Processo Civil 2 Flashcards
(28 cards)
Quais as fases do procedimento comum?
Fase postulatória
Fase saneatória
Fase probatória
Fase decisória
Quando pode ocorrer o deferimento da tutela?
Quando houver fumus boni iuris ou periculum in mora
Quando o Juiz pode decidir sem citar o réu?
E quando pode julgar antecipadamente o mérito? Qual artigo?
Quando for matéria exclusivamente de direito (não comportar prova).
Quando houver jurisprudência consolidada nos tribunais com entendimento contrário à pretensão do autor.
Art. 355
O que são defesas processuais dilatórias e peremptórias?
Dilatórias: apresentadas pelo réu para alertar o juiz sobre alguma irregularidade formal que deve ser sanada. Ex: incompetência do juízo, nulidade da citação…
Peremptórias: defesas que extinguem o processo. Ex: coisa julgada.
O que é um procedimento especial?
Procedimento em contraditório que visa reconhecer lesão ou ameaça a direito através de um procedimento especial/específico previsto em lei
Erro do procedimento cabível, onde está previsto no CPC e o que ele diz?
Art 283: O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários a fim de se observarem as prescrições legais.
Juízo de admissibilidade da petição inicial, quais os casos e qual o pronunciamento do juíz em cada caso.
Deferimento da PI: citação do réu.
Emenda a PI: decisão interlocutória.
Indeferimento da PI: sentença terminativa.
Sucedâneos recursais, o que é e em qual artigo do CPC ele está presente?
Meios de impugnação das decisões judiciais diversamente dos recursos. Procedimentos especiais destinados a discutir decisões judiciais que já não comportam recursos. Ex: ação rescisória, ação anulatória, reclamação, mandado de segurança
Princípios processuais recursais
*mencione a remessa necessária e em qual artigo ela se encontra no código.
Princípio do duplo grau de jurisdição: é garantido que todas as decisões judicias de 1° grau sejam revistas pelo 2° grau.
Pode ser facultativo: em regra, depende da interposição de recurso.
Obrigatória: exceção, remessa necessária art 496cpc
A partir de quais artigos que se inicia os procedimentos especiais?
A partir do art. 539 CPC
Competência das ações nos procedimentos especiais
Regra: foro de domicílio do réu.
Quando tem cláusula: no local do pagamento da obrigação, foro de eleição,
Quais são os princípios dos recursos cíveis? Explique eles
Legalidade: todo recurso depende de previsão legal.
Taxatividade: rol de recursos cabíveis é taxativo, não admite-se interpretação extensiva.
Dialeticidade: incube ao recorrente que haja um diálogo com a decisão recorrida.
Fungibilidade recursal: em alguns casos um recurso por ser aproveitado como outro para atender a informalidade e economia processual.
Infungibilidade recursal: de cada decisão a um único recurso.
Reformatio in pejus: é proibido reformar a decisão para prejudicar o recorrente.
Exceção: sentença com sucumbência recíproca e ambas as partes apresentarem recurso e se o tribunal reconhecer a existência de vícios processuais insanáveis e admitir de ofício a modificação da decisão.
Do juízo de admissibilidade o que o juíz pode fazer, e no juízo de mérito?
Juízo de admissibilidade: não conhecimento ou conhecimento do recurso.
Juízo de mérito: não provimento/provimento do recurso
Prazo para interpor recurso
15 dias úteis, exceção embargos de declaração que são 5 dias úteis.
Exclui da contagem o dia do início e inclui o dia do fim.
São contatos a partir da intimação da decisão.
Estado, MP, defensoria pública possui prazo em dobro.
O que ocorre quando há ausência de preparo?
Qual artigo fala sobre o preparo?
E qual recurso não tem necessidade de preparo?
O autor será intimado para pagar em dobro, se não pagar será considerado deserto. Se pagar menos, será intimado para completar em 5 dias, se não pagar, deserto.
Art. 1007
Embargos de declaração não tem necessidade de preparo.
Apesar do procedimento possessório ser único, o pedido envolve quais tipos?
Quais os tipos de lesão a posse?
Turbação (perturbação): manutenção de posse.
Esbulho (impedimento): reintegração de posse.
Ameaça: interdito possessório.
Diferença entre desistência e renúncia
Desistência: ato de impedir o julgamento do recurso interposto. Não depende de anuência da outra parte (recorrida).
Renúncia: ato de não interposição do recurso.
Efeitos dos embargos de declaração
Devolutivo: regra, devolve-se a matéria impugnada para reapreciação do judiciário.
Suspensivo: exceção. Suspende o cumprimento da decisão até o julgamento do recurso. Deve demonstrar o perito de dano no cumprimento da decisão.
Modificativo ou infringente: possibilidade do Ed modificar a decisão judicial.
Interruptivo: regra, ao apresentar ED, interrompe o prazo para apresentação do recurso principal.
Objetivo da apelação e quando ela é cabível?
Apelação tem como objetivo modificar/reformar/ anular sentença.
Cabimento: contra sentença e decisões interlocutórias não preclusivas.
Quem vai julgar a apelação?
Turma recursal (3 desembargadores): 1 relator, primeiro e segundo vogal.
Efeitos da apelação
Qual as condições para requerer o efeito suspensivo?
Regra: efeito devolutivo e suspensivo.
Exceção: ter apenas o efeito devolutivo (ex: sentença que condena ao pagamento de alimentos).
O efeito suspensivo poderá ser requerido pelo apelante e analisado pelo desembargador quando houver probabilidade de haver dano irreparável ou de difícil reparação.
Quando o juíz sentenciante aprecia a apelação?
Quando a sentença for baseada no art. 331/332, o juíz sentenciante pode fazer juízo de retratação.
As intimações serão feitas preferencialmente por que meio?
Meio eletrônico
Oq acontece se eu ajuizar ação utilizando o procedimento errado? (Fala qual artigo que está)
Art. 283 CPC
