Processo orçamentário (PPA, LDO,LOA,LRF)

Question 1

O que é o Plano Plurianual?

Answer 1

É o plano que início o planejamento orçamentário público.

Question 2

Quais suas principais caracteristicas?

Answer 2

Tem duração de 4 anos (médio prazo)
Não coincide com o mandato do Poder Executivo (ele é encaminhado e aprovado no primeiro ano de ano, a vigência começa só no segundo ano)
PLano plurianual esbelecerá de forma REGIONALIZADA.
As diretrizes, objetivos e metas (DOM)da administração pública federal para despesas de capital e outras delas decorrentes e para relativas aos programas de duração continuada

Question 3

Qual é o prazo de envio do PPA?

Answer 3

31/08 (União)

Question 4

Pode se fazer revisões no PPA?

Answer 4

Pode durante sua vigência

Question 5

Cada ente tem sua proprio PPA?

Answer 5

Sim e também não subordinação uns aos outros .

Question 6

Quais as despesas são foco no PPA?

Answer 6

Capital: foco nos investimentos do Estado.
Despesas decorrentes das de capital: Minha casa, minha vida.
Nenhum investimento que a execução passe o exercicio financeiro poderá ser inciado sem sua prévia inclusão no PPA

Question 7

O que é Plano e programas nacioanis, regionais e setorias

Answer 7

Os plenos e progrmas são previstos na constitiuição ser
ao elaboraados em consonãncia com o plano plurianual
Tem duração a longo prazo
Exemplo: Plano Nacional de Educação

Question 8

O que é Lei de Diretrizes Orçamentárias?

Answer 8

Tem de seguir o estabelecido no PPA

Question 9

Quais os principais objetivos da LDO?

Answer 9

• Viabilizar o planejamento do PPA na LOA (elo de ligação)
  -Compreenderá as metas e prioridades da administração pública para LOA.
• Orientar a elaboração do orçamento de cada poder.
  -Dispõe sobre as metologias de projeção de receitas e despesas para a LOA.
• Realizar um paranoma da situação fiscal.
  -Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetoria sustentável da dívida pública.

Question 10

Qual é o prazo do envio e devolução da LDO?

Answer 10

Envio: 15/04 (União) (8 meses e meio antes do fim do exercicio.
Devolvida para Sansão: 17/07 (União) (fim do 1º periodo da sessão legislativa).

Question 11

PPA, LDO E LOA são leis ordinárias ou complementares?

Answer 11

ordinárias

Question 12

Cada ente tem sua proprio LDO?

Answer 12

Sim, cada ente tem sua propria ldo.

Question 13

Quais são outras disposições da LDO?

Answer 13

-Alterações na legislação tributária.
Tributo é a principalmente fonte de renda do Estado.
- Realização de emprestimos subsidiados para desenvolver setores da economia. (BNDS, CAIXA, Banco do nordeste)
- Anexo com previsão de agregados fiscai e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na LOA para continuidade daqueles em andamento.

Question 14

Quais são as duas condições para haver aumento da despesa de pessoa, criação de cargos ou reestruturação de carreiras?

Answer 14

1. Autorização na LDO
2. Orçamento na LOA.

Question 15

Quando foi criada a LRF?

Answer 15

A constituição institui a LDO e em 2000, a LRF trouxe novas competências para além da constituição

Question 16

Quais são as competências da LDO na LRF?

Answer 16

1. Equilibrio entre receitas e despesas.
2. Critérios e formas de limitação de empenho
3. Controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas.
4. condições e exigencias para trnasferencias de recursos a entidades públicas e privadas.
5. Elaboração dos riscos fiscais e anexos de metas fiscais.

Question 17

O que são anexo de riscos fiscais na LDO?

Answer 17

• Avaliação dos passivos contingentes.
  -Dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis. (EX: Aval e Garantia).

Question 18

O que são anexos de metas fiscais na LDO?

Answer 18

Estabelecerá metas anuais para o exercício a que se referirem e para os dois anos seguintes: referentes à:
-receitas
-despesas
-resultado nominal e primário.
-montante da divida pública
serão estabelcidas em valores correntes e constantes.
-avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior
- evolução do patrimonio liquido dos ultimos trÊs exercicios.
-origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
-avaliação da situação financeira e atuarial
-estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias

Question 19

O que é a LOA?

Answer 19

É orçamento propriamente dito
Despesa: fixa a despesa
Receita: estima a receita.
Refere-se ao periodo de 1 ano
Expecionalmente poderá conter previsões de despesas para exercicios seguintes com a especificados dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento

Question 20

Quais são as esferas do orçamento da LOA?

Answer 20

Orçamento da seguridade social; Orçamento fiscal; Orçamento de investimento

Question 21

Quais são as funções do orçamento fiscal e de investimento?

Answer 21

Reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional.

Question 22

Quais outros topicos vem acompanhado na LOA?

Answer 22

-Demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receits e despesas, decorrente de isenções, anistiais, remissões, subsidios e beneficios de naturezza financeira, tributária e crediticia.

Question 23

O que é a Reserva de Contingência na LOA?

Answer 23

Tem por objetivo o antedimento
i) passivos de contingentes e outros ricos e eventos fisicais imprevistos
a forma de utilização e montante serão estabelecidos na LDO.
Sera calcula com base na Receita Corrente Liquida (RCL)

Question 24

Qual é aplicabilidade da LRF?

Answer 24

União, Estados, DF, Municipios
Todos os poderes, ministerio público e defensoria pública
Todas as adminsitrações diretaas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.

Question 25

Quais são os valores deduzidos da rreceita corrente liquida para união?

Answer 25

Valores transferidos aos Estados e Municipios por determinação constitucional ou legal - Contribuições sobre a folha de salários, trabalhador e do PIS/PASEP. - Contribuição dos servidores para o custeio do seu sistema de previdencia e assistencia social e as receitas provenientes da compensação financeira (Lei Hauly)

Question 26

Como é a apuração da Receita Corrente Liquida?

Answer 26

Soma da arrecadação no mês de referencia e nos 11 anteriores, excluidas duplicidades.

Question 27

O que é limitação de empenho?

Answer 27

Ocorre quando a arrecadação (receita) é insuficiente para cumprir as metas de resultado primário ou nominal definidas na LDO.

Question 28

Quem faz a limitação de empenho?

Answer 28

Os poderes deverão promover, por ato proprio e nos montantes necessários, limitação de empenho e movimentação financeira. Os criterios de limitação estão fixados na LDO.

Question 29

Quando é avaliado a necessidade de limitação de empenho?

Answer 29

Bimestral durante o ano.

Question 30

O que não é objeto de limitação?

Answer 30

1. Despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente. 2. Pagamento do serviço da divida 3. Relativas à inovação e ao desenvolvimento cientifico e tecnologico custeadas por fundo criado para tal finalidade 4. Ressalvadas pela LDO

Question 31

O que é a renuncia de receita?

Answer 31

É a redução discriminada de tributos ou contribuições e outros beneficios que correspondam a tratamento diferenciado. Ex: isenção de imposto para o carro eletrico.

Question 32

A renuncia de receita tem requisito fixos e variados. Quais são?

Answer 32

FIXOS 1. Estimativa do impacto no exercicio em que deva inciiar sua vigencia e nos dois seguintes. 2. Atender ao disposto na LDO. Precisa atender pelo menos uma dessas condições: 1. (Previsto na LOA) a Renuncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentaria e que não afetarpa as metas fiscais. 2. (Não previsto na LOA) A renuncia foi acomapanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita (elevação de aquiotas, criação de tributos, etc). Só entrará em vigor quando implementadas as medidas

Question 33

O que é o aumento da despesa pública? Como ela deve ser acompanhada?

Answer 33

Aumento da despesa é a criação, expansão da ação do Estado. Ela deve ser acompanhada: 1- Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercicio em que deve entrar em vigor e nos dois seguintes. 2- Declaração do ordenador da despesa e que tem adequação com a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO.

Question 34

O que é a despesa obrigatória de caráter continuado?

Answer 34

É uma despesa corrente! Não é de Capital Deriva de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo Dixa paara o ente a obrigação legal de sua execução por um periodo superior a dois exercicios.

Question 35

Quais são os requisitos para criaçã ode uma Despesa obrigatória de carater continuado?

Answer 35

Deve ser acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercicio em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

Question 36

O que é despesa de pessoal?

Answer 36

É o somatório dos gastos com os ativos, inativos e os pensionistas de qualquer especie remuneratórias

Question 37

Quais são as % de limites total que União, estados e municipios podem gastar com a despesa total com pessoal?

Answer 37

União: 50% Estado: 60% Municipios: 60%

Question 38

O que é vedado caso seja necessário realizar um controle da despesa de pessoal?

Answer 38

Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limites são vedados. 1- Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer titulo. (Salvo de sentença judicial, ou determinação contratual) 2-Criação de cargo, emprego ou ufnção 3- Alteração de estrutura de carreira que aumente a despesa 4- Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer titulo. (Salvo em caso de reposição aposentadoria ou falecimento de servidores da area de educação, saude e segurança) 5- Contratação de hora extra

Question 39

Quais são as providencias em caso de descumprimento do limite de controle de despesa de pessoal?

Answer 39

1- Redução de 20% de cargos de comissão e funções de confianças 2. Exoneração de servidores não estaveis 3. Se a medidas anteriores nao forem o suficiente, o servidor estavel pdoe perder o cargo.

Question 40

O que é divida pública consolidada ou fundnada?

Answer 40

Uma divida superior a 12 meses

Question 41

O que é a divida publica mobiliaria?

Answer 41

Divida publica representada por titulos emitidos pela União, Banco do Brasil, Estados e municipios

Question 42

O que é operação de credito?

Answer 42

Comprimsso financeiro assumido em razão de muito abertura de credito, emissão e aceite titulo.

Question 43

O que é a concessão de garantia?

Answer 43

Compromisso de adimplencia de obrigação financeira por ente da Federação ou ente vinculados.

Question 44

O que é restos a pagar?

Answer 44

O presidente não pode contrair dividas nos ultimos 8 meses que não possam ser cumpridas dentro do periodo seguinte ou que tenhaa parcelas a serem pagar no exercicio seguinte sem que haja disponibilidade de caixa para isso.

Question 45

O que é a Preservçaão de Patrimonio

Answer 45

Não pode se pode vender um bem ou direito que integram o patrimonio público para o financiamento da despesa corrente. Salvo em caso por lei para regimes de previdencia social, geral e o proprios para servidores publicos