Prova 2 Flashcards
(40 cards)
Quais são os tipos de modificação da competência?
Voluntária e legais.
Explique os tipos de modificação da competência voluntárias
Eleição de foro: as partes podem escolher o foro em razão do valor e território. Não pode ser em qualquer foro, tem que atender alguns requisitos.
Prorrogação: se o réu não alegar incompetência, o juiz incompetente se torna competente.
Explique os tipos de modificação da competência legais
Conexão: causa de pedir ou pedido iguais + riscos de decisões conflitantes.
Conexidade: risco de decisões conflitantes.
Continência: entre 2 ou mais ações, mesmas partes e causa de pedir, mas o pedido de uma, por ser mais amplo, abrange o das demais.
Quem pode ser parte em um processo?
Pessoa física, jurídica ou formal.
Representante é parte?
Não, ele fala em nome da parte.
O que é a legitimidade? E quais os tipos de legitimidade?
Legitimidade: quem pode obter ou sofrer as consequências da sentença de mérito.
Legitimidade ordinária: autorização legal para pleitear direito próprio em nome próprio.
Legitimidade extraordinária: autorização legal para defender em nome próprio interesse de outro sujeito de direito, ex: substituição processual: substituto (sindicato), substituído (professores).
O que é interesse?
Necessidade da jurisdição, utilidade, ou seja, ausência de outra via para resolver o conflito e escolha do modelo procedimental correto.
O que é litiscorsórcio?
Pluralidade de sujeitos, em um ou em abos os polos de um processo.
Quais são as espécies de litisconsórcio?
Ativo: pluralidade de autores.
Passivo: pluralidade de réus.
Ativo e passivo: pluralidade de autores e réus.
Facultativo (voluntário): se forma em função da vontade de quem propõem a demanda.
Necessário: quando a lei obriga a presença na ação de todos os litisconsortes.
Simples: decisão pode ser diferente para cada um dos litisconsortes.
Unitário: decisão da lide é a mesma para todos os litiscorsortes.
O que acontece se o processo é necessário e unitário ou necessário e simples mas citei somente 1 autor?
No primeiro caso será nula e no segundo caso será ineficaz para as outras partes.
Quais são os tipos de intervenção de terceiros?
Assitência simples e litsconsorcial
Denunciação da lide
Chamamento ao processo
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Amicus curiae
O que é intervenção de terceiros?
Oportunidade legalmente concedida à pessoa não participante de determinada relação jurídica processual para nela atuar ou ser convocado a atuar, na defesa de interesses jurídicos próprios.
Fale sobre a assistência simples
A relação material a ser atingida pela sentença de mérito estabelece-se entre assistente e assistido.
Fale sobre a assistência litisconsorcial
Estabelece uma relação entre o assistente e o adversário do assistido, é considerado parte.
O que é a denunciação da lide?
E o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica implica suspensão do processo?
1)Forma de intervenção de terceiros provocada, que visa ao acertamento do direito de regresso em prol do denunciante e contra o denunciado na própria sentença eventualmente desfavorável ao denunciante.
2)O requerimento pode ser encaminhado pela parte ou pelo MP. Se for na petição inicial, não precisa de suspensão porque será julgado junto com o mérito. Mas, se for no curso do procedimento e gerar a instalação de um incidente, irá suspender o processo.
Pode o assistente evitar que o juízo profira sentença sem resolução de mérito caso o assistido desista da ação?
A assistência simples não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
O que é incidente de personalidade jurídica?
Modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, conseguir responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador) nos casos em que a lei material o autoriza.
Onde pode ser feito o IDPJ?
O requerimento de desconsideração pode ser feito na petição inicial ou no inicidente de desconsideração da personalidade jurídica.
O que é amicus curiae?
Como o amicus curiae pode entrar em um processo?
A decisão é recorrível?
Quem pode ser amicus curiae?
Amigo da corte. Juiz ou relator pode admitir ou solicitar de ofício ou a parte pode requerer a participação. A decisão é recorrível.
Amicus Curiae pode ser uma pessoa natural, jurídica, órgão ou entidade especializada.
Quais são os tipos de pedido?
Pedido simples, alternativo, cominatório, cumulado.
O que é pedido simples?
Uma única proposta de solução processual, narra uma lide e dá uma solução.
O que é pedido alternativo?
Único pedido com alternativa de escolha ao julgador, “quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
O que é pedido cominatório?
É o pedido que vem acoplado ao principal. Pedido acessório de fixação de multa no caso de inadimplemento por ex.
Quais são as espécies de pedido cumulatório?
Próprio: há mais de uma lide e você apresenta uma solução para cada qual.
Simples: a procedência ou improcedência de um pedido não impacta a procedibilidade dos outros. É como se fosse autônomos.
Sucessiva: a procedência do primeiro pedido é condição de procedibilidade. Se o primeiro for julgado improcedente todos os demais vão ser.
Impróprio:tem uma lide e você apresenta várias soluções para essa lide. Não podendo o juiz acatar um, e não acatar outro.
Alternativa: não aponta o pedido a ser prioritariamente julgado.
Subsidiário: aponta o pedido a ser prioritariamente julgado.
