Princípios Do Direito Do Trabalho

Question 1

Quais são as subdivisões do princípio protetor? (3)

Answer 1

1. Norma mais favorável
2. Condição mais benéfica
3. In dubio pro operario

Question 2

Quais os desdobramentos da norma mais favorável? (3)

Answer 2

1. Elaboração de normas
2. Confronto de regras aparentes
3. Interpretação das regras jurídicas

Question 3

Discorra acerca de jus variandi.

Answer 3

Apesar do princípio do pacto sunt servanda, quando as alterações forem não substanciais destinada apenas ao melhoramento do empreendimento, estas serão permitidas

Question 3

Quais são as exceções da norma mais favorável? (3)

Answer 3

1. Preceitos de ordem pública/ normas proibitivas estatais, tal qual a prescrição;
2. Matérias previstas no artigo 611-A da CLT, ainda que a norma legal seja mais favorável ao empregado;
3. De acordo com a reforma trabalhista, os acordos feitos na Acordo coletivo/ Act (sindicato e empresa) prevalece sobre os feitos na convenção coletiva (entre sindicatos)