e Gelson Fonseca Junior (leitura) 1- Quatro Paradigmas de Amado Cervo 2- Quatro autonomias do Embaixador Gelson Fonseca Jr

Answer 402

Amado Cervo refere-se à existência de um “acumulado histórico” de ideias e conceitos relacionados à inserção internacional do Brasil. O autor identificou a existência de quatro paradigmas nas relações internacionais do país: Liberal Conservador -> desenvolvimentistas -> neoliberal -> logístico • - Paradigma liberal-conservador – de 1810 a 1930, caracterizado pelo liberalismo econômico (baseado na “diplomacia da agroexportação”) e pelo conservadorismo político; • - Paradigma desenvolvimentista – de 1930 a 1989, relacionou o desenvolvimento à industrialização do país e concebeu a política externa como instrumento para sua promoção; • - Paradigma normal ou neoliberal – de 1990 a 2002, promoveu a abertura econômica e a redução do papel do Estado (não só no Brasil, mas também em outros países da região, como Argentina, Chile, Peru e Venezuela); • Paradigma logístico – iniciado no governo de Fernando Henrique Cardoso (um “ensaio”), com maior ênfase no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, teria como essência o resgate do desenvolvimentismo, mas com apoio do Estado à iniciativa empresarial privada (tal paradigma teria avançado, segundo Cervo, no Brasil e no Chile). Embaixador Gelson Fonseca Junior divide a HPEB em 4 autonomias: BR adota a Autonomia pela distância durante a Guerra Fria, tanto das super potências como de temas sensíveis (DH, meio ambiente, não proliferação) Autonomia pela participação após a Guerra Fria, renovação de credenciais frente ao mundo, engajamento de maneira positiva e reforço ao multilateralismo PEB de FHC = autonomia pela integração em contraste ao isolacionismo anterior Anos 2000 = autonomia pela diversificação de parceiros e alianças Sul-Sul, fomento a cooperação, integração regional e universalismo. Princípios da PEB = Desenvolvimentismo (vetor da PEB), Juridicismo (respeito ao DIP), Multilateralismo, Pragmatismo (Herança do Barão), Universalismo,

Question 403

10 PRINCÍPIOS DA DIPLOMACIA BR

Answer 403

DESENVOLVIMENTISMO = a partir do paradigma nacional desenvolvimentista dos anos 1930 PACIFISMO = solução pacífica de controvérsias / diplomacia / ausência de conflitos desde o século XIX com os vizinhos COOPERAÇÃO = cordialidade INTEGRAÇÃO REGIONAL NÃO INTERVENÇÃO AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS AUTONOMIA DECISÓRIA = independência internacional UNIVERSALISMO = amplitude de laços diplomáticos, mesmo com países com o qual não concordamos / BR tem relação com os 192 países da ONU MULTILATERALISMO = preferência por participar em conferências multilaterais JURISDICISMO = respeito ao direito internacional PRAGMATISMO = surge com o Barão do Rio Branco

Question 404

PEB Emílio Garrastazu Médici (1969-74) 1- Nome do MRE 2- Questão do Mar Territorial 3- Um Acordo e três divergências com o EUA 4- Périplo Africano e caracterização da política brasileira para África até 1974 por Sombra Saraiva 5- Tratado com o PY 6- Atuação BR na II UNCTAD e na NOEI 7- 4 embaixas abertas no Oriente Médio 8- 4+ motivos do apoio brasileiro ao colonialismo português 9- 3+ motivos para não condenação da África do Sul 10- Frase que Nixon disse a Médici

Answer 404

Médici (1969-1974) e Mario Gibson Barboza Diplomacia do interesse nacional: 1) Decreto lei para extensão do mar territorial de maneira unilateral (200 milhas náuticas) sob protestos dos EUA e URSS. Esse decreto teve validade até 1993, quando o mar territorial passou a ter 12 milhas náuticas de acordo com a Convenção de Montego Bay 2) 1972 = visita oficial aos EUA de Médici em 1971 + Acordo BR-EUA de usos civis de energia atômica / Westinghouse vence licitação para construção de Angra I – sem transferência de tecnologia 3) Rivalidade emergente com os EUA (Amado Cervo) = expansão do mar territorial + divergências comerciais, nucleares e em meio ambiente, entre outras. 3) Gibson Barbosa fez um périplo africano em busca de aproximação e investimento 4) 1973 = BR e PY assinam o Tratado de Itaipu para construção da usina sob protestos Argentinos em relação a futura usina de Corpus 5) Sistema Geral de preferências = o BR defende na II UNCTAD em 1968 e consegue sua incorporação ao GATT na década de 1970 = benefícios dos países em desenvolvimento em relação aos desenvolvidos No Sistema Geral de Preferências, os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas ** listas positivas **, visto que o objetivo principal do SGP consiste em fomentar a industrialização das economias menos desenvolvidas. 6) 1974 = BR defende a Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI) na Assembleia da ONU = uma série de propostas para o desenvolvimento, financiamento e outros temas. 7) Aproximação com o Oriente Médio = Embaixadas em Arábia Saudita (1973), Kuwait (1975), Iraque (1972) e Líbia (1974) 8) Política de ziguezague com a África até 1973 (Sombra Saraiva) e périplo Africano Priorização das relações bilaterais / PEB à serviço do projeto desenvolvimentista e do pragmatismo / Na primeira metade dos anos 1970, foram abertas embaixadas residentes do Brasil em Arábia Saudita (1973), Kuwait (1975), Iraque (1972) e Líbia (1974). No período do “milagre econômico brasileiro”, o comércio exterior brasileiro quase quintuplicou. Distanciamento e deterioração com os EUA = Amado Cervo denominou o período como “rivalidade emergente”: 1) decisão brasileira de estender, por decreto-lei de 1970, o mar territorial brasileiro para 200 milhas náuticas e a alegada expulsão, a tiros de canhão, de barcos norte-americanos dessas águas; (outros países LATINOS já haviam feito o mesmo) (EUA, França, Reino Unido, RFA e URSS, protestaram ante a medida brasileira) A oposição dos EUA se justificava pelo fato de a medida afetar, em sua perspectiva, a liberdade dos mares, somada à percepção norte-americana de que se tratava de uma política de poder. A Convenção de Genebra de 1958 sobre Mar Territorial e Zona Contígua não fazia referência à largura do mar territorial. Sua delimitação a doze milhas náuticas seria acordada apenas na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982, em vigor a partir de 1994 – EUA não faz parte) A extensão do mar territorial brasileiro para 200 milhas náuticas (1970) – e a alegada expulsão, a tiros de canhão, de barcos norte-americanos dessas águas –, as restrições norte-americanas às importações de manufaturados brasileiros (bolsas, café solúvel, calçados, têxteis), a incompatibilidade das posições referentes às políticas nuclear e ambiental, a questão dos fretes marítimos e a renovação dos acordos internacionais do café colocaram Brasil e EUA em posições opostas. Tal medida gerou protestos dos EUA, da União Soviética, da França e da República Federal da Alemanha, mas foi recebida com apoio por outros países latino-americanos que haviam tomado decisão semelhante. 2) As restrições norte-americanas às importações de manufaturados brasileiros (bolsas, café solúvel, calçados, têxteis); 3) Divergências a respeito das políticas nucleares, de poluição, de defesa do meio ambiente, da renovação dos acordos internacionais do café e do açúcar, entre outras. Malgrado tais desentendimentos, o presidente Médici fez visita oficial aos EUA em 1971, ocasião em que o presidente Nixon declarou que “para onde for o Brasil, irá a América Latina”. Em 1972, Brasil e EUA assinaram o Acordo para a Cooperação sobre os Usos Civis da Energia Atômica. A empresa norte-americana Westinghouse venceu a licitação para construção da usina de Angra I. O contrato não previa transferência da tecnologia de enriquecimento, e o governo norte-americano se encarregaria de fornecer o combustível, mediante a assinatura de um acordo por meio do qual o Brasil aceitasse salvaguardas destinadas a evitar o desvio do material para fins militares. Sombra Saraiva caracteriza a postura brasileira para a África até o início da década de 1970 como “ziguezague”. Até 1973, o Brasil manteve seu apoio ao colonialismo de Portugal na ONU, por razões como: 1) a proximidade política com Portugal, exemplificada pelo Tratado de Amizade e Consulta Brasil-Portugal (1953) e pela proposta de construir uma “Comunidade Luso-Brasileira”; 2) o receio de perder acesso ao mercado europeu, fortalecido após a criação da CEE; 3) o lobby de famílias portuguesas no Brasil; 4) o “lusotropicalismo”; e 5) o contexto da Guerra Fria. A reticência brasileira na condenação ao apartheid sul-africano deveu-se a fatores como: 1) a África do Sul era o maior parceiro comercial do Brasil na África; 2) a defesa, pelo Brasil, do princípio da não intervenção; 3) a tese de que as sanções e o isolamento sul-africano agravariam a situação no país (para o governo brasileiro, o entrosamento da África do Sul com a comunidade internacional, inclusive por meio de comércio e investimentos, fomentaria a educação e a solução pacífica do problema); e 4) o contexto da Guerra Fria e o quadro estratégico de segurança no Atlântico Sul. Em 1972, o ministro Gibson Barboza visitou nove países da África, no chamado “périplo africano” – do qual estiveram ausentes as colônias portuguesas. *** A visita foi exemplo do esforço oficial de auxiliar no projeto nacional- desenvolvimentista por meio do suprimento de petróleo *** Pressões do mundo Árabe e da África fizeram o BR mudar de posição, houve proposta da Nigéria, importante fornecedor de petróleo, de boicote ao Brasil caso não mudasse sua posição com relação ao apartheid sul-africano e ao colonialismo português na África austral. O início do governo Geisel coincidiu com a Revolução dos Cravos (1974), que pôs fim ao Estado Novo em Portugal. Nesse contexto, o Brasil abandonou, finalmente, o apoio ao colonialismo português. ARGENTINA = A Argentina reivindicava o direito de consulta a ribeirinhos inferiores a respeito de projetos hidrelétricos que pudessem afetar seus interesses. Na perspectiva argentina, a projetada usina de Itaipu deveria compatibilizar-se com os interesses argentinos, que incluíam planos de construção do projeto hidrelétrico de Corpus Christi, na fronteira com o Paraguai. Por sua vez, o governo brasileiro não reconheceu o direito argentino de consulta a respeito da questão, uma vez que se tratava de competência soberana de Brasil e Paraguai. Estocolmo 1972 = O governo argentino buscou inserir nos debates um item relativo à necessidade de consulta prévia para a utilização de recursos naturais compartilhados / Como a proposta argentina não obteve consenso suficiente para ser aprovada na CNUMAH, o assunto foi levado à Assembleia Geral da ONU Questão resolvida somente com a assinatura do Acordo Tripartite Itaipu-Corpus (Acordo de Cooperação Técnico-Operativa entre Argentina, Brasil e Paraguai) em 1979. Na visita de Médici aos EUA (1971), Nixon disse frase que se tornaria célebre: “para onde for o Brasil também irá o resto da América Latina”.

Question 405

PEB de Juscelino Kubitschek - Parte 1 1- contexto interno 2- três MREs 2- Posição em relação à Hungria 3- Estados Unidos (contexto político, acordos, cooperação, a questão do café e o ISEB) 4- OPA e seus resultados

Answer 405

Tensões na posse – inflexão desenvolvimentista – transição entre o americanismo e a autonomia da PEI 3 MRES = José Carlos Macedo Soares (1955), Francisco Negrão Lima (1958) e Horácio Lafer (1959 – adoção de princípios da PEI) 8 Principais pontos a serem lembrados = Aumento do fluxo de capital e industrialização + Apoio ao Levante na Hungria + rompimento com o FMI + EUA (base militar em Noronha + cooperação em reator nuclear + reatamento com o FMI) + OPA (BID, ALALC e Aliança para o Progresso) + UNEF1 + Acordos de Roboré com a Bolívia 0) Aumento do fluxo de capital e da industrialização pela coexistência pacífica 1) BR demonstra apoio ao levante anti-comunista na Hungria em 1956, repúdio à intervenção Soviética A política externa brasileira priorizava acordos bilaterais e multilaterais com países europeus e Israel, ao passo que denunciava pagamentos e comércio com países socialistas. Quando da intervenção soviética na Hungria, em 1956, o Brasil: Adotou não apenas um tom antissoviético, como antissocialista, ao defender o ‘levante anticomunista húngaro’ e enviar recursos financeiros para a manutenção de refugiados e aceitando a imigração de três mil deles (Relatório MRE, 1956, p. 201-2, apud VIZENTINI, 2004, p. 96). No contexto do levante anticomunista húngaro de 1956, provocado por protestos contra a ocupação soviética, o governo brasileiro manifestou, na ONU, repúdio à intervenção soviética. Além disso, o governo brasileiro também prestou auxílio aos refugiados húngaros, tanto com a doação de recursos ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) quanto com a recepção de refugiados húngaros no Brasil. ESTADOS UNIDOS Considerando que o principal desafio para a política externa brasileira era a promoção do desenvolvimento nacional, a substituição do governo democrata de Harry Truman, comprometido, ao menos em termos técnicos, com cooperação para o desenvolvimento ("Ponto IV" de seu discurso de posse), pelo republicado de Dwight Eisenhower, mais focado em questões de segurança na Ásia Oriental e na Europa, mostrou-se um grande desafio ao governo pessedista de Juscelino Kubitschek. De fato, já em 1953, alguns anos antes da posse de JK, houve a extinção da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos para o Desenvolvimento (CMBEU). Antes mesmo da posse de Juscelino, em janeiro de 1956, o presidente-eleito encontrou-se com Eisenhower; no último dia de janeiro, JK foi empossado em cerimônia que contou com a presença do vice-presidente dos EUA, Richard Nixon (visitaram a usina da CSN em Volta Redonda, com anúncio de empréstimo) Diplomacia hemisférica permanecia como questão essencial, mas com ênfase em tentativas de entendimento com os Estados Unidos, evitando assim confrontos diretos com Washington. 2) Acordo com os EUA para instalação de uma base militar em Fernando de Noronha em 1957 + Construção de um reator nuclear com cooperação dos EUA O reator nuclear de pesquisas IEA-R1 doado pelos Estados Unidos dentro do programa Átomos para a Paz, que permitia a outros países ingressarem na energia atômica, foi inaugurado em 1958 pelo presidente Juscelino Kubitschek e pelo governador paulista Jânio Quadros Estabelecimento de base norte-americana de foguetes em Fernando de Noronha em 1956 e Acordo de Cooperação de uso cívil de energia atômica com os EUA em 1957 Em 1957, o Brasil e os EUA assinaram acordo para instalação de base americana de rastreamento de foguetes em Fernando de Noronha. Em 1957, Brasil e EUA assinaram acordo de cooperação para usos civis da energia atômica. Ademais, também houve agudo desencontro no estabelecimento de um preço mínimo para o café exportado para os EUA, principal mercado para as vendas brasileiras. Essa questão alimentou questionamentos dos nacionalistas sobre a ideia de complementaridade econômica com os EUA, incluindo-se de forma marcante o importante setor cafeeiro. Nesse cenário, é fundamental o papel desempenhado pelo Instituto Superior de Estudos Brasileiros (ISEB), apontando para uma maior imbricação entre nacionalismo e desenvolvimento, tendo tido expoentes do calibre de Hélio Jaguaribe, Candido Mendes de Almeida, Guerreiro Ramos, entre vários outros, e cujas ideias deitariam raízes profundas no pensamento internacional do Brasil das décadas seguintes. Há um fortalecimento, portanto, de setores da sociedade brasileira que se opunham à subordinação do Brasil aos Estados Unidos, grupos em sua maioria ligados a partidos de esquerda como o PTB, contrários às concessões dadas aos norte-americanos ou a organizações vistas como subservientes a eles, como o Fundo Monetário Internacional (FMI). Hélio Jaguaribe reconhece intensa polarização na sociedade brasileira da época, com os "neutralistas" opondo-se aos “americanistas”, tradicionais defensores do alinhamento a Washington e a profunda articulação com o capital internacional (sementes da PEI = descrença de setores na suposta complementariedade BR e EUA) Problemas na relação nesse período incluíram questões comerciais, principalmente quanto ao preço mínimo do café. A retomada do diálogo com o FMI, em 1960, foi facilitada pela mediação do presidente Eisenhower. Na área militar, é possível mencionar iniciativas de cooperação, como o uso do território brasileiro como base de satélites americanos, em 1957, além de pedido de porta-aviões feito pelo Brasil. No campo econômico, é possível mencionar o Plano Lopes-Campos, de 1959, a busca de empréstimos junto aos EUA; era contexto desfavorável, com o FMI contrário ao Plano de Metas Objetivando cultivar boas relações com as Forças Armadas em meio a uma chegada conturbada à presidência, JK ajudou na modernização da Marinha, comprando o primeiro porta-aviões do país (Porta-Avisões Minas Gerais) 3) OPA = envio de cartas de JK em busca de cooperação com os EUA para combater a influência comunista por meio do desenvolvimentismo (Operação Pan-Americana), com apoio latino americano e pouco engajamento dos EUA, resultando em apenas 3 aspectos centrais: a) Criação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 1960, b) Criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) em 1960 (Tratado de Montevidéu) , sob a influência do pensamento da CEPAL, com o propósito de liberalizar o comércio na região c) Plano Aliança para o Progresso = lançado por Kennedy em 1961 em busca de cooperação econômica entre os EUA e a América Latina, com vistas à preservação contra a influência soviética no continente A Aliança para o Progresso, cujo plano de cooperação decenal previa o estímulo ao desenvolvimento econômico, social e político, compunha-se de três elementos interdependentes: o crescimento econômico, as mudanças sociais e estruturais e a democratização política. As bases da PEI remontavam às políticas implementadas pelos governos anteriores, em especial de JK. Nesse sentido, a OPA de JK teve papel relevante, pois mais uma vez se pôde constatar que uma relação especial com os EUA estava longe de ser viável, já que as divergências existentes entre os interesses do Brasil, voltado precipuamente para a busca de desenvolvimento econômico, e os interesses dos EUA, em sua preocupação com a manutenção da segurança internacional, eram demasiadamente profundas

Question 406

Relações BR x EUA de 1930 até 1950 (20) - principais pontos 1- Ano do fim da equidistância pragmática 2- Ano de rompimento de relações com a Alemanha e o motivo 3- Ano e conteúdo dos Acordos de Washington 4- Ano e motivo da criação da Vale do Rio Doce 5- 7 benefícios concretos dos Acordos de Washington 6- 7 posições de alinhamento de Dutra 7- três benefícios do alinhamento

Answer 406

Vargas (1930-1945) = inaugura o paradigma desenvolvimentista e a PEB passa a ser uma de suas ferramentas 1939 = fim da equidistância pragmática e aproximação dos EUA Janeiro de 1942 = BR rompe relações com a alemanha em solidariedade aos EUA e Pearl Harbor Agosto de 1942 = BR reconhece o estado de beligerância com a Alemanha e a Itália = momento de “alinhamento negociado” com os aliados Os Acordos de Washington, firmados em 1942, previram o fornecimento de certas matérias-primas brasileiras à indústria norte-americana e o financiamento do EXIM Bank aos projetos de modernização da mina de minério de ferro de Itabira e da ferrovia Vitória-Minas, para escoamento da produção. O EXIM Bank (Export-Import Bank) é uma agência oficial dos EUA que foi criada em 1934, durante a Grande Depressão, para facilitar concessão de créditos e financiamentos que facilitem o comércio com os EUA. Também em 1942, o governo brasileiro criou a estatal Companhia Vale do Rio Doce, que exportaria minério de ferro aos países aliados, especialmente os EUA e o Reino Unido. BR recebe benefícios concretos pelos esforços de Guerra = linhas de cooperação como financiamento da siderurgica pelo EXIMBANK (Usina siderúrgica de Volta Redonda (controlada pela estatal brasileira Companhia Siderúrgica Nacional, CSN, fundada em 1941) + acordo de emprestimo e arrendamento (lend and lease), ou seja, reaparelhamento militar + assinatura dos Acordos de Washington em 1942 (minerais estratégicos em troca de modernização da mina de Itabira e da ferrovia Vitória-Minas + apoio do UK e dos EUA para criação da Vale do Rio Doce + convite para participar da Conferência de Bretton Woods (1944) – criação do BIRD e do FMI - e São Francisco (1945) – criação da ONU. Dado o distanciamento do governo Argentino do conflito e sua posição de neutralidade, esse país só foi convidado por último para São Francisco por insistência dos países Latino Americanos, entre eles o Brasil. República Liberal (Dutra) = “Alinhamento Sem Recompensa” (Gerson Moura) deve ser analisada com cautela em provas: Alinhamentos = PCB cassado em 1947 pelo TSE + rompimento com a URSS também em 1947 + assinatura do TIAR – Tratado Interamericano de Assistência Recíproca também em 1947 – no Rio de Janeiro (solidariedade continental) + BR como Membro não permanente do CSONU, alinhado em alguns casos aos EUA (EUA é contra a retirada de tropas do UK da Grécia e o BR acompanha + EUA é a favor da retirada de tropas da URSS do Irã e o BR também acompanha = relativização do princípio de HPEB da não ingerência em assuntos internos em favor de um posicionamento alinhado) + Conferência de Bogotá e a criação da OEA (BR apoia proposta dos EUA de uma cláusula contra o comunismo, a qual não é aprovada) + República Popular da China chega ao poder em 1949 e os EUA e o Brasil mantém relações somente com Taiwan até 1974 e 1979 (Jimmy Carter), respectivamente Doutrina Truman (1947) = Governo Harry Truman (1945-1953) = buscava conter o avanço do comunismo junto aos chamados "elos frágeis" do sistema capitalista = efetiva colaboração financeira para a recuperação da economia dos países europeus. Truman propôs a concessão de créditos para a Grécia e a Turquia, com o objetivo de sustentar governos pró-ocidentais naqueles países / momento de crises e disputas contra comunistas na Grécia (apoiado por Tito da Iugoslávia) e Turquia (apoio financeiro dos EUA e pressões da URSS para livre navegação dos seus estreitos) Recompensas pelo alinhamento = Missão Abbink (1948) realizando estudo para auxiliar no desenvolvimento + criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unids (1950) com função de elaborar projetos estruturais + Criação do BNDE em 1952 para captar recursos e implementar os projetos da Comissão Mista + Em 1953, com a chegada ao poder de Eisenhower, a comissão mista é exinta.

Question 407

Principais pontos do COMEX VIS Brasil 2021 e de investimento direto (leitura e decorar) 1- 5 principais parceiros e suas correntes totais 2- 5 maiores blocos ou continentes parceiros 3- comércio total, exportações e importações totais 4- resultado de 2021 5- 5 maiores parceiros em investimento direto 6- três principais produtos exportados

Answer 407

5 principais parceiros (Superávit somente com a China) = China (+40bi), EUA (-8bi), Argentina (-69 milhões), Alemanha (-6 bi = maior déficit), Índia (-2 bi) Corrente total de comércio = China (135 bi), EUA (70 bi), Argentina (23 bi), Alemanha (16 bi) e Índia (11 bi) Outros parceiros relevantes: CHILE, COREIA DO SUL, MÉXICO, RÚSSIA (déficit), ÁRABIA SAUDITA (déficit) e TURQUIA Maiores blocos parceiros = União Europeia (déficit), Mercosul (déficit), ASAN, Oriente Médio e África (superávits nos três) Comércio total = 500 bi (récord da série histórica) Exportações totais do Brasil = 280 bi Importações totais do Brasil = 219 bi SUPERÁVIT em 2021 = 61 bi (maior da série histórica) Investimento direto (Segundo o Banco Central): EUA (124 bi), Espanha (58 bi), França (32 bi), Bélgica, Reino Unido e China (6º lugar) COMEX VIS BRASIL GERAL = 500 bilhões de comércio em 2021 com 280 bilhões de exportações e 61 bilhões de superávit (maior superávit da série histórica desde 2010) / aumento por volta de 35% do saldo, das exportações e das importações em relação a 2020 / o Minério de Ferro foi a principal exportação (16%), seguido da SOJA (14%) e petróleo (11%) A ASEAN foi um dos principais parceiros comerciais em 2021, gerando um superávit de 10 bilhões, atrás somente da ÁSIA

Question 408

Cazaquistão (Leitura) 1- motivo dos protestos 2- consequência 3- Rússia e OTSC 4- Ano de formação do OTSC, tratado paradigmático e 7 países parte 5- Importância estratégica do Cazaquistão 6- Capital do Cazaquistão 7- organização econômica que o país faz parte junto a Rússia 8- Organização que o país faz parte junto a Rússia e a China em Defesa

Answer 408

Janeiro de 2022 = o presidente do Cazaquistão aceitou a renúncia do primeiro-ministro do país, Askar Manin, e de seu gabinete. A decisão ocorreu após protestos contra o aumento do preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). As principais manifestações aconteceram em Almati, e na capital do país, Nursultan e em alguns casos houveram confrontos com as forças de segurança do país, que deixaram dezenas de mortos. O presidente do país, Kassym-Jomart Tokayev, pediu assistência militar à Organização do Tratado de Segurança Coletiva. O governo da Rússia enviou tropas à nação ex-soviética como resposta ao pedido. A alta comissária das ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, pediu que as partes evitem confrontos e busquem uma solução pacífica para o conflito. Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC) (1992) / Também chamado de Tratado de Tashkent é uma aliança militar intergovernamental / Os signatários NÃO podem participar de outras alianças militares, ou quaisquer outros grupos de Estados, e estipula que qualquer agressão contra um dos membros deve ser vista como uma agressão contra todos. A OTSC realiza exercícios militares conjuntos anualmente, como forma de melhorar a cooperação entre os integrantes da organização 7 países = Armênia, Bielorrússia, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia e Tajiquistão (ordem alfabética = ABC QRT) O Cazaquistão é um país estratégico não só para a Rússia, mas para outros países que dependem da importação de urânio na produção de energia elétrica. O Cazaquistão foi responsável por 43% da produção de urânio em todo o mundo, em 2019. Seus principais mercados para exportação são, na ordem: China, Rússia, Canadá, Coreia do Sul, França, Índia e Estados Unidos. O país da Ásia Central também é grande produtor de petróleo e de GLP. Cazaquistão e Rússia também são membros da União Econômica Eurasiática, organização de integração econômica que mantém diálogos exploratórios com o MERCOSUL para a assinatura de possível acordo de livre comércio. Capital do Cazaquistão = ASTANA Cazaquistão e Rússia também são membros da União Econômica Eurasiática, organização de integração econômica que mantém diálogos exploratórios com o MERCOSUL para a assinatura de possível acordo de livre comércio. A União Econômica Eurasiática (UEE), formada em 2015, é uma União Aduaneira formada por Rússia, Cazaquistão, Bielorrússia, Armênia e Quirguistão. Em 2021, durante a Presidência Pro-Tempore do Brasil, foi realizada a I Reunião do Comitê Conjunto entre o MERCOSUL e a União Econômica Euroasiática, com a expectativa de que a continuidade do trabalho no âmbito do Comitê possa contribuir ao fortalecimento das relações comerciais e à aproximação entre os dois blocos, com vistas a possível negociação de um acordo comercial. A estratégia russa de “pivô para o Leste” prevê o direcionamento de ações estratégicas que encontrem êxito na aproximação com a China. Nesse sentido, a Organização de Cooperação de Xangai (OCX) está no centro dessa estratégia. A OCX compreende, além de China e Rússia, os seguintes Estados: Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Uzbequistão, Índia e Paquistão. O principal foco da OCX é a cooperação em segurança, sobretudo nos temas de terrorismo, separatismo e extremismo. Comex Vis = corrente 150 milhões, maioria de déficits para o BR / Exportação de máquinas, ferramentas, amendoins, carnes de aves / Importação de ENXOFRE (79%)

Question 409

Balança comercial do agronegócio brasileiro (leitura)

Answer 409

Balança comercial do agronegócio brasileiro apresenta superávit de US$ 105,1 bilhões em 2021 (+20% em relação a 2020) / record histórico nas exportações de 120 bilhões (+20% em relação a 2020) Em termos de quantidade, seis produtos apresentaram queda, com destaque para: carne bovina (-8,3%), decorrente das sansões aplicadas pela China às vendas brasileiras (durou 3 meses), café (-3,6%), desempenho esperado devido à bienalidade negativa, e milho (-40,7%), em razão da queda de safra brasileira. As importações brasileiras do agronegócio apresentaram alta de 18,9% frente a 2020, encerrando 2021 com US$ 15,5 bilhões. Além dos produtos regularmente importados, como trigo, azeite de oliva e pescados, o Brasil também aumentou as importações de soja em grão (5,0%) e milho (133,7%) A China segue como o principal destino comercial do agronegócio brasileiro e os embarques somaram US$ 41,02 bilhões em 2021, com alta de 20,6% em relação a 2020. Entre os principais produtos importados do Brasil, houve destaque para soja em grãos (70,2%), carne bovina (39,2%), celulose (43,4%), açúcar (15,6%), carne suína (47,7%), carne de frango (14,3%) e algodão (28,9%) Houve crescimento de cerca de 30% no comércio com a China em relação a 2020, passamos a 135 bilhões e superávit record de 40 bilhões em 2021. *** Em 2021, o principal produto da pauta exportadora para a CHINA foi o minério de ferro, ultrapassando a Soja **** Observação: Somente em 2016, os produtos agrocupeários ultrapassaram 1% da pauta de importação brasileir provenientes da China na década. A regra sempre foi praticamente 100% de indústria de transformação de importação.

Question 410

EVOLUÇÃO DO DIREITO DO MEIO AMBIENTE (1945-2002) 1- dilema ambiental pós segunda guerra 2- conteúdo do Relatório Founex (1971) 3- conteúdo do Relatório do Clube de Roma (1972) - frase síntese e base do relatório 4- Três princípios gerado na CNUMAH de 1972 5- Nome da comissão criada em 1983 e relatório publicado em 1987 6- Nome da Conferência criada em 1992, citar 3+ resultados e 3 Convenções que ela cria 7- Conteúdo do Princípio da Preucaução lançado na Rio92 e duas leis nacionais que o utilizam

Answer 410

Pós Segunda Guerra, surge o dilema entre o preservacionismo (países desenvolvidos) e conservacionismo (países em desenvolvimento = defesa da limitação e a disciplina do uso ambiental) Relatório Founex (1971) = os danos ambientais vinham do modelo de vida dos países desenvolvidos somado à pobreza dos países em desenvolvimento, sendo necessário recursos para auxilia-los a se desenvolver. Relatório do Clube de Roma (1972) = chamado de “Os limites do crescimento” pautado nas teses neomalthusianas e culminando em uma situação de insustentabilidade. Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH) ou Conferência de Estocolmo (1972) = 1ª grande conferência da ONU sobre o meio ambiente + discussões mais sistemáticas + debate sobre poluição, desenvolvimento e preservação ambiental + a posição BR foi em defesa do conservacionismo + gerou-se 3 principais grupos na Conferência: 1) Declaração de Estocolmo com princípios de ações não vinculantes 2) Plano de ação de Estocolmo com recomendações práticas 3) 5 grandes Resoluções com propostas para fundação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambinte (PNUMA) 1983 = criação da Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento pela ONU, a qual publica o Relatório “Nosso Futuro Comum” (Relatório Bruntland) em 1987, tratando sobre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente, cunhando o termo “desenvolvimento sustentável” – a erradicação da pobreza seria um imperativo para meio ambiente, colocando fim à dicotomia e dando inicio a interrelação entre os conceitos. 1992 = Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD ou Rio92 ou Eco92), consagra os seguintes conceitos: 1) os Estados membros endossam o conceito de desenvolvimento sustentável do relatório com 3 dimensões: econômica, social e ambiental – algo muito caro ao Brasil em diversos temas, como a Amazônia 2) Princípio da Responsabilidade comum, porém diferenciada – conceito que o BR defende no âmbito das negociações de mudança do clima = responsabilidade histórica maiores para os países desenvolvidos 3) Aprovação da Declaração do Rio = reconhecimento dos princípios acima 4) Agenda 21 = plano de ação em diversas áreas para implementação de princípios 5) Criação da Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS) vinculada ao ECOSOC para implementar a agenda 21 6) Declaração de Princípios sobre a floresta = assegura o direito de aproveitamento das florestas por meio do desenvolvimento sustentável 7) Cria 3 importantes Convenções: a. UNFCC (Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima) b. Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) = acesso e repartição de recursos biológicos = conservação, uso sustentável e divisão dos recursos + assinatura de dois protocolos extras: Protocolo de Cartegena sobre biossegurança - sendo o 1ª tratado sobre organismos geneticamente modificados -, e também, o Protocolo de Nagoya, o qual prevê acesso e repartição dos benefícios de uso de recursos genéticos c. Convenção da ONU de Combate à Desertificação e Mitigação dos efeitos da Seca (adotada somente em 1994) = foco na África O princípio da precaução, difundido no plano internacional pela Declaração da Rio-92 sobre meio ambiente e desenvolvimento, está presente em vários dispositivos normativos brasileiros, como a Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e Lei 12.187/2009 (Política Nacional sobre Mudança do Clima). Princípio da Preucaução = Quando determinado empreendimento puder causar danos ambientais sérios ou irreversíveis, contudo inexiste certeza cientifica quanto aos efetivos danos e a sua extensão, o empreendedor deverá ser obrigado a adotar medidas de precaução para acabar ou reduzir com os riscos ambientais para a população. Princípio da Prevenção = Já existe base cientifica para prever os impactos ambientais negativos, devendo impor ao empreendedor condicionantes no licenciamento ambiental para diminuir os prejuizos. 2002 = Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) = ocorrida na África do Sul em Joanesburgo com poucos resultados práticos, reiterando os pilares do DS. A Conferência de Joanesburgo de 2002, mais conhecida como Rio + 10, Cúpula Mundial para Desenvolvimento Sustentável / produziu dois documentos oficiais: a) Declaração Política b) Plano de Implementação, formado por três objetivos: 1) erradicação da pobreza; 2) Proteção dos recursos naturais e 3) Mudança nos padrões insustentáveis de produção de consumo. Observação: A pegada de carbono mede, em toneladas, a transformação, em dióxido de carbono, do consumo individual periódico de um ser humano. PORTANTO: ESTOCOLMO (1972) = Programa das Nações Unidas para o Meio Ambinte (PNUMA) RIO 92 (6+) = Princípio da Responsabilidade comum, porém diferenciada + Desenvolvimento Sustentável + Agenda 21 + Comissão para o Desenvolvimento Sustentável (CDS) + Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima + Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB)

Question 411

REGIME INTERNACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA (1985-2020) (12+) 1- Primeira Convenção de 1985, protocolo de 1987 e seu conteúdo 2- ano de formação do IPCC, significado da sigla e papel 3- Convenção adotada na RIO92 e seu órgão supremo 4- ano e COP formadora do BASIC 5- ano e nome da emenda que prorrogou o protocolo de Kyoto 6- número da COP do Acordo de Paris, inovação em relação à Kyoto 7- Objetivo do Acordo de Paris 8- Ano e critério de entrada em vigor do Acordo de Paris 9- Conteúdo da Emenda de Kigali de 2016

Answer 411

1985 = Convenção de Viena e seu Protocolo adicional de Montreal (1987) = medidas sobre a proteção da camada de ozônio, como o banimento dos CFCs, seguidos do HFCs 1988 = IPCC = Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima, o qual produz relatórios científicos e fornecem solidez a ação antrópica como causa das mudanças. 1992 = Rio92 = RIO 92 = O objetivo da Conferência foi: renovação do compromisso político com o desenvolvimento sustentável De acordo com a declaração da conferência Rio 92 sobre meio ambiente e desenvolvimento, é dever das autoridades nacionais promover a internalização dos custos ambientais e o uso de instrumentos econômicos, pois cabe ao poluidor, em princípio, arcar com os custos da poluição. 1992 = UNFCCC (*** Convenção Quadro da ONU sobre Mudança do Clima ***) adotada na RIO92, a qual busca estabilizar a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera sem estabelecer metas, por meio do órgão supremo denominado CONFERÊNCIA DAS PARTES (COPs) com reuniões anuais / COPs podem ser o nome de diferenças conferências de diferentes Convenções da ONU A Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, cujo órgão supremo é a Conferência das Partes, foi designada Convenção-Quadro porque serve de base para a assinatura de outras convenções internacionais que versem sobre mudança climática / a UNFCC divide os países em dois grupos: Anexo 1 (Países em geral) e Anexo 2 (Desenvolvidos = subconjunto do anexo 1 com responsabilidade financeira) / A UNFCCC tem 197 partes (193 países, UE, Palestina, Newe e Ilhas Cook) / A Convenção não específica as medidas a serem tomadas, por ser um acordo guarda-chuva. Por isso, adota-se protocolos para aprofundar os objetivos: 1997 = a UNFCC adota o Protocolo De Kyoto com previsão de compromissos e metas obrigatórias, o qual também possui 2 anexos: Anexo A (gases a serem reduzidos) e Anexo B (lista de países similares ao anexo 1 da UNFCCC, os quais devem assumir compromissos somados de redução de 5% dos níveis de gases de efeito de estufa de 1990 até 2008-2012) – segundo o secretariado da UNFCC, o objetivo foi alcançado! / Kyoto entra em vigor em 2005 e os EUA são os únicos do anexo 1 que não ratificaram o protocolo / Canadá é o único país que ratificou, mas denunciou em 2012 Kyoto cria sob recomendação do BR o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), possibilitando a venda de créditos de projetos não obrigatórios que reduzem as emissões nos países em desenvolvimento COP15 (2009) = BR, África do Sul, India e China formam o BASIC para concertação de questões de mudança do Clima em defesa de princípios, como a cooperação sul-sul, nas COPs da UNFCCC 2012 = Adoção da EMENDA DE DOHA = segundo período de compromisso do Protocolo de Kyoto até 2020, com aumento da ambição para o anexo B do Protocolo para 18% em relação as emissões de 1990. COP21 = Ocorrida em Paris em 2015 = Adoção de um novo instrumento para substituir Kyoto, denominado ACORDO DE PARIS, com a inovação de que TODAS as partes devem apresentar compromissos ambientais = CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS a cada 5 anos / objetivos do Acordo = limitar o aumento do aquecimento a menos de 2 graus celsius acima dos níveis pré-industriais, mas com preferência de 1,5ºC / o compromisso financeiro para auxiliar na consecução dos objetivos passa a ser 100 bilhões de dólares anuais a partir de 2020 no Acordo de Paris. O seu não cumprimento vem sendo criticado pelo BASIC / o Acordo de Paris entrou em vigor em 2016, após 55 países com +50% das emissões globais de gases efeitos estufa ratificarem / BR é parte desde o início e o Acordo de Paris possui mais de 190 partes hoje / 2017 = Trump anuncia sua intenção de denúncia, a qual só poderia ser feita em 2020 por expressa previsão do Tratado, com 1 ano para ser executada, resultando na denúncia efetivada americana em novembro de 2020, deixando o Acordo de Paris, o que foi revertido por Biden 2016 = Emenda de Kigali = emenda ao Protocolo adicional de Montreal de 1985, sobre a proibição de HFCs (hidrofluorcarbonos) para todos os países / entrou em vigor em 2019 e o BR NÃO ratificou até 2022 COP24 (KATOWICE, 2018) = finalizados os trabalhos de operacionalização do Acordo de Paris por meio do Programa de trabalho (livro de regras) estabelecendo métodos e implementação / o BR reforçou a necessidade do financiamento internacional para o desenvolvimento por meio do BASIC, G77, Argentina e Uruguai A COP25 de Madri em 2019 não teve grandes avanços e estagnou na temática de regulamentação do mercado de carbono (artigo 6º do Acordo de Paris) Signatário, junto com quase 200 países, da chamada Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas, o Brasil, atuando em iniciativas bilaterais e multilaterais, é considerado uma das grandes lideranças globais na implementação dessa Convenção - CERTO Abril de 2023 = O Brasil apresentou a candidatura da Dra. Thelma Krug à presidência do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), para mandato durante seu 7° ciclo de avaliação (2023 a 2028). O IPCC foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988. Caso eleita, será a primeira mulher a presidir o IPCC, o que foi definido pelo governo brasileiro como sinal claro do apoio do país à igualdade de gênero e à ocupação por mulheres de cargos de destaque em organismos internacionais. Também seria a primeira vez em que representante da América Latina ocuparia a presidência do órgão.

Question 412

HISTÓRICO DA AGENDA MULTILATERAL DO DESENVOLVIMENTO (Sustentável) 1- Primeira iniciativa e agrupamento formado a partir de 1964 2- Ano de formação e significado do PNUD 3- NOEI 4- Primeira Cúpula realizada nos anos 1990 5- Ano e conteúdo da Cúpula do Milênio e da Conferência de Monterrey 6- Nome da Conferência apelidada de Rio+20, sua principal contribuição, documento final emitido e nome da agenda emitida 7- Três pilares do desenvolvimento sustentável (SCA)

Answer 412

1964 = Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD) ligada à Assembleia Geral / concomitantemente houve a criação do G77 = grupo de países para discutir seus interesses até os dias de hoje com +130 participantes (China como observadora desde 1981) com participação BR desde o início 1965 = Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o qual lança o IDH Anos 1970 = GATT = os países em desenvolvimento buscam concertação e possibilitam a criação de benefícios concretos / Busca de criação de uma Nova Ordem Internacional (NOEI), com apoio brasileiro Anos 1995 = Realização da Cúpula de Desenvolvimento Social (Compenhagen), reconhecimento da necessidade de avanços SOCIAIS para se atingir o desenvolvimento. Anos 2000 = Cúpula do Milênio com 8 objetivos de desenvolvimento do milênio (ODN) com metas a serem cumpridas até 2015, sem mecanismos para financiamento para coloca-los em prática. 2002 = Conferência de Monterrey, a qual reconhece a responsabilidade conjunta dos países para alcançar os ODNs prevendo a possibilidade de financiamento, porém também sem grandes avanços / a conferência tratou do financiamento ao desenvolvimento / (complementado pelo Declaração de Doha em 2008) 2012 = Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20) discutindo a economia verde, robustez internacional do PNUMA e seu conselho executivo buscando maior participação, lançamento da negociação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – com maior abrangência de países e comprometindo com o desenvolvimento sustentável / “O Futuro que Queremos” é o documento final da Rio+20, adotado por consenso, reafirmando os princípios da Rio92 e os pilares do desenvolvimento sustentável: social, econômico e ambiental / Também lança a AGENDA 2030, incluindo objetivos para TODOS os países com 17 ODS e 169 metas, além dos mecanismos de implementação e financiamento até 2030 Na Rio+20, o Brasil defendeu o fortalecimento do PNUMA, e, como resultado das negociações, foi democratizado o Conselho Executivo do programa, que passou de composição restrita para um órgão de composição universal chamado UNEA (Assembleia da ONU para o Meio Ambiente). A UNEA é o órgão de mais alto nível de tomada de decisão em matéria ambiental, contando com a participação de todos os 193 estados membros da ONU. 2013 = Fórum Político de Alto Nível para o Desenvolvimento Sustentável (HLPF) para substituir a Comissão para o Desenvolvimento Sustentável de 1992 (Rio92) e serve para acompanhar a implementação da agenda 2030 2015 = Conferência de Adis Abeba com novo compromissos de financiamento para a adoção da agenda 2030 Segurança alimentar: 1) a meta brasileira de reduzir, até 2015, a pobreza extrema a um quarto do observado em 1990 foi alcançada em 2007. 2) Em 2014, anunciou-se que o Brasil saiu do mapa da fome da FAO. 3) Segundo os dados analisados, entre 2002 e 2013, caiu 82% a população de brasileiros em situação de subalimentação. A organização aponta também que, entre 1990 e 2014, o percentual de queda foi de 84,7%. 4) O Brasil alcançou a meta de reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água potável em áreas urbanas. Por iniciativa brasileira, a Ação Global contra a Fome e a Pobreza foi firmada em 2004, na Declaração de Genebra, assinada pelos presidentes de Brasil, Chile, Espanha e França. O Codex Alimentarius, estabelecido pela FAO e pela OMS em 1963, é o órgão multilateral incumbido de desenvolver padrões para os alimentos, com o objetivo de proteger a saúde do consumidor e garantir práticas justas no comércio internacional de produtos alimentícios. Como um dos maiores exportadores de produtos alimentícios do mundo, o Brasil tem participado ativamente dos trabalhos desse órgão, por intermédio do Comitê do Codex Alimentarius do Brasil. Em 2017, o brasileiro Guilherme Costa foi eleito para a presidência do Codex Alimentarius.

Question 413

Sistema Universal de DH 1- Três gerações de DH 2- Artigo da Carta da ONU e da Constituição BR que preveem DH 3- órgão da ONU que trata de DH e três críticas sofridas 4- cinco diferenças entre a Comissão e o Conselho de Direitos Humanos da ONU (participantes, órgão vinculado, forma de eleição, possibilidade de reeleição, suspensão de membros e forma de escrutínio) 5- Resolução e ano da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos 6- BR redator da DUDH 7- Nome dos dois pactos de 1966, ano de entrada em vigor e ano de adesão BR 8- Três documentos que compõem a Carta Internacional de DH 9- Duas Conferências MUNDIAIS de DH e 4 princípios estabelecidos

Answer 413

DH divide-se em Três Gerações Carta da ONU (São Francisco) já prevê DH logo em seu artigo 1º Artigo 4º, inciso II da CRFB = Prevalência dos DH Comissão de Direitos Humanos da ONU criada pelo ECOSOC em 1946-2008 = fundamental para criação dos Pactos de Direitos Humanos de 1996. A Comissão de DH recebeu 3 grandes críticas ao longo de sua existência (1946-2008): 1) críticas em relação a seletividade da Comissão em relação a algumas violações 2) crítica a presença de Estados violadores de DH na Comissão por serem eleitos por aclamação e votação 3) crítica a não universalidade do seus trabalhos, não havia analise de todos os países, especialmente países desenvolvidos Foi substituída pelo Conselho de Direitos Humanos em 2006 Comissão de DH (1946) = 53 participantes, ligada ao ECOSOC, eleição por aclamação ou voto secreto (maioria simples), mandato de 3 anos sem limites de reeleição, não previa suspensão de membros e sem escrutínio de todos os membros / BR foi reeleito 7 vezes seguidas e os EUA de 1947 até 2001 Conselho de DH (2006) = 47 participantes, ligada a AGNU, eleição somente por voto secreto (maioria absoluta), mandato de 3 anos com limitado a dois mandatos seguidos, suspensão de membro possível por 2/3 de votos da AGNU e escrutínio realizado por meio da Revisão Periódica Universal / BR já foi eleito 5 vezes e não poderá disputar a nova eleição em 2023 por ter sido eleito para dois mandatos seguidos / A AGNU suspendeu a Líbia do Conselho de DH por suas violações contra a população em 2011 (e a Rússia recentemente em 2022) O BR estende um convite permanente “STANDING INVITATION” para relatores temáticos de DH que visitem o país (relatores para migrantes, tortura, racismo, etc) para elaborarem seus relatórios = concordância de antemão, demonstrando o compromisso do país com os DH. Além disso, o BR tem acolhido a grande maioria das recomendações das Revisões Periódicas Universais. 1948 = Aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos na Resolução 217 da Assembleia Geral da ONU, com voto favorável do BR / Por ser uma resolução da assembleia, ela não teria efeito vinculante em teoria. Mas na prática, a posição majoritária da Doutrina é que seu conteúdo são juridicamente vinculantes por se basearem no JUS COGENS, não pela natureza do texto (resolução da assembleia) / Austregésilo de Athayde tomou parte como delegado do Brasil na III Assembleia da ONU, em Paris (1948), tendo sido membro da comissão que redigiu a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em cujos debates desempenhou papel decisivo. 1966 = Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais = EUA só ratificou o primeiro e a URSS ratificou os dois = ambos entraram em vigor em 1976 / BR só aderiu no governo Collor em 1992 O COMITÊ Internacional de Direitos Humanos da ONU é o órgão responsável pelo monitoramento e revisão do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, o qual foi criado pelo próprio tratado (NÃO confundir com o Conselho de Direitos Humanos). Essa é a regra das grandes convenções de DH, criar seus próprios órgãos de monitoramnto (Tortura e direitos da criança por exemplo) Observação: os autores nomeiam de “Carta Internacional de DH” = o conjunto dos dois pactos internacionais de 1966 + Declaração Universal de DH da Assembleia Geral (1948) / BR aderiu aos três documentos O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui 2 protocolos facultativos relacionados à possibilidade de queixa a violações e sobre a pena de morte / o BR acedeu aos dois protocolos em 2009 / Esse Pacto tem suas verificações realizadas pelo chamado COMITÊ DE DIREITOS HUMANOS, sendo um órgão de monitoramento (o que pode causar dúvidas, pois NÃO se confunde com a Comissão ou Conselho de DH) Em 1966, dois documentos foram produzidos pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, dividindo-se os direitos humanos em dois grandes grupos: um tratado sobre direitos civis e políticos e outro, sobre direitos econômicos, sociais e culturais. Esses dois tratados são conhecidos como International Bill of Rights O Comitê de Direitos Humanos é composto por 18 membros eleitos a título pessoal, em votação secreta, para mandatos de quatro anos. O Comitê submete um relatório sobre suas atividades à Assembleia Geral das Nações Unidas, por intermédio do Conselho Econômico e Social. Sua função é monitorar a implementação do Pacto. Foram realizadas 2 Conferências MUNDIAIS de DH: 1968 (Teerã) e 1993 (Viena) = A Declaração de Viena reconhece 4 princípios básicos de DH em seu paragráfo 5º = UNIVERSALIDADE, INDIVISIBILIDADE, INTERDEPENDÊNCIA e INTERRELAÇÃO

Question 414

SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS 1- Quatro principais instrumentos do Sistema 2- Ano de promulgação, entrada em vigor e de adesão BR a Convenção Americana de Direitos Humanos 3- Cidade sede da Comissão e a Corte Interamericana de DH 4- Reconhecimento da capacidade contenciosa da Corte pelo BR 5- Seis entes que podem solicitar Parecer Consultivo para a Corte 6- Conteúdo do Protocolo de San Salvador 7- Nome do Tratado contra o racismo aprovado em 2021

Answer 414

O sistema interamericano de direitos humanos compõe-se de 4 principais instrumentos: 1. Carta da Organização dos Estados Americanos - OEA (1948); 2. Declaração Americana dos Direitos e deveres do Homem (1948); 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (1969) (Pacto de San José da Costa Rica); 4. Protocolo Adicional à Convenção Americana em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1988). Criação da OEA em 1948 pela Carta de Bogotá 1948 = Aprovação da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem também em 1948, como o primeiro instrumento de caráter geral, antes mesmo da Declaração Universal dos DH aprovada pela AGNU no final de 1948 / a Declaração Americana afirma que os DH são direitos inerentes aos seres humanos e os países apenas fazem seu reconhecimento 1969 = Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamada de Pacto de San José da Costa Rica / em vigor em 1978 / BR adere em 1992 / 1ª parte do Pacto = Direitos Civis e Políticos / 2º Parte = meios para proteção dos DH / Comissão e Corte Interamericana de DH / EUA e Canadá não fazem parte / a Venezuela denunciou o pacto de San José em 2012 e da Carta de Bogotá em 2017, o que foi rejeitado pelo parlamento venezuelano em 2019 Comissão (1959) = órgão de natureza político com sede washington com 7 membros independentes, objetivo de proteger e promover os DH / A Comissão solicita em 2011 a proteção dos indígenas que estavam sendo afetados pela construções de hidrelétricas, gerando a embaixador da OEA (gesto de protesto e descontentamento) Corte (1979) = órgão de natureza jurídica com sede em San José com 7 juízes independentes / os Estados devem reconhecer a Corte / BR reconhece a competência contenciosa em 1998, com ressalva interestatal (BR só aceita a denúncia de outro Estado, se ele também tiver reconhecido a competência contenciosa da corte) / Competência consultiva = pode ser feita pela Comissão, Estado membro, Assembleia Geral OEA, reunião de consulta da OEA, Secretária Geral da OEA, conselhos da OEA 1º Condenação BR = Caso Damião Ximenes Lopes submetido pela Comissão à Corte em 2004 e julgado em 2006, após a morte de Damião por maus tratos em um hospital psiquiátrico do SUS 2010 = condenação BR pela Guerrilha do Araguaia, chamado Caso Gomes Lund e outros (afirma que a Lei de Anistia era contrária a Convenção Americana) 2018 = Corte julga o BR culpado por não ter investigado e punido o assassinato do jornalista Vladimir Herzog no Governo Geisel (Crime contra humanidade) Caso Maria da Penha (1998) = Denúncia de violação de DH baseada na Convenção Interamericana e no Pacto de San José sobre tentativas de homicídio sofridas a partir de 1983 e que permaneciam sem julgamento pelo judiciário brasileiro. A Comissão apresentou questionamento e fez recomendações de medidas judiciais, penais, educacionais gerando a Lei Maria da Penha em 2006, alterando o Código Penal. O caso não chegou a ser julgado, pois o país adotou medidas. 1988 = Protocolo de San Salvador insere os direitos econômicos, sociais e culturais a Convenção Americana de DH 2021 = Aprovação do Tratado Interamericano contra o racismo sendo o 4º Tratado aprovado pelo rito especial equivalente a Emenda Constitucional, somando-se à Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência, o Protocolo Facultativo da Convenção de Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraquexe – ligado ao acesso de obras públicas para pessoas cegas

Question 415

PRIVACIDADE 1- Duas previsões multilaterais ao Direito à privacidade 2- Nome da Resolução BR e Alemã na AGNU 3- Ano da promulgação do Marco Civil da Internet e seu significado

Answer 415

Direito à Privacidade é um direito Humano previsto na Carta de 1948 e nos Pactos de 1966 / BR tem sido um dos proponentes para trabalhar essa pauta 2014 = BR e Alemanha apresentaram projetos na AGNU para direito à privacidade após o episódio de espionagem dos EUA e UK (aprovado por consenso)/ A matéria passou a ser discutida no Conselho de Direitos de Humanos, nomeando um relator especial ao Direito a Privacidade por 3 + 3 anos Após o escandâlo de espionagem da NSA = Brasil e a Alemanha apresentaram, em 2013, projeto de resolução à AGNU sobre o tema “Direito à privacidade na era digital”, aprovado por consenso, inaugurando o debate sobre direito à privacidade na ONU O direito à privacidade de modo geral está previsto no artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e no artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966). O Marco Civil da Internet foi sancionado no Brasil em 2014, saudado como exemplo no esforço de aperfeiçoar e democratizar a governança global da internet. Ele garante o direito da liberdade de expressão, a proteção e a privacidade de dados pessoais e a neutralidade da rede, que assegura a igualdade dos serviços prestados a todos os usuários. A lei também estabelece o princípio da neutralidade, em que um provedor deve oferecer internet sem limitar serviços e sem interferir naquilo que o usuário quer acessar.

Question 416

Atlântico Sul (Oceano Atlântico) x Brasil 1- tamanho da costa brasileira, percentagem de população que vive nessa região e percentagem de comércio 2- Dois Reforços da musculatura naval do país 3- Significado de SisGAAz 4- três características importantes da Amazônia Azul 5- objetivos do Protrindade e o Proarquipélago 6- três países que o BR realiza exercícios navais 7- Zopacas - ano de lançamento e objetivos

Answer 416

O Brasil tem clara vocação marítima com quase 7.500 km de costa sul-atlântica e cerca de 80% de sua população residindo em regiões próximas ao litoral. Do ponto de vista econômico, aproximadamente 95% do comércio externo brasileiro é realizado através de rotas oceânicas no Atlântico Sul / Hoje, as ameaças nesse ambiente são majoritariamente de menor risco (pirataria, criminalidade, pesca ilegal, tráfico) do que alto risco (conflitos armados) A Amazônia e o Atlântico são considerados areas vitais do entorno estratégico na Política Nacional de Defesa do BR. Além disso, a Estratégia Nacional de Defesa vem realizando ações em favor do reforço da musculatura naval do país = lançamento do PROSUB, em parceria com a França e voltado para o desenvolvimento de submarinos, inclusive de propulsão nuclear, e o PROSUPER, voltado para a obtenção de meios de superfície, com a construção de fragatas, barcos de patrulha e apoio em estaleiros nacionais, mas que acabou paralisado na década passada em função da crise econômica e carência de recursos. O primeiro submarino S40 - Riachuelo foi lançado ao mar em 2018, no final do governo Michel Temer Ainda no âmbito militar é marcante o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAz), que possui fins civis e militares, incluindo um ambicioso sistema de monitoramento assentado em tecnologias estratégicas desenvolvidas por empresas brasileiras Amazônia Azul = importante fonte de riquezas / exploração dos hidrocarboneto do pré-sal / grande biodiversidade / Trata-se também de espaço fundamental para a sua defesa e via natural para sua projeção marítima internacional Ademais, à medida que os Estados costeiros têm reconhecida e certificada pela ONU sua plataforma continental estendida, a qual, acrescida da respectiva Zona Econômica Exclusiva (ZEE), representa para alguns deles áreas muito maiores que seu próprio território emerso, passando de estados costeiros a estados oceânicos, observa-se crescente empenho por controlar efetivamente seus mares. Nesse sentido, a marinha do Brasil lançou em 2004 o conceito de Amazônia Azul, correspondendo a área de cerca de 3,5 milhões de quilômetros quadrados de espaço marítimo já sob a jurisdição brasileira, e com pleito de reconhecimento do limite exterior da plataforma continental junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) da ONU, podendo elevar a cerca de 5,7 milhões de quilômetros quadrados o espaço marítimo do país. Em 2019, por exemplo, já foi reconhecida a extensão do controle brasileiro sobre 170 mil quilômetros. Estado Costeiro -> Estado Oceânico Vale reconhecer que o Brasil não vê o Atlântico Sul apenas como fonte de riquezas e via de comunicação, mas também como veículo de integração regional e projeção para além desse espaço imediato. No campo científico, o Brasil lançou o Protrindade e o Proarquipélago para pesquisar e desenvolver as ilhas brasileiras sul-atlânticas. Ambos são implementados pela Marinha, cujo objetivo é manter as ilhas permanentemente habitadas, garantindo direitos previstos pela ZEE. A ilha da Trindade fica no extremo oriental da cadeia de montanhas submarinas denominada Vitória-Trindade, distante 1.160 quilômetros do continente, e pertence ao estado do Espírito Santo. O clima local pode ser instável, mas Trindade é um posto avançado da previsão do tempo. A cada manhã, a estação meteorológica da ilha lança um balão que carrega instrumentos que ajudam a dizer como vai ser o tempo em dois ou três dias nas praias brasileiras, a 1,2 mil quilômetros de distância. Os dados recebidos depois são encaminhados para Brasília. A segurança marítima, contudo, entendida como a capacidade do Estado de promover ações contra ameaças consideradas de baixa intensidade, como pirataria, pescas ilícitas, tráfico de drogas, migração ilegal, tráfico de pessoas e degradação ambiental, também depende de acordos de cooperação naval com outros Estados costeiros. O histórico acordo de cooperação naval com a Namíbia de 1994 é bom exemplo, tendo viabilizado a formação da Marinha de guerra desse país africano, especialmente o seu corpo de fuzileiros navais Mais recentemente, houve entendimentos com diversos outros países com Cabo Verde e Guiné-Bissau, além de crescente diálogo com a Nigéria em favor da segurança no Golfo de Guiné, relevante região produtora de petróleo e gás, além de rota natural para o tráfego de hidrocarbonetos em direção à Europa e, portanto, muita sujeita à prática de ilícitos como a pirataria. A realização de exercícios navais combinados como o ATLASUR, com as marinhas de Argentina, Uruguai e África do Sul e o IBSAMAR, com as marinhas de Índia e África do Sul também representam iniciativas marcantes em favor da coordenação militar e naval, com ganhos recíprocos em termos de conhecimento e estratégia A Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) foi lançada a partir de articulação entre Brasil e Nigéria em 1986, com o propósito de limitar a influência das antigas potências colonialistas, França e Reino Unido, no Atlântico Sul, além de buscarem distanciar a região dos embates geopolíticos da Guerra Fria, por isso, BR posicionava-se contra a formação da OTAS. Oficialmente, a ZOPACAS objetivava evitar a presença de potências extrarregionais e de armas de destruição em massa no espaço sul-atlântico, conformando um “círculo de paz” ao redor do Brasil no Atlântico Sul. A iniciativa foi aprovada por resolução da Assembleia Geral da ONU na Organização das Nações Unidas (ONU) em 1986 com voto contrário dos EUA e abstenções de países europeus. Depois de certa paralisia na década de 1990, a ZOPACAS foi revitalizada no final dos anos 2000, inclusive com crescente inclusão de temas de defesa (como a situação no Golfo de Guiné) e especial atenção ao desenvolvimento econômico e social da região. Em 2013, houve a primeira reunião da ZOPACAS em que participaram os Ministros da Defesa dos países participantes.

Question 417

BURKINA FASO 1- ano da independência e país colonizador 2- ano da abertura da embaixada brasileira em Uagadugu 3- exemplo de setores com cooperação técnica BR 4- últimos acontecimentos políticos em 2022

Answer 417

O país tem a maior parte de seu território situado numa região árida à beira do deserto do Saara, no oeste da África. Seu território não possui saída para o mar. A taxa de analfabetismo é a maior do planeta (80%). Todos esses fatores refletem diretamente no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, que atualmente é um dos menores do mundo. O Brasil reconheceu a independência do antigo Alto Volta (nome adotado pelo Burkina Faso até agosto de 1984) em 1960 (após Independência da França) e estabeleceu relações diplomáticas com o país em 1975. O relacionamento bilateral intensificou-se na década de 2000, especialmente após a abertura da Embaixada do Brasil em Uagadugu (2007) e da Embaixada do Burkina Faso em Brasília (2009). A I Reunião da Comissão Mista Bilateral teve lugar em Brasília, em junho de 2010. Em outubro de 2007, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2011) visitou Uagadugu, capital de Burquina Fasso, e estabeleceu a embaixada residente do Brasil na cidade via decreto presidencial. O Brasil tem prestado cooperação técnica ao país africano por meio de projetos de promoção da segurança alimentar e de combate à pobreza, a exemplo do fortalecimento do Laboratório Nacional de Saúde Pública e do desenvolvimento da pecuária leiteira. Há, também, iniciativas bilaterais de cooperação nos setores de assistência humanitária, defesa e biocombustíveis. Juntamente com Mali, Benim, Chade e Togo, o Burkina Faso é um dos beneficiários do Cotton-4+Togo, projeto brasileiro de cooperação técnica que objetiva aumentar a produção de algodão nesses países. Segundo o MRE, cidadãos brasileiros devem viajar à Burkina Faso com alto grau de cautela. Comércio de 4 milhões de superávit ao Brasil em 2021, com zero de importações. O único déficit registrado foi em 2014 e o Brasil já chegou a uma corrente de comércio de 48 milhões em 2011, desde então vem caindo o volume comercial. As exportações principais do BR são de armas, munições e veículos. 2022 = militares de Burkina Faso depuseram o presidente, Roch Kabore. Além disso, ainda suspenderam a Constituição e dissolveram o governo e a Assembleia Nacional. O anúncio do golpe de Estado foi assinado pelo tenente-coronel, Paul-Henri Sandaogo Damiba. O Burkina enfrenta, desde 2015, uma insurgência islâmica. Neste sentido, Kabore, eleito em 2015 e reeleito em 2020, era criticado pela dificuldade do país de conter o avanço de grupos radicais. O Ministério das Relações Exteriores informou hoje (26) que o governo brasileiro acompanha com preocupação a situação em Burkina Faso. ... "Apela também a que se garanta a integridade física do presidente Roch Marc Christian Kaboré e a segurança de todos os burkinabés", concluiu o comunicado.

Question 418

Dumping x Subsídios x Salvaguardas (8) 1- Classificação em relação a deslealdade 2- autor 3- condição 4- medidas tomadas como responsável 5- duas classificações de subsídios da OMC

Answer 418

São instrumentos de política comercial, os dois primeiros são desleais e o último pode não ser (salvaguardas) As salvaguardas, diferente das demais, não é prática desleal, tomada por causas imprevistas. Dumping = desleal, realizado por EMPRESAS, deve haver dano e nexo causal, respondido por medidas antidumping. Subsídios = desleal, realizado pelo GOVERNO, deve haver dano e nexo causal, respondido por DIREITOS compensatórios Dumping = exportação ao preço inferior ao praticado no mercado nacional feito pela Empresa (“valor normal”) para excluir seus competidores de um mercado-alvo e domina-lo / É uma prática privada e, como tal, não está proibida pelos acordos da OMC. O Acordo Antidumping da OMC e o GATT são tratados internacionais / Como disposto nos artigos 1 e 34 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados = Caso o dumping provoque um prejuízo aos produtores domésticos do país importador, pode ser aberta uma investigação para identificar a existência de nexo causal entre o dumping e o dano material verificado. Se confirmado, cumpridas algumas condições, o país importador poderá ser autorizado a aplicar medidas antidumping Subsídios = contribuição financeira dada por um governo para conferir um benefício específico – ou seja, limitado a algumas empresas ou setores da economia. Nem todos os subsídios são proibidos. Em conformidade com o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC, os subsídios podem ser classificados em duas categorias, chamadas “caixas”: A “caixa laranja” (subsídios acionáveis, que compreendem os subsídios domésticos) / para que sejam considerados ilegais, é necessário que o país reclamante (“país A”) comprove que há um nexo causal entre o subsidio do país A e o prejuízo aos seus produtores nacionais, caso comprovado pode ser autorizada a adoção de medidas compensatórias A “caixa vermelha” (subsídios proibidos, que compreendem os subsídios às exportações e os subsídios vinculados ao uso de conteúdo nacional) / são proibidos per se, porque são criados com o objetivo específico de distorcer o comércio internacional, prejudicando os demais países Salvaguardas = O aumento das importações é um efeito natural da liberalização comercial. Reconhece-se, entretanto, que há circunstâncias nas quais a liberalização das importações pode ser difícil de se sustentar, em situações emergenciais resultantes de desenvolvimentos imprevistos que provoquem um surto de importações, gerando dano grave para os produtores domésticos. Diante da existência dessas condições – surto de importações, dano aos produtores nacionais e nexo causal entre ambos –, podem ser autorizadas medidas de salvaguardas, como a imposição de quotas ou a ampliação de tarifas acima da tarifa consolidada. Tal matéria é disciplinada pelo Acordo de Salvaguardas da OMC.

Question 419

Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) 1- Ano de criação e objetivo 2- Convenção Guia e sua importância 3- ano do recebimento do prêmio nobel da paz 4- início da presença no Brasil e suas campanhas 5- Atuação do Selo Unicef e Plataforma dos Centros Urbanos (PCU).

Answer 419

Criado por decisão unânime da AGNU em 1946 / promove os direitos e o bem-estar de crianças e adolescentes em 190 países e territórios / Está presente no Brasil desde 1950 O UNICEF é guiado pela Convenção sobre os Direitos da Criança de 1959 (DUDC) = Instrumento de direitos humanos mais aceito na história universal. Foi ratificado por 196 países / foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1989 e entrou em vigor em 1990 / Somente os Estados Unidos não ratificaram a Convenção / Dada sua natureza jurídica, a DUDC não teve de ser incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Assistência emergencial a milhões de crianças no período pós-guerra na Europa, no Oriente Médio e na China. Em 1953, tornou-se órgão permanente do sistema das Nações Unidas e teve seu mandato ampliado para chegar a crianças e adolescentes em todo o mundo. Em 1965, o UNICEF recebeu o Prêmio Nobel da Paz. Possui sete escritórios regionais e mais de 150 escritórios espalhados pelo mundo. Existem ainda 34 Comitês Nacionais que arrecadam fundos com a ajuda de voluntários. A sede da organização encontra-se em Nova Iorque A UNICEF está presente no BR desde 1950 = campanhas de imunização e aleitamento materno; da mobilização que resultou na aprovação do artigo 227 da Constituição Federal e na elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente; do movimento pelo acesso universal à educação; dos programas de enfrentamento ao trabalho infantil; entre outros grandes avanços para a garantia dos direitos de meninas e meninos brasileiros. Por meio do Selo UNICEF, o UNICEF fomenta compromissos para a garantia dos direitos de crianças e de adolescentes no Semi árido e na Amazônia Legal brasileira. Nas grandes cidades, o UNICEF atua com foco na redução das desigualdades intramunicipais, por meio da Plataforma dos Centros Urbanos (PCU).

Question 420

Integração regional latino-americana (leitura) 1- Previsão Constitucional 2- Comissão criada em 1948 e sua principal ideia para o desenvolvimento 3- Associação criada em 1960 4- dois grupos que fundaram o Grupo do Rio em 1986 5- Cúpula que deu origem ao IRSA 6- Resultado da III Cúpula de Brasília (2008) 7- Volume de comércio do Brasil com o Mercosul e resultado de 2021

Answer 420

artigo 4º da CF / CEPAL (1948) / ALALC (1960) = a CEPAL passa a defender o PSI pela integração comercial, não só dentro dos países (integração pelo livre comércio), buscava uma área de livre comércio em um prazo de 12 anos, seu fim foi gerado pela ausência de flexbilidade / ALADI (1980) = permite acordos de alcance parcial (ACE) (flexibilização), visando um Mercado Comum sem prazo estipulado para conclusão, o BR possui ACEs com todos os países da ALADI, além de México e Cuba Grupo do Rio = formado em 1986**, da junção entre o grupo dois oito (contadora + apoio à contadora), passando a receber mais países a partir de então. O objetivo era a promoção da paz (herdado de Contadora), passando a ampliar seu escopo para diálogo, concertação política e cooperação, o que culminaria na CALC (Cúpula da América Latina e do Caribe sobre Integração e Desenvolvimento) em 2008, reunindo todos os 33 países da região e debatendo a integração e o desenvolvimento sustentável. A partir de 2010, a CALC e o Grupo do Rio foram fundidos na Comunidade dos Estados Latino Americanos e Caribenhos (CELAC) = concertação política, diálogo, cooperação e integração = mecanismo político diplomático, não sendo uma OI Contadora -> Apoio à Contadora -> Grupo do Rio (1986) -> CALC (2008) -> CELAC (2010) -> abandono da CELAC durante o Governo Bolsonaro em 2020 (único país a sair) 1ª Cúpula Sul-Americana (2000) = primeira reunião dos chefes do Estado da região sem a participação de atores externos em Brasília, decidindo pela criação da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) para promoção da integração FÍSICA 3ª Cúpula Sul-Americana (2004) = criação da COMUNIDADE SUL-AMERICANA de NAÇÕES (CASA) por proposta brasileira para promoção do comércio e a integração. Cúpula de Brasília (2008) = decide-se pela criação de uma OI = União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) pelo Tratado de Brasília, com sede em Quito, mantendo os pilares da CASA, com 12 Conselhos Ministerais, inclusive em DEFESA e INFRAESTRUTURA (COSIPLAN = o qual incorpora a IRSA) / 2014 inicio de impasses na UNASUL com a crise da Venezuela por ser pautada no Consenso, a qual aguçou os disensos, gerando impasses até na escolha de um secretário geral, gerando a suspensão e a denúncia a partir de 2018 (Colômbia, BR, ARG, PY, Chile, Peru) / seus órgãos e atividades passaram a se tornar paralisadas / Surgimento do Foro para o Progresso da América do Sul em 2018 baseado em pilares comuns, como a democracia e os DH, com estrutura flexível e procedimento rápido de tomada de decisões, sem sede, secretariado e tratado constitutivo / o PROSUL possuía 8 eixos temáticos = infraestrutura, energia, defesa, segurança, saúde, gestão de desastres, meio ambiente e trânsito de pessoas CASA (2004) -> UNASUL (2008) -> PROSUL (2018) MERCOSUL = Acordo Tripartite Itaipu-Corpus (1979) -> Cooperação Nuclear (1980) -> Cooperação Comercial (1985) -> PICE -> Ata de Buenos Aires criando o Grupo do Mercado Comum por Carlos Menem e Fernando Collor em 1990 prevendo a constituição de um Mercado Comum -> Tratado de Assunção em 1991 -> Protocolo de Ouro Preto de 1994 (institucionalidade = CMC [caráter ministerial e decisório), GMC [executivo e iniciativa legislativo], CCM [caráter técnico para propostas do GMC, emite diretivas] -> estabelecimento da TEC (1995) -> Protocolo de Ushuaia (1998) = cláusula de democrática, aplicada duas vezes (Paraguai e Venezuela) -> Protocolo de Montevidéu = Ushuaia II (ampliação da cláusula democrática) = não está em vigor, por rejeição do parlamento paraguaio Objetivos = Integração, regionalismo aberto, articulação, coordenação de políticas e ampliação da competitividade Fundo para Convergência Estrutural do Mercosul – FOCEM (2004) = desenvolvimento do PY e do URY pelo contribuição do BR e ARG, reduzindo assimetrias entre as partes / fontes do FOCEM foram utilizadas para o combate da pandemia em 2021. O Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM) destina-se a financiar, em *** caráter de doação não reembolsável ***, programas para desenvolver a competitividade, promover a coesão social, em particular das economias menores e das regiões menos desenvolvidas, e apoiar o funcionamento da estrutura institucional e o fortalecimento do processo de integração. Pela decisão 32 do CMC em 2000 ficou estabelecido que os Estados Partes só podem negociar com terceiros países por meio de acordo conjunto. O Governo Uruguaio negou a decisão e passou a negociar sozinho em 2021, afirmando não ter internalizado a decisão 32. Lula x Nestor Kirschner = avanços sociais = Cúpula Social do Mercosul (2006) + Instituto Social do Mercado Sul (2007), buscando redução do déficit democrático + avanços sociais em detrimento dos avanços econômicos Acordos de Livre Comércio do Mercosul = Israel, Egito e Palestina (não em vigor) Acordos de Comércio Preferencial (ACP) = Índia e SACU = acordos de comércio não tão abrangentes quanto os acordos de livre comércio 2019 = Acordos comerciais com Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e União Europeia (acordo político, econômico e de cooperação), encontram-se em fase de tradução e revisão jurídica / o Capítulo econômico do acordo da UE só precisa ser ratificado pelo parlamento europeu e pelos membros do Mercosul, pois política comercial é um tema de competência EXCLUSIVA da UE Presidência Pro tempore do Brasil no 2º Semestre de 2021 com as seguintes prioridades: redução da TEC e ampliação das negociações extrarregionais / crítica as decisões por consenso Comex Vis Mercosul em 2021 = 34 bilhões de corrente e DÉFICIT de 370 milhões em 2021 *** 1º DÉFICIT REGISTRADO DA SÉRIE HISTÓRICA DESDE 2010 *** 2022 = SUPERÁVIT DE 3 BI e corrente d 40 bi Exportação de veículos e peças (majoritariamente indústria de transformação) e importação de energia elétrica (17%)***, veículos, trigo, milho

Question 421

Blocos econômicos e integração regional no mundo (principais pontos) (leitura) 1- Artigo do GATT que permite esses agrupamento e condição necessária 2- Diferença entra Zona de Livre Comércio, União Aduaneira e Mercado Comum 3- Citar o nome dos três mega acordos

Answer 421

Artigo 24 do GATT permite a criação de Uniões Aduaneiros e Áreas de Livre comércio com o propósito de LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL desde que observado “SUBSTANTIALLY ALL TRADE” (pelo menos 85%), o objetivo está relacionado ao estímulo do REGIONALISMO ABERTO, gerando uma liberalização gradual e estimulante. Zona de Livre Comércio (redução de tarifas = NAFTA, agora, USMCA) -> União Aduaneira (tarifa externa comum para terceiro países = por isso, acordos islados entre os membros e terceiros acabam por comprometer a TEC) -> Mercado Comum (4 liberdades) A União Econômica caracteriza-se pela harmonização das TRÊS políticas: monetária, cambial e fiscal Mega acordos comerciais = tem avançado em assuntos OMC EXTRA, dificultando decisões multilaterais, gerando uma forma de contornar a necessidade de consenso da OMC, como por exemplo: Parceria Transpacífica (TPP) = assinado em 2016 no governo Obama, abrangendo 12 países das Américas, Oceania e Ásia, sem incluir a CHINA. O governo Trump retirou os EUA do acordo, gerando um novo acordo entre os 11 restantes, em 2018, denominado Acordo Abrangente e Progressivo para o TPP (CPTPP ou TPP11) Parceria transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) = negociado entre EUA e União Europeia no governo Obama e também não vingou por Trump. Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) = 10 membros da ASEAN + 6 países com acordo de livre comércio (Austrália, China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Nova Zelândia), lançadas em 2012 e concluída em 2020. Visto como uma alternativa ao TPP. A Índia abandonou as negociações em 2019 com receio de aumentar ainda mais seus DÉFICITS com os países, principalmente China.

Question 422

MERCOSUL X DEFESA 1- Exemplo de coperação militar com o Paraguai em 2016 2- Exemplo de cooperação militar com o Uruguai a partir de 2010 3- Nome das operações militares com a Argentina a partir de 1978 e 2020 4- Acordo com a Argentina de 2015 e nome de dois veículos construídos por cooperação militar

Answer 422

Decorar: Spillover Effect (BR x ARG) + Mecanismo 2+2 (PY) + Elevação para Missão Naval (PY) + doações de T-27 e negociação de aviões de comabte (PY) + Acordo de Cooperação em Defesa (URY) + doação de 25 blindados (URY) + Missões de Paz e apoio ao G4 (URY) + Operação Fraterno (ARG) + Acordo Quadro de Cooperação em Defesa (ARG) + Aliança Estratégica em Indústria Aeronáutica (ARG) + Veículo Gaúcho (ARG) + Drone Vant (ARG) + possível compra do veículo Guarani (ARG) + Comissão Ministerial do Cone Sul sobre segurança nas fronteiras A cooperação militar, área de interesse essencial dos Estados, pode resultar, assim, em melhores relações políticas, como demonstra o processo de aproximação entre o Brasil e a Argentina a partir da década de 1980 = cooperação entre os dois países em áreas como o desenvolvimento de energia nuclear (spill over effect) O transbordamento da cooperação em defesa tem efeitos no âmbitos tecnológico e econômico, por meio da criação de empregos e desenvolvimento de tecnologia, com consequências favoráveis à integração produtiva entre os países do MERCOSUL Observação: O termo “spillover effect” costuma ter sua origem traçada a partir do trabalho de teóricos neofuncionalistas das relações internacionais, a exemplo de David Mitrany e Karl Deutsch, os quais, ao analisar o processo de integração europeia, perceberam a possibilidade de a cooperação técnica ter efeitos que “transbordam” para a aproximação política mais aprofundada entre os países. PARAGUAI Com o Paraguai, deve-se destacar na cooperação militar recente a criação, em 2016, do Mecanismo 2+2 de Consulta Política e Avaliação Estratégica, o qual renovou e ampliou os acordos de 1995 e de 2007. Esse mecanismo envolve os ministérios das Relações Exteriores e Defesa dos dois países e se traduziu no fomento de exercícios militares e operações combinadas na fronteira, além de treinamento, compartilhamento de informações e desenvolvimento de iniciativas conjuntas para melhorar o controle do espaço aéreo. Por ocasião da criação do mecanismo 2+2, o Brasil também elevou o status da representação da Marinha Brasileira no Paraguai para Missão Naval e acordou-se sobre a preservação da memória histórica da Guerra da Tríplice Aliança. Em 2010, o Brasil doou três T-27 Tucanos descomissionados e, desde 2016, negocia-se da venda de aviões de combate também produzidos pela Embraer, os supertucanos URUGUAI No âmbito da cooperação com o Uruguai, em 2010, o Brasil concluiu com o país o Acordo Marco de Cooperação em Defesa. A exemplo do que já havia sido feito com Bolívia e Paraguai, em 2018, o Senado brasileiro autorizou a doação ao Uruguai de 25 carros blindados de combate VBC CC-M141 que haviam sido adquiridos junto aos EUA. Destaca-se ainda a concertação entre os países em missões de paz como a MINUSTAH e a MONUSCO e o apoio do Uruguai ao pleito do G4 no Conselho de Segurança da ONU Rivera, cidade uruguaia fronteiriça adjacente à Santana do Livramento, cidade brasileira que abriga uma Brigada Militar, onde ocorre encontros dos MRE e dos Ministros da Defesa (Walter Souza Braga e seu homólogo Javier García) em 2021 ARGENTINA Já com a Argentina, segundo o Embaixador Alessandro Candeas, vive-se desde 1979 o processo de construção de estabilidade, a qual, desde 1988, ocorreria pela via da integração. O caso brasileiro-argentino representa bem o modelo da teoria do funcionalismo a respeito do efeito spillover, uma vez que a superação da instabilidade coincide temporal e institucionalmente com início de aproximação, seguida de cooperação, nos temas de política nuclear e defesa. Desde 1978, com a Operação Fraterno, exercícios militares conjuntos e intercâmbios de oficiais para formação são frequentes entre os dois países, a exemplo da Operação Arandu, cuja última edição ocorreu em 2020. Em 2005, concluiu-se o Acordo Quadro de Cooperação em Defesa e, em 2014, a Aliança Estratégica em Indústria Aeronáutica, resultando, por exemplo, na cooperação para a produção do KC-390, fabricado em cooperação entre a Fadea da Argentina e a Embraer. Ademais, destacam-se na cooperação: o “Veículo gaúcho” ou Viatura Leve de Emprego Geral Aerotransportável, e o VANT(drone) argentino-brasileiro de vigilância marítima. No episódio do desaparecimento do submarino argentino San Juan, em 2017, a Marinha Brasileira participou do esforço, ainda que sem êxito, de tentativa de resgate, e desde então busca aproximação para o restabelecimento da capacidade argentina neste âmbito. Em 2021, acenando interesse de compra, o ministro da defesa argentino visitou Sete Lagoas-MG, onde fica a fábrica do veículo blindado Guarani. Os dois países cooperaram também em missões de paz. Ademais, destacam-se a Comissão de Cooperação de Desenvolvimento Fronteiriço e o Acordo sobre Localidades fronteiriças Vinculadas, além da Comissão Ministerial do Cone Sul sobre segurança nas fronteiras. Deve-se destacar ainda a assinatura, em dezembro de 2021, da Declaração Presidencial sobre Cooperação em Defesa como um importante exemplo de vontade política conjunta para a cooperação futura nessa área.

Question 423

Argentina Geral (1946-2002) (leitura) 1- Número de intervenções militares sofridas 2- Ano da eleição de Perón, ano de fundação do seu partido e atitude adotada frente ao multilateralismo 3- Ano da eleição de Arturo Frondizi e o Convênio resultante do "Espírito de Uruguaiana" 4- Primeira presidente mulher da Argentina e da República no mundo inteiro 5- Ano e significado do CBAB fundado em 1986

Answer 423

5 intervenções militares de 1930 até 1980 / Sendo a primeira delas pelo General Uriburu em 1932 / participação dos militares, mesmo nos governos civis 1946 = eleição de Perón e a fundação do partido Justicialista em 1947, apelidada de terceira via = anti-imperialismo e autonomia = desconfiança ao multilateralismo = não integrou o GATT, o FMI, o Banco Mundial e a Carta da OEA (somente em 1955 após a Revolução Libertadora com o presidente Aramburu, que derruba Perón) Coronel Perón só chega no poder em 1946-1955 e cria a “terceira posição”, antes mesmo dos países não alinhados (1961) e apesar da proximidade com o socialismo, rejeitava a luta de classes e possuía características únicas buscando autonomia e desenvolvimento pela industrialização e a realização do homem (iguais aos princípios da PEI). A Argentina adere aos países não alinhados em 1973 e sai em 1991 durante o governo Menem e o alinhamento aos EUA e depois volta com status de observador 1958 = eleição de Arturo Frondizi, o qual apoia a OPA e a ALALC / assina os acordos de Uruguaiana com Jânio Quadros (consultas recíprocas) = cordialidade e aproximação = “espírito de uruguaiana” = ambos se abstém em relação à expulsão de Cuba (outter six) O Grande resultado do Espírito de Uruguaiana (Arturo Frondizi x JK e Jânio) durante a PEI foi a assinatura do Convênio de Amizade e Consulta *** - símbolo do período de aproximação e convergência e que foi na contramão das relações marcadas por desencontros e desconfianças. Frondizi é derrubado em 1962 e a amizade só retorna na década seguinte. Houve crescente cordialidade de relações entre 1955-1962 (transição até o governo de Arturo Frondizi), inclusive apoiando a Operação Pan-americana (OPA) proposta por JK, porém, o golpe militar Argentino de 1962 acaba com o espírito de Uruguaiana A Argentina só adere as instituições de Bretton Woods em 1956 (tardiamente) / Em fins da década de 1950, o governo da Argentina exerceu oposição ideológica ao regime de Alfredo Stroessner (Acreditavam que estava alinhado a Perón). Na ocasião, teria havido apoio militar argentino a invasão do território paraguaio por tropas treinadas no país vizinho (período de fuga de Perón da Argentina) / Por isso, nessa época o Paraguai se afasta da Argentina e busca se aproximar do Brasil (rompendo longo período de aproximação ARG+PY) Governo Arturo Illia (1963-1966) = pós golpe militar fim do espírito de Uruguaiana, postura autonomista e nacionalista com cancelamento de contrato com estrangeiros e FMI, busca de protagonismo na I UNCTAD e aprova primeira resolução da Assembleia Geral da ONU sobre a situação colonial das Malvinas / Não era anti americano e nem universalista 1973 = Perón ganha e morre, assumindo Isabelita Perón que sofre o último golpe do período em 1976 até 1983 = utilização da doutrina da segurança nacional para combater opositores, massacrando mais de 30 mil pessoas, gerando crítica dos DH pelo EUA / divergências e arbitragem com o Chile sobre as fronteiras Sul, mas o governo militar argentino não aceitou o resultado e o problema fronteiriço só foi resolvido por Alfonsin e Carlos Menem na década de 1990 ** 1982 = O militar Leopoldo Galtieri buscando reunir o país em um regime que se esfacelava declarou guerra ao UK pela disputa das Malvinas, inclusive com tentativa de adoção do TIAR e derrocada do regime militar argentino Observação: María Estela Martínez de Perón, best known as “Isabel” Perón, was not only the first female president of Latin America but the first female president of any republic in the world. 1986 = Criação do Centro Brasileiro-Argentino de Biotecnologia (CBAB/CABBIO) com o objetivo de promover o desenvolvimento científico e tecnológico em atividades comuns aos países 1983 = Raul Alfonsín é eleito em meio a uma crise econômica com hiperinflação em 1989, gerando a sua renúncia, assumindo Carlos Menem. Carlos Menem (1989-1999) = do partido Justicialista (peronista), adoção de alinhamento aos EUA = envio de aviões para a Guerra do Golfo + saída do movimento dos países não alinhados + ratificação do tratado de tlatelolco + adesão ao TNP / Em 1998, o PR Bill Clinton designa a Argentina como Aliada Preferencial Extra Otan, o que o BR só se tornaria em 2021 / Carlos Escudé chama o período de “REALISMO PERIFÉRICO”, pois o país reconhecera a importância dos EUA Crise de 2001 = congelamento das contas argentinas (“CORRALITO”) = confisco de liquidez, o que agravou o quadro social, culminando em violência e na renúncia do presidente DE LA RUA, situação que só se normalizaria depois de 2002, com o abandono do CURRENCY BOARD e a manutenção de 1 peso = 1 USD Atualmente, a Argentina é o país que mais resiste ao livre comércio pleno no Mercosul (principalmente em relação ao açúcar) / o governo de Nestor Kirchner (e de sua sucessora e esposa, Cristina Fernández de Kirchner) teve no afastamento das políticas preconizadas pelos organismos econômicos multilaterais e dos países da OCDE uma característica proeminente

Question 424

Aproximação BR-ARG - principais tratados e acontecimentos a partir de 1980 1- ano do primeiro Acordo Nuclear e duas declarações importantes geradas em 1985 2- nome da fusão do grupo de Contadora e de apoio em 1986 3- Ata realizada em 1986 que dá origem ao PICE 4- Tratado assinado em 1988 e sua previsão temporal 5- conteúdo da Ata de Buenos Aires de 1990 6- Agência criada pelo Acordo de Guadalajara em 1991 7- Ano da constituição da aliança estratégica e dois presidentes envolvidos

Answer 424

1979 = Acordo Tripartite Itaipu-Corpus = acordo de limites de construção da usina / ARG nunca construiu a Usina De Corpus na fronteira 1980 = Acordo Nuclear entre BR-ARG, superando as deconfianças de produção dos dois países 1985 = Encontro de Sarney e Alfonsín em Foz do Iguaçú, gerando dois acordos importantes: Declaração do Iguaçu que cria uma comissão mista para questões econômica e a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear – continuidade do esforço anterior. BR e ARG se inserem no grupo de apoio de Contadora contra as intervenções dos EUA / posteriormente, os grupos (contadora e de apoio) se fundem no Grupo do Rio em 1986 1986 = Ata para a Integração Brasileiro-Argentina, documento que estabelece o PICE – Programa de Integração e Cooperação Econômica 1988 = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento = previsão de uma constituição de uma área de livre comércio em até 10 anos e uma segunda etapa com formação de um mercado comum 1990 = Ata de Buenos Aires = meta de formação de um Mercado Comum bilateral até 1994, criando o Grupo Mercado Comum (GMC) para executar essa meta (não é o mesmo do MERCOSUL) / PY e URY são incorporados no segundo semestre daquele ano, gerando o Tratado de Assunção em 1991 / Também em 1990, Collor e Menem assinam a Declaração sobre Política Nuclear Comum estabelecendo o Sistema Comum de Contabilidade e Controle 1991 = Assinatura do Acordo de Guadalajara prevendo a criação da Agência Brasileira Argentina de Contabilidade e Contorole Nuclear (ABACC) / assinatura do Acordo Quadripartite entre BR, ARG, ABACC e AIEA que assegura atividades pacíficas 1997 = Aliança Estratégica entre BR e Argentina por FHC e Carlos Menem. Esse segue sendo o termo da relação bilateral.

Question 425

Ucrânia x Brasil 1- Ano de estabelecimento de relações e da parceria estratégica 2- Dimensão da comunidade Ucraniana no BR e local de concentração 3- A questão dos vistos desde 2012 4- Quantidade de visitas oficiais ucranianas ao Brasil 5- Cooperação científica a partir de 2003-2013 e parceria em saúde (joint-venture) 6- escritora brasileira importante de origem ucraniana 7- Atitudes BR em relação aos refugiados do conflito 8- Nome do mar na Crimeira que a Rússia mantém base 9- Nome da base russa na Síria 10- Posição BR e do Brics em relação a resolução contra a Rússia na UNESCO 11- Voto BR na resolução da AGNU denominada “Consequências humanitárias da agressão contra Ucrânia''

Answer 425

Brasil e Ucrânia completaram 30 anos de relações diplomáticas. O estabelecimento dos laços ocorreu em 1992, após o Brasil reconhecer a independência da Ucrânia, em 1991. Em seguida, foram inauguradas a embaixada da Ucrânia em Brasília, em 1993, e a do Brasil em Kiev, em 1995. Em 2009, foi lançada a Parceria Estratégica entre os dois países, outro marco das relações bilaterais. As relações bilaterais se beneficiam da existência, no Brasil, de comunidade de descendentes de ucranianos estimada em cerca de 450 mil pessoas, a terceira maior nas Américas, depois de EUA e Canadá. Concentrada no Paraná, a comunidade tem respaldado iniciativas de aproximação com a Ucrânia, como o intercâmbio de estudantes universitários e o ensino da língua portuguesa na Universidade Nacional Taras Shevchenko. Desde 2012, brasileiros e ucranianos estão mutuamente dispensados de vistos em viagens de curta duração. O Brasil é o único país da América Latina que recebeu, por três vezes, visitas oficiais de chefes de estado ucranianos (1995, 2003 e 2011). Realizou, por sua vez, duas visitas presidenciais à Ucrânia (2002 e em 2009, quando do lançamento da parceria estratégica entre os dois países). Em avanço importante, celebrou-se, em 2003, acordo que permitiria utilizar o foguete ucraniano Cyclone-4 para realizar lançamentos de satélites no Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA), visto à época como o principal pilar do relacionamento. Em fins de 2013, a eclosão da revolução "Euromaidan", seguida, meses depois, pelo início dos conflitos na Crimeia e no Donbas, levou a alterações profundas na economia e na política ucranianas. A crise que atingiu a economia reduziu fortemente o comércio com o Brasil. No plano político, a Ucrânia passou a focalizar atenção nos referidos conflitos. Nessa mesma época, o governo brasileiro decidiu retirar-se do projeto espacial bilateral. As negociações para liquidar a empresa pública binacional ACS redundaram em sua extinção em 2019. O interesse em reativar a parceria estratégica ganhou força com o governo do Presidente Jair Bolsonaro. Em seu primeiro ano de mandato (2 visitas = Petro Poroshenko e Volodymyr Zelensky) Os dois países mantêm parceria na área de saúde, pela qual o Brasil importa insulina recombinante NPH da empresa ucraniana Indar, em troca da instalação de planta de produção desse medicamento no Brasil, por meio de joint-venture com a empresa Bahiafarma. Em nota, o Brasil comemorou os 30 anos do estabelecimento de relações BR-Ucrânia em 2022 = O Brasil celebra a valiosa contribuição da comunidade de ucranianos e seus descendentes em nosso País — estimada em quinhentas mil pessoas — para o desenvolvimento nacional, há mais de cento e trinta anos. Nomes célebres, como a escritora Clarice Lispector, nascida na Ucrânia, marcaram a formação cultural do povo brasileiro. MRE assinou portaria em março de 2022 que regulamenta a concessão de VISTO TEMPORÁRIO e AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA para fins de acolhida humanitária para nacionais ucranianos e apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pelos eventos em território ucraniano / As Embaixadas do Brasil em Varsóvia, Budapeste, Bucareste, Praga e Bratislava estarão habilitadas a processar pedidos de visto para acolhida humanitária / o Brasil anunciou a abertura de postos de atendimento consular na Ucrânia (cidade de Lviv) e na Moldávia (cidade de Chisinau) para auxiliar nacionais a partir da Romênia . ** De acordo com o artigo 3º da nova Lei de Migração, (Lei 13.445/2017), a acolhida humanitária é um dos princípios e garantias que regem a política migratória brasileira ** Pontos chaves da Guerra na Ucrânia (leitura longa e rápida): Putin afirma intervir a favor das populaçõs eslavas onde quer que elas estejam / ponto chave: Proteção GEOPOLÍTICA do Entorno Regional / Putin acusa OTAN de pensamento de bloco dos tempos da Guerra Fria e o desejo de explorar novas áreas geopolíticas Intervenção da na Geogia (2008) = guerra relâmpago / Rússia em favor dos separatistas da Ossétia do Sul e da Abecásia. Intervenção na Síria para manutenção da Base de Tartus Intervenção na Crimeia (2014) = ocorre após alteração de governo contrário no lugar do governo “Pro-Rússia” = sede da base naval no mar Báltico e acesso a mares quentes Contraponto a mídia ocidental = Putin apresenta-se com defensor da vida, da liberdade e da sobrevivência da população de origem Russa, a qual sofre ataques de grupos de extrema direita e neonazista (como o Batalhão de Azov) com vista grossa do governo Ucraniano. Observação: Sede da Otan = Bruxelas (utilizar como sinônimos) A finalidade russa não seria uma guerra direta com Washington, porque ainda se aplica a lógica do equilíbrio de poder ou equilíbrio do terror, marcantes durante a Guerra Fria, inclusive com a mesma ideia de destruição mútua assegurada. Para o Kremlin, o objetivo é fixar mais claramente algumas linhas vermelhas e ensaios não faltaram, como na Georgia em 2008, com o reconhecimento da independência das repúblicas separatistas de Ossétia do Sul e Abkhazia, e na própria Ucrânia, com a anexação da Península da Crimeia em 2014, onde fica a estratégica base de Sebastopol, sede da esquadra russa no Mar Negro. Até mesmo o envolvimento marcante na Síria, com ações a favor da manutenção de Bashar al-Assad no poder, explica-se pela perspectiva realista de manter ou até ampliar o poder relativo em face dos Estados Unidos no espaço estratégico do Oriente Médio, onde também há posições militares cruciais como a base de Tartus. Em contraste ao caráter autoritário e realista de Putin e sob uma perspectiva Liberal, autores como Michael Doyle chegam a enunciar a tese da paz democrática, pela qual entende-se que democracias não fazem guerras entre si. A incursão militar russa na Ucrânia poderia, então, à luz do pensamento liberal, ser creditada ao perfil despótico e autocrático de Vladimir Putin, que fez da Rússia um Estado pária, atuando ao arrepio dos princípios mais básicos do direito internacional, como a soberania e a integridade territorial. A renúncia às diretrizes liberais estaria, portanto, na raiz do comportamento violento do Estado russo. Tudo isso insere-se, ainda, em um cenário de aguda volta da geopolítica, avanço de nacionalismos extremados, enfraquecimento dos espaços multilaterais e questionamento da global rule of law consagrada desde o fim da II GM, no que alguns autores, como Andrew Hurrell, vem caracterizando como sinais de uma desglobalização. Putin seria um produto desse contexto, e a guerra na Ucrânia apenas mais um exemplo traumático dos desprezo pelo liberalismo e seus preceitos. A finalidade de Putin seria acabar com a democracia ucraniana e impor um governo fantoche no país, a favor dos interesses de Moscou e hostil à lógica liberal e democrática dos Estados Unidos e da União Europeia, como já ocorre na Bielorússia e em países aliados na Ásia Central. Ucrânia foi a CIJ em fevereiro de 2022 alegando que a Rússia imputa falsamente o genocídio à Ucrânia com base na Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, da qual tanto a Rússia quanto a Ucrânia são partes / a acusação de genocídio foi a justificativa para iniciar uma “operação militar especial” (na denominação russa) Em defesa, a Rússia afirmou que a CIJ não teria jurisdição sobre o caso e que a "operação militar especial" teria natureza de legítima defesa. Apesar disso, a CIJ concluiu que, à primeira vista, ela tem, sim, jurisdição sobre o caso e, ainda, que seria necessária a adoção de medidas provisórias para proteção dos direitos da Ucrânia. Por essa razão, a CIJ considerou, de maneira preliminar, que a Rússia deve suspender as operações militares no território da Ucrânia e que as duas partes devem abster-se de ações que possam agravar ou estender a disputa Observação: Na decisão do caso LaGrand (2001), a CIJ reconheceu que suas medidas provisórias têm natureza jurídica vinculante, uma vez que se propõem a preservar o objeto da disputa até o julgamento. Mariupol é considerada estratégica para Moscou por diversos motivos. Entre eles, sua localização, que é próxima da Crimeia, anexada pela Rússia em 2014, e de Donbass, onde estão localizadas as províncias separatistas de Donetsk e Luhansk. Além disso, por ser uma cidade portuária, Mariupol concentra boa parte do comércio marítimo do país. Brasil se soma aos Brics e se abstém em resolução contra Rússia na Unesco / O texto, proposto pelas potências ocidentais, foi aprovado. Mas, ao contrário do que vinha ocorrendo em outros órgãos da ONU, o projeto contou com um número elevado de abstenções Agora, a percepção de que a estratégia de americanos e europeus de promover um cerco diplomático contra a Rússia em todos os organismos internacionais é perigoso e poderá aprofundar a crise. O Brasil tampouco se somou a uma aliança contra a Rússia nesta semana na OMC (Organização Mundial do Comércio) / ** A meta é a de criar condições para uma desescalada da tensão, e não encurralar ou execrar Moscou no sistema internacional ** O nome da resolução aprovada pela AGNU é “Consequências humanitárias da agressão contra Ucrânia'', jamais passaria com esse nome no Conselho. A resolução da AGNU contou com 140 votos favoráveis e cinco contrários de Bielorrússia, Coreia do Norte, Eritreia, Rússia e Síria. Entre as 38 abstenções estão China, Cuba, Nicarágua e Irã. O Brasil votou favoravelmente. COMEX VIS BR X UCRÂNIA = Corrente fraquíssima de 0,5 bilhão com SUPERÁVITS desde 2012 em toda a série histórica (exceto 2011) Exportação = amendoins (13%), açúcar (11%), máquinas, minério de alumínio, café, tabaco, soja Importação = ferro (52%+), cloretos (20%), medicamentos Agosto de 2023 = A renovação da iniciativa Grãos do Mar Negro é passo fundamental para limitar as incertezas sobre o fornecimento global de grãos e fertilizantes.

Question 426

Conselho da União Europeia 1- composição e responsabilidade 2- Citar 2 funções 3- quórum necessário para temas de política externa e segurança e artigo contendo a previsão no Tratado de Lisboa

Answer 426

Conselho da União Europeia, órgão de nível ministerial, responsável pela tomada de decisões da União Europeia *** O Conselho da União Europeia, ou simplesmente Conselho constitui a principal instância de decisão da União Europeia, com as funções: Legislativa (competências comunitárias), política econômica, celebra acordos internacionais, aprova as decisões necessárias à definição e à execução da política externa e de segurança comum Negocia e aprova a LEGISLAÇÃO do bloco (órgão MINISTERIAL) (Já caiu em 2019) União dos MINISTROS com 10 temáticas (meio ambiente, defesa, segurança etc.) esses ministros atuam pelos seus países / O Conselho da UE é o principal órgão legislativo intergovernamental. 2022 = presidência da França (Macron) / discurso em favor da autonomia e independência das decisões / redução da dependência em face de aliados, mesmo em questões sensíveis de paz e segurança (efeito Trump) / A presidência do Conselho da União Europeia é rotativa entre os membros da União Europeia. Uma de suas funções é definir a política externa e de segurança, com base nas orientações do Conselho Europeu. Outras importantes funções do Conselho da UE são a negociação e adoção da legislação europeia, juntamente com o Parlamento Europeu, com base em propostas da Comissão Europeia; e a coordenação das políticas dos países da UE ** POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA ** (leitura) Além das ameaças tradicionais em termos de segurança e defesa, o bloco busca maior capacidade de ação em ataques híbridos - ações de desinformação, ciberataques e interferencias externas. A União Europeia busca assegurar também papel relevante como rulemaker em temas de grande atualidade e sensibilidade como governança global da internet, tecnologia 5G, inteligência artificial, computação na nuvem, semicondutores e biotecnologia, evitando acabar como mero espectador das disputas entre Estados Unidos e China. Ao mesmo tempo, o bloco europeu também reafirma a sua vocação como facilitadora da paz e mediadora de conflitos. Nas últimas duas décadas foram marcantes a busca por um acordo entre Rússia e Georgia na guerra de 2008, a atuação no chamado “quarteto” em favor da paz entre Israel e Palestina, a articulação do acordo nuclear com o Irã em 2015 e, mais recentemente, a construção de diálogo entre os grupos hostis na guerra civil líbia. QUESTÃO MIGRATÓRIA Bruxelas acusa o governo Bielorusso de ter incentivado fluxos de migrantes e refugiados para países membros com vistas a causar instabilidade. É delicada também a relação com a Turquia e suas ações anti-democráticas, país com quem foi firmado pacto migratório há alguns anos para evitar fluxo de cerca de três milhões e meio de refugiados sírios para o bloco / é um país chave para UE, o qual deve ser conduzido com cautela A nova gestão francesa à frente do Conselho da União Europeia aponta, por exemplo, para a necessidade de ampliar a contribuição para o desenvolvimento econômico e social de países africanos com vistas a melhorar as perspectivas de realização da dignidade humana de suas sociedades e com isso conter fluxos migratórios eventuais para o velho continente. Não obstante o alargamento dos temas votados por maior qualificada nas últimas décadas, a tomada de decisões em temas de política externa e segurança mantém-se na lógica da unanimidade, o que acaba por dificultar a adoção de ações concretas e melhor recortadas em temas onde não há efetiva coincidência entre as posições dos membros. O artigo 42 do Tratado de Lisboa, por exemplo, prevê especificamente o critério da unanimidade no seio da política comum de segurança e defesa *** Assim, a busca por uma resposta mais célere e eficaz às crises do entorno regional estratégico acaba por esbarrar em posições desencontradas entre os membros, como se verifica na própria crise atual entre Rússia e Ucrânia. Alguns países da UE, como as repúblicas bálticas, a Polônia ou a Hungria mantém posições nitidamente anti-Moscou, afastando-se da maior prudência da França ou, principalmente da Alemanha, que se destaca pela profunda dependência da importação do gás russo. Os países mais claramente anti-russos são mais suscetíveis a replicar as posições de Washington, comprometendo o equilíbrio da UE e causando desencontros do bloco com a própria OTAN, da qual também fazem parte.

Question 427

Hungria x Brasil 1- Ano da visita Imperial e do estabelecimento de relações na República 2- Comunidade Hungara no Brasil e posição em relação ao Brasil na OCDE 3- Importância do país para a EMBRAER 4- Exemplo de cooperação em educação

Answer 427

1871 – Visita do Imperador D. Pedro II à Hungria, então parte do Império Austro-Húngaro / As relações diplomáticas entre Brasil e Hungria foram estabelecidas em 1927. Em 2011, o Governo húngaro lançou documento de planejamento estratégico, que incluiu o Brasil entre suas prioridades de política externa Em janeiro de 2019, o primeiro-ministro húngaro participou da cerimônia de posse do Presidente da República Jair Bolsonaro. A Comunidade Hungara no Brasil hoje representa mais 100 mil indivíduos / A Hungria, desde 2019, apoia enfaticamente os esforços de acessão do Brasil à OCDE Visita de Bolsonaro em fevereiro de 2022 = Compartilhamento de valores fundamentais e a convergência de visões no plano das relações internacionais, os mandatários húngaros e brasileiro reforçaram seu compromisso com a defesa da família, da liberdade religiosa, da liberdade econômica e da soberania das nações / Durante a visita do Senhor Presidente da República à Hungria, foram firmados Memorandos de Entendimento sobre Gestão de Recursos Hídricos e Saneamento, Ajuda Humanitária a Cristãos Perseguidos e Cooperação em Matéria de Defesa. Primeiro país da Europa Central a adquirir cargueiros militares Embraer KC-390 / Com a integração dos Embraer KC-390 à Força Aérea Húngara, os países-membros da OTAN da Europa Central e do Leste adquirem inédita capacidade de reabastecimento aéreo, demonstrando como a cooperação com a EMBRAER contribui ao fortalecimento da segurança não só na Hungria, mas em toda a região / Importância da abertura do escritório permanente da Embraer em Budapeste, inaugurado em agosto de 2021 Comissão Econômica Mista Brasil-Hungria para o fortalecimento do intercâmbio comercial e dos fluxos de investimentos entre os países Cooperação em educação = desde 2017, mais de 1100 estudantes brasileiros escolheram a Hungria como destino para seus estudos de nível superior, no âmbito do programa de bolsas Stipendium Hungaricum. Saudaram igualmente a decisão do atual Governo brasileiro de outorgar bolsas de estudo dos programas PEC-G e PEC-PG a estudantes húngaros Comex Vis fraco de 500 milhões marco por DÉFICIT em 2021 (exportamos apenas 61 milhões) / déficit em toda série histórica desde 2011 Exportação de couro (43%), máquinas e aparelhos, tabaco Importação de parte de veículos, instrumentos e aparelhos de medição, compostos orgânicos, inseticidas

Question 428

PEB DOS ESTADOS UNIDOS NOS ÚLTIMOS 10 ANOS (rupturas e continuidades) 1- leitura atenta

Answer 428

Segundo Dominic Tierney a política externa de Obama e Trump pode ser vista como opostas ou gêmeas, a depender da temática. RUPTURAS = reestabelecimento de relações com Cuba + Pivot to East Asia 2012 + foco no multilateralismo de Obama + apoio ao Pacto de Paris e Agenda 2030 + rejeição a aproximação de acordo com o Irã CONTINUIDADES = críticas a OMC + maior participação na OTAN + retirada de tropas e ações militares pontuais no Oriente Médio + Críticas a Venezuela + política migratória restritiva (deportações) Obama = Alteração do eixo da Política externa para a ÁSIA (Pivot to East Asia em 2012) + engajamento seletivo multilateral + participação da constitucionalização internacional (Pacto de Paris e agenda 2030) + desprezo à OMC + Negociação de mega acordos (TTIP) + participação pontual em conflitos mundiais + cobrança de maior participação na OTAN + América Latina em segundo plano (visita ao BR em 2011), exceto à Venezuela e o reestabelecimento de relações com Cuba (Temor Chinês) + postura restritiva a imigração O grande foco da política externa de Obama foi a Ásia Pacífico, notadamente em função do avanço chinês. O lançamento da estratégia regional "Pivot to East Asia" em 2012 demonstrava as preocupações com a projeção do gigante asiático, cabendo aos Estados Unidos assegurar alianças e posições no entorno. No plano geopolítico, o governo Obama confirma a migração definitiva do eixo estratégico prioritário da Europa para a Ásia Pacífico. Em termos econômicos, houve tentativa de atenuar a expansão chinesa por meio da Parceria Trans-pacífica (TPP). Maior engajamento, embora à la carte, com os espaços multilaterais, como forma de reverter os danos à imagem do país causados pelas práticas e impulsos unilaterais do seu antecessor George W. Bush Crença na constitucionalização da ordem internacional, na linguagem do John Ikenberry, tendo, por exemplo, assinado e ratificado o Acordo de Paris, além de ter participado de outras iniciativas marcantes como o lançamento da Agenda 2030 Em contrapartida, Obama revelou grande desprezo pela OMC, tendo optado por outros tabuleiros de negociação comercial e feito duras críticas contra seu mecanismo de solução de controvérsias Negociações para uma Parceria Transatlântica sobre Comércio e Investimentos (TTIP), confirmando o empenho da administração Obama em consolidar mega acordos regionais como forma de compensar as paralisia da Rodada Doha da OMC Desengajamento do país em relação a conflitos mais agudos mundo afora, com a promessa de retirada das tropas norte-americanas do Iraque e do Afeganistão, uma participação branda na Síria, à margem da idea de “boots on the ground” e, mesmo no plano do combate ao terrorismo, como o ISIS, houve a aposta em ações pontuais, com o uso de comandos de elite e ataques por meio de drones Cobrança de maior contribuição financeira e responsabilidade Europeia em questões de segurança, afirmando a lógica de “burdensharing" em reunião de Cúpula da OTAN (com base no diálogo) Mantém as alianças tradicionais, mas permite-se algumas críticas ao avanço dos assentamentos judeus na Cisjordânia e aposta no acordo nuclear com o Irã de 2015 (desagradando Israel) Desgastes com a Rússia pela questão Síria, anexação da Crimeia e a adoção de sanções O relacionamento com a América Latina não foi prioridade para o governo Obama, embora tenha feito algumas viagens pela região, como ao Brasil em 2011. A maior preocupação da política externa americana esteve concentrada na Venezuela, notadamente com o progressivo espancamento das franquias democráticas no país ao longo dos anos. Reaproximação e restabelecimento de relações diplomáticas com o governo cubano, em uma iniciativa clara para melhorar o relacionamento com a região, especialmente em um contexto de agudo avanço chinês. Em relação aos fluxos migratórios da América Central e de outras regiões, Obama adotou postura restritiva, com número importante de deportações, especialmente no seu primeiro governo. DONALD TRUMP Abandono do multilateralismo = descrédito as instituições internacionais + saída do Conselho de Direitos Humanos da ONU e da Unesco (viés anti-Israel) + saída do Acordo de Paris; a suspensão do financiamento e distanciamento da OMS e a não confirmação dos novos juízes do Órgão de Apelação da OMC (converge com as críticas de Obama à parcialidade das decisões dos juízes contras os interesses comerciais dos EUA) Europa = redução do diálogo e coordenação no G20 e OTAN + continuidade e aprofundamento das pressões iniciadas pelo governo Obama em termos de “burdensharing” Rússia = manteve-se distante e tenso, com agudas diferenças em temas como Venezuela e Irã, apesar de rumores iniciais de uma melhora. Houve, inclusive o abandono de acordos estratégicos pelos EUA como o “Open Skies” e o INF, em demonstração inequívoca de diminuição da confiança mútua. Oriente Médio = grandes mudanças em relação ao Obama = abandono do acordo nuclear com o Irã em 2018 (“pior acordo do século”) / convergência com o governo Netanyahu em Israel, inclusive com o lançamento do plano “Peace to Prosperity”, o qual chancelava a política de avanço de assentamentos judeus na Cisjordânia, inclusive a possibilidade de sua eventual anexação por Israel. América Latina = manutenção do distanciamento e aumento da pressão sobre a Venezuela (“todas as opções estavam sobre a mesa”) / recuo nas relações com Cuba - retomada das pressões e críticas, e inclusive a reinclusão do país na lista de patrocinadores do terrorismo ao final do seu governo. Ásia = a China manteve-se como o alvo prioritário com a guerra comercial aberta, tecnologia 5G, propriedade intelectual e ciberespaço, entre outros. No plano geopolítico, os EUA de Trump deram continuidade à estratégia de Obama de reforçar a presença, inclusive militar, na Ásia Pacífico, até mesmo no mar do sul da China, dando seguimento também à aposta no desengajamento de outras regiões do globo, como Iraque e Afeganistão, iniciadas por OBAMA. Coreia do Norte = busca de diálogo, apesar de fortes críticas no início do governo contra o líder Kim Jong Un, em uma tentativa de garantir maior estabilidade na região, aliviar os temores na Coreia do Sul e conseguir concentrar todos os esforços na contenção da China. Comércio = intensificação de práticas protecionistas que já vinham sendo tomadas no governo anterior = abandono dos mega-acordos regionais, como o TPP, de onde os EUA se retiram, e do TTIP, optando por negociações diretas e bilaterais / reformulação do velho NAFTA, transformado no USMCA, onde, por exemplo, elevou-se o salário dos trabalhadores do setor automotivo mexicano, para evitar maiores perdas para essa indústria nos EUA. GOVERNO BIDEN Manteve-se a ideia de desengajamento em outras partes do globo, tendo se completado a prometida retirada do Afeganistão, e foco total na China, embora haja desescalada pontual no que tange à guerra comercial. No tocante à Rússia, apesar da renovação do Novo Start, entendimento incialmente firmando pelo governo Obama e voltado para a redução dos arsenais nucleares dos dois países, as tensões continuaram muito elevadas, ainda mais agora com o agravamento dos embates com a Ucrânia. A grande novidade do governo Biden em face do antecessor aponta para a tentativa de retomada do engajamento com os espaços multilaterais, como por exemplo o Acordo de Paris. A temática ambiental, aliás, que já tinha ocupado espaço importante na administração Obama e foi absolutamente marginalizada por Trump, voltou ao centro das preocupações de política interna e de política externa, inclusive com a organização de cúpula sobre o clima.

Question 429

SISTEMA ONU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (PRINCIPAIS PONTOS) - leitura importante e atenta 1- três principais documentos de DH da ONU e duas principais Conferências 2- três características dos direitos humanos 3- dois subsistemas no âmbito da OEA criados na Conferência de Bogotá 4- Ano em que o BR ratificou a Convenção Interamericana de DH 5- ano do reconhecimento da jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de DH pelo BR

Answer 429

A universalidade dos direitos humanos é possível em meio à diversidade cultural, como reconhecido na Declaração Universal, nos dois Pactos de Direitos Humanos da ONU de 1966 e nas duas Conferências Mundiais de Direitos Humanos (Teerã, 1968, e Viena, 1993); (memorizar principais pactos de DH e seu conteúdo) A Carta das Nações (São Francisco) deu origem à ONU, que, posteriormente, criou uma carta de direitos – a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – adotada e proclamada pela Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de dezembro de 1948 / por ser resolução não é tratado, tem caráter recomendativo, não tem força vincunlante ou jurídica / *** A Declaração Universal dos Direitos Humanos englobou os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais (1ª e 2ª geração) / ainda que não assuma a forma de tratado internacional, apresenta força jurídica obrigatória e vinculante, na medida em que constitui a interpretação autorizada da expressão 'direitos humanos' constante dos arts. 1º (3) e 55 da Carta das Nações Unidas / para grande parte da doutrina, é uma norma internacional cogente (jus cogens), ou seja, é uma norma imperativa obrigatória e vinculante / É um exemplo de soft law, isto porque ela não prevê mecanismos constritivos para a implementação dos direitos previstos / a DUDH inaugura a concepção contemporânea dos direitos humanos, marcada pela universalidade, indivisibilidade e interdependência desses direitos. Essa visão foi reafirmada Conferência de Viena sobre Direitos Humanos em 1993, quando o tema ganhou um enfoque global / A mudança de nacionalidade é direito assegurado pela Declaração Universal de Direitos Humano / não é tratado, mas sim resolução da ONU. Nessa medida, é ato unilateral de organização internacional, sendo considerada uma ** fonte de DIP não codificada (extraconvencional) ** A Declaração Universal dos direitos Humanos de fato não é tratado, mas sim resolução da ONU. Nessa medida, é ato unilateral de organização internacional, sendo considerada uma fonte de DIP não codificada (extraconvencional) DUDH = liberdade, igualdade e fraternidade são os três princípios axiológicos fundamentais em matéria de direitos humanos "Se recordarmos que a Declaração Universal, de 1948, foi adotada por voto, com abstenções, num foro então composto por apenas 56 países, e levarmos em conta que a Declaração de Viena é consensual, envolvendo 171 Estados, a maioria dos quais era colônia no final dos anos 40, entenderemos que foi em Viena, em 1993, que se logrou conferir caráter efetivamente universal àquele primeiro grande documento internacional definidor dos direitos humanos " De acordo com a maior parte da doutrina internacionalista, alguns dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos adquiriram força de norma costumeira e até de norma imperativa de direito internacional. Nesse contexto, esses dispositivos estabelecem obrigações erga omnes (proibição da tortura, por exemplo). Entretanto, a Declaração como um todo não tem força costumeira e, portanto, não constitui obrigação oponível a todos os países. Se a Declaração fosse integralmente considerada como norma costumeira, praticamente todos os países seriam violadores do DI. DUDH, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, constituem os três mais importantes documentos do sistema global de Direitos Humanos, que se denomina de “Declaração Internacional de Direitos” ou International Bill of Rights. O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos preveem envio de relatórios sobre medidas adotadas e progressos alcançados A Declaração Universal dos Direitos Humanos, um dos primeiros instrumentos normativos gerais de direitos humanos adotados por uma organização internacional, destacou-se pelo fato de comportar a ideia de dignidade da pessoa humana como ponto de convergência da ética universal e do fundamento valorativo do sistema protetivo global dos direitos humanos. Na Conferência de Bogotá em 1948 (9ª Conferência Interamericana) foram elaborados DOIS documentos: a Carta da Organização dos Estados Americanos, tendo como principal função promover a observância e a proteção dos direitos humanos na América e a Organização dos Estados Americanos. O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos ou Pacto de San José da Costa Rica (1969), que estabelece a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (já existia desde 1959, mas foi incorporada) e a Corte Interamericana. Devemos lembrar que existem dois subsistemas no âmbito da OEA: o subsistema da OEA, com 35 Estados Membros, e o subsistema da Convenção, com 23 Estados-Partes. *** Conferência de Bogotá cria a OEA e a Carta da OEA em 1948 / A Convenção Interamericana de 1969 incorpora a Comissão e cria a Corte Intermaericana *** Observação: O Brasil ratificou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (ou Pacto San José da Costa Rica - 1969), que instituiu o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, em 1992 e reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998 — ou seja, desde esse ano o Brasil pode ser processado e julgado pelo tribunal. Somente na década de 90 do século passado (1998), o Brasil reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito das competências a ela atribuídas pelo Pacto de São José da Costa Rica. O Brasil, inclusive, já foi condenado pela CIDH, como nos casos "Caso Garibaldi" (2009) e "Caso Araguaia" (2010). O Pacto de San José da Costa Rica (1969) expressa o impedimento de os Estados signatários abolirem a ação do Habeas Corpus de suas legislações. Os juízes da Corte serão eleitos, em votação secreta e pelo voto da maioria absoluta dos Estados Partes na Convenção, na Assembleia Geral da Organização, de uma lista de candidatos propostos pelos mesmos Estados. Esses juízes, assim como os nacionais, contam com VITALICIEDADE. A vitaliciedade pode ser conceituada como a prerrogativa de alguns cargos públicos de que a sua perda somente pode ocorrer por meio de decisão judicial com trânsito em julgado DH não podem ser analisados individualmente = princípio da complementaridade ou indivisibilidade a) Direitos do Homem: 1ª Expressão surgida! São direitos inerentes ao ser humano, que NÃO PRECISAM ESTAR FORMALIZADOS, documentados em lugar nenhum. Ex: vida, liberdade, intimidade, respeito aos outros e dos outros... b) Direitos Fundamentais: Tal expressão SURGE QUANDO O DIREITO DO HOMEM É FORMALIZADO NA CONSTITUIÇÃO DE UM PAÍS! São também chamados de essenciais. c) Direitos Humanos: Expressão SURGE PARA UM PAÍS QUANDO ESSE ADERE A UM TRATADO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. Observação: A teoria das gerações ou dimensões dos direitos humanos foi criada pelo jurista francês Karel Vasak em 1979.

Question 430

Desenvolvimento nuclear Brasil-Argentina 1- Ano e nome dos dois acordos nucleares da década de 1980 2- nome das duas instalações nucleares e ano da troca de visitas 3- Artigo constitucional sobre uso pacífico 4- Ano e criação do Acordo de Guadalajara 5- Ano em que o NSG deu status equivalente ao protocolo adicional para o monitoramento da ABACC 6- Dois acordos multilaterais em vigor para os dois países na década de 1990 7- Nome e significado da COBEN de 2008 8- Cooperação energética nuclear (FCN -> Atucha)

Answer 430

Brasil e Argentina sabem muito mais sobre os programas nucleares um do outro do que quaisquer outros dois Estados vizinhos do mundo. A transparência é demonstrada pelo fato de Brasil e Argentina estarem entre os países que recebem o maior número de inspeções de atividades no campo nuclear em seus territórios. A aliança estratégia entre Brasil e Argentina foi alcançada após a efetivação de diversas medidas de construção de confiança mútua desde o início dos anos 1980, após o abandono da cordialidade oficial nos anos 1970. O Acordo Triparte de 1979 constitui um divisor de águas no relacionamento bilateral, após o o lançamento de programas paralelos para fins não pacíficos. Os acordos nucleares de 1980 e 1985, respectivamente o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear e a Declaração Conjunta Sobre Política Nuclear, afirmam-se como entendimentos alcançados em uma era de estabilidade estrutural pela cooperação, conforme a caracterização do embaixador Alessandro Warley Candeas (2005), tendo permitido até mesmo as trocas de visitas de técnicos para verificar as instalações nucleares do vizinho e o caráter meramente pacífico das atividades. Foi emblemática também a troca de visitas presidenciais às instalações nucleares de Pilcaniyeu, na Argentina, e Aramar, no Brasil, em 1987 e 1988, afirmando-se compromisso com a transparência. Foi nos anos 1980, aliás, que Brasil e Argentina alcançaram o domínio do ciclo completo de enriquecimento de urânio, revelando elevado desenvolvimento tecnológico na matéria. A limitação prevista na Constituição Federal de 1988 (artigo 21, inciso XXIII, alínea “a”), que restringe o desenvolvimento de tecnologia nuclear pelo Brasil apenas para fins pacíficos é também impulso para a superação de diferenças e desconfianças com a Argentina nesse tema sensível. O principal avanço, contudo, viria com o Acordo de Guadalajara de 1991, que cria a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, organização internacional voltada para monitorar os programas nucleares dos vizinhos, assegurando o seu caráter pacífico. No mesmo ano, foi firmado também o Acordo Quadripartite, pelo qual Brasil e Argentina comprometem-se juntamente com a própria ABACC e com a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) a submeter-se a um sistema duplo de salvaguardas, situação única em âmbito global. ** Vale reconhecer que nos anos 2000, o Grupo de Supridores Nucleares (NSG) reconheceu o monitoramento feito pela ABACC como garantia equivalente dada por Brasil e Argentina à adesão ao Protocolo Adicional ao TNP de 1997 ** Nos anos 1990, para além da criação da ABACC, as políticas externas de Brasil e Argentina apontam para uma postura mais cooperativa junto a regimes internacionais, notadamente o regime de não-proliferação, tendo havido por parte dos vizinhos a plena entrada em vigor do Tratado de Tlatelolco de 1967 e a adesão ao Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares (TNP) de 1968, fatores que contribuíram ainda mais para eliminar quaisquer desconfianças remanescentes entre eles no plano nuclear. A partir do neoliberalismo institucional da teoria de Relações Internacionais, o lançamento da ABACC configura avanço institucional notável, capaz de estimular maior cooperação entre Brasil e Argentina, especialmente pelo aumento na troca de informações e na transparência entre eles, características próprias da diplomacia pública. Assim, a maior institucionalização das medidas de construção de confiança mútua teve impacto positivo sobre a cooperação bilateral e até mesmo a própria integração que já estava em curso naquele momento com o Mercosul. A constituição da Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN) em 2008, permitiu uma articulação e coordenação entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear do Brasil (CNEN) e a Comisión de Energia Atómica da Argentina (CNEA), abrindo espaço para iniciativas conjuntas, com destaque para o desenvolvimento de reator de pesquisas multipropósito, voltado, por exemplo, para a produção de radioisótopos utilizados na medicina nuclear. O Brasil obteve nítido ganho tecnológico com essas parceria, com o avanço do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB). No plano energético, o elevado grau de confiança mútua permitiu também que o Brasil se colocasse como vendedor de combustível nuclear para a Argentina, conforme visto em anos recentes com as vendas feitas pela Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) em Resende para a usina nuclear argentina de Atucha. Mais recentemente e em completa consonância com o inequívoco compromisso com a não proliferação nuclear dos vizinhos, Brasil e Argentina contribuíram para a negociação e lançamento do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) em 2017, documento que entrou em vigor no final de janeiro de 2021, após alcançar o número mínimo de ratificações. RESUMINDO: 1- TRANSPARÊNCIA 2- ALIANÇA ESTRATÉGICA 3- ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DOS USOS PACÍFICOS DE ENERGIA NUCLEAR (1980) 4- DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE POLÍTICA NUCLEAR (1985) 5- ESTABILIDADE ESTRUTURAL PELA COOPERAÇÃO (ALESSANDR WARLEY CANDEAS) 6- VISITAS PRESIDENCIAIS SARNEY-ALFONSÍN (PILCANIYEU E ARAMAR) 7- FINS PACÍFICOS = CONSTITUIÇÃO FEDERAL (BR ÚNICO PAÍS NO MUNDO COM ESSE IMPERATIVO CONSTITUCIONAL) 8- ACORDO DE GUADALAJARA (1991) = ABACC (única agência internacional sediada no Rio de Janeiro) = instucionalização da cooperação 9- ACORDO QUADRIPARTITE com a AIEA 10- RECONHECIMENTO DO GRUPO DE SUPRIDORES NUCLEARES COMO EQUIVALENTE AO PROTOCOLO ADICIONAL AO TNP e ALIANÇA ESTRATÉGICA (1997) 11- ENTRADA EM VIGOR DE TLATELOLCO E ADESÃO AO TNP NOS DOIS PAÍSES EM 1990 12- Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN) em 2008 = reator de pesquisa multipropósito + radioisótops para medicina nuclear 13- Venda de combustível nuclear pela Fábrica de Combustível Nuclear de Resende 14- Cooperação para lançamento do TPAN em 2017

Question 431

Posição BR em conflitos da última década (Líbia, Síria e Ucrânia) 1- Citar 3+ princípios BR para solução de conflitos 2- Posição BR na votação da resolução 1970, 1973, na suspensão do Conselho de Direitos Humanos da ONU no caso da Líbia 3- Propositura BR para o caso da Líbia 4- Nome da Conferência para Síria e posição BR 5- Posição BR na resolução que condenou a invasão na Ucrania no CSNU, número e posição BR na resolução AGNU, posição BR no Conselho de DH e posição BR na resolução da UNESCO e OMC

Answer 431

O Brasil tem larga tradição como mediador de conflitos internacionais, além de consolidar-se como entusiasta da paz e da solução pacífica de controvérsias. A política externa brasileira revela tradição grociana, assentada no respeito aos princípios do Direito Internacional e na adesão a regimes internacionais variados. Ademais, a postura não-confrontacionista e o respeito à paz fazem parte da identidade internacional do Brasil, que se mostra sempre pronto e empenhado em contribuir com a solução pacífica de controvérsias e a mediação de conflitos, em consonância com o teor do artigo 4º da Constituição Federal de 1988. Além de ter atuado na mediação de diversas crises e conflitos internacionais, o país também assume responsabilidades juntos a espaços multilaterais como a ONU, onde atua com frequência como membro rotativo do Conselho de Segurança, priorizando a diplomacia preventiva e os meios diplomáticos de solução de controvérsias previstos no capítulo 6º da Carta de São Francisco, bem como os meios não violentos de proteção a civis. Considerando conflitos ocorridos ao longo da última década, o Brasil tem se posicionado em consonância com suas tradições diplomáticas, sempre postulando ações e iniciativas que contribuam para o encerramento do conflito e das crises humanitárias, mas sem ignorar as particularidades e participação das populações locais na definição das soluções. LÍBIA No caso da Líbia, em 2011, o Brasil integrava o Conselho de Segurança da ONU como membro rotativo e optou pela abstenção na resolução 1973, que se assentava na lógica da “responsabilidade de proteger” (R2P) e autorizava o uso de “todos os meios necessários” para conter a crise humanitária, linguagem considerava excessiva e desnecessária pelo país, preocupado com a perspectiva de uso abusivo da força e agravamento da própria crise humanitária. Cumpre lembrar que o Brasil pouco antes tinha apoiado a resolução 1970, que revelava teor mais prudente e ponderado na defesa da paz. Em paralelo, a diplomacia brasileira também apoiou a suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, por entender que a guerra civil e a violação sistemática dos direitos humanos em curso eram incompatíveis com as responsabilidades de quem compõe o principal órgão da ONU nessa matéria. Foi também marcante nesse contexto, a proposta brasileira de uma “responsabilidade ao proteger” (RWP), como forma de qualificar e melhorar a aplicação da responsabilidade de proteger. Dentre os pontos elencados pelo Brasil, estava a necessidade de esgotarem-se os meios não violentos de proteção a civis e a diplomacia preventiva antes de autorizar-se o uso da força, que deve ser sempre o último recurso na busca pela paz. Ademais, a proposta brasileira apontava para a necessidade de a ação derivar de um mandato claro e objetivo, além de ficar condicionada a um monitoramento e acompanhamento como forma de impedir excessos e abusos no uso da força. SÍRIA Em relação à guerra da Síria, o Brasil mostrou recorrente preocupação com a crise humanitária e o número elevado de refugiados, tendo inclusive atuado no acolhimento de alguns milhares de sírios nessa condição. Da mesma forma, o Brasil mostrou preocupação com denúncias de uso de armas químicas, reforçando sua tradicional condenação ao uso de armas de destruição massiva e a qualquer violação ao Direito Internacional Humanitário. Embora estava ausente no CSNU em 2011, a diplomacia brasileira não se furtou de assumir responsabilidades na defesa da paz, com destaque para a participação do país na conferências ocorridas na Suíça, chamadas de Genebra I e II. O país conseguir afirmar nessas negociações a necessidade de se buscar uma solução que passasse ** necessariamente pelos próprios sírios **, evitando-se a adoção de medidas impostas de fora para dentro e que fossem alheias à população local e suas expectativas. UCRÂNIA No tocante à atual guerra na Ucrânia, o Brasil volta a atuar como membro rotativo do CSNU (como na época da Líbia), tendo votado a favor de resolução que condenou a invasão e acabou não aprovada em função do veto russo. Da mesma forma, no seio da 11ª Sessão Emergencial da Assembleia Geral convocada à luz da resolução 377 (“Uniting for Peace”), o Brasil também apoiou a resolução, reconhecendo que a invasão russa representa violação do Direito Internacional, mas fez questão de apresentar algumas ressalvas, criticando a falta de equilíbrio e excessiva politização do texto. Bem semelhante foi a postura do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, onde o apoio à resolução que previu a criação de uma comissão de inquérito não impediu o Brasil de apresentar algumas discordâncias, tendo defendido que o ideal seria uma missão de investigação e não inquérito, para colher evidências acerca da prática de crimes de guerra ou violações ao direito internacional humanitário. A prudência na postura da diplomacia brasileira também se viu refletida ao defender novamente um maior equilíbrio e menor politização no tratamento de questões que deveriam ser abordadas de forma mais técnica e objetiva. Brasil se soma aos Brics e se abstém em resolução contra Rússia na Unesco / O texto, proposto pelas potências ocidentais, foi aprovado. Mas, ao contrário do que vinha ocorrendo em outros órgãos da ONU, o projeto contou com um número elevado de abstenções / Agora, a percepção de que a estratégia de americanos e europeus de promover um cerco diplomático contra a Rússia em todos os organismos internacionais é perigoso e poderá aprofundar a crise. O Brasil tampouco se somou a uma aliança contra a Rússia nesta semana na OMC (Organização Mundial do Comércio) / ** A meta é a de criar condições para uma desescalada da tensão, e não encurralar ou execrar Moscou no sistema internacional ** Março de 2023 = Russia failed to get the UN Security Council to ask for an independent inquiry into explosions in September that ruptured the Nord Stream gas pipelines connecting Russia and Germany, spewing massive amounts of methane gas into the Baltic Sea. *** Only Russia, China and Brazil voted in favour of the Russian-drafted text on Monday, while the remaining 12 council members abstained *** Fica evidente, portanto, que o Brasil mantém nessas guerras recentes uma postura compatível com suas melhores tradições e coerente com o respeito a princípios consagrados na CF de 1988 e no Direito Internacional como a soberania, a integridade territorial, o não-uso da força e a solução pacífica de controvérsias, permitindo-se divergir de posições assumidas por grandes potências e apontando para soluções e propostas tidas como mais eficazes na contenção de crises humanitárias e na busca por uma paz duradoura e estável. PRINCIPAIS PONTOS BR MEDIADOR DE CONFLITOS – ENTUSIASTA DA PAZ E DA SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONTROVÉRSIAS – TRADIÇÃO GROCIANA (RESPEITO AO DIP) – PARTE DA IDENTIDADE INTERNACIONAL (PRINCÍPIO DO ARTIGO 4º DA CF) – BR ATUANTE NO MULTILATERALISMO (CONSELHO DE SEGURANÇA E RESPEITO AO ARTIGO 6º DA CARTA DE SÃO FRANCISCO) - LÍBIA E A RESOLUÇÃO 1973 + RESPONSABILIDADE AO PROTEGER - SÍRIA E GENEBRA I E II - UCRÂNIA E PRUDÊNCIA BR (a favor da resolução vetada no Conselho e da resolução 377 [uniting for peace) da Assembleia Geral com ressalvas / a favor da instauração de uma Comissão de Inquérito no Conselho de DH com ressalvas – busca por menor politização e equilíbrio)

Question 432

ONU-Habitat 1- atuação do ONU-habitat 2- Órgão que o BR preside 3- ODS e Agenda relacionada ao tema 4- localização e nome dos dois escritórios da ONU-habitat no Brasil

Answer 432

O ONU-Habitat atua em prol do desenvolvimento urbano sustentável, com especial atenção ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 11 (“cidades e comunidades sustentáveis”). É também central para a promoção da Nova Agenda Urbana, adotada na III Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat III), em 2016, em Quito. O Brasil foi eleito para presidir a Junta Executiva do Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), no período 2022-2023. A Junta Executiva, integrada por 36 países, é responsável por supervisionar as atividades do Programa, fortalecer sua transparência e efetividade e mobilizar fontes de financiamento. O ONU-Habitat está presente no Brasil há mais de 20 anos. O Escritório Regional para a América Latina e o Caribe, assim como o Escritório para o Brasil e Cone Sul, estão localizados no Rio de Janeiro.

Question 433

Acordos Comerciais Brasileiros 1) três princípios guias dos acordos 2) três objetivos 3) 4 tipos de acordos comerciais BR atuais

Answer 433

PRODUTIVIDADE, COMPETITIVIDADE E SUSTENTABILIDADE como princípios guias, buscados por meio de três pilares: 1) Redução de barreiras não tarifárias ao comércio internacional 2) Modernização da estrutura tarifária do Mercosul e 3) Ampliação da rede de acordos de livre comércio do país Ampliação dos Acordos Internacionais = busca-se promover a abertura de mercados estrangeiros às exportações brasileiras e permitir um maior acesso dos agentes produtivos nacionais a insumo – ABRIR MERCADOS E ACESSO A INSUMOS São 4 tipos de Acordos Comerciais que o BR faz parte: 1) Preferências Tarifárias (PT) 2) Sistema Geral de Preferências (SGP) 3) Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) 4) Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs) Preferências tarifárias (PT) = podem ser de exportação ou importação / diversos acordos no âmbito da ALADI Sistema Geral de Preferências (SGP) = idealizado pela UNCTAD (Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento) para facilitar o acesso das mercadorias de países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo nos mercados dos países desenvolvidos / tratamento tarifário preferencial (redução ou isenção do imposto de importação) nos mercados dos países outorgantes / características do SGP = Unilateral e não-recíproco (outorgante não recebe o mesmo tratamento), Autônomo (cada um faz o seu), temporário (historicamente, tem se renovado), autorizados pela OMC pela “Cláusula de Habitação” por tempo indeterminado 5 Países que outorgam o benefício ao Brasil: Austrália / Estados Unidos / Noruega / Nova Zelândia / Suíça A União Econômica Euroasiática (UEE), bloco formado pela República da Armênia, República de Belarus, República do Cazaquistão, Federação da Rússia e República do Quirguistão, deixou de conceder o tratamento tarifário preferencial ao Brasil no dia 12 de outubro de 2021, devido a melhoras em indicadores econômicos Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) = Criado em 1988, no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) / estabelece concessões tarifárias entre países em desenvolvimento com o intuito de promover o comércio entre países da África, Ásia e América Latina / o BR internalizou o SGPC em 1991 / o Mercosul também faz parte como bloco / Rodada São Paulo em 2004 (XI UNCTAD) = busca por ampliar o escopo e aprofundar as preferências tarifárias do esquema - o Brasil, o processo de ratificação do Protocolo se encontra em exame pelo Congresso Nacional

Question 434

MERCOSUR ATUAL 1- 4 fases (CCRR) e seu período de duração 2- Acordos de modernização no plano comercia pós 2015l (2 protocolos, 2 acordos e uma emenda) 3- Acordos sobre automóveis e autopeças com os demais membros (ano e previsão) 4- Quatro países com acordo em negociação com o MERCOSUL

Answer 434

A evolução do Mercosul revela quatro fases principais: CONSOLIDAÇÃO – CRISE – RELANÇAMENTO – REFORMULAÇÃO 1) Consolidação (1991-1998) - período marcado por grande otimismo, expansão do comércio (cresce 4x - de 5 bi para 20 bi entre os países membros) e dos investimentos intrabloco e aprovação de documentos marcantes como o POP. Época do regionalismo aberto. 2) Crise (1999-2002) - período de incerteza marcado pelas crises do Real (1999) e argentina (2001/2002), com acentuado protecionismo argentino, contenciosos comerciais Brasil-Argentina e queda no comércio intrabloco. 3) Relançamento (2003-2014) - ênfase no regionalismo pós-liberal ou pós-hegêmonico (Pedro Motta Veiga e Sandra Rios) em detrimento do regionalismo aberto, com o Brasil buscando assumir a condição de paymaster da integração. Consagra-se o compromisso com um “Mercosul social e participativo”, enfoque em planos sociais, ambientais, direitos humanos, educação, trabalho e outras temáticas. 4) Reformulação (2015 - hoje) (pós onda rosa): Retomada de uma ênfase mais comercialista, com destaque para a aceleração de acordos com parceiros externos, esforços para a redução da TEC e avanço do livre-comércio e adoção de novos protocolos. Pode ser percebida como uma volta ao regionalismo aberto dos anos 1990, mas com a inclusão de novos temas, como compras governamentais. É o regionalismo do século XXI (Julie- ta Zelicovich) Dentre os destaques da fase atual do Mercosul está a aprovação do: 1) Protocolo Sobre Contratações Públicas 2) Protocolo Sobre Cooperação e Facilitação de Investimentos em 2017 3) Acordo Sobre Facilitação de Comércio (em 2019) 4) Emenda ao Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços de 1997 (2019) 5) Em 2021, foi assinado Acordo Sobre Comércio Eletrônico. Nos últimos anos, acordos têm sido firmados para garantir o livre comércio de automóveis e autopeças: 1) Brasil - Uruguai: em vigor desde 2016, exige ICR (índice de conteúdo regional) de 55% do Brasil e de 50% do Uruguai); 2) Brasil - Argentina: firmado em julho de 2019, na Cúpula de Santa Fé, prevê eliminação progressiva do comércio regulado, garantindo-se a livre circulação para julho de 2029; 3) Brasil - Paraguai: negociado em 2020 e prevê a liberação total do comércio no fim de 2022. Em 2019 tem destaque a conclusão de acordos de associação com a UE e também com o Acordo Europeu de Livre Comércio (EFTA) em 2019. O bloco ainda negocia outros acordos com países como Cingapura, Coreia do Sul, Canadá e Líbano, além de conversas embrionárias com Índia, Vietnã, Indonésia e países da América Central Em 2021 houve acordo para reduzir a Tarifa Externa Comum em 10%, tendo sido vencidas resistências iniciais da Argentina. A TEC tem passado por ajustes ao longo do tempo, com destaque para a aprovação do Código Aduaneiro na Cúpula de San Juan em 2010 e do acordo para o fim da bitributação da TEC (prazos: 2012, 2014, 2019). Também definiu-se prazo para o fim das listas de exceção à TEC (decisão 26/15 CMC). Ex: República Federativa do Brasil: deve eliminar até 100 códigos NCM, cujo prazo para eliminação era até 31 de dezembro de 2021, buscando formar uma União Aduaneira Plena ao invés de imperfeita. . Na 60ª Cúpula do Mercosul realizada em 2022, o Paraguai passa a função da presidência pro tempora ao Uruguai. Durante a presidência paraguaia, ressalta-se a conclusão das negociações para assinatura de um acordo de livre comércio com Singapura, o anúncio do conseno de redução de 10% da TEC, conclusão de acordos para combate ao feminícidio e continuidade das negociações com Índia e Israel. RESULTADOS DE 2023: A atualização do regime de origem do Mercosul constitui grande conquista recente para o bloco, abrindo-se a possiblidade de expansão das vendas preferencias de mercadorias. Pela nova regra, o Brasil e a Argentina poderão declarar como de origem comum do Mercosul um produto que tenha 45% de bens importados e 55% de bens nacionais ou regionais (do Mercosul). Uruguai e Paraguai seguirão alíquotas um pouco mais amplas para incorporação de insumos importados (50% e 60% respectivamente).

Question 435

Conceitos e escolas de relações internacionais (leitura rápida) 1- definição de anarquia para RI 2- definição de soberania 3- definição de positivismo e pós-positivismo 4- Conceito de pós-Modernismo (ou Pós-Estruturalismo) 5- ideias da Escola de Aberystwyth

Answer 435

Em Relações Internacionais, a anarquia (do grego an: ausência de; arque: governo ou autoridade) diz respeito à ausência de uma autoridade supranacional ou de um ente superior aos Estados que comande ou ordene o sistema internacional (conceito oposto à hieraquia – produto da soberania) De acordo com Charles Kindleberger (The World in Depression, 1973), o caos econômico do período entreguerras poderia ser parcialmente atribuído à ausência de um hegemon. Soberania: autoridade ou poder político-jurídico de mando sobre um espaço geográfico. A soberania estatal manifesta-se em duas dimensões: (i) interna (ou “positiva”), relacionada ao governo constituído que dispõe do monopólio das leis e do uso legítimo da força; e (ii) externa (ou “negativa”), relacionada à capacidade de relacionar-se com outros Estados de igual para igual, de maneira politicamente independente e não hierárquica. Positivismo = método científico para obter conhecimento (sendo esse método ligado ao empirismo, racionalismo e a postulação de causalidade) Pós-positivista = adicionam a influencia de questões éticas ou normativas / base da disciplina de RI / ** Para o pensamento pós-positivista, todas as teorias são normativas por essência, e a ciência não é independente de seu objeto ** / reconhecem MÚLTIPLAS realidades / abrange grande diversidade de correntes teóricas, todas surgidas após 1980: Pós-Modernismo (ou Pós-Estruturalismo), o Construtivismo, o Feminismo e o Pós-Colonialismo. O Pós-Colonialismo nas Relações Internacionais questiona a dominância do OCIDENTE como centro de produção acadêmica e o emprego de referências narrativas eurocêntricas e propugna a necessidade de descortinar esses discursos hegemônicos e de dar às perspectivas marginalizadas e subalternas reconhecimento, voz e representação. Pós-Modernismo (ou Pós-Estruturalismo) = surge a partir de 1980 paras Relações Internacionais / baseado em Nietzche e Foucault / desafia o conceito de “verdade” e considera a importância da linguagem, das percepções e dos processos cognitivos na observação, no conhecimento e na análise de fenômenos sociais / busca desconstruir discursos hegemônicos. O pós-estruturalismo ressalta que a reificação (concretização ou coisificação) da anarquia consiste em uma tentativa intelectual de afirmar o espaço internacional como lócus da política de poder, perpetuando o Estado soberano como única alternativa para a organização da comunidade política. O pós-estruturalismo ressalta os nexos entre conhecimento e poder, rejeitando o fundacionalismo - crença segundo a qual o pensamento científico pode ser ancorado em regras universais que existem independentemente do observador. A Escola de Aberystwyth (também denominada Escola Galesa, Realismo Emancipatório ou Estudos Críticos de Segurança), que tem como principais expoentes Ken Booth e Richard Wyn Jones, fundamenta-se no pensamento marxista da Teoria Crítica das Relações Internacionais. Para esses autores, a segurança só seria possível por meio da emancipação individual, uma vez que o Estado é considerado a principal causa da insegurança das pessoas e das coletividades.

Question 436

Costa e Silva (1967-1969) e a “diplomacia da prosperidade" 1- Posição em relação ao regime nuclear multilateral 2- ratificação e entrada em vigor de Tlatelolco 3- dois países africanos que tiveram embaixadas brasileiras abertas no período 4- dois exemplos de aproximação com a Índia 5- um Tratado assinado com a Argentina (e outros países) e a RFA (Alemanha) 6- dois exemplos de rivalidade emergente com os EUA (desencontros)

Answer 436

1- Resgate da PEI 2- Negativa do TNP (assinamos Tlatelolco) 3- Expansão da rede diplomática na África (Quênia, Côte d'Ivoire) 4- Acordo Geral de Cooperação com a RFA (tecnologia, pesquisa e nuclear) 5- Índia = 1º Acordo de Comércio e visita da 1ª Ministra Indira Gandhi em 1968 Resgate da PEI / segurança passou a ser vista como produto do desenvolvimento, o qual era prioridade para a PEB / Não assinatura do TNP em 1968, considerado discriminatório, assinatura somente em 1998 / Em 1967, o Brasil já havia assinado o Tratado de Tlatelolco, que estabeleceu a América Latina como área livre de armas nucleares (embora esse tratado só tenha entrado em vigor para o Brasil em 1994). A posição do Brasil com relação ao TNP, expressando autonomia em relação à ordem bipolar, gerou desconforto com os EUA / retomada do universalismo e autonomia O Brasil assina o Tratado de Tlatelolco (México), que proíbe realização de testes e explosões nucleares com fins BÉLICOS na América Latina e no Caribe / Sua ratificação ocorre já em 1968 (Não é após a queda do regime militar como os demais) (errei 2x). Durante o governo Itamar Franco, este tratado entra em vigor (1994) (o que é diferente da ratificação). Esse tratado é diferente de todos os demais, pois ele tem um artigo que permite a explosão para fins não bélicos dentro desses territórios (explosões de engenharia) Foco central: ampliar mercados e conquistar novas parcerias comerciais = O Brasil expandiu sua rede diplomática na África, com a abertura de legação no Quênia (1967) e de embaixada na Côte d’Ivoire (1969). Em visita ao Brasil pelo ministro das Relações Exteriores da RFA, Willy Brandt, em 1968, foi assinado o Acordo Geral de Cooperação, prevendo-se o desenvolvimento tecnológico, pesquisas científicas e cooperação nuclear para fins pacíficos com aquele que era o segundo maior mercado para as exportações brasileiras. Além disso, também nesse período, buscou-se adensar as relações bilaterais com a Índia, por meio de visitas diplomáticas de alto nível e do estabelecimento do primeiro Acordo de Comércio entre os dois países, firmado por ocasião da visita da primeira-ministra Indira Gandhi ao Brasil, em 1968. Também é nesse governo que há uma significativa melhora nas relações com a Argentina, e o Brasil ao assinar o Tratado da Bacia do Prata, originalmente proposta pelo presidente argentino Arturo Illia, mas recusado durante o governo anterior, do marechal Castello Branco Apesar das denúncias internas de violação dos direitos humanos, o Brasil participa ativamente da Conferência de Teerã, em 1968, porém só assina a Convenção Americana de Direitos Humanos (San José) em 1992 (durante o chamado movimento de quitação de passivas) (Além disso, o governo defendia a universalidade dos direitos humanos) (errei 2x) BR X EUA “rivalidade emergente” nas relações com os EUA, provocada, sobretudo, por contenciosos comerciais e divergências nos planos políticos bilateral e multilateral. 1968 = Recusa do TNP por Araujo Castro com a tese do “congelamento do poder mundial”. 1968 = postura reivindicatória e à aproximação aos países em desenvolvimento na II UNCTAD e defesa da Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI, aprovada pela AGNU em 1974). A edição do AI-5 (1968) foi condenada pelo Departamento de Estado dos EUA, que anunciou a suspensão da ajuda americana ao Brasil. Em 1969, o embaixador dos EUA no Brasil, Charles B. Elbrick, foi sequestrado por um grupo de ação armada e libertado em troca da soltura e expulsão de presos políticos

Question 437

PEB de FHC: 1- PEB em direitos humanos 2- Posição na temática nuclear 3- Três avanços do Mercosul do governo FHC 4- dois exemplos de aproximações com a América do Sul e Caribe no governo Lula 5- duas convergências e quatro divergências com os EUA no período

Answer 437

FHC (1994-2002) = O Brasil reconheceu a jurisdição obrigatória da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 1998 / adesão ao TNP em 1998 / MERCOSUL = A tarifa externa comum (TEC) do MERCOSUL entrou em vigor em 1995, mesmo ano em que foi assinado acordo-quadro de cooperação do bloco com a União Europeia, prevendo a liberalização progressiva do comércio birregional. O MERCOSUL também avançou na celebração de acordos de comércio com os vizinhos sul-americanos, e foi adotado, em 1998, o Protocolo de Ushuaia sobre o compromisso democrático no bloco. I Reunião de Presidentes da América do Sul (Brasília, 2000) = lançamento da Iniciativa de Integração da Infraestrutura Sul-Americana (IIRSA) – foco em energia, telecomunicações e transporte / Ambas tornariam-se Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA) e, posteriormente, União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), organização internacional voltada à construção de uma identidade regional sul-americana – ambas no governo Lula. Paralelamente, a América Central e o Caribe foram incorporadas ao rol de prioridades da política externa nacional na diplomacia de Lula, como demonstraram as aproximações engendradas nos âmbitos da Cúpula da América Latina e do Caribe (CALC) e, posteriormente, da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Entre as iniciativas do governo FHC, destaca-se o expressivo avanço na integração física e energética da América do Sul: marcam esse período o lançamento da IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana), a conclusão da construção do gasoduto entre Santa Cruz e São Paulo, para importação de gás boliviano, o início de pavimentação da rodovia que liga Manaus à fronteira venezuelana e a abertura de rodovia que vincularia o Acre ao Pacífico pelo território peruano. FHC - EUA Convergências = Adesão ao TNP + aprovação da Lei de Propriedade Intelectual (1996) + 11 de setembro = O Brasil invocou o TIAR e propôs a adoção de uma resolução, no âmbito da OEA, que considerou os atentados terroristas um ataque a todos os países americanos. Divergências = não assinatura brasileira do Protocolo Adicional da AIEA e a não aceitação da ALCA nos moldes pretendidos pelos EUA + defesa pelo BR na rodada Doha (2001) da redução de tarifas e subsídios agrícolas pelos EUA, pela UE e por outros membros desenvolvidos + recurso ao órgão de solução de controvérsias da OMC por violações de seus acordos pelos EUA e pela UE em casos como os do algodão e do suco de laranja (EUA) e os do açúcar e do frango salgado (EU) O chanceler Celso Lafer chegou a dizer que “o MERCOSUL é uma prioridade, a ALCA é apenas uma possibilidade” LuLa (2002-2010) = definida pelo chanceler Celso Amorim como uma “diplomacia ativa e altiva” / novo reordenamento do poder global, gerando o fortalecimento das relações Sul-Sul = defesa da liberalização do comércio agrícola, o pleito de reforma do Conselho de Segurança da ONU pelo G4, a promoção reforma da governança financeira e política global pelo BRICS e pelo G20, o fomento às relações entre a América do Sul e os países africanos (cúpulas ASA) e do Oriente Médio (cúpulas ASPA), a cooperação e o diálogo político com África do Sul e Índia no âmbito do IBAS, entre várias outras Segundo Ricupero, a política externa do governo Lula desdobrou-se em quatro eixos principais: 1) a obtenção do reconhecimento do Brasil como ator político global de primeira ordem (exemplificada pela atuação do país no G4, no G20, no BRICS e no IBAS); 2) a consolidação de condições econômicas internacionais que favorecessem o desenvolvimento a partir das vantagens comparativas brasileiras, concentradas na agricultura (objetivo que se expressou, primordialmente, na busca de conclusão da Rodada Doha da OMC); 3) a ênfase na dimensão Sul-Sul (ou seja, entre os países emergentes ou em desenvolvimento da África, da América Latina, do Caribe, da Ásia e da Oceania); e 4) a construção de um espaço político-estratégico e econômico-comercial sul-americano. LULA X EUA Os chanceleres Celso Amorim e Hillary Clinton instituíram, em 2010, o Diálogo de Parceria Global, funcionando até 2012 e interrompido pelo escândalo de espionagem. Nos dois primeiros mandatos do presidente Lula (2003-2010), o adensamento da relação entre o Brasil e os EUA ensejou o estabelecimento do Diálogo de Parceria Global e favoreceu a assinatura de instrumentos bilaterais específicos voltados à promoção da igualdade racial e ao avanço da condição da mulher (2010).

Question 438

Sri Lanka x Brasil 1- ano de estabelecimento de relações 2- dois exemplos de acordos e cooperação entre os países 3- situação em 2022

Answer 438

Relações estabelecidas em 1960 embaixada do Sri Lanka em Brasília, foi inaugurada em 2001. A embaixada do Brasil em Colombo foi inicialmente aberta no período de 1961 a 1967 e teve suas atividades retomadas em 2008. Estão em vigor instrumentos nas áreas de cooperação técnica; exercício de atividade remunerada por dependentes de pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico; e isenção parcial de vistos. Acordo sobre serviços aéreos foi firmado em 2017 e encontra-se em tramitação no Congresso Nacional Maio de 2022 = o primeiro-ministro de Sri Lanka, Mahinda Rajapaksa, renunciou ao cargo. A renúncia ocorreu após protestos que expressaram o descontentamento da população com a crise econômica do país, a pior desde 1948, ano em que Sri Lanka tornou-se independente do Reino Unido (decretou moratória em abril de 2022)

Question 439

Regime de Mudanças Climáticas (leitura) 1- citar quatro Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Brasil 2- conteúdo do artigo 6º do Acordo de Paris 3- meta do Compromisso Global de Metano da COP26

Answer 439

Consolidação = Convenção-quadro na Rio 92 (CNUMAD) + Protocolo de Quioto e sua prorrogação até 2020 (COP 15 em Copenhague (2009) e COP 17 de Durban (2011) Alok Sharma, presidente da COP 26, destacou a urgência em reduzir as perspectivas para eventos extremos tendo em vista o bem estar das pessoas e o equilíbrio da natureza. Esse bem estar e equílibrio não são meros caprichos, mas ligam-se diretamente a dignidade da pessoa humana e suas condições de vida. A lógico de preservação do meio ambiente deve ser abordada segundo uma lógica multistakeholder, ou seja, que envolve diferentes atores (sociedade, ONGs, governos, empresas). COP 21 = Acordo de Paris = Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) = não-retrocesso, flexibilidade, diferenciação e transparência, apontando para compromissos de mitigação e adaptação, necessidade de financiamento, capacitação nacional e transferência de tecnologia. BR tem metas ambiciosas e absolutas de emissão: 1) reduzir em 37% as emissões até 2025 e em 43% até 2030, passando a ser 50% até 2030 (37-43-50) 2) compromisso com o desmatamento ilegal zero na Amazônia também até 2030. 3) Na COP 26 em Glasgow, o Brasil elevou o percetual de corte de emissões para 50% até 2030, tomando 2005 como ano-base. 4) Ademais, assumimos a meta da neutralidade carbônica até 2050, que já tinha sido antecipada na Cúpula do Clima organizada por Joe Biden em abril de 2021 A China, maior emissor mundial de dióxido de carbono, possui meta de alcançar o pico de emissões até 2030 e chegar à “neutralidade carbônica” até 2060, pontos confirmados na COP 26 de Glasgow. O governo chinês também anunciou que pretende começar a desligar as usinas de carvão, que correspondem a 60% das usinas de energia no país, a partir de 2026. União Europeia = lançamento do Acordo Verde (Green Deal) para zerar as emissões líquidas de carbono até 2050 (primeiro continente a almejar esse objetivo). Na COPE26, anunciou a meta de redução de 55% as emissões de GEE até 2030, tomando por base o ano de 1990 (base única e audaciosa comparada ao mundo). Constituem as mais ambiciosas metas entre todas as partes do Acordo de Paris e apontam para propostas inovadoras, como a proibição da venda de veículos novos a combustão a partir de 2035. EUA = Em Glasgow assumiu-se o compromisso de reduzir as emissões entre 50 e 52% até 2030, com base nos níveis de 2005 (base igual à brasileira), ampliando o compromisso anterior que era de reduzir entre 26-28% até 2025. Nota-se, ademais, a busca de entendimentos com a China na questão climática, conforme visto durante a COP 26 de Glasgow. As COPS apresentam dificuldade no fechamento do artigo 6º do Acordo de Paris, relativo aos mecanismo de mercado. Uma das maiores vitórias do Pacto de Glasgow foi exatamente a aprovação das regras do Artigo 6 o, em uma discussão que durou cinco anos e teve forte influência da diplomacia brasileira, que conseguiu que as regras permitissem que projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo de 2013 em diante, herdados do Protocolo de Quioto, fossem carregados para a era do Acordo de Paris, no seio dos Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável. Outro importante documento aprovado na COP26 foi o Compromisso Global de Metano, iniciativa capitaneada pelos Estados Unidos e pela União Europeia e que aponta para a redução das emissões do gás metano em 30% pelo mundo todo até 2030, gás considerado como mais nocivo à atmosfera do que o CO2. O Brasil optou por participar da iniciativa, em prova inequívoca do seu compromisso com a redução de emissões compatível com suas NDCs, sendo que cerca de 3/4 das emissões de metano no país provêm da atividade agropecuária (O compromisso não é juridicamente vinculante, mas instrumento de softlaw) Dentre os passivos ainda deixadas pela COP 26, está a necessidade de criar uma estrutura de financiamento exclusiva para perdas e danos, além do esforço em consolidar o compromisso antigo de um fundo de US$ 100 bilhões por ano que já deveria estar disponível desde 2020, mas que ainda não foi alcançado e cuja nova meta é 2025.

Question 440

Precedentes da ONU (2 Declarações, 1 Carta e 5 Conferências) - leitura

Answer 440

* Declaração do Palácio de St. James (1941) = diversos governos reafirmavam sua fé na paz e esboçavam o futuro pós-guerra * Carta do Atlântico (1941) = emissão de 8 princípios básicos que todos os países deveriam seguir (paz, autodeterminação, liberdade) negociados por Winston Churchill e Franklin Roosevelt, a bordo do HMS Prince of Wales, na Argentina / A Carta do Atlântico estabeleceu uma visão Pós-Segunda Guerra Mundial e prenunciava a ONU * Declaração das Nações Unidas (1942): 26 países originalmente + 21 países depois (BR em 1943*) pregam a essencialidade da derrota do Eixo / comprometimento de não firmar armistício ou paz em separado com os inimigos * Conferência de Moscou (1943): atual conselho de segurança reconhece a necessidade de uma OI para paz e segurança * Conferência de Teerã (1943): EUA + UK + URSS = estratégias militares + arranjo pós guerra * Conferência de Dumbarton Oaks (1944) = propostas para a nova OI pelos quatro policiais = China*, EUA, UK, URSS / definiram a estrutura básica = Assembleia Geral, Conselho de Segurança restrito com assentos permanentes / Acordou-se também que os membros deveriam colocar forças armadas à disposição do Conselho de Segurança, para evitar conflitos e reprimir atos de agressão. * Conferência de Ialta (1945): Churchill, Roosevelt e Stalin / ** decidiu-se o método de votação no Conselho de Segurança, que teria China, EUA, França, Reino Unido e URSS como membros permanentes ** / Na Conferência de Yalta se decide quem seriam os 5 membros permanentes da nova Organização / YALTA = CONSELHO DE SEGURANÇA + aceitaram a admissão da Bielorrússia e da Ucrânia como membros fundadores da ONU * Conferência de São Francisco (1945): representantes de 50 países – inclusive o Brasil – reuniram-se e assinaram a Carta das Nações Unidas (também chamada Carta de São Francisco), que é o tratado constitutivo da ONU. As potências do Eixo – Alemanha, Itália e Japão – não foram convidadas e estiveram inicialmente excluídas da organização. A Itália foi admitida na ONU em 1955, o Japão ingressou em 1956, e as Alemanhas Democrática (Oriental) e Federal (Ocidental), em 1973.

Question 441

Regime de controle de Armas Nucleares 1- AIEA e 5 motivos para recusa BR do protocolo adicional 2- 7 Tratados e seus anos de publicação, 3- princípios do TNP e 5 países que não são parte, 4- artigo constitucional BR sobre o tema 5- áreas livres de armas nucleares)

Answer 441

1- 1957 = AIEA 2- 1963 = PTBT (Tratado de proibição parcial de testes) 3- 1967 = Tlatelolco e OPANAL 4- 1968 = TNP = não proliferação, fins pacíficos e desarmamento 5- 1991 = Acordo de Guadalajara BR x ARG = ABACC 6- 1996 = CTBT 7- 1997 = PROTOCOLO ADICIONAL AIEA e 5 motivos da recusa BR 8- 1996 = Parecer Consultivo da CIJ 9- 1998 = Coalização da Nova Agenda 10- 2017 = TPAN 11- Artigo 21, inciso 23 da CF 1957 = AIEA = OI proposta por Dwight Eisenhower para o uso pacífico de energia atômica /Os principais órgãos da AIEA são a Conferência Geral (integrada por todos os Estados membros), a Junta de Governadores (que reúne 35 membros) e o Secretariado (chefiado pelo diretor-geral). O Brasil é membro fundador da AIEA e integra a Junta de Governadores, de maneira ininterrupta, desde sua criação. 1963 = Tratado para a Proibição Parcial de Testes Nucleares (PTBT) = baniu testes atmosféricos, subaquáticos e espaciais – deixando de fora apenas os testes subterrâneos. 1967 = Tratado de Tlatelolco = primeira zona habitada livre de armas nucleares do mundo / * entrou em vigor para o Brasil apenas em 1994, quando foi feito o depósito da declaração de dispensa prevista em seu artigo 28. * / Tlatelolco cria o Organismo para a Proscrição das Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (OPANAL) 1968 = TNP = em vigor desde 1970 / três pilares: não proliferação (artigos I, II e III), uso da energia nuclear para fins pacíficos (artigo IV) e desarmamento (artigo VI) / Atualmente, há apenas cinco membros da ONU que não fazem parte do TNP: Coreia do Norte (saiu em 2003), Índia, Israel, Paquistão e Sudão do Sul / conferências de exames realizadas a cada 5 anos / O Brasil, à época no governo Costa e Silva, não assinou o TNP, criticando seu caráter discriminatório, por ser injusto e desigual. 1991 = “Acordo de Guadalajara” entre BR e ARG = Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear / cria a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear (ABACC), organismo internacional concebido para manejar o Sistema Comum de Contabilidade e Controle (SCCC), que fora aprovado pela Declaração sobre Política Nuclear Comum Brasileiro-Argentina (1990). Também em 1991, foi firmado o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA, que estabeleceu um sistema de salvaguardas / Em 2011, o NSG reconheceu o sistema de salvaguardas bilaterais do Acordo Quadripartite BR-ARG como alternativa válida ao Protocolo Adicional, que não foi assinado por nenhum dos dois países. 1996 = Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT) foi adotado pela AGNU, proibindo inclusive testes subterrâneos – NÃO ESTÁ EM VIGOR / Brasil assinou o CTBT em 1996 e o ratificou em 1998. O Brasil foi um dos promotores do CTBT, tanto em função do prejuízo dos testes nucleares ao meio ambiente e à saúde humana quanto por entender tratar-se de um passo na direção do desarmamento nuclear, ao constranger o desenvolvimento de novas armas nucleares. O Tratado para a Proibição Completa dos Testes Nucleares (CTBT) não está em vigor devido à não ratificação do tratado por Estados de seu Anexo 2, como China, Estados Unidos, Índia e Paquistão. 1997 = Protocolo Adicional da AIEA = aumenta os poderes de inspeção da AIEA sobre os países signatários / preocupam ao governo brasileiro elementos técnicos e políticos como: (i) o grau de intrusão (segredos industriais e científicos) (ii) a proteção de informações tecnológicas sensíveis e táticas nos âmbitos do Programa Nuclear Brasileiro e do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) (iii) o Brasil já dispõe de amplas garantias juridicamente vinculantes referentes à não proliferação (CF/1988, Tratado de Tlatelolco, TNP, Acordo de Guadalajara, Acordo Quadripartite, assinou o TPAN e submete seu programa nuclear a verificações da AIEA e da ABACC), credenciais plenamente suficientes (iv) A falta de equilíbrio entre os compromissos com a não proliferação e o descumprimento das obrigações de desarmamento pelas potências nuclearmente armadas, conforme o artigo VI do TNP; e (v) O Protocolo Adicional tem caráter voluntário. 1996 = Em opinião consultiva, a CIJ declarou não haver, no direito internacional consuetudinário ou convencional, autorização ou proibição à ameaça ou ao uso de armas nucleares. A CIJ reconheceu que a ameaça ou o uso da força por meio de armas nucleares realizado de maneira contrária ao artigo 2(4) da Carta da ONU e que não cumpra os requisitos do artigo 51 (legítima defesa) é ilegal. A CIJ também reconheceu que existe uma obrigação de promover, de boa-fé, e concluir negociações que levem ao desarmamento nuclear em todos os seus aspectos, sob controle internacional estrito e efetivo / 1998 = o Brasil e outros países desenvolvidos e em desenvolvimento assinaram um documento chamado “Um Mundo sem Armas Nucleares: a Necessidade de uma Nova Agenda”, constituindo, assim, o grupo informal chamado de Coalizão da Nova Agenda para o Desarmamento Nuclear, que defende a eliminação total dos arsenais nucleares e a garantia de que não serão produzidos novamente, recordando as disposições do artigo VI do TNP. 2017 = Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN) = entrou em vigor em 2021 / primeiro instrumento multilateral juridicamente vinculante para o desarmamento nuclear negociado no âmbito da ONU / Nenhum dos países nuclearmente armados participou da votação da resolução que aprovou o tratado / Em 2017, a Campanha Internacional para Abolir as Armas Nucleares (ICAN, na sigla em inglês) recebeu o prêmio Nobel da Paz, em reconhecimento a seus esforços para a adoção do TPAN. O artigo 21, XXIII, “a” da Constituição Federal de 1988 dispõe que = “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Observação: No governo Fernando Henrique Cardoso, o Brasil anunciou, por meio da Declaração de São José dos Campos (1995), que não tencionava produzir, adquirir ou comercializar mísseis militares de longo alcance. Em seguida, o Brasil aderiu ao MTCR (1995), assinou o CTBT (1996) e aderiu ao TNP (1998). A adesão brasileira ao TNP foi justificada como resgate das “hipotecas” que ainda pesavam sobre a credibilidade externa do país, como também ocorreu com a adesão brasileira ao CTBT e com a aceitação pelo Brasil da competência jurisdicional da Corte Interamericana de Direitos Humanos (1998). Os 3 principais instrumentos multilaterais relacionados à segurança nuclear são (O Brasil é parte de todos esses tratados): 1) a Convenção sobre a Proteção Física de Materiais Nucleares (1979) e sua emenda (2005); 2) a Convenção de Segurança Nuclear (1994); 3) a Convenção Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear (2005). Diferentemente do que ocorre com o programa nuclear argentino, que tem cunho comercial (a Argentina fabrica e vende reatores atômicos), o Programa Nuclear Brasileiro está voltado à dimensão estratégico-militar. Incluem-se como prioridades do Programa Nuclear Brasileiro: (i) a retomada da construção de Angra 3; (ii) a construção de submarino de propulsão nuclear; e (iii) a construção de um reator multipropósito, que proporcionará autonomia nacional na produção de grande número de radioisótopos e radiofármacos. Áreas livres de armas nucleares: Assinatura Tratado Região Áreas não habitadas 1959 Antártida 1967 Espaço Sideral 1971 Leito do Mar 1979 Lua Áreas habitadas 1967 Tlatelolco América Latina 1985 Rarotonga Pacífico Sul 1995 Bangkok Sudeste Asiático 1996 Pelindaba África 2006 Semipalatinsk Ásia Central

Question 442

Transformações na ordem global dos últimos 20 anos (5 pontos principais e leitura rápida)

Answer 442

1- Desgaste da imagem do EUA 2- Busca por autonomia europeia em relação à OTAN 3- Distribuição de Poder global assimétrica 4- Prevalência Militar dos EUA 5- Economia e comércio Chinês e suas 3 instituições A ideia de bipolaridade mostra-se imprecisa ou precipitada se considerarmos um cenário internacional em que outros atores tem peso específico próprio na dinâmica internacional, como a Rússia, a Índia e a União Europeia. Vale notar, ademais, que as disputas sinoamericanas não refletem embates entre dois blocos antagônicos, mas uma rivalidade pela projeção de influência em uma economia globalizada, em que ambos mostram-se extremamente interligados. A disputa entre EUA e China diverge de uma dinâmica bipolar rigorosa como durante a Guerra Fria, podendo ensejar, no máximo, o que a literatura chama de “loose bipolarity”. EUA = desgaste de imagem e legitimidade, desencontros com a OTAN, divergências com a Europa sobre como responder o ataque à Ucrânia = Há tempos, os governos dos EUA cobram maior contribuição das potências europeias junto à OTAN, dentro de uma lógica de “burden-sharing”, e a União Europeia por sua vez tenta ampliar sua coordenação em temas de segurança e defesa como forma de depender menos do guarda-chuva de proteção da OTAN. A inclusão do princípio da defesa coletiva a partir do Tratado de Lisboa é evidência do interesse em ampliarem sua capacidade autônoma de defesa à margem dos EUA. Distribuição de Poder Global = assimétrica com perda de poder relativo dos EUA = grandes países emergentes ganhando projeção e impacto em agendas variadas como comércio, finanças e meio ambiente, e passando a ter maior participação em rankings como o de pesquisa e desenvolvimento, registro de patentes e produção de artigos científicos de ponta, embora ainda haja uma prevalência de potências tradicionais do norte global. Militarmente = não há qualquer equilíbrio de poder = prevalência do poderio bélico norte-americano, apesar do reforço da musculatura militar chinesa com pouca projetação externa, inaugurando uma base militar no exterior (Djibuti) / a noção de bipolaridade não pressupõe necessariamente uma efetiva simetria de poder entre os pólos, não tendo existido nem mesmo entre Estados Unidos e União Soviética durante a Guerra Fria. Influência econômica e comercial = destaque para China, como maior ou segundo maior parceiro de boa parte dos países da Ásia, África e América Latina, com destaque para ‘One Belt, One Road’, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e a Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) Entretanto, mesmo no seu entorno regional mais imediato, a China precisa equilibrar sua projeção com outros atores como Rússia e Índia, sendo impossível reconhecê-la como único polo de poder no espaço asiático. Mesmo a ideia de hegemonia regional para Ásia é questionável. Em relação as divergências com os EUA, a China tem evitado uma estratégia confrontacionista contra Washington, optando por um soft balancing e uma ‘divergência limitada’. A consagração de conceitos como “ascensão pacífica” e “desenvolvimento pacífico” atendem a esse objetivo. A ativa defesa do multilateralismo promovida por atores como União Europeia, Japão e China aponta para a consagração de uma ordem mais genuinamente multipolar como base para uma governança global funcional e eficaz. No plano ambiental, por exemplo, a China passou a assumir um papel protagônico, em favor do reforço da coordenação de esforços globais, tendo inclusive estabelecido parceria com os Estados Unidos de Obama que viabilizou o lançamento do Acordo e Paris em 2015. Vale reconhecer também uma profunda interdependência econômica entre Estados Uni- dos e China, que, dentro de uma perspectiva de pensamento (neo)liberal nas Relações Internacionais, acaba por reduzir as possibilidades de uma escalada de tensões em ter- mos militares ou de um conflito direto entre ambos. Considerando alguns efeitos da guerra na Ucrânia sobre a dinâmica internacional, vale dizer que o congelamento de reservas russas depositadas em países ocidentais e a exclusão de bancos russos do sistema de pagamentos global Swift aceleram a percepção de que os pilares dos sistema financeiro e bancário consolidado ao final da Segunda Guerra Mundial não são neutros ou imunes às ingerências políticas, o que acaba por criar certa desconfiança e ceticismo acerca do seu funcionamento. *** Ademais, o suposto isolamento da Rússia a partir de resoluções aprovadas em espaços multilaterais como a Assembleia Geral ou o Conselho de Direitos Humanos da ONU também esconde uma realidade diferente em que países de grande peso e representatividade global ou regional têm ficado reiteradamente à margem das sanções e condenações. Além do caso óbvio da China, chamam a atenção a postura da Índia, aliada estratégica importante dos Estados Unidos na Ásia, e mesmo do Brasil, que inicialmente apoiou resoluções condenando a invasão no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral, mas agora, em maior consonância com o BRICS, absteve-se em votações na Unesco, na OIT e até na suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos *** O engajamento estratégico militar e econômico russo com alguns vizinhos eurasiáticos também é visível a partir de iniciativas como a Organização do Tratado de Segurança Coletiva (CSTO) e a União Econômica Eurasiática, que ajudam a projetar a influência russa sobre espaços fundamentais como a Ásia Central, além de servirem como contraponto ao avanço da OTAN e da União Europeia, ações que tendem a ser reforçados a partir da guerra em curso. A busca por crescente confiança mútua e maior grau de concertação política entre Rússia e China também é uma tendência da última década, visível em agrupamentos de que ambos participam como o BRICS e a Organização de Cooperação de Shangai, além de encontros de cúpula e de altas autoridades em âmbito bilateral realizados com frequência. A guerra também serve como impulso para a articulação Beijing - Moscou, dentro do quE ambos caracterizaram pouco antes da eclosão do conflito como uma "parceria sem limi-tes". Assim, no contexto atual, as transformações sistêmicas em favor de um mundo mais plural e pós-ocidental parecem ganhar impulso.

Question 443

CONTRIBUIÇÕES NACIONALMENTE DETERMINADAS DO BRASIL - 10 NDCs Brasileiras

Answer 443

1) Reduzir em 43% os gases de efeito estufa em relação a 2005 até 2030 (diminuiu para 2028 na COP26 de Glasgow) 2) Neutralidade climática (CO2) até 2060 (reduzida para 2050 na COP26 de Glasglow) 3) Aumentar a participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para aproximadamente 18% até 2030; 4) Desmatamento ilegal zero na Amazônia até 2030 5) Reflorestar 12 milhões de hectares até 2030 (aumentou para 18 milhões na COP26 (GLASGOW) 6) Alcançar 10% de ganhos de eficiência elétrica até 2030; 7) 45% de energias renováveis na matriz energética até 2030 (aumentou para 50% na COP26 em Glasgow) 8) Expandir a energia elétrica renovável além da hídrica para 23% até 2030 9) Fortalecer o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC) = recuperar pastagens degradadas e inserir sistemas de lavoura-pecuária-florestas (iLPF) 10) Promover Tecnologias limpas na indústria, infraestrutura e transportes. Observação: “Neutralidade climática” é um termo usado para se referir a um estado em que as emis- sões líquidas de CO2 derivadas de atividades antrópicas são iguais a zero. Isto ocorre quando as emissões de CO2 na atmosfera são iguais à quantidade de CO2 removida da atmosfera durante um período de tempo especificado

Question 444

Responsabilidade de proteger e responsabilidade ao proteger 1) Conceito e três pilares 2) Resolução importante sobre o tema 3) Consequências

Answer 444

O conceito de Responsabilidade de Proteger, consagrado no século XXI, tentou reconciliar as posições divergentes entre os países do Sul e do Norte a respeito da redefinição da soberania, sobretudo após o trauma de conflitos na década de 1990, como as guerras na Somália, em Ruanda, na Bósnia e no Kosovo. O conceito de Responsabilidade de Proteger, conforme relatório do então Secretário-Geral da ONU em 2009, Ban Ki-moon, se desdobra em três pilares. O primeiro pilar é que os Estados detêm a responsabilidade primária de proteger a própria população O segundo pilar é que a comunidade internacional detém a responsabilidade de encorajar e auxiliar os Estados a cumprirem a sua responsabilidade primária; O último pilar é que essa comunidade deve estar preparada para agir coletivamente, de acordo com a Carta das Nações Unidas – em particular com os Capítulos VI, VII e VIII –, quando um Estado falhar em proteger a própria população contra as transgressões citadas anteriormente. Estados devem proteger (responsabilidade primária) - A comunidade deve encorajar e auxiliar - ação coletiva, se necessário Em 2011, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou a resolução 1973, que autorizou, ** pela primeira vez **, o uso da força para fins de proteção humanitária contra um Estado em pleno funcionamento (intervenção na Líbia diante da resposta do governo de Muammar Kadafi à revolta popular que ocorreu no contexto da Primavera Árabe, estabelecendo a ambígua zona de exclusão aérea) Brasil e Índia se abstiveram da votação da Resolução 1973 (NÃO votaram contra) Em consequência do desastre da resolução 1973 na Líbia, diversos países, como China e Brasil, mostraram-se céticos em adotar o princípio da R2P para pautar a atuação da comunidade internacional na Síria e no Sudão do Sul, por exemplo, com o receio de que os resultados malsucedidos ocorressem novamente. RESPONSABILIDADE DE PROTEGER = A resolução 1706 (2006) do CSNU, sobre a região sudanesa de Darfur, foi a primeira a fazer referência à R2P no tratamento de uma situação concreta (decorar). A resolução 1970 (2011) do CSNU, com referência à situação na Líbia, fez referência à responsabilidade das autoridades líbias de proteger sua população. Diante do não cumprimento pelo governo líbio, o CSNU aprovou a resolução 1973 (2011), que autorizou, pela primeira vez, o uso da força contra um membro da ONU para a proteção humanitária da população civil. Com a resolução 1975 (2011), o CSNU também autorizou o uso da força para a proteção de civis na Côte d’Ivoire. Na perspectiva brasileira, o uso da força deveria ser autorizado apenas como último recurso, primando-se pela solução pacífica e pela diplomacia preventiva, com o propósito de reduzir o risco de conflito armado e os custos humanos a ele associados. Seria, também, necessário efetuar uma análise prévia abrangente e criteriosa de todas as consequências que podem decorrer da autorização de uso da força. Por isso, lançamos o RESPONSABILIDADE AO PROTEGER. Destaque ao conceito de “responsabilidade ao proteger” (RwP), apresentado pelo Brasil na ONU, e que visa complementar o conceito de “responsabilidade de proteger”, com primazia da política e monitoramento, apresentado pelo Canadá em 2005 (relatório do ICISS) / O conceito da “RwP” defende que antes de empenhar-se em uma ação militar, espera-se que a comunidade internacional realize uma análise abrangente e criteriosa de todas as consequências que daí podem decorrer.

Question 445

Direito das Mulheres 1- vantagens da igualdade de gênero 2- brasileira de destaque na Carta da ONU 3- Nome da Comissão da ONU criada em 1946 (CSW) 4- ano e década da mulher 5- Convenção sobre o tema de 1981 6- reconhecimento realizado pela II Conferência Internacional de Direitos Humanos (Viena, 1993 7- Conteúdo e ano da Convenção de Belém do Pará 8- Reconhecimento da 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim) de 1995 e chefe da delegação brasileira 9- Ações da Antônio Guterres na ONU para igualdade 10- Conteúdo do ODM 3 e ODM 6 11- ano de criação e três frentes de atuação da ONU MULHERES 12- ODS 5 13- Plano de Ação Brasileiro lançado em 2017 14- adesão BR a Iniciativa em fevereiro de 2022 15- duas avanços de leis internas sobre a temática no BR 15- data do Dia Internacional da Mulher na Diplomacia

Answer 445

De acordo com estudo do Banco Mundial, o PIB global poderá crescer significativamente se o número de mulheres e homens empregados formalmente for equivalente. A igualdade de gênero é reconhecida como indispensável para a erradicação da pobreza – o maior desafio para o alcance do desenvolvimento sustentável. Assim, a superação da desigualdade de gênero é justificável não só apenas dos pontos de vista moral e social, mas também do econômico. A incorporação do olhar feminino nesses esforços converge com a lógica feminista da teoria das relações internacionais, que reconhece a necessidade de superar as visões tradicionalistas e enviesadas do homem branco e ocidental na condução das agendas da política internacional. Preambulo da carta da ONU = “igualdade de direito dos homens e das mulheres” Bertha Lutz reivindicou a inclusão da defesa dos direitos das mulheres na Carta e a criação de um órgão intergovernamental para a promoção da igualdade de gênero. Apenas quatro mulheres assinaram a Carta da ONU: Bertha Lutz (Brasil), Wu Yi-fang (China), Virginia Gildersleeve (EUA) e Minerva Bernardino (República Dominicana). "As delegadas latino-americanas eram as mais progressistas, suas posições foram determinantes para estabelecer o primeiro acordo internacional a declarar os direitos das mulheres como parte dos direitos humanos fundamentais” Bertha Lutz foi uma de apenas quatro delegadas mulheres a participarem da Conferência de São Francisco em 1945, em um total de 160 delegados. *** 1946 = criação da Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW), que se reúne anualmente para negociar e monitorar compromissos internacionais em favor das mulheres *** A AGNU declarou o ano de 1975 como o Ano Internacional das Mulheres e organizou a primeira Conferência Mundial sobre as Mulheres, na Cidade do México (1975). No impulso da Conferência, os anos de 1976 a 1985 foram declarados a Década da Mulher Ao todo, houve Quatro Conferências Mundiais sobre as Mulheres, sediadas, respectivamente, na Cidade do México (1975), em Copenhague (1980), Nairóbi (1985) e Pequim (1995) com temas como incentivos à paz, o desarmamento, a violência sexual como arma de guerra, a participação política, entre outros com resultados como as Estratégias Orientadas ao Futuro para o Avanço das Mulheres (1985), bem como a Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação (1995), *** 1979 = Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra mulher *** / marco na promoção do direito das mulheres / (BR assinou em 1981 e entrou em vigor em 1984 para o país, fez algumas reservas porém retirou e a Convenção entrou na íntegra) / A Convenção possui um protocolo facultativo, que permite a apresentação de denúncias sobre violação dos direitos por ela consagrados / considerada a carta de direitos humanos das mulheres, com força de lei no marco legal brasileiro / é o primeiro tratado de direitos humanos a afirmar os direitos reprodutivos das mulheres / Declaração sobre a Participação das Mulheres na Promoção da Paz Internacional e da Cooperação (1982) (AGNU) = precursora da temática das mulheres nas missões de paz 1990 = Década das Conferências da ONU (Avanços da agenda social onusiana) = Declaração e Programa de Ação da II Conferência Internacional de Direitos Humanos (Viena, 1993). Nesse âmbito afirma-se o reconhecimento dos direitos humanos das mulheres e meninas como parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Não houve participação de mulheres brasileiras nas missões de paz até o início da década de 1990 = ausência de legislações inclusivas + estrutura institucional das forças policiais e armadas Em 1992, duas sargentos da Polícia Militar de Minas Gerais foram as primeiras brasileiras a participarem de uma missão de paz, servindo na Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (Unavem II) 1994 = Declaração e Plano de Ação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Cairo, 1994) também teve papel importante, especialmente pela definição do conceito de saúde reprodutiva, incluindo metas de redução de morte materna e infantil. 1994 = Convenção Interamericana para erradicar a violência contra a mulher (Convenção de Belém do Pará) = primeira sobre o tema da violência / até então a questão era vista como uma questão doméstica e torna-se pública a partir de então, como forma de violação de direitos humanos e manifestação das relações de poder historicamente desiguais entre mulheres e homens / conceitua a violência contra as mulheres e a reconhece como uma violação aos direitos humanos. 1995 = *** 4ª Conferência Mundial sobre as Mulheres (Pequim) = reconhece o direito das mulheres e meninas como parte integral e indivísivel dos Direitos Humanos / foi definido o conceito de gênero para a agenda internacional, assumindo-se de forma consensual entre os Estados-Membros da ONU um compromisso mínimo com os direitos humanos das mulheres. Assegura-se, outrossim, a proteção dos direitos sexuais e reprodutivos. O Brasil teve papel importante na Conferência, tendo tipo sua delegação chefiada pela antropóloga e primeira dama Ruth Cardoso. Antonio Guterres afirmou recentemente que se atingiu a paridade de gênero nos altos cargos da Instituição, cumprindo a previsão do artigo 1º da Carta. O secretário-geral da ONU, António Guterres, assumiu o cargo em 2017, com o compromisso de corrigir o desequilíbrio de gênero nos cargos de liderança da ONU, o que anunciou ter logrado no início de 2018. A embaixadora brasileira Maria Luiza Viotti, que fora representante permanente do Brasil junto à ONU em Nova York entre 2007 e 2013, foi nomeada chefe de gabinete de Guterres. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (Cúpula de Nova Iorque - 2000), incluindo-se o ODM 3, voltado para a consagração da igualdade de gênero, e o ODM 6, relativo à saúde da mulher e redução da mortalidade materna. Declaração e do Plano de Ação de Windhoek (2000) = recomnda a participação das mulheres em todos os níveis das missões de paz *** 2000 = Resolução 1325 (2000) pelo CSNU, a participação de mulheres militares e diplomatas na prevenção e resolução de conflitos e na construção da paz, inclusive em posições de liderança, passou a constituir parte integrante da efetivação da agenda Mulheres, Paz e Segurança (No BR = oficiais mulheres em posições de comando no âmbito da MINURSO, operação de paz no Saara Ocidental) / foi aprovada, por unanimidade, pelo CSNU, com protagonismo de países em desenvolvimento sob três pilares = participação nos processos decisórios em TODOS os níveis + proteção contra a violência sexual e de gênero + promoção dos direitos femininos / a Resolução aponta a obrigatoriedade de incorporação da agenda “Mulheres, Paz e Segurança” (MPS) a todas as missões de paz *** A Resolução 1325 (2000), intitulada “Mulheres, paz e segurança” (MPS) foi a primeira adotada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) sobre a relação entre mulheres e conflitos armados. Desde então, o CSNU aprovou outras dez resoluções com o objetivo de promover a participação plena, igualitária e significativa da população feminina na prevenção e na resolução de conflitos, bem como na construção e na consolidação da paz. Resolução 1325 (2000) = Mulheres, Paz e Segurança / combate à desigualdade / em contextos violentos, as mulheres sofrem de maneiras específicas / busca maior consideração com as mulheres também nas negociações, mediações e prevenções de conflitos / Em 2020, a ONU organizou o evento “Mulheres Construtoras de Paz na América Latina e no Caribe, 20 anos da Resolução 1325” *** 2010 = Criação do ONU MULHERES em defesa dos direitos humanos das mulheres. Segue o legado de duas décadas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) em defesa dos direitos humanos das mulheres, especialmente pelo apoio a articulações e movimento de mulheres e feministas, entre elas mulheres negras, indígenas, jovens, trabalhadoras domésticas e trabalhadoras rurais. São três as áreas prioritárias de atuação da ONU Mulheres: a) liderança e participação política, governança e normas globais; b) empoderamento econômico; c) prevenção e eliminação da violência contra mulheres e meninas, paz e segurança e ação humanitária. A Comissão da ONU sobre a Situação das Mulheres (CSW) se reúne, no mês de março, em Nova Iorque, há mais de 60 anos para monitoramento de compromissos internacionais sobre direitos humanos das mulheres. Em 2015, o lançamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a Agenda 2030 também deram destaque às mulheres, notadamente com o ODS 5, voltado para a igualdade de gênero. O papel da diplomacia brasileira na negociação dos ODS foi fundamental, tendo sido sua ideia original lançada durante a Rio+20, ocorrida no Rio de Janeiro em 2012. Agenda 2030 (2015) = O objetivo 5 trata do alcance da igualdade de gênero e do empoderamento de todas as mulheres e meninas. 2017 = Brasil lança o Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança (2017) = internalização da agenda MPS pautado na participação, prevenção, proteção, consolidação da paz, cooperação sensibilização, engajamento O Conselho de Segurança, o qual tem buscado inserir a temática em discussão aprovou resolução S/RES/1325 (2000) pelo Conselho de Segurança Fevereiro de 2022 = Adesão do Brasil à Iniciativa Ibero-Americana para Prevenir e Eliminar a Violência contra as Mulheres / Aprovada na XXVIII Cúpula Ibero-Americana de 2021, em Andorra, a Iniciativa institui foro intergovernamental que contribuirá para eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres O Brasil busca colocar-se como modelo nesses esforços, tendo sido elogiado por avanços normativos recentes, como a Lei Maria da Penha de 2006 e a Lei do Feminicídio de 2015 (Lei 13104), que enquadrou a prática como crime hediondo. O caso de Maria da Penha, apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 1998, explicitou a demora da justiça penal brasileira em julgar as violências e as tentativas de homicídio contra ela por seu ex-marido, em 1983. Na apresentação do caso à Comissão, foi invocado o desrespeito ao Pacto de San José e à Convenção de Belém do Pará. Em 2006, foi sancionada a lei federal “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006), que abrange o enfrentamento à violência contra as mulheres. A “Lei do Feminicídio” (Lei nº 13.104/2015) incluiu os crimes com motivação de gênero no rol de crimes hediondos no Brasil. É marcante nesse sentido, a consagração ao final de junho de 2021 do dia 24/06 como o Dia Internacional da Mulher na Diplomacia O Fórum sobre o Desenvolvimento da Mulher e a Igualdade de Gênero relacionado ao IBAS reúne-se com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres e reconhecer a contribuição fundamental delas para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Índia, Brasil e África do Sul (vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) O caso "Maria da Penha Maia Fernandes" foi um dos mais notórios do sistema interamericano de direitos humanos. Os peticionários submeteram um caso à COMISSÃO Interamericana de Direitos Humanos, denunciando a tolerância do Estado brasileiro com a violência contra a mulher, em violações ao Pacto de São José da Costa Rica e à Convenção de Belém do Pará. O Brasil foi instado a prestar reparações à vítima e a modificar sua legislação, com vistas a romper o padrão de impunidade nos casos de violência doméstica contra mulheres no país, segundo as recomendações da COMISSÃO, sem que o caso fosse levado a Corte. Abril de 2023 = ocorreu no Itamaraty, o seminário “A Agenda de Mulheres, Paz e Segurança: renovação do compromisso brasileiro”. A agenda MPS envolve mulheres parlamentares, magistradas, diplomatas, mediadoras, construtoras da paz, peacekeepers civis, militares e policiais na prevenção da violência, na promoção dos direitos e na proteção de mulheres e meninas em função de suas necessidades específicas em situações de conflito armado, refúgio, deslocamento etc. O Brasil lançou seu primeiro plano de ação em 2017. Em 2019, o governo decidiu estender a vigência do plano, sem alterar seu conteúdo, por quatro anos, até 2023. O Brasil incluiu a agenda MPS entre as sete prioridades do mandato exercido atualmente no CSNU Com base em recomendação do Conselho de Segurança, mais de cem países já elaboraram planos nacionais de ação para promover a implementação da agenda MPS (“Mulheres, paz e segurança”).

Question 446

DIREITOS LGBTI 1) Pioneirismo das ações brasileiras Panorama mundial: quantidade de países que criminalizam e quantidade de países que punem com a pena capital 2) Ano da primeira resolução multilateral, propositor e órgão em que foi proposta 3) Convenção aprovada na OEA em 2013 (em vigor em 2020) e situação do Brasil 4) conteúdo dos Princípios de Yogyakarta de 2017

Answer 446

O Brasil teve atuação pioneira para o reconhecimento multilateral dos direitos de pessoas LGBTI à igualdade, 2003 = BR propõe a antiga Comissão de DH da ONU a resolução “Direitos Humanos e Orientação Sexual” (1º proposição multilateral), encontrando resistência dos países islâmicos. A discussão do projeto foi adiada sob receio quanto à possível não aprovação 2007 = realização do Seminário Regional sobre Diversidade Sexual e Identidade de Gênero em Montevidéu / O modelo brasileiro passou a servir como referência no MERCOSUL para proteção LGBTI ONU = BR, ARG e URY lançam na ONU os Princípios de Yogyakarta, os quais reconhecem que o direito internacional dos direitos humanos se aplica, igualmente, a pessoas LGBT Vale lembrar que, atualmente, cerca de 70 países membros da ONU ainda tipificam a homossexualidade como crime, sendo que em 10% deles aplica-se a pena capital como forma de punição. O Brasil, por exemplo, revela avanços importantes ao assegurar direitos variados e ao reconhecer as uniões homoafetivas, mas mostra-se como um dos mais violentos contra a comunidade LGBTQIA+. Clama-se por proteção contra a discriminação por orientação sexual e a proteção da vida privada e familiar, além da busca pela regulação da conjugalidade e da parentalidade desse segmento populacional. O embate ocorre no Conselho de DH da ONU, em dois grandes grupos: Países desenvolvidos, latino-americanos e a África do Sul x conservadores e tradicionais, entre eles vários Estados de maioria muçulmana e a Rússia. 2003 = Brasil propõe uma resolução sobre o tema pela primeira vez em âmbito multilateral na antiga Comissão de Direitos Humanos, sem conseguir levar adiante. 2008 = AGNU aprova a resolução “Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero” “Core Groups LGBTI” na ONU (2008) e na OEA (2016) – países (inclui Brasil) engajados na defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTI 2011 = Conselho de DH aprova a resolução “Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero” / O Brasil integrou o “core group” que elaborou e propôs o projeto de resolução. A primeira aprovação sobre a matéria no Conselho de Direitos Humanos = O Brasil foi importante para esse avanço ao lado de outros países sul-americanos como a Argentina e o Uruguai, que iniciaram anos antes discussões sobre a matéria no Mercosul, tendo contribuído para o seu tratamento na OEA e posteriormente na própria ONU em Genebra 2013 = OEA = Convenção Interamericana contra toda forma de Intolerância e Discriminação, entrando em vigor em 2020 / 1º Tratado Internacional a condenar de maneira explícita a discriminação baseada em orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero / ** O Brasil foi um dos primeiros países a assiná-la, mas ainda não a ratificou ** *** A Convenção entrou em vigor em 2020. Trata-se do primeiro documento internacional juridicamente vinculante a expressamente condenar a discriminação baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero, dispositivo inserido a partir de proposta brasileira *** Em 2016, o CDH aprovou proposta brasileira para nomeação de um especialista independente sobre a proteção contra a violência e a discriminação baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero. 2017 = maior avanço na matéria com o lançamento dos Princípios de Yogyakarta, contendo um conjunto de preceitos destinados a aplicar os padrões da lei internacional de direitos humanos ao tratar de situações de violação dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e afins. 17 de maio, o “Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia”, também denominado “Dia de Enfrentamento à Violência contra as Pessoas LGBTQIA+”. A celebração faz referência ao dia em que a homossexualidade foi removida da Classificação Internacional de Doenças pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. No campo da política externa, o Brasi está tradicionalmente engajado na defesa e na promoção dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ e no combate à intolerância, à discriminação e à violência com base em orientação sexual e identidade de gênero. O Brasil integra grupos negociadores relativos aos direitos das pessoas LGBTQIA+ na ONU e na OEA. Em 2016, o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU aprovou a criação do mandato do perito independente para proteção contra a violência e a discriminação baseadas em orientação sexual e identidade de gênero. Em 2019 e em 2022, como membro do CDH, o Brasil votou a favor da renovação de seu mandato. Em março de 2023, o Brasil copatrocinou a organização de uma reunião do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU)) voltada à integração dos direitos humanos das pessoas LGBTI ao mandato do CSNU para a manutenção da paz e da segurança internacionais. 28 de junho de 2023 = No Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Brasil anuncia a adesão ao Grupo de Amigos do mandato do Especialista Independente sobre proteção contra violência e discriminação com base em orientação sexual e identidade de gênero (IE-SOGI, na sigla em inglês), no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. O Grupo, criado em 2021, tem a participação de 35 países, com representação de todos os cinco grupos regionais de Estados-membros das Nações Unidas No Conselho de Direitos Humanos da ONU, por meio da Revisão Periódica Universal, o Brasil tem feito recomendações a países que ainda criminalizam relações entre pessoas de mesmo sexo e proíbem manifestações de identidade de gênero para que removam essas tipificações penais e adotem ampla legislação antidiscriminatória. Outubro de 2023 = O Brasil acaba de aderir à Coalizão pelos Direitos Iguais (“Equal Rights Coalition”), aliança intergovernamental de Estados comprometidos em pôr fim à violência e à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais em todo o mundo. Outubro de 2023 = O Brasil acaba de aderir à Coalizão pelos Direitos Iguais (“Equal Rights Coalition”), aliança intergovernamental de Estados comprometidos em pôr fim à violência e à discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, intersexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais em todo o mundo.

Question 447

Acordos extrarregionais do MERCOSUL 1- 3 tipos de acordos 2- Países signatárias 3- Tipo de acordo assinado

Answer 447

Acordo quadro: acordo político que simboliza a intenção de firmar acordos específicos posteriores que detalhem a intenção de integração. Acordo de Comércio Preferencial (ACP), Acordo de Preferências Comerciais ou Acordo de Preferências Tarifárias: de nível técnico, com o objetivo de facilitar acesso a mercados. É por vezes encarado como uma etapa intermediária para um futuro acordo de livre comércio. Acordo de Livre Comércio (ALC): prevê a redução de barreiras tarifárias e não tarifárias. - ACP MERCOSUL-Índia: assinado em 2004; em vigor desde 2009. - ALC MERCOSUL-Israel: assinado em 2007; em vigor bilateral para Brasil e Israel desde 2010 e para todo o MERCOSUL desde 2011. - ACP MERCOSUL-SACU: assinado em 2008; em vigor desde 2016. - ALC MERCOSUL-Egito: assinado em 2010; em vigor desde 2017. - ALC MERCOSUL-Palestina: assinado em 2011; ainda não está em vigor. - Acordo de Associação MERCOSUL-UE: acordo quadro firmado em 1995; negociações comerciais concluídas em 2019; passou-se à fase de tradução e revisão jurídica, prévia à assinatura. - ALC MERCOSUL-EFTA: negociações lançadas em 2017 e concluídas em 2019; passou-se à fase de de tradução e revisão jurídica, prévia à assinatura. Novo ímpeto negociador a partir de 2016 no MERCOSUL (onda rosa) = retomada da vocação original e do regionalismo aberto Tratativas ainda com: Canadá, Coreia do Sul, Líbano e Singapura, além de realizar atividades de prospecção com outros países. 2019 = Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-MERCOSUL (PCFI) = ajudar o investidor na resolução de dificuldades práticas, bem como no acesso a informações e a procedimentos necessários à efetivação de seus investimentos (atração de investimento e internacionalização de empresas nacionais)

Question 448

12ª Conferência Ministerial da OMC (OMC12) (junho de 2022) 1- Hierarquia da Conferência Ministerial na OMC 2- três pilares da organização que o BR defende 3- Quatro enfoques BR na OMC12 4- Grupo que o BR faz parte na OMC em defesa da liberalização agrícola 5- Acordo de subsídios concluídos na Conferência e seu significado 6- Avanços em COMÉRCIO E SAÚDE 7- dois acordos plurilaterais que o Brasil solicitou adesão 8- dois grupos pelos quais o Brasil tem preferido atuar na OMC 9- Alterações na posição brasileira sobre o single undertaking e o consenso.

Answer 448

A Conferência Ministerial é o órgão máximo da OMC, mas não se reunia há quase cinco anos. Vale lembrar ainda que o Brasil propõe que as reuniões ministeriais da OMC se realizem anualmente e não com regularidade bienal, como de costume. Importante citar os integrantes da OMC como “membros”, não “países” (Taiwan, UE) A OMC12 realizada em 2022 ocorreu após 5 anos sem ministerais, após Buenos Aires em 2017. Apesar de serem bianuais, devido a crise na OMC em 2019 e pandemia no ano seguinte gerou-se um hiato. BR = membro fundador da OMC, defende o aprofundamento dos 3 pilares da organização (citar sempre em questões da OMC): 1) rodadas multilaterais de liberalização comercial; 2) monitoramento da implementação das regras e transparência; 3) e o sistema de solução de controvérsias. Enfoque BR na OMC12 = agricultura e segurança alimentar, subsídios à pesca, reforma da OMC e Comércio e Saúde. No âmbito de agricultura e segurança alimentar, o Brasil, membro do Grupo de Cairns, defende tradicionalmente a maior liberalização do comércio agrícola e a derrubada de subsídios. Nessa área, três grandes resultados surgiram: 1) a Decisão Ministerial sobre o Programa Mundial de Alimentos (WFP, na sigla em inglês) 2) a Declaração sobre a Resposta Emergencial à Insegurança Alimentar e 3) a Declaração Sanitária e Fitossanitária em resposta aos Modernos Desafios de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) PESCA Junho de 2022 (OMC12) = em decisão consensual aprovada na MC12, os membros da OMC adotaram um protocolo que prevê a inclusão do Acordo sobre Subsídios à Pesca no Anexo 1A do Acordo de Marrakesh. *** O Acordo sobre Subsídios à Pesca, adotado pela 12ª Conferência Ministerial da OMC, em 2022, tem natureza MULTILATERAL e deverá ser integrado ao Anexo 1A do Acordo da OMC *** *** É o segundo acordo realizado sob os auspícios da OMC desde 1990, após o primeiro acordo chamado de "Pacote de Bali"em 2013 com o diretor Roberto Azevedo *** Além dos resultados em agriculta, no âmbito dos subsídios à pesca, no debate entre a maior parte dos países em desenvolvimento, que desejavam uma ampla moratória, e os europeus, que defendiam uma moratória restrita, o Brasil defendeu que os subsídios excessivos prejudicam a sustentabilidade econômica e ambiental. Na OMC12, chegou-se finalmente a Acordo de Subsídios à Pesca (Agreement on Fisheries Subsidies) que tem como base a proibição de subsídios que contribuam à pescaria ilegal, não declarada ou não regulamentada, bem como da um passo importante em direção à proibição de subsídios relativos à sobrepesca. O Acordo de Subsídios à Pesca é considerado o primeiro acordo da OMC que posiciona a preocupação com a sustentabilidade ambiental em seu centro. No âmbito do Artigo 7 do Acordo, criou-se ainda o Mecanismo de Fundos Voluntários da OMC com o objetivo de facilitar a implementação de suas disposições pelos países em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. O acordo entrará em vigor ao atingir-se dois terços de ratificações, nos termos do artigo X, parágrafo terceiro do Acordo de Marraqueche. COMÉRCIO E SAÚDE o Brasil foi um dos precursores da defesa do licenciamento compulsório, inicialmente com a Declaração de Doha de 2001, a concessão do waiver em 2003, e a emenda ao TRIPS em 2005 (permissão para exportação a países em desenvolvimento), cuja entrada em vigor iniciou somente em 2017. Atualmente, o Brasil busca a desburocratização desses mecanismos. No âmbito da MC12, dois resultados principais nessa área surgiram: 1) A Decisão Ministerial sobre o Acordo Sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio = garante um “waiver” em relação aos requisitos do Acordo TRIPS relativo ao uso de licenças compulsórias para produzir vacinas contra a Covid-19 2) Declaração Ministerial sobre Resposta à Pandemia e Preparação para Pandemias Futuras. ** Outros resultados dignos de nota foram a renovação da moratória adotada em 1998 para comércio eletrônico, renovada até pelo menos a MC13, bem como a solicitação de adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis da OMC, instrumento plurilateral que conta com 33 países e visa eliminar tarifas de importação sobre aeronaves civis, peças de aeronaves, simuladores de voo e serviços de reparos. O Brasil também apresentou oferta de acesso a seu mercado de compras públicas, no contexto de negociação para aderir ao Acordo de Contratações Governamentais da OMC. O G20 agrícola tem perdido espaço na OMC, principalmente pelo afastamento da Índia, o qual defende certos subsídios. Nesse sentido, o Brasil tem buscado se aproximar de outros grupos como o Grupo de Ottawa e o Grupo de Cairns, por meio de posição flexível sem alinhamentos apriorísticos. O Brasil também tem alterado sua posição sobre o SINGLE UNDERTAKING (nada está acordado, até que tudo esteja acordado) e do consenso, partindo de alterações da realidade nos últimos 25 anos, defendendo sua revisão. Acordos e decisões substantivas na OMC demandam consenso de 164 membros, o que tem dificuldade o andamento de negocações. A falta de êxito no avanço de acordos fez com que a posição brasileira tenha se alterado para tolerar possíveis acordos por diferentes setores, sem radicalismos e com novas adequações.

Question 449

Cooperação nuclear Brasil-EUA – destaques 1- Década dos primeiros acordos e 2 produtos fornecidos pelo BR 2- Programa dos EUA em 1953 3- Acordo negociado na década de 50 4- Ano e Partes do acordo tripartite da década de 60 5- Motivo do descontentamento dos EUA em 1968 6- objeto do Acordo de 1972 7- Acontecimento de 1974 8- Reação BR em 1977

Answer 449

1945, 1952, 1954 e 1955: acordos para fornecimento de minerais radioativos e terras raras do Brasil aos EUA; MINERAIS RADIOTATIVOS E TERRAS RARAS 1953: EUA lançam o programa “Átomos para a Paz”, voltado à cooperação nuclear com diversos países, com finalidades pacíficas; 1955: assinatura do Acordo de Cooperação para Usos Civis de Energia Atômica (foi substituído por outros acordos sobre o mesmo objeto firmados em 1965 e em 1972); 1957: início do funcionamento do IEA-R1, primeiro reator nuclear do Brasil, construído por uma empresa norte-americana; 1967: assinatura do acordo tripartite entre Brasil, EUA e AIEA para aplicar salvaguardas aos equipamentos e materiais fornecidos pelos EUA ao Brasil; 1968: o Brasil recusa-se a assinar o TNP, diferentemente dos EUA; 1972: acordo Brasil-EUA para fornecimento de urânio e início da construção de Angra-1, cujo reator foi comprado da empresa norte-americana Westinghouse; 1974: EUA anunciam que não poderão cumprir o acordo de fornecimento de urânio enriquecido ao Brasil; Em 1974, o governo norte-americano decidiu suspender, momentaneamente, o fornecimento de urânio para a usina de Angra, que fora acordado em 1972, gerando preocupações quanto à segurança energética brasileira. Em seguida, o governo Geisel firmou o Acordo Nuclear de 1975 com a República Federal Alemã (RFA), sob protesto do governo norte-americano. 1975: acordo nuclear Brasil-RFA para transferência de tecnologia de enriquecimento nuclear, prospecção de minerais radioativos e construção de centrais nucleares e equipamentos; EUA criticam o acordo. 1977: Após críticas aos DH brasileiro com a chegada de Jimmy Carter ao poder, o Brasil alegando que as exigências norte-americanas configurariam interferência em assuntos internos brasileiros, denunciou acordos que mantinha com os EUA na área militar, inclusive o Acordo de Assistência Militar de 1952.

Question 450

HISTÓRICO DAS RELAÇÕES ESTADOS UNIDOS X BRASIL 1) Estabelecimento e rompimento de relações (nome da missão enviada a Washington) 2) Nome do Tratado firmado em 1828 3) abertura de legações 4) visita de D. Pedro I 5) elevação à embaixada 6) primeira visitas presidenciais

Answer 450

Em 1824, José Silvestre Rebello foi enviado a Washington, tendo sido o primeiro diplomata a apresentar credenciais em nome do Império do Brasil, estabelecendo relações diplomáticas com os EUA. Ainda em 1824, foi aberta a legação do Brasil em Washington. Em 1825, os EUA inauguraram sua legação no Rio de Janeiro. 1824 – Os Estados Unidos reconhecem a Independência do Brasil (primeira nação a fazê-lo segundo o site do Itamaraty). Estabelecimento das relações diplomáticas. Abertura da Legação do Brasil em Washington / Brasil e Estados Unidos são os dois maiores países do continente americano / Os Estados Unidos é o principal destino das exportações brasileiras de produtos manufaturados 1824 – Abertura da Legação do Brasil em Washington 1825 – Abertura da Legação dos Estados Unidos no Brasil 1827 = Brasil e Estados Unidos tiveram suas relações diplomáticas suspensas em 1827, por conta de desconfianças mútuas e incidentes isolados, como o apresamento do Navio Spark, além disso, o governo norte-americano era contrário ao bloqueio do Prata [por ocasião da Guerra da Cisplatina] e considerava o BR Monarquista uma ameaça à América Republicana 1828 - Tratado de Paz, Amizade, Comércio e Navegação = o mais antigo tratado de paz e amizade ainda vigente no Brasil. 1876 – Visita do Imperador Dom Pedro II aos Estados Unidos 1905 – Elevação do status de ambas as Legações a Embaixadas. Joaquim Nabuco é o primeiro embaixador do Brasil em Washington e David E. Thompson é o primeiro embaixador dos Estados Unidos no Rio de Janeiro (período da aliança não escrita BRxEUA) Observação: A embaixada em Washington foi a única embaixada permanente do Brasil até 1914, ano em que a legação brasileira em Lisboa foi elevada à categoria de embaixada. Houve apoio dos EUA ao governo brasileiro na resolução de questões limítrofes com a Argentina, a Guiana Francesa e a Guiana Inglesa (lembrar) 1936 – Visita do presidente Franklin Delano Roosevelt ao Brasil (primeira visita presidencial dos EUA no BR) Observação: Em 1928, Herbert Hoover realizara visita de cortesia ao Brasil ainda como presidente-eleito. 1947 – Visita do presidente Harry Truman ao Brasil Em 1919, Epitácio Pessoa visitara os EUA ainda como presidente eleito, retornando de uma viagem à Europa, pouco antes de tomar posse / O primeiro presidente brasileiro a realizar visita oficial aos EUA durante seu mandato foi Eurico Dutra, em 1949

Question 451

RELAÇÕES ESTADOS UNIDOS X BRASIL DE BOLSONARO 1- ano das duas visitas 2- Acordo em tema espacial no primeiro encontro 3- Acordo sobre transporte aéreos de 2018 4- fundo criado na primeira visita (montante e temática) 5- vistos 6- Acordo de Salvaguardar tecnológicas 7- AEB e NASA 8- OCDE 9- Parceria estabelecida em 2019 10- Citar 3+ fórums e diálogos mantidos entre BR e EUA

Answer 451

Governo Bolsonaro = 12+ avanços = 1ª VISITA (2019) + 2ª VISITA (2020) + ACORDO DE DESENVOLVIMENTO DE SATÉLITE + FUNDO DE INVESTIMENTO SUSTENTÁVEL + ISENÇÃO DE VISTOS + ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS (ALCÂNTARA) + AEB E NASA + APOIO AO BR NA OCDE DESIGNAÇÃO COMO ALIADO PREFERENCIAL EXTRA-OTAN + PARCERIA PARA PROSPERIDADE + ACORDO EM DEFESA + RETIRADA DA SUSPENSÃO DA CARNE IN NATURA PELOS EUA 1ª visita internacional / declaração conjunta de construção de “parceria para a prosperidade” / Em 2019, Brasil e EUA lançaram o Diálogo de Parceria Estratégica, presidido pelos chanceleres Bolsonaro e Trump assinaram acordo de desenvolvimento de satélite conjunto em 2019 (Aeronáutica + NASA + Agência Espacial BR) 2018 = Acordo sobre Transportes Aéreos (“Acordo de Céus Abertos”), assinado com os EUA em 2011, que objetiva ampliar a quantidade de voos entre os dois países + Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os EUA, assinado em 2015 + Fórum de Energia Brasil-EUA (USBEF) (setor energético) Também em 2019, criaram um Fundo de Investimento de US$ 100 milhões com impacto na preservação da biodiversidade para servir de catalisador do investimento sustentável na região amazônica Março de 2019 = o Presidente Jair Bolsonaro realizou visita oficial aos EUA. A visita foi a primeira de caráter bilateral do Presidente da República ao exterior e representou novo marco na relação bilateral, assegurando salto de qualidade na relação entre os países Entre os 6 resultados da visita, sobressaem os seguintes: 1) a isenção de visto de visita para nacionais dos EUA que desejam viajar ao Brasil; 2) a assinatura de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permitirá lançamentos comerciais dos EUA a partir do Centro Espacial de Alcântara; 3) a assinatura de acordo entre a Agência Espacial Brasileira (AEB) e a NASA para o desenvolvimento de um pequeno satélite de monitoramento do clima espacial; 4) declaração de apoio dos EUA para o ingresso do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) - inflexão da posição; 5) a designação do Brasil como aliado preferencial extra-OTAN, o que abre novas possibilidades de cooperação em matéria de defesa; 6) a retomada ou o lançamento, em novas bases, de vários mecanismos bilaterais com o objetivo de remover barreiras ao comércio e fomentar investimentos (Fórum de Altos Executivos; Comissão de cooperação econômica e comercial –ATEC-; Fórum de Energia). Em declaração conjunta, os dois presidentes também decidiram construir uma “Parceria para a Prosperidade” e reforçar os laços de amizade que unem os dois países Em março de 2020 o Presidente Jair Bolsonaro realizou importante visita aos EUA (2ª vez), nessa ocasião ao Estado da Flórida. O encontro teve início com jantar oferecido pelo Presidente Trump, que se deslocou especialmente de Washington para homenagear o seu colega brasileiro / o presidente Trump reiterou o apoio ao ingresso do Brasil na OCDE. No contexto da visita, foi assinado Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Testes e Avaliação em defesa, que permitirá projetos conjuntos nessa área O Presidente Jair Bolsonaro participou, ainda, de dois eventos empresariais para fomentar o comércio e os investimentos, reconhecendo a importância da Flórida, Estado com o qual o Brasil manteve um fluxo comercial de USD 20,9 bilhões em 2019. O programa do Presidente incluiu, também, encontro com a comunidade brasileira, reuniões com políticos da Flórida, e visita à fábrica da EMBRAER em Jacksonville. Em fevereiro de 2020, o governo dos EUA anunciou a retirada da suspensão das exportações de carne bovina in natura do Brasil. A reabertura do mercado norte-americano às exportações de carne bovina “in natura” do Brasil, resultado de extenso processo de diálogo, troca de informações e inspeções técnicas, constitui um passo importante para projetar, no mercado internacional, a qualidade do produto brasileiro e do sistema de inspeção sanitária do país O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) BR x EUA = entrou em vigor ainda em 2019, no mês de dezembro. O acordo é relacionado à proteção de tecnologias em operações de lançamento de foguetes e suas cargas úteis a partir do Centro Espacial de Alcântara. O Acordo expande significativamente as possibilidades de utilização comercial do Centro Espacial de Alcântara, para lançamentos de satélites e outros objetos espaciais, de quaisquer países, que contenham sistemas ou componentes de origem norte-americana Em 2020, Brasil, EUA e Japão lançaram o Diálogo Trilateral Brasil-Estados Unidos-Japão (JUSBE) (coodernação política, prosperidade econõmica e governança democrática) A intensa interlocução entre os governos do Brasil e dos EUA ocorre por meio de diversos mecanismos de cooperação. Entre os principais fóruns de coordenação bilateral, destacam-se: * Diálogo de Parceria Estratégica - criando em 2019 e conduzido pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil e o secretário de Estado dos Estados Unidos; * Diálogo de Cooperação em Defesa (conduzido pelo ministro da Defesa do Brasil e o secretário de Defesa dos Estados Unidos); * Fórum Permanente de Segurança Brasil-EUA; * Fórum de Altos Executivos Brasil–Estados Unidos; * Fórum de Energia Brasil-Estados Unidos; * Diálogo Econômico-Financeiro; * Diálogo Comercial; * Comissão de Relações Econômicas e Comerciais (ATEC) = é o mecanismo de onde se negociam diversas iniciativas com o intuito de acelerar o diálogo comercial, com participação também de representantes do Ministério da Agricultura e da Economia. Junho de 2022 = entrou em vigor o Protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência Brasil-EUA (ATEC), assinado em 2020 = impulso aos fluxos bilaterais e de investimentos (importações e exportações) e diminuição da burocracia O instrumento conta com anexos sobre: i) Facilitação de Comércio e Administração Aduaneira; ii) Boas Práticas Regulatórias e iii) Anticorrupção. O anexo a respeito de boas práticas regulatórias representa o primeiro acordo com cláusulas vinculantes já adotado pelo Brasil.

Question 452

DADOS COMERCIAIS (COMEX VIS), FINANCEIROS E DE INVESTIMENTOS DOS ESTADOS UNIDOS NO BRASIL 1- Corrente de comércio e seu resultado em 2022 2- principais produtos da pauta de exportação e importação 3- Importância do comércio com os EUA 4- IED segundo o Banco Central 5- desafios ao comércio atual (3 exemplos) 6- Importância histórica desse comércio

Answer 452

Comex Vis (2022) = corrente de 88 bilhões com DÉFICIT de 13 bilhões / déficits em toda a série histórica / déficits crescentes a partir de 2016 / o maior déficit foi de 13 bilhões em 2022 Exportações de petróleo (14%), ferro (15%), óleos, aeronaves (5%) e café Importações de petróleo, motores e gás Os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de produtos manufaturados, além de ser um investidor tradicional no Brasil, contando com empresas com presença no mercado brasileiro há mais de cem anos. A Câmara Americana de Comércio em São Paulo (Amcham) foi fundada em 1919 e é considerada a maior câmara do mundo. Segundo dados do Banco Central, os EUA são os maiores investidores EM estoque no BR, com mais de 145 bilhões de dólares investidos. Enquanto o BR já investiu mais de 40 bilhões nos EUA. 40% dos brasileiros que estão no exterior encontram-se nos EUA, sendo A MAIOR comunidade brasileira no exterior (2+ milhões dos 4,4 milhões de brasileiros no exterior) / o BR possui 10 consulados nos EUA (maior rede consular do país) / Em 2018, entrou em vigência o Acordo em Previdência bilateral, totalizando os tempos de contribuição para aposentadoria Os 2 países compartilham ainda valores de defesa da democracia, Estado de Direito, liberdades de expressão e religiosa. Além de serem as 2 maiores economias e democracias das Américas. Entre os desafios atuais no comércio bilateral, destacam-se os subsídios agrícolas norte-americanos (a produtos como açúcar, lácteos, milho e soja), as barreiras técnicas e fitossanitárias a produtos agrícolas brasileiros (como frutas, hortaliças e sementes) e as elevadas tarifas de importação sobre têxteis e confecções do Brasil. Do lado norte-americano, os EUA têm demandado maior acesso aos mercados brasileiros de carne suína, etanol e trigo. De acordo com dados pré-pandemia, os EUA eram o principal destino de turistas brasileiros no exterior e o segundo maior emissor de turistas estrangeiros ao Brasil O Fórum de Altos Executivos (CEO Forum), criado em 2007 e reativado em 2019, é uma instância de diálogo entre os dois governos e seus setores privados. Brasil e EUA assinaram, em 2020, o Protocolo sobre Regras Comerciais e Transparência, que abrange facilitação de comércio e administração aduaneira, boas práticas regulatórias e combate à corrupção. O protocolo foi negociado no âmbito do acordo ATEC e não incluiu medidas tarifárias. De 1901 até 2009, os EUA foram o principal parceiro comercial e o principal destinos das EXPORTAÇÕES do Brasil (as importações variaram entre Inglaterra, EUA, Alemanha e Arábia Saudita (1981—1983) e continuam a variar entre EUA (2018) e China (2019, 2020)

Question 453

ESTADOS UNIDOS X BRASIL - COOPERAÇÃO 1- Dois exemplo de cooperação na amazônia e mata atlântica 2- Cooperação em (bio) combustíveis 3- Cooperação trilateral, agências envolvidas, temáticas envolvidas em relação ao meio ambiente e a saúde

Answer 453

Cooperação = Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM) Programa Piloto do G-7 (PPG-7), Brasil e Estados Unidos cooperam para a preservação da Amazônia e da Mata Atlântica Em 2017, com a criação da Plataforma de Parcerias para a Amazônia (PPA), a USAID ampliou seu foco no engajamento com o setor privado para encontrar soluções de desenvolvimento conjunto e conservação da biodiversidade na Amazônia brasileira. Em 2019, lançou-se o Amazon Biodiversity Impact Investment Fund (ABII, também referido como Althelia Biodiversity Fund – ABF), fundo de investimentos de impacto focados em biodiversidade para a Amazônia brasileira (100 milhões em 11 anos para financiar projetos de conservação) Cooperação para a produção de biocombustíveis Brasil e Estados Unidos pretendem cooperar para tornar o etanol uma commodity no mercado internacional (oferecem cooperação nesse segmento a outros países) *** Aproximadamente 55% de todo combustível importado pelo Brasil, em 2021, vem dos Estados Unidos. Em segundo lugar, aparece a Índia, com 10% do total *** No Haiti, em Honduras e em Moçambique, a USAID e a ABC colaboraram em projetos para reduzir a pobreza, a fome e a má nutrição por meio de melhorias na produtividade agrícola e na segurança alimentar. A partir de 2018, a USAID, a Embrapa e a ABC cooperaram com países africanos no combate à lagarta-do-cartucho, que ameaça a segurança alimentar na África. Brasil e EUA também desenvolveram atividades de cooperação trilateral na área de saúde para o combate à malária em São Tomé e Príncipe e o enfrentamento ao HIV/aids em Moçambique. A Aduana do Brasil, representada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Aduana dos Estados Unidos, representada pelo “Customs and Border Protection” (CBP) assinaram, em Washington, o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Operador Econômico Autorizado (ARM). ARM = maior celeridade no desembaraço aduaneiro para empresas selecionadas, classificadas como Operadores Econômicos autorizados (OEA). O Grupo de Trabalho de Alto Nível Brasil-EUA sobre Mudança do Clima emanou do compromisso político concebido pelos presidentes Barack Obama e Dilma Rousseff, em 2015, com vistas ao fortalecimento do diálogo político em questões climáticas e da cooperação bilateral em temas relativos ao uso da terra, à energia limpa e à adaptação aos efeitos da mudança do clima.

Question 454

Bolsonaro x EUA - 9 exemplos de fóruns, diálogos e Comissões (citar 3)

Answer 454

Entre os principais fóruns de coordenação bilateral, destacam-se: 1) Diálogo de Parceria Estratégica (lançado em 2019); 2) Diálogo de Cooperação em Defesa; Fórum Permanente de Segurança; 3) Fórum Brasil-EUA de Energia (USBEF); 4) Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas e Comerciais (ATEC); 5) Diálogo Econômico-Financeiro; 6) Diálogo Comercial; 7) Diálogo Político-Militar; e 8) Comissão Mista de Cooperação Científica e Tecnológica. Durante os governos Trump e Bolsonaro, Brasil e EUA convergiram em matéria de direitos humanos na defesa da vida, da família e da liberdade religiosa. O Brasil participou de Encontros Ministeriais sobre Liberdade Religiosa organizados pelos EUA (2018 e 2019) e foi um dos fundadores da Aliança Internacional de Liberdade Religiosa, proposta pelos EUA (2020).

Question 455

MERCOSUL X UE 1- Tratado paradigmático (1x3) 2- Atual estágio da união 3- Quantidade de Participantes e possíveis adesões (1x5) 4- Estrutura (4 principais órgãos)

Answer 455

Criação: 1991 – Tratado de Assunção 1951 – Tratado de Paris – CECA 1957 – Tratados de Roma – CEE e Euratom 1992 – Tratado de Maastricht – UE Atual estágio: União aduaneira imperfeita Mercado comum (UE) União monetária (zona do euro) Membros: 5 (Venezuela suspensa em 2016/2017) 27 (Reino Unido saiu em 2020) Candidatos: Bolívia (em fase de ratificação; falta apenas a ratificação pelo Brasil) Albânia, Macedônia do Norte, Montenegro, Sérvia e Turquia Estrutura: 1) CMC – decisório (decisões ou recomendações); nível ministerial 2) GMC – iniciativa legislativa (resoluções); altos funcionários 3) CCM – caráter técnico (diretivas); nível técnico 4) Parlasul – representativo, sem capacidade decisória (faz propostas para o CMC) UNIÃO EUROPEIA: 1) Conselho da União Europeia – decisório; nível ministerial 2) Parlamento Europeu – decisório; parlamentares eleitos por voto direto 3) Comissão Europeia – executório e iniciativa legislativa; um comissário de cada membro 4) Conselho Europeu – define orientações e prioridades políticas gerais da UE; chefes de Estado/Governo, presidente do Conselho Europeu

Question 456

Procedimento de Solução de Controvérsias no Mercosul 1- 4 fases do procedimento 2- ex aequo et bono 3- Possibilidade de proceder a outros foros

Answer 456

Mecanismo de solução de controvérsias: 1) Negociação direta OBRIGATÓRIA (15 dias) 2) apreciação do GMC ou opção por ir direto ao tribunal ad hoc com 3 árbitros com laudo por 60 + 30 dias 3) recurso de revisão de direito do laudo para o TPR 4) aplicação da decisão ou medidas compensatórias em até 360 dias Observação: Os laudos dos tribunais ad hoc baseados no princípio ex aequo et bono (equidade) não são suscetíveis de revisão. O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL também pode ser iniciado a partir de reclamações de particulares de um Estado parte em razão da sanção ou aplicação, por qualquer dos Estados partes, de medidas legais ou administrativas de efeito restritivo (capítulo XI do Protocolo de Olivos) O Protocolo de Olivos estabeleceu a possibilidade de submissão de conflitos a outros foros, tais como a OMC ou outros esquemas preferenciais de comércio a que pertençam os Estados partes. Previu, também, a possibilidade de as partes acordarem, de forma expressa, submeter-se diretamente e em única instância ao TPR, oportunidade em que ele será equiparado a um tribunal ad hoc, ou seja, além de uma corte revisora, o tribunal é também uma corte de primeira e de última instância (perde a possibilidade de recurso de revisão e serão coisa julgada). *** Dessa forma, uma vez iniciado o procedimento para a solução da controvérsia, as partes não poderão mais recorrer a outro mecanismo de solução de controvérsias estabelecido em outro foro com relação ao mesmo objeto ***

Question 457

Três Pactos ABC 1- Contexto histórico 2- Principais envolvidos 3- Principal proposta do pacto 4- país ou presidente que negou o acordo e suas justificativas

Answer 457

O “Pacto ABC” proposto pelo Barão do Rio Branco visava a manter a paz na América do Sul, e não apenas entre Argentina, Brasil e Chile. A proposta de Rio Branco, no entanto, não foi implementada. Em 1915, foi firmada uma proposta menos abrangente que a de Rio Branco: o Tratado de Cordial Inteligência Política e Arbitragem, também conhecido como Pacto ABC (ou “Pacto do ABC”), por meio do qual os três signatários submeteriam a uma comissão permanente, a ser instalada em Montevidéu, eventuais controvérsias surgidas entre si, de modo a evitar o recurso das armas. O Pacto de 1915 foi aprovado pelos congressos brasileiro e chileno, mas foi rejeitado pela Câmara dos Deputados argentina – o novo presidente da República, Hipólito Yrigoyen, era contrário ao acordo Por fim, a proposta de um Pacto ABC formulada pelo governo Perón, que não foi aceita pela diplomacia brasileira, previa a integração econômica por meio da constituição de uma união aduaneira entre Argentina, Brasil e Chile, que seria posteriormente estendida a outros países da região. O Itamaraty via a proposta integracionista de Perón como instrumento de defesa dos interesses do parque industrial argentino, o que levou à recusa brasileira do Pacto do ABC. A diplomacia argentina, por sua vez, não acreditava que o governo brasileiro se tornaria receptivo a um processo de integração sul-americana do qual o Brasil não fosse o líder. Não interessava ao nascente setor industrial brasileiro, que se desenvolvia sob o protecionismo de tarifas de importação protecionistas, ser submetido à concorrência da indústria argentina. Entre 1946 e 1955, os governos brasileiros praticaram uma “diplomacia da obstrução”, na terminologia de Amado Cervo, para evitar o sucesso do projeto integracionista de Perón. O “antiargentinismo” acirrou-se com o vazamento na imprensa do texto de uma conferência secreta feita por Perón na Escola Superior de Guerra de seu país, em 1953, na qual criticou o posicionamento do Itamaraty, afirmando que o chanceler do Brasil, João Neves da Fontoura, representava o principal obstáculo a uma política de aliança com Vargas, em função do “sonho de hegemonia” almejado pelos diplomatas brasileiros. A denúncia pública do discurso de Perón, no início de 1954, suscitou ampla reação na imprensa e no Congresso brasileiro, fortalecendo o sentimento de animosidade e confrontação com a Argentina.

Question 458

COOPERAÇÃO BR X ARGENTINA 1- 8 exemplos de cooperação recentes em atividade (citar 3)

Answer 458

1- Centro Argentino-Brasileiro de Biotecnologia (CABBIO) (1986) 2- Militar = veículo Gaúcho + cargueiro C390 + blindado Guarani 3- Centro Cultural Brasil-Argentina 4- Satélite Sábia-Mar (observação marinha) 5- Nuclear = ABACC + reator multipropósito 6- Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço (CODEFRO) 7- projetos de hidrelétricas futuras = Garabi e Panambi 8- Hidrovia Paraguai-Paraná Cooperação em ciência, tecnologia e inovação: o Centro Argentino-Brasileiro de Biotecnologia (CABBIO), criado em 1986, promove capacitação de pesquisadores e técnicos em biotecnologia Cooperação em defesa e indústria militar: comércio de armas e equipamentos; desenvolvimento conjunto do veículo militar Gaúcho; o avião cargueiro C-390 Millenium (Embraer) e o blindado Guarani (Exército brasileiro) levam componentes argentinos; Cooperação educacional: o Centro Cultural Brasil-Argentina, instalado em Buenos Aires, é responsável por difundir a língua portuguesa e a cultura brasileira na Argentina Cooperação espacial: construção conjunta de satélites de observação terrestre SABIA-Mar (Satélite Argentino-Brasileiro de Informações Ambientais Marinhas = oceanos e manejo costeiro (pesca, petróleo, meio ambiente, clima) Cooperação nuclear: além da tradicional cooperação no âmbito da ABACC, os dois países têm atuado conjuntamente na construção de reatores nucleares (o Reator Multipropósito Brasileiro/RMB = produção de radioisótopos (medicina nuclear) Cooperação e integração fronteiriça: criação em 2011 da Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço (CODEFRO) = Brasil e Argentina têm uma linha de fronteira de 1,2 mil km, onde vivem mais de 500 mil brasileiros / Estão em andamento tratativas para a construção de novas pontes sobre o Rio Uruguai e estudos para ampliar a interconexão ferroviária; Energia = os dois países exportam eletricidade para superar situações críticas de demanda elétrica. Há projetos de construção de usinas hidrelétricas no rio Uruguai, na fronteira Brasil-Argentina (projetos Garabi e Panambi); Integração logística: Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai cooperam, no âmbito do Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, para implementar o Acordo de Transporte Fluvial da Hidrovia, assinado pelos cinco países em 1992. A hidrovia conecta Puerto Cáceres, no Mato Grosso do Sul, ao porto de Nova Palmira, no Uruguai, e contribui para o barateamento do transporte de cargas e a integração logística regional, cumprindo importante papel para o escoamento de soja e ferro do centro-oeste brasileiro.

Question 459

Relação Brasil x Argentina 1- Dados consulares 2- Reconhecimento da independência BR e dois rompimentos realizados 3- Importância para América do Sul 4- Ano e presidentes da aliança estratégica 5- Principal foro de coordenação política atual (2016) 6- Troca de visitas no governo Bolsonaro 7- citar 3 projetos de cooperação conjunta (militar, científico, infraestrutura e nuclear) 8- Citar 3 divergências atuais entre os países

Answer 459

Relação BILATERAL, REGIONAL E MULTILATERAL / parceria iniciada a partir de entendimentos nucleares (1980) (Declaração de Iguaçu) / É o segundo destino turístico BR no exterior (atrás de EUA) e o BR é o destino número 1 dos turistas Argentinos (20% do contingente de turistas) / *** Historicamente, o país platino sempre foi importante para a política externa brasileira, a exemplo de ter sido o primeiro a reconhecer a independência do Brasil, segundo a versão oficial no site do MRE baseada no artigo do diplomata Rodrigo Wiese Randig *** Brasil e Argentina romperam relações diplomáticas duas vezes, ambas no século XIX. A primeira, em 1825, deu-se por ocasião do início da Guerra da Cisplatina, terminada apenas com a assinatura da Convenção de Paz em 1828. Já em 1850, o Império brasileiro rompe relações com o governo de Juan Manuel de Rosas na Argentina Somadas, as capacidades de Brasil e Argentina representam cerca de dois terços do território, da população e do PIB da América do Sul. Os governos de Brasil e Argentina participaram do Grupo de Apoio a Contadora, em 1985, e do Grupo do Rio, em 1986. Foi durante os governos Menem e Collor de Mello que se criou o MERCOSUL e diversas outras iniciativas de cooperação e coordenação política Aliança estratégica (1997) - FHC e Carlos Menem que corrobora com a dimensão Sul-Sul da PEB *** 1997 = estabelecimento de aliança estratégica BR-ARG *** Principal foro de coordenação política entre Brasil e Argentina, o Mecanismo de Coordenação Política (criado em 2016 por Serra) tem por principais objetivos o intercâmbio de opiniões sobre temas das agendas bilateral, regional e global, com vistas à coordenação de posições; e o acompanhamento dos projetos estratégicos de integração bilateral Em relação a BR = busca por uma agenda “ambiciosa, inovadora e criativa”, que vá “além de qualquer diferença pessoal” dos governantes / Primeira visita presidencial de Dilma / houve visita do Chanceler argentino Felipe Solá ao Brasil, em fevereiro de 2020, em que discutiram temas importantes como o MERCOSUL e a situação da Venezuela. Também houve pedido de apoio BR na negociação da ARG-FMI / O chanceler Felipe Solá já afirmou que a Argentina está na zona de influência dos EUA, o que se pode compreender como certo grau de realismo político (crucial para renegociação com o FMI) / A vice-presidente Kirchner é conhecida por ser uma política com forte visão “Pró-China”, o que pode indicar novas iniciativas de aproximação no futuro 2021 = No último encontro entre os chanceleres de Brasil e Argentina, os Ministros lograram o consenso necessário para definir em conjunto com os demais sócios do MERCOSUL o alcance e as características da revisão da Tarifa Externa Comum. Concordaram em trabalhar com o Paraguai e o Uruguai para a pronta aprovação de uma Decisão do Conselho do Mercado Comum que permita reduzir em 10% as alíquotas da maior parte do universo tarifário, resguardadas as exceções já existentes no bloco. As limitações ao comércio ainda existentes nos setores do açúcar e de automóvel são benéficas à Argentina, sobretudo em relação ao açúcar, pois a produção argentina é muito menos competitiva que a brasileira. Há um acordo automotivo entre Brasil e Argentina que prevê a liberalização total do comércio nesse setor até o ano de 2029. No entanto, ainda não há nenhum acordo para o mercado de açúcar. O Brasil também firmou acordos automotivos com Paraguai e Uruguai. O desenvolvimento, como fundamento básico para a promoção da paz e da segurança internacionais, tem pautado a ação de Brasil e Argentina em diversos âmbitos / ambos pregam a reforma das instituições financeiras internacionais (conselho e bretton woods), como fundamento de maior democratização, legitimidade e eficácia dos foros Outras ações: Desenvolvimento de reator nuclear multipropósito com fins de pesquisa + desenvolvimento de veículo militar para os dois exércitos + construção de satélite para observação de oceanos e da costa / cooperação tecnológico-cientifica (COBEN, Sabia-mar, reator multiproposito, Centro Binacional de Nanotecnologia), infraestrutura (pontes sobre o rio Uruguai, hidrelétrica binacional de Garabi e integração viária) e militar (veiculo “gaúcho”, reator nuclear para submarinos) No contexto da crise hídrica que afeta a Bacia do Prata, Brasil e Argentina mantêm estreita cooperação no âmbito da gestão de recursos hídricos e da produção energética. Dooperam no âmbito das exportações de eletricidade de origem termelétrica pela Argentina e a consequente economia de água nos reservatórios das hidrelétricas brasileiras, em benefício mútuo das duas populações A política de integração fronteiriça constitui dimensão essencial da agenda de cooperação bilateral. A Comissão de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço (CODEFRO), instalada em 2011, é a mais alta instância bilateral de deliberação de políticas binacionais para a fronteira e para encaminhamento das demandas suscitadas no âmbito dos Comitês de Integração Fronteiriça Brasil-Argentina, que se reúnem anualmente nas localidades fronteiriças dos dois países. Do ponto de vista da integração física, ambos os países têm coordenado iniciativas relacionadas à Hidrovia Paraguai-Paraná, e está sendo implementado um corredor bi oceânico que conectará o Brasil com o Chile, passando pela Argentina Divergências recentes BR x ARG = Saída do Grupo de Lima, retirou o apoio a Juan Guaidó, alinhamento ao governo Boliviano e recepção de Evo Moralez, apoio a ideia de golpe na Bolívia (diferente do BR), não participação no PROSUL, buscar por frear negociações extrarregionais no Mercosul, oposição à redução da TEC e à inclusão do setores sucroalcoleiros – protecionismo em oposição a abertura brasileira Desde a posse de Alberto Fernández a Argentina não tem assinado as declarações do PROSUL, o que indica uma mudança em relação ao engajamento político de Mauricio Macri Divergências = superávit BR + protecionismo ARG + suspensão das licenças automáticas de importação da ARG em 2009 (BR tem apoiado e respondido por Mecanismo de Adaptação Competitiva = postura conciliatória e propositiva) + reticencia ARG em apoiar o pleito BR ao assento permanente / MALDIVAS = BR adota a neutralidade imperfeita (termo de Moniz Bandeira) A Argentina não apoia o G-4, coalizão integrada pelo Brasil que pleiteia a reforma do Conselho de Segurança; os argentinos estão em outra coalizão, a “Unidos pelo Consenso” / A Argentina faz parte do G20 financeiro e foi sede da cúpula em 2018 / Também foi um dos países com maiores contribuições de tropas na MINUSTAH (encerrada em 2017) (Embora não tenha participado no Congo) O principal projeto de cooperação espacial entre o Brasil e a Argentina é a construção do satélite argentino-brasileiro de observação dos oceanos (SABIA-Mar), ainda não lançado ao espaço. Esse projeto tem o objetivo de promover o sensoriamento oceanográfico remoto para aplicação no uso sustentável de recursos marinhos vivos, gerenciamento ambiental, prevenção de desastres, meteorologia, clima e hidrografia. a Argentina foi o destino da primeira visita bilateral do Presidente Lula em seu terceiro mandato, ocasião que marcou o início da retomada da parceria estratégica e o resgate da tradicional centralidade conferida pelo Brasil ao país vizinho em sua política externa. Brasil e Argentina já contam de com um SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL (SML), o qual não utiliza dólar. Em 2022, o Brasil exportou 4,1 bilhões por meio desse mecanismo.

Question 460

Relações comercais e financeiras BR x Argentina 1- dois anos de déficits 2- Corrente de comércio 2021 3- três principais produtos de exportação e importação

Answer 460

*** DÉFICITS EM 2019 E 2021 *** COMEX VIS (2021) = corrente de 23 bilhões / com DÉFICIT de 70 milhões em 2021 / *** segundo déficit da série histórico (2019 e 2021) *** / primeiro déficit registrado com o MERCOSUL também em 2021 Exportações = veículos (23,6%+), minério de ferro (5,5%) e papel e cartão (3,1%) Importações = veículos e peças (32%), trigo e centeio (12%) e energia elétrica (8,9%) *** 3º maior parceiro em importação e exportação / o BR é o maior parceiro da ARG / majoritariamente concentrado na indústria (2º maior parceiro de manufaturados) / cerca de um terço do comércio é de peças de automóveis / a Argentina é principal parceiro no fornecimento de trigo ao Brasil A corrente de comércio experimenta franca expansão em 2021, com crescimento de 49% em relação ao ano anterior. Apesar do expressivo crescimento das trocas comerciais entre Argentina e China, o Brasil segue sendo o principal parceiro comercial da Argentina, enquanto a Argentina é o terceiro maior do Brasil. O Brasil é o principal destino das exportações argentinas e o principal fornecedor de produtos para o país vizinho. A Argentina é o segundo destino das exportações brasileiras de produtos manufaturados e o terceiro maior parceiro comercial do Brasil / 45 mil BR vivem na Argentina ** O Brasil e Argentina assinaram em 2019, o 43° Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica Nº 14 (ACE-14), que prevê a desgravação progressiva das tarifas para o comércio de automotivos até 2029, quando o intercâmbio será 100% livre de tarifas. / Ocorreu no âmbito da ALADI / O comércio de produtos automotivos corresponde à metade do intercâmbio de bens entre os dois países ** HISTÓRICO = O comércio bilateral cresceu de 2002 a 2011, mais do que quintuplicando no período, com superavit para o Brasil desde 2004 e alcançando seu recorde histórico em 2011 (US$39,6 bi), seguido de queda comercial na década seguinte. O Brasil é o principal parceiro comercial da Argentina (tanto em importações quanto em exportações) e o principal destino de turistas argentinos no exterior A Argentina tem sido, em anos recentes, o terceiro maior parceiro comercial do Brasil e o segundo maior destino das exportações brasileiras de bens manufaturados. ** O comércio do Brasil com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai beneficia-se do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML), vigente desde 2008 ** No comércio agrícola, a Argentina tem superavit com o Brasil. A Argentina é o país que mais resiste à incorporação do setor açucareiro ao livre comércio do MERCOSUL, temendo a concorrência do açúcar brasileiro, sobretudo pela pressão de produtores do noroeste argentino, menos competitivos que seus pares brasileiros O setor açúcareiro etá incluído na TEC do Mercosul, mas está fora do livre comércio intrazona. A Petrobras atuou na Argentina por 14 anos, mas vendeu seus ativos no país em 2016. Parceria recente na aviação para construção do cargueira C390 Milenium da EMBRAER Terceiro parceiro comercial do BR / acentuação comercial pós Mercosul 1991 / reforço mútuo de comércio bilateral durante a Crise do Real em 1999 e Crise Argentina de 2001 Local de investimentos BR = Natura, Petrobrás, AB inBev, Banco Itaú

Question 461

17 ACORDOS E DECLARAÇÕES BILATERAIS IMPORTANTES BR-ARG de 1979 a 1997

Answer 461

1979: Acordo Tripartite Itaipu-Corpus; 1980: Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear; - ACORDO PARA USO PACÍFICO NUCLEAR 1985: Declaração do Iguaçu; Declaração Conjunta sobre Política Nuclear; 1986: Ata para a Integração Brasileiro-Argentina (estabelece o PICE); Ata de Amizade Brasileiro-Argentina: Democracia, Paz e Desenvolvimento; 1987: Declaração de Viedma = integração do segmento nuclear dos dois países; 1988: Declaração de Iperó; Declaração de Ezeiza; Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento; 1990: Ata de Buenos Aires; ACE-14; Declaração sobre Política Nuclear Comum; 1991: Tratado de Assunção (MERCOSUL); ABACC; Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA; 1997: reconhecimento da aliança estratégica

Question 462

RELAÇÕES BRASIL-ARGENTINA APÓS A REDEMOCRATIZAÇÃO (1985) 1- Primeira Declaração Importante, ano e conteúdo 2- Posição dos dois países em relação as intervenções dos EUA 3- troca de visitas e dois documentos emitidos 4- posição Argentina sobre a ZOPACAS na ONU 5- Conteúdo da Ata de Buenos Aires e ACE-14 6- Acordo de Guadalajara e Acordo Quadripartite 7- Posição dos dois países sobre o Protocolo Adicional 8- Divergências dos projetos nucleares 9- Conteúdo do Compromisso de Mendonza 10- Ano de adoção da TEC e da formação da Aliança Estratégica 11- Mecanismo 3+1 12- Consenso de Buenos Aires (2003) e Ata de Copacabana (2004)

Answer 462

No início de 1985, Tancredo Neves concluiu seu périplo ao exterior como presidente eleito com uma visita à Argentina, onde foi recebido pelo presidente Alfonsín 1985 = Declaração de Iguaçú = pontos de convergência tanto no relacionamento bilateral como na concertação em temas da agenda internacional. Além disso, previu a criação de uma Comissão Mista de Alto Nível para a Cooperação e a Integração Econômica Bilateral, presidida por suas chancelarias e compostas por representantes governamentais e empresar. Também em Foz, houve a emissão da Declaração Conjunta sobre Política Nuclear, que estabeleceu um Grupo de Trabalho Conjunto para promover o desenvolvimento tecnológico nuclear para fins exclusivamente pacíficos A respeito das crises centro-americanas na década de 1980 e das intervenções dos EUA, os governos de Brasil e Argentina coincidiram na defesa do princípio da não intervenção e no respaldo à ação pacificadora do Grupo de Contadora. Os dois países integraram o Grupo de Apoio a Contadora (1985) e o Grupo do Rio (1986). O presidente Sarney realizou visita de Estado à Argentina em 1986, sendo emitido: a Ata para a Integração Brasileiro-Argentina estabeleceu o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE) = integração gradual, flexível, realista, equilibrada A visita de Sarney foi retribuída por Alfonsín também em 1986, quando foi firmada a Ata de Amizade Brasileiro-Argentina – Democracia, Paz e Desenvolvimento, além de nova Declaração Conjunta sobre Política Nuclear. Na ONU, a Argentina apoiou a iniciativa brasileira de declarar o Atlântico Sul como uma zona de paz e cooperação, que resultou na criação da ZOPACAS, por resolução aprovada em 1986. 1987 = Alfonsín convidou Sarney a visitar as instalações da planta secreta de Pilcaniyeu, com toda a comissão de técnicos responsáveis pela pesquisa nuclear brasileira, buscando eliminar as últimas desconfianças sobre o processo de integração nuclear. A Declaração de Viedma mencionou a possibilidade de cooperação técnica para a integração das indústrias nucleares dos dois países. 1988 = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento = retirada de obstáculos tarifários e não tarifários em até 10 anos + harmonização para formação Em 1990, os presidentes Collor e Menem assinaram, em Foz do Iguaçu, a Declaração sobre Política Nuclear Comum, que aprovou o sistema comum de contabilidade e controle (SCCC) aplicado a todas as atividades nucleares dos dois países, 1990 = Ata de Buenos Aires = decidiu-se que um mercado comum entre Brasil e Argentina deveria estar definitivamente conformado em 31 de dezembro de 1994 / previu a conformação do Grupo Mercado Comum (que não deve ser confundido com o GMC do MERCOSUL, de mesmo nome 1990 = ACE-14 = junção de 24 protocolos anteriores / constituiu o referencial adotado no Tratado de Assunção (1991), firmado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que criou o MERCOSUL 1991 = Acordo entre Brasil e Argentina para o Uso Exclusivamente Pacífico da Energia Nuclear ou Acordo de Guadalajara = criou a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), com o objetivo de aplicar e administrar o SCCC. 1991 = Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA = inspenções bilaterais + inspeções da AIEA = elevado padrão de verificação e transparência / ** Em 2011, o Acordo Quadripartite foi reconhecido pelo Grupo de Supridores Nucleares como alternativa válida ao Protocolo Adicional aos acordos de salvaguardas com a AIEA ** Os governos de Brasil e Argentina seguem recusando-se a assinar o Protocolo Adicional, argumentando que o arcabouço jurídico vigente entre os dois países é suficiente para comprovar o intuito exclusivamente pacífico de seus programas nucleares. Diferentemente do Brasil, cuja tecnologia nuclear está sobretudo voltada aos setores de agricultura, energia, medicina e militar (neste caso, no âmbito do desenvolvimento de submarino a propulsão nuclear pela Marinha), o enfoque do programa nuclear argentino é comercial, e a empresa estatal INVAP vende reatores nucleares e serviços de tecnologia nuclear a vários países. 1991 = Compromisso de Mendoza = Argentina, BR e Chile = compromisso de não desenvolver, produzir, adquirir e usar armas de destruição em massa nucleares, químicas ou biológicas (Pela Declaração de Cartagena, também de 1991, todos os países do Pacto Andino assumiram compromisso semelhante) 1995 = Tarifa Externa Comum do MERCOSUL 1997 = Menem no Brasil = formalização da aliança estratégica Brasil-Argentina. 1999 = desvalorização do real, respondida por medidas protecionistas Argentinas (contenciosos comerciais e queda nos fluxos - 20%) = situação ruim que perdurou até 2004 2002 = mecanismo “3+1”, incluindo Brasil, Argentina, Paraguai e EUA = questões de segurança na região da Tríplice Fronteira, substituído em 2019 pelo Mecanismo de Segurança Regional 2003 = Consenso de Buenos Aires (2003) e Ata de Copacabana (2004) = aproximação Lula e Kirtchner = prioridade à dimensão social do MERCOSUL e da América Latina O Consenso de Buenos Aires, firmado pelos presidentes Lula e Néstor Kirchner em 2003, ratificou o compromisso bilateral com a busca de acordos equilibrados nos âmbitos multilateral, na Rodada Doha da OMC, e regional, nas negociações da Área de Livre Comércio das Américas. 2006 = Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) = proposta Argentina que cria um instrumento para evitar o excesso de produtos brasileiros de setores sensíveis no mercado argentino, com possibilidade de salvaguardas (barreiras comerciais) temporárias / BR não internalizou e não entrou em vigor 2008 = Declaração da Casa Rosada (2008) cria a Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN), a qual gera a cooperação na construção de reatores multipropósitos – o Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) e o Reator Argentino Multipropósito (RA-10), destinados, entre outras finalidades, à produção de radioisótopos de uso medicinal 2009 = a Argentina aderiu ao padrão nipo-brasileiro de TV Digital. Na ONU, o Brasil e a Argentina divergem a respeito das propostas de reforma do CSNU. A Argentina integra o “Unidos pelo Consenso”, defende o aumento apenas da categoria de membros não permanentes e não apoia o ingresso do Brasil como membro permanente de um CSNU reformado.

Question 463

RELAÇÕES BR-ARG DURANTE O REGIME MILITAR (1964-1985) 1- Posição de ambos os países sobre a Bolívia, FIP e na temática nuclear 2- duas revoluções militares Argentinas do período 3- duas propostas de projetos conjuntos na década de 1960 4- Divergências marítimas e em relação à Cuba em 1967 5- Citar entendimento durante o Governo Costa e Silva (1967-1969 6- Posição ou defesa argentina na questão das águas 7- Solução e desfecho das questão das águas 8 - 6 Acorodos e Memorandos assinados no Governo Figueiredo 9- Posição dos países em relação a OTAS 10- Posição BR na Guerra das Malvinas

Answer 463

Brasil e Argentina reconheceram conjuntamente o regime do general René Barrientos, instalado na Bolívia em 1964, com o argumento de combate à influência socialista sobre os trabalhadores das minas de ferro, que passaram a contar com o apoio de Che Guevara. Brasil e Argentina apresentaram opiniões semelhantes na X Reunião de Consulta dos Chanceleres Americanos (1965), que promoveu a criação, no âmbito da OEA, da Força Interamericana de Paz (FIP), cuja primeira missão se deu na República Dominicana. Apesar disso, diferentemente do Brasil, o governo argentino não enviou contingentes militares à FIP. Em 1966, Brasil e Argentina coincidiram posições em reunião da Comissão Preparatória para a Desnuclearização da América Latina (COPREDAL), realizada no México, na qual defenderam que a desnuclearização da região deveria dar-se com garantias que resguardassem a segurança hemisférica. Ainda na temática nuclear, os dois países assinaram o Tratado de Tlatelolco em 1967, mas se recusaram a assinar o TNP A “Revolución Argentina” apresentou dois períodos distintos: o do general Onganía (1966-1970), marcado pela aproximação com os EUA e pelo isolamento regional, e o dos generais Roberto Levingston (1970-1971) e Alejandro Lanusse (1971-1973), que adotaram postura relativamente autonomista, com aproximação dos países latino-americanos e maior intercâmbio com o leste europeu. O nacionalismo militar representado por Onganía dificultou a integração latino-americana. A declaração de Bogotá́ (1966), embrião do Pacto Andino (1969), assinada por Chile, Venezuela, Peru e Equador com o objetivo de formar um mercado sub-regional, expressou o temor de um eixo autoritário entre Brasil e Argentina. Duas iniciativas demonstraram a boa vontade entre Brasil e Argentina no período: a proposta de uma união aduaneira nos setores agrícola, petroquímico e siderúrgico feita por Roberto Campos ao ministro da Economia do presidente Onganía em 1967 e a proposta de fazer uma siderúrgica multinacional em Corumbá́ com os países do Prata (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai), para aproveitar as jazidas de ferro e magnésio de Cerro Mutún (Bolívia). Nenhum desses projetos avançou. Em 1967, Brasil e Argentina firmaram acordos para regular a pesca marítima. Nesse período, os dois países tiveram divergências sobre temas como: o aproveitamento dos rios da bacia do Prata; a pesca brasileira em águas marítimas argentinas e o limite do mar territorial argentino (a Argentina estendeu sua soberania marítima até o limite de 200 milhas náuticas em 1966); e a situação de Cuba (na XII Reunião de Consulta da OEA, em 1967, a Argentina defendeu o uso da força armada contra Cuba, em resposta à intervenção cubana em países latino-americanos, como Bolívia e Venezuela; o Brasil opôs-se à proposta argentina, defendendo o princípio da não intervenção). Costa e Silva (1967) = criação da Comissão Executiva Brasil-Argentina de Coordenação (CEBAC) e pela discussão entre os dois governos de um novo acordo sobre o fornecimento de trigo argentino + posição comum na ALALC Em 1969, Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o Tratado da Bacia do Prata, objetivando promover o desenvolvimento harmônico e a integração física da Bacia do Prata e de suas áreas de influência. Os desentendimentos bilaterais aumentaram com a proposta formulada pelo embaixador do Brasil em Assunção, Mario Gibson Barboza, de construção da Usina de Itaipu, que resolveria o problema de delimitação da fronteira entre Brasil e Paraguai na Serra de Maracaju, como previsto em tratado de 1872, e ainda atenderia à demanda decorrente da expansão do parque industrial do Centro-Sul brasileiro. O governo argentino reivindicou que, nesse tipo de obra, deveria ser obrigatória a consulta prévia aos países ribeirinhos do curso inferior de rios internacionais de curso sucessivo, correndo por mais de um Estado. O governo brasileiro, porém, recusou-se a aceitar que obras em seu território, que constituíam atos soberanos, devessem obter autorização de outros países. Com a Argentina, o Brasil sempre defendeu o princípio da responsabilidade jurídica dos Estados, ou seja, a obrigação de não causar prejuízos aos ribeirinhos inferiores. A Argentina também buscou contrapor-se à crescente aproximação de Brasil e Paraguai. Em 1973, os governos de Perón e Stroessner assinaram o tratado para a construção da hidrelétrica binacional de Yacyretá no curso do rio Paraná. A chegada do governo Cámpora na Argentina (1973) não implicou mudança na perspectiva geopolítica argentina, receosa a respeito da política brasileira em matéria energética na Bacia do Prata – intitulada “diplomacia del kilowat” –, particularmente com a assinatura do Tratado de Itaipu (1973). Em consequência, o governo argentino denunciou o “Acordo de Nova York”, firmado em 1972, que dispunha sobre princípios de cooperação em matéria de aproveitamento de recursos naturais. Os conflitos se mantiveram com a chegada de Perón ao poder (1973), especialmente a respeito do princípio da “consulta prévia” em recursos naturais compartilhados, defendido pela Argentina e reiteradamente rechaçado pelo governo brasileiro. Críticas ao Brasil pela postura IMPERIALISTA, reforçadas pelo apoio BR a golpes de Estado na Bolívia (1971), no Uruguai (1973) e no Chile (1973). A implantação de regimes militares nesses países e a evolução das relações brasileiras com o Paraguai isolaram politicamente a Argentina no Cone Sul. Governo Figueiredo (1979) = cooperação bilateral = nuclear e COMERCIAL, após o Acordo Tripartite Itaipu-Corpus (PY, ARG, BR em 1979): Com o acordo, decidiu-se que a barragem de Corpus se localizaria 105 metros acima do nível do mar, e a usina de Itaipu teria 18 turbinas, mantendo-se caudais de água em parâmetros pré-determinados, para não prejudicar o potencial necessário para o funcionamento da futura usina de Corpus. A usina de Itaipu entrou em operação em 1984, e a energia começou a ser comercializada para o Brasil e o Paraguai em 1987. As duas últimas unidades geradoras foram inauguradas em 2007, e a usina atingiu o recorde mundial de geração anual de energia em 2016. O projeto da usina de Corpus não saiu do papel. O governo argentino optou pela construção da usina binacional de Yacyretá, fruto de acordo bilateral firmado com o Paraguai em 1973, a qual começou a gerar eletricidade em 1994. Visita oficial à Argentina em 1980 e assinatura: 1) Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear; 2) Protocolo de cooperação industrial entre empresas nucleares dos dois países para o fornecimento de equipamentos e combustíveis nucleares; 3) Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica; 4) Acordo sobre a interligação dos sistemas elétricos brasileiro e argentino; 5) Memorando de entendimento que estabeleceu um mecanismo bilateral de consultas sobre assuntos de interesse comum, em nível de chanceleres, para o exame das relações dos dois países e da situação internacional; 6) Acordo sobre a criação de uma comissão mista para a construção de uma ponte sobre o rio Iguaçu (a Ponte Internacional da Fraternidade – ou Ponte Tancredo Neves – foi inaugurada em 1985 e liga Foz do Iguaçu a Puerto Iguazú). Em declaração conjunta, os dois presidentes reiteraram que os programas nucleares dos dois países perseguiam fins exclusivamente pacíficos e que se opunham ao desenvolvimento de armas atômicas. Afirmaram, ainda, sua coincidência na defesa dos princípios da não intervenção, do respeito aos tratados internacionais e da solução pacífica de controvérsias, na oposição ao colonialismo e ao racismo, inclusive ao apartheid, na preocupação quanto à corrida armamentista das grandes potências e na necessidade urgente de corrigir os desequilíbrios nas relações Norte-Sul. O presidente Figueiredo expressou, ainda, o apoio brasileiro à Argentina na questão das Malvinas O governo brasileiro rechaçou a proposta estadunidense, apoiada pelo governo militar argentino, de assinatura de um pacto de defesa entre Argentina, Brasil e África do Sul que conformasse uma Organização do Tratado do Atlântico Sul (OTAS). A África do Sul preocupava-se com a contenção do comunismo, especialmente após a independência angolana em 1975, realizada pelo movimento marxista MPLA. Do lado argentino, setores militares preocupavam-se com o avanço cubano-soviético no continente africano. O Brasil manifestou não ter interesse na negociação de um regime de alianças que incluísse o governo sul-africano, que praticava o apartheid. Guerra das Malvinas = BR adota o juridicismo (o apreço pelo direito internacional) e da defesa à solução pacífica de controvérsias / “neutralidade imperfeita” (historiador Moniz Bandeira) = cessão de armamentos BR e não reconhecimento das sanções econômicas impostas pela Comunidade Europeia à Argentina + permissão do uso de portos no sul brasileiro para a exportação de mercadorias argentinas. Ao longo de mais de um século e meio de relações bilaterais, haviam predominado a rivalidade e a desconfiança mútua – apesar de propostas ou iniciativas de entendimento e cooperação. A partir de 1979, a lógica tradicional de rivalidade deu lugar à crescente cooperação bilateral, o que levou à constituição do MERCOSUL e da ABACC, em 1991, e se consubstanciou na aliança estratégica celebrada por FHC e Menem, em 1997

Question 464

HISTÓRICO DAS RELAÇÕES BR-ARG (1898-1964) 1- Cordialidade oficial e seus 4 princípios 2- Primeira troca de visitas oficiais e ano da elevação da embaixada 3- Posições multilaterais Argentinas no pós II Guerra (divergências e convergência) 4- Acordo comercial de 1953 5- 3 avanços do "espírito de Uruguaiana”

Answer 464

A cordialidade oficial foi o conjunto de princípios e concepções que guiou a diplomacia brasileira para Buenos Aires, com o objetivo primordial de evitar que a dinâmica bilateral levasse a uma rota de colisão. Essa orientação teve quatro dimensões centrais: (a) TOLERÂNCIA = a postura tolerante em relação ao elevado perfil da diplomacia argentina em assuntos regionais, hemisféricos e globais; (b) COOPERAÇÃO = a busca sistemática de áreas de cooperação com a Argentina, para diluir potenciais desentendimentos; (c) INCLUSÃO = a inclusão da Argentina nas iniciativas internacionais do Brasil; e (d) INTERMEDIAÇÃO = a promoção de bons ofícios entre Buenos Aires e Washington quando o relacionamento Argentina-EUA apontasse para o confronto. DECORAR: Pontos de Convergência = troca de visitas (Júlio Roca e Campos Salles), Roque Saenz Peña em 1910 (“Tudo nos une, nada nos separa”); elevação a embaixada em 1922; ambos reconhecem a República da China em Taiwan em 1949; ambos negam envolver-se na Guerra das Coreias; Acordo comercial entre BR e ARG em 1953 (trigo em troca de aço, cacau, café); apoio de Frondizi a OPA de JK; Acordo sobre Intercâmbio de Matérias-Primas e Bens Industriais (1959) e do Convênio de Amizade e Consulta (1961, concluído em Uruguaiana); convergências sobre a criação da ALALC; e à abstenção sobre a suspensão de Cuba da OEA; “espírito de Uruguaiana”: Jânio e Frondizi (1961) (consulta política, coordenação de posições e troca de informações) Pontos de divergência = Estanislao Zeballos (1906-1908); Argentina é neutra na I Guerra (BR manda tropas); BR media o conflito do Paraguai com a missão Negrão Lima em 1947 (ARG apoia o governo Higinio Morínigo com armas); ARG estabelece relações com a URSS em 1946 (BR rompe no ano seguinte); BR apoia a criação do Estado de Israel e a resolução 181 (ARG absteve-se); Argentina busca união econômica com Chile em 1953 e o BR contrabalanceia buscando aproximar-se de Bolívia, Paraguai e Peru; Não se logra um acordo militar entre BR e ARG em 1953 (somente o comercial); negativa BR de pautar o tema das Malvinas na X Conferência Interamericana (Caracas, 1954); Queda de Frondizi pelos militares e não ratificação dos acordos de Uruguaiana O presidente argentino Julio Roca (1898-1904) realizou, em 1899, a primeira visita oficial de um chefe de Estado estrangeiro ao Brasil. Em 1900, o presidente Campos Sales (1898-1902) fez à Argentina a primeira visita oficial de um presidente brasileiro ao exterior. Desentendimentos = chancelaria de Estanislao Zeballos (1906-1908) e novo fôlego a partir de 1910 com Roque Saénz Peña A Argentina manteve-se neutra na I Guerra Mundial e o BR foi o único a mandar tropas. A legação do Brasil em Buenos Aires foi elevada à categoria de embaixada em 1922. Pós II Guerra = Dutra norteia sua política externa a partir de princípios liberais, como demonstraram o envio da missão mediadora de Negrão de Lima ao Paraguai (1947), o alinhamento do Brasil aos EUA no contexto de formação da Guerra Fria e a participação brasileira nos novos organismos multilaterais, como a OEA e o FMI. Do lado argentino, o governo Perón (1946-1955) apoiou a ditadura paraguaia de Higinio Morínigo, buscou uma “Terceira Via” no contexto mundial e não aderiu, inicialmente, ao FMI, ao Banco Mundial, à OEA, à UNESCO nem ao GATT. Missão Negrão de Lima = Em março de 1947, as tropas do exército paraguaio sediadas em Concepción se rebelaram, com a adesão de forças da Marinha, contra o governo de Higinio Morínigo. A revolta foi derrotada pelo governo paraguaio em agosto, com armamento fornecido pela Argentina. Durante o conflito, Negrão de Lima atuou como mediador entre as partes em luta, enviado para essa missão pelo governo brasileiro. A Argentina estabeleceu relações diplomáticas com a URSS em 1946, ao passo que o Brasil rompeu relações com a URSS em 1947. O Brasil foi um propulsor do TIAR, enquanto a Argentina o ratificou apenas em 1950, por pressão dos EUA. O Brasil apoiou a criação do Estado de Israel e votou a favor da resolução 181 da AGNU, de 1947, que aprovou o Plano de Partição da Palestina. A Argentina absteve-se na votação dessa resolução, opinando que a AGNU carecia de atribuições nessa matéria, e reconheceu o Estado de Israel em 1949. Apesar das divergências desse período, Brasil e Argentina adotaram a mesma posição diante da proclamação da República Popular da China (RPC) em 1949, mantendo o reconhecimento da República da China, instalada em Taiwan. Na Guerra da Coreia, Argentina e Brasil recusaram-se a enviar tropas – a Colômbia foi o único país latino-americano a enviar tropas para a Coreia *** Para Ricupero, o ativismo diplomático peronista, com a assinatura de tratado para estabelecer união econômica entre Argentina e Chile (1953) e a notícia de que se buscaria a adesão de outros países da região, inspirou ofensiva do Itamaraty para neutralizar as manobras argentinas: projetos ferroviários com Bolívia e Paraguai, convite ao presidente do Peru (permanente rival do Chile) para visitar o Rio de Janeiro e iniciativas de colaboração com países andinos. Apesar desse clima de animosidade, o acordo comercial de 1953 entre Brasil e Argentina constituiu um dos resultados mais expressivos da frustrada aproximação: previa a importação de trigo argentino em troca do fornecimento pelo Brasil de aço, cacau, café, frutas e madeira. Não se conseguiu, por outro lado, concretizar um acordo militar, aventado para compensar a decepção e a preocupação de Perón com o acordo Brasil-EUA de 1952 X Conferência Interamericana (Caracas, 1954) = Brasil negou-se a apoiar a reivindicação de inscrever o tema das MALVINAS na agenda, alegando que o tema deveria continuar na ONU. Nessa conferência, o Brasil acompanhou a maioria liderada pelos EUA na resolução que equiparou o eventual controle de um país das Américas por um regime comunista a uma ameaça a todos os países das Américas – o texto visava ao governo esquerdista de Jacobo Árbenz na Guatemala e foi aprovado por 18 votos favoráveis, com voto contrário da Guatemala e abstenção de Argentina e México. Meses depois, em operação montada pela CIA, Jacobo Árbenz foi deposto na Guatemala. Como membro não permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), o Brasil apoiou a posição dos EUA. “Revolução Libertadora” = Queda de Perón (1955) = Busca por recuperar a Cordialidade oficial Demonstrações de convergência política nesse período incluíram a postura do governo Arturo Frondizi (1958-1963) de apoio à Operação Pan-Americana (OPA) proposta por JK, a concordância bilateral com a coordenação de sua política regional, as assinaturas do Acordo sobre Intercâmbio de Matérias-Primas e Bens Industriais (1959) e do Convênio de Amizade e Consulta (1961, concluído em Uruguaiana) e a convergência de posturas dos dois países quanto ao engajamento na criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) e à abstenção sobre a suspensão de Cuba da OEA. Em 1959, Brasil e Argentina assinaram um acordo comercial para restabelecer o equilíbrio do balanço de pagamentos e ampliar o intercâmbio comercial. “espírito de Uruguaiana”: Jânio e Frondizi (1961): 1) estabelecimento de uma sistemática de consulta política de alto nível, 2) a coordenação das posições dos dois países em foros internacionais e 3) a troca de informações sensíveis aos respectivos projetos nacionais de desenvolvimento No início de 1962, Argentina, Brasil, Bolívia, Chile, Equador e México (os chamados “Outer Six”) abstiveram-se na votação sobre a exclusão do direito de participação do governo cubano no sistema interamericano, na Conferência de Punta del Este). Mas por pressões militares, Frondizi acabou por romper com Cuba em 1962, ano em que foi deposto. Os militares argentinos substituíram o projeto desenvolvimentista de Frondizi em política externa por um conservador. Os militares no comando eram contrários aos entendimentos com o Brasil, e o Congresso argentino não ratificou os acordos de Uruguaiana *** (temor do aumento do operariado que beneficiava o peronismo)

Question 465

HISTÓRICO DAS RELAÇÕES BR-ARGENTINA (1821-1902) 1- Posição em relação a independência BR 2- Posição BR sobre a ocupação das Malvinas 3- Tratado estabelecido após a derrota de Rosas 4- dois rompimentos realizados 5- ano, árbitro e resultado da Questão de Palmas 6- primeiras visitas oficiais

Answer 465

Palácio de San Martin = sede da chancelaria argentina Em 1821, o governo português, instalado no Rio de Janeiro, foi o primeiro a reconhecer a independência argentina, proclamada pelo Congresso de Tucumán em 1816. Segundo descoberta historiográfica recente, a Argentina teria sido o primeiro país a reconhecer formalmente a independência brasileira, em 1823 – antes mesmo dos EUA, que o fizeram apenas em 1824. Após a ocupação britânica das ilhas Malvinas (1833), o governo brasileiro protestou ao governo do Reino Unido, defendendo a soberania argentina sobre as ilhas. Tal ato fundamenta a posição tradicional da política externa brasileira de respaldo ao pleito argentino de soberania sobre as ilhas Malvinas. Rosas foi derrotado pela coalizão em 1852, e o Tratado de Amizade Comércio e Navegação entre o Brasil e Argentina foi celebrado em 1856, garantindo a livre navegação no rio da Prata. Rompimentos = 1825-1828 (Guerra da Cisplatina) e 1850-1856 (Guerra contra Rosas) Em 1889, Brasil e Argentina firmaram um tratado de arbitramento para a pronta solução da questão de limites pendente na região de Palmas. O laudo da arbitragem elaborado pelo presidente dos EUA, Grover Cleveland, em 1895, deu ganho de causa ao Brasil. O tratado de limites bilateral foi, então, firmado em 1898. O presidente argentino Julio Roca (1898-1904) realizou, em 1899, a primeira visita oficial de um chefe de Estado estrangeiro ao Brasil. Em 1900, o presidente Campos Sales (1898-1902) fez à Argentina a primeira visita oficial de um presidente brasileiro ao exterior.

Question 466

Histórico da integração latino-americana 1- Artigo da CF sobre a integração 2- Posição e documentos de Simon Bolivar 3- Posição do Barão em relação a independência do Panamá 4- Principais pontos da CEPAL 5- ALALC = tratador fundador, ano, dois princípios, 6- Leitura do flashcard e principais grupos

Answer 466

O parágrafo único do artigo 4º da CF/1988 dispõe que “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Simón Bolívar, no Manifesto de Cartagena (1812) e na Carta da Jamaica (1815), defendeu a necessidade de união dos partidos e dos povos americanos = esse pensamento foi ponto de referência relevante para projetos de integração no continente. Coube ao Barão do Rio Branco realizar um dos primeiros atos de concertação do Brasil República, ao condicionar o reconhecimento do governo independente do Panamá, que se separou da Colômbia em 1903 (por influência direta do presidente Theodore Roosevelt), à anuência conjunta de argentinos e chilenos. Em 1915, Argentina, Brasil e Chile assinaram o Pacto ABC. CEPAL (1948) – secretário executivo Raúl Prebish (1950-1963) – ISI – superação da deterioração dos termos de troca - ** integração regional como estratégia para pôr fim à crescente dependência da América Latina 1960 = Tratado de Montevidéu = Associação Latino-americana de Livre Comércio (ALALC) = Américao do Sul + México = princípios da cláusula da nação mais favorecida (CNMF) e do tratamento nacional. O TM60 determinava o estabelecimento de uma zona de livre comércio em prazo de doze anos a partir de sua entrada em vigor / NÃO permitia acordos regionais / rivalidades e protecionismo geraram o fracasso do grupo 1969 = Acordo de Cartagena = Pacto Andino = Bolívia, Chile (saiu em 1976), Colômbia, Equador e Peru + Venuela (entrou em 1973 e saiu em 2006 ) / Em 1995, os países adotaram uma TEC, e, em 1996, o Pacto Andino tornou-se a Comunidade Andina de Nações (CAN) / O Brasil é Estado associado à CAN desde 2005. 1973 = Comunidade do Caribe (CARICOM), possui o Banco de Desenvolvimento do Caribe (CDB). Em 1991, a CARICOM acordou a TEC do bloco, que se converteu, assim, em uma união aduaneira, aspirando a tornar-se um mercado comum. 1974 = O Fundo Financeiro para o Desenvolvimento dos Países da Bacia do Prata, (Fonplata) foi criado em 1974, por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o propósito de promover o desenvolvimento e a integração na Bacia do Prata. O Fonplata tem adotado foco recente em infraestrutura, além de ações nas áreas industrial, de educação e saúde, geralmente atuando em cofinanciamento com outras instituições. 1978 = Tratado de Cooperação Amazônica (TCA) / 1989 = Declaração da Amazônia fortalecendo os vínculos de cooperação / Em 1995, decidiu-se pela criação de uma secretaria permanente para administração do TCA, com personalidade jurídica e sede em Brasília / Em 1998, foi aprovado o Protocolo de Emenda ao TCA, criando-se a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA). A OTCA é a única organização internacional multilateral com sede no Brasil / Em 2019, em meio à mobilização internacional gerada pelos incêndios na Amazônia, os países assinaram o Pacto de Letícia pela Amazônia, documento que reafirma os direitos soberanos dos países da região amazônica sobre seus territórios e seus recursos naturais 1980 = Tratado de Montevidéu II (TM80) = Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) = 13 membros = Cuba, México, Panamá + TODA América do Sul (exceto Guiana e Suriname) / A Nicarágua está em processo de adesão. A ALADI é o maior mecanismo latino-americano de integração, fornecendo o marco jurídico e institucional para a integração econômico-comercial entre países da América Latina / objetivo de longo prazo o estabelecimento, de forma gradual e progressiva, de um mercado comum latino-americano. A personalidade jurídica de direito internacional da ALADI substituiu a da ALALC. A ALADI adotou maior flexibilidade, não estipulou prazos definidos e permitiu acordos bilaterais e sub-regionais. O TM80 prevê e faculta a celebração de acordos entre todos os países membros (acordos de alcance regional) ou entre alguns dos países membros (acordos de alcance parcial), que podem abranger diferentes matérias relacionadas à integração econômica e comercial. Entre as modalidades de acordos de alcance parcial, figuram os Acordos de Complementação Econômica (ACEs). Os ACEs constituem pilar essencial das relações econômico-comerciais entre os países membros da ALADI, a exemplo do ACE-18, que regulou os laços de comércio do MERCOSUL, criado pelo Tratado de Assunção de 1991. O ACE-36, o ACE-58 e o ACE-59 constituem a espinha dorsal do processo de integração entre o MERCOSUL e a CAN e, mais recentemente, entre o MERCOSUL e a Aliança do Pacífico. Com a conclusão dos cronogramas de desgravação tarifária acordados pelo MERCOSUL com seus Estados associados no âmbito da ALADI, alcançou-se, a partir de 2019, uma virtual área de livre comércio sul-americana para o comércio de bens (redução de tarifas) 1986 = Contadora + Apoio a Contadora = Grupo do Rio (primeira reunião exclusiva de presidentes latinos), o qual fundiu-se com a CALC em 2010 e formou Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC) = um mecanismo INFORMAL de concertação política e integração que inclui todos os 33 países da região. Possui sócios extrarregionais: China, Rússia e a União Europeia / BR suspendeu a participação em 2020 Contadora + Apoio = Grupo do Rio + CALC = CELAC Em 2020, o Brasil comunicou a decisão de suspender sua participação na CELAC, diante da incapacidade do mecanismo em meio às recentes crises e à polarização política na região, sobretudo em decorrência das situações de Cuba, Nicarágua e Venezuela. Na perspectiva do governo brasileiro, a CELAC vinha promovendo duplicação de esforços em relação a outras iniciativas regionais (como a OEA), sem resultados práticos que justificassem sua manutenção. O México assumiu a presidência de turno da CELAC em 2020. 2004 = III Reunião de Presidentes da América do Sul = constituição da CASA (Comunidade Sul-Americana de Nações), a qual torna-se UNASUL por sugestão da Venezuela pelo Tratado de Brasília em 2008 = reuniu os doze países sul-americanos (a Guiana Francesa, que é um departamento ultramarino da França, não está incluída). Criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) por iniciatva do BR (defesa conjunta e exercícios, mas não é aliança militar) Em 2012, diante da deposição do presidente do Paraguai, os países da UNASUL decidiram suspender o país da organização. Como o Protocolo de Georgetown ainda não estava em vigor (só entrou em vigor em 2014), a suspensão do Paraguai foi baseada no preâmbulo do Tratado de Brasília, sendo revogada em 2013. Em 2018, diante do impasse sobre a indicação do novo secretário-geral da UNASUL (a Venezuela bloqueou o consenso sobre o único candidato apresentado, de nacionalidade argentina), Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Peru e Paraguai suspenderam sua participação na organização. Em 2018, a Colômbia notificou sua denúncia do Tratado de Brasília, dando início a seu processo de saída da UNASUL. Em 2019, os governos de Argentina, Brasil, Chile, Equador, Paraguai e Peru notificaram a denúncia do tratado. Pelos termos do Tratado de Brasília, a denúncia surte efeitos seis meses após sua notificação. Embora a UNASUL não tenha sido oficialmente encerrada, a organização não está mais em atividade. A partir de então, houve a fundação do Foro para o Progresso e Integração da América do Sul (PROSUL).

Question 467

UNIÃO AFRICANA 1- ano de origem e criador 2- quantidade de membros 3- Papel e quórum do Conselho de Paz e Segurança da UA 4- Posição sobre a reforma do CSNU e os doicumenos base (Consenso e Declaração)

Answer 467

1990 = Muammar Kadafi sugere a União Africana, que se concretiza com o Ato de Lomé em 2000 Na década de 1990, sob liderança do presidente líbio Muammar Gadhafi, foi revitalizada a ideia de criação da União Africana. Os chefes de Estado e de governo da Organização da Unidade Africana (OUA), pela Declaração de Sirte (1999), conclamaram o estabelecimento da União Africana (UA), cuja carta constitutiva foi assinada em Lomé, em 2000. A UA entrou em funcionamento em 2002. 2002 = Criação da União Africana com 55 membros, após retorno do Marrocos em 2017, com sede Adis Abeba na Etiópia e inclui um Conselho de Paz e Segurança da União Africana com 15 membros sem poder veto e sem assento permanente (similar ao Conselho de Segurança da ONU), autorizando missões híbridas com participação da UA e da ONU (alguns autores chamam de 5ª geração de missões) O Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, criado no âmbito da UA em 2004, tem sede em Arusha (Tanzânia). 2018 = 54 países da UA assinam um acordo para Área de Livre Comércio Continental (CFTA), entrando em vigor em 2019, busca por criar um Mercado Comum no futuro, entrando em funcionamento em 2021. A suspensão de membros por golpes de Estado é frequente. De maneira geral, após a realização de eleições, os membros são readmitidos. Recentemente, diversos países foram suspensos da UA por instabilidades institucionais: Mauritânia (suspensa após os golpes de 2005 e 2008), Togo (suspenso em decorrência de manobras inconstitucionais do presidente para permanecer no poder em 2005), Guiné (suspensa após o golpe de 2008), Madagascar (suspenso após as crises políticas de 2001 e 2009), Níger (suspenso após o golpe de 2010), Egito (suspenso após o golpe de 2013), Mali (suspenso após o golpe de 2012), Guiné-Bissau (suspensa após o golpe de Estado em 2012), República Centro-Africana (suspensa em 2013, em decorrência do conflito no país), Burkina Faso (suspensa após o golpe de 2015), Sudão (suspenso após golpe em 2019) e Mali (suspenso após golpe de Estado em 2020). O órgão primário para lidar com a implementação desses objetivos e princípios é o Conselho de Paz e Segurança (PSC, na sigla em inglês), que tem o poder de autorizar operações de paz de apoio, O PSC é composto por quinze membros eleitos pelo Conselho Executivo da UA de maneira rotativa, respeitando-se a representação regional dos membros. Os membros do PSC decidem em consenso ou, não sendo possível, em maioria (simples para decisões procedimentais e de 2/3 para as demais questões). Não há membros permanentes e não há poder de veto. As decisões do PSC são vinculantes para todos os membros da UA. As decisões do Conselho de Paz e Segurança da União Africana são, groso modo, guiadas pelo princípio do consenso, mas podem ser submetidas a votação caso o consenso não seja obtido. A UA pode intervir em um país membro em circunstâncias de crimes de guerra, genocídio ou crimes contra a humanidade, em decisão tomada pela Assembleia após recomendação do PSC. O PSC já atuou de maneira ativa em diversas crises (como Burundi, Comores, Côte d’Ivoire, Darfur, RDC e Somália), já impôs sanções contra pessoas que comprometem a paz e a segurança (como banimentos de viagens e congelamento de ativos dos líderes de rebelião em Comores) e já criou operações de manutenção da paz da UA na Somália e em Darfur – esta última em missão híbrida com a ONU, a UNAMID. Em 2005, o Conselho Executivo da UA adotou o Consenso de Ezulwini como posicionamento comum referente à reforma da ONU. Consenso de Ezulwini = pelo menos dois assentos permanentes (incluindo poder de veto) e cinco assentos não permanentes no CSNU Em 2005, a Assembleia da UA adotou a Declaração de Sirte, reiterando o posicionamento do Consenso de Ezulwini sobre a reforma do CSNU. O Consenso de Ezulwini e a Declaração de Sirte continuam a refletir a posição comum africana sobre a reforma do CSNU O acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana entrou em vigor em 2019, e a área de livre comércio continental entrou em funcionamento na prática em 2021. Diamantes de Sangue = Para prevenir que as pedras extraídas em áreas de conflito sejam comercializadas no mercado mundial de diamantes, a AGNU estabeleceu, em 2003, o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (BR é parte) Em 2009, a União Africana cessou sua cooperação com o TPI, recusando-se a reconhecer o mandado de prisão internacional apresentado contra o presidente sudanês, Omar al-Bashir, condenado por crimes de guerra. O Acordo de Livre Comércio do continente africano (AfCFTA) entrou em vigor no dia 30 de maio de 2019. Numa primeira fase, o Acordo levará à eliminação das tarifas sobre 90% dos produtos. O objetivo da UA é criar a maior zona de livre comércio deste gênero no mundo, com um mercado orçado em 2,5 trilhões de dólares (54/55 = ERITREIA não assinou o acordo de livre comércio) / Apesar de o Marrocos ter se retirado da UA, em 1984, o país retornou à UA, em 2017, tornando-se o 55º membro da organização O Saara Ocidental não é membro da ONU e é considerado um território não autônomo disputado entre o Reino do Marrocos e a Frente Polisário. O Brasil não reconhece a República Árabe Saharaui Democrática (RASD) / São dois os países com os quais o Brasil mantém “Parceria Estratégica” na África: África do Sul e Angola, ambas estabelecidas em 2010

Question 468

COOPERAÇÃO BRASIL X ÁFRICA 1- Quantidade de embaixadas na África e principal receptor de cooperação 2- Citar 3 exemplos de cooperação bilateral 3- Citar país de origem do maior número de refugiados que vem para o Brasil 4- três exemplos de cooperação trilateral que o BR participa 5- três exemplos da atuação BR em cooperação na área da Saúde (Diplomacia da Saúde)

Answer 468

O Brasil mantém relações diplomáticas com todos os países africanos (que nós reconhecemos como Estado) – 37 embaixadas sendo 19 ativadas no governo Lula 700+ projetos de cooperação técnica com a África Moçambique é o principal destino da cooperação brasileira na África, em diversos temas / Não obstante suas dimensões demográficas reduzidas, São Tomé e Príncipe é o segundo lusófono que mais recebe cooperação do Brasil (países da CPLP) Embrapa em Acra (Fazenda modelo de algoodão no Mali) PROSAVANA, Fiocruz em Moçambique (Fábrica de antiretrovirais) Doações financeira por meio da ONU para compra de respiradores, testagem e insumos durante a pandemia / BR auxilia nos Bancos de aleitamento materno Parceria com o Programa Mundial de Alimentos (PMA) para alimentação escolar Outras iniciativas recentes incluíram a criação do escritório da Embrapa em Gana (2006) e a inauguração de fazenda-modelo de produção de algodão no Mali. A unidade agrícola no Mali serve a Benin, Burkina Faso, Chade e Mali – os chamados Cotton-4, países de vocação cotonicultora prejudicados pelos subsídios ao algodão praticados por países desenvolvidos. No âmbito do agronegócio, um ótimo exemplo do potencial brasileiro é a Green Imperative Initiative, na Nigéria. Trata-se de um projeto do governo nigeriano em parceria com o Brasil que visa assegurar maior produtividade agrícola no país africano, com auxílio tecnológico brasileiro. Estão previstos cerca de US$ 1,2 bilhão de dólares. Grande parte desse valor deve ser destinado à compra de máquinas agrícolas brasileiras. a maioria dos recursos brasileiros de cooperação humanitária são dedicados a projetos estruturantes, como o PAA África (Purchase from Africans for Africans), concebido com base no compartilhamento da experiência brasileira com o Programa de Aquisição de Alimentos para apoio técnico à produção e à diversificação da agricultura familiar em países como Etiópia, Malawi, Moçambique, Níger e Senegal. Entre os países da África, a República Democrática do Congo é o que gerou o maior fluxo de refugiados para o Brasil nessa década / Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE) na 4º edição do , o Brasil reconheceu, apenas em 2018, um total de 1.086 refugiados de diversas nacionalidades. Com isso, o país atinge a marca de 11.231 pessoas reconhecidas como refugiadas pelo Estado brasileiro / Desse total, os sírios representam 36% da população refugiada com registro ativo no Brasil, seguidos dos congoleses, com 15%, e angolanos, com 9% COOPERAÇÃO TRILATERAL COM A ÁFRICA Essa cooperação técnica brasileira reveste-se, como sabem, de variados formatos. Reservamos um lugar cada vez mais importante para a cooperação trilateral, em que participa, via de regra, um país desenvolvido. Temos o caso exitoso do projeto com Alemanha e Gana para melhoramento do plantio de caju naquele país africano, e com o Japão, para fortalecimento do Sistema de Resposta ao HIV em Moçambique, ou ainda no combate à lagarta do cartucho em inúmeros países africanos, em parceria com os Estados Unidos, para citar aqui apenas alguns exemplos No âmbito da cooperação trilateral com organismos internacionais, destaca-se o programa para o apoio no desenvolvimento de Programas Sustentáveis de Alimentação Escolar, implementado em parceria com o Programa Mundial de Alimentos por meio do Centro de Excelência contra a Fome. Programa de Cooperação Triangular para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical (ProSAVANA), lançado em 2011 e executado em Moçambique, em conjunto com Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) = desenvolvimento agrícola sustentável e inclusivo na região do Corredor de Nacala. A similaridade entre a savana moçambicana e o cerrado brasileiro motivaram a construção do projeto, baseado no PRODECER. O ProSAVANA foi concluído em 2020. Cooperação triangular = contra pragas agrícolas com os EUA (combate à lagarta do cartucho em diversos países africanos) / Desenvolvimento de plantações de Caju com a Alemanha em Gana / Cooperação com o Japão na área de saúde contra o HIV em Moçambique DIPLOMACIA DA SAÚDE Inaugurado em 2018, o Laboratório Nacional de Referência da Tuberculose, em São Tomé e Príncipe, passou a abrigar, neste último ano, o centro laboratorial de testagem de COVID-19 no país. Em Cabo Verde, a capacitação de 450 técnicos e auxiliares no âmbito do fortalecimento da atenção primária à saúde acabou por contribuir para o esforço de contenção da pandemia no país. A cooperação técnica em Bancos de Leite Humano instalados com apoio brasileiro manteve-se ao longo da crise sanitária, tendo comportado iniciativas de treinamento para manejo de leite materno no contexto da pandemia. BR auxilia países africanos na estruturação e gestão do Sistema Único de Saúde. A medicina de ponta foi contemplada em iniciativas com a Argélia (capacitação de cirurgiões em procedimentos cardíacos pediátricos e tratamento de pacientes com grandes queimaduras) e com Angola (capacitação de médicos e especialistas angolanos nas especialidades de oncologia pelo Instituto Nacional de Câncer/INCA) A cooperação brasileira recente em saúde – que inclui a construção do Laboratório Nacional de Referência da Tuberculose em São Tomé e Príncipe, a capacitação de técnicos e auxiliares em Cabo Verde e a instalação de Bancos de Leite Humano – contribuiu para o esforço de contenção da pandemia no continente africano.

Question 469

DESAFIOS E OPORTUNIDADES BR NA ÁFRICA (leitura rápida) 1- Importância política da aproximação com o Grupo Africano 2- Importância da Zona de Comércio Livre Continental Africana e ano da entrada em vigor 3- dois problemas do comércio do BR com o continente 4- Um Grupo e Um País parceiro do Mercosul no continente 5- dois países em diálogo para acordo com o Mercosul no continente

Answer 469

O Grupo Africano, com 54 membros (o Saara Ocidental não é membro da ONU), é o maior grupo regional do sistema ONU, reunindo mais de um quarto dos Estados membros da organização. O apoio majoritário dos países africanos foi fundamental para as candidaturas brasileiras bem-sucedidas à direção-geral da FAO (José Graziano, eleito em 2011 e reeleito em 2015) e à direção-geral da OMC (Roberto Azevêdo, eleito em 2013 e reeleito em 2017). Desde 2019, está em vigor a Zona de Comércio Livre Continental Africana, a maior zona de livre comércio do mundo, com 54 países e 1,2 bilhão de habitantes. Esta zona pode significar uma oportunidade para a chegada de produtos brasileiros a países cuja relação comercial está subaproveitada. Ademais, o continente africano carece de investimentos em infraestrutura. Problema no Comércio: percebe-se que há tanto uma forte concentração de produtos exportados quanto uma concentração de parceiros econômicos do Brasil na África. Mudar esse quadro não é simples, uma vez que fatores como o desconhecimento do empresariado brasileiro acerca de oportunidades em países específicos, a baixa complementaridade em relação a economias que produzem produtos similares aos exportados pelo Brasil, bem como a percepção de riscos dos empresários tornam a empreitada da expansão comercial desafiadora. Soma-se a esse quadro a concorrência com países como China, EUA, França e Reino Unido, que já têm ampla presença estabelecida no continente. O MERCOSUL pode representar uma importante oportunidade de inserção comercial do Brasil na África via acordos comerciais. O Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a SACU (União Aduaneira da África Austral) está vigente desde 2016, mas ainda não resultou em expansão da corrente de comércio. O Egito, principal destino das exportações brasileiras na África, tem acordo de livre comércio com o bloco em vigor desde 2017, o que dá acesso do Brasil a um mercado de cerca de 100 milhões de pessoas. Em 2019, o Egito aprovou o Certificado Sanitário Internacional (CSI) que aceita as exportações brasileiras de leite e produtos lácteos, o que traz oportunidades para os exportadores brasileiros. Ainda no âmbito do MERCOSUL, há diálogos comerciais com o Marrocos e com a Tunísia que poderia resultar em novos acordos.

Question 470

Cooperação Brasil x África 1- três exemplos de cooperação em educação e tecnologia 2- três exemplos de cooperação em segurança e defesa

Answer 470

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA A lei nº 10.639/2003 incluiu no currículo oficial da rede de ensino fundamental e médio brasileira, em escolas públicas e particulares, o estudo da “história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil”. No âmbito da cooperação técnico-científica e educacional, além da presença da Fiocruz e da Embrapa, o Brasil concede a países africanos acesso gratuito às imagens dos satélites CBERS, desenvolvidos em parceria com a China, com o programa “CBERS for Africa”. Há parcerias educacionais para intercâmbios no Brasil de estudantes de graduação e de pós-graduação de países africanos, sobretudo provenientes de países de língua oficial portuguesa (PALOPs). Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G), iniciado em 1964, que oferece vagas em instituições de ensino superior brasileiras públicas e privadas. Há, ainda, o Programa de Estudantes-Convênio de Pós-Graduação (PEC-PG), criado em 1981. A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) foi criada em 2010, com sede em Redenção, no Ceará, voltada à formação de jovens brasileiros e africanos. Redenção foi a primeira cidade brasileira a alforriar todos os escravos em sua jurisdição, em 1883. A cooperação científica brasileira com a África do Sul é particularmente avançada e envolve biotecnologia, ciências espaciais e astronomia, defesa, nanotecnologia e inovação. SEGURANÇA E DEFESA De acordo com a Política Nacional de Defesa (PND) e a Estratégia Nacional de Defesa (END), Brasil atribui prioridade, entre outros, aos países da África, em especial aos da África Ocidental e aos de língua portuguesa, buscando aprofundar seus laços com esses países. Exemplo disso é o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola, no Domínio da Defesa, firmado em junho de 2010. Envio de Tropas nas Operações de Paz = Batalhão de Suez em 1956 (UNEF I), Moçambique em 1991 (UNOMOZ), Angola (UNAVEM III) / Ativa presença atual em diversos países, como a MONUSCO (general BR comandando) / BR participa de todas as missões de paz na África, COM EXCEÇÃO DO MALI em 2021 Há uma considerável participação recente do Brasil em operações de paz (8 no total = SEM TROPAS ATUALMENTE) (Abyei – Sudão/Sudão do Sul, Côte d’Ivoire, Libéria, República Centro-Africana, Saara Ocidental e Chipre). O general brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz exerceu o comando militar da missão na República Democrática do Congo, a MONUSCO, de 2013 a 2015. O general brasileiro Elias Martins Filho exerce o comando militar da MONUSCO desde 2018 (A MONUC torna-se MONUSCO em 2010), o único membro do MERCOSUL que não participa da MONUSCO com efetivos militares é a Argentina Em 2019, pela sexta vez, o Brasil participou do exercício militar Obangame Express, conduzido pelo Comando dos Estados Unidos para a África, com o objetivo de capacitar militares africanos para operações marítimas, de forma a incrementar os esforços de segurança na costa oeste africana. A participação brasileira em operações militares dessa natureza tem sido recorrente, tendo como outros exemplos as operações Felino, com países da CPLP – seis dos quais estão localizados no Atlântico Sul –, os exercícios Atlantic Tidings, com África do Sul, Angola e Namíbia, o Grand African Nemo, conduzido pela França, entre outros. Mais de mil militares da Marinha da Namíbia foram formados em escolas navais brasileiras – o maior contingente de oficiais estrangeiros já capacitados pelo Brasil. A missão naval do Brasil na Namíbia contribuiu para a criação do Curso de Formação de Marinheiros do país. Cooperação para produção de mísseis ar-ar-a-darter com a África do Sul / Manobras e treinamentos Marinhos da ATRASUR (marinhas dos países do mercosul + África do Sul) / Exercícios navais por meio da “IBSAMAR”, exercício combinado entre Brasil, Índia e África do Sul Em 2020, BNDES e Ministério da Defesa assinaram protocolo de intenções com o intuito de facilitar a exportação brasileira de produtos de defesa. O país já tem em países como Egito, Nigéria e África do Sul importantes mercados. Em relação a produtos como os aviões Super Tucano, são exemplos de compradores africanos Gana, Mali, Mauritânia, Senegal Burkina Faso, Angola e Nigéria.

Question 471

CONVERGÊNCIAS BRASIL X ÍNDIA 1- 4 grupos de participação 2- grupo em comum para o meio ambiente e princípio defendido 3- aproximação na área da Saúde em 2001 e divergência em 2021 4- ano e acordos espacial e de defesa 5- divergências comerciais e painel estabelecido pelo Brasil na OMC (motivo, ano e desfecho)

Answer 471

defesa da multipolaridade e da democratização dos foros multilaterais: G4, G20 FINANCEIRO, BRICS, IBAS (combate à fome e à pobreza) Meio Ambiente: BASIC + responsabilidades comuns, porém diferenciadas + biocombustíveis: a cooperação técnica Brasil-Índia em etanol teve início em 2002. Saúde = defesa do licenciamento compulsório de antirretrovirais. (2001), ou seja, flexibilidade do TRIPS = uso pelo país de um produto patenteado sem autorização do detentor. No contexto da pandemia de COVID-19, a Índia forneceu vacinas prontas e ingredientes farmacêuticos ativos (IFAs) ao Brasil. A proposta indiana e sul-africana de suspensão do TRIPS no contexto da pandemia não foi apoiada pelo Brasil; Segurança alimentar, agropecuária e recursos genéticos = Embrapa e o Conselho Indiano de Pesquisa Agrícola para cooperação na produção de alimentos + biotecnologia Na área agrícola, os altos subsídios indianos à produção de açúcar motivaram a abertura de painel na OMC pelo Brasil, com vitória brasileira; Espaço = Acordo-Quadro sobre Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior em 2004. O Brasil recebe imagens de sensoriamento remoto de satélites indianos, que são empregadas no monitoramento dos biomas brasileiros e do desflorestamento. Em 2021, o Amazonia-1 (SSR-1), primeiro satélite de observação terrestre totalmente brasileiro, foi lançado a partir de um centro espacial indiano; Acordo sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa (2003) prevê colaboração em amplo espectro de atividades militares e criou o Comitê Conjunto de Defesa Brasil-Índia, que se reúne anualmente. Brasil, Índia e África do Sul têm realizado exercícios navais conjuntos no âmbito do IBSAMAR, com o propósito de melhorar a segurança marítima Entre os maiores desafios de ordem comercial enfrentados pelo Brasil na Índia, destaca-se a dificuldade de acesso a mercados por restrições sanitárias e fitossanitárias, altas tarifas e a concorrência com a produção doméstica indiana – como no caso do açúcar, cuja produção é fortemente subsidiada na Índia. Manufaturados de baixo valor agregado, como o aço, também chegam menos competitivos à Índia, em comparação com os fornecidos por produtores mais próximos, em razão dos custos de transporte. Em 2019, o Brasil apresentou ao OSC pedido de estabelecimento de painel referente aos subsídios indianos. O relatório do painel, divulgado em 2021, deu ganho de causa ao Brasil e aos demais demandantes. Em 2022, a Índia notificou sua intenção de apelar da decisão (órgão encontra-se paralisado e Índia não faz parte do MPIA)

Question 472

ODS x COVID 1- Precedentes imediatos dos ODS 2- Retrocessos nos ODS 1 e 2 (erradicar a pobreza e a fome) pela COVID e pela Guerra na Ucrânia 3- Retrocessos nos ODS 3 (Saúde e bem-estar) 4- Retrocessos nos ODS 4 (educação de qualidade) 5- Retrocessos nos ODS 5 (igualdade de gênero) 6- Retrocessos nos ODS 13 e 14 (combate às alterações climáticas e vida na água)

Answer 472

Precedentes: Conceito de Desenvolvimento Sustentável lançado no Relatório Nosso Futuro Comum e reforçado na CNUMAD de 1992 + ODM lançados em 2000 + ODS lançado em 2015 na RIO+20 e reunidos na agenda 2030, a qual inclui os 17 ODS para cumprimento em 15 anos e 169 metas Pandemia = desemprego de fatores e crise, dificultando o sucesso dos ODS 1 (erradicar a pobreza) e 2 (acabar com a fome) = a pandemia levou 93 milhões de pessoas em todo o mundo para a extrema pobreza em 2020 / forte pressão sobre o preço de combustível e fertilizantes, além de interromper cadeias de suprimento e o comércio global, contribuindo para o avanço da inflação global e para mergulhar milhões de pessoas na pobreza ODS 2 (Acabar com a fome) = Rússia e Ucrânia = 30% das exportações totais globais de grãos = dramática redução na oferta e disparada de preços dos alimentos = avanço da fome, especialmente África e Oriente Médio ODS 3 (saúde e bem-estar dos indivíduos) = 15 milhões de mortes que podem ser atribuídas direta ou indiretamente à pandemia da Covid 19, houve um severa sobrecarga e colapso nos serviços de saúde em boa parte do mundo. Comprometimento do ODS 4 (educação de qualidade) = 147 milhões de crianças perderam mais da metade da instrução presencial nos últimos dois anos, ODS 5 (igualdade de gênero) = avanço da violência doméstica contra as mulheres e a perda de emprego maior entre elas, bem como os impactos mais severos da fome e da pobreza nesse grupo vulnerável pode ser associado ao avanço da Covid 19 no mundo ODS 13 (combate às alterações climáticas) = aumento da emissão de dióxido de carbono a partir da geração de energia, especialmente pela dificuldade e custos no acesso ao gás ODS 14 (vida na água) = houve avanço do consumo de plástico, inclusive em função da pandemia, estimando-se que só em 2021 cerca de 17 milhões de toneladas métricas de plástico entraram nos oceanos e que o volume de poluição plástica deve dobrar ou triplicar até 2040 Dados recentes publicados pelo Relatório Luz da Sociedade Civil da Agenda 2030, o Brasil revela retrocesso ou estagnação em boa parte das 168 metas aplicáveis a ele aplicáveis. O avanço do desemprego e informalidade nos últimos anos e a aguda evasão escolar ou precariedade do ensino remoto durante a pandemia constituem razões importantes parao desempenho ruim nos ODS 1 (erradicação da pobreza) e 4 (educação de qualidade). Segundo dados da FAO, o país retornou ao mapa da fome, com cerca de 33 milhões de pessoas sem comida, impacta de forma muito perversa o ODS 2. Em termos gerais, os desafios da pandemia colocaram em xeque o ODS 10, que trata da redução das desigualdades, tendo a ONU afirmado que o patrimônio líquido de cerca de 2.500 bilionários aumentou em mais de 5,2 bilhões de dólares por dia durante a pandemia, enquanto quatro bilhões de pessoas permaneciam sem qualquer forma de proteção social básica. A guerra na Ucrânia, por sua vez, vai na contramão do que está disposto no ODS 16, que trata da paz, justiça e instituições eficazes.

Question 473

SEGURANÇA HUMANA 1- Aumento da importância do indivíduo 2- Relatório “In Larger Freedom” e três liberdades humanas previstas 3- Ligação com R2P e a resolução 1973 4- RWP 5- Criação da Comissão de Consolidação da Paz

Answer 473

1990 = fim da guerra fria + avanço da agenda SOCIAL da ONU (década das Conferências) = o FOCO onusiano passa a ser o INDIVÍDUO O conceito de segurança humana ganhou destaque pela primeira vez no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 1994, sendo apresentado a partir de quatro características principais: 1) a preocupação universal (ameaças comuns a todos), 2) os componentes interdependentes (não respeita fronteiras), 3) as intervenções preventivas com resultados melhores, 4) e o foco nos indivíduos Mudança em relação à visão tradicional de segurança, pois visa-se assegurá-la não por meio de armas, mas pelo desenvolvimento humano sustentável, em diversas áreas. A articulação entre as três principais agendas da ONU: segurança/paz, direitos humanos e desenvolvimento passou a fazer parte da própria lógica de funcionamento da organização. Destaque para o relatório “In Larger Freedom”, aprovado pelo Secretário-geral da ONU Kofi Annan em 2005 em defesa de três liberdades humanas: 1) Liberdade para viver sem medo (segurança) 2) Liberdade para viver sem miséria (desenvolvimento) 3) Liberdade para viver com dignidade (direitos humanos) Foi assim que a ONU começou a envidar esforços para melhor proteger os indivíduos diante de agravos e violações praticados pelos próprios Estados, e seus agentes permitindo-se, inclusive, relativizar princípios de matriz vestfaliana como a soberania e a não intervenção. ORDEM e SEGURANÇA deixam de se basear apenas na SOBERANIA e o indivíduo passa ao centro das preocupações (sua segurança é a chave para a própria segurança global) Assim, passa a contemplar-se excepcionalmente, por exemplo, a possibilidade de ingerência da comunidade internacional em assuntos domésticos dos Estados, como durante guerras civis, para conter a escalada de violência e a crise humanitária e assegurar a segurança dos indivíduos. Foi com esse objetivo que se aprovou em 2005 o instituto da Responsabilidade de Proteger (R2P), a partir de comissão na ONU liderada pelo australiano Gareth Evans, que reconhece que a responsabilidade de proteger os indivíduos é dos Estados, mas caso eles não cumpram suas responsabilidades ou sejam eles próprios os agentes da violência contra a pessoa humana, a responsabilidade passa subsidiariamente para a comunidade internacional. Assim foi feito na Libia em 2011, por meio da resolução 1973 que autorizou o uso de “todos os meios necessários” para conter a crise humanitária no país e foi calcada na R2P. ** O Brasil reconhece que em certos casos cumpre relativizar prerrogativas do Estado e a próprio soberania para melhor proteger os indivíduos, mas entende que a R2P pode dar margem a abusos, especialmente no que tange ao uso da força, como, aliás, foi visto na própria Líbia. Assim, o país propôs em 2011 a Responsabilidade ao Proteger (RWP), afirmando a necessidade de priorizar a diplomacia preventiva e esgotar os meios não-violentos de proteção a civis, antes de autorizar-se o uso da força. Ademais, seria imperativo estabelecer um mandato claro e objetivo com definição precisa e transparente das condições e objetivos para o uso da força, além de o país defender mecanismos de monitoramento acerca do uso da força para identificar eventuais excessos** Paralelamente, na ONU passou a entender-se que pobreza e insegurança são, em muitos aspectos, sinônimos, pois se referem a uma condição humana caracterizada pela ausência de direitos básicos como alimentação adequada, saúde, moradia e educação, visão que claramente combina com a perspectiva brasileira. Tradicionalmente, o conceito de segurança era considerado como pertencente à esfera da alta política, enquanto temas ligados ao desenvolvimento, como saúde, alimentação e educação, eram da baixa política. Crises sociais começaram a ser vistas como possíveis temas de segurança quando epidemias, fome, migrações, desemprego em massa e ideologias xenófobas passaram a representar uma ameaça à estabilidade regional e global. *** A importância do combate à pobreza para a segurança humana confirma-se pelo fato de que a quantidade de óbitos causados pela pobreza é superior ao número resultante de conflitos armados*** ** E mesmo em conflitos armados, passa a reconhecer-se que a busca por uma paz duradoura pressupõe ações e iniciativas para a além do campo da segurança estritamente, com efetivos civis numerosos e práticas voltadas para o próprio desenvolvimento do Estado e de seus indivíduos (infraestrutura, educação, saúde, segurança pública, atividades econômicas, entre outras) caracterizando-se a ideia de peacebuilding ou consolidação da paz ** Em 2006, cria-se no seio da ONU a Comissão de Consolidação da Paz, que cuida de países em situação pós-conflito, tendo o Brasil de início presidido a configuração específica para Guiné-Bissau, além de ter ocupado em 2014 a presidência do próprio órgão.

Question 474

PROMOÇÃO COMERCIAL BR 1- Importância 2- Contexto Internacional pós 2008 3- Objetivos BR 4- Principal Agência BR e nome do fórum organizada com o Itamaraty 5- Transformações institucionais pós 2015 6- Importância e atuação dos Setores de Promoção Comercial (SECOMs)

Answer 474

Parte fundamental da diplomacia comercial brasileira / Um dos objetivos do MRE é promover o comércio exterior, os investimentos e a competitividade internacional do país. Queda mundial do comércio exterior pós 2008 (crise do subprime e menores taxas de crescimento da Ásia e China) Necessidade de transformar as Cadeias Globais de Valor (CGVs) Objetivos BR = diversificar parceiros e aumento do volume (principalmente de maior valor agregado) Principais informações a serem decoradas: 1965 = Departamento de Promoção Comercial torna-se Departamento de Promoção Comercial e INVESTIMENTO em 2022, subordinado ao MRE 2003 = Agência Brasileira de Promoção de Exportação – APEX = deixa o MDIC e passa para o MRE - Itamaraty em 2016 2015 = criado o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), na Câmara de Comércio Exterior. +100 Setores de Promoção Comercial (SECOMs) nas e +27 adidos agrícolas nas Embaixadas brasileiras FLASHCARD: A Agência Brasileira de Promoção de Exportação - APEX, criada em 2003, uma entidade de direito privado focada na promoção dos produtos e serviços nacionais, tanto pela internacionalização de empresas brasileiras como pela atração de investimentos. A agência organiza missões empresariais ao exterior para prospectar mercados, rodadas de negociação entre empresários estrangeiros e brasileiros, também organiza a participação em feiras e apoia missões estrangeiras em busca de serviços e produtos brasileiros. O MRE, juntamente com a APEX, são organizadores do Brazil Investment Forum. Em 2016, a Apex-Brasil passou a estar vinculada ao Itamaraty TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS Em 2015, reinstalou-se o Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), na Câmara de Comércio Exterior. Já em 2016, administrativamente decidiu-se pela transferência da Agência brasileira de promoção de Exportações (APEX) do MDIC para passar a ser órgão vinculado ao MRE, de forma a convergir melhor a política externa e a política de comércio exterior. Atualmente, o Ministro das Relações Exteriores é também o presidente do Conselho Deliberativo da APEX. Departamento de Promoção Comercial (1965) foi reformulado por decreto em 2022, tornando-se Departamento de Promoção Comercial e Investimentos (DPR), subordinado à Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos (SCAEC) do MRE. Em 2019, havia uma Coordenação-Geral de Promoção Comercial e divisões diversas que cuidavam individualmente da área de promoção comercial em temas como energia, ciência e tecnologia, produtos agropecuários, etc. Atualmente, houve um retorno a uma maior centralização dos assuntos de promoção comercial no DPR. REINSTALAÇÃO DO CONEX – APEX SAI DO MDIC PARA O MRE – REFORMULAÇÃO DO DEPARTAMENTO COMERCIAL E INVESTIMENTO (DPR) Os Setores de Promoção Comercial (SECOMs) atuam em mais de 100 embaixadas e consulados e a rede desses setores é exemplo da capilaridade das estratégias brasileiras nessa área. O escopo de atuação dos SECOMs abrange funções como apoiar empresas interessadas em exportar, divulgar oportunidades comerciais e de investimento, elaborar ou contratar pesquisas de mercado, analisar os potenciais de exportações de produtos brasileiros e apoiar o setor público e privado em feiras comerciais. O MRE, por meio de sua rede de mais de 200 postos no exterior e mais de cem Setores de Promoção Comercial (“Secom”), atende micro, pequenas, médias e grandes empresas brasileiras e associações empresariais que busquem apoio a suas atividades no exterior. O MRE também realiza amplo e diversificado programa de feiras, exposições, eventos e seminários no exterior, por meio do qual se promovem os principais setores da pauta de exportações brasileira e a internacionalização de empresas nacionais. Complementarmente, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), por meio de seus adidos agrícolas, também difundem ainda mais a internacionalização de produtos brasileiros em 27 postos em todos os continentes. Outros Ministérios específicos, a exemplo do Ministério do Turismo, também lançam ações específicas com o intuito de promover a vinda de turistas estrangeiros. No âmbito privado, podem ser mencionados os papéis das Câmaras de Comércio bilaterais, que reúnem empresários interessados em exportar. São exemplos a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira (CCAB) e a Câmara de Comércio Brasil-EUA (Amcham), além de instituições como a Confederação Nacional da Indústria (CNI). De 1998 até 2017, ano em que os desembolsos das operações de financiamento à exportação de serviços por empresas brasileiras foram interrompidos, quase 90% dos valores liberados destinaram-se a empreendimentos em seis países: Angola, Argentina, Venezuela, República Dominicana, Equador e Cuba (em ordem decrescente de valores). Entre as empresas que mais exportaram serviços contemplados, as principais beneficiadas foram: Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e OAS.

Question 475

Estrutura da UE (resumida): 1- Conselho da UE = composição, decisões 2- Conselho Europeu = composição, função 3- Comissão Europeia = composição, função e papel internacional 4- Parlamento Europeu = criação e princípio de composição

Answer 475

Conselho da UE, Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu Conselho da UE = composto por ministros dos países membros de acordo com a área (meio ambiente, MRE) / decisões por maioria QUALIFICADA e OBRIGATÓRIA / Junto ao Parlamento Europeu é um dos dois principais órgãos para tomada de decisões / Sempre que os tratados se referirem a “Conselho” estamos falando desse Conselho da UE Conselho Europeu = chefes de Estado + presidente do Conselho Europeu eleito + presidente da Comissão Europeia / NÃO é um órgão legislador, mas um órgão de direcionamento Observação: O Conselho da Europa não faz parte da UE e tem participação de 47 países, o qual negociou a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950), cuja aplicação é monitorada pela Corte Europeia dos Direitos Humanos! (também não faz parte da UE) / A Rússia foi suspensa pela Guerra na Ucrânia, passando a 46 membros Comissão Europeia = 27 comissários para cada país sem representar seu país / órgão executivo e de proposta legislativo / a Comissão representa a UE no exterior e negocia Acordos ** Parlamento Europeu = criado em 1952 e desde 1979 possui eleições diretas (705 eurodeputados) a cada 5 anos, com assentos distribuídos por país de acordo com a população (Alemanha mais populoso) ajustado pela proporcionalidade degressiva (atenuação)

Question 476

UNIÃO EUROPEIA X BRASIL 1- Importância comercial brasileira para UE (IED) 2- Importância comercial da UE para o BR 3- Atual Status da relação 4- Brasil e o Sistema Geral de preferências Europeu 5- três principais acordos

Answer 476

O Brasil se destaca como o maior destino do Investimento Estrangeiro Direto (IED) dos países da União Europeia na América Latina, com quase metade do estoque localizado na região. Além disso, o Brasil é o terceiro maior destino de IED extra-UE, atrás apenas dos Estados Unidos e da Suíça, o que explicita a importância estratégica que a economia brasileira possui para as empresas europeias / A construção de parcerias estratégicas com os países de maior destaque no sistema internacional tem sido priorizada pela União Europeia. O Brasil é um dos dez parceiros estratégicos da UE desde 2007 Tomada em seu conjunto, a União Europeia é, hoje, o segundo maior parceiro comercial do Brasil, ficando atrás somente da China (Corrente de 71 bi em 2021) 1ª Cúpula Brasil-UE = ocorre em 2007 e trata de questões bilaterais, regionais e globais / ** Na cúpula, a UE e o Brasil estabeleceram uma parceria estratégica abrangente, baseada em seus estreitos laços históricos, culturais e econômicos ** / Além disso, houve o estabelecimento de uma parceria energética / A 2ª cúpula ocorre em 2008 O Brasil é um dos dez parceiros estratégicos da UE, que também incluem África do Sul, Canadá, China, Coreia do Sul, EUA, Índia, Japão, México e Rússia. O Brasil foi graduado no SGP europeu no início dos anos 1980 (deixou de ser visto como país com necessidade de preferência devido ao alto crescimento na década da 1970), tendo perdido espaço nas listas preferencias, sendo definitivamente excluído desse sistema em 2014. Tampouco houve extensão das vantagens do sistema ACP (África, Caribe e Pacífico) às ex-colônias de Espanha e Portugal após a admissão desses dois países na Comunidade Europeia em 1986 (havia uma grande expectativa da américa latina que não se concretizou) Em 2014, após uma revisão da política do SGP europeu, o Brasil foi excluído do benefício, ao lado de outros países em desenvolvimento, por ser considerado uma economia de renda média-alta. O SGP europeu para o Brasil vinha sendo concedido e renovado desde 1971. A relação atual entre o Brasil e a UE é regida pelo: 1) Acordo-Quadro de Cooperação Brasil-CEE (1992) 2) acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação MERCOSUL-CE (1995) 3) Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica (2004) Na área de cooperação educacional, o Brasil tem o maior número de estudantes no programa Erasmus Mundus da UE. Em 2021, entrou em operação o cabo transatlântico submarino “Ella Link”, primeiro projeto de ligação direta de fibra ótica de alta capacidade entre a América do Sul (Fortaleza) e a Europa (Sines, Portugal). O Brasil e a UE têm compartilhado interesses em temas como a reforma da governança global. O Brasil já recebeu o apoio oficial de países europeus como a Alemanha, a França, Portugal e o Reino Unido ao pleito de um assento permanente no CSNU. Apesar de os países da UE que são membros da OCDE já terem manifestado apoio à acessão brasileira à organização, eles têm insistido na acessão paritária de novos membros europeus ** Desde 2014 não são realizadas cúpulas Brasil – UE, principalmente devido a crise política e depois o governo bolsonaro. A expectativa da retomada das cúpulas no governo lula ***

Question 477

25 Relações estratégicas do Brasil - leitura rápida 1- África (duas parceria estratégicas - AA - e um mecanismo de diálogo estratégico) 2- dois nomes dados a relação com os EUA 3- dois nomes dados a relação com a China 4- ano e país da parceria estratégica mais antiga e mais recente

Answer 477

África - AA (MAIS RECENTES) África do Sul: parceria estratégica, 2010 Angola: parceria estratégica, 2010 Nigéria: mecanismo de diálogo estratégico, 2013 Américas Argentina: aliança estratégica, 1997 – SEGUNDA MAIS ANTIGA Canadá: diálogo de parceria estratégica, 2011 Estados Unidos: diálogo de parceria global, 2010; diálogo de parceria estratégica, 2019 – MAIS RECENTE TODAS Peru: aliança estratégica, 2003 Venezuela: aliança estratégica, 2005 Ásia e Oceania Austrália: parceria estratégica, 2012 China: parceria estratégica, 1993; parceria estratégica global, 2012 – MAIS ANTIGA DE TODAS Emirados Árabes Unidos: parceria estratégica, 2019 – MAIS RECENTE Índia: parceria estratégica, 2006 Indonésia: parceria estratégica, 2008 Japão: parceria estratégica e global, 2014 Europa (TODAS ENTRE 2002-2010) Alemanha: parceria estratégica, 2002 Rússia: parceria estratégica, 2002 Espanha: parceria estratégica, 2003 França: parceria estratégica, 2006 Itália: parceria estratégica, 2007 Reino Unido: parceria estratégica, 2007 Suécia: parceria estratégica, 2009 Suíça: parceria estratégica, 2008 Turquia: parceria estratégica, 2010 - ÚLTIMA Ucrânia: parceria estratégica, 2009 – DESTAQUE União Europeia: parceria estratégica, 2007 1997 = primeira ALIANÇA estratégica realizada com a Argentina, posteriormente feita com o Peru e Venezuela (não se confunde com parceria estratégica). Para estes imagina-se uma deferência ainda maior do que aquela oferecida aos numerosos parceiros estratégicos (parceria estratégica com a China em 1993) ALIANÇA > PARCERIA O mesmo raciocínio vale também para parcerias um pouco menos pomposas: Brasil e Estados Unidos, por exemplo, possuem um Diálogo de Parceria Global. Os termos indicam algo menos importante do que uma parceria estratégica, o que foi definido por opção do governo norte-americano, que é bastante seletivo quando à assinaturas de tais parcerias.

Question 478

EUA X EUROPA PÓS II GUERRA (1947-1949) (Questão terceira fase 2021) 1- três países inclinados ao socialismo 2- Telegrama, resolução, doutrina adotado pelos EUA 3- Plano econômico e instituição para geri-lo 4- Cisão EUA x URSS 5- resposta econômica e militar da URSS 6- Carta do Atlântico (artigo 5º) e TIAR

Answer 478

10 principais pontos: Discurso de George C. Marshall em Harvard em 1947 Momento de forte peso dos partidos comunistas (como, por exemplo, França, Grécia e Itália) Enunciação da DOUTRINA TRUMAN em 1947, após o “longo telegrama” de George Kennan (denunciava o expansionismo soviético) e do discurso de Churchill em Fulton (queda de uma “cortina de ferro” sobre o Leste Europeu com a consolidação de “democracias populares” alinhadas à URSS) = primeiros elementos de tensão entre EUA e União Soviética; O "Longo Telegrama" de Kennan em Moscou durante 1946 e o artigo subsequente de 1947, As Fontes da Conduta Soviética, argumentaram que o regime soviético era inerentemente expansionista e que sua influência deveria ser "contida" em áreas de importância estratégica vital para os Estados Unidos. Esses textos justificaram a nova política anti-soviética do governo Truman identificação do containment como nova estratégia de política externa dos EUA; Plano Marshall e sua aceitação por parte da maioria dos países da Europa Ocidental European Recovery Program como primeiro momento de integração econômica da Europa Ocidental, estimulado pelos EUA Cisão EUA e URSS por causa do destino da Alemanha (a crise de Berlim constituiu uma das principais crises do sistema internacional durante o primeiro período da Guerra Fria) Precedentes da OTAN e da União Europeia = tratado de aliança entre França e Grã Bretanha, em março de 1947, e com o tratado de Bruxelas de 1948 Resolução Vandenberg de junho de 1948 como ponto de virada para a política externa americana, permitindo o envolvimento dos EUA em sistemas de alianças militares em tempos de paz= Gênese do Pacto Atlântico e a criação de uma aliança defensiva que envolvia os países da Europa Ocidental e do Atlântico Norte. Os países capitalistas do Velho Continente enfrentavam a ruína material e a difícil reconstrução, enquanto a URSS detinha o maior exército do continente e tinha o mérito de haver desnazificado uma grande parte da Europa. Em 1949, a URSS ainda alcança a bomba. Tudo isso levantava o temor de influência direta ou indireta no Ocidente. A situação de penúria material fazia o comunismo parecer atraente aos olhos de muitos europeus. Por essa razão, partidos comunistas na França e na Itália obtinham ganhos em eleições parlamentares, o que atemorizava os EUA A influência dos EUA pode ser vista tanto do ponto de vista político (contenção ao comunismo), quanto do ponto de vista militar (intervenções e ajuda militar) e econômico (cooperação econômica, em especial o Plano Marshall) Truman vai pessoalmente ao Congresso solicitar a abertura de créditos para a Europa, em especial para dois países, onde a influência do comunismo parecia mais crítica: Turquia e Grécia (início do Plano Marshall) (o Plano foi oferecido aos países europeus ocidentais e à própria URSS, mas esta recusou e respondeu com a criação do seu próprio instrumento econômico de soft power, o COMECOM). Para obter recursos do plano, era necessário adotar políticas de liberalização do fluxo de capitais e a remoção de pessoas filiadas a partidos comunistas dos governos nacionais Já em 1947, através do Telegrama X, de George Kennan, foi definida a estratégia político-militar dos EUA de conter a URSS. Pode-se dizer que essa estratégia se adequa às teorias geopolíticas de Mackinder e Spykman pois, admitindo que a URSS conseguira controlar a região estratégica e bem defensável do heartland, tratava-se de impedir que ela conquistasse a hegemonia global. Isso poderia ser feito, segundo Spykman, com o domínio do rimland que cerca o heartland, sendo a Europa Ocidental parte do rimland. Daí o estabelecimento do Pacto Atlântico: em 1949, em Washington, EUA e países europeus ocidentais assinaram o tratado constitutivo da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) A OTAN foi uma considerável ruptura da política tradicional americana de não formar alianças militares em tempo de paz, ruptura essa também manifestada no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca de 1947. A resposta da URSS foi formar com seus próprios aliados uma aliança militar: o Pacto de Varsóvia Na Conferência de Paris (1947), que se destinava a discutir os montantes do plano e os países que receberiam ajuda, o objetivo americano fica claro, o que gera a saída dramática de Molotov da Conferência e a ordem para que nações sob influência soviética não aceitem a ajuda americana. Tal ultimato é descumprido por Tito, que participará do plano, sendo a Iugoslávia o único país comunista que recebeu ajuda, sob condição de não apoiar Stálin. Além disso, havia preocupações referentes à França, onde o Partido Comunista tinha forte presença no governo, bem como a Alemanha, ainda dividida em quatro zonas e que sofreria, em 1948, o Bloqueio de Berlim (também dividida em quatro zonas) pelos soviéticos. Intenção oficial = fornecer ajuda a países afetados pela Guerra Intenção real = conter o avanço da URSS na Europa Para garantir o papel dos europeus na execução do Plano, foi criada, em 1948, a Organização Europeia para Cooperação Econômica (OECE), que seria responsável pela gestão dos recursos do Plano Marshall. Posteriormente, a OECE se transformaria em OCDE com reformulação de funções. No âmbito político-econômico, a celebração do Tratado de Paris, em 1953, que estabelecia a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e previa cooperação em áreas que foram motivo de conflito na guerra, como o vale do Ruhr, foi estimulado pelos EUA. O acordo foi celebrado pelo BENELUX (Bélgica, Holanda e Luxemburgo), juntamente com França, Alemanha e Itália. Em 1957, a cooperação se aprofunda com a celebração do Tratado de Roma e a criação das Comunidades Econômicas Europeias (para cooperação em livre comércio) e da Euratom, agência europeia de energia atômica. Ambos os tratados tiveram notável influência americana, sendo sua assinatura influenciada pelo Plano Baruch (1946), bem como pelo Programa Átomos para a Paz (1953), de Eisenhower – ambos centrados na cooperação atômica e uso pacífico. A Grécia entrou em guerra civil, com embates entre comunistas e capitalistas. Os EUA, juntamente com o Reino Unido (já cumprindo os termos de seu pacto “não escrito”), intervieram no país garantindo a derrota de vez dos comunistas em fins de 1940s. Na Turquia e na França, o plano de ajuda econômica também foi bem sucedido na contenção da URSS. Faltava, portanto, a Alemanha, que será palco de grande crise em 1948. Alemanha = o país estava dividido em zonas de ocupação americana, inglesa, francesa e soviética; sendo a capital, Berlim, situada na zona soviética Os EUA também influenciaram o estabelecimento da República Federal da Alemanha (RFA, Alemanha Ocidental) e a inclusão desta nos projetos de reconstrução e integração da Europa Ocidental. A resposta da URSS à influência capitalista na Alemanha foi o bloqueio de Berlim Ocidental (a cidade também fora dividida em zonas de influência), que os EUA neutralizaram com uma ponte aérea entre 1948-1949, e o estabelecimento da República Democrática Alemã (RDA, Alemanha Oriental) e sua inclusão no bloco comunista Após desentendimentos no âmbito do Conselho Interaliado, que governava as 4 zonas de Berlim, Stálin ordena o bloqueio terrestre de Berlim até a resolução do impasse. Os EUA não cedem por meses, enviando itens básicos por meio de transporte aéreo. Já em 1947, no Telegrama X, George Kennan havia alertado sobre os ímpetos expansionistas de Stálin e a necessidade de uma Doutrina de Contenção, consubstanciada posteriormente. Todos esses fatores convencem os americanos a estabelecer, também no plano militar, o que haviam estabelecido no plano econômico. Assim, após o fim do Bloqueio aéreo de Berlim, os países europeus e os americanos assinam, em 1949, o Tratado de Washington, Tratado da Organização do Atlântico Norte. Em seu artigo 5º, o tratado dispõe acerca de seu sistema de defesa coletiva e prevê que a agressão a um país do tratado é considerada uma agressão a todos. O estabelecimento da OTAN engendra lógica de dissuasão no âmbito da Guerra Fria, garantindo tanto maior coesão na Europa Ocidental (em torno de valores capitalistas), como dissuadindo possíveis invasões soviéticas à Alemanha ou países de “fronteira” com a zona de influência soviética. Ele permitiu, portanto, que, em geral, as intervenções de Stálin se restringissem a países de sua zona de influência (como Tchecoslováquia e Hungria) e garantiu certa estabilidade. Em resposta ao Tratado, foi celebrado o Pacto de Varsóvia (1952), com objetivos semelhantes por parte dos soviéticos. Também remonta a esse contexto o estabelecimento de bases americanas na Alemanha (que permanecem até hoje e tiveram recente aumento de contingentes com Joe Biden), bem como a instalação de bases na Turquia, que abrigarão silos nucleares e serão retiradas na década de 1960, no contexto da crise dos mísseis Em razão de seus próprios interesses securitários e da ideologia anticomunista, o gigante capitalista apoia de modo entusiasmado o projeto europeu em seus momentos iniciais. Uma Europa estável, enriquecida e institucionalmente forte serviria de propaganda capitalista contra a ameaça comunista. Em 1949, os americanos avocaram para si a responsabilidade de defender o mundo livre contra minorias opressoras por meio da doutrina Truman, com a qual se esperava que a Europa ocidental viesse a cooperar Essas teriam sido as duas faces da Doutrina Truman: o Plano Marshall, acompanhado do apoio à integração, e a OTAN. Em momento posterior, a URSS articularia seu bloco pelo Pacto de Varsóvia, que se encerrou nos anos 1990. O Pacto Atlântico subsiste.

Question 479

GRUPO DO RIO (1986) 1- Dois grupos precedentes 2- Ano de criação e objetivo 3- Oito participantes

Answer 479

É a fusão Grupo de Contadora e do Grupo de Apoio a Contadora, os quais buscavam contribuir para a solução dos conflitos na América Central Muito similar a CALC, o Grupo do Rio (ou Mecanismo Permanente de Consulta e Concertação Política da América Latina e do Caribe) é um mecanismo de consulta internacional constituído por Estados democráticos latino-americanos e caribenhos Criado em 1986 pela declaração do Rio de Janeiro, decisões por consenso, substitui o Grupo de Contadora (México, Colômbia, Venezuela e Panamá) e o grupo de Apoio a Contadora (BR, ARG, URY e PERU), que somados chamavam-se “Grupo dos oitos ou Grupo do Rio” em 1990 O Grupo de Contadora foi criado por México, Panamá, Colômbia e Venezuela como resposta à retomada da política intervencionista norte-americana na América Central, durante o primeiro mandato do presidente Ronald Reagan, consubstanciada na invasão estadunidense de Granada, em 1983. Junto com o Grupo de Apoio à Contadora (Argentina, Brasil, Peru e Uruguai), daria origem ao Grupo do Rio, único fórum político exclusivamente latino-americano no continente. O Grupo do Rio, surgido em 1986 a partir da fusão do Grupo de Contadora e do Grupo de Apoio a Contadora, foi importante precursor na região da chamada “diplomacia de cúpula”. De fato, desde a sua origem, definiu-se que o acontecimento mais importante nos procedimentos do Grupo seria a reunião anual dos Chefes de Estado e de Governo, onde poderiam ser emitidos comunicados conjuntos. Revolução Sandinista na Nicarágua + Guerra Civil em El Salvador e Guatemala = Colômbia, México, Panamá e Venezuela formaram um grupo de concertação política para defender soluções negociadas para as crises e criticando a conduta intervencionista dos EUA = GRUPO DE CONTADORA / Em 1985, aderem Argentina, Peru e Uruguai formam o Grupo de Apoio à Contadora / Em 1986, os dois grupos se reuniram no GRUPO DO RIO, em buscade concertação política para as questões regionais

Question 480

VOTOS E VETOS NA ONU 1- Quórum = regra geral e de decisões importantes 2- 8 temáticas de decisões importantes 3- Quórum e procedimento para reformas na Carta da ONU 4- Natureza das decisões da Assembleia e do Conselho 5- Conferência que decidiu sobre o poder de veto 6- Quórum da AGNU para eleger membros dos Conselhos (de Segurança e Ecosoc) e do Conselho de DH

Answer 480

Regra Geral = Maioria simples Decisões importantes da ONU são tomadas por 2/3 dos presentes votantes (Artigo 18) - exclui-se as abstenções = paz e segurança, eleição ao conselho de segurança, eleição ao ECOSOC, eleições ao Conselho de Tutela, admissão, suspensão e expulsão de membros, questões orçamentárias. REFORMAS NA CARTA DA ONU = 2/3 da Assembleia Geral + 2/3 do Conselho de Segurança, incluindo os 5 votos do P5 (por isso, a importância de se conseguir manifestações públicas no pleito de reforma do conselho. Para o BR, falta a manifestação dos EUA e China) Novos membros da ONU = decisão da Assembleia Geral (quórum de 2/3) + RECOMENDAÇÃO do Conselho de Segurança (por isso a Palestina não consegue ser membro pleno e continua como Estado observador não membro da Assembleia Geral da ONU) Regra geral de votação (SÍNTESE) Assembleia Geral = “Questões importantes” (art. 18.1): 2/3 / Outras questões: maioria simples / Natureza = Recomendações e Decisões vinculantes: apenas em matéria orçamentária Conselho de Segurança = Questões processuais: nove votos afirmativos (sem veto); / Outras questões: nove votos afirmativos (com veto para os P5) / Natureza = Decisões (vinculantes para todos os membros) ou recomendações É importante lembrar que a questão do veto e do P5 foi definida na Conferência de Yalta (em fevereiro de 1945), antes, portanto, da Conferência de São Francisco que cria a ONU De acordo com a Resolução n°60/251 da Assembleia Geral das Nações Unidas, as votações para eleger os membros do Conselho de Direitos Humanos são realizadas em votações secretas (já caiu) *** A resolução da AGNU conhecida como Uniting for Peace, de 1950, permitiu que, em casos nos quais o CSNU não conseguir cumprir suas funções no tratamento da paz e da segurança internacionais devido à falta de unanimidade entre seus membros permanentes, a AGNU considere a matéria e emite recomendações para restaurar a paz e a segurança. Essa resolução foi proposta pelos EUA no contexto da Guerra da Coreia (1950-1953), uma vez que a URSS vinha vetando as iniciativas de tratar o tema no CSNU *** A resolução “Unidos pela Paz” permitiu que a AGNU considerasse questões referentes à paz e à segurança internacionais em conjunturas como a crise no Suez (1956, diante dos vetos da França e do Reino Unido no CSNU) e as situações na Hungria (1956, diante do veto da URSS), no Congo (1960, diante do veto da URSS) e no Afeganistão (1980, diante do veto da URSS). Uniting for Peace = até hoje, o CSNU só havia convocado a sessão especial de emergência da AGNU sete vezes, a última em 1982. A própria AGNU convocou essas sessões outras cinco vezes, a última em 1997 / recentemente utlizado no conflito Rússia x Ucrânia: The Security Council adopted resolution 2623, calling for an emergency special session (ESS) of the General Assembly. Eleven members voted in favour, one against (Russia) and three members abstained (China, India and the United Arab Emirates). As the resolution relates to a procedural matter, it was not subject to a veto by a permanent member. O artigo 19 da Carta da ONU estabelece que o países-membros cujos pagamentos atrasados tem valor igual ou maior a soma da contribuição dos dois anos anteriores, não terá voto na AGNU. Por isso, em janeiro de 2022, Antígua e Barbuda, Congo, Guiné, Irã, Papua-Nova Guiné, Sudão, Vanuatu e Venezuela (8 países) perderam o direito de voto Abril de 2022 = A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adotou por consenso uma resolução que decidiu que a AGNU deve reunir-se para um debate todas as vezes em que um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) fizer uso do veto em uma votação do CSNU. A Carta prevê a possibilidade de suspensão (art. 5) ou expulsão (art. 6) de membros da ONU, em decisão tomada pela AGNU mediante recomendação do CSNU – tais dispositivos, porém, nunca foram aplicados. ** A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) tem como uma de suas atribuições a escolha dos membros que integram importantes órgãos da ONU. As eleições dos membros do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Segurança são tomadas por maioria de dois terços dos membros da AGNU presentes e votantes, ao passo que os membros do Conselho de Direitos Humanos são eleitos pelo voto da maioria absoluta dos membros da AGNU ** Por meio de uma resolução aprovada por consenso pela AGNU em 2022, os Estados membros da ONU decidiram que, sempre que ocorrer uso do veto por um ou mais membros permanentes no Conselho de Segurança, o secretário-geral da ONU deverá convocar uma reunião formal da AGNU (não confundir com “sessão especial de emergência da AGNU”, a qual pode ser convocada pelo CSNU ou maioria da AGNU). Nessa sessão, os membros deverão debater a situação em que o veto foi empregado e deliberar sobre as providências cabíveis, dentro das atribuições da Assembleia

Question 481

ONU 1- 7 formas de solução pacífica de controvérsias elencadas pela Carta (Capítulo VI da Carta da ONU) 2- conteúdo do capítulo VI e VII 3- seis línguas oficiais da ONU

Answer 481

Capítulo VI da Carta da ONU = “As partes em uma controvérsia que possa vir a constituir uma ameaça à paz e à segurança internacionais procurarão, antes de tudo, chegar a uma solução por: 1) negociação, 2) inquérito, 3) mediação, 4) conciliação, 5) arbitragem, 6) solução judicial, 7) recurso a entidades ou acordos regionais ou qualquer outro meio pacífico à sua escolha Solução de Controvérsias na ONU = Capítulo 6º e 7º Capítulo 6º = rol não exaustivo de solução pacíficas de controvérsias = negociação, mediação, arbitramento, entre outros. Capítulo 7º = Ação relativa à ameaças ou ruptura à paz ou agressão = Conselho discute a questão, decide e emite recomendações ou decisões 6 línguas oficiais da ONU = árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo.

Question 482

Histórico da Cooperação 1- agência brasileira responsável pela cooperação 2- princípio constitucional afeito ao tema 3- Ano em que a assistência técnica foi substituída pela cooperação técnica 4- Unidade Especial para cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD) (ano de criação, órgão vinculado)

Answer 482

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores (MRE), A expressão "assistência técnica” foi instituída, em 1948. A Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores (MRE), é a unidade responsável por planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar ambas vertentes da cooperação técnica internacional desenvolvida pelo Brasil: cooperação do exterior para o Brasil e coope-ração do Brasil para o exterior. A ABC atua de acordo com as diretrizes da política externa brasileira. Recorde-se que o artigo 4º, inciso IX, da Constituição Federal reza que “a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais” , entre outros, pelo princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”. Em 1959, a Assembleia Geral da ONU decidiu rever o conceito de "assistência técnica”, substituindo a expressão por "cooperação técnica”, termo que era propício para definir uma relação que, se por um lado pressupõe a existência de partes desiguais, por outro representa uma relação de trocas, de interesses mútuos entre as partes. Na década de 70, o acúmulo de experiências positivas dos países em desenvolvimento, passíveis de serem transferidas para outros países com desafios semelhantes, fez com que as Nações Unidas desenvolvesse o conceito e fomentasse a "cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD)” ou "cooperação horizontal”, em contraponto à "cooperação Norte - Sul”. Em 1974 foi criada a Unidade Especial para cooperação técnica entre países em desenvolvimento (CTPD) no âmbito do PNUD, iniciando-se os estudos para o fomento a essa modalidade de cooperação. Em 1978, as diretrizes elaboradas foram propostas na Conferência das Nações Unidas sobre Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento e suas reco-mendações aprovadas na forma do Plano de Ação de Buenos Aires (PABA) O governo brasileiro tem como pressuposto fundamental que a cooperação técnica recebida deve contribuir significativamente para o desenvolvimento socioeconômico do País e para a construção da autonomia nacional nos temas abrangidos. A mesma preocupação aplica-se à cooperação técnica prestada pelo Brasil a outros países, a Cooperação Sul-Sul (antiga CTPD).

Question 483

Antártica 1- citar três possíveis ameaças 2- 3+ dados de Importância científica 3- 3+ riscos ligados ao meio ambiente 4- 3+ Cooperação técnica BR na região (total 6) 5- ameaça a saúde mundial

Answer 483

CONTINENTE ANTÁRTICA O Brasil é o sétimo país mais próximo da Antártica. Por sua relativa proximidade com o Continente Antártico sofre a influência direta dos fenômenos naturais que lá ocorrem. Ameaças externas = China e a construção de sua quinta estação na região + EUA e a futura ampliação do número de quebra-gelos + Rússia e pesquisas geológicas que incluem mapeamento de hidrocarbonetos e recursos minerais Ciência = importância para biotecnologia, agricultura, indústria, mudanças climáticas e geofísica. Atuação da Petrobrás (desenvolvimento de combustível especial não congelante) e Fiocruz (pesquisa de microrganismos) Meio Ambiente = 90% da massa de gelo do planeta está na Antartica + 70% da água doce do planeta + influência no clima BR pelas massa polares (importância para agronégocio no Sul brasileiro) + risco ao meio ambiente pela expansão de atividades + O Debate sobre a Moratória da exploração mineral prevista no Tratado de Madri (1998-2048) + impacto do turismo Cooperação técnica BR na Antártica = A ciência como base da ocupação territorial na Antártica (art. 2º do Tratado de 1959): 1) Chile (Acordo de Cooperação Antártica – assinado em 2013, senado aprovou em 2022) + 2) Argentina (Pesquisa científica e coordenação logística) 3) BRICS (Cooperação na definição de estratégias conjuntas de pesquisa oceânica e polar para monitorar o ambiente marinho em regiões altamente expostas aos impactos das mudanças climática) 4) Índia (intercâmbio de cientistas entre estações) + 5) Polônia, Bulgária e Espanha (auxílio logístico brasileiro ao programa antártico desses países) + 6) Portugal (Memorando de Entendimento sobre cooperação antártica) O descongelamento do permafrost gera ameaças a saúde pública (possíveis doenças desconhecidas), alteração na dinâmica completa, entre outras Outros Exemplos relevantes: Reconstrução da EACF, módulo crios-fera 1, Navio Polar Almirante Maximiano e Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel (será substituído por um quebra gelo que ainda não foi construído) Atividades econômicas na Antártica podem acarretar riscos ambientais e sanitários, como emissão de gases de efeito estufa e o derretimento do permafrost (camada de gelo permanente), que abriga vírus e bactérias congelados há milhares de anos. Para o Brasil, especificamente, deve haver uma preocupação especial porque a Antártica influencia diretamente o clima, o regime pluvial e o nível do mar em toda a América do Sul. Outro desafio que deve ser mencionado é o controle da pesca na região, em especial de espécies como o Krill antártico, peça-chave na cadeia alimentar do Oceano Antártico. A pesca é regulada pela Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos, em vigor desde 1982. O aumento da atividade turística na região também é outro fator que traz novos desafios relativos ao potencial de desequilíbrio dos ecossistemas na região. O Comitê Científico sobre Pesquisa Antártica (SCAR), órgão de natureza NÃO governamental, tem por objetivo promover e coordenar atividades de pesquisa científica na região antártica. Adicionalmente, o SCAR atua como órgão assessor independente dentro do Sistema do Tratado Antártico (STA) em assuntos técnico-científicos.

Question 484

Protocolo de Madri (Tratado da Antartica) (1991) 1- principal temática e validado do protocolo 2- ano da adesão e importância para o BR 3- artigo sobre mineração e sua disposição 4- Comitê criado pelo protocolo

Answer 484

PROTOCOLO DE MADRI (1991) = proteção ambiental da região + BR adere em 2013 + proibição da mineração (art. 7) e institui a arbitragem + validade de 50 anos / importância para agronégocio no Sul brasileiro / efeitos do descongelamento do permafrost e da pesca excessiva do krill antártico De acordo com a Marinha do Brasil, o continente antártico é o principal regulador térmico do planeta. O continente contém 70% da água doce do mundo, além de, possivelmente, vastas reservas de minérios e hidrocarbonetos. PROTOCOLO DE MADRI (1991) Protocolo de Madri = Protocolo de Proteção Ambiental do Tratado da Antártica O protocolo assegura a proteção do meio ambiente na Antártica, em todas as atividades humanas desenvolvidas no continente / O protocolo foi assinado em de 1991, entrando em vigor em 1998, cujos termos são válidos por 50 anos, ou seja, até o ano de 2048 / o Brasil também é parte desde 2013, ano em que 33 países aderiram / o Protocolo designa o continente como uma reserva natural destinada à paz e à ciência Seu Artigo 7º — afirma que "qualquer atividade relacionada com recursos minerais, exceto a investigação científica, são proibidas." Esta disposição tem validade de 50 anos (1998-2048) e contrasta com a Convenção sobre a regulamentação da Atividades de mineração dos Recursos Minerais da Antártida, que permitiria a mineração sob o controle e tributação de uma entidade gestora internacional semelhante à International Seabed Authority Existe a possibilidade de o Protocolo de Madri ser modificado antes do decurso de 50 anos de prazo, desde que por UNANIMIDADE. Artigos 18º-20º — mandar para arbitragem de disputas internacionais em matéria de Antártica / o protocolo visa à proteção integral daquele continente durante 50 anos, pelo menos CIÊNCIA E PAZ! O Protocolo de Madri concedeu à Antártica o status de “Reserva Natural Internacional dedicada à Ciência e à Paz” e só poderá ser modificado em 2048, desde que haja acordo unânime dos membros consultivos do Tratado da Antártica. Além disso, por seu intermédio, foi criado o Comitê para a Proteção Ambiental (CPA), formado por peritos que se reúnem anualmente, com o propósito de emitir recomendações a serem apresentadas Embora o Tratado da Antártica aplique-se à área ao sul de 60 graus da latitude sul e tenha previsto a desmilitarização da região, ele não proscreveu que países com pretensões territoriais, como o Reino Unido e a Austrália, exercessem a soberania relativa sobre os respectivos territórios antárticos - QUESTÃO CERTA TPS 2021

Question 485

Singapura 1- Ano da independência do UK 2- Importância comercial para o mundo 3- Importância estratégica geográfica 4- Importância comercial para o BR, volume, resultado e principais produtos 5- Importância do investimento externo no mundo 6- Atuação pós crise de 2008 no Brasil 7- Citar duas empresas atuantes nos países

Answer 485

Ilha-estado, com apenas 720 km2 de área, mas com capacidade política, influência desproporcionais e independente em 1965, Singapura exerce papel incontornável na economia mundial como entreposto comercial, de serviços logísticos e financeiros. Apesar das reduzidas dimensões, o país ocupa destacada posição no comércio internacional: décimo maior exportador e importador do mundo, conforme dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). A posição geográfica estratégica de Singapura, à saída do estreito de Malaca e na entrada para o Mar do Sul da China, constituiu fator essencial para o desenvolvimento do país como "hub" logístico de alcance mundial. Passam por aí parte significativa do comércio em direção ao mercado chinês, bem como do petróleo, minério de ferro e da soja brasileiros vendidos para a potência asiática. Além disso, grande parte dos bens brasileiros vendidos para as regiões da Ásia e do Pacífico fazem parada obrigatória no porto local, o maior do mundo em transbordo de contêineres, conectado a mais de 600 outros portos em mais de 120 países. Singapura é o 11º destino das exportações brasileiras, à frente de todos os nossos vizinhos sulamericanos com exceção da Argentina e do Chile. Corrente de 6 bi m 2021, com 5 bi de SUPERÁVIT (record) Exportação de petróleo (85+%) e Importação de válvulas, inseticidas, plataformas O Brasil é o Principal fornecedor de proteína animal de Singapura (64% de carne bovina congelada, 75% de toda a carne aviária e 38% da carne suína) A outra fonte de influência de Singapura decorre de sua invejável posição como investidor externo. As rápidas taxas de crescimento econômico do país, desde sua independência em 1965, permitiram amealhar elevada poupança doméstica, com ativos hoje superiores a USD 1 trilhão, distribuídos entre os fundos soberanos GIC e Temasek Holdings, além da Autoridade Monetária de Singapura Como resultado, a ilha-estado é hoje o 11º maior investidor externo do mundo ("World Investment Review 2018", UNCTAD), maior investidor externo na China e na Indonésia, segundo maior na Índia e terceiro maior no Vietnã. É também o segundo maior investidor asiático nos EUA, atrás do Japão e à frente inclusive da China. No Brasil, contudo, sua participação ainda é relativamente reduzida, ocupando a quarta posição entre os investidores asiáticos (depois de Japão, China e Coreia do Sul Crise de 2008 = Singapura passou a diversificar o destino de seus investimentos. O Brasil figura com destaque nessa estratégia, como ficou evidenciado com a abertura de sua embaixada residente em Brasília, em 2009, sua única na América Latina. Além da situação dos estaleiros de origem singapurense Jurong (SEMBCORP), situado no Espírito Santo, e BrasFels (Keppel), em Angra dos Reis, haveria de salientar que a confiança de Singapura no potencial de crescimento da economia brasileira se observa também na participação ativa do país nos recentes leilões de privatização. O aeroporto de Changi, eleito em 2019 pela décima vez (e sétima consecutiva) o melhor do mundo, adquiriu em 2013 controle parcial do Galeão, no Rio de Janeiro. Quatro anos depois, comprou a participação da Odebrecht naquele aeroporto, indicando disposição de ampliar seus investimentos. Quatorze empresas brasileiras contam com representação em Singapura, a saber: BB Securities, Braskem, Brasil Foods, Cariúma, CBMM, Embraer, Forship, Minerva Foods, SEARA, Petrobras, Sapiens Global, Tramontina, TRC e Vale. Os escritórios locais utilizam a ilha-estado como plataforma de atuação para a região do Indo-Pacífico, beneficiando-se do excepcional ambiente de negócios local e das vinculações logísticas com toda a região Setor consular = comunidade estimada em cerca de 1.200 brasileiros / Em relação aos anos anteriores a 2016, o volume de serviços prestados a cidadãos singapurenses caiu drasticamente em função da entrada em vigência do acordo bilateral para a eliminação de vistos de turismo Várias missões brasileiras visitaram Singapura com o objetivo de conhecer o sistema educacional local, especialmente após a divulgação dos resultados do PISA 2016, da OCDE, em que a ilha-estado conquistou os primeiros lugares nas três categorias examinadas: leitura, matemática e ciências. Singapura possui sistema educacional universalizado, compulsório e eficiente, em que todosos alunos frequentam escolas públicas. Singapura possui sistema educacional universalizado, compulsório e eficiente, em que todosos alunos frequentam escolas públicas. A exemplo dos demais países asiáticos de matriz confunciana, fatores culturais contribuem para a qualidade da educação: o envolvimento da família, a importância a tribuída ao ensino por toda a população e a pressão social para a obtenção de bons resultados. Outros fatores gerenciais são igualmente decisivos para esses resultados, como métodos de ensino inovadores e formação e avaliação rigorosa de professores acordo de livre comércio MERCOSUL-Singapura, cujas negociações foram concluídas em 2022, prevê a liberalização das tarifas de importação para a TOTALIDADE dos produtos exportados pelo MERCOSUL a Singapura imediatamente após a entrada em vigor do acordo. Singapura é o segundo destino das exportações brasileiras na Ásia e o sétimo no mundo. O comércio bilateral atingiu sua mais elevada marca histórica em 2022, totalizando US$ 9,39 bilhões. Em 2022, o MERCOSUL concluiu as negociações de um acordo de livre comércio com Singapura. Singapura é, ainda, importante investidor no Brasil, em áreas tais como infraestrutura, logística, construção naval, telecomunicações e educação. Abril de 2023 = visita do chanceler singapuriano, será realizada a I Reunião de Consultas Políticas entre Brasil e Singapura.

Question 486

Programa Espacial Brasileiro 1- Ano de criação e reestruturação do Programa Espacial Brasileiro 2- Cooperação com a China 3- Cooperação com a Índia 4- Cooperação com o Japão 5- Cooperação com os EUA 6- Cooperação com a Argentina 7- Cooperação com a Alemanha 8- Cooperação com a França 9- Cooperação com a Rússia

Answer 486

Aplicações: Agricultura, Meio Ambiente, Defesa, Segurança Pública, Educação, entre várias outras. Liga-se ao Artigo 4º da CF = I) independência nacional, inciso VI), defesa da paz, inciso IX) cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Criado em 1994, o Programa Espacial Brasileiro deve passar por profunda reestruturação com a Portaria AEB no 756 de dezembro de 2021, enfocada no período 2022-2031. Busca-se por meio desta trabalhar sobre gargalos críticos para o fortalecimento do setor: “ articulação e convergência entre os diversos atores envolvidos-governo, indústria, academia e sociedade; sensibilização da opinião pública em relação à temática espacial; criação de oportunidades de investimentos no setor espacial; priorização de tecnologias que possam proporcionar inovação e se transformar em produto em curto e médio prazos ; harmonização de iniciativas civis e de defesa nacional no setor espacial” Com estes objetivos, visa-se futuramente transformar o Brasil no país líder do mercado aeroespacial na América do Sul. China = CBERS a partir de 1984 Japão = microssatélites a parir da Estação Espacial Internacional desde 1970 Índia = processamento de dados de satélites remotos desde 2000 EUA = +15 acordos de cooperação com a NASA e a AEB = capacitação profissional, aplicativo Mosquito Habitat Mappe, Acordo de Salvaguardas tecnológicas (2019) (base de Alcantara), Missão Arthemis (explorar a lua) Argentina = Sabia-Mar = monitoramento da costa atlântica Alemannha = veículo suborbital de baixo custo e o L-75 (motor-foguete a propelente líquido) França = Satélite Geoestacionário em 2017 Ucrânia = veículo de lançamento Cyclone-4 (denunciado pelo BR) Rússia = Veículo Lançador de Satélites (VLS) + Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS) + telescópio no Pico dos Dias, em Minas Gerais em 2017 Ásia: Cooperação com a China, por meio da bem sucedida série de satélites CBERS (Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres) desde 1984 (dez anos antes do programa espacial brasileiro existir), com primeiro lançamento em 1999 e o último em 2019. Também há cooperação com Japão e Índia. Com Japão, ocorre cooperação desde 1970, cujo destaque ocorreu no lançamento e projeção de microssatélites a partir da Estação Espacial Internacional. Com a Índia, a cooperação ocorre desde 2000, destacando-se a recepção e processamento de dados de satélites de sensoriamento remoto, tema dos últimos acordos de 2007, 2008 e 2014. Estados Undidos: A cooperação entre Brasil e EUA iniciou-se em 1994 e ampliou substancialmente seu escopo em 2011 com um acordo quadro para o uso pacífico do espaço, existindo atualmente mais de 15 instrumentos de cooperação entre a NASA e a AEB. Programas de treinamento e capacitação de profissionais, como o NASA-I2 e o aplicativo Mosquito Habitat Mapper, utilizado na campanha contra a dengue, ilustram esta cooperação. Ademais, em 2019, após 20 anos de negociação, realizou-se o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, permitindo a utilização da base de Alcântara para lançamentos que contenham tecnologia dos EUA. Em 2021, Brasil assinou o acordo para participar da Missão Arthemis, focada na exploração da Lua. Já com o Canadá, ocorre cooperação no âmbito de formação de profissionais. América Latina: Cooperação com a Argentina desde 1989, destacando-se o projeto SABIA-Mar, de monitoramento da costa atlântica. Além desse projeto, há memorandos de entendimento ou acordos quadro com Venezuela (congresso ainda não aprovou) e Peru (Congresso peruano ainda não aprovou). Há também acordos com Chile e Colômbia (em vigor) Europa: Cooperação com a Alemanha remonta a cooperação com a República Federal Alemã (RFA) desde 1971. Atualmente, são exemplos desta cooperação o projeto de um sistema propulsivo de veículo suborbital de baixo custo, e o L-75, um motor-foguete a propelente líquido. Com a França, ocorre cooperação desde a década de 1960, no início da pesquisa espacial brasileira, destacando-se atualmente, além de cooperação educacional, como SUPAERO-ITA, também o lançamento de um Satélite Geoestacionário em 2017, incluindo transferência de tecnologia. Diretamente com a Agência Espacial Europeia (ESA), tem havido profícua cooperação desde 1977. Ainda na Europa, são outros exemplos de países com os quais o Brasil coopera: Bélgica, Polônia, Suécia, Itália, Portugal. Com a Ucrânia, houve cooperação entre 1995 e 2015, focada na construção do veículo de lançamento Cyclone-4, porém foi denunciada pelo Brasil Rússia: A cooperação com a Rússia remonta aos estertores da URSS em 1988, destacando- se cooperação educacional, na tecnologia para a construção de um Veículo Lançador de Satélites (VLS), bem como com o Sistema Global de Navegação por Satélite (GNSS), havendo cooperação com universidades brasileiras (UNB, UFSM e UFPE). Deve-se registrar ainda a inauguração de um telescópio no Pico dos Dias, em Minas Gerais, em 2017, focado na detecção de detritos espaciais.

Question 487

Brasil x Argentina 1- Dois Acordos Nucleares da Década de 1980 2- Dois resultados da cooperação nuclear pós anos 2000 3- Três principais documntos comerciais da década de 1980 4- Três desafios e desencontros atuais

Answer 487

TESE: Acordo Tripartite de 1979 (encerramento da crise das hidrelétricas) = entrada em uma era de estabilidade estrutural, segundo o Embaixador Alessandro Varlei Candeas = forma-se uma era de ESTABILIDADE ESTRUTURAL PELA COOPERAÇÃO que posteriormente tornar-se-ia uma ESTABILIDADE ESTRUTURAL PELA INTEGRAÇÃO (MERCOSUL) 1980 = Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear 1985 = Declaração Conjunta Sobre Política Nuclear Os dois documentos significam entendimentos alcançados em uma era de estabilidade estrutural pela cooperação, conforme a caracterização do embaixador Alessandro Warley Candeas (2005), abrindo espaço até mesmo as trocas de visitas de técnicos para verificar as instalações nucleares do vizinho e o caráter meramente pacífico das atividades. Para além da dimensão comercial, mas ainda no plano das instituições, é notável o Acordo de Guadalajara de 1991, que cria a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares, organização internacional voltada para monitorar os programas nucleares dos vizinhos, assegurando o seu caráter pacífico. Nesse sentido, a matriz teórica (neo) liberal ajuda a explicar como as organizações internacionais contribuem para a cooperação entre os Estados, reforçado a confiança mútua e reduzindo o medo da trapaça. Brasil e Argentina mantém igualmente ativa cooperação em matéria de energia nuclear, com destaque para a Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN) criada em 2008 e para a articulação entre a entre a Comissão Nacional de Energia Nuclear do Brasil (CNEN) e a Comisión de Energia Atómica da Argentina (CNEA), abrindo espaço para iniciativas conjuntas. O Brasil obteve nítido ganho tecnológico com essas parceria, com o avanço do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), de padrão equivalente ao RA10 argentino, e fundamental para a produção de radioisótopos utilizados na medicina nuclear O elevado grau de confiança mútua permitiu também que o Brasil se colocasse como vendedor de combustível nuclear para a Argentina, conforme visto em anos recentes com as vendas feitas pela Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) em Resende para a usina nuclear argentina de Atucha. Há, portanto, apesar da dificuldade em enriquecerem urânio em escala industrial, um clima de complementaridade que contribui para o reforço da política energética nuclear de ambos. COMERCIALMENTE Considerando os entendimentos em matéria comercial, que começaram na Declaração de Iguaçu de 1985, passaram pelo Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento de 1988 e culminaram com a criação do Mercosul pelo Tratado de Assunção de 1991. O bloco, segundo o institucionalismo liberal, é um fator de consolidação do diálogo e cooperação. Para essa concepção teórica as instituições facilitam a cooperação e estabilidade a partir, por exemplo, da ênfase na transparência e no maior fluxo de informações. Apesar das diferenças, houve alguns avanços, como no acordo firmado em julho de 2019, na Cúpula de Santa Fé, que prevê eliminação progressiva do comércio regulado no setor de automóveis, abrindo a perspectiva de livre circulação para julho de 2029. Novamente, sob uma ótica liberal, o livre-comércio se apresenta como mitigador de rivalidades entre os países, constituindo um jogo de soma positiva. DESAFIOS E DESENCONTROS No governo Fernández, por exemplo, foi retomada a aplicação de licenças não-automáticas (LNAs) contras mercadorias brasileiras, criando excessiva burocratização no comércio bilateral, com claro prejuízos para os interesses dos exportadores brasileiros. As trocas bilaterais, não obstante o importante crescimento de 2021 (21 bilhões), mantém-se em níveis muito inferiores aos do início da década passada, quando quase chegaram a US$ 40 bilhões. Dentro do Mercosul, a Argentina vem resistindo a um esforço de redução da Tarifa Externa Comum, contrastando com a posição brasileira. Em 2021, após muita negociação, acertou-se uma redução da ordem de 10%, mas ainda muito distante das pretensões brasileiras e de outros sócios do bloco. PERSPECTIVAS ATUAIS Já nos anos 2000, graças ao impulso dado à relação bilateral pela “aliança estratégica” afirmada ainda em 1997, percebe-se a consolidação de agenda multitemática de cooperação, com destaque para a dimensão energética. Tem destaque, por exemplo, a parceria no projeto do complexo hidrelétrico de Garabi-Panambi, no rio Uruguai, paralisado há alguns anos, mas sobre o qual tem havido tentativa recente de retomada. A iniciativa mostra-se relevante considerando que ambos os países compartilham gargalos sérios na produção energética. Mais recentemente, tem avançado entendimentos sobre cooperação relativa à exploração de gás em Vaca Muerta na Argentina, com a perspectiva de construção de gasodutos ligando a mina argentina ao sul do Brasil.

Question 488

NOVA REPÚBLICA (1985) 1- Leitura rápida

Answer 488

Esforço por maior projeção internacional Autonomia pela distância dá lugar a Autonomia pela Participação, segundo o Embaixador Gelson Fonseca Júnior Maior engajamento e participação nos espaços de decisão internacionais (Ator coadjuvante -> global player e global trader) Postura mais cooperativa nos regimes internacionais = a lógica defensiva e soberanista do regime militar em face de agendas como não-proliferação nuclear (TNP), meio ambiente (RIO92) e direitos humanos (Viena 1993) Tudo isso contribuiu para o reforço do tradicional engajamento da diplomacia brasileira em espaços multilaterais, refletindo a orientação grociana (respeito ao DIP) e a convergência com os grandes princípios do direito internacional. A diplomacia do país passou a defender ativamente uma democratização dos foros multilaterais, já desde os anos 1990 pressionado por uma reforma do CSNU. Construção de uma governança global mais plural e representativa = criação da ABC no Itamaraty em 1987 = cooperar para o desenvolvimento, priorizando África e América Latina – Caribe Retorno BR as operações de paz da ONU, com a presença de tropas brasileiras em países como Moçambique, Angola, Timor Leste e Haiti. Aposta na integração regional = iniciativas como o Mercosul como fundamentais para a inserção competitiva do país na economia global. Universalismo = reforço notável da cooperação sul-sul e das estratégias de diálogo e coordenação com países em desenvolvimento da África e da Ásia = novas embaixadas, IBAS, BRICS.

Question 489

Emendas à Carta das Nações Unidas 1- três condições para emendar 2- cinco emendas realizadas até hoje 3- Quórum para convocar uma Conferência Geral dos membros

Answer 489

Emendas à Carta das Nações Unidas devem ser adotadas pelos votos de dois terços da AGNU e ratificadas por dois terços dos membros, inclusive todos os P5 (art. 108) – o que torna indispensável a concordância de todos os membros permanentes do CSNU para que qualquer emenda entre em vigor. A Carta da ONU já sofreu cinco emendas (as datas entre parênteses indicam o ano de entrada em vigor da emenda): 1) Artigo 23 (1965): o número de membros não permanentes do CSNU passou de seis para dez; 2) Artigo 27 (1965): o número de votos necessário para aprovação de matérias pelo CSNU passou de sete para nove; 3) Artigo 61 (1965): o número de membros do ECOSOC passou de 18 para 27; 4) Artigo 109 (1968): mudaram-se os requisitos para uma Conferência Geral para revisão da Carta, ampliando os votos necessários no CSNU de sete para nove; 5) Artigo 61 (1973): o número de membros do ECOSOC passou de 27 para 54. A Carta prevê, ainda, a possibilidade de convocação, por dois terços da AGNU e nove membros quaisquer do CSNU, de uma Conferência Geral dos membros para revisão da Carta (art. 109.1). Eventuais modificações da Carta deliberadas nessa Conferência Geral devem ser aprovadas por dois terços dos votos da conferência e surtirão efeitos depois de ratificadas por dois terços dos membros da ONU, inclusive todos os P5 (art. 109.2). *** Conferência Geral para revisão da carta = 2/3 da AGNU + 9 CSNU + ratificação de 2/3 dos membros da ONU (incluindo P5) ***

Question 490

OPERAÇÕES DE PAZ DA ONU 1- Nome da operação francesa em Ruanda, ano e a posição BR 2- Alterações na ONU geradas nas operações do Kosovo e Timor-Leste em 1999 3- três aspectos do Relatório Brahimi de 2000 4- Conteúdo da “Doutrina Capstone” de 2008 5- Principal inovação da Missão em Darfur (UNAMID)

Answer 490

Ruanda = A França capitaneou a Operação Turquesa (“Opération Turquoise”, 1994), força militar autorizada pelo CSNU, com base no Capítulo VII da Carta, para empregar todos os meios necessários para prestar assistência humanitária e proteger refugiados, deslocados e civis em risco em Ruanda. Como membro não permanente do CSNU (1993-1994), o Brasil absteve-se na votação da resolução 929 (1994), que autorizou a Operação Turquesa, argumentando que ela poderia comprometer o mandato da UNAMIR e que um dos partidos de Ruanda havia manifestado oposição à criação dessa operação, de modo que o CSNU deveria concentrar-se, na perspectiva brasileira, no fortalecimento e na viabilidade da UNAMIR. Nessa ocasião, o Brasil defendeu que o CSNU deveria evitar ao máximo a invocação dos poderes extraordinários que lhe são conferidos pelo Capítulo VII. As operações estabelecidas no Kosovo (UNMIK) e em Timor-Leste (UNTAET) em 1999 caracterizaram-se pela assunção, pelas Nações Unidas, de funções governamentais executivas e legislativas de um Estado, por meio da chamada “administração territorial internacional”. Os mandatos de administração territorial incluem, de modo geral, o desempenho temporário de tarefas governamentais, a criação de instituições locais e, em alguns casos, o acompanhamento ou a condução de consultas populares. Tais atribuições são frequentemente associadas à ideia de “construção do Estado” (“state building”) (3ª Geração) O Relatório do Painel sobre as Operações de Paz das Nações Unidas (2000), que ficou conhecido como Relatório Brahimi, identificou três aspectos centrais para assegurar a capacidade da ONU de desempenhar adequadamente suas tarefas de manutenção e consolidação da paz: (i) o compromisso renovado dos Estados membros; (ii) mudanças institucionais na estrutura de operações de paz da ONU; e (iii) ampliação do apoio financeiro a essas atividades. COMPROMISSO - MUDANÇAS INSTITUCIONAIS - AMPLIAÇÃO $$ Entre as recomendações apresentadas, o Relatório Brahimi defendeu a adoção de mandatos mais claros, realistas e alcançáveis. Em 2008, a ONU publicou um documento intitulado “Princípios e Diretrizes das Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas”, também conhecido como “Doutrina Capstone”. O objetivo desse documento foi definir a natureza, o escopo e as atividades centrais das operações de paz da ONU como ferramenta adotada na resolução de conflitos e na construção de uma paz sustentável. A “Doutrina Capstone” visou, assim, a orientar o planejamento e a condução de operações de paz da ONU. A Missão Híbrida das Nações Unidas e da União Africana em Darfur (UNAMID), no Sudão, criada em 2007, foi a primeira operação de paz híbrida, isto é, estabelecida em arranjo de cooperação entre a ONU e uma organização regional – nesse caso, a União Africana, que compartilhou com a ONU atribuições financeiras, logísticas, militares e políticas na condução da operação. A UNAMID completou seu mandato ao final de 2020.

Question 491

HISTÓRICO BR X ÁFRICA 1- Precedentes e inflexão 2- três primeiros países a descolonizar a partir de 1956 3- Nome do Tratado com Portugal em 1953 4- Posição BR em relação ao pedido da Argélia em 1960 e poição BR na XV AGNU 5- Posição ambígua no BR de JK em 1960 sobre Portugal e suas colônias 6- três embaixadas abertas em 1960-1961

Answer 491

*** Precedentes: Afastamento do continente, inclusive com esforço da PEB a partir de meados do século XIX para privilegiar a imigração europeia (branqueamento) em uma tentativa de apagar da memóra nacional as relações com a África, só sendo plenamente retomadas a partir de 1960 *** 1950-1960 = Discurso oficial do Itamaraty = BR possui plena covicção anticolonial e era favorável à autodeterminação dos povos 1º países a descolonização = Sudão (1956), Gana (1957) e Guiné (1958) / sendo 1960, intitulado ano da África segundo a ONU Realidade = Laços especiais com Portugal, oficializados pelo Tratado de Amizade e Consulta de 1953 (João Neves da Fontoura) + forte lobby português no BR e, principalmente, na capital RJ + significativo e crescente comércio com a África do Sul (tema sensível com os países africanos que se descolonizavam) + amizade franco-brasileira a partir de 1953 com MRE Vicente Rao (não intervir nas questões coloniais francesas) Durante os conflitos na Argélia, veio uma delegação africana de Estados independentes ao BR para sensibilizar o Itamaraty para questão, sem sucesso satisfatório. A mesma tentativa foi feita em 1960, por representantes do Governo Provisório da República Argelina. O BR vota contra proposta afro-asiátiva sobre a Argélia na ONU (XV Sessão da AGNU), alegando que a ONU não deveria intervir em questões internas. A ideia era não desagradar a França e votar junto a fim de não prejudicar a busca por investimentos para as políticas desenvolvimentistas de JK. Osvaldo Aranha envia carta suplicando uma alteração na PEB em relação a África para JK. Posição ambígua = Em 1960, ainda no governo Kubitschek, o Brasil votou contra a resolução que recomendava a Portugal apresentar às Nações Unidas informações sobre suas colônias. O governo brasileiro aceitava a tese portuguesa de que os territórios ultramarinos não eram dependências, e sim províncias de um Estado unitário (províncias ultramarinas). Mas, ao mesmo tempo, o Brasil votou a favor do projeto de "Declaração sobre Concesssão da Independência aos Povos e Palses Coloniais" Abertura da embaixa em Gana (1960) (ponto estratégico da África Ocidental + maior produtor de cacau do mundo) + Dacar (1961) + Nigéria (1961) (visto como provável mercado para produtos BR) Duas missões comerciais durante Castello Branco em 1964 e 1965, chegando a conclusão que os melhores mercados para os produtos BR eram as colônias portuguesas, África do Sul e Rodésia. *** O primeiro Estado de expressão portuguesa a ser reconhecido pelo Brasil foi a Guiné-Bissau ***. Ela se tornou uma espécie de exemplo a ser seguido nas outras ex·colônias portuguesas. À Guiné-Bissau seguiram-se gestões para o reconhecimento de: Moçambique, Angola e São Tomé e Príncipe. Em 1975, portanto, o ltamaraty decidiu que conquistar as ex-colônias portuguesas seria a tarefa número um para a diplomacia brasileira no continente africano (Angola e Moçambique, esta última relutava)

Question 492

Política ambiental global (1900-1992) 1- Precedentes: 3 convenções sobre o tema (1900-1933) 2- Ideias do Clube de Roma e o nome do seu relatório de 1972 3- Significado da sigla CNUMAH de 1972, 2+ resultados e seu reflexo no Brasil 4- Citar três avanços institucionais da década de 1970-1980 5- três resultados e três convenções originadas na RIO+20

Answer 492

Precedentes: 1) Convenção de Londres para a Preservação de Animais, Pássaros e Peixes da África (1900), voltada à proteção ambiental nas colônias europeias na África 2) Convenção de Paris para a Proteção das Aves Úteis à Agricultura (1902) 3) Convenção de Londres Relativa à Preservação da Fauna e da Flora em seu Estado Natural (1933) Em 1968, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) organizou a Conferência sobre a Biosfera. A ideia de desenvolvimento social (ou integral) está presente na ONU desde que, em 1969, foi aprovada na AGNU a “Declaração sobre o Progresso e o Desenvolvimento Social”. Observação: Países de Menor Desenvolvimento Relativo: classificação adotada pela ONU para países com baixos indicadores de desenvolvimento socioeconômico. Atualmente, cerca de 50 países encontram-se nessa classificação. Nas Américas, apenas o Haiti está incluído. Clube de Roma = teses zeristas e neomalthusianas = emite em 1972 o relatório “Os Limites do Crescimento” ou Relatório Meadows Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano (CNUMAH) (1972) (Estocolmo) = URSS não participou, pois a Alemanha Oriental não pode participar / primeiro grande evento internacional de que a República Popular da China (RPC) compareceu como membro da ONU, da qual participa desde 1971 / poucos chefes de Estado participaram / disputas entre conservacionistas (países em desenvolvimento) x preservacionistas (desenvolvidos = no growth ou zeristas ou neomalthusianos) / 3 grandes decisões de Estocolmo 1) Declaração de Estocolmo = documento com princípios de ações não vinculantes 2) Plano de Ação de Estocolmo 3) Cinco resoluções = * banimento de testes nucleares, criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), entre outros. Reflexos no BR = a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) foi criada em 1973, no âmbito do Ministério do Interior. Em 1989, a SEMA fundiu-se a outros órgãos para a criação do IBAMA. Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) (1972) = coordenar as ações internacionais de proteção ao meio ambiente + promover o desenvolvimento sustentável / sede em Nairóbi no Quênia A temática ambiental estava definitivamente inserida nas preocupações mundiais = Greenpeace, fundado em 1971 – e conferências como as de desertificação (1977) e de água (1977). Realizada em Vancouver, em 1976, a Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat I) foi a primeira conferência internacional a relacionar o meio ambiente e os assentamentos humanos. Também nesse marco, foi criado o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), em 1988. Abril de 2023 = O Brasil apresentou a candidatura da Dra. Thelma Krug à presidência do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), para mandato durante seu 7° ciclo de avaliação (2023 a 2028). O IPCC foi criado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e pela Organização Meteorológica Mundial (OMM) em 1988. Caso eleita, será a primeira mulher a presidir o IPCC, o que foi definido pelo governo brasileiro como sinal claro do apoio do país à igualdade de gênero e à ocupação por mulheres de cargos de destaque em organismos internacionais. Também seria a primeira vez em que representante da América Latina ocuparia a presidência do órgão. Documento “Estratégia Mundial de Conservação” lançado pelo PNUMA + WWF + FAO + UNESCO, define pela primeira vez o conceito de de desenvolvimento sustentável, expandido pela Comissão Brundtland. A Assembleia Geral da ONU criou, em 1983, a Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, liderada por Gro Brundtland. O relatório da Comissão, publicado em 1987 e intitulado “Nosso Futuro Comum”, tratou da relação entre desenvolvimento econômico e questões ambientais O documento, também conhecido como Relatório Brundtland, apresentou o conceito de desenvolvimento sustentável, entendido como o desenvolvimento que alcança as necessidades das gerações presentes, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras alcançarem suas necessidades. Pela primeira vez, a erradicação da pobreza foi levantada como condição indispensável para construir um desenvolvimento ecológico sustentável, superando, ao menos conceitualmente, o anterior antagonismo entre desenvolvimento e preservação do meio ambiente. 1992 = Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD ou Rio-92): 1) Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento 2) Agenda 21 3) Declaração de Princípios sobre as Florestas Três grandes convenções tiveram suas origens relacionadas à Rio-92: (1) *** a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), assinada no Rio de Janeiro, em 1992 – por ser uma convenção-quadro, serve de base para acordos futuros baseados em seus princípios; / tem como objetivo último a estabilização das concentrações dos gases de efeito estufa em níveis que evitem a perigosa interferência antrópica no sistema climático / é diretamente influenciada pelos relatórios do IPCC* / O BR assinou em 1992 e ratificou em 1994 a UNFCCC / A UNFCCC estabeleceu uma Conferência das Partes (COP) como seu órgão supremo. As COP reúnem-se anualmente desde 1995 (2) a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD), assinada no Rio de Janeiro, em 1992, que trata do acesso e da repartição de recursos biológicos, reconhecendo-se que deve haver repartição dos ganhos entre os envolvidos para que o acesso seja garantido; (3) a CNUMAD conclamou a AGNU a estabelecer um comitê negociador intergovernamental para redigir a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (UNCCD), que seria concluída em Paris, em 1994. *Juntamente com a Organização Meteorológica Universal, o PNUMA estabeleceu, em 1988, o IPCC, corpo científico intergovernamental voltado à produção de informações sobre as mudanças do clima antrópicas, seus impactos e opções de adaptação e mitigação, o qual publicou 6 relatórios, o último em 2020. O Brasil é parte: 1) Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) (1994) a. Protocolo de Quioto (2002) + Emenda Doha (2018) b. Acordo de Paris (2016) 2) Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1994) a. Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (2003) b. Protocolo de Nagoia sobre Acesso e Repartição de Benefícios (2021) 3) Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação nos Países Afetados por Seca Grave e/ou Desertificação, Particularmente na África (UNCCD) (1997) = Brasil é uma das lideranças globais pela expertise da caatinga e as intervenções estatais ** O tema ambiental foi inserido na agenda do MERCOSUL desde sua constituição, em 1991. O Tratado de Assunção reconhece a importância da preservação do meio ambiente para o desenvolvimento econômico. O tratamento de questões ambientais no bloco compete a dois foros: um técnico, o Subgrupo de Trabalho nº 6 (SGT-6), e outro político, a Reunião de Ministros de Meio Ambiente do MERCOSUL (RMMAM) ***

Question 493

Principais COPs - Conferência das Partes 0- Principais COPs (leitura) 1- Principal objetivo da COP21 (Acordo de Paris) 2- citar 2+ princípios do Acordo de Paris 3- Principal diferença em relação ao Protoco de Kyoto e o Acordo de Paris

Answer 493

COP 13 = BALI 2007 = busca pelo tratado sucessor ao Protocolo de Quioto que expiraria em 2012 + anúncio do Fundo Amazônia COP15 = Copenhague 2009 = carta de intenções (o chamado “Acordo de Copenhague”) para manutenção do aumento da temperatura global a 2ºC em relação aos níveis pré-industriais + formação do “BASIC” = Brasil, África do Sul, Índia e China, que teve atuação decisiva para o acordo final COP16 = Cancun 2010 = criação do Fundo Verde do Clima + os países desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar, até 2020, US$ 100 bilhões anuais COP19 = foi acordado o Marco de Varsóvia para REDD+ = A Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD) é um mecanismo que permite que se remunerem os responsáveis por manter uma floresta em pé, sem desmatar, e, com isso, evitar as emissões de gases de efeito estufa decorrentes do desmatamento / REDD+, que é o REDD, incluindo o papel da conservação, do manejo sustentável das florestas e do aumento dos estoques de carbono florestal em países em desenvolvimento COP21 = PARIS 2015 *** Principal Objetivo: procura caminhos que limitem o aumento de temperatura neste século em até 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, buscando atingir 1,5ºC *** O Brasil, os EUA e a China ratificaram o acordo em setembro de 2016 / +190 membros atualmente / NÃO permite reservas / O secretário-geral da ONU é o depositário do Acordo de Paris. Norteiam o Acordo de Paris os princípios da progressão, do não retrocesso, da flexibilidade, da diferenciação e da transparência. Diferença do Acordo de Paris para Kyoto = inclui países em desenvolvimento = “responsabilidades comuns, porém diferenciadas Funcionamento = As partes submetem à UNFCCC, no ato de ratificação, aprovação ou acessão ao Acordo de Paris, suas contribuições nacionalmente determinadas (NDC) / metas mais ambiciosas a cada 5 anos / apoio aos países em desenvolvimento / mobilizar 100 bilhões até 2020 / Em 2025, nova meta deverá ser estabelecida A denúncia pode ser notificada por qualquer parte a partir de três anos da entrada em vigor para ela e tem efeito um ano após a notificação. 2020 = os EUA foram, assim, a primeira e única parte a sair desse instrumento. Biden retorna em 2021 e apresenta nova NDC. COP26 = GLASGLOW 2021 = aprovado o mecanismo de mercados globais de redução de emissões (ou mercados de carbono) previstos no artigo 6º do Acordo de Paris, apresentado pelo BR e Japão / BR adere à Declaração de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra e a Compromisso Global sobre o Metano (Global Methane Pledge), proposto pelos EUA e pela EU Na COP 26, pela primeira vez, os quatro Estados partes fundadores do MERCOSUL (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) coordenaram posições A legislação ambiental brasileira, que inclui o Código Florestal, é uma das mais restritivas do mundo. O Brasil segue engajado no Acordo de Paris, está avançado no cumprimento de sua NDC e tem criticado das partes desenvolvidas pelo não cumprimento das obrigações de mobilizar US$ 100 bilhões anuais, até 2020, para financiamento de ações de mitigação em Países em desenvolvimento. Em 2025, A 30ª Conferência das Partes (COP 30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) ocorrerá no Brasil, em Belém do Pará (devendo ainda ser formalizada em Dubai na COP28 no final de 2023) O Grupo dos Estados da América Latina e do Caribe (GRULAC) endossou a candidatura da cidade de Belém do Pará para sediar a COP 30, em 2025. O MRE afirmou que o apoio da América Latina e do Caribe à candidatura brasileira demonstra a confiança da região nas credenciais do país para avançar a agenda do combate à mudança do clima. Em agosto de 2023, Belém também sediará a Cúpula da Amazônia, a IV Reunião de Presidentes dos Estados Partes no Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), reunindo representantes de oito países: Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Question 494

Agricultura e meio ambiente no Brasil 1- Relação do agronegócio com o PIB e o emprego nacional 2- REDD+29 e o Brasil 3- Crescimento da Produção de 1977 a 2017, área atual do agronegócio, abrangência da produção BR no mundo 4- % de áreas protegidas nacionais 5- Expectativas de crescimento do agronegócio nacional e ação do Itamaraty para concretiza-la 6- Três pilares BR na Rodada Doha

Answer 494

O agronegócio é responsável por um em cada três empregos no Brasil e responde por cerca de 20% do PIB nacional. A agricultura brasileira tem mostrado que é possível obter ganhos de produtividade em plena conformidade com compromissos de desenvolvimento sustentável. Por essa razão, o governo brasileiro tem criticado o tom alarmante usado para criticar a produção agrícola dos países em desenvolvimento. O Brasil desempenha papel crucial no sistema global de segurança alimentar, ao mesmo tempo em que permanece em total conformidade com seus compromissos ambientais internacionais. O Brasil recebeu, em 2019, o primeiro pagamento baseado em resultados para as atividades de REDD+29 aprovadas pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), por ter reduzido com sucesso as emissões de gases de efeito estufa com origem no desmatamento. Houve uma queda dessas emissões de 71,5% entre 2004 e 2018. Ao mesmo tempo, a produção de grãos no país aumentou 63%. Em relação ao desenvolvimento da agricultura tropical liderado pela iniciativa privada no Brasil, de 1977 a 2017 a produção de grãos quintuplicou (de 47 milhões de toneladas para 237 milhões de toneladas), e a área plantada permanece em torno de 7% do território nacional, o que demonstra a eficiência da produção nacional no setor. Com apenas 30% de seu território usado para a produção agrícola, o Brasil é o segundo maior exportador de produtos agrícolas e alimenta cerca de 20% da população mundial. Embora alguns países utilizem até 77% de seus territórios para a agricultura, o Brasil tem 64% de seu território protegido por lei. Isso faz do Brasil o país com a maior área protegida do mundo. O governo brasileiro almeja ampliar as exportações do agronegócio nacional de 7% para 10% do comércio mundial no setor. Espera-se que contribuam para alcançar esse objetivo medidas como a liberalização do comércio agrícola, a celebração de acordos comerciais e a abertura de novos mercados. Em 2019, refletindo o interesse de ampliar a participação do Itamaraty na conquista de mercados internacionais para o agronegócio brasileiro, foi criado o Departamento de Promoção do Agronegócio, vinculado à Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do MRE. A agricultura é o principal aspecto pendente da Rodada Doha de negociações no âmbito da OMC e é tema de interesse estratégico para o Brasil. O BR sustenta-se em três pilares na Rodada Doha: 1) liberalização 2) acesso a mercados 3) concorrência nas exportações

Question 495

Direitos humanos 1- Conteúdo do artigo 1º da Carta de São Francisco 2- Cinco esferas de conteúdos da DUDH 3- Dois Pactos da ONU de 1966 sobre o tema, entrada em vigor e ano da ratificação brasileira 4- citar outros três (de seis possíveis) tratados de DH 5- duas Conferências Mundiais e seus 4 princípios consagrados

Answer 495

A Carta de São Francisco (1945) estabelece, em seu artigo 1º, a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais como um dos propósitos da ONU Em 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, apenas com normas substantivas, sem mecanismo de implementação. ** A Declaração contém direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais ** Defende-se, no Direito Internacional, que, por refletir direito costumeiro (e visto que o costume é, também, fonte do direito), a Declaração reflete normas consuetudinárias de índole cogente (jus cogens). No âmbito do Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC), foi criada, em 1946, a Comissão de Direitos Humanos. 1966 = Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) / Os dois pactos entraram em vigor em 1976, e o Brasil acedeu aos dois em 1992. DUDH, juntamente com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional dos Direitos Sociais, Econômicos e Culturais, constituem os três mais importantes documentos do sistema global de Direitos Humanos, que se denomina de “Declaração Internacional de Direitos” ou International Bill of Rights. O Brasil foi eleito para a Comissão de Direitos Humanos pela primeira vez em 1977, interessado em rebater críticas – sobretudo, dos EUA – a violações de direitos humanos no país. No plano interno, historiadores afirmam que a participação brasileira também estimulou mudanças políticas e legislativas. Desde a assinatura dos dois pactos de 1966, uma série de outros tratados de direitos humanos sobre grupos específicos foram assinados: 1) pela eliminação da discriminação racial (1966), 2) pela eliminação da discriminação contra mulheres (1979), 3) contra a tortura (1984), 4) pelos direitos da criança (1989), 5) pela proteção de trabalhadores migrantes (1990) e 6) pelos direitos das pessoas com deficiência (2006). Este último e seu protocolo facultativo foram incorporados no Brasil com status constitucional, seguindo-se o rito previsto no § 3º, do artigo 5º, da CF/1988, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004 As Conferências Mundiais de Direitos Humanos, realizadas em Teerã (1968) e Viena (1993), consolidaram os princípios básicos do sistema de proteção: a universalidade, a indivisibilidade, a inter-relação e a interdependência dos direitos humanos. O embaixador brasileiro Gilberto Saboia foi presidente do Comitê de Redação da Conferência de Viena de 1993.

Question 496

Comissão DH x Conselho de DH 1- Ano de Criação 2- Subordinação 3- Quórum para escolha de membros 4- Duração do mandato e reeleição 5- Sessões por ano 6- Previsão de suspensão de membro e forma de escrutínio

Answer 496

Comissão = criada em 1946, subordinada ao ECOSOC, 53 membros, votação secreta e maioria simples do ECOSOC, 3 anos sem limites de reeleição, uma sessão por ano, não previa suspensão de membros ou escrutínio Conselho = criado em 2006, subordinado à AGNU, 47 membros, votação secreta e maior absoluta da AGNU, mandato de 3 anos com uma reeleição, três sessões por anos, AGNU pode suspender membro com quórum de 2/3 por violações graves (Líbia, 2011), prevê a Revisão Periódica Universal REVISÃO PERIÓDICA UNIVERSAL Aplicada a TODOS os membros da ONU Criação do Conselho de Diritos Humanos em 2016 3 Princípios = Universalidade, NÃO seletividade e imparcialidade Pressuposto: TODOS os Estados tem problemas de DH, o monitoramento não pode ser seletivo. Funcionamento: Ciclo avaliativo de 4-5 anos + sugestões de outros Estados + Estado avaliado relata ações adotadas para cumprir suas recomendações Brasil = atualmente no 4º ciclo = 2022 = aceita 304 de 306 recomendações – não aceitou recomendações Egipcia e Russa de família no entendimento natural e tradicional.

Question 497

Seis adesões brasileiras no regime de direitos humanos na década de 1990 (pagamento de hipotecas)

Answer 497

1) Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1985, ratificada em 1989) 2) OEA = Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985; assinada pelo Brasil 1986 e ratificada em 1989 3) 1990 = Convenção dos Direitos da Criança 4) 1992 = Pactos de 1966 e ao Pacto de San José 5) 1998 = reconhecimento da competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos 6) 2009 = adesão aos Protocolos Opcionais ao Pacto de Direitos Civis e Políticos

Question 498

Sistema interamericano de direitos humanos 1- Dois subprodutos da Conferência de Bogotá 2- Ano de criação, quantidade de comissários e mandato da Comissão Interamericana de DH 3- Nome da Convenção que deu origem ao Pacto de San José da Costa Rica, ano de realização e conteúdo 4- Ano de criação da Corte e da aceitação da jurisdição pelo BR 5- Quem são os dois que detém competência para submeter caso à Corte ? 6- Conteúdo do Protocolo Adicional de 1988

Answer 498

A IX Conferência Internacional Americana (Bogotá, 1948) gera a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem + OEA 1989 = em opinião consultiva, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou que a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem, apesar de não ser um tratado, é fonte de obrigações internacionais 1959 = Comissão Interamericana de Direitos Humanos com sede em Washington, com 7 membros eleitos pela Assembleia com mandato de 4 anos O trabalho da Comissão baseia-se em três pilares: sistema de petições individuais, monitoramento da situação de direitos humanos nos Estados membros e atenção a áreas temáticas prioritárias. CONVEÇÃO = PETIÇÕES INDIVIDUAIS + MONITORAMENTO + ÁREAS TEMÁTICAS *** O sistema de comunicações individuais é cláusula obrigatória, e o sistema de comunicações interestatais é cláusula facultativa da Convenção! *** 1969 = Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) = direitos civis e políticos / BR adere em 1992 1979 = Corte Interamericana de Direitos Humanos = 7 juízes eleitos pela Assembleia da OEA / ** Somente os Estados partes do Pacto de San José e a Comissão Interamericana têm direito a submeter caso à decisão da Corte ** / ** BR aceitou sua competência em 1998, sob reserva de reciprocidade e para fatos posteriores à declaração ** 1988 = Protocolo Adicional à Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Protocolo de San Salvador) = direitos econômicos, sociais e culturais / BR adere em 1996 O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos tem dois regimes diversos: o do Pacto de San José (1969) e o da Carta da OEA (1948), que atuam de maneira complementar. No caso sobre comunidades quilombolas afetadas pela expropriação de terras destinadas ao Centro de Lançamento de Alcântara, apresentado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos à Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado brasileiro reconheceu sua responsabilidade internacional pelas violações dos direitos à propriedade e à proteção jurídica previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Question 499

Migrantes e refugiados 1- Ano e Nome da principal Convenção sobre Refugiados da ONU 2- Cinco tipos de perseguições aos refugiados 3- Conteúdo da Declaração de Cartagena de 1984 4- Resultado da Declaração de Nova York de 2016 e a participação BR 5- Garantias brasileiras aos refugiados (citar 2) 6- Cinco Países que geram o maior número de refugiados no Brasil

Answer 499

O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) foi criado pela AGNU em 1950 e é o órgão da ONU responsável pelo trabalho social e humanitário de proteção internacional a refugiados. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951, também chamada Convenção de Genebra) define “refugiado” = raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas (BR ratifica em 1960) / inicialmente aplicável a pessoas que se tornaram refugiadas por eventos na Europa (ou alhures) antes de 1951 Protocolo de Nova York (1967) complementou a convenção de 1951 (BR ratifica em 1972) = retira as limitações geográfica e temporal da Convenção de Genebra. 1984 = Declaração de Cartagena sobre os Refugiados = ampliação da definição de refugiado, passando a abranger fuga por violência generalizada, pela agressão estrangeira, pelos conflitos internos, pela violação massiva dos direitos humanos ou Em 2014, realizou-se, em Brasília, a reunião ministerial Cartagena+30, para tratar dos principais desafios e dos novos problemas na proteção a refugiados, deslocados internos e apátridas. Em 2016, a AGNU adotou a Declaração de Nova York sobre Refugiados e Migrantes, no âmbito da qual passaram a ser negociados o Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular e o Pacto Global sobre Refugiados, os quais foram adotados em 2018. Em 2019, o Brasil dissociou-se do Pacto Global para Migração (retornou em 2023, governo Lula) Já o Pacto sobre Refugiados tem natureza distinta em relação ao Pacto sobre Migração, uma vez que o direito internacional dos refugiados se fundamenta em tratados internacionais. Por essa razão, o Brasil segue vinculado ao Pacto Global sobre Refugiados. Em 2018, o Brasil e o ACNUR organizaram, em Brasília, a Reunião de Consulta da América Latina e do Caribe como Contribuição Regional para o Pacto Global sobre Refugiados. A reunião visou a compartilhar boas práticas e adotar recomendações de referência para a negociação do Pacto Global sobre Refugiados na ONU, buscando a implementação do Plano de Ação do Brasil (PAB) para os refugiados. O Brasil foi o primeiro país do Cone Sul a ratificar a convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e o Protocolo de 1967. Desde 1997, a lei 9.474/97(mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951) concede aos refugiados direitos e deveres específicos, diferenciados dos direitos conferidos e exigidos dos estrangeiros, além de proibições ao rechaço, à deportação e à expulsão e ainda regula a questão da extradição dos refugiados - legislação considerada pelo ACNUR uma das mais avançadas do mundo. Lei de Migração (2017): reconhecida como uma das mais avançadas do mundo; não criminalização da migração; reconhece o acesso de pessoas migrantes a serviços básicos e a direitos civis, econômicos, sociais e culturais Em 2018, o Brasil concedeu a nacionalidade brasileira às duas primeiras pessoas reconhecidas como apátridas no país, baseando-se na Nova Lei de Migração adotada no país em 2017, que definiu, pela primeira vez, a condição de “apátrida” no ordenamento jurídico brasileiro. Os maiores contingentes populacionais reconhecidos como refugiados no Brasil atualmente são provenientes de: Venezuela, Síria, República Democrática do Congo, Colômbia, Palestina e Paquistão. Em 2014, os sírios tornaram-se a principal nacionalidade dos refugiados no Brasil. Em 2013, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) adotou medidas para facilitar a emissão de vistos para solicitantes de refúgio em decorrência do conflito sírio. A vinda dos sírios para o Brasil guarda relação com raízes familiares no país. Estima-se que três milhões de brasileiros tenham ascendência sírio-libanesa, originada pela onda de imigração que ocorreu no início do século XX. Venezuelanos = assegurada a permanência no território nacional, ao amparo do acordo sobre residência de nacionais do MERCOSUL e no marco da Operação Acolhida do governo federal na fronteira norte. Em 2019, o Conare aplicou, pela primeira vez, a definição ampliada de refugiado estabelecida pela Declaração de Cartagena, concluindo que os venezuelanos enfrentam um contexto de “grave e generalizada violação de direitos humanos”, o que facilitou a possibilidade de concessão de refúgio a cidadãos venezuelanos que se encontram no Brasil. Desde 2019, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) já reconheceu a existência de situações de grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela (2019), no Afeganistão (2020), na Síria (2020), no Burkina Faso e no Mali (2022). Tais decisões do Conare permitem o reconhecimento prima facie, pelo governo brasileiro, da condição de refugiado a nacionais desses países, dispensando a obrigatoriedade de análise individual do fundado temor de perseguição para cada solicitante. Acolhida humanitária no Brasil: o governo brasileiro tem concedido vistos para cidadãos ucranianos, acolhido refugiados afegãos e venezuelanos e promovido acolhimento por reunião familiar para cidadãos haitianos

Question 500

APATRIDIA E APÁTRIDAS 1- Ano e principal Convenção sobre o tema 2- Lei interna sobre o tema 3- quantidade de pessoas sem nacionalidade, segundo a ONU 4- Avanços na nova Lei de Migração

Answer 500

APÁTRIDAS 1954 = Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas / primeiro acordo firmado na ONU para proteger pessoas que não têm nenhuma nacionalidade. 1961 = Convenção para redução da Apatrídia O BR é parte das 2 convenções / a nova lei de imigração de 2017 estabelece direitos aos apátridas no BR, é a primeira lei a definir a apatridia / com base na lei, foi possível dar a nacionalidade brasileira a duas irmãs apátridas em 2018 Atualmente, 27 países negam às mulheres o direito de passar sua nacionalidade aos filhos nas mesmas condições que os homens, situação que gera cadeias de apatridia ao longo de gerações. Segundo a ONU, há dez milhões de pessoas sem nacionalidade e sem garantias de seus direitos humanos em todo o mundo. Em 2014, realizou-se, em Brasília, a reunião ministerial Cartagena+30, para tratar dos principais desafios e dos novos problemas na proteção a refugiados, deslocados internos e apátridas, adotando o Plano de Ação do Brasil, o documento conta com um capítulo integralmente dedicado à erradicação da apatridia na América Latina e no Caribe A Nova Lei de Migração (lei nº 13.445/2017) criou nova modalidade de visto temporário por “acolhida humanitária”, que poderá ser concedido ao apátrida ou ao nacional de qualquer país em situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário, ou em outras hipóteses, na forma de regulamento. Em 2021, o governo brasileiro regulamentou a concessão do visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito internacional humanitário no Afeganistão

Question 501

O Brasil e os direitos humanos 1- dois artigos constitucionais sobre o tema 2- Três principais tratados da ONU sobre o tema 3- principal mecanismo do Conselho de Direitos Humanos da ONU 4- Um tratado de DH que o BR não assinou 5- uma Convenção que o BR não ratificou

Answer 501

Compromisso inabálavel com o DH Dignidade humana como fundamento basilar da república (art. 1º). Relações internacionais regidas pela “prevalência dos DH” (art. 4º) Da mesma forma, incorpora como cláusulas pétreas os principais dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, assim como dos demais tratados de direitos humanos ratificados pelo país (arts. 5º e 6º) Novembro de 2023 = promulgados o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (concede direito de petição a indivíduos contra Estados que violem o pacto) + Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos com vistas à abolição da Pena de Morte (1989) (BR colocou reserva a pena de morte nos tempos de guerra) No CDH e na AGNU, o Brasil defende a não seletividade e a não politização dos direitos humanos, bem como o fortalecimento do diálogo em temas de direitos humanos. HISTÓRICO O compromisso do Brasil com o sistema internacional de direitos humanos remonta à própria fundação da ONU, quando a delegação brasileira teve papel decisivo na incorporação de cláusula que consigna a igualdade entre homens e mulheres no preâmbulo da Carta de São Francisco O Brasil foi o primeiro país a assinar a Convenção sobre Eliminação da Discriminação Racial, em 1966, tendo, desde então, ratificado praticamente todos os tratados multilaterais de direitos humanos Desde 2001, o governo brasileiro estende convite permanente a todos os procedimentos especiais (“relatores”) temáticos de direitos humanos da ONU para que visitem o país (a chamada standing invitation). Desde a fundação do CDH, em 2006, o Brasil já participou por cinco mandatos Um dos importantes avanços institucionais do CDH, que guarda relação com proposta brasileira, foi a criação do mecanismo de Revisão Periódica Universal (RPU). O Brasil tem participado ativamente do CDH, com base nos princípios da universalidade, imparcialidade, objetividade e não seletividade, por meio do fortalecimento do diálogo, da construção de consensos e da cooperação internacional. O Brasil já participou de três ciclos do RPU: 2008, 2012 e 2017. O Brasil recebeu quinze recomendações em 2008, 170 em 2012 e 246 em 2017, das quais 242 foram aceitas. No terceiro ciclo da revisão, os principais temas das recomendações foram: (i) povos indígenas, meio ambiente e gênero, (ii) violência policial, sistema prisional e estado de direito, e (iii) direitos sociais e econômicos, com especial ênfase na educação e luta contra a pobreza. Em 2019, o Brasil, juntamente com países do Grupo de Lima, apresentou projeto de resolução sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela que foi aprovado pelo CDH. A resolução criou uma missão internacional independente de averiguação de fatos com mandato amplo e robusto, para investigar execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ocorridos na Venezuela desde 2014, com o objetivo de garantir a responsabilização dos violadores e justiça para as vítimas. O Brasil foi reeleito, em 2019, para novo mandato no CDH, de 2020 a 2022. O governo brasileiro criticou a eleição da Venezuela para a segunda vaga do grupo latino-americano e caribenho no CDH, denunciando o que denominou de “estado catastrófico dos direitos humanos naquele país”. Brasil já teve 5 mandatos desde 2006 = cumprindo o artigo 1º (dignidade da pessoa humana e a cidadania), 3º (promoção do bem de todos sem qualquer tipo de discriminação) e 4º da CF (prevalência dos direitos humanos é um princípio guia) / O Brasil é candidato ao mandato 2024-2026 (sexto mandato) Mandatos = 3 anos com possibilidade de uma recondução (a cada 6 anos temos que sair uma vez) Para Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil foi reeleito para um segundo mandato consecutivo ao final de 2019, tendo se retirado ao final do triênio por ser vedado um terceiro mandato consecutivo. Recentemente, o país encaminhou candidatura para um novo triênio (2024-2026), cuja votação será feita no final de 2023. Manutenção de convite aberto aos relatores de DH visitarem o país para sugerirem melhorias. O Brasil vê o CDH como órgão de DIÁLOGO e COOPERAÇÃO, de não culpabilização ou polarização política, é um instrumento fundamental para o funcionamento do MULTILATERALISMO. O Brasil é contra a SECURITIZAÇÃO da discussão dos DH (levar para o CSNU) e a favor trata-las no CDH. TRATADOS DE DH QUE O BRASIL NÃO ASSINOU: 1) Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (assinou em novembro de 2023) BR ASSINOU, MAS AINDA NÃO RATIFICOU: 1) Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância (2013) (ratificou em 2021) 2) Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos (2015) 3) Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias (PASSOU NO CONGRESSO, FALTA RATIFICAÇÃO em 2023) Dezembro de 2022 = a comissão especial sobre trabalhadores migrantes da Câmara dos Deputados aprovou a adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros de suas Famílias, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1990. Essa convenção é um dos poucos instrumentos do sistema universal de direitos humanos dos quais o Brasil ainda não é parte. Após a aprovação de um tratado pelo Congresso, o Executivo é autorizado a ratificá-lo Em novembro de 2022, o Brasil passa pela avaliação do 4º Ciclo do Mecanismo de RPU = sabatina para prestação de contas no Conselho de DH da ONU.

Question 502

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA COOPERAÇÃO SUL-SUL 1- Autor da teoria dos mundos de 1952 2- Citar duas iniciativas prévias a UNCTAD na década de 1950 3- duas discussões dos PEDs no GATT na década de 1970 4- Definição da NOEI 5- Significado da PABA e seu conteúdo em 1978 6- Inflexão BR no final da década de 1980 em relação à cooperação e ano de criação da ABC 7- Principal resultado para implementar a agenda 2030 8- Ano de realização da PABA+40

Answer 502

Para países como o Brasil, a cooperação Sul-Sul não tem sido atrelada aos conceitos de “ajuda oficial ao desenvolvimento” ou “assistência oficial ao desenvolvimento (AOD ou ODA, na sigla em inglês) – nomenclatura cara às práticas de países desenvolvidos. Para o Brasil, a Cooperação técnica entre PEDs (CTPD) é uma parceria entre iguais baseada na solidariedade. Alfred Sauvy, em “Trois mondes, une planète”, publicado na revista L'observateur, em 1952, desenvolveu a chamada teoria dos mundos (primeiro, segundo e terceiro mundo) A cooperação Sul-Sul surgiu na agenda da política externa brasileira a partir da Política Externa Independente. Ao longo das décadas de 1960 e de 1970, a cooperação Sul-Sul esteve vinculada, principalmente, à articulação defensiva e demandante. Um dos exemplos dessa tendência esteve na criação do G77, no âmbito da I UNCTAD (1964). Evolução Histórica: 1954 = Tratado de Panchsheel = China x Índia sobre a região do Tibet = consolidação de princípios como integridade territorial e à soberania, a não intervenção, a não agressão mútua e a coexistência pacífica 1955 = Conferência de Bandung (1955) = maior expressão internacional do terceiro mundo = 23 países asiáticos e 6 africanos, buscando promoção da cooperação econômica e cultural afro-asiática, para combater o neocolonialismo + reconhecimento de 10 princípios, incluindo os 5 acima. 1956 = os líderes de Egito (Gamal Abdel Nasser), Índia (Jawaharlal Nehru) e Iugoslávia (Joseph Broz Tito) firmaram a Declaração de Brioni (ou “Declaração de Brijuni”), que estabeleceu as bases para a criação futura do Movimento dos Não Alinhados (MNA) 1961 = Conferência de Chefes de Estado e de Governo do Movimento dos Não Alinhados, na qual o MNA foi oficialmente estabelecido = inspirada nos 10 princípios de Bandung e na promoção do desenvolvimento, por meio dos cinco autores do movimento: Joseph Broz Tito (presidente da Iugoslávia), Gamal Abdel Nasser (presidente do Egito), Jawaharlal Nehru (primeiro-ministro da Índia), Sukarno (presidente da Indonésia), e Kwame Nkrumah (presidente de Gana) / atualmente possui +120 membros e 17 observadores, incluindo Brasil / funciona como fórum de coordenação política e consulta no âmbito das Nações Unidas A Argentina, que ingressara no MNA como membro pleno em 1973, durante o governo de Perón, retirou-se do agrupamento em 1991, durante a presidência de Carlos Menem. Em 2009, o governo argentino regressou ao MNA na condição de observador, durante o governo de Cristina Kirchner. 1964 = Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), órgão ligado à AGNU = buscando COMÉRCIO e DESENVOLVIMENTO + formação do G77 na I UNCTAD (agrupamento informal de PEDs) 1967 = Carta de Argel feita pelo G77, atualmente com +130 membros / México e Coreia do Sul saíram do G77 ao ingressarem na OCDE / o Chile ingressou como membro da OCDE em 2010 e permanece no G77. Chipre, Malta e Romênia saíram do G77 após seus respectivos ingressos na União Europeia. Década de 1970 = aumento da discussões sobre COOPERAÇÃO TÉCNICA = discussões sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP, 1971) e sobre a cláusula de habilitação (1979) trariam ao âmbito do GATT os interesses dos PEDs. Nova Ordem Econômica Internacional (NOEI) representou uma série de propostas avançadas durante a década de 1970 por alguns PEDs na UNCTAD, inclusive o Brasil, com foco na reestruturação da economia global 1971 = a AGNU aprovou pela primeira vez uma resolução que estabeleceu uma lista de países menos desenvolvidos / atualmente, somente o Haiti faz parte da lista / A lista é revisada a cada três anos pelo Comitê de Políticas de Desenvolvimento, subordinado ao ECOSOC. 1978 = Conferência das Nações Unidas sobre a Cooperação Técnica entre Países em Desenvolvimento, realizada em Buenos Aires, gerou Plano de Ação de Buenos Aires (PABA) = primeira tentativa de organizar e institucionalizar a cooperação Sul-Sul no âmbito da ONU *** Na década de 1980, as questões econômicas dificultaram, em parte, a aproximação e o avanço da cooperação Sul-Sul no âmbito global. Nesse contexto, o Brasil buscou reforço dos vínculos com alguns PEDs e estabeleceu novas parcerias com países como a Argentina, a China e o Iraque, diante do esgarçamento das oportunidades com países desenvolvidos. ** No final da década de 1980 e ao longo da década de 1990, o Brasil mudou de receptor para provedor de cooperação técnica, marcadamente após a criação da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao MRE, em 1987 ** Em 1991, em Guadalajara, reuniu-se a I Cúpula Ibero- Americana, incluindo 19 países latino-americanos, além de Portugal e Espanha (Andorra ingressou em 2004), com o objetivo de desenvolver ações de cooperação e aprofundar as relações entre os países das duas regiões. A II Cúpula (Madri, 1992) estabeleceu reuniões anuais de chefes de Estado e de governo dos Estados ibero-americanos. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável incluiu a cooperação Sul-Sul como um dos meios de implementação dos ODS – em especial, o ODS 17 (“Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável”). Em 2019, o Brasil participou da II Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Cooperação Sul-Sul (PABA+40), realizada em Buenos Aires = “O papel da cooperação Sul-Sul na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: desafios e oportunidades” / reiterou os princípios da cooperação Sul-Sul incluídos no PABA e no documento final da Conferência de Nairóbi (2009) O período de maior cooperação técnica recebida pelo Brasil situa-se entre as décadas de 50 e 60 do século passado - ERRADO -

Question 503

Cooperação técnica entre PEDs (CTPD) 1- Princípio constitucional relacionado ao tema 2- três características da cooperação BR 3- agência BR para cooperação e sua inovação 4- três principais beneficiados (continentes) e principal parceiro na África 5- citar três de oito projetos de cooperação BR

Answer 503

A AGNU transformou a “assistência técnica” (partes desiguais) de 1948 em “COOPERAÇÃO técnica” (interesse mútuos) em 1959 No Brasil, fundamenta-se no princípio constitucional da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (artigo 4º, inciso IX da CF/1988). Características da cooperação BR = livre de condicionalidades, manifestação de interesse do parceiro (demand-driven), não é ajuda, mas parceria (horizontalidade) O Brasil não vincula as atividades de cooperação que realiza a interesses privados, à abertura de mercados, a exigências de compras de produtos brasileiros, a mudanças de políticas governamentais domésticas, a votos favoráveis ao Brasil em organizações internacionais ou a quaisquer outros tipos de contrapartidas. *** Os projetos de prestação de cooperação técnica realizados pelo Brasil são, em grande parte, organizados, coordenados e financiados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC, criada em 1987), vinculada ao Itamaraty, e dão-se, via de regra, a partir de demandas que a ABC recebe de governos estrangeiros ou organismos internacionais. A ABC foi a primeira agência de cooperação internacional oficialmente estabelecida no mundo em desenvolvimento *** ABC = mais de três mil projetos em mais de cem países, estando os principais beneficiários, por razões geográficas e afinidades culturais, na América Latina, no Caribe e na África / parcerias com instituições BR como a ANA, Embrapa, Fiocruz, ICMbio, INCRA, SENAI, SESC, SENAC A ABC também coordena as atividades de cooperação recebida pelo Brasil – esse foi, aliás, o propósito para o qual a Agência foi criada, em 1987. A partir da década de 1990, o Brasil passaria a ser mais prestador do que receptor de cooperação técnica internacional. Ainda assim, o Brasil ainda é receptor de cooperação internacional em diversas áreas. Moçambique, um dos dez países mais pobres do mundo, é o principal parceiro de cooperação internacional do Brasil (tanto bilateral como trilateralmente. O papel do Brasil é transferir tecnologia e levar para Moçambique a experiência do Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecida por sua política de combate ao HIV/aids e pelo fortalecimento da produção de medicamentos genéricos. EMBRAPA possui 3 escritórios: GANA – PANAMÁ – VENEZUELA + fazendo modelo de produção de Algodão no Mali Destacam-se iniciativas como: 1) a construção da fábrica de medicamentos em Moçambique; 2) a cooperação em cotonicultura com os países do Cotton-4 e o Togo para compartilhamento de tecnologia e aplicação de técnicas de melhoramento genético, cultivo do solo e manejo de pragas na cultura do algodão; 3) o programa ProSavana, projeto de cooperação trilateral Brasil-Japão-Moçambique para desenvolvimento da savana tropical em Moçambique; 4) parcerias para desenvolvimento agrícola estabelecidas pela Embrapa; 5) a cooperação em saúde com o Haiti, tanto bilateral quanto trilateral (Brasil-Cuba-Haiti), que incluiu a construção e a manutenção de hospitais comunitários de referência, do Laboratório de Órteses e Próteses e do Instituto Haitiano de Reabilitação, além da capacitação de agentes 6) a cooperação em bancos de leite humano, baseada na experiência brasileira bem-sucedida, com mais de vinte países na África, na América Latina e na Europa (destacam-se, ainda, parcerias recentes nessa área com países da CPLP, do BRICS e do Mercosul). 7) Registrem-se ainda, na área agrícola, o apoio do centro de excelência da Embrapa; na área social, a criação do Centro de Excelência Contra a Fome do Programa Mundial de Alimentos da ONU, sediado em Brasília, compartilhando metodologias e práticas brasileiras de alimentação escolar com países da África e da América Latina e do Caribe. 8) Na área da educação e da formação profissional, o Brasil criou a Universidade da Integração Latino-Americana (UNILA), em Foz do Iguaçu (PR), e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE) = fortalecimento regional, especialmente MERCOSUL e a CPLP, respectivamente Com relação ao fortalecimento institucional, há cooperação com os países da CPLP (como o fortalecimento do poder judiciário no Timor-Leste e em Moçambique, por exemplo) No âmbito regional, o Brasil tem apoiado projetos de cooperação técnica desenvolvidos pelo Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL (FOCEM). cooperação para desminagem na Colômbia e a atuação em outras missões de paz. Destacam-se como iniciativas recentes: a cooperação com os EUA para enfrentamento ao trabalho forçado, a cooperação Brasil-EUA para o desenvolvimento de vacinas contra a dengue e o vírus zika; a cooperação com a Alemanha em energia e meio ambiente; a cooperação bilateral com o Japão em áreas como energia, meio ambiente, saúde e transporte; a cooperação bilateral com a Dinamarca para informatização de sistemas de saúde brasileiros; a cooperação com instituições públicas e privadas da China e dos EUA para realização de testes clínicos de vacinas contra a COVID-19, entre outras Cooperação humanitária A cooperação humanitária difere da cooperação técnica por seu caráter emergencial, em situações de desastres naturais, crises originadas em conflitos e/ou situações de insegurança alimentar. A ABC também é responsável por coordenar as ações de cooperação humanitária. O Brasil tem defendido o fortalecimento do nexo fundamental entre a cooperação humanitária e o desenvolvimento sustentável. A estratégia brasileira de cooperação humanitária tem duas dimensões principais: a emergencial e a estrutural (longo prazo). O Brasil busca promover internacionalmente programas socioeconômicos bem-sucedidos no plano doméstico, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Em 2017 e 2019, o Brasil doou ao Haiti, em caráter de cooperação humanitária, doses de vacina antirrábica, em resposta a solicitações do governo haitiano. Em 2019, o Brasil doou recursos, medicamentos e insumos de saúde e enviou aviões com equipes de resgate e salvamento para apoiar o governo de Moçambique nos trabalhos de resgate e reconstrução emergenciais após a passagem de ciclones tropicais

Question 504

EXEMPLOS DE COOPERAÇÃO TRILATERAL BR: 1- Citar 5 de 8 possíveis

Answer 504

0) O Japão é o parceiro mais antigo do Brasil em cooperação técnica trilateral, respaldada no Programa de Parceria Brasil-Japão de março de 2000. Sobressaem, entre os projetos trilaterais já realizados pelos dois países, o ProSavana, voltado ao desenvolvimento agrícola de Moçambique, e o projeto KOBAN de policiamento comunitário, promovido em parceria com países da América Central. 1) os projetos de saúde e desenvolvimento agrário Brasil-EUA-Moçambique; 2) o projeto de banco de leite humano Brasil-Reino Unido-Moçambique; 3) os projetos de manejo ambiental Brasil-Espanha-Haiti; 4) os projetos de Brasil, França e países do Caribe para criação de bancos de leite humano; 5) os projetos envolvendo Brasil, EUA e países na África e na América Central para a promoção dos biocombustíveis (baseados no memorando de entendimento Brasil-EUA de 2007); 6) o projeto tripartite em saúde Brasil-Cuba- Haiti; 7) a cooperação Brasil-EUA-Peru para enfrentamento ao trabalho forçado, entre muitos outros. 8) Na área de saúde, proposta franco-brasileira levou à criação da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra Aids, Malária e Tuberculose (Unitaid) em 2006, no âmbito da OMS. Como mecanismo de financiamento inovador, uma parcela do financiamento da Unitaid vem de pequenas taxas em passagens aéreas em alguns países, e o restante, de doações. A Unitaid visa a obter remédios mais baratos, mais efetivos e mais adaptados para países de baixa renda, ampliando o acesso ao diagnóstico e ao tratamento dessas doenças. O Brasil foi um dos cinco membros fundadores da Unitaid, ao lado de Chile, França, Noruega e Reino Unido, razão pela qual compõe o Conselho Executivo do mecanismo.

Question 505

Associação de Nações do Sudeste Asiático - ASEAN (flashcard 2) 1- Status concedido ao Brasil em 2022 2- 3 grupos que os países da ASEAN e o BR fazem parte 3- Tratado assinado em 2012 com a ASEAN 4- Fórum e Reuniões regionais realizada com o grupo 5- Principal Expotador do grupo para o Brasil e principal Importador do Brasil 6- Desafio em comum de saúde pública

Answer 505

Agosto de 2022 = O secretário-Geral da ASEAN Jock Hoi comunicou a concessão do status de Parceiro de Diálogo Setorial do bloco ao Brasil. A ASEAN se enquadra nos princípios brasileiros de universalismo e multilateralismo = claro compromisso com a diversificação de parcerias nas mais distintas regiões. Participação em comum em grupos de países com posições afins (como ocorre ou ocorreu no contexto do G77, o “G20” na OMC, e o Grupo de Países Megadiversos).Também por esse motivo, são comuns os apoios mútuos em órgãos multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Necessidade da continuidade de visitas políticas de alto nível = Houve visitas presidenciais brasileiras marcantes realizadas em 2014 (Singapura), no governo Dilma Rousseff, e 2008 (Indonésia, Vietnã e Timor‐Leste), no governo Lula. Com a Indonésia, aliás, foi estabelecida uma parceria estratégica em 2008, em um claro sinal de compartilhamento de princípios e valores, bem como de agendas e objetivos no mundo contemporâneo. Em 2017, por exemplo, o chanceler Aloysio Nunes fez visita ao Sudeste Asiático, tendo sido recebido pelos chefes de governo de Malásia, Singapura e Vietnã e realizando também reuniões de trabalho com os ministros de Relações Exteriores desses países. *** O Brasil tem tomado importantes iniciativas para conferir maior dinamismo a suas relações com a região, muitas das vezes sendo pioneiro na América Latina, como na adesão ao Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático, em 2012, e a designação de embaixador junto à Asean, em 2011 *** Regionalmente = aprofundamento de parcerias e cooperação, com atenção espacial para o tradicional Fórum de Cooperação América Latina‐Ásia do Leste (Focalal), que reúne diversos países da América Latina e da Ásia do Leste. Outros mecanismos e canais de diálogo político mais específicos foram criados posteriormente, com destaque para a Reunião Ministerial Mercosul‐Asean (2008) e o diálogo Brasil‐Asean, que não possui um fórum institucionalizado. O comércio do Brasil com a ASEAN tem revelado expansão importante ao longo da última década, ascendendo de 16,7 bilhões de dólares em 2011 para 28,9 bilhões em 2021. *** Dentre os grande parceiros da Associação, há grande destaque de Singapura como principal exportador para o país e o Vietnã como maior comprador de produtos brasileiros. Com Singapura, aliás, há negociações avançadas por parte do Mercosul para alcançar-se um acordo de livre comércio *** Já em 2014 empresários brasileiros em Singapura coordenaram esforços com membros do setor privado local para criar a Câmara de Comércio Brasil‐Sudeste Asiático, que vem desenvolvimento importante ação na promoção de eventos e na divulgação de oportunidades. A Câmara de Comércio Mercosul - Asean, com sede no Uruguai e filiais em outros cinco países dos dois blocos, também tem ajudado a promover missões comerciais e de investimentos. Como importante parceiro econômico e interlocutor político dos países do Leste Asiático, interessa ao Brasil continuar a acompanhar as discussões entre os países da Asean e a China sobre o estabelecimento de um Código de Conduta sobre o Mar da China Meridional, importante medida que visaria impedir atitudes que desgastem as relações entre os países da região. Muitos temas tem sido objeto de acordos bilaterais entre Brasil e Asean desde os anos 2000. Especificamente, é promissora a cooperação no combate a doenças tropicais, em especial aquelas transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti, desafio em comum do Brasil e dos países da região. A promoção do etanol combustível é outro ponto de grande convergência de interesses. Tailândia, Filipinas e Indonésia, por exemplo, têm grande produção de cana‐de‐açúcar e dependem da importação de hidrocarbonetos, nutrindo objetivo de contar com a ex- pertise brasileira no tema. Considerando o compromisso compartilhado com a questão do desenvolvimento e a construção de uma ordem internacional mais justa e menos assimétrica, tem havido grande interesse dos países da Asean em relação às políticas brasileiras de redução da pobreza, tendo havido até mesmo o envio de missões oficiais ao Brasil na área. Um dos meios mais eficientes de elevar o conhecimento mútuo é pelo turismo. Além da própria promoção turística, por meio da realização ou da participação em eventos, por exemplo, outras iniciativas governamentais estimulam diretamente o adensamento do contato entre as duas regiões. O Brasil possui acordo de isenção parcial de visto para fins de turismo com Tailândia, Filipinas, Malásia e Singapura. Por fim, existem ao menos duas cidades‐irmãs do Brasil e de países da Asean: Rio de Janeiro e Batangas (Filipinas) e Manaus e Banjarmasin (Indonésia). Iniciativas desse tipo, que poderiam ser aprofundadas, podem servir de instrumento para a divulgação cultural e histórica das Relações Brasil-Sudeste Asiático/ASEAN nas cidades de cada parte, com efeito multiplicador na promoção do conhecimento mútuo. O conceito moderno de cidades-irmãs surgiu em 1947, com o intuito de fomentar a amizade, paz e cooperação entre diferentes culturas ASEAN = Todos os dez membros da ASEAN assinaram o acordo constitutivo da Parceria Econômica Abrangente Regional (RCEP = ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO ENTRE A ASEAN + China, Coreia, Japão, Austrália e Nova Zelândia), o qual já se encontra em vigor (2022). O acordo da RCEP não apenas disciplina o comércio de bens e serviços entre seus Estados partes, mas também inclui matérias como comércio eletrônico, concorrência, propriedade intelectual e solução de controvérsias entre partes.

Question 506

PEB DE JOÃO GOULART 1- Relações com a URSS 2- Significado de COLESTE 3- 4 posições brasileiras na questão Cubaba (Suspensão da OEA, suspensão da venda de armas, incompatibilidade do comunismo e a OEA suspensão da JID, bloqueio naval da ilha na crise) 4- desencontro com os EUA e emenda adotada como resposta pelos americanos 5- Ideia central do Acordo Bell-Dantas e no que consistiu a Ação de Vernon Walters no Brasil

Answer 506

Jango = reestabelecimento de relações com a URSS em 1961 = pragmatismo da PEI = o bloco soviético apresentava o maior crescimento comercial do mundo. ** O Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental (COLESTE) foi criado em 1962, subordinado ao chefe de Governo. Em 1968, o Grupo passou a denominar-se Comissão de Comércio com a Europa Oriental (cuja sigla também era COLESTE), com sede no MRE ** Em março de 1961, o chefe da força-tarefa para assuntos latino-americanos do governo John Kennedy, Adolf Berle Jr., visitou o Brasil, com a intenção precípua de buscar apoio para a contenção da recém-comunista Cuba, mas que teve resposta negativa brasileira + no mesmo mês proposta da ALPRO VIII Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores no âmbito da OEA, realizada em Punta del Este, em janeiro de 1962: Outter Six = O governo brasileiro justificou sua posição com a defesa da autodeterminação e da não ingerência em Cuba, mas argumentou isso não significaria simpatia ideológica com o governo cubano 1) Suspensão de Cuba da OEA = Abstenção BR 2) Suspensão da venda de armas e material bélico a Cuba = Abstenção BR 3) Incompatibilidade entre o comunismo e os princípios do sistema interamericano = BR Favorável 4) Suspensão de Cuba da Junta Interamericana de Defesa (JID) = BR Favorável 5) No episódio da crise dos mísseis, o Brasil manifestou-se favoravelmente, em debate na OEA, ao bloqueio naval da ilha, mas contrário a eventual intervenção militar. Estados Unidos = marcados por hostilidades em âmbito doméstico e iniciativas de desestabilização por parte de integrantes do governo norte-americano Encampação de empresas norte-americanas entre 1959 e 1962 pelo governo estadual de Leonel Brizola; o então embaixador dos EUA no Brasil, Lincoln Gordon, buscou contato com San Tiago Dantas a respeito de indenizações A indenização “justa e prévia” feita por decreto pelo governo gaúcho provocou protestos da parte do governo dos Estados Unidos; em represália, o Congresso daquele país aprovou a Emenda Hickenlooper, em 1963, que determinava a suspensão de qualquer ajuda aos países que desapropriassem bens norte-americanos sem “indenização imediata, adequada e efetiva”. Em abril de 1962, Goulart visitou John Kennedy, expressando no encontro o desejo de manter relações “exatas, convenientes e necessárias”. Foi firmado no período o Acordo Bell-Dantas, que previa o financiamento do Plano Trienal, condicionado à adoção de políticas contra a inflação e a redução do déficit orçamentário, além de controle dos créditos do Banco do Brasil. Com o descumprimento das exigências econômicas do Acordo Bell-Dantas, haveria o recrudescimento do processo de apoio de Washington a setores interessados na queda do governo de Goulart. Desde 1961, intensificou-se o financiamento de propaganda ideológica, por meio de instituições como IPES e IBAD; desde 1963, o adido militar dos EUA, Vernon Walters, coordenou atividades voltadas à desestabilização do governo brasileiro. Em 1964, após a promulgação da lei de remessa de lucros, as ações de Lincoln Gordon tornaram-se ostensivamente conspiratórias. Nos estertores do governo, em nota publicada no New York Times, governo dos EUA declara não se opor a golpes militares na América Latina; finalmente, houve a mobilização de força-tarefa da Marinha dos EUA para o Atlântico Sul, por meio da Operação Brother Sam, que não precisou entrar em ação, pois a deposição de Goulart transcorreu de forma pacífica

Question 507

Amazônia Brasileira 1- importância e tradição da PEB 2- Atual estágio do Fundo Amazônia 3- intuitos por trás das críticas a gestão BR 4- iniciativa militar bilateral e significado do AmazonLog de 2017 5- dois princípios defendidos pela estratégia nacional de defesa contra atores externos 6- Pacto de Letícia em 2019 7- conteúdo da Sala de Situação de Recursos Hídricos do TCA 8- ano de ratificação do Protocolo de Nagoya de 2010 pelo BR sobre biodiversidade 9- principal compromisso para a floresta amazônica assumido pela NDC brasileira 10 - Ano de lançamento, função e estação espacial parceira do satélite Amazônia I 11- Pandemia e a ação da COICA

Answer 507

Fundamental a Soberania e a integridade territorial brasileira Tradição da PEB = defesa da soberania e da não intervenção periodicamente, sobretudo em face de tentativas de ingerências externa indevidas. Um bom exemplo de atualidade é a afirmação necessária da soberania nacional sobre a Amazônia brasileira em discursos na ONU, rejeitando-se descabidas tentativas de definir-lhe um eventual status internacional. Tema sensível = Brasil é alvo de críticas por incêndios criminosos e de outros ilícitos, sobretudo pelo norte global, o que prejudica a imagem do país, inclusive comercialmente. Fundo Amazônia que financiava projetos de desenvolvimento sustentável pela Noruega (93%) e a Alemanha (6%), tendo a Noruega cessado seu financiamento após as queimadas de 2019. Em paralelo, a França alega questões ambientais para frear a implementação do acordo Mercosul-União Europeia concluído em 2019 = medida populista para agradar o agronegócio francês, segundo a visão BR. *** Reconhece-se, portanto, que parte das críticas à gestão ambiental brasileira na Amazônia servem de combustível para o estabelecimento de barreiras não-tarifárias às exportações brasileiras, bem como para limitar ou condicionar a realização de investimentos no país, exigindo respostas contundentes por parte da diplomacia nacional *** Política Nacional de Defesa (PND) = afirma o caráter estratégico da região amazônica + coordenação com vizinhos em prol do desenvolvimento e afirmação da soberania. Em uma evidente e necessária coordenação entre a política externa e a política de defesa, as duas principais políticas de Estado de um país, a presença militar brasileira na Amazônia busca assegurar o controle soberano sobre o território, sendo frequente também a cooperação com as Forças Armadas de países vizinhos para combater ilícitos fronteiriços, bem como atividades econômicas ilegais, tais quais o garimpo ilegal e o contrabando de madeira. O estreito diálogo e confiança mútuos construídos por canais diplomáticos nas últimas décadas com vizinhos como Bolívia, Peru e Colômbia, serviram de base para o avanço de treinamento militar conjunto e troca de informações em matéria de segurança e defesa, bem como controle fronteiriço. É notável também o entendimento com a França sobre a fronteira Amapá-Guiana Francesa. Para além da dimensão estritamente bilateral, o Brasil também integra iniciativas plurilaterais, como AmazonLog de 2017, envolvendo atores amazônicos e os Estados Unidos, tradicional parceiro diplomática e militar, em um exercício logístico voltado para reforçar a cooperação em matéria de ajuda humanitária na região, em contexto marcando por crescente fluxo migratório proveniente da Venezuela. ** A Estratégia Nacional de Defesa (END), documento que visa a implementação dos objetivos da Política Nacional de Defesa, entende que a estratégia primária a ser exercida na região é a dissuasão de possíveis inimigos, bem como a promoção do desenvolvimento sustentável, como forma de evitar pressões externas ** END = DISSUASÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Diplomaticamente, o Brasil vem buscando a cooperação e coordenação com os outros países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização criada nos anos 2000 na esteira da experiência do Tratado assinado em 1978. Além disso, as embaixadas brasileiras na região sul-americana, inclusive no espaço amazônico, mantém regulamente adidos de inteligência, vinculados à Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), visando aprofundar a troca de informações sensíveis e permitir um melhor controle das fronteiras. OTCA = Foco no desenvolvimento sustentável + proteção da soberania + redução de assimetrias entre os membros + intercâmbio de experiências, inclusive para fomentar o respeito e a proteção dos conhecimentos e saberes ancestrais dos povos amazônicos, pontos consagrados na Nova Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica + utilização racional dos recursos hídricos como objetivo central. *** Nos últimos anos foi marcante a assinatura do Pacto de Letícia em 2019, entre os membros da OTCA, contemplando a elaboração de um protocolo regional de combate a incêndios florestais, em um momento marcado por crescentes críticas internacionais na matéria. Em paralelo, no seio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), houve o lançamento também em 2019 do Fundo para o Desenvolvimento Sustentável e a Bioeconomia da Amazônia, tendo o Brasil como principal articulador *** Vale notar, ainda nesse tema, que o Tratado de Cooperação Amazônica enfatiza a importância e a multiplicidade de funções que os rios amazônicos desempenham no processo de desenvolvimento econômico e social da região, estabelecendo a utilização racional dos recursos hídricos como objetivo central. Nesse sentido, é emblemático o objetivo de estabelecimento de Sala de Situação de Recursos Hídricos, atuando no monitoramento hidrometeorológico para coletar dados de quantidade e qualidade de água na bacia amazônica. O recente estabelecimento do Observatório Regional Amazônica (ORA) na sede da OTCA constitui outra inovação importante, abrigando um acervo de dados, mapas, conteúdos georreferenciados, legislações e publicações acadêmicas sobre temas variados como desmatamento, focos de calor, áreas protegi- das, entre outros. Paralelamente, é fundamental mostrar o engajamento brasileiro na proteção da biodi- versidade por meio da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) da Rio 92 e do Protocolo de Nagoya de 2010, finalmente ratificado pelo país em 2021. O Brasil, de fato, sempre buscou afirmar a importância de uma repartição justa e equitativa dos ganhos oriundos da biodiversidade entre os que detém a tecnologia para explorar e os países que detém essa diversidade biológica em seus territórios. Além disso, também se afirma a preocupação com a cultura dos povos originários e o seu acesso a essa biodiversidade. Mudanças climáticas = o desmatamento é a principal fonte de emissões do país. Nesse sentido, vale recordar que o Brasil teve grande destaque na COP 21 em 2015, tendo apresentado NDCs ambiciosas e metas absolutas de emissão no Acordo de Paris: reduzir em 37% as emissões até 2025 e em 43% até 2030 (percentual elevado para 50% na COP 26 de Glasgow), além de assumir o compromisso com o desmatamento ilegal zero na Amazônia também até 2030. *** Para contribuir com essas metas e permitir um acompanhamento mais preciso da evolução do desmatamento, cujos números mostraram-se crescentes nos últimos anos, em 2021 foi lançado o satélite de sensoriamento remoto Amazônia I, o primeiro completamente projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil. O satélite busca fazer a observação e monitoramento do desmatamento amazônico e da agricultura, tendo sido colocado em órbita por missão da agência espacial indiana Indian Space Research Organisation (ISRO), país com quem o Brasil vem desenvolvendo ativa cooperação espacial, especialmente desde o lançamento do foro IBAS, importante iniciativa diplomática lançada em 2003 *** Durante o ápice da pandemia da COVID 19, a diplomacia brasileira também mostrou engajamento especial sobre a Amazônia, tendo contribuído para acordo estabelecido entre a Organização Pan-americana de Saúde (OPAS) e a Coordenadoria de Organizações Indígenas da Bacia Hidrográfica do Amazonas (Coica),com o objetivo de trabalharem conjuntamente na luta contra o Covid-19 na região. A Coica inclui organizações indígenas da selva peruana, do leste da Bolívia, da Amazônia equatoriana, da Amazônia colombiana e da Amazônia brasileira.

Question 508

FUTEBOL E CONFLITOS INTERNACIONAIS 1- leitura rápida

Answer 508

Esportes = tolerância, respeito e paz Futebol = esporte mais popular do mundo Final da idade média = sucessivos banimento ao futebol por diferentes reis por ser violento, causar distúrbios sociais e distrair ingleses da prática de tiro com arco. Codificação das regras do futebol no século XIX na Inglaterra, tornando-se cada vez mais popular. I Guerra Mundial (1914-1918) = “Trégua de Natal” = interrupção do conflito em uma das frentes para disputa de uma partida entre ingleses e alemães na frente ocidental II Guerra Mundial = cancelamento das copas de 1942 e 1946, seguido de copa no Brasil em 1950 com vitória do Uruguai contra o Brasil de virada no Maracanã. Guerra Fria = EUA patrocinou partidas da seleção de futebol em toda a Islândia para aproximar seus cidadãos e gerar aprovação da ocupação militar americana nesse território estratégico. Guerra Fria = Chile explorou a polarização para ser sede da copa, defendendo sua característica de país democrático estável, economia livre, vibrante movimento trabalhista e liberdade de atuação da esquerda, sendo escolhido como sede em que o BR foi vitorioso pela segunda vez. Posteriormente, o golpe de Estado no Chile que derrubou Salvador Allende gerou o rompimento de relações com a URSS e a recusa dos soviéticos em disputar o jogo de volta no Chile, alegando motivos políticos e de segurança, sendo eliminados do torneio e reestabelecendo as relações somente em 1990, com a democracia reetabelecida. A disputa entre China e Taiwan fez com a China Popular deixasse a FIFA e retorna-se apenas em 1979. El Salvador x Honduras (1969) = a partida de futebol foi o estopim para um conflito armado na “Guerra do futebol” que se arrastava por questões territoriais e migratórias. A disputa nas eliminatórias para a Copa de 1970 terminou em atos violentos e ruptura das relações, gerando a invasão de Honduras por El Salvador. As relações só foram reestabelecidas em 1980. Descolonização = Guerra de Independência da Argélia = A Frente de Libertação Nacional formou uma equipe de futebol e promoveu a causa nacionalista Argelina em turnê de partidas em diversos continentes, tornando-se seleção após a independência. O Sudão do Sul marcou sua independência com uma partida de futebol em 2011. A FIFA pode suspender e expulsar membros que violem regras = África do Sul (apartheid), Iugoslávia na Europa de 1992, suspensão da Rússia de todas as competições pela invasão à Ucrânia em 2022.

Question 509

Momento atual do BRICS (2023) 1- Importância populacional, econômica e comercial do BRICS 2- Atuação do BRICS na crise de 2009 e sua consequência 3- Dois exemplos de atuação do NDB para o meio ambiente 4- Três objetivos gerais do BRICS 5- Três vantagens do Brasil por fazer parte

Answer 509

Os cinco países do BRICS representam 40% da população mundial, 31,5% do PIB global e 18% do comércio mundial, além de responderem por cerca de 26% da produção global de petróleo, 50% do minério de ferro e 46% do trigo, afirmando uma inegável representatividade para o agrupamento 2023 representa o decurso de quinze anos após a primeira reunião ministerial ocorrida em Ecaterimburgo em 2008. Precedentes: O surgimento do BRICS representou o avanço do poder relativo do sul global e por crises e instabilidades nos países desenvolvidos do norte global (crise financeira). Protagonismo do BRICS no gerenciamento da própria crise financeira, atuando na capitalização do FMI e no resgate da economia global. Não por acaso, pouco tempo depois, foram comtemplados com uma elevação de sua cota-parte na reforma aprovada no próprio Fundo, tendo os quatro membros fundadores do agrupamento passado a figurar entre as dez maiores cotas. Banco de desenvolvimento do BRICS = valioso mecanismo de fomento ao desenvolvimento, complementar e alternativo a outros espaços históricos que tem suas sedes e são controlados em grande parte pelos países centrais, como o Banco Mundial e o Banco Inter-americano de Desenvolvimento (BID). Meio Ambiente = pilares de atuação no setor de energia limpa e de eficiência energética = Conforme dados publicados pelo banco em 2022, foram direcionados recursos para vários Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), sendo 29% dos projetos para o ODS 9 sobre Indústria, Inovação e Infraestrutura, 15% para o ODS 11 sobre Cidades e Comunidades Sustentáveis e 13% para o ODS 7 sobre Energia Limpa e Acessível. Também é notável a importância do NDB para o Brasil, com financiamentos para infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Bom exemplo, foi a liberação de US$ 500 milhões para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima em 2019. Desafios: Atualmente: enfraquecimento do peso e projeção de países como Brasil e África do Sul, uma desaceleração econômica da China e da Índia, profundo desgaste na imagem internacional da Rússia após invasão da Crimeia em 2014 e da Ucrânia atualmente. Dentre os desafios contemporâneos, destacas-se, ademais, a avanço do peso de proeminência da China dentro do agrupamento, trazendo o risco de uma perspectiva "China plus", conforme tem sido alertado por estudiosos, significando que os demais membros acabariam indo a reboque de ações e iniciativas chinesas, sem conseguirem equilibrar suas vontades e anseios com o gigante asiático. Em contraposição, nessa última década, houve a recuperação, pelo menos em parte, do poder relativo dos países do norte global, com a reativação do protagonismo de espaços de concertação mais elitistas e menos representativos, como é o caso do G7, à custa da diminuição do prestígio e alcance do próprio BRICS e outros espaços de articulação periférica. Objetivos: Continuam os mesmos = uma ordem internacional mais justa e menos assimétrica e a democratização dos foros multilaterais em favor de uma melhor representatividade do sul global Revisionismo soft da realidade internacional (similar a PEB) = prática de soft balancing e defendendo uma democratização dos espaços multilaterais, buscando por representatividade e legitimidade Na Declaração de Beijing (Pequim) adotada na XIV Cúpula em 2022, o Brics expressou sua posição comum sobre o apoio ao multilateralismo e a melhoria do sistema de governança global, apresentando propostas para a defesa pela paz mundial. Conforme reiterado pelo agrupamento, a paz e a segurança no mundo são a premissa para o desenvolvimento comum de todos os países, enquanto a equidade e a justiça na arena internacional constituem o ponto de partida fundamental para a governança global. Vantagens para o Brasil = projeção e visibilidade internacionais + aumento no poder de barganha na defesa de objetivos históricos (reforma do CSNU) + ganho de legitimidade internacional na defesa do multilateralismo + defesa de um sistema internacional centrado na ONU e de uma ordem global sustentada pelo direito internacional. Em questões de paz e segurança, o Brasil tem atuado de forma coordenada na rejeição a sanções unilaterais e abusivas, enfatizando que o diálogo, o equilíbrio e a ponderação são o único caminho para a paz, por exemplo no conflito em curso na Ucrânia.

Question 510

Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC) (importante) 1- Duas origens da CELAC 2- Dois parceiro extra-regionais da CELAC 3- Duas iniciativas BR na CELAC 4- Dois desafios ou fragilidades do projeto

Answer 510

Primeira viagem oficial ao exterior de Lula foi na CELAC na Argentina. Origem da CELAC = É uma herança da I Cúpula da América Latina e do Caribe (Calc) em 2008 na Costa do Sauípe na Bahia (“CELAC é quase CALC ao contrário”) + Grupo do Rio (mecanismo de concertação regional criado em 1986 e que chegou a alcançar 24 países) + Período de aproximação BR com o Caribe e América Central, inclusive com a abertura de novas embaixadas. Observação: Grupo do Rio = 8 membros iniciais do Grupo de Contadora + Grupo de apoio a contadora = comprometido com a estabilização da América Latina (Cuba passou a aderir o Grupo do Rio em 2008) Objetivo = promover a concertação e a cooperação entre os membros, estimulando a coesão e o diálogo em temas de interesse comum e estabelecendo mecanismos cooperativos para o desenvolvimento regional. Em seus primeiros anos de funcionamento, aliás, a Celac, que tem Cuba entre seus membros fundadores e ficou sob sua presidência em 2013, conseguiu emitir declarações sobre temas sensíveis como o embargo norte-americano contra a ilha caribenha, além do desarmamento nuclear e a questão das Malvinas, viabilizando, inclusive, intervenções conjuntas em foros multilaterais como a Assembleia Geral da ONU. CELAC X ONU = declarações sobre Embargo dos EUA contra Cuba + desarmamento nuclear + questão das Malvinas Conforme declaração aprovada por ocasião da I Cúpula da CELAC, realizada em Caracas, em 2011, os países latino-americanos e caribenhos adotaram uma cláusula de compromisso com a promoção, a defesa e a proteção do Estado de direito, dos direitos humanos e da ordem democrática. Nessa declaração, foram previstos os procedimentos a serem adotados em caso de ruptura da ordem constitucional ou do Estado de direito em um Estado membro da CELAC, os quais podem implicar até mesmo a suspensão do direito de participar da Comunidade até o restabelecimento da ordem constitucional. CLÁUSULA DE COMPROMISSO = DIREITO, DH E DEMOCRACIA A Comunidade também foi útil também para estabelecer o diálogo com parceiros externos, como a União Europeia e a China. Com o bloco europeu houve cúpulas em 2013 em Santiago e 2015 em Bruxelas e há empenho atualmente por parte do Alto Representante da UE para Política Externa e Segurança Josep Burrell para realizar nova cimeira ainda em 2023. Em janeiro de 2015 foi estabelecido o I Foro Ministerial Celac-China em Beijing, tendo sido lançado um Plano de Cooperação 2015-2019 para aprofundar a cooperação latino-americana e caribenha com o gigante asiático em áreas como infraestrutura e educação. ** Vale destacar, ainda, que Pequim oficializou a inclusão da CELAC na Belt and Road Initiative (BRI) por meio da declaração especial “Um Cinturão, Uma Rota”. Essa medida é percebida pelos países latino-americanos como uma oportunidade para diminuir a lacuna de tecnologia e infraestrutura que permanece sendo uma das grandes dificuldades para o avanço do desen volvimento na América Latina e no Caribe ** *** A Celac foi pensada para facilitar uma identidade regional própria, que revele um compartilhamento de posições sobre temas diversos, além de ensejar uma ativa coordenação de esforços na promoção do desenvolvimento regional, atacando em bases comunitárias desafios comuns como a pobreza e a fome *** IDENTIDADE REGIONAL – POSIÇÕES COMUNS – DESENVOLVIMENTO REGIONAL (pobreza e fome) Brasil x CELAC = a atuação regional da Embrapa e a abertura de escritório do Ipea na Venezuela em 2010 + financiamento de projetos de infraestrutura via BNDES (modernização do estratégico Porto de Mariel em Cuba) O Brasil entende que o estabelecimento de uma crescente sinergia regional ajudará na projeção dos países sobre distintos temas da agenda internacional. DESAFIOS E FRAGILIDADES = acentuada assimetria econômica entre os membros + profunda heterogeneidade de orientações políticas e ideológicas + tensões periódicas entre vizinhos A identidade regional brasileira e o seu perfil de articulador de consensos são, portanto, de grande serventia para o enfrentamento desses constrangimentos e desafios e para a efetiva viabilização da Celac e a consolidação do objetivo de uma Comunidade Latino-americana de Nações prevista no parágrafo único do artigo 4o da Constituição Federal de 1988.

Question 511

REGIME ATUAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS 1) Citar 3+ Contribuições Nacionalmente Determinadas do Brasil 2) 3+ principais avanço da COP26 3) Um princpal avanço da COP 27 de Sharm el-Sheikh 4) 3 desafios para o atual regime de mudanças climáticas

Answer 511

Em 2022 completaram-se 30 anos do lançamento da Convenção Sobre Mudanças Climáticas na CNUMAD realizada no Rio de Janeiro. Abaixo, foi como a história começou: O regime de mudanças climáticas consolida-se a partir do lançamento da Convençãoquadro na Rio 92 (CNUMAD) e com a entrada em vigor do Protocolo de Quioto. A impossibilidade de alcançar um novo acordo climático capaz de substituir o Protocolo de Quioto durante a COP 15 em Copenhague (2009) levou à necessidade de prorrogar a vigência do texto para um segundo período de vigência entre 2012 e 2020 durante a COP 17 de Durban (2011). Os pilares conceituais consagrados para o regime são mitigação, adaptação e finanças. Acordo de Paris (COP21) = insere as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) com revisões periódicas + princípios importantes como: não-retrocesso, flexibilidade, diferenciação e transparência, apontando para compromissos de mitigação e adaptação, necessidade de financiamento, capacitação nacional e transferência de tecnologia. Brasil = metas ambiciosas = reduzir em 37% as emissões até 2025 e em 43% até 2030, além de assumir o compromisso com o desmatamento ilegal zero na Amazônia antecipado para 2028 na COP 26 de Glasgow. Nessa COP de 2021, o Brasil também elevou o percetual de corte de emissões para 50% até 2030, tomando 2005 como ano-base. Ademais, assumimos a meta da neutralidade carbônica até 2050, que já tinha sido antecipada na Cúpula do Clima organizada por Joe Biden em abril de 2021. As COPs posteriores a Paris revelaram desencontros importantes e dificuldades para se avançar COP 26 de Glasgow: 1) principal avanço: aprovação das regras do Artigo 6º, em uma discussão que durou cinco anos e teve forte influência da diplomacia brasileira, que conseguiu que as regras permitissem que projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo de 2013 em diante, herdados do Protocolo de Quioto, fossem carregados para a era do Acordo de Paris, no seio dos Mecanismos de Desenvolvimento Sustentável. 2) EVITOU-SE DUPLA CONTAGEM = Outro ponto controverso resolvido foi evitar a possibilidade de uma dupla contagem, onde dois países poderiam deduzir os mesmos créditos de carbono de suas NDCs, diluindo a finalidade da criação do mercado de contribuir para a aceleração da redução de emissões de CO2 no planeta. Nesse sentido, foi decidido que quando um país vende uma quantidade de créditos de carbono, ele deve incluir o valor vendido em sua NDC, da mesma forma que o país comprador deve subtrair esse mesmo valor da sua NDC. Desta forma, o valor transacionado não é contado duas vezes, tanto pelo comprador, como pelo vendedor. 3) Compromisso Global de Metano, iniciativa capitaneada pelos Estados Unidos e pela União Europeia e que aponta para a redução das emissões do gás metano em 30% até 2030, gás considerado como mais nocivo à atmosfera do que o CO2. O Brasil optou por participar da iniciativa, em prova inequívoca do seu compromisso com a redução de emissões compatível com suas NDCs, sendo que cerca de 3/4 das emissões de metano no país provêm da atividade agropecuária. COP 27 de Sharm el-Sheikh: 1) Criação de um fundo de reparação – conhecido como Perdas e Danos – para países vulneráveis que não conseguem se adaptar às mudanças no clima. O objetivo seria que os maiores responsáveis pela crise climática custeassem os prejuízos causados por eventos extremos aos quais já não cabe adaptação, como ciclones e enchentes. Apesar de os combustíveis fósseis serem responsáveis, no nível global, por 86% das emissões lançadas na atmosfera na última década, essa causa primária das mudanças do clima não foi endereçada de maneira eficiente nos acordos firmados em 27 anos de Conferência do Clima. No tema do financiamento, a promessa de US$ 100 bilhões ao ano aos países pobres, acordada na COP 15 de Copenhague em 2009, segue sem definição. Apesar de a ONU concordar que o valor atualizado necessário seria da ordem de 200 bilhões ao ano, nem a meta inicial chegou a ser cumprida e vários países tentam apresentar outros mecanismos financeiros, como o de segu- ro contra mudanças climáticas. O Brasil tem na questão do desmatamento dos seus biomas, não só o amazônico, o seu maior desafio. O avanço do ritmo e velocidade do problema nos últimos anos cria uma pressão adicional sobre o país e exige respostas rápidas e eficazes.

Question 512

COP15 DA Convenção sobre Diversidade Biológica (Montreal – Canadá) (dezembo de 2022) 1- Acordo Global aprovado e seu conteúdo 2- compromisso de proteção terrestre e marítimo assumido (porcentagens) 3- Importância brasileira para a diversidade (2+) 4- Marco adotado na Conferência 5- Citar 3+ metas do Marco

Answer 512

15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (não confundir COP climática com COP da biodiversidade - a qual ocorre a cada 2 anos) No final de 2022, durante a COP 15 realizada em Montreal foi aprovado o Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, documento com caráter NÃO vinculante e composto por 23 metas a serem alcançadas até 2030 com o propósito geral de proteger os ecossistemas naturais, frear e reverter a perda de milhares de espécies de animais e vegetais. No seio da COP 15, assumiu-se o compromisso de garantir que, até 2030, 30% das áreas terrestres e 30% das áreas marinhas do mundo estarão sob proteção, especialmente aquelas de particular importância para a biodiversidade e para as pessoas, devendo ser conservadas e restauradas. As metas assumidas na COP 15 ficaram conhecidas como 30x30, com compromisso de garantir até 2030 30% das áreas terrestres e 30% das áreas marítimas. Os percentuais de 17% e 10% anteriores foram as metas colocadas em 2010 na COP 10 em Nagoya. Os países reunidos na COP15 chegaram a um acordo sobre a repartição de benefícios associados ao uso de informação de sequências digitais sobre recursos genéticos (DSI), tendo concordado em estabelecer no seio um fundo multilateral para a partilha equitativa de benefícios entre fornecedores e utilizadores, a ser finalizado na COP16, na Turquia, em 2024. Em discurso na conferência, a chefe da delegação brasileira destacou que o Brasil é um país megadiverso, detém 20% da biodiversidade mundial e é parte fundamental da solução para deter e reverter a perda global de biodiversidade. Mencionou, ainda, que 66% das florestas nativas e 30% da vasta área marítima do Brasil estão protegidas. A delegação brasileira defendeu, ainda, a necessidade de garantir recursos, capacitação, cooperação técnica e científica e transferência de tecnologia para apoio aos países em desenvolvimento. A esse respeito, o país defendeu a criação de um conjunto robusto de mecanismos de apoio, incluindo um Fundo Global de Biodiversidade, instrumentos financeiros inovadores, como o pagamento por serviços ambientais, e um mecanismo multilateral de repartição de benefícios decorrentes do uso de informações de sequências genéticas digitais (DSI). Foi adotado o Marco Global de Biodiversidade (Global Biodiversity Framework), definindo-se quatro objetivos e 23 metas para cumprimento até 2030, com as seguintes metas: 1) conservação de pelo menos 30% das terras, águas interiores, áreas costeiras e oceanos do mundo; TERRA – ÁGUAS – COSTAS – OCEANOS = 30% 2) restauração de pelo menos 30% de ecossistemas degradados; 3) redução próxima a zero da perda de áreas de alta importância para a biodiversidade; 4) redução pela metade do excesso de fertilizantes, defensivos agrícolas e produtos químicos potencialmente perigosos; 5) eliminação progressiva ou reforma, até 2030, dos subsídios que prejudicam a biodiversidade em pelo menos US$ 500 bilhões por ano e aumento dos incentivos positivos para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade; 6) mobilização, até 2030, de pelo menos US$ 200 bilhões anuais de todas as fontes, públicas e privadas, para financiamento relacionado à biodiversidade; 7) aumento dos fluxos financeiros internacionais de países desenvolvidos para países em desenvolvimento, em especial para países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento e países com economias em transição, para pelo menos US$ 20 bilhões por ano até 2025 e pelo menos US$ 30 bilhões por ano até 2030; 8) prevenção da introdução e do estabelecimento de espécies exóticas invasoras; 9) corte pela metade do desperdício global de alimentos e redução significativa do consumo excessivo e da geração de lixo; e 10) chamado a empresas transnacionais e instituições financeiras para que monitorem, avaliem e divulguem, de maneira transparente, os riscos e os impactos de suas operações sobre a biodiversidade.

Question 513

DIFICULDADES E DÉFICIT DEMOCRÁTICO DA UNIÃO EUROPEIA 1- Composição da “troika” 2- Principal efeito do Euroceticismo no bloco 3- Um exemplo de país de extrema esquerda e extrema direito que chegou ao poder no bloco 4- Três critérios de Copenhague e ano de sua criação 5- Definição do “déficit democrático” e dois avanços para combatê-lo

Answer 513

A integração europeia representa o mais profundo e avançado processo integrador no mundo. Avanços com o Tratado de Lisboa em 2009 foram feitos, ao mesmo tempo que aumentam os desafios: crise financeira e desencontros entre os sócios pela crise migratória e de refugiados. Euroceticismo = crescimento nos últimos anos, principalmente em momentos de crise (2008 e 2011), quando partidos de extrema esquerda avançaram em distintos países da Europa e assu- miram uma agenda anti-integração, notadamente questionando as pressões reformistas e os ajustes macroeconômicos exigidos pela “troika” (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e FMI), como contrapartida para os resgates adotados em favor de Estados mais duramente afetados. Um bom exemplo foi a Grécia, onde o partido Syriza venceu as eleições com o presidente Alexis Tsipras afirmando um discurso muito crítico à integração. Os períodos de incerteza econômica aprofundam o sentimento eurocético, comprometendo a busca por soluções coordenadas para responder a desafios comuns. Levando em conta o fato de que muitos temas ainda são decididos por unanimidade, não obstante o importante avanço das votações por maioria qualificada, chega-se muitas vezes a um impasse decisório em temas sensíveis, inclusive questões de segurança e defesa. A demora e, por vezes, a impossibilidade em alcançar a unanimidade leva o bloco europeu a certa paralisia decisória em face de desafios urgentes, minando sua credibilidade e alimentando ainda mais discursos críticos e eurocéticos. Em paralelo, houve também o avanço de partidos de ultradireita, igualmente com um discurso eurocético e crítico à integração, mas assentado em crítica à abertura de fronteiras e ao acolhimento de migrantes e refugiados. Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu em 2019, os partidos ultranacionalistas ganharam espaço em detrimento dos partidos tradicionais de centro-direita e centro-esquerda. Vale reconhecer que barreiras físicas forma construídas, especialmente em países do leste europeu, para impedir a chegada de migrantes e refugiados, acusados muitas vezes pela ultradireita de responsáveis pelo avanço da violência urbana e até do terrorismo, algo que tem penetração no imaginário popular europeu, impactado pelo avanço de crescente islamofobia. Nas eleições presidenciais francesas de 2022, houve dois candidatos representando a extrema-direita: Marine Le Pen, que pela segunda vez consecutiva chegou ao segundo turno, e Eric Zemmour, ainda mais radical e com discurso nitidamente xenófobo. “Critérios de Copenhague” (1993) = aspectos cruciais para entrada de um país no bloco, como por exemplo: democracia liberal, a presença de uma economia de mercado e a capacidade do Estado de adaptar-se ao conjunto de regras e procedimentos da EU No momento de sua adesão à União Europeia em 2004, Hungria e Polônia, por exemplo, foram reconhecidas pelo Conselho Europeu como Estados democráticos de direito, embora nos últimos anos tenha havido uma progressiva deterioração das franquias democráticas em ambas as nações, especialmente após a chegada ao poder de atores da extrema-direita e eurocéticos, com a eleição do Fidesz de Viktor Orbán na Hungria e do Lei e Justiça de Andrzej Duda na Polônia. Conflito na Ucrânia = Os países mais claramente anti-russos são mais suscetíveis a replicar as posições de Washington (repúblicas bálticas, a Polônia ou a Hungria), comprometendo o equilíbrio da UE e causando desencontros do bloco com própria OTAN, da qual também fazem parte. Vale notar, outrossim, a manutenção do “déficit democrático" como um dos principais desafios para o processo integrador europeu. De fato, o cidadão comum europeu sente-se distante e deslocado em relação ao processo integrador, além de mal representado. Apesar de avanços trazidos pelo Tratado de Maastricht de 1992, que criou o Comitês das Regiões, e o Tratado de Lisboa, que reforçou o papel do Parlamento Europeu, com o avanço do critério da co-decisão, além de ter estabelecido a figura da iniciativa popular no processo legislativo, o problema do “déficit democrático” ainda é uma grave realidade que se vê ampliado e reforçado também em momentos de crise e incerteza econômica. Um dos claros sinais do déficit democrático, que afeta a legitimidade do processo integrador, verifica-se no baixo comparecimento às urnas nas eleições periódicas para o Parlamento Europeu, embora em 2019 tenha havido um menor índice de absenteísmo eleitoral em comparação aos pleitos de 2014 e 2009. Fevereiro de 2022 = decisão do TJUE aprovando o "mecanismo de condicionalidade" da UE, que condiciona o acesso aos fundos europeus ao respeito ao Estado de direito. O dispositivo permite privar de fundos europeus um país em que sejam constatadas violações do Estado de direito que afetem ou possam afetar os interesses financeiros da UE "de um modo suficientemente direto”. Em setembro de 2022, a Comissão Europeia propôs a suspensão de 65% dos fundos comunitários à Hungria por alegações de corrupção e violações do Estado de Direito por parte do governo liderado por Viktor Orbán.

Question 514

DIREITOS HUMANOS 1- Dia em que é celebrado os DH 2- Ano da adoção da Declaração Universal dos DH 3- 5 Convenções que expediram os DH da Declaração Universal dos DH 4- 6 documentos que formam a Carta Internacional dos Direitos Humanos

Answer 514

Dia 10 de dezembro, comemora-se o Dia dos Direitos Humanos, que faz referência à data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A Declaração identificou um conjunto de direitos humanos fundamentais que devem ser universalmente protegidos. Diversos tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos, tais como: 1) a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); 2) a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); 3) a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979); 4) a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989); 5) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2007), entre vários outros. Em conjunto, a Declaração, o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte), o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional formam a chamada "Carta Internacional dos Direitos Humanos" (International Bill of Rights).

Question 515

REUNIÃO DO G20 (NOVEMBRO DE 2022) 1- Importância do G20 para o PIB, comércio e população do planeta 2- Ano de criação e 4 países que sofreram crise no período 3- 3+ temas do grupo 4- Principal Conselho do grupo, ano de criação e objetivo 5- 2 preocupações brasileiras na cúpula e nome do representante líder BR

Answer 515

Principal foro de cooperação econômica e financeira mundial = 80% do PIB mundial, 75% do comércio e 60% da população do planeta Criação em 1999, após as crises do México (1994), Tailândia (1997), Rússia (1998) e Brasil (1999). Ministros das Finanças e presidentes de Bancos Centrais de países desenvolvidos e emergentes se reuniram, pela primeira vez, em Berlim. ** Passa a envolver chefes de Estado e de Governo a partir da crise de 2008 ** Temas: econômicos e políticos + posterior ampliação para saúde, ciência, cultura na cúpula de Pittsburgh em 2009, abrangendo também segurança alimentar, mudança climática, migração, empoderamento feminino, etc. A estrutura flexível é essencial para garantir a continuidade das reuniões e o clima propício a encontros de alto nível. Um dos principais órgãos vinculados ao G20 é o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB), criado na 2ª Cúpula, em Londres, em 2009, para PROTEÇÃO À CRISES = ações em prol do desenvolvimento de marcos regulatórios financeiros mais robustos, além de coordenar políticas públicas nessas áreas junto com autoridades financeiras nacionais. É financiado majoritariamente pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), com sede na Basileia, uma vez que o FSB não tem ativos próprios. O Brasil foi representado pelo Chanceler Carlos França em defesa do comércio desimpedido de alimentos e insumos agrícolas, como forma de garantir a segurança alimentar mundial + recuperação econômica inclusiva e atenta ao clima Na Declaração de Líderes do G20 na Cúpula de Bali há compromissos diversos em prol da segurança alimentar. Os líderes concordaram em tomar atitudes em prol da estabilidade de preços dos alimentos, do fortalecimento do diálogo entre produtores e consumidores e do aumento do comércio e de investimentos voltados para necessidades alimentares de longo prazo, o que envolve também a preocupação com a garantia do suprimento de alimentos, mas também de fertilizantes, em linha com o proposto pelo Brasil

Question 516

REGIONALISMO 1- Artigo da CF sobre integração regional 2- Duas principais fases do Mercosul ao longo dos anos 3- 3 países com governos liberais na primeira fase do Mercosul 4- Pontos de inflexão para fase 2 do Mercosul 5- Nome dado à fase 2 do Mercosul

Answer 516

Artigo 4º, parágrafo único da CF = compromisso do país com a integração regional e a construção de uma comunidade latino-americana da nações. Regionalismo = diretriz importante da PEB + visão de não acumulação ou projeção de poder, mas sim, de defesa ativa da estabilidade regional, respeito à democracia e à solução pacífica de controvérsias + escudo contra os desafios da globalização (Mercosul e a competitividade da economia global) Mercosul = possível trampolim para o mundo + ponte para se tornar um player global + bloco econômico que se altera ao longo dos anos: Fase 1 = abertura econômica e comercial dos governos dos membros fundadores, dentro de uma lógica de regionalismo aberto, conforme terminologia cunhada pela Comissão Econômica para América Latina (CEPAL, 1994) = Objetivo de aumento dos volumes de comércio entre os sócios e o mundo, bem como atrair investimentos e articular-se as cadeias produtivas = Início da década de 1990, as três grandes economias da América Latina abraçaram o modelo neoliberal representado pelo Consenso de Washington, com destaque para as medidas implementadas pelos governos de Carlos Menem na Argentina, Fernando Collor no Brasil e Carlos Salinas de Gortari no México. Isso gera o aprofundamento do impulso integracionista pela região e também no mundo (UE e o Tratado de Maastricht em 1992, Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) em 1992 e o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA) em 1994) Fase 2 = crises sistêmicas = México (1994/95), Brasil (1999) e Argentina (2001) = A crítica à "globalização assimétrica” por parte do governo Fernando Henrique Cardoso já indicava a perspectiva de revisão das estratégias de inserção internacional adotadas até então + Ascensão da ONDA ROSA, iniciada pela eleição de Hugo Chávez na Venezuela em 1998, liderando o Movimento da Quinta República (MVP) = governos progressistas e de centro-esquerda = objetivo de aprofundar as agendas sociais, com a adoção de políticas redistributivas e o enfrentamento da fome e da pobreza = época denominada regionalismo pós-liberal ou pós-hegemônico = ideal nacionalista do Estado como incentivador do desenvolvimento. Outros exemplos de regionalismo pós-liberal ou pós-hegemônico = ações do Brasil no Mercosul e também na UNASUL, onde o governo Lula apoiou a criação de Conselhos sul-americanos em áreas sociais como saúde, desenvolvimento social, educação, cultura, entre outras = convergência dos respectivos projetos nacionais de desenvolvimento que se reforçam mutuamente. Tudo isso também ajudaria a legitimar o país na região, mostrando-se muito mais comprometido com agendas de integração que, indo além do livre comércio, contribuiriam para o desenvolvimento integral dos povos e para a redução das assimetrias econômicas entre vizinhos. Nos últimos anos, apesar de todas as dificuldades econômica, houve avanços impor- tantes nas regras de comércio do Mercosul com a aprovação do Protocolo de Coope- ração e Facilitação de Investimentos e do Protocolo de Contratação Pública do Mercosul, o que indica uma nítida ênfase comercial dada à integração, e um afastamento do regionalismo pós-liberal. Considerando a enorme importância do espaço regional para as exportações brasileiras, especialmente para os produtos industriais, é essencial garantir bons acordos e preferências, notadamente em um contexto marcado pelo extraordinário avanço chinês sobre a região (ACE 53 e 54 com México e ACE 59 e 72 com a Colômbia)

Question 517

POLÍTICA EXTERNA INDEPENDENTE 1- Três condutas em relação ao bloco socialista tomadas pelo BR 2- 5 princípios 3- Três países do leste Europeu que tiveram as relações retomadas e um que teve o estabelecimento de relações 4- MRE e primeiro país africano a receber uma visita oficial 5- 5 MREs do período

Answer 517

Retomada das relações com a União Soviética + aproximação com a Europa Oriental e África + contrariedade ao isolamento cubano Contexto internacional: construção do muro de Berlim (1961) e tensão máxima com a crise dos mísseis de Cuba (1962) da Guerra Fria = détente a partir de então = controle de mísseis, UNCTAD, TNP Independência do BR em relação aos dois blocos + promoção do diálogo e do comércio sem restrições = desenvolvimento autonômo, pragmático e universalista Segundo Afonso Arinos, a política internacional do Brasil deveria se presidida por um tríptico de valores: democracia, soberania e paz. Princípios = paz e desarmamento, não intervenção, independência e autodeterminação, autonomia e ampliação do comércio exterior (Missões comerciais à URSS e à China) 3Ds = síntese dos pleitos da PEI = “Nem tudo é Este ou Oeste nas Nações Unidas de 1963” = paz e da igualdade jurídica entre os Estados (desarmamento), a emancipação econômica e a justiça social (desenvolvimento), a emancipação política, a liberdade e os direitos humanos (descolonização) Retomada de relações com a URSS, Bulgária, Hungria e Romênia e estabelecimento com a Albânia (todas socialistas) em 1961 + condecoração do Ministro da Indústria de Cuba Che Guevara + formação da COLESTE em 1962 (Grupo de Coordenação de Comércio com os Países Socialistas da Europa Oriental ) Abertura de diversas embaixadas na África + primeira visita oficial de um MRE ao continente (Afonso Arinos em Senegal) A PEI foi concebida no contexto da descolonização afro-asiática (“Ano da África” em 1960, com 17 independências africanas) e do panafricanismo (estabelecimento da Organização da Unidade Africana em 1963**) + abertura de embaixadas e elevação de legações = Argélia, Etiópia, Gana, Marrocos, Nigéria, Senegal e Tunísia) + Afonso Arinos realizou a primeira visita oficial de um chanceler brasileiro à África (1961) + Divisão de África (1961**) + Jânio Quadros criou o Instituto Brasileiro de Estudos Afro-Asiáticos (IBEAA, 1961), subordinado à Presidência da República + intercâmbio estudantis a partir de 1962 A instabilidade política interna reflete a alternância de 5 MREs de 1961 a 1964 = Afonso Arinos – San Tiago Dantas – Afonso Arinos de novo – Hermes Lima – Evandro Lins e Silva – João Augusto de Araújo Castro A defesa dos interesses dos países em desenvolvimento refletiu-se nas posições adotadas no GATT e no processo preparatório da I UNCTAD, bem como na expansão do comércio com países africanos. Malgrado a relutância na condenação efetiva ao colonialismo português, a PEI endossou os pleitos de liberdade e emancipação política dos povos coloniais.

Question 518

Política Externa da China 1) Principal objetivo da China no Sistema Internacional 2) 5 questões territoriais sensiveis para o país 3) 2 obras de infraestrutura chinesas no Paquistão 4) 2 objetivos da estratégia do “colar de pérolas”

Answer 518

Tese principal: Busca de ascensão pacífica no sistema internacional A política externa chinesa tem buscado afirmar a lógica de uma ASCENSÃO E DESENVOLVIMENTO PACÍFICOS, como forma de neutralizar resistências e temores de uma China agressiva e voltada para um projeto de hegemonia global contra os valores ocidentais. A diplomacia chinesa reflete igualmente um revisionismo soft da ordem internacional, favorável a uma dinâmica mais multipolar e representativa, articulando-se em agrupamentos como o BRICS e a Organização para a Cooperação de Xangai. A defesa da reforma e democratização de instituições internacionais é marca importante da política externa do país nas últimas duas décadas. 1990 = estratégia da acomodação pramática ̈ na relação com os EUA Questões sensíveis = Taiwan (“Uma só China”), Hong Kong, Xinjiang, Tibet e Mar do Sul (chokepoints estratégicos) = ênfase na soberania, integridade territorial, antagonismo com os EUA e ocidente. Taiwan = celeuma causada pela recente visita à ilha de Nancy Pelosi, presidente da Câmara de Representantes dos Estados Unidos, e mais alta autoridade norte-americana a visitar o território nos últimos vinte e cinco anos, gerando ampliação das sanções econômicas contra Taiwan pela China (principal parceiro comercial), impactando a cadeia de suprimentos global na área de semicondutores, que tem na taiwanesa TSMC a maior fabricante mundial de chips. No plano militar, houve exercícios navais e aéreos em torno da ilha, com uso de munição real e lançamento de mísseis balísticos que sobrevoaram a capital Taipei, com alguns tendo caído na zona marítima econômica exclusiva do Japão. 2023 = Tem havido atraso no envio de armas dos EUA para Taiwan, sobretudo em função de apoio crescente que vem sendo dado nos último ano para a Ucrânia. Ademais, a viagem de Nancy Pelosi à ilha não teve a chancela da Casa Branca, que inclusive considerou-a imprudente. Ainda em 2023 e entre os países da América do Sul, somente o Paraguai não tem relações diplomáticas com a RPC atualmente, mantendo relações com Taiwan em troca de cooperação e financiamento (Honduras alterou para reconhecimento da RPC em 2023, assim como a Nicarágua o fez no passado). A Guatemala mantém relações diplomáticas com Taiwan, tendo seu presidente realizado viagem oficial à ilha em 2023. GUATELAMA + PY = AMIGOS DE TAIWAN Dos trezes países que mantém relações com Taiwan, sete deles encontram-se nas Américas, sendo seis na Américal Central e Caribe. A política externa chinesa tem estreitado relações com o Paquistão, servindo de contraponto à crescente aliança entre Índia e Estados Unidos. Destaque para rodovia de Karakoram, que vai da China ao porto de Gwadar - estratégico para as importações chinesas de petróleo do Oriente Médio. A estratégia chinesa do “colar de pérolas” (“string of pearls”) assegura posições militares e de infraestrutura para o país no Oceano Índico e mar da Arábia, servindo também para encurralar a Índia, com destaque para “pérolas estratégicas” como o Sri Lanka e o Porto de Gwadar no Paquistão. Segundo o professor Paulo Velasco, Não há instalações militares chinesas ao longo do “colar de perolas”. Guerra da Ucrânia = China crítica das sanções contra a Rússia e votos contrários ou abstenções em condenações ocidentais a invasão (Putin e Xi possuem uma parceria “sem limites” em favor da construção de uma ordem internacional mais pós-ocidental) Em outra dimensão de política externa, a auto-identificação chinesa como país em desenvolvimento ajuda a construir um discurso próximo do mundo periférico, região que acaba enxergando a China como um semelhante com quem compartilha objetivos e expectativas = utilização de uma agenda do desenvolvimento (ativismo de bancos chineses) + Belt and Road Initiative (desenvolvimento global) + Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) + Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP), maior área de livre comércio do mundo + *** maior ou segundo maior parceiro comercial de boa parte dos países do mundo, inclusive de velhos rivais e desafetos regionais, como o Japão, maximizando uma interdepência, que nos marcos da teoria (neo)liberal das relações internacionais reduz a perspectiva de conflito *** Atuação MULTILATERAL = busca por reforço da imagem de “good citizen” O país vem assumindo crescentes responsabilidades na promoção de bens públicos globais, com destaque para agenda ambiental e climática (Mesmo como maior emissor de CO2, apresentou NDCs robustas) = O governo Xi Jinping apresentou mais recentemente a meta de alcançar o pico de emissões até 2030 e chegar à “neutralidade carbônica” até 2060. No contexto da pandemia do coronavírus, a China apostou na diplomacia da vacina como forma de projeção internacional e instrumento de soft power, colocando-se como um dos principais fornecedores de vacinas para distintas regiões. O país, além de vacinas, consagrou-se como grande fabricante e exportador de insumos médicos variados, revelando postura solidária com países menos avançados, mas também ator fundamental da cadeia de suprimentos também para países do norte global.

Question 519

OPERAÇÕES DE PAZ 1- Credenciais brasileiras no surgimento da ONU e das missões de Paz 2- 5+ Princípios do artigo 4º relacionados as atividades BR na ONU 3- 4 gerações de missões de Paz – Ano, principal artigo da carta da ONU, 3 princípios iniciais e uma missão de exemplo para cada geração

Answer 519

4 ressalvas brasileiras ao protocolo de Nagoya = não aceitou efeitos retroativos nesse protocolo / não admite a repartição de benefícios da exploração de espécies que foram introduzidas no país antes do protocolo / definiu o que é a condição de espécies “in situ” / afirma que a lei 13 123 (treze um dois três) é a lei interna de implementação do protocolo Brasil = participante ativo da Conferência de São Francisco de 1945 + signatário originário da Carta da ONU + país parte da primeira composição do Conselho de Segurança no biênio 1947-1948 + participação na operação de paz em Suez em 1956 (United Nations Emergency Force – UNEFI) = grande contribuinte e amante da paz O engajamento do Brasil na ONU é, aliás, compatível com princípios consagrados no artigo 4º da Constituição Federal de 1988, como: prevalência dos direitos humanos; autodeterminação dos povos; não-intervenção; igualdade entre os Estados; defesa da paz; solução pacífica dos conflitos; e cooperação entre os povos para o progresso da humanidade Participação em 50+ missões (60% do total), destacando-se: Moçambique (UNOMOZ - 1992), Angola (UNAVEM III - 1995), Timor Leste (UNTAET - 1999) e Haiti (MINUSTAH - 2004). Mais recentemente, o Brasil exerceu o comando da Força Tarefa Marítima (FTM) da UNIFIL, no Líbano, e tem revezado nos últimos anos generais do país como Force Commanders da MONUSCO, na República Democrática do Congo (Marcos De Sá Affonso Da Costa) Segundo a Estratégia Nacional de Defesa, o Exército deve ter capacidade de projeção de poder, constituindo uma Força, quer expedicionária, quer para operações de paz, ou de ajuda humanitária, para atender compromissos assumidos sob a égide de organismos internacionais ou para salvaguardar interesses brasileiros no exterior. GERAÇÕES DE OPERAÇÕES DE PAZ (gerações distintas podem coexistir em um mesmo período) Primeira geração (1948) = Artigo VI da Carta da ONU = resolução pacífica das controvérsias = 3 princípios = CONSENTIMENTO – IMPARCIALIDADE – PROIBIÇÃO DO USO DA FORÇA (exceto legítima defesa) = exemplo: Organização de Supervisão da Trégua das Nações Unidas (UNTSO) por toda a guerra fria Segunda Geração (pós Guerra Fria) = novas tarefas como ajuda humanitária, proteção dos direitos humanos, supervisão eleitoral = ainda pauta-se no Capítulo VI Terceira Geração (fim da década de 1990 até 2005) = gerada pelos fracassos da ONU em conter genocídios, limpeza étnica e crises humanitárias, houve o estabelecimento de operações de paz mais robustas, de imposição da paz, sob os auspícios do Capítulo VII da Carta da ONU = maior utilização da força militar no cumprimento do mandato, na proteção dos civis e na garantia dos direitos humanos. Quarta Geração (pós 2005) = pautada na reconstrução e estabilização dos países hospedeiros. Reestabelecimento de suas instituições estatais e a restauração dos sistemas político e econômico = administração transitória do país hospedeiro (transferência temporária da soberania para a ONU). Exemplo: Administração Transitória das Nações Unidas em Timor Leste (UNTAET) MONUSCO = República Democrática do Congo = uma das operações de paz mais caras da história (1,1 bilhão de dólares por ano) + Force Commander o general brasileiro Marcos De Sá Affonso Da Costa + credibilidade das operações de paz está em jogo + falta de uma estratégia de saída clara + informalidade do conflito e da luta (envolvimento de Ruanda, terrorismo e guerrilhas) + falta de confiança dos cidadãos + pressões pela saída da MONUSCO do país pelo fracasso em garantir a segurança e a paz + necessidade de capacitar as organizações da sociedade civil para construir a paz e a harmonia social

Question 520

Conselho Econômico e Social da ONU (ECOSOC) 1- Seis principais órgãos da ONU 2- Quantidade de membros do ECOSOC e tempo de mandato 3- Único quórum de votação 4- Tipo de agências que desenvolvem os trabalhos com o ECOSOC

Answer 520

O Sistema da ONU está formado pelos seis principais órgãos da Organização: 1) Assembleia Geral 2) Conselho de Segurança (responsável pela paz e segurança internacional) 3) Secretariado 4) Conselho Econômico e Social (ECOSOC) 5) Corte Internacional de Justiça 6) Conselho de Tutela (São 3 conselhos no total) Conselho Econômico e Social (ECOSOC) = 54 membros com mandatos de 3 anos**, escolhidos pela AGNU. Responsáveis por fazerem relatórios diversos sobre temas internacionais / Inicialmente, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) contava apenas com 18 membros, mas foram realizadas duas expansões, nas décadas de 1960 e 1970, até que se chegasse ao número atual de 54 membros / o ECOSOC possui 8 COMISSÕES (drogas, população e desenvolvimento, mulher, ONGS, administração pública, etc.) / o ECOSOC criou 5 comissões econômicas para lhe auxiliar, entre elas a CEPAL TODAS as decisões do ECOSOC são tomadas por MAIORIA SIMPLES (maioria dos membros presentes e votantes)! NÃO há questões com maioria aboluta ou 2/3! A Carta da ONU autoriza o ECOSOC a estabelecer mecanismos de consulta com organizações não governamentais (ONGs) que trabalhem com temas relacionados às competências desse Conselho (art. 71). Mais de 5400 ONGs têm status consultivo no ECOSOC, o que lhes permite participar de discussões do Conselho e de órgãos a ele vinculados. Os Programas e Fundos da ONU trabalham com a Assembleia Geral e com o ECOSOC, enquanto que as Agências especializadas desenvolvem suas funções em parceria somente com o ECOSOC Agências especializadas da ONU = Organizações Internacionais próprias, pessoal própria, personalidade jurídica própria, e na maioria das vezes se reportam ao ECOSOC = FAO, ACI, FIDA (desenvolvimento agrícola), OIT, FMI, OMI (marítima), UNESCO, ANUDE (indústria), ONT (turismo), OMS, OMM, Grupo Banco Mundial – *** Agências especializadas = As agências especializadas da ONU possuem personalidade jurídica internacional completamente DISTINTA daquela da ONU, o que as permite exercer capacidades internacionais próprias, que não demandam qualquer forma de autorização pelos órgãos da ONU. Embora existam necessariamente acordos de cooperação entre as agências especializadas e a ONU, e o ECOSOC possa coordenar as atividades dessas agências, elas são juridicamente autônomas em relação à ONU. ** Dessa forma, nada impede que Estados que não são membros da ONU possam ser admitidos como membros plenos no contexto dessas agências especializadas ** / Relação de COORDENAÇÃO entre a ONU (ECOSOC) e as agências especializadas, nunca SUBORDINAÇÃO / Exemplo: a Palestina e as Ilhas Cook são membros plenos da UNESCO, mas não da ONU. As resoluções que estabeleceram a Comissão de Consolidação da Paz (CCP) previram que AGNU, ECOSOC e CSNU elegem 7 membros cada (21) e os outros 10 são selecionados entre os maiores contribuintes em orçamento e pessoal nas missões da ONU *** Em abril de 2018, o brasileiro Renato Zerbini foi reeleito no Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (ECOSOC), para o mandato de 2019 a 2022 - responsável por monitorar a implementação do importante Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ratificado pelo Brasil nos anos 1990 Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) do ECOSOC A CSW é o principal órgão intergovernamental global dedicado exclusivamente à promoção da igualdade de gênero e ao empoderamento das mulheres. Entre outras atribuições, a CSW monitora e revisa o progresso na implementação da Declaração e Plataforma de Ação de Pequim, adotadas na IV Conferência Mundial sobre a Mulher (Pequim, 1995). A CSW foi estabelecida pelo ECOSOC em 1946 e funciona como uma comissão funcional desse órgão. Ela é integrada por 45 Estados membros eleitos para mandatos de quatro anos e reúne-se anualmente, por duas semanas, em Nova York. O Brasil é membro da CSW no mandato 2020-2024. Dezembro de 2022 = O Conselho Econômico e Social (ECOSOC) da ONU aprovou, por meio de um projeto de resolução apresentado pelos EUA, a remoção do Irã de seu assento na Comissão sobre a Situação da Mulher (CSW) durante o restante de seu mandato (2022-2026). Em nota, os EUA recordaram os protestos que se seguiram à morte da jovem iraniana Mahsa Amini, ocorrida durante sua detenção pela “polícia moral” do Irã, e denunciaram a perseguição a manifestantes no país. O projeto de resolução teve o seguinte quadro de votação: 29 votos a favor da remoção do Irã da CSW; 8 votos contrários; 16 abstenções. O Brasil não é membro do ECOSOC atualmente e, portanto, não votou nessa decisão. Ainda assim, o país pode pedir a palavra e manifestar-se sobre a questão. Em intervenção, o Brasil manifestou ser preferível que, apesar da crise enfrentada pelo Irã, o país permanecesse na CSW para a preservação de espaços de diálogo, de modo que a situação doméstica iraniana pudesse ser abordada mais facilmente. Segundo o Brasil, não há fundamento normativo no ECOSOC que justifique essa exclusão de um membro, e a CSW não tem competência para analisar situações específicas de países. Como membro da CSW, o Irã poderia, na avaliação brasileira, ser chamado a responder pela correspondência entre o papel que o país busca desempenhar na Comissão e a observância dos compromissos que sustentam suas ações.

Question 521

COP27 (novembro de 2022) 1- Significado de UNFCCC 2- Local de realização 3- Três resultados importantes 4- Três posições brasileiras

Answer 521

Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), realizada em Sharm el-Sheikh, no Egito Resultados: 1) acordo sobre a criação de um fundo específico destinado a países em desenvolvimento, para financiar perdas e danos associados aos efeitos adversos da mudança do clima. 2) nova meta coletiva quantificada sobre financiamento climático em 20247 3) O Brasil, a Indonésia e o Congo lançaram uma iniciativa de cooperação relativa às florestas Posições BR: O chefe da delegação brasileira foi o ministro do Meio Ambiente, o qual destacou a liderança brasileira em energia renovável, dado que o Brasil tem a matriz energética mais limpa entre as maiores economias do mundo, com 85% de geração de energia (matriz energética) de fontes renováveis Na conferência, o Brasil coordenou posições com o G77+China, oposição a proposta da União Europeia de que o novo fundo beneficiasse apenas um grupo específico de países mais vulneráveis. O governo brasileiro propôs a criação de um mercado global de créditos de metano. O Brasil assinou o Acordo Global sobre o Metano na COP26 (2021) e lançou, em 2022, o Programa Metano Zero, que estimula a produção e o uso do biogás do metano. Também em 2022, foi instituído o Sistema Nacional de Redução de Emissões de Gases de Efeito Estufa (Sinare), uma central de registro relacionado aos gases de efeito estufa e aos créditos de redução de emissões. Com relação à mudança do clima, o presidente eleito (Lula) afirmou que o combate ao aquecimento global será prioritário em seu governo e afirmou que ele é indissociável da promoção do crescimento econômico, da inclusão social e da luta contra a pobreza e a desigualdade. Anunciou, ainda, que o Brasil se oferecerá para sediar a COP 30, em 2025, e que a agenda climática será uma das prioridades da presidência brasileira do G20 em 2024

Question 522

Argentina de 1990-2022 1- Quatro presidentes do período 2- Leitura rápida

Answer 522

Tese = Menem x Kirchner x Macri x Fernandez = relações pautadas hora na AQUIESCÊNCIA (com os EUA), hora na AUTONOMIA AQUIESCÊNCIA – AUTONOMIA Governo Menem: 1) Política Externa = adoção do REALISMO PERIFÉRICO de Carlos Escudé = pensar o realismo para um país sem excedentes de poder realistas = necessidade de um alinhamento à grande potência como forma de garantir a sua própria segurança. Nessa lógica, a estratégia de “aquiescência pragmática” adotada pela chancelaria de Guido di Tella aponta para uma clara convergência político-estratégica com Washington, em uma mudança importante em face das tradições do país. A busca por prestígio internacional também foi estratégia do governo Menem, notadamente na esfera militar, com o envio de navio de guerra para a Guerra do Golfo e a tentativa de adesão à OTAN. Multilateralismo = busca de engajamento multilateral = direitos humanos e meio ambiente = adesão ao TNP = recuperação da credibilidade internacional, além de ser estratégia compatível com o alinhamento aos EUA. Também foi marca do período o esforço em favor da normalização das relações com Reino Unido e Chile, inclusive como forma de melhorar as perspectivas de projeção internacional do país e de resgate de credibilidade. 2) Economia = Adoção do receituário neoliberal do “Consenso de Washington” para combater a hiperinflação e atrair investimentos 3) Continuidade da construção de confiança mútua com o Brasil = ABACC em 1991 + integração regional (MERCOSUR = Para o país, o bloco significaria uma plataforma de inserção competitiva na economia global) Crise 2000 = queda no comércio com o BR + desaceleração do projeto de integração do MERCOSUL + instabilidade na credibilidade internacional (moratória de 2000) = ascensão do REGIONALISMO PÓS LIBERAL Governo Kirchner (2003) Política Externa = oscila de uma lógica de aquiescência com os EUA para uma estratégia de maior autonomia, distanciando-se do governo George W Bush, com críticas a agenda neoliberal do Consenso de Washington e aos abusos do país na guerra ao terror. Lançamento de um Mercosul Social e Participativo e o lançamento da Unasul + busca por desenvolvimento REGIONAL = Consenso de Buenos Aires em 2003 e da Ata de Copacabana em 2004, em parceria com o governo Lula da Silva. Estreitamento de relações com a Venezuela de Hugo Chávez, país que se permitiu investir nos títulos da dívida argentina em um momento de grande incerteza e perda de credibilidade de sua economia. Maurício Macri Política externa = o contexto de avanço de governo de direita e centro-direita na região permite uma correção de rumos. Regionalismo = retorno do foco mais comercialista na integração = redução da TEC (em parceria com Temer e Bolsonaro) + abandono da UNASUL (contaminada pela esquerda Kirchner) Resgate das relações de confiança com os Estados Unidos e Europa = crítica à Venezuela de Maduro + fechamento de acordo Mercosul-UE Tentativa de melhora da imagem internacional e do prestígio do país com a organização de eventos importantes como a Conferência Ministerial da OMC em 2017 e a Cúpula do G20 em 2018 + negociações com o FMI em empréstimos de 50 bilhões de dólares Alberto Fernandez Política Externa = resistência à liberalização do Mercosul e redução da TEC + defesa do fim do isolamento e estabilização da Venezuela + redução do isolamento com a eleição de Boric (Chile), Petro (Colômbia) e Lula (Brasil) = possível adoção de posições comuns em temas e agendas internacionais. Em suma, o país transita entre estratégias de aquiescência e pragmatismo ao longo das décadas, investindo em credibilidade e projeção internacional e mantendo a região como base importante para suas ações internas, seja em uma leitura mais comercialista da integração, seja em favor de uma agenda mais plural de coordenação e concertação com os vizinhos.

Question 523

RÚSSIA X UCRÂNIA 1- Anos das parcerias estratégicas do Brasil com os dois países 2- 5+ Principais pontos da conduta brasileira em relação ao conflito 3- Conteúdo e quatro partes do Acordo de Minsk 4- 3 dados importantes sobre a Crimeia para a Rússia

Answer 523

A Rússia unilateralmente invadiu dois países vizinhos: Geórgia (2012) e Ucrânia (2014 e 2022). Isso pode ser lido como uma resposta pela Ucrânia estar entrando na UE e OTAN. O Brasil possui parceria estratégica com a Rússia (2002) e Ucrânia (2009). O Brasil adota conduta de imparcialidade (posição ambígua) diante da crise ucraniana; ao mesmo tempo em que apregoa o respeito à integridade territorial da Ucrânia, não reconhecendo a incorporação russa da Crimeia, mostra-se contrário a punições e sanções, como mostram a abstenção em resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o tema. Para o Brasil, deve-se reconhecer que a crise ucraniana é sobremaneira complexa (CRIMEIA), envolvendo questões de identidade e de autodeterminação; uma solução deve ser buscada de forma pacífica e, sobretudo, pelos próprios ucranianos Ucrânia - posição do Brasil (Ministro Carlos França em 2022): apoio à RES/2202 (2015) do Conselho de Segurança; defesa de solução pacífica e apoio aos Acordos de Minsk para desescalada militar (2014 e 2015) IMPARCIALIDADE – INTEGRIDADE TERRITORIAL – CONTRA PUNIÇÕES E SANÇÕES – DEFESA DA IDENTIDADE E AUTODETERMINAÇÃO – SOLUÇÃO PACÍFICA E NEGOCIADA – ACORDOS DE MINSK – DESESCALADA MILITAR O Protocolo de Minsk é um acordo assinado por representantes da Ucrânia, da Rússia, da República Popular de Donetsk (DNR), e da República Popular de Lugansk (LNR) para pôr fim à guerra no leste da Ucrânia em 2014, realizado sob os auspícios da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). O acordo implementou um cessar-fogo imediato. No entanto, o acordo fracassou no seu objetivo de cessar grande parte dos combates na Ucrânia oriental Após a dissolução da URSS, Moscou recusou-se a reconhecer a soberania ucraniana sobre a península da Crimeia, mas acabou cedendo com o Acordo de Paz e Amizade (1997). A Ucrânia é importante para o comércio energético russo, pois a maioria do gás natural vendido pela Rússia para os mercados europeus passa pelo país. A Ucrânia também é militarmente importante para a Rússia, pois funciona como “Estado tampão” e abriga base naval russa no mar Negro, em Sevastopol, localizada na Crimeia (3 motivos = passagem de gás + estado tampão + basa naval no mar negro em Sevastopol). Após a revolução popular denominada “Euromaiden” e a derrubada de Viktor Yanukovysh (2014), a região ucraniana da Crimeia, cuja população é majoritariamente russa, realizou um referendo a respeito da intenção de integrar-se à Rússia – opção que venceu com a quase totalidade dos votos. O referendo de 2014 foi considerado ilegítimo por diversos países ocidentais, e a Rússia vetou um projeto de resolução do CSNU que visava a declará-lo inválido. Em seguida, a Crimeia foi anexada – ou integrada, na perspectiva do governo russo – pela Rússia, que denunciou o tratado de 1997 com a Ucrânia, alegando a defesa dos cidadãos de etnia russa no país. Esse ato gerou suspensão do país do G8 e da entrada na OCDE Crimeia = ex província semiautônoma da Ucrânia em uma península às margens do Mar Negro = posição geográfica muito importante, saída para mar de águas quentes = importância comercial e militar + relações étnicas e políticas com a Rússia (60% eslavos) + compõe ligação do Mar Negro ao Mar de Azov + região grande produtora de grãos, vinhos e indústria alimentícia + por acordo já havia uma base militar em Sebastopol desde 2010 até 2042 (em troca de 42 milhões de dólares em gás natural = fonte de dependência Ucraniana) / o problema começa com a disputa entre pró-Rússia x pró-Europa e a derrubada do primeiro-ministro Mykola Azarov e do presidente Viktor Yanukovich após negativas de aproximação com a UE – respondida pela ocupação e anexação Russa As relações diplomáticas entre Rússia e Ucrânia têm se deteriorado nos últimos meses, especialmente em razão da escalada de tensões na região leste da Ucrânia, onde há grupos separatistas militarizados pró-Rússia, e na Crimeia, onde a escassez de água tem imposto grande pressão sobre Moscou As tensões entre Moscou e Kiev aumentam em meio ao incremento de tropas russas ao longo da fronteira, além de confrontos no leste da Ucrânia entre o exército ucraniano e separatistas pró-Rússia. A península da Crimeia é dependente da água do canal do rio Dnipro, construído ainda na década de 1960. Desde 2014, no entanto, o governo ucraniano fechou o canal, em resposta à incorporação ilegal da Crimeia à Rússia, o que tem pressionado os custos de Moscou para manter o mínimo de fornecimento de água na região Desde a dissolução da União Soviética, em 1991, a Rússia tem buscado manter a Ucrânia em sua zona de influência. O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, tenta negociar um tratado com as potências ocidentais que impeça a Ucrânia de entrar na OTAN Em 2014, a AGNU aprovou uma resolução que considerou inválido o referendo realizado naquele ano na República Autônoma da Crimeia e na cidade ucraniana de Sebastopol, invocado como justificativa para incorporação dessas regiões à Federação da Rússia. A resolução da AGNU reconheceu o compromisso com a soberania, a independência política, a unidade e a integridade territorial da Ucrânia, dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. O Brasil absteve-se na votação dessa resolução. Veja o registro de votos em: https://digitallibrary.un.org/record/767565?ln=en Uniting for Peace = até hoje, o CSNU só havia convocado a sessão especial de emergência da AGNU sete vezes, a última em 1982. A própria AGNU convocou essas sessões outras cinco vezes, a última em 1997 / recentemente utlizado no conflito Rússia x Ucrânia. Março de 2023 = Russia failed to get the UN Security Council to ask for an independent inquiry into explosions in September that ruptured the Nord Stream gas pipelines connecting Russia and Germany, spewing massive amounts of methane gas into the Baltic Sea. Only Russia, China and Brazil voted in favour of the Russian-drafted text on Monday, while the remaining 12 council members abstained

Question 524

O Brasil e a questão israelo-palestina 1- Ano de reconhecimeno da OLP 2- Ano do reconhecimento das fronteiras da Palestina e resolução em que se baseia 3- Posição do BRICS e países latinos em relação a Palestin 4- Dois membros do CSNU que reconhecem a Palestina 5- Ano do reconhecimento mútuo entre Israel e Palestina 6- Fundo utilizado e duas realizações de cooperação brasileira na Palestina 7- Primeiro país do mundo a ter um acordo com o Mercosul 8- Dois Acordos de resolução de questões Israelitas que o Brasil apoiou após 2020

Answer 524

No governo JK, sob a chancelaria de Macedo Soares, foi instalada a legação do Brasil em Tel-Aviv O Brasil reconhece, desde 1975, a OLP como legítima representante do povo palestino, dotada de personalidade de Direito internacional público. Em 1993, o Brasil autorizou a abertura de delegação especial palestina em Brasília, com “status” diplomático semelhante às representações das organizações internacionais. Em 2010, o Brasil reconheceu o Estado da Palestina com base nas fronteiras existentes em 1967 (em conformidade com a resolução 242 do CSNU de 1967) Todos os BRICS e países sul americanos reconhecem o Estado da Palestina. Dos membros permanentes do CSNU, apenas China e Rússia reconhecem o Estado Palestino Em 1993, com as Cartas de Reconhecimento Mútuo, a liderança palestina reconheceu o direito à existência de Israel, e Israel reconheceu a OLP como representante do povo palestino. Por meio do Fundo IBAS, o Brasil realizou doação para a construção de um centro poliesportivo em Ramala e a recuperação de um hospital em Gaza. Em 2014, a AGNU admitiu o Brasil como membro do Comitê Consultivo da UNRWA (Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente) O acordo com Israel foi o primeiro acordo de livre comércio do MERCOSUL com um país de fora da região. Em visita do presidente Jair Bolsonaro a Israel em 2019, anunciou-se a decisão de estabelecer um escritório da Apex-Brasil em Jerusalém Em 2020, o governo brasileiro manifestou apoio ao “Acordo do Século”, apresentado pelo governo dos EUA, com apoio do governo de Israel. O governo brasileiro também apoiou a assinatura dos “Acordos de Abraão”, que foram mediados pelo governo Trump e previram a normalização de relações de Israel com países árabes.

Question 525

A questão israelo-palestina 1- Três religiões cujo berço é a palestina 2- Dois primeiros casos na história de perseguição dos judeus 3- Nome da “tragédia” palestina em árabe 4- Ano da saída de Israel da Faixa de Gaza 5- Importância, ano de ocupação e de incorporação das Colinas do Golã 6- Nome do acordo e 4 países que normalizaram relações com Israel em 2020

Answer 525

Região da Palestina = berço das três religiões monoteístas: o Cristianismo, o Islamismo e o Judaísmo. Progroms Russos após o assassinato do Czar Alexandre II em 1881, atribuído a um grupo de judeus + Caso Dreyfus na França (1894) = dão ensejo a construção de um Estado nacional judaico e a intensificação do sionismo, principalmente em direção à Palestina Após a Primeira Guerra Mundial e o colapso do Império Otomano, a França e o Reino Unido dividiram o controle sobre a região da Palestina histórica. O Reino Unido assumiu o mandato britânico na Palestina (1923-1948). Os crescentes conflitos entre judeus e árabes levaram o Reino Unido a limitar a migração de judeus a partir da década de 1930. Surgiram, então, milícias judias destinadas tanto a combater os árabes locais quanto a resistir à dominação britânica. O holocausto amplia sobremaneira o sionismo e fortalece a ideia do Estado Judeu, gerando a RESOLUÇÃO 181 (partilha da Palestina), prevendo Jerusalém como um “corpus separatum”, com regime internacional especial, administrado pela ONU (proposta que nunca se materializou) Desde a guerra de 1948 e o êxodo forçado de mais de 700 mil palestinos (Nakba, “tragédia” em árabe), a Jordânia tem sido grande receptora de refugiados palestinos. O SHOAH gera a NAKBA ** O Brasil votou favoravelmente ao Plano de Partição, que permitiu a criação de Israel. Quando a AGNU aprovou a admissão de Israel na ONU (A/RES/273, de 1949), o Brasil se absteve, uma vez que, poucos dias antes, apoiara uma resolução que convidava Israel a prestar esclarecimentos sobre a administração de Jerusalém e a situação dos refugiados palestinos. Na década de 1960, o Brasil não atendeu à forte insistência do governo israelense para que transferisse sua embaixada de Tel Aviv para Jerusalém ** Posição brasileira na AGNU sobre a admissão de Israel na ONU em 1949 Após a Guerra dos Seis Dias, a resolução 242 (1967) do CSNU determinou a retirada das forças armadas de Israel de territórios ocupados no conflito. Após o governo israelense aprovar legislação (“Lei Básica de Jerusalém”, 1980) que reconheceu Jerusalém, “completa e unificada”, como capital de Israel, o CSNU, por meio da resolução 478 (1980), declarou que essas medidas constituiriam violação do Direito internacional. Além disso, a resolução também conclamou os Estados membros da ONU a retirar suas missões diplomáticas de Jerusalém. Em consequência, todas as embaixadas que estavam situadas em Jerusalém foram realocadas para Tel Aviv. Desde que abandonou suas pretensões territoriais sobre a Cisjordânia (1988), a Jordânia apoia a solução de dois Estados com base nas fronteiras de 1967 – ou seja, na configuração geográfica anterior à Guerra dos Seis Dias. O monarca Abdullah II tem reiterado que a solução da questão palestina é o objetivo principal da política externa jordaniana Em 1991, realizou-se a Conferência de Madri, sediada pela Espanha e copatrocinada pelos EUA e pela URSS, em tentativa de reavivar o processo negociador para a paz entre Israel e Palestina. O governo israelense exigiu a revogação da resolução 3379 da AGNU, de 1975, que determinava que o sionismo é uma forma de racismo e discriminação racial, como condição para sua participação na conferência. Essa resolução foi revogada pela AGNU em 1991, com voto afirmativo brasileiro. Em 2005, Israel retirou-se da Faixa de Gaza, pondo fim aos assentamentos israelenses na região. Apesar disso, o governo israelense mantém controle sobre o espaço aéreo e marítimo de Gaza e sobre pontos de travessia de seu território. Em 2016, o CSNU aprovou resolução inédita, com 14 votos afirmativos e a abstenção dos EUA, à época no governo Obama, condenando a política israelense de estabelecimento de assentamentos, considerada uma violação ao direito internacional (S/RES/2334). Em 2019, os EUA reconheceram a soberania israelense sobre as Colinas de Golã, território disputado com a Síria, estratégico por ser importante fonte de água. As Colinas de Golã são ocupadas por Israel desde 1967 e foram anexadas pelo país em 1981. Em 2020, os EUA mediaram acordos de normalização de relações diplomáticas de Israel com Bahrein, Emirados Árabes Unidos, Marrocos e Sudão. Esse conjunto de instrumentos ficou conhecido como “Acordos de Abraão”. *** No governo Biden, a partir de 2021, os EUA mantiveram o reconhecimento de Jerusalém como capital de Israel, e a embaixada norte-americana permaneceu na cidade *** No governo Biden, os EUA não alteraram os reconhecimentos da administração republicana em favor de Israel, mas retomaram a contribuição para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), que havia sido interrompida no governo anterior.

Question 526

IRÃÃÃ (flashcard 2) 1- Nome do Xá responsável pelo golpe de Estado em 1963 2- Vertente Islâmicas da lideranças do Irã 3- Grupo apoiado pelo Irã na Guerra da Síria 4- Três tratados/convenções sobre armas que o Irã é parte desde 1970 5- Posição BR no CSNU (2010-2011) sobre a quarta rodada de sanções contra o Irã

Answer 526

Em 1953, um golpe de Estado articulado pela CIA e pelo britânico MI6 (“Operação Ajax”), com a participação do xá Mohammed Reza Pahlavi (1941-1979), depôs Mosaddegh. O xá empreendeu, por meio da chamada Revolução Branca (1963-1978), uma tentativa de ocidentalização do Irã (exemplo: sufrágio feminino), tornando-se um país secular. *** A respeito do programa nuclear iraniano, houve apoio norte-americano no reinado do Xá Reza Pahlevi para seu desenvolvimento ***, o que passa a ser alterado com sua queda e a revolução islâmica de 1979. Em contraste, identificar os esforços posteriores de repetidos governos, democratas ou republicanos, em conter o progresso do Irã em dominar o ciclo nuclear, mesmo em suas dimensões civis Em 1979, realizou-se um referendo no Irã para decidir sobre o tipo de regime político do país. A grande maioria (98%) decidiu pela constituição de uma república islâmica. O aiatolá Ruhollah Khomeini, líder religioso xiita que estava exilado por sua oposição à monarquia, tornou-se o líder supremo do país. Com a morte de Khomeini, em 1989, assumiu como líder supremo o aiatolá Khamenei, que permanece no cargo. Os EUA romperam relações diplomáticas com o Irã em 1980, situação que ainda se mantém. Os reféns foram liberados após negociações entre os dois governos, depois de mais de 400 dias de cativeiro, em janeiro de 1981, no dia da posse de Ronald Reagan. Um relatório da CIA de 1980 mostrou detalhes do apoio iraniano a grupos, sobretudo xiitas, que tentavam derrubar governos no Iraque, no Afeganistão e na Arábia Saudita. Em 1980, sob o comando do ditador Saddam Hussein, o Iraque invadiu o Irã com os objetivos de frear a revolução, ganhar poder e anexar reservas petrolíferas iranianas. inclusão do Irã no chamado “Eixo do Mal” pelo Governo George W. Bush e a ocupação do Iraque, que teve impactos na configuração de um novo equilíbrio regional no Oriente Médio, fortalecendo a posição relativa iraniana no continente Na Síria, o exército iraniano apoia o presidente Bashar al-Assad e o grupo libanês xiita Hezbolá no combate a grupos rebeldes de oposição – alguns dos quais apoiados pela Arábia Saudita – e ao autodenominado Estado Islâmico. A proximidade com o governo Assad, membro da seita xiita alauita, faz da Síria o principal aliado árabe do Irã. A Síria também é a principal rota para os envios de armamentos iranianos ao Hezbolá no Líbano. Programa Nuclear Iraniano = lançado no contexto do “Átomos para a Paz”, que foi lançado no governo do presidente Eisenhower (1953-1961), sendo desenvolvido com apoio ocidental até 1979. ** O Irã é parte do TNP desde 1970 e assinou diversos tratados por meio dos quais repudiou a posse de armas de destruição em massa, incluindo a Convenção sobre Armas Biológicas e a Convenção sobre Armas Químicas. O Irã assinou o Protocolo Adicional da AIEA, mas não o ratificou ** Em 2002, foi descoberto um programa não declarado que incluía instalações de enriquecimento e processamento de urânio no Irã. Em 2006, o Conselho de Governadores da AIEA, com apoio brasileiro, decidiu submeter o caso iraniano para o CSNU, e o Irã anunciou que interromperia as inspeções da AIEA. O CSNU adotou uma resolução com o mesmo apelo da AIEA para a suspensão do enriquecimento de urânio pelo Irã (S/RES/1696, 2006). Em seguida, o CSNU adotou a primeira rodada de sanções ao Irã (2006), por não haver suspendido suas atividades relacionadas ao enriquecimento. Seguiram-se outras resoluções condenatórias do CSNU e rodadas adicionais de sanções (2007, 2008, 2010, 2012). Em 2010, Brasil, Turquia e Irã negociaram e assinaram a Declaração de Teerã, por meio da qual o Irã concordou em enviar urânio levemente enriquecido (LEU) para a Turquia em troca de combustível nuclear enriquecido para pesquisa, a ser fornecido pelo Grupo de Viena, para que o processo de enriquecimento não fosse feito no Irã (acordo de “fuel swap”). A Declaração de Teerã foi, segundo Rubens Ricupero, o momento mais alto do ativismo da política externa brasileira na era Lula, que teve como uma de suas prioridades obter o reconhecimento do Brasil como ator político global de primeira ordem. *** Com a quarta rodada de sanções aprovada pelo CSNU logo em seguida, o acordo previsto na Declaração de Teerã não foi operacionalizado. EUA e União Europeia também aprovaram sanções unilaterais ao Irã. Como membro não permanente do CSNU (2010-2011), o Brasil votou contra essa rodada de sanções, alegando que ela seria contrária aos esforços dos governos brasileiro e turco de chegar a uma solução negociada e levaria sofrimento ao povo iraniano *** Com relação aos esforços da comunidade internacional para, de um lado, afastar uma intervenção militar norte-americana e, de outro, limitar o domínio do Irã ao ciclo nuclear e garantir o uso estritamente pacífico da energia nuclear, o candidato poderá referir-se à criação do grupo P-5+1 (ou E3+3) Declaração de Teerã (BR e Turquia) (2010) -> Plano de Ação Abrangente (JCPOA) (P5+1) (2013) (retirado pelos EUA) (representou congelamento do enriquecimento de urânio, por parte do Irã, em troca do alívio de sanções unilaterais norte-americanas e europeias). ausência de progresso na negociação de novo acordo nuclear entre o P5+1 e o Irã no governo de Joe Biden e do presidente Ibrahim Raisi. Em 2016, em seguimento à confirmação pela AIEA de que o Irã cumprira os requisitos do JCPOA, o Dia da Implementação marcou o levantamento de sanções relativas ao dossiê nuclear iraniano. Os EUA removeram sanções bancárias, de aço e de transportes para o Irã, a UE terminou as sanções econômicas e financeiras relacionadas ao programa nuclear do país, e o CSNU pôs fim às sanções determinadas ao Irã no âmbito do órgão. Os EUA e a UE mantiveram sanções ao Irã relacionadas aos direitos humanos e ao terrorismo Em 2019, os EUA designaram a Guarda Revolucionária Islâmica do Irã (IRGC) como organização terrorista. Após a operação que vitimou Soleimani, o Itamaraty emitiu nota de apoio aos EUA no contexto da luta contra o terrorismo internacional – o que gerou protestos pelo governo do Irã. No final de 2022 foram retomadas as conversas (indiretas) entre Estados Unidos e Irã na área nuclear.

Question 527

GOVERNANÇA GLOBAL 1- Leitura rápida

Answer 527

Em face da pandemia da COVID 19, a OMS e a própria ONU assumiram posição central, ajudando na articulação de respostas coordenadas e permitindo a promoção de iniciativas comuns como a Covax Facility, aliança global com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a produção de imunizantes contra a doença e permitir o acesso justo e igualitário a esses produtos. Além disso, a Assembleia Geral da ONU, em apoio à OMS, autoridade diretiva e coordenadora sobre saúde no Sistema ONU, aprovou a resolução 74/270, “Global solidarity to fight the coronavirus disease 2019 (Covid-19)”, na qual afirmou a importância da cooperação internacional e do multilateralismo e estimulava a ONU e seu Secretário-geral a mobilizarem uma resposta global à pandemia e seu impacto adverso de natureza social, econômica e financeira em todas as sociedades. A diplomacia brasileira, aliás, tem sido uma das principais entusiastas da democratização dos foros multilaterais = CSNU, BIRD, FMI GOVERNANÇA GLOBAL A articulação e busca de coordenação em favor de uma administração e gestão compartilhada de temas transnacionais, no que costuma ser caracterizado como governança global, pode implicar em um afastamento da perspectiva mais vestfaliana de soberania, admitindo-se inclusive a sua própria relativização. Nesse sentido, chama a atenção a adesão dos Estados a regimes internacionais diversos, submetendo-se a tratados e convenções, contribuindo para a consolidação de uma soberania compartilhada. Da mesma forma, em nome da proteção do indivíduo e da segurança humana, admite-se a relativização dos princípios de soberania e não-intervenção abrindo-se espaço para a ingerência da comunidade internacional em situações domesticas caracteriza- das por crises humanitárias e ou pela prática de genocídio. A busca por uma melhor governança global passa também pela inclusão de outros atores para além dos Estados, como empresas transnacionais, organizações não-governamentais e governos sub-nacionais. Discursos ultranacionalistas recentes, ataques ao multilateralismo, saída de membros, cortes de contribuição, reforço de fronteiras e construção de muros = Essa lógica acaba por colocar em xeque a própria global rule of law consolidada ao final da Guerra Fria, em um fenômeno que provoca questionamento amplo às organizações internacionais e tende levar a um apego mais acintoso a velha noção de soberania vestfaliana. Os discursos populistas e nacionalistas que ganham espaço no mundo são um desafios para a ordem liberal estabelecida há mais de 70 anos. Nesse sentido, em contraposição à realidade percebida nos anos 1990, alguns analistas reconhecem o avanço de uma desglobalização em que o multilateralismo e o regionalismo são amplamente impactados e questionados. Para os países intermediários, desprovidos de excedentes de poder, a participação ativa em es- paços multilaterais e a observância de seus preceitos e princípios significa importante fonte de legitimação internacional. Há igualmente um inequívoco ganho em termos de projeção e alcance para suas demandas e propostas. Na concepção (neo)liberal das Relações Internacionais entende-se que nos espaços multilaterais os custos de transação ficam reduzidos, havendo melhor diluição de custos e responsabilidades entres os atores participantes, o que naturalmente seria também conveniente para países emergentes e potências médias. Some-se a isso o fato de que as instituições multilaterais orientam-se geralmente pela lógica da igualdade soberana entre as nações, promovendo maior horizontalidade e atenuando as assimetrias de poder existentes entre os membros.

Question 528

REFORMAS NA ONU SEGUNDO O RELATÓRIO “NOSSA AGENDA COMUM” 1- Contexto de lançamento do relatório 2- Três órgãos propostos a serem reformados 3- Três pontos principais da Posição Comum Africana

Answer 528

O relatório “Nossa Agenda Comum” é uma resposta do Secretariado aos estados-membros da ONU, os quais reforçaram seu compromisso com a organização por ocasião do 75o aniversário da ONU, em setembro de 2020 = busca por maior INCLUSÃO (não confundir o relatório recente “nossa agenda comum” com o relatório Bruntland, “nosso futuro comum”!) No relatório “Our Common Agenda”, o Secretário Geral da ONU propôs reformas nos três principais órgãos da organização = Assembleia-Geral (AGNU), para o Comitê Econômico e Social (ECOSOC) e para o Conselho de Segurança (CSNU). A posição do Brasil sobre uma maior presença de países africanos no órgão está em linha com o relatório do Secretário-Geral, quando este menciona que um CSNU reformado deve ter a África mais bem representada, pois o Brasil apoia a chamada Posição Comum Africana, conforme estabelecida no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte. *** A chamada Posição Comum Africana tem como pilares para um CSNU reformado: 1) não menos que dois assentos permanentes para países africanos; 2) cinco assentos não permanentes (atualmente, há três) 3) União Africana como responsável por decidir que países teriam assentos permanentes e não permanentes *** No caso da AGNU, o relatório apresenta a seguinte proposta: a REVITALIZAÇÃO do órgão e o fortalecimento da semana de alto nível da Assembleia como oportunidade para que chefes de Estado e de governo tomem decisões e realizem novos compromissos. A revitalização da AGNU tem sido apoiada pelo Brasil, o qual reitera os resultados da Resolução A/60/L.1, adotada durante a Cúpula Mundial de 2005, em que se acordou que é necessário reforçar o papel e a autoridade do presidente da Assembleia-Geral, bem como a relação da AGNU com outros órgãos da ONU. O Sistema ONU é multifacetado, motivo pelo qual esforços de fortalecimento da cooperação da AGNU com outros órgãos traz o desafio de evitar duplicação de esforços e conflitos de competência. Já o Conselho Econômico e Social (ECOSOC) é mencionado no relatório do secretariado como o principal órgão responsável pela coordenação de temas sociais e econômicos na ONU, papel reconhecido pelo Brasil. O relatório menciona a proposta de aproximar o G20 do ECOSOC e a realização de uma Cúpula Bienal entre o ECOSOC e os membros do G20. O Brasil não se opõe a essa aproximação, mas reforça que é necessário garantir que haja esforços complementares entre o ECOSOC e outras instituições ou arranjos internacionais.

Question 529

Antártida 1- Política Nacional criada em 1987 e dois órgãos militares envolvidos 2- Dois navios de Apoio designados para a Antártida 3- Três ministérios ligados ao PROANTAR 4- Nome do novo laboratório em construção para dados ambientais 5- Dois exemplo de cooperação antártida

Answer 529

DESAFIOS Em 1987, criou-se a Política Nacional para Assuntos Antárticos, que coordena as Operações Antárticas (OPERANTAR), envolvendo a Marinha Brasileira (MB) e a Força Aérea Brasileira, cujas atividades dividem-se em pesquisa e logística. Dois navios são designados para as operações: Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e Navio Polar Almirante Maximiano. Segundo o Livro Branco da Defesa Nacional, o PROANTAR é “estruturado em três vertentes: Ciência e Tecnologia, sob a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ambiental, inerente ao Ministério do Meio Ambiente; e Logístico-Operacional, coordenada pela MB e com a orientação política do Ministério das Relações Exteriores”, reunindo cientistas de diferentes áreas. PROANTAR (Livro Branco da Defesa Nacional) = Ciência e tecnologia + Ambiental + Logístico-Operacional Em termos econômicos, as pesquisas realizadas no âmbito do PROANTAR envolvem o desenvolvimento de áreas diversas: médica, por meio da pesquisa de novas moléculas, por exemplo, que podem ser utilizadas para antibióticos, anticâncer, antiparasíticos e probióticos; industrial, com produção de cosméticos e preservação de alimentos; e na agricultura com o desenvolvimento de pesticidas, herbicidas, genes para tolerantes ao frio e escassez de água e nutrientes. *** Recentemente, mais recursos foram alocados para o PROANTAR, refletindo no contrato para substituição do Navio Ary Rongel pelo Navio de Apoio Antártico (NApAnt) até 2025. Além disso, um novo módulo já construído será instalado no próximo verão antártico. Trata-se do Laboratório Criosfera 2, que amplia a coleta de dados ambientais em uma área de 1 milhão de km2 *** Importância da COOPERAÇÃO = O apoio logístico mútuo entre os países que atuam na região é visível, por exemplo, quando da queda de avião chileno, em 2019, bem como no episódio do incêndio da estação brasileira, em 2012. Ademais, a reconstrução da Estação Comandante Ferraz foi realizada por uma empresa da China, país que tem 5 bases no continente. Com a Índia, o Brasil faz troca de pesquisadores. Além disso, o país apoia logisticamente os programas de Bulgária, Espanha e Polónia e tem memorando de entendimento assinado com Portugal, em 2016. No âmbito dos BRICS, também se coopera no estudo dos impactos ambientais relacionados ao continente. AMEAÇAS = Coreia do Sul, China e Rússia defendem o relaxamento das proibições de pesca a serem negociadas em 2048, como ilustraram seus protestos em 2016 diante da discussão sobre área protegida no Mar de Ross. Além disso, a pesca chinesa de krill (camarão antártico) ampliou-se, junto ao financiamento estatal a empresas deste ramo, causando o declínio da população de espécie fundamental no ecossistema do continente austral. Apesar dos 40 anos da base antártica e da existência do PROANTAR, para o Professor Comandante Leonardo Mattos, da escola naval, um outro importante desafio na consecução dos objetivos brasileiro na Antártica requer o desenvolvimento da chamada “mentalidade Antártica” tanto junto à população em geral quanto junto a tomadores de decisão, a fim de reforçar a importância de uma atuação robusta e contínua do Brasil na região. O Brasil é membro pleno do Comitê Científico de Pesquisa Antártica (SCAR), entidade não-governamental que coordena e orienta sobre as atividades científicas na Antártica, em conformidade com o previsto no tratado de 1959. A Argentina tem presença permanente e ininterrupta na Antártida desde o início do século XX (1904), razão pela qual o país foi um dos doze signatários originais do Tratado da Antártida, firmado em 1959. A Argentina reivindica soberania sobre parte do território antártico, em trecho que também coincide com reivindicações do Chile e do Reino Unido.

Question 530

Antártida 1- Política Nacional criada em 1987 e dois órgãos militares envolvidos 2- Dois navios de Apoio designados para a Antártida 3- Três ministérios ligados ao PROANTAR 4- Nome do novo laboratório em construção para dados ambientais 5- Dois exemplo de cooperação antártida

Answer 530

DESAFIOS Em 1987, criou-se a Política Nacional para Assuntos Antárticos, que coordena as Operações Antárticas (OPERANTAR), envolvendo a Marinha Brasileira (MB) e a Força Aérea Brasileira, cujas atividades dividem-se em pesquisa e logística. Dois navios são designados para as operações: Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel e Navio Polar Almirante Maximiano. Segundo o Livro Branco da Defesa Nacional, o PROANTAR é “estruturado em três vertentes: Ciência e Tecnologia, sob a responsabilidade do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Ambiental, inerente ao Ministério do Meio Ambiente; e Logístico-Operacional, coordenada pela MB e com a orientação política do Ministério das Relações Exteriores”, reunindo cientistas de diferentes áreas. PROANTAR (Livro Branco da Defesa Nacional) = Ciência e tecnologia + Ambiental + Logístico-Operacional Em termos econômicos, as pesquisas realizadas no âmbito do PROANTAR envolvem o desenvolvimento de áreas diversas: médica, por meio da pesquisa de novas moléculas, por exemplo, que podem ser utilizadas para antibióticos, anticâncer, antiparasíticos e probióticos; industrial, com produção de cosméticos e preservação de alimentos; e na agricultura com o desenvolvimento de pesticidas, herbicidas, genes para tolerantes ao frio e escassez de água e nutrientes. *** Recentemente, mais recursos foram alocados para o PROANTAR, refletindo no contrato para substituição do Navio Ary Rongel pelo Navio de Apoio Antártico (NApAnt) até 2025. Além disso, um novo módulo já construído será instalado no próximo verão antártico. Trata-se do Laboratório Criosfera 2, que amplia a coleta de dados ambientais em uma área de 1 milhão de km2 *** Importância da COOPERAÇÃO = O apoio logístico mútuo entre os países que atuam na região é visível, por exemplo, quando da queda de avião chileno, em 2019, bem como no episódio do incêndio da estação brasileira, em 2012. Ademais, a reconstrução da Estação Comandante Ferraz foi realizada por uma empresa da China, país que tem 5 bases no continente. Com a Índia, o Brasil faz troca de pesquisadores. Além disso, o país apoia logisticamente os programas de Bulgária, Espanha e Polónia e tem memorando de entendimento assinado com Portugal, em 2016. No âmbito dos BRICS, também se coopera no estudo dos impactos ambientais relacionados ao continente. AMEAÇAS = Coreia do Sul, China e Rússia defendem o relaxamento das proibições de pesca a serem negociadas em 2048, como ilustraram seus protestos em 2016 diante da discussão sobre área protegida no Mar de Ross. Além disso, a pesca chinesa de krill (camarão antártico) ampliou-se, junto ao financiamento estatal a empresas deste ramo, causando o declínio da população de espécie fundamental no ecossistema do continente austral. Apesar dos 40 anos da base antártica e da existência do PROANTAR, para o Professor Comandante Leonardo Mattos, da escola naval, um outro importante desafio na consecução dos objetivos brasileiro na Antártica requer o desenvolvimento da chamada “mentalidade Antártica” tanto junto à população em geral quanto junto a tomadores de decisão, a fim de reforçar a importância de uma atuação robusta e contínua do Brasil na região. A Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR, 1980) visa a salvaguardar o meio ambiente, proteger a integridade dos ecossistemas dos oceanos que circundam a Antártida e conservar os recursos vivos marinhos da Antártida

Question 531

Relações do Brasil com a Índia e a África do Sul 1- Fórum em comum, ano e declaração de criação 2- Fundo criado para pobreza e fome e três países beneficiados 3- Lógica de atuação dos três países no sistema internacional 4- Três convergências de reformas do sistema internacional 5- 4 agrupamentos comuns Brasil-Índia e ano da parceria estratégica 6- 2 desencontros da relação Brasil-índia 7- 3 agrupamentos em comum Brasil-África do Sul 8- Nome dos 2 exercícios navais conjuntos com a África do Sul 9- Ano da parceria estratégica com a África do Sul

Answer 531

IBAS (2003) = fórum de diálogo fundado em Brasília pela “Declaração de Brasília”. Agrupamento sul-sul assentado em alguns pilares característicos: concertação política; cooperação trilateral multitemática e multidimensional e cooperação para o desenvolvimento. DESENVOLVIMENTO = Fundo IBAS para o Alívio da Pobreza e da Fome, com atuação na Palestina, Haiti e Guiné-Bissau. No seio do IBAS, houve também grande expansão da cooperação trilateral, com destaque para o setor energético (inclusive nuclear), saúde (especialmente acesso a medicamentos), satélites (projeto SIBAS); defesa (manobras IBSMAR no Atlântico Sul) e comércio e investimentos. CONCERTAÇÃO E COOPERAÇÃO Brasil, Índia e África do Sul orientam-se pela lógica do “revisionismo soft” na ordem internacional, buscando contribuir para uma ordem internacional mais justa e menos assimétrica. Defesa do MULTILATERALISMO – REFORMAS NO CSNU, FMI E BANCO MUNDIAL - avanço da agenda agrícola na Rodada Doha da OMC - defesa do princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas nas negociações climáticas da ONU. Busca por aumento e melhora de representatividade dos países do sul global. Brasil x Índia (outros agrupamentos) = G20 comercial (na Rodada Doha da OMC), o G4 (que presiona pela reforma do CSNU), o BRICS (fundado em 2008) e o BASIC (criado em 2009, durante a COP XV em Copenhague). Em 2006 é assinada a parceria estratégica entre os dois países, confirmado-se o compartilhamento amplo de valores e objetivos entre ambos os dois + Acordo de Preferência Comercial entre Mercosul e Índia de 2004 e em vigor em 2009 (atualmente em processo de expansão) Brasil x Ìndia (desencontros) = desarmamento e da não-proliferação de armas nucleares, com os indianos mantendo-se de fora do TNP e do TPAN + protecionismo indiano na OMC - com a defesa da aplicação ampla de salvaguardas automáticas sobre produtos agrícolas especiais, bem como a manutenção de estoques de alimentos para segurança alimentar, práticas que contrariam interesses brasileiros na matéria. Brasil x Índia (temas recentes) = saúde pública, ativa compra de medicamentes genéricos pelo Brasil e bioenergia, especialmente com entendimentos na questão do etanol. Em 2014 houve o recorde de US$ 11,4 bi no comércio bilateral, que despencou a partir daí em função da crise econômica no país, sendo esse record ultrapassado em 2021 (11,5 bi), devendo ser ultrapassado em 2022. Com isso, a Índia consolida-se como o segundo maior parceiro comercial do país na Ásia, atrás apenas da China. Visita de Bolsonaro (2020) = Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e um Acordo de Previdência Social, entre outros. Brasil x África do Sul = compartilhamento de agendas em foros de concertação como o IBAS, o G20 comercial e a ZOPACAS. No tocante ao Atlântico Sul, além do forte engajamento na OPACAS, enfatizou-se a sua dimensão estratégica, com o avanço de exercícios navais conjuntos no seio da ATLASUR e do IBSAMAR. Desencontros = aprovação da Resolução 1973 do CSNU, relativa ao uso da força na Libia, com voto favorável da África do Sul e abstenções de Brasil e Índia, além de China, Rússia e Alemanha. Acordo de Preferência Comercial entre Mercosul e SACU (União Aduaneira da África Austral) em 2004, que entrou em vigor em 2016. 2010 = Parceria estratégica Cooperação = cooperação em assuntos de defesa iniciada no governo Lula, com destaque para o projeto de fabricação dos mísseis ar-ar A-Darter, que já foram inclusive testados com êxito em 2018.. Além disso, em 2017, a Embraer anunciou a instalação de centro de treinamento de aviação no aeroporto de Joanesburgo. Desde então, o grau de cooperação bilateral tem vivido período de relativa estagnação, sem grande iniciativas que contribuam para sua revitalização.

Question 532

Brasil x Alemanha 1- 3+ princípios em comum (genéricos) 2- 2+ convergência de posições dos países em agrupamentos e atitudes 3- 2 desencontros em terceiros temas 4- Ano da parceria estratégica e do estabelecimento de um mecanismo de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível 5- Resultado comercial dos países (superávit ou déficit) 6- Significado de PPG7 e ano de instauração 7- Nome da Agência Alemã de cooperação 8- Leitura atenta das demais informações

Answer 532

Princípios em comum = democracia, o primado do direito, a defesa do multilateralismo, busca por uma ordem mais justa e menos assimétrica, na promoção de bens públicos globais e na tentativa de ajustar os mecanismos de governança global com vistas a torná-los mais representativos Convergências = G4 + abstenção de ambos os países na votação da resolução 1973 do CSNU, que autorizou o uso da força na Líbia, ao lado também da abstenção de China, Índia e Rússia, em 2011 + articulação dos dois países em 2013 em favor de resolução relacionada a privacidade na era digital como um direito humano, na esteira do escândalo da espionagem revelado pelos vazamentos do Wikileaks, e que teriam afetado altas autoridades brasileiras e alemãs, inclusive as chefas de governo Dilma Rousseff e Angela Merkel. Desencontros = recusa alemã em aderir ao Tratado para a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), ou nas críticas da diplomacia brasileira contra as pesadas sanções aplicadas contra a Rússia no contexto da guerra na Ucrânia. Histórico = movimento migratório alemão importante no século XIX + treinamento militar (jovens turcos) + antes da I GM, o Brasil é importante comprador de armamento alemão (destaque para os canhões Krupp) + equidistância pragmática (Gerson Moura) e comércio compensado em Vargas = Graças ao acordo comercial de 1936 ("comércio compensado”), o país europeu torna-se o maior exportador para o Brasil, superando os EUA. A Alemanha é um dos mais importantes parceiros do Brasil no domínio da cooperação bilateral e na cooperação trilateral em favor de países em desenvolvimento = destaque para conservação de florestas tropicais, energias renováveis e eficiência energética, incluindo adaptação às mudanças do clima e desenvolvimento urbano sustentável. Plano de Ação da Parceria Estratégica (2008) Outros destaques: reconhecimento do Brasil como uma “potência de transformação” (Gestaltungsmächte) pelo governo alemão em 2012 e o estabelecimento de um mecanismo de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível em 2015. COMÉRCIO = principal parceiro comercial do país dentro da União Europeia (25%) + quarto maior parceiro do Brasil no mundo + tendência cronicamente deficitária para o Brasil nas trocas, com vendas concentradas em produtos primários e ou manufaturas com baixa elaboração e compras predominantemente de produtos com média e alta intensidade tecnológica (setores como automotivo, informática e Medicamentos) ** Além disso, na última década houve grande queda na corrente de comércio bilateral, em parte pela crise econômica brasileira em meados dos anos 2010 e, mais recentemente, como efeito da pandemia da Covid 19. Em 2011, as trocas foram de mais de 24 bilhões de dólares, tendo caído para 13,5 bilhões em 2020 e com uma pequena recuperarão para 16.4 bilhões em 2021 e 19 bilhões em 2022 (déficit de -6,5 bilhões) (déficits eternos) ** Investimentos = São Paulo é a cidade no mundo com mais empresas alemãs fora da Alemanha *** atuação da Câmara de Comércio e Industria Brasil-Alemanha em São Paulo (AHK), que completou cem anos em 2016 e atua identificando oportunidades e estimulando a intensificação das trocas e investimentos. MEIO AMBIENTE Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7) = lançado no início dos anos 1990, apoiado pelo G7 e Alemanha = concebido para desenvolver estratégias inovadoras de proteção e uso sustentável da Floresta Amazônica e da Mata Atlântica, associadas à melhoria da qualidade de vida das populações locais. O PPG7 é reconhecido como o maior programa mundial para a proteção de florestas tropicais e manejo de seus recursos em um único país. Desde então, a Alemanha consagrou-se como um histórico e fundamental parceiro do Brasil em matéria ambiental, com destaque tanto para a cooperação financeira, quanto para a cooperação técnica. COOPERAÇÃO Realizada pela Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ)***, e os aportes financeiros ficam por conta do Banco de Desenvolvimento (KfW), ambos sob a coordenação do Ministério Federal de Cooperação Econômica e Desenvolvimento (BMZ) e, mais recentemente, também pelo Ministério Federal do Meio Ambiente, Conservação da Natureza, Construção e Segurança Nuclear (BMUB). O Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), por exemplo, contou com expressivo apoio da Alemanha, especialmente através do engajamento do KFW com o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio), tendo havido o repasse de recursos para a criação, consolidação e manutenção de unidades de conservação na Amazônia desde os anos 2000. As contribuições financeiras da Alemanha ao Fundo Amazônia também foram bastante relevantes, tendo havido um repasse de mais de mais de 30 milhões de Euros no final de 2017. COOPERAÇÃO ENERGÉTICA = Nos anos 1970, houve acordo nuclear que permitiu ao Brasil dar um salto significativo no setor, sendo a construção da usina nuclear de Angra II um dos grandes legados daquele entendimento. No caso da energia eólica, a Alemanha conta com grande expertise e coloca-se, ao lado de China e Estados Unidos, como um dos três países no mundo com maior ca pacidade eólica instalada. A cooperação com os alemães no tema trouxe importantes resultados para o Brasil, com destaque para a formatação da base de dados do Sistema AMA (Acompanhamento das Medições Anemométricas), que oferece informações provenientes dos parques eólicos nacionais desde março de 2011 e pode ajudar nas decisões de planejamento da expansão e da operação do sistema.

Question 533

TNP, DESARMAMENTO, PROTOCOLO ADICIONAL 1- Três pilares do TNP 2- Conteúdo do artigo 6º do TNP 3- Justificativa para não assinatura do TNP naquele momento 4- Alteração da postura BR e ano de assinatura do TNP 5- Nome das autonomias para não assinatura e posterior assinatura, segundo Gelson Fonsenca 6- Mudança na abordagem teórica das relações internacionais nessas duas condutas (nome das correntes adotadas) 7- Três justificativas para não assinatura do Protocolo Adicional

Answer 533

TNP X ARAÚJO CASTRO – “autonomia pela distância” (abordagem realista das RI) Na visão de Araújo Castro, o concerto entre as grandes potências, que teria no TNP uma de suas manifestações, estruturava as relações internacionais de modo desfavorável à autonomia do Brasil. A détente entre os EUA e a União Soviética congelava o poder mundial em benefício dos mais fortes. Em 1968, em discurso proferido na ONU, Araújo Castro defendeu que “nem tudo Leste ou Oeste nas relações internacionais” e que, portanto, havia mais demandas urgentes nesse contexto, como a necessidade de promover o desenvolvimento de nações com menor renda relativa. O TNP, de acordo com o interesse dessas duas superpotências, impunha a necessidade de renúncia ao desenvolvimento nuclear. Isso dificultaria um envolvimento do Brasil no núcleo da política mundial e limitaria as capacidades do Estado, além de limitar o próprio desenvolvimento científico e tecnológico do país. O TNP assentava-se em três pilares: não proliferação, uso pacífico de energia nuclear e desarmamento, na prática, apenas congelava o Poder Mundial, de sorte que tornava permanente a estrutura de poder vigente no momento. Isso porque o art. 6º do TNP trazia apenas o compromisso genérico de as partes entabularem negociações de boa-fé quanto ao desarmamento no futuro. Não havia nenhuma norma cogente e imediata, ou ao menos com um prazo futuro estabelecido, para que as grandes potências nucleares renunciassem aos seus arsenais O entendimento era que TNP constituía um tratado discriminatório por meio do qual se estabeleciam duas categorias de países. Nesse sentido, a argumentação de Araújo Castro era de contestação à desigualdade institucionalizada pelo tratado entre os membros nucleares e os não nucleares. *** Para a chancelaria brasileira, embora o desarmamento nuclear fosse um objetivo louvável, o tema não deveria pautar nem dominar as discussões e as relações internacionais, porque havia dezenas de Estado cuja preocupação maior no campo das relações internacionais, era com seu desenvolvimento social e econômico. Por essas razões, o Brasil não assinou o TNP, mas mantinha seu compromisso com o desarmamento e o com o uso pacífico de energia nuclear por meio de outros compromissos, como o Tratado de Tlatelolco, de 1967 *** FHC – “autonomia pela participação” (abordagem liberal das RI – cooperação, papel dos regimes internacionais, ganhos ABSOLUTOS, centralidade das normas internacionais, crescimento da interdependência e utilidade decrescente da força) Em 1998, o Brasil já contava com amplo arcabouço normativo que vedava o desenvolvimento de armas nucleares e restringia o uso de tecnologia nuclear para fins pacíficos, de que são exemplos a CF/88, a criação da ABACC e do SNCC, por meio do tratado de Guadalajara, com a Argentina, em 1991, e o Acordo Quadripartite Brasil Argentina-AIEA- ABACC. A posição brasileira, embora com intensidade variável, foi contrária ao TNP, desde 1968, quando o tratado foi aberto a assinaturas, até 1996. No governo Cardoso, o País assinou o tratado em 1997 e ratificou-o em 1998. Até a assinatura, em 1997, a visão originalmente elaborada por Araújo Castro orientou a posição brasileira, embora, desde o governo Collor, o Brasil já viesse modificando sua posição em relação a princípios do tratado em função da assinatura dos acordos nucleares com a Argentina Com o fim da ditadura civil-militar, o Brasil procede ao “resgate das hipotecas” que restringiam a realização plena de sua estratégia de autonomia pela participação. Para tanto, cabia ao Brasil adotar não apenas os tratados de direitos humanos (como PIDCP e PIDESC), mas também o Tratado de Não Proliferação. *** Assim, a adoção do TNP pelo Brasil ocorreu de forma autônoma, fruto da percepção de que a consecução do ideal de desarmamento internacional dependia da participação na institucionalidade do mundo atual, o que daria ao Brasil legitimidade para atuação no regime internacional de segurança *** A argumentação do governo Fernando Henrique para assinar e posteriormente ratificar o tratado era fundamentada em uma visão de matriz liberal das relações internacionais, que enfatizava a necessidade de melhorar a credibilidade e a imagem internacional do País, frente ao ambiente internacional dos anos de 1990. Houve também um entendimento de que, com o fim da Guerra Fria, as grandes potências estariam caminhando no sentido do desarmamento, que o Brasil já teria assinado outros acordos renunciando ao armamento nuclear (no âmbito bilateral, com a Argentina e, no latino-americano, com o Tratado de Tlatelolco), que o TNP teria ganho maior representatividade com as novas adesões do período pós-Guerra Fria e que não haveria mais riscos de conflitos do Brasil com os países da região. A posição brasileira contrária ao TNP pode ser contextualizada a partir do que Gelson Fonseca Junior caracterizou como “autonomia pela distância” e a posição de adesão ao tratado a partir da noção de “autonomia pela participação” ou, nos termos do então chanceler Lampreia, “autonomia pela integração”. Pode-se dizer que, em 1998, o Brasil abandonou o viés realista, que vinha dominando sua atuação com relação à temática nuclear, e passou a uma abordagem mais liberal, de cooperação para a consecução de objetivos comuns. PROTOCOLO ADICIONAL 1- Grau de intrusão da vistoria e monitoramento (tecnologias sensíveis à segurança e ao desenvolvimento) 2- BR já é parte em uma míriade de compromissos vinculantes contrários ao desenvolvimento não pacífico (CF/88, ABACC, SNCC, Acordo Quadripartite, Tratado de Tlatelolco) 3- Já existe inspeções da AIEA por conta do Acordo Quadripartite com a ABACC O Brasil apresenta posicionamento crítico ao Protocolo Adicional por criar novas demandas e aprofundar os níveis das inspeções de países não nucleares sem avançar no compromisso de desarmamento do artigo 6º do TNP. Deve-se lembrar que o Acordo Quadripartite (Brasil-Argentina-AIEAABACC) já foi considerado como alternativa ao Protocolo Adicional, além de que o Brasil mantém amplos compromissos com a não proliferação e o desarmamento, que fazem parte, inclusive, da Constituição Federal de 1988 Na Estratégia Nacional de Defesa, há uma posição contrária à adesão do País ao Protocolo Adicional do TNP quando afirmase que “o Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do tratado: seu próprio desarmamento nuclear” Na Estratégia Nacional de Defesa de 2008, o Brasil também assevera que a não adoção do Protocolo Adicional visa a proteger o desenvolvimento do PROSUB e de reator multipropósito, importantes para o desenvolvimento e a segurança do país

Question 534

“Novas Guerras” e a nova agenda de segurança internacional 1- Definição de novas guerras e seus motivos 2- contexto de surgimento da segurança humana e suas consequências

Answer 534

Guerra e paz = centro das discussões das Relações Internacionais, gerando o protagosimo da segurança internacional Guerras tradicionais (conceito) = conflito continuado formalmente estabelecido e delimitado + entre forças armadas organizadas de representantes dos Estados O caráter institucional deste tipo de guerra é muito forte, pois pressupõe o monopólio do uso da força pelo Estado e a imposição da distinção entre combates e não-combatentes. Fim da Guerra fria = diminuição de conflitos interestatais e proliferação de intraestatais, gerando a necessidade de maior atuação da ONU, gerando a RELATIVIZAÇÃO de garantias estatais originadas na Paz de Vestfália (Soberania) “Novas Guerras” = matriz precipuamente doméstica (podendo haver reflexos internacionais), decorrentes de nacionalismo, xenofobia, rivalidades étnicas, tribais ou religiosas, pobreza, degradação ambiental, entre outros = enfrentamentos não-institucionalizados + divisão entre o governo, o exército e a população não mais bem definida = combinando elementos de guerrilha e contrainsurgência com o objetivo de dominar regiões, ao invés de destruir o Estado Assim, a guerra deixaria de ser um recurso de política de Estados para atingir interesses vitais, como se reconhece na tradição clausewitziana, para se tornar um elemento da interação inter-grupos domésticos. A identificação cultural, étnica, religiosa ou lingüística dos grupos impulsionava alianças e garantia a atração de grupos ou segmentos sociais de áreas do globo que aparentemente não apresentavam conexão direta com a região ou a motivação do conflito. Pós Guerra-fria = aprofundado compromisso da ONU com a pessoa humana, que passava a figurar inequivocamente no centro das preocupações e iniciativas da organização. Em suma, a razão de ser da ONU passava a ser a realização do bem-estar do indivíduo e da dignidade humana, mesmo que para tanto fosse preciso relativizar velhas garantias e prerrogativas dos Estados. Assumiu-se que em circunstâncias em que o próprio Estado aparece como o agente da violência contra o indivíduo, ou quanto mostra-se incapaz de assegurar a sua proteção e realizar a sua dignidade, é razoável estender à comunidade internacional meios para interferir naquela realidade doméstica para melhor salvaguardar os interesses da pessoa humana. Assim, sempre e quando houvesse um embate entre Estado e indivíduo, sendo o Estado o agente da violência contra o indivíduo (ex: genocídio), ou quando o Estado se mostrasse incapaz de assegurar a segurança do indivíduo (ex: Estado falido), permitiria-se a relativização dos princípios de soberania e de não intervenção (consagrado no artigo 2º (7) da Carta da ONU) em favor de uma melhor proteção da pessoa humana. Como fundamento para essas inovações está o conceito de segurança humana, havendo um descolamento das perspectivas mais tradicionais das segurança internacional associadas à proteção do Estado, sua integridade territorial e independência política Vale destacar que os espaços multilaterais como a ONU são vistos como ideais para lidar com os temas de interesse transnacional, bem como para o tratamento e promoção de bens públicos globais (global commons), como paz, meio ambiente, direitos humanos e desenvolvimento, sempre com base em uma lógica ampla e representativa. É importante reconhecer que uma das grandes contribuições do multilateralismo é conferir maior legitimidade às decisões e iniciativas adotadas, notadamente por refletirem a vontade de uma maioria representativa e plural de Estados. Ademais, a própria articulação e busca de coordenação em favor de uma administração e gestão compartilhada de temas transnacionais, no que costuma ser caracterizado como governança global, pode implicar também em um afastamento da perspectiva mais vestfaliana de soberania, admitindo-se inclusive a sua própria relativização.

Question 535

52ª Assembleia da OEA (outubro de 2022) 1- leitura

Answer 535

1ª reunião presencial pós pandemia Lema: “Juntos contra a desigualdade e a discriminação”. O Brasil se absteve em resolução proposta por Antígua e Barbuda (apoiada por outros dez países) em que se propunha a revogação do credenciamento do representante da Venezuela vinculado a Juan Guaidó. A resolução, entretanto, não foi aprovada. Outros documentos aprovados: apoio à paz total na Colômbia + solidariedade ao povo argentino devido à tentativa de assassinato contra a vice-presidente Cristina Kirchner + resolução enfatizando a necessidade de maior participação da sociedade civil na OEA + resolução da questão das Ilhas Malvinas, rememorando o “Acuerdo Final para la Terminación del Conflicto y la Construcción de una Paz Estable y Duradera” de 2016 + resolução de apoio ao governo do Haiti em vista da ameaça de insegurança alimentar e preservação da democracia. Em relação a segurança, defende-se uma abordagem multidimensional para segurança hemisférica, com base na Declaração de Bridgetown. Ademais, reafirma-se o compromisso com o desarmamento e a eliminação de minas anti-pessoais, além da ampla gama de cooperação em defesa e segurança, como a cooperação policial e judicial. Resoluções de DH = racismo e empoderamento feminino, direito a documentos de identificação + importância a respeito dos “Princípios de Mendez” relativos à prática de tortura em investigações criminais + direito à saúde mental, cujos debates foram intensificados pós COVID-19 + questão da apatrídia e o Plano de Ação do Brasil de 2014. Saúde e meio ambiente = reiterou-se “Plan de Acción sobre Salud y Resiliencia en las Américas” e a abordagem “Una Sola Salud” (integração da saúde humana, animal e ambiental) – alinhando-se com a defesa da saúde, art 196, e o direito ao meio ambiente, art 225, da CF/88. Cabe ressaltar ainda que, nesta edição da Assembleia Geral, o brasileiro George Galindo foi eleito, por aclamação, para o Comitê Jurídico Interamericano. Em relação à Nicarágua, de onde já emigraram 250 mil pessoas desde 2018, insta-se o governo para o restabelecimento do ESTADO DE DIREITO, cessando as perseguições e prisões políticas de diferentes atores políticos, como mulheres jornalistas e membros da igreja católica. Ademais, reiterou-se a oferta de ajuda humanitária, já recusada anteriormente. Complementarmente, os países da região são convidados a elaborar políticas e programas, considerando o enfoque integral de direitos humanos e gênero para receber os nicaraguenses deslocados.

Question 536

51ª sessão regular do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) (Outubro de 2022) 1- leitura

Answer 536

1) Em votações realizadas na semana passada, o CDH aprovou resoluções, entre outros temas, sobre as situações de direitos humanos no Afeganistão, no Burundi, na Etiópia, na Rússia, na Síria e na Venezuela. Foi aprovada a indicação de um relator especial sobre a situação dos direitos humanos na Rússia, com mandato de um ano de duração 2) Um projeto de decisão sobre a China não alcançou o número mínimo de votos para aprovação. Esse projeto buscava promover um debate sobre a situação de direitos humanos na região autônoma chinesa de Xinjiang. A proposta recebeu 17 votos a favor, 19 contrários e 11 abstenções. 3) *** Como membro do CDH, o Brasil absteve-se nas votações sobre a Rússia, a Síria e a região chinesa de Xinjiang. Com relação à Síria, o representante brasileiro afirmou que o Brasil manifesta preocupação com a deterioração da situação de direitos humanos na Síria e condena as violações e os abusos de direitos humanos e do direito internacional humanitário perpetrados por diferentes atores. Na justificativa sobre essa abstenção, o Brasil afirmou que o texto era desequilibrado, seletivo e parcial, por não reconhecer que múltiplos atores têm responsabilidade pelas violações cometidas na Síria, a despeito da responsabilidade primária do governo sírio de proteger a população síria. O Brasil não discursou nas votações sobre a Rússia e Xinjiang. Nessas matérias, o Brasil tem criticado a polarização e a politização das discussões do CDH, o que, na avaliação brasileira, não contribui para que o CDH cumpra sua missão de enfrentar violações de direitos humanos em todos os países, atuando com universalidade e imparcialidade.

Question 537

MEIO AMBIENTE X POLUIÇÃO – Convençõs mais importantes 1- Leitura rápida

Answer 537

Convenção de Barcelona (1976): disciplina a proteção do ambiente marinho e costeiro do Mar Mediterrâneo contra a poluição; Protocolo de Izmir (1996): protocolo à Convenção de Barcelona que proíbe a importação de resíduos perigosos; As Convenções de Estocolmo, de Roterdã e da Basileia são acordos multilaterais sobre o meio ambiente que compartilham o objetivo comum de proteger a saúde dos seres humanos e o meio ambiente contra os possíveis danos provocados por produtos químicos e resíduos perigosos. Esses acordos auxiliam suas partes na gestão segura dos produtos químicos em diferentes etapas de seu ciclo de vida: Convenção de Estocolmo (2001): regula a produção e o uso de poluentes orgânicos persistentes; Convenção de Roterdã (1998): disciplina o comércio internacional de certas substâncias químicas e agrotóxicos perigosos; e Convenção da Basileia (1989): prevê medidas relativas aos movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e a seu depósito. (a exemplo de amianto, chumbo e mercúrio, presentes em navios antigos).

Question 538

DESARMAMENTO 1- Duração da Detente 2- Quatro tratados de desarmamento concretizados durante a Detente

Answer 538

Détente (1969-1979) = possibilidade de discussão de temas como o controle de armas 1) Strategic Arms Limitation Talks (SALT I, de 1969 a 1972, e SALT II, de 1972 a 1979) = limitação de arsenais 2) 1972 = Tratado sobre Mísseis Antibalísticos (ABMT, do qual os EUA saíram em 2002) 3) 1987 = Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF, do qual os EUA saíram em 2019). SALT 1 E 2 – MÍSSEIS ANTIBALÍSTIC – INF Em 1987, Alemanha, Canadá, EUA, França, Itália, Japão e Reino Unido assinaram o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR), uma parceria informal e voluntária de países que se comprometem a evitar a proliferação de mísseis e veículos aéreos não tripulados (VANTS ou drones) capazes de transportar armas nucleares. Atualmente, 35 países (inclusive o Brasil) são membros do MTCR. 1991 = Tratado de Redução de Armas Estratégicas (START I) = EUA e URSS 2002 = Tratado de Redução de Ofensivas Estratégicas (SORT ou Tratado de Moscou), que limitava os arsenais nucleares dos dois países. O SORT expiraria em 2012, se não tivesse sido substituído pelo Novo START, assinado por EUA e Rússia em 2010-2021 (Biden prorrogou por 5 anos até 2026) O Código Internacional de Conduta contra a Proliferação de Mísseis Balísticos, também conhecido como Código de Conduta de Haia, foi estabelecido em 2002 como arranjo para prevenir a proliferação de mísseis balísticos. O Brasil NÃO faz parte desse agrupamento.

Question 539

BIRD - leitura

Answer 539

Após a recuperação pós-guerra, fortalecida, no campo europeu, pelo Plano Marshall e pela Organização Europeia para a Cooperação Econômica (OECE), o BIRD passou a lidar, de modo crescente, com o tema do desenvolvimento econômico e a atuar, sobretudo, em países em desenvolvimento. O BIRD tem 189 membros. Para ser membro do BIRD, é necessário ser membro do FMI. O BIRD é a instituição original da estrutura atualmente conhecida como “Grupo Banco Mundial”, que reúne, além do BIRD, outras quatro agências afiliadas criadas entre 1957 e 1988. O Grupo Banco Mundial é composto por: 1945 = BIRD = reconstrução europeia e obras de infraestrutura em países em desenvolvimento atualmente 1956 = Corporação Financeira Internacional (CFI) = crédito à iniciativa privada dos países em desenvolvimento para financiamento de obras de infraestrutura 1960 = Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) = crédito sem juros a países de menor desenvolvimento relativo 1965 = Centro Internacional para Arbitragem de Disputas sobre Investimento = solução jurisdicional de controvérsias entre investidores privados e o Estado receptor de investimento (é a única entidade do Grupo Banco Mundial de que o Brasil não é membro *** 1988 = Agência Multilateral de Garantias de Investimento (AMGI) = provê seguros contra certos tipos de riscos, incluindo riscos políticos, sobretudo ao setor privado Os membros de cada instituição do Grupo Banco Mundial aportam capital e têm poder de voto proporcional à sua participação no capital total. Decisões sobre o aumento de capital no BIRD requerem a aprovação por membros que representem pelo menos 75% do poder de voto total. Em 2010, o poder de voto no Banco Mundial foi revisto, favorecendo os países em desenvolvimento. Os países com maior poder de voto no BIRD são os EUA, o Japão e a China. O Brasil é o 12º, com 2,2% das subscrições e 2,1% do poder de voto. Em 2010, foi concluída a reforma da governança do Banco Mundial, que transferiu parcela das cotas para os países em desenvolvimento, que passaram a somar 47% em seu conjunto

Question 540

Organização para o Desenvolvimento e Desenvolvimento e Econômico OCDE (flashcard 2) 1- Duas formas de decisões da OCDE 2- Quórum para aprovação de novo membro 3- Aplicabilidade de decisão para membro que se abstém na votação 4- Método utilizado para revisão das políticas da OCDE 5- Ano de pedido de entrada na organização pelo Brasil

Answer 540

- A OCDE pode tomar decisões vinculantes ou fazer recomendações aos membros. - O Conselho deve decidir de maneira unânime*** sobre o convite para acessão de novos membros. - Cada membro tem direito a um voto. A abstenção não impede a aprovação da decisão ou da recomendação, que é aplicável aos demais, ** mas não ao membro que se absteve ** O método de “revisão pelos pares” (peer review) permite que os representantes especialistas governamentais possam encontrar-se com suas contrapartes de outros países membros ou associados, para comparar as políticas públicas em cada área com as melhores práticas disponíveis internacionalmente. Em 2017, o Brasil solicitou a acessão como membro da OCDE. Para iniciar o processo de acessão, é necessária sua aprovação pelo Conselho da OCDE (já foi feita). A entrada do país na OCDE será mutuamente benéfica, pois auxiliará o processo de reformas econômicas e normativas em curso no Brasil e contribuirá para oferecer à OCDE perspectiva mais abrangente e, consequentemente, mais relevante e efetiva. A participação no mecanismo de peer review permitirá ampliar a troca de experiências e a divulgação de práticas brasileiras bem-sucedidas, bem como modernizar o país em diversas matérias.

Question 541

GATT-1947 1- Organização que precede o GATT 2- Duas principais cláusulas/princípios do Acordo 3- Conteúdo, precedentes e contexto do lançamento do Sistema Geral de Preferências 4- Motivo da ineficácia dos painéis do GATT 5- Conteúdo do artigo 24 do GATT

Answer 541

Precedentes: Segurança econômica e desenvolvimento como questões discutidas no pós II Guerra (Carta do Atlântico) Principais preocupações: redução de tarifas e do protecionismo 1944 = Conferência de Bretton Woods = 44 países / previsão da OIC (Carta de Havana com BR signatário e pendência de ratificação de importantes países / rejeição pela maioria Republicano nos EUA e retomada do isolacionismo pelo Congresso, desestimulando os demais países a fazer parte, após a experiência ruim da Liga das Nações, a qual os EUA também não participou) 1947 = assinatura do GATT como arranjo provisório até a operação da OIC em conferência do ECOSOC, entrando em operação apenas partes da Carta de Havana. Portanto, o que entrou em vigor em 1948 foi uma estrutura jurídica provisória (Acordo Executivo), estando pendente o principal pilar – a organização internacional / os membros eram “partes contratantes”; ausência de mecanismos para implementar decisões; Nasce com 2 princípios = cláusula da nação mais favorecida (já existente em muitos acordos bilaterais, como o Tratado de Comércio e Navegação entre Reino Unido e Portugal de 1808) e o tratamento nacional. 1968 = aumento da demanda dos PEDs por vantagens econômicas (UNCTAD I) e formação do G77, gerando o Sistema Geral de Preferências na UNCTAD II em 1968 = waivers temporários para que mercadorias de PEDs possam ter acesso a outros países (sobretudo, desenvolvidos) em bases não recíprocas, contribuindo para o desenvolvimento ***, sendo incorporado ao GATT em 1979 pela Clausula de Habilitação - permite o SGP como instrumento de derrogação a cláusula da nação mais favorecida em favor de PEDs. 1988 = PEDs geram o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC) = intercâmbio de concessões comerciais entre os membros. MERCOSUL aderiu ao SGPC como bloco em 1991, contando com uma lista única de concessões dos Estados partes. Um dos principais problemas do antigo GATT era, no entanto, o fato de as partes demandadas poderem bloquear o estabelecimento de um painel ou a adoção de seu relatório, uma vez que a prática era adotar decisões por consenso positivo 11 dos 23 fundadores do GATT eram países em desenvolvimento interessados na temática do comércio internacional. As negociações no GATT mostraram-se desafiadoras para os interesses da diplo- macia brasileira, tendo o país assumido a posição de freerider e pressionando pela consagração de um tratamento especial e diferenciado (rodada Kennedy) e pela lógica da não-reciprocidade (rodada Tokyo) Artigo 1 do GATT-47 = Nação mais Favorecida Artigo 3 = Tratamento Nacional Artigo 6 = Direitos anti dumping e direitos compensatórios Artigo 11 = Eliminação Gerais das restrições quantitativas Artigo 12 = Restrições para proteger o balanço de pagamentos Artigo 20 = Exceções Gerais Artigo 21 = Exceções relativas à segurança Artigo 24 = Acordos Regionais (união aduaneira, zonas de livre comércio) *** = exceções à cláusula da nação mais favorecida / exige liberalização SUBSTANCIAL do comércio recíproco entre as partes / deve FACILITAR comércio / CRIAÇÃO de comércio (não é desvio)

Question 542

RODADAS DE NEGOCIAÇÕES DO GATT 1- Assunto e duração das cinco primeiras rodadas do GATT 2- Avanço, duração e contexto da Rodada Tóquio 3- Grupo de Cairns – ano de lançamento e objetivo do grupo

Answer 542

A evolução do GATT passou a depender das rodadas de negociação, em que os representantes das partes contratantes se encontravam para negociar temas de interesse bilateral ou coletivo De início, essas rodadas referiam-se apenas à redução de tarifas entre as partes contratantes originárias. Paulatinamente, foram incorporadas ao GATT outras partes, e a temática também foi se alargando, para abranger outras barreiras ao comércio internacional. As 5 primeiras rodadas de 1947 até 1960 foram somente para redução de tarifas. 1964-67 = Rodada Kenney = Tarifas e medidas antidumping = 62 países 1973-79 = Rodada Tóquio = Tarifas, medidas não tarifárias, “acordos-quadro”, Cláusula de Habilitação = 102 países = 11 Acordos, sendo 9 plurilaterais em resposta a estagflação e desemprego pós choque do petróleo nos países desenvolvidos / Segundo John Jackson, a Rodada Tóquio promoveu uma “reforma constitucional” do sistema GATT / Foi oficialmente reconhecido o direito à isenção na Cláusula da Nação Mais Favorecida e na reciprocidade para PEDs por meio da Cláusula de Habilitação. Foi, também, facilitado o uso de restrições não tarifárias em contextos de distorções no balanço de pagamentos. 1986-94 = Rodada Uruguai = grande abragência e novidades temáticas = Tarifas, medidas não tarifárias, regras, serviços, propriedade intelectual, solução de disputas, têxteis, agricultura, criação da OMC (Tratado de Marraquexe), entre outros = 123 países Foi na Rodada Uruguai que a agricultura como setor foi colocada na mesa de negociações de maneira decisiva, mas alguns produtos agrícolas chegaram a aparecer em negociações anteriores, em discussões tarifárias individualizadas sobre commodities. A Ata de Marraquexe foi aprovada e firmada em 1994, e a OMC entrou em funcionamento em 1º de janeiro de 1995. O Grupo de Cairns é uma coalizão criada em 1986, para buscar a liberalização do agronegócio, projetando um modelo de reforma no comércio agrícola na Rodada Uruguai. São países exportadores que buscam acesso a mercados e redução de subsídios domésticos à agricultura. Segue ativo. Não houve restrição ao uso de medidas de defesa comercial (salvaguardas e anti-duping) e, sim, sua regulamentação *** mediante acordo negociado na Rodada do Uruguai, definindo critérios e condições. O Brasil, aliás, faz frequente uso de medidas anti-dumpring, por exemplo contraa China. Também não houve condenação ou proibição do uso de medidas sanitárias e fitossantárias, importantes para garantir um padrão sanitário de qualidade para produtos de origem animal e vegetal. O objetivo dos acordos negociados na Rodada do Uruguai era evitar o uso abusivo, com fins puramente protecionistas. G20 comercial: países em desenvolvimento interessados na redução dos subsídios agrícolas e de ajuda interna à agricultura nos países desenvolvidos. Não está mais ativo. Desde 2018, os países do chamado Grupo de Ottawa – que inclui o Brasil – têm discutido propostas referentes aos três pilares da reforma da OMC. No âmbito do agrupamento, o Brasil tem defendido a necessidade de preservar o mecanismo de solução de controvérsias e tem conferido prioridade a questões relacionadas à agricultura e aos subsídios à pesca.

Question 543

Organização Mundial do Comércio - OMC (1995) 1- Quatro princípios gerais da organização 2- Citar 3 de 7 possíveis exceçõs ao livre comércio permitidas pela OMC 3- Citar 3 exemplos de barreiras não tarifárias 4- Conteúdo da Cláusula de Habilitação

Answer 543

Princípios Gerais = tratamento nacional, nação mais favorecida, transparência e proibição das restrições quantitativas TRANSPARÊNCIA = dupla checagem = notificações regulares pelos países a OMC e aos demais membros sobre acorodos regionais e outros acordos + a OMC também realiza revisões regulares das políticas comerciais (mecanismo de revisão da política comercial (Trade Policy Review Mechanism – TPRM) = revisões a cada 3 anos para os 4 maiores comércios mundiais e a cada 5 anos para os demais 16 maiores comércios (inclusive BR) 7 Exceções = derrogação de obrigação (waiver), renegociação de concessões, equílibrio do Balanço de Pagamentos, indústria nascente, exceções gerais (artigo 20), segurança nacional (21) e integração regional (artigo 24 = permite o regionalismo ABERTO) 3 Exceções aos PEDs = não reciprocidade (1965), Sistema Geral de Preferências (SGP / concebido da II UNCTAD em 1968) e Tratamento Especial e Diferenciado (TED) Waiver = A suspensão temporária de obrigações, que deve ser autorizada pelos membros da OMC por determinado limite de tempo e extensão, chama-se waiver. O GATT já proibia as restrições quantitativas (medidas que proíbem ou restringem a quantidade de um produto que pode ser importada ou exportada, frequentemente chamadas “quotas” ou licenças de importação e de exportação). Restrições quantitativas ou cotas podem ser temporariamente aplicadas, para evitar ou aliviar faltas críticas de alimentos ou de outros produtos essenciais para a parte exportadora, por razões de balanço de pagamentos, em medidas emergenciais de salvaguardas ou para a proteção da saúde pública e da segurança nacional, por exemplo. As barreiras não tarifárias referem-se a questões burocráticas ou legais que podem envolver obstáculos ao comércio, como procedimentos aduaneiros, licenciamento de importações, regras para a valoração de bens em aduanas, inspeções pré-embarque, regras de origem, regulamentos técnicos e medidas sanitárias e fitossanitárias. A regra geral é que essas medidas são proibidas se levarem a medidas protecionistas. Em 1971, o Gatt elaborou um waiver/dispensa temporária da cláusula da nação mais favorecida em favor dos países em desenvolvimento. Era o prenúncio da Cláusula de Habilitação. A Cláusula de Habilitação em 1979 possibilita a dispensa *permanente* da cláusula de nação mais favorecida, ao permitir que países desenvolvidos outorguem, em seus esquemas SGP, tratamento preferencial para países em desenvolvimento beneficiários (O BR disfruta de alguns SGPs, embora não disfrute mais do SPG da União Europeia) Cláusula de Habilitação = Essa decisão permite que um país faça exceções ao princípio da nação mais favorecida em suas relações com PEDs, garantindo-lhes tratamento diferencial e mais favorável, não estendido aos demais. Cláusula de habilitação = são 3 medidas que beneficiam os PEDs: 1) sistema geral de preferências (SGP) = concessões de países desenvolvidos à países em desenvolvimento 2) SGPC = sistema global de preferências (concessões globais entre PEDs) 3) Assinatura de acordos comerciais PARCIAIS entre PEDs (não cumprindo com parcela substantiva) Anexos 1, 2 e 3, que formam parte do acordo constitutivo da OMC e são vinculantes para todos os membros, estando incluídos no single undertaking Anexo 1A = GATT = nada mais é que o GATT-1947 acrescido de algumas decisões tomadas ao longo de sua vigência Anexo 1B = GATS = Serviços = cobre todos os serviços transacionados internacionalmente. Anexo 1C = TRIPS = Propriedade Intelectual = direitos de cópia, marcas e patentes, denominação de origem e indicação geográfica, desenhos industriais, layouts e segredos comerciais. Em 1996, o Brasil foi um dos primeiros países a ter uma Lei de Patentes em conformidade com o TRIPS (Lei nº 9.279/1996) (contexto de questionamento dos EUA à falta de proteção da propriedade intelectual no país) Anexo 2 = DSU = Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias (DSU) Anexo 3 = TPRM = Mecanismo de Exame de Políticas Comerciais (TPRM), responsável pelas revisões periódicas das práticas comerciais dos membros da OMC. Anexo 4 = Quatro Acordos Plurilaterais Para que um acordo plurilateral seja adicionado ao Anexo 4, é necessário que suas partes o solicitem à Conferência Ministerial, que deve decidi-lo por consenso – ainda que o acordo plurilateral vincule apenas alguns membros, deve haver consenso de todos para sua integração à estrutura jurídica da OMC. Nenhum novo acordo plurilateral adicional foi adicionado ao Anexo 4 até o momento. Em 2003, foi aprovado um waiver que permitiu a flexibilização do TRIPS por razões de saúde pública, autorizando-se a exportação de medicamentos produzidos sob licenciamento compulsório. COMÉRCIO ELETRÔNICO NA OMC Na II Conferência Ministerial da OMC (MC2, 1998), os membros adotaram a Declaração sobre Comércio Eletrônico Global, que estabeleceu um programa de trabalho sobre comércio eletrônico na OMC. Desde então, o programa tem sido atualizado e acompanhado nas conferências ministeriais. A cada Conferência Ministerial tem sido repetidamente deferida a continuidade da não aplicação de direitos aduaneiros sobre comércio eletrônico, passando para que a próxima conferência ministerial avalie a situação novamente. Diante da incapacidade de avançar em um acordo multilateral sobre comércio eletrônico, um grupo de membros, incluindo o Brasil, passou a conduzir iniciativa negociadora plurilateral sobre o tema. Alguns membros da OMC, como a Índia, opõem-se à inclusão do tema de comércio eletrônico nas negociações e defendem que as questões da Rodada Doha sejam resolvidas antes de lidar com outros temas. Alguns analistas caracterizam esse movimento como parte da tendência de fragmentação das negociações da OMC, distanciando-se das rodadas globais multilaterais, nas quais o consenso é mais difícil.

Question 544

ESTRUTURA E QUÓRUM DA OMC 1- Cinco principais órgãos da OMC 2- Quórum para modificações no acordo e no processo decisório da OMC 3- Quórum para derrogações temporárias (waivers) 4- Quórum para acessão de novos membros

Answer 544

CONFERÊNCIA MINISTERIAL – CONSELHO GERAL – OSC – ÓRGÃO DE REVISÃO E POLÍTICAS COMERCIAI – SECRETARIADO 1) Principal Órgão = Conferência Ministerial integrada pelos MREs ou de Comércio que se reune a cada 2 anos 2) Conselho Geral = corpo diretor da OMC, integrado pelos representantes permanentes (embaixadores), podendo funcionar como Órgão de Solução de Controvérsias e como Órgão de Revisão de Política Comercial 3) Órgão de Solução de Controvérsias = faz consultas e, se necessário, painéis 4) Órgão de Revisão de Políticas Comerciais = confrontar a legislação e a prática comercial dos membros da organização com as regras estabelecidas nos acordos da OMC a cada 3, 5 ou 7 anos 5) Secretariado, chefiado por um diretor-geral. O brasileiro Roberto Azevêdo foi o diretor-geral da OMC de 2013 a 2020. Foi substituído pela nigeriana Ngozi Okonjo-Iweala, que assumiu o cargo em 2021. PROCESSO DECISÓRIO DA OMC O processo decisório da OMC está majoritariamente baseado no consenso. = *** Modificações no acordo sobre a OMC e no processo decisório exigem a aceitação de todos os membros por consenso *** ¾ = interpretação de medidas e waivers (pedidos de derrogações temporárias de obrigações) 2/3 = modificações dos acordos e acessão de novos membros

Question 545

SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NA OMC 1- leitura rápida

Answer 545

*** O objetivo maior do sistema é reforçar a observância das normas comerciais multilaterais e a adoção de práticas compatíveis com os acordos negociados ***. Não há o propósito de punir membros pela adoção de práticas consideradas incompatíveis com as regras da OMC. Pauta-se no Consenso negativo *** Permite, a qualquer momento, a solução do conflito por meio de acordo entre as partes em contenda. 1) Consultas (são confidenciais e sem prejuízo dos direitos de qualquer Membro em quaisquer procedimentos posteriores) 2) Painel com 3 membros (“grupo especial”) = pode ser adotado pelo OSC ou apelação ** As deliberações do grupo especial serão confidenciais. Os relatórios dos grupos especiais serão redigidos sem a presença das partes em controvérsia, à luz das informações fornecidas e das argumentações apresentadas. As opiniões individuais dos integrantes do grupo especial consignadas em seu relatório serão anônimas ** 3) Órgão de Apelação - órgão revisor permanente dos relatórios dos painéis, ou seja, segundo grau de jurisdição (7 membros), apenas questões de direito (EUA alegam que tem adentrado em questões de fato), seu relatório é obrigatoriamente adotado pelo OSC (exceto se houver consenso negativo) 4) Implementação do Relatório ou pedido ao OSC de retaliação, contramedida ou sanção. A retaliação é a maneira pela qual o vencedor é autorizado pelo OSC a suspender concessões ou outras obrigações em relação ao vencido Existe, também, a possibilidade de abertura de novo painel, chamado “painel de implementação”, com o objetivo de verificar o cumprimento das decisões do relatório adotado pelo OSC. Nesse caso, seguem-se os mesmos procedimentos acima, de um a quatro, agora com o objetivo de verificar a conformidade da parte demandada com o relatório aprovado pelo OSC. As recomendações e decisões do OSC NÃO podem implicar no aumento ou na diminuição dos direitos e obrigações definidos nos acordos abrangidos, mesmo que para promover o reequilíbrio entre os Membros reclamantes.

Question 546

Integração econômica 1- listar quatro principais formas de integração e suas características

Answer 546

O economista húngaro Béla Balassa categorizou os processos de integração em seis estágios: área de comércio preferencial; zona de livre comércio; união aduaneira; mercado comum; união econômica e monetária; e integração econômica total. 1) área de comércio preferencial = acesso preferencial a certos produtos de determinados países, geralmente pela redução (mas não eliminação) de tarifas. 2) área ou zona de livre comércio (ALC) envolve uma redução de barreiras tarifárias e não tarifárias entre os países envolvidos, mas eles são livres para comercializar com os demais países da maneira como quiserem (NAFTA e EFTA) 3) União Aduaneira = TEC para países participantes + redução de barreiras tarifárias e não tarifárias (Mercosul, Comunidade Andina, CARICOM, SACU) 4) Mercado Comum = todas as anteriores + liberdade de circulação de bens, serviços, capitais e trabalho (UE) (Objetivo final do MERCOSUL e do CARICOM) 5) Uma integração econômica total seria o estágio pleno da integração, no qual haveria completa harmonização da política econômica – inclusive fiscal. Não há exemplos contemporâneos desse tipo de integração.

Question 547

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (flashcard 2) 1- Quantidade de países membros 2- Quatro pilares da OEA 3- Principal órgão e quórum de decisão padrão 4- Quórum para adesão e expulsão de membro 5- Ano de criação da Carta Democrática Interamericana e único país suspenso com base nesse documento 6- Junta responsável pela defesa na OEA 7- Contexto de convocação do TIAR em 2019

Answer 547

Sucessora das Conferências Pan-Americanas e da União Pan-Americana (1910), a OEA é a mais antiga organização regional em operação atualmente. Os 35 países das Américas são membros da OEA (mas só 34 atuam) 4 pilares: DEMOCRACIA – DESENVOLVIMENTO – DIREITOS HUMANOS – SEGURANÇA O Brasil participou da Conferência de Bogotá (1948) e foi um dos 21 países fundadores da OEA. Estrutura: 1) Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral (CIDI) (1996) = capacidade decisória em matéria de cooperação solidária para o desenvolvimento integral, 2) Conselho Permanente = busca a solução pacífica de suas controvérsias / convoca sessões extraordinárias da AGOEA por 2/3 dos votos a pedido de qualquer Estado membro / quórum para questões gerais é de maioria absoluta As decisões e as propostas das comissões são submetidas para aprovação ao Conselho Permanente e, posteriormente, à Assembleia Geral. 3) Assembleia Geral (AGOEA) é o órgão supremo da OEA = atividades, programas, diretrizes, reuniões anuais / quórum para questões gerais é de maioria absoluta A Carta da OEA prevê a possibilidade de realização de Reuniões de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores Adesão de membros à OEA: após a notificação de interesse pelo Estado, o Conselho Permanente recomenda (pelo voto de 2/3 dos membros) e a Assembleia Geral autoriza (pelo voto de 2/3 dos membros) a adesão; Convocação de Reunião de Consulta de Ministros das Relações Exteriores: decidida pelo Conselho Permanente, pelo voto da maioria absoluta dos Estados membros; Suspensão de membros da OEA: adotada em sessão extraordinária da Assembleia Geral, pelo voto de 2/3 dos Estados membros. Em 2021, em meio a críticas à ilegitimidade das eleições na Nicarágua e às violações de direitos humanos no país, o governo nicaraguense notificou a decisão de denúncia da Carta da OEA. A AGOEA aprovou, com o apoio do Brasil, decisão que desconheceu a legitimidade das eleições nicaraguenses, por não terem sido livres, justas nem transparentes. OEA X DEMOCRACIA O Compromisso de Santiago com a Democracia e a Renovação do Sistema Interamericano (1991) reafirmou o elo entre a democracia, a segurança hemisférica, o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento Resolução 1080 da AGOEA (1991) = em caso de ruptura democrática, o secretário-geral deve, dentro de um prazo de dez dias, convocar o Conselho Permanente para examinar a situação e decidir sobre a convocação de uma reunião ad hoc de Ministros das Relações Exteriores ou um período extraordinário de sessões da AGOEA para adotar as decisões apropriadas em conformidade com a Carta de Bogotá e o direito internacional. Nos anos 1990, a resolução 1080 foi invocada em episódios como: o golpe militar haitiano de 1991; o “autogolpe” do presidente Alberto Fujimori no Peru, em 1992; a suspensão da Constituição e a dissolução do Congresso e do Judiciário pelo governo da Guatemala, em 1993; e a tentativa de golpe no Paraguai, em 1996 2001 = Carta Democrática Interamericana, que instituiu a cláusula democrática na OEA: Em caso de ruptura = AGOEA pode decidir, pelo voto afirmativo de 2/3 dos membros, pela suspensão do referido Estado da participação na OEA Artigo 22: uma vez superada a decisão que motivou a suspensão, qualquer Estado membro ou o secretário-geral pode propor à AGOEA o levantamento da suspensão, também dado pelo voto de 2/3 dos membros. Em 2009, um golpe militar em Honduras depôs o presidente Manuel Zelaya. Em sessão extraordinária da AGOEA, foi aprovada uma resolução que, nos termos da Carta Democrática Interamericana, determinou a suspensão imediata da Honduras da OEA. Foi a primeira e única vez em que um membro da OEA foi suspenso com base na Carta Democrática. Honduras foi readmitida na OEA em 2011, após a celebração do Acordo para a Reconciliação Nacional no país. A Carta Social das Américas, aprovada na AGOEA de Cochabamba (2012), complementou a Carta Democrática Interamericana, prevendo que a justiça social e a equidade são pressupostos da plena democracia. OEA X DEFESA O sistema interamericano de defesa tem como bases a Junta Interamericana de Defesa (JID) da OEA e o TIAR A JID surge em 1942, após o ataque a Pearl Harbor, durant a Conferência do Rio de Janeiro. Enquanto a OEA surge somente em 1948. No entanto, a JID passa a fazer parte oficialmente da OEA a partir de 2006. JID (1942) = organização militar internacional, no contexto da Segunda Guerra Mundial. O Brasil é membro da Junta Interamericana de Defesa (JID), órgão criado em 1942. Desde 2006, a JID integra formalmente a estrutura institucional da OEA. TIAR (1947) = princípio da solidariedade continental, resgatado da Ata de Chapultepec de 1945 / quórum de 2/3 para operar / seus membros não se confundem com os membros da OEA Alguns Estados que foram partes do TIAR o denunciaram: México (2002), Bolívia (2012), Nicarágua (2012), Venezuela (2013) e Equador (2014) O Tratado Americano de Soluções Pacíficas, também conhecido como Pacto de Bogotá, foi assinado pelo Brasil e por outros países da região em 1948. Os signatários reconhecem a obrigação de resolver as controvérsias internacionais por processos pacíficos regionais – arbitragem, bons ofícios, conciliação, investigação, mediação e procedimento judicial –, antes de levá-las ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. Em 2019, doze dos 19 Estados partes do TIAR (inclusive o Brasil) aprovaram a convocação do órgão de consulta do TIAR, para avaliar os procedimentos a serem adotados na situação venezuelana. Essa foi a primeira vez em que o TIAR foi invocado desde os atentados terroristas de 2001 Embora o TIAR preveja tanto a adoção de meios pacíficos quanto o recurso à força, todas as suas aplicações na história voltaram-se aos meios pacíficos, e seu mecanismo de defesa coletiva nunca foi invocado. Na esfera hemisférica, o Brasil figura como membro fundador da Junta Interamericana de Defesa (JID), do Tratado Interamericano de Ajuda Recíproca (TIAR) e da própria Organização dos Estados Americanos (OEA), já tendo sido esta última comandada por um embaixador brasileiro (José Antonio de Macedo Soares 1968-1975). A partir de pedido da CIDH para que o Brasil suspendesse o licenciamento da usina de Belo Monte por causa do impacto sobre a comunidade local, o Brasil ficou sem representante permanente na OEA por cerca de quatro anos (2011-2015) e interrompeu momentaneamente o pagamento de contribuições à Organização. Em relação à guerra na Ucrânia, a OEA procedeu à suspensão da Federação Russa como membro observador permanente da organização, com ampla maioria de votos e nenhum voto contrário. Brasil, Argentina e México, dentre outros, optaram pela abstenção (resultado 25 x 0 - com 8 abstenções)

Question 548

REGIME INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS APÓS 1990 1- Embaixador brasileiro de renome na temática 2- Conferência, ano de realização e 5 princípios consagrados nos anos 1990 3- Três consequências práticas dessa Conferência no mundo real 4- R2P – ano de adoção, conteúdo e caso em que foi utilizado 5- Citar três desafios ou óbices ao avanço do regime internacional de DH hoje

Answer 548

Consolidado a partir da II Guerra, pela OEA e organizações regionais (OEA) Fim da Guerra Fria + Década das Conferências = avanço nos temas sociais, especialmente DH Embaixador José Augusto Lindgren Alves = grande nome do Itamaraty na área dos DH + fundador do Departamento de Direitos Humanos e Sociais no Itamaraty + fez parte da delegação da Conferência de Viena (Chefiada por Gilberto Saboya) + autor de obras como “Direitos Humanos na Pós-modernidade”; “A década das Conferências”; “É preciso salvar os direitos humanos” + integrou a título pessoal como expert alguns comitês da ONU em matéria de DH 1993 = Conferência de Viena = Conferências das Nações Unidas sobre Direitos Humanos = universalismo do DH; DH reconhecidos como tema GLOBAL; indivisibilidade; interdependência e a afirmação do DESENVOLVIMENTO como um DH = 170 países participantes = em seu documento final, reafirmou a “natureza universal indubitável” dos direitos humanos (artigo 1º da Declaração de Viena) Na esteira da Conferência foram estabelecidos o cargo de Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos (ideia antes vista como intrusiva), ainda em 1993, bem como os tribunais ad hoc para a ex--Iugoslávia (com objetivos, na época, dissuasórios, já que o Conselho de Segurança não agia) e Ruanda (como compensação pela inércia internacional diante do genocídio de hutus), em 1994, assim como um grande número de monitores de normas, temas e situações. *** No contexto dos anos 1990, o indivíduo é colocado no centro das ações onusianas, consagrando-se conceitos como desenvolvimento humano, desenvolvimento sustentável e segurança humana A ONU compromete-se com uma melhor articulação entre as agendas de segurança, desenvolvimento e direitos humanos, afirmando a busca pela paz, como no combate ao terrorismo, por exemplo, não pode ser feita à custa da violação de direitos humanos. Da mesma forma, o combate à fome e à pobreza ajudam na busca por uma paz duradoura e sustentável. A necessidade de melhor articulação entre as três grandes agendas onusianas foi afirmada explicitamente no relatório In Larger Freedom lançado pelo ex-secretário geral Kofi Annan em 2005. SEGURANÇA + DESENVOLVIMENTO + DIREITOS HUMANOS = PAZ Parece fundamental reconhecer, de fato, que a realização da dignidade humana na se limita à garantia de liberdades civis e políticas ou do simples direito à vida, mas passa por atenção concreta à sua segurança sanitária, alimentar, cultural, física ou até mesmo político, elementos inerentes ao conceito plural e multidimensional da segurança humana. Assim, na ONU passou a entender-se que pobreza e insegurança são, em muitos as- pectos, sinônimos, pois se referem a uma condição humana caracterizada pela au- sência de direitos básicos como alimentação adequada, saúde, moradia e educação, visão que claramente combina com a perspectiva brasileira. Tradicionalmente, o conceito de segurança era considerado como pertencente à esfera da alta política, enquanto temas ligados ao desenvolvimento, como saúde, alimentação e educação, eram da baixa política. Crises sociais começaram a ser vistas como possíveis temas de segurança quando epidemias, fome, migrações, desemprego em massa e ideologias xenófobas passaram a representar uma ameaça à estabilidade regional e global. Em paralelo, para melhor enfrentar ameaças como o genocídio e a limpeza étnica ou como forma de conter crises humanitárias em "Estados falidos”, a ONU adota o con- ceito de “responsabilidade de proteger”(R2P) em 2005, que representa uma relativiza- ção dos princípios de soberania e não-intervenção em favor da melhor proteção do indivíduo. A consagração da R2P traz, então, a possibilidade de levar a cabo intervenções em favor da promoção da segurança humana, sem permitir aos Estados transgressores encastelarem-se por trás da cidadela da soberania. Bom exemplo, foi a re- solução 1973 do CSNU relativa à Líbia em 2011. Ajustes do sistema onusiano de DH = Conselho de Direitos Humanos em substituição à velha e desacreditada Comissão de Direitos Humanos. Dentre os avanços mais notáveis está o estabelecimento do Mecanismo de Revisão Periódica Universal, que impõe aos países a necessidade de apresentarem relatórios sobre a situação interna dos direitos humanos, em um esforço de aumento de transparência, accountability e universalismo. Apesar disso, existem críticas persistentes contra a seletividade das denúncias e a politização dos mecanismos, além da crônica inobservância das obrigações assumidas ou concessão de prioridade aos direitos civis e políticos sobre os direitos econômicos e sociais, postura marcante de países do norte global como os Estados Unidos. Desafios atuais = discursos ultranacionalistas, cortes de contribuição financeira, retirada de organismos multilaterais (EUA de Trump saiu do Conselho de DH), acusações de atuação discriminatória e seletiva (contra Israel), respostas unilaterais à crises de DH (Europa e a crise migratória), crescente defesa do “direito à diferença”, entre outras. Guerra na Ucrânia = impacto no regime de DH = milhões de refugiados, violação do direito humanitário com ataques a áreas civis, pressão para aumento do preço dos alimentos – comprometendo a segurança alimentar mundial Tem havido também uma distorção do “direito à diferença”, que vem, por vezes, subs- tituindo a política universalista abrangente por campanhas em prol de objetivos etno- culturais. Assim, acaba ocorrendo certa negligência ou indiferença sobre práticas tra dicionais atentatórias aos direitos humanos porque inerentes às respectivas etnias. Nessa lógica entram a aceitação da sharia islâmica em comunidades muçulmanas do Ocidente; do casamento infantil entre os romas ou romanis, da pena de morte na aplicação da justiça indígena, ou mesmo na legitimação das castas em países onde elas sobrevivem. *Outro desafio diz respeito à proliferação de direitos, normas e práticas que protejam grupos específicos, ou ainda em decorrência da justificada ânsia por resultados também na defesa de direitos já estabelecidos na Declaração Universal de 1948, levando a um sistema internacional de proteção que não para de crescer em termos quantitativos. É possível perceber que essa profusão acaba tornando inassimiláveis muitas dessas normas e garantias. De fato, assim como nenhum Estado é capaz de atender à quantidade de normas, recomendações e pedidos de informação ininterruptamente recebidos, nenhum delegado governamental ou ONG tem condições de tomar conhecimento consciente de tudo o que tem sido adotado. De certa forma, as normas, recomendações e controles internacionais para os direitos humanos falham agora também pela multiplicação infinita.

Question 549

3 MEGA ACORDOS REGIONAIS QUE ENFRAQUECEM O MULTILATERALISMO 1- nome dos arcodos 2- composição

Answer 549

CPTPP – RCEP – TTIP 1) Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP) (2016) = 12 países do Pacífico, incluindo EUA, trata de OMC-Plus e OMC-extra 2) Parceria Econômica Regional Abrangente (RCEP) (2012) = 16 países da Ásia e Oceania, incluindo os 10 ASEAN / cinsiderado uma alternativa ao TPP por incluir China e Índia (saiu em 2019) / * O acordo da RCEP foi assinado em 2020 e submetido à ratificação pelos quinze países que o firmaram * 3) Parceria Transatlântica de Comércio e Investimentos (TTIP, que foi negociada entre EUA de Obama e UE, mas não chegou a ser concluída, Trump retirou a assinatura em 2018) = os 11 membros restantes formaram o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica (CPTPP ou TPP-11) e convidaram o Reino Unido em 2021 Tais acordos geram consequências para os países com baixa inserção no mercado internacional, até mesmo gerando possíveis desvios de comércio. O surgimento dessas novas iniciativas está relacionado às dificuldades do processo decisório multilateral no âmbito da OMC, que exige decisões por consenso de todos os seus membros, e à paralisia da Rodada Doha.

Question 550

PRECEDENTES A CRIAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO 1- Leitura

Answer 550

Antecedentes: Congresso do Panamá, convocado por Simón Bolívar em 1826. 1889 = Primeira Conferência Internacional Americana = entre os principais pontos da pauta a criação de uma união aduaneira e o estabelecimento de um sistema de arbitragem obrigatório para os conflitos no hemisfério. A desconfiança da maior parte dos representantes dos países latino-americanos com as intenções expansionistas norte-americanas, em parte estimulada pelo Reino Unido e por seu principal aliado regional, a Argentina, contribuiu para bloquear as duas iniciativas Resultado = União Internacional das Repúblicas Americanas, com sede em Washington, que passou a reunir informações econômicas sobre os países da região (depois tornou-se a União Pan-Americana em 1910 e, por fim, Organização dos Estados Americanos (OEA)) Conferências Pan-Americanas – destaques 3ª: Rio de Janeiro, 1906 – decidiu-se pela participação dos países latino-americanos na Conferência de Paz da Haia (1907), no ano seguinte e com destaque a Rui Barbosa. 5ª: Santiago, 1923 – foi assinado o Tratado para Evitar ou Prevenir Conflitos entre Estados Americanos (ou Pacto Gondra). 7ª: Montevidéu, 1933 – foi assinada a Convenção sobre os Direitos e Deveres dos Estados, que consagra a definição clássica de Estado como a pessoa de direito internacional que reúne os requisitos: população permanente, território determinado, governo e capacidade de entrar em relações com os demais Estados. 9ª: Bogotá, 1948 – adoção da Carta de Bogotá, instrumento constitutivo da OEA. As Cúpulas das Américas são encontros periódicos de chefes de Estado e de Governo dos países da região, que se reúnem para discutir questões de interesse comum, afirmar valores compartilhados e comprometer-se com ações concertadas para enfrentar desafios comuns aos países americanos. As cúpulas são realizadas aproximadamente a cada três anos, e trata-se do único foro de encontro de todos os líderes das Américas. Após a convocação de eleições presidenciais venezuelanas em 2018, criticadas por países da região por sua falta de credibilidade e legitimidade, o governo peruano desconvidou o presidente Nicolás Maduro para participação na cúpula de Lima (2018). A IX Cúpula das Américas foi agendada para 2022, organizada pelos EUA.

Question 551

RELAÇÕES BR X ÁFRICA Pós 1960 (Resumo) 1- Definição da política africanista BR por José Flávio de Sombra Saraiva 2- Posição na votações para descolonização, autodeterminação da Argélia e informações das colônicas portuguesas com JK 3- Embaixador que vai a África e três embaixadas abertar com Jânio e Jango 4- Posição BR na votação da independência da Angola e do Apartheid com Jânio e Jango 5- Ano da primeira visita oficial de um presidente Sul americano à África 6- nome da PEB dos anos 1990, segundo Sombra Saraiva

Answer 551

José Flávio de Sombra Saraiva define a PEB para África como “Política de idas e vindas” = posição ambígua JK apoia a resolução 1514 de APOIO a descolonização, porém se abstém na resolução de apoio a autodeterminação da Argélia e voto contrário a resolução de que Portugal deveria fornecer informações sobre suas colônias DESCOLONIZAÇÃO = APOIO AUTODETERMINAÇÃO ARGÉLIA = ABSTENÇÃO INFORMAÇÕES DAS COLÔNICAS PORTUGUESAS = CONTRA Jânio e Jango adotam posição mais africanista = Afonso Arinos vai à Africa, abertura de embaixadas no Senegal, Côte d’Avoir, Etiópia, porém o BR se abstém de Resoluções relacionadas à independência de Angola em 1961 e contra ao aparthaid em 1962 INDEPENDÊNCIA DA ANGOLA = ABSTENÇÃO APARTHEID = CONTRA 3D’s e ausência de condenação à potências colonizadoras Costa e Silva = retomada da política africanista com ênfase comercial Médici = périplo africano de Mário Gibson Barbosa a 9 países em 1972 (nenhum país Português) / o choque do petróleo gera revisão da posição BR, abandonando o apoio à Portugal em 1974 (ano da Revolução dos Cravos, a qual auxiliou as independência) 1974 = reconhecimento de Guiné Bissau (marxista) 1975 = BR primeiro país do mundo a reconhecer a Angola (marxista = MPLA) 1983 = primeira visita oficial de um presidente Sul americano à Africa Sarney adota sanções à África do Sul (durou até 1994) e conclama o Conselho de Segurança a adotar sanções 1986 = criação da ZOPACAS pela AGNU por proposta brasileira e com voto contrário dos EUA, após rejeição da OTAS pelo Brasil Anos 1990 = relações BR-África como “grande sonolência”, segundo Sombra Saraiva, por reduções comerciais e das relações em geral, porém houve envio de tropas nas missões de paz Visita oficial do presidente FHC à Angola e África do Sul, gerando o acordo de Petrória, o qual da inicio as negociações com o Mercosul e posteriormente inclui a SACU, entrando em vigor em 2016 Ernesto Araújo esteve em 4 países Africanos durante o MRE, com destaque à Nigéria, em 2019.

Question 552

ÁSIA 1- Nome das duas missões que estabelecem relações com 5 países asiáticos durante o governo JK 2- País e presidente asiático que foi o primeiro asiático a visitar o Brasil em JK 3- FOCALAL – ano de surgimento, significado e quantidade de países

Answer 552

No governo JK, a Operação Brasil-Ásia (1959-1960) e a missão Hugo Gouthier (1959) resultaram no estabelecimento de relações diplomáticas com Ceilão (atual Sri Lanka), Coreia do Sul, Malásia, Tailândia, e Vietnã do Sul. O presidente indonésio Sukarno foi, em 1959, o primeiro chefe de Estado asiático a visitar oficialmente o Brasil. Em 1961, Brasil e Indonésia assinaram um acordo econômico bilateral. A primeira-ministra indiana, Indira Gandhi, visitou o Brasil em 1968, e o chanceler Magalhães Pinto visitou a Índia no mesmo ano. O Fórum de Cooperação América Latina – Ásia do Leste (FOCALAL) nasceu de iniciativa singapurense-chilena, em 1999 = foro político-diplomático (adensar laços) / mecanismo mais abrangente de cooperação envolvendo a Ásia de Leste e a América Latina = 36 países / inclui a Oceania A Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) foi criada em 1967, pela Declaração de Bangkok = CRESCIMENTO ECONÔMICO + FOMENTO DA PAZ / 10 MEMBROS = nenhum grande = Brunei, Camboja, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Myanmar, Singapura, Tailândia e Vietnã / ASEAN+3 = China, Coreia do Sul e Japão (1999) / Em 2012, o Brasil aderiu ao Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático (TAC) / O crescimento da economia chinesa tem contribuído para dinamizar economias vizinhas, como os países da ASEAN, com a qual a China firmou um acordo de livre comércio que está em vigor desde 2010. APEC (1998) = Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) = 21 ECONOMIAS-MEBRO da américa, ásia e oceania (EUA, Jápão, Taiwan) / doze dos 21 participantes da APEC negociaram e assinaram, em 2016, a Parceria Transpacífica (TPP), sem a participação de China e Rússia, que integram a APEC. Após a retirada da assinatura norte-americana à TPP, em 2017, os onze países restantes renegociaram o acordo, renomeado CPTPP (ou TPP-11), que foi assinado e entrou em vigor em 2018. Em 2021, China, Reino Unido e Taiwan oficializaram pleitos de adesão à CPTPP. Em 2021, o Brasil anunciou sua adesão ao projeto do cabo de fibras óticas “Humboldt”, iniciativa chilena que prevê a instalação do primeiro cabo submarino para interligar a América do Sul à Oceania e à Ásia, o que permitirá melhorar o sistema de conexão do Brasil com a internet mundial, aumentar o volume do tráfego de dados e consolidar sua infraestrutura digital.

Question 553

Crise da dívida (década de 1980) 1- Três motivos internaconais 2- Ano da moratória Mexicana 3- Ano e conteúdo do Consenso de Cartagena 4- Conteúdo e ano do Plano Baker 5- Ano da moratória e suspensão do pagamento do JUROS da dívida brasileira 6- Nome e ano do plano que solucionou parcialmente a crise

Answer 553

Precedentes: II choque do petróleo após a revolução iraniana de 1979 + guerra Irã-Iraque em 1980 Política monetária expansionista dos EUA para recuperar a econômica com baixa taxas de juros gerou desvalorização do dólar e inflação Paul Volcker assume o FED em 1979, adotando Política Monetária Contracionista para reduzir a inflação, aumento do juros para enxugar moeda, gerando a Valorização do dólar e a crise da dívida adquirida a juros flutuante pós choque do petróleo = Moratória Mexicana em 1982 1984 = consenso de Cartagena dos países devedores ABC + México (Argentina, Brasil e Colômbia) = busca de Solução concertada para dívida 1985 = Plano Baker dos EUA = novos empréstimos x reformas econômicas (prazo curto para pagamento) = fracassou 1987 = moratória e suspensão do pagamento do juros da dívida de médio e longo prazo brasileira 1989 = Plano Brady = renovação das dividias = redução do principal e alívio do juros x reformas liberalizastes Conclusão de acordo com o Brasil de Itamar Franco em 1994 Crise argentina - leitura rápida Depois de uma década de problemas com a hiperinflação, a Argentina passou a adotar, a partir de 1991, um mecanismo de conversibilidade do peso com relação ao dólar baseado no conselho da moeda (currency board). Os gastos governamentais permaneceram altos e somaram-se a uma dívida externa já galopante desde a última ditadura militar (1976-1983). Com a desvalorização do real em 1999, as exportações argentinas foram prejudicadas, já que o país continuava adotando o câmbio fixo em relação ao dólar. Ao final da década de 1990, a Argentina enfrentava alto desemprego e estagnação econômica, o que levaria, a partir de 1999, a três anos de recessão. A crise econômica somou-se à crise política no país, levando a protestos e aos “panelaços”. No fim de 2001, o governo argentino declarou o default (bancarrota ou moratória) da dívida do país, e, em janeiro de 2002, a paridade com o dólar foi abandonada, desvalorizando-se o peso. O PIB da Argentina caiu mais de 10% em 2002, e a taxa de desemprego chegou a quase 25%. Após o default de 2001, a Argentina ofereceu a possibilidade de negociação com seus credores em duas ocasiões, em 2005 e em 2010, reduzindo-se o montante a ser pago em até dois terços de seu valor nominal. Tais condições foram aceitas por mais de 90% dos credores. Parte dos “holdouts”, os credores que não trocaram os títulos de dívida na operação de reestruturação da dívida argentina – entre os quais estão os chamados “fundos abutres” – passaram a reclamar na Justiça o pagamento integral do valor devido. O governo do presidente Mauricio Macri (2015-2019) retomou as tratativas com os “holdouts” para solucionar definitivamente a questão, o que foi alcançado em 2016.

Question 554

DEFESA E SEGURANÇA BR X ESTADOS UNIDOS (2010-2020) Últimas iniciativas em Cooperação em Ciência, tecnologia e inovação Brasil x Estados Unidos 1- Leitura

Answer 554

2010 = Acordo sobre Cooperação em Matéria de Defesa (ratificado em 2015 pelo BR) Diálogo Político-Militar (“Pol-Mil”), o Diálogo Estratégico de Defesa (“Mil-Mil”) e o Diálogo da Indústria de Defesa (DID) Na preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, Brasil e EUA cooperaram em matérias como o combate ao terrorismo internacional, 2018 = Foro Permanente de Segurança Brasil-EUA = elevação do patamar dessa temática 2019 = aliado prioritário extra-OTAN (“major non-NATO ally”) / declaração unilateral de parceiros considerados estratégicos para os EUA em matéria de defesa / apenas Argentina de Menem, além do BR, detém esse título nas Américas 2019 = Argentina, Brasil, EUA e Paraguai criaram o Mecanismo de Segurança Regional, foro que sucedeu ao Grupo 3+1, objetivando fomentar a cooperação no combate a ilícitos transnacionais. 2020 = Acordo de Pesquisa, Desenvolvimento, Teste e Avaliação (RDT&E) Os EUA têm defendido o ingresso do Brasil como parceiro global na OTAN (deve ser aprovado pelo Conselho do Atlântico com os 30 membros da OTAN) Últimas iniciativas em Cooperação em Ciência, tecnologia e inovação Brasil x Estados Unidos Em 2018, Brasil e EUA acordaram a retomada da negociação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST ou TSA, na sigla em inglês), instrumento para proteção de tecnologias em operações de lançamento de foguetes e suas cargas úteis a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA). 2019 = AST assinado na visita do presidente Bolsonaro a Washington em 2019 / inseração BR no mercado espacial mundial / possibilidade de aprofundar a cooperação bilateral no setor espacial e fomentar o uso do Centrao Espacial de Alcântara pelo governo e pelo setor privado 2021 = Acordo Ártemis = iniciativa liderada pela NASA para cooperação na exploração espacial civil. O Brasil foi o primeiro país latino-americano a assinar com os EUA A cooperação entre o Instituto Butantan e a agência norte-americana National Institutes of Health (NIH) para pesquisa e produção da vacina contra a dengue serviu de base para o desenvolvimento de vacina contra o vírus zika COVID = O Brasil foi beneficiado pela cooperação humanitária norte-americana de medicamentos, respiradores pulmonares e vacinas, além de doação de recursos para o combate à pandemia

Question 555

RÚSSIA X UCRÂNIA (flashcard 2) 1- Posição BR na resolução no CSNU que condenou a invasão e na resolução da ilegalidade dos referendos 2- Posição BR na resolução 377 de que a Rússia violou o DIP e na resolução de registro de danos e perdas (ambas sob o Uniting for Peace) 3- Posição BR na abertura de investigação no Conselho de Direitos Humanos da ONU 4- Posição BR em resolução contra Rússia na UNESCO, 5- Posição BR na OMC 6- Duas organizações que excluíram a Rússia

Answer 555

** A meta é a de criar condições para uma desescalada da tensão, e não encurralar ou execrar Moscou no sistema internacional ** É evidente que o Brasil mantém nessas guerras recentes uma postura compatível com suas melhores tradições e coerente com o respeito a princípios consagrados na CF de 1988 e no Direito Internacional como a soberania, a integridade territorial, o não-uso da força e a solução pacífica de controvérsias, permitindo-se divergir de posições assumidas por grandes potências e apontando para soluções e propostas tidas como mais eficazes na contenção de crises humanitárias e na busca por uma paz duradoura e estável. CSNU = CONDENAÇÃO À INVASÃO = BR VOTA A FAVOR = NÃO APROVADA POR VETO RUSSO CSNU = resolução prevendo como ilegais os referendos promovidos pela Rússia em quatro regiões ocupadas do território ucraniano (vetada pela Rússia) = BR se ABSTÉM AGNU = 11ª SESSÃO EMERGENCIAL (UNITING FOR PEACE) = resolução 377 = “Consequências humanitárias da agressão contra Ucrânia''= BR VOTA A FAVOR COM RESSALVAS (EQUÍLIBRIO E POLITIZAÇÃO DO TEXTO) (38 ABSTENÇÕES) AGNU = resolução que recomenda o estabelecimento de um mecanismo internacional para registro dos danos, perdas e prejuízos infligidos pela Rússia à Ucrânia = BR se ABSTÉM CONSELHO DE DH DA ONU = Abertura de Comissão de Inquérito = BR realizou ressalvas que deveria chamar-se “investigação” e não “inquérito” + busca por equílibrio e não politização + tratamento técnico e objetivo / A Rússia não é membro do Conselho, apenas observador e foi suspensa em 2022 UNESCO = Brasil e BRICS se abstém, porém o texto foi aprovado com altas abstenções OMC = aliança contra Rússia = BR não adere A FIFA pode suspender e expulsar membros que violem regras = África do Sul (apartheid), Iugoslávia na Europa de 1992, suspensão da Rússia de todas as competições pela invasão à Ucrânia em 2022. Conselho da Europa = Março de 2022 = a Rússia notificou sua intenção de retirar-se do Conselho da Europa e de denunciar a Convenção Europeia sobre Direitos Humanos. Logo em seguida, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa decidiu excluir a Rússia dessa organização, com efeito imediato, argumentando que a agressão russa à Ucrânia constitui violação do Estatuto da organização. Junho de 2022 = XIV Cúpula do BRICS = tema “Promover uma Parceria de Alta Qualidade e Inaugurar uma Nova Era para o Desenvolvimento Global” = reforçaram a cooperação intra-BRICS, como a realizada por meio do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento de Vacinas do BRICS / Trataram, ainda, da situação na Ucrânia e recordaram suas posições nacionais sobre o tema, conforme defendidas nos foros pertinentes das Nações Unidas / O Brasil defendeu a solução pacífica e negociada do conflito, clamou pela busca urgente de solução para a crise humanitária e ressaltou a necessidade de respeito ao Direito Internacional e aos princípios da Carta da ONU. HISTÓRICO Fevereiro de 2022 = o presidente russo, Vladimir Putin, assinou ordens executivas de reconhecimento da “República Popular de Donetsk” e da “República Popular de Lugansk". Em 2014, essas duas entidades políticas, localizadas na região ucraniana de Donbas, autodeclararam suas independências, agora reconhecidas pela Rússia. Em seguida a esse reconhecimento, o presidente Putin assinou acordos bilaterais de amizade, cooperação e assistência mútua com os líderes das duas províncias (ou “repúblicas”, para a Rússia). Segundo o líder russo, esses tratados servirão de base para o envio de tropas russas de “manutenção da paz” a essa região. Em resposta, o Brasil, como membro não permanente do Conselho, proferiu um discurso sobre a questão e o Itamaraty emitiu nota defendendo: 1) defesa da desescalada e de uma solução negociada e pacífica, com base nos Acordos de Minsk; 2) respeito aos "legítimos interesses de segurança" da Rússia e da Ucrânia; 3) respeito ao direito internacional e aos princípios da Carta da ONU, como a igualdade soberana dos Estados, a integridade territorial, a restrição no uso ou na ameaça de uso da força e a solução pacífica de controvérsias. Maio de 2022 = o Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou a abertura de investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos pela Rússia na Ucrânia. A resolução foi adotada com 33 votos favoráveis, 2 contrários e 12 abstenções. O Brasil votou favoravelmente, enquanto China e Eritreia votaram contra. Entre as abstenções tem-se Cuba, Índia, Venezuela, entre outros. Cabe relembrar que a Rússia não faz mais parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU como membro, apenas como observador. Em abril de 2022, o país foi suspenso após votação na Assembleia Geral. Junho de 2022 = Com a aprovação da candidatura, Ucrânia e Moldávia se juntam a Turquia, Macedônia do Norte, Montenegro, Albânia e Sérvia para entrada na UE Outubro de 2022 = AGNU, reunida em sua 11ª sessão especial de emergência, aprovou uma resolução que condenou a anexação de quatro regiões ucranianas pela Rússia e os referendos ilegais que serviram de pretexto para a violação da integridade territorial da Ucrânia. A resolução recebeu 143 votos a favor, inclusive o do Brasil Em 2022, no contexto da 11ª sessão especial de emergência da AGNU, o Brasil votou a favor da resolução que considerou ilegais os “referendos” organizados em quatro regiões ucranianas sob controle militar da Rússia. Em sua justificativa de voto, o Brasil defendeu o princípio da integridade territorial da Ucrânia e o respeito ao Direito internacional e à Carta da ONU, mas lamentou que a proposta brasileira de inclusão de um chamado à cessação de hostilidades e à promoção de negociações de paz não tenha sido acatada. Outubro de 2022 = BR, China, Índia e Gabão se ABSTIVERAM da resolução do CSNU, que previa como ilegais os referendos promovidos pela Rússia em quatro regiões ocupadas do território ucraniano – Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia – e conclamava a comunidade internacional a não reconhecer a declaração russa de anexação, além de demandar da Rússia a retirada imediata, completa e incondicional de suas forças militares do território ucraniano. No entanto, a Rússia vetou a resolução. Novembro de 2022 = 11ª Sessão Especial de Emergência da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) = adotou-se uma resolução que recomenda o estabelecimento de um mecanismo internacional para registro dos danos, perdas e prejuízos infligidos pela Rússia à Ucrânia. Essa resolução foi aprovada com 94 votos a favor, 14 contrários e 73 abstenções. *** O Brasil absteve-se *** O representante brasileiro afirmou que o texto aprovado não permite desescalar o conflito nem abrir um canal de negociações e diálogo que conduza ao fim do conflito. O Brasil criticou, ainda, a falta de procedimentos transparentes e democráticos para negociação desse projeto de resolução na AGNU, com prazos exíguos e pouca margem para negociações. O Brasil segue defendendo uma solução negociada para o conflito, incluindo discussões sobre reparações. Março de 2023 = Russia failed to get the UN Security Council to ask for an independent inquiry into explosions in September that ruptured the Nord Stream gas pipelines connecting Russia and Germany, spewing massive amounts of methane gas into the Baltic Sea. *** Only Russia, China and Brazil voted in favour of the Russian-drafted text on Monday, while the remaining 12 council members abstained *** ÍNDIA X RÚSSIA = Após a anexação russa da Crimeia, em 2014, o governo indiano defendeu a resolução pacífica da questão, sem condenar a ação russa (similar a conduta na Guerra na Ucrânia). A Rússia é o principal fornecedor de equipamentos de defesa à Índia. A China se absteve na resolução relativa à integridade territorial ucraniana (tem receio em relação à questão do Tibete)

Question 556

RELAÇÕES BRASIL - ESTADOS UNIDOS 1- Nome do diálogo que o BR mantém com os EUA e ano de sua instituição 2- Três valores em comum 3- Corrente total em 2022 e seu resultado 4- Fórum instituído para estimular investimentos diretos mútuos 5- Cinco divergências internacionais entre os países nas últimas década 6- 7- Divergências em relação a Guerra na Ucrânia 8- Uma convergência em meio ambiente estabelecida entre Lula e Biden

Answer 556

As relações assentam-se na ideia de DIÁLOGO ESTRATÉGICO, reconhecida pela Secretaria de Estado Condoleezza Rice em 2004 em reconhecimento à afirmação do Brasil como um interlocutor necessário em temas diversas da agenda regional e internacional. Algumas temáticas bilateirais = Diálogo de Parceria Estratégica, o Diálogo Estratégico sobre Energia, o Diálogo Econômico e Financeiro e o Diálogo de Cooperação em Defesa, entre diversos outros CONFIANÇA MÚTUA – COMPARTILHAMENTO DE VALORES, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS = DEMOCRACIA – DIREITOS HUMANOS – ESTADO DE DIREITO Antagonismos pontuais e naturais de dois Estados que têm grande envergadura internacional Comex vis (2022) = corrente record de 88 bilhões (+25%) e DÉFICIT de 13,8 bilhões (todos anos de déficit desde 2012) Exportações de 37,4 = petróleo, ferro ou aço, aeronaves e café Importação de 51,3 = petróleo (25%), motores e máquinas, gás natural Os Estados Unidos tem sido nos últimos anos o maior comprador de manufaturas do Brasil, ficando à frente da Argentina. ** Em favor do avanço das trocas, em 2020 houve acordos comerciais voltados para facilitação de comércio, melhora do ambiente de negócios, transparência e combate à corrupção ** Investimento Direto = constituição do Fórum de Altos Executivos (CEOs), que se reúne periodicamente e mostra-se útil para a exploração de novas oportunidades. Dentre as divergências mais marcantes e agudas estão temas da geopolítica internacional das últimas décadas, notadamente no Oriente Médio, como Iraque, Irã, Líbia, Síria e até mesmo Palestina. 1) No caso do Iraque, por exemplo, o Brasil foi grande crítico da invasão do país em 2003 pelos EUA e ampla coalizão de Estados, à margem de autorização do Conselho de Segurança. 2) Já no caso do Irã, o Brasil entende ser inadequada a estratégia norte-americana de abandono do acordo nuclear e a adoção de sanções que isolam o país persa e dificultam a construção de relação de confiança capaz de promover maior estabilidade. 3) Por fim, o Brasil absteve-se na votação da resolução 1973 relativa ao uso da força na Líbia 4) Defende posição mais equilibrada na questão israelo-palestina 5) Assume que se deve buscar na Síria uma solução que passe pelos sírios, sem qualquer ingerência externa indevida. Há também desencontros sérios em temas como não-proliferação nuclear, com os EUA sequer assinando o TPAN e sendo muito críticos ao Acordo. Ao mesmo tempo, o Brasil assume um revisionismo soft na ordem internacional, defendendo uma reforma de instâncias multilaterais, como o Conselho de Segurança da ONU, enfrentando resistência dos EUA, que nunca apoiaram o pleito brasileiro. Da mesma forma, o país engaja-se em espaços como o agrupamento BRICs, que se pautam por um soft balancing em face das grandes potências. No âmbito regional, há perspectivas distintas sobre Cuba, Nicarágua e Venezuela, mas convergência na defesa da democracia, estabilidade e desenvolvimento da região No tocante à guerra na Ucrânia, o Brasil mantém posições diferentes dos EUA, pois embora tenha condenado a invasão russa, inclusive em votações históricas na Assembleia Geral e no Conselho de Segurança da ONU, entende que as sanções recorrentes contra a Rússia e o isolamento do país não deixam espaço para a busca de uma solução negociada. Daí a defesa de uma postura de maior equilíbrio e ponderação. O Brasil vem também rejeitando pressões dos Estados Unidos e de países europeus para o envio de equipamento militar para as tropas ucranianos, acreditando que se trata de medida que em muito pouco contribui para a paz. Meio ambiente = convergências = no encontro entre Lula e Biden na Casa Branca (fevereiro de 2023), houve grande sintonia na defesa do meio ambiente e de ações contra a crise climática, com menção concreta à adoção de compromissos contra o desmatamento amazônico. Os Estados Unidos, inclusive, anunciaram que passarão a contribuir com o Fundo Amazônia

Question 557

Política Externa x Política de Defesa 1- Avanços na integração entre as carreias nos anos 1990-2000 2- Dois MRE que ocuparam o cargo de Ministro da Defesa 3- Divisão e Coordenação criada pelo Itamaraty para aprimorar a aproximação com o MD (DPAZ) e (CGDEF) 4- 3+ Exemplos de atuações conjunta dos dois ministérios no âmbito multilateral 5- 3+ exemplo de acordos de desenvolvimento militar conjunto bilaterais

Answer 557

“Não é possível ser pacífico sem ser forte” (Barão do Rio Branco) Para o patrono da diplomacia brasileira, a capacidade diplomática do país seria ampliada pela simples existência de um poderio militar mais significativo. TESE: Assim, a tradição pacífica e não confrontacionista do Brasil não devem jamais conduzir a qualquer desprezo, indiferença e desconfiança acerca do poder militar do país. É importante reconhecer, ainda, que o próprio realismo político de Hans Morgenthau afirma que diplomatas e militares atuam a serviço do poder e sobrevivência dos seus Estados, compondo duas carreiras de Estado por excelência dentro uma perspectiva de burocracia weberiana. No plano conceitual, é possível dizer que, na concepção do diplomata João Paulo Alsina Jr, o Brasil passou de uma divergência entre as duas políticas de Estado para uma harmonização, configurando a passagem de uma articulação deficiente para uma articulação pouco profunda. Em tempos mais recentes, é possível vislumbrar um avanço maior, apesar de limitações existentes, caminhando-se em direção a uma coordenação, o que caracterizaria uma articulação adequada. DIPLOMATA JOÃO PAULO ALSINA JR = DIVERGÊNCIA -> HARMONZAÇÃO ARTICULAÇÃO DEFICIENTE -> ARTICULAÇÃO POUCO PROFUNDA -> ARTICULAÇÃO ADEQUADA Desafios BR = extensão territorial e de litoral + ilícitos transnacionais + distanciamento entre as carreiras militares e de política externa ao final do regime militar 1990-2000 = criação do Ministério da Defesa e o lançamento da Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional + maior articulação entre as carreiras Documentos estruturantes da defesa nacional: » Política Nacional de Defesa (PND) – conceitos e diretrizes da atuação do Brasil para assegurar os interesses nacionais e a defesa do território; inclui os Objetivos Nacionais de Defesa; » Estratégia Nacional de Defesa – define ações que devem ser adotadas para o alcance dos objetivos da PND; » Livro Branco de Defesa Nacional – inventário das capacidades, efetivos, instalações, orçamento e políticas relativos à defesa. A própria presença de embaixadores de carreira à frente do MD, como com José Viegas, no go verno FHC, e Celso Amorim, no governo Dilma Rousseff, ajuda numa maior compatibilidade entre as visões do Itamaraty e do MD sobre questões da agenda internacional. Governo Lula = priorização de temas militares + independência da defesa em relação às grandes potências + modernização das estruturas sucateadas do país Quando Nelson Jobim assume o MD, em 2007, no entanto, a posição do referido mi- nistério é fortalecida, sendo possível obter reformas institucionais relevantes e a ampliação do controle civil sobre os militares. Jobim não apenas foi beneficiado por um contexto econômico mais favorável, mas também nutria um relacionamento pessoal mais próximo com os militares, o que contribuiu para a melhora das relações entre civis e militares, algo essencial à articulação positiva e eficiente entre as políticas externa e de defesa. Nelson Jobim = publicou a primeira END (2008) (revisada em 2012) Aumento do número de ADIDÂNCIA MILITARES nas embaixadas no exterior, permitindo que militares assessorem os chefes de missões diplomáticas em temas sensíveis no plano estratégico, ajuda no diálogo entre defesa e política externa. A crescente preocupação com temas de segurança, por sua vez, estimulou o MRE a adotar iniciativas para melhorar a coordenação política com a defesa. Nesse sentido, deu-se, por exemplo, a criação da Divisão da Paz e da Segurança Internacional (DPAZ) e da Coordenação Geral dos Assuntos de Defesa (CGDEF) em 2010. O objetivo da DPAZ era servir de canal de coordenação para as ações brasileiras voltadas à segurança internacional junto a organismos internacionais, sobretudo questões relacionadas a operações de paz das Nações Unidas. Coordenação Geral dos Assuntos de Defesa (CGDEF) Já a CGDEF estava subordinada à Secretaria-Geral das Relações Exteriores e deveria tratar de questões vinculadas à cooperação bilateral do Brasil com outros países em matéria de defesa, à participação brasileira em arranjos e mecanismos estratégicos ligados à temática e ao acompanhamento de visitas de delegações estrangeiras ao Brasil e de autoridades brasileiras ao exterior. Cabia à CGDEF, igualmente, a manutenção de um diálogo permanente, seja por vias formais ou informais, com o MD e com os Comandos das Forças Armadas no que concerne à atualização sobre assuntos internacionais Âmbito multilateral = presença BR nas operações de paz + atuação para o estabelecimento do limite exterior da Plataforma Continental junto à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU (CLPC) das Nações Unidas, segundo o conceito da marinha de Amazônia Azul + atuação conjunta na Conferência de Desarmamento da ONU e na negociação de tratados como o Tratado sobre Comércio de Armas de 2013 e o Tratado para a Proscrição de Armas Nucleares de 2017 percebe-se diálogo entre MD e MRE. No plano hemisférico tem destaque a atuação do país no seio da OEA, que atualmente engloba a Junta Interamericana de Defesa (JID), Agrupamentos de Geometria Variável = BRICS, CPLP, IBAS atuam em coodernação para combate aos ilícitos transnacionais (exemplo: narcotráfico) + gerenciamento do Atlântico Sul pela ZOPACAS + acordos de cooperação negociados bilateralmente a partir de entendimentos diplomáticas prévios com países como Nigéria e Namíbia. MERCOSUL = Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Segurança Regional de 2006, ainda pendente de algumas ratificações para poder entrar em vigor, bem como do Acordo de Cooperação Policial aplicável a Estados fronteiriços de 2019. DESENVOLVIMENTO CONJUNTO = Veículo militar gaúcho LEVE nos anos 2000 (Argentina) + mísseis ar-ar A-Darter com a Áfricad do Sul + ProSub com a França + o acordo RDT&E (Pesquisa, Desenvolvimento, Teses e Avaliação) com os EUA em 2020 - perspectiva de maior presença da indústria nacional de defesa do Brasil em vendas e parcerias em território norte-americano. A existência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) na Câmara e sua equivalente no Senado Federal (CRE), também ajudam no diálogo entre as duas políticas de Estado, sendo comum a convocação de diplomatas, inclusive chanceleres, e autoridades do MD para apresentar estratégias e prestar contas sobre iniciativas adotadas.

Question 558

Comissão de Consolidação da Paz 1- Ano de criação e objetivo 2- Quantidade de membros e duração do mantado 3- Cinco órgãos responsáveis pela eleição e quantidade de comissários que cada um elege 4- País e ano em que o BR preside a configuração da CPP 5- País latino americano e ano em que houve iniciativa da CPP

Answer 558

A Comissão de Consolidação da Paz (CCP ou PBC, na sigla em inglês) foi estabelecida conjuntamente pela AGNU e pelo CSNU em 2005, como órgão intergovernamental consultivo voltado a apoiar os esforços de paz em países recém-egressos de conflitos. Seu propósito é propor estratégias integradas para a construção da paz e a recuperação pós-conflito, reunindo todos os atores relevantes e orientando a alocação de recursos. A CCP é composta por 31 membros rotativos, que são eleitos para mandatos com duração de dois anos, renováveis: sete eleitos pela AGNU, sete eleitos pelo CSNU, sete eleitos pelo ECOSOC, os cinco maiores provedores de militares e policiais civis para missões da ONU e os cinco maiores contribuintes para o orçamento da ONU. O Brasil preside a Configuração Específica para a Guiné-Bissau da CCP desde sua criação (2007). *** Resumindo: As resoluções que estabeleceram a Comissão de Consolidação da Paz (CCP) previram que AGNU, ECOSOC e CSNU elegem 7 membros cada (21) e os outros 10 são selecionados entre os maiores contribuintes em orçamento e pessoal nas missões da ONU *** O Brasil teve participação ativa nas negociações para criação da CCP, em 2005, e participa desse órgão de maneira ininterrupta desde 2010. Além disso, desde 2007, o Brasil preside a configuração específica da CCP para a Guiné-Bissau, tendo sido o primeiro país em desenvolvimento a presidir uma configuração específica da CCP. Mesmo países que estão sem mandato vigente como membros na CCP podem continuar a participar nas Configurações Específicas da Comissão. Isso ocorreu com o Brasil em 2009, que se manteve à frente da Configuração Específica para Guiné-Bissau, embora não fosse membro. Admite-se, também, que instituições financeiras internacionais e representantes da sociedade civil participem de reuniões das configurações específicas. O Brasil foi reeleito para o Comitê Organizacional da Comissão de Consolidação da Paz (CCP) da ONU para mandato no biênio 2023-2024. Coube, ainda, ao embaixador brasileiro Antonio Patriota presidir a CCP em 2014. Uma das sete prioridades do BR no CSNU = fortalecimento da arquitetura de consolidação da paz da ONU, especialmente da Comissão de Consolidação da Paz. O Brasil mantém, no Rio de Janeiro, centro de excelência internacional na formação de militares para missões de paz A América Latina foi incluída na ações da CCP com iniciativas voltadas para a Colômbia, país considerado em situação pós-conflito desde o acordo de paz chancelado pela ONU entre as FARC e o governo do país em 2016.

Question 559

COREIA DO SUL X COREIA DO NORTE – PONTOS IMPORTANTES 1- Três países historicamente interessados na península coreana 2- Dois conflitos relacionados a posse da península ocorridos há mais de um século atrás 3- Nome do paralelo que divide a península 4- Leitura

Answer 559

Disputa pela conquista da península por Japão, Rússia e China. Guerra Sino-Japonesa (1894-1895) = China perde e reconhece a independênica e autonomia da Coreia, local que era subordinado ao governo chinês desde o século XVII. Guerra Russo-Japonesa (1904-1905) = Coreia torna-se um protetorado Japonês, sendo anexada em 1910. Ocupação pelo Japão até a II Guerra, gerando a divisão em dois países. A rendição japonesa é comemorada na Coreia como o dia da libertação nacional. Paralelo 38 graus de latitude separa as duas Coreias (EUA x URSS). ** O norte cruza o paralelo e invade o Sul em 1950 dando início ao conflito e conquistando quase toda a península **. No mesmo ano, a URSS deixa de participar do CSNU em protesto pela não admissão da República Popular da China no CSNU. Tal fato, possibilitou diversas resoluções do CSNU condenando o ataque e autorizou o empego de forças militares sob o comando dos EUA em apoio ao sul, gerando o contra-ataque e a tomada da península pelo Sul, desa vez. A China auxilia o norte retomando as fronteiras próximas ao paralelo 38, tomando a conformação atual e gerando um armistício em 1953 e o estabelecimento de uma ZONA DESMILITARIZADA de 4 km e 250 km de extensão. EUA assina Tratado de defesa mútua com o Sul, prevendo o estabelecimento de bases militares americanas no território. O norde contou com ajuda da URSS e da China, mas passou por crise alimentar, colapso soviético e desastres naturais a partir de 1990. O Sul tornou-se democrático em 1987 e o Norte manteve-se centralizado e autoritário. Ambas tornaram-se membros da ONU em 1991 e assinaram a reconciliação no mesmo ano. Em 1992, ambos se comprometeram com a desnuclearização da península, sendo abandonado em seguida. A Coreia do Sul instalou um sistema anti-mísseis chamado THAAD com apoio dos EUA. 2018 = reaproximação diplomática

Question 560

PORTUGAL 1- Nome do tratado assinado em 1953 2- Ano da criação da CPLP 3- Ano do Brasil em Portugal 4- Dois apoios portugueses a pleitos brasileiros

Answer 560

1532 – Estabelecimento de capitanias hereditárias no território brasileiro 1549 – Nomeação do governador-geral do Brasil 1775 – Criação do Vice-Reino do Brasil 1953 – Assinatura do Tratado de Amizade e Consulta 1972 – Entrega ao Brasil dos restos mortais do imperador d. Pedro I 1991 – Realização da I Cimeira Brasil-Portugal 1991 - iniciou-se a primeira Conferência Ibero-americana, aglomeração dos países da América Latina com os da Península Ibérica, com a motivação de unir os países que possuíam uma história em comum, além de línguas próximas 1996 – Criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP 2000 – Assinatura de Tratado de Cooperação, Amizade e Consulta 2012/2013 – Realização do Ano do Brasil em Portugal e do Ano de Portugal no Brasil A comunidade brasileira em Portugal é uma das maiores do mundo, estimada em cerca de 116.000 pessoas. É composta, sobretudo, por estudantes e profissionais liberais. Existem representações consulares brasileiras em Lisboa, Porto e Faro. Aos cidadãos portugueses ainda são concedidos determinados privilégios sob a Constituição do Brasil que outros estrangeiros não têm. +600 empresas portuguesas no Brasil O governo português apoia as negociações para um Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Europeia. Atualmente, Brasil e Portugal cooperam em fóruns multilaterais e têm sido parceiros na promoção da reforma da ONU. Portugal tem feito lobby para que o Brasil se torne um membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Uma questão importante na agenda bilateral dos dois países em matéria cultural é a promoção e difusão conjunta do idioma português Visita de Lula a Portugal em abril de 2023 = Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta sobre a concessão de equivalência de estudos + ressaltaram a defesa do multilateralismo, apoio à paz e à integridade territorial dos Estados + enfrentamento da mudança do clima e promoção da segurança alimentar + desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a inclusão social. Comex Vis 2022 = corrente de 22 bi (récord) e SUPERÁVIT de 3,3 bi (récord) / déficits em 2013 e 2014 e superávits a partir de então / Exportação de PETRÓLEO (59%), soja, milho e importação de gordura (azeite), aeronaves, bebidas alcóolicas, filés de peixes

Question 561

PEB DO GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1984) - flashcard 2 1- Nome do MRE 2- Presidente dos EUA e política externa levada à cabo na ocasião 3- Ano e País latino americano que os EUA desejam intervir 4- Três ou mais Efeitos Econômicos da Segunda Crise do Petróleo 5- Duas características de continuidade em relação a PEB anterior 6- Dois exemplos de maior aproximação da URSS 7- Três exemplos de aproximação com a América Latina

Answer 561

Objetivo principal do governo = abertura política e redemocratização. MRE Ramiro Elysio Saraiva Guerreiro Contexto externo menos favorável: Ronald Reagan nos EUA + Segundo Choque do Petróleo Ronald Reagan ascenderia à presidência dos EUA com uma retórica anticomunista e de reavivamento da Guerra Fria, especialmente após a invasão do Afeganistão pela União Soviética, em 1979. Uma diplomacia mais rígida, avessa às concessões e notavelmente nacionalista foram a marca do governo Ronald Reagan. Isso, naturalmente, marginalizaria o debate de questões Norte/Sul e reativaria a lógica de bipolarização Leste/Oeste. Nesse cenário, os gastos militares estadunidenses viveram grande aumento – o orça- mento militar ascendeu 50% entre 1980 e 1985 – em meio a tal esforço armamentista, imbuído de um forte apelo nacionalista. A isso, somaram-se as medidas “anti-subversivas” no Hemisfério, que incluíram intervenções na América Central, e uma quase in- vasão do Suriname em 1983, quando os EUA sondaram o Brasil sobre a chance de uma ação conjunta para derrubar Desiré Bouterse, o mandatário surinamês que flertava com uma aproximação com Cuba Relação com os EUA = Delfim Netto divergia – às vezes publica- mente – de opções da política externa, gerando maiores dificuldades ao Itamaraty. Entretanto, o fato dos ministros militares (e do próprio presidente Figueiredo) convergi-rem, em linhas gerais, com o universalismo defendido pelo chanceler, acabou garantido a sua sobrevivência e manutenção, mesmo em meio à piora da crise econômica. Segundo choque do petróleo = duplicação do preço do barril, gerando aumento da taxa de juros dos países desenvolvidos para conter a inflação, agravando a crise nos países em desenvolvimento pelo aumento da dívida externa contraída a juros flutuante e redução de empréstimos na comunidade financeira internacional (agravadas pelo default do México e da Polônia), diminuição da capacidade de importação e aumento do protecionismo nos desenvolvidos, gerando desaceleração do comércio internacional. Elementos de continuidade em relação ao governo anterior: UNIVERSALISMO E AUTONOMIA = árabes e africanos – com inédita visita a este último + visita a China (celebração dos 10 anos de estabalecimento de relações) + intensificação da relação com a URSS com record de trocas comerciais em 1984 (muito em função da recusa do país em participar das sanções econômicas e comercias impostas pelos Estados Unidos em resposta à invasão do Afeganistão) e também com NÃO participação no boicote as olimpiadas de Moscou América Latina = concertação, coodernação e integração = Destaque para as viagens inéditas do presidente a Peru, Colômbia e Venezuela + fundação da ALADI + Consenso de Cartagena em 1984 (articulação conjunta do tema da dívida externa) + ajuste na relação com a Argentina (Acordo Tripartite de 1979), inaugurando a estabilidade estrutural pela cooperação, segundo Alessandro Candeas + troca de visitas presidenciais com Videla (Argentina) O empenho da chancelaria Saraiva Guerreiro em resolver as diferenças contrasta com a relativa indiferença da gestão Azeredo da Silveira, marcada por agudas tensões entre Brasília e Buenos Aires e pelo fim da cordialidade oficial no relacionamento bilateral. A neutralidade im- perfeita do Brasil durante a guerra das Malvinas, conforme definido por Moniz Bandeira, justificava-se pelo novo contexto de amizade e parceria com o principal vizinho Brasileiro (ruptura com a PEB anterior) Vale notar, contudo, que dentro do governo Figueiredo havia diferenças importantes entre as posições do chanceler Saraiva Guerreiro e do ministro da Fazenda Delfim Netto. O chanceler defendia a manutenção de um papel mais “autonomista” para o Brasil, buscando boas relações com o chamado Terceiro Mundo, entendendo que esses atores do sul global seriam parceiros fundamentais para o país em uma recuperação econômica no futuro. Por outro lado, Delfim Netto (e outros membros da equipe econômica) defendiam papeis mais dependentes/passivos, enfatizando a relação com os EUA, mirando facilidades e/ou melhores condições para lidar com a crise e renegociar a dívida brasileira. A maior preocupação de Delfim Netto envolvia as expectativas da comunidade financeira internacional em relação ao Brasil, especialmente no tem das dívida externa. O temor desses atores era de que o Brasil buscasse uma “solução política” ao problema da dívida, ou que consolidasse um “clube de devedores”. A dívida externa assumiu relevância na ação internacional do Brasil a partir do início da década de 1980, sendo tratada de acordo com duas estratégias: a primeira, de orientação economicista, afastava a diplomacia das negociações acerca do tema e favorecia a busca de soluções monetaristas, negociadas bilateral e diretamente com a comunidade financeira internacional; a segunda, configurada no Consenso de Cartagena de 1984, propugnava um tratamento político da questão que equacionasse o pagamento da dívida com o crescimento econômico da América Latina. Houve 2 linhas de ação p/ tratar da dívida externa nesse período: Economisista e Política Economisista --> dava aos ministérios c/ pautas econômicas a função de negociar a dívida (Foi a mais utilizada) Política --> dava ao Itamaraty essa função.

Question 562

Acordos envolvendo EUA x Oriente Médio 1- Ano, nome do acordo e país do Oriente Médio que primeiro reconhece Israel 2- 2- Ano , conteúdo, dois envolvidos e mediador do Acordo de Oslo 3- Segundo país a reconhecer Israel no Oriente Médio 4- Quatro países que reconhecem Israel no Acordo de Abraão

Answer 562

- Acordo de Camp David (1978): Carter -> Egito e Israel; em 1979, Egito reconhece Israel, firmam a paz e Israel devolve o Sinai para os egípcios. - Acordos de Oslo (1993-95): Palestina (OLP, Arafat) e Israel (Rabin)-> mediação de Bill Clinton; começa na Conf. de Madri (1991), secretamente, resultando em: * Oslo I (93): esforços em prol da paz entre Palestina e Israel; criaria um governo palestino (ANP) e organizava o território em 3 zonas (totalmente controlado pela ANP; controle civil da ANP + controle militar israelense; controle total de Israel). * Acordo Gaza-Jericó (44): cria a AUTORIDADE PALESTINA * Protocolo de Paris: controle alfandegário da Palestina por Israel * Oslo II (95): assinado no Egito, complementava Oslo I *Não foram cumpridos integralmente! Os Acordos de Oslo criaram uma Autoridade Palestina, mas não alteraram o status de Jerusalém – Questão Certa TPS - Acordo de Paz Jordânia-Israel (1994): Jordânia reconhece Israel; em 1988, o país havia renunciado ao pleito sobre a Cisjordânia (ocupado desde 1967 por Israel) e reconhecido OLP como representante palestino. - Acordos de Abraão (2020): através de articulação dos EUA (final do governo Trump), outros países árabes reconheceram Israel e estabeleceram relações diplomáticas: * Emirados Árabes Unidos * Bahrein * Marrocos * Sudão

Question 563

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) – FLASHCARD 2 1- Precedentes da criação 2- Ano de criação e quantidade de países membros 3- Três objetivos principais 4- Secretário executivo atual 5- 3+ Princípios que regem a CPLP de acordo com seu artigo 5º 6- Diferença de atuação da CPLP em relação ao G20, G77, BASIC e outras organizações 7- Significado de PALOP 8- Dois países da CPLP e duas ou mais empresas que atuam neles 9- Cinco exemplos de cooperação com os países da CPLP

Answer 563

Precendentes = iniciativa BR + Instituto Internacional de Língua Portuguesa criado no encontro de 7 chefes de Estado e Governo Lusófonos em 1989 sob a liderança de Sarney, criado para difundir a língua (embrião da CPLP) Durante a década de 1990, o processo conheceu vicissitudes várias (desconfianças neocoloniais em relação aos portugueses), tendo sobrevivi- do muito por força do empenho do então Embaixador do Brasil em Lisboa, José Aparecido de Oliveira *** (foi ministro da cultura no governo Sarney, articulador de reunião prévia em São Luís do Maranhão, embaixador em Lisboa, sendo o grande artíficie do agrupamento por trabalhar os desencontros iniciais) Criação oficial em 1996 (detém PERSONALIDADE JURÍDICA) Sete Membros iniciais = Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe (2 adesões posteriores = Timor-Leste (2002) e Guiné Equatorial (2014) DIFUSÃO DA LÍNGUA, CONCERTAÇÃO POLÍTICA E COOPERAÇÃO MULTITEMÁTICA (inclui tudo = segurança, comércio, investimento, desenvolvimento, etc.) Entre os seus objetivos, destacam-se o incentivo à difusão e enriquecimento da língua portuguesa e o incremento do intercâmbio cultural e da promoção da criação intelectual e artística no espaço da língua portuguesa, o avanço da concertação político-diplomática, e a intensificação de ações de cooperação sobretudo nos domínios econômico, social, cultural, jurídico e técnico-científico. Secretário-executivo da CPLP em 2023 = Zacarias da Costa A CPLP rege-se pelos princípios da igualdade soberana dos Estados-Membros, da não ingerência nos assuntos internos de cada Estado, do respeito pelas respetivas identidades nacionais, da reciprocidade de tratamento, do primado da paz, da democracia, do Estado de Direito, dos direitos humanos e da justiça social, do respeito pela integridade territorial, da promoção do desenvolvimento e da promoção da cooperação mutuamente vantajosa, conforme estabelecido no artigo 5o dos seus Estatutos. ARTGO 5 DA CPLP = IGUALDADE SOBERANA – NÃO INGERÊNCIA – RESPEITO AS IDENTIDADE NACIONAIS – RECIPROCIDADE – PAZ – DEMOCRACIA – ESTADO DE DIREITO – DH – JUSTIÇA SOCIAL – INTEGRIDADE TERRITORIAL – DESENVOLVIMENTO – COOPERAÇÃO VANTAJOSA Na linguagem do embaixador Gelson Fonseca Jr., a CPLP reflete um multilateralismo que opera, ao mesmo tempo, "para dentro", visando reforçar os vínculos e a identidade entre seus membros, e "para fora", projetando ideias e propostas, em instâncias multilaterais mais amplas. É a vertente "para dentro" conjugada com a "para fora" que distingue a CPLP de outras instâncias voltadas primordialmente para a articulação diplomática em foros multilaterais a exemplo da atuação do G20 comercial no âmbito da OMC, do G77 no seio da ONU ou do BASIC nas negociações climáticas, as quais estão todas voltadas exclusivamente “para fora”, ou seja, para o multilateralismo. A cooperação da CPLP está de acordo com os princípios que regem as Relações Internacionais do país a "cooperação entre os povos para o progresso da humanidade" (CF, art. 4, IX). A Agência Brasileira de Cooperação aponta, aliás, que os PALOP, juntamente com Timor Leste são, no tocante à alocação de recursos, os principais beneficiários da cooperação técnica brasileira. PALOP = Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa = 5 membros = Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe e a Guiné Equatorial (adesão posterior) = Atuam ou atuaram recentemente em Angola e Moçambique importantes empresas brasileiras como a Odebrecht, a Andrade Gutierrez, a Camargo Corrêa, a Queiroz Galvão, a Petrobras e a Vale, muitas vezes com linhas de crédito e mecanismos de empréstimo patrocinados pelo governo brasileiro. A pauta da cooperação é diversificada e compreende projetos de responsabilidade do Brasil, estimulados pela existência da CPLP em áreas como: saúde pública (por exemplo, malária, diagnóstico laboratorial de AIDS e outras doenças infecciosas, produção de medicamentos antirretrovirais, controle de câncer, saúde oral, tuberculose); formação de recursos humanos num sentido amplo (como capacitação em recursos hídricos, inspeção fitossanitária; ensino, artesanato, forças de segurança e de diplomatas que cursam o Instituto Rio Branco). Agricultura: desenvolvimento da horticultura em Cabo Verde; transferência de tecnologia em Guiné-Bissau para a exploração sustentável do agronegócio do caju; extensão rural em São Tomé e Príncipe; apoio para a agricultura familiar em Timor Leste. ** Com o passar do tempo, os âmbitos de cooperação vão sendo ampliados, e em 1998, há inclusão da Cooperação Técnico Militar (CTM) (crime transnacional – narcotráfico, monitoramento do atlântico Sul e seus recursos offshore) ** Há também esforços para a consolidação e aprimoramento institucional (por exemplo, apoio para a realização de censo demográfico em Cabo Verde e São Tomé e Príncipe; de fortalecimento da Agência de Aviação Civil de Cabo Verde; de apoio à implementação do Sistema Nacional de Arquivos em Moçambique e Timor Leste; da capacitação jurídica de magistrados em Moçambique, do fortalecimento do setor Justiça em Timor Leste, assim como o reforço ao seu Parlamento). Destaque o recente Acordo de Mobilidade, promulgado pelo Brasil em 2022. Oferece, ainda, valiosa possiblidade de atuação conjunta e coesa em agendas multilaterais, como ocorre, por exemplo, na defesa da reforma do Conselho de Segurança da ONU, com o apoio oficial à entrada do Brasil como um membro permanente, assim como o apoio à reivindicação africana contida no Consenso de Ezulwiny (dois membros permanentes da África a serem escolhidos pela União Africana). Dos países que integram a CPLP, Guiné-Bissau é o que vive a maior tensão política institucional, requerendo apoio externo para um processo de transição que propicie segurança interna e garantia de direitos. Neste contexto, a CPLP tem dado a sua contribuição, colaborando com a ONU, a União Africana, a União Europeia, a CEDEAO e outros PALOP. Dentre os desafios, reconhece-se a situação de direitos humanos e o desrespeito às franquias democráticas em Guiné Equatorial, que se tornou membro de pleno direito da CPLP, em 2014. CRÍTICAS Outros grupos = De fato, Todos os Estados-Membros africanos integram igualmente a União Africana, para além de integrarem organizações regionais como a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), de que fazem parte Angola e Moçambique. Timor-Leste, admitido como Estado-Membro da CPLP quando se tornou independente, em 2002, tem concentrado os seus esforços diplomáticos na admissão como membro da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A prevalência e maior incidência natural de Brasil e Portugal nos rumos e decisões da CPLP em suas primeiras décadas também configura desafio e tem sido alvo de críticas, exigindo que certas medidas sejam tomadas no sentido de possibilitar de forma mais igualitária a participação de países com menos expressividade política e econômica. 2023 = O Brasil saúda e apoia a presidência de turno 2023-2025 da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ser exercida a partir de agosto por São Tomé e Príncipe. A cidade de São Tomé sediará, em agosto de 2023, a 14ª Cúpula de Chefes de Estado e de Governo da CPLP.

Question 564

Governo Lula 3 (2023-2026) (Em construção - apenas leitura)

Answer 564

Viagens de Lula 2023: A Argentina foi o destino da primeira visita bilateral do Presidente Lula em seu terceiro mandato, ocasião que marcou o início do RELANÇAMENTO da parceria estratégica e o resgate da tradicional centralidade conferida pelo Brasil ao país vizinho em sua política externa. China = lançamento de novo CBERS (7º) + acerto sobre medidas sanitárias de proteína animal (*** O Brasil já figura como o segundo maior fornecedor de produtos alimentares para a China, tendo ultrapassado os Estados Unidos e ficando atrás apenas da União Europeia ***) + investimento e cooperação industrial + a perspectiva da BYD assumir fábrica da Ford em Camaçari e a Shein passar a fabricar boa parte dos itens no país. Portugal = equivalência dos diplomas de ensino fundamental e médio, equivalência da carteira de habilitação + cooperação no uso pacífico do espaço + fabricação de aviões super tucanos na Embraer em Portugal (padrão Otan para permitir a venda para os membros da organização) Estados Unidos = defesa da democracia e do Estado de Direito + possibilidade de aumento do fundo amazôniza em 10x (50 para 500 bilhões de USD) Maio de 2023 = Visita do presidente Nicolás Maduro ao Brasil, discutindo normalização das relações, reabertura de embaixadas e consulados, designação de embaixadores, temas fronteiriços e a proteção aos Yanomamis Maio de 2023 = ABC organizou missão multidisciplinar à Venezuela com representantes de mais de 20 órgãos governamentais para cooperação TÉCNICA e HUMANITÁRIA para 2023-2025 O comércio Brasil-Venezuela alcançou US$ 1,7 bilhão em 2022, com exportações brasileiras de US$ 1,3 bilhão e importações de quase US$ 400 milhões. O intercâmbio entre os dois países chegou a US$ 6 bilhões em 2013. maio de 2023 = Reunião de Presidentes Sul-Americanos em Brasília com 10 presidentes e o presidente do Conselho De Ministros do Peru + adoção do Consenso de Brasília = ponto de vistas comuns = região de paz e cooperação, democracia, DH, desenvolvimento sustentável, justiça social, defesa da soberania e não intervenção. O Consenso de Brasília, adotado por ocasião da Reunião de Presidentes da América do Sul, em 2023, identificou o compromisso dos líderes participantes com o incremento do comércio e dos investimentos entre os países da região, com o fortalecimento das cadeias de valor regionais e com a promoção do acesso a mercados por meio de uma rede de *** acordos de complementação econômica, inclusive no marco da ALADI, tendo como meta uma efetiva área de livre comércio sulamericana *** O Brasil manifestou apoio à entrada da União Africana no G20, efetivada na cúpula de Nova Delhi (2023). Em 2023, o Brasil retornou à UNASUL e à CELAC, organizou a Reunião de Presidentes da América do Sul (Brasília) e a Cúpula da Amazônia (Belém), reaproximouse de países da região cujo relacionamento com o Brasil havia sido desgastado (Argentina, Bolívia, Cuba e Venezuela, por exemplo) e reabriu a embaixada em Caracas, que fora fechada em 2020. Iniciativas da Política Externa de Lula = fortalecimento do diálogo com a sociedade: conceito de “diplomacia pública”; reconhecimento da política externa como política pública; Meio Ambiente = criação do Departamento de Clima no MRE; candidatura de Belém para a COP 30 da UNFCCC (2025); designação do embaixador extraordinário para mudança do clima; candidatura de Thelma Krug à presidência do IPCC; reativação do Fundo Amazônia; realização da Cúpula da Amazônia sob a OTCA (Belém, 2023); pleito de financiamento climático pelos países desenvolvidos; resgate da integração regional: reconstrução de pontes; retomada do diálogo político-diplomático com a Venezuela e reabertura da embaixada em Caracas; retorno à CELAC e à UNASUL; Reunião de Presidentes dos Países da América do Sul (Brasília, 2023); ARGENTINA = RELANÇAMENTO da relação = Na primeira visita oficial ao exterior de seu terceiro mandato, o presidente Lula reuniu-se com o presidente Fernández em Buenos Aires, onde também participou da VII Cúpula da CELAC. O presidente argentino fez diversas visitas ao Brasil. Em maio de 2023, realizou-se, em Brasília, a IV Reunião do Mecanismo de Coordenação Política BrasilArgentina, instituído em 2016, para aprofundamento da concertação bilateral. Junho de 2023 Em comemoração aos 200 anos das relações diplomáticas bilaterais, os dois presidentes assinaram o Plano de Ação para o Relançamento da Aliança Estratégica Brasil-Argentina, que inclui propostas de 90 ações específicas em trinta áreas, durante visita de Fernandez ao Brasil. Entre os compromissos está a cooperação espacial, incluindo a construção e o lançamento do satélite SABIA-Mar B para monitoramento ambiental marinho. A Argentina é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil, que por sua vez é o maior parceiro comercial da Argentina. O governo brasileiro tem estudado a possibilidade de financiar, por meio do BNDES, exportações brasileiras para a construção do gasoduto presidente Néstor Kirchner. Como desafios, o protecionismo comercial da Argentina e a crise econômica e financeira no país reduzem as importações de bens brasileiros. A Argentina adota postura defensiva no comércio de açúcar e de automóveis, resistindo à sua liberalização no âmbito do MERCOSUL Na integração regional, participam da CELAC, do MERCOSUL e retornaram à UNASUL em 2023, defendendo o aprofundamento da integração com foco no desenvolvimento sustentável, na promoção da democracia e dos direitos humanos. A Argentina integra o grupo “Unidos pelo Consenso” e opõe-se ao pleito brasileiro de expansão da categoria de membros permanentes em um CSNU reformado. Iniciativas recentes = operação de crédito para exportação de blindados Guaranis e linha de crédito para exportação de produtos brasileiros à Argentina, a parceria com o Brasil para a construção do reator multipropósito RA-10, a cooperação para construção do Satélite Argentino Brasileiro de Informação Ambientais Marinhas (SABIA-Mar B), a atuação conjunta para fortalecer a ZOPACAS, a coordenação de posições para aprovar o Santuário de Baleias do Atlântico Sul no âmbito da Comissão Internacional da Baleia, a continuidade do apoio brasileiro aos legítimos direitos da Argentina na disputa de soberania com o Reino Unido em relação às ilhas no Atlântico Sul, o pleito de adesão da Argentina ao BRICS, confirmado com o convite formalizado por ocasião da cúpula de Joanesburgo (agosto/2023) Junho de 2023 = retomada da Parceria estratégica Brasil-Alemanha e agendamento da II Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível no fim de 2023 (mais elevado mecanismo bilateral) Sudeste Asiático = outubro de 2023 = O ministro Mauro Vieira realizou visita oficial ao Camboja, a primeira de um chanceler brasileiro ao país + decisão do governo brasileiro de abrir embaixada em Phnom Penh em 2024 (Camboja abriu em Brasília em 2023) / O país teve papel de relevo na decisão da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) de aceitar o Brasil como Parceiro de Diálogo Setorial, em 2022. Outubro de 2023 = Resolução BR no CSNU para o conflito Israel x Palestina = vetada pelo EUA + abstenção de Rússia e UK + 12 votos a favor = condenava os atos terroristas do Hamas + liberação e reféns + pausa humanitára + fornecinemto de bens essenciais / EUA critiou a ausência de menção, na proposta de resolução, ao direito de Israel à legítima defesa, conforme o artigo 51 da Carta da ONU. Desde 2001, os EUA têm buscado expandir o conceito de “legítima defesa” para incluir também atores não estatais BR no CSNU (outubro de 2023) = reunião a respeito da situação de Israel x Palestina / defesas brasileiras = estabelecimento de corredores humanitários para acesso à Faixa de Gaza e o respeito ao Direito humanitário internacional e ao Direito internacional dos direitos humanos, com prioridade à proteção de civis, especialmente crianças / Mais de 900 brasileiros já foram repatriados ao Brasil🇧🇷 na operação "Voltando em Paz" / O governo brasileiro mantém sua tradicional posição de apoio a uma solução de dois Estados, com Israel e Palestina vivendo lado a lado, em paz e prosperidade, com fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas. BR na presidência do CSNU em outubro de 2023 = 7 resoluções adotadas + 5 reuniões sobre o conflito Israelo-Palestino e nenhuma resolução aprovada sobre o tema (projeto BR foi vetado pelos EUA) + debate aberto sobre “A participação das mulheres na paz e na segurança internacionais: da teoria à prática Lula 3 = Sudeste Asiático = outubro de 2023 = O ministro Mauro Vieira realizou visita oficial ao Camboja, a primeira de um chanceler brasileiro ao país + decisão do governo brasileiro de abrir embaixada em Phnom Penh em 2024 (Camboja abriu em Brasília em 2023) / O país teve papel de relevo na decisão da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) de aceitar o Brasil como Parceiro de Diálogo Setorial, em 2022. *** Outubro de 2023 = no primeiro dia de reuniões sob a presidência brasileira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas🇺🇳(CSNU) adotou uma resolução envio ao Haiti de uma MISSÃO MULTINACIONAL DE APOIO À SEGURANÇA (MSS) que dará apoio à Polícia Nacional Haitiana no combate às ameaças à paz, à estabilidade e à segurança do país. A resolução recebeu treze votos a favor (inclusive o do Brasil) e duas abstenções: China e Rússia (desejam uma missão mais curta, mais transparente e cederam ao veto por haver uma liderança africana). A missão foi solicitada pelo governo Haitiano e pautou-se no Artigo VII da Carta da ONU (uso da força para paz e segurança). A Missão será custeada por contribuições voluntárias e deverá ser liderada pelo Quênia. Também houve ampliação do embargo vigente à transferência de armas e munições ao Haiti, exceto quando adquiridas pelo governo haitiano ou autorizadas pela ONU. O Brasil enfatizou também a necessidade de desenvolvimento social e econômico do Haiti ***

Question 565

CONVENÇÕES MULTILATERAIS DE DIREITOS HUMANOS 1- 7 temáticas que já possuem Convenção multilateral 2- Nome das 7 convenções multilaterais e seus anos 3- Trê temáticas que ainda carecem de normativa multilateral

Answer 565

Apesar dos avanços normativos logrados nas últimas décadas, subsistem temas na agenda de direitos humanos que ainda não contam com convenção universal própria, como os direitos das populações LGBTQIA+, dos povos indígenas e das pessoas idosas. Discriminação racial = Convenção de Todas as formas de discriminação racial de 1965 Mulheres = Convenção para eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher de 1975 Tortura = Convenção contra a tortura e tratamentos cruéis, desumanos e degradantes de 1984 Crianças = Convenção sobre os Direitos da criança de 1989 Migrantes = Convenção para proteção dos Direitos dos Migrantes e suas famílias de 1990 (ÚNICA não ratificada pelo Brasil – está no congresso) Pessoas com deficiência = Convenção sobre os Direitos da Pessoa com deficiência, 2007 Desaparecimento forçado Convenção para proteção contra o desaparecimento forçado de 2007 FALTAM = LGBTQIAP+ (oposição Santa Sé); POVOS INDÍGENAS (Oposição EUA, Austrália e outros) (Há uma declaração sem força vinculante); PESSOAS IDOSAS (falta de consenso sobre o conceito de idoso) Observação: Em 2000, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, com o voto favorável de todos os seus quinze membros, a resolução 1325. Tal resolução correlacionou a igualdade de gênero à manutenção da paz e da segurança internacionais e reconheceu, pela primeira vez em uma resolução desse órgão, a participação das mulheres como fundamental para resolver conflitos e assegurar a paz. Era a inauguração da agenda “MULHER, PAZ E SEGURANÇA” do CSNU

Question 566

ACORDO DE COOPERAÇÃO E FACILITAÇÃO DE INVESTIMENTOS (ACFI) 1- Ano de surgimento 2- Duas vantagens do ACFI 3- 5 países que o BR assinou ACFI 4- Três pilares que fundamentam o ACFI brasileiro

Answer 566

1990 = Países em desenvolvimento, inclusive BR e ARG assinaram os acordos bilaterais de promoção e proteção de investimentos, também conhecidos como BITs Apesar de haver assinado 14 BITs na década de 1990, o Brasil não ratificou nenhum. À época, uma das preocupações do Congresso Nacional – que bloqueou o prosseguimento desses acordos – foi a possibilidade de que esse modelo de tratados pudesse cercear a capacidade governamental de formular políticas públicas para o desenvolvimento. Além disso, acreditava-se que os BITs não eram indispensáveis para atração de capital estrangeiro. A partir de 2015, como parte de ações voltadas para aumentar a competitividade das exportações e dos fluxos de investimentos do Brasil no exterior, o governo brasileiro passou a negociar Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs), considerados uma alternativa pragmática aos BITs. O ACFI é um instrumento inovador que consagra como elementos-chave da promoção de investimentos a cooperação entre governos, o apoio aos investidores e a prevenção de disputas. O modelo de ACFIs não prevê a cláusula investidor-Estado (Investor-State Dispute Settlement, ISDS), de modo que os litígios devem ser resolvidos no nível intergovernamental. Outra novidade dos ACFIs está na consideração às leis O Brasil já assinou ACFIs com mais de uma dezena de países da África, da América Latina e da Ásia. ACFI = o BR possui ACFI com Angola, Colômbia, Emirados Árabes Unidos, Equador, Etiópia, Guiana, Índia, Malawi, Marrocos, México, Moçambique e Suriname / Somente Angola e México estão em vigor e os demais estão em processo de internalização / os demais acordos com os outros países são em sua maioria ACE’s – Acordos de Complementação Econômica (importante decorar os 12 ACFI) O modelo brasileiro de Acordo sobre Cooperação e Facilitação de Investimento (ACFI) está fundamentado em três pilares, que são mitigação de riscos; governança institucional; e agendas temáticas – CERTO – o ACFI é diferente dos demais, são modernos, flexíveis e bilaterais, não tão rígidos como os tratados comerciais anteriores. Os ACFIs foram desenvolvidos pelo Grupo Técnico de Estudos Estratégicos de Comércio Exterior (GTEX) por meio de resolução da CAMEX em 2012, com objetivo de dinamizar o fluxo de comércio e de investimentos, implementar as diretrizes traçadas pela CAMEX e aprimorar constantemente o modelo / o MRE chefia a delegação BR para negociações desse Acordo Os principais objetivos dos ACFIs são (3 pilares - já caiu) : i) melhoria da governança institucional; ii) criação de mecanismos para mitigação de riscos e prevenção de controvérsias; e iii) elaboração de agendas temáticas para cooperação e facilitação dos investimentos. Brasil (14 acordos no total) = Chile, Colômbia, Peru, México (4 membros da Aliança do Pacífico), Angola, Moçambique (CPLP), Malauí, Equador, Emirados Árabes Unidos, Marrocos, Suriname / Mercosul = Argentina, Paraguai, Uruguai Na década de 1990, com a expectativa de ampliar a atração de investimentos externos, o Brasil assinou 14 acordos de proteção e promoção de investimentos, nenhum deles foi ratificado pelo Congresso Nacional, e os textos foram retirados em 2002 – CERTO – TPS 2021 Ressalta-se que o ACFI teria sido uma espécie de resposta brasileira aos BITs, acordos bilaterais que dispunham sobre investimentos internacionais que poucas vezes tiveram êxito nas funções facilitadoras de comércio e investimentos que pretendiam ter. O ACFI objetiva melhoria de governança institucional + mitigação de riscos + prevenção de controvérsias (apenas mecanismo Estado-Estado, nunca investidor-Estado).

Question 567

Itáliaaa 1- Ano de reconhecimento da Itália pelo BR 2- Quantidade de descendentes de italianos no BR e sua importância 3- Nome do grupo formado pelos parlamentares dos dois países 4- Nome do avião desenvolvido em conjunto 5- Ano da parceria estratégica 6- Nome do Plano que direciona as iniciativas entre os dois países 7- Corrente total de comércio em 2022 e histórico de resultado

Answer 567

1861 – Reconhecimento do Reino da Itália pelo Império brasileiro 1870 – Início da imigração italiana para o Brasil 1975 – Visita à Itália do Chanceler Azeredo da Silveira Visitas presidenciais = FHC, Lula, Dilma, Aloysio Nunes e Lula de novo No Brasil, há mais de 30 milhões de descendentes de italianos - a maior das numerosas diásporas italianas no mundo - e mais de 100 mil brasileiros residentes na Itália. Fluxo turístico = em média, mais de 300 mil brasileiros visitam a Itália a cada ano e mais de 240 mil italianos visitam o Brasil Na esfera legislativa, o relacionamento bilateral tem sido impulsionado pelo Grupo Parlamentar Brasil-Itália. Criado em 2003, o grupo é composto por deputados de ambos os países e tem trabalhado para o fortalecimento dos laços econômicos, políticos e culturais. Em 2007 houve a assinatura da Parceria Estratégica. Brasil e Itália fundamentam essa Parceria na disposição de trabalhar, em articulação, a favor da paz e da segurança internacionais, do desarmamento e não proliferação e da promoção do desenvolvimento. Em abril de 2010, entrou em vigor Plano de Ação pelo qual foi instituída a parceria bilateral, com 16 áreas-chave para a cooperação entre os dois países. Na área de defesa, em que a relação é marcada pelo sucesso do desenvolvimento conjunto do avião de combate AMX (produzido pelas empresas italianas Aeritalia e Aermacchi e pela brasileira Embraer), o Plano de Ação visa à aproximação entre as indústrias dos dois países e à transferência de tecnologias Itália é o 12º investidor direto no Brasil (tanto no conceito de investidor imediato, como de controlador final). Estima-se que existam mais de 1.200 empresas italianas no país, gerando centenas de milhares de postos de emprego (ramo imobiliário, telefonia, atacados). Estima-se que as companhias italianas empreguem cerca de 150 mil funcionários diretos. No sentido inverso, existem aproximadamente 20 empresas brasileiras de grande porte operando em território italiano. 2022 = Corrente de 10 bi com exportação de 4,8 bi e importações de 5,5 bilhões / DÉFICIT em toda série histórica desde / Exportações de CELULOSE, café, soja, ferro, petróleo / importação de partes de veículos e medicamentos

Question 568

Adesão de novos países na UE: 1- 7 passos para à adesão e 3 órgãos envolvidos 2- 8 países candidatos à UE 3- 7 Critérios de Copenhague 4- Ano de estabelecimento da parceria estratégica BR-UE

Answer 568

Síntese da Adesão: Cumprimento dos Critérios de Copenhague -> Pedido (Status de candidato) -> Negociação -> Opinião (Comissão Europeia), consentimento (Parlamento) e aceitação (Conselho da UE) -> Tratado de adesão 1) Cumprimento dos critérios de Companhegue 2) Pedido de adesão do país ao Conselho da União Europeia 3) Avaliação preliminar sobre o cumprimento dos critérios e decisão do “status de candidato” ao país pelo Conselho Europeu Países candidatos atualmente (8) = Albânia, Bósnia e Hezergôvinia (2022), Macedônia, Moldova, Montenegro, Sérvia, Turquia e Ucrânia 4) Negociação = incorporação da legislação europeia na legislação nacional 5) A Comissão Europeia emite uma adesão sobre o país aderinte, o Parlamento Europeu deve conceder o consentimento e o Conselho da União Europeia decide se aceita à admissão 6) Assinatura e ratificação do Tratado de Adesão pelo país candidato e por todos os países membros CECA (Tratado de Paris de 1951) = BENELUX, ALE, ITÁLIA E FRANÇA CEE e EURATOM (Tratade de Roma) Tratado de Bruxelas de 1965 = fusão das três comunidades (CECA, CEE e EURATOM), formando as COMUNIDADES EUROPEIAS Cúpula de Copenhague (1973) = os 9 membros das Comunidades Europeia lançaram a DECLARAÇÃO SOBRE A IDENTIDADE EUROPEIA definindo os princípios de união dos países: democracia representativa, estado de direito, justiça social e respeito aos direitos humanos. Em 1993, o Conselho Europeia criou critérios específicos para adesão de membros divididos em três áreas: 1) Políticos = democracia, estado de direto, direitos humanos e proteção de minorias 2) econômicos = economia de mercado e capacidade de atuação 3) Institucionais = capacidade de implementar e cumprir normas da EU Acordo Schengen de 1985 = remoção das barreiras e controle entre os países membros = a Croácia foi aceita em 2023. A Bulgária e Romênia são membros da UE, mas estão pendendentes de aceitação no espaço Schengen. Estabelecimento da Parceria Estratégica BR-UE ocorre em 2007 durante a I Cúpula Brasil-UE em Lisboa **

Question 569

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA 2 (USA) 1- JUSBE – significado, três países participante e três valores comuns 2- Citar dois desentendimentos do governo Lula com os EUA 3- três casos que o BR enfrentou os EUA na OMC 4- Membros do Quad (4) 5- Membros do Aukus (3)

Answer 569

Na esteira dos tradicionais vínculos que mantêm, baseados em valores compartilhados tais como liberdade, direitos humanos, democracia e o Estado de Direito, Brasil, Estados Unidos e Japão lançaram o Diálogo Trilateral Brasil-EUA-Japão (JUSBE) em 2020 Nos últimos anos do governo Lula, houve um aumento do número de desacordos bilaterais, como indica a discordância em relação à Declaração de Teerã + questão da eleição de Honduras (2009) + questão do algodão (resolvida em 2014) / EUA (Obama) demonstrou apreço ao BR no conselho de segurança (não é apoio) O Brasil já enfrentou os Estados Unidos no SSC da OMC em algumas ocasiões e aqui vale lembrar os casos nos quais foi vitorioso: no Caso da Gasolina (1995), junto com a Venezuela; no Caso do Algodão (2002 – 2014); e no Caso do Suco de Laranja (2009 – 2013) Não se pode confundir os termos “aliado preferencial extra-OTAN” (ato unilateral dos EUA sem vínculo com a OTAN) com “parceiro global da OTAN”, caso da Colômbia, Afeganistão, Austrália e Japão (um em cada continente, exceto África) O Brasil alcançou recentemente com os EUA o Acordo Bilateral de Previdência Social tendo sido assinado. O mesmo não se pode dizer do Global Entry, que facilita o ingresso de viajantes frequentes, mas não residentes legais. O Brasil ainda precisa alcançar alguns indicadores exigidos para que se enquadre no programa (Brasil entrou no global entry em fevereiro de 2022) Em setembro de 2021, líderes do QUAD se comprometeram em buscar a manutenção de um Indo-Pacífico “livre e aberto”. O QUAD, Diálogo de Segurança Quadrilateral composto por Estados Unidos, Índia, Japão e Austrália, teve sua primeira reunião presencial na Casa Branca. A iniciativa faz parte da estratégia americano de contenção da expansão chinesa na região do Indo-Pacífico. O encontro ocorreu uma semana depois do anúncio do acordo AUKUS (Austrália - UK e US), que tem o mesmo propósito. A reunião serviu para confirmar alguns dos compromissos feitos pelos países há seis meses, quando se reuniram pela primeira vez, de maneira virtual / o AUKUS foi formado após desgastes entre a Austrália e França, devido ao abandono do projeto de submarino nuclear pela Austrália e adesão de novo projeto com o AUKUS No primeiro encontro, os líderes se comprometeram a fornecer um bilhão de doses de vacinas à Ásia até o final de 2022, um contraponto à “diplomacia das vacinas” conduzida pela China. Os líderes também discutiram planos para tecnologias consideradas estratégicas, como o 5G. Há ainda planos para estabilizar o fornecimento de semicondutores, essenciais para a indústria e cujo fornecimento enfrentou problemas recentes. Há ainda a proposta para futuras linhas de financiamento em infraestrutura e conectividade para países da região, servindo como uma espécie de contraponto à Iniciativa Cinturão e Rota. Em reação ao encontro, Pequim afirmou que o grupo “está fadado ao fracasso”. Em setembro de 2021, Estados Unidos, Reino Unido e Austrália firmaram uma aliança militar (AUKUS), que objetiva ampliar a cooperação militar entre os três países, em áreas tradicionais da defesa e outras sensíveis da segurança internacional, como inteligência artificial, tecnologia quântica e cibersegurança. A principal motivação para a criação da AUKUS está na crescente presença militar da China no Indo-Pacífico.

Question 570

PRINCIPAIS RESULTADOS DAS CONVENÇÕES DE MEIO AMBIENTE 1- Plano e Programa criado na Conferência de Estocolmo em 1972 (CNUMAH) 2- Duas declarações e duas Convenções criadas na Rio-92 (CNUMAD) 3- Nome do relatório e principal iniciativa da Rio+20 (CNUDS) 4- Dois principais acontecimentos da COP15 ($) 5- Três novidades relacionadas ao meio ambiente no Brasil em 2023 6- Citar três NDCs brasileiras

Answer 570

Conferência de Estocolmo (1972) ou CNUMAH (Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano ) = Plano de Ação de Estocolmo (109 recomendações em avaliação, gestão ambiental) + 5 resoluções (conclamaram os Estados a banir testes nucleares e a criar um fundo ambiental, por exemplo) + cria o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA, 1972) Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) /Rio-92/Cúpula da Terra, Rio de Janeiro (1992) = Declaração do Rio + Declaração de Princípios sobre Florestas + Agenda 21 + Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) são abertas para assinatura. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (CNUDS) /Rio+20, Rio de Janeiro (2012) = “O futuro que queremos” (documento final) + ponto de partida para negociação da Agenda 2030 adotada em 2015 com os ODS (17 objetivos e 169 metas); COP 15 (Copenhague, 2009): partes desenvolvidas acordam conceder financiamento anual de US$100 bi, a partir de 2020, para adaptação e mitigação em PEDs (valor não alcançado); articulação do BASIC (Brasil, África do Sul, Índia, China), coalizão de países emergentes engajados no enfrentamento à mudança do clima ● COP 26 (Glasgow, 2021): artigo 6º é regulamentado (mercados de carbono, transparência, marcos temporais, adaptação e financiamento). » Brasil: subscreveu o Compromisso Global sobre Metano (meta: redução das emissões globais de metano em 30% de 2020 a 2030) e a Declaração de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra. ● COP 27 (Sharm el-Sheikh, 2022): acordo para criação de fundo de perdas e danos; Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo criaram uma aliança sobre florestas tropicais; Lula, como presidente eleito, propôs sediar a COP 30 (2025) no Brasil. ● COP 28 (Dubai, 2023): fim da primeira avaliação da implementação do Acordo de Paris; debate sobre a redução do uso de petróleo e gás; chancela da decisão sobre a realização da COP 30 em Belém, em 2025. ** 2023: candidatura vitoriosa de Belém para sede da COP 30 da UNFCCC (2025); candidatura da Dra. Thelma Krug à presidência do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas - IPCC; criação do Departamento de Clima no Itamaraty, ao qual se subordinam a Divisão de Ação Climática e a Divisão de Negociação Climática; renomeação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; reativação do Fundo Amazônia, com retomada do apoio da Alemanha e da Noruega e anúncios de aportes pelos EUA e pelo Reino Unido; indicação do embaixador extraordinário para mudança do clima (ex-chanceler Luiz Alberto Figueiredo); organização da Cúpula da Amazônia, para revitalizar e modernizar a OTCA (Belém, agosto/2023) ** 1ª NDC do Brasil ● INDC/1ª NDC (2015/2016): ambiciosa; um dos poucos PEDs a assumir meta absoluta de redução de emissões; meta de reduzir as emissões de GEEs em 37% até 2025 e indicação de -43% até 2030 (ano-base: 2005). » Propostas iniciais: aumentar energias renováveis; eficiência elétrica; zerar desmatamento ilegal na Amazônia até 2030; compensação das emissões de GEEs por desmatamento; reflorestar; restaurar pastagens degradadas etc. ● Atualização da NDC (2020): compromissos de reduzir emissões em 37% até 2025, 43% até 2030 e neutralidade de carbono até 2060. ● Ampliação dos compromissos (2021/2022): zerar desmatamento ilegal até 2028; reduzir emissões em 50% até 2030; neutralidade de carbono até 2050; 50% de matriz energética limpa até 2030.

Question 571

PEB de Juscelino Kubitschek - Parte 2 1- FMI 2- Egito 3- nome do Convênio criado e ligado ao café 4- Nome dos acordos com a Bolívia 5- Ásia (nome da missão, citar 3 e 7 países e resultados) 6- conteúdo da Declaração de Santiago (1959)

Answer 571

1) Rompimento com o FMI se dá em 1959 pela contrariedade do governo as pressões do receituário ortodoxo dos técnicos do fundo. o reatamento ocorre por intermediação dos EUA em 1960 2) Envio de Tropas para UNEF I em 1956 até 1967 (primeira operação de paz com uso da força) O Brasil foi chamado a contribuir com tropas para a Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF I) instalada em 1956 no Egito, ao longo do Canal de Suez. Essa foi a primeira operação de paz da ONU a empregar o uso da força, autorizado para legítima defesa, e a primeira missão das Nações Unidas para a qual o Brasil enviou tropas. O Batalhão Suez compreendeu vinte contingentes do Exército brasileiro, que foram enviados à região em 1957 e permaneceram até 1967, quando a operação foi encerrada. À época, o Brasil ainda dependia em grande medida do mercado norte-americano; a situação brasileira se fragilizava com a redução do preço do grão, decorrente do aumento da concorrência ao redor do mundo. Na Europa, a criação da Comunidade Europeia trouxe consigo a adoção de uma política agrícola protecionista e, no caso específico do café, marcada por acordos firmados com as então colônias africanas. Esse quadro levaria a medidas como o Convênio do México, firmado em 1957 com o intuito de instituir cotas de exportação e evitar queda dos preços, e da realização da Conferência Internacional do Café em janeiro de 1958, que contou com a presença de 13 países da América Latina, além de Portugal, servindo como base para a futura Organização Internacional do Café (OIC). Também seriam consequências o Convênio Latino-Americano, de outubro de 1958 e o Convênio Internacional do Café, de outubro de 1959, *** ambos concebidos para limitar vendas no mercado mundial, distribuir exportações equitativamente e fomentar consumo interno e externo mediante propaganda *** O Brasil sediou, em 1958, a Conferência Internacional do Café, que resultaria, no ano seguinte, na assinatura do Convênio Internacional do Café, cujo objetivo era a sustentação do preço do produto no mercado internacional por meio da limitação da venda no mercado internacional, a distribuição EQUITATIVA das exportações entre os países produtores e o fomento ao consumo. 6) - BOLÍVIA Bolívia (“heartland” sul-americano, rico em recursos naturais e que, em seu território, liga as bacias Amazônica e Platina) 1958 = conjunto de 31 acordos por meio de notas reversais, os Acordos de Roboré, versariam sobre exploração de petróleo (que, no futuro, se provariam ser em sua maioria absoluta jazidas de gás natural), além de dispositivos sobre a estrada de ferro ligando Corumbá a Santa Cruz de la Sierra e sobre circulação de mercadorias bolivianas Em 1958, Brasil e Bolívia firmaram os Acordos de Roboré, que versaram sobre transportes, circulação de mercadorias, limites e exploração do petróleo boliviano. Alguns temas dos acordos foram definidos como mera atualização de tratados assinados entre Brasil e Bolívia em 1938, o que os isentaria de nova análise congressual. Por isso, nem todos os 31 atos firmados foram submetidos ao Congresso Nacional brasileiro. O Congresso reagiu, argumentando que algumas matérias exigiam sua aprovação. Em 1961, o Executivo informou que submeteria ao Congresso as quatro notas reversais que causaram polêmica: sobre demarcação de limites, tratado ferroviário e extração de petróleo e gás em território boliviano, que deveria ser feita apenas por empresas privadas brasileiras, o que gerou amplo debate interno, já que a Petrobras tinha monopólio de exploração no Brasil. ** A cooperação energética tem grande importância para Brasil e Bolívia, constituindo insumo para a política energética brasileira e fonte de renda para a Bolívia. A parceria energética foi consolidada com a assinatura das notas reversais de Roboré, que suscitaram, pela primeira vez, o tema da compra de gás boliviano e da construção de um gasoduto. Em 1972, com o Acordo de Cooperação e Complementação Industrial, estabeleceram-se a compra pelo Brasil de gás natural boliviano e elaboração de projetos voltados para o fortalecimento da economia da Bolívia. Em 1999, negociações bilaterais culminaram na implantação do gasoduto Bolívia-Brasil ** Em 1956, o Brasil suscitou, mediante a demanda formal de reestruturação das dívidas oficiais bilaterais, a criação de um foro de credores, proposta que que mais adiante resultaria na constituição do Clube de Paris (1961). A partir de 1957, o câmbio deixou de ser o elemento fundamental para a proteção da indústria nacional. Além da reforma do sistema cambial, a Lei dos Similares e a Lei Tarifária de 1957, por meio de tarifas ad valorem, intensificaram a proteção da indústria brasileira. Período de ampla colaboração do capital estrangeiro, facilitada pelo contexto internacional do período (a chamada “coexistência pacífica”, de 1953 a 1962), ÁSIA O embaixador Hugo Gouthier de Oliveira Gondim realiza missão especial a sete países asiáticos, a fim de estimular a expansão das relações comerciais com Irã, Tailândia, Indonésia, Singapura, Federação da Malásia, Filipinas e Hong Kong (abr-maio). Como resultado dessa missão e da Operação Brasil-Ásia, o Brasil estabelece relações diplomáticas com o Vietnam do Sul (4 maio), Tailândia (16 maio), Federação da Malásia (11 ago), Coreia do Sul (31 out) e, no ano seguinte, com o Ceilão, atual Sri Lanka. Ainda em 1959, o presidente da Indonésia, Sukarno, realiza visita oficial ao Brasil, a primeira de um chefe de Estado asiático ao país (18 maio). ARGENTINA 1) intenção de criação de uma iniciativa de defesa do Atlântico Sul (OTAS avant la lettre) 2) 1957 = Conferência da Bacia do Prata = aprimorar iniciativas conjuntas 3) chanceler Horácio Lafer visitou a Argentina no marcado da redemocratização daquele país = acordos sobre compra de trigo argentino, venda de café, frutas e madeira do Brasil PARAGUAI 1961 = Juscelino e Alfredo Stroessner se encontraram na fronteira, por ocasião da inauguração das obras da Ponte da Amizade, entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, que viria a ser aberta oficialmente em 1961 AMÉRICA DO SUL Em âmbito interamericano, é possível mencionar as reuniões de consulta entre chanceleres, a exemplo da V Reunião, em setembro de 1959, que produziu a Declaração de Santiago. Em seu texto, a Declaração teve dois pontos fundamentais: repúdio a governos que assumem o poder através do uso da força; e reafirmação dos princípios democráticos e o respeito aos mandatos legislativos. Em agosto de 1960, duas novas reuniões de consulta foram realizadas, ambas em San José da Costa Rica: a primeira tratou sobre ameaças de Trujillo à Venezuela, e a segunda sobre problema do relacionamento Cuba-EUA, para evitar que surgissem “novas Cubas”. Nesse contexto, o Brasil defendeu a conciliação entre os dois lados e reiterou a importância da solidariedade interamericana, no marco da Operação Pan-Americana (OPA). Declaração de Santiago (1959) = repúdio a governos que assumem pela força + princípios democráticos + respeito aos mandatos legislativos ONU Na XIII Assembleia Geral da ONU, em 1958, Oswaldo Aranha, representante brasileiro, destacou a necessidade da dedicação da organização ao desenvolvimento; com a Europa já recuperada após o Plano Marshall, o momento agora seria dos países menos desenvolvidos. A despeito de o Brasil ter votado favoravelmente à resolução 1514 da AGNU, que versava sobre o tema, não deu apoio à Argélia na luta pela independência contra a França. O Brasil também manteve defesa do colonialismo tardio português (o luso-tropicalismo), afirmando que os territórios africanos não seriam colônias de Portugal, mas províncias ultramarinas, com o Estado português sendo unitário; por outro lado, o Brasil deu apoio às demais independências africanas.

Question 572

Questão das águas 1- Importância energética de Itaipu para PY e BR 2- Contexto nacional da década de 1960 3- 4 tratados e seus conteúdos em relação a questão das águas 4- Duas demandas paraguaias nas negociações de 2023

Answer 572

Importância de Itaipu = fornecimento de 15% da energia do Brasil e 85% do Paraguai (situação sui generis em um mundo em transição energética). Em 2023, ocorre o encerramento da dívida da construção paraguaia e a revisão do Anexo “C” do Tratado, o qual afirmava que valor da energia excedente seria renegociado em 50 anos, momento do final da dívida paraguaia. O Brasil buscava trazer o PY para sua esfera de influência novamente por diversas décadas, contrapondo-se a influência Argentina = Vargas em 1942 (cancelamento das indenização da guera do PY e abertura de um depósito franco no Porto de Santos e extendido a Paranaguá em 1956 com JK); JK (inicia a Ponte da Amizade que é inaugurada em 1965). Contexto nacional em 1960 = intensa urbanização e industrialização (PSI) = necessidade de fornecimento de energia elétrica, o qual já havia sido iniciado com JK na construção de FURNAS (1958-1963). Os estudos para avaliação do potencial hidrelétrico da regiaõ de Sete Quedas ocorre em 1962, partindo da ideia de que a área pertencia a soberania brasileira, embora a questão era indefinida pelo Tratado de Limites de 1872 (Loizaga-Cotegipe), pós guerra do PY. Em 1962, é a primeira vez que o PY contesta a soberania da região. Tratado Loizaga-Cotegipe (1872) = desavença interpretativa = o tratado afirmava que a fronteira abrangia da Foz do Iguassú ATÉ o Salto de Sete Quedas tornava-o ambíguo e deixa uma área de 22 km quadrados não demarcada. Durante 1962-1966, houve discussões sobre a interpretação do tratado, trocas de notas e dificuldade no relacionamento bilateral. Houve descatamento de tropas brasileiras para a regão em 1965. A liderança do projeto de negociações coube à Guimarães Rosa, o qual propõe o aproveitamento conjunto e o alagamento da região em disputa, o que arrefeceria a disputa pela soberania (solução do realismo mágico / terceira geração modernista). 1966 = Assinatura entre BR e PY da "Ata das Cataratas" (Ata de Iguaçu) = previsão de aproveitamento conjunto e IGUALITÁRIO do potencial energético da região de Sete Quedas 1969 = Tratado do Bacia do Prata = BR, ARG, Bolívia, PY e URY = busca por melhora na integração física pelos recursos hídricos 1973 = Tratado de Itaipu = BR e PY = protesto Argentino e defesa da consulta prévia aos ribeirinhos inferiores sobre recursos naturais compartilhados = acusação de imperialismo BR sobre o PY e protestos na ONU e em Estocolmo (1972) No contexto do diferendo entre Brasil e Argentina quanto ao aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia do Prata, a Assembleia Geral da ONU adotou a Resolução 3129/1973, que endossava a tese argentina de consulta prévia no que diz respeito ao aproveitamento de recursos naturais compartilhados entre dois ou mais países (BR defendia que a questão deveria ser tratada bilateralmente, conseguindo retirar a pauta nos anos seguintes). 1979 = Acordo Tripartite Itaipu-Corpus = acordo de limites de construção da usina / ARG nunca construiu a Usina De Corpus na fronteira 1980 = Acordo Nuclear entre BR-ARG, superando as deconfianças de produção dos dois países Houve um revisão do Tratado de Itaipu em 2009 entre Lula e Fernando Lugo. O Brasil passou a pagar três vezes mais pela energia e aceitou financiar pelo FOCEM a construção de uma linha de transmissão entre Villa Hayes e Assunção a fim da redução de assimetrias. Agosto de 2023 = Pontos principais da negociação = recente eleição de Santiago Peña (colorado) revisão do preço do excedente energético (PY não acha justo) e fim da exclusividade da cessão (obrigação de vender ao BR)

Question 573

Tratado do Alto Mar (BBNJ) (2023) 1- condição para entrada em vigor 2- caracterização dado pelo tratado aos recursos genéticos vivos do alto-mar 3- significado da meta 30x30 4- 2+ normas acordadas pelo tratado

Answer 573

*** O Tratado Internacional das Nações Unidas para a Conservação e o Uso Sustentável da Biodiversidade Marinha em Áreas além da Jurisdição Nacional, nome oficial do recém aprovado Tratado do Alto Mar, tem conteúdo juridicamente vinculante e vinha sendo negociado desde 2004, mas ainda depende de um número mínimo de 60 ratificações para entrar em vigor. O “Tratado do Alto Mar” (BBNJ), negociado sob a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e adotado pela AGNU em junho de 2023, consagra os recursos genéticos vivos do alto-mar (além da ZEE) como *** patrimônio comum da humanidade *** (a abertura para assinaturas desse tratado ocorrerá em setembro de 2023) O chamado Tratado do Alto Mar, aprovado pela ONU em março de 2023 e que proteje a biodiversidade das zonas marinhas para além das jurisdições nacionais foi reconhecido como fundamental para que se alcance o objetivo de proteger 30% dos ecossistemas do planeta até 2030 (conhecido como a meta 30x30), aprovado em Dezembro na COP 15 de Montreal *** Setembro de 2023 = o ministro Mauro Vieira assinou o acordo sobre conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional (BBNJ), concebido sob a estrutura jurídica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Negociado ao longo de quase vinte anos, o Acordo BBNJ (ou “Tratado do Alto-Mar”) estabelece um conjunto de regras aplicáveis a atividades relativas aos recursos biológicos conduzidas em alto-mar e nos fundos marinhos internacionais. O BBNJ entrará em vigor após 120 dias da 60º ratificação. Foram acordadas normas para: coleta e uso de recursos genéticos marinhos; sequenciamento digital; medidas de gestão, incluindo áreas marinhas protegidas; avaliações de impacto ambiental; capacitação técnica; e transferência de tecnologias marinhas O resultado negociador do BBNJ atendeu às demandas dos países em desenvolvimento, que trabalharam para consolidar o princípio de que a biodiversidade marinha fora das jurisdições nacionais é patrimônio comum da humanidade. O acordo cria, em consequência, um mecanismo de repartição de benefícios advindos da exploração científica e econômica de recursos genéticos marinhos em alto-mar. Ler texto do tratado e anotar informações importantes abaixo:

Question 574

Sarney x Alfonsín - Relações Brasil x Argentina (1985-1990) 0- Três temáticas de divergência entre os países nos anos 1970 1- dois tratados precedentes de melhora na relações 2- três documentos de política nuclear assinado por Sarney 3- quatro principais documentos de integração comercial assinados no governo Sarney

Answer 574

Precedentes = Tratado de Itaipu-Corpus (1979) -> Acordo para Usos pacíficos de Energia Nuclear (1980) Principais divergências da relação nos anos 1970 = questão das águas, projeção política do Brasil na região, o avanço nos projetos nucleares próprios e irritantes comerciais Política Nuclear (Sarney) (3 documentos) = Encontro em Foz do Iguaçu e a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear (1985) + criação do Grupo de Trabalho Conjunto (desenvolvimento nuclear pacífico) (1985) -> Declaração sobre Política Nuclear Comum Brasileiro-Argentina (1990) (sistema de contabilidade e controle) Integração Comercial (Sarney) (4 documentos) = Comissão Mista de Alto Nível (integração econômica) (1985) -> Ata para Integração BR-ARG (1986) e PICE (Programa de Integração e Cooperação Econômica) -> Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento (1988) (área de livre comércio em 10 anos) -> Ata de Buenos Aires (1990) (mercado comum até 1994) -> Tratado de Assunção (1991), Acordo de Guadalajara (1991) (ABACC) e Acordo Quadripartite (1991) 1985 = Salto qualitativa na relação = redemocratização e necessidade de superar a crise econômica compartilhada = superação da rivalidade histórica pela cooperação, seguido da integração / Em visita do chanceler Olavo Setúbal a Buenos Aires, em 1985, discute-se temas econômicos e segurança na área nuclear / encontro em Foz do Iguaçu em 1985 anuncia-se a a Declaração Conjunta sobre Política Nuclear e o Grupo de Trabalho Conjunto para promover o desenvolvimento tecnológico nuclear para fins exclusivamente pacíficos / convergência na criação de um ESPAÇO ECONÔMICO na América do Sul para impulsionar a competitividade / *** preocupação argentina pelo superavit crescente para o Brasil que se comprometeu a ampliar as importações de TRIGO E PETRÓLEO argentinos *** / cria-se a Comissão Mista de Alto Nível para a Cooperação e a Integração Econômica Bilateral ** Houve uma sucessão de declarações conjuntas sobre política nuclear – Brasília (1986), Viedma (1987), Iperó (1988) e Ezeiza (1988) ** Em 1986, a Ata para a Integração Brasileiro-Argentina estabeleceu o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), voltado a promover uma integração gradual, flexível, realista e equilibrada 1988 = Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento = previsão de retirada de barreiras tarifárias e não tarifárias, formando uma área de livre comércio em 10 anos e, em uma segunda etapa, a harmonização política com vistas a formar um mercado comum. A Ata de Buenos Aires (1990) estabeleceu como meta a criação de um mercado comum até o fim de 1994. O Tratado de Assunção, firmado juntamente com Uruguai e Paraguai em 1991, estabeleceu o MERCOSUL como bloco regional de integração voltado à constituição de um mercado comum No campo nuclear, a Declaração sobre Política Nuclear Comum Brasileiro-Argentina (1990) aprovou o sistema comum de contabilidade e controle, acordado pelo Comitê Permanente, a ser aplicado a todas as atividades nucleares dos dois países. O Acordo de Guadalajara, de 1991, instituiu a Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), e, ainda no mesmo ano, assinou-se o Acordo Quadripartite Brasil-Argentina-ABACC-AIEA. Trabalham na verificação recíproca de atividades nucleares e na construção de reatores multipropósitos nos dois países Assinatura da Aliança Estratégica Brasil-Argentina, efetivada pelos presidentes FHC e Menem em 1997.

Question 575

VOTAÇÕES 1- Dois tipos de votação da AGNU 2- Quórum para emendas à Carta da ONU 3- Quórum para eleições da CIJ 4- Quórum para membros dos Conselho de Direitos Humanos 5- Quórum e dois tipos de votação do CSNU

Answer 575

RESUMO: AGNU = 2/3 para questões importantes e maioria simples para demais questões Emendas à Carta = 2/3 da AGNU e do CSNU (incluindo P5) CIJ = maioria absoluta da AGNU e do CSNU Conselho de DH = maioria absoluta da AGNU (confirmar) CSNU = 9 votos (questão processuais) e 9 votos + P5 (questões não processuais) Votações na AGNU * “Questões importantes” (artigo 18.1: recomendações relativas à manutenção da paz e da segurança internacionais; eleição de membros do Conselho de Tutela, do ECOSOC e do CSNU; admissão de novos membros; suspensão de direitos e privilégios ou expulsão de membros; funcionamento do sistema de tutela; e questões orçamentárias): maioria de 2/3 dos presentes e votantes (não inclui ausências nem abstenções). * Outras questões (regra geral): maioria simples dos presentes e votantes. * Emenda à Carta da ONU: adoção por 2/3 dos membros da AGNU; para entrar em vigor, ratificação por 2/3 dos membros, incluindo os P5. * Eleição do secretário-geral: indicado pela AGNU, mediante recomendação do CSNU. * Admissão de novos membros: decisão da AGNU, mediante recomendação do CSNU. * Eleição de juízes da CIJ: maioria absoluta de votos tanto na AGNU quanto no CSNU. * Eleição de membros do Conselho de Direitos Humanos: maioria absoluta dos membros da AGNU (mínimo de 97 votos). Votações no CSNU Conselho de Segurança: * Questões processuais: aprovadas por pelo menos 9 votos a favor. * Todas as outras questões (não processuais): aprovadas por pelo menos 9 votos a favor, desde que não haja nenhum voto contra de P5 (“veto”). → a abstenção ou a ausência de um P5 não configura “veto” (em opinião consultiva no caso Namíbia, em 1971, a CIJ reconheceu que, como evidenciado pela prática, apenas voto contrário implica veto).