PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA - DOUTRINA! Flashcards
(1 cards)
1
Q
O STF acolheu, recentemente, a tese sobre a atuação da Defensoria Pública como “guardiã dos vulneráveis”. Nesse sentido, quais são os requisitos fixados pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 709 para a admissibilidade da Defensoria Pública como custos vulnerabilis?
A
ADPF 709
