política pública Flashcards

Question

Por fim, para Howlett e Ramesh47, as fases das políticas públicas são as seguintes:

Answer 1

1) Construção da agenda 2) Formulação da política 3) Tomada de decisão 4) Implementação 5) Avaliação

Answer 2

Atenção: diferentes atores (cidadãos, grupos de interesse, mídia, etc.) devem entender a situação como merecedora de intervenção Resolutividade: as possíveis ações para resolver o problema devem ser consideradas necessárias e factíveis. Competência: o problema deve estar relacionado a responsabilidades públicas

Answer 3

**Agenda Política** (agenda sistêmica): consiste no conjunto de problemas ou temas que a comunidade política percebe como merecedor de intervenção pública. **Agenda Formal** (agenda institucional): trata-se da agenda que elenca os problemas ou temas que o poder público já́decidiu enfrentar. **Agenda Não Governamental** (agenda sistêmica): trata-se da agenda que contém uma lista de assuntos que são reconhecidos pela sociedade em geral como “problemas”. Contudo, o governo não dá muita atenção a esses temas. **Agenda Governamental:** trata-se da agenda que inclui os problemas que merecem atenção do governo. São problemas que já estão sendo analisados pelo governo de modo formal e institucionalizado. **Agenda de Decisão** (agenda decisória): trata-se da agenda que inclui a lista dos problemas a serem decididos. Ou seja, a agenda decisória contém uma lista de problemas que estão em um processo de decisão formal pelos agentes políticos e que, de fato, serão tema de uma política pública.

Answer 4

entram em convergência. Essa convergência (ou “momento crítico”) faz com que surjam as “janelas de oportunidade”

Answer 5

objetivos, bem como o desenvolvimento, seleção e especificação das alternativas

Answer 6

objetivos e selecionadas as soluções

Answer 7

Fluxo dos problemas: esse fluxo focaliza os problemas públicos. Os problemas públicos entram na agenda quando se entende que deve ser feito algo para solucioná-los. Fluxos de soluções: esse fluxo focaliza as soluções/alternativas. Um grupo de especialistas (conhecidos como policy communities) desenvolvem um conjunto de soluções e alternativas para problemas públicos Fluxo político: esse fluxo focaliza a política propriamente dita. Trata-se das negociações e barganhas que ocorrem entre os políticos. Dependendo desse “jogo de disputas”, determinados temas podem entrar na agenda, enquanto outros temas ficam de fora.

Answer 8

**A luta**: trata-se de um contexto de conflito e confronto entre os atores. Cada parte envolvida busca concretizar seus interesses. É uma luta de soluções “soma zero” (ou seja, um dos lados “sai ganhando” e o outro lado “sai perdendo”). **O jogo:** trata-se de um contexto competitivo, nas quais o objetivo é “vencer” a outra parte sem, contudo, “eliminá-la” totalmente do processo. Ou seja, nesse tipo de relação, o objetivo das partes envolvidas é vencer; contudo, busca-se manter o outo lado ainda “vivo” na disputa, com o objetivo de que, futuramente, ele possa vir a ser um “aliado”. As negociações e barganhas são muito comuns nesse tipo de relação. **O jogo**: trata-se de um contexto competitivo, nas quais o objetivo é “vencer” a outra parte sem, contudo, “eliminá-la” totalmente do processo. Ou seja, nesse tipo de relação, o objetivo das partes envolvidas é vencer; contudo, busca-se manter o outo lado ainda “vivo” na disputa, com o objetivo de que, futuramente, ele possa vir a ser um “aliado”. As negociações e barganhas são muito comuns nesse tipo de relação.

Answer 9

a) garbage can (“lata de lixo”).

Answer 10

**Modelo Racional (Racional-compreensivo):** considera que o responsável por tomar as decisões possui informações completas e a capacidade plena para processá-las **O Modelo de Decisão Racional** “foi desenvolvido sobre o pressuposto de que as consequências de cada opção de política pública podem ser previstas com antecedência. **Modelo Incremental:** busca-se solucionar os problemas de maneira gradual (ou seja, “pouco a pouco” **Mixed-scanning (Sondagem mista):** Os dois modelos que estudamos anteriormente apresentam alguns “problemas”. **Garbage can (lata de lixo)** :o ponto central desse modelo é que as soluções/alternativas procuram os problemas (e não o contrário).

Answer 11

**Modelo top-down (de cima para baixo):** esse modelo é caracterizado pela clara separação entre o momento da tomada de decisão (realizado pelos “agentes políticos”, tomadores de decisão) e o momento de implementação (realizado pela “burocracia”, executores) **Modelo bottom-up (de baixo para cima):** esse modelo é caracterizado pela maior liberdade dos “burocratas” e de outros atores em auto-organizar e modelar a implementação de políticas públicas. Ou seja, os implementadores (executores) de políticas públicas participam mais do processo e tem uma maior liberdade para decidirem sobre “soluções” durante a implementação das políticas públicas (posteriormente, os tomadores de decisão dos altos escalões “legitimam” as práticas que foram adotadas pelos burocratas).

Answer 12

são coisas diferentes.

Answer 13

processo objetivo de exame e diagnóstico da política pública sob análise À vista disso, a avaliação deve ser conduzida preferencialmente por outros órgãos independentes, não diretamente responsáveis pela execução da política pública.

Answer 14

instrumento de controle social

Answer 15

Trata-se de “um processo contínuo ao longo da implementação, realizado pelo próprio órgão responsável pela política pública

Answer 16

Avaliação Ex ante (Avaliação Diagnóstica / Controle Prévio): Avaliação In itinere (Avaliação Formativa / Controle Concomitante / Avaliação Intermediária) Avaliação Ex post (Avaliação Somativa / Controle Posterior):

Answer 17

e) ex-ante.

Answer 18

busca-se obter informações para a melhoria do objetivo. É realizada durante o processo de implementação/execução do programa/política pública, com o objetivo de fornecer informações sobre o “andamento” do programa.

Answer 19

Avaliação Interna Avaliação Externa Avaliação Mista: Avaliação Participativa

Answer 20

busca-se obter informações necessárias para basear a tomada de decisão referente à continuidade de um programa/política pública (o programa deve continuar “como está”, expandir ou terminar?). Esse tipo de avaliação se refere ao estudo dos “resultados” obtidos pelo programa. O foco está no resultado.

Answer 21

**Economicidade**: refere-se ao nível de utilização de recursos (inputs). Produtividade: refere-se ao nível de saídas de um processo produtivo (outputs). **Eficiência econômica**: trata da relação entre outputs (produtividade) e inputs (recursos utilizados). **Eficiência administrativa**: trata do seguimento de prescrições, ou seja, do nível de conformidade da execução a métodos preestabelecidos. **Eficácia**: corresponde ao nível de alcance de metas ou objetivos preestabelecidos. **Equidade**: trata da homogeneidade de distribuição de benefícios (ou punições) entre os destinatários de uma política pública **Efetividade**: Está relacionado ao impacto das ações. É alcançar os resultados pretendidos, de forma a alterar a realidade. Não basta alcançar os objetivos; deve haver transformação. A efetividade está vinculada ao grau de satisfação e atingimento das necessidades do público-alvo das políticas públicas

Answer 22

**Padrões absolutos:** metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas anteriormente à implementação da política pública; **Padrões históricos:** valores ou descrições já alcançados no passado e que facilitam a comparação por períodos (meses, anos) e, por consequência, geram informações sobre declínio ou melhora da política pública; **Padrões normativos:** metas qualitativas ou quantitativas estabelecidas com base em um benchmark ou standard ideal.

Answer 23

**Indicadores de input (entradas no sistema):** são relacionados a gastos financeiros, recursos humanos empregados ou recursos materiais utilizados. **Indicadores de output (produtividade):** são relacionados à produtividade de serviços ou produtos. Por exemplo: quantidade de buracos tapados nas estradas, quantidade de lixo coletado, quilômetros de estradas construídas, número de pessoas atendidas em um posto de saúde, etc. **Indicadores de resultado (outcomes):** são relacionados aos efeitos da política pública sobre os policytakers (beneficiários das políticas públicas) e à capacidade de resolução ou mitigação do problema para o qual a política pública havia sido elaborada. Por exemplo: médias ou percentuais de satisfação dos usuários/cidadãos, qualidade dos serviços, acessibilidade da política pública, número de reclamações recebidas, cumprimento das diretrizes pelos agentes públicos, etc

Answer 24

**a) continuação** da política pública da maneira que ela está. **b) reestruturação** marginal de aspectos práticos da política pública (casos em foram observadas algumas adversidades; portanto, existe a necessidade de serem feitos alguns ajustes). **c) extinção** da política pública (casos em que o “problema” público foi resolvido, ou então quando as adversidades observadas na implementação da política publica são muito grandes e insuperáveis).

Answer 25

Controle censitário: envolve a análise de todos os itens envolvidos no processo, um por um. Ou seja, são coletadas informações de todos os itens de uma “população”. Vantagens: elimina a variabilidade amostral. Portanto, se o resultado tem que ser preciso, o censo é indicado. Desvantagens: envolve maiores custos e maior tempo. O censo é indicado quando: a) população é tão pequena que os custos envolvidos (tempo e dinheiro) acabam sendo praticamente os mesmos, se comparados aos custos da amostragem. b) o tamanho da amostra é muito grande (se comparado ao tamanho da população como um todo). Portanto, o “esforço adicional” para a realização do censo será pequeno. c) há necessidade de coleta de informações precisas (necessidade de alta precisão dos dados coletados).

Answer 26

Controle por amostragem: envolve a análise de apenas uma parte (de uma “amostra”) dos itens envolvidos em um processo. Ou seja, são coletadas informações de apenas uma amostra da “população”, e o resultado é obtido através de métodos probabilísticos. Vantagens: mais barato e mais rápido. A amostragem é indicada quando: a) os custos de um censo são extremamente elevados e acabam inviabilizando a utilização do censo. b) a população é considerada “infinita”. c) há necessidade de obtenção rápida de informações.

Answer 27

**Métodos Quantitativos (objetivos):** São capazes de medir um resultado de forma objetiva. O valor numérico obtido representa o fenômeno que está sendo medido. Os resultados podem ser medidos mais facilmente. Por exemplo: número de homicídios, número de óbitos por doença contagiosa, etc. **Métodos Qualitativos (subjetivos):** são métodos mais subjetivos (dependem do julgamento individual de cada pessoa). Buscam avaliar as “mudanças” ocorridas ou “sentidas” em determinado processo. Por exemplo: avaliação do **sentimento da população em relação à segurança** na cidade; ou então, avaliação da população em relação aos serviços de saúde oferecidos pela cidade

Answer 28

**Pesquisa documental:** abrange o exame de toda espécie de registros administrativos, tais como balanços, relatórios e estatísticas oficiais. **Estudo de Caso:** O Estudo de Caso é um método utilizado para compreender uma situação complexa. O contexto e a situação são analisados como um todo. Busca-se, assim, compreender a situação como um todo, de forma abrangente. Normalmente, o estudo de caso é complementado por outros métodos, como a pesquisa, por exemplo. **Pesquisa:** A pesquisa permite que sejam obtidas informações de caráter quantitativo e qualitativo. Frequentemente, a pesquisa é utilizada em conjunto com estudos de caso, com o objetivo servir de suporte para as análises de caráter qualitativo, típicas do estudo de caso. A pesquisa pode ser censitária ou por amostragem. **Pesquisa Experimental:** A pesquisa experimental é utilizada para verificar se um programa é a causa de determinado efeito. Em outras palavras, ela tem por objetivo entender a relação de “causa e efeito” entre um programa governamental e determinada situação

Answer 29

Análise Custo-Benefício (ACB): é utilizada quando os custos e os resultados das políticas públicas podem ser traduzidos em unidades monetárias (dinheiro). Trata-se de uma análise quantitativa. Se uma política pública tem resultados maiores do que os custos envolvidos, pode-se dizer que se trata de um programa viável. Busca-se, em regra, implementar os programas que tem o melhor custo-benefício. nálise Custo-Efetividade (ACE): é utilizada quando os resultados (impactos) não podem ser aferidos monetariamente. Portanto, busca-se analisar os benefícios (impactos) dos programas ou projetos governamentais. Trata-se de uma análise qualitativa. Os custos, por outro lado, continuam podendo ser avaliados monetariamente. Esse tipo de análise tem por objetivo analisar qual política pública traz os melhores impactos (resultados pretendidos), com os menores custos envolvidos.

Answer 30

Questionários Entrevistas Observação Direta Uso de dados Existentes

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