Políticas Públicas Flashcards
(95 cards)
1
Q
Quais são os fundamentos da Política Agricola consoante a Lei 8171?
A
ATIVIDADE AGRÍCOLA
SETOR AGRÍCOLA
ATIVIDADE ECONÔMICA ( AGRICULTURA)
ABASTECIMENTO ALIMENTAR
PRODUÇÃO AGRÍCOLA
PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA
ASAAPP
2
Q
Um dos fundamentos da Politica Agricola, é a ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, portanto, qual é sua definição?
A
Compreende PROCESSOS FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS»_space;» onde RECURSOS NATURAIS devem ser utilizados e gerenciados
|____> subordina-se às normas e princípios de interesse PÚBLICO.
CUMPRA a sua função SOCIAL e ECONÔMICA da propriedade.
3
Q
Um dos fundamentos da Politica Agricola, é O SETOR AGRÍCOLA, portanto, qual é sua definição?
A
SETOR AGRÍCOLA = PIACA
Constituído por SEGMENTOS:
- Produção
- Insumos
- Agroindústria
- Comércio
- Abastecimento
Respondem DIFERENTEMENTE às políticas públicas e às forças de mercado.
4
Q
Um dos fundamentos da Politica Agricola, é a ATIVIDADE ECONÔMICA - Agricultura, portanto, qual é sua definição?
A
Proporcionar RENTABILIDADE compatível com a de outros setores da economia
> > > > proporcionar aos que ela se dediquem.
5
Q
Um dos fundamentos da Politica Agricola, é o adequado ABASTECIMENTO ALIMENTAR, portanto, qual é sua definição?
A
É a condição BÁSICA para garantir a TRANQUILIDADE SOCIAL e a ORDEM PÚBLICA e o processo de desenvolvimento econômico-social.
6
Q
Um dos fundamentos da Politica Agricola, é a PRODUÇÃO AGRÍCOLA, portanto, qual é a sua definição?
A
Ocorre em estabelecimento rurais heterogêneos quanto à:
= Estrutura fundiária
-Condições edafoclimáticas
-Disponibilidade de infra-estrutura
-Capacidade empresarial
-Níveis tecnológicos
-Condições sociais, econômicas e culturais.
7
Q
Um dos fundamentos da Politica Agricola, é o PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA , portanto, qual é a sua definição?
A
Deve proporcionar ao homem do campo o acesso aos serviços essenciais:
- Saúde
- Educação
- Segurança pública
- Transporte
-Eletrificação
-Habitação - Saneamento
- Lazer
Outros benefícios.
8
Q
Quais são os objetivos da Política Agricola consoante a Lei 8171?
A
ESTADO EXERCE A FUNÇÃO DE PLANEJAMENTO - destinado a promover, regular, fiscalizar, controlar e avaliar as atividades agrícolas assegurando INCREMENTO DE PRODUÇÃO E DA PRODUTIVIDADE AGRÍCOLA ——–> REGULARIDADE DO Abastecimento alimentar e redução das disparidades regionais
SISTEMATIZAR A ATUAÇÃO DO ESTADO
ELIMINAR AS DISTORÇÕES AFETAM O DESEMPENHO
PROTEGER O MEIO AMBIENTE
PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOES PÚBLICOS
COMPATIBILIZAR AS AÇÕES DA POLÍTICA AGRÍCOLA COM AS DAS REFORMA AGRÁRIA
PROMOVER E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA E DA TECNOLOGIA AGRÍCOLA PÚBLICA E PRIVADA
POSSIBILITAR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA DE TODOS OS SEGMENTOS ATUANTES
PRESTAR APOIO INSTITUCIONAL AO PRODUTOR RURAL
ESTIMULAR O PROCESSO DE AGROINDUSTRIALIZAÇÃO
PROMOVER A SAÚDE ANIMAL E SANIDADE VEGETAL
PROMOVER A IDONEIDADE DOS INSUMOS E SERVIÇOS
ASSEGURAR A QUALIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM AGROPECUÁRIA
PROMOVER CONCORRÊNCIA LEAL
MELHORAR A RENDA E QUALDIADE DE VIDA NO MEIO RURAL.
9
Q
Quais são os instrumentos e ações e política agrícola?
A
-Planejamento agrícola
- Pesquisa agrícola tecnológica
-Assistência técnica e extensão rural
-Proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais.
-Defesa Agropecuária
-Informação agrícola
-Produção, comercialização, abastecimento e armazenagem
- Associativismo e cooperativismo
-Formação profissional e educação rural
-Investimentos públicos e privados
-Crédito Rural
-Garantia de atividade agropecuária
-Seguro Agrícola
-Tributação e incentivos fiscais
-Irrigação e drenagem
-Habitação Rural
-Eletrificação Rural
-Mecanização Agrícola
-Crédito Fundiário
10
Q
O que é EXTENSÃO RURAL?
A
É um processo educativo que visa modificar hábitos e atitudes da família nos aspectos TÉCNICOS, ECONÔMICOS E SOCIAS (TES) , possibilitando melhorar a produtividade, elevando-lhe a renda e melhorando a qualidade de vida.
11
Q
No que se orientam os instrumentos de política agrícola?
A
Deverão orientar-se pelos PLANOS PLURIANUAIS (PPA).
12
Q
Quais são as 3 condições para que um problema entre na AGENDA PÚBLICA?
A
- ATENÇÃO: diferentes atores (cidadãos, grupo de interesse, mídia, etc) devem entender a situação como merecedora de intervenção;
-RESOLUTIVIDADE: : as possíveis ações devem ser consideradas necessárias e factíveis”.
13
Q
Qual é o conceito na gestão de políticas públicas e ações de MONITORAMENTO?
A
MONITORAMENTO: tem como finalidade viabilizar o gerenciamento e a tomada de decisões cotidianas relacionadas à implementação de programas (compara o que está sendo realizado com o que foi planejado).
14
Q
Qual é o conceito na gestão de políticas públicas e ações de AVALIAÇÃO?
A
AVALIAÇÃO: com base em dados levantados pelo monitoramento e outras formas, julga o desempenho de um programa/ projeto de acordo com critérios pré-estabelecidos (eficácia, eficiência, efetividade, sustentabilidade, entre outros).
15
Q
Qual é o conceito na gestão de políticas públicas e ações de CONTROLE?
A
CONTROLE: procedimento cuja finalidade é a comprovação da legalidade dos atos da Administração Pública, bem como o cumprimento das metas previstas.
16
Q
O Controle pode ser parado de usar ao longo da gestão? E quais são as formas que pode ter?
A
- O controle é a função onde é feito o monitoramento dos processos e implementações de mudanças para que seja atingido o objetivo organizacional, sendo uma função que nunca deve parar de ser exercida, podendo ser apresentada de formas qualitativas e quantitativas e podendo ser utilizada para diminuir riscos de problemas operacionais e gerar avaliações de desempenhos organizacionais
17
Q
Qual é a finalidade do Programa Nacional de Desenvolvimento Regional?
A
É REDUZIR as desigualdades econômicas e sociais, INTRA E INTER-REGIONAIS.
18
Q
Qual meio que o PNDR efetiva a sua finalidade?
A
Por meio da criação de oportunidades e desenvolvimentos que resultem:
- CRESCIMENTO econômico
-GERAÇÃO de renda
-MELHORIA na qualidade de vida da população
19
Q
Qual é o fundamento da PNDR?
A
Tem seu fundamento baseado na MOBILIZAÇÃO planejada e articulada da AÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, Pública E Privada,»_space;»> por meio da qual PROGRAMAS E INVESTIMENTOS da União e entes federativos, ASSOCIADAMENTE»» Estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.
20
Q
Sobre a LEI 8171, que dispõe sobre a Política Agrícola, e o que esta lei dispõe sobre a importação de material genético para a agricultura?
A
É AUTORIZADA a a importação de material genético para a agricultura DESDE QUE não haja proibição legal.
21
Q
Conforme a Lei nº 8.171/1991 o
Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) tem como suas contribuições:
A
- orientar a elaboração do Plano de Safra;
- propor ajustamentos ou alterações na política agrícola;
- manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica e social da atividade agrícola
ORI PRO MAN
22
Q
Quais são os princípios do PNDR, segundo o Decreto nº 9810/2019?
A
Transparência e participação social;
Solidariedade regional e cooperação federativa;
Planejamento integrado e transversalidade da política pública;
Atuação multiescalar no território NACIONAL;
Desenvolvimento sustentável;
Reconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
Competitividade e EQUIDADE no desenvolvimento produtivo; e
Sustentabilidade dos processos produtivos.
TRANS SOL PLANEJA ATUA DE RE COM SUS
23
Q
O que o regulamento do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (PICDA), consoante à Lei 14.515, de 29/12/2022, estabelecerá?
A
POH
- Procedimentos para adesão ao porgrama
- OBRIGAÇÕES para permanência no programa
- Hipóteses de aplicação de advertência, de suspensão ou de exclusão do programa.
24
Q
O que o regulamento do Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária (PICDA), consoante à Lei 14.515, de 29/12/2022, DEVERÁ levar em consideração?
A
- O porte dos agentes econômicos
-Disponibilização pelo poder público de sistemas de informações.
CONFERIR tratamento ISONÔMICO e PASSÍVEL de cumprimento por TODOS os agentes.
25
O que fica autorizada aos estabelecimentos que aderiram ao PICDA ( Lei 14.515, de 29/12/2022)?
Fica AUTORIZADA a REGULARIZAÇÃO POR NOTIFICAÇÃO.
26
O que dispõe o art. 15 da Lei 14.515, de 29/12/2022 sobre a regularização por notificação?
- autocorreção: adoção de medidas corretivas pelo agente, diante da detecção de não conformidade, de acordo com o previsto no seu programa de autocontrole, ou por deliberação da sua área responsável pela qualidade;
* o agente NÃO será autuado, desde que adote as medidas corretivas necessárias para sanar a irregularidade dentro do prazo indicado na notificação.*
- regularização por notificação: adoção de medidas corretivas pelo agente, em decorrência de notificação expedida pela fiscalização agropecuária sobre irregularidade ou não conformidade, observado o prazo estabelecido;
27
O que o MAPA fica autorizado a adotar mediante às empresas privadas reguladas conforme a da Lei 14.515, de 29/12/2022?
Fica autorizado a adotar o SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE RISCO das empresas privadas, para fins de fiscalização agropecuária.
28
Quais são as bases para o MAPA realizar a adoção do sistema de classificação de riscos das empresas privadas conforme a Lei nº14.515 de 29/12/2022?
Com base no:
- Desempenho nos programas de autocontrole
- e no PICDA.
29
O que dispõe o art. 16 da Lei nº 14.515, de 29/12/2022, sobre a forma de divulgação pública da lista de classificação de risco das empresas?
-É VEDADA a divulgação pública de listas das empresas reguladas ou a utilização de informações do sistema para qualquer outra finalidade que NÃO seja a fiscalização agropecuária ou ações de defesa agropecuária.
30
O que dispõe o art. 16 da Lei nº 14.515, de 29/12/2022, sobre o acesso da empresa regulada às informações ao seu desempenho e posição no sistema de classificação de risco?
É FACULTADO o acesso da empresa regulada às informações ao seu desempenho e posição no sistema de classificação de risco
31
Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS HARMONIZADAS?
medidas fitossanitárias estabelecidas pelas partes contratantes tendo como base normas internacionais;
32
Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de PRAGA NÃO QUARTENÁRIA REGULAMENTADA?
praga não quarentenária cuja presença em plantas para plantio influi no seu uso proposto, com repercussões economicamente INACEITÁVEIS e que, portanto, está regulamentada no território da parte contratante importadora;
33
Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de PRAGA?
qualquer espécie, raça ou biótipo vegetal ou animal ou agente patogênico daninho para as plantas ou produtos vegetais;
34
Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de PRODUTOS VEGETAIS?
material NÃO manufaturado de origem vegetal (INCLUSIVE os grãos) e aqueles produtos manufaturados que, por sua natureza ou por sua elaboração, podem gerar um risco de introdução e disseminação de pragas;
35
Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de MEDIDAS FITOSSANITÁRIAS?
qualquer legislação, regulamento ou procedimento oficial que tenha o propósito de prevenir a introdução e/ou a disseminação de pragas;
36
Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de ANÁLISE DE RISCO DE PRAGAS?
PROCESSO DE AVALIAÇÃO de provas biológicas, científicas e econômicas para determinar se uma praga deve ser regulamentada e a intensidade de quaisquer medidas fitossanitárias que DEVEM ser adotadas para controlá=la.
37
Com relação às terminologias descritas no
Decreto nº 5.759/2006 que trata da Convenção
Internacional para a Proteção dos Vegetais - CIVP, qual é a explicação de ÁREA DE BAIXA PREVALÊNCIA DE PRAGAS?
ÁREA DELIMITADA pelas autoridades competentes, que pode compreender à totalidade de um país, parte de um país, parte de um país ou à totalidade ou parte de várias países, em que uma determinada praga se encontra em baixo nível que está sujeita a medidas de efetiva vigilância, controle ou erradicação.
38
Segundo a Lei 8171, a Pesquisa Agrícola DEVERÁ:
- estar integrada à assistência técnica e extensão rural, aos produtores, comunidades, e agroindustriais, devendo ser gerada ou adaptada a partir do CONHECIMENTO BIOLÓGICO da integração dos diversos ecossistemas, observando as condições econômicas e culturais dos segmentos sociais do setor produtivo.
- dar *PRIORIDADE* ao melhoramento dos materiais genéticos produzidos pelo ambiente natural dos ecossistemas, objetivando o aumento de sua produtividade, preservando ao máximo a heterogeneidade genética;
-dar *PRIORIDADE* à geração e à adaptação de tecnologias agrícolas destinadas ao desenvolvimentos dos PEQUENOS agricultores, enfatizando os alimentos BÁSICOS;equimplementagrí voltado para esse público.
-observar características regionais e gerar tecnologias voltadas para a SANIDADE ANIMAL E VEGETAL, respeitando a preservação da saúde e do meio ambiente.
39
Quais são as situações relacionados ao serviço oficial de assistência técnica e extensão rural conforme a 8171?
DEID
- Difundir tecnologias necessárias ao aprimoramento da economia agrícola à conservação dos recursos naturais e à melhoria das condições de vida do meio rural;
- Estimular e apoiar a participação e a organização da população rural, respeitando a organização da unidade familiar bem como as entidades de representação dos produtores rurais;
- Identificar tecnologias juntamente com instituições de pesquisa e produtores rurais;
- Disseminar informações conjunturais nas áreas de produção agrícola, comercialização, abastecimento e agroindústria.(PACAGRO)
40
Quais são os princípios da PNDR, segundo o Decreto 9810 de 30/05/2019?
TRANS PA SOL PLA ATUA DE RE COM SUS
- TRANSparência PArticipação social;
- SOLidariedade regional e cooperação FEDERATIVA;
-PLAnejamento integrado e TRANSVERSALIDADE da política pública.
-ATUAação MULTIESCALAR no território nacional;
=DEsenvolvimento sustentável
-REconhecimento e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões;
-COMpetitividade e EQUIDADE no desenvolvimento produtivo
-SUStentabilidade dos processos produtivos
41
Qual é a finalidade da PNDR, Decreto 9810/2019?
- Reduzir as desigualdades econômicas e sociais intra e inter-regionais >>>>>> por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento >>>>>> resultam no crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
42
O que é o Programa de Garantia de Preço para Agricultura Familiar (PGPAF)?
é um programa do
Governo Federal que garante aos *agricultores
familiares* que tem financiamento no âmbito do
Programa Nacional de Fortalecimento da
Agricultura Familiar (Pronaf) a indexação do
financiamento a um preço de garantia igual ou
próximo do custo variável de produção e nunca
inferior ao estabelecido na PGPM.
43
A atribuição
de realizar, dentre outros, o levantamento dos
custos de produção e dos preços de mercado dos
produtos enquadrados no PGPAF é conferida
à(ao)
Companhia Nacional de Abastecimento –
CONAB
44
45
Quais são os objetivos da PNDR, 9810?
PRO CON EST FOME
PROMOVER a convergência dos níveis de desenvolvimento e de qualidade da vida inter e intra regiões brasileiras e a EQUIDADE no acesso a oportunidades de desenvolvimento em regiões que apresentam baixos indicadores socioeconômicos;
- CONSOLIDAR uma rede POLICÊNTRICA de cidades, em apoio à DESCONCENTRAÇÃO e à interiorização do desenvolvimento regional do país, de forma a considerar as especificidades de cada região;
- ESTIMULAR ganhos de produtividade e aumentos da competitividade regional, sobretudo em regiões que apresentam DECLÍNIO e ELEVADAS taxas de emigração.
- FOMENTAR a agregação de valor e a diversificação econômica em cadeias produtivas estratégicas para o desenvolvimento regional, observados critérios como geração de renda e sustentabilidade, sobretudo em regiões com forte especialização na produção de commodities agrícolas ou mineiras.
46
Quais são as estratégias do PNDR, 9810?
- Estruturação do SGDR (Sistema de Governança do Desenvolvimento Regional)
- implementação do NIR (Núcleo de Inteligência Regional) >>>> no âmbito do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional) e SD (Superintendencias do Desenvolvimento) do AM, NE e CO
- Estruturação do MPI (Modelo de Planejamento Integrado)>>>> por meio da elaboração de planos regionais e sub-regionais de desenvolvimento
- aprimoramento da IDR (inserção da dimensão regional)>>>> IPOF ( instrumentos de planejamento e orçamento federal) e políticas públicas e programas governamentais (PPPG)
- aderência dos instrumentos de financiamentos aos objetivos do DR
- Estímulo ao empreendedorismo, ao cooperativismo e a inclusão produtiva >>>> por meio do fortalecimento de redes de sistemaS produtivos e inovativos Locais.
- apoio à integração produtiva de regiões de projetos estruturantes ou zonas de processamento
- estruturar o SNIDR (Sistema Nacional de Informação do Desenvolvimento Regional) >>>>. P/ monitorar e avaliar a PNDR.
47
Um dos subprogramas do PRONAF, realiza o Financiamento a itens de custeio relacionados à atividade agrícola ou pecuária desenvolvidas, é o _____________.
PRONAF CUSTEIO
48
Qual é a destinação do PRONAF CUSTEIO?
Financiamento destinado as despesas normais do ciclo produtivo de lavouras periódicas, da entres safra de lavouras permanentes ou da extração de produtos vegetais espontâneos ou cultivados e ao atendimento das despesas normais de exploração pecuária
49
Um dos subprogramas do PRONAF, realiza o Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e a cooperativas para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural é o _____________.
PRONAF AGROINDÚSTRIA
50
Um dos subprogramas do PRONAF, realiza o financiamento à mulher agricultora integrante de unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf, independentemente do estado civil é o _________.
PRONAF MULHER
51
Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento é o _________.
PRONAF ABC+ AGROECOLOGIA
52
Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva é o _____________.
PRONAF ABC+ BIOECONOMIA
53
Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sua estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família é o _____________.
PRONAF MAIS ALIMENTOS.
54
Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos entre outros requisitos é o ___________.
PRONAF JOVEM
55
Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 23 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) é o __________.
PRONAF MICROCRÉDITO B, OU PRONAF B.
56
Um dos subprogramas do PRONAF realiza o financiamento para integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural; e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro é o _____________.
PRONAF COTAS-PARTES.
57
Segundo a Lei 4504, 30/11/1964, considera REFORMA AGRÁRIA como?
conjunto de medidas que visem MELHOR DISTRIBUIÇÃO DA TERRA, mediante MODIFICAÇÕES NO REGIME DE POSSE E USO, a fim de atender os PRINCÍPIOS DE JUSTIÇA SOCIAL E AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE.
58
Segundo a Lei 4504, 30/11/1964, considera POLÍTICA AGRÍCOLA como?
conjunto de PROVIDÊNCIAS DE AMPARO À PROPRIEDADE DA TERRA, que destina, no interesse da ECONOMIA RURAL, as atividades agropecuárias, seja no sentido de garantir-lhes o pleno emprego, seja no de harmonizá-las com o processo de industrialização do país.
59
Segundo o Decreto 9810, de 30/05/2019, qual é a finalidade do PNDR?
É REDUZIR a desigualdade econômica intra e inter-regionais por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem:
- crescimento econômico
- geração de renda
- melhoria na qualidade de vida da população.
60
Segundo o decreto 9810, qual é o fundamento da PNDR?
MOBILIZAÇÃO PLANEJADA E ARTICULADA do MUDE, público e privada>>>>> por meio da qual programas e investimentos do MUDE, associadamente, estimulem e apoiem processos de desenvolvimento.
61
Segundo a Lei 8171, quais são as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA)?
- orientar a elaboração do Plano Safra.
- propor ajustamentos ou alterações na política agrícola
- manter sistema de análise e informação sobre a conjuntura econômica social da atividade agrícola.
62
Como é a organização da CNPA?
CNPA>>>> Secretaria Executiva (estrutura funcional>>>> será integrada por CÂMARAS SETORIAIS, especializadas em produtos, insumos, comercialização...demais componentes da atividade rural.
63
Como as câmaras setoriais, na 8171, são instaladas no CNPA?
Por ato e critério do Ministro de Estado do MAPA.
64
Qual é o intuito do CNPA sobre a organização dos Conselhos Estaduais e Municipais de PA?
COORDERNAR
65
Como é a disposição da ação governamental para o setor agrícola, organizando pelo UDET?
-GOVERNO FEDERAL: orientação normativa, diretrizes nacionais, execução de atividades estabelecidas em lei.
- entidades de ADMP DIRETA E indireta DET: planejamento, execução o acompanhamento, o controle, a avaliação de atividades específicas.
66
Como é exercida a ação governamental para o setor agrícola?
é desenvolvida pelo MUDET, respeitando a AUTONOMIA CONSTITUCIONAL e exercida em SINTONIA, EVITANDO superposições e paralelismos.
67
Como um dos instrumentos da Política Agrícola, o Planejamento Agrícola é realizado baseado em quais planos?
De forma democrática a participativa, através dos
-Planos Nacionais de desenvolvimento agrícola Plurianuais,
- Planos Safras
Planos Operativos Anuais.
68
Quem articulará junto dos MEDT, e coordenará em nível nacional o Planejamento Agrícola?
MARA
69
Conforme a Lei 11952, sobre regularização fundiária das terras da União na Amazônia Legal, o que ocorre na alienação ou concessão de direito real de uso nos terrenos da marinha em ocupaçoes de até 1 módulo fiscal?
ocupações de até 1 módulo fiscal --> alienação e concessão de direito real de uso FORMA GRATUITA, DISPENSA LICITAÇÃO.
70
Conforme a Lei 11952, sobre regularização fundiária das terras da União na Amazônia Legal, o que ocorre na alienação ou concessão de direito real de uso nos terrenos da marinha em ocupaçoes ACIMA de 1 módulo fiscal até o limite não superior a 2500 ha?
ocupações ACIMA DE 1 módulo fiscal até o limite de 2500 ha --> alienação e concessão de direito real de uso FORMA ONEROSA, DISPENSA LICITAÇÃO.
71
Conforme a Lei 11952, sobre regularização fundiária das terras da União na Amazônia Legal, como é considerado o preço do imóvel em ocupações ALIENADAS acima de 1 módulo fiscal e no limite de 2500 ha?
o preço do imóvel será considerado a porcentagem de 10-50% do valor MÍNIMO da pauta de valores da terra nua para titulação e regularização fundiária.
72
Conforme a Lei 11952, sobre regularização fundiária das terras da União na Amazônia Legal, como é considerado o preço do imóvel em ocupações P/ CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSO acima de 1 módulo fiscal e no limite de 2500 ha?
o preço do imóvel será considerado a porcentagem de 40% do valor MÍNIMO da pauta de valores da terra nua para titulação e regularização fundiária
73
Segundo a lei 11952, o que pode ser acrescido no valor do imóvel na ALIENAÇÃO na ocupação de terra contínua na amazônia legal?
custos relativos à execução de serviços topográficos, se feitos pelo poder público, EXCETO qdo se trata de ocupações que NÃO exceda a 4 módulos fiscais.
74
Na lei 1775 de 8/01/1996, verificada a presença de ocupantes não
índios na área sob demarcação, segundo o
levantamento efetuado pelo grupo técnico,
observada a legislação pertinente, o órgão
fundiário federal dará prioridade ao
REASSENTAMENTO
75
O INCRA, considerando as disposições do
Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003,
após concluir os trabalhos de campo de
identificação, delimitação e levantamento
ocupacional e cartorial, publicará edital por duas
vezes consecutivas no Diário Oficial da União e no
Diário Oficial da unidade federada onde se localiza
a área sob estudo, contendo as seguintes
informações:
I. denominação do imóvel ocupado pelos
remanescentes das comunidades dos quilombos;
II. circunscrição judiciária ou administrativa em
que está situado o imóvel;
III- o edital deverá conter os limites, confrontações e dimensão constantes do memorial descritivo das terras a serem tituladas.
IV títulos, registros e matrículas eventualmente
incidentes sobre as terras consideradas
suscetíveis de reconhecimento e demarcação.
76
os espaços necessários a reprodução cultural, social e econômica dos povos e comunidades tradicionais, sejam eles utilizados de forma permanente ou temporária, observado, no que diz respeito aos povos indígenas e quilombolas, respectivamente, o que dispõem os arts. 231 da Constituição e 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e demais regulamentações SÃO OS
TERRITÓRIOS TRADICIONAIS
77
Conforme a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de
1964, o acesso à propriedade rural será
promovido mediante a distribuição ou a
redistribuição de terras, pela execução, dentre
outras, da seguintes medidas:
1- desapropriação por interesse social
2- doação
3- compra e venda
4- arrecadação dos bens vagos
5- reversão à posse do Poder Público de terras de sua propriedade , indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros
6- herança ou legado
78
Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972
Quando as cultive, só, ou com sua família, o
proprietário que não possua outro imóvel, o
imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não
incidirá sobre as glebas rurais de área não
excedente a
25 hectares.
79
A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973,
dispõe sobre os registros públicos, e dá outras
providências
1- a escrituração será feita em livros encadernados, que obedecerão aos modelos anexos a esta Lei, sujeitos à correição da autoridade judiciária competente
2- os números de ordem dos registros não serão interrompidos no fim de cada livro, mas continuarão, indefinidamente, nos seguintes da mesma espécie;
3- Quando o interessado no registro for o oficial encarregado de fazê-lo ou algum parente seu, em grau que determine impedimento, o ato incumbe ao substituto legal do oficial.”
4- Ato da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça poderá estabelecer hipóteses de uso de assinatura avançada em atos que envolvam imóveis.
5- Independem de apontamento no Protocolo os
títulos apresentados apenas para exame e cálculo
dos respectivos emolumentos
80
Entende-se por atividade agrícola a produção,
o processamento e a comercialização dos
produtos, subprodutos e derivados, serviços e
insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e
florestais e uma das um das ações e instrumentos de política
agrícola dispostas na Lei nº 8.171, de 17 de janeiro
de 1991 é
produção, comercialização, abastecimento e
armazenagem;
81
Quais são alguns dos objetivos da Política Agrícola, segundo a Lei 8171/1991?
1- melhorar a renda e a qualidade de vida no meio rural.
2- promover a concorrência leal entre os agentes que atuam nos setores e a proteção destes em relação a práticas desleais e a riscos de doenças e pragas exóticas no País;”
3- promover a idoneidade dos insumos e serviços empregados na agricultura;”
4- prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família;”
82
De acordo com a Lei nº 11.284, de 2 de março
de 2006, são elegíveis para fins de concessão
florestal as unidades de manejo previstas no
Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF)
83
A regularização fundiária das ocupações
incidentes em terras situadas em áreas da União,
no âmbito da Amazônia Legal, é objeto de
regulação pela Lei nº 11.952, de 25 de junho de
2009 dispõe:
1- cultura efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, extrativa, florestal, pesqueira, de turismo ou outra atividade similar que envolva a exploração do solo;
2- Os ocupantes de áreas inferiores à fração mínima de parcelamento terão preferência como beneficiários na implantação de novos projetos de reforma agrária na Amazônia Legal.”
3- A certificação do memorial descritivo não será exigida no ato da abertura de matrícula baseada em título de domínio de imóvel destacado do patrimônio público, nos termos desta Lei.
4- Ao valor do imóvel serão acrescidos os custos relativos à execução dos serviços topográficos, se executados pelo poder público
5- Fica vedada a regularização de ocupações em
que o ocupante ou seu cônjuge ou companheiro
exerçam cargo ou emprego público nos órgãos
estaduais de terra;
84
Para imposição e gradação das penalidades, no
âmbito da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998,
a autoridade competente observará
1- I. a gravidade do fato, tendo em vista os motivos
da infração e suas consequências para a saúde
pública e para o meio ambiente;
2- os antecedentes do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental;
3- a situação econômica do infrator, no caso de multa
85
No âmbito do art. 5º da Lei nº 11.952, de 25 de
junho de 2009, para regularização da ocupação
fundiária em áreas rurais, o ocupante e seu
cônjuge ou companheiro deverão:
I - ser brasileiro nato ou naturalizado;
II - NÃO ser proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional;
III - praticar cultura efetiva;
IV - comprovar o exercício de ocupação e exploração direta, mansa e pacífica, por si ou por seus antecessores, anterior a 22 de julho de 2008;
V - NÃO ter sido beneficiado por programa de reforma agrária ou de regularização fundiária de área rural, ressalvadas as situações admitidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário
86
No âmbito do art. 5º da Lei nº 11.952, de 25 de
junho de 2009, para regularização da ocupação
fundiária em áreas rurais, Fica VEDADA a regularização de ocupações em que o ocupante ou seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público
I - no Incra;
II - na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;
III - na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
IV - nos órgãos estaduais de terras.
87
Sobre o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), qual é o seu objetivo?
O PAA tem como objetivo principal promover o acesso à alimentação e fortalecer a agricultura familiar. Ele envolve a colaboração direta de diversos níveis governamentais, incluindo o governo federal, estados, o Distrito Federal e os municípios, que atuam como parceiros na execução do programa, em especial a parceria com o Ministério da Cidadania e pela Conab.
88
Conforme estabelecido no Art. 2º, da lei nº 14.628, as FINALIDADES DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS algumas delas são as seguintes:
X - Incentivar a produção por povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, negros, mulheres, juventude rural e agricultores familiares urbanos e periurbanos nos termos do regulamento;
VIII - Incentivar hábitos alimentares saudáveis em âmbitos local e regional;
89
Como o PAA atuará?
O PAA atua como um mecanismo de articulação entre a oferta de alimentos provenientes da agricultura familiar e a demanda de programas sociais. Os alimentos produzidos pela agricultura familiar são adquiridos diretamente pelo governo, DISPENSANDO O PROCESSO DE LICITAÇÃO, esses alimentos são então distribuídos PARA INDIVÍDUOS E FAMÍLIAS em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como para instituições da rede socioassistencial e educacional, incluindo Produtores Beneficiários escolas públicas e filantrópicas e outros equipamentos públicos dedicados à segurança alimentar e nutricional.
90
Como o orçamento do PAA é obtido?
O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania, e a execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra direta, compra com doação simultânea, apoio à formação de estoques, incentivo à produção e ao consumo de leite, compra institucional e aquisição de sementes.
91
Qual é uma das modalidades de execução do PAA?
Compra direta, que Consiste na aquisição de alimentos de agricultores familiares ou de suas cooperativas/associações, quando o preço de mercado não cobre o custo de produção. Sua principal finalidade é sustentar preços de produtos da agricultura familiar.
92
No âmbito do art. 11º da Lei Nº 11.284, de 2
de março de 2006, para concessão florestal o
Plano Plurianual de Outorga Florestal (PPAOF)
considerará:
I - as políticas e o planejamento para o setor florestal, a reforma agrária, a regularização fundiária, a agricultura, o meio ambiente, os recursos hídricos, o ordenamento territorial e o desenvolvimento regional;
II - o Zoneamento Ecológico-Econômico - ZEE NACIONAL E ESTADUAL e demais instrumentos que disciplinam o uso, a ocupação e a exploração dos recursos ambientais;
III - A EXCLUSÃO das unidades de conservação de proteção integral, das reservas de desenvolvimento sustentável, das reservas extrativistas, das reservas de fauna e das áreas de relevante interesse ecológico, SALVO QUANTO a atividades expressamente admitidas no plano de manejo da unidade de conservação;
IV - A EXCLUSÃO DAS terras indígenas, das áreas ocupadas por comunidades locais e das áreas de interesse para a criação de unidades de conservação de proteção integral;
V - as áreas de convergência com as concessões de outros setores, conforme regulamento;
VI - as normas e as diretrizes governamentais relativas à faixa de fronteira e outras áreas consideradas indispensáveis para a defesa do território nacional;
VII - as políticas públicas dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
93
De acordo com o Decreto nº 9.810, de 30 de
maio de 2019, são instrumentos de planejamento
da Política Nacional de Desenvolvimento Regional:
1- I- o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia
2- o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste,
3- o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste
4- os planos sub-regionais de desenvolvimento;
5- os pactos de metas com governos estaduais e distrital e as carteiras de projetos prioritários em diferentes escalas geográficas.
94
Conforme a Lei 8171/1991, para seus efeitos, como entende a ATIVIDADE AGRÍCOLA?
É a PRODUÇÃO, PROCESSAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO dos produtos, subprodutos, insumos >>>> agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.
95
Qual é a atividade econômica segundo os fundamentos da política agrícola?
É a agricultura >>>> proporciona a RENTABILIDADE compatível com a de outros setores da economia.
