Princípios e Fontes Flashcards
O que é o Direito do Trabalho?
Ramo do direito que regula as relações entre trabalhadores e empregadores.
Quais são as divisões do Direito do Trabalho?
Direito Individual do Trabalho e Direito Coletivo do Trabalho.
Qual é a principal característica do Direito do Trabalho?
Proteger o trabalhador, que é considerado a parte mais fraca da relação de trabalho.
Quais são as funções do Direito do Trabalho?
Evitar exploração do trabalhador e garantir condições dignas de trabalho.
Complete: O Direito do Trabalho surgiu no século ______ devido à ______
XIX; Revolução Industrial.
Qual princípio determina que a norma mais favorável ao trabalhador deve prevalecer?
Princípio da norma mais favorável.
O que é o princípio da primazia da realidade?
O que vale é a realidade dos fatos, e não os documentos formais.
Qual princípio protege o trabalhador contra fraudes contratuais?
Princípio da primazia da realidade.
Se houver dúvida na interpretação de uma norma trabalhista, a decisão deve beneficiar quem?
O trabalhador, conforme o princípio in dubio pro operario.
O que é o princípio da continuidade da relação de emprego?
Presume-se que os contratos de trabalho são feitos por tempo indeterminado.
Quais são as exceções ao princípio da continuidade do contrato de trabalho?
Contratos por prazo determinado e contratos temporários.
Complete: O Direito do Trabalho é um ramo ______ da ciência jurídica.
Autônomo.
Quais são as fontes do Direito do Trabalho?
Fontes formais (Constituição, leis, convenções) e materiais (movimentos sociais e econômicos).
O que são fontes formais do Direito do Trabalho?
Normas já positivadas no ordenamento jurídico, como leis e decretos.
Qual a diferença entre fontes heterônomas e autônomas?
Heterônomas são impostas pelo Estado; autônomas são criadas pelos próprios trabalhadores e empregadores.
O que são convenções coletivas?
Acordos entre sindicatos de empregados e empregadores para estabelecer condições de trabalho.
O que é um acordo coletivo de trabalho?
Acordo entre um sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas.
O que são usos e costumes no Direito do Trabalho?
Práticas reiteradas que são aceitas como normas jurídicas em uma categoria.
O que é o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas?
O trabalhador não pode abrir mão de direitos garantidos por lei.
Complete: O princípio da ______ protege o salário do trabalhador contra reduções indevidas.
Intangibilidade salarial.
O que significa salário intangível?
O salário do trabalhador não pode ser reduzido, salvo por acordo coletivo.
O que é a flexibilização dos direitos trabalhistas?
Permissão para que algumas regras possam ser negociadas entre empregado e empregador.
Qual a diferença entre flexibilização e desregulamentação?
Na flexibilização o Estado ainda intervém; na desregulamentação há total liberdade contratual.
O que é a hierarquização das normas trabalhistas?
Critério para determinar qual norma se aplica quando há conflito entre regras diferentes.
