PORTELA, Parte I – Capítulo I. Normas Basilares Flashcards
O que é a sociedade internacional?
é o conjunto de vínculos entre diversas pessoas e entidades interdependentes entre si, que coexistem por diversos motivos e que estabelecem relações que reclamam a devida disciplina.
Quais as características da sociedade internacional?
- Universal
Ainda que o nível de integração entre os membros difira. - Heterogênea
- Plural
Sendo formada não apenas por Estados, mas também por diversos entes como empresas, ONGs e indivíduos que compõem as relações internacionais.
Além das Organizações Internacionais, reconhecidas como sujeito de Direito Internacional.
- Descentralizada
Na falta de uma autoridade central, os membros da sociedade internacional se relacionam através da coordenação de seus interesses, e não pela subordinação.
Segundo o entendimento moderno, quem são os atores do DIP?
ps. atores é diferente de sujeitos
- Estados
- OIs
- Indivíduos
- Empresas, especialmente as transnacionais
- ONGs
Segundo o entendimento moderno, quais matérias o DIP deve regular?
a) Relações entre Estados e organizações internacionais
b) cooperação internacional
c) Relações entre qualquer ator internacional envolvendo temas de interesse global
Qual o objeto do DIP?
Reduzir a anarquia na sociedade internacional e delimitar as competências de seus membros
Regular a cooperação internacional
Conferir tutela adicional a bens jurídicos aos quais a sociedade internacional decidiu atribuir importância
Satisfazer interesses comuns dos Estados
Quais as principais características do Voluntarismo?
- Caráter subjetivo (a vontade dos sujeitos de DI)
- Papel central da vontade
- O DI repousa no consentimento expresso ou tácito dos Estados - A norma é obrigatória pela concordância livre dos Estados
Quais as duas principais correntes do DIP?
- Voluntarismo
2. Objetivismo
Quais as principais características do Objetivismo?
- Caráter Objetivo
- decorre da existência de valores, princípios ou regras. - Irrelevância da vontade
- A norma é obrigatória pelo caráter de primazia que naturalmente assume
- As normas surgem a partir da dinâmica da sociedade internacional, independentemente da vontade dos sujeitos de DI.
O que defende a vertente voluntarista da autolimitação da vontade de Georg Jellinek?
o Estado, por sua própria vontade, submete-se às normas internacionais e limita sua soberania.
O que defende a vertente voluntarista da Vontade coletiva de Heinrich Triepel?
o Direito Internacional nasce não da vontade de um ente estatal, mas da conjunção das vontades unânimes de vários Estados, formando uma só vontade coletiva.
O que defende a vertente voluntarista do Consentimento das nações de Hall e Oppenheim?
é a vontade da maioria do grupo, exercida de maneira livre e sem vícios, mas sem a exigência de unanimidade.
O que defende a vertente voluntarista da Delegação do Direito Interno de Max Wenzel?
o fundamento do Direito Internacional é encontrado no próprio ordenamento nacional dos entes estatais.
O que defende a vertente objetivista do jusnaturalismo?
normas impõem-se por origem divina ou sendo baseadas na razão
O que defende a vertente objetivista das Teorias sociológicas do Direito?
a norma internacional tem origem em fato social que se impõe aos indivíduos.
O que defende a vertente objetivista da Teoria da norma-base de Kelsen?
a norma hipotética fundamental, da qual decorrem todas as demais, inclusive as do Direito interno.
