Posse

Question 1

Qual é a etimologia de posse ?

Answer 1

Tradição romana: estar de pé sobre uma coisa (ideia de
poder exercido sobre a coisa).

Question 2

Correlação a origem de posse, o que podemos dizer ?

Answer 2

O entendimento sobre a origem da posse como estado de fato legalmente
protegido não é uniforme, dividindo-se em duas principais teorias: a de Niebuhr, adotada por Savigny, e a de Ihering.
A teoria de Niebuhr sugere que a posse surgiu com a distribuição de terras
conquistadas pelos romanos, onde parte dessas terras era cedida precariamente
aos cidadãos. Como esses beneficiários não eram proprietários, não podiam usar a ação reivindicatória para defender suas terras, o que levou à criação do
interdito possessório para proteger essa situação de fato.
Por outro lado, a teoria de Ihering explica a origem da posse a partir de medidas
arbitrárias tomadas pelo pretor nas ações reivindicatórias iniciais. O pretor, para evitar conflitos, outorgava a posse temporária da coisa litigiosa a um dos litigantes. Essa situação provisória se consolidava pela inércia das partes, uma vez que quem recebia a posse provisória perdia o interesse no prosseguimento da
ação, pois a posse já lhe garantia um domínio de fato. Com o tempo, critérios
mais justos foram adotados, e a robustez das provas iniciais determinava a quem
a posse deveria ser outorgada até o julgamento final.
Esse processo preliminar das ações reivindicatórias evoluiu para um processo
declaratório do estado de fato existente, não só para declará-lo, mas também
para garantí-lo e defendê-lo juridicamente. Assim, a posse, embora um estado de
fato, passou a ter proteção jurídica e valor, sendo vista como uma consequência
do processo reivindicatório.

Question 3

Seguindo o CC de 2022, a posse é a sujeição da pessoa à coisa, que pode ser? E quais as notas do professor ?

Answer 3

Posse a sujeição da pessoa à coisa pode ser:
- Jurídica: É o direito à posse, o ius possidendi (ex: propriedade, direitos reais limitados)
- Fática e COM consequências jurídicas: Gera proteção judicial, a posse ad interdicta ou direito à aquisição da propriedade (posse ad usucapionem), além do direito de possuir (ius possessionis)
- Fática e SEM consequências jurídicas: É a detenção.

Nota do professor: Posse é a sujeição de direito ou de fato, com consequências
jurídicas de uma coisa a uma pessoa. A detenção irá contrapor-se ao conceito de
posse por expressa disposição legal (art. 1.198, Cap. III, item 01)
O CC/02 preocupou-se com a sujeição de fato com consequências jurídicas. É o
art. 1196. Definiu o possuidor como todo aquele que tem de fato o exercício,
pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Question 4

A respeito do conceito de posse, no seu sentido técnico ou próprio, quais são as duas grandes escolas ?

Answer 4

a) Teoria Subjetiva;
b) Teoria Objetiva.

Question 5

Conte um pouco sobre a teoria subjetiva de savigny?

Answer 5

Savigny define a posse como um poder direto ou imediato que uma pessoa tem de dispor fisicamente de um bem com a intenção de tê-lo para si e defendê-lo contra intervenções de terceiros.
Ou seja, segue o conceito romano de “corpus”+ “Animus”.
Ou seja, para ele:
- A posse exige a união de corpus e animus;
- A posse é o poder imediato de dispor fisicamente do bem com a intenção de tê-lo como próprio e defendê-lo contra terceiros;
- A mera detenção, sem animus domini, não permite invocar os interditos possessórios.

Question 6

A respeito da Teoria Objetiva de Ihering, o que é importante destacar ?

Answer 6

A teoria objetiva de Ihering define a posse apenas pelo corpus, dispensando o
animus, argumentando que a intenção está implícita no controle físico do bem.
Segundo Washington de Barros Monteiro, o corpus é o único elemento visível e
comprovável, sendo uma manifestação externa do animus. Essa teoria permite
considerar como possuidores indivíduos como locatários, comodatários e depositários.
Ele também separa a posse da propriedade, mas subordina a posse ao serviço da propriedade, afirmando que a propriedade sem a posse é inútil. Ou seja, a posse é uma condição de fato para a utilização econômica da propriedade.

Question 7

Perante o direito brasileiro, para que haja posse, além dos elementos constitutivos apontados por Ihering, deve conter, como ato jurídico que é:

Answer 7

a) sujeito capaz (pessoa natural ou jurídica);
b) objeto (coisa: corpórea ou incorpórea);
c) uma relação de dominação entre o sujeito e o objeto, um ter da coisa por
parte do sujeito.

Question 8

Qual é a o teoria adotada pelo Código Civil de 1916 e 2002 ?

Answer 8

Teoria de Ihering (Beviláqua, MHD), para corresponder à realidade dos fatos e à
lógica do direito. A posse é baseada na sua função econômica da coisa.
POSSE é o poder de fato exercido sobre um bem no sentido de extrair dele suas
utilidades econômicas.
Note o Enunciado 492: A posse constitui direito autônomo em relação à
propriedade e deve expressar o aproveitamento dos bens para o alcance de
interesses existenciais, econômicos e sociais merecedores de tutela.
Caracteriza-se a posse como a exteriorização da conduta de quem procede como
normalmente age o dono.

Question 9

Correlação ao Objeto da posse, o que podemos dizer?

Answer 9

• Quanto aos direitos que podem ser possuídos, esta questão não tem solução;
• Ihering admite a posse das coisas e de direitos;
• Com a vinda do Mandado de Segurança, essa discussão perdeu sentido;
• No Brasil, WBM, Clóvis Beviláqua, Carvalho Santos, Tito Fulgêncio, Serpa Lopes, consideram que só os direitos reais são defendidos por ações possessórias;
• MHD (segue Messineo), Orlando Gomes, Vicente Ráo, aceitam a possibilidade de posse dos direitos pessoais patrimoniais ou de crédito,
  cujo exercício se liga à detenção do bem, como os do locatário, comodatário, depositário;
• Excetua-se nos direitos extrapatrimoniais pessoais a expressão de posse, só por abuso de linguagem, como ensina Orlando Gomes;
  -STJ admite proteção possessória a direitos de uso de linha telefônica:
• Súmula 193: O direito de uso de linha telefônica pode ser admitido por usucapião. Admite também ações possessórias para proteger o
  direito de propriedade decorrente de patente industrial.

Question 10

A respeito da natureza da posse, há. uma discussão controvérsia, se é uma fato, ou um direito. A respeito disso, quais são as três correntes doutrinárias ?

Answer 10

1. Primeira Corrente: Defende que a posse é um fato. Seus seguidores
   incluem Windscheid, Trabucchi, Dernburg, entre outros.
2. Segunda Corrente: Enfatizada por Savigny, afirma que a posse é tanto um fato quanto um direito. Em sua essência, a posse é um fato, mas gera efeitos jurídicos, como a usucapião e os interditos, sendo considerada um direito pessoal.
3. Terceira Corrente: Liderada por Ihering, argumenta que a posse é um direito, essencial para a utilização econômica da propriedade, pertencendo
   ao direito das coisas.

Question 11

Como a posse é tida para a maioria dos civilistas brasileiros?

Answer 11

A posse possui características de um direito real, como:
● Exercício direto sem intermediário;
● Oponibilidade erga omnes (contra todos);
● Incidência sobre um objeto determinado.
Assim, a posse é integrada na categoria jurídica dos direitos reais.

Question 12

Correlação as modalidades da posse, o que é correto concluir ?

Answer 12

A legislação brasileira, baseada na teoria de Ihering, permite o desdobramento da posse em direta e indireta, proporcionando uma estrutura jurídica que garante a proteção de ambas as formas de posse e esclarece suas respectivas implicações jurídicas.

Question 13

O que é a posse indireta ?

Answer 13

É a daquele que cede o uso do bem.

Question 14

O que é a posse direta ?

Answer 14

É a daquele que recebe o bem, para usá-lo ou gozá-lo, em virtude de contrato, sendo, portanto, temporária e derivada.

Question 15

Quais são as caracteristicas da posse direta e da posse indireta ?

Answer 15

Posse direta:
* Possuidor direto tem posse derivada, decorre do direito de quem lha concedeu;
* É temporária, limitada por um título causal, retorna ao patrimônio do possuidor
indireto em que este tem ao menos a pretensão de ter de volta a posse;

Posse indireta:
* Caracterizada pela pretensão válida de entrega. Possuidor indireto pretende
restituir-se na posse. A posse indireta é suscetível de uma gradação,
representativa de sua hierarquia.

Question 16

Quais são os afeitos de ambas as posses ?

Answer 16

Ambos podem invocar proteção possessória, contra terceiros ou entre si.
Ex: manutenção possessória do locatário contra locador; locador contra locatário por usar parte do bem que não foi alugado

Question 17

Qual é o conceito de compose ?

Answer 17

A composse ocorre quando duas ou mais pessoas
possuem uma coisa indivisa, podendo cada uma exercer atos possessórios,
desde que não excluam os direitos dos outros compossuidores.

Question 18

Quais são os pressupostos da composse ?

Answer 18

São necessários dois elementos: a pluralidade de sujeitos e a coisa indivisa ou em estado de indivisão.

Question 19

Quanto ao exercício da posse ?

Answer 19

Cada compossuidor pode exercer atos possessórios
que não prejudiquem o igual direito dos outros, conforme o art. 1.314 do Código Civil.

Question 20

Site alguns casos de composse.

Answer 20

○ Entre cônjuges sob o regime de comunhão universal de bens e entre
conviventes em união estável.
○ Entre herdeiros antes da partilha do acervo.
○ Entre consócios nas coisas comuns, salvo em pessoa jurídica.
○ Em situações que cabem a ação communi dividundo.

Question 21

O que podemos concluir sobre a composse ?

Answer 21

A composse é uma forma de posse onde múltiplos indivíduos possuem
conjuntamente uma coisa indivisa, exercendo atos possessórios que respeitam os direitos dos demais, e é regida por normas que garantem a coexistência pacífica e a proteção jurídica dos direitos de cada compossuidor.

Question 22

Quais são as duas composes aceitas ?

Answer 22

A pro diviso e a pro indiviso.

Question 23

Composse Pro Indiviso:

Answer 23

● Pessoas possuem um bem em conjunto, cada uma com uma parte ideal sem
divisão específica.
● Exemplo: Três pessoas possuem um terreno sem definição das parcelas de
cada uma, cada uma tem um terço ideal.

Question 24

Composse Pro Diviso:

Answer 24

● Existe uma repartição de fato, mas não de direito, onde cada compossuidor possui uma parte específica do bem.
● Exemplo: Três compossuidores possuem um imóvel dividido de fato, cada um com uma parte específica, embora o imóvel ainda seja indiviso
juridicamente.

Question 25

Natureza Temporária e Exceções da composse :

Answer 25

● A composse geralmente é temporária. ● Exceção: No regime de divisão de edifícios em planos horizontais (CC, art. 1.331, §§ 1o a 5o), a composse é perpétua sobre áreas comuns (hall, corredores, elevadores), não se extinguindo enquanto o edifício existir.

Question 26

Terminação da Composse:

Answer 26

1. Divisão de Direito: Amigável ou judicial, resultando na posse individual de partes específicas. 2. Posse Exclusiva: Quando um dos compossuidores adquire a posse exclusiva sem oposição dos demais.

Question 27

Distinção da Dualidade de Posse:

Answer 27

● A composse difere da posse direta e indireta, pois na composse todos podem utilizar a coisa diretamente, desde que não excluam os demais, enquanto na posse direta e indireta, o possuidor indireto não utiliza a coisa imediatamente.

Question 28

Quanto aos vícios objetivos da posse.

Answer 28

a) Posse justa b) Posse injusta

Question 29

A respeito da posse justa é aquela que:

Answer 29

- Que não é violenta, ou seja, a que não se adquire pela força física ou violência moral; - Que não é clandestina, isto é, que não se estabelece às ocultas daquele que tem interesse em conhecê-la; - Que não é precária, por não se originar do abuso de confiança por parte de quem recebe a coisa com o dever de restituí-la.

Question 30

A posse injusta é aquela que é caracterizada por...

Answer 30

- Violência: Invasão de terra com uso de força. - Clandestinidade: Invasão noturna para mudar cercas ou apropriar-se de parte de um terreno. - Precariedade: Não devolução de imóvel após o término de um contrato de comodato. Apesar desses vícios, a posse injusta pode ser defendida contra terceiros que tentem tomar a posse, mas não contra a pessoa de quem foi tirada de maneira violenta, clandestina ou precária. Conforme o art. 1.208 do Código Civil, atos violentos ou clandestinos não autorizam a aquisição da posse até que cessem a violência ou a clandestinidade.

Question 31

Quanto à Subjetividade da posse:

Answer 31

a) Posse de boa-fé; b) Posse de má-fé.

Question 32

Correlação à posse de boa fé.

Answer 32

O art. 1.201 e seu parágrafo único do Código Civil definem a posse de boa-fé como a situação em que o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa. Se o possuidor tem justo título, presume-se sua boa-fé, salvo prova em contrário ou quando a lei não admite essa presunção. A posse de boa-fé ocorre quando o possuidor acredita que a coisa realmente lhe pertence, ignorando que está prejudicando o direito de outrem. Conforme o art. 1.202, a posse perde esse caráter desde o momento em que o possuidor passa a saber que possui indevidamente. A doutrina indica que circunstâncias como citação judicial, usufruto sobre o imóvel, nulidade do título, ou confissão do possuidor podem presumir a má-fé. Presume-se que possui boa-fé quem tem justo título, que aparenta ser suficiente para transferir o domínio ou a posse, mas apresenta algum vício. Essa presunção é relativa, pois pode ser contestada com prova em contrário, e não é admitida em casos específicos, como o do esbulhador violento.

Question 33

Posse de má-fé:

Answer 33

A posse de má-fé é aquela onde o possuidor sabe que seu direito de posse é ilegítimo devido a algum vício ou obstáculo, mas ainda assim mantém a posse. Conforme o art. 1.202 do Código Civil, a má-fé inicia quando surgem circunstâncias que presumem esse conhecimento. Essas circunstâncias presuntivas de má-fé incluem: a) Confissão do possuidor de que não possui título legítimo; b) Instrumento repugnante à legitimidade da posse, como venda de pai para filho sem anuência dos demais e do cônjuge do alienante, venda de imóvel por incapaz sem representação, ou compra pelo testamenteiro de bens da testamentaria; c) Violência no esbulho ou outros atos proibidos por lei; d) Nulidade manifesta do título.

Question 34

Quanto aos seus efeitos, a posse poder:

Answer 34

a) ad interdicta; b) ad usucapionem.

Question 35

a) ad interdicta

Answer 35

A posse “ad interdicta” é a que pode amparar-se nos interditos ou ações possessórias, na hipótese de ser ameaçada, turbada, esbulhada ou perdida. Devendo ser para tanto uma posse justa (p. ex., a do locatário).

Question 36

b) ad usucapionem

Answer 36

A posse "ad usucapionem" é aquela que pode originar a usucapião de um bem, desde que cumpridos os requisitos legais.

Question 37

Quanto à duração/Idade, a posse se divide em:

Answer 37

- Posse nova ou de força nova; - Posse velha ou de força velha.

Question 38

Correlação a posse nova:

Answer 38

Possui menos de um ano e um dia. Nesse caso, é possível solicitar uma liminar para recuperação imediata da posse. A posse nova permite ao titular do direito usar o desforço imediato ou obter reintegração liminar através de ação própria ou concessão de tutela antecipada.

Question 39

Posse velha :

Answer 39

Possui mais de um ano e um dia. Para essa posse, não é possível pleitear uma liminar, devendo-se adotar o procedimento comum ordinário. A posse velha, o possuidor terá proteção dos interditos possessórios até que o tribunal determine a existência de um direito superior.

Question 40

Quanto à atividade laborativa:

Answer 40

a) Posse Produtiva (Pro labore) É a obtida mediante prática de atos que possibilitem o exercício da função social da propriedade, visto que nela há construção de morada ou investimentos econômicos b) Posse Improdutiva Se o possuidor em nada investir, tornando o imóvel inútil, por não ser explorado.

Question 41

A posse pode ser adquirida de duas formas, quais são elas ?

Answer 41

Originária e Derivada.

Question 42

Como é a posse originária ?

Answer 42

Na aquisição originária, a posse ocorre unilateralmente, sem a necessidade de anuência do antigo possuidor, e envolve a apropriação do bem e o exercício do direito, como construir em terreno alheio e usar o bem sem oposição.

Question 43

Como funciona a aquisição derivada ?

Answer 43

Derivada, a posse depende da transmissão de um possuidor anterior para um novo possuidor, através de um título jurídico, como compra e venda, herança ou doação. Existem modos específicos de aquisição derivada: 1. Tradição: A entrega da coisa ao novo possuidor, podendo ser material, simbólica ou consensual. 2. Constituto possessório: Quando o possuidor de um bem passa a possuí-lo em nome de outro, sem mudança externa na relação com o bem. 3. Acessão: Continuidade da posse pela soma do tempo do atual possuidor com o de seus antecessores, aplicável em sucessões universais e singulares.

Question 44

A aquisição da posse pode ocorrer de acordo com o art. 1.205, I e II, do Código Civil, de forma subjetiva:

Answer 44

Pela própria pessoa; Por representante legal ou procurador; Por terceiro sem procuração ou mandato.

Question 45

Formas de Perda da Posse:

Answer 45

1. Pelo Abandono; 2. Pela Tradição; 3. Pela Perda da Própria Coisa; 4. Pela Destruição da Coisa; 5. Pela Inalienabilidade; 6. Pela Posse de Outrem; 7. Pelo Constituto Possessório.

Question 46

Perda da Posse de Direitos:

Answer 46

1. Impossibilidade de Exercício: ○ Ocorre quando o possuidor não pode mais exercer o poder sobre o direito, como no caso de uma servidão de passagem que se torna impraticável. 2. Desuso: ○ A posse é perdida se o direito não for exercido dentro de um prazo legal, como a servidão predial não utilizada por 10 anos consecutivos. Em resumo, a posse é perdida quando o possuidor não pode mais exercer qualquer ato possessório ou poder inerente ao domínio sobre a coisa, seja por abandono, transferência, destruição, inalienabilidade, aquisição por outrem, impossibilidade de exercício ou desuso.

Question 47

Quais são os efeitos da posse ?

Answer 47

1. Direito ao uso dos interditos: O possuidor tem o direito de usar medidas judiciais para proteger sua posse. 2. Percepção dos frutos: O possuidor pode colher e usufruir dos frutos produzidos pela coisa possuída. 3. Direito de retenção por benfeitorias: O possuidor tem o direito de reter a coisa até ser indenizado pelas melhorias feitas nela. 4. Responsabilidade pelas deteriorações: O possuidor é responsável por quaisquer deteriorações ou danos causados à coisa possuída. 5. Posse conduz à usucapião: A posse contínua e prolongada pode levar à aquisição da propriedade por usucapião. 6. Ônus da prova ao adversário: Se a posse for contestada, o adversário tem a responsabilidade de provar sua alegação, já que a posse se presume pelo fato. 7. Posição favorável em relação à propriedade: O possuidor está em uma posição mais favorável na defesa de sua propriedade, que se complementa com a posse.

Question 48

Quais são as ações possessórias ?

Answer 48

- Ação de Manutenção de Posse; - Ação de Reintegração de Posse.

Question 49

Ação de Manutenção de Posse

Answer 49

Esta ação é utilizada pelo possuidor que sofre turbação para manter sua posse, receber indenização pelos danos sofridos e evitar reincidências. A turbação pode ser material (rompimento de cercas, abertura de picadas) ou judicial/administrativa (decisões judiciais ou administrativas que prejudiquem a posse). A turbação pode ser direta (sobre o bem) ou indireta (afeta a posse por ações externas). Atos turbativos podem ser positivos (prática de atos materiais) ou negativos (impedimento de atos pelo possuidor). O possuidor deve provar a existência da posse e a turbação, sem discutir a qualidade do direito do turbador. Se a turbação é recente (menos de um ano e um dia), a manutenção pode ser liminar, sem audiência da outra parte. Em casos de força velha, admite-se tutela provisória de urgência antecipada.

Question 50

Ação de Reintegração de Posse

Answer 50

Esta ação é movida pelo esbulhado para recuperar a posse perdida devido a violência, clandestinidade ou precariedade, além de pleitear indenização por perdas e danos. O esbulho é o ato de despojar injustamente o possuidor da posse por meio de violência, clandestinidade ou abuso de confiança. A ação pode ser movida não apenas contra o esbulhador, mas também contra terceiros que estejam na posse da coisa esbulhada. Em ambos os casos, se a assistência do Estado for tardia ou ineficaz, o possuidor pode reagir para manter sua posse, utilizando meios estritamente necessários, seguindo o princípio da moderação na legítima defesa.

Question 51

Correlação aos frutos e o possuidor de boa- fé?

Answer 51

O possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos enquanto durar essa boa-fé. Ele é equiparado ao proprietário, pois possui um título jurídico que justifica sua posse (ex.: compra e venda, ocupação, direito hereditário). Os frutos naturais e industriais são considerados percebidos quando separados da coisa principal, e os frutos civis são percebidos diariamente. No entanto, o possuidor de boa-fé não tem direito aos frutos pendentes ou colhidos antecipadamente quando cessa sua boa-fé; estes devem ser restituídos, deduzidas as despesas de produção e custeio.

Question 52

O possuidor tem direito à indenização das benfeitorias

Answer 52

O possuidor tem direito à indenização pelas benfeitorias, que são obras ou despesas feitas para conservar, melhorar ou embelezar a coisa, e também tem o direito de retenção, que permite manter a posse do bem até ser indenizado pelas melhorias realizadas.

Question 53

Quais são as formas de benfeitorias ?

Answer 53

1. Benfeitorias Necessárias: Visam conservar a coisa ou evitar deterioração. 2. Benfeitorias Úteis: Aumentam ou facilitam o uso do bem. 3. Benfeitorias Voluptuárias: De mero deleite ou recreio, sem aumentar o uso habitual. 4. Direito de Retenção: Pode ser exercido pelo valor das benfeitorias necessárias ou úteis. 5. Levantamento das Benfeitorias: Possuidor pode retirar benfeitorias voluptuárias se não danificar a coisa e se não forem pagas.

Question 54

Indenização ao Possuidor de Má-Fé:

Answer 54

1. Benfeitorias Necessárias: Ressarcimento obrigatório, pois o proprietário seria forçado a fazê-las. 2. Benfeitorias Úteis: Não tem direito a indenização, perdendo-as em favor do proprietário. 3. Benfeitorias Voluptuárias: Não pode levantar ou reter o bem para forçar pagamento.

Question 55

Possuidor de Boa-Fé:

Answer 55

● Não responde pela perda ou deterioração que não causou (CC, art. 1.217). ● Deve restituir a coisa no estado em que se encontra, desde que não haja culpa ou dolo. ● Considera-se como proprietário e não precisa prestar contas de seus atos, salvo se causar a deterioração ou perda intencionalmente.

Question 56

Possuidor de Má-Fé:

Answer 56

● Responde pela perda e deterioração, inclusive se resultarem de força maior ou caso fortuito (CC, art. 1.218). ● Pode exonerar-se dessa responsabilidade se provar que a perda ou deterioração ocorreria mesmo se a coisa estivesse com o reivindicante.