Proceso Coletivo

Question 1

Qual a eficácia da coisa julgada no processo coletivo?

Answer 1

103 CDC. Ou erga omnes (interesses difusos individuais homogêneos) ou cj com eficácia ultra partes (defesa de direitos coletivos estrito sensu)

Question 2

Sistematize as decisões no processo coletivo

Answer 2

1- procedência: produz cjm independente do esgotamento da instrução probatória.
2- improcedência não decorrente de insuficiência de prova: faz cjm, não pode repropor.
3- improcedência decorrente de insuficiência de prova (secundum eventum probationes) : não produz cjm ( # processo individual), mas cjf. Significa que pode ser reproposta com outros elementos de prova.

Question 3

Onde está a previsão expressa do condicionamento da cjm secundum eventum probationis?

Answer 3

Na lei de ação popular, artigo 18
Artigo 16 LACP
103, CDC, I e II ( Obs: discussão III)

Question 4

O condicionamento da coisa julgada material Segundo evento Probationis se aplica a tutela do interesse individual homogêneo do art. 103 inciso três do CD C?

Answer 4

Não está expresso no 103,III. Didier disse que foi falha do legislador. Mas, Ronaldão diz que o legislador quis excluir esse mecanismo da tutela de interesses individuais homogêneos.

Question 5

Dá para usar o 506 do CPC (eficácia subjetiva inter partes da coisa julgada) no processo coletivo?

Answer 5

Não

Question 6

Como se opera a coisa julgada nos direitos individuais homogêneos ?

Answer 6

Secundum eventum litis

Question 7

Como é a eficácia subjetiva da coisa julgada nas ações coletivas? 103 CDC

Answer 7

Question 8

O que é coisa julgada secundum eventum litis?

Answer 8

É a possibilidade ou não de extensão da eficácia subjetiva da coisa julgada a terceiros não integrantes da relação processual.