Processo Individual Flashcards
Quais as três características da coisa julgada no processo individual?
Eficácia inter partes
Formação da c.j.m. Pro et contra, independente do resultado da demanda.
Produz c.j.m., independente do esgotamento da instrução probatória.
As 3 características da cj no processo individual podem ser aplicadas no processo coletivo?
Não, nenhuma delas!
Onde está prevista a eficácia inter partes da CJ do processo individual?
506 do CPC
No processo individual, em regra, a coisa julgada vincula quem?
Quem foi parte formalmente no processo. É a chamada eficácia subjetiva inter partes.
Diz o CPC art. 506 que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros. Qual o nome desse fenômeno?
Eficácia subjetiva inter partes da coisa julgada.
O que é a formação da coisa julgada material pro et contra?
Ela se forma independente do resultado da demanda, podendo ocorrer tanto para favorecer quanto para prejudicar o autor.
O artigo 508 do CPC diz que transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ao deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. Qual o nome desse fenômeno?
Eficácia preclusiva da coisa julgada.
