princípios Flashcards
o princípio do jus postulandi implica na possibilidade das partes postularem causas trabalhistas sem a presença de advogado, conforme estabelecido no art 791 da CLT
certo
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
certo
JUS POSTULANDI não alcança quais situações?
“AMAR-EX”
Ação rescisória
Mandando de segurança
Ação cautelar
Recurso para o TST
ação de homologação de acordo EXtrajudicial
O princípio da demanda consiste na liberdade concedida às partes de provocar o judiciário. Na fase executiva, apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado, poderá o juiz agir de ofício.
certo
O princípio da patrimonialidade, retratado no art. 789 do CPC , preceitua que a execução não incide sobre a pessoa do devedor, mas sim sobre o seu patrimônio, seus bens, presentes e futuros. Nesse contexto, a responsabilidade do executado é patrimonial, e não sobre a sua esfera pessoal.
certo, por isso inclusive não é permitida a prisão do executado em processo trabalhista.
princípio da aquisição processual ou comunhão da prova estabelece que, vez entregues as provas ao tribunal, elas passam a pertencer ao processo e torna-se irrelevante quem as forneceu.
certo
O TST não admite a interposição de recurso de revista no jus postulandi das partes.
certo
Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda.
certo, sumula tst
São válidos os atos praticados pelo substabelecido, ainda que não haja, no mandato, poderes expressos para substabelecer
certo, sumula do tst
é necessária a juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação dos procuradores que representam em juízo, ativa e passivamente, a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.
errado, A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representadas em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores, estão dispensadas da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação.
é inadmissível mandato tácito para a interposição de recurso.
erradom sumula do tst É inadmissível recurso firmado por advogado sem procuração juntada aos autos até o momento da sua interposição, salvo mandato tácito.
nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo que for incompatível com as normas previstas no denominado Processo Judiciário do Trabalho.
certo
O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho.
certo
Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa
certo
As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representante dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais e coletivos do trabalho
errado, apenas conflitos individuais
negociações coletivas do trabalho não podem tratar do processo do trabalho
certo
Sobre as Comissões de Conciliação Prévia têm prazo de 5 (cinco) dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado, ainda, o prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da Comissão de Conciliação Prévia. Por fim, o termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.
errado, 10 dias e suspende nao interrompe
Perpetuatio jurisdicionais diz respeito a regra de prorrogação de competência. Uma vez fixada a competência, esta não se altera por mudança nos estado das partes.
certo
A Comissão de Conciliação Prévia constitui meio legítimo, mas não obrigatório, de solução de conflitos. Isso significa que é permitido que o empregado ingresse diretamente com a reclamação na Justiça do Trabalho, mesmo que não tenha buscado previamente a Comissão de Conciliação Prévia
certo, STF
a comissão de conciliação prévia pode ser instituída no âmbito do sindicato da categoria ou da própria empresa.
certo
No processo do trabalho, a regra é a exigência da exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, sem qualquer ressalva
errado, salvo impugnação da parte contrária.
O Princípio da proteção objetiva proteger o trabalhador, parte hipossuficiente da relação jurídica laboral por meio de alguns dispositivos, que estabelece Arquivamento da reclamação trabalhista caso o reclamante falte à audiência
certo
nos embargos de terceiros, recursos de peritos e depositários, bem como nos casos de reclamação (CPC/2015, art. 988) aplica-se o pincípio do jus postulandi
errado, nao se aplica
tambem nao se aplica quando extrapolada a seara trabalhista
o princípio da oralidade busca a aproximação do julgador aos fatos trazidos aos autos o que, por consequência, aproxima-o da própria realidade social, fazendo com que busque, de forma incessante, a “verdade real”. esse princípio divide-se em quais espécies?
Identidade física do juiz; Concentração dos atos processuais e Irrecorribilidade das decisões interlocutórias
