Estatuto da Terra Flashcards
(30 cards)
Conforme o estatuto da terra, o que é REFORMA AGRÁRIA?
É o conjunto de medidas para ocasionar a melhor distribuição das terras, modificando o regime de posse e uso delas, a fim de atender os principios da justiça social e aumento de produtividade.
O que É Política Agrícola?
é o conunto de PROVIDÊNCIAS de amparo à propriedade rural. que se destinam a orientar as atividades agropecuárias (no interesse da economia rural), seja na oferta de emprego, seja na harmonização dos processos de industrialização do país.
O que ocorre para que a propriedade rural desempenhe integralmente sua função social?
quando, simultaneamente:
- favorece o BEM ESTAR dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;
- mantém níveis satisfatórios de produtividade
= assegura a conservação dos recursos naturais
- observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem.
As entidades privadas que o Poder Público reconhece o direito à propriedade da terra em condomínio, podem ser apenas nacionais?
ERRADO.
As entidades privadas, nacionais ou estrangeiras serão reconhecidas o seus direitos à propriedade da terra em condominio, quer sob forma de COOPERATIVA.
O que é IMÓVEL RURAL?
PRÉDIO RUSTICO, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se DESTINA À EXPLORAÇÃO EXTRATIVA AGRÍCOLA, PECUÁRIA ou agroindustria»» quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.
O que é PROPRIEDADE FAMILIAR?
o IMÓVEL RURAL que direta e pessoalmente explorado pelo AGRICULTOR e sua família lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com ajuda de terceiros.
O que é módulo rural?
área máxima fixada para cada região e tipo de exploração.
O que é minifundio?
imóvel rural de área e possibilidades INFERIORES às da propriedade familiar.
O que é latifúndio?
imóvel rural que:
EXCEDA a dimensão MÁXIMA de 600x o MÓDULO médio da PROPRIEDADE RURAL nem a 600x a ÁREa média dos IMÓVEIS RURAIS, tendo-se em vista as condições ecológicas, sistemas agrícolas regionais e o fim a que se destine.
-Não excedendo o limite anterior, e tendo ÁREA = ou SUPERIOR à dimensão do MÓDULO DA PROPRIEDADE RURAL, seja mantido inexplorado em relação às possibilidades físicas, econômicas e sociais do meio, com fins especulativos, ou seja, DEFICIENTE e/ou INADEQUADAMENTE EXPLORADO, de modo a vedar-lhe a inclusão no conceito de empresa rural.
O que é empresa rural?
é o empreendimento de PF ou PJ, pública ou privada, que explore econômica e racionalmente imóvel rural, dentro das condições de rendimento econômico da região que se situe e que explore ÁREA MÍNIMA agricultável do imóvel segundo padrões fixados, PÚBLICA e previamente, pelo Poder Executivo. Para esse fim, equiparam-se às áreas cultivadas, as pastagens, as matas naturais e artificais e as àreas ocupados com benfeitorias.
O que é o PARCELEIRO?
é aquele que adquire lotes ou parcelas em áreas destinadas à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
O que é a COOPERATIVA INTEGRAL DE REFORMA AGRÁRIA?
toda sociedade mista, de natureza civil, criada nas áreas prioritária de Reforma Agrária, contando TEMPORARIAMENTE com a finalidade de industrializar, beneficiar, preparar e padronizar a produção agropecuária, bem como realizar os demais objetos previstos na legislação vigente.
O que é COLONIZAÇÃO?
toda a atividade oficial ou particular, que se destine a promover o aproveitamento econômico da terra, pela sua divisão em propriedade familiar ou através de COOPERATIVA.
O que NÃO se considera latifundio?
- o IMÓVEL RURAL, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
- IMÓVEL RURAL ainda que de DOMÍNIO PARTICULAR, cujo objeto de preservação florestal ou de outros recursos naturais haja sido reconhecido para fins de tombamento, pelo órgão competente da ADMP
Quais são os direitos e obrigações mediante ao 4504?
= Bens e imóveis
- Execução da Reforma Agrária e Promoção da Política Agrária;
quais objetivos da 4504?
-Perfeita ordenação do sistema agrário do país;
-Conciliação da liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano.
O que o estatuto da terra assegurará a todos?
Oportunidade de acesso à propriedade da terra:
condicionada pela sua função social.
Propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando
(simultaneamente):
- Favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam,
assim como de suas famílias;
-Mantém níveis satisfatórios de produtividade;
-Assegura a conservação dos recursos naturais;
-Observa as disposições legais que regulam as justas relações de trabalho entre os
que a possuem e a cultivem.
- Dever do poder público:
Promover e criar as condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da
terra economicamente útil;
Zelar para que a propriedade da terra desempenhe sua função social.
União poderá delegar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (dentro do
seu território):
-Cadastro das propriedades rurais;
-Vistoria das propriedades rurais;
=Avaliação das propriedades rurais.
O INCRA (antigo IBRA) FAZ:
Representará a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais;
Promove a discriminação das terras devolutas federais;
Incorpora ao patrimônio público as terras devolutas federais ilegalmente ocupadas e
as que se encontrarem desocupadas;
Reconhece as posses legítimas manifestadas através de cultura efetiva e morada
habitual;
Patrimônio:
Fundo Nacional de Reforma Agrária;
Bens das entidades públicas incorporadas ao INCRA;
Terras e demais bens adquiridos a qualquer título.
somente em qual caráter será admitido a existência de imóves rurais em propriedades públicas, desde que não haja viabilidade de transferi-los para a propriedade privada?
caráter transitório
Dentre as terras públicas terão PRIORIDADE as seguintes:
-as de propriedade da União, que não tenham outra destinação específica;
-as reservadas pelo Poder Público para serviços ou obras de qualquer natureza— RESSALVADAS as da segurança nacional, DESDE QUE o órgão competente considere sua utilização econômica COMPATÍVEL com a atividade principal, sob forma de EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA;
-as devolutas da União, dos Estados e dos Municípios.
As terras particulares/ propriedade privada caberão:
Uso é condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição Federal e sua função social
;
Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de ocupação e de
exploração da terra que contrariem sua função social;
Implantação de reforma agrária em terras particulares:»_space;»Caráter prioritário:
Zonas críticas;
Zonas de tensão social.
