Princípios Flashcards
Fundamentos da República Federativa do Brasil
Art. 1 SoCiDiVaPlu
Sociedade
Cidadania
Dignidade da pessoa humana
Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa
Pluralismo Político
Objetivos (fundamentais) da República Federativa do Brasil
Art. 3 ConGa Erra Pro
Construir uma sociedade livre e igualitária
Garantir o desenvolvimento nacional
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as diferenças as desigualdades e regionais
Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e qualquer outra forma de discriminação
Quais os princípios da República na relações internacionais
Art. 4 AInDe Não CooPreI ReCoS
Autodeterminação dos povos
Independência nacional
Defesa da Paz
Não-Intervenção
Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
Prevalência dos direitos humanos
Igualdade entre os estados
Repúdio ao terrorismo
Concessão de asilo político
Soluções pacíficas dos conflitos
Qual mnemonico dos principios, fundamentos e objetivos da republica?
principios = AInDe Não CooPreI ReCoS
fundamentos = SoCiDiVaPlu
objetivos = ConGa Erra Pro
Os estados possuem soberania?
não, somente a República Federativa do Brasil
forma de governo.
forma de estado.
regime de governo.
sistema de governo.
FoGo nA República
FE A Federação
ReGo Democrático
SiGo O Presidencialismo, que não está no art. 1º
Na vigência do estado de defesa quais as imposições de restrições?
A reunião
B sigilo de correspondência
C sigilo de telefone
Na audiência de estado de sítio decretado em função de comoção grave Quais as imposições de restrições aos direitos
A - obrigação de permanência em localidade determinada
B - detenção em edifício que não seja uma cadeia
C - em alguns casos pode fuçar no telefone e na correspondência das pessoas
D - proibido fazer reunião
E - busca apreensão em domicílio
F intervenção das empresas de serviços públicos
G - requisição de bens
Precisa de aprovação do judiciário para declarar estado de sítio?
Não, as restrições e suspensões de direitos fundamentais no estado de defesa e no de sítio não necessitarem de autorização prévia do Poder Judiciário para serem efetivadas, permanece vigente em tais situações de exceção o princípio da inafastabilidade de jurisdição (art. 5º, inciso XXXV da CF/88), de modo que eventuais abusos na efetivação de tais restrições e suspensões podem ser controlados a posteriori pelo Poder Judiciário, caso provocado.
Qual o status das leis internacionais que versam sobre direitos humanos?
Aprovados em cada casa do congresso nacional em 2 turnos por votos superiores a 3/5 = emenda constitucional
Aprovados pelo rito ordinário = norma supra legal. Entre emenda constitucional e lei ordinária
Sobre outros temas quê não sejam direitos humanos = lei ordinária
Direitos fundamentais básicos?
ProLiVIg-Se
Propriedade
Liberdade
Vida
Igualdade
Segurança
O poder judiciário é proibido de fazer equiparação de classe salarial?
Sim, somente o legislativo pode
Quando é permitido o uso de algemas?
Nos casos em que a pessoa apresente perigo para ela mesma ou para terceiros ou em casos em que elas possam fugir
Quais são os três casos em que a quebra de sigilo bancário é permitida?
A) pelo poder judiciário
B) pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas da União, no caso de operações que envolvam recursos públicos (apenas nesta hipótese!);
C) pelo poder legislativo federal e pelas comissões parlamentares de inquérito (federal e estadual)
D) apesar de não ser considerado quebra de sigilo bancário, as autoridades e fiscais de tributos podem acessar as contas caso faça parte de investigação
Quais os casos em que a casa pode ser violada?
A - durante o dia por meio de ordem judicial
B - com consentimento do morador
C - nos casos de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro
Diferença entre escuta, gravação e interceptação?
Gravação é quando um grava o outro sem o outro saber
Escuta é quando a polícia grava a conversa sem um saber
Interceptação é quando nenhum dos dois sabe que estão sendo gravados
Caso os tributos não sejam pagos é legal Realizar a confiscação dos produtos? E a interdição do estabelecimento?
Não é não
Na audiência de estado de sítio decretado em função de guerra Quais as imposições de restrições aos direitos
todos os direitos
