Princípios Orçamentários Flashcards
(4 cards)
1
Q
Quais são as leis que regulam os orçamentos dos entes públicos federais, estadual e municipal?
A
O PPA, a LDO e a LOA são as leis que regulam o orçamentos dos entes, de iniciativa do Poder Executivo e aprovadas pelo Poder Legislativo.
2
Q
O que estabelece a lei do PPA?
A
A lei do PPA estabelecerá de forma regionalizada as DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras dela decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
3
Q
O que são despesas de capital?
A
Despesas de capital são aquelas despesas que contribuem diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como a construção de rodovia.
4
Q
A
