Procedimento e sanções éticas Flashcards
A denúncia deve ser fundamentada ou apresentada de ofício pela comissão de ética ou Conset
VERDADEIRO
Da averiguação pode resultar processo ético ou arquivamento que deverá necessariamente apresentar recomendação
FALSO - A averiguação pode culminar em processo ético ou arquivamento com ou sem recomendação
Quais as sanções aplicáveis em sede de procedimento de apuração de falta ética?
Advertência ou censura
Ocorrência de + 2 advertências no mesmo período avaliativo ou 2 censuras é violação grave
FALSO - A ocorrência de mais de 1 advertência no mesmo período avaliatório de desempenho OU 1 censura é violação grave.
Da decisão final não é cabível reconsideração.
FALSO - cabe reconsideração à instância responsável pela abertura do processo
Da decisão final do processo cabe recurso ao Conset.
VERDADEIRO
Aplicada sanção e após os recursos, serão informados a chefia imediata, o dirigente máximo do órgão e o Governador, no caso de agente da Alta administração.
VERDADEIRO
Prescreve em 5 anos a apuração de falta ética, contados da ocorrência do fato.
FALSO - Apuração de falta ética prescreve em 2 anos, contados da ocorrência do fato.
A instauração de averiguação ou processo ético suspende a prescrição.
FALSO - A instauração de averiguação ou processo ético interrompe a prescrição.
Aos processos éticos não se aplica a prescrição intercorrente.
VERDADEIRO
Cabe reconsideração à instância imediatamente superior àquela pela qual se deu a abertura do processo
FALSO - cabe reconsideração à instância responsável pela abertura do processo
A denúncia deve ser apresentada mediante averiguação preliminar ou processo ético
VERDADEIRO
