Princípios Flashcards
(10 cards)
Quais são os princípios da previdência cia social?
Universalidade, equidade de participação de custeio ( alíquotas diferenciadas); descentralização da administração mediante gestão quadripartite , uniformidade dos benefícios e equivalência a pop urbana e rural
Como se dá a administração da previdência social ?
De forma democrática e descentralizada com gestão quadripartite ( trabalhadores, empregadores, aposentados governo).
Quais são os objetivos da previdência social ?
1.Universalidade de cobertura e atendimento
2.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços da pop urbana e rural
3.irredutibilidade do benefício
4.equidade na partic. e custeio
5. Seletividade e distrib. na prest. Benefícios e serviços
6. Diversidade da base de financiamento
7. Caráter democrático e descentralizado.Gestao quadripartite
Quem financia a seguridade social ?
Sociedade (contribuições) trabalhador, empresa, da união e demais segurados.
Pensionistas e aposentados não contribuem.
Quem faz a administração da seguridade?
Gestão quadripartite
A união poderá instituir novas contribuições sociais para a previdência ?
Somente poderá mediante impostos que não podem ter a mesma base de cálculo e fato gerador das contribuições.
Pode o benefício social estabelecer vinculação ao salário mínimo ?
Não, o benefício não pode ser reduzido e não vinculado ao salário mínimo.
A vedação a adoção de critérios diferenciados para concessão de aposentadoria, salvo casos em que prejudiquem a saúde do trabalhador e integridade física está disposto em qual objetivo da seguridade ?
Uniformidade na prestação de serviços
Qual foi o marco inicial e temporal da seguridade social ?
A lei Eloy Chaves e o marco temporal instituindo caixas de pensões de natureza privada . Mas existem diversos regulamentos anteriores a esta lei.
Qual a diferença entre empresa e empregador doméstico
No primeiro a empresa pode ser constituída de forma ou sociedade sem fins lucrativos , MAS que possui ativ. econômica. O empregado doméstico não possuem finalidade lucrativa