política pública

Question 1

assuntos

Answer 1

1 – Conceito de Políticas Públicas
2 – Dimensões da Política
3 – Tipos de Demandas
4 – Política Pública x Decisão Política
5 – Tipos de Políticas Públicas (Classificações)
6 – Ciclo de Políticas Públicas

Question 2

Para Secchi, política pública é “uma diretriz elaborada para

Answer 2

enfrentar um problema público

Question 3

As políticas públicas consistem em um conjunto de ______ que o
governo desempenha para alcançar resultados que _______

Answer 3

decisões, ações e atividades
melhorem a vida dos cidadãos.

Question 4

De modo geral, as políticas públicas existem para resolver os

Answer 4

“problemas públicos”.

Question 5

Nesse sentido, Sjöblom define problema público como

Answer 5

“a diferença entre a situação atual e uma
situação ideal possível

Question 6

Existe, ainda, uma outra “categoria” de problemas em políticas públicas, os chamados wicked
problems

Answer 6

Trata-se de “problemas mal definidos, difíceis de serem descritos, longe do alcance de soluções
completas e objetivas.

Question 7

Uma forma de se conceituar a política pública é através da verificação do ator político que a
formula e implementa

Answer 7

Abordagem Estatista (Estado-cêntrica): Para a abordagem estatista, a gestão das políticas
públicas é algo estritamente relacionado aos atores governamentais. Sendo assim, o que irá
determinar se uma política é considerada “pública” é a personalidade jurídica do “ator
principal” dessa política.

Abordagem Multicêntrica: A abordagem multicêntrica, por sua vez, entende que
organizações privadas, organização não governamentais e organizações multilaterais, são,
juntamente com os atores governamentais, protagonistas na implantação e implementação
de políticas públicas

Question 7

De acordo com a autora, as características dos wicked problems são:

Answer 7

Ausência de uma formulação definitiva:

Impossibilidade de adoção de uma solução definitiva

Inexistência de uma solução correta

Impossibilidade de testar soluções previamente:

Interligação a diversos outros problemas

São problemas instáveis, sujeitos a múltiplas definições por parte dos diferentes grupos
sociais interessados que disputam sobre as interpretações em torno da natureza do
problema.

Question 8

Nesse sentido, os atores podem ser classificados em Governamentais e Não Governamentais

Answer 8

São as instituições e organizações particulares. Por exemplo:
Grupos de Interesse, Partidos Políticos, Meios de Comunicação, Grupos de Pressão,
Destinatários (beneficiários) das políticas públicas, Think Tanks (organizações que têm como
finalidade aconselhar e realizar pesquisas para a área das políticas públicas), empresários,
sociedade civil organizada, Organizações do Terceiro Setor e outros Stakeholders.

Question 8

Nesse sentido, os atores podem ser classificados em Governamentais e Não Governamentais

Atores Governamentais (Estatais / Públicos):

Answer 8

São todos aqueles que possuem atribuições
definidas pelo Poder Estatal. Por exemplo: agentes políticos, atores designados
politicamente, burocratas (ou seja, os “executores” das políticas públicas, tais como
servidores e empregados públicos) e juízes

Question 9

Conforme explica Rua, as políticas públicas (policy) são

Answer 9

outputs

Question 9

Conforme explica Frey, a literatura diferencia 03 dimensões da política que estão entrelaçadas e se
influenciam mutuamente. São elas26

Answer 9

Polity (Dimensão Institucional):

Politics (Dimensão Processual)

Policy (Dimensão Material):

Question 9

Segundo a autora, pode-se “considerar que grande parte da atividade política dos governos se
destina à tentativa

Answer 9

satisfazer as demandas

Question 10

Polity

Answer 10

(Dimensão Institucional):

Question 10

Politics

Answer 10

(Dimensão Processual)

Question 10

Policy

Answer 10

(Dimensão Material)

é a política pública em si

Question 11

Rua explica que as demandas podem ser de 03 tipos

Answer 11

Demandas novas: são aquelas que resultam do surgimento de novos atores políticos ou de
novos problemas.

Demandas recorrentes: são aquelas que expressam problemas não resolvidos ou mal
resolvidos, e que estão sempre voltando a aparecer no debate político e na agenda
governamental.

Demandas reprimidas: são aquelas constituídas por “estados de coisas” (ou seja, os
políticos não a reconhecem como “problemas”) ou então constituídas por não-decisões.

Question 11

Vejamos, a seguir, as principais classificações/tipos de políticas públicas.

5.1 – Classificação quanto aos Impactos Gerados/Esperados na Sociedade

Answer 11

Políticas regulatórias:

Políticas distributivas

Políticas redistributivas

Políticas constitutivas (Políticas estruturadoras): são as políticas que definem as “regras
do jogo

Question 11

Conforme Theodor Lowi, a política pública assume quatro formatos: políticas regulatórias, políticas
distributivas, políticas redistributivas e políticas constitutivas. Esta classificação é feita segundo

Answer 11

a) os impactos de custos e benefícios que os grupos de interesse esperam de uma política
determinada

Question 11

Políticas regulatórias

Answer 11

são as que tem por objetivo regular a atuação e o comportamento
de pessoas, grupos e organizações. Para isso, são utilizadas regulamentações simples (por
exemplo: portarias e decretos) ou então regulamentações complexas (por exemplo: código
de trânsito).

Question 12

Baseado no critério de “impacto esperado na sociedade”, Lowi classifica quatro tipos de políticas
públicas; assinale-as

Answer 12

c) Regulatórias; distributivas; redistributivas; e, constitutivas.

Question 12

Conforme explica Secchi, o ciclo de políticas públicas

Answer 12

é um esquema de visualização e
interpretação que organiza a vida de uma política pública em fases sequenciais e
interdependentes”. 4

Question 13

Há, ainda, uma outra classificação que divide as Políticas Públicas em 04 tipos:

Answer 13

Sociais: São as políticas que ganham mais destaque. Envolvem as políticas públicas
relacionadas à educação, saúde, habitação, previdência social, entre outras.

Macroeconômicas: Trata-se das políticas públicas que englobam assuntos fiscais,
monetários, cambiais, industriais e comerciais.

Administrativas: São as políticas públicas que envolvem ações para a descentralização da
tomada de decisões, democracia e participação social.

Question 13

Para Secchi44
, o ciclo de políticas públicas é composto pelas seguintes fases:

Answer 13

1) Identificação do problema
2) Formação da agenda
3) Formulação de alternativas
4) Tomada de decisão
5) Implementação
6) Avaliação
7) Extinção

Question 13

Por fim, para Howlett e Ramesh47, as fases das políticas públicas são as seguintes:

Answer 13

1) Construção da agenda 2) Formulação da política 3) Tomada de decisão 4) Implementação 5) Avaliação

Question 13

Coob e Elder explicam que existem 03 condições para que um problema entre na agenda política53:

Answer 13

Atenção: diferentes atores (cidadãos, grupos de interesse, mídia, etc.) devem entender a situação como merecedora de intervenção Resolutividade: as possíveis ações para resolver o problema devem ser consideradas necessárias e factíveis. Competência: o problema deve estar relacionado a responsabilidades públicas

Question 13

Tipos de Agenda

Answer 13

**Agenda Política** (agenda sistêmica): consiste no conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública. **Agenda Formal** (agenda institucional): trata-se da agenda que elenca os problemas ou temas que o poder público já́decidiu enfrentar. **Agenda Não Governamental** (agenda sistêmica): trata-se da agenda que contém uma lista de assuntos que são reconhecidos pela sociedade em geral como “problemas”. Contudo, o governo não dá muita atenção a esses temas. **Agenda Governamental:** trata-se da agenda que inclui os problemas que merecem atenção do governo. São problemas que já estão sendo analisados pelo governo de modo formal e institucionalizado. **Agenda de Decisão** (agenda decisória): trata-se da agenda que inclui a lista dos problemas a serem decididos. Ou seja, a agenda decisória contém uma lista de problemas que estão em um processo de decisão formal pelos agentes políticos e que, de fato, serão tema de uma política pública.

Question 14

Kingdon explica que determinado tema passa a fazer parte da agenda quando esses 03 fluxos (que são relativamente independentes

Answer 14

entram em convergência. Essa convergência (ou “momento crítico”) faz com que surjam as “janelas de oportunidade”

Question 14

A etapa de formulação de políticas públicas envolve

Answer 14

objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas

Question 14

Em outras palavras, é na etapa de formulação de políticas públicas que são estabelecidos os

Answer 14

objetivos e selecionadas as soluções

Question 15

Kingdon54 propõe um modelo de fluxos múltiplos que busca explicar o porquê de alguns temas entrarem na agenda do governo e outros não.

Answer 15

Fluxo dos problemas: esse fluxo focaliza os problemas públicos. Os problemas públicos entram na agenda quando se entende que deve ser feito algo para solucioná-los. Fluxos de soluções: esse fluxo focaliza as soluções/alternativas. Um grupo de especialistas (conhecidos como policy communities) desenvolvem um conjunto de soluções e alternativas para problemas públicos Fluxo político: esse fluxo focaliza a política propriamente dita. Trata-se das negociações e barganhas que ocorrem entre os políticos. Dependendo desse “jogo de disputas”, determinados temas podem entrar na agenda, enquanto outros temas ficam de fora.

Question 15

Vale dizer, ainda, que durante a fase de formulação de políticas públicas ocorre uma interação entre diversos atores 3

Answer 15

**A luta**: trata-se de um contexto de conflito e confronto entre os atores. Cada parte envolvida busca concretizar seus interesses. É uma luta de soluções “soma zero” (ou seja, um dos lados “sai ganhando” e o outro lado “sai perdendo”). **O jogo:** trata-se de um contexto competitivo, nas quais o objetivo é “vencer” a outra parte sem, contudo, “eliminá-la” totalmente do processo. Ou seja, nesse tipo de relação, o objetivo das partes envolvidas é vencer; contudo, busca-se manter o outo lado ainda “vivo” na disputa, com o objetivo de que, futuramente, ele possa vir a ser um “aliado”. As negociações e barganhas são muito comuns nesse tipo de relação. **O jogo**: trata-se de um contexto competitivo, nas quais o objetivo é “vencer” a outra parte sem, contudo, “eliminá-la” totalmente do processo. Ou seja, nesse tipo de relação, o objetivo das partes envolvidas é vencer; contudo, busca-se manter o outo lado ainda “vivo” na disputa, com o objetivo de que, futuramente, ele possa vir a ser um “aliado”. As negociações e barganhas são muito comuns nesse tipo de relação.

Question 16

Um modelo de construção de políticas públicas afirma que a compreensão do problema e das soluções é limitada, e as organizações operam em um sistema de tentativa e erro. Em síntese, o modelo defende que “soluções procuram por problemas”. Este importante conceito, trazido na década de 70 por Cohen, March e Olsen, denomina-se:

Answer 16

a) garbage can (“lata de lixo”).

Question 16

6.3 – Tomada de decisões

Answer 16

**Modelo Racional (Racional-compreensivo):** considera que o responsável por tomar as decisões possui informações completas e a capacidade plena para processá-las **O Modelo de Decisão Racional** “foi desenvolvido sobre o pressuposto de que as consequências de cada opção de política pública podem ser previstas com antecedência. **Modelo Incremental:** busca-se solucionar os problemas de maneira gradual (ou seja, “pouco a pouco” **Mixed-scanning (Sondagem mista):** Os dois modelos que estudamos anteriormente apresentam alguns “problemas”. **Garbage can (lata de lixo)** :o ponto central desse modelo é que as soluções/alternativas procuram os problemas (e não o contrário).

Question 17

Na avaliação de políticas públicas, são aceitos como métodos válidos tanto os quantitativos quanto os qualitativos.

Answer 17

ok

Question 17

Conforme explica Sabatier, existem 02 modelos de implementação das políticas públicas75:

Answer 17

**Modelo top-down (de cima para baixo):** esse modelo é caracterizado pela clara separação entre o momento da tomada de decisão (realizado pelos “agentes políticos”, tomadores de decisão) e o momento de implementação (realizado pela “burocracia”, executores) **Modelo bottom-up (de baixo para cima):** esse modelo é caracterizado pela maior liberdade dos “burocratas” e de outros atores em auto-organizar e modelar a implementação de políticas públicas. Ou seja, os implementadores (executores) de políticas públicas participam mais do processo e tem uma maior liberdade para decidirem sobre “soluções” durante a implementação das políticas públicas (posteriormente, os tomadores de decisão dos altos escalões “legitimam” as práticas que foram adotadas pelos burocratas).

Question 18

É muito importante dizer que avaliação e monitoramento

Answer 18

são coisas diferentes.

Question 19

avaliação

Answer 19

processo objetivo de exame e diagnóstico da política pública sob análise À vista disso, a avaliação deve ser conduzida preferencialmente por outros órgãos independentes, não diretamente responsáveis pela execução da política pública.

Question 19

Portanto, pode-se dizer que “a avaliação de uma política pública é um importante

Answer 19

instrumento de controle social

Question 20

monitoramento

Answer 20

Trata-se de “um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública

Question 20

Tipos de Avaliação

Answer 20

Avaliação Ex ante (Avaliação Diagnóstica / Controle Prévio): Avaliação In itinere (Avaliação Formativa / Controle Concomitante / Avaliação Intermediária) Avaliação Ex post (Avaliação Somativa / Controle Posterior):

Question 20

O modelo de avaliação com foco específico na identificação e eliminação de erros de formulação e de desenho em políticas públicas, antes de sua implementação, é denominado avaliação

Answer 20

e) ex-ante.

Question 21

Avaliação Formativa:

Answer 21

busca-se obter informações para a melhoria do objetivo. É realizada durante o processo de implementação/execução do programa/política pública, com o objetivo de fornecer informações sobre o “andamento” do programa.

Question 21

Quanto ao agente avaliador, a avaliação pode ser de 04 tipos88:

Answer 21

Avaliação Interna Avaliação Externa Avaliação Mista: Avaliação Participativa

Question 21

Avaliação Somativa (avaliação de conteúdo):

Answer 21

busca-se obter informações necessárias para basear a tomada de decisão referente à continuidade de um programa/política pública (o programa deve continuar “como está”, expandir ou terminar?). Esse tipo de avaliação se refere ao estudo dos “resultados” obtidos pelo programa. O foco está no resultado.

Question 22

Nesse sentido, Secchi92 destaca que os principais critérios utilizados para as avaliações são:

Answer 22

**Economicidade**: refere-se ao nível de utilização de recursos (inputs). Produtividade: refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs). **Eficiência econômica**: trata da relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados). **Eficiência administrativa**: trata do seguimento de prescrições, ou seja, do nível de conformidade da execução a métodos preestabelecidos. **Eficácia**: corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos. **Equidade**: trata da homogeneidade de distribuição de benefícios (ou punições) entre os destinatários de uma política pública **Efetividade**: Está relacionado ao impacto das ações. É alcançar os resultados pretendidos, de forma a alterar a realidade. Não basta alcançar os objetivos; deve haver transformação. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação e atingimento das necessidades do público-alvo das políticas públicas

Question 22

Por fim, esses indicadores são comparados com padrões. Os padrões (ou parâmetros) servem como referência comparativa aos indicadores. De acordo com Secchi95, os principais tipos de padrão são:

Answer 22

**Padrões absolutos:** metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas anteriormente à implementação da política pública; **Padrões históricos:** valores ou descrições já alcançados no passado e que facilitam a comparação por períodos (meses, anos) e, por consequência, geram informações sobre declínio ou melhora da política pública; **Padrões normativos:** metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas com base em um benchmark ou standard ideal.

Question 22

Esses critérios são operacionalizados por meio de indicadores.

Answer 22

**Indicadores de input (entradas no sistema):** são relacionados a gastos financeiros, recursos humanos empregados ou recursos materiais utilizados. **Indicadores de output (produtividade):** são relacionados à produtividade de serviços ou produtos. Por exemplo: quantidade de buracos tapados nas estradas, quantidade de lixo coletado, quilômetros de estradas construídas, número de pessoas atendidas em um posto de saúde, etc. **Indicadores de resultado (outcomes):** são relacionados aos efeitos da política pública sobre os policytakers (beneficiários das políticas públicas) e à capacidade de resolução ou mitigação do problema para o qual a política pública havia sido elaborada. Por exemplo: médias ou percentuais de satisfação dos usuários/cidadãos, qualidade dos serviços, acessibilidade da política pública, número de reclamações recebidas, cumprimento das diretrizes pelos agentes públicos, etc

Question 23

A avaliação da política pública pode ter, como resultado, os seguintes desfechos96:

Answer 23

**a) continuação** da política pública da maneira que ela está. **b) reestruturação** marginal de aspectos práticos da política pública (casos em foram observadas algumas adversidades; portanto, existe a necessidade de serem feitos alguns ajustes). **c) extinção** da política pública (casos em que o “problema” público foi resolvido, ou então quando as adversidades observadas na implementação da política publica são muito grandes e insuperáveis).

Question 23

Controle Censitário x Controle por Amostragem censo

Answer 23

Controle censitário: envolve a análise de todos os itens envolvidos no processo, um por um. Ou seja, são coletadas informações de todos os itens de uma “população”. Vantagens: elimina a variabilidade amostral. Portanto, se o resultado tem que ser preciso, o censo é indicado. Desvantagens: envolve maiores custos e maior tempo. O censo é indicado quando: a) população é tão pequena que os custos envolvidos (tempo e dinheiro) acabam sendo praticamente os mesmos, se comparados aos custos da amostragem. b) o tamanho da amostra é muito grande (se comparado ao tamanho da população como um todo). Portanto, o “esforço adicional” para a realização do censo será pequeno. c) há necessidade de coleta de informações precisas (necessidade de alta precisão dos dados coletados).

Question 23

Controle Censitário x Controle por Amostragem

Answer 23

Controle por amostragem: envolve a análise de apenas uma parte (de uma “amostra”) dos itens envolvidos em um processo. Ou seja, são coletadas informações de apenas uma amostra da “população”, e o resultado é obtido através de métodos probabilísticos. Vantagens: mais barato e mais rápido. A amostragem é indicada quando: a) os custos de um censo são extremamente elevados e acabam inviabilizando a utilização do censo. b) a população é considerada “infinita”. c) há necessidade de obtenção rápida de informações.

Question 23

A análise das políticas públicas pode ser realizada através de métodos quantitativos ou qualitativos.

Answer 23

**Métodos Quantitativos (objetivos):** São capazes de medir um resultado de forma objetiva. O valor numérico obtido representa o fenômeno que está sendo medido. Os resultados podem ser medidos mais facilmente. Por exemplo: número de homicídios, número de óbitos por doença contagiosa, etc. **Métodos Qualitativos (subjetivos):** são métodos mais subjetivos (dependem do julgamento individual de cada pessoa). Buscam avaliar as “mudanças” ocorridas ou “sentidas” em determinado processo. Por exemplo: avaliação do **sentimento da população em relação à segurança** na cidade; ou então, avaliação da população em relação aos serviços de saúde oferecidos pela cidade

Question 23

Métodos de Coleta de Dados Segundo o Manual de Auditoria Operacional do Tribunal de Contas da União, os principais métodos utilizados para a coleta de dados são: a pesquisa documental, o estudo de caso, a pesquisa (survey), a pesquisa experimental, a pesquisa quase-experimental e a pesquisa nãoexperimental. Vejamos cada uma delas98:

Answer 23

**Pesquisa documental:** abrange o exame de toda espécie de registros administrativos, tais como balanços, relatórios e estatísticas oficiais. **Estudo de Caso:** O Estudo de Caso é um método utilizado para compreender uma situação complexa. O contexto e a situação são analisados como um todo. Busca-se, assim, compreender a situação como um todo, de forma abrangente. Normalmente, o estudo de caso é complementado por outros métodos, como a pesquisa, por exemplo. **Pesquisa:** A pesquisa permite que sejam obtidas informações de caráter quantitativo e qualitativo. Frequentemente, a pesquisa é utilizada em conjunto com estudos de caso, com o objetivo servir de suporte para as análises de caráter qualitativo, típicas do estudo de caso. A pesquisa pode ser censitária ou por amostragem. **Pesquisa Experimental:** A pesquisa experimental é utilizada para verificar se um programa é a causa de determinado efeito. Em outras palavras, ela tem por objetivo entender a relação de “causa e efeito” entre um programa governamental e determinada situação

Question 24

As políticas públicas podem ser analisadas através de duas técnicas: Análise Custo-Benefício e Análise Custo-Efetividade. Essas técnicas são utilizadas para auxiliar o gestor público a tomar decisões sobre quais políticas públicas ele deve implementar.

Answer 24

Análise Custo-Benefício (ACB): é utilizada quando os custos e os resultados das políticas públicas podem ser traduzidos em unidades monetárias (dinheiro). Trata-se de uma análise quantitativa. Se uma política pública tem resultados maiores do que os custos envolvidos, pode-se dizer que se trata de um programa viável. Busca-se, em regra, implementar os programas que tem o melhor custo-benefício. nálise Custo-Efetividade (ACE): é utilizada quando os resultados (impactos) não podem ser aferidos monetariamente. Portanto, busca-se analisar os benefícios (impactos) dos programas ou projetos governamentais. Trata-se de uma análise qualitativa. Os custos, por outro lado, continuam podendo ser avaliados monetariamente. Esse tipo de análise tem por objetivo analisar qual política pública traz os melhores impactos (resultados pretendidos), com os menores custos envolvidos.

Question 25

Técnicas de Coleta de Dados

Answer 25

Questionários Entrevistas Observação Direta Uso de dados Existentes